{
    "2022-02-15": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2373377": [
                        "IB - Ata",
                        "Ata da 02ª sessão virtual do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022, realizada no período de 31 de janeiro a 04 de fevereiro.\r\n\r\nNo período de trinta e um de janeiro a quatro de fevereiro de dois mil e vinte e dois, de dez horas de segunda-feira às dezesseis horas de sexta-feira, o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro realizou sua segunda sessão virtual, nos termos do artigo 107-A do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento. Participaram a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e os Senhores Conselheiros-Substitutos Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren. Foram relatados 2.332 processos: 63 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, 45 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Marcelo Verdini Maia, 1.877 pela Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins, 275 pelo Senhor Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e 72 pelo Senhor Conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, todos constantes de relação anexa, na forma determinada pelo art. 109-D, inciso IV, do Regimento Interno. A Senhora Conselheira-Substituta Andrea Siqueira Martins retirou o Processo TCE-RJ no 237249-1/2006. Nos termos do artigo 109-B, caput, do Regimento Interno, c/c com o § 8º do art. 109-A, os processos constantes do anexo, nos quais não houve manifestação contrária de membro do Corpo Deliberativo e do Ministério Público de Contas, foram aprovados, e, às dezesseis horas da sexta-feira, a sessão foi encerrada automaticamente; nos termos do artigo 109-B, parágrafo único, declarou-se impedida nos Processos TCE nºs 233522-6/2011, 109408-7/2011, 111173-0/2011, 222263-9/2014, 226632-8/2012, 211061-5/2020, 212882-6/2009, 227361-7/2008, 240124-7/2014, 116820-2/2012, 100995-5/2015, 212913-4/2014, 238822-3/2018, 211952-1/2013, 236463-1/2014, 236464-5/2014, 236467-7/2014, 236468-1/2014, 236469-5/2014, 236470-4/2014, 236472-2/2014, 236474-0/2014, 236478-6/2014, 236479-0/2014, 236480-9/2014, 236481-3/2014, 236482-7/2014, 236483-1/2014, 236484-5/2014, 236485-9/2014, 236486-3/2014, 236487-7/2014, 236488-1/2014, 236489-5/2014, 236490-4/2014, 236491-8/2014, 236492-2/2014, 236493-6/2014, 236495-4/2014, 236497-2/2014, 236498-6/2014, 236499-0/2014, 236500-5/2014, 236501-9/2014, 236502-3/2014, 236503-7/2014, 236504-1/2014, 236505-5/2014, 236506-9/2014, 236507-3/2014, 236508-7/2014, 236509-1/2014, 236510-0/2014, 236511-4/2014, 236512-8/2014, 236513-2/2014, 236514-6/2014, 236515-0/2014, 236517-8/2014, 236518-2/2014, 236520-5/2014, 236521-9/2014, 236522-3/2014, 236523-7/2014, 236524-1/2014, 236525-5/2014, 236526-9/2014, 236527-3/2014, 236528-7/2014, 236530-0/2014, 236531-4/2014, 236532-8/2014, 236533-2/2014, 236534-6/2014, 236535-0/2014, 236536-4/2014, 236537-8/2014, 236538-2/2014, 236539-6/2014, 236540-5/2014, 236541-9/2014, 236542-3/2014, 236543-7/2014, 236544-1/2014, 236545-5/2014, 236546-9/2014, 236547-3/2014, 236548-7/2014, 236549-1/2014, 236797-0/2014, 236799-8/2014, 236800-3/2014, 236801-7/2014, 236803-5/2014, 236804-9/2014, 236806-7/2014, 236809-9/2014, 236810-8/2014, 236812-6/2014, 236813-0/2014, 236814-4/2014, 236815-8/2014, 236816-2/2014, 236817-6/2014, 236818-0/2014, 236819-4/2014, 236820-3/2014, 236821-7/2014, 236823-5/2014, 236824-9/2014, 236826-7/2014, 236828-5/2014, 236829-9/2014, 236830-8/2014, 236831-2/2014, 236832-6/2014, 236833-0/2014, 236835-8/2014, 236836-2/2014, 236837-6/2014, 236838-0/2014, 236839-4/2014, 236840-3/2014, 236841-7/2014, 236842-1/2014, 236843-5/2014, 236844-9/2014, 236845-3/2014, 236846-7/2014, 236847-1/2014, 236848-5/2014, 236849-9/2014, 236850-8/2014, 236851-2/2014, 236852-6/2014, 236854-4/2014, 236855-8/2014, 236856-2/2014, 236857-6/2014, 236858-0/2014, 236859-4/2014, 236860-3/2014, 236861-7/2014, 236862-1/2014, 236863-5/2014, 236864-9/2014, 236865-3/2014, 236866-7/2014, 236867-1/2014, 236868-5/2014, 236869-9/2014, 236870-8/2014, 236871-2/2014, 236872-6/2014, 236873-0/2014, 236874-4/2014, 236875-8/2014, 236877-6/2014, 236878-0/2014, 236879-4/2014, 236880-3/2014, 236882-1/2014, 236883-5/2014, 236884-9/2014, 236885-3/2014, 236886-7/2014, 236887-1/2014, 236888-5/2014, 236889-9/2014, 236890-8/2014, 236891-2/2014, 236893-0/2014, 236894-4/2014, 236895-8/2014, 236896-2/2014, 236897-6/2014, 236898-0/2014, 236899-4/2014, 236901-3/2014, 236903-1/2014, 236904-5/2014, 236906-3/2014, 236908-1/2014, 236910-4/2014, 236912-2/2014, 236914-0/2014, 236917-2/2014, 236918-6/2014, 236920-9/2014, 236922-7/2014, 236925-9/2014, 236927-7/2014, 236928-1/2014, 236931-8/2014, 236932-2/2014, 236933-6/2014, 236940-9/2014, 236943-1/2014, 236945-9/2014, 236951-8/2014, 236953-6/2014, 236954-0/2014, 236955-4/2014, 236958-6/2014, 236959-0/2014, 236985-9/2014, 236988-1/2014, 236991-8/2014, 236992-2/2014, 236993-6/2014, 236994-0/2014, 236997-2/2014, 237000-2/2014, 105379-5/2009, 112261-3/2009, 106430-7/2010, 108975-1/2010, 109571-8/2010, 110200-0/2010, 117775-8/2012, 115639-0/2010, 107096-4/2010, 115621-3/2010, 115623-1/2010, 115663-1/2010, 115665-9/2010, 115779-6/2010, 115953-4/2010, 107097-0/2011, 107179-4/2011, 128627-2/2011, 128693-1/2011, 128699-5/2011, 128712-3/2011, 128745-0/2011, 128781-4/2011, 128932-5/2011, 128967-0/2011, 100054-1/2012, 100067-8/2012, 100077-3/2012, 100085-0/2012, 100097-3/2012, 100124-2/2012, 100129-2/2012, 102402-6/2012, 102404-4/2012, 102407-6/2012, 102409-4/2012, 102418-5/2012, 102427-6/2012, 102428-0/2012, 107473-0/2012, 107857-0/2012, 110131-7/2012, 118010-3/2012, 118011-7/2012, 118012-1/2012, 118060-8/2012, 118061-2/2012, 101925-3/2013, 106654-1/2013, 113117-4/2013, 113203-9/2013, 104995-1/2014, 105023-1/2014, 111385-1/2014, 102922-2/2015 e 112373-2/2009 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. E, para constar, lavra-se a presente ata, que será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, (documento assinado digitalmente), Simone Amorim Couto, Subsecretária das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\n(documento assinado digitalmente)\r\n\r\nConselheiro Rodrigo Melo do Nascimento\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO A - Consulta\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-4/2021 (Prefeitura Municipal de São João de Meriti), Consulta formulada pela Secretária Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de São João de Meriti, com vistas a esclarecer se servidor comissionado é pessoa apta a receber verbas oriundas de adiantamento ou se estas somente seriam dispostas a servidores de caráter efetivo. A Relatora, Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman votou: I - pelo conhecimento da consulta; II - pela expedição de ofício ao consulente para que tome ciência da decisão desta Corte, com a seguinte resposta: não há impedimento a que o servidor comissionado receba verbas oriundas de adiantamento, podendo, entretanto, o ente dispor de forma diversa, via lei; III - pelo posterior arquivamento deste processo.\r\n\r\nACÓRDÃOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: ALERJ-ASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101294-9/2020 (8941/2018) - Interessado: MAGDA ELIZABETH DE ARAÚJO GOMES - Acórdão: 5578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105984-6/2021 (E-17/003.000577/2017) - Interessado: ALEXANDRE MOURA DOS REIS - Acórdão: 5688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-4/2021 (E-17/003001141/2018) - Interessado: ALZIRO ZARUR SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 5580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106016-2/2021 (E-17/003.005411/2017) - Interessado: ANTONIO GOMES DA SILVA FILHO - Acórdão: 5581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106031-2/2021 (E-17/003.001800/2017) - Interessado: ARISTEU TAVARES DA FONSECA - Acórdão: 5582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106032-6/2021 (E-17/003.003864/2017) - Interessado: AUREA ROSÁRIO MORENO VALLCORBA - Acórdão: 5583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106043-5/2021 (E-17/003.004144/2017) - Interessado: ELIANE DE OLIVEIRA TONELLI - Acórdão: 5689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-4/2021 (E-17/003.004039/2017) - Interessado: ITAMAR SOARES DE OLIVEIRA - Acórdão: 3680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106073-0/2021 (E-17003.000706/2017) - Interessado: JORGE FERNANDES TELES - Acórdão: 3681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102581-8/2017 (E-08/001/4403/2015) - Interessado: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - Acórdão: 3703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-5/2019 (E-04/171/344/2017) - Interessado: CLAUDIO MONNERAT NOGUEIRA - Acórdão: 5893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106809-7/2021 (PD-04/154.530/2021) - Interessado: GUILHERME BALAGUER SANTOS - Acórdão: 3691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107102-4/2021 (PD-04/147.163/2021) - Interessado: JOÃO EVANGELISTA - Acórdão: 5598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100042-1/2022 (PD-04/147.149/2021) - Interessado: LUIZ CARLOS RUFINO FERNANDES - Acórdão: 5599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106966-1/2021 (PD-04/147.133/2021) - Interessado: MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO - Acórdão: 5596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106886-5/2021 (PD-04/147.138/2021) - Interessado: MARCOS LUIZ GOMES DE FRANCA - Acórdão: 5595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107101-0/2021 (PD-04/147.166/2021) - Interessado: MARTHA LIMA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107113-3/2021 (PD-04/147.160/2021) - Interessado: RENATO MARTINS - Acórdão: 3695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADM E REESTRUTURAÇÃO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106212-7/2017 - Interessado: NELCI SANTOS FONSECA - Acórdão: 5681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101113-4/2019 (E-27/122/11/2017) - Interessado: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA ALONSO - Acórdão: 5672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104361-1/2021 (SEI-270134/000020/20) - Interessado: DIVA PINTO ROMUALDO - Acórdão: 5600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103669-2/2020 (E-27/107/6/2018) - Interessado: FLAVIO DE SOUZA CORREA - Acórdão: 5559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108171-0/2020 (E-27/100/8/2018) - Interessado: JOÃO CARLOS DA SILVA MARTINS - Acórdão: 5566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107582-6/2020 (SEI-27/316/000014/20) - Interessado: JOSIAS SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 5564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108219-8/2020 (E-27/084/03/2018) - Interessado: LEANDRO CARVALHO RAMOS - Acórdão: 5567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107631-3/2020 (SEI-270019/000033/20) - Interessado: LUIZ FERNANDO DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 5565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117190-4/2018 (E-27/090/007/2017) - Interessado: MARCOS ANTONIO BRAZ - Acórdão: 5675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106549-7/2020 (E-27/140/100075/2018) - Interessado: MARCOS AUGUSTO ASSIS MATTOS - Acórdão: 5560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107460-2/2020 (E-27/142/35/2018) - Interessado: MARCOS AURELIO TEIXEIRA - Acórdão: 5563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107137-7/2020 (E-27/126/7/2018) - Interessado: PAULO SERGIO DOS SANTOS PEIXOTO - Acórdão: 5561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107142-2/2020 (E-27/078/10/2018) - Interessado: WAGNER VITTORIO GIOIA - Acórdão: 5562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 113372-6/2018 (E-11/001/286/2016) - Interessado: PAULO CESAR DIAS - Acórdão: 5896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107027-8/2021 (E-03/004/809/2019) - Interessado: BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA PASQUIER - Acórdão: 3682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106892-4/2021 (E-03/812876/2012) - Interessado: CELESTE AIDA TEIXEIRA GONÇALVES - Acórdão: 5602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106958-4/2021 (E-03/5410060/2006) - Interessado: CLEOVANIA MARIA LEITE DE CARVALHO - Acórdão: 3693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107034-1/2021 (E-03/014/284/2017) - Interessado: HELENA DA COSTA SANTANA NUNES - Acórdão: 3683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102384-9/2021 (E-03/013/100932/2018) - Interessado: LUCIA HELENA ANDRADE CORREA - Acórdão: 5601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107083-2/2021 (E-03/011/101324/2018) - Interessado: LUCILIA MARIA SOUZA PEREIRA DO NASCIMENTO - Acórdão: 3685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-8/2021 (E-03/014/3127/2014) - Interessado: MARA CHRISTINA BEZERRA DE MENEZES GARRIDO - Acórdão: 5603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106973-4/2021 (E-03/010/1347/2019) - Interessado: MONICA DOS SANTOS LOPES VIEIRA - Acórdão: 3694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107054-1/2021 (E-03/002/2863/2013) - Interessado: WILSON MACHADO CORREA NETTO - Acórdão: 3684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104251-0/2021 (E-09/158/27/2016) - Interessado: MANOEL ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 3659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105343-9/2019 (E-09/10797/1702/95) - Interessado: NELSON BORGES - Acórdão: 5895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 105916-2/2019 (E-09/026/307/2016) - Interessado: ADALBERTO GOMES DA SILVA - Acórdão: 3699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101225-8/2020 (E-09/026/414/2017) - Interessado: ALDEMIR PERARIO TERRA - Acórdão: 5569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100100-5/2020 (E-09/053/324/2017) - Interessado: ALEXANDRE GONÇALVES FREIXO - Acórdão: 5568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102537-6/2020 (E-09/067/100002/2018) - Interessado: ALVARO CESAR MENDONÇA COSTA - Acórdão: 5616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105558-6/2019 (E-09/036/76/2016) - Interessado: ANSELMO TORRES CORREIA - Acórdão: 3698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107829-3/1995 (25/2018571/94) - Interessado: BRAS JOSÉ RIGUE FERREIRA - Acórdão: 5695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106215-0/2021 (350040/000699/2021) - Interessado: CARLOS AUGUSTO LANES DE SOUZA - Acórdão: 3701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105598-3/2021 (E-09/037/92/2014) - Interessado: CRISTIANO RODRIGUES KELLY - Acórdão: 5623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104352-0/2021 (E-09/030/22/2014) - Interessado: DOMINGOS RICARDO GARCIA - Acórdão: 5572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105597-9/2021 (E-09/114/21/2014) - Interessado: EDNO ROMERO CARVALHO DA CONCEIÇÃO - Acórdão: 3654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100612-5/1998 (25/21292575/95) - Interessado: EDSON OLEGARIO COSTA - Acórdão: 5894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106848-6/2019 (E-09/037/30/2018) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DURÃES - Acórdão: 3660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103975-1/2021 (E-09/058/32/2014) - Interessado: GEILSON MACIEL - Acórdão: 5570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103977-9/2021 (E-09/049/177/2014) - Interessado: GEORGE JARDIM DA SILVA - Acórdão: 5617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102597-6/2020 (e-09/035/100107/2018) - Interessado: GILBERTO PESTANA RIBEIRO - Acórdão: 3657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106954-1/2019 (E-09/515/37/2017) - Interessado: HUMBERTO LOPES DA COSTA - Acórdão: 3700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103992-9/2021 (E-09/056/48/2014) - Interessado: IURI AFONSO PAPINI - Acórdão: 5571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-2/2009 (09/12594/09) - Interessado: IVAN LEBA DOS REIS GRACIANO - Acórdão: 5696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104760-6/1998 (09/0162574/97) - Interessado: JOEL TRINDADE FERREIRA - Acórdão: 5694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105481-4/2021 (E-09/042/239/2014) - Interessado: JORGE MACHADO TOSTA - Acórdão: 5620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105570-1/2021 (E-09/056/38/2014) - Interessado: JOSÉ SOUZA PEREIRA - Acórdão: 5621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101501-5/2019 (E-09/052/21/2015) - Interessado: MARCOS AURELIO DIAS ARCHANJO - Acórdão: 3656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105817-7/2021 (E-09/032/045/2014) - Interessado: MIGUEL PEIXOTO - Acórdão: 5576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105496-9/2021 (E-09/056/40/2014) - Interessado: ODMAR MARTINS APRIGIO - Acórdão: 5574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104591-3/1998 (25/0442585/96) - Interessado: ODSON COSTA FERREIRA - Acórdão: 5680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105463-2/2021 (E-09/020/59/2014) - Interessado: OSWALDO DE ARAÚJO NETO - Acórdão: 5573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104337-0/2021 (E-09/090/290/2014) - Interessado: PEDRO PAULO ALMEIDA DO NASCIMENTO - Acórdão: 5618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106224-1/2021 (SEI-3501080028032020) - Interessado: RENATO LAVOYER ESCUDEIRO - Acórdão: 5577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105594-7/2021 (350068/000761/2020) - Interessado: ROBSON SANT'ANA MONTEIRO - Acórdão: 5622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102954-0/2021 (E-09/097/8/2014) - Interessado: ROGÉRIO FERREIRA DE ARAÚJO - Acórdão: 3652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103833-7/2021 (E-09/020/92/2014) - Interessado: RONALDO DUARTE - Acórdão: 5558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105572-9/2021 (E-09/029/139/2014) - Interessado: SERGIO LUIS SOARES MATTOS - Acórdão: 3653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103914-0/2019 (E-09/090207/2016) - Interessado: SIDNEIA SILVA ALVES SANTOS - Acórdão: 3658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100606-9/2020 (E-09/118/20/2018) - Interessado: VALCINEI DA SILVA CONCEIÇÃO - Acórdão: 5673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105501-0/2021 (E-09/026/133/2014) - Interessado: WALTER CARVALHO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 5575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104339-8/2021 (E-09/070/066/2014) - Interessado: WILSON VAZ DA SILVA - Acórdão: 5619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 106964-3/2021 (E-08/008/1282/2014) - Interessado: ADUSINDA MARIA TEIXEIRA BON - Acórdão: 5608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106994-8/2021 (E-08/008/8790/2014) - Interessado: ALEXANDRINA MARIA DE ALMEIDA SALMAZO - Acórdão: 3663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104286-3/2020 (E-08/008/5847/2015) - Interessado: DINALVA MARIA DA CONCEIÇÃO MARQUES - Acórdão: 5714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106930-2/2021 (E-08/008/7386/2014) - Interessado: ELIZABETH RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 3670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-4/2021 (E-01/601116/2004) - Interessado: EUNICE PEREIRA DIAS DA SILVA - Acórdão: 5717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106293-2/2021 (E-08/2221479/2007) - Interessado: GRACIETE DOS SANTOS FERREIRA - Acórdão: 5716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106961-1/2021 (E-08/008/2427/2014) - Interessado: JOÃO DA MATTA SILVARES CORRÊA - Acórdão: 5607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105933-7/2021 (E-08/008/5124/2015) - Interessado: LEONITA CECÍLIA SIQUEIRA DE SOUZA - Acórdão: 5674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REMESSA, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105720-8/2021 (E-08/008/3154/2016) - Interessado: LUCIANE SAN TIAGO TAVARES - Acórdão: 5715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106953-4/2021 (E-08/008/7914/2014) - Interessado: MARLI DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 3692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103819-1/2021 (E-08/008/1148/2014) - Interessado: NALI MARIA MAGNAGO FONSECA - Acórdão: 5604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106911-6/2021 (E-08/605226/2011) - Interessado: NAZARIO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 5605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106952-0/2021 (E-08/003/7049/2013) - Interessado: TEREZINHA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 5606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 103792-2/2015 (E-10/001/253/2015) - Interessado: TATIANA VAZ CARIUS - Acórdão: 3647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104198-7/2015 (E-10/001/406/2015) - Interessado: TATIANA VAZ CARIUS - Acórdão: 3646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107482-0/2020 (2019-127334) - Interessado: CLÁUDIA CRISTIANE GARANTIZADO SANTOS DE VASCONCELOS - Acórdão: 3697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107486-6/2020 (2019-0630821) - Interessado: FERNANDO CARLOS PANTALEÃO DA SILVA - Acórdão: 3655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-6/2020 (2019-141092) - Interessado: JOYCE DE ALMEIDA BRAGA WAGNER - Acórdão: 3662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107177-7/2020 (2019-014246) - Interessado: VALÉRIA PINTO GOMES - Acórdão: 3696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ANULAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF - UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-5/2017 (E-26/009/335/2017) - Interessado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nClassif.\r\n\r\nData de nomeação\r\n\r\nPublicação D.O.\r\n\r\nFernanda da Silva de Siqueira\r\n\r\nProfissional de Nível Superior - Área Educação.\r\n\r\n2\r\n\r\n04/07/2017\r\n\r\n05/07/2017\r\n\r\nAcórdão: 5722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 239264-1/2021 - Interessado: CÉLIA MARIA MEDEIROS DE ARAÚJO - Acórdão: 5970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215608-9/2021 (2019016737) - Interessado: JURANDIR DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 5683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220960-2/2021 (2021002869) - Interessado: SANDRA REGINA PRATES DA SILVA - Acórdão: 3678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214707-4/2021 (03/2021) - Interessado: ELIZABETI MACHADO DA SILVA - Acórdão: 5579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216323-8/2021 (911/2019) - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS BARBOSA - Acórdão: 5697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239214-6/2021 (344/2016) - Interessado: DALVA HELENA GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 5698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239220-5/2021 (495/2016) - Interessado: PEDRINA AZEDIAS DE MAGALHÃES - Acórdão: 5699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239215-0/2021 (1112/2018) - Interessado: REGINA CELIS MARQUES DE LEMOS LUZ - Acórdão: 3671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240134-9/2021 (101/2021) - Interessado: GLAUCO LESSA DE MORAES - Acórdão: 5678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 238180-2/2021 (0197/2015) - Interessado: CÉLIA CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 5677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241150-0/2021 (0295/2021) - Interessado: CLAUDIA FRAZÃO DE SOUZA - Acórdão: 3675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241267-9/2021 (0225/2021) - Interessado: MARIA APARECIDA CASTILHO - Acórdão: 3668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237959-4/2021 (634/2020) - Interessado: MARIA CRISTINA DOS SANTOS MARTINS - Acórdão: 5584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241453-0/2021 (0220/2021) - Interessado: SIMONE CRISTINA DE MELO PACHECO - Acórdão: 3689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-0/2021 (2020.07.18606P) - Interessado: DORALICE QUINTANILHA FABIANO - Acórdão: 5609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234357-9/2021 (2021.04.18657P) - Interessado: LETICIA MONTEIRO DE ARAÚJO - Acórdão: 5692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234266-4/2021 (2019.04.17259P) - Interessado: MARIA DO ROSÁRIO FREITAS - Acórdão: 5691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213294-8/2020 (2019.04.17204P) - Interessado: MARIA ESTELA SILVA CANDREVA - Acórdão: 5968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213286-1/2020 (2019.04.17175P) - Interessado: MARIA MADALENA DE OLIVEIRA LACERDA - Acórdão: 5898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234257-3/2021 (2021.04.18670P) - Interessado: MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE - Acórdão: 5690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235739-8/2021 (2021.02.18691P) - Interessado: NILDA SOARES BARBOSA - Acórdão: 5693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 238644-8/2021 (147/2021) - Interessado: VERA LUCIA DE LIMA - Acórdão: 5686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220886-0/2021 (070/2021) - Interessado: WELINTON PIRES - Acórdão: 5588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CABO FRIO - IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 239688-1/2021 (534/2021) - Interessado: ANTONIO FELICIANO NETO - Acórdão: 5687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240930-1/2021 (641/2021) - Interessado: DILMA DA CONCEIÇÃO PESSANHA CORDEIRO - Acórdão: 3674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240928-8/2021 (1053/2020) - Interessado: FRANCISCO DE ASSIS REGIS DA COSTA - Acórdão: 3687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235646-5/2021 (588/2021) - Interessado: LIDYA MARIA ALVES FÉLIX - Acórdão: 5611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235676-0/2021 (571/2021) - Interessado: MARIA VANDA ALVES DA SILVA BARBOSA - Acórdão: 5612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243545-3/2021 (675/2019) - Interessado: UBIRAJARA DOS SANTOS - Acórdão: 3677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204901-0/2021 (2019.04.03748-p) - Interessado: FÁTIMA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 5556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 240560-2/2021 (725/2019) - Interessado: ALZIRO JOSÉ ORLANDO - Acórdão: 3679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240613-5/2021 (726/2019) - Interessado: FABIANO SCHWARTZ CABRAL - Acórdão: 3666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 248166-8/2021 (01272/2016) - Interessado: ANGELICQUE HEISTER DA COSTA E SILVA - Acórdão: 5704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233965-5/2021 (2020.04.30548P) - Interessado: ELIANA CASTRO DE ALMEIDA - Acórdão: 5701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238117-5/2021 (2017.04.28749P) - Interessado: JOÃO BOSCO DA SILVA - Acórdão: 5587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233939-6/2021 (2021.04.30735P) - Interessado: JORGE LUIS NUNES VIEIRA - Acórdão: 5700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-4/2021 (2020.04.30568P) - Interessado: NINA BIANCA DUARTE DI BATTISTA - Acórdão: 5703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233990-0/2021 (2021.04.30633P) - Interessado: REGINA CÉLIA PEÇANHA - Acórdão: 5702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-3/2014 - Interessado: ALEXANDRE AGUIAR CARDOSO - Acórdão: 3704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-1/2021 (218/2021) - Interessado: CARLOS CESAR DE ASSIS - Acórdão: 3665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-0/2021 (319/2020) - Interessado: ROSANA DA SILVA - Acórdão: 3664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235304-2/2019 (10093/2019) - Interessado: ILSON BATISTA DE ALMEIDA - Acórdão: 5969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241679-9/2019 (15432/2019) - Interessado: PEDRO HEITOR SILVA BONFANT - Acórdão: 5892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209248-9/2020 (4983/2020) - Interessados: TATIANA DE LIMA BONFANT, LUIZ MIGUEL LIMA BONFANT - Acórdão: 5891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 239787-3/2021 (PAP 020/2021) - Interessado: GABRIEL LIMA BORGES - Acórdão: 5711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240231-3/2021 (312311/2019) - Interessado: DILMEIRIA VELASCO LIMA RODOLPHI - Acórdão: 5591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237590-4/2021 (310230/2021) - Interessado: FELISBINA FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 5706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236007-0/2021 (312231/2019) - Interessado: JUCINEA NUNES PRATA - Acórdão: 5705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239144-5/2021 (310313/2021) - Interessado: MAILZA MOREIRA ESTEVES - Acórdão: 5708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238806-8/2021 (244/2017) - Interessado: MARCIA MARIA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240290-9/2021 (121/2015) - Interessado: ROBERTO DE SOUZA - Acórdão: 3672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238882-2/2021 (310030/2021) - Interessado: ROSANGELA TAVARES PEREIRA - Acórdão: 5590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240252-7/2021 (310797/2021) - Interessado: SANDRA DE ABREU SILVA - Acórdão: 5615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237185-5/2021 (310563/2021) - Interessados: SOFIA DE PAULA LEITE, RODRIGO DO NASCIMENTO LEITE, MARIA EDUARDA DE PAULA LEITE - Acórdão: 5676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238879-5/2021 (310456/2021) - Interessado: TANIA PINHO ALVES - Acórdão: 5614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238596-5/2021 (310685/2021) - Interessados: VALENTINA MENDONÇA AGUIAR, MARIA EDUARDA MENDONÇA AGUIAR, EDSON DA CUNHA AGUIAR - Acórdão: 5613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239130-4/2021 (310596/2021) - Interessado: VANIA CARBONE GUTERRES - Acórdão: 5707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233420-5/2021 (448-2020) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA MARRIEL PLATINO - Acórdão: 5685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240945-6/2021 (319/2021) - Interessado: ORLANDINA JOSÉ MANOEL - Acórdão: 3688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240840-0/2021 (022/2021) - Interessado: PEDRO PEREIRA - Acórdão: 3673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241188-7/2021 (555/2020) - Interessado: SANDRA HELENA MOURA DE AMORIM - Acórdão: 3667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM\r\n\r\nProcesso TCE nº 239934-8/2021 (103/21) - Interessado: GISELA MOTTA DE MIRANDA - Acórdão: 5593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211136-9/2018 - Interessado: ABIMAEL BEN EDEN DE SOUSA LIMA - Acórdão: 5115/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211001-8/2018 - Interessado: ADAURI MACHADO DE SOUZA LOPES - Acórdão: 4999/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211098-1/2018 - Interessado: ADRIANA BEATRIZ ABREU BOTELHO - Acórdão: 5080/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204242-5/2019 - Interessado: ADRIANA DA FRANÇA ANTUNES - Acórdão: 5404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211137-3/2018 - Interessado: ADRIANA DAMASCENO DA COSTA LOUREIRO - Acórdão: 5116/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211097-7/2018 - Interessado: ADRIANA DUARTE DA SILVA - Acórdão: 5079/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210877-8/2018 - Interessado: ADRIANO ALMEIDA DA COSTA - Acórdão: 4947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240075-0/2019 - Interessado: ALAN JOSÉ FERNANDES PEREIRA - Acórdão: 5427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211096-3/2018 - Interessado: ALESSANDRA DE NAZARETH ESPINDOLA - Acórdão: 5078/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-0/2018 - Interessado: ALESSANDRA MENEZES ALMEIDA - Acórdão: 5277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205810-3/2018 (13231/2017) - Interessado: ALEX SODRÉ DE ALMEIDA - Acórdão: 4929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242864-3/2019 - Interessado: ALEX SODRÉ DE ALMEIDA - Acórdão: 5435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243454-1/2019 - Interessado: ALEX SODRÉ DE ALMEIDA - Acórdão: 5506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210879-6/2018 - Interessado: ALEXANDRE DA FONTE SILVA - Acórdão: 4948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211029-0/2018 - Interessado: ALEXANDRE MAIA RABELLO - Acórdão: 5020/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211152-3/2018 - Interessado: ALEXSANDRA DA SILVA TORRES - Acórdão: 5130/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204256-6/2019 - Interessado: ALINE DA CONCEIÇÃO SILVA DA COSTA - Acórdão: 5417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211107-8/2018 - Interessado: ALINE DOS SANTOS RODRIGUES MACAU - Acórdão: 5089/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217656-1/2018 - Interessado: ALINE NEVES LIMA - Acórdão: 5266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225667-8/2018 - Interessado: ALINE PARANÁ PEREIRA - Acórdão: 5317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-9/2018 - Interessado: ALINE ROSA DE BARROS - Acórdão: 5134/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211106-4/2018 - Interessado: ALIVAN CHRISTI VIEIRA ROCHA - Acórdão: 5088/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217676-1/2018 - Interessado: ALYNE OLIVEIRA PECLY TAVARES - Acórdão: 5286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204244-3/2019 - Interessado: ALZÍNIO DA SILVA GALVÃO - Acórdão: 5406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213508-0/2018 - Interessado: AMARO ROBERTO DE ALVARENGA PEREIRA - Acórdão: 5196/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225774-7/2018 - Interessado: ANA BEATRIZ MAIA ROSA - Acórdão: 5335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217684-8/2018 - Interessado: ANA CAROLINA LINS DE FREITAS - Acórdão: 5294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211094-5/2018 - Interessado: ANA CAROLINA PINHEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 5077/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204249-3/2019 - Interessado: ANA CLAUDIA ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 5410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217570-1/2018 - Interessado: ANA CLAUDIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA - Acórdão: 5231/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211135-5/2018 - Interessado: ANA CLÁUDIA REZENDE RIBEIRO - Acórdão: 5114/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217572-9/2018 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA CIANCIO - Acórdão: 5232/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210884-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA QUEIROZ CUNHA - Acórdão: 4951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211199-1/2018 - Interessado: ANA CRISTINA QUEIROZ CUNHA - Acórdão: 5171/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210886-9/2018 - Interessado: ANA KELLY SOUZA FRANÇA RAMOS - Acórdão: 4953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211003-6/2018 - Interessado: ANA LUCIA DE ALMEIDA DA SILVA - Acórdão: 5000/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211105-0/2018 - Interessado: ANA LÚCIA FIGUEIREDO BARBOSA MOTA - Acórdão: 5087/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217562-4/2018 - Interessado: ANA LUIZA QUINTANILHA DE ALMEIDA - Acórdão: 5229/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217658-9/2018 - Interessado: ANA PAULA MATTOS DA COSTA VIEIRA - Acórdão: 5268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DE FESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242896-6/2019 - Interessado: ANDERSON MAGILDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 5461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243530-1/2019 - Interessado: ANDERSON MAGILDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 5533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205786-6/2018 (13231/2017) - Interessado: ANDERSON MAGILDO RIBEIRO DE ALMEIDA - Acórdão: 4924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243767-6/2019 - Interessado: ANDERSON VICENTE MONTEIRO DUTRA - Acórdão: 5552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213511-7/2018 - Interessado: ANDRE DOS SANTOS COSTA - Acórdão: 5199/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210993-8/2018 - Interessado: ANDREA COSTA ROQUE - Acórdão: 4993/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210945-1/2018 - Interessado: ANDREA VICENTE DA SILVA - Acórdão: 4978/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211167-8/2018 - Interessado: ANDREIA CRISTINA VASCONCELOS ALVES - Acórdão: 5142/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210889-1/2018 - Interessado: ANDRÉIA DE OLIVEIRA VIEIRA - Acórdão: 4955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234000-9/2018 - Interessado: ANDREIA FILOMENA MUNIZ DE MOURA DE LIMA - Acórdão: 5386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217573-3/2018 - Interessado: ANDREIA M. DOS S. C. DE ABREU - Acórdão: 5233/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-0/2018 - Interessado: ANDRESSA MENEZES ALMEIDA - Acórdão: 5341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-3/2018 - Interessado: ANDYARA PASSOS ROCHA - Acórdão: 5289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211193-7/2018 - Interessado: ANGELA MARCIA RAPOSO SANTANA - Acórdão: 5166/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217660-2/2018 - Interessado: ANGÉLICA BRANDÃO PORTELA - Acórdão: 5270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211056-3/2018 - Interessado: ANGELINA CONCEIÇÃO MARTINS ESTEVES - Acórdão: 5046/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225991-7/2018 - Interessado: ANNA CARLA MONTEIRO DE CASTRO - Acórdão: 5359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226007-9/2018 - Interessado: ANTONIO J. FERNANDES COSTA - Acórdão: 5375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205681-0/2018 (13231/2017) - Interessado: ANTONIO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Acórdão: 4890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242867-5/2019 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Acórdão: 5437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243453-7/2019 - Interessado: ANTONIO VIEIRA DE LIMA JUNIOR - Acórdão: 5505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225737-9/2018 - Interessado: ARIANA MENDES MONTAVAO BRAGA - Acórdão: 5327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217535-1/2018 - Interessado: ARIANE CRISTINA BORBA SILVA - Acórdão: 5225/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211104-6/2018 - Interessado: ARLENE MARIA MARTINS SALLES - Acórdão: 5086/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204243-9/2019 - Interessado: AUGUSTO DA SILVA FILHO - Acórdão: 5405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211093-1/2018 - Interessado: AUREA GARIOS DA COSTA - Acórdão: 5076/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211028-6/2018 - Interessado: BARBARA COSTA DE SA BARRETO - Acórdão: 5019/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211133-7/2018 - Interessado: BARBARA CRISTINA NUNES ARÊA - Acórdão: 5112/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217664-8/2018 - Interessado: BARBARA DA SILVA ANTUNES - Acórdão: 5274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211091-3/2018 - Interessado: BARBARA PEREIRA LACERDA - Acórdão: 5075/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225742-4/2018 - Interessado: BEATRIZ LEMOS PEREIRA MESQUITA - Acórdão: 5329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225658-7/2018 - Interessado: BIANCA ASSUNÇÃO GREGÓRIO - Acórdão: 5308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217520-6/2018 - Interessado: BIANCA BASILIO SILVA QUINTANILHA - Acórdão: 5211/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210940-1/2018 - Interessado: BRENNO ATHAYDE MAIA - Acórdão: 4975/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225778-3/2018 - Interessado: BRENO BERSOT DA SILVA - Acórdão: 5336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-0/2018 - Interessado: BRUNA CORTINES ARAÚJO ESPÍNDOLA - Acórdão: 5074/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211023-6/2018 - Interessado: BRUNA SANT'ANA ROSALINO - Acórdão: 5016/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-6/2018 - Interessado: BRUNA SANT'ANA ROSALINO - Acórdão: 5123/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225653-7/2018 - Interessado: BRUNA VIEIRA GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 5303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226015-6/2018 - Interessado: BRUNO LOPES CABRAL - Acórdão: 5383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205689-2/2018 (13231/2017) - Interessado: BRUNO LOURENÇO DA SILVA AGOSTINHO - Acórdão: 4897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242868-9/2019 - Interessado: BRUNO LOURENÇO DA SILVA AGOSTINHO - Acórdão: 5438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243452-3/2019 - Interessado: BRUNO LOURENÇO DA SILVA AGOSTINHO - Acórdão: 5504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211169-6/2018 - Interessado: CAMILA DOS SANTOS COUTINHO SOARES - Acórdão: 5144/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217682-0/2018 - Interessado: CAMILLA PORTELLA FERREIRA DE FIGUEIREDO - Acórdão: 5292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211189-6/2018 - Interessado: CARINA ALCANTARA PEREIRA - Acórdão: 5163/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217645-2/2018 - Interessado: CARINA CASCARDO RIBEIRO - Acórdão: 5255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226004-7/2018 - Interessado: CARLA CRISTINA BASTOS - Acórdão: 5372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211019-5/2018 - Interessado: CARLA MARA FERREIRA CRUZ DA FONSECA - Acórdão: 5014/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211010-9/2018 - Interessado: CARLA MICHELE DE SOUZA ABREU DA PENHA - Acórdão: 5006/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225740-6/2018 - Interessado: CARLA SANT'ANNA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210963-3/2018 - Interessado: CARLA VERÔNICA DE ALMEIDA V. FREITAS - Acórdão: 4984/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204241-1/2019 - Interessado: CARLOS ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 5403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210962-9/2018 - Interessado: CARLOS ANTONIO COSTA - Acórdão: 4983/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-2/2018 - Interessado: CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA - Acórdão: 5318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240080-5/2019 - Interessado: CARLOS MAGNO MORAES SILVA - Acórdão: 5432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210893-2/2018 - Interessado: CARMEN PINTO DE CASTRO - Acórdão: 4957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210991-0/2018 - Interessado: CAROLINE OLIVEIRA DE MELLO - Acórdão: 4991/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211085-4/2018 - Interessado: CASSIA DAS NEVES CAMPELO - Acórdão: 5073/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-3/2018 - Interessado: CASSIA DE SOUZA FELICISSIMO - Acórdão: 5012/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217585-6/2018 - Interessado: CATIA COELHO DE MAGALHÃES SA - Acórdão: 5245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210958-8/2018 - Interessado: CATIA ROSANGELA ROMERO DOS SANTOS PIRES - Acórdão: 4980/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211213-3/2018 - Interessado: CATIUCIA RAPOSO PIRES - Acórdão: 5182/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240069-1/2019 - Interessado: CHARLES DE SOUZA GUEDES - Acórdão: 5421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217655-7/2018 - Interessado: CHRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS FARIAS - Acórdão: 5265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205818-5/2018 (13231/2017) - Interessado: CHRISTIANE NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 4934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243157-5/2019 - Interessado: CHRISTIANE NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 5479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243531-5/2019 - Interessado: CHRISTIANE NASCIMENTO SANTOS - Acórdão: 5534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211186-4/2018 - Interessado: CIDMÉA GONÇALVES FRANCO GARCIA - Acórdão: 5160/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211102-8/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVEIRA LEMOS SIQUEIRA - Acórdão: 5084/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213518-5/2018 - Interessado: CINTIA DA SILVEIRA LEMOS SIQUEIRA - Acórdão: 5206/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225755-1/2018 - Interessado: CLARITA SILVA DE FREITAS FERNANDES - Acórdão: 5332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211212-9/2018 - Interessado: CLAUDER DA SILVA PERES - Acórdão: 5181/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217531-5/2018 - Interessado: CLAUDETE GABRIEL DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 5221/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210914-2/2018 - Interessado: CLAUDIA CARDOSO MADEIRA CAMPOS - Acórdão: 4968/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-8/2018 - Interessado: CLÁUDIA LUCENA DA SILVA - Acórdão: 5018/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210895-0/2018 - Interessado: CLAUDIA REGINA F. D. SILVA - Acórdão: 4959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-9/2018 - Interessado: Claudia Sales Moreira - Acórdão: 5306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217651-1/2018 - Interessado: CLAUDIANE HONORATO FRANCISCO - Acórdão: 5261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217586-0/2018 - Interessado: CLAUDIO GOMES RIBEIRO VITAL - Acórdão: 5246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225811-1/2018 - Interessado: CLAYTON GOMIDE DE FREITAS - Acórdão: 5353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211207-4/2018 - Interessado: CLÉIA FIGUEIREDO DE SOUZA - Acórdão: 5177/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217678-9/2018 - Interessado: CLOVIS ANDERSON DOS SANTOS - Acórdão: 5288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225649-6/2018 - Interessado: CONCEIÇÃO APARECIDA COLOMBINO PENA - Acórdão: 5299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210876-4/2018 - Interessado: CRISTIANO SANTOS MATEUS - Acórdão: 4946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210870-0/2018 - Interessado: CRISTIANO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 4941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240071-4/2019 - Interessado: CRISTIANO SILVA DE SOUZA - Acórdão: 5423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211069-0/2018 - Interessado: DAIANA SILVEIRA SILVA IZABEL - Acórdão: 5059/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217669-8/2018 - Interessado: DAISE MARTINS FERREIRA - Acórdão: 5279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210869-1/2018 - Interessado: DANIEL LIMA NASCIMENTO - Acórdão: 4940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205701-6/2018 (13231/2017) - Interessado: DANIEL WARLEY DE MACEDO VEIGA - Acórdão: 4907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210890-0/2018 - Interessado: DANIELA BAPTISTA M. DA SILVA - Acórdão: 4956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-5/2018 - Interessado: DANIELE AQUINO DOS SANTOS - Acórdão: 5334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225782-4/2018 - Interessado: DANIELE DA SILVA MACEDO - Acórdão: 5338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217650-7/2018 - Interessado: DANIELE FARIAS DOS SANTOS - Acórdão: 5260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211131-9/2018 - Interessado: DANIELI ZAPONE DE MEDEIROS - Acórdão: 5110/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217672-5/2018 - Interessado: DANIELI ZAPONE DE MEDEIROS - Acórdão: 5282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204240-7/2019 - Interessado: DANIELLE VIEIRA DE SOUZA MACHADO - Acórdão: 5402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211068-6/2018 - Interessado: DAYSE LAURINDO NOGUEIRA - Acórdão: 5058/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-1/2018 - Interessado: DEILANNE SANTANA JULIANO - Acórdão: 4986/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211084-0/2018 - Interessado: DENISE FONTOURA DE OLIVEIRA LANNES GUAHY - Acórdão: 5072/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205811-7/2018 (13231/2017) - Interessado: DERICK OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 4930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243175-7/2019 - Interessado: DERICK OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 5482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243532-9/2019 - Interessado: DERICK OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES - Acórdão: 5535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226006-5/2018 - Interessado: DIEGO DOS SANTOS SILVA - Acórdão: 5374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217647-0/2018 - Interessado: DILCILEIA PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 5257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217558-3/2018 - Interessado: DIONÍZIA CRISTINA WERMELINGER SANTOS - Acórdão: 5228/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-9/2018 - Interessado: DORACI MACHADO DE MEDEIROS SANTOS - Acórdão: 5222/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205687-4/2018 (13231/2017) - Interessado: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO LOPES - Acórdão: 4895/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242869-3/2019 - Interessado: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO LOPES - Acórdão: 5439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243450-5/2019 - Interessado: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO LOPES - Acórdão: 5503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210931-0/2018 - Interessado: DOUGLAS RANIERE AMORIM PINHEIRO - Acórdão: 4974/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211210-1/2018 - Interessado: DYLAINE GUEDES CASTRO - Acórdão: 5180/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211067-2/2018 - Interessado: EDNA MENEZES DA COSTA - Acórdão: 5057/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225662-8/2018 - Interessado: EDNA SODRÉ DAS NEVES SOUZA - Acórdão: 5312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226013-8/2018 - Interessado: EDSON JOSÉ PINHEIRO - Acórdão: 5381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234016-8/2018 - Interessado: EDSON VINICIUS DE BARROS CAVALCANTI - Acórdão: 5393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204252-0/2019 - Interessado: EDUARDO DA SILVA SOUZA - Acórdão: 5413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE GISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205699-7/2018 (13231/2017) - Interessado: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 4905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243216-7/2019 - Interessado: EDUARDO RHUANN PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 5486/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211150-5/2018 - Interessado: EDVALDO MARTINIANO DA SILVA - Acórdão: 5128/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211126-4/2018 - Interessado: ELAINE CHRISTINA MANGUEIRA RODRIGUES - Acórdão: 5106/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217578-3/2018 - Interessado: ELAINE CORDEIRO DOS SANTOS FARIA - Acórdão: 5238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211155-5/2018 - Interessado: ELAINE CRISTINA VIEIRA SILVA - Acórdão: 5133/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226016-0/2018 - Interessado: ELAINE DE MOURA SANTOS - Acórdão: 5384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225812-5/2018 - Interessado: ELAINE SUTERO DE SOUZA - Acórdão: 5354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211017-7/2018 - Interessado: ELEN CRISTIAN FONTES - Acórdão: 5013/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211020-4/2018 - Interessado: ELEONORA MELLO DANTAS - Acórdão: 5015/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210917-4/2018 - Interessado: ELIANA ALVES DE SOUZA BARROS - Acórdão: 4970/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-8/2018 - Interessado: ELIANE GONÇALVES DE FARIA - Acórdão: 5056/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213502-6/2018 - Interessado: ELIANE MATTOS PEREIRA - Acórdão: 5192/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211064-0/2018 - Interessado: ELISABETH SOARES TEIXEIRA - Acórdão: 5054/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217680-2/2018 - Interessado: ELISÂNGELA DE LIMA CLAUDINO BARBOSA - Acórdão: 5290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217640-2/2018 - Interessado: ELISÂNGELA SOUZA DE OLIVEIRA DOS SANTOS - Acórdão: 5250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235344-0/2018 - Interessado: ELIZABETE BATISTA DE MARINS DA SILVA - Acórdão: 5394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217659-3/2018 - Interessado: ELIZABETH DOS SANTOS DOMINGOS - Acórdão: 5269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225795-1/2018 - Interessado: ELIZANDRA VIANNA BATISTA SIQUEIRA - Acórdão: 5348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-0/2018 - Interessado: ELOIDE DE OLIVEIRA MONTEIRO REIS - Acórdão: 4969/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205684-2/2018 (13231/2017) - Interessado: EMERSON CAVALCANTE - Acórdão: 4893/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243226-2/2019 - Interessado: EMERSON CAVALCANTE - Acórdão: 5489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243534-7/2019 - Interessado: EMERSON CAVALCANTE - Acórdão: 5536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211039-5/2018 - Interessado: ENRIETE MACIEIRA PEREIRA - Acórdão: 5030/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211062-2/2018 - Interessado: ENRIETE MACIEIRA PEREIRA - Acórdão: 5052/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-3/2018 - Interessado: ERICA CRISTINADO NASCIMENTO FRANÇA - Acórdão: 5223/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217661-6/2018 - Interessado: ERIKA PAULA SIQUEIRA MEIRELLES - Acórdão: 5271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217577-9/2018 - Interessado: ERLA CRISTIANE DA COSTA PIRES LUCIANO - Acórdão: 5237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211065-4/2018 - Interessado: ESTER FERNANDA MANZONE CANQUERINI - Acórdão: 5055/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-8/2018 - Interessado: EUNICE DORGAS SOBREIRA FREIRE - Acórdão: 5051/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217584-2/2018 - Interessado: EVA RAQUEL MACHADO FREITAS - Acórdão: 5244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211009-0/2018 - Interessado: FABIANA PEREIRA DA SILVA MONTEIRO - Acórdão: 5005/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225993-5/2018 - Interessado: FABIANE MOURA MENDES MAIA - Acórdão: 5361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211223-8/2018 - Interessado: FABIANE RODRIGUES ZILLES REIS - Acórdão: 5188/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213482-0/2018 - Interessado: FABIANE RODRIGUES ZILLES REIS - Acórdão: 5191/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225792-9/2018 - Interessado: FABIO DOS SANTOS NASCIMENTO - Acórdão: 5345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211198-7/2018 - Interessado: FABIO MATHIAS PAVIE - Acórdão: 5170/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-2/2018 - Interessado: FÁBIO MENDES DUTRA - Acórdão: 5071/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211081-8/2018 - Interessado: FABIOLA ANTONIO NATALI MADEIRA - Acórdão: 5070/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225670-5/2018 - Interessado: FABÍOLA DE ALMEIDA DIAS ELIZARDO - Acórdão: 5320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205658-3/2018 (13231/2017) - Interessado: FABIOLA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 4879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226017-4/2018 - Interessado: FABIOLA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 5385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243154-3/2019 - Interessado: FABIOLA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 5478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243535-1/2019 - Interessado: FABIOLA DE SOUZA FREITAS - Acórdão: 5537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211079-5/2018 - Interessado: FABIOLA FERREIRA DE MACEDO - Acórdão: 5069/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211148-2/2018 - Interessado: FABRISIA ANDRADE MARINATO - Acórdão: 5126/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210880-5/2018 - Interessado: FÁTIMA REGINA MOREIRA DA FONTE SILVA - Acórdão: 4949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225728-8/2018 - Interessado: FÁTIMA ROCHA GONÇALVES GOULART - Acórdão: 5324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217638-9/2018 - Interessado: FÁTIMA SEVERINO DE ANDRADE SILVA - Acórdão: 5248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217519-7/2018 - Interessado: FELIPE DE MORAES BONFIM - Acórdão: 5210/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205693-3/2018 (13231/2017) - Interessado: FELIPE FONSECA MACHADO - Acórdão: 4901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242893-4/2019 - Interessado: FELIPE FONSECA MACHADO - Acórdão: 5459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243448-2/2019 - Interessado: FELIPE FONSECA MACHADO - Acórdão: 5502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211078-1/2018 - Interessado: FERNANDA DE SÁ DUARTE RIBEIRO - Acórdão: 5068/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211060-4/2018 - Interessado: FERNANDA ESTEFANIA DA SILVA MATTOS - Acórdão: 5050/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203842-4/2019 - Interessado: FERNANDA GARCIA DE FREITAS CHICRALLA - Acórdão: 5395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242866-1/2019 - Interessado: FERNANDA GUARNIERI SANTOS - Acórdão: 5436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243715-3/2019 - Interessado: FERNANDA GUARNIERI SANTOS - Acórdão: 5551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211057-7/2018 - Interessado: FERNANDA MACHADO CIRINO NOGUEIRA - Acórdão: 5047/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213507-6/2018 - Interessado: FERNANDA MACHADO CIRINO NOGUEIRA - Acórdão: 5195/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211077-7/2018 - Interessado: FERNANDA PORTO DA SILVA - Acórdão: 5067/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217644-8/2018 - Interessado: FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 5254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-9/2018 - Interessado: FERNANDO CESAR MONTEIRO DE CARVALHO - Acórdão: 5362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210964-7/2018 - Interessado: FLAVIA DE ANDRADE ASSIS - Acórdão: 4985/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-6/2018 - Interessado: FLÁVIA MANSO DE OLIVEIRA CORRÊA - Acórdão: 5104/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211076-3/2018 - Interessado: FLAVIA MELLO MONTANO - Acórdão: 5066/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225663-2/2018 - Interessado: FLAVIA SOARES E SILVA - Acórdão: 5313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225660-0/2018 - Interessado: FLAVIO CÂNDIDO DA SILVA - Acórdão: 5310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210971-0/2018 - Interessado: FRANCIANE ALICE CARNEIRO DA COSTA - Acórdão: 4989/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205717-5/2018 (13231/2017) - Interessado: GABRIEL BACKER ZUANY - Acórdão: 4918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243172-5/2019 - Interessado: GABRIEL BACKER ZUANY - Acórdão: 5480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225753-3/2018 - Interessado: GABRIEL CORREIA LIMA FILHO - Acórdão: 5331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211075-9/2018 - Interessado: GABRIEL FOLLY NOGUEIRA SERTÃ - Acórdão: 5065/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240074-6/2019 - Interessado: GABRIEL RODRIGO DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 5426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205668-8/2018 (13231/2017) - Interessado: GABRIEL VIEIRA FERREIRA - Acórdão: 4885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243260-8/2019 - Interessado: GABRIEL VIEIRA FERREIRA - Acórdão: 5490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243536-5/2019 - Interessado: GABRIEL VIEIRA FERREIRA - Acórdão: 5538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211055-9/2018 - Interessado: GABRIELA MARTINS DOS SANTOS - Acórdão: 5045/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225810-7/2018 - Interessado: GEANNE DA SILVA PEREIRA - Acór dão: 5352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240072-8/2019 - Interessado: GEANNE DA SILVA PEREIRA - Acórdão: 5424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211054-5/2018 - Interessado: GEISA VASCONCELOS PEREIRA - Acórdão: 5044/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210898-2/2018 - Interessado: GEISE NARA DOS SANTOS - Acórdão: 4962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217677-5/2018 - Interessado: GENILSON ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 5287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210896-4/2018 - Interessado: GEOVANI VENANCIO NEVES - Acórdão: 4960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211058-1/2018 - Interessado: GERALDO EUSTAQUIO PIRES - Acórdão: 5048/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240077-8/2019 - Interessado: GILVANA SILVA AMORIM PINNA - Acórdão: 5429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205695-1/2018 (13231/2017) - Interessado: GIOVANNI DOS SANTOS RITTER - Acórdão: 4903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242892-0/2019 - Interessado: GIOVANNI SANTOS RITTER - Acórdão: 5458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243446-4/2019 - Interessado: GIOVANNI SANTOS RITTER - Acórdão: 5501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217550-1/2018 - Interessado: GISELE CARVALHO DIAS BEZERRA DA SILVA - Acórdão: 5227/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225661-4/2018 - Interessado: GISELE DOS SANTOS ARAÚJO - Acórdão: 5311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226008-3/2018 - Interessado: GISELI JÉSSICA DE BRITO - Acórdão: 5376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226001-5/2018 - Interessado: GISELLE HENRIQUES DE ALBUQUERQUE - Acórdão: 5369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217534-7/2018 - Interessado: GIZELE DA CONCEIÇÃO SILVA - Acórdão: 5224/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205789-8/2018 (13231/2017) - Interessado: GLAUBER VIANA ALMEIDA NETO - Acórdão: 4925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242899-8/2019 - Interessado: GLAUBER VIANA ALMEIDA NETO - Acórdão: 5462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243537-9/2019 - Interessado: GLAUBER VIANA ALMEIDA NETO - Acórdão: 5539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211036-3/2018 - Interessado: GLAUCIA DA COSTA OLIVEIRA - Acórdão: 5027/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204257-0/2019 - Interessado: GRACE KELLY SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 5418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211052-7/2018 - Interessado: GRACIENE DE SOUZA ROCHA CUNHA - Acórdão: 5043/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211050-9/2018 - Interessado: GRACINDA ALVES TEIXEIRA S RAMOS - Acórdão: 5041/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211049-0/2018 - Interessado: GRAZIELLI RIBEIRO ROSA DOS SANTOS - Acórdão: 5040/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234005-9/2018 - Interessado: GUILHERME MEIRELES MENDES - Acórdão: 5390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225657-3/2018 - Interessado: GUSTAVO MONTALVÃO FREIXO - Acórdão: 5307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211074-5/2018 - Interessado: HANNAH REIS GRACA - Acórdão: 5064/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217579-7/2018 - Interessado: HANRIETE SOARES RODRIGUES - Acórdão: 5239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211048-6/2018 - Interessado: HELENA ALEXANDRA CARVALHO A DA LUZ - Acórdão: 5039/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211122-8/2018 - Interessado: HELIDA PERES CHUCRE - Acórdão: 5102/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225807-0/2018 - Interessado: HELOISA HELENA ALBERNAZ DA SILVA BATALHA - Acórdão: 5351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211046-8/2018 - Interessado: HERICA VIEIRA DOS SANTOS MIRANDA - Acórdão: 5037/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205683-8/2018 (13231/2017) - Interessado: IGOR DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 4892/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205696-5/2018 (13231/2017) - Interessado: IGOR DE OLIVEIRA CARVALHO - Acórdão: 4904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205710-7/2018 (13231/2017) - Interessado: IGOR LIMA DE SOUZA - Acórdão: 4913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243130-7/2019 - Interessado: IGOR LIMA DE SOUZA - Acórdão: 5475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243538-3/2019 - Interessado: IGOR LIMA DE SOUZA - Acórdão: 5540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225646-4/2018 - Interessado: ILCIMAR DOS SANTOS COELHO - Acórdão: 5296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210961-5/2018 - Interessado: IOLANDA DA COSTA DA SILVA - Acórdão: 4982/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226002-9/2018 - Interessado: ISAAC MARCOLINO DE MORAIS - Acórdão: 5370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211153-7/2018 - Interessado: ISABEL CRISTINA GOMES DO NASCIMENTO - Acórdão: 5131/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242872-0/2019 - Interessado: ÍTALO QUEIROZ DE SOUSA - Acórdão: 5440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242890-2/2019 - Interessado: ITAUAN GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 5457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243444-6/2019 - Interessado: ITAUAN GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 5500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205700-2/2018 (13231/2017) - Interessado: ITAUAN GONÇALVES DA SILVA - Acórdão: 4906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225676-9/2018 - Interessado: IVONISE PAZ DA SILVA - Acórdão: 5321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-7/2018 - Interessado: IZABEL LOUREIRO BAPTISTA GIVERGIR - Acórdão: 5377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240068-7/2019 - Interessado: IZAQUE DE SOUZA - Acórdão: 5420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217582-4/2018 - Interessado: JACINTA MARIA FERREIRA DE SOUSA - Acórdão: 5242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211070-9/2018 - Interessado: JACQUELINE FERREIRA COSTA - Acórdão: 5060/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210926-5/2018 - Interessado: JACQUELINE RODRIGUES DE OLIVEIRA - Acórdão: 4973/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225794-7/2018 - Interessado: JANAINA ALVES DE SOUZA - Acórdão: 5347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211044-0/2018 - Interessado: JANE TEIXEIRA LEMOS - Acórdão: 5035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204250-2/2019 - Interessado: JANICE OLIVEIRA PEREIRA DOS REIS - Acórdão: 5411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217643-4/2018 - Interessado: JAQUELINE PINTO DE ABREU DA SILVA - Acórdão: 5253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205714-3/2018 (13231/2017) - Interessado: JEFFERSON LOPES DA COSTA - Acórdão: 4917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242900-3/2019 - Interessado: JEFFERSON LOPES DA COSTA - Acórdão: 5463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243539-7/2019 - Interessado: JEFFERSON LOPES DA COSTA - Acórdão: 5541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-4/2019 - Interessado: JESSE CORREA DE SOUZA - Acórdão: 5400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243593-3/2019 - Interessado: JESSICA ARAÚJO DA SILVA - Acórdão: 5546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205686-0/2018 (13231/2017) - Interessado: JHONATA DE OLIVEIRA PAES - Acórdão: 4894/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242933-0/2019 - Interessado: JHONATA DE OLIVEIRA PAES - Acórdão: 5472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243487-8/2019 - Interessado: JHONATA DE OLIVEIRA PAES - Acórdão: 5525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243565-6/2019 - Interessado: JHONATA DE OLIVEIRA PAES - Acórdão: 5544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205813-5/2018 (13231/2017) - Interessado: JHONNY MOURA DE SOUZA - Acórdão: 4931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243218-5/2019 - Interessado: JHONNY MOURA DE SOUZA - Acórdão: 5487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243443-2/2019 - Interessado: JHONNY MOURA DE SOUZA - Acórdão: 5499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226005-1/2018 - Interessado: JOAMARA LACERDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211041-8/2018 - Interessado: JOANA DARQUE PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 5032/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211071-3/2018 - Interessado: JOANNA DE SOUZA SOARES - Acórdão: 5061/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-5/2018 - Interessado: JOÃO PAULO BULHÕES E MATTOS - Acórdão: 5010/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205672-9/2018 (13231/2017) - Interessado: JOÃO PEDRO OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 4889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243214-9/2019 - Interessado: JOÃO PEDRO OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 5485/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243540-6/2019 - Interessado: JOÃO PEDRO OLIVEIRA SILVA - Acórdão: 5542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217671-1/2018 - Interessado: JOCIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA FERREIRA - Acórdão: 5281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210905-1/2018 - Interessado: JOCIMARY BUENO GUEDES - Acórdão: 4964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-9/2019 - Interessado: JOELMA ANICETO NOGUEIRA MONTEIRO - Acórdão: 5409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205718-9/2018 (13231/2017) - Interessado: JONATHAN PEREIRA CORTES - Acórdão: 4919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243173-9/2019 - Interessado: JONATHAN PEREIRA CORTES - Acórdão: 5481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243497-3/2019 - Interessado: JONATHAN PEREIRA CORTES - Acórdão: 5530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204236-6/2019 - Interessado: JORGE ANDERSON DE SOUSA COUTINHO - Acórdão: 5398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211203-8/2018 - Interessado: JORGE DOS PASSOS DA SILVA - Acórdão: 5174/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217673-9/2018 - Interessado: JORGEANE MARGARIDA PEREIRA - Acórdão: 5283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211072-7/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS CHAVES BRAZÃO - Acórdão: 5062/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211151-9/2018 - Interessado: JOSÉ CARLOS MOTTA - Acórdão: 5129/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243176-1/2019 - Interessado: JOSÉ FELIPE DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 5483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243498-7/2019 - Interessado: JOSÉ FELIPE DA SILVA GONÇALVES DOS SANTOS - Acórdão: 5531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205670-1/2018 (13231/2017) - Interessado: JOSÉ FELIPE DA SILVA GONÇALVES DOS SANTO - Acórdão: 4887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226011-0/2018 - Interessado: JOSÉ HENRIQUE NUNES DE CARVALHO - Acórdão: 5379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210922-9/2018 - Interessado: JOSÉ PAULO DA SILVA - Acórdão: 4972/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217675-7/2018 - Interessado: JOSEFA MARINALVA DE LAGOS SILVA - Acórdão: 5285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225999-9/2018 - Interessado: JOSELYN CORREA DE CARVALHO - Acórdão: 5367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211040-4/2018 - Interessado: JOSIANE PEÇANHA DOS SANTOS - Acórdão: 5031/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205713-9/2018 (13231/2017) - Interessado: JOSIVALDO DA SILVA - Acórdão: 4916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242888-9/2019 - Interessado: JOSIVALDO DA SILVA - Acórdão: 5456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243442-8/2019 - Interessado: JOSIVALDO DA SILVA - Acórdão: 5498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226012-4/2018 - Interessado: JULIA FERREIRA DE FREITAS FILHA - Acórdão: 5380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211073-1/2018 - Interessado: JULIANA CRISTINA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 5063/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204247-5/2019 - Interessado: JULIANA DE BRITO LIMA - Acórdão: 5408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210872-8/2018 - Interessado: JULIANA GUILHERME DOS SANTOS - Acórdão: 4942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240079-6/2019 - Interessado: JULIANA GUILHERME DOS SANTOS - Acórdão: 5431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210883-7/2018 - Interessado: JULIANA MARIA ARAÚJO BRUM - Acórdão: 4950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211208-8/2018 - Interessado: JULIANA MARIA ARAÚJO BRUM - Acórdão: 5178/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211154-1/2018 - Interessado: JULIANA OLIVEIRA MUNIZ - Acórdão: 5132/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211000-4/2018 - Interessado: JULIANA PERALVA DOMINGUES - Acórdão: 4998/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211195-5/2018 - Interessado: JULIANE NAZARE SOARES COSTA - Acórdão: 5168/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225736-5/2018 - Interessado: JULIANNE VIANA GUERRA - Acórdão: 5326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211197-3/2018 - Interessado: JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR - Acórdão: 5169/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217576-5/2018 - Interessado: JURACI GOMES DA SILVA DE PAULA - Acórdão: 5236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217642-0/2018 - Interessado: JUSSARA COSTA DE ANDRADE - Acórdão: 5252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211162-8/2018 - Interessado: JUSSARA MARIA ARAÚJO CUNHA - Acórdão: 5138/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243592-9/2019 - Interessado: KARIN VASCONCELOS MELO SILVA CRUZ - Acórdão: 5545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211034-5/2018 - Interessado: KARINA DAMASCENO - Acórdão: 5025/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210959-2/2018 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DAMICO - Acórdão: 4981/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210990-6/2018 - Interessado: KAUFFMAN RIBEIRO DA SILVA - Acórdão: 4990/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211194-1/2018 - Interessado: KEILA SOUSA CAMELO - Acórdão: 5167/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217665-2/2018 - Interessado: KEILA TEIXEIRA MARTINS - Acórdão: 5275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226014-2/2018 - Interessado: KELLY CRISTINA CÂNDIDO LAVES - Acórdão: 5382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211192-3/2018 - Interessado: KELLY CRISTINE DE SOUZA E MAR CHESE - Acórdão: 5165/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217649-8/2018 - Interessado: KELLY DE OLIVEIRA MENDONÇA GARRIDO - Acórdão: 5259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211146-4/2018 - Interessado: KELLY SILVA DE CARVALHO - Acórdão: 5125/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211143-2/2018 - Interessado: LAILA MELO TERRA - Acórdão: 5122/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-0/2018 - Interessado: LAISE FOUTOURA DE OLIVEIRA SANTOS - Acórdão: 5100/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211206-0/2018 - Interessado: LAUDISEA DOS SANTOS DA SILVA - Acórdão: 5176/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211038-1/2018 - Interessado: LAURA HELENA SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 5029/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211099-5/2018 - Interessado: LAURA MARIA VIEIRA DA COSTA - Acórdão: 5081/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211033-1/2018 - Interessado: LAYSE GUEDES DE CARVALHO - Acórdão: 5024/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225790-1/2018 - Interessado: LEANDRO GOMES GENTIL - Acórdão: 5343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240078-2/2019 - Interessado: LEANDRO KUARAY MIMBI MENDES CHAMORRO - Acórdão: 5430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205712-5/2018 (13231/2017) - Interessado: LEANDRO LAUREANO BARRETO - Acórdão: 4915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243177-5/2019 - Interessado: LEANDRO LAUREANO BARRETO - Acórdão: 5484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243495-5/2019 - Interessado: LEANDRO LAUREANO BARRETO - Acórdão: 5529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242887-5/2019 - Interessado: LEANDRO PIMENTA DA SILVA - Acórdão: 5455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243441-4/2019 - Interessado: LEANDRO PIMENTA DA SILVA - Acórdão: 5497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205682-4/2018 (13231/2017) - Interessado: LENDRO PIMENTA DA SILVA - Acórdão: 4891/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211215-1/2018 - Interessado: LEONARDO ALEXANDRE DE SOUZA FONTAINHA - Acórdão: 5183/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205709-8/2018 (13231/2017) - Interessado: LEONARDO MARQUES DE ARAÚJO PERRONE - Acórdão: 4912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242910-8/2019 - Interessado: LEONARDO MARQUES DE ARAÚJO PERRONE - Acórdão: 5470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243492-3/2019 - Interessado: LEONARDO MARQUES DE ARAÚJO PERRONE - Acórdão: 5528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211190-5/2018 - Interessado: LEONÍDIO GUEDES DE SOUZA FILHO - Acórdão: 5164/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217516-5/2018 - Interessado: LETICIA DA SILVEIRA SILVA FONSECA - Acórdão: 5208/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211118-7/2018 - Interessado: LÍDIA BRANDÃO ALVES RNGEL - Acórdão: 5098/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205784-8/2018 (13231/2017) - Interessado: LIDIANE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 4922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242886-1/2019 - Interessado: LIDIANE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 5454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243512-9/2019 - Interessado: LIDIANE DOS SANTOS LIMA - Acórdão: 5532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217683-4/2018 - Interessado: LIDIANE V. SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 5293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211025-4/2018 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS CARDOSO LOPES - Acórdão: 5017/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211188-2/2018 - Interessado: LIVIA DOS SANTOS CARDOSO LOPES - Acórdão: 5162/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225785-6/2018 - Interessado: LIVIA NOGUEIRA FREIRE - Acórdão: 5340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217668-4/2018 - Interessado: LORENA FERNANDES ROSAS - Acórdão: 5278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211187-8/2018 - Interessado: LORENA MARIA LIMA QUEVEDO - Acórdão: 5161/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234010-4/2018 - Interessado: LORRAYNE RANGEL DE OLIVEIRA VILELA - Acórdão: 5392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203843-8/2019 - Interessado: LUAN FELIPE DE ALMEIDA TAVARES DOS SANTOS - Acórdão: 5396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211037-7/2018 - Interessado: LUANA ASSIS CAVALCANTE GUSMÃO - Acórdão: 5028/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205688-8/2018 (13231/2017) - Interessado: LUCAS DE MENDONÇA FARIAS - Acórdão: 4896/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242885-7/2019 - Interessado: LUCAS DE MENDONÇA FARIAS - Acórdão: 5453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243440-0/2019 - Interessado: LUCAS DE MENDONÇA FARIAS - Acórdão: 5496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205692-9/2018 (13231/2017) - Interessado: LUCAS POTTER GONÇALVES - Acórdão: 4900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242884-3/2019 - Interessado: LUCAS POTTER GONÇALVES - Acórdão: 5452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243439-1/2019 - Interessado: LUCAS POTTER GONÇALVES - Acórdão: 5495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205783-4/2018 (13231/2017) - Interessado: LUCÉLIA GRANJA DE MELLO - Acórdão: 4921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243264-4/2019 - Interessado: LUCÉLIA GRANJA DE MELLO - Acórdão: 5491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243438-7/2019 - Interessado: LUCÉLIA GRANJA DE MELLO - Acórdão: 5494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217646-6/2018 - Interessado: LUCI NASCIMENTO DA SILVA GOMES - Acórdão: 5256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217528-8/2018 - Interessado: LUCIA HELENA BOTELHO DA SILVA - Acórdão: 5219/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217521-0/2018 - Interessado: LUCIA PIRES PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 5212/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210885-5/2018 - Interessado: LUCIANA ALMEIDA DE ABREU - Acórdão: 4952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217574-7/2018 - Interessado: LUCIANA LEMOS ALVES - Acórdão: 5234/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-6/2018 - Interessado: LUCIANA SILVA E SILVA - Acórdão: 4995/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-9/2018 - Interessado: LUCIANA SOARES CORREA - Acórdão: 5026/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211063-6/2018 - Interessado: LUCIDALVA CASSIMIRA DE PAULA SILVA - Acórdão: 5053/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210912-4/2018 - Interessado: LUCIENE VOGAS FERNANDES - Acórdão: 4967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211205-6/2018 - Interessado: LUCINEIA PURCINO PORCINO - Acórdão: 5175/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225748-8/2018 - Interessado: LUDIANY TAVARES DA COSTA CARVALHO - Acórdão: 5330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213517-1/2018 - Interessado: LUIZ CARLOS CARVALHO DOS SANTOS JUNIOR - Acórdão: 5205/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205662-4/2018 (13231/2017) - Interessado: LUIZ GUILHERME DA SILVA MATTOS - Acórdão: 4880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243128-4/2019 - Interessado: LUIZ GUILHERME DA SILVA MATTOS - Acórdão: 5474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243490-5/2019 - Interessado: LUIZ GUILHERME DA SILVA MATTOS - Acórdão: 5527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211008-6/2018 - Interessado: LUIZ MAURÍCIO DE ABREU ARRUDA - Acórdão: 5004/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225997-1/2018 - Interessado: LUIZ THADEU AZEDIAS PINHEIRO - Acórdão: 5365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204255-2/2019 - Interessado: LUIZA MARILLAC DE OLIVEIRA PINHEIRO - Acórdão: 5416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213509-4/2018 - Interessado: LYVIA DE ALMEIDA MOREIRA - Acórdão: 5197/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211159-1/2018 - Interessado: MAHIBA FORASTEIRO CHAVES - Acórdão: 5136/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-1/2018 - Interessado: MAIRA ANDREZA PACHECO FONSECA - Acórdão: 5113/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234003-1/2018 - Interessado: MANOEL AUGUSTO SALES - Acórdão: 5388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225992-1/2018 - Interessado: MANUELLA LOPARDI STEIGLEDER - Acórdão: 5360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225712-9/2018 - Interessado: MÁRA BEATRIZ DA CUNHA BRITO - Acórdão: 5323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217566-0/2018 - Interessado: MARA REGINA TELLES DE OLIVEIRA LAMBLET - Acórdão: 5230/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205792-5/2018 (13231/2017) - Interessado: MARCELLA RODRIGUES DE JESUS - Acórdão: 4926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242882-5/2019 - Interessado: MARCELLA RODRIGUES DE JESUS - Acórdão: 5450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243489-6/2019 - Interessado: MARCELLA RODRIGUES DE JESUS - Acórdão: 5526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211165-0/2018 - Interessado: MARCELLY LUZIA DE CARVALHO MILIOSI - Acórdão: 5140/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210901-5/2018 - Interessado: MARCELO DE PAIVA - Acórdão: 4963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205703-4/2018 (13231/2017) - Interessado: MARCELO MUNIZ GAMA - Acórdão: 4908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242883-9/2019 - Interessado: MARCELO MUNIZ GAMA - Acórdão: 5451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243437-3/2019 - Interessado: MARCELO MUNIZ GAMA - Acórdão: 5493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211132-3/2018 - Interessado: MARCIA ANTÔNIO - Acórdão: 5111/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210908-3/2018 - Interessado: MARCIA APARECIDA DA SILVA TOMOBE - Acórdão: 4965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211157-3/2018 - Interessado: MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSON - Acórdão: 5135/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211166-4/2018 - Interessado: MARCIA DIAS DA SILVA - Acórdão: 5141/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211142-8/2018 - Interessado: MARCIA FACCHINETTI MENDES - Acórdão: 5121/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203846-0/2019 - Interessado: MARCIO LIMA - Acórdão: 5397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242906-7/2019 - Interessado: MARCOS FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 5467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243557-9/2019 - Interessado: MARCOS FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 5543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205694-7/2018 (13231/2017) - Interessado: MARCOS FERREIRA DE SILVA - Acórdão: 4902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211012-7/2018 - Interessado: MARCOS FRANK ZAMADEI DOS SANTOS - Acórdão: 5008/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210897-8/2018 - Interessado: MARCOS FRANKLIN DOS SANTOS - Acórdão: 4961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211011-3/2018 - Interessado: MARCOS JONAS PEREIRA SILVA - Acórdão: 5007/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205665-6/2018 (13231/2017) - Interessado: MARCOS PINTO DA SILVA - Acórdão: 4882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242881-1/2019 - Interessado: MARCOS PINTO DA SILVA - Acórdão: 5449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243464-6/2019 - Interessado: MARCOS PINTO DA SILVA - Acórdão: 5513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210998-8/2018 - Interessado: MARIA ANTONIA SOARES DE FIGUEIREDO - Acórdão: 4997/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-2/2018 - Interessado: MARIA CÉLIA VINHAS BARBOSA - Acórdão: 5215/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217641-6/2018 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS OLIVEIRA - Acórdão: 5251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217522-4/2018 - Interessado: MARIA DE LOURDES CARNEIRO PIRES - Acórdão: 5213/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217523-8/2018 - Interessado: MARIA DO CARMO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 5214/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211032-7/2018 - Interessado: MARIA DOLORES GOBBI - Acórdão: 5023/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211185-0/2018 - Interessado: MARIA DOLORES GOBBI - Acórdão: 5159/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225665-0/2018 - Interessado: MARIA DOS MILAGRES PEREIRA - Acórdão: 5315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225990-3/2018 - Interessado: MARIA JOSÉ DE CARVALHO - Acórdão: 5358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226000-1/2018 - Interessado: MARIA LUCIA MAGALHÃES FREITAS CARVALHO - Acórdão: 5368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217529-2/2018 - Interessado: MARIA TERESINHA SILVA FARIA - Acórdão: 5220/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213513-5/2018 - Interessado: MARIANA DIAS TEIXEIRA - Acórdão: 5201/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211051-3/2018 - Interessado: MARIANA MARINHO MOREIRA - Acórdão: 5042/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211130-5/2018 - Interessado: MARIANA PESSANHA GUIMARÃES - Acórdão: 5109/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211128-2/2018 - Interessado: MARIANA VICTOR BARBOSA - Acórdão: 5108/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217648-4/2018 - Interessado: MARIANGELA DA SILVA MARQUES SOARES - Acórdão: 5258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213514-9/2018 - Interessado: MARIDALIA RIBEIRO DOS ANJOS - Acórdão: 5202/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234007-7/2018 - Interessado: MARIELE RODRIGUES MARINS BREDA - Acórdão: 5391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217670-7/2018 - Interessado: MARILENE EVANGELISTA DA SILVA DE SOUZA - Acórdão: 5280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211127-8/2018 - Interessado: MARILENE GOMES SIQUEIRA - Acórdão: 5107/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226003-3/2018 - Interessado: MARINALVA RIBEIRO DE OLIVEIRA - Acórdão: 5371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217525-6/2018 - Interessado: MARTA CRISTINA TOLEDO PEREIRA - Acórdão: 5216/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217657-5/2018 - Interessado: MARTA FERNANDA DA COSTA CUNHA - Acórdão: 5267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205952-7/2018 - Interessado: MARTA MARIA FIGUEREDO DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 4936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208054-2/2018 - Interessado: MARTA MARIA FIGUEREDO DOS SANTOS SOUZA - Acórdão: 4939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205667-4/2018 (13231/2017) - Interessado: MATHEUS FREITAS DA SILVA - Acórdão: 4884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242880-7/2019 - Interessado: MATHEUS FREITAS DA SILVA - Acórdão: 5448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243436-9/2019 - Interessado: MATHEUS FREITAS DA SILVA - Acórdão: 5492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205669-2/2018 (13231/2017) - Interessado: MATHEUS PAVÃO FAMPA - Acórdão: 4886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242895-2/2019 - Interessado: MATHEUS PAVÃO FAMPA - Acórdão: 5460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243484-6/2019 - Interessado: MATHEUS PAVÃO FAMPA - Acórdão: 5524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211031-3/2018 - Interessado: MATILDE SLIACHTICAS - Acórdão: 5022/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225791-5/2018 - Interessado: MAURO PEREIRA ESTELITA JÚNIO - Acórdão: 5344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-5/2018 - Interessado: MAX ALEX DE SOUZA CAMPELLO - Acórdão: 5389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211125-0/2018 - Interessado: MAYARA SOARES PINTO - Acórdão: 5105/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217654-3/2018 - Interessado: MICHELE MEDEIROS DA COSTA - Acórdão: 5264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211209-2/2018 - Interessado: MICHELI CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 5179/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205817-1/2018 (13231/2017) - Interessado: MICHELLE DE LIMA RIBEIRO - Acórdão: 4933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242902-1/2019 - Interessado: MICHELLE DE LIMA RIBEIRO - Acórdão: 5464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243483-2/2019 - Interessado: MICHELLE DE LIMA RIBEIRO - Acórdão: 5523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211168-2/2018 - Interessado: MILENA LEGENTIL VIEIRA - Acórdão: 5143/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225989-4/2018 - Interessado: MIRIA PEREIRA ARRUDA - Acórdão: 5357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211218-3/2018 - Interessado: MIRIAM CARDOSO DUARTE - Acórdão: 5184/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210911-0/2018 - Interessado: MIRIAN ROSA - Acórdão: 4966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213506-2/2018 - Interessado: MOISES DA SILVA MARQUES - Acórdão: 5194/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217674-3/2018 - Interessado: MONICA CHRISTINA DOS SANTOS - Acórdão: 5284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225654-1/2018 - Interessado: MONICA DA SILVA SANTOS SANGEROTI - Acórdão: 5304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217509-2/2018 - Interessado: MÔNICA SERRA COUTINHO DA SILVA - Acórdão: 5207/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211164-6/2018 - Interessado: MONIQUE MACEDO TAVARES - Acórdão: 5139/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210944-7/2018 - Interessado: MONIQUE MARTINEZ DA SILVA - Acórdão: 4977/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205663-8/2018 (13231/2017) - Interessado: MURYLLO ROSA MARINS - Acórdão: 4881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242879-8/2019 - Interessado: MURYLLO ROSA MARINS - Acórdão: 5447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243481-4/2019 - Interessado: MURYLLO ROSA MARINS - Acórdão: 5522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217652-5/2018 - Interessado: NAIDE ANDRADE DE MELO - Acórdão: 5262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211047-2/2018 - Interessado: NAIR ELISA DE FARIA PEREIRA - Acórdão: 5038/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211182-8/2018 - Interessado: NATALIA ANSBACH SABATINELLI - Acórdão: 5156/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204237-0/2019 - Interessado: NATALIA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Acórdão: 5399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225648-2/2018 - Interessado: NATALIA SILVA DOS SANTOS - Acórdão: 5298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211222-4/2018 - Interessado: NATHALIA CARSOSO DE CASTRO - Acórdão: 5187/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211184-6/2018 - Interessado: NATHÁLIA DE ALMEIDA NEHRER PALHARES - Acórdão: 5158/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-2/2018 - Interessado: NAYALLA BUARQUE - Acórdão: 5157/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211045-4/2018 - Interessado: NELSON DE MAGALHÃES ZIEGLER - Acórdão: 5036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225788-8/2018 - Interessado: NILCILENE BARCELOS RODRIGUES - Acórdão: 5342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-8/2018 - Interessado: NIVEA REGINA DA CUNHA SATURNINO - Acórdão: 4971/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211123-2/2018 - Interessado: PABLO LANDES TEIXEIRA REGADAS - Acórdão: 5103/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225995-3/2018 - Interessado: PAMELLA COSTA GONÇALVES - Acórdão: 5363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211115-5/2018 - Interessado: PAOLA DA SILVA OLIVEIRA - Acórdão: 5095/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225647-8/2018 - Interessado: PAOLA HERNANDES DE OLIVEIRA LIMA - Acórdão: 5297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225356-1/2018 - Interessado: PATRICIA DA SILVA BATISTA - Acórdão: 5295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225669-6/2018 - Interessado: PATRICIA DE FIGUEIREDO SILVA - Acórdão: 5319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-4/2018 - Interessado: PATRICIA MACHADO SOUZA DA SILVA - Acórdão: 5101/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205708-4/2018 (13231/2017) - Interessado: PATRICK CORREIA MATHEUS - Acórdão: 4911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243224-4/2019 - Interessado: PATRICK CORREIA MATHEUS - Acórdão: 5488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243480-0/2019 - Interessado: PATRICK CORREIA MATHEUS - Acórdão: 5521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211006-8/2018 - Interessado: PAULA BRAZ DA SILVA - Acórdão: 5003/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225677-3/2018 - Interessado: PAULA VIANNA SAMPAIO - Acórdão: 5322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225651-9/2018 - Interessado: PAULO R. DA SILVA FIGUEIREDO - Acórdão: 5301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211181-4/2018 - Interessado: PAULO RENATO PINTO DE AQUINO - Acórdão: 5155/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211202-4/2018 - Interessado: PAULO ROBERTO PORCINO - Acórdão: 5173/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205814-9/2018 (13231/2017) - Interessado: PAULO VICTOR VELOZO MARTINS - Acórdão: 4932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242904-9/2019 - Interessado: PAULO VICTOR VELOZO MARTINS - Acórdão: 5466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243472-3/2019 - Interessado: PAULO VICTOR VELOZO MARTINS - Acórdão: 5518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213515-3/2018 - Interessado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA E SILVA - Acórdão: 5203/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211180-0/2018 - Interessado: PEDRO VICTORINO CARVALHO DE SOUTO - Acórdão: 5154/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213512-1/2018 - Interessado: PITER FERREIRA DA FONSECA - Acórdão: 5200/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217681-6/2018 - Interessado: PRISCILA CARDIAS AZEREDO - Acórdão: 5291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225998-5/2018 - Interessado: PRISCILA MARIA MARTINS FERRARO - Acórdão: 5366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205711-1/2018 (13231/2017) - Interessado: QUIRINO ANTÕNIO DE SOUZA G JUNIOR - Acórdão: 4914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242907-1/2019 - Interessado: QUIRINO ANTÔNIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR - Acórdão: 5468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243479-1/2019 - Interessado: QUIRINO ANTÔNIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR - Acórdão: 5520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210970-6/2018 - Interessado: QUITIANE RANGEL DA SILVA - Acórdão: 4988/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211043-6/2018 - Interessado: RAFHAEL REIS CARRANO DA SILVA DANIEL - Acórdão: 5034/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225796-5/2018 - Interessado: RAIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217536-5/2018 - Interessado: RAIANE DE LIMA MENDONÇA MORAIS - Acórdão: 5226/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211141-4/2018 - Interessado: RAPHAEL MARCIAL GOMES DE MATTOS - Acórdão: 5120/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211113-7/2018 - Interessado: REGILANE OLIVEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 5094/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-1/2018 - Interessado: REGINA CÉLIA BARBOSA DE MELLO - Acórdão: 5099/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217527-4/2018 - Interessado: REGINA COELI ABREU DA COSTA - Acórdão: 5218/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213505-8/2018 - Interessado: REGINALDO RODRIGUES DOS SANTOS - Acórdão: 5193/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217653-9/2018 - Interessado: RENATA CORRÊA RODRIGUES GONÇALVES - Acórdão: 5263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243595-1/2019 - Interessado: RENATA CRISTINA ROSA DA MOTTA CRUZ BARRETO - Acórdão: 5548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211226-0/2018 - Interessado: RENATA DA COSTA SANTOS BORGES - Acórdão: 5189/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210875-0/2018 - Interessado: RENATA DAMASCENO FONTOURA - Acórdão: 4945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204251-6/2019 - Interessado: RICARDO RODRIGUES DA SILVA - Acórdão: 5412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-5/2018 - Interessado: RICARDO SANTOS DA COSTA - Acór dão: 5300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-9/2018 - Interessado: RINALDO INÁCIO DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 5011/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225813-9/2018 - Interessado: RITA DE CASSIA COCO DE AGUIAR - Acórdão: 5355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225797-9/2018 - Interessado: ROBERTA RIBEIRO FRANCISCO LEVY - Acórdão: 5350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211228-8/2018 - Interessado: ROBERTO LUIZ DAS DORES - Acórdão: 5190/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205797-5/2018 (13231/2017) - Interessado: ROBERTO MAURO SANTOS DE SÁ JUNIOR - Acórdão: 4928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242903-5/2019 - Interessado: ROBERTO MAURO SANTOS DE SÁ JUNIOR - Acórdão: 5465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243474-1/2019 - Interessado: ROBERTO MAURO SANTOS DE SÁ JUNIOR - Acórdão: 5519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226010-6/2018 - Interessado: ROBSON LUCAS BARTHOLOMEU - Acórdão: 5378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243779-9/2019 - Interessado: RODRIGO ANDRADE - Acórdão: 5554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-3/2018 (13231/2017) - Interessado: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 4920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242878-4/2019 - Interessado: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 5446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243471-9/2019 - Interessado: RODRIGO BATISTA DOS SANTOS - Acórdão: 5517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205691-5/2018 (13231/2017) - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO CONCEIÇÃO - Acórdão: 4899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243137-5/2019 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO CONCEIÇÃO - Acórdão: 5477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243463-2/2019 - Interessado: RODRIGO FIGUEIREDO CONCEIÇÃO - Acórdão: 5512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217637-5/2018 - Interessado: ROMILDA OLIVEIRA AZEVEDO DOS SANTOS - Acórdão: 5247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211179-1/2018 - Interessado: ROSANA DA SILVA CARDOSO - Acórdão: 5153/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211117-3/2018 - Interessado: ROSANA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 5097/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-9/2018 - Interessado: ROSANE DA SILVA MESQUITA FORASTEIRO - Acórdão: 5096/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217583-8/2018 - Interessado: ROSANE DE LIMA FONTES - Acórdão: 5243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217581-0/2018 - Interessado: ROSANGELA CRISTINA DA SILVA SILVA - Acórdão: 5241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234002-7/2018 - Interessado: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO FERREIRA - Acórdão: 5387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204245-7/2019 - Interessado: ROSEMARY ROLIM FLORIDO - Acórdão: 5407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210992-4/2018 - Interessado: ROSI DA SILVA GOMES - Acórdão: 4992/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217580-6/2018 - Interessado: ROSILENE CHAVES DOS SANTOS - Acórdão: 5240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217662-0/2018 - Interessado: ROSIMAR VALLE COSTA - Acórdão: 5272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211178-7/2018 - Interessado: ROSIMARI JOSÉ DA SILVA - Acórdão: 5152/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-0/2018 (13231/2017) - Interessado: RÚBIA NASCIMENTO DE AZEVEDO - Acórdão: 4935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242877-0/2019 - Interessado: RÚBIA NASCIMENTO DE AZEVEDO - Acórdão: 5445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243462-8/2019 - Interessado: RÚBIA NASCIMENTO DE AZEVEDO - Acórdão: 5511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-1/2018 - Interessado: SABRINA CONSTANCIO CORREA - Acórdão: 5309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205706-6/2018 (13231/2017) - Interessado: SAMUEL GENTIL BARBOSA - Acórdão: 4909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242876-6/2019 - Interessado: SAMUEL GENTIL BARBOSA - Acórdão: 5444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243470-5/2019 - Interessado: SAMUEL GENTIL BARBOSA - Acórdão: 5516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210894-6/2018 - Interessado: SANDRA MARIA DE SOUZA VIEIRA - Acórdão: 4958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210874-6/2018 - Interessado: SANDRA MARIA PORTELLA FERREIRA - Acórdão: 4944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-6/2018 - Interessado: SEBASTIÃO CAMPOS DA SILVA - Acórdão: 5172/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211013-1/2018 - Interessado: SEBASTIÃO FERREIRA LIMA - Acórdão: 5009/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211111-9/2018 - Interessado: SELMA EDUARDO DE AMORIM - Acórdão: 5092/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, RE GISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240067-3/2019 - Interessado: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 5419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217518-3/2018 - Interessado: SHAYANNA DA SILVA SOUZA SANTOS - Acórdão: 5209/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211030-9/2018 - Interessado: SHEYLA AZEVEDO PEREIRA - Acórdão: 5021/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211149-6/2018 - Interessado: SILAS BARROSO LEOPOLDINO - Acórdão: 5127/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211042-2/2018 - Interessado: SILVANA ZÃO MONTEIRO - Acórdão: 5033/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205785-2/2018 (13231/2017) - Interessado: SILVANIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 4923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242875-2/2019 - Interessado: SILVANIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 5443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243460-0/2019 - Interessado: SILVANIA SOUZA DA SILVA - Acórdão: 5510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-8/2018 - Interessado: SIMONE DOS ANJOS - Acórdão: 4937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-7/2018 - Interessado: SIMONE PAIXÃO AZEREDO ROSA - Acórdão: 4987/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210873-2/2018 - Interessado: SIMONE TADIM SANDES DE MARICÁ - Acórdão: 4943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204253-4/2019 - Interessado: SIMONE VARGAS DA SILVA - Acórdão: 5414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-8/2019 - Interessado: SONIA PERES - Acórdão: 5401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-3/2018 - Interessado: SORAYA DONATO MONTES - Acórdão: 5151/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205793-9/2018 (13231/2017) - Interessado: SUANY CRISTINA GOMES REBELLO DA SILVA - Acórdão: 4927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242909-9/2019 - Interessado: SUANY CRISTINA GOMES REBELLO DA SILVA - Acórdão: 5469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211145-0/2018 - Interessado: SUELI DA CONCEIÇÃO CABRAL - Acórdão: 5124/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204254-8/2019 - Interessado: SURAMA DE JESUS GOMES TEIXEIRA - Acórdão: 5415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211112-3/2018 - Interessado: SUZANE GOMES DA COSTA - Acórdão: 5093/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211110-5/2018 - Interessado: SUZETE FORTUNATO SILVA - Acórdão: 5091/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243596-5/2019 - Interessado: SYLVANIA VARGAS MACHADO - Acórdão: 5549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211140-0/2018 - Interessado: TAIS GUAYANAZ LAURIANO - Acórdão: 5119/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213510-3/2018 - Interessado: TANIA INEZ CAETANO MARINS - Acórdão: 5198/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-8/2018 - Interessado: TARCILA CARDOSO QUEIROZ RAMOS - Acórdão: 5339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211004-0/2018 - Interessado: TATIANA CORDOZO PRESTON - Acórdão: 5001/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211103-2/2018 - Interessado: TATIANA DO NASCIMENTO FERRAZ - Acórdão: 5085/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211176-9/2018 - Interessado: TATIANA SILVA BARROSO - Acórdão: 5150/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217526-0/2018 - Interessado: TERESA SIMÕES FERNANDES MARTELETO - Acórdão: 5217/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211101-4/2018 - Interessado: TEREZA CRISTINA MACHADO FA RIAS - Acórdão: 5083/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225666-4/2018 - Interessado: THAISA MARIA BRAGA DOS SANTOS LAUREANO - Acórdão: 5316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210887-3/2018 - Interessado: THAYNA VILA REAL - Acórdão: 4954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242862-5/2019 - Interessado: THIAGO BONIFÁCIO FERNANDES RIBEIRO - Acórdão: 5434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243712-1/2019 - Interessado: THIAGO BONIFÁCIO FERNANDES RIBEIRO - Acórdão: 5550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-5/2018 - Interessado: UALACE SOUZA DE CARVALHO - Acórdão: 5149/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240073-2/2019 - Interessado: URICH PALHARES FERNANDES - Acórdão: 5425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225815-7/2018 - Interessado: VALDELIR ANTUNES DOS SANTOS - Acórdão: 5356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211059-5/2018 - Interessado: VALDIR CALADO - Acórdão: 5049/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211138-7/2018 - Interessado: VALDIR CALADO - Acórdão: 5117/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225664-6/2018 - Interessado: VALDIR FERREIRA DOS SANTOS - Acórdão: 5314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211174-1/2018 - Interessado: VALERIA SILVA AUGUSTO - Acórdão: 5148/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210994-2/2018 - Interessado: VALESKA DUTRA SIMÕES - Acórdão: 4994/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213516-7/2018 - Interessado: VALQUIRIA TEIXEIRA SA REGO CARVALHO - Acórdão: 5204/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243594-7/2019 - Interessado: VANDERLEI DA SILVA - Acórdão: 5547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-3/2018 - Interessado: VANDERLEIA C. DE C. DOS SANTOS - Acórdão: 5249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211160-0/2018 - Interessado: VANESSA ANDRADE DA ROSA - Acórdão: 5137/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217666-6/2018 - Interessado: VANESSA DA SILVA BRITO - Acórdão: 5276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240081-9/2019 - Interessado: VANESSA DE ARAÚJO GUIMARÃES SOUZA - Acórdão: 5433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225652-3/2018 - Interessado: VANESSA OLIVEIRA RIBEIRO - Acórdão: 5302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206203-1/2018 - Interessado: VANESSA QUEIROZ SILVA - Acórdão: 4938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210997-4/2018 - Interessado: VANJA CABRAL PORTO - Acórdão: 4996/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211173-7/2018 - Interessado: VANY CRISTINA CAVES C.C. TEXEIRA - Acórdão: 5147/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211100-0/2018 - Interessado: VERA LÚCIA DE JESUS ANDRADE - Acórdão: 5082/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211220-6/2018 - Interessado: VERONICA ADRIANE ROSA MARTINS - Acórdão: 5186/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211109-6/2018 - Interessado: VERONICA DOS SANTOS FIGUEIREDO - Acórdão: 5090/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211219-7/2018 - Interessado: VERONICA NEVES FERREIRA - Acórdão: 5185/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225996-7/2018 - Interessado: VICTOR FALCÃO PEREIRA - Acórdão: 5364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217575-1/2018 - Interessado: VIRGINIA MENDONÇA LOUBACK - Acórdão: 5235/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-1/2018 - Interessado: VIVIANE DE PAULA BEZERRA - Acórdão: 5325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-3/2018 - Interessado: VIVIANE DOS REIS MONTEIRO - Acórdão: 4976/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225793-3/2018 - Interessado: VIVIANE LOURENÇO TEIXEIRA - Acórdão: 5346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225758-3/2018 - Interessado: VIVIANE PERDOMO SANTOS - Acórdão: 5333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240076-4/2019 - Interessado: VIVIANE REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 5428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210956-0/2018 - Interessado: VIVIANI SILVERA CARDOSO - Acórdão: 4979/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243771-7/2019 - Interessado: WAGNER EMILIANO MATHIAS ANDRADE - Acórdão: 5553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211171-9/2018 - Interessado: WALDEIR MOURA DUARTE - Acórdão: 5146/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225655-5/2018 - Interessado: WELLINGTON FABRÍCIO SIQUEIRA MACIEL - Acórdão: 5305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211005-4/2018 - Interessado: WELLINGTON SANTOS DE OLIVEIRA - Acórdão: 5002/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225781-0/2018 - Interessado: WHILTNEY DANTAS DE OLIVEIRA - Acórdão: 5337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205707-0/2018 (13231/2017) - Interessado: WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 4910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243081-0/2019 - Interessado: WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 5473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243468-2/2019 - Interessado: WILLIAM NASCIMENTO DOS SANTOS - Acórdão: 5515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240070-0/2019 - Interessado: WILLIAN CORREA GOMES - Acórdão: 5422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205690-1/2018 (13231/2017) - Interessado: WILLIAN SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 4898/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243131-1/2019 - Interessado: WILLIAN SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 5476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243458-7/2019 - Interessado: WILLIAN SOUZA SILVEIRA - Acórdão: 5509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217663-4/2018 - Interessado: WILMA VIEIRA DA SILVA - Acórdão: 5273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205666-0/2018 (13231/2017) - Interessado: YAGO AUGUSTO FARIAS - Acórdão: 4883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242874-8/2019 - Interessado: YAGO AUGUSTO FARIAS - Acórdão: 5442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243466-4/2019 - Interessado: YAGO AUGUSTO FARIAS - Acórdão: 5514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGIS TRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242873-4/2019 - Interessado: YAGO SALUSTIANO DOS SANTOS - Acórdão: 5441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243457-3/2019 - Interessado: YAGO SALUSTIANO DOS SANTOS - Acórdão: 5508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211139-1/2018 - Interessado: YAMARA PEREIRA TEIXEIRA DE ALMEIDA - Acórdão: 5118/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205671-5/2018 (13231/2017) - Interessado: YAN LINKCOL CARVALHO CRUZ - Acórdão: 4888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242928-5/2019 - Interessado: YAN LINKCOLN CARVALHO CRUZ - Acórdão: 5471/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243456-9/2019 - Interessado: YAN LINKCOLN CARVALHO CRUZ - Acórdão: 5507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211170-5/2018 - Interessado: ZENILDA PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 5145/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DESAPENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242592-9/2021 (2015.02574-1) - Interessado: ANA CRISTINA PEREIRA FREIRE - Acórdão: 5585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242870-9/2021 (2015.02074-3) - Interessado: ANA LUZIA LOMBA DOS SANTOS - Acórdão: 5713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242558-3/2021 (2015.09517-2) - Interessado: HELIO DOMINGOS BENEDITO - Acórdão: 3690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243435-2/2021 (2014.04150-7) - Interessado: MARILUCIA RIGHI DE OLIVEIRA - Acórdão: 3676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200244-5/1997 (2089/96) - Interessado: NEIVA CARDOSO AREA - Acórdão: 5594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\nProcessos TCE nºs 222562-7/2016, 222636-4/2016, 222682-3/2016 - Interessado: PAULO ROBERTO MATTOS BAGUEIRA LEAL - Acórdão: 3737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204128-7/2016 (200/947/2013) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES ENGENHO DO MATO - Acórdão: 3778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-1/2021 (310000435/2021) - Interessado: KARLA MARQUES - Acórdão: 5557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234286-2/2020 (020004230/2020) - Interessado: MARCIO NALIN - Acórdão: 5664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218801-2/2020 - Interessado: ADILSON ROMULO BORGHI - Acórdão: 5836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-7/2020 - Interessado: ADRIANO PATRICIO MARTINS DA SILVA - Acórdão: 5877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218761-6/2020 - Interessado: AIRTON DE CRISTO BELMIRO - Acórdão: 5824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201892-0/2020 - Interessado: ALESSANDRA CANDIDA ANDRADE - Acórdão: 5769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201341-1/2020 - Interessado: ALEXANDRE BARBOSA VIDAL - Acórdão: 5732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202126-6/2020 - Interessado: ALEXANDRE DE PAULA LIMA - Acórdão: 5781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218848-0/2020 - Interessado: ALON DOS SANTOS ROCHA - Acórdão: 5853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218851-7/2020 - Interessado: AMARO BARBOSA DIAS NETO - Acórdão: 5855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202025-6/2020 - Interessado: ANDERSON ALVES DOS SANTOS - Acórdão: 5775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202161-6/2020 - Interessado: ANDERSON BERNARDO DE OLIVEIRA - Acórdão: 5798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202142-0/2020 - Interessado: ANDERSON CARVALHO DE LOIOLA - Acórdão: 5784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218793-9/2020 - Interessado: ANDRE LUIZ LOPES SAMPAIO - Acórdão: 5832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218857-1/2020 - Interessado: BIANCA DE ALMEIDA SANTANA - Acórdão: 5858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202155-7/2020 - Interessado: BRUNA ESTEVES ARAÚJO - Acórdão: 5793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218871-7/2020 - Interessado: BRUNO DE FREITAS BRAGA - Acórdão: 5865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202120-2/2020 - Interessado: BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO - Acórdão: 5779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218881-2/2020 - Interessado: BRUNO FIGUEIRA FERRAZ - Acórdão: 5869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218841-2/2020 - Interessado: BRUNO RODRIGUES AQUINO - Acórdão: 5850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202138-9/2020 - Interessado: CARLINDO MONTEIRO DOS SANTOS - Acórdão: 5783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218873-5/2020 - Interessado: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA FILHO - Acórdão: 5867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202157-5/2020 - Interessado: CARLOS EDUARDO CRAVEIRO DA SILVA - Acórdão: 5795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201611-4/2020 - Interessado: CAROLINE SARDENBERG SOARES - Acórdão: 5757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202020-6/2020 - Interessado: CASSIO FELIPE RIBEIRO DE ANCHIETA - Acórdão: 5773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218811-7/2020 - Interessado: CINTIA MARTINS DO VALE - Acórdão: 5842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201575-4/2020 - Interessado: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA FRANCISCO - Acórdão: 5749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218853-5/2020 - Interessado: DAIANNY CRISTINE ARRUDA DE JESUS129 - Acórdão: 5856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202156-1/2020 - Interessado: DANIEL ABRAHAO AMOR DIVINO - Acórdão: 5794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218795-7/2020 - Interessado: DANIEL DE OLIVEIRA COSTA - Acórdão: 5833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218888-0/2020 - Interessado: DANIELLE DE SOUZA OLIVEIRA - Acórdão: 5874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-7/2020 - Interessado: DAYVISON GOMES DA CUNHA - Acórdão: 5735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218887-6/2020 - Interessado: DELMA MATTOS DA COSTA DE BARCELLOS - Acórdão: 5873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201614-6/2020 - Interessado: DIOGO AUGUSTO DE MESQUITA PEREIRA - Acórdão: 5759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218804-4/2020 - Interessado: DOUGLAS BALTHAZAR MAGALHÃES DOS SANTOS - Acórdão: 5838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202150-7/2020 - Interessado: DOUGLAS PEREIRA DE QUADROS - Acórdão: 5789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218734-3/2020 - Interessado: DOUGLAS TORRES GUIMARÃES - Acórdão: 5814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201338-4/2020 - Interessado: DYOGO SILVA DE ALMEIDA - Acórdão: 5730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201352-0/2020 - Interessado: FÁBIO HENRIQUE DIAS - Acórdão: 5740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201617-8/2020 - Interessado: FABRICIO SOUZA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218759-3/2020 - Interessado: FELIPE DE AMORIM GONÇALVES - Acórdão: 5823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-3/2020 - Interessado: FELIPE FRANCO FERREIRA - Acórdão: 5883/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201342-5/2020 - Interessado: FELIPE RODRIGUES ELETHERIO - Acórdão: 5733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218704-8/2020 - Interessado: FELIPE SIECZKO NASCIMENTO - Acórdão: 5810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218844-4/2020 - Interessado: FELIPE TRIANE DIAS - Acórdão: 5851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218702-0/2020 - Interessado: FERNANDA FERREIRA TORRES DE SÁ NETO - Acórdão: 5808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201828-9/2020 - Interessado: FERNANDA JANSEN MANSUR - Acórdão: 5765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218817-1/2020 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS MATOS - Acórdão: 5845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218882-6/2020 - Interessado: FILIPE DA COSTA CAMARGO - Acórdão: 5870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201332-0/2020 - Interessado: FILIPE DA SILVA SILVEIRA - Acórdão: 5726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218796-1/2020 - Interessado: FRANCIS ELIAS DA SILVA - Acórdão: 5834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218701-6/2020 - Interessado: GABRIEL ARCANJO PEREIRA DA SILVA - Acórdão: 5807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201848-9/2020 - Interessado: GABRIEL COSTA MOURA - Acórdão: 5766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201854-8/2020 - Interessado: GABRIEL LUIS NUNES LIMA - Acórdão: 5767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202160-2/2020 - Interessado: GABRIEL ROCHA DOS SANTOS - Acórdão: 5797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218816-7/2020 - Interessado: GABRIEL TEIXEIRA BRANDÃO - Acórdão: 5844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202012-9/2020 - Interessado: GEOVANI BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - Acórdão: 5771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218740-2/2020 - Interessado: GLÓRIA FERREIRA DE AGUIAR - Acórdão: 5816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202151-1/2020 - Interessado: GUILHERME MAGALHÃES DE MATTOS - Acórdão: 5790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218886-2/2020 - Interessado: GUSTAVO MANNARINO CORREIA - Acórdão: 5872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218730-7/2020 - Interessado: GUSTAVO RAMOS DA SILVA - Acórdão: 5811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218874-9/2020 - Interessado: HENRIQUE ALBERTO MIRANDA COSTA - Acórdão: 5868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218862-6/2020 - Interessado: HUGO NASCIMENTO D'AVILA - Acórdão: 5861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232870-5/2020 - Interessado: ICARO FRANCA MOREIRA - Acórdão: 5881/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218809-4/2020 - Interessado: IGOR GOMES DE OLIVEIRA - Acórdão: 5841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202015-1/2020 - Interessado: INGRID FAUSTA RIBEIRO DE SÁ - Acórdão: 5772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218824-4/2020 - Interessado: INGRID GRETE BALTOR DE LIMA - Acórdão: 5847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201813-4/2020 - Interessado: ISABELLA SEIXAS CRUZ FERREIRA - Acórdão: 5764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202163-4/2020 - Interessado: JESSICA CARDOSO LUCIO DA SILVA - Acórdão: 5799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218860-8/2020 - Interessado: JESSICA CAROLINA DA SILVEIRA - Acórdão: 5860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201806-1/2020 - Interessado: JESSICA SANTANA LIMA - Acórdão: 5763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218765-2/2020 - Interessado: JESSIKA SAMARY DE MAGALHÃES - Acórdão: 5826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202152-5/2020 - Interessado: JOÃO FILIPE SOUZA SENA - Acórdão: 5791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201613-2/2020 - Interessado: JOÃO PEDRO SANCHES ANDRADE - Acórdão: 5758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201609-1/2020 - Interessado: JOEL FERREIRA SILVA - Acórdão: 5755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232877-3/2020 - Interessado: JORGE IURI MOREIRA RAMOS - Acórdão: 5884/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218799-3/2020 - Interessado: JULIANA LIMA DE SOUZA - Acórdão: 5835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201355-2/2020 - Interessado: JULIETE GUALINE PEREIRA - Acórdão: 5743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202159-3/2020 - Interessado: LEANDRO ALVIM - Acórdão: 5796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201905-3/2020 - Interessado: LEANDRO DAVI MACHADO ALVES - Acórdão: 5770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201559-0/2020 - Interessado: LEANDRO LUÍS MENDES SIPRIANI - Acórdão: 5744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218865-8/2020 - Interessado: LEANDRO ROCHA DA SILVA - Acórdão: 5863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218858-5/2020 - Interessado: LETICIA DE LIMA PACHECO - Acór dão: 5859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202102-0/2020 - Interessado: LEVI MACHADO DO COUTO JUNIOR - Acórdão: 5778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218746-6/2020 - Interessado: LUCAS GOMES DA SILVA - Acórdão: 5820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-9/2020 - Interessado: LUCIANO DE MIRANDA CHAVES - Acórdão: 5723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202123-4/2020 - Interessado: LUCIENE ANTONIO DOS SANTOS - Acórdão: 5780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218821-2/2020 - Interessado: LUIZ FERNANDO PONCIANO DE LIMA - Acórdão: 5846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202143-4/2020 - Interessado: LUIZ HENRIQUE MORENO JUNIOR - Acórdão: 5785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202146-6/2020 - Interessado: LUIZ PEDRO PEREIRA GOMES JUNIOR - Acórdão: 5787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218806-2/2020 - Interessado: MAGNO LOPES FERREIRA - Acórdão: 5839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232871-9/2020 - Interessado: MAGNO ROCHA DE FREITAS FERNANDES - Acórdão: 5882/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218757-5/2020 - Interessado: MARCELA BORGES MACHADO - Acórdão: 5822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218856-7/2020 - Interessado: MARCELO BRUM DE CARVALHO - Acórdão: 5857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202166-6/2020 - Interessado: MARCELO LUIZ MELLO BONFIM - Acórdão: 5800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201570-4/2020 - Interessado: MARCELO VICTOR RIBEIRO DE SOUZA - Acórdão: 5747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201336-6/2020 - Interessado: MARCIO JOSÉ MOBS - Acórdão: 5728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201560-9/2020 - Interessado: MARCIO SANTOS CARNEIRO - Acórdão: 5745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202173-9/2020 - Interessado: MARCIO SOARES DE ASSIS - Acórdão: 5802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-9/2020 - Interessado: MARCOS ANTONIO ARTHUR SOARES - Acórdão: 5776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218872-1/2020 - Interessado: MARIA THEREZA TEIXEIRA DA FONSECA - Acórdão: 5866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201600-5/2020 - Interessado: MARINA JABOUR DIAS ESPOSTO - Acórdão: 5753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201354-8/2020 - Interessado: MARLON GOMES DA MOTA - Acórdão: 5742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218826-2/2020 - Interessado: MATEUS ANDRE PONTES DE SOUZA - Acórdão: 5848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201873-4/2020 - Interessado: MATHEUS VIEIRA LOPES JULIO - Acórdão: 5768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201330-2/2020 - Interessado: MAURICIO ALENCASTRO DE SOUZA JUNIOR - Acórdão: 5725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202153-9/2020 - Interessado: MAURO DA ROCHA JANNUZZI - Acórdão: 5792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218847-6/2020 - Interessado: MAX VITOR NASCIMENTO VALENTE - Acórdão: 5852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218849-4/2020 - Interessado: MAXMILIANO KLEITON DA SILVA RIBEIRO - Acórdão: 5854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218754-3/2020 - Interessado: MICHEL ALVES DA SILVA SOARES - Acórdão: 5821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-9/2020 - Interessado: MICHELLE DE ARAÚJO SARDENBERG - Acórdão: 5737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201351-6/2020 - Interessado: MORENO CARVALHO DA SILVA - Acórdão: 5739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218770-7/2020 - Interessado: MURILO PERNAMBUCO GOMES - Acórdão: 5829/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201582-7/2020 - Interessado: NAYARA AMATO DE OLIVEIRA - Acórdão: 5751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201337-0/2020 - Interessado: ODILON MARIZ DE LIMA - Acórdão: 5729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218889-4/2020 - Interessado: PABLO AZEVEDO AMARAL FEIRES - Acórdão: 5875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218802-6/2020 - Interessado: PABLO VICTORINO DE ARAÚJO - Acórdão: 5837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218703-4/2020 - Interessado: RACHEL CARDOSO ALEXANDRE - Acórdão: 5809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218836-7/2020 - Interessado: RAFAEL AMORIM PARANGABA - Acórdão: 5849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218789-8/2020 - Interessado: RAFAEL ANDRADE DE JESUS - Acórdão: 5830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203107-7/2020 - Interessado: RAFAEL COTIAS BITTENCOURT - Acórdão: 5803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201615-0/2020 - Interessado: RAFAEL DA SILVA RUSSEL - Acórdão: 5760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218744-8/2020 - Interessado: REINALDO MAMED LOPES JUNIOR - Acórdão: 5819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201576-8/2020 - Interessado: REINALDO PANNO - Acórdão: 5750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201589-5/2020 - Interessado: RENATO SAVIO MACEDO DE JESUS - Acórdão: 5752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201610-0/2020 - Interessado: RENATO SAVIO MACEDO DE JESUS - Acórdão: 5756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218890-3/2020 - Interessado: RICARDO AUGUSTO DE MAGALHÃES VIEIRA JUNIOR - Acórdão: 5876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-1/2020 - Interessado: RICARDO DA SILVA MAIA - Acórdão: 5782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218762-0/2020 - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - Acórdão: 5825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-9/2020 - Interessado: ROBERT DA SILVA MELLO - Acórdão: 5804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201561-3/2020 - Interessado: RODRIGO ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO - Acórdão: 5746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218731-1/2020 - Interessado: RODRIGO COSTA RODRIGUES - Acórdão: 5812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218732-5/2020 - Interessado: RODRIGO COSTAL DE ARAÚJO E SOUZA - Acórdão: 5813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218895-3/2020 - Interessado: RODRIGO DA SILVA MENDES - Acórdão: 5879/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201349-3/2020 - Interessado: RODRIGO DE ALMEIDA ROMAR - Acórdão: 5738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218863-0/2020 - Interessado: RODRIGO OLIVEIRA DE SOUZA - Acórdão: 5862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201573-6/2020 - Interessado: ROMULO TISSI TRACIERRA DE SOUZA - Acórdão: 5748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218741-6/2020 - Interessado: RULIAN LEVI DA SILVA VIEIRA - Acórdão: 5817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232879-1/2020 - Interessado: SABRINA MEIRELLES - Acórdão: 5885/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218893-5/2020 - Interessado: SANDRO COUTO SABENÇA - Acórdão: 5878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201333-4/2020 - Interessado: SIMONE FREITAS DA SILVA QUINTÃO - Acórdão: 5727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218808-0/2020 - Interessado: STEVEN BAZAGA FERNANDES - Acórdão: 5840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202022-4/2020 - Interessado: SYLVIO FERREIRA DA SILVA - Acórdão: 5774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201329-3/2020 - Interessado: THALASSA CELLINE CAMPOS DE ANDRADE - Acórdão: 5724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218896-7/2020 - Interessado: THEODORO NOGUEIRA MATTOS - Acórdão: 5880/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202145-2/2020 - Interessado: THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA - Acórdão: 5786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218768-4/2020 - Interessado: THIAGO DIAS VALAGAO - Acórdão: 5828/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202170-7/2020 - Interessado: THIAGO FARIAS SANTANA - Acórdão: 5801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-7/2020 - Interessado: THIAGO FERNANDES GOMES - Acórdão: 5777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201353-4/2020 - Interessado: THIAGO LUIZ DO NASCIMENTO FELÍCIO - Acórdão: 5741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218869-4/2020 - Interessado: THIAGO SOUSA QUEIROZ DA SILVA - Acórdão: 5864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201347-5/2020 - Interessado: THIAGO TIU DE SOUZA - Acórdão: 5736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218698-3/2020 - Interessado: VERONICA DA SILVA MARTINS - Acórdão: 5805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-2/2020 - Interessado: VICTOR AZEVEDO CONCEIÇÃO - Acórdão: 5806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201340-7/2020 - Interessado: VICTOR RESENDE ALMADA - Acórdão: 5731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201343-9/2020 - Interessado: VINCIUS DE SOUZA - Acórdão: 5734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218791-1/2020 - Interessado: VINICIUS CARVALHO OLIVEIRA - Acórdão: 5831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202148-4/2020 - Interessado: VINICIUS OLIVEIRA VARGAS PACHECO - Acórdão: 5788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218736-1/2020 - Interessado: VINICIUS PERROTA BARBOSA SILVA - Acórdão: 5815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218767-0/2020 - Interessado: VINICIUS VIEIRA QUARESMA DE BRITO - Acórdão: 5827/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201616-4/2020 - Interessado: WESLEN DA SILVA LIMA - Acórdão: 5761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201608-7/2020 - Interessado: WESLLEY DAS DORES FIGUEIREDO - Acórdão: 5754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218743-4/2020 - Interessado: WILIAM ORLANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Acórdão: 5818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218883-0/2020 - Interessado: WILLIAM DA SILVA COSTA - Acórdão: 5871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218812-1/2020 - Interessado: WINGRID FABRICIA DA CRUZ MATIAS DO VALE - Acórdão: 5843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210076-5/2021 - Interessado: ISABELA OLIVEIRA ASSIS - Acórdão: 3661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 220994-6/2019 - Interessado: MARIA CRISTINA DA SILVA - Acórdão: 4484/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IRREGULARIDADE, CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229619-6/2020 - Interessado: ANDRE LISBOA DE MOURA - Acórdão: 5886/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229631-4/2020 - Interessado: KARINA DUARTE DE SOUZA - Acórdão: 5887/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229632-8/2020 - Interessado: SILVIA APARECIDA FRAGA FAGUNDES - Acórdão: 5888/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 242548-8/2021 (000788/2021) - Interessado: EDJANI SIMÕES ANTUNES - Acórdão: 3669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-5/2021 - Interessado: ESTEFÂNIA DO CARMO VERÍSSIMO FERREIRA - Acórdão: 5890/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237899-8/2021 - Interessado: HELIZABEL APARECIDA DA SILVA LOPES - Acórdão: 5889/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240095-7/2021 (092/2021) - Interessado: NILDA MORAES CARDOSO - Acórdão: 5586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230625-6/2021 (558/2021) - Interessados: SANDRO MAGNO FIGUEIREDO, VALERIA BORBA DO NASCIMENTO, KEILA FERNANDES SOUZA DE PAULA, OTAVIO CALDEIRA BARRETO - Acórdão: 4489/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227841-7/2020 (150/2020) - Interessado: HIDGARDES COCO FEIJÓ - Acórdão: 5684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235687-9/2021 (019/2021) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PACHECO PORTES - Acórdão: 5610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238603-4/2021 (033/2021) - Interessado: MIGUEL HERNANDEZ FILHO - Acórdão: 3686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204957-2/2019 - Interessado: ADÃO HERMENEGILDO - Acórdão: 5919/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205589-8/2019 - Interessado: ADILES ALVES DE OLIVEIRA - Acórdão: 5947/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-2/2019 - Interessado: ADILSON DOS SANTOS - Acórdão: 5905/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244139-0/2019 - Interessado: ADILSON TAVARES DE BRITO - Acórdão: 5966/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200358-7/2020 - Interessado: ANA MARIA LOURENÇO DE SOUZA - Acórdão: 5967/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236319-4/2019 - Interessado: ANDERLAINE PEREIRA DE SOUZA - Acórdão: 5963/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205099-3/2019 - Interessado: ANDREA CUNHA SANTOS - Acórdão: 5931/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204945-9/2019 - Interessado: ANDREA DE CASTRO MARTINS DE ARAÚJO - Acórdão: 5910/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211156-1/2019 - Interessado: ANSELMO DA SILVA ROCHA - Acórdão: 5955/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211121-6/2019 - Interessado: BRUNO DIAS BARBAGLIO - Acórdão: 5954/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205107-6/2019 - Interessado: BRUNO GONÇALVES DE AZEVEDO - Acórdão: 5937/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218654-2/2019 - Interessado: CAERLAINY FERNANDES CAETANO - Acórdão: 5962/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204946-3/2019 - Interessado: CARLOS ALBERTO GOMES MACHADO - Acórdão: 5911/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205079-3/2019 - Interessado: CARMEM LÚCIA DE BRITO VASCONCELOS - Acórdão: 5921/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214690-8/2019 - Interessado: CÁTIA MUNIZ REZENDE - Acórdão: 5958/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205105-8/2019 - Interessado: CELI CANEIRO MEDAS - Acórdão: 5935/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-5/2019 - Interessado: CÉLIA MARIA LEITE - Acórdão: 5925/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205101-2/2019 - Interessado: CIRENE DE OLIVEIRA ADÃO - Acórdão: 5933/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204926-3/2019 - Interessado: DIOGO LUCAS ROSINO - Acórdão: 5900/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205726-8/2019 - Interessado: DIONE DA SILVA SENDON - Acórdão: 5948/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205098-9/2019 - Interessado: ELANIR PIMENTEL CAMACHO - Acórdão: 5930/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-1/2019 - Interessado: EVERSON MUNIZ GUIMARÃES - Acórdão: 5942/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205106-2/2019 - Interessado: FÁBIA DOS SANTOS PEREIRA ALÍPIO - Acórdão: 5936/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205091-1/2019 - Interessado: FABIANA XAVIER DE ALMEIDA ASSIS - Acórdão: 5924/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242334-8/2019 - Interessado: FERNANDA FERNANDES FONSECA - Acórdão: 5964/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211747-6/2019 - Interessado: FERNANDA MARIA DOS SANTOS BARBOSA LUCAS - Acórdão: 5957/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206111-4/2019 - Interessado: FERNANDO COSTA PARENTE - Acórdão: 5949/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205116-7/2019 - Interessado: FERNANDO DOS SANTOS VIANA - Acórdão: 5943/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204936-8/2019 - Interessado: FERNANDO GOMES PEREIRA - Acórdão: 5904/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204956-8/2019 - Interessado: FRANCILAINE DA SILVA MEDEIROS SOUZA - Acórdão: 5918/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205082-0/2019 - Interessado: GILVAN COELHO MACHARETH - Acórdão: 5923/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205109-4/2019 - Interessado: GISLANE CORRÊA DE SOUZA REBELO - Acórdão: 5939/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204948-1/2019 - Interessado: GREID DE OLIVEIRA MAURA LUCAS - Acórdão: 5913/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205110-3/2019 - Interessado: ILSON DE OLIVEIRA - Acórdão: 5940/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205118-5/2019 - Interessado: INDIANA OLIVEIRA BRITO - Acórdão: 5945/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205108-0/2019 - Interessado: IRIS MARIA DE ALMEIDA MAGALHÃES - Acórdão: 5938/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204941-3/2019 - Interessado: JANAINA DE SOUZA GONÇALVES - Acórdão: 5908/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204947-7/2019 - Interessado: JORGE LUIZ DO COUTO - Acórdão: 5912/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204929-5/2019 - Interessado: JORGE MUNIZ DE JESUS - Acórdão: 5899/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205076-1/2019 - Interessado: JUCIMARA MARTINS DA SILVA - Acórdão: 5920/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205111-7/2019 - Interessado: KARINA GOMES MIRANDA CLEMENTE - Acórdão: 5941/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218647-9/2019 - Interessado: LIZANDRA DOS SANTOS DE DEUS - Acórdão: 5960/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205094-3/2019 - Interessado: LUAN RODRIGUES DE ALMEIDA - Acórdão: 5927/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204949-5/2019 - Interessado: LUIZ CARLOS FRANCISCO VIEIRA - Acórdão: 5914/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211120-2/2019 - Interessado: LUIZ PEREIRA DA SILVA JUNIOR - Acórdão: 5953/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204939-0/2019 - Interessado: MANOEL DE JESUS DA SILVA - Acórdão: 5907/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204951-8/2019 - Interessado: MARIA BEATRIZ FERREIRA DE LIMA - Acórdão: 5915/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218649-7/2019 - Interessado: MARIA EDUARDA VENTURA DA ROCHA - Acórdão: 5961/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205080-2/2019 - Interessado: MÁRIO ALEXANDRE DA SILVA - Acórdão: 5922/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205117-1/2019 - Interessado: MONALIZA LOURENÇO DE SOUZA BAIÃO - Acórdão: 5944/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205103-0/2019 - Interessado: ODIMAR DA SILVA MÊDAS - Acórdão: 5934/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211116-1/2019 - Interessado: PABLO AFONSO DA COSTA NASCIMENTO - Acórdão: 5951/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214697-6/2019 - Interessado: REGIANE DA SILVA NEVES - Acórdão: 5959/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205096-1/2019 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA - Acórdão: 5928/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204938-6/2019 - Interessado: ROBERTO CARLOS PEREIRA FONTOURA - Acórdão: 5906/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204944-5/2019 - Interessado: ROSELENA LOPES SOARES - Acórdão: 5909/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205097-5/2019 - Interessado: ROSELI SOUZA CABRAL - Acórdão: 5929/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204955-4/2019 - Interessado: ROSELY DE SOUZA GONÇALVES COSTA - Acórdão: 5917/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211738-5/2019 - Interessado: ROSENI ROSA MARTINS - Acórdão: 5956/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204933-6/2019 - Interessado: SANDRA MACHADO GONÇALVES - Acórdão: 5902/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204953-6/2019 - Interessado: SÉRGIO LUIZ DE SOUZA PEREIRA - Acórdão: 5916/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-4/2019 - Interessado: SUELANE SOARES RODRIGUES - Acórdão: 5950/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211119-3/2019 - Interessado: TANEA LUCIA BASTOS DE SOUZA - Acórdão: 5952/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205100-8/2019 - Interessado: TÂNIA MARA DA SILVA PORTELLA - Acórdão: 5932/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204931-8/2019 - Interessado: TATIANA GUIMARÃES MENDES SOUZA - Acórdão: 5901/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242342-5/2019 - Interessado: VINICIUS BENTO FERRO - Acórdão: 5965/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205119-9/2019 - Interessado: VIVIANE RODRIGUES DE AGUIAR WERMELINGER - Acórdão: 5946/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205093-9/2019 - Interessado: WAGNER HONÓRIO DE JESUS - Acórdão: 5926/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204934-0/2019 - Interessado: WELLIGTON RABELO DA SILVA - Acórdão: 5903/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 243037-6/2021 (118/2021) - Interessado: LUZINAR DE AVELLAR MOLENA - Acórdão: 5592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236716-3/2021 (271) - Interessado: ANDREIA CRUZ DA COSTA - Acórdão: 5709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241838-4/2021 (336) - Interessado: DJALMA CHARLES GONZALES - Acórdão: 5712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236719-5/2021 (273) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DUARTE PERES - Acórdão: 5710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 203334-4/2021 (169/2020) - Interessado: PAULO CESAR GOMES COELHO - Acórdão: 5682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200301-6/2021 (157/2014) - Interessado: RITA DE CASSIA REIS ALVERNAZ - Acórdão: 5555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 240520-2/2021 (CAPPS 16/2021) - Interessado: LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA - Acórdão: 5679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211275-0/2021 (205/2018) - Interessado: FÁTIMA APARECIDA DE SOUZA MARQUES DA SILVA - Acórdão: 5897/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-0/2019 (14273/2018) - Interessado: MARCIA MARIA CAMPOS TEODORO - Acórdão: 5720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239560-3/2021 (13420/2020) - Interessado: ROBERTA PAES ALMADA - Acórdão: 5719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-8/2021 (16467/2020) - Interessado: SOLANGE APARECIDA CONSTANTINO LAZARONI - Acórdão: 5721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-4/2019 (12706/2017) - Interessado: VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS - Acórdão: 5718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APENSAÇÃO, REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 247737-6/2021 - Acórdão: 5647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 105921-4/2021 - Acórdão: 4472/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117605-3/2010 - Acórdão: 4487/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117649-9/2010 - Acórdão: 4488/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106801-5/2021 - Acórdão: 5628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103043-4/2021 - Acórdão: 5631/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103064-8/2021 - Acórdão: 5632/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109408-7/2011 - Acórdão: 3717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111173-0/2011 - Acórdão: 3718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-1/2019 - Acórdão: 3643/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 116820-2/2012 - Acórdão: 3761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107146-0/2021 - Acórdão: 3774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102975-4/2021 - Acórdão: 5624/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114740-4/2018 - Acórdão: 4486/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104882-8/2014 - Acórdão: 4485/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES\r\n\r\nProcesso TCE nº 100182-7/2022 - Acórdão: 3642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100097-3/2012 - Acórdão: 4853/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102428-0/2012 - Acórdão: 4862/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115665-9/2010 - Acórdão: 4836/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118060-8/2012 - Acórdão: 4869/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128627-2/2011 - Acórdão: 4841/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-8/2012 - Acórdão: 4850/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101925-3/2013 - Acórdão: 4871/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102407-6/2012 - Acórdão: 4858/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102922-2/2015 - Acórdão: 4878/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-1/2014 - Acórdão: 4875/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105023-1/2014 - Acórdão: 4876/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106654-1/2013 - Acórdão: 4872/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-0/2012 - Acórdão: 4863/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111385-1/2014 - Acórdão: 4877/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113117-4/2013 - Acórdão: 4873/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113203-9/2013 - Acórdão: 4874/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115639-0/2010 - Acórdão: 4831/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118010-3/2012 - Acórdão: 4866/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118011-7/2012 - Acórdão: 4867/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128932-5/2011 - Acórdão: 4847/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128967-0/2011 - Acórdão: 4848/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100995-5/2015 - Acórdão: 3762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, RECONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100054-1/2012 - Acórdão: 4849/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102402-6/2012 - Acórdão: 4856/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107097-0/2011 - Acórdão: 4839/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110131-7/2012 - Acórdão: 4865/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115779-6/2010 - Acórdão: 4837/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118061-2/2012 - Acórdão: 4870/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128699-5/2011 - Acórdão: 4843/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100129-2/2012 - Acórdão: 4855/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102427-6/2012 - Acórdão: 4861/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115953-4/2010 - Acórdão: 4838/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128745-0/2011 - Acórdão: 4845/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100124-2/2012 - Acórdão: 4854/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102409-4/2012 - Acórdão: 4859/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115621-3/2010 - Acórdão: 4833/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128781-4/2011 - Acórdão: 4846/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107096-4/2010 - Acórdão: 4832/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100077-3/2012 - Acórdão: 4851/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102404-4/2012 - Acórdão: 4857/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107179-4/2011 - Acórdão: 4840/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107857-0/2012 - Acórdão: 4864/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115623-1/2010 - Acórdão: 4834/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118012-1/2012 - Acórdão: 4868/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128712-3/2011 - Acórdão: 4844/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100085-0/2012 - Acórdão: 4852/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102418-5/2012 - Acórdão: 4860/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115663-1/2010 - Acórdão: 4835/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128693-1/2011 - Acórdão: 4842/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 114661-2/2018 - Acórdão: 5626/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100610-2/2021 - Acórdão: 5640/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-4/2019 - Acórdão: 5638/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105051-3/2020 - Acórdão: 3705/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103131-7/2021 - Acórdão: 5652/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100575-6/2021 - Acórdão: 5639/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101301-0/2021 - Acórdão: 5650/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104144-1/2021 - Acórdão: 3760/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108222-0/2019 - Acórdão: 3759/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105716-5/2020 - Acórdão: 5625/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107506-7/2019 - Acórdão: 5660/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104009-5/2021 - Acórdão: 5655/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105590-4/2019 - Acórdão: 3758/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105542-7/2019 - Acórdão: 5658/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104028-9/2020 - Acórdão: 5642/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105545-9/2019 - Acórdão: 5637/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106499-1/2019 - Acórdão: 5659/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103290-7/2020 - Acórdão: 5641/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102405-9/2021 - Acórdão: 5651/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103534-3/2021 - Acórdão: 5654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104085-9/2021 - Acórdão: 5657/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106879-2/2021 - Acórdão: 5643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104068-1/2021 - Acórdão: 5656/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-0/2021 - Acórdão: 5653/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117775-8/2012 - Acórdão: 4470/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 105379-5/2009 - Acórdão: 4464/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-7/2010 - Acórdão: 4466/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108975-1/2010 - Acórdão: 4467/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109571-8/2010 - Acórdão: 4468/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110200-0/2010 - Acórdão: 4469/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112261-3/2009 - Acórdão: 4465/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DESAPENSAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 106136-3/2015 - Acórdão: 3644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104227-8/2017 - Acórdão: 4829/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222998-4/2018 - Acórdão: 4827/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203034-6/2021 - Acórdão: 4034/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242229-4/2021 - Acórdão: 3733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARUAMA - IBASMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201700-3/2021 - Acórdão: 5627/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209191-1/2017 - Acórdão: 4471/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217194-5/2019 - Acórdão: 3716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216047-6/2021 - Acórdão: 4671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214396-9/2020 - Acórdão: 4571/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249391-2/2021 - Acórdão: 4772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214388-2/2020 - Acórdão: 4564/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214300-0/2020 - Acórdão: 4506/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214359-1/2020 - Acórdão: 4541/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214585-2/2020 - Acórdão: 4604/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214381-4/2020 - Acórdão: 4558/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214321-4/2020 - Acórdão: 4515/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214534-3/2020 - Acórdão: 4581/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249175-6/2021 - Acórdão: 4768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214400-6/2020 - Acórdão: 4575/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214613-7/2021 - Acórdão: 4648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213939-0/2020 - Acórdão: 4500/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214322-8/2020 - Acórdão: 4516/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214535-7/2020 - Acórdão: 4582/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-0/2020 - Acórdão: 4542/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214588-4/2020 - Acórdão: 4605/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214347-8/2020 - Acórdão: 4532/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214569-8/2020 - Acórdão: 4595/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-4/2020 - Acórdão: 4531/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214567-0/2020 - Acórdão: 4594/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214290-9/2020 - Acórdão: 4502/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214293-1/2020 - Acórdão: 4503/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215631-6/2021 - Acórdão: 4657/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240669-4/2021 - Acórdão: 4700/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240670-3/2021 - Acórdão: 4701/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249565-5/2021 - Acórdão: 4780/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215607-5/2021 - Acórdão: 4653/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240160-8/2021 - Acórdão: 4690/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240166-2/2021 - Acórdão: 4691/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249525-5/2021 - Acórdão: 4775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214298-1/2020 - Acórdão: 4505/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215435-8/2020 - Acórdão: 4627/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248391-5/2021 - Acórdão: 4747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248392-9/2021 - Acórdão: 4748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249951-8/2021 - Acórdão: 4819/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249954-0/2021 - Acórdão: 4820/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214940-6/2020 - Acórdão: 4619/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214936-5/2020 - Acórdão: 4617/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214326-4/2020 - Acórdão: 4519/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214380-0/2020 - Acórdão: 4557/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214401-0/2020 - Acórdão: 4576/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250205-6/2021 - Acórdão: 4824/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215547-9/2021 - Acórdão: 4649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240142-6/2021 - Acórdão: 4688/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249515-0/2021 - Acórdão: 4774/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240144-4/2021 - Acórdão: 4689/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214394-1/2020 - Acórdão: 4569/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-2/2020 - Acórdão: 4543/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214590-7/2020 - Acórdão: 4606/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216028-0/2021 - Acórdão: 4669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207047-2/2018 - Acórdão: 4490/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214378-7/2020 - Acórdão: 4555/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215726-5/2020 - Acórdão: 4644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214387-8/2020 - Acórdão: 4563/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214336-9/2020 - Acórdão: 4525/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214355-5/2020 - Acórdão: 4538/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214580-2/2020 - Acórdão: 4601/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214369-6/2020 - Acórdão: 4547/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214354-1/2020 - Acórdão: 4537/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214577-5/2020 - Acórdão: 4600/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213936-8/2020 - Acórdão: 4498/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214543-4/2020 - Acórdão: 4585/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240418-3/2021 - Acórdão: 4692/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243831-0/2021 - Acórdão: 4733/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249897-6/2021 - Acórdão: 4807/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249898-0/2021 - Acórdão: 4808/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215468-5/2020 - Acórdão: 4634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214345-0/2020 - Acórdão: 4530/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214565-2/2020 - Acórdão: 4593/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214927-4/2020 - Acórdão: 4613/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248956-1/2021 - Acórdão: 4756/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216102-2/2021 - Acórdão: 4678/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215474-4/2020 - Acórdão: 4638/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243618-6/2021 - Acórdão: 4724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243619-0/2021 - Acórdão: 4725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249741-1/2021 - Acórdão: 4799/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249742-5/2021 - Acórdão: 4800/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249166-5/2021 - Acórdão: 4766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214377-3/2020 - Acórdão: 4554/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215725-1/2020 - Acórdão: 4643/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249656-0/2021 - Acórdão: 4790/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215431-2/2020 - Acórdão: 4624/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250203-8/2021 - Acórdão: 4823/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214339-1/2020 - Acórdão: 4527/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215482-1/2020 - Acórdão: 4642/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214397-3/2020 - Acórdão: 4572/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244162-4/2021 - Acórdão: 4738/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247962-3/2021 - Acórdão: 4743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247963-7/2021 - Acórdão: 4744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249941-3/2021 - Acórdão: 4815/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249943-1/2021 - Acórdão: 4816/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215477-6/2020 - Acórdão: 4640/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215691-6/2021 - Acórdão: 4665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243615-4/2021 - Acórdão: 4722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243616-8/2021 - Acórdão: 4723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249735-2/2021 - Acórdão: 4797/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249737-0/2021 - Acórdão: 4798/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216088-0/2021 - Acórdão: 4674/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214383-2/2020 - Acórdão: 4559/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216103-6/2021 - Acórdão: 4679/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-7/2020 - Acórdão: 4573/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207058-1/2018 - Acórdão: 4496/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-0/2020 - Acórdão: 4610/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214926-0/2020 - Acórdão: 4612/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-1/2020 - Acórdão: 4524/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214557-5/2020 - Acórdão: 4590/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-4/2020 - Acórdão: 4626/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215961-9/2021 - Acórdão: 4668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248441-6/2021 - Acórdão: 4755/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249108-3/2021 - Acórdão: 4758/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249111-0/2021 - Acórdão: 4759/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207052-7/2018 - Acórdão: 4491/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-7/2020 - Acórdão: 4645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214351-9/2020 - Acórdão: 4535/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214573-9/2020 - Acórdão: 4598/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249254-8/2021 - Acórdão: 4769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214364-6/2020 - Acórdão: 4544/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214593-9/2020 - Acórdão: 4607/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214356-9/2020 - Acórdão: 4539/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214582-0/2020 - Acórdão: 4602/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214297-7/2020 - Acórdão: 4504/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-6/2020 - Acórdão: 4501/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250201-0/2021 - Acórdão: 4822/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207055-9/2018 - Acórdão: 4494/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214312-3/2020 - Acórdão: 4511/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214528-4/2020 - Acórdão: 4577/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214386-4/2020 - Acórdão: 4562/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214384-6/2020 - Acórdão: 4560/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214358-7/2020 - Acórdão: 4540/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214584-8/2020 - Acórdão: 4603/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214324-6/2020 - Acórdão: 4517/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214537-5/2020 - Acórdão: 4583/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240424-2/2021 - Acórdão: 4693/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215580-1/2021 - Acórdão: 4650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240458-3/2021 - Acórdão: 4694/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240490-1/2021 - Acórdão: 4695/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249532-8/2021 - Acórdão: 4776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243834-2/2021 - Acórdão: 4734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-4/2020 - Acórdão: 4497/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215471-2/2020 - Acórdão: 4636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243754-6/2021 - Acórdão: 4729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243770-0/2021 - Acórdão: 4730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249886-7/2021 - Acórdão: 4803/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249887-1/2021 - Acórdão: 4804/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215692-0/2021 - Acórdão: 4666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244149-2/2021 - Acórdão: 4736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244153-3/2021 - Acórdão: 4737/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249900-9/2021 - Acórdão: 4809/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249902-7/2021 - Acórdão: 4810/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249172-4/2021 - Acórdão: 4767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215693-4/2021 - Acórdão: 4667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244163-8/2021 - Acórdão: 4739/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244326-2/2021 - Acórdão: 4740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249928-1/2021 - Acórdão: 4811/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249930-4/2021 - Acórdão: 4812/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-9/2020 - Acórdão: 4521/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-4/2020 - Acórdão: 4587/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214376-9/2020 - Acórdão: 4553/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214932-9/2020 - Acórdão: 4615/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214329-6/2020 - Acórdão: 4520/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214546-6/2020 - Acórdão: 4586/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216101-8/2021 - Acórdão: 4677/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244338-5/2021 - Acórdão: 4741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244341-2/2021 - Acórdão: 4742/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249935-4/2021 - Acórdão: 4813/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249937-2/2021 - Acórdão: 4814/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215469-9/2020 - Acórdão: 4635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243791-4/2021 - Acórdão: 4731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243796-4/2021 - Acórdão: 4732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249889-9/2021 - Acórdão: 4805/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249891-2/2021 - Acórdão: 4806/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214374-1/2020 - Acórdão: 4552/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-6/2020 - Acórdão: 4533/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214570-7/2020 - Acórdão: 4596/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207053-1/2018 - Acórdão: 4492/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215437-6/2020 - Acórdão: 4628/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248402-0/2021 - Acórdão: 4749/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248403-4/2021 - Acórdão: 4750/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249139-2/2021 - Acórdão: 4764/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249141-5/2021 - Acórdão: 4765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214337-3/2020 - Acórdão: 4526/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215479-4/2020 - Acórdão: 4641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214399-1/2020 - Acórdão: 4574/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250207-4/2021 - Acórdão: 4825/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248992-5/2021 - Acórdão: 4757/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215623-9/2021 - Acórdão: 4656/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240655-3/2021 - Acórdão: 4698/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240659-9/2021 - Acórdão: 4699/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249553-2/2021 - Acórdão: 4779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214385-0/2020 - Acórdão: 4561/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214350-5/2020 - Acórdão: 4534/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214571-1/2020 - Acórdão: 4597/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214379-1/2020 - Acórdão: 4556/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214301-4/2020 - Acórdão: 4507/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214373-7/2020 - Acórdão: 4551/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214305-0/2020 - Acórdão: 4509/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216249-6/2021 - Acórdão: 4682/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216252-3/2021 - Acórdão: 4683/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215433-0/2020 - Acórdão: 4625/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 247965-5/2021 - Acórdão: 4745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248331-5/2021 - Acórdão: 4746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249948-1/2021 - Acórdão: 4817/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249949-5/2021 - Acórdão: 4818/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208667-4/2021 - Acórdão: 4646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214931-5/2020 - Acórdão: 4614/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213938-6/2020 - Acórdão: 4499/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-0/2020 - Acórdão: 4545/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214594-3/2020 - Acórdão: 4608/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214340-0/2020 - Acórdão: 4528/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214559-3/2020 - Acórdão: 4591/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215439-4/2020 - Acórdão: 4629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248414-3/2021 - Acórdão: 4751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248416-1/2021 - Acórdão: 4752/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249130-6/2021 - Acórdão: 4762/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249132-4/2021 - Acórdão: 4763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215460-3/2020 - Acórdão: 4631/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242225-8/2021 - Acórdão: 4713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242234-9/2021 - Acórdão: 4714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249609-7/2021 - Acórdão: 4787/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249612-4/2021 - Acórdão: 4788/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215476-2/2020 - Acórdão: 4639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242118-9/2021 - Acórdão: 4710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242119-3/2021 - Acórdão: 4711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249584-1/2021 - Acórdão: 4785/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249586-9/2021 - Acórdão: 4786/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215664-3/2021 - Acórdão: 4660/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214392-3/2020 - Acórdão: 4567/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214372-3/2020 - Acórdão: 4550/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214390-5/2020 - Acórdão: 4565/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214303-2/2020 - Acórdão: 4508/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216262-8/2021 - Acórdão: 4684/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-5/2021 - Acórdão: 4685/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214948-8/2020 - Acórdão: 4621/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214942-4/2020 - Acórdão: 4620/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216097-1/2021 - Acórdão: 4676/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214333-7/2020 - Acórdão: 4523/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214552-5/2020 - Acórdão: 4589/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215586-5/2021 - Acórdão: 4651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207054-5/2018 - Acórdão: 4493/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214395-5/2020 - Acórdão: 4570/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244143-8/2021 - Acórdão: 4735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214313-7/2020 - Acórdão: 4512/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214529-8/2020 - Acórdão: 4578/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249284-3/2021 - Acórdão: 4770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214352-3/2020 - Acórdão: 4536/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-3/2020 - Acórdão: 4599/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214934-7/2020 - Acórdão: 4616/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214332-3/2020 - Acórdão: 4522/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214550-7/2020 - Acórdão: 4588/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214315-5/2020 - Acórdão: 4513/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214530-7/2020 - Acórdão: 4579/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215463-5/2020 - Acórdão: 4632/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242247-6/2021 - Acórdão: 4715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249620-1/2021 - Acórdão: 4789/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-4/2021 - Acórdão: 4654/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240513-9/2021 - Acórdão: 4696/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249537-8/2021 - Acórdão: 4777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216055-3/2021 - Acórdão: 4672/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214308-2/2020 - Acórdão: 4510/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216218-7/2021 - Acórdão: 4680/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216234-1/2021 - Acórdão: 4681/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215467-1/2020 - Acórdão: 4633/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243540-3/2021 - Acórdão: 4718/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243544-9/2021 - Acórdão: 4719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249725-7/2021 - Acórdão: 4793/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249726-1/2021 - Acórdão: 4794/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-3/2020 - Acórdão: 4618/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207056-3/2018 - Acórdão: 4495/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214391-9/2020 - Acórdão: 4566/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214924-2/2020 - Acórdão: 4611/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214370-5/2020 - Acórdão: 4548/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214342-8/2020 - Acórdão: 4529/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214563-4/2020 - Acórdão: 4592/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215654-8/2021 - Acórdão: 4658/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240748-6/2021 - Acórdão: 4702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240754-5/2021 - Acórdão: 4703/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249569-1/2021 - Acórdão: 4781/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214368-2/2020 - Acórdão: 4546/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214596-1/2020 - Acórdão: 4609/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215659-8/2021 - Acórdão: 4659/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240770-9/2021 - Acórdão: 4704/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240774-5/2021 - Acórdão: 4705/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249573-2/2021 - Acórdão: 4782/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214320-0/2020 - Acórdão: 4514/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214533-9/2020 - Acórdão: 4580/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215676-6/2021 - Acórdão: 4662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241470-8/2021 - Acórdão: 4708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241477-6/2021 - Acórdão: 4709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249582-3/2021 - Acórdão: 4784/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214371-9/2020 - Acórdão: 4549/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215430-8/2020 - Acórdão: 4623/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250197-3/2021 - Acórdão: 4821/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216031-7/2021 - Acórdão: 4670/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214393-7/2020 - Acórdão: 4568/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249302-1/2021 - Acórdão: 4771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216074-9/2021 - Acórdão: 4673/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215669-3/2021 - Acórdão: 4661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240788-6/2021 - Acórdão: 4706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240790-9/2021 - Acórdão: 4707/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249577-8/2021 - Acórdão: 4783/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216095-3/2021 - Acórdão: 4675/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214325-0/2020 - Acórdão: 4518/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214539-3/2020 - Acórdão: 4584/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242217-1/2021 - Acórdão: 4712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215616-6/2021 - Acórdão: 4655/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240549-8/2021 - Acórdão: 4697/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249550-0/2021 - Acórdão: 4778/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215455-8/2020 - Acórdão: 4630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248431-1/2021 - Acórdão: 4753/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248433-9/2021 - Acórdão: 4754/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249120-1/2021 - Acórdão: 4760/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249123-3/2021 - Acórdão: 4761/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215688-9/2021 - Acórdão: 4663/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242266-2/2021 - Acórdão: 4716/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242272-1/2021 - Acórdão: 4717/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249719-8/2021 - Acórdão: 4791/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249720-7/2021 - Acórdão: 4792/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214955-1/2020 - Acórdão: 4622/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215690-2/2021 - Acórdão: 4664/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243577-6/2021 - Acórdão: 4720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243578-0/2021 - Acórdão: 4721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249728-9/2021 - Acórdão: 4795/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249733-4/2021 - Acórdão: 4796/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215473-0/2020 - Acórdão: 4637/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243746-9/2021 - Acórdão: 4727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243747-3/2021 - Acórdão: 4728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249743-9/2021 - Acórdão: 4801/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249745-7/2021 - Acórdão: 4802/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250210-1/2021 - Acórdão: 4826/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215593-8/2021 - Acórdão: 4652/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243741-9/2021 - Acórdão: 4726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240053-9/2021 - Acórdão: 4687/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211015-8/2021 - Acórdão: 4647/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239990-2/2021 - Acórdão: 4686/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 249512-8/2021 - Acórdão: 4773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206768-3/2019 - Acórdão: 5663/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211061-5/2020 - Acórdão: 3742/2022-PLENV - Dispositivos do Acór dão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240545-2/2021 - Acórdão: 3732/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229357-2/2021 - Acórdão: 5633/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234462-0/2021 - Acórdão: 3753/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234239-1/2021 - Acórdão: 3752/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203305-3/2021 - Acórdão: 5649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208271-0/2017 - Acórdão: 3766/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222020-1/2017 - Acórdão: 3767/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218699-7/2020 - Acórdão: 3720/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239564-9/2021 - Acórdão: 3728/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 248531-7/2021 - Acórdão: 5629/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213234-9/2017 - Acórdão: 3765/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226632-8/2012 - Acórdão: 3741/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: TRANCAMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241738-8/2021 - Acórdão: 4830/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241059-3/2019 - Acórdão: 5670/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 210489-9/2019 - Acórdão: 5662/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212913-4/2014 - Acórdão: 3768/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 245910-6/2021 - Acórdão: 5630/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207218-5/2019 - Acórdão: 3777/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225656-6/2020 - Acórdão: 5669/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238970-5/2021 - Acórdão: 3725/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 238246-2/2021 - Acórdão: 3724/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 245064-3/2021 - Acórdão: 4238/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 241094-0/2021 - Acórdão: 3712/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 240645-8/2021 - Acórdão: 3740/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216678-1/2021 - Acórdão: 3709/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239740-5/2021 - Acórdão: 3711/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 240124-7/2014 - Acórdão: 3750/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 225896-0/2021 - Acórdão: 3763/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PERDA DO OBJETO, CONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 246321-6/2021 - Acórdão: 3702/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, DILIGÊNCIA INTERNA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 246370-7/2021 - Acórdão: 5634/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204627-9/2019 - Acórdão: 3779/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239064-9/2021 - Acórdão: 3726/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222979-0/2019 - Acórdão: 4035/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 212456-6/2019 - Acórdão: 3769/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234075-1/2020 - Acórdão: 3713/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: IMPROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229249-9/2021 - Acórdão: 5644/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 243109-5/2021 - Acórdão: 3734/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216242-5/2016 - Acórdão: 3640/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: REMESSA\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 236223-6/2021 - Acórdão: 3754/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239139-0/2021 - Acórdão: 3756/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238702-6/2021 - Acórdão: 3755/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 248767-8/2021 - Acórdão: 3773/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, CONCESSÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233522-6/2011 - Acórdão: 3706/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223058-7/2018 - Acórdão: 5667/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 252035-3/2021 - Acórdão: 5635/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-6/2014 - Acórdão: 3764/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210014-4/2016 - Acórdão: 4239/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271743-6/2016 - Acórdão: 4240/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271744-0/2016 - Acórdão: 4241/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271745-4/2016 - Acórdão: 4242/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271746-8/2016 - Acórdão: 4243/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271747-2/2016 - Acórdão: 4244/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271748-6/2016 - Acórdão: 4245/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271749-0/2016 - Acórdão: 4246/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271750-9/2016 - Acórdão: 4247/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271751-3/2016 - Acórdão: 4248/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271752-7/2016 - Acórdão: 4249/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271753-1/2016 - Acórdão: 4250/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271754-5/2016 - Acórdão: 4251/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271755-9/2016 - Acórdão: 4252/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271756-3/2016 - Acórdão: 4253/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271757-7/2016 - Acórdão: 4254/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271758-1/2016 - Acórdão: 4255/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271759-5/2016 - Acórdão: 4256/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271760-4/2016 - Acórdão: 4257/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271761-8/2016 - Acórdão: 4258/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271762-2/2016 - Acórdão: 4259/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271763-6/2016 - Acórdão: 4260/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271764-0/2016 - Acórdão: 4261/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271765-4/2016 - Acórdão: 4262/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271766-8/2016 - Acórdão: 4263/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271767-2/2016 - Acórdão: 4264/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271768-6/2016 - Acórdão: 4265/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271769-0/2016 - Acórdão: 4266/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271770-9/2016 - Acórdão: 4267/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271771-3/2016 - Acórdão: 4268/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271772-7/2016 - Acórdão: 4269/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271773-1/2016 - Acórdão: 4270/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271774-5/2016 - Acórdão: 4271/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271775-9/2016 - Acórdão: 4272/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271776-3/2016 - Acórdão: 4273/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271777-7/2016 - Acórdão: 4274/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271778-1/2016 - Acórdão: 4275/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271779-5/2016 - Acórdão: 4276/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271780-4/2016 - Acórdão: 4277/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271781-8/2016 - Acórdão: 4278/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271782-2/2016 - Acórdão: 4279/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271783-6/2016 - Acórdão: 4280/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271784-0/2016 - Acórdão: 4281/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271785-4/2016 - Acórdão: 4282/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271786-8/2016 - Acórdão: 4283/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271787-2/2016 - Acórdão: 4284/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271788-6/2016 - Acórdão: 4285/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271789-0/2016 - Acórdão: 4286/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271790-9/2016 - Acórdão: 4287/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271791-3/2016 - Acórdão: 4288/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271792-7/2016 - Acórdão: 4289/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271793-1/2016 - Acórdão: 4290/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271794-5/2016 - Acórdão: 4291/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271795-9/2016 - Acórdão: 4292/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271796-3/2016 - Acórdão: 4293/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271797-7/2016 - Acórdão: 4294/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271798-1/2016 - Acórdão: 4295/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271799-5/2016 - Acórdão: 4296/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271800-0/2016 - Acórdão: 4297/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271801-4/2016 - Acórdão: 4298/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271802-8/2016 - Acórdão: 4299/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271803-2/2016 - Acórdão: 4300/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271804-6/2016 - Acórdão: 4301/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271805-0/2016 - Acórdão: 4302/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271806-4/2016 - Acórdão: 4303/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271807-8/2016 - Acórdão: 4304/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271808-2/2016 - Acórdão: 4305/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271809-6/2016 - Acórdão: 4306/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271810-5/2016 - Acórdão: 4307/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271811-9/2016 - Acórdão: 4308/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271812-3/2016 - Acórdão: 4309/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271813-7/2016 - Acórdão: 4310/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271814-1/2016 - Acórdão: 4311/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271815-5/2016 - Acórdão: 4312/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271816-9/2016 - Acórdão: 4313/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271817-3/2016 - Acórdão: 4314/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271818-7/2016 - Acórdão: 4315/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271819-1/2016 - Acórdão: 4316/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271820-0/2016 - Acórdão: 4317/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271821-4/2016 - Acórdão: 4318/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271822-8/2016 - Acórdão: 4319/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271823-2/2016 - Acórdão: 4320/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271824-6/2016 - Acórdão: 4321/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271825-0/2016 - Acórdão: 4322/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271826-4/2016 - Acórdão: 4323/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271827-8/2016 - Acórdão: 4324/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271828-2/2016 - Acórdão: 4325/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271829-6/2016 - Acórdão: 4326/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271830-5/2016 - Acórdão: 4327/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271871-9/2016 - Acórdão: 4368/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271872-3/2016 - Acórdão: 4369/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271873-7/2016 - Acórdão: 4370/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271874-1/2016 - Acórdão: 4371/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271875-5/2016 - Acórdão: 4372/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271876-9/2016 - Acórdão: 4373/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271877-3/2016 - Acórdão: 4374/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271878-7/2016 - Acórdão: 4375/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271879-1/2016 - Acórdão: 4376/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271880-0/2016 - Acórdão: 4377/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271881-4/2016 - Acórdão: 4378/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271882-8/2016 - Acórdão: 4379/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271883-2/2016 - Acórdão: 4380/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271884-6/2016 - Acórdão: 4381/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271885-0/2016 - Acórdão: 4382/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271886-4/2016 - Acórdão: 4383/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271887-8/2016 - Acórdão: 4384/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271888-2/2016 - Acórdão: 4385/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271889-6/2016 - Acórdão: 4386/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271890-5/2016 - Acórdão: 4387/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271891-9/2016 - Acórdão: 4388/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271892-3/2016 - Acórdão: 4389/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271893-7/2016 - Acórdão: 4390/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271894-1/2016 - Acórdão: 4391/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271895-5/2016 - Acórdão: 4392/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271896-9/2016 - Acórdão: 4393/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271897-3/2016 - Acórdão: 4394/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271898-7/2016 - Acórdão: 4395/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271899-1/2016 - Acórdão: 4396/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271900-6/2016 - Acórdão: 4397/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271901-0/2016 - Acórdão: 4398/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271902-4/2016 - Acórdão: 4399/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271903-8/2016 - Acórdão: 4400/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271904-2/2016 - Acórdão: 4401/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271905-6/2016 - Acórdão: 4402/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271906-0/2016 - Acórdão: 4403/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-5/2020 - Acórdão: 3708/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: PROCEDÊNCIA PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271907-4/2016 - Acórdão: 4404/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271908-8/2016 - Acórdão: 4405/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271909-2/2016 - Acórdão: 4406/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271910-1/2016 - Acórdão: 4407/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271911-5/2016 - Acórdão: 4408/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271912-9/2016 - Acórdão: 4409/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271913-3/2016 - Acórdão: 4410/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271914-7/2016 - Acórdão: 4411/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271915-1/2016 - Acórdão: 4412/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271916-5/2016 - Acórdão: 4413/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271917-9/2016 - Acórdão: 4414/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271918-3/2016 - Acórdão: 4415/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271919-7/2016 - Acórdão: 4416/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271920-6/2016 - Acórdão: 4417/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271921-0/2016 - Acórdão: 4418/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271922-4/2016 - Acórdão: 4419/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271923-8/2016 - Acórdão: 4420/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271924-2/2016 - Acórdão: 4421/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271925-6/2016 - Acórdão: 4422/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271926-0/2016 - Acórdão: 4423/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271927-4/2016 - Acórdão: 4424/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271928-8/2016 - Acórdão: 4425/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271929-2/2016 - Acórdão: 4426/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271930-1/2016 - Acórdão: 4427/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271931-5/2016 - Acórdão: 4428/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271932-9/2016 - Acórdão: 4429/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271933-3/2016 - Acórdão: 4430/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271934-7/2016 - Acórdão: 4431/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271935-1/2016 - Acórdão: 4432/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271936-5/2016 - Acórdão: 4433/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271937-9/2016 - Acórdão: 4434/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271938-3/2016 - Acórdão: 4435/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271939-7/2016 - Acórdão: 4436/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271940-6/2016 - Acórdão: 4437/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271941-0/2016 - Acórdão: 4438/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271942-4/2016 - Acórdão: 4439/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271943-8/2016 - Acórdão: 4440/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271944-2/2016 - Acórdão: 4441/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271945-6/2016 - Acórdão: 4442/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271946-0/2016 - Acórdão: 4443/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271947-4/2016 - Acórdão: 4444/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271948-8/2016 - Acórdão: 4445/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271949-2/2016 - Acórdão: 4446/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271950-1/2016 - Acórdão: 4447/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271951-5/2016 - Acórdão: 4448/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271952-9/2016 - Acórdão: 4449/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271953-3/2016 - Acórdão: 4450/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271954-7/2016 - Acórdão: 4451/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271955-1/2016 - Acórdão: 4452/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271956-5/2016 - Acórdão: 4453/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271957-9/2016 - Acórdão: 4454/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271958-3/2016 - Acórdão: 4455/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271959-7/2016 - Acórdão: 4456/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271960-6/2016 - Acórdão: 4457/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271961-0/2016 - Acórdão: 4458/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271962-4/2016 - Acórdão: 4459/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271963-8/2016 - Acórdão: 4460/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271964-2/2016 - Acórdão: 4461/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271965-6/2016 - Acórdão: 4462/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271966-0/2016 - Acórdão: 4463/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271831-9/2016 - Acórdão: 4328/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271832-3/2016 - Acórdão: 4329/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271833-7/2016 - Acórdão: 4330/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271834-1/2016 - Acórdão: 4331/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271835-5/2016 - Acórdão: 4332/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271836-9/2016 - Acórdão: 4333/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271837-3/2016 - Acórdão: 4334/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271838-7/2016 - Acórdão: 4335/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271839-1/2016 - Acórdão: 4336/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271840-0/2016 - Acórdão: 4337/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271841-4/2016 - Acórdão: 4338/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271842-8/2016 - Acórdão: 4339/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271843-2/2016 - Acórdão: 4340/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271844-6/2016 - Acórdão: 4341/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271845-0/2016 - Acórdão: 4342/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271846-4/2016 - Acórdão: 4343/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271847-8/2016 - Acórdão: 4344/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271848-2/2016 - Acórdão: 4345/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271849-6/2016 - Acórdão: 4346/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271850-5/2016 - Acórdão: 4347/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271851-9/2016 - Acórdão: 4348/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271852-3/2016 - Acórdão: 4349/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271853-7/2016 - Acórdão: 4350/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271854-1/2016 - Acórdão: 4351/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271855-5/2016 - Acórdão: 4352/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271856-9/2016 - Acórdão: 4353/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271857-3/2016 - Acórdão: 4354/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271858-7/2016 - Acórdão: 4355/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271859-1/2016 - Acórdão: 4356/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271860-0/2016 - Acórdão: 4357/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271861-4/2016 - Acórdão: 4358/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271862-8/2016 - Acórdão: 4359/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271863-2/2016 - Acórdão: 4360/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271864-6/2016 - Acórdão: 4361/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271865-0/2016 - Acórdão: 4362/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271866-4/2016 - Acórdão: 4363/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271867-8/2016 - Acórdão: 4364/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271868-2/2016 - Acórdão: 4365/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271869-6/2016 - Acórdão: 4366/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271870-5/2016 - Acórdão: 4367/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206318-2/2018 - Acórdão: 5665/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209947-7/2020 - Acórdão: 3719/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239760-5/2021 - Acórdão: 3730/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239579-4/2021 - Acórdão: 5646/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 252037-1/2021 - Acórdão: 5636/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236840-3/2014 - Acórdão: 4145/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236857-6/2014 - Acórdão: 4161/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236850-8/2014 - Acórdão: 4155/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236870-8/2014 - Acórdão: 4174/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236940-9/2014 - Acórdão: 4219/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236547-3/2014 - Acórdão: 4109/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236897-6/2014 - Acórdão: 4198/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236868-5/2014 - Acórdão: 4172/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236801-7/2014 - Acórdão: 4115/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236838-0/2014 - Acórdão: 4143/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236831-2/2014 - Acórdão: 4137/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236464-5/2014 - Acórdão: 4038/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236830-8/2014 - Acórdão: 4136/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236891-2/2014 - Acórdão: 4193/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236513-2/2014 - Acórdão: 4078/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236511-4/2014 - Acórdão: 4076/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236472-2/2014 - Acórdão: 4043/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236512-8/2014 - Acórdão: 4077/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236993-6/2014 - Acórdão: 4232/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236839-4/2014 - Acórdão: 4144/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236545-5/2014 - Acórdão: 4107/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236510-0/2014 - Acórdão: 4075/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236523-7/2014 - Acórdão: 4086/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-8/2014 - Acórdão: 4094/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236889-9/2014 - Acórdão: 4191/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236912-2/2014 - Acórdão: 4207/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236896-2/2014 - Acórdão: 4197/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236815-8/2014 - Acórdão: 4124/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236843-5/2014 - Acórdão: 4148/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-1/2014 - Acórdão: 4229/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236878-0/2014 - Acórdão: 4181/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236819-4/2014 - Acórdão: 4128/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236836-2/2014 - Acórdão: 4141/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236828-5/2014 - Acórdão: 4134/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236862-1/2014 - Acórdão: 4166/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236485-9/2014 - Acórdão: 4052/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236933-6/2014 - Acórdão: 4218/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-2/2014 - Acórdão: 4235/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236503-7/2014 - Acórdão: 4068/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236932-2/2014 - Acórdão: 4217/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236533-2/2014 - Acórdão: 4095/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-3/2014 - Acórdão: 4085/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236904-5/2014 - Acórdão: 4203/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236885-3/2014 - Acórdão: 4187/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-8/2014 - Acórdão: 4099/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236894-4/2014 - Acórdão: 4195/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236873-0/2014 - Acórdão: 4177/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236880-3/2014 - Acórdão: 4183/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236914-0/2014 - Acórdão: 4208/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236816-2/2014 - Acórdão: 4125/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236906-3/2014 - Acórdão: 4204/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236489-5/2014 - Acórdão: 4056/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236482-7/2014 - Acórdão: 4049/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236474-0/2014 - Acórdão: 4044/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236847-1/2014 - Acórdão: 4152/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236994-0/2014 - Acórdão: 4233/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236823-5/2014 - Acórdão: 4131/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236504-1/2014 - Acórdão: 4069/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236468-1/2014 - Acórdão: 4040/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236865-3/2014 - Acórdão: 4169/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236917-2/2014 - Acórdão: 4209/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236882-1/2014 - Acórdão: 4184/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236488-1/2014 - Acórdão: 4055/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236520-5/2014 - Acórdão: 4083/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236855-8/2014 - Acórdão: 4159/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236810-8/2014 - Acórdão: 4120/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236848-5/2014 - Acórdão: 4153/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236812-6/2014 - Acórdão: 4121/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236797-0/2014 - Acórdão: 4112/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236821-7/2014 - Acórdão: 4130/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236470-4/2014 - Acórdão: 4042/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236992-2/2014 - Acórdão: 4231/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236515-0/2014 - Acórdão: 4080/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236893-0/2014 - Acórdão: 4194/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-9/2014 - Acórdão: 4084/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236887-1/2014 - Acórdão: 4189/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236886-7/2014 - Acórdão: 4188/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236500-5/2014 - Acórdão: 4065/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236864-9/2014 - Acórdão: 4168/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236846-7/2014 - Acórdão: 4151/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236490-4/2014 - Acórdão: 4057/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236820-3/2014 - Acórdão: 4129/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236507-3/2014 - Acórdão: 4072/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236506-9/2014 - Acórdão: 4071/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236505-5/2014 - Acórdão: 4070/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236486-3/2014 - Acórdão: 4053/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236813-0/2014 - Acórdão: 4122/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236908-1/2014 - Acórdão: 4205/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-9/2014 - Acórdão: 4213/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236817-6/2014 - Acórdão: 4126/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236544-1/2014 - Acórdão: 4106/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236495-4/2014 - Acórdão: 4061/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236856-2/2014 - Acórdão: 4160/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236845-3/2014 - Acórdão: 4150/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236874-4/2014 - Acórdão: 4178/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236918-6/2014 - Acórdão: 4210/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236837-6/2014 - Acórdão: 4142/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-6/2014 - Acórdão: 4096/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236875-8/2014 - Acórdão: 4179/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236898-0/2014 - Acórdão: 4199/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236931-8/2014 - Acórdão: 4216/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236833-0/2014 - Acórdão: 4139/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236809-9/2014 - Acórdão: 4119/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236895-8/2014 - Acórdão: 4196/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236806-7/2014 - Acórdão: 4118/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236883-5/2014 - Acórdão: 4185/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236858-0/2014 - Acórdão: 4162/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236852-6/2014 - Acórdão: 4157/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236549-1/2014 - Acórdão: 4111/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236463-1/2014 - Acórdão: 4037/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236877-6/2014 - Acórdão: 4180/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-3/2014 - Acórdão: 4090/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236467-7/2014 - Acórdão: 4039/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236804-9/2014 - Acórdão: 4117/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-2/2014 - Acórdão: 4100/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236487-7/2014 - Acórdão: 4054/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-5/2014 - Acórdão: 4088/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236991-8/2014 - Acórdão: 4230/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236863-5/2014 - Acórdão: 4167/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236901-3/2014 - Acórdão: 4201/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236943-1/2014 - 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Acórdão: 4098/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236958-6/2014 - Acórdão: 4226/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236867-1/2014 - Acórdão: 4171/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236818-0/2014 - Acórdão: 4127/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236501-9/2014 - Acórdão: 4066/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236498-6/2014 - Acórdão: 4063/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-6/2014 - Acórdão: 4045/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236954-0/2014 - Acórdão: 4224/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236997-2/2014 - Acórdão: 4234/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236861-7/2014 - Acórdão: 4165/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236859-4/2014 - Acórdão: 4163/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236509-1/2014 - Acórdão: 4074/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236841-7/2014 - Acórdão: 4146/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-5/2014 - Acórdão: 4102/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236493-6/2014 - Acórdão: 4060/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236829-9/2014 - Acórdão: 4135/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236491-8/2014 - Acórdão: 4058/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236928-1/2014 - Acórdão: 4215/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236869-9/2014 - Acórdão: 4173/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-9/2014 - Acórdão: 4103/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-1/2014 - Acórdão: 4087/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236903-1/2014 - Acórdão: 4202/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236492-2/2014 - Acórdão: 4059/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236548-7/2014 - Acórdão: 4110/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236844-9/2014 - Acórdão: 4149/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236499-0/2014 - Acórdão: 4064/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236922-7/2014 - Acórdão: 4212/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236953-6/2014 - Acórdão: 4223/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236899-4/2014 - Acórdão: 4200/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236866-7/2014 - Acórdão: 4170/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-4/2014 - 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Acórdão: 4176/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236824-9/2014 - Acórdão: 4132/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-4/2014 - Acórdão: 4206/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236871-2/2014 - Acórdão: 4175/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236799-8/2014 - Acórdão: 4113/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236483-1/2014 - Acórdão: 4050/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236955-4/2014 - Acórdão: 4225/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236514-6/2014 - Acórdão: 4079/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-6/2014 - Acórdão: 4101/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236851-2/2014 - Acórdão: 4156/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-7/2014 - Acórdão: 4105/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236800-3/2014 - Acórdão: 4114/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236803-5/2014 - Acórdão: 4116/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236508-7/2014 - Acórdão: 4073/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-3/2014 - Acórdão: 4104/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236849-9/2014 - Acórdão: 4154/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236546-9/2014 - Acórdão: 4108/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236890-8/2014 - Acórdão: 4192/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236814-4/2014 - Acórdão: 4123/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-9/2014 - Acórdão: 4089/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-7/2014 - Acórdão: 4091/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236479-0/2014 - Acórdão: 4046/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236835-8/2014 - Acórdão: 4140/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236920-9/2014 - Acórdão: 4211/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236860-3/2014 - Acórdão: 4164/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236879-4/2014 - Acórdão: 4182/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236502-3/2014 - Acórdão: 4067/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236842-1/2014 - Acórdão: 4147/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236959-0/2014 - Acórdão: 4227/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 207513-0/2021 - Acórdão: 3757/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278979-4/2015 - Acórdão: 3780/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239437-0/2021 - Acórdão: 3727/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 239725-5/2021 - Acórdão: 3729/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220152-2/2015 - Acórdão: 3715/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220157-2/2015 - Acórdão: 3714/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 228997-6/2015 - Acórdão: 3775/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: RECONHECIMENTO, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Acórdão: 3648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234329-3/2013 - Acórdão: 3650/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234328-9/2013 - Acórdão: 3649/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234330-2/2013 - Acórdão: 3651/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEFERIMENTO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201720-5/2022 - Acórdão: 3641/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 827294-5/2016 - Acórdão: 3743/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210722-9/2014 - Acórdão: 3744/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210762-9/2014 - Acórdão: 3745/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202389-6/2006 - Acórdão: 3784/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207589-3/2006 - Acórdão: 3802/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207588-9/2006 - Acórdão: 3801/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206297-5/2006 - Acórdão: 3792/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207530-2/2006 - Acórdão: 3795/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207522-5/2006 - Acórdão: 3793/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207525-7/2006 - Acórdão: 3794/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203024-5/2006 - Acórdão: 3789/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202385-0/2006 - Acórdão: 3783/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202381-4/2006 - Acórdão: 3782/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207860-5/2006 - Acórdão: 3805/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202392-3/2006 - Acórdão: 3786/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202540-2/2006 - Acórdão: 3787/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202644-8/2008 - Acórdão: 3820/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203023-1/2006 - Acórdão: 3788/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203028-1/2006 - Acórdão: 3781/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205987-5/2006 - Acórdão: 3791/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207541-1/2006 - Acórdão: 3797/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207558-4/2006 - Acórdão: 3798/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207559-8/2006 - Acórdão: 3799/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207566-1/2006 - Acórdão: 3800/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207858-2/2006 - Acórdão: 3803/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207859-6/2006 - Acórdão: 3804/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207868-7/2006 - Acórdão: 3806/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207869-1/2006 - Acórdão: 3807/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207874-6/2006 - Acórdão: 3808/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207876-4/2006 - Acórdão: 3809/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-3/2006 - Acórdão: 3811/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207883-7/2006 - Acórdão: 3812/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207884-1/2006 - Acórdão: 3813/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226462-8/2007 - Acórdão: 3818/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228210-5/2006 - Acórdão: 3817/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233804-1/2007 - Acórdão: 3819/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207914-2/2006 - Acórdão: 3816/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207911-0/2006 - Acórdão: 3815/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203025-9/2006 - Acórdão: 3790/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207880-5/2006 - Acórdão: 3810/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202390-5/2006 - Acórdão: 3785/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207531-6/2006 - Acórdão: 3796/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207901-5/2006 - Acórdão: 3814/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817755-5/2015 - Acórdão: 3908/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817698-1/2015 - Acórdão: 3851/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817850-1/2015 - Acórdão: 4003/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817699-5/2015 - Acórdão: 3852/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817700-0/2015 - Acórdão: 3853/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817701-4/2015 - Acórdão: 3854/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817825-6/2015 - Acórdão: 3978/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817868-8/2015 - Acórdão: 4021/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817877-9/2015 - Acórdão: 4030/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817670-9/2015 - Acórdão: 3823/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817702-8/2015 - Acórdão: 3855/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817748-2/2015 - Acórdão: 3901/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817769-6/2015 - Acórdão: 3922/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817703-2/2015 - Acórdão: 3856/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817704-6/2015 - Acórdão: 3857/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817832-9/2015 - Acórdão: 3985/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817705-0/2015 - Acórdão: 3858/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817776-9/2015 - Acórdão: 3929/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817777-3/2015 - Acórdão: 3930/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817778-7/2015 - Acórdão: 3931/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817752-3/2015 - Acórdão: 3905/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817761-4/2015 - Acórdão: 3914/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817851-5/2015 - Acórdão: 4004/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817671-3/2015 - Acórdão: 3824/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817672-7/2015 - Acórdão: 3825/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817673-1/2015 - Acórdão: 3826/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817706-4/2015 - Acórdão: 3859/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817874-7/2015 - Acórdão: 4027/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817812-9/2015 - Acórdão: 3965/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817783-2/2015 - Acórdão: 3936/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817707-8/2015 - Acórdão: 3860/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817708-2/2015 - Acórdão: 3861/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817709-6/2015 - Acórdão: 3862/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817710-5/2015 - Acórdão: 3863/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817756-9/2015 - Acórdão: 3909/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817787-8/2015 - Acórdão: 3940/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817837-9/2015 - Acórdão: 3990/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817797-3/2015 - Acórdão: 3950/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817711-9/2015 - Acórdão: 3864/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817712-3/2015 - Acórdão: 3865/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817775-5/2015 - Acórdão: 3928/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817770-5/2015 - Acórdão: 3923/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817762-8/2015 - Acórdão: 3915/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817786-4/2015 - Acórdão: 3939/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817674-5/2015 - Acórdão: 3827/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817675-9/2015 - Acórdão: 3828/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817817-9/2015 - Acórdão: 3970/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817676-3/2015 - Acórdão: 3829/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817677-7/2015 - Acórdão: 3830/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817771-9/2015 - Acórdão: 3924/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817788-2/2015 - Acórdão: 3941/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817814-7/2015 - Acórdão: 3967/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817713-7/2015 - Acórdão: 3866/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817828-8/2015 - Acórdão: 3981/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817779-1/2015 - Acórdão: 3932/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817714-1/2015 - Acórdão: 3867/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817852-9/2015 - Acórdão: 4005/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817766-4/2015 - Acórdão: 3919/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817853-3/2015 - Acórdão: 4006/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817836-5/2015 - Acórdão: 3989/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817715-5/2015 - Acórdão: 3868/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817844-2/2015 - Acórdão: 3997/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817867-4/2015 - Acórdão: 4020/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817669-0/2015 - Acórdão: 3822/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817716-9/2015 - Acórdão: 3869/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817717-3/2015 - Acórdão: 3870/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817718-7/2015 - Acórdão: 3871/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817854-7/2015 - Acórdão: 4007/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817764-6/2015 - Acórdão: 3917/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817873-3/2015 - Acórdão: 4026/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817719-1/2015 - Acórdão: 3872/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817808-8/2015 - Acórdão: 3961/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817843-8/2015 - Acórdão: 3996/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817749-6/2015 - Acórdão: 3902/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817751-9/2015 - Acórdão: 3904/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817720-0/2015 - Acórdão: 3873/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817678-1/2015 - Acórdão: 3831/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817798-7/2015 - Acórdão: 3951/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817789-6/2015 - Acórdão: 3942/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817866-0/2015 - Acórdão: 4019/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817796-9/2015 - Acórdão: 3949/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817879-7/2015 - Acórdão: 4032/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817809-2/2015 - Acórdão: 3962/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817679-5/2015 - Acórdão: 3832/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817830-1/2015 - Acórdão: 3983/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817839-7/2015 - Acórdão: 3992/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817721-4/2015 - Acórdão: 3874/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817855-1/2015 - Acórdão: 4008/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817875-1/2015 - Acórdão: 4028/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817722-8/2015 - Acórdão: 3875/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817878-3/2015 - Acórdão: 4031/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817680-4/2015 - Acórdão: 3833/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817835-1/2015 - Acórdão: 3988/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817723-2/2015 - Acórdão: 3876/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817772-3/2015 - Acórdão: 3925/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817681-8/2015 - Acórdão: 3834/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817724-6/2015 - Acórdão: 3877/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817818-3/2015 - 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Acórdão: 3843/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817691-3/2015 - Acórdão: 3844/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817813-3/2015 - Acórdão: 3966/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817733-7/2015 - Acórdão: 3886/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817746-4/2015 - Acórdão: 3899/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817870-1/2015 - Acórdão: 4023/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817734-1/2015 - Acórdão: 3887/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817829-2/2015 - Acórdão: 3982/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817819-7/2015 - Acórdão: 3972/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817692-7/2015 - Acórdão: 3845/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808709-1/2015 - Acórdão: 3821/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817785-0/2015 - Acórdão: 3938/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817856-5/2015 - Acórdão: 4009/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817811-5/2015 - Acórdão: 3964/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817754-1/2015 - Acórdão: 3907/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817735-5/2015 - Acórdão: 3888/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817736-9/2015 - Acórdão: 3889/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817737-3/2015 - Acórdão: 3890/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817739-1/2015 - Acórdão: 3892/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817738-7/2015 - Acórdão: 3891/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817740-0/2015 - Acórdão: 3893/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817758-7/2015 - Acórdão: 3911/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817847-4/2015 - Acórdão: 4000/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817826-0/2015 - Acórdão: 3979/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817861-0/2015 - Acórdão: 4014/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817693-1/2015 - Acórdão: 3846/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817793-7/2015 - Acórdão: 3946/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817794-1/2015 - Acórdão: 3947/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817834-7/2015 - Acórdão: 3987/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817767-8/2015 - Acórdão: 3920/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817845-6/2015 - Acórdão: 3998/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817863-8/2015 - Acórdão: 4016/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817694-5/2015 - Acórdão: 3847/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817741-4/2015 - Acórdão: 3894/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817857-9/2015 - Acórdão: 4010/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817840-6/2015 - Acórdão: 3993/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817695-9/2015 - Acórdão: 3848/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817802-4/2015 - Acórdão: 3955/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817750-5/2015 - Acórdão: 3903/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817820-6/2015 - Acórdão: 3973/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817858-3/2015 - Acórdão: 4011/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817760-0/2015 - Acórdão: 3913/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817824-2/2015 - Acórdão: 3977/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817823-8/2015 - Acórdão: 3976/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817806-0/2015 - Acórdão: 3959/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817841-0/2015 - Acórdão: 3994/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817864-2/2015 - Acórdão: 4017/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817742-8/2015 - Acórdão: 3895/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817743-2/2015 - Acórdão: 3896/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817795-5/2015 - Acórdão: 3948/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817859-7/2015 - Acórdão: 4012/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817757-3/2015 - Acórdão: 3910/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817744-6/2015 - Acórdão: 3897/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817838-3/2015 - Acórdão: 3991/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817745-0/2015 - Acórdão: 3898/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817696-3/2015 - Acórdão: 3849/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817810-1/2015 - Acórdão: 3963/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817831-5/2015 - Acórdão: 3984/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817774-1/2015 - Acórdão: 3927/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817765-0/2015 - Acórdão: 3918/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817862-4/2015 - Acórdão: 4015/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817697-7/2015 - Acórdão: 3850/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817773-7/2015 - Acórdão: 3926/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817815-1/2015 - Acórdão: 3968/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817842-4/2015 - Acórdão: 3995/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219621-7/2020 - Acórdão: 3721/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 237677-8/2021 - Acórdão: 3723/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240440-6/2021 - Acórdão: 3731/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-2/2020 - Acórdão: 3722/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233546-5/2021 - Acórdão: 5661/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236069-8/2021 - Acórdão: 4237/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234133-1/2021 - Acórdão: 3751/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212882-6/2009 - Acórdão: 3746/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238712-1/2021 - Acórdão: 3710/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223078-7/2018 - Acórdão: 5668/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONCESSÃO DE PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206618-2/2014 - Acórdão: 4475/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206623-7/2014 - Acórdão: 4476/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206629-1/2014 - Acórdão: 4479/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206658-2/2014 - Acórdão: 4481/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238822-3/2018 - Acórdão: 3776/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206628-7/2014 - Acórdão: 4478/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206659-6/2014 - Acórdão: 4482/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206656-4/2014 - Acórdão: 4473/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233196-7/2013 - Acórdão: 3771/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206657-8/2014 - Acórdão: 4480/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206625-5/2014 - Acórdão: 4477/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206611-4/2014 - Acórdão: 4474/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-4/2014 - Acórdão: 4483/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210626-6/2021 - Acórdão: 3707/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203461-8/2015 - Acórdão: 3772/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203477-7/2015 - Acórdão: 3747/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233146-2/2013 - Acórdão: 3770/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CANCELAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221616-8/2020 - Acórdão: 3749/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203180-9/2020 - Acórdão: 5671/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: APLICAÇÃO DE MULTA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201376-7/2017 - Acórdão: 3639/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: DILIGÊNCIA INTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234261-4/2021 - Acórdão: 3645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 239165-9/2021 - Acórdão: 4033/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200686-9/2015 - Acórdão: 3736/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222263-9/2014 - Acórdão: 3735/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 249029-1/2021 - Acórdão: 4236/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-1/2013 - Acórdão: 4036/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CITAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 238399-5/2021 - Acórdão: 5645/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227361-7/2008 - Acórdão: 3748/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 251363-1/2021 - Acórdão: 5648/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CONHECIMENTO, CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR, PROCEDÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234041-0/2020 - Acórdão: 4828/2022-PLENV - Dispositivo do Acórdão: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220557-8/1999 - Acórdão: 5666/2022-PLENV - Dispositivos do Acórdão: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 31/01/2022\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS CAIADO PEREIRA\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MONTEIRO ROMMES\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nMARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nPEDRO PAULO BARBOSA DE SÁ\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nRODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nTHEREZINHA MARIA DENYS MAIA DE MAGALHÃES\r\n\r\n106136-3/2015\r\n\r\nURUAN CINTRA DE ANDRADE\r\n\r\n117605-3/2010\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n203305-3/2021\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FAGUNDES CAMPOS\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nIONE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO ZIMBRÃO RIBEIRO\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nMARCOS ANDRÉ LIMA NOGUEIRA\r\n\r\n207047-2/2018\r\n\r\nLEANDRO DRUMOND ESTEVES\r\n\r\n210489-9/2019\r\n\r\nNELSON RUAS DOS SANTOS\r\n\r\n210626-6/2021\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA VIDAL\r\n\r\n210267-9/2014\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n211061-5/2020\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORREA\r\n\r\n213234-9/2017\r\n\r\nAXILES FRANCISCO CORREA\r\n\r\n213234-9/2017\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n220994-6/2019\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\n229249-9/2021\r\n\r\nMARIO TERRA AREAS FILHO\r\n\r\n241738-8/2021\r\n\r\nSessão: 31/01/2022\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n203180-9/2020\r\n\r\nFLÁVIO FIGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n204627-9/2019\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n204929-5/2019\r\n\r\nADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n205658-3/2018\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n205658-3/2018\r\n\r\nJORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n205658-3/2018\r\n\r\nLAURA MARIA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n205658-3/2018\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n205658-3/2018\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n208271-0/2017\r\n\r\nANTONIO RUFINO DIAS FERREIRA\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nGRACIL DE ARAUJO QUINTANILHA\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO ESPINDOLA DA SILVA\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nROBSON OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nCAIO BENITES RANGEL\r\n\r\n217194-5/2019\r\n\r\nADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n222020-1/2017\r\n\r\nId: 2373377"
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                    "2373433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 147/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222694-4/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SAPÊ e WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE SUBVENÇÃO E AUXÍLIO\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 2106/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: SGE - SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre Prestação de Contas da subvenção social concedida pela Fundação Pública Municipal de Educação de Niterói à Associação dos Moradores do Sapê (CNPJ nº 27.767.789/0001-67), no período de 2005 a agosto de 2007.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) à época, é o responsável pelos repasses da subvenção e a Associação dos Moradores do Sapê, entidade receptora é a responsável pela aplicação dos recursos concedidos;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, o Tribunal de Contas condenará o responsável ao pagamento da dívida atualizada, monetariamente, conforme preceitua o art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano de devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a condenação em débito se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO SOLIDÁRIO o Sr. Waldeck Carneiro da Silva, Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói (FME) à época, responsável pelos repasses da subvenção e a Associação dos Moradores do Sapê, entidade receptora, responsável pela aplicação dos recursos concedidos, no valor de R$ 405.849,47 (quatrocentos e cinco mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), equivalente, nesta data, a 99.193,32 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2022, com fundamento no art. 23, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres municipais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 1\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 24/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373433"
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                    "2373378": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 46/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 217194-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CAIO BENITES RANGEL\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n5 - NATUREZA: REPRESENTAÇÃO\r\n\r\n6 - RELATOR: MARCELO VERDINI MAIA\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 3716/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-GOVERNANÇA - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVISTOS, relatados e discutidos estes autos de Representação, formulada pela sociedade Villar Guimarães Comércio de Pneus Ltda. EPP, em face de supostas irregularidades cometidas no Pregão n.º 012/2019, deflagrado pela Prefeitura do Município de Araruama, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de pneus, câmaras de ar e válvulas em veículos oficiais, leves e pesados, para atender as necessidades da Secretaria de Transportes, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Secretaria de Política Social, Trabalho e Habitação, no valor total estimado de R$ 580.332,32 (quinhentos e oitenta mil, trezentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), CERTIFICO que os Membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, DECIDIRAM, nos termos do respectivo acórdão por APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Caio Benites Rangel, Pregoeiro do Município de Araruama à época dos fatos, no valor de 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalentes, nesta data, a 2.000 UFIR/RJ, com fulcro no artigo 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373378"
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                    "2373379": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 64/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203180-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 5671/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no período compreendido entre 01.09.20 e 02.10.20, que teve como objetivo verificar a regularidade das admissões para provimento em cargos em comissão.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades no Relatório de Auditoria de Conformidade, em afronta às normas legais;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi considerado revel nos autos do processo, conforme atesta o Certificado de Revelia nº 455/2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Sandro Matos Pereira, ex-Prefeito Municipal de São João de Meriti (gestão 2013/2016), no valor de 5.000 UFIR-RJ, equivalente nesta data a R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), com fulcro no artigo 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373379"
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                    "2373380": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 65/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 203180-9/20\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO FERREIRA NETO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL - AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA\r\n\r\n6 - RELATOR: CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 5671/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CAP - COORDENADORIA DE AUDITORIA EM ADMISSÃO E GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Auditoria de Conformidade realizada na Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no período compreendido entre 01.09.20 e 02.10.20, que teve como objetivo verificar a regularidade das admissões para provimento em cargos em comissão.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e a manifestação do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foram apuradas irregularidades no Relatório de Auditoria de Conformidade, em afronta às normas legais;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi devidamente chamado aos autos para sanear o feito, sendo-lhe assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir a irregularidade imputada ao responsável;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apurada no presente processo sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o artigo 65, da Lei Complementar Estadual n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, §3º do Regimento Interno em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. João Ferreira Neto, Prefeito Municipal de São João de Meriti na gestão de 2017/2020, reeleito para gestão de 2021/2024, no montante de R$ 20.457,50 (vinte mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, nos termos do art. 63, inciso II, c/c o artigo 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/1990, que deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373380"
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                    "2373381": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 70/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 212456-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CÉZAR DE MELO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n5 - NATUREZA: PROMOÇÃO PESSOAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 3769/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre promoção instaurada com o objetivo de que sejam encaminhados a este Tribunal os contratos de trabalho por prazo determinado celebrados pela Prefeitura Municipal de Japeri a partir de janeiro de 2016.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 26.11.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 26.11.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf, datado de 29.11.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade trazida aos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cézar de Melo, Prefeito Municipal de Japeri à época dos fatos, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2022 (4,0915), com fulcro no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373381"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 74/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205658-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4879/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Trabalho por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Sra. Fabíola de Souza Freitas, para o exercício da função de Hidróloga, pelo período de 1 ano a partir de 11.01.2018.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, datado de 06.10.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fabiano Taques Horta, Prefeito Municipal de Maricá à época dos fatos, no valor de R$ 18.411,75 (dezoito mil, quatrocentos e onze reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 4.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2022, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373385"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 76/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205658-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIZ CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4879/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Trabalho por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Sra. Fabíola de Souza Freitas, para o exercício da função de Hidróloga, pelo período de 1 ano a partir de 11.01.2018.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, datado de 06.10.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita o responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Jorge Luiz Cordeiro da Costa, Secretário Municipal de Assistência Social de Maricá à época dos fatos, no valor de R$ 8.183,00 (oito mil, cento e oitenta e três reais), equivalente, nesta data, a 2.000 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2022, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373387"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 77/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 205658-3/18\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADRIANA LUIZA DA COSTA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4879/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido o feito que versa, em sua essência, sobre análise de Contratação de Trabalho por Prazo Determinado celebrada entre a Prefeitura Municipal de Maricá e a Sra. Fabíola de Souza Freitas, para o exercício da função de Hidróloga, pelo período de 1 ano a partir de 11.01.2018.\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pela 3ª Coordenadoria de Auditoria de Pessoal - 3ª CAP, datada de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, datado de 05.10.2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas, elaborado pelo Procurador Horácio Machado Medeiros, datado de 06.10.2021;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade apontada nos autos sujeita a responsável à sanção prevista no inciso II, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio republicano do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que o inciso II, do § 3º, do art. 115, do RITCERJ, exige que a aplicação de multa se materialize mediante certidão de condenação;\r\n\r\nCertifica-se que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA a Sra. Adriana Luiza da Costa, Secretária Municipal de Educação de Maricá à época dos fatos, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor unitário da UFIR-RJ/2022, com fundamento no art. 63, inciso II, combinado com os arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual n° 63/90, a ser recolhida e comprovada, no prazo legal, com recursos próprios aos cofres estaduais, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do art. 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373388"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 78/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 208271-0/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTAO FISCAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 3766/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, referente ao 1º quadrimestre de 2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV e § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor de R$ 85.038,00 (oitenta e cinco mil e trinta e oito reais), equivalentes nesta data a 20.784,0655 vezes o valor da UFIR-RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373389"
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                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 79/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220994-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IRREGULARIDADE\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4484/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito do Município de Paraty, em cumprimento à decisão plenária proferida em 07/02/2018 no Processo TCE-RJ nº 225.775-1/13, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência do Contrato nº 018/13, celebrado em 28/08/2013 entre o Município de Paraty, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Sr. Arnaldo Dias, objetivando a locação de imóvel, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, no valor de R$ 155.800,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), o qual foi declarado ilegal por força da decisão plenária acima referida.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 01/12/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 06/12/2021;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente citada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não apresentou razões de defesa e tampouco comprovou o recolhimento do débito, razão pela qual foi expedido o Certificado de Revelia nº 881/21;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, III, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que o ato de julgamento das contas pela Irregularidade se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nJulgar IRREGULARES as contas em análise, com fulcro na alínea \"b\", inciso III, do artigo 20 c/c artigo 23, ambos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em decorrência da realização de despesas alusivas ao contrato de locação com valor mensal superior ao praticado no mercado à época da contratação, em violação ao princípio da economicidade contido no artigo 70, caput, da Constituição da República de 1988.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373390"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 80/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 220994-6/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n5 - NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4484/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAD-OBRAS - COORDENADORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS EM EDIFICAÇÕES E PATRIMÔNIO PÚBLICO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, que versam sobre Tomada de Contas Especial instaurada no âmbito do Município de Paraty, em cumprimento à decisão plenária proferida em 07/02/2018 no Processo TCE-RJ nº 225.775-1/13, objetivando a apuração dos fatos, identificação dos eventuais responsáveis e quantificação do possível dano ao erário em decorrência do Contrato nº 018/13, celebrado em 28/08/2013 entre o Município de Paraty, por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção Social, e o Sr. Arnaldo Dias, objetivando a locação de imóvel, pelo prazo de 40 (quarenta) meses, no valor de R$ 155.800,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitocentos reais), o qual foi declarado ilegal por força da decisão plenária acima referida.200\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo em seu Relatório de 01/12/2021;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público de Contas, da lavra do ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, que corroborou as medidas apresentadas pelo Corpo Técnico, em 06/12/2021;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada foi regularmente notificada para que apresentasse suas razões de defesa para as irregularidades identificadas, assegurando-lhe o exercício do contraditório e do direito de ampla defesa, garantido pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a jurisdicionada não apresentou razões de defesa e tampouco comprovou o recolhimento do débito, razão pela qual foi expedido o Certificado de Revelia nº 881/21;\r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, §3º, I, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a condenação da responsável em débito se materialize mediante Certidão de Condenação;\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Maria Cristina da Silva, Secretária Municipal de Promoção Social de Paraty à época dos fatos, no valor de R$ 85.934,24 (oitenta e cinco mil novecentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), equivalentes, nesta data, a 21.003,1129 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), com base no artigo 23 c/c inciso III do artigo 27 e artigos 28 e 29, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, relativamente à realização de despesas alusivas ao contrato de locação com valor mensal superior ao praticado no mercado à época da contratação, devendo ser recolhido ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, DETERMINANDO-SE, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa municipal, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373391"
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                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 81/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 222020-1/17\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ADENILDO BRAULINO DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n5 - NATUREZA: RELATÓRIO - LRF DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 3767/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo do Município de Belford Roxo, referente ao 2º quadrimestre de 2017.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV e § 1º, do artigo 5º da Lei Federal nº 10.028/00, ao Sr. Adenildo Braulino dos Santos, Prefeito Municipal de Belford Roxo, no valor de R$ 42.519,00 (quarenta e dois mil e quinhentos e dezenove reais), equivalentes nesta data a 10.392,0327 vezes o valor da UFIR-RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373392"
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                    "2373393": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 84/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 211952-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - NATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\n6 - RELATOR: ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 4036/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CAC - 2ª COORDENADORIA DE AUDITORIA DE CONTAS\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, sobre a Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, relativas ao exercício de 2012, sob a responsabilidade dos Presidentes, Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito (no período de 01/01/2012 a 04/10/2012 e de 05/12/2012 a 31/12/2012) e Sr. Hélio Alfradique da Cunha Junior (no período de 05/10/2012 a 04/12/2012), e da Tesoureira, Sra. Jacila Bragança da Silva Melo.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa; \r\n\r\nConsiderando, por fim, que o artigo 115, IV, \"b\", do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a aplicação de multa se materialize mediante Certidão de Condenação; \r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram:\r\n\r\nAPLICAR MULTA, com fulcro no inciso IV do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, ao Sr. Roni Luiz Pereira da Silva, ex-Presidente da Câmara Municipal de Silva Jardim, no valor de R$ 10.228,75 (dez mil, duzentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR/RJ-2022 (4,0915), que deverá ser recolhida aos cofres públicos estaduais, com recursos próprios, DETERMINANDO-SE, desde logo, a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos do artigo 3º da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, inclusive com a expedição de ofício à dívida ativa estadual, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, e a continuidade do processo no que se refere ao aguardo do recolhimento da sanção, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373393"
                    ],
                    "2373394": [
                        "IB - Acórdão",
                        "CERTIDÃO DE CONDENAÇÃO Nº 90/2022\r\n\r\n1 - PROCESSO: 204929-5/19\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n5 - NATUREZA: CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO \r\n\r\n6 - RELATOR: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n7 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n8 - ÓRGÃO DECISÓRIO: PLENÁRIO VIRTUAL\r\n\r\n9 - ACÓRDÃO: 5899/2022-PLENV\r\n\r\n10 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CAP - COORDENADORIA DE ANÁLISE DE ATOS DE PESSOAL SUJEITOS A REGISTRO\r\n\r\n11 - CONDENAÇÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes a Contratações de Pessoal por Prazo Determinado celebradas pela Prefeitura Municipal de Sapucaia.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas neste processo;\r\n\r\nConsiderando a análise realizada pelo Corpo Instrutivo e o parecer do Parquet de Contas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Regimento Interno desta Corte, nos termos do art. 115, § 3º, inciso II, exige que Aplicação de Multa seja formalizada por meio de Certidão de Condenação,\r\n\r\nCERTIFICA-SE que os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, deliberaram por:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Fabrício dos Santos Baião, Prefeito Municipal de Sapucaia de 01/01/17 a 31/12/20, revel nestes autos, com fulcro no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, no montante de R$ 12.274,50, equivalente, nesta data, a 3.000 (três mil) vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, devendo o responsável comprovar o recolhimento perante esta Corte de Contas, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando, desde já, determinada a COBRANÇA EXECUTIVA, bem como a Expedição de Ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição na dívida ativa, após o trânsito em julgado, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 267/16, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, em face das seguintes irregularidades: celebração de contratos de trabalho por prazo determinado sem comprovação de necessidade temporária de excepcional interesse público.\r\n\r\n12- ATA Nº: 2\r\n\r\n13 - DATA DA SESSÃO: 31/01/2022\r\n\r\n14 - PRESIDENTE: RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS NA SESSÃO: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\nSIMONE AMORIM COUTO\r\n\r\nSubsecretária das Sessões\r\n\r\nId: 2373394"
                    ],
                    "2373369": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "Edital de comunicação\r\n\r\nConforme disposto no art. 11, parag. 1 e 2 da Deliberação TCE-RJ 306, de 18 de março de 2020, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 09/02/2022.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\nCPF\r\n\r\n221746-1/2021\r\n\r\nALESSANDRO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nCGC 1551/2022\r\n\r\n037.304.677-43\r\n\r\nALEX DE SOUZA CAETANO\r\n\r\n3ªCAC 60/2022\r\n\r\n017.541.957-41\r\n\r\n202816-7/2022\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA\r\n\r\nCGC 2905/2022\r\n\r\n733.490.627-68\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n3ªCAC 12/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\n3ªCAC 38/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n202124-2/2022\r\n\r\nALFREDO PAULO MARQUES RODRIGUES\r\n\r\nCGC 2916/2022\r\n\r\n538.160.997-34\r\n\r\n202811-7/2022\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nCGC 2902/2022\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n219688-5/2020\r\n\r\nANDRÉ DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCGC 2782/2022\r\n\r\n005.663.487-05\r\n\r\n243346-8/2019\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 1510/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\n252037-1/2021\r\n\r\nANDRE LUIS FRANCO MOREIRA\r\n\r\nCGC 2827/2022\r\n\r\n782.168.007-97\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\n3ªCAC 52/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n239579-4/2021\r\n\r\nANDRÉ PINTO DE AFONSECA\r\n\r\nCGC 2897/2022\r\n\r\n007.415.067-77\r\n\r\n222555-7/2021\r\n\r\nANDREIA DE SA AZEVEDO\r\n\r\nCGC 1780/2022\r\n\r\n035.277.417-71\r\n\r\n105921-4/2021\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCGC 2744/2022\r\n\r\n678.354.067-72\r\n\r\n220197-7/2021\r\n\r\nARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCGC 1339/2022\r\n\r\n086.799.077-58\r\n\r\n217961-3/2021\r\n\r\nARTUR MUREB DE ARAUJO GOES\r\n\r\nCGC 1507/2022\r\n\r\n086.799.077-58\r\n\r\n232844-3/2015\r\n\r\nBETANIA DE NAZARE BATISTA\r\n\r\nCGC 1966/2022\r\n\r\n765.775.467-20\r\n\r\nCAMILA RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n3ªCAC 49/2022\r\n\r\n042.354.386-54\r\n\r\n221314-4/2021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\nCGC 1771/2022\r\n\r\n042.497.316-26\r\n\r\n221779-8/2021\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARNEIRO ZOIA\r\n\r\nCGC 1774/2022\r\n\r\n042.497.316-26\r\n\r\n236428-1/2014\r\n\r\nCARLOS FELIPE LARROSA ARIAS\r\n\r\nCGC 2232/2022\r\n\r\n769.736.037-34\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nCARLOS MORAES COSTA\r\n\r\nCGC 2861/2022\r\n\r\n425.853.767-53\r\n\r\n224920-8/2020\r\n\r\nCELSO LOPES BONIFÁCIO\r\n\r\nCGC 2240/2022\r\n\r\n607.510.027-04\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nCÉZAR DE MELO\r\n\r\nCGC 2858/2022\r\n\r\n768.944.527-68\r\n\r\nCINTIA CAMARGO BARCELOS\r\n\r\n3ªCAC 29/2022\r\n\r\n020.758.317-00\r\n\r\n105704-0/2007\r\n\r\nCLENEUDA MAGALHAES HERNAMS\r\n\r\nCGC 1689/2022\r\n\r\n024.830.907-29\r\n\r\n202452-7/2022\r\n\r\nDANIEL LIMA DE MAGALHAES BASTOS\r\n\r\nCGC 2491/2022\r\n\r\n055.564.757-92\r\n\r\n808889-9/2016\r\n\r\nDENILSON DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nCGC 1870/2022\r\n\r\n866.343.487-15\r\n\r\nEDIMILSON JOSÉ CAMPOS\r\n\r\n3ªCAC 16/2022\r\n\r\n723.102.517-04\r\n\r\nELIÉSIO PERES DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 66/2022\r\n\r\n003.815.817-56\r\n\r\nERNANDES DE OLIVEIRA SOUZA FILHO\r\n\r\n3ªCAC 44/2022\r\n\r\n363.041.208-42\r\n\r\nFABRICIO AFONSO RODRIGUES MAIA\r\n\r\n3ªCAC 39/2022\r\n\r\n084.266.727-01\r\n\r\n237056-8/2021\r\n\r\nFABRICIO AFONSO RODRIGUES MAIA\r\n\r\nCGC 2867/2022\r\n\r\n084.266.727-01\r\n\r\n204929-5/2019\r\n\r\nFABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO\r\n\r\nCGC 2685/2022\r\n\r\n036.280.477-06\r\n\r\n229249-9/2021\r\n\r\nFERNANDA MACHADO ONTIVEROS\r\n\r\nCGC 2836/2022\r\n\r\n084.419.557-00\r\n\r\nFRANCILENE ROCHA DE SA VIEIRA\r\n\r\n3ªCAC 24/2022\r\n\r\n030.584.327-39\r\n\r\nFRANCILENE ROCHA DE SA VIEIRA\r\n\r\n3ªCAC 64/2022\r\n\r\n030.584.327-39\r\n\r\n224920-8/2020\r\n\r\nGENECY DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCGC 2244/2022\r\n\r\n019.137.747-32\r\n\r\n247815-4/2021\r\n\r\nGIANE APARECIDA GIOIA\r\n\r\nCGC 1362/2022\r\n\r\n618.618.397-15\r\n\r\n226270-5/2020\r\n\r\nGLEISON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nCGC 1613/2022\r\n\r\n019.055.407-01\r\n\r\n105215-8/2015\r\n\r\nGUTEMBERG DE PAULA FONSECA\r\n\r\nCGC 1881/2022\r\n\r\n033.892.377-20\r\n\r\n106929-2/2012\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nCGC 1423/2022\r\n\r\n504.172.159-91\r\n\r\n108649-2/2014\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 1433/2022\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n106801-5/2021\r\n\r\nHERBERT MARQUES DA SILVA\r\n\r\nCGC 2714/2022\r\n\r\n625.676.247-91\r\n\r\n221597-8/2021\r\n\r\nHÉRCULES FAGUNDES\r\n\r\nCGC 2889/2022\r\n\r\n808.708.057-20\r\n\r\n212456-6/2019\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2860/2022\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n107825-1/2019\r\n\r\nJIMMY SANDRO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2672/2022\r\n\r\n013.877.627-02\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n3ªCAC 27/2022\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\nJOACIR BARBAGLIO PEREIRA\r\n\r\n3ªCAC 70/2022\r\n\r\n995.906.117-53\r\n\r\n232844-3/2015\r\n\r\nJOSÉ BONIFACIO FERREIRA NOVELLINO\r\n\r\nCGC 1955/2022\r\n\r\n221.435.567-72\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n3ªCAC 32/2022\r\n\r\n755.961.807-34\r\n\r\n202361-2/2022\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2907/2022\r\n\r\n049.187.897-49\r\n\r\n241094-0/2021\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCGC 2703/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\n239740-5/2021\r\n\r\nJOSINEI DE SOUZA LOPES\r\n\r\nCGC 2754/2022\r\n\r\n086.842.827-28\r\n\r\nJULIO CESAR DA SILVA SERENO\r\n\r\n3ªCAC 8/2022\r\n\r\n037.909.427-40\r\n\r\n242229-4/2021\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nCGC 2705/2022\r\n\r\n100.888.587-82\r\n\r\n202845-8/2022\r\n\r\nKARLA CHAGAS MAIA\r\n\r\nCGC 2873/2022\r\n\r\n090.583.247-70\r\n\r\n121621-3/2013\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 1384/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100131-6/2021\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2441/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103293-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2444/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103295-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2445/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103301-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2446/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103308-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2448/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103331-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2450/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103526-9/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2452/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103672-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2453/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106461-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2460/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106149-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2466/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107227-3/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2468/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104525-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2469/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n104577-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2470/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n105228-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2471/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106466-9/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2472/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n101113-4/2019\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2646/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n103669-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2678/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n106549-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2682/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107137-7/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2684/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107142-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2687/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107460-2/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2690/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107582-6/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2693/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n107631-3/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2695/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108171-0/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2696/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n108219-8/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2698/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n117190-4/2018\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2813/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\n100100-5/2020\r\n\r\nLEANDRO SAMPAIO MONTEIRO\r\n\r\nCGC 2850/2022\r\n\r\n081.379.177-48\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n3ªCAC 2/2022\r\n\r\n045.106.357-02\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DA SILVA MOÇO\r\n\r\n3ªCAC 30/2022\r\n\r\n045.106.357-02\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEAL\r\n\r\n3ªCAC 43/2022\r\n\r\n083.498.557-89\r\n\r\nLEONARDO SANTOS LEAL\r\n\r\n3ªCAC 45/2022\r\n\r\n083.498.557-89\r\n\r\n223591-8/2021\r\n\r\nLICIA DAMASCENO ROSA DA SILVA\r\n\r\nCGC 1525/2022\r\n\r\n015.655.847-59\r\n\r\n237695-8/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 1500/2022\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n237663-5/2020\r\n\r\nLUCAS DUTRA DOS SANTOS\r\n\r\nCGC 2231/2022\r\n\r\n055.563.357-88\r\n\r\n808889-9/2016\r\n\r\nLUCIANO DE AZEVEDO LEITE\r\n\r\nCGC 1867/2022\r\n\r\n073.658.177-47\r\n\r\n210387-5/2014\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1630/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n224717-1/2009\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 1862/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n116510-1/2018\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2018/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n102975-4/2021\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2644/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n204929-5/2019\r\n\r\nLUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2694/2022\r\n\r\n936.895.197-72\r\n\r\n252029-4/2021\r\n\r\nLUCIARA AMIL NUNES AZEVEDO\r\n\r\nCGC 1625/2022\r\n\r\n035.199.687-70\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n3ªCAC 22/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\n3ªCAC 61/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n202128-8/2022\r\n\r\nLUCIO LÉDIO DE SOUZA\r\n\r\nCGC 2912/2022\r\n\r\n984.375.697-53\r\n\r\n114227-2/2018\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\nCGC 2297/2022\r\n\r\n023.199.537-79\r\n\r\n237695-8/2020\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 1497/2022\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n237663-5/2020\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nCGC 2214/2022\r\n\r\n864.111.607-91\r\n\r\n232071-3/2021\r\n\r\nMARCELINO CARLOS DIAS BORBA\r\n\r\nCGC 2611/2022\r\n\r\n004.940.517-95\r\n\r\n214756-4/2017\r\n\r\nMARCELLE CIPRIANI DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1439/2022\r\n\r\n053.693.056-25\r\n\r\n809866-4/2016\r\n\r\nMARCELLE DE CASTRO FABIANO\r\n\r\nCGC 2037/2022\r\n\r\n102.987.007-19\r\n\r\n210387-5/2014\r\n\r\nMARCELO SANTOS ROSA\r\n\r\nCGC 1622/2022\r\n\r\n033.124.697-08\r\n\r\n218186-0/2020\r\n\r\nMARCIO CARDOSO PAGNIEZ\r\n\r\nCGC 1517/2022\r\n\r\n864.333.697-15\r\n\r\n114227-2/2018\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\nCGC 2296/2022\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n220278-7/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 2606/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n219621-7/2020\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 2627/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n252293-7/2021\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA PACHECO\r\n\r\nCGC 2901/2022\r\n\r\n944.480.437-20\r\n\r\n201994-6/2021\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\nCGC 1330/2022\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n217838-8/2020\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES\r\n\r\nCGC 2786/2022\r\n\r\n032.460.917-57\r\n\r\n227752-7/2015\r\n\r\nMARIA LUCIA AZEVEDO VIANA DORIA\r\n\r\nCGC 1805/2022\r\n\r\n079.136.617-04\r\n\r\n240645-8/2021\r\n\r\nMARINA PEREIRA DA ROCHA FERNANDEZ\r\n\r\nCGC 2788/2022\r\n\r\n134.781.517-16\r\n\r\n223591-8/2021\r\n\r\nMAURICIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nCGC 1472/2022\r\n\r\n081.984.817-45\r\n\r\nMIGUEL ARCANGELO RIBEIRO\r\n\r\n3ªCAC 15/2022\r\n\r\n149.328.813-04\r\n\r\n218186-0/2020\r\n\r\nNELCI CESÁRIO PRAÇA\r\n\r\nCGC 1518/2022\r\n\r\n264.983.327-00\r\n\r\n114147-0/2010\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nCGC 1667/2022\r\n\r\n746.011.483-91\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n3ªCAC 9/2022\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n3ªCAC 34/2022\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\n3ªCAC 37/2022\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n202122-4/2022\r\n\r\nOLIVER TRAJANO SILVA BARROS\r\n\r\nCGC 2918/2022\r\n\r\n124.977.367-90\r\n\r\n107146-0/2021\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO DE ANDRADE\r\n\r\nCGC 2921/2022\r\n\r\n137.376.267-58\r\n\r\n207218-5/2019\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\nCGC 2865/2022\r\n\r\n010.792.847-70\r\n\r\n107825-1/2019\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ\r\n\r\nCGC 2671/2022\r\n\r\n547.871.657-04\r\n\r\n105188-2/2020\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nCGC 1404/2022\r\n\r\n055.477.487-90\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RIBEIRO BRASIL\r\n\r\n3ªCAC 68/2022\r\n\r\n128.457.587-07\r\n\r\n211578-5/2010\r\n\r\nPETERSON DA SILVA CABRAL\r\n\r\nCGC 2235/2022\r\n\r\n077.362.087-78\r\n\r\nRENATO JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n3ªCAC 41/2022\r\n\r\n115.781.597-92\r\n\r\n237663-5/2020\r\n\r\nRICARDO WAGNER ARAÚJO CRISTO\r\n\r\nCGC 2227/2022\r\n\r\n028.880.957-26\r\n\r\n206145-9/2016\r\n\r\nRODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2488/2022\r\n\r\n026.087.017-01\r\n\r\n235635-6/2021\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 2479/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n234301-0/2021\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 2481/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\n234294-1/2021\r\n\r\nROGERIA MESQUITA DAMASCENO\r\n\r\nCGC 2482/2022\r\n\r\n046.360.637-08\r\n\r\nROSILANE ROCHA BARCELOS TAVARES\r\n\r\n3ªCAC 3/2022\r\n\r\n030.672.007-80\r\n\r\nROSILANE ROCHA BARCELOS TAVARES\r\n\r\n3ªCAC 31/2022\r\n\r\n030.672.007-80\r\n\r\n225644-3/2020\r\n\r\nSALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 1783/2022\r\n\r\n422.817.097-87\r\n\r\n201376-7/2017\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nCGC 2831/2022\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n810485-5/2016\r\n\r\nSAVIO SABOIA DA FONSECA\r\n\r\nCGC 2565/2022\r\n\r\n080.434.837-52\r\n\r\n218186-0/2020\r\n\r\nSIDNEY CORREIA\r\n\r\nCGC 1516/2022\r\n\r\n087.067.147-22\r\n\r\n213651-2/2021\r\n\r\nSIDNEY MARCELLO FILHO\r\n\r\nCGC 1467/2022\r\n\r\n890.506.657-72\r\n\r\n214762-3/2017\r\n\r\nSILVIO CLAUDIO DA COSTA MEDINA\r\n\r\nCGC 2249/2022\r\n\r\n231.763.777-20\r\n\r\n206145-9/2016\r\n\r\nSOLANGE REGINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCGC 2490/2022\r\n\r\n778.944.647-91\r\n\r\n235067-6/2019\r\n\r\nSORAIA FURTADO DA GRACA\r\n\r\nCGC 2242/2022\r\n\r\n007.395.687-28\r\n\r\nTÚLIO DO CARMO ROCHA\r\n\r\n3ªCAC 10/2022\r\n\r\n126.147.257-81\r\n\r\nTÚLIO DO CARMO ROCHA\r\n\r\n3ªCAC 35/2022\r\n\r\n126.147.257-81\r\n\r\n222107-6/2021\r\n\r\nVINÍCIUS CARDOSO CLAUSSEN DA SILVA\r\n\r\nCGC 2855/2022\r\n\r\n085.731.467-02\r\n\r\n809866-4/2016\r\n\r\nWAGNER DE JESUS SOARES\r\n\r\nCGC 2028/2022\r\n\r\n912.565.189-72\r\n\r\n103675-3/2021\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nCGC 2197/2022\r\n\r\n763.609.467-34\r\n\r\n222107-6/2021\r\n\r\nYARA DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nCGC 2789/2022\r\n\r\n883.055.117-15\r\n\r\nId: 2373369"
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                    "2373347": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA SUBSTITUTA ANDREA SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 100346-5/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203387-3/2022 - Decisões: PERDA DO OBJETO, LEVANTAMENTO DO CARÁTER SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217607-2/2014 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202777-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202563-2/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219176-7/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201989-3/2022 - Decisões: NÃO CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203006-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202998-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202938-1/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-0/2022 - Decisões: INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202823-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202828-0/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202878-5/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202892-1/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/02/2022\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IASERJ)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100379-2/2022 - Decisões: DEFERIMENTO PARCIAL, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203337-8/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203226-3/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 240221-8/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202500-0/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 804449-7/2016 - Decisão: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 241518-9/2014 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202482-2/2022 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO JOSÉ KEZEN DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213654-4/2021 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(art. 131-A do Regimento Interno)\r\n\r\n11/02/2022\r\n\r\nPRESIDENTE RODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-4/2019 - Decisão: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202589-6/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202607-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202602-4/2022 - Decisões: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2373347"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2373591": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 303.014-9/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela servidora aposentada RITA DE CASSIA CERREIA GUEDES DE OLIVEIRA, matrícula n° 02/2662/3-6, a partir de 07 de dezembro de 2021, data de sua aposentadoria, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e na instrução da Secretaria-Geral de Administração.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.475-0/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pela servidora ANIZIA CLAUDIA DE ARAGÃO CORREIA, matrícula nº 02/3040/3-7, a contar de 19.10.21, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria Setorial de Classificação e de Direitos e Vantagens - COV e no laudo médico pericial produzido pela Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.420-5/2021 - DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda formulado pelo servidor aposentado LUCIANO MONTICELLI, matrícula n° 02/2175/3-5, a partir de 29 de novembro de 2021, data do laudo médico comprobatório, o que empreendo com base na manifestação da Coordenadoria de Serviços Médicos-Assistenciais - CMA e na instrução da Secretaria-Geral de Administração\r\n\r\nId: 2373591"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2373592": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL INTERINO\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nProc. TCE nº 301.804-8/2021 - AUTORIZO, com fulcro no Ato Executivo nº 24.562, publicado no Diário Oficial de 14.02.22, assim como nos termos do decidido pelo Conselho Superior de Administração nos autos do Processo TCE-RJ nº 300.432-7/19 e do parecer exarado pela douta PGT no bojo do administrativo TCE-RJ nº 303.054-9/21, o pagamento a Sra. Janiny Karla Almeida, inscrita no CPF sob o nº 009.717.557-95, na qualidade de viúva e beneficiária do ex-servidor MARCOS PESSOA MOGGI, matrícula nº 02/2295/3-5, da conversão em pecúnia dos períodos de licença-prêmio e de férias não usufruídos ou indenizados, nem utilizados para fins de aposentadoria, no valor total de R$ 710.735,76 (setecentos e dez mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), em 21 parcelas de R$ 33.844,56 (trinta e três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 2373592"
                    ],
                    "2373463": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 03 AO CONTRATO Nº 46/2018\r\n\r\nPROCESSO Nº: 301.740-6/2021.\r\n\r\nPARTES :TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ADINP DISTRIBUIDORA DE DIÁRIOS OFICIAIS LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Fornecimento de jornais e revistas.\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do Contrato nº 46/2018, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e Parágrafo Único da Cláusula Terceira do contrato, compreendendo o período de 27.02.2022 a 26.02.2023, dando-se ao contrato o prazo total de 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\nPREÇO: R$ 17.926,56.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/01/2022.\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Tiago Dias dos Santos - matrícula nº 02/4726 tendo como substituto a servidora Tatiana Holanda Cavalcanti Sirimarco Macieira - matrícula nº 02/4585 (Coordenadoria de Gestão Administrativa e Contratual - CGA).\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Caio Paulino Bezerra de Menezes - matrícula 02/4586, tendo como substituto o servidor Welson Baptista de Salles Junior - matrícula nº 02/4761 (Diretoria-Geral de Relações Institucionais e Comunicação - DRC).\r\n\r\nId: 2373463"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Edital de Sessão - Convocações": {
                "Atos": {
                    "2373630": [
                        "II - Edital",
                        "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA, DE ACORDO COM O ATO N/MD/Nº 653/2020, OS SENHORES DEPUTADOS PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE FEVEREIRO ÀS 18H35.\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\n1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\n18H35\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 5370/2022, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS FLÁVIO SERAFINI, ELIOMAR COELHO E ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373630"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "2373631": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 406/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1647/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICHARD TAVARES MOREIRA ASSIS, matrícula nº 428.834-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Charlles Batista, na vaga decorrente da exoneração de Tiago Bezerra da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 407/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1836/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILSON DE OLIVEIRA MATIAS, matrícula nº 403.878-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à 2ª Vice-Presidência, na vaga decorrente da exoneração de Marcos da Silva Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 408/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LENILSON DA CRUZ, matrícula nº 420.116-6, do cargo em comissão de Assistente V , símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Assessoria Especial de Plenário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 409/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LENILSON DA CRUZ, matrícula nº 420.116-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IV, símbolo CCDAL - 4, junto, na vaga decorrente à Assessoria Especial de Plenário, concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 410/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA LOBARINHAS STUART FERRREIRA, matrícula nº 428.837-9 , para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Assessoria Especial de Plenário, na vaga decorrente da exoneração de Lenilson da Cruz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 411/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1610/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIEL DIAS GOMES DA SILVA, matrícula nº 428.836-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, na vaga decorrente da exoneração de Raquel Souza da Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 412/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1874/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAIO VITOR DE LIMA BRAVO, matrícula nº 428.835-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Eurico Junior, na vaga decorrente da exoneração de Rafaele Prieto Damasceno da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 371/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, com efeito a partir de 08/02/2022, Gabinete do Deputado Vandro Família\r\n\r\nCHEFE DE GABINETE PARLAMENTAR - A-1\r\n\r\n424.871-2 - FHELIPE DO CARMO PEREIRA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR I - CCDAL-1\r\n\r\n425.394-4 - DIEGO KLAIN DE CASTRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IV - CCDAL-4\r\n\r\n425.202-9 - ALEXSANDRO EDUARDO SILVA LIMA\r\n\r\n425.203-7 - ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS ROMERO\r\n\r\n427.041-9 - KÁTIA CALDAS REIS\r\n\r\n424.785-4 - MARIA EDUARDA BARBOSA MARÇAL\r\n\r\n424.663-3 - VALDINEIDE MARIA DA SILVA\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR V - CCDAL-5\r\n\r\n425.072-6 - ANA CARINA SANTOS DE BRITO DA COSTA\r\n\r\n428.159-8 - MATEUS DUARTE GOMES VIANA\r\n\r\n427.267-0 - NATHALIA PEREIRA OLIVEIRA\r\n\r\n427.783-6 - VITORIA EYMAEL\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VI - CCDAL-6\r\n\r\n424.883-7 - ANA LUIZA RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n424.897-7 - CARLOS ALBERTO FELIX\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VII - CCDAL-7\r\n\r\n427.746-3 - ANDERSON CASSIMIRO GLICERIO DOS SANTOS\r\n\r\n420.448-3 - DULCE LÉA VERÍSSIMO SILVA\r\n\r\n427.730-7 - LUANA PIRES VIRGINIO DA SILVA\r\n\r\n414.208-9 - MARCELLO MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n424.545-2 - MONICA MARIA SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n308.518-0 - UELLINGTON DE ANDRADE RIBEIRO\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR VIII - CCDAL-8\r\n\r\n427.056-7 - FERNANDA CRISTINA DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n425.140-1 - FLAVIA MOREIRA MENDES FERREIRA\r\n\r\n427.732-3 - FRANCISCO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n424.724-3 - GEIZA DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n428.295-0 - JONATHAN MOTTA MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n427.221-7 - MARIA APARECIDA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n425.074-2 - MONICA PONTE DA SILVA\r\n\r\n426.355-4 - PRISCILA MALINOSKY FERREIRA\r\n\r\n427.139-1 - RENATA APARECIDA DE OLIVEIRA MORA\r\n\r\n425.186-4 - SORAYA RESENDE ECCARD AGUIAR\r\n\r\nASSESSOR PARLAMENTAR IX - CCDAL-9\r\n\r\n425.796-0 - IZIDRO TEIXEIRA FRAGA\r\n\r\n425.102-1 - LUIS CLAUDIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n425.357-1 - MARCOS PAULO SOARES FERREIRA\r\n\r\n427.782-8 - MAURO SERGIO SOUSA E SILVA\r\n\r\n426.480-0 - NELSON TELES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n425.288-8 - NILEMBERG CABRAL DE LUCENA\r\n\r\n425.514-7 - RENATA COSTA BELLO\r\n\r\n425.738-2 - SERGIO LOURENÇO DE LIMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 11.02.2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 380/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1754/2022\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS EDUARDO SOTON FERREIRA, matrícula nº 420.310-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Ceciliano, na vaga decorrente concomitantemente com sua própria exoneração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2022.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 392/2022\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA INÊS RODRIGUES GARCEZ, matrícula nº 427.397-5, do cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Presidência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022. \r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS MULLER, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 14.02.2022.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 10.02.2022\r\n\r\n*ATO \"E\"/GS/Nº 16/2022\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 08/02/2022, gabinete do Deputado Vandro Família, Auxiliar I - CAI-16:\r\n\r\n308.261-7 - FLAVIA MARIA DE FARIA PEREIRA\r\n\r\n308.512-3 - GUILHERME ALCANTARA CLARO\r\n\r\n308.315-1 - MARLI DAS DORES MEIRELES SANT'ANNA\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O do dia 11.02.2022.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 14.02.2022\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n17896/2021 - EMILIANO JOSE BARBOSA LEAL\r\n\r\n17937/2021 - EVANDRO GREGORIO RODRIGUES\r\n\r\n18119/2021 - JESSICA DANDARA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n18439/2021 - MARCELO LYRA BASTOS\r\n\r\n18556/2021 - JULIA SILVA ALDEIA RAPOSO\r\n\r\n319/2022 - ELAINE TAVARES TARRAQUE\r\n\r\n620/2022 - MARCELO LEONARDO ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n658/2022 - DANIELLE VARGAS DA SILVA VEIGA\r\n\r\n666/2022 - CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n836/2022 - ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR\r\n\r\n963/2022 - ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n1042/2022 - ELI MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1246/2022 - LUIZ PHILIPPE AZEREDO MONTEIRO\r\n\r\n1450/2022 - ANDREY SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n1459/2022 - LEONARDO DOMINGOS PESSANHA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n15045/2021 - DIEGO CARVALHO ROSARIO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n18596/2021 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 13/14, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n416/2022 - ANDREA PAULA DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n796/2022 - RENATO DA SILVA ALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n809/2022 - ANA CLAUDIA PEREIRA INOCENCIO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n835/2022 - ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n851/2022 - ROBSON GALDINO SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n886/2022 - ERIKA PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n979/2022 - JOSE ALEXANDRE DA COSTA BISPO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n980/2022 - MARCIO VINICIUS DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n985/2022 - MONICA PONTE DA SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n921/2022 - MARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1087/2022 - NELSON DONATO DE FREITAS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1114/2022 - FLAVIA MATTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de 01 (uma) cota (s) do beneficio Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n1036/2022 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nAprovo de acordo com o parecer da Subdiretoria Geral de Controle Interno, de fls. 65, a prestação de contas requerida pelo servidor André Abelaira Paz de Menezes.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12084/2021 - ETIENNE GONÇALVES TEIXEIRA\r\n\r\n700/2022 - AMILTA MARTINS FERREIRA\r\n\r\n724/2022 - NILCEIA SILVA\r\n\r\n812/2022 - CRISTIANE MELO LUNGA DA SILVA\r\n\r\n822/2022 - RODRIGO ASSIS CUNHA DE MOURA\r\n\r\n866/2022 - RAFAEL ASTY SOARES\r\n\r\n908/2022 - TIAGO NUNES COSTA\r\n\r\n987/2022 - JULIA DOS SANTOS VIZEU SOARES\r\n\r\n994/2022 - PRISCILA DE OLIVEIRA GURGEL\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 14.02.2022.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 067/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Informática o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor João Roberto da Silva Kaiber, matrícula nº 414.883-9, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 068/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação do Gabinete da Presidência,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para o Gabinete da Presidência o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pela servidora Maria Inês Rodrigues Garcez, matrícula nº 427.397-5, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 069/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Comunicação Social,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Comunicação Social o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Vanessa Lima de Oliveira, matrícula nº 425.917-2, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 070/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente o cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL-3, atualmente exercido pelo servidor Franklin Dias Coelho, matrícula nº 308.683-2, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 071/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Informática o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Aline Garcia Ferreira, matrícula nº 423.097-5, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 072/2022\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Subdiretoria-Geral de Informática,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria Especial de Plenário para a Subdiretoria-Geral de Informática o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Jéssica dos Santos Barros, matrícula nº 428.830-4, com efeito a partir de 14/02/2022.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.02.2022\r\n\r\nLICENÇA-MATERNIDADE\r\n\r\nProcesso no\r\n\r\n1525/2022 - LORENA ARÊAS DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 11.02.2022\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso no \r\n\r\n1559/2022 - MOISÉS OSSOLA RIBEIRO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nos \r\n\r\n1139/2022 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n1283/2022 - LUIZ CARLOS CAVALCANTE\r\n\r\n1284/2022 - ANDRÉ LUIS RIBEIRO\r\n\r\n1524/2022 - RICARDO SALEM SANTOS\r\n\r\n1542/2022 - CELSO DAVID COSTA MOURA\r\n\r\n1242/2022 - AMANDA PINTO MENDONÇA FIGUEIRA\r\n\r\n1262/2022 - ALEX VITORIANO MARCELLOS\r\n\r\n1378/2022 - EDUARDO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n1379/2022 - VALDIR MACIEL LAURINDO\r\n\r\n1253/2022 - MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n1281/2022 - JORGE DOMINGOS DE SOUZA CAMPOS\r\n\r\n1155/2022 - IZABEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n140/2022 - JOSIANE VIANA VAZ\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 2373631"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2373632": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA, Vice-Presidente, CARLOS MINC, SÉRGIO FERNANDES e FLÁVIO SERAFINI, membros efetivos, e EURICO JÚNIOR, CHICO MACHADO, MARCELO CABELEIREIRO e MARTHA ROCHA, membros suplentes, da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se, de forma semipresencial, no auditório 21º andar, do Edifício Lúcio Costa, e por meio do aplicativo digital Google Meet, no dia 16 de fevereiro de 2021, das 10 horas às 13 horas, com a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n“SISTEMA LAGUNAR DE SAQUAREMA:\r\n\r\nDESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO.”\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a)Deputado GUSTAVO SCHMIDT, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, e de acordo com o Artigo 2º do Ato da Mesa Diretora “N”/MD/Nº 672/2022, os Senhores Deputados GUSTAVO SCHMIDT, WALDECK CARNEIRO e LUIZ MARTINS, membros efetivos, e os Senhores Deputados MARCELO DINO e EURICO JÚNIOR, suplentes, para a 1ª Reunião Extraordinária, a ser realizada remotamente (via WhatsApp) no dia 17 de fevereiro do corrente (quinta-feira), às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 908/2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, que “Altera a Lei 3.467, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências”.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1077/2011, de autoria do Deputado Thiago Pampolha, que “Dispõe sobre a criação de cemitério e crematório para animais domésticos de pequeno e médio portes no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2899/2014, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Institui a comissão interinstitucional para elaborar o zoneamento ecológico-econômico do Estado do Rio de Janeiro e definir critérios para a demarcação e implantação prioritária do zoneamento costeiro e dos territórios tradicionais, pesqueiros, agrícolas e agroecológicos no âmbito do território fluminense, conforme a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabelece critérios para o zoneamento ecológico-econômico do Brasil (ZEE) e a Lei Federal nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro”.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 4013/2018, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de materiais biodegradáveis na composição de utensílios descartáveis destinados ao acondicionamento e ao manejo de alimentos prontos para o consumo”.\r\n\r\nII - Deliberar sobre os seguintes temas:\r\n\r\n1. Proposta de Audiência Pública sobre o funcionamento da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) e sua atuação junto à Cedae e às concessionárias privadas de serviços de água e esgotamento sanitário.\r\n\r\n2. Proposta de Audiência Pública para prestação de contas do PSBJ (Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá) e propostas de solução para o saneamento ambiental da Área de Planejamento 4 (AP4).\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 211/2020)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - Vice-Presidente, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Relator, CORONEL SALEMA, DIONISIO LINS, DR. DEODALTO e MARCUS VINÍCIUS, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA AVERIGUAR AS CONDIÇÕES DAS ALIMENTAÇÕES SERVIDAS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO, para a 8ª Visita Externa, que ocorrerá nas Unidades Prisionais: Pedrolino Werling de Oliveira (SEAP-PO) e Jonas Lopes de Carvalho (SEAP-JL), no dia 17 de fevereiro, quinta-feira, a partir das 10 horas, no Complexo de Bangu.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2022.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Presidente.\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\n“8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “8 DE MARÇO - DIA INTERNACIONAL DA MULHER: COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”, exclusivamente no formato online, em cumprimento ao Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar questões afetas ao Dia Internacional da Mulher e ao enfrentamento à violência de gênero, abordando a temática dos Direitos das Mulheres a partir de seu histórico e de seu contexto atual.\r\n\r\ntópicos a serem abordados:\r\n\r\nParte 1 - Introdução e contexto histórico\r\n\r\n- Histórico das lutas das mulheres nos séculos XIX e XX;\r\n\r\n- Origem do 8 de março;\r\n\r\n- Principais conquistas das mulheres nos últimos 20 anos no Brasil (Lei Maria da Penha, leis específicas e demais políticas públicas). \r\n\r\nParte 2 - Violência de Gênero e Violência Doméstica \r\n\r\n- Introdução e diferenciação entre Violência de Gênero e Violência Doméstica; \r\n\r\n- Violência Doméstica no estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- Como combater a violência de gênero; \r\n\r\n- Aplicativo Maria da Penha Virtual (com Rafael Wanderley). \r\n\r\nPALESTRANTES:\r\n\r\nBianca Alves - Advogada Criminalista. Pós-graduada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e em Ciências Criminais pelo IEP - Instituto de Educação Pública do Ministério Público do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito e Gênero pela EMERJ. Trabalha, há mais de vinte anos, como operadora do direito, tendo sido assessora no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e no Ministério Público do Rio de Janeiro. Coordena o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Violência de Gênero da OAB Mulher da OAB/RJ desde janeiro/2020, organizando e participando de eventos e palestras sobre a temática da mulher. Preside a Comissão de Direito Penal da Associação Brasileira de Advogados/RJ. Criadora do instablog @Justica_Delas, voltado para a prestação de informações e notícias sobre os direitos das mulheres no Brasil e no mundo. \r\n\r\nIsabelle Faria - Advogada atuante na área cível. Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito das Famílias e Sucessões na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Coordenadora do Grupo de Trabalho de Educação Jurídica e de Comunicações na Comissão OAB Mulher da OAB/RJ, auxiliando a comissão na organização de eventos relacionados à pauta dos direitos das mulheres, principalmente as advogadas. Coordena a ONG Rede Comadres, entidade do Terceiro Setor que desenvolve redes de apoio femininas em regiões desassistidas do país. \r\n\r\nRafael Nunes Wanderley - Graduando de Direito da Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, atualmente cursando o 10º período, estagiário jurídico no escritório de advocacia “Gustavo Binenbojm & Associados” e CEO da Direito Ágil, startup formada por universitários e pesquisadores da UFRJ e UNIRIO. Juntos, desenvolveram o Maria da Penha Virtual, um aplicativo web que busca garantir à mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso à justiça a partir da geração automatizada do pedido de medida protetiva de urgência e do envio direto ao tribunal, sem precisar sair de casa e com acesso por qualquer dispositivo eletrônico.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 8 de março de 2022 (terça-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 8 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3rRqwhY ou https://tinyurl.com/nha6sbx2\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\n- Modalidade à distância: Para obter o certificado, o(a) aluno(a) inscrito(a) deverá enviar suas considerações sobre o conteúdo apresentado através do formulário constante em um dos links (https://bit.ly/3sq52Jy ou https://tinyurl.com/53kxcw3n), até o dia 10 de março de 2022.\r\n\r\nObservação: O formulário estará disponível para preenchimento após o evento.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL BÁSICO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Básico, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível básico, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 14 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 27 de julho de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 13h às 15h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nExpressões básicas: Saudações, despedidas e encaminhamentos, dias da semana. Expressões. Cumprimentar. Apresentar-se. Informar-se. Agradecer. Desculpar-se. Identificar os outros. Parentesco. \r\n\r\nProfissões. Ler textos informativos e interpretação. Descrever características e localização de objetos. Dar ordem. Proibir. Aconselhar. Oferecer ajuda. Expressar gostos, desejos. Alfabeto. Pronomes pessoais. \r\n\r\nPronomes interrogativos. Verbo 'ser'. Verbo 'chamar'. Verbo 'estar'. Verbo 'ter'. Estar x haver. Artigos definidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos idefinidos. Verbos irregulares. Numeral. Pronomes demonstrativos. Gênero, número e grau dos substantivos e adjetivos. Advérbios de lugar. Preposições. Adónde x A dónde x Adonde x A donde. Dias da semana. Viagem. Objetos. Lugares. Falsos cognatos. Mi x Mí. Cultura (México , Argentina etc.). \r\n\r\nDespedidas. Comidas. El x Él. Piadas. Interpretação textual. E x Y. Notícia. Antônimos. Apartamentos, casas. U x O. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Pretérito Imperfeito. Muy x Mucho. \r\n\r\nFormal x Informal. Curta-metragem. Filmes. Convidar. Aceitar. Recusar. Apreciar. Expressar quantidades. \r\n\r\nDescrever acontecimentos passados. Comparar. Concordar e discordar. Argumentar e persuadir (causa e consequência). Pronomes possessivos. Pronomes indefinidos. Adjetivos possessivos. Imperativo. Verbo 'soler'. Verbo 'conhecer'. Verbo 'gostar'. Pretérito Imperfeito. Pretérito Perfeito Simples. Pretérito Perfeito Composto. Muy x Mucho, pouco, nada, muitíssimo. Pronome relativo 'que'. Haver que/ter que/dever/há que + verbo. Artigos neutros. Pronomes complemento. Informar itinerários. Formas irregulares de particípio. Pois, é que, bom. Verbos impessoais e reflexivos. Pode + infinitivo. Poderia + infinitivo. Longe x Ao longe x Nem de longe. Mal x Malo. Recordar x Acordarse de. Uso dos 'porques'. Verbo 'convidar'. Asimismo x A sí mismo x Así mismo. Verbo 'aceitar'. As cores. As horas. Futuro do Indicativo. Verbo 'cantar' - Futuro. Verbo 'amar' - Futuro.\r\n\r\nIdentificar. Comparar. Valorizar. Expressar emoções. Protestar. Recusar. Justificar-se. Expressar dúvida. \r\n\r\nProbabilidade. Certeza. Dice que/Há dicho que. Pretérito Perfeito. Pretérito Pluscuamperfecto.\r\n\r\nPreposições. Imperativo negativo. Imperativo afirmativo. Presente do Subjuntivo. Presente do Subjuntivo Imperativo. Verbos de entendimento. Verbos de percepção. Que + preposição. Conectores do discurso. \r\n\r\nPronomes OD. Pronomes OI. Causa e consequência. Ideias e propostas. Argumentar. Verbos de influência + Que. Verbos de sentimento + Infinitivo. Imperfeito do Subjuntivo. Formas de relativo. Eu no teu lugar + condicional. Conjunções. Marcadores temporais. Ainda que + Indicativo. Ainda que + Subjuntivo. Quando + Indiciativo. Quando + Subjuntivo. Uso de 'para'. Uso de 'para que'. Expressões de condição. Expressões de causa. Estilo direto. Estilo indireto. Expressões com Subjuntivo.\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBÁRBARA FONSECA FERREIRA - Cursando Pós-graduação Ensino de Língua Espanhola e graduada em Licenciatura plena em Português e Espanhol.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 7 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/32jHcpH ou https://tinyurl.com/2p84b5v3\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: \r\n\r\nO aluno que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL BÁSICO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 14 de março a 27 de julho de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 13h às 15h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Inglês Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua inglesa em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 15 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 9 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: De 10 às 12h - terças e quintas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - \r\n\r\n2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nFunções comunicativas:\r\n\r\nPedir e propor sugestões. Relatar ações habituais no passado. Perguntar e responder sobre memórias. Opinar sobre diferentes estilos de vida. Fazer comparações. Expressar desejos e ambições. Falar sobre preferências. Expressar certeza e incerteza. Descrever aspectos positivos e negativos. Falar sobre distâncias e medidas. Perguntar e responder informações pessoais e de trabalho. Falar sobre atividades no tempo livre. Descrever habilidades e competências. Explicitar sobre funções de trabalho. Concordar e discordar com diferentes opiniões. Descrever eventos passados recentes. Reconhecer meios de transporte. Falar sobre mudanças. Expressar emoções. Expressar situações reais e irreais. Explicitar situações e motivos. Descrever condições climáticas. Descrever características físicas e psicológicas. Falar sobre problemas de saúde. Fazer pedidos. Descrever locais turísticos. Convidar para eventos. Aceitar ou recusar convites. Falar sobre planos de um futuro próximo. Especular sobre experiências e eventos passados e futuros. Reportar recados. \r\n\r\nItens gramaticais:\r\n\r\nPerguntas indiretas. Passado simples (uso do “used to”). Passado contínuo. Presente perfeito (Verbos regulares e irregulares). Presente contínuo - para futuro recente. Determinantes. Comparativos. Superlativos. Futuro simples: uso do will - para planos e previsões; uso do “going to” para planos. Gerúndio. Infinitivo. Orações condicionais (reais e irreais) Expressões de tempo. Advérbios de sequência. Uso dos advérbios. Modais. Verbo desejar. Orações relativas. Adjetivos terminados em -ing e -ed. Citação indireta. Pronomes indefinidos. Artigo definido.\r\n\r\nPROFESSORA: \r\n\r\nPETUNIA DA SILVA MAGALHÃES - Graduada no Curso de Licenciatura em Letras (Habilitação: Português - Inglês), pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e mestranda em Estudos Literários pela mesma Universidade.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 8 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3FtSdD9 ou https://tinyurl.com/bdf82w3r\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 30 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Inglês nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 10 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE INGLÊS INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 15 de março a 09 de agosto de 2022, às terças e quintas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO - 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em cumprimento ao seu papel institucional de promover capacitação continuada no âmbito do Poder Legislativo, abre inscrições para o Curso de Espanhol Intermediário, com vistas a formar profissionais capacitados para atuarem em diversos setores da sociedade, comunicando-se na língua espanhola em nível intermediário, por meio das quatro habilidades linguísticas, ou seja, leitura, escrita, compreensão e produção oral.\r\n\r\nFORMATO DAS AULAS: Presencial *\r\n\r\n* OBSERVAÇÃO: Durante a vigência do Ato da Mesa Diretora N/MD/Nº 672/2022, que dispõe sobre as medidas sanitárias temporárias de combate ao COVID-19, as aulas serão ministradas exclusivamente online.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa e das Câmaras Municipais\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas presenciais, observando as medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus-COVID.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 80 (oitenta) horas-aula.\r\n\r\nINÍCIO DAS AULAS PRESENCIAIS: 21 de março de 2022\r\n\r\nPREVISÃO DE TÉRMINO DAS AULAS PRESENCIAIS: 3 de agosto de 2022\r\n\r\nHORÁRIO: das 10h às 12h - segundas e quartas-feiras\r\n\r\nLOCAL: As aulas serão ministradas na Escola do Legislativo, na Rua da Ajuda, nº 5 - 2º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n· Condicional\r\n\r\n· Presente do Subjuntivo\r\n\r\n· Pretérito Imperfeito do Subjuntivo\r\n\r\n· Futuro do Subjuntivo\r\n\r\n· Imperativo Positivo\r\n\r\n· Imperativo Negativo\r\n\r\n· Pretérito Pluscuamperfecto\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Ler textos informativos e interpretação\r\n\r\n· Futuro Perfeito\r\n\r\n· Poemas\r\n\r\n· Artigos\r\n\r\n· Notícias\r\n\r\n· Microcontos\r\n\r\n· Músicas\r\n\r\n· Espanha\r\n\r\n· Viagens\r\n\r\n· Política\r\n\r\n· Charges\r\n\r\n· Falsos cognatos\r\n\r\n· Variação linguística\r\n\r\n· Produção escrita\r\n\r\n· Marcadores temporais\r\n\r\n· Sinais de pontuação\r\n\r\n· Acentuação\r\n\r\n· Pronomes exclamativos\r\n\r\n· Recursos ortográficos\r\n\r\n· Jogos\r\n\r\n· Gênero\r\n\r\n· Plural\r\n\r\n· Teatro\r\n\r\n· Escritores espanhóis\r\n\r\n· Escritores latinoamericanos\r\n\r\n· Compreensão auditiva\r\n\r\n· Ditado\r\n\r\n· Compreensão leitora\r\n\r\n· Produção oral\r\n\r\n· Uso de maiúsculas\r\n\r\n· Preposições\r\n\r\n· Certificado DELE\r\n\r\n· Certificado CELU\r\n\r\n· Criação de avaliações\r\n\r\n· Ironia\r\n\r\n· Histórias em quadrinho\r\n\r\n· Advérbios\r\n\r\n· Pronomes\r\n\r\n· Artigo neutro\r\n\r\n· América Latina\r\n\r\n· Diálogos\r\n\r\n· Sarau\r\n\r\n· Mímica\r\n\r\n· Traduções\r\n\r\n· Versões\r\n\r\n· Objeto direto\r\n\r\n· Objeto indireto\r\n\r\n· Sujeito\r\n\r\n· Predicado\r\n\r\n· Voz passiva\r\n\r\n· Voz ativa\r\n\r\n· Vocabulário\r\n\r\n· Uso de dicionário monolíngue\r\n\r\n· Uso de dicionário bilíngue\r\n\r\nPROFESSORA:\r\n\r\nBIANCA SAMPAIO MORENO - Mestranda em Educação na Pontifícia Universidade Católica de Rio de Janeiro (PUC-Rio). Pós-graduada (lato sensu) em Tradução de Espanhol pela Universidade Estácio de Sá. Pós-Graduada (lato sensu) em Docência do Ensino Superior pela Universidade Cândido Mendes. Graduada em Letras Português/Espanhol pela Universidade Federal Fluminense.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através de um dos links abaixo, até o dia 15 de março de 2022.\r\n\r\nhttps://bit.ly/3gA4dbq ou https://tinyurl.com/mrx3rwcs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nApós realizar sua inscrição no link acima, o(a) interessado(a) deverá se dirigir à Secretaria da Escola do Legislativo, no horário das 10h às 15h para realizar teste de nivelamento, com acerto mínimo de 25 questões para ser considerado APTO(A) para ingressar no Curso de Espanhol nível Intermediário.\r\n\r\nO(a) aluno(a) que tiver 3 (três) faltas consecutivas ao longo do curso terá sua vaga cancelada por desistência e consequentemente o próximo inscrito(a) da lista de espera terá sua matrícula efetivada.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, com a liberação do funcionário para participar do curso, conforme modelo anexo a este Edital.\r\n\r\nOs servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a declaração na Secretaria da Escola do Legislativo, no início das aulas.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: \r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento com nota final 6 (seis) e presença comprovada de 75% (setenta e cinco por cento) nas aulas.\r\n\r\nFaltas serão abonadas mediante apresentação de Atestado Médico.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CHEFIA\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no CURSO DE ESPANHOL INTERMEDIÁRIO, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de 21 de março a 3 de agosto de 2022, às segundas e quartas-feiras, no horário de 10h às 12h, que o(a) funcionário (a) _______________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________ (efetivo, comissionado ou requisitado), lotado(a) neste __________________________________________________(gabinete/ diretoria/ departamento/ Câmara Municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2022.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo do(a) Deputado(a) ou\r\n\r\nDiretor(a)\r\n\r\nMatrícula nº ______________\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\nELEMENTOS BÁSICOS DE UMA PESQUISA ELEITORAL QUANTITATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra 'Elementos Básicos de uma Pesquisa Eleitoral Quantitativa', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra que ora se propõe tem a pretensão de apresentar os itens mais importantes num processo de pesquisa quantitativa.\r\n\r\nConteúdo Programático:\r\n\r\n1. O briefing\r\n\r\n2. Número de entrevistas, erro e intervalo de confiança\r\n\r\n3. Elaboração do questionário e cartelas\r\n\r\n4. Distribuição das entrevistas: cotas e segmentações\r\n\r\n5. Mapeamento da região\r\n\r\n6. Equipe de entrevistadores\r\n\r\n7. Preenchimento dos questionários\r\n\r\n8. Os entrevistados\r\n\r\n9. Perguntas abertas e fechadas\r\n\r\n10. Codificação e digitação\r\n\r\n11. Base de dados e tabulação\r\n\r\n12. Construção de tabelas e gráficos\r\n\r\n13. Evolução e projeção (extrapolação)\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nRonaldo Luis Monteiro Lourenço - Pós-graduado em Políticas Públicas, Engenharia Econômica e Neurociências, Contador e Professor de Matemática. Há trinta anos se dedica ao estudo do comportamento do eleitor e às pesquisas eleitorais.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas\r\n\r\nDATA: 17 de março de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de março de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3zwCIs8 ou https://tinyurl.com/ydnk9st4\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: obterá o certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de março de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 11 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPALESTRA\r\n\r\njornalismo, fake news e eleições 2022\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará a Palestra “Jornalismo, fake news e eleições 2022'', no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado. \r\n\r\nA palestra será realizada de forma colaborativa e visa apresentar a importância da educação midiática para entender o discurso eleitoral. \r\n\r\nTÓPICOS ABORDADOS:\r\n\r\n· Jornalismo na internet.\r\n\r\n· Comunidades virtuais.\r\n\r\n· Fake News x desinformação.\r\n\r\n· Discurso de ódio.\r\n\r\nPALESTRANTE:\r\n\r\nMarcio Gonçalves - Doutor em Ciência da Informação, possui bacharelado e licenciatura em Comunicação Social.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas\r\n\r\nDATA: 17 de fevereiro de 2022 (quinta-feira)\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 16h\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar. Auditório Deputada Andreia Zito.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nPara participar da palestra, presencialmente ou à distância, o(a) interessado(a) deverá realizar sua inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 17 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/33T7Fee ou https://tinyurl.com/2p8ry2ae\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. \r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença. \r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 18 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 27 de dezembro de 2021.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDEBATE\r\n\r\no direito digital na sociedade em rede\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), no intuito de colaborar com as crescentes demandas por capacitação no Poder Legislativo, realizará o Debate “O Direito Digital na Sociedade em Rede”, no formato híbrido (presencial e online), propiciando dessa forma maior alcance nos diversos municípios do nosso estado.\r\n\r\nO direito digital é uma realidade na atual sociedade informacional, implicando em inúmeros desafios relacionados ao Direito da Tecnologia da Informação. O avanço da Tecnologia da Informação somados a internet das coisas implementam conceitos e avanços inclusive na teoria contratual, como por exemplo os smart contratos que hoje são comercializados e a economia compartilhada. O objetivo é trazer ao debate como as novas tecnologias interagem com novas ideias e modelos de negócio, implicando novos riscos, que carecem de gerenciamento e solução para os conflitos gerados na sociedade contemporânea, compreendendo o domínio conceitual dos termos das Tecnologias da Informação e suas interações conexas entre Direito e Tecnologia.\r\n\r\nPÚBLICO-ALVO: Servidores da Assembleia Legislativa, das Câmaras Municipais e público em geral.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas.\r\n\r\nDATA: 21 de fevereiro de 2022, segunda-feira.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h às 17h.\r\n\r\nDEBATEDORES:\r\n\r\nO DIREITO NA ERA DIGITAL\r\n\r\nPaula Cristiane Pinto Ramada - Doutora em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito do Consumidor. Atua na área de Direito das Obrigações e Contratos, Sanções Administrativas no Código de Defesa do Consumidor e a Proteção dos Dados Pessoais.\r\n\r\nOS CONTRATOS DIGITAIS\r\n\r\nMarcos César de Souza Lima - Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Mestre em Direito; Especialista em Direito Civil e Processo Civil. Professor de Cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições.\r\n\r\nO CONSUMIDOR COMO SUJEITO DE DIREITO DIGITAL\r\n\r\nPlínio Lacerda Martins - Doutor em Direito em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF; Professor adjunto da UFF- Coordenador Jurídico da CODECON - Promotor de Justiça aposentado.\r\n\r\nVAGAS PRESENCIAIS: Serão disponibilizadas no máximo 50 (cinquenta) vagas presenciais, tendo em vista as medidas de distanciamento social para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus-COVID-19.\r\n\r\nO uso de máscara será obrigatório.\r\n\r\nLOCAL DO ENCONTRO PRESENCIAL: Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, Rua da Ajuda, nº 5, 2º andar - AUDITÓRIO DEPUTADA ANDREIA ZITO.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO da transmissão AO VIVO: youtube.com/escoladolegislativorio .\r\n\r\nINSCRIÇÃO:\r\n\r\nTodos os interessados em participar do debate, presencialmente ou à distância, deverão realizar a inscrição através de qualquer um dos links abaixo, até o dia 21 de fevereiro de 2022:\r\n\r\nhttps://bit.ly/3z4dT6D ou https://tinyurl.com/3bwkp4rs\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão a ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato, por email, para confirmação.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\na) Modalidade presencial: será certificado o(a) inscrito(a) que assinar a lista de presença.\r\n\r\nb) Modalidade à distância: será certificado o(a) inscrito(a) que enviar até o dia 22 de fevereiro de 2022 um resumo do conteúdo apresentado para o e-mail: certificados.elerj@gmail.com.\r\n\r\nO certificado é válido para o Relatório de Atividades Complementares - RAC.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1144 ou 2588-8486 (ELERJ)\r\n\r\nEm 4 de janeiro de 2022.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2373632"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL SEGURADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 11.521.976/0001-26 / NIRE 33.3.0029234-9\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração. 1. Data, Hora e Local: Aos 11/01/2022, às 10:30 horas, na sede da Austral Seguradora S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Bartolomeu Mitre nº 336, sala 401, Leblon, RJ/RJ, CEP: 22.431-002. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades para convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. 3. Mesa: Presidente: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; e Secretária: Daniella Lugarinho Fischer Matos. 4. Ordem do Dia: Apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) a alteração do endereço da filial da Companhia na Cidade e Estado de São Paulo, nos termos do artigo 23, inciso (x), do Estatuto Social da Companhia; e (ii) autorizar os membros da administração da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para efetivar o quanto deliberado. 5. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições, o quanto segue: 5.1 Aprovar a alteração do endereço da filial da Companhia na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CNPJ/ME nº 11.521.976/0002-07 e com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob o NIRE 35.904.033.588, atualmente localizada na Alameda Santos nº 787, 5º andar, conjunto 52, Edifício Platinum, Jardim Paulista, CEP 01.419-001, passando a ser o endereço da referida filial na Rua Min. Jesuíno Cardoso, nº 454, 7º andar, conjuntos comerciais nºs 71 e 72, Edifício The One, Vila Nova Conceição, CEP 04.544-051. 5.2 Autorizar os membros da administração da Companhia a tomarem todas as medidas necessárias para efetivar o quanto deliberado acima. 6. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foi a presente ata lavrada, lida, conferida e assinada por todos os presentes. Mesa: Presidente: Bruno Augusto Sacchi Zaremba; Secretária: Daniella Lugarinho Fischer Matos; Membros do Conselho de Administração Presentes: Bruno Augusto Sacchi Zaremba, Gabriel Felzenszwalb e Michel Cukierman. Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 11/01/2022. Mesa: Bruno Augusto Sacchi Zaremba - Presidente; Daniella Lugarinho Fischer Matos - Secretária. Certidão: Jucerja reg. sob o nº 4751109 em 01/02/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2373376"
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                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 10.12.2021. SUMÁRIO. HORA, DATA E LOCAL: Às 15 horas, do dia 10 de dezembro de 2021, cientes da opção de participar por vídeo-conferência, via Microsoft Teams, em razão da pandemia do COVID-19. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Francisco Javier Toso Canepa e Jesus Carmona Abrego, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação MESA: Jorge Alejandro Irribara - Presidente e Ricardo dos Mares Guia - Secretário. ORDEM DO DIA: I) Aprovar o aumento do capital social no valor total de R$ 18.673.083,87 (Dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) e a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. RESOLUÇÕES: I) Tendo em vista a proposta da Diretoria, foi aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 18.673.083,87 (dezoito milhões, seiscentos e setenta e três mil, oitenta e três reais e oitenta e sete centavos) mediante a emissão de 53.341 (cinquenta e três mil, trezentos e quarenta e uma) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 350,07 (trezentos e cinquenta reais e sete centavos), visando registrar no capital de Yolanda Participações S.A., os investimentos realizados para execução do Projeto Mariel em Cuba. A totalidade do aumento do capital social será subscrito, em dinheiro, pela única Acionista, Souza Cruz LTDA. Assim, o capital social passará de R$ 294.980.884,38 (duzentos e noventa e quatro milhões, novecentos e oitenta mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos) dividido em 842.634 (oitocentas e quarenta e dois mil, seiscentas e trinta e quatro) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal para R$ 313.653.968,25 (trezentos e treze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dividido em 895.975 (Oitocentas e noventa e cinco mil e novecentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal e, como consequência, o art. 5º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 313.653.968,25 (trezentos e treze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dividido em 895.975 (oitocentas e noventa e cinco mil e novecentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal”. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Acionista Único da Sociedade. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021. Mesa: Jorge Alejandro Irribara - Presidente e Ricardo dos Mares Guia - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores Srs. Francisco Javier Toso Canepa e Jesus Carmona Abrego. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2021. Nicole Tranjan Hajj - Procuradora.\r\n\r\nId: 2373573"
                ],
                "2373574": [
                    "V - Ata",
                    "YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 00.572.960/0001-26 - NIRE Nº 33.300.161.091\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 27.01.2022. SUMÁRIO. HORA, DATA E LOCAL: Às 15 horas, do dia 27 de janeiro de 2022, cientes da opção de participar por vídeo-conferência, via Microsoft Teams, em razão da pandemia do COVID-19. ACIONISTAS: Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, Srs. Presente o acionista único SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores, os Srs. Francisco Javier Toso Canepa e Jesus Carmona Abrego, representando a totalidade do Capital Social, motivo pelo qual foi dispensada a Convocação MESA: Jorge Alejandro Irribara - Presidente e Ricardo dos Mares Guia - Secretário. ORDEM DO DIA: I) Aprovar o aumento do capital social no valor total de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões) e a consequente alteração do art. 5º do Estatuto Social. RESOLUÇÕES: I) Tendo em vista a proposta da Diretoria, foi aprovado o aumento do capital social no montante de R$ 38.000.000,00 (trinta e oito milhões) mediante a emissão de 108.550 (cento e oito mil, quinhentos e cinquenta) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 350,07 (trezentos e cinquenta reais e sete centavos). A totalidade do aumento do capital social será subscrito, em dinheiro, pela única Acionista, Souza Cruz LTDA. Assim, o capital social passará de R$ 313.653.968,25 (trezentos e treze milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dividido em 895.975 (Oitocentas e noventa e cinco mil e novecentas e setenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal para R$ 351.653.968,25 (trezentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dividido em 1.004.525 (um milhão, quatro mil, quinhentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 350,07 (trezentos e cinquenta reais e sete centavos) e, como consequência, o art. 5º do Estatuto Social terá a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Sociedade é de R$ 351.653.968,25 (trezentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos) dividido em 1.004.525 (um milhão, quatro mil, quinhentos e vinte e cinco) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal.” Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada pelo Acionista Único da Sociedade. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022. Mesa: Jorge Alejandro Irribara - Presidente e Ricardo dos Mares Guia - Secretário; Acionista: SOUZA CRUZ LTDA, neste ato representada por seus Diretores Srs. Francisco Javier Toso Canepa e Jesus Carmona Abrego. Declaro que a presente é cópia fiel ao original. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2022. Nicole Tranjan Hajj - Procuradora. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: YOLANDA PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 4767870 e data de 11/02/2022. Jorge Paulo Magdaleno Filho - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 2373574"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2373456": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "WESTFAL-LARSEN SHIPPING\r\n\r\nDO BRASIL COMÉRCIO MARÍTIMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.037.279/0001-49 - NIRE 33.203.261.388\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS - Convidamos os Srs. sócios quotistas para uma reunião a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2022, na Praça Floriano, nº 55, sala 301, Centro, Rio de Janeiro, Capital do Estado do Rio de Janeiro, CEP. 20.031-050, às 9h30m em primeira convocação e às 10h00 em segunda e última convocação, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Exame e aprovação das contas da administração, do balanço patrimonial e do resultado econômico do exercício findo em 31 de dezembro de 2021; 2) Ratificação dos atos praticados e prorrogação do mandato do Administrador não sócio. Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022. Nelson Lara dos Reis - Administrador não sócio.\r\n\r\nId: 2373456"
                        ],
                        "2314635": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n28.690.998/0002-01\r\n\r\nCOLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO - LIO nº IN052041, com validade até 29 de abril de 2026, para execução de reformas e melhorias operacionais em alguns equipamentos de controle existentes, concomitantemente, para atividade de guarda, manutenção, abastecimento, lavagem e pintura de toda sua frota de ônibus, no seguinte local: Rua Japoranga, 56 - Nova Japuiba, no Município de Angra dos Reis. (Processo n°: E-07/510788/2011). \r\n\r\nId: 2314635"
                        ],
                        "2373487": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ 30100.499/0001-70\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO 004/2021 - CONVÊNIO 871387/2018 -COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS - DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA Nº. 003/2021.\r\n\r\nCONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE NITERÓI, CNPJ 30.100.499/0001-70, CONTRATADA: EMPRESA METRO 2 CONSTRUÇÕES E REFORMA EIRELEI EPP, CNPJ nº 33.497.269/0001-84, ATRAVÉS DO CONVÊNIO Nº 871387/2018, CELEBRADO COM MINSTÉRIO DA SAÚDE, TEM POR OBJETO: REFORMA DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO VALOR DE R$ 494.999,12 (QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS). O PAGAMENTO SERÁ ATRAVES DE OBTV- ORDEM BANCÁRIA DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA, POR ETAPAS, APÓS AS MEDIÇÕES, SEGUINDO O CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, A ANÁLISE TÉCNICA E A AUTORIZAÇÃO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. A VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 09 (NOVE) MESES, DE 20/09/2021 A 20/06/2022, PODENDO SER PRORROGADO, POR IGUAL OU MENOR PRAZO. ASSINAM, PELA CONTRATANTE, CARLOS ALBERTO CONSIDERA E, PELA CONTRATADA, ERIKE DA SILVA MILIOSI. \r\n\r\nId: 2373487"
                        ],
                        "2373462": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1a convocação de Assembleia\r\n\r\nGeral Extraordinária de Acionistas\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Acionistas da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 03 de março de 2022, às 11:30 hs, na sede da Companhia, situada na Rua Jardim Botânico no 674, sala 315, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, para deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: (i) Alteração, proposta pela administração da Companhia, do item 4.12.1 da Escritura de Primeira Emissão de Debêntures, uma vez aprovada pelos titulares das debêntures, em assembleia de debenturistas convocada para as 10:30 horas do dia 03 de março de 2022, (ii) Autorização para que as publicações ordenadas pela Lei no 6.404/76 sejam efetuadas nos termos da nova redação do artigo 289 da referida Lei, introduzida pela Lei 13.818/19 e instruída pela ICVM Consolidada no 358/02, com as alterações introduzidas pelas ICVMs nos 369/02, 449/07, 547/14, 552/14, 568/15, 590/17, 604/18 e 620/20; e (iii) Autorizar a supressão da suspensão do mandato de membro de Conselho de Administração, afastado para tratamento de efeitos colaterais provocados pela COVID19. Nos termos da Instrução CVM no 282/98, o percentual mínimo de participação no capital votante da Cia necessário à requisição do voto múltiplo é de 10% (dez por cento). Conforme estabelecido no artigo 14° do Estatuto Social desta Companhia, os acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, deverão entregar o instrumento de procuração, constituído, na forma do parágrafo 1o do artigo 126 da Lei no 6404/76, na sede da sociedade. Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022. Nanci Turibio Guimarães - Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2373462"
                        ],
                        "2373455": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEdital de 1a convocação de Assembleia\r\n\r\nGeral de Debenturistas - 1a emissão\r\n\r\nFicam convidados os Srs. Debenturistas da 1a Emissão de Debêntures da PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN, a se reunirem em Assembleia Geral, a se realizar no dia 03 de março de 2022, às 10:30 hs, na sede da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro, localizada à Rua Jardim Botânico, no 674, sala 316, Jardim Botânico, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: alteração do item 4.12.1 da Escritura de Emissão. Nanci Turibio Guimarães-Diretora Financeira e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 2373455"
                        ],
                        "2373449": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (AGE)\r\n\r\nNos termos do Estatuto, convoco os associados no gozo de seus direitos e atributos para, em AGE do Clube de Engenharia, autorizar a CAPTAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS JUNTO AOS ASSOCIADOS. A AGE ocorrerá por videoconferência, no dia 21/02/2022, com 1ª convocação às 17:30h e 2ª às 18 h. Rio, 14/02/2021. Márcio Ellery Girão Barroso - Presidente.\r\n\r\nId: 2373449"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "2373293": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso Progressão Caxias Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.093.194/0001-78\r\n\r\nO Diretor do Curso Progressão Caxias Ltda, CNPJ-04.093.194/0001-78, Censo: 33528225 - Torna se pública a concluinte do curso técnico em enfermagem 2º sem.2014 Raquel Fonseca Amaro. .Diretora: Adriana Alves Wanderley Secretária Escolar: Leide Coelho de Queiroz. Autorização: Parecer Processo nº. E-03/016/371/2015.Servidores responsáveis pela publicação: Alessandra Ribeiro Neiva ID 43330505-9 e Denise de Jesus Ferreira ID 44284373.\r\n\r\nId: 2373293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373585": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nERRATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº 2018013131\r\n\r\nObjeto: A publicação realizada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte IV - Municipalidades, do dia 14 de fevereiro de 2022, referente ao Aviso da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nData/Hora do leilão: A ser realizado em 14 de abril de 2022, às 09 horas, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de são Paulo/SP.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nData/Hora do leilão: A ser realizado em 14 de abril de 2022, às 14 horas, na sede da B3, na Rua XV de Novembro, 275, Centro de são Paulo/SP.\r\n\r\nANDRÉIA SCHAFER CAVALCANTE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 2373585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J. C.P.L - AVISO TOMADA DE PREÇO\r\n\r\nA Presidente CPL informa T.P 14/22 - processo 3555/21. Objeto: Construção rede de água e rede de esgoto e respectivas ligações assentamento Monte Horebe. Dia 08 de março de 2022 - 09horas. Mais informações junto CPL telefone (24) 3323-0198, através do e-mail: licitacao.saae@gmail.com ou ainda na Gerência de Materiais, à Av Homero Leite, 572 - Saudade - Barra Mansa/RJ. Site http:/portaldatransparência.barramansa.rj.gov.br, no menu “Licitações e Contratos / Lista Licitações”). Izabel Bastos - Presidente CPL\r\n\r\nId: 2373364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cachoeiras de Macacu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373566": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 008//2022.\r\n\r\nPROC. ADM. 0793/2021\r\n\r\nOBJETO:. Registro de Preços para Contratação de empresa para Serviços de Exames de Ressonância Magnética, Ultrassonografia, Doppler, Eletroneuromiografia, Exames Cardiológicos, Espirometria e Histeroscopia Diagnóstica\r\n\r\nABERTURA: 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nHORÀRIO: 09:00 HORAS, COM TOLERÂNCIA DE 5 MINUTOS.\r\n\r\nO Edital completo estará disponível para leitura e retirada (acompanhado do carimbo do CNPJ) e mediante o fornecimento de 01 (uma) resma de papel A4, no prédio sede da Secretaria Municipal de Saúde /FMS, sito à RJ 116, Km 44, Riviera, neste Município, das 10:00 às 16:00 horas, de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nCachoeiras de Macacu/RJ, 14 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nCAMILE FIGUEIRA DE MORAES\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2373566"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Casimiro de Abreu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373575": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Licitação, que fará realizar no Auditório do Centro Administrativo Célio Sarzedas, localizado na Rodovia Amaral Peixoto, S/N, Vila Campo Alegre – Barra de São João, na Modalidade Concorrência Pública na forma Presencial, n.° 01/2022 - PMCA no dia 18/03/2022, às 09h30min, referente à contratação futura e eventual de empresa legalmente habilitada para execução de obra de construção e reforma dos pontos de ônibus em Barra de São João - Casimiro de Abreu. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nElaine Martins Fonseca\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2373575"
                        ],
                        "2373576": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Miguel Jorge, n.º 100, na Modalidade Tomada de Preços na forma Presencial, n.° 03/2022 - PMCA no dia 03/03/2022, às 14h00min, referente à contratação de empresa legalmente habilitada para execução de serviços de engenharia na recuperação do calçamento, correção de ondulações e substituição de meio fio de trechos do calçadão do Praião, em Barra de São João. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nElaine Martins Fonseca\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2373576"
                        ],
                        "2373577": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "O Município de Casimiro de Abreu torna público aos interessados, por intermédio da Comissão de Licitação, que fará realizar na sala de reuniões da Comissão de Licitação localizada na Rua Miguel Jorge, n.º 100, na Modalidade Tomada de Preços na forma Presencial, n.° 04/2022 - PMCA no dia 03/03/2022, às 14h00min, referente à contratação de empresa legalmente habilitada para execução serviços de ENGENHARIA para Obra de Guarda-Corpo Metálico na Sede de Casimiro de Abreu-RJ. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos no site: http://www.casimirodeabreu.rj.gov.br ou em até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data do recebimento das propostas, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4 e o interessado deverá estar munido do carimbo do CNPJ, no endereço acima citado no horário de 09h00min às 16h30min.\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 15 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nElaine Martins Fonseca\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 2373577"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cordeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373447": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2022\r\n\r\nOBJETO: Ref. a futura e eventual aquisição de medicamentos PARA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos I e II do edital. DATA: 03 de março de 2022, às 11h. LOCAL: http://bll.org.br EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 013/2022, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e http://bll.org.br, a partir do dia 15 de fevereiro de 2022. Valor estimado/máximo: R$ 1.955.415,50.\r\n\r\nCordeiro, 11 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nKELLY SILVA BONIFÁCIO\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2373447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373352": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO FME: 03/2022\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL FME SRP 03/2022 \r\n\r\nPROCESSO Nº 05/000140/2021\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR INTERURBANO NOTURNO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DATA/HORA: 03/03/2022, ÀS 10:00 H NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA.\r\n\r\nEdital disponível através do site: https://www.italva.rj.gov.br/site/licitacoes.\r\n\r\nInformações por e-mail: licitacaoitalva@gmail.com.\r\n\r\nEstefânia de Oliveira Mesquita Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2373352"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373581": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2022\r\n\r\nObjeto: Eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de máquinas. Tipo: \"MENOR PREÇO POR ITEM\". Dia: 03/03/2022 às 14:00 (quatorze) horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, Centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-214/218/219. Edital completo poderá ser retirado pelo site www.itaocara.rj.gov.br/licitacao. Itaocara, 15 de fevereiro de 2022. PUBLIQUE-SE - Rogério Lessa Vieira - Pregoeiro\r\n\r\nId: 2373581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373471": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nSECRETARIA DE MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ADJUNTAS\r\n\r\nCOORDENADORIA ESPECIAL DE LICITAÇÕES - SEMINF\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF\r\n\r\nNº 006/2022\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, torna público, que fará realizar no dia 18 de Março de 2022, às 10:00h, no Auditório do Paço Municipal, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA - SEMINF Nº 006/2022 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EXECUÇÃO INDIRETA EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Especial de Licitações - SEMINF, na Secretaria Municipal Adjunta de Obras, sito Avenida Camilo Nogueira da Gama, n°250, Novo Botafogo, Macaé-RJ, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2757-6027. Conforme orientações de adoção de medidas preventivas para contenção do coronavírus no Município de Macaé na sexta-feira o horário funcionamento será de 08:00hs as 12:00hs.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em construção civil para Complementação da obra do Prédio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.\r\n\r\nMacaé-RJ, 14 de Fevereiro de 2022\r\n\r\nMaria Auxiliadora Pereira de Macedo\r\n\r\nCoordenador(a) Especial de Licitações - SEMINF\r\n\r\nId: 2373471"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373521": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLA DE MURY, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nData: 08 / 03 / 2022 Horário: 09:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 202.444,87 Processo nº 7968/2021\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com \r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2373521"
                        ],
                        "2373522": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em REFORMA DA UNIDADE DE SAÚDE DE FAMÍLIA DE VARGEM ALTA, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\nData: 10 / 03 / 2022 Horário: 09:30 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 136.042,56 Processo nº 21.587/2019\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.novafriburgo.rj.gov.br/licitacoes\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2533-1458\r\n\r\nE-mail: licitacao.cplpmnf@gmail.com \r\n\r\nEnd.: Av. Alberto Braune, 224, térreo - Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nDanny Dias Pinto\r\n\r\nPresidente da CPL - Mat. nº 199.345\r\n\r\nId: 2373522"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373579": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 064/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 25 de Fevereiro de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL locação de máquinas e caminhões, com motorista e operadores para utilizar na manutenção e serviços decorrentes da Secretaria de Obras e Transportes. \r\n\r\nAVISO DE EDITAL \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 074/2021\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paraty torna-se público que será realizado no dia 03 de Março de 2022 às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, o Pregão Presencial que tem como objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual fornecimento de coffee break, marmitex, kit lanches e Café caiçara para atender a Secretaria Municipal de Turismo, Executiva de Governo, Cultura, Educação e Defesa Civil. O edital estará á disposição no site da Prefeitura Municipal de Paraty www.pmparaty.rj.gov.br. Esclarecimentos através do e-mail: licitacao.paraty@hotmail.com.\r\n\r\nParaty, 14 de Fevereiro de 2022.\r\n\r\nSAULO VIEIRA \r\n\r\nSecretário de Administração\r\n\r\nId: 2373579"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373567": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2022\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS; Data/Hora: 25/02/2022 às 09:30 horas; \r\n\r\nMaiores informações e Retirada de Edital: Departamento de Licitações sito a Rua das Acácias, nº. 13 Fundos 2º andar - Bairro: Ipê - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2368 Ramal: 237. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com ou www.bbmnetlicitacoes.com.br;\r\n\r\nPregoeira Titular\r\n\r\nId: 2373567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373363": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 56/2022 - Registro de Preços de Aquisição de Medicamentos. Processo Administrativo n°: 15.519/2021. Data/Ho ra: 25/02/2022 às 14:00 horas. Informações e-mail: lictacaosaude.resende@gmail.com tel: (0XX24) 3354-3922. Editais disponíveis no site: http://www.resende.rj.gov.br Menu Licitações Licitações Agendas e site do Banco do Brasil. Julio Cezar Carvalho. Superintendente Municipal de Licitações e Contratos. \r\n\r\nId: 2373363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Ostras": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373374": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Município de Rio das Ostras\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nCPLP II - 22/03/2022 às 09:00 horas - Concorrência Pública 002/2022 (PA 35053/2018-6231/2019-31469/2019-SEMEDE), contratação de empresa de engenharia para execução de obra de construção de cobertura das quadras da Escola Municipal Maria da Penha (Lote 01), Escola Municipal Professora Marinete Coelho de Souza (Lote 02), Escola Estadual Municipalizada Fazenda da Praia (Lote 03) e Escola Municipal Vereador Pedro Moreira dos Santos (Lote 04), no Município de Rio das Ostras/ RJ. - Valor Estimado: R$ 2.576.370,43 - O Edital está disponível no site do Município de Rio das Ostras (www.rioda sostras.rj.gov.br) e no DELCO sito à Rua Campo de Albacora, 75 - Loteamento Atlântica - Rio das Ostras/ RJ - Maiores informações: E-mail: delcopmro@gmail.com / Tel: (22) 2771-6404 - Giovanni da Silva Zaror - Secretário Municipal de Administração Pública\r\n\r\nId: 2373374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373441": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP FMS Nº 018/2022\r\n\r\nTipo: Menor Preço Por Lote\r\n\r\nProcesso nº 42.086/2021\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro formal de preços para futura e eventual aquisição de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA MÓVEL INTRA-HOSPITALAR PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE HEMODIÁLISE AOS PACIENTES RENAIS AGUDOS OU CRÔNICOS AGUDIZADOS, ADULTOS E PEDIÁTRICOS INTERNADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 04/03/2022, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, 2º andar, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2373441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373556": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO Nº 91/2022\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº.002/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação De Empresa Para Fornecimento De Material E Mão-De-Obra Para Prestação De Serviço De Reforma Da Escola Municipal Maçom Lino Oroña.\r\n\r\nPROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S): 5.664/2016.\r\n\r\nINFORMAÇÕES E EDITAL: Departamento de Suprimentos e Licitações das 09h às 18h, no endereço: Av. Feliciano Sodré, 595 - Centro, 1º Andar, Teresópolis/RJ, Tel.: (21) 2742-8685 e (21) 2742-3352 ramal: 251 ou pela internet: http://licitacao.teresopolis.rj.gov.br.\r\n\r\nDATA / HORA / LOCAL DA LICITAÇÃO: 03/03/2022 às 10:00 horas, no Teatro Municipal, localizado na Avenida Feliciano Sodré, 675 - 2º andar - Várzea, Teresópolis/RJ.\r\n\r\nDouglas Magno Amancio de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 2373556"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2373548": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISOS DE LICITAÇÕES - UASG: 985919\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 001/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para tratamento de artrose para atender às necessidades dos pacientes do ambulatório de artrose com tratamento por viscosuplementação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de fevereiro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição e instalação de parque infantil (playground), destinado ao Abrigo Provisório Antônio Modesto Fabello.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de fevereiro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 003/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipo para infusão de medicamentos através de bomba infusora, sendo as bombas de infusão por regime de COMODATO, incluindo assistência técnica, manutenções preventivas e corretivas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde de Três Rios.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de fevereiro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 004/2022\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços gráficos de comunicação visual.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 25 de fevereiro de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para uso das unidades da Prefeitura do Município de Três Rios/RJ.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA LICITAÇÃO: 03 de março de 2022 às 08:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Os editais completos poderão ser examinados e adquiridos através do endereço eletrônico: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br e no site www.tresrios.rj.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais sediada na Rua Gomes Porto, nº 225, Centro Empresarial Américo Silva, Sala 803, Centro, Três Rios/RJ, no horário compreendido das 09 às 17 horas, ou pelo telefone (24) 2252-2286\r\n\r\nPaulo Victor Rabello Gonçalves\r\n\r\nDiretor Geral da Sec. de Gestão Pública e Compras Governamentais\r\n\r\nId: 2373548"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2373641": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 47.953 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO (PERÍODO INTEGRAL) E 02 DE MARÇO DE 2022 (ATÉ ÀS 12 HORAS). \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o Processo nº SEI-150001/003276/2022,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições dos órgãos e entidades integrantes da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional nos dias 28 de fevereiro (período integral) e 02 de março de 2022 (até às 12 horas). \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLAUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2373641"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2373507": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-310003/000087/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a membro do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado Rio de Janeiro - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA, CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA:\r\n\r\nSuplente: JENIFFER STEPANIE BARBOZA DA SILVA, designada pelo Decreto nº 47.530 de 19 de março de 2021, publicado no D.O. de 22.03.2021.\r\n\r\n2) ALTERAR A COMPOSIÇÃO do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado Rio de Janeiro - CONSEA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos SEDSODH, como se segue:\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nASSOCIAÇÃO COMITÊ DA AÇÃO DA CIDADANIA, CONTRA A FOME, A MISÉRIA E PELA VIDA - AÇÃO DA CIDADANIA:\r\n\r\nSuplente: DEISE DA MOTA PIMENTA, em substituição e complementando o mandato conferido a Jeniffer Stephanie Barboza da Silva, designada pelo Decreto nº 47.530 de 19 de março de 2021, publicado no D.O. de 22.03.2021.\r\n\r\nId: 2373507"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2373623": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/004140/2021 - AUTORIZO os termos da instrução contida nos autos.\r\n\r\nId: 2373623"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "2373484": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECC/SSCS Nº 59\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, e o SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 9.368 de 20 de Julho de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2022 (LDO); o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do Orçamento Anual do Poder Executivo para o exercício de 2022; a Lei nº 9550 de 12 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e o que consta do processo nº SEI-150001/000832/2022.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO:\r\n\r\nPagamento de Despesas de Exercício Anterior referente a prestação de serviços de consultoria, planejamento estratégico e prestação de serviços de assessoria de imprensa e relações públicas de interesse do Órgão - DEA 2021.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: data de início: 01/01/2022 - data de término: 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14010 -Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUG: 140100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: \r\n\r\n14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA \r\n\r\nVALOR\r\n\r\n14.010. 1.04.122.0002.2016\r\n\r\n100\r\n\r\n3390\r\n\r\n6.872,31\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº. 42.436, de 30 de abril de 2010 e o art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO em favor do exequente sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação\r\n\r\nId: 2373484"
                    ],
                    "2373589": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644 de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, LEONARDO CHAGAS BARBOSA, ID FUNCIONAL Nº 5098643-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-1500001/003526/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, CLARISSA SOUTO MONTEAGUDO, ID FUNCIONAL Nº 508702-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150001/003290/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 03/02/2022, que nomeou OCTAVIO PERELLÓ DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Ângelo Santos, ID Funcional nº 5121332-0. Processo nº SEI-150163/000019/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAROLINA ROMARIZ PONTES MARQUESINI, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Flávio Ângelo Santos, ID Funcional nº 5121332-0. Processo nº SEI-150163/000019/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CLAUDIA AREAS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Gerência de Gestão de Contratos, da Diretoria de Orçamento e Finanças, da Vice-Presidência de Administração, do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Claudia Gomes Mesquita, ID Funcional nº 2826205-0. Processo nº SEI-150016/000284/2022.\r\n\r\nEXONERAR TATIANE SOUZA DE OLIVEIRA DE MEDEIROS, ID FUNCIONAL Nº 5118590-3, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150157/000090/2022.\r\n\r\nNOMEAR JANAINA CLAVERY BARBOSA DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, , do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Tatiane Souza de Oliveira de Medeiros, ID Funcional nº 5118590-3. Processo nº SEI-150157/000090/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, CAROLINE CRISTINA GONÇALVES MARINS, ID FUNCIONAL Nº 5124972-3, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança de Trânsito, da Coordenadoria de Estatística e Acidentologia, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150158/000017/2022.\r\n\r\nNOMEAR NAIDELEA BEATRIZ COUTINHO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5036257-7 para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança de Trânsito, da Coordenadoria de Estatística e Acidentologia, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Caroline Cristina Gonçalves Marins, ID Funcional nº 5124972-3. Processo nº SEI-150158/000017/2022.\r\n\r\nEXONERAR ESTER VIRGINIA GRANDO, ID FUNCIONAL Nº 5112684-2, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº SEI-150056/000065/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANA CAROLINA BRITTO BOECHAT CAPITA, ID FUNCIONAL Nº 5037247-5 para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Gabinete da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ester Virginia Grando, ID Funcional nº 5112684-2. Processo nº SEI-150056/000065/2022.\r\n\r\nNOMEAR EDUARDO ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 4270993-8 para exercer, com validade a contar de 09 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Thiago do Amaral Santos, ID Funcional nº 5122311-2. Processo nº SEI-420001/000215/2022. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 11 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 14/02/2022, que nomeou VITORIA DANTAS DE ASSIS, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto II, símbolo DAI-2, da Superintendência de Integração Governamental, da Subsecretaria de Governo, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Ana Paula Santos Silva Chagas, ID Funcional nº 5120471-1. Processo nº SEI-420001/000232/2022.\r\n\r\nNOMEAR MAURO CORREA DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 305544-2, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Elizeu Oliveira Dias, ID Funcional nº 4332671-4. Processo nº SEI-040053/000012/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 4332671-4 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000012/2022.\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA ESCOLA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5086854-3 para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Ana Lícia Souza e Silva, ID Funcional nº 5001515-0. Processo nº SEI-040053/000012/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, ANA LÍCIA SOUZA E SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001515-0 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040053/000012/2022.\r\n\r\nNOMEAR HEVELLYN REGINA GOMES SANTOS AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 51176300 para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Leandro Cairo de Oliveira Brum , ID Funcional nº 5034780-2. Processo nº SEI-040053/000012/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2022, MARCUS VINICIUS CAETANO, ID FUNCIONAL Nº 5120418-5 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040110/000014/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Marcus Vinicius Caetano, ID Funcional nº 5120418-5. Processo nº SEI-040110/000015/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ LOBATO CABRAL, para exercer, com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Carlos Renato Silveira da Cunha, ID Funcional n° 4318060-4. Processo nº SEI-040109/000028/2022.\r\n\r\nNOMEAR LUIS ALBERTO CHAGAS DA ROCHA, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Assessoria Estratégica de Performance e Modernização Organizacional, da Diretoria de Administração e Finanças, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 47.844, de 26/11/2021. Processo nº SEI-040161/001916/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, YURI AMORIM GOMES, ID FUNCIONAL Nº 5124857-3 do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/001920/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, MICHELLE GUIMARÃES FARIAS, ID FUNCIONAL Nº 5114119-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº SEI-040161/001926/2022.\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO RAMOS DE FIGUEIREDO, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Planejamento, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Ézil Eduardo Costa, ID Funcional nº 5116883-9. Processo nº SEI-070025/000135/2022.\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO, ID FUNCIONAL Nº 5121265-0 para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Auditor-Chefe, símbolo DAS-7, da Auditoria, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Raquiel Patrícia Finger, ID Funcional nº 5122562-0. Processo nº SEI-070025/000137/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 11 de fevereiro de 2022, RAPHAEL CAMÊLO SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 5107929-1 do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. Processo nº SEI-070025/000124/2022.\r\n\r\nNOMEAR DIOGO CARDOSO, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Alex de Oliveira da Silva, ID Funcional nº 5114282-1. Processo nº SEI-070025/000136/2022.\r\n\r\nNOMEAR WALLACE ROSA DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo DAI-1, do Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, anteriormente ocupado por Marcela de Almeida Silva, ID Funcional n°5125196-5. Processo nº SEI-070025/000138/2022.\r\n\r\nEXONERAR JULIENY LOPES RIBEIRO LANÇA, ID FUNCIONAL Nº 5124217-6 do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº SEI-080004/000144/2022.\r\n\r\nNOMEAR EVERALDO PENA, para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Divisão de Enfermagem, do Hospital Eduardo Rabello, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Julieny Lopes Ribeiro Lança, ID Funcional nº 5124217-6. Processo nº SEI-080004/000144/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO AUGUSTO COSTA CORDEIRO CUNHA RIBEIRO, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Vitor Hugo Sarti Ramos, ID Funcional nº 5119874-6. Processo nº SEI-100001/000259/2022.\r\n\r\nNOMEAR LILIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Bianca de Araujo Vasconcelos, ID Funcional nº nº 5104355-6. Processo nº SEI-100001/000256/2022.\r\n\r\nEXONERAR ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROSO, ID FUNCIONAL N°51165775, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº SEI-100005/001123/2022.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA GLAUCE CAMPOS CHAVES, para exercer o cargo em comissão de Assistente III, símbolo DAI-5, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Alexandre de Albuquerque Barroso, ID Funcional n°51165775. Processo nº SEI-100005/001123/2022.\r\n\r\nNOMEAR SORAIA FONTENELLE LISBOA, para exercer, com validade a contar de 08 de dezembro de 2021, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Flavia Monalisa Carneiro de Souza, ID Funcional nº 5118016-2. Processo nº SEI-070026/000236/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 13 de dezembro de 2021, HOSANA PRISCILA DO NASCIMENTO NAZARINO, ID FUNCIONAL Nº 5109131-3 do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070026/001883/2021.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, THATIANA MALLET LARIO, ID FUNCIONAL Nº 5124600-7 do cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade. Processo nº SEI-070002/001394/2022.\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE SAMPAIO ATHAYDE, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Thatiana Mallet Lario, ID Funcional nº 5124600-7. Processo nº SEI-070002/001394/2022.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ROBERTO DE SOUZA FILHO, para exercer, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, anteriormente ocupado por Janaina Anjos do Nascimento, ID Funcional nº 5083331-6. Processo nº SEI-180005/000093/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de janeiro de 2022, MARCELO DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5089116-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 08/02/2022, que nomeou PAOLA CHIARA BIANCA MONVOISIN LOPES, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Madiane Majdalane Miguez, ID Funcional n° 5110388-5. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, VANESSA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 5125233-3, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nNOMEAR RONALDO SANTOS RODRIGUES para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanessa Cristina da Silva de Carvalho, ID Funcional nº 5125233-3. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2022, ALICE NOBRE DA SILVA FRANCO, ID FUNCIONAL Nº 5124734-8, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nNOMEAR SAMARA EMANUELE BARBOSA TRAVASSOS, para exercer, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alice Nobre da Silva Franco, ID Funcional nº 5124734-8. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, ALESSANDRO DA SILVA SANTOS, ID FUNCIONAL Nº 5124884-0, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO UBIRATAN DE OLIVEIRA, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Alessandro da Silva Santos, ID Funcional nº 5124884-0. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, AGNES TEODORO DURÃES, ID FUNCIONAL Nº 5126032-8, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nNOMEAR VICTORIA CRISTINA SILVA DUARTE, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Agnes Teodoro Durães, ID Funcional nº 5126032-8. Processo nº SEI-310005/000101/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 07 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 08/02/2022, que nomeou MANOELA NEVES DE CASTRO GAMBARDELLA, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rayanne Fonseca Cardoso, ID Funcional nº 5114240-6. Processo nº SEI-310006/000132/2022.\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ FELIX MENEZES, para exercer, com validade a contar de 14 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Rayanne Fonseca Cardoso, ID Funcional nº 5114240-6. Processo nº SEI-310006/000132/2022.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2022, ALLAN MAURÍCIO LINHARES DE CARVALHO, ID FUNCIONAL Nº 51019809, do cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miracema, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos. Processo nº SEI-310006/000127/2022.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR AUGUSTO SANCHES DE SOUZA, para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Chefe de Núcleo, símbolo DAI-5, do Núcleo de Atendimento ao Cidadão de Miracema, do Pólo de Articulação Regional Noroeste I, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Allan Maurício Linhares de Carvalho , ID Funcional nº 51019809. Processo nº SEI-310006/000127/2022.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2022, ANA PAULA CAVALCANTI PARPINELLI, ID FUNCIONAL Nº 5022065-9 do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Processamento de Informações, da Superintendência de Inteligência, da Subsecretaria Militar (SSM), do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ. Processo nº SEI-390001/000028/2022. \r\n\r\nNOMEAR FERNANDA BARBOSA DOS SANTOS FERREIRA, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2022, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência à Vítima, anteriormente ocupado por Glaucia Costa da Rocha, ID Funcional n° 5109526-2. Processo nº SEI-380001/000066/2022.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 08 de fevereiro de 2022, publicado no D.O. de 09/02/2022, que nomeou LEANDRO NUNES DA SILVA, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Giselle Suriani Queiroz, ID Funcional nº 5023944-9. Processo nº SEI-240002/000562/2022.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nATO DE 03/09/2021- PUBLICADO NO D.O. DE 08/09/2021- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-080004/000144/2022, fica retificado para JULIENY LOPES RIBEIRO LANÇA, ID FUNCIONAL nº 51242176, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/02/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 09/02/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/000098/2022, fica retificado para JULIA BENDER BARROS, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nATO DE 08/02/2022- PUBLICADO NO D.O. DE 09/02/2022- Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-310006/000098/2022, fica retificado para DANIELLY BEZERRA DE CASTRO, o nome da servidora a quem se refere o presente Ato de nomeação, para exercer o cargo em comissão da estrutura da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e de Direitos Humanos, mantidos demais termos.\r\n\r\nId: 2373589"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IRM/PRE Nº 22 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DA LICITAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS AO PLANO DE MOBILIDADE METROPOLITANA E APOIAR A ELABORAÇÃO OU A REVISÃO DOS PLANOS MUNICIPAIS DE MOBILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE (IRM), no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, com base no art. 15 da Lei Complementar Estadual nº 184/2018 e no art. 9º do Decreto Estadual nº 46.893/2019, conforme Processo nº SEI-120228/000197/2021.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a busca pelo princípio da racionalidade administrativa e da eficiência interna na condução dos certames públicos; \r\n\r\n- a complexidade técnica do objeto em licitação, que requer controle e perícia técnicas; \r\n\r\n- as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993, que regulamenta as comissões de licitação; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, nos termos da Lei nº 8.666/1993, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Licitação:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funciona l\r\n\r\nFunção\r\n\r\nMauricio Silva knoploch dos Santos\r\n\r\n5098339-3\r\n\r\nMembro\r\n\r\nHenrique Carlos Aires Mendes\r\n\r\n2077327-7\r\n\r\nMembro\r\n\r\nRobson da Silveira Pierre\r\n\r\n5091478-2\r\n\r\nMembro\r\n\r\nArt. 2° - A designação da Comissão fica reservada à licitação de prestação de serviços de consultoria técnica especializada para elaborar estudos técnicos e atividades participativas de forma integrada, dos Planos de Mobilidade Urbana de cada Município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ)\r\n\r\nArt. 3º - Os membros da Comissão supracitada poderão ser substituídos em casos de impedimentos legais ou problemas eventuais, registrando-se as substituições em procedimento administrativo prévio. \r\n\r\nArt. 4º - À Comissão Técnica em questão caberá, essencialmente, pronunciar-se sobre matérias técnicas relativas à contratação pública, auxiliando a Comissão Permanente de Licitações no julgamento técnico das propostas e nos eventuais recursos que exijam, direta ou indiretamente, sua participação. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBERNARDO SANTORO PINTO MACHADO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2373564"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA LOTERJ/GP Nº 508 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI NOVO LOGOTIPO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E APROVA O SEU MANUAL DE USO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº SEI-150162/000083/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído, para efeito de publicidade institucional, o novo logotipo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ com as especificações constantes do Anexo I desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o Manual de Uso da Identidade Visual, a ser observado na identificação das ações de comunicação institucionais e mercadológicas.\r\n\r\nArt. 3º - A nova identidade visual segue os parâmetros definidos no Manual de Uso da Marca, previstos no Decreto Estadual nº 46.753, de 28 de agosto de 2019, devendo ser observada na identificação das ações de comunicação e aplicada em toda a documentação, materiais de trabalho, peças gráficas ou digitais, identificando a Autarquia.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nOTAVIO TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCor & Tipologia\r\n\r\nInserir Imagem LOTERJ.eps\r\n\r\nFONTE UTILIZADA NA MARCA\r\n\r\nARBORIA BLACK\r\n\r\nABCDEFGHIJKLMNOPQRSTUVWXYZ\r\n\r\nabcdefghijklmnopqrstuwxyz 1234567890\r\n\r\nPALETA DE CORES:\r\n\r\nBRANCO:\r\n\r\nCMYK - 0 / 0 / 0 / 0\r\n\r\nRGB - 255 / 255 / 255\r\n\r\nHEXADECIMAL #FFFFFF\r\n\r\nAzul Claro:\r\n\r\nCMYK - 70 / 1 / 22 / 0\r\n\r\nRGB - 44 / 183 / 202\r\n\r\nHEXADECIMAL #2CB7CA \r\n\r\nAzul Escuro:\r\n\r\nCMYK - 86 / 49 / 0 / 0\r\n\r\nRGB - 16 / 144 / 185\r\n\r\nHEXADECIMAL #1072B9 \r\n\r\nId: 2373549"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150162/000004/2022 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, CNPJ 60.444.437/0001-46, referente a despesa com o fornecimento de energia elétrica para a LOTERJ, com fulcro no art. 24, inciso XXII, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 2373290"
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                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância Investigativa ao Processo nº SEI-150001/002827/2021 e DESIGNA os servidores: membro presidente Paulo Henrique da Costa Nhary ID Funcional: 4140733-4, membro 1 Marcos Campos Junior ID Funcional: 5084845-3, membro 2 José Mário Carvalho Gameiro ID Funcional: 2289057-2 e suplente Hugo Coque Cascardo ID Funcional: 4211487-0.\r\n\r\nId: 2373539"
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            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 105 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nESTABELECE PLANO DE TRABALHO PARA A REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o § 1º, do art. 2º do Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, e consoante os termos do Processo nº SEI-120001/012310/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a publicação da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, que impõe a necessidade de regulamentação de diversos dispositivos;\r\n\r\n- a necessidade de dispor sobre o funcionamento dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas;\r\n\r\n- a necessidade de formação dos servidores quanto ao conteúdo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, nova Lei de Licitações e Contratos e suas futuras regulamentações;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido o Plano de Trabalho com o cronograma de regulamentação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a estratégia de educação continuada para a formação dos servidores quanto ao conteúdo da Lei e suas futuras regulamentações, bem como normas complementares às disposições do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas e do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, na forma do Anexo Único desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - A Subsecretaria de Logística poderá promover alterações no Plano de Trabalho constante do Anexo Único desta Resolução, conforme a necessidade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOSÉ LUÍS CARDOSO ZAMITH\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nPlano de Trabalho:\r\n\r\nRegulamentação e implementação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei de Licitações e Contratos, funcionamento dos Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas e estratégia de educação continuada dos servidores, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSumário:\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\n3. Definições\r\n\r\n4. Participantes\r\n\r\n4.1 Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.1.1 Da Composição\r\n\r\n4.1.2 Das Atribuições\r\n\r\n4.2 Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.2.1 Da Composição\r\n\r\n4.2.2 Das Atribuições\r\n\r\n5. Plano de Ação\r\n\r\n6. Estratégia de Educação Continuada\r\n\r\n7. Cronograma de Regulamentação\r\n\r\n1. Justificativa\r\n\r\nEm 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei n.º 14.133, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas direta, autárquica e fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.\r\n\r\nA Nova Lei de Licitações e Contratos trouxe por volta de 40 (quarenta) dispositivos que demandam regulamentação pelos entes federativos, muitos dos quais dotados de baixo nível de densidade normativa, inviabilizando sua execução com segurança jurídica pelos agentes públicos estaduais sem a edição do regulamento.\r\n\r\nAlém do mais, alguns normativos estaduais vigentes precisarão ser revisados e atualizados ante a necessidade de adaptação às novas regras editadas para o tema de licitações e contratações.\r\n\r\nCom a complexidade inerente à implementação de um novo regime jurídico de licitações e contratos, é preciso planejar uma transição gradual da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\n2. Objetivo\r\n\r\nAdequar os processos de contratação e procedimentos licitatórios do Estado do Rio de Janeiro à Lei nº 14.133/2021, com proposição e/ou atualização de normativos relacionados ao tema, proporcionando uma clara e segura transição do regime jurídico atualmente vigente (Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei n.º 12.462, de 04 de agosto de 2010) para a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos.\r\n\r\nPara realizar essa atividade foram criados, sem aumento de despesa, os Comitês Executivo e Técnico de Governança em Contratações Públicas, que serão tratados no item 4. \r\n\r\nComo consequência dessa inovação normativa, será necessária a capacitação dos servidores públicos, na medida em que cada nova regulamentação for publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, aumentando a velocidade da absorção do conhecimento relacionado às novas regras dispostas na Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nAssim, o presente plano de trabalho define as matérias legais que serão regulamentadas pelos normativos estaduais, de forma gradativa, de acordo com o cronograma de regulamentação constante no item 7, para que os agentes administrativos possam aplicar a norma com segurança e eficiência.\r\n\r\n3. Definições\r\n\r\na. Lei nº 8.666/1993 - Lei Geral de Licitações e Contratos que permanecerá em vigor até 31 de março de 2023;\r\n\r\nb. Lei nº 14.133/2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos com vigência imediata a partir de 1° de abril de 2021;\r\n\r\nc. Período de transição - intervalo de tempo compreendido entre 1° de abril de 2021 e 31 de março de 2023 em que as Leis nº 8.666/93 e nº 14.133/2021 permanecerão em vigência concomitantemente;\r\n\r\nd. Estratégia de educação continuada - capacitação dos servidores de acordo com a temática a ser regulamentada, a partir do cronograma de regulamentação.\r\n\r\n4. Participantes\r\n\r\nAs atividades necessárias para elaboração de normativos referentes à implantação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, serão realizadas através dos Comitês Técnico e Executivo de Governança em Contratações Públicas, por meio de membros designados nas Portarias SUBLOG nº 04 e 05, ambas de 09 de agosto de 2021, e suas alterações posteriores.\r\n\r\n4.1 Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.1.1 Da Composição\r\n\r\nO Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, de acordo com o Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, é composto pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,\r\n\r\nII - Procuradoria Geral do Estado - PGE, e\r\n\r\nIII - Controladoria Geral do Estado - CGE.\r\n\r\n4.1.2 Das Atribuições\r\n\r\na) O Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas tem como atribuições:\r\n\r\n· Deliberar sobre as propostas de normativos desenvolvidas pelo Comitê Técnico;\r\n\r\n· Deliberar sobre a necessidade de proposição ou revisão de atos normativos visando à regulamentação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Deliberar sobre pedidos de esclarecimentos de caráter jurídico e técnico, oriundos do Comitê Técnico.\r\n\r\nb) A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na atuação de coordenação das atividades do Comitê Executivo de Governança em Contratações Públicas, tem como atribuições:\r\n\r\n· Definir o Plano de Ação, contendo cronograma de atividades do Comitê Executivo;\r\n\r\n· Definir, após consulta aos demais integrantes, a data, hora e forma de realização de cada reunião;\r\n\r\n· Definir a pauta de cada reunião e aprovar a inclusão de assunto extra pauta;\r\n\r\n· Elaborar a ata/memória das reuniões e encaminhar aos integrantes;\r\n\r\n· Consolidar os trabalhos que subsidiarão as discussões das reuniões.\r\n\r\n4.2 Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas\r\n\r\n4.2.1 Da Composição\r\n\r\nO Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, de acordo com o Decreto nº 47.680, de 12 de julho de 2021, é composto pelos seguintes órgãos/entidades:\r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,\r\n\r\nII - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC,\r\n\r\nIII - Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM,\r\n\r\nIV - Secretaria de Estado de Polícia Civil - SEPOL,\r\n\r\nV - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC,\r\n\r\nVI - Secretaria de Estado de Saúde - SES,\r\n\r\nVII - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC,\r\n\r\nVIII - Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\nIX - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA, e\r\n\r\nX - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN.\r\n\r\nPoderão auxiliar o Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, servidores de órgãos ou entidades estaduais que tenham vínculo temático entre o objeto da norma a ser elaborada e seu respectivo campo funcional, com a devida autorização da SEPLAG\r\n\r\n4.2.2 Das Atribuições\r\n\r\na) O Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas tem como atribuições:\r\n\r\n· Deliberar e aprovar o cronograma de atividades proposto pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, bem como suas alterações;\r\n\r\n· Analisar e revisar as propostas de normativos elaboradas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;\r\n\r\n· Deliberar sobre a necessidade de proposição ou revisão de atos normativos visando à regulamentação da Lei nº 14.133/2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nb) A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, na atuação de coordenação das atividades do Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas, tem como atribuições:\r\n\r\n· Propor plano de ação, contendo cronograma de atividades para o funcionamento do Comitê Técnico, bem como suas revisões;\r\n\r\n· Propor cronograma de regulamentação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n· Elaborar proposta inicial do regulamento e encaminhar para análise do Comitê Técnico;\r\n\r\n· Definir, após consulta aos demais integrantes, a data, hora e forma de realização de cada reunião;\r\n\r\n· Definir a pauta de cada reunião e aprovar a inclusão de assunto extra pauta;\r\n\r\n· Elaborar a ata/memória das reuniões e encaminhar aos integrantes;\r\n\r\n· Consolidar os trabalhos que subsidiarão as discussões das reuniões;\r\n\r\n· Encaminhar ao Comitê Executivo a proposta de regulamento aprovada no âmbito do Comitê Técnico;\r\n\r\n· Consolidar as propostas de acordo com as deliberações do Comitê Executivo;\r\n\r\n· Elaborar Consulta Pública e receber as contribuições dos normativos já consolidados pelos Comitês Técnico e Executivo;\r\n\r\n· Criar processo para instrução do normativo à publicação.\r\n\r\n5. Plano de Ação\r\n\r\na. Levantamentos dos pontos que demandam regulamentação\r\n\r\nLevantamento pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão sobre as temáticas que deverão ser objeto de regulamentação no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por meio de interações com o Governo Federal e do Subgrupo de Legislação e Estratégias do Grupo de Trabalho Compras Públicas, do Conselho Nacional de Secretários de Administração - CONSAD.\r\n\r\nb. Definição das prioridades\r\n\r\nCom as informações colhidas, serão definidas as temáticas prioritárias para regulamentação e aplicação da nova Lei, levando em consideração, sobretudo, os impactos que as normas terão na estrutura de sistemas de compras do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nc. Proposição das Minutas\r\n\r\nOs textos das minutas de decretos, resoluções e demais atos normativos serão elaborados pelo Comitê Técnico de Governança em Contratações Públicas e submetidos à aprovação do Comitê Executivo.\r\n\r\nUma vez ocorrendo a aprovação dos atos normativos por ambos os Comitês, o texto será colocado em Consulta Pública com o intuito de aperfeiçoar e aumentar a qualidade, eficácia e efetividade dos normativos estaduais, promovendo, desta forma, o diálogo entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, enquanto Órgão Central do Sistema Logístico Estadual, os demais órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual e o cidadão.\r\n\r\nApós a conclusão da Consulta Pública, será instruído processo no Sistema Eletrônico de Informações - SEI RJ, para tramitação do ato normativo, visando sua publicação no Diário Oficial do Estado do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nd. Publicação dos Normativos\r\n\r\nA publicação dos normativos que regulamentam a Nova Lei de Licitações e Contratos se dará de acordo com o cronograma de regulamentação constante do item 7 deste Plano de Trabalho.\r\n\r\ne. Capacitação dos servidores\r\n\r\nA capacitação dos servidores será realizada de acordo com estratégia de educação continuada constante do item 6 deste Plano de Trabalho.\r\n\r\nf. Atuação das Redes de Logística\r\n\r\nAs Redes de Logística possuem papel importante na divulgação das consultas públicas, de forma que o maior número possível de órgãos e entidades possam contribuir com a elaboração do normativo.\r\n\r\nAlém disso, possuem o papel de garantir que a capacitação decorrente de cada norma publicada seja efetiva, através da divulgação e do acompanhamento pelas redes de logística do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.1. Regulamentação por outros Órgãos\r\n\r\nNão faz parte do escopo deste Plano de Trabalho a elaboração de normas e capacitação referentes a:\r\n\r\n· Ordem cronológica de pagamentos (art. 141)\r\n\r\n· Cartão de pagamentos (art. 75, § 4º)\r\n\r\n· Padronização de software de uso disseminado (art. 43, §2º)\r\n\r\n· Programa de integridade (artigo 25, §4º)\r\n\r\n· Modelagem da Informação da Construção - Building InformationModelling - BIM (art. 19, §3º)\r\n\r\n· Dispensa de licitação para Pesquisa e Desenvolvimento de obras e serviços de engenharia (art. 75, §5º)\r\n\r\n· Gestão de riscos e controle preventivo das Contratações (art. 169)\r\n\r\nAs normatizações dos assuntos acima ficarão a cargo dos órgãos ou entidades responsáveis pelo respectivo tema, com o apoio técnico da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n6. Estratégia de Educação Continuada\r\n\r\nA SEPLAG adotará um modelo com base em seus focos de atuação, investindo na estruturação de trilhas de desenvolvimento de competências profissionais para os servidores do Estado do Rio de Janeiro, em consonância com o cronograma de regulamentação dos normativos para a NLLC , desenvolvendo ações educacionais mais estruturadas e focadas para os servidores públicos do Poder Executivo e no incentivo à capacitação por meio de ações temáticas voltadas cada vez mais para garantir compromissos, padrões de qualidade e tornar transparente as atividades desenvolvidas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nAs ações educacionais da SEPLAG terão que ser fundamentadas nos princípios de gestão por competências, possuindo metodologia voltada para o desenvolvimento de conhecimento, habilidades e atitudes necessárias ao desempenho das atividades dos servidores que atuam e atuarão nas diversas etapas de contratações do Estado do Rio de Janeiro, realizada até 60 dias da publicação de cada normativo.\r\n\r\nA implementação da presente estratégia de formação continuada poderá ser realizada por meio de parcerias com órgãos e entidades especializados em capacitação, formação continuada e aperfeiçoamento de servidores públicos.\r\n\r\n7. Cronograma de Regulamentação\r\n\r\nCRONOGRAMA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133/2021 NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOrdem Prioridade\r\n\r\nAto Normativo\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nReferência na Lei nº 14.133/2021\r\n\r\nPrevisão de Publicação do Ato Normativo\r\n\r\n1\r\n\r\nDecreto Enquadramento Bens de Consumo\r\n\r\nEnquadramento de Bens de Consumo\r\n\r\nArtigo 20, §1º\r\n\r\n1º Trimestre de 2022\r\n\r\n2\r\n\r\nDecreto Contratação Direta\r\n\r\nContratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade)\r\n\r\nArtigo 72 a 75\r\n\r\n1º Trimestre de 2022\r\n\r\n3\r\n\r\nResolução Pesquisa de Preços\r\n\r\nPesquisa de preços\r\n\r\nArtigo 23\r\n\r\n1º Trimestre de 2022\r\n\r\n4\r\n\r\nDecreto Governança das Contratações\r\n\r\nGovernança das contratações\r\n\r\nArtigo 11, p. único\r\n\r\n2º Trimestre de 2022\r\n\r\nRegras e diretrizes para agente de contratação, equipe de apoio, comissão de contratação, gestores e fiscais\r\n\r\nArtigo 8º, §3º\r\n\r\n5\r\n\r\nResolução PCA atualizando a Res. SEPLAG 60/2021\r\n\r\nPlano de contratações anual\r\n\r\nArtigo 12, inciso VII\r\n\r\n2º Trimestre de 2022\r\n\r\n6\r\n\r\nDecreto Fase Preparatória\r\n\r\nAlocação de riscos e demais artefatos da Fase Preparatória\r\n\r\nArtigo 18 inc XArtigo 22Artigo 103\r\n\r\n2º Trimestre de 2022\r\n\r\n7\r\n\r\nResolução Estudo Técnico Preliminar\r\n\r\nEstudo Técnico preliminar\r\n\r\nArtigos 18, inciso I, §1º\r\n\r\n2º Trimestre de 2022\r\n\r\n8\r\n\r\nDecreto Licitações\r\n\r\nLicitações de menor preço ou maior desconto\r\n\r\nArtigo 34\r\n\r\n3º Trimestre de 2022\r\n\r\nLicitações por técnica e preço, melhor técnica ou conteúdo artístico\r\n\r\nArtigo 35\r\n\r\nNegociação pelo agente ou comissão de contratação\r\n\r\nArtigo 61, §2º\r\n\r\nContrato de eficiência\r\n\r\nArtigo 144, §1º\r\n\r\nMargem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis\r\n\r\nArtigo 26, inciso II\r\n\r\nAções de equidade de gênero como desempate\r\n\r\nArtigo 60, inciso III\r\n\r\nHabilitação por processo eletrônico\r\n\r\nArtigo 65, §2º\r\n\r\nQualificação técnica\r\n\r\nArtigo 67, §§ 3º e 12\r\n\r\nSubcontratação\r\n\r\nArtigo 122, §2º\r\n\r\nCotas para mulheres vítimas de violência e egressos do sistema prisional\r\n\r\nArtigo 25, §9º\r\n\r\nParticipação de pessoa física nas contratações públicas\r\n\r\nLei n.º 14.133\r\n\r\n9\r\n\r\nDecreto SRP\r\n\r\nSRP\r\n\r\nArtigo 86\r\n\r\n3º Trimestre de 2022\r\n\r\n10\r\n\r\nDecreto Gestão Contratual\r\n\r\nVerificação de motivos para extinção contratual\r\n\r\nArtigo 137, §1º\r\n\r\n4º Trimestre de 2022\r\n\r\nRecebimento provisório e definitivo\r\n\r\nArtigo 140, §3º\r\n\r\nSanções e inidoneidade\r\n\r\nArtigo 161, p. único\r\n\r\nGestão contratual compartilhada com a sociedade\r\n\r\nArtigo 174, §3º, inciso VI\r\n\r\nForma eletrônica de contratos\r\n\r\nArtigo 91, §3º\r\n\r\nModelo de gestão do contrato\r\n\r\nArtigo 92, inciso XVIII\r\n\r\nDosimetria de sanções\r\n\r\nArtigos 155 e seguintes\r\n\r\nParcelamento de multas\r\n\r\nLei n.º 14.133\r\n\r\n11\r\n\r\nDecreto Procedimentos Auxiliares\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\nArtigo 79\r\n\r\n4º Trimestre de 2022\r\n\r\nPré-qualificação\r\n\r\nArtigo 80\r\n\r\nPMI\r\n\r\nArtigo 81\r\n\r\n12\r\n\r\nDecreto Maior Retorno Econômico e Diálogo Competitivo\r\n\r\nDiálogo competitivo\r\n\r\nArtigo 32\r\n\r\n1º Trimestre de 2023\r\n\r\nLicitações por maior retorno econômico\r\n\r\nArtigo 39\r\n\r\n13\r\n\r\nDecreto Leilão\r\n\r\nLeilão\r\n\r\nArtigo 31\r\n\r\n1º Trimestre de 2023\r\n\r\n-\r\n\r\nDecreto Nº 47.525, de 17 de março de 2021 - GES\r\n\r\nCentralização das contratações\r\n\r\nArtigo 19, I\r\n\r\nPublicado em 18/03/2021\r\n\r\nCapacitação Teórica e Prática: realização em até 60 dias após a publicação do Ato Normativo\r\n\r\nId: 2373430"
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            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
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                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 344 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA A CONCLUSÃO DA TOMADA DE CONTAS OBJETO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 300, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a aproximação do exaurimento do prazo e as dificuldades da Comissão designada para a Tomada de Contas objeto do Processo nº SEI-040006/000279/2021;\r\n\r\n- os transtornos decorrentes do recrudescimento da covid-19, com a variante Ômicron;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão da Tomada de Contas por mais 45 (quarenta e cinco) dias corridos, após o término do prazo mencionado no art. 1º da Resolução SEFAZ n° 324, de 22 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nNELSON ROCHA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2373312"
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                    "2373276": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/027/292/2013 - CARLOS ROBERTO LINHARES, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1953075-7. AVERBE-SE, para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, tendo como base legal o Art. 2º da Lei 1.258/87, na forma permitida pela Constituição Federal no atual § 9º do Art. 201, com alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, o tempo de serviço/contribuição prestado ao Exército Brasileiro no período de 10/01/1966 a 19/11/1966, totalizando 111(cento e onze), dias de efetivo exercício, tornando sem efeito o despacho de 25/09/2013, publicado no Diário Oficial de 02/10/2013.\r\n\r\nId: 2373276"
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                    "2373401": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/055497/1987 - SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA, Agente de Fazenda, Id. Funcional nº 1956896-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 07/07/2016 a 04/08/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040041/006592/2021 - LENARA RODRIGUES CAVALCANTE, Auditor Fiscal da Receita Estadual 2ª Categoria, Id. Funcional nº 5006136-4. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de: 07/10/2015 a 04/10/2020.\r\n\r\nId: 2373401"
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                    "2373400": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040204/000146/2022 - THEREZA ANGELICA DO AMARAL COUTO. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no art. 1º, inciso I e § 2º e art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2373400"
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                    "2373306": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DE GESTÃO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê de Gestão do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de fevereiro de 2022, às 11h, na sala de reuniões 2, à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000014/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nSubsecretária Geral de Fazenda\r\n\r\nPresidente do Comitê \r\n\r\nCELINO CESÁRIO MOURA\r\n\r\nSubsecretário de Receita\r\n\r\nBRUNO LEONARDO BARTH SOBRAL\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Política Fiscal\r\n\r\nGIOVANA DOS SANTOS ITABORAI\r\n\r\nSubsecretária de Tesouro\r\n\r\nTHIAGO FARIAS DIAS\r\n\r\nSubsecretário de Administração\r\n\r\nGABRIEL MAC-DOWELL BLUM\r\n\r\nSubsecretário de Tecnologia da Informação e Comunicação\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\n1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2022.\r\n\r\n2) Aprovação do Relatório de Gestão do Exercício de 2021.\r\n\r\nId: 2373306"
                    ],
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                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nCOMITÊ DELIBERATIVO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nPauta de reunião da sessão ordinária do Comitê Deliberativo do Fundo Especial de Administração Fazendária, a realizar-se em 22 de fevereiro de 2022, às 15h, na sala do Exmo. Sr. Secretário de Fazenda, à Av. Presidente Vargas, nº 670 - 19º andar. Processo nº SEI-040049/000014/2022.\r\n\r\nPARTICIPANTES:\r\n\r\nNELSON MONTEIRO ROCHA \r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda \r\n\r\nPresidente do Comitê\r\n\r\nLILIANE FIGUEIREDO DA SILVA \r\n\r\nAnalista de Finanças Públicas\r\n\r\nDOUGLAS CÉSAR SGARBI JUNIOR \r\n\r\nSuperintendente de Planejamento Fiscal\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA \r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP \r\n\r\nAnalista de Fazenda\r\n\r\nPAUTA:\r\n\r\n1) Aprovação do Plano Anual de Aplicação Final - PAP de 2022.\r\n\r\n2) Aprovação do Relatório de Gestão de 2021.\r\n\r\nId: 2373307"
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                    "2373435": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO \r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF Nº 316 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDIVULGA A CONCESSÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PREVISTO NA LEI Nº 9.025/2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 47.437/2020.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições, considerando o disposto nos autos do Processo nº SEI-120001/003313/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se público o enquadramento previsto na Lei nº 9025/2020, de 25 de setembro de 2020, ao contribuinte abaixo identificado:\r\n\r\nRazão Social: C. D. A. EMPRESA CARIOCA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\nInscrição Estadual: 78.724.96-0\r\n\r\nCNPJ nº: 10.749.165/0001-14\r\n\r\nArt. 2º - Nos termos do § 2º, do art. 9º do Decreto nº 47.437/2020, o enquadramento automático no REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO produz efeitos desde 01/04/2021 (1º - dia do mês subsequente ao do envio da comunicação).\r\n\r\nArt. 3° - Com o enquadramento do contribuinte citado no art. 1° no regime tributário previsto na Lei nº 9025/2020, cessam-se os efeitos da Portaria nº 2122/2016, que deu publicidade ao enquadramento do mesmo contribuinte no Decreto nº 44.498/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 2373435"
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                    "2373460": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 30/06/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 72.710 e 74.307 - Processos nºs E04/039/426/2017 e E04/039/596/2017 - Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: - Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.482 e 10.483 - EMENTA: ICMS. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 07/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 67.556 - Processo nº E-04/040/1456/2015 - Recorrentes: fazenda estadual e hortigil hortifruti s.a. - Recorridas: hortigil hortifruti s.a e FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolher a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.486 - EMENTA: ICMS. NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA. Constatada a omissão no acórdão recorrido, que não es pecificou o período da decadência, acolho a preliminar de nulidade da decisão, devendo o processo retornar à Terceira Câmara para novo julgamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DA TERCEIRA CÂMARA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 14/07/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 71.170 - Processo nº E-04/044/219/2016 - Recorrente: WINE IPANEMA COMERCIAL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.490. - EMENTA: PRELIMINAR DE ADMISSIBILIDADE. Presentes os requisitos de admissibilidade previstos no art. 266, inciso I, do Decreto-lei nº 05/75, conheço o Recurso. ICMS. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Não basta a mera presunção para a aplicação do artigo 173, I, do CTN. No caso em tela, os elementos constantes dos autos não são suficientes para se afirmar que restou configurada a conduta dolosa de lesar o Fisco. Portanto, passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, nos termos do artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 25/08/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 73.361 e 73.364 - Processos nºs E-04/037/100074/2018 e E-04/037/100135/2018 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marlyus Jeferton da Silva Domingos, Vera Lucia Marques de Freitas, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira - Acórdãos nºs 10.540 e 10.541. - EMENTA: ICMS E MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS A USO E CONSUMO. DECADÊNCIA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 150,§ 4º, DO CTN. Passados mais de cinco anos da ocorrência do fato gerador do imposto, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA DECLARAR A DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.\r\n\r\nRecurso nº 74.527 - Processo nº E-04/037/100315/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Bruno Velloso Durão, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.542 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. BENS DESTINADOS A CONSUMO. DECADÊNCIA TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Passados mais de cinco anos entre a ocorrência do fato gerador do ICMS e a lavratura do Auto de Infração, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento, conforme disposto no artigo 150, § 4º, do CTN. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 15/09/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020. \r\n\r\nRecurso nº 69.208 - Processo nº E-04/036/209/2016 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: STAR ONE S.A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.568 - EMENTA: ICMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO DA PRIMEIRA CÂMARA. Constatado que o acórdão recorrido tratou de matéria distinta da versada no relato do Auto de Infração, há que se acolher a preliminar de nulidade da decisão cameral, suscitada pela D. Representação da Fazenda, para que os autos sejam remetidos à Quarta Câmara para novo julgamento. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA ANULAR A DECISÃO DA QUARTA CÂMARA.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 06/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.796 - Processo nº E-04/211/3053/2019 - Recorrente: PORTALEX DISTRIBUIDORA DE METAIS E ALUMÍNIO LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento da preliminar, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, foi negado provimento ao recurso especial por unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.598 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. SUCATA. DIFERIMENTO. OPERAÇÕES DE ENTRADA SEM DESTAQUE DO IMPOSTO. A preliminar de nulidade do lançamento foi rejeitada por decisão unânime da Câmara, não tendo a Recorrente apresentado acórdão paradigma que se preste a comprovar a pretendida divergência jurisprudencial. Assim, em relação à preliminar não há como se conhecer o Recurso. PRELIMINAR NÃO CONHECIDA. A Recorrente, diante dos fatos apresentados, não trouxe qualquer elemento que justificasse os créditos lançados em sua escrita fiscal, referentes a operações de entrada sem destaque do ICMS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisão proferida na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 13/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 75.204 - Processo nº E04/038/100029/2018. - Recorrente: ARCELORMITTAL SUL FLUMINENSE S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: - Por maioria, foi dado provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. O Conselheiro Ricardo Garcia Araujo Jorge votou pela conclusão. Vencidos os Conselheiros Vencidos os Conselheiros Leonardo Poggiali de Sousa, Marcelo Habib Carvalho, Alvaro Marques Neto, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Fabia Trope de Alcântara e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.612 - EMENTA: ICMS. NÃO CUMULATIVIDADE. MATERIAL ESSENCIAL. INSUMO/PRODUTO INTERMEDIÁRIO. DIREITO AO CRÉDITO. O material consumido em processo industrial e essencial para tal deve ser reconhecido como insumo e/ou produto intermediário, com direito ao crédito do ICMS. RECURSO A QUE DÁ PROVIMENTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 20/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68.336 - Processo nº E04/043/283/2016 - Recorrente: BRF S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: - Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros José Augusto Di Giorgio e Antonio Silva Duarte. - Acórdão nº 10.614 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. ENERGIA ELÉTRICA CONSUMIDA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL O armazenamento de produtos em câmaras refrigeradas, bem como a transformação de alimentos ocorrida em estabelecimentos comerciais e destinados a venda a consumidor final não configura processo de industrialização para fins de creditamento de ICMS. DECISÃO CAMERAL MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nRecursos nºs. 39.810, 74.281, 74.284 e 75.221. - Processos nºs. E-04/057.522/2009, E-04/278897/2012, E-04/079/000680/2015 e E-04/057435/2008 - Recorrente: REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto. - DECISÃO: - Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão recorrida, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento dos recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº 10.616, 10.617, 10.618 e 10.619. - EMENTA: ICMS. LIQUIDAÇÃO DE DÉBITO FISCAL COM PRECATÓRIOS JUDICIAIS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO A QUO. O acórdão recorrido apreciou todos os argumentos deduzidos em sede de recurso voluntário capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo órgão julgador. Decisão que não carece de fundamentação. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO AO PLENO. Tendo em vista que a decisão recorrida fora unânime, não restou preenchido requisito de admissibilidade dos recursos estabelecido pelo art. 266, inc. I, do CTE/RJ, com redação dada pela Lei nº 4.014/02, porquanto não fora apresentado acórdão divergente. Não comprovado dissídio jurisprudencial que autorize o conhecimento dos recursos ao Conselho Pleno. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 27/10/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.201 - Processo nº E-04/040/000007/2017. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Relator: Conselheiro Alvaro Marques Neto - DECISÃO: - Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.626 - EMENTA: ICMS. AUSÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NA EFD. PREJUDICIAL DE MÉRITO - DECADÊNCIA. Lançamento de ofício formalizado em desfavor do contribuinte por emitir documentos fiscais e deixar de escriturá-los em sua Escrituração Fiscal Digital - EFD. Considerando que o Auto de Infração constante da inicial, do qual a ora recorrente fora regularmente notificada em 22 de dezembro de 2016, versa sobre a exigência de imposto recolhido a menor nos períodos de apuração alvo da autuação, em razão da falta de escrituração de documentos fiscais; e considerando que não resta configurada nos autos a ocorrência de dolo fraude ou simulação na conduta da autuada, não merece qualquer reparo a decisão recorrida, que decretou, com arrimo no art. 150, §4º, do CTN, a extinção total, pela decadência, do crédito tributário. RECURSO AO PLENO DESPROVIDO.\r\n\r\nRecurso nº 74.972 - Processo nº E-04/040/001368/2015 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Alex Gabriel Siveris da Rosa - DECISÃO: - Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade parcial do auto de infração, suscitada pelo Conselheiro Relator. Na parte remanescente, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.629 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - DECLAN-IPM - ENTREGA COM DADOS INCORRETOS. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO AUTO DE INFRAÇÃO. Confirmada de ofício a existência de operações sujeitas à suspensão do imposto e presentes na base de cálculo da exação, deve ser reconhecido que em relação a tais operações o lançamento incorreu em vício, e então merece ser afastada a parcela da multa formal que lhes é correspondente. PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO LANÇAMENTO ACOLHIDA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Nos termos do inc. I do art. 266 do Decreto-lei n° 5/75, no recurso contra decisão cameral unânime incumbe à recorrente comprovar a existência de dissídio jurisprudencial relativamente ao direito em tese. As circunstâncias e o direito abordados no pretextado julgado paradigma, trazido pela contribuinte, não se adequam à hipótese do recurso em voga. Requisito de admissibilidade não preenchido. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ACOLHIDA. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO APENAS PARA AFASTAR A EXIGÊNCIA DA MULTA FORMAL INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES SUJEITAS À SUSPENSÃO DO IMPOSTO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 10/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 74.543 e 74.560 - Processos nºs E04/211/1080/2019 e E04/211/1079/2019 - Recorrente: CASA ANTUERPIA COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Bruno Velloso Durão - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento da preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso Especial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.632 e 10.633 - EMENTA: ICMS. RECURSO AO PLENO. ADMISSIBILIDADE. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. No que concerne à preliminar de nulidade do auto de infração, que fora rejeitada à unanimidade de votos pela decisão recorrida, a recorrente não indicou nenhum acórdão paradigma que demonstrasse eventual dissídio jurisprudencial no âmbito desse Conselho de Contribuintes, não podendo, no ponto, ser conhecido o seu recurso, nos termos do art. 266, I, do Decreto-Lei n. 05/75. Conhecido o recurso quanto ao mérito por se tratar de decisão proferida por maioria de votos. Preliminar de Não conhecimento Parcial do Recurso suscitada pela Representação da Fazenda ACOLHIDA. ICMS. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. SUJEITO ATIVO. O sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS incidente sobre mercadoria importada é o Estado-membro no qual está domiciliado ou estabelecido o destinatário legal da operação que deu causa à circulação da mercadoria, com a transferência de domínio, assim considerado, em se tratando de importação por conta e ordem de terceiros, quem dá causa efetiva à operação de importação, ou seja, a parte contratante de prestação de serviço consistente na realização de despacho aduaneiro de mercadoria, em nome próprio, por parte da importadora contratada. (STF. ARE 665134/MG, TEMA 520). No caso concreto, a autuada, por sua conta e ordem, contratou trading company para realizar o despacho aduaneiro, figurando, portanto, como destinatária legal da operação de importação, de modo que, à luz da jurisprudência do STF, o Estado do Rio de Janeiro, onde estabelecida a recorrente, é o sujeito ativo da obrigação tributária de ICMS decorrente da importação. As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do ICMS, não podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo (CTN, art. 123). O CC não é competente para se pronunciar sobre a inconstitucionalidade de lei tributária (Súmula CC n. 01). RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 24/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 64.527 - Processo nº E-04/045/374/2014 - Requerente: MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. - Interessada: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por unanimidade de votos, rejeitar o pedido de revisão, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 10.643 - EMENTA: ICMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PEDIDO DE REVISÃO DO ACÓRDÃO - ART. 6.º DO REGIMENTO INTERNO. Nos termos do art. 6.º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Compete ao Conselho Pleno apreciar e julgar requerimentos que tenham por objeto a revisão de decisão proferida pelas Câmaras ou Conselho Pleno, nos casos em que se constatar erro material ou nulidade absoluta. Não caracterizada a nulidade do acórdão. Inocorrência de erro formal ou material. O resultado de auditoria interna realizada pelo contribuinte, após o trânsito em julgado do processo administrativo, não autoriza a revisão das decisões proferidas em conformidade com a legislação. Inexistência de previsão legal para reabertura do processo. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\nRecurso nº 74.547 - Processo nº E-04/211/002272/2018 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.644 - EMENTA: RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA FAZENDA. DECADÊNCIA. O prazo para a constituição do crédito tributário, no caso de ICMS - tributo lançado por homologação - é de cinco anos, contados da data do fato gerador, ressalvada a hipótese de dolo, fraude ou simulação, nos termos do § 4.º do art. 150 do CTN. Correta a decisão da Primeira Câmara, que acolheu a preliminar de decadência total do crédito tributário e julgou improcedente o auto de infração. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 30/11/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecurso nº 69.460 - Processo nº E-04/037/776/2016. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - DECISÃO: Por unanimidade, foi acolhida a preliminar de não conhecimento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 10.647. - EMENTA: PRELIMINAR DE CONHECIMENTO. ICMS. CRÉDITO INDEVIDO. QUEROSENE DE AVIAÇÃO (QAV). NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. O Recurso interposto objetivando a reforma do acórdão unânime proferido pela E. Primeira Câmara não merece ser conhecido face à ausência de acórdão paradigma que se preste para comprovar a divergência jurisprudencial. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nRecurso nº 66.649 - Processo nº E-04/040/1682/2014 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: C & A MODAS LTDA. - Relator: Conselheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso especial da Representação Geral da Fazenda, nos termos do voto da Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Vencidos os Conselheiros, Alex Gabriel Siveris da Rosa, Marcelo Habib Carvalho, Rubens Nora Chammas, Gustavo Mendes Moura Pimentel e Marcos dos Santos Ferreira. - Acórdão nº 10.650 - EMENTA: ICMS - DECADÊNCIA. A reclamação abrange o período de setembro de 2009, dando-se a materialização da infração em 23 de dezembro de 2014 com a ciência do autuado, restando fulminado pela decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte decadência, na forma que dispõe o artigo 150, § 4º do CTN, por incorrer constatação de dolo, fraude ou simulação do contribuinte. DECADÊNCIA RECONHECIDA.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência no dia 01/12/2021\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação. Processo nº SEI-040087/000028/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 53.912, 53.913 e 53.914 - Processos nºs E04/067177/2012, E-04/067174/2012 e E-04/067182/2012 - Recorrente: rbm reciclagem e indústria brasileira de aluminio e metais ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conse lheiro Celso Mattos - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 10.652, 10.653 e 10.654 - EMENTA: RECURSO AO PLENO CONTRA DECISÃO CAMERAL UNÂNIME. NÃO INDICAÇÃO DE PARADIGMA. O Contribuinte não indicou nenhum acórdão paradigma como prova da divergência reativamente ao direito em tese que suportou o desprovimento de seu recurso Voluntário. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 2373460"
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Nos termos do §1º, do art. 32, do Decreto nº 2473/79, rejeito a realização de exame pericial pleiteada. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do julgador em decidir o litígio. Perícia rejeitada. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDA. MATERIAL DE USO E CONSUMO. Portanto, enquanto as atividades-meio são necessárias para contribuir para o bom desempenho das rotinas administrativas, as atividades-fim são o próprio negócio, a razão de existir da empresa. Assim, se eu uso combustível para abastecer os meus caminhões que tem por função entregar as mercadorias que eu vendo, essa atividade de entrega não é minha atividade -fim, posto que eu posso terceirizar esse serviço e continuo a exercer a minha atividade fim. Assim, como o GLP destinado ao abastecimento de empilhadeiras para deslocamento dos produtos no âmbito de seu estabelecimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 20/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 76.028 - Processo nº. E-04/040/001010/2017 - Recorrente: VIA VAREJO S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luis Fernando Clemente Gonçalves. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento total ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira que negou provimento ao recurso. - Acórdão nº. 18.853. - EMENTA: MULTA. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. AUSÊNCIA DE EMISSÃO NOTA FISCAL. TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO. A ausência de emissão de nota fiscal de transferência de crédito entre estabelecimentos do mesmo titular constitui infração à legislação tributária. Após diligência realizada, o autuante confirmou a emissão de notas fiscais de transferência para alguns períodos antes da ciência do inicio da ação fiscal, insurgindo excludente da penalidade prevista no parágrafo segundo do artigo 62-C da Lei 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 06/07/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 76.076 - Processo nº E-04/211/020815/2019 - Recorrente: CRBS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de produção de prova pericial, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 18.835 - EMENTA: PRELIMINAR - PERÍCIA. Nos termos do §1º, do art. 32, do Decreto nº 2473/79, rejeito a realização de exame pericial pleiteada. Os elementos constantes no processo são suficientes para formação da convicção do julgador em decidir o litígio. Perícia rejeitada. ICMS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INDEVIDA. MATERIAL DE USO E CONSUMO. Portanto, enquanto as atividades-meio são necessárias para contribuir para o bom desempenho das rotinas administrativas, as atividades-fim são o próprio negócio, a razão de existir da empresa. Assim, se eu uso combustível para abastecer os meus caminhões que tem por função entregar as mercadorias que eu vendo, essa atividade de entrega não é minha atividade -fim, posto que eu posso terceirizar esse serviço e continuo a exercer a minha atividade fim. Assim, como o GLP destinado ao abastecimento de empilhadeiras para deslocamento dos produtos no âmbito de seu estabelecimento. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Decisões proferidas na 3.931ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/07/2018\r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 68.596. - Processos nº E04/007/3526/2016. - Recorrente: WORLD FREE BARRA COMERCIAL DE PERFUMES LTDA EPP. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator, tendo o Conselheiro José Augusto Di Giorgio votado pela conclusão. - Acórdão nº 17.121. - EMENTA: PRELIMINARES DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, DEÚNCIA ESPONTÂNEA, INAPLICABILIDADE DE MULTA E PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Não faltam quaisquer elementos capazes de ensejar a nulidade do auto de infração, não se observa no presente lançamento quaisquer vícios do art. 48 do Decreto 2473/79 e nem mesmo violação aos elementos do artigo 74 do mesmo Decreto. PRELIMINARES DE NULIDADE REJEITADAS. MÉRITO. ICMS. MULTA. DEIXAR DE RECOLHER. O contribuinte não trouxe elementos suficientes para fazer fenecer o lançamento tributário. Argumentação que necessariamente deveria vir acompanhada de meios de prova cabíveis, os quais o contribuinte teve diversas chances de juntar. Restou configurada a conduta de não recolher imposto relativo à saída de mercadorias de seu estabelecimento, após pedido de baixa de atividades. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\n*Republicado por incorreções na original de 27/09/2018.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 08/09/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.417 - Processo nº E-04/211/022320/2019 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Augusto Di Giorgio que dava provimento total ao recurso e apresentará declaração de voto. - Acórdão nº 18.912 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - MATERIAIS DESTINADOS A USO E CONSUMO DO ESTABELECIMENTO. Inadmissível o aproveitamento do crédito fiscal relativo à aquisição de materiais destinados a uso e con sumo do estabelecimento (fluídos de perfuração e completação e querosene de aviação), visto que os referidos produtos não se incorporam ao produto final nem são consumidos imediata e integralmente no processo produtivo e agem, apenas, de modo extrínseco sobre o processo de industrialização, não sendo considerados produtos intermediários e sim bens destinados ao uso e consumo, que não dão direito ao crédito pela entrada (direito postergado para 1.° de janeiro de 2033 pela Lei Complementar n.º 171/2019), ex vi do disposto pelos artigos 32, 33, § 2.º, e 83, inciso I, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 9.113/2020. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n. Decisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 23/11/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.814 - Processo nº E-04/211/005851/2020 - Recorrente: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.002 - EMENTA: ICMS. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. INDEFERIMENTO DE PLANO. Deve ser mantido indeferimento de plano à impugnação apresentada fora dos prazos legais e que não atenda ao disposto no artigo 253, do CTE. Auto de Infração PROCEDENTE. Recurso Voluntário NÃO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 23/11/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.528 - Processo nº. E-04/211/018583/2019 - Recorrente: JOSÉ OSVALDO DE OLIVEIRA EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.000. - EMENTA: ICMS. MULTA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Não prospera a alegação de nulidade do Auto de Infração, uma vez que, estão em acordo com os requisitos dos artigos 48 e 74 do Decreto 2.473/79. PRELIMINAR REJEITADA. MULTA. MERCADORIA. TRANSPORTE COM DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. Auto de infração lavrado em razão do autuado transportar mercadorias acompanhada de documento fiscal inidôneo, assim considerado por indicar destinatário diverso daquele onde a carga seria realmente entregue. Conclusão fiscal corroborada pelo depoimento do condutor do próprio veículo. No que toca o caráter confiscatório da multa, o que configuraria inconstitucionalidade da exação fiscal, por tratar-se de medida desproporcional, cabe lembrar que esta instância administrativa não tem o condão de declarar inconstitucionalidades, o que deve ser solicitado através do Poder Judiciário. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 14/12/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 72.489 - Processo nº. E-04/040/996/2017 - Recorrente: CREAÇÕES OPÇÃO LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.032 - EMENTA: ICMS. MULTA. CRÉDITO INDEVIDO. Analisando os autos, verifica-se que a Recorrente procedeu ao destaque do tributo nas notas fiscais emitidas pelo estabelecimento de origem, o que denota seu reconhecimento quanto à incidência do referido imposto na operação. Quanto à alegação de que houve equívoco no mês de setembro/2014, a autoridade fiscal cotejou novamente os documentos fiscais, tendo apurado uma nova diferença em valor inferior do apontado inicialmente, razão pela qual o equívoco já foi devidamente reparado, conforme a retificação da planilha para o auto de infração dos valores referentes a dezembro de 2014. RECURSO VOLUNTÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 17/12/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº. 77.854 - Processo nº. E-04/211/16960/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.050 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Deixar de comunicar extravio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal com descumprimento à diversas exigências legais, resulta a aplicação da penalidade prevista do art. 64, inciso II, item 1, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12. Contudo, mesmo que o Recorrente tenha agido de boa-fé e sem causar danos ao Erário, a multa aplicada deve ser mantida, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº. 77.853 - Processo nº. E-04/211/16892/2020 - Recorrente: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 19.049 - EMENTA: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Deixar de comunicar extravio de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal com descumprimento à diversas exigências legais, resulta a aplicação da penalidade prevista do art. 64, inciso II, item 1, da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12. Contudo, mesmo que o Recorrente tenha agido de boa-fé e sem causar danos ao Erário, a multa aplicada deve ser mantida, tendo em vista que agiu com total inobservância da legislação tributária. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 27/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nºs 72.019, 72.020 e 72.022 - Processos nºs E-04/022/1044/2017, E-04/022/1048/2017, E-04/022/1042/2017- Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 19.078, 19.079 e 19.080- EMENTA: (DUB-ICMS) - NÃO ATENDER A 3ª INTIMAÇÃO. Deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido resulta a aplicação da penalidade prevista no art. 62-B, inciso I, alínea “c”, item 1, da Lei 2.657/96, com a redação atribuída pela Lei 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 72.023 - Processo nº E-04/022/1043/2017 - Recorrente: T W FORTUNA COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.081 - EMENTA: EFD ICMS/IP - NÃO ATENDER A 3ª INTIMAÇÃO. Deixar de entregar, quando obrigado, no prazo previsto na legislação, documento, formulário ou arquivo por ela exigido resulta a aplicação da penalidade prevista no art. 62-B, inciso I, alínea “c”, item 1, da Lei 2.657/96, com a redação atribuída pela Lei 6.357/12. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 77.383 - Processo nº E-04/211/789/2020 - Recorrente: ALIANÇA COMÉRCIO EXTERIOR EIRELI. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.084 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO - CRÉDITO INDEVIDO. Importação por conta e ordem de terceiros. ICMS recolhido em desfavor do Estado do Rio de Janeiro. As empresas são interdependentes. Neste caso, conforme a inteligência do artigo 30, I, d, d.1.2, da Lei 2657/96, o sujeito ativo na operação é o Estado do Rio de Janeiro. Tema 520 do STF.RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 09/12/2021 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecursos nº. 78.289 e 78.290 - Processos nº. E-04/040/001629/2015 e E-04/040/001632/2015 - Interessada: ATACADÃO S.A. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 19.027 e 19.028. - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS.\r\n\r\nRecurso nº 78.029 - Processo nº E-04/211/006644/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: FONT INFO PAPER LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.030 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 18/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.191 - Processo nº E-04/020/1250/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AK OPERAÇÕES DO BRASIL LTDA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.067 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 19/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 77.967 - Processo nº E-04/041/044/2021 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA DAS GRAÇAS GERK TAVARES SIQUEIRA. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.068 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nDecisões proferidas na Sessão Ordinária realizada \r\n\r\npor videoconferência\r\n\r\ndo dia 26/01/2022 \r\n\r\nNota: As decisões publicadas não produzem efeitos jurídicos de ciência do ato. Os acórdãos serão disponibilizados no portal do Conselho de Contribuintes no prazo de dois dias úteis a contar desta publicação.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000010/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.407 - Processo nº E-04/211/004063/2020 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: arlanxeo brasil s/a. - Relator: Conselheiro José Augusto Di Giorgio - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 19.074- EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 2373478"
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                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 14.02.2022\r\n\r\nPÁGINA 04 - 2ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária,por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045/2021, do dia 22 de fevereiro de 2022, às 14h. Processo nº SEI-20071-001/000011/2020.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRecursos nºs 77.605 e 77.745 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/016861/2020 e E-04/211/016901/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRecurso nº 77.605 “EX OFFICIO” - Processos nºs E-04/211/016861/2020 - Interessada: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A. - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Hugo Wilken Maurell.\r\n\r\nId: 2373353"
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                    "2373298": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 22 de fevereiro de 2022, às 15h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 74.563/RV - Processo nº E-04/211/006814/2019 - Recorrente: CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.578/RO - Processo nº E-04/211/007688/2021 - Interessada: AUTO POSTO DO TRABALHO ABOLIÇÃO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Alex Gabriel Siveris da Rosa - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecursos nºs 78.498, 78.499 e 78.500/RO's - Processos nsº E-04/211/003910/2020, E-04/211/003911/2020 e E-04/211/003912/2020 - Interessada: ARANY ADORNOS LTDA - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecursos nºs 77.401, 77.402 e 77.403/RV's - Processos nsº E-04/211/008965/2020, E-04/211/008967/2020 e E-04/211/008966/2020 - Recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2373298"
                    ],
                    "2373299": [
                        "I - Pauta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária do dia 23 de fevereiro de 2022, às 13h, por videoconferência, autorizada pela Resolução SEFAZ nº 144, de 29/04/2020, regulamentada pela Portaria CCERJ nº 039, de 04/05/2020, alterada pela Portaria CCERJ nº 045, de 26/05/2021. Processo nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nRecurso nº 78.491/RO - Processo nº E-04/211/021635/2019 - Interessada: BMB MODE CENTER - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecurso nº 76.518/RV - Processo nº E-04/008/100854/2018 - Recorrente: AUTO PEÇAS E BORRACHEIRO ELIBRAS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 78.478/RO - Processo nº E-04/211/010680/2021 - Interessada: MOLDEMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Lopes Caetano Lourenço - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandão da Penha.\r\n\r\nRecursos nºs 78.492 e 78.493/RO's - Processos nsº E-04/035/000434/2016 e E-04/035/000435/2016 - Interessada: ZAMMI INSTRUMENTAL EIRELI - Recorrente: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. \r\n\r\n*NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o § 3º, do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80, de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09:\r\n\r\n“...os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação.”\r\n\r\nId: 2373299"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373547": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO RIOPREVIDÊNCIA REALIZADA NO DIA 28 DE JANEIRO DE 2022 \r\n\r\nAo vigésimo oitavo dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois, às dez horas, reuniu-se o Conselho Fiscal do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA - por meio de videoconferência. Presentes os senhores Daiti Augusto Hamanaka, membro titular; Marcio Garcia Liñares, membro titular; Aline Bastos Cavalcante, membro suplente. O seguinte item integrou a pauta: Item Um. Esclarecimento de dúvidas a respeito dos apontamentos da Auditoria do TCE quanto às hipóteses e premissas da avaliação atuarial de 2020. Instalou-se a reunião, aberta pelo senhor Daiti Hamanaka, Presidente do Conselho Fiscal, que apresentou a pauta e concedeu a palavra ao senhor Marcelo Fresteiro, Diretor de Seguridade do RIOPREVIDÊNCIA. O senhor Marcelo Fresteiro iniciou sua apresentação (anexada a esta ata) que versa sobre os apontamentos da Auditoria do Tribunal de contas do Estado (Processo nº 104.218-6/20) e ações a serem adotadas. Com vistas à promoção de Efetiva Gestão Atuarial, os pontos abordados versaram sobre o cumprimento do plano de custeio, a coerência dos resultados da avaliação atuarial anual da autarquia através do Relatório Atuarial anual, a formalização ao Conselhos sobre alterações ou manutenção das hipóteses e premissas atuariais e o acompanhamento contínuo sobre as recomendações do atuário responsável. Sempre observando as determinações da Portaria SPREV nº 464/2018. Após a exposição inicial, o Presidente passou a palavra para a senhora Rachel de Castro, Gerente de Previdência e Atuária, que apresentou as hipóteses e premissas para Avaliação Atuarial para o ano de dois mil e vinte e dois (apresentação anexada a esta ata). Ressaltou inicialmente que o Conselho Fiscal já havia tomado ciência das hipóteses e premissas atuariais adotadas para a Avaliação de 2022 (manutenções e alterações), além das alterações propostas nas Notas Técnicas Atuariais. No início de sua exposição, a senhora Rachel exemplificou o tipo de solicitação que o Tribunal de Contas fez: especificação de taxas de juros e tábuas de mortalidade/biométricas. A gerente explicou que após o ano de dois mil e vinte e um, várias tábuas são avaliadas e é escolhida a mais aderente às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS. O próximo relatório de Avaliação Atuarial já contemplará a Lei Estadual Complementar nº 195 de outubro de dois mil e vinte e um que trata da reforma da previdência do estado do Rio de Janeiro. Na sequência, a senhora Rachel de Castro, trouxe à tela a Ciência das Alterações das Notas Técnicas Atuariais, promovidas para o atendimento às demandas do TCE, quais sejam: 1) A segregação das Notas Técnicas entre civis (plano previdenciário e plano financeiro) e militares; 2) Especificação das tábuas biométricas; 3) Especificação das taxas de juros; 4) Inclusão da compensação previdenciária na formulação do cálculo do custo normal; 5) Alteração da formulação do cálculo da compensação previdenciária a receber dos benefícios concedidos e 6) Alteração da formulação de cálculo da pensão futura. Após debates sobre alguns casos concretos, os Conselheiros deram a concordância sobre os procedimentos adotados e também disponibilizaram o Plano de Ação do Conselho Fiscal (anexado a esta ata). Por fim o senhor Robson Albuquerque, Gerente de Controladoria, apresentou os apontamentos no que se referem aos lançamentos contábeis. Foram demonstrados três itens: revisão de demonstrações contábeis, prazo dos procedimentos contábeis e registro dos valores das provisões matemáticas, trazidos a valor presente. Nada mais havendo a tratar, o senhor Daiti Augusto Hamanaka, em comum acordo com os demais membros, encerrou a reunião, e eu, Carlos Roberto Wittlich, lavrei a presente ata que será assinada pelos membros deste Conselho Fiscal. Proc. nº SEI-040161/001973/2022.\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nMARCIO GARCIA LIÑARES\r\n\r\nMembro Titular\r\n\r\nALINE BASTOS CAVALCANTE\r\n\r\nMembro Suplente\r\n\r\nId: 2373547"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                "Atos": {
                    "2373404": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\n*ATO DE 27/10/2016 - D.O. DE 30/11/2016 -Tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/001/286/2016, em nome de PAULO CESAR DIAS, Técnico de Planejamento, matrícula nº 283979-3, Id Funcional nº 3215625-1, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria de que trata o presente Ato, para de acordo com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, refixando a partir de 30.11.2016, os proventos mensais de inatividade. Processo nº SEI-220012/000242/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2016.\r\n\r\nId: 2373404"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373470": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220011/000115/2022 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, a favor da NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, no valor de R$ 10.865 (dez mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) à conta do PT 2.016 e CD 3390.39.56, com base no art. 25, inciso I, do supracitado diploma legal, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) assinatura do sistema Banco de Preços.\r\n\r\nId: 2373470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                "Atos": {
                    "2373561": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA EXECUTIVA\r\n\r\nPORTARIA SEINFRA Nº 185 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR DE CONTRATO E NOVA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 003/2020, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS.\r\n\r\nA SUBSCRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela RESOLUÇÃO SEINFRA Nº 126 de 21 de outubro de 2021, com fulcro no art. 1º, inciso XII, a qual dispõe sobre a delegação de competência para a prática como Ordenador de Despesas, de atos de gestão orçamentária, financeira, contratual e licitatória, e da outras providências:\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a Administração Pública tem o poder-dever de planejar, gerenciar, acompanhar e fiscalizar a atuação da contratada, de modo a garantir o adimplemento do objeto contratado, bem como detectar, antecipadamente, práticas em desconformidades ou defeituosas; \r\n\r\n- a necessidade de padronização dos procedimentos atinentes à gestão e fiscalização dos contratos administrativos;\r\n\r\n-a exoneração de integrantes da antiga Comissão de Fiscalização do contrato;\r\n\r\n- a importância de propiciar aos agentes públicos, de forma sintetizada e objetiva, orientações de caráter preventivo; \r\n\r\n- o disposto nos arts. 67, 73 e 74 da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho 1993, e no art. 239 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979; \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor do Contrato, bem como, a Nova Comissão de Fiscalização para o acompanhamento, gestão e fiscalização do Contrato nº 003/2020, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro, através da SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS E A EMPRESA ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS, por meio do Processo nº SEI-E-17/026/0054/2020, que tem como objeto a prestação de serviços Elaboração de projeto executivo e construção de unidade modular tipo hospitalar para atendimento e tratamento dos pacientes infectados pela Covid-19.\r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO \r\n\r\nMonyque Valim de Oliveira - Id Funcional nº 5107494-0.\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nRômulo Fabrício da Silva Oliveira - Id Funcional nº 5121217-0(Presidente)\r\n\r\nLeonardo dos Santos Lombardi - Id Funcional nº 5121088-6\r\n\r\nErica Lourdes Pozzi Araújo - Id Funcional nº 5109668-4\r\n\r\nArt. 2º - Caberá ao Gestor e aos Fiscais da Comissão, os atos concernentes ao acompanhamento da execução do contrato, além do previsto nos artigos 12 e 13 do Decreto Estadual nº 45.600/2016, incumbindo-lhes: \r\n\r\nI - verificar se a execução do contrato está sendo realizada em conformidade com o objeto do mesmo; \r\n\r\nII - anotar, em registro próprio, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou impropriedades observadas;\r\n\r\nIII - adotar, no limite de sua competência, as providências que julgar necessárias à preservação dos interesses do Estado, promovendo a atestação dos documentos fiscais e praticando os demais atos indispensáveis à boa e regular execução do contrato sob sua responsabilidade; e\r\n\r\nIV - solicitar a seus superiores, em tempo hábil, para a adoção das medidas cabíveis, as providências que ultrapassarem a competência da Comissão de Fiscalização.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLANDIJARA LÚCIA SILVA DUARTE\r\n\r\nSubsecretária Executiva\r\n\r\nId: 2373561"
                    ],
                    "2373560": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nATA INTERNA DA CPL REFERENTE A SESSAO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA DE PREÇOS E RESULTADO FINAL DA CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2021/SEINFRA\r\n\r\nÀs 10:00 horas do dia 11 de fevereiro de 2022, no departamento de LICITAÇÃO, 2º andar, situada a Rua Campo de São Cristóvão 138, na cidade do Rio de Janeiro RJ, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação - CPL, presentes os membros: LIANDRO MARINHO RODRIGUES como Presidente, FREDERICO BRANDÃO LORENZONI e GABRIELLA FELIX CUPOLILLO como membros titulares e ANA CRISTINA PARISI como membro suplente. Para a deliberar sobre o resultado da análise da proposta de preço sobre a CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 005/2021/SEINFRA que tem por objetivo a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO E DRENAGEM NA LOCALIDADE DE VILA NOVA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO-RJ, processo administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017, com valor estimado de R$ 43.286.382,68 (quarenta e três milhões, duzentos e oitenta e seis mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta e oito centavos). Prosseguindo, na verificação da conformidade e compatibilidade da documentação apresentada, após manifesto dos técnicos os quais detém a responsabilidade técnica pela análise da proposta, no qual ambos afirmam através do indexador nº 28410140 e 28551586 que a proposta apresentada pela SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, atende aos preceitos estabelecidos no Edital, habilitando a proposta apresentada. Diante do manifesto elencado, a CPL DECLARA VENCEDORA a empresa SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 42.418.533/0001-38, no valor de R$ 29.640.142,22 (vinte e nove milhões seiscentos e quarenta mil, cento e quarenta e dois reais e vinte e dois centavos), sendo este o valor total licitado. Cumpre destacar, que fora realizada a consulta junto ao Cadastro de Fornecedores do Estado por meio do sistema SIGA e consultado o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS através do portal de Transparência da Controladoria Geral da União, para verificar se consta em nome da licitante SOPE - SOCIEDADE DE OBRAS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA, alguma penalidade que impeça a sua participação e fora constatado que a não há ocorrência em nome da empresa. A CPL informa aos licitantes que as informações apresentadas na presente ATA estão disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informação SEI-RJ, para a consulta dos interessados. Quanto a intenção de interposição de recurso contra a decisão da CPL, esta ATA será devidamente publicada em DOERJ para que os licitantes participantes do certame possam manifestar seu direito de recurso em conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 1993 com base no seu artigo nº 109. Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados, lavrando-se a presente Ata, que, lida e aprovada, vai assinada pelo Presidente e Equipe de Apoio.\r\n\r\nProcesso Administrativo n° SEI-E-17/001/781/2017.\r\n\r\nId: 2373560"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS \r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 10/02/22\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES GLOBAIS SETORIAIS DO MÊS DE JANEIRO/22 - 13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 711/22\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra sem desoneração\r\n\r\n01.050.... 5018\r\n\r\n05.100.... 6615\r\n\r\n05.103.... 5011\r\n\r\n05.105.... 9014\r\n\r\n05.205.... 4612\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada\r\n\r\n01.050.... 4605\r\n\r\n05.100.... 6008\r\n\r\n05.103.... 5011\r\n\r\n05.105.... 7811\r\n\r\n05.205.... 4124\r\n\r\nProcesso nº SEI-170002/000301/2022.\r\n\r\nId: 2373345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                "Atos": {
                    "2373493": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 2210 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO INTERESSADAS EM CELEBRAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NÃO REMUNERADO NA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio, bem como o art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração, e atendendo a proposta da Diretoria de Pessoal (DP/PMERJ), Processo nº SEI- 350088/000051/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que define, classifica e disciplina as relações de estágio;\r\n\r\n- O art. 116 da Lei n° 8.666/93 que rege genericamente a celebração de Termo de Cooperação, Contratos, Acordos e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da Administração;\r\n\r\n- a solicitação da Diretoria Geral de Saúde - DGS, acerca das necessidades de suas unidades subordinadas, quanto a necessidade de estagiários para atuarem auxiliando seus profissionais;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo mencionados, para compor a comissão responsável pelo Edital de Credenciamento de Instituições de Ensino interessadas em celebrar Termos de Cooperação Técnica para a concessão de Estágio não remunerado na Secretaria de Estado de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - SEPM, conforme relação abaixo:\r\n\r\nNome completo\r\n\r\nCPF\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nSuelen Bazoni Seródio\r\n\r\n117.937.957-89\r\n\r\n5007813-5\r\n\r\nEdson Luiz Santos da Silva\r\n\r\n015.053.557-02\r\n\r\n241915-1\r\n\r\nJéssica Silveira Guedes\r\n\r\n132.301.147-10\r\n\r\n5110041-0\r\n\r\nErika Monteiro Cardoso\r\n\r\n131.855.667-85\r\n\r\n5014703-0\r\n\r\nDamiana Braga de Santana\r\n\r\n082.127.397-32\r\n\r\n5102470-5\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores pertencentes aos quadros de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar - SEPM, membros da referida comissão, quando do período de credenciamento, irão atuar nas ações que compreende todas as fases do processo, com prejuízo do exercício ordinário e extraordinário de sua atividade.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2021\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2373493"
                    ],
                    "2373351": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2022\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 21 de abril de 2021, MAURÍCIO SENA MIRANDA, 1º TEN PM RG 90.230, para exercer as funções de Encarregado de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado da CINT/ SSI. Processo nº SEI-350099/000383/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 10 de fevereiro de 2020, ULISSES DA COSTA GOMES, CAP PM RG 77.647, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 18º BPM designado por ato de 19/01/2022, publicado em D.O. de 27/01/2022. Processo nº SEI-350104/000780/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2020, JORGE LUIS DA SILVA DIAS, CAP PM RG 78.253, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 18º BPM. Processo nº SEI-350104/000780/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 09 de setembro de 2021, RAFAEL ESTEVAM IGLESIAS DE FREITAS, 1º TEN PM RG 104.580, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 20º BPM designado por ato de 19/01/2022, publicado em D.O. de 27/01/2022. Processo nº SEI-350037/004416/2020.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10 de setembro de 2021, ROMULO BARRETO MOUTINHO, 1º TEN PM RG 106.411, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Subunidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 20º BPM. Processo nº SEI-350037/004416/2020.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 19 de agosto de 2021, DANIEL HENRIQUE BATISTA DE LIMA, CAP PM RG 88.471, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 15º BPM designado por ato de 15/06/2018, publicado em D.O. de 19/06/2018. Processo nº SEI-350032/002472/2021.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20 de agosto de 2021, GUSTAVO TAVERES SILVEIRA, 1º TEN PM RG 88.431, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 15º BPM. Processo nº SEI-350032/002472/2021.\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 02 de outubro de 2020, MONIQUE MAURICIO TAVARES, 1º TEN PM RG 90.865, das funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 27º BPM designado por ato de 17/08/2020, publicado em D.O. de 04/09/2020. Processo nº SEI-350044/002295/2020.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 03 de outubro de 2020, JÚLIO COUTO OLIVEIRA, 2º TEN PM RG 106.405, para exercer as funções de Agente de Bens Móveis de Unidade Administrativa e Responsável por Bens em Almoxarifado do 27º BPM. Processo nº SEI-350044/002295/2020.\r\n\r\nId: 2373351"
                    ],
                    "2373270": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350169/000263/2021 - Empresa REFORÇO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, registrada no CNPJ sob o n° 03.318.817/0001-09 - DECIDO pelo (i) Impedimento de licitar e contratar com administração pública do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 02 (dois) meses e (ii) Descredenciamento no SIGA pelo prazo de 06 (seis) meses, (iii) multa administrativa de 1% do valor do contrato, instruídas, respectivamente, no art.7° da Lei 10.520/2002, Art. 87, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e as sanções previstas no Contrato 094/2020 cláusula XIII, por falhar na execução contratual, sendo o inadimplemento grave ou inescusável de obrigação assumida pelo contratado. .\r\n\r\nId: 2373270"
                    ],
                    "2373324": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350452/000172/2022 - AUTORIZO em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2373324"
                    ],
                    "2373275": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350118/000782/2022 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2373275"
                    ],
                    "2373346": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\n*PORTARIA SEPM Nº 04 DE 20 DE ABRIL DE 2020 \r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO ORDENADOR DE DESPESAS, no uso das atribuições legais previstas no art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979 e o art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME, foi a única licitante do pregão eletrônico nº 019/2019 - PMERJ, no qual o objeto foi a aquisição e instalação de projetores multimídias, suportes e telas de projeção, conforme especificação detalhada no termo de referência. Contudo, a licitante ofereceu valores acima do estimado pela PMERJ para os itens 02, 03 e 04, ademais, declinou no item 01 após arrematá-lo, incidindo por tanto no item 17 e seus subitens II e V do edital do pregão eletrônico, que dispõem, respectivamente, sobre as sanções administrativas e demais penalidades da licitante ao não manter a proposta, a ausência do envio, bem com a recusa do envio do seu detalhamento, de sua proposta quando encerrada a etapa competitiva, desde que não esteja fundamentada na demonstração de vício ou falha na sua elaboração, que evidencie a impossibilidade de seu cumprimento; e comportar-se de modo inidôneo, a prática direcionada a prejudicar o bom andamento do certame ou do contrato, tais como fraude ou frustação do caráter competitivo do procedimento licitatório, ação em conluio ou em desconformidade com a Lei, indução deliberada a erro no julgamento, prestação falsa das informações inverídicas, ou que contenha emenda ou rasura, destinados a prejudicar a veracidade do seu teor original. Fato este determinante para o pregão ser declarado fracassado. Fato este que ensejou em embaraços a rotina administrativa, como o retardo na execução do objeto além de prejudicar o certame da licitação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alicerçada no que preconiza previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/2002; art. 82, § 1º da Lei nº 287/1979; art. 35, parágrafo único do Decreto nº 3.149/1980 e nos artigos 86 e 87 da Lei nº 8.666/1993, instaurar o presente Processo Administrativo Sancionatório, franqueando-lhe o direito a ampla defesa e ao contraditório, para apurar ocorrência prima facie de inexecução de Contrato Administrativo, perpetradas pela empresa NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELLI - ME, situada na Av. das Américas, nº 7935, sala 0540 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.279-081, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.373.748/0001-56, em honrar o Contrato Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º - Substitui o 2º TEN PM RG 106.446, ID Funcional n° 5089667-9, Antônio Carlos Rodrigues Almeida Noronha da DLP, pelo CB PM RG 92.852, ID Funcional nº 4416701-6 Diego Costa Trindade, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nArt.3º - Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a contratada sujeita às sanções correlatas de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato em questão, bem como às demais cominações legais, positivadas no artigo 7º da lei nº 10.520/2002. E subsidiariamente as sanções previstas nos artigos 86 e 87, incisos, I, II, III, IV da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArt. 5º - Cabe ao Gestor do Contrato adotar as medidas do poder de cautela de garantia contratual, desde que prevista no instrumento convocatório, conforme art. 56 da lei 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 6º - Com fulcro nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado a Contratada, a oportunidade de juntar ao sobredito processo as provas necessárias à defesa, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo.\r\n\r\nOutrossim, os autos do processo administrativo SEI-350094/000475/2020 estão disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0, o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico, situada no endereço da Rua Evaristo da Veiga nº 78, térreo, Centro do Rio de Janeiro, CEP 20031-040, das 09h00min até 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690 e e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nANGELO DA COSTA PEREIRA \r\n\r\nOrdenador de Despesas\r\n\r\n*Republica por incorreções no original publicado no D.O. de 28.04.2020.\r\n\r\nId: 2373346"
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                    "2373461": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350094/000475/2020- SUBSTITUO o encarregado 2º TEN PM RG 106.446, ID Funcional n° 5089667-9, ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES ALMEIDA NORONHA da DLP, pelo CB PM RG 92.852, ID Funcional nº 4416701-6 DIEGO COSTA TRINDADE, da DGAL, conforme preconiza o Manual para aplicação de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total dos contratos administrativos.\r\n\r\nId: 2373461"
                    ],
                    "2373458": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL \r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350035/003746/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nDE 11/01/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350092/000200/2022 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\nOmitido no D.O. de 12.01.2022.\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350120/001263/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350063/005559/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO SEI-350057/002606/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350130/002935/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350042/002934/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1647 de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350515/001755/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11.02.2022.\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350195/001189/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350169/001842/2021 - APROVO, a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350013/001125/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a resolução SEPM nº 1645. de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350101/000386/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350101/000385/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1647, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350523/004479/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-350487/003311/2021 - APROVO a presente Prestação de Contas em conformidade com a Resolução SEPM nº 1645, de 14 de setembro de 2021.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.02.2022.\r\n\r\nId: 2373458"
                    ],
                    "2373336": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit's Pré hospitalares. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa C. B. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS AS.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350506/000265/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 103/21.\r\n\r\n4 - ATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 15 CM X 1,80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 0,96\r\n\r\nQUANTIDADE: 1.854 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.779,84\r\n\r\n5 - \"ATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 20 CM X 1,80 M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056\"\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1,28\r\n\r\nQUANTIDADE: 1.854 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.373,12\r\n\r\n6 - ATADURA, TIPO: CREPOM TIPO I, MATERIAL: 100% ALGODAO CRU, 13 FIOS/CM2, TAMANHO: 30CM X 1.80M, EMBALAGEM: INDIVIDUAL, ACABAMENTO: UNIFORME, BORDAS ACABADAS, ISENTA DE RASGOS, IMPUREZAS E FIAPOS, NORMA: NBR 14056\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 1,91\r\n\r\nQUANTIDADE: 1.854 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.541,14\r\n\r\nId: 2373336"
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                    "2373337": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0003/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit's Pré hospitalares. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa MEDEVICES PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350506/000265/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 103/21.\r\n\r\n2 - TORNIQUETE TATICO, TIPO: EXTREMIDADES AUTOAJUSTAVEL, MATERIA PRIMA: FITA DE POLIAMIDA E HASTE DE POLIMERO, TRAVAMENTO: DUPLO, DIMENSOES: 4 CM ~ 4,5 CM X 63 ~ 75 CM, APLICACAO: ESTANCAMENTO DE HEMORRAGIAS MEMBROS SUPERIORES E INFERIORES, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 350,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 618 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 216.300,00\r\n\r\n14 - CURATIVO HIDROGEL, TRATAMENTO: SELO TORACICO - CURATIVO ADESIVO OCLUSIVO VENTILADO ESTERIL, COR: INCOLOR, APLICACAO: EM FERIDAS ABERTAS DE TORAX - PNEUMOTORAX ABERTO, FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 359,90\r\n\r\nQUANTIDADE: 88 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 31.671,20\r\n\r\nId: 2373337"
                    ],
                    "2373338": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0004/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit's Pré hospitalares. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DENT SERV COMÉRCIO E SERVIÇOS CORRELATOS DE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350506/000265/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 103/21.\r\n\r\n7 - COMPRESSA GAZE, TIPO: ESTERIL, MATERIAL: ALGODAO, LARGURA: 7,5CM, COMPRIMENTO: 7,5CM, NUMERO FIOS: 13 FIOS/CM, DOBRA: 05 DOBRAS e 08 CAMADAS, COR: BRANCO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 0,59\r\n\r\nQUANTIDADE: 8.652 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.104,68\r\n\r\n9 - MACA TIPO PRANCHA, TIPO: DOBRAVEL, MATERIAL: TECIDO POLIAMIDA (RIP STOP), SUPORTA CARGA DE 130 ~ 140 KG, FORMATO: MACA PADIOLA - CESTA ALPINA, COMPRIMENTO: 1,90 CM, CINTO: SEM CINTO, ACABAMENTO: 4 ALCAS 4 MM NAS 2 LATERAIS E 2 ALCAS 5 MM NAS BASES EM POLIESTER DE ALTA RESISTENCIA, LARGURA: 90 CM, ESPESSURA: N/D, FECHAMENTO CINTO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 287,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 618 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 177.366,00\r\n\r\n11 - MANTA / COBERTOR TERMICO, MATERIAL: POLIESTER METALIZADA, APLICACAO: RESGATE DE PACIENTE, TAMANHO: 2,10 X 1,40 M, CARACTERISTICAS ADICIONAIS: ALUMINIZADA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 6,59\r\n\r\nQUANTIDADE: 88 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 579,92\r\n\r\n16 - MOCHILA RESGATE, MATERIAL: POLIAMIDA (NYLON 600 D) IMPERMEAVEL RESINADO COR PRETA, ACESSORIOS / COMPONENTES: COM ORGANIZADORES INTERNOS, ALCAS E PAINEL TRASEIRO ACOLCHOADOS COM TELA RESPIRAVEL, ALCAS DE OMBROS AJUSTAVEIS E REMOVIVEIS, CORREIAS DE COMPRESSAO LATERAIS, FECHAMENTO: ZIPER BIDIRECIONAL, DIMENSOES: 32 ~ 35 X 42 ~ 45 X 20 ~ 25 CM (L X A X P), 30L, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 342,10\r\n\r\nQUANTIDADE: 88 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 30.104,80\r\n\r\n17 - TALA IMOBILIZACAO PROVISORIA MEMBROS/DEDO, MATERIAL: ALUMINIO, REVESTIMENTO: ESPUMA / ETILENO ACETATO VINILA, TIPO: N/D, TRATAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 30 CM, LARGURA: 8 CM, APLICACAO: MEMBROS SUPERIORES/INFERIORES, FIXACAO: FITAS VELCRO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 11,96\r\n\r\nQUANTIDADE: 88 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.052,48\r\n\r\n18 - TALA IMOBILIZACAO PROVISORIA MEMBROS/DEDO, MATERIAL: ALUMINIO, REVESTIMENTO: ESPUMA / ETILENO ACETATO VINILA, TIPO: N/D, TRATAMENTO: N/A, COMPRIMENTO: 53 CM, LARGURA: 8 CM, APLICACAO: MEMBROS SUPERIORES/INFERIORES, FIXACAO: FITAS VELCRO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 15,24\r\n\r\nQUANTIDADE: 88 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.341,12\r\n\r\nId: 2373338"
                    ],
                    "2373339": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0005/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit's Pré hospitalares. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350506/000265/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 103/21.\r\n\r\n5 - LUVA PROCEDIMENTO DESCARTAVEL, TIPO: NAO ESTERILIZADA, COR: NATURAL, MATERIAL: BORRACHA NATURAL (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: ATOXICA, HIPOALERGENICA, RESISTENTE AO CONTATO COM SUBSTANCIAS QUÍMICAS., DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: N/D, COMPRIMENTO PUNHO: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 34,56\r\n\r\nQUANTIDADE: 238 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 8.225,28\r\n\r\nId: 2373339"
                    ],
                    "2373340": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0006/2022/510100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Kit's Pré hospitalares. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR e a empresa HEMOCAT COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar desta publicação.\r\n\r\nGESTOR DA ATA: YURI CHAGAS ROBLES DE FARIA\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-350506/000265/2020. Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preço nº 103/21.\r\n\r\n12 - BANDAGEM ELASTICA, TIPO: ISRAELENSE, LARGURA: 15 CM, COMPRIMENTO: 4,5 M, FECHAMENTO: TRAVA DE FECHAMENTO DE POLICARBONATO COSTURADO A EXTREMIDADE DA ATADURA, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE (LATEX), TIPO ESTERILIZACAO: ATOXICA, HIPOALERGENICA, RESISTENTE AO CONTATO COM SUBSTANCIAS QUÍMICAS., DESENHO: AMBIDESTRA, ACABAMENTO: LISA, TAMANHO: MEDIO, ESPESSURA: N/D, COMPRIMENTO PUNHO: N/D, LUBRIFICACAO: COM PO BIOABSORVIVEL\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: R$ 130,00\r\n\r\nQUANTIDADE: 176 UN\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 22.880,00\r\n\r\nId: 2373340"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Polícia Civil": {
                "Atos": {
                    "2373396": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPOL Nº 316 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL, em exercício, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº SEI-360002/000015/2022;\r\n\r\n- que a Lei Estadual nº 287/79 prevê, em seu artigo 82, que os Secretários de Estado são competentes para autorizar despesas, movimentar as contas e transferências financeiras, e, no § 1º do mesmo dispositivo, acrescenta que essa competência poderá ser objeto de delegação, mediante ato normativo expresso; e\r\n\r\n- que, conforme consta no Decreto-Lei nº 239/1975, art. 13, “a delegação de competência deverá ser utilizada como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões”;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Delegado de Polícia Raissa Maria dos Santos Celles, ID n° 565.806-3, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, tais como:\r\n\r\nI - autorizar, de forma isolada, despesas, bem como expedição de NAD's, reconhecimento de dívidas, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamentos e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a abertura de licitações, aprovar os respectivos resultados e adjudicar os objetos dos certames, bem como anulá-las e revogá-las;\r\n\r\nIII - dispensar licitações e reconhecer a inexigibilidade nos casos previstos em lei;\r\n\r\nIV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nV - reconhecer dívidas;\r\n\r\nVI - autorizar a concessão de adiantamentos e aprovar ou impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nVII - autorizar a aquisição de passagens aéreas e a concessão de diárias;\r\n\r\nVIII - autorizar procedimentos e emitir procurações para fins de desembaraços Aduaneiros;\r\n\r\nIX - proferir a decisão prevista no art. 3º § 2º e alínea “b” do art. 7º da Resolução SEPC nº 671, de 28 de Setembro de 1994.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento deste Ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SEPOL nº 189, de 24 de setembro de 2020.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nVALERIA DE ARAGÃO SÁDIO GOULART VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Civil\r\n\r\nem Exercício\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no DOERJ de 11/02.2022.\r\n\r\nId: 2373396"
                    ],
                    "2373342": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nAPOSENTA GREGORIO DE SOUSA LIMA, Identidade Funcional nº 2.949.372-2, matrícula nº 193.529-5, Investigador Policial, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo nº SEI-360006/000027/2022.\r\n\r\nId: 2373342"
                    ],
                    "2373341": [
                        "I - Apostila",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL \r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nATO DE 10/05/2021 - D.O. DE 11/05/2021 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 104288-3/2021, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo SERGIO SIMÕES CALDAS, Identidade Funcional nº 2.963.614-0, matrícula nº 815.912-1, Delegado de Polícia, de 1ª classe, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº SEI-360049/000074/2021, inserido no Processo nº SEI-360004/000048/2022.\r\n\r\nATO DE 09/01/2018 D.O. DE 11/01/2018 - Com base no Decreto nº 46.594, de 12/03/2019, e tendo em vista o que consta na determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Administrativo nº 108226-6/2019, fica retificado o fundamento legal da Aposentadoria do servidor inativo ROBERTO LUIS SOUZA VELASCO, Identidade Funcional nº 2.942.843-2, matrícula nº 263.066-3, Inspetor de Polícia, classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005. Processo de Aposentadoria nº E-09/265/25/2017, inserido no Processo nº SEI-360004/000049/2022.\r\n\r\nId: 2373341"
                    ],
                    "2373292": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360274/000048/2021 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROGERIO DE MELO ROCHA, Identidade Funcional n° 2.997.844-0, matrícula nº 810.889-6, Perito Legista de 1ª classe, com efeitos a contar de 04-02-2022: vencimento-base atribuído ao cargo de Perito Legista de 1ª classe (Lei nº 3586/2001 e Lei nº 6833/2014), no valor de R$ 3.070,35; 230% de Gratificação por Atividade Periculosa (art. 4º da Lei 1591/1989 do Decreto 21.391/1995), no valor de R$ 7.061,80; 45% de Triênio (Lei nº 802/1965), no valor de R$ 4.559,47; 10% GHP (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 307,04; Gratificação Atividade Técnica Científica (Lei nº 3586/2001), no valor de R$ 3.070,35.\r\n\r\nId: 2373292"
                    ],
                    "2373427": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/002496/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 41/21 (SCO 11312/1404/21) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360320/001335/2020 - DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 09/2020 (E-36/219/267/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nPROCESSO SEI-360320/000982/2021 - DEFIRO a prorrogação de prazo do Processo Administrativo Disciplinar nº 15/21 (E-36/150/76/19) por 90 (noventa) dias, com base no artigo 1º, inciso II da Resolução SEPOL nº 055/2019.\r\n\r\nId: 2373427"
                    ],
                    "2373476": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360007/000109/2022 - ANGELO FERRARI ROBERTO, Técnico Policial de Necropsia, ID funcional nº 4.385.232-7, períodos base: 29/06/2010 a 27/06/2015 e 28/06/2015 a 25/06/2020 - 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 2373476"
                    ],
                    "2373315": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360050/000057/2022 - ANTONIO CLAUDIO VIEIRA GIULIASSE, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 2.942.076-8, Período-base: 03/04/2015 a 25/06/2020 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2373315"
                    ],
                    "2373294": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/02/2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-360048/000070/2022 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID. funcional nº 571020-0, Período base: 06/04/2012 a 04/04/2017 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2373294"
                    ],
                    "2373362": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE \r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360190/000021/2022 - RACHEL ORNELLAS DE SOUSA, Inspetor de Polícia, ID. Funcional nº 5.033.156-6, Período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019 - 03 (três) meses. CONCEDO Licença-Prêmio.\r\n\r\nId: 2373362"
                    ],
                    "2373477": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360091/000081/2021 - CONCEDO à DAIANA APARECIDA COELHO BRESSAN, Oficial de Cartório Policial, ID 4.416.980-9, segundo período de licença aleitamento, qual seja: 19/01/2022 e 17/02/2022.\r\n\r\nId: 2373477"
                    ],
                    "2373445": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE \r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360118/000043/2022 - LUIS SERGIO BUSSU DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.457-4 - 196 dias ao IBGE.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360118/000043/2022 - LUIS SERGIO BUSSU DA SILVA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 4.177.457-4 - 429 dias ao Governo do Estado do Espírito Santo.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360103/000027/2020 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.993.563-6 - 363 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360161/000034/2022 - WELLINGTON SILVA DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 5.013.435-3 - 307 dias à Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nANOTE-SE para fins de aposentadorias, os tempos de serviços de efetivos exercício prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nPROC. Nº SEI 360103/000027/2020 - PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA, Inspetor de Polícia, ID Funcional n° 2.993.563-6 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/04/1991, publicado no DORJ n° 082 de 02/05/1991, a averbação de tempo de serviço de 358 dias prestado ao Ministério do Exército, através do Processo E-09/672/132/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 2373445"
                    ],
                    "2373313": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 19 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/01/2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-360268/000005/2022\r\n\r\nOnde se lê: ...01/12/2014 a 29/12/2019 ...\r\n\r\nLeia-se: ...01/12/2014 a 29/11/2019 ...\r\n\r\nId: 2373313"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "2373316": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP Nº 907 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nAPROVA O PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA E O PLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) PARA O ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, Processo nº SEI- 210071/000098/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar o Plano de Ensino de Inteligência Penitenciária para o ano de 2022, conforme o Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 2° - Aprovar o Plano de Matérias (PLAMA) do 15º CINPE, conforme o Anexo II desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3° - O 15º CINPE será dirigido pelo Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário, competindo-lhe expedir os atos pertinentes.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nFERNANDO VELOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\nPLANO DE ENSINO - 15º CINPE\r\n\r\n1. Finalidade: Orientar, planejar e desenvolver o ensino de Inteligência Penitenciária (IPEN) a ser implementado pela SISPEN.\r\n\r\n2. Objetivo: Qualificar e especializar, os profissionais que atuam nas áreas de inteligência do sistema penitenciário e da segurança pública.\r\n\r\n3. Referências Legais:\r\n\r\n- Decreto nº 46.633, de 04 de abril de 2019, que dispõe sobre a estrutura do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ).\r\n\r\n- Decreto n° 45.126, de 13 de janeiro de 2015, Doutrina de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), que orienta e padroniza a atuação das agências integrantes do SISPERJ, na qual a SISPEN está inserida. \r\n\r\n- Decreto n° 39.756, de 21 de agosto de 2006, que institui o Sistema de Inteligência Penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária (SINPEN), como integrante do Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ), cabendo-lhe planejar e executar as atividades de inteligência no âmbito da SEAP.\r\n\r\n- Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que cria o CINPE.\r\n\r\n- Resolução SEAP nº 487, de 28 de maio de 2013, do Secretário de Estado de Administração Penitenciária, que estabelece critérios para concessão de gratificação de que trata o Decreto n° 38.258/2005, alterado pelo Decreto n° 44.194/2013.\r\n\r\n4. Atividades de ensino: Para o ano de 2022 estão previstas 02 (duas) turmas a serem composta por profissionais que atuam nas áreas \r\n\r\nde inteligência do sistema penitenciário e da segurança pública, sendo esta normativa, referente ao primeiro curso a ser ministrado.\r\n\r\n4.1. 15º Curso de Inteligência Penitenciária (15º CINPE):\r\n\r\n- Tipo do curso: Formação em Inteligência Penitenciária.\r\n\r\n- Locais de funcionamento: Auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SISPEN e áreas externas (exercícios operacionais e visitas institucionais).\r\n\r\n- Período de duração: de 18 de março a 15 de abril de 2022.\r\n\r\n- Dias de funcionamento: das segundas às sextas-feiras.\r\n\r\n- Horário de funcionamento: das 09 h às 17 horas.\r\n\r\n- Carga horária:160 h/aula;\r\n\r\n- Vagas: 35 (trinta e cinco).\r\n\r\n- Período de inscrição: de 21 a 25 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nPLANO DE MATÉRIAS (PLAMA) -15º CINPE/2022\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nMATÉRIAS\r\n\r\nCARGA HORÁRIA\r\n\r\n(HORAS/AULA)\r\n\r\nI. INTRODUÇÃO A ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n02 HORAS/AULAS\r\n\r\nII. FUNDAMENTOS DOUTRINARIOS\r\n\r\n08 HORAS/AULAS\r\n\r\nIII. PRODUÇÃO DE CONHECIMENTO\r\n\r\n28 HORAS/AULAS\r\n\r\nIV. OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n40 HORAS/AULAS\r\n\r\nV. CONTRAINTELIGENCIA\r\n\r\n12 HORAS/AULAS\r\n\r\nVI. ORGANIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE INTELIGÊNCIA\r\n\r\n04 HORAS/AULAS\r\n\r\nVII. INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA\r\n\r\n22 HORAS/AULAS\r\n\r\nVIII. PALESTRAS\r\n\r\n16 HORAS/AULAS\r\n\r\nIX. ATIVIDADES COMPLEMENTARES\r\n\r\n28 HORAS/AULA\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n160 HORAS/AULAS\r\n\r\nId: 2373316"
                    ],
                    "2373559": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Processo n SEI-210070/000296/2022.\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR os candidatos, abaixo relacionados, ao cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I - Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para iniciarem Estágio Experimental com duração de 08 (oito) meses, de acordo com o item 1.1 do Edital do concurso realizado no ano de 2003:\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CÔRTES\r\n\r\nAção nº 0513031-03.2015.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/091548/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAção nº 0384959-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/015273/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n05\r\n\r\n1570\r\n\r\n001177141\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nAção nº 0308250-82.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/025072/2021\r\n\r\n06\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\nAção nº 0334314-27.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/019325/2021\r\n\r\n07\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\n08\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAção nº 0010171-50.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000755/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n3519\r\n\r\n000603210\r\n\r\nMAURÍCIO CÂNDIDO BARBOSA\r\n\r\nAção nº 0082189-35.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037704/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n4394\r\n\r\n000947300\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAção nº 0014057-86.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/015669/2021\r\n\r\n11\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009070/2021\r\n\r\nId: 2373559"
                    ],
                    "2373308": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA DO SISTEMA \r\n\r\nPENITENCIÁRIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEAP/SSISPEN Nº 01 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI AS INSTRUÇÕES REGULADORAS DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (SEAP), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INTELIGÊNCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, no uso de suas atribuições legais, devidamente autorizado pelo Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em atenção à Resolução SEAP n° 176, de 29 de maio de 2007, tendo em vista a necessidade de uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), formando, qualificando e especializando os profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP) conforme Processo nº SEI 210071/000096/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que através do Decreto nº 39.756/2006, foi criado o Sistema de Inteligência Penitenciária (SINPEN), sendo a Superintendência de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) a agência Central deste subsistema pertencente ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (SISPERJ);\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 46.633 e Decreto nº 45.126, de 13 de janeiro de 2015, que aprova a nova da Doutrina de Inteligência de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (DISPERJ), que dispõem sobre a qualificação do profissional de Inteligência Penitenciária, que deverá ser realizada por intermédio de específicos e sistemáticos programas de formação, de aperfeiçoamento e treinamento permanente, uma vez que dependem diretamente da existência de requisitos cognitivos próprios, de um sistema de educação e da existência de um código de ética próprio, seguinte a normativas impostas pela Doutrina de Inteligência;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir as instruções reguladoras do 15º CINPE que têm por finalidade dispor sobre a missão, a organização, o ensino, as atribuições, bem como a matrícula e o desligamento dos alunos.\r\n\r\nArt. 2° - O 15º CINPE será coordenado pela Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN), e será realizado no auditório da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, localizado no 4º andar do Prédio da Central do Brasil - Praça Cristiano Otoni S/N - Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 3º - O 15º CINPE tem como propósito uniformizar a atuação das Agências de Inteligência (AI) do Sistema de Inteligência Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SINPEN), dotando-as de profissionais habilitados ao desempenho das atividades pertinentes, e tem os seguintes objetivos:\r\n\r\nI. formar o profissional de inteligência, de acordo com a doutrina de inteligência em vigor, em âmbito estadual e federal, com aplicabilidade no sistema penitenciário;\r\n\r\nII. proporcionar ao profissional de inteligência, condições técnicas para exercer as atividades pertinentes ao SINPEN;\r\n\r\nIII. identificar os aspectos históricos que levaram à criação da atividade de IPEN;\r\n\r\nIV. Fazer compreender os fundamentos e os conceitos básicos da atividade;\r\n\r\nV. fazer compreender a metodologia para a Produção de Conhecimento de IPEN;\r\n\r\nVI. identificar as ações, as técnicas e os tipos de operações utilizadas para reunir os dados necessários para a produção de conhecimento de IPEN;\r\n\r\nVII. caracterizar a atuação do ramo Contrainteligência na IPEN.\r\n\r\nArt. 4° - O 15º CINPE destina-se aos profissionais que atuam na área de Inteligência Penitenciária (IPEN) e Inteligência de Segurança Pública (ISP).\r\n\r\nI. a Subsecretaria de Inteligência do Sistema Penitenciário (SISPEN) poderá realizar Levantamento de Dados Biográficos dos indicados, reservando-se o direito de não os matricular ou de desligá-los durante o curso;\r\n\r\nII. a oferta das vagas será definida pela SISPEN;\r\n\r\nIII. As indicações dos candidatos deverão ser realizadas através de ofício, e mediante o envio de uma Ficha de Indicação de Candidato (FIC) pelo correio eletrônico d8.sispen@seap.rj.gov.br;\r\n\r\nIV. a resposta ao convite será aceita até o dia 25 de fevereiro 2022, pois este procedimento possibilitará à SISPEN dispor de tempo útil para o remanejamento das vagas;\r\n\r\nV. a SISPEN não dispõe de alojamentos. O ônus financeiro referente as despesas com alimentação e hospedagem para participar do 15º CINPE será de responsabilidade do candidato;\r\n\r\nVI. a matrícula será efetivada pela SISPEN;\r\n\r\nVII. os candidatos indicados para o 15º CINPE deverão estar em plenas condições de saúde e aptos a execução de atividades que exijam esforços físicos.\r\n\r\nArt. 5° - O 15º CINPE terá a seguinte estrutura orgânica:\r\n\r\nDireção-Geral: LUCIANO JOÃO SOARES FILHO, Inspetor de Polícia Civil, Subsecretário de Inteligência do Sistema Penitenciário;\r\n\r\nDireção Adjunta: PAULO EDUARDO FERREIRA DE PAULA, Policial Penal, Chefe do Serviço de Qualidade de Ensino;\r\n\r\nCoordenação: ALESSANDRA ROSA ALTMAYER ODAWARA, Policial Penal;\r\n\r\nMonitoria: JULIANA DE ALMEIDA VIEIRA BARBOSA SIMÕES, Policial Penal;\r\n\r\nCorpo Docente;\r\n\r\nCorpo Discente.\r\n\r\nArt. 6° - São atribuições da Direção-Geral e Direção-Adjunta:\r\n\r\nI. dirigir o ensino;\r\n\r\nII. dar cumprimento às determinações emanadas dos escalões superiores, e as constantes nas normas, portarias e resoluções da SEAP;\r\n\r\nIII. estabelecer as diretrizes de planejamento do curso;\r\n\r\nIV. julgar recursos impetrados pelos alunos a respeito de notas, conceitos e provas;\r\n\r\nV. desligar e excluir do curso.\r\n\r\nArt. 7° - São atribuições da Coordenação:\r\n\r\nI. assessorar a Direção em suas atribuições;\r\n\r\nII. elaborar e atualizar junto ao corpo Docente e sob a supervisão da Direção, os seguintes documentos, básicos para o funcionamento do curso: Grade curricular do curso e Plano de Matérias (PLAMA);\r\n\r\nIII. quadro de Trabalho Semanal (QTS);\r\n\r\nIV. receber e encaminhar à direção do curso os recursos dos alunos a respeito de notas, conceitos de provas e trabalhos, emitindo seu parecer;\r\n\r\nV. encaminhar para a Direção a pontuação final dos alunos;\r\n\r\nVI. planejar as atividades do curso e a execução das avaliações formativas;\r\n\r\nVII. zelar pelos equipamentos utilizados no curso;\r\n\r\nVIII. promover a logística necessária a todas as atividades inerentes ao curso;\r\n\r\nIX. propor o desligamento do curso, do aluno que incidir no art. 15 da presente portaria;\r\n\r\nX. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral ou pela Direção Adjunta.\r\n\r\nArt. 8° - São atribuições da Monitoria:\r\n\r\nI. preparar o local da instrução, no que diz respeito ao material necessário para o desenvolvimento da instrução (meios auxiliares, equipamentos, etc);\r\n\r\nII. acompanhar e assessorar o instrutor em sala, bem como nos exercícios externos;\r\n\r\nIII. realizar outras atividades determinadas pelo Diretor-Geral, pela Direção Adjunta ou pelo Coordenador do curso.\r\n\r\nArt. 9° - São atribuições do Corpo Docente:\r\n\r\nI. preparar com antecedência as instruções de suas matérias;\r\n\r\nII. observar os preceitos regulamentares, diretrizes, normas e instruções estabelecidas;\r\n\r\nIII. primar pela pontualidade em cada instrução.\r\n\r\nArt. 10 - A avaliação do rendimento e da aprendizagem do aluno será apurada por meio de:\r\n\r\nI. 01(uma) verificação de múltipla escolha com 50 (cinquenta) questões, valendo 0,20 (zero vírgula vinte) centésimos cada questão, com 05(cinco) alternativas, contendo todas as disciplinas ministradas no curso, somando 10 (dez) pontos;\r\n\r\nII. 01 (um) trabalho de Produção de Conhecimento, por escrito, valendo 10 (dez) pontos;\r\n\r\nIII. avaliação prática da disciplina Operações de Inteligência, valendo 10 (dez) pontos.\r\n\r\n§ 1° - No cômputo final das notas, será considerada a média aritmética das notas da verificação de múltipla escolha (10 pontos), a pontuação da disciplina Produção de Conhecimento (10 pontos) e prática da disciplina Operações de Inteligência (10 pontos), cujo resultado será expresso numa escala de 0 (zero) à 10 (dez) pontos, com centésimos, caso aferido.\r\n\r\n§ 2° - As verificações deverão ser formais, utilizando documento próprio da coordenação do curso, para a devida comprovação da pontuação do aluno no cômputo final das notas.\r\n\r\nArt. 11 - O prazo para apresentação de recursos impetrados pelos alunos, inicia-se às 16 h 00 min do dia da vista de prova, encerrando-se às 16 h:00 min do primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nArt. 12 - Será considerado aprovado no 15º CINPE o aluno que obtiver a nota igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.\r\n\r\nParágrafo Único -Não haverá aproximação de décimos ou centésimos, nem para mais, nem para menos.\r\n\r\nArt. 13 - A frequência às aulas é obrigatória e o número máximo de horas/aula que o aluno poderá faltar durante o curso será:\r\n\r\nI. faltas justificadas: 24 h/a (vinte e quatro) horas-aula, ou seja, não ultrapassar 15% do total de horas/aula do curso;\r\n\r\nII. faltas não justificadas: 08 h/a (oito) horas-aula.\r\n\r\n§ 1º - Consideram-se faltas justificadas:\r\n\r\nI. aquelas devidamente documentadas por meio de atestado médico;\r\n\r\nII. falecimento de familiares até 2º grau, devidamente comprovado por meio de certidão de óbito;\r\n\r\nIII. cumprimento de ordem judicial;\r\n\r\nIV. os casos omissos serão avaliados pela Direção-Geral, Adjunta e Coordenação do Curso.\r\n\r\n§ 2º - Os alunos que ultrapassarem os limites de faltas estabelecidas neste artigo serão desligados.\r\n\r\n§ 3º - A cada hora/aula de faltas não justificadas, será descontado 0,1 (um décimo) na pontuação final do aluno.\r\n\r\n§ 4º - Não serão consideradas as justificativas sem comprovação das alegações.\r\n\r\n§ 5º - A tolerância máxima de atraso em cada tempo de aula será de 15 (quinze) minutos, sendo contabilizado falta após este período.\r\n\r\nArt. 14 - Ao término do curso haverá uma classificação final por ordem decrescente, de acordo com a pontuação atingida.\r\n\r\nParágrafo Único - Havendo empate, terá precedência:\r\n\r\nI. o aluno de maior idade;\r\n\r\nII. o aluno que obtiver a maior nota na prova objetiva de múltipla escolha;\r\n\r\nIII. antiguidade na instituição.\r\n\r\nArt. 15 - O aluno será desligado ou excluído do curso por:\r\n\r\nI. revelar conduta incompatível, ou cometer atos de indisciplina, que inviabilizem a sua permanência no curso;\r\n\r\nII. plagiar exercícios de cursos anteriores ou do curso em andamento, sendo o fato caracterizado ainda que tenha havido consentimento pelo(s) autor(es) original(is);\r\n\r\nIII. ultrapassar o limite de faltas citados no artigo 13;\r\n\r\nIV. desempenho insuficiente na avaliação;\r\n\r\nV. necessidade de serviço;\r\n\r\nVI. interesse próprio;\r\n\r\nVII. motivo de saúde;\r\n\r\nVIII. faltar a quaisquer das atividades avaliativas do curso.\r\n\r\nArt. 16 - O ato de exclusão é de competência da Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenador do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral emitirá parecer final sobre o referido ato.\r\n\r\nArt. 17 - Os participantes das atividades do 15º CINPE deverão usar traje compatível com o local de sua realização.\r\n\r\nArt. 18 - A frequência é obrigatória e o curso será realizado COM prejuízo do serviço, nos dias e horários das aulas, quando os alunos deverão permanecer integralmente à disposição da SISPEN.\r\n\r\nArt. 19 - Os alunos inscritos deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e caso seja servidor da SEAP/RJ possuir credencial para dirigir viaturas válidas.\r\n\r\nArt. 20 - Os alunos inscritos deverão apresentar na abertura do curso comprovante de vacinação para COVID. Caso o aluno apresente durante o curso qualquer sintoma relacionado a COVID 19, este deverá se afastar imediatamente e realizar novo exame PCR ou teste rápido (Antígeno). Apresentando a Coordenação exame inativo o aluno poderá retornar ao curso e caso o resultado do exame seja positivo, o aluno será desligado do curso.\r\n\r\nArt. 21 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão formada pelo Diretor-Geral, Diretor Adjunto e Coordenadora do Curso, que sob a presidência do Diretor Geral, que emitirá parecer final.\r\n\r\nArt. 22 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUCIANO JOÃO SOARES FILHO\r\n\r\nSubsecretario de Inteligência do Sistema Penitenciário\r\n\r\nId: 2373308"
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                    "2373506": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA JONAS LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.01.2022\r\n\r\nDESIGNA os servidores, abaixo relacionados para compor a Comissão Técnica de Classificação desta Unidade Prisional: \r\n\r\nPRESIDENTE: \r\n\r\nDIRETOR, Policial Penal MARCOS PAULO ATAN DE OLIVEIRA, ID: 4336872-7, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nSUBDIRETOR, Policial Penal RICARDO EDUARDO CUSTÓDIO, ID: 4269979-7, Subdiretor;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal MARCELO DE JESUS OLIVEIRA, ID: 5091261-5, Chefe do Serviço de Segurança e Disciplina;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal ROBERTO COSTA DA SILVA, ID: 2009456-6, Chefe do Serviço de Administração;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal ALFREDO SOARES RIBEIRO, ID: 4382630-0, Chefe do Serviço de Classificação e Tratamento;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal JULIO CESAR FERREIRA FERRO, ID: 570808-7, Chefe da Seção de Bens e Valores;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal SERGIO DA ROCHA DIAS, ID: 2007344-5, Chefe da Seção de Manutenção;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal CLAÚDIO MARCELO GOMES DA SILVA, ID: 4252488-1, Chefe da Seção de Turma I;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal MARCIO HENRIQUE SACRAMENTO SILVA, ID: 5091263-1, Chefe da Seção de Turma II;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal BRUNO PESSOA DA COSTA, ID: 5023612-1, Chefe da Seção de Turma III;\r\n\r\nSERVIDOR, Policial Penal EVANDRO SOARES RIBEIRO, ID. 4393181-2, Chefe da Seção de Turma IV.\r\n\r\nDeixa de nomear o Psicólogo, a Assistente Social e o Psiquiatra por não contar com estes profissionais na Unidade. Processo SEI nº 210074/000149/2022.\r\n\r\nId: 2373506"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "2373494": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 14 de fevereiro de 2022, a servidora: 2º SGT BM Q06/ACD/02 LETÍCIA DE OLIVEIRA CORRÊA, RG 30.477, ID Funcional: 002642491-6, em substituição a servidora 1º SGT BM Q06/ACD/00 LUCIANA CORRÊA CARNAVAL, RG: 26.888, ID Funcional: 000613551-0, para compor a Comissão de fiscalização setorial suplente do contrato nº 106/2021, oriundo do Processo nº SEI-270058/002354/2020, firmado com a empresa NEUROPHOTO EQUIPAMENTOS LTDA, a referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas que seguem elencadas abaixo. A referida comissão deverá ao disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e demais rotinas, conforme site www.cbmerj.rj.gov.br. Processo nº SEI-270064/000183/2022.\r\n\r\nId: 2373494"
                    ],
                    "2373350": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE PESSOAL INATIVO E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27036/1710/2013 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2013, os proventos de REINALDO CESAR PEREIRA SCHELB, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 8.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27104/0008/2018 - FIXADOS, com validade a contar de 07/04/2018, os proventos de ELEGLIER DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27058/0036/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 11/06/2016, os proventos de LUIZ CARLOS GONÇALVES THEODORO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.150.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/021/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 30/01/2019, os proventos de MARCIO JEFFERSON DOS SANTOS MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27142/0018/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20/05/2017, os proventos de ANDERSON DA COSTA MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27075/0002/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 20/06/2016, os proventos de MIRYAN CARLA FREIRE NADALUTTI, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.961.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270223/2083/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 29/04/2005, os proventos de ANTONIO CARLOS RODRIGUES GIL, Soldado BM Reforma, RG: 12.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/0056/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 18/04/2017, os proventos de LUCIANO ALCUNHA MEDEIROS DA SILVA, Subtenente BM Reforma, RG: 14.516.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27089/0019/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 27/01/2018, os proventos de JOSE CARLOS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 10.196.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 27140/0107/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 19/10/2015, os proventos de ISAAC DE SOUZA RUBERT, 3º Sargento BM Reforma, RG: 15.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 27107/0012/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 23/05/2016, os proventos de ANTONIO CARLOS AUGUSTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270307/000405/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2020, os proventos de JOÃO PAULO DO VALLE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000436/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de GILBERTO MARCELO MORAES ALMEIDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.028.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/002169/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09/12/2020, os proventos de JOSIANI BASTOS GOMES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.347.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/001878/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 17/11/2020, os proventos de CHARLES MARINS DA SILVA, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 53.428.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000437/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de JULIO CESAR GUIMARAES PARANHOS DE OLIVEIRA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 42.414.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000092/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO ANGELO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 25.620.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000439/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de EMILIA LIRA DE SOUZA GAMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000055/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 19/08/2020, os proventos de ALEXANDRE PINTO ROMANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.008.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000380/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2020, os proventos de ALTEMAR DA COSTA ROSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.190.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001867/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08/12/2020, os proventos de HUMBERTO DOS ANJOS FELIPPE, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 15.948.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270313/000412/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de ROBERTO VENTURA DINIZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.468.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270326/000169/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2020, os proventos de FABIO ARILSON NOGUEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001064/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2020, os proventos de CANUTO JOSE DE AGUIAR, Subtenente BM Reforma, RG: 15.884.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27084/0010/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 24/06/2017, os proventos de EVANDRO REIS DE SOUZA AGUIAR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.123.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27097/0023/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 20/01/2018, os proventos de JORGE RICARDO SIRINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/135/001760/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 05/11/2019, os proventos de ROBERTO BARBOSA TEIXEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.666.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000580/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.219.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270061/000186/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de ELIANE DANTAS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.578.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000752/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de ALEXANDRE CAMPOS FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 25.713.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000057/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de AROLDO MAURICIO CRUZ SERRAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000011/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2021, os proventos de LUIZ CARLOS DE SOUZA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 16.469.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/001469/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24/09/2020, os proventos de ANA DA SILVA HILARIO MANTOVANI, 1º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 30.824.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000158/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2020, os proventos de EDSON LIMA DO NASCIMENTO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/001487/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2020, os proventos de RAYMOND DOMINGOS MOURA RIBEIRO DOS ANJOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001418/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 31/10/2020, os proventos de IZABEL CRISTINA ABRAHAM MARCOS, 3º Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 42.515.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000775/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08/09/2020, os proventos de ANDRE LUIS SILVA MORAIS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000461/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de ANDERSON CERDEIRA DE AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000026/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de RONALDO ALVES DE MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.050.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270311/000339/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de MARCELO ADRIANO DE SOUZA CALADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.892.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000635/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de JONAS DOS SANTOS SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001755/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de IARA DE ALMEIDA FRANÇA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 27.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000033/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de JULIO ANTONIO CORREA, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 43.317.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000751/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de REGIS BORDADAGUA RODRIGUES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.500.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000748/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de ALBERTO DA SILVA MOREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000329/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de JOSE CARLOS FERREIRA DE BARROS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.369.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270060/000448/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 04/01/2021, os proventos de MARCIA GALARDO MARTINS DOS SANTOS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 18.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/002036/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de MARCO ANTONIO COSTA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.604.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001364/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23/09/2020, os proventos de FREDERICO LANDEIRA MOTA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 22.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001402/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09/10/2020, os proventos de MARIO D AMICO LEITE, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270106/000297/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 07/10/2020, os proventos de SERGIO POLICARPO SENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.557.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/000375/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 04/03/2020, os proventos de MARCELO DOS SANTOS LATTO, Subtenente BM Reforma, RG: 13.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001632/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 01/10/2020, os proventos de PAULO ROBERTO SILVA DO CANTO, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.873.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001873/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26/11/2020, os proventos de GEORGE ANDRE SIMOES DE MIRANDA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.795.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000131/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de JORGE TEIXEIRA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.210.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000245/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de VALTER DE AQUINO RIBEIRO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000107/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de SHEILA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.641.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000013/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2021, os proventos de MANUEL DE JESUS PEREIRA LOUREIRO, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 16.505.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000597/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2021, os proventos de LUIZ HENRIQUE ALVES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.632.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000837/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de MARCELO ABEL MARINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270117/000145/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de MARIO CESAR DE AMORIM ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001128/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de AGNALDO JOSE DE LIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001016/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de LUCIO ALVES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001081/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de MILTON DA SILVA RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.615.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001112/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de CARLOS AUGUSTO DE MATTOS SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000050/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13/07/2021, os proventos de LUIZ HENRIQUE SCHWARTZ TAVARES, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 17.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000532/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2021, os proventos de MARCOS COSTA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000962/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de CARLOS CESAR MARQUES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/001241/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de LIGYDO FERREIRA VAZ NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.974.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000743/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03/12/2020, os proventos de EDSON ANTONIO ALVES FARIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.218.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27/140/088/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 06/02/2019, os proventos de LUCIANO FERNANDES CUNHA, Cabo BM Reforma, RG: 21.288.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000410/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de JOSE JORGE BEZERRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001582/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de JOSE MAURO DE MOURA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000127/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 19.938.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270307/000516/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de MARCO AURELIO FARIAS DE VASCONCELLOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.259.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000009/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de EDGAR DOS SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.459.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000016/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/01/2021, os proventos de MARCELO LINHARES NOGUEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000116/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2021, os proventos de ELSON BATISTA BRAGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.599.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001479/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/11/2020, os proventos de ANA PAULA TAVARES DE FREITAS BEZERRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.571.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000062/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2021, os proventos de FATIMA VIGUERA NERY LEÃO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.341.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270144/000009/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de SERGIO RICARDO FERREIRA DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000128/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.639.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000008/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2020, os proventos de VANDREIA DE FIGUEIREDO E SILVA ALVES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 21.625.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001563/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de LUIZ TORRES MARQUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.853.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270307/000506/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de RENATO MARTINS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000035/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de PATRIQUE WELBER ATELA DE FARIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270061/000228/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/11/2020, os proventos de ANDREIA OLIVEIRA DA COSTA LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.623.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270051/000305/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de JAIRO SILVEIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000018/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA FONTES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000035/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de WILLAME LOUZEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000231/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de JOSE LUIS BATISTA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.603.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270028/000563/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 30/11/2020, os proventos de AURIMAR BENTO DONATO, Major BM Reserva Remunerada, RG: 9.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000024/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2021, os proventos de CARLOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.384.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001620/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000095/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de CARLOS EDUARDO DE SOUZA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.476.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000059/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de MARCOS FONTES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.519.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000050/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de ROBSON MENDES RODRIGUES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 25.661.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270307/000507/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO PAZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.446.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000072/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2021, os proventos de CLAUDIO LUIZ FERREIRA SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001332/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de SIDNEY JOSE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.176.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000026/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de GASPAR DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.831.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270066/000110/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de CLAUDIA REGINA BARBOSA DE BARROS, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.839.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000219/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2021, os proventos de ANA VERAS DE SOUSA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 30.995.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000013/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 06/01/2021, os proventos de SERGIO BARBOSA CORREA, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 9.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000328/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de ADAUBERTO PIZZO CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.821.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000541/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de CLEBER BARCELOS FERREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270024/000073/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de ROBERTO CARLOS MARTINS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270061/000037/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2021, os proventos de PAULO CESAR MARINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270019/000211/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/11/2020, os proventos de MARIA DO CARMO FERREIRA GABRIEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.491.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/000060/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2021, os proventos de EDUARDO GOMES ANGELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.363.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/142/2015 - REFIXADOS, com validade a contar de 26/12/2017, os proventos de ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 8.827.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000023/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/02/2021, os proventos de EDNARDO RAMOS DOS REIS, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 9.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000028/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de KLEBER FRANCISCO SOBRAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.487.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000253/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de JOAO AVELINO DOS SANTOS NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270109/000062/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de ROGERIO GONCALVES DE MEDEIROS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 14.642.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001762/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26/10/2020, os proventos de CARLOS AUGUSTO MELLO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.252.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000952/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 22/01/2021, os proventos de MARCO ANTONIO CAPARELLI LEANDRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.313.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000165/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de ORLANDO BARROS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.826.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000155/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de FLAVIO DE OLIVEIRA BASTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270025/000061/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 01/04/2021, os proventos de GILSON CLEMENTINO HANSZMAN, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 18.691.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270013/000165/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de MARCIO NEVES DO VALLE, Major BM Reserva Remunerada, RG: 13.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270133/000033/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de GEORGE WILLIAM DOS SANTOS SILVA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.172.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000361/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de MARCELO DE OLIVEIRA AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.408.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000343/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de ISABEL CRISTINA VIANNA MORAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000147/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de ELCIO ANTONIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.825.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000365/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de FABIO DE OLIVEIRA SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.402.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000072/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de JOSE MAURO FREITAS SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.878.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000457/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ROBERTO LUIS DE ALMEIDA NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.588.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270059/000659/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26/08/2020, os proventos de ALESSANDRO BUENO NARENTE, 1º Sargento BM Reforma, RG: 21.238.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270025/000070/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de RUI DE SOUZA BAPTISTA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270077/000268/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de ALCIMAR RIBOURA PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270108/000195/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de JULIO GOMES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270030/000115/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de RENATO JOSE DE OLIVEIRA NETO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000233/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de ARI GOMES CONCEIÇÃO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 24.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000031/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de DANILO GONCALVES DO NASCIMENTO, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000341/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de FABIO BATISTA RIBEIRO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000029/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de CLAUDIO JULIAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.490.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270110/000269/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de CESAR VIEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000476/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de ELIAS RIBEIRO PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270053/000043/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de LUIS FERNANDO FALCAO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000138/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de WALDEMI DOS SANTOS RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000367/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO SILVA DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.810.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000354/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ALEXSANDRO VEIGA RAPOSO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.043.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000287/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ADEILDO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.607.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000551/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de JUNIO EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.131.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000218/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de RONALDO DE PAULA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.719.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000560/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de MARCIO CLEMENT CORDEIRO DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270026/000243/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de RONALDO PEREIRA CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.698.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000287/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de LUIZ HENRIQUE DE BRITO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 21.587.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000134/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ANTONIO FRANCISCO DA CUNHA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.125.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000224/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de WELLINGTON LIMA DE BRITO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.251.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/000411/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de WESLEY ANTUNES PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.890.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000135/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de MARCIA CRISTINA KISS, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 49.423.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000264/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de NELSON DA SILVA SARAGOCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.647.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000297/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de MARCIA DOS SANTOS SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.006.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000903/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de JOAO MARCOS DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.783.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000227/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/05/2021, os proventos de CARLOS RENATO NUNES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.113.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000010/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 28/12/2020, os proventos de CRISTINA ORTIZ MENEZES, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 19.302.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270001/000563/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de ERIVALDO DO NASCIMENTO MATOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.904.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000473/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de MARCELO XAVIER DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 21.529.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270307/000498/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de JOSE ROBERTO NUNES DE MENDONCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000140/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de LUIS FERNANDO DE PINHO CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.963.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/001978/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09/12/2020, os proventos de CARLA VALERIA DE OLIVEIRA LIMA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 32.792.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000355/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.522.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270102/000142/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de LUIZ CARLOS FLORES DE PINA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.797.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000156/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de JOAO AUGUSTO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000365/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de EVANDRO DIOGO DOMINGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.893.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001612/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2020, os proventos de JOARES MAIA DOS SANTOS, 1º Tenente BM Reforma, RG: 41.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000258/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de NILSON PEREIRA LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.539.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000072/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de JORGE EDUARDO LOPES RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000274/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de VALTER FERREIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.253.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000014/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 05/01/2021, os proventos de FRANCISCO LOPES DA SILVA, Major BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 7.489.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000436/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.048.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/000460/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de STENIO GOMES JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.055.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000371/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ALFREDO MARQUES WERLY, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000275/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de MARCOS ANDRE NUNES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.815.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270039/000148/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de GLAUCIA VALERIA BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.524.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000401/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de EDUARDO GUIMARAES CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.536.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000119/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de JOSE GUILHERME RODRIGUES FERREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.166.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000237/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de JOSE GERALDO ALVES ENNES DE ALMEIDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.830.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000231/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de FLAVIO ADRIANO NEIBA DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.770.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001603/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 26/11/2020, os proventos de ADRIANNE DA SILVA BRANDAO POZZATO, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.886.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000375/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de ALEX CARNEIRO DE ASSIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.861.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000599/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de AUREMAR DO AMPARO MONTEIRO GARRIDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.058.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/000344/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de JOSE RICARDO MONTEIRO MARTINS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.203.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000251/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2021, os proventos de JOSEPH HENRI EL MANN, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.320.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000204/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de CARLOS ALBERTO RODRIGUES NOBRE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.041.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000008/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2021, os proventos de MICHELE NASSIF DE SOUZA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.185.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000068/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de SERGIO RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000133/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de ALEXANDRE DE SOUZA LEMELLE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.126.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270051/000023/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de EVERSON DA SILVA RIBEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000387/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.653.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000012/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2020, os proventos de SANDRA BRIGETE MARTELLO PANNO, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 21.633.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000009/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/12/2020, os proventos de RAQUEL DE OLIVEIRA NICOLETTI, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 19.293.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/000391/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de CARLOS WAGNER DE ABREU BON, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.280.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001303/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/09/2020, os proventos de LUCIANO DE SOUSA VIEIRA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 27.846.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270115/000322/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 14/09/2020, os proventos de ANDERSON FARIAS DE SOUZA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 21.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000139/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de ROBSON CORREA NETTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000160/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de RENATO DA SILVA FARIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000451/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/05/2021, os proventos de MAURICIO JORGE MUNIZ PORTILHO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.201.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000402/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 16/04/2021, os proventos de CARLO WLADIMYR DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.957.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000193/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de PAULO ROBERTO SEIDEL JUNIOR, Cabo BM Reserva Remunerada, RG: 12.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001630/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2020, os proventos de DENNIS DOS SANTOS CRUZ, Subtenente BM Reforma, RG: 14.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000284/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de MARCOS PAULO SOARES GONCALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.882.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000118/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de GENDERSON GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.214.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000165/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de CLAUDIO LINCOLN DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.225.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270108/000005/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de ROSINEI PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.801.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000364/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2021, os proventos de RICARDO VICENZO COPELLI BARBOZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.052.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/000488/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/04/2021, os proventos de DENILSON DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 30.706.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000028/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/04/2021, os proventos de SEBASTIAO DE SA RAPOSO, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 13.843.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000008/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/12/2020, os proventos de ROBERTO MONTEIRO DA CUNHA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.410.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270064/000402/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03/12/2020, os proventos de ROBERTO MARQUES CAVALCANTI, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-27140/089/2019 - FIXADOS, com validade a contar de 27/02/2019, os proventos de IVAN SANDRO ALVES RODRIGUES, Cabo BM Reforma, RG: 31.763.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000436/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de STELLSON DA SILVA FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.624.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001572/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2020, os proventos de PAULO ALVES DO NASCIMENTO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.930.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270038/000306/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/03/2021, os proventos de LUIZ ALEXANDRE ALVES, 2º Tenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000010/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28/01/2021, os proventos de MARCELLO SILVA DA COSTA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 16.464.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000347/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de RODICLEI ESPIRITO SANTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000524/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de SERGIO SOARES FEITOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.370.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000009/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/12/2020, os proventos de JORGE ANDERSON DA SILVA PINTO, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.673.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 27140/0164/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 07/12/2016, os proventos de CRISTIANO SANTOS BARCELLOS, Soldado BM Reforma, RG: 49.103.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000337/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/04/2021, os proventos de FABIO LUIS LIMA BARBOSA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000586/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de ILCERLAND COSME DA SILVA SALES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 24.153.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000037/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 12/03/2021, os proventos de WILSON CORREA DA COSTA FILHO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.032.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000842/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de MARCELO ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.736.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000783/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO CERBINO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.382.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000875/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de JEAN LOUIS RAFAEL DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.806.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270105/000397/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de RONALDO TAVARES VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000026/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 08/03/2021, os proventos de VIRGILIO SOARES DE BRITO, 3º Sargento BM Reforma, RG: 15.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270072/000002/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2021, os proventos de RICARDO PRAZERES PIMENTEL GOMES, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270093/000107/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de VALMIR DOS SANTOS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.070.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000234/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de SIDCLEI CARDOSO FIGUEIREDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.004.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000592/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ROGERIO TAVARES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.216.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000482/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/06/2021, os proventos de LUIZ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.949.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000517/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2021, os proventos de DENILSON PEREIRA DA SILVA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.243.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000271/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/03/2021, os proventos de SEBASTIAO DA SILVA RAYMUNDO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 9.417.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270090/000339/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de EVANDRO GIL DE CASTRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.418.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000161/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2021, os proventos de CARLOS ANTONIO FARIA VALENTE, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.059.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001618/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 03/12/2020, os proventos de ROGERIO CASEMIRO DA SILVA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.907.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270309/000223/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/11/2020, os proventos de ROSIMAR DOS SANTOS SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.967.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000030/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2021, os proventos de MAURY NEVES GONZAGA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 17.452.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000414/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ADILSON SIQUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000784/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de LUIZ HENRIQUE SOARES MARINHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.077.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/001040/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de CRISTIANO DE BRITO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000165/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ADRIANO VEIGA CAVALCANTI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.181.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270084/000127/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de WASHINGTON DE OLIVEIRA RIBEIRO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 31.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000176/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/06/2021, os proventos de EDUARDO PINTO COSTA MATTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.207.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270020/000496/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ELIEBIO DOS SANTOS RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.932.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000289/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de MOISES CHAGAS DE SANTANA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 31.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000679/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 07/05/2021, os proventos de JOSIAS MATIAS DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.204.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/001023/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de LUIZ ANTONIO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000580/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ELOISA MARIA DE OLIVEIRA LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001043/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 24/02/2021, os proventos de MARCIO HENRIQUE ALVES MONTEIRO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.686.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000536/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2021, os proventos de MARCELO SANTANA REGO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000776/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2021, os proventos de ADRIANO LOUREIRO DE FREITAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.093.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000492/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/04/2021, os proventos de JARDEL ECCARD RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.012.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270058/002440/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 12/01/2021, os proventos de LUZIANA DE LIMA GAMA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.548.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000713/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 06/01/2021, os proventos de ANNE EUGENIA NUNES BORBA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000240/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 31/05/2021, os proventos de PAULO SERGIO FERNANDES DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270016/000242/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 17/02/2021, os proventos de EDISON DE OLIVEIRA MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.911.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270020/000344/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/03/2021, os proventos de MARLON MENEZES DE FIGUEIREDO, 1º Sargento BM Reforma, RG: 21.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000334/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de REGINALDO COSTA MONTEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.279.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000042/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11/06/2021, os proventos de JOACY NOGUEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.937.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000003/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2020, os proventos de PEDRO HENRIQUE RAMOS TEIXEIRA DE MIRANDA, 2º Sargento BM Reforma, RG: 42.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001097/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 10/09/2020, os proventos de LUCIANA CHAGAS DUQUE ESTRADA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 26.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI - 27140/0008/2017 - FIXADOS, com validade a contar de 05/01/2017, os proventos de MONICA DE PAIVA, Subtenente BM Reforma, RG: 18.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270020/2083/2003 - FIXADOS, com validade a contar de 29/08/2003, os proventos de ONOFRE JOSE COUTINHO, 1º Tenente BM Reforma, RG: 5.234.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001536/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 06/11/2020, os proventos de MARCELO MACIEL DE ARAUJO, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 8.836.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000054/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/06/2021, os proventos de EDSON LINCOLN FERREIRA TORRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.171.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270067/000285/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 28.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000040/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 26/04/2021, os proventos de ALEXANDRE MARQUES DA SILVA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 22.313.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000478/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de RICARDO MARTINS PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 8.754.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000505/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de IVANILDO DOMINGOS GONCALVES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.175.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270061/000237/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de ROSA GOMES DE OLIVEIRA ESTELINO, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 27.111.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000495/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de CELIA CRISTINA CAMBRA DURAN MARQUES, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.620.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000041/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/04/2021, os proventos de MAURILIO MOREIRA DE CAMPOS, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.287.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000037/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/03/2021, os proventos de LIVIA XAVIER MOULIN, Capitão BM Reforma, RG: 32.380.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000779/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de SILVIO DE SOUZA GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.353.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000289/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de EDNEIA GOMES DA COSTA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000437/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 31/05/2021, os proventos de CARLOS ALBERTO PLACIDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.209.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000611/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de REGINALDO FERNANDES TOMAZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000720/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de WENDEL RONALDO SILVA CONCEICAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/001001/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de JULIO CESAR DOS SANTOS NASCIMENTO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.057.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001354/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de REGINA CELIA EVANGELISTA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.558.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000565/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de EDUARDO LUIZ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.879.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000746/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de LINDOMAR ALEXANDRE SAMPAIO DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000684/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.195.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/000823/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de ANDRE LUIS CONCEIÇÃO DA COSTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.202.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270021/000201/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/04/2021, os proventos de JULIO CESAR VIANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.574.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000664/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de LUCIENE VIANNA ALBUQUERQUE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.532.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001034/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de GERSON SALES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.848.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000613/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de MAURICIO RIBEIRO RAMOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270084/000353/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de EVANDRO PAULO FENIZOLA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000594/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/07/2021, os proventos de ROBERTO MENDONCA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000258/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/07/2021, os proventos de HERCULES BEZERRA ANTUNES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 22.007.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000651/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO PEREIRA MACIEL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.224.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000363/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de MARCIO PASTOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.697.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000418/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/07/2021, os proventos de DANILO SILVA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.448.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001019/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de CLAUDIO ALONSO COELHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.506.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270083/000179/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de MARCO ULIAM DOS SANTOS GUIMARÃES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.944.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000569/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de ODIMAR GUIMARAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.467.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000514/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/07/2021, os proventos de MARCELO MEDEIROS ANTUNES, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.712.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000289/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de HUMBERTO MENDES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000797/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de ANDREA FERNANDES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.971.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000702/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2021, os proventos de MARCELO GOMES DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.189.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000119/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de SERGIO GOMES DE ALMEIDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.833.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000638/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/07/2021, os proventos de ROBERTO DA SILVA LOPES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.809.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270028/000078/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/02/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO DIAS DA ROCHA, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 16.367.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000346/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 25.665.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000541/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de ALBANO MACHADO DE PINA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.447.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000738/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de NILTON CESAR DE SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.769.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001020/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 16/12/2020, os proventos de ADELSON BAPTISTA BEZERRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 20.776.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000878/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de OSVALDO MAGALHAES FILHO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.680.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000689/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.031.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000332/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de RICARDO CAMPOS SANT ANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000027/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/03/2021, os proventos de MARCIA PACHECO DOS SANTOS, 1º Tenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 42.037.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270054/000571/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de EDILSON RIBAS AFFONSO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.786.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270051/000198/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO FREITAS DE SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.912.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000796/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de VANDERLEI ALBINO DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 23.841.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270062/000251/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 25/06/2021, os proventos de ANNA LAURA SALABERT DELLA BARBA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 32.158.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001140/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de ALEXANDRE COELHO CAMARA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/000791/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de AGUILAR PESSOA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.206.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000801/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de LUIZ ANTONIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 24.322.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001048/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de JESSE LUCIANO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.094.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000844/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de JOCEMIR BARROSO FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.421.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001360/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de EVANDRO DIAS DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.295.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270113/000216/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de MARCO ANTONIO PADILHA VIEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.946.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000565/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de DOUGLAS HENRIQUE PACHECO MELO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.492.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000567/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de ERNANI FERNANDES, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 42.997.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/000961/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de PAULO ROBERTO BAETA CORDEIRO GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.528.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270095/000699/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de JORGE BISPO SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.705.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000598/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/06/2021, os proventos de MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.242.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000313/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de JORGE BANDEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.236.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000452/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de FABIO LUIZ DA COSTA CABRAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.261.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270075/000120/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de MARCIA PARREIRA FREM, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 30.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/000998/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de SILAS TEIXEIRA FILHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.362.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000025/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/03/2021, os proventos de LUZIA TADEA MARTINS POL, Capitão BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 41.589.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000375/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de MANOEL FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000444/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de JOSIMAR DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.286.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001227/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de ROSELITA SILVA ROSA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.869.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270098/000920/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de WELLINGTON LUIS DA SILVA AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270068/000207/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2021, os proventos de ELANE SOARES DE MIRANDA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.940.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000051/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/07/2021, os proventos de GERSON COPELLO LOUREIRO, 3º Sargento BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 43.340.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001387/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de MARCELO PEREIRA SIQUEIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 25.592.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000474/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2021, os proventos de JORGE LUIS BORGES BARBOSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.565.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000838/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de CLEBER DE ARRUDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.512.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000036/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/05/2021, os proventos de ELTON AUGUSTO, Capitão BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 7.992.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000780/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de FERNANDO JOSE CASTOR JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.617.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000595/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/07/2021, os proventos de JORGE CARDOZO BATISTA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 14.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/000963/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 17/08/2021, os proventos de ANDRE LUIZ GOMES FERRAZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.063.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270102/000350/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/06/2021, os proventos de CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO FURTADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 17.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270139/000001/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 11/02/2021, os proventos de ALEXANDRE PLACIDO DE SOUZA, 3º Sargento BM Reforma, RG: 20.086.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000006/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11/12/2020, os proventos de CESAR AUGUSTO DE MEDEIROS, Subtenente BM Reforma, RG: 12.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270022/000058/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 25/11/2020, os proventos de RUBEM DE SOUSA COSTA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.301.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000606/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de SEBASTIAO WILSON DA SILVA SANT ANNA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/001392/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de FERNANDO PEREIRA JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.246.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270125/000507/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.485.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000932/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de JAIRO DE ALMEIDA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 16.277.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000818/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de JOSE LUIZ GONCALVES BORRE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270122/000868/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de MARCELO GUARACI DE ALMEIDA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.105.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000845/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de MONICA REGINA FILIPPO DE ALENCAR, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 28.255.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000833/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de ELDER SILVA DOS SANTOS, 3º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 42.857.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001289/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2021, os proventos de SERGIO DE CARVALHO BRAGA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000679/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/07/2021, os proventos de EDIMILSON BENVINDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.902.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000803/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de WASHINGTON LUIZ DOURADO DE AZEVEDO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.717.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000407/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/09/2021, os proventos de ALEXANDRE DA CRUZ, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270091/000962/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/09/2021, os proventos de JOHNNSON MENDES FRANCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.883.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001676/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de FLAVIO JOSÉ DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 22.303.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000383/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de GILBERTO ARAUJO DE OLIVEIRA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 15.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270119/001235/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de PAULO CEZAR TEIXEIRA DE MIRANDA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000752/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de CLAUDIO RIBEIRO GUERRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.695.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270086/000340/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de ARMANDO JUSTINO SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.721.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270154/000480/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2021, os proventos de JOSEANE CRISTINA SCHMITT SILVA, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 20.371.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000819/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de GLAUCIO FERREIRA DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.534.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000014/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/01/2021, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 16.294.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000044/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/05/2021, os proventos de ISABEL CRISTINA DE SOUZA LUIZ, Capitão BM Reforma, RG: 44.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/001632/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de WALTER FREIRE DOS SANTOS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.069.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000466/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.091.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270100/001017/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de JOSIEL DA SILVA SANTOS, Major BM Reserva Remunerada, RG: 9.983.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270154/000473/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 24/08/2021, os proventos de JORGE FERNANDO OLIVEIRA FELIX, Tenente Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 21.624.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270028/000937/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/08/2021, os proventos de DAVID PEREIRA DE SOUZA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 16.316.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000039/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 19/03/2021, os proventos de ANA DIRCE PEREIRA LEVENHAGEN DOS SANTOS, Capitão BM Reforma, RG: 28.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270124/000308/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de SERGIO MURILO RODRIGUES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.849.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000382/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de DINO CARLOS VASCONCELLOS TORRES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270077/000550/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2021, os proventos de ANDRE DE SOUZA CHAGAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 19.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/001780/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de CELIO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.039.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001569/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/09/2021, os proventos de ALEXANDRE FERREIRA GARCIA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.625.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/001313/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/08/2021, os proventos de JOAO HARINGER NETO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 44.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270094/000357/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de EDMILSON SERAFIM MENDONCA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.478.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/000990/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de RODOLPHO NONATO PACHECO BRESSAN, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/000454/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de LUIS CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.334.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000991/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2021, os proventos de CLAUDIO DA SILVA GOMES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000823/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de ROBSON CARVALHO DO NASCIMENTO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 27.053.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001324/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de MARCELO NUNES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 21.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270009/000132/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.547.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270070/000085/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/09/2021, os proventos de CLAUDIA MARCIA GOMES ROCHA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 19.525.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000826/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de NELSON ASSUMPCAO MACHADO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 9.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270052/000652/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/09/2021, os proventos de CARLOS ROGERIO PEREIRA BRUNO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.383.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000781/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de IVANILDO FIGUEREDO DE ANDRADE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.702.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270080/000998/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de SERGIO GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.073.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001235/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de WILSON INACIO DE JESUS JUNIOR, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.559.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270077/000706/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de EDUARDO DE CASTRO AZEVICHE, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.223.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/001820/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de JORGE LUIS MUNIZ DE MATOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.749.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270055/000549/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de MARCOS DA SILVA CORDEIRO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.803.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000020/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 26/01/2021, os proventos de PAULO SERGIO EMILIO, Subtenente BM Reforma, RG: 30.840.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000032/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2021, os proventos de GERCIVAL SILVA DE OLIVEIRA, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 22.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000021/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 26/01/2021, os proventos de EDELSON FERREIRA JORDAO, 1º Sargento BM Reforma, RG: 22.566.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/001646/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de SUELI PARANHOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.678.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270099/000951/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de ROSANGELA FERREIRA BAPTISTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270103/000186/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de PAULO CESAR TRINDADE PAES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.635.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001559/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de RENATO DA SILVA PESSANHA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 12.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000926/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de CARLOS MORAES DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.151.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270088/000140/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de MARCELUS LOPES FASSANO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.767.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000069/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/09/2021, os proventos de ALECIO RIBEIRO MOREIRA, 1º Sargento BM Reforma, RG: 25.612.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000031/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2021, os proventos de RENATO RODRIGUES DE CARVALHO, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 17.470.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000169/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de MARCO ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.325.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270115/000477/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de GILSON MORAES GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.282.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000761/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 15/09/2021, os proventos de JOSE AUGUSTO DA SILVA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.192.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270095/000720/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 11/08/2021, os proventos de RONALDO LUIZ ENNES ALLAO, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 53.422.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/000843/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/05/2021, os proventos de MARCUS VINICIUS MOREIRA, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 44.585.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000033/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/04/2021, os proventos de ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR, Coronel BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 18.734.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000160/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de MIZAEL DA CUNHA OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 31.333.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270145/000433/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 02/09/2021, os proventos de CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES, Coronel BM Reserva Remunerada, RG: 19.350.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000052/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 22/06/2021, os proventos de ALEXANDRE PAULA HANSZMANN, 1º Sargento BM Reforma, RG: 24.443.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000063/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/08/2021, os proventos de ALINE DALCOMUNI LOPES, Major BM Reforma, RG: 32.828.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270022/000036/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 08/09/2020, os proventos de MANUEL CLAUDINO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.552.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270067/000392/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de ANGELICA CLIMACO DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.758.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270142/000831/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de MARCOS FERNANDES GOMES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.552.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270085/000633/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de MOISES GOMES DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.375.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000164/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de CARLOS ALBERTO NEVES DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270014/000338/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 29/07/2021, os proventos de JOSE ANTONIO MUNIZ DE MENDONÇA, Major BM Reserva Remunerada, RG: 11.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270110/000761/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de JORGE ROBERTO JACQUES MORENO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001298/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de JAIR REIS MOTTA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.656.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001274/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de ROBERTO FERREIRA DE PAULA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.823.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270087/001267/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.830.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270050/000839/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de FABIO LUIS SOUSA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000155/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de LEVI CHAVES DA SILVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.336.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270117/000111/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 30/07/2021, os proventos de LUIZ ROGERIO CHAGAS DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.762.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270079/000964/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 06/10/2021, os proventos de FREDY ALEXANDRE DA SILVA BARTOLOMEU, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.842.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000733/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de VALMIR PEREIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001676/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de SILVIANE DE MATTOS BONAN MARINI, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 30.601.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270095/000966/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de CLAUDEMIR PAULINO DOS SANTOS, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 26.998.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270135/001068/2020 - FIXADOS, com validade a contar de 13/08/2020, os proventos de RENATA LARANJEIRA DIAS, 2º Sargento BM Reforma, RG: 17.979.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000552/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de JOSE RICARDO DE ARAUJO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/001022/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de ROBSON DA CUNHA CAETANO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.766.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270104/001596/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de WAGNER JOSE DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.306.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270089/001750/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DIAS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.224.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270126/000156/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/10/2021, os proventos de NILSON DA CRUZ SANTANA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270111/000965/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/10/2021, os proventos de ADEILSON JOSE SOARES, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 20.120.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270107/000757/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 16.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270022/000172/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de LUIZ CLAUDIO MARTINS DA CRUZ SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270081/000698/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 20/10/2021, os proventos de GILBERTO MOTA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.221.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270053/000218/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de RONALDO DA SILVA RODRIGUES COELHO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.239.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270084/000513/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 27/10/2021, os proventos de DANIEL LIRA DA SILVA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 15.860.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270101/001716/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de SERGIO TAVARES DOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 11.531.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000083/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de JORGE LOPES DOS REIS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 12.022.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000667/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de ALEXANDRE MARQUES CAMPOS, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 20.307.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001308/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/11/2021, os proventos de PAULO GOMES SERRAO, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.211.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270097/001185/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 04/11/2021, os proventos de ALEXANDRE DA ROCHA CARDOSO VERISSIMO, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.877.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270082/001511/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2021, os proventos de LUIS HENRIQUE DOS SANTOS TORRES, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 25.715.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001272/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2021, os proventos de PAULO RENATO LOPES CABRAL, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.835.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270022/000181/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 14/10/2021, os proventos de PEDRO CAMPOS SANTOS, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.996.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270113/000287/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/11/2021, os proventos de ROBSON CORDOVIL SIQUEIRA, 1º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 23.777.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270120/002184/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2021, os proventos de REGINA TORRES DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 18.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270123/000888/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 05/07/2021, os proventos de ANTONIO GUIMARAES DE LIRA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.676.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270078/000698/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/11/2021, os proventos de ANDERSON BORGES SANTANA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 15.581.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270118/001439/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/11/2021, os proventos de PEDRO PAULO CALVOSA DE SOUZA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 14.851.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270114/000938/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 18/11/2021, os proventos de ANTONIO CARLOS DE MELLO CORREA, Subtenente BM Reserva Remunerada, RG: 13.089.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270031/000066/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 21/09/2021, os proventos de WAGNER CORTAT PRATA, 2º Sargento BM Reserva Remunerada, RG: 14.899.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000066/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 28/09/2021, os proventos de JOSE OSVALDO FERNANDES, Subtenente BM Reserva Remunerada Ex-Offício, RG: 15.483.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270057/000847/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 09/07/2021, os proventos de PAULO DE TARSO GILSON DE OLIVEIRA RANGEL, Capitão BM Reserva Remunerada, RG: 32.504.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000055/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 23/06/2021, os proventos de BERNARDO VITOR ARLOY BECKMANN, 1º Sargento BM Reforma, RG: 20.619.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270140/000046/2021 - FIXADOS, com validade a contar de 13/01/2021, os proventos de CARLOS JORGE CORREIA DE OLIVEIRA, Subtenente BM Reforma, RG: 12.201.\r\n\r\nId: 2373350"
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            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2373502": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº2628 DE 28 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nINSTAURA TOMADA DE CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições e competências, e conforme o que consta no processo n° SEI-080002/000286/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que foi documentado através do processo SEI-080001/026170/2021, em que foram apontados possíveis irregularidades no Contrato de Gestão n.º 012/2018,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Tomada de Contas com o fito de apurar possível dano ao erário decorrente de despesas não reconhecidas, apuradas pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), quando da análise financeira das prestações de contas, referente ao período de abril a dezembro de 2019, no bojo do Contrato de Gestão nº 012/2018.\r\n\r\nArt. 2º - Designar a Comissão de Tomada de Contas que será formada pelos servidores Wenceslau Caldeira Constantino - Id. Funcional: 3096366-4 (Presidente), Anselmo Jorge Vasques de Oliveira - Id. Funcional: 3007233-6 e Soraia Cristina Botelho Rosa - Id. Funcional: 3153475-9, para realizarem, a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Declarar que as servidoras relacionadas no art. 2º desta Resolução não se encontram impedidas, conforme dispõe o caput e parágrafo único do Art. 6º da Deliberação TCE-RJ nº 279, de 24 de agosto de 2017, de atuarem no procedimento.\r\n\r\nArt. 4º - Os resultados dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas, materializados sob a forma de relatório, serão encaminhados ao Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2373502"
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                    "2373437": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SES/SUBAS Nº 17 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE CREDENCIAMENTO PARA ANÁLISE DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA BARIÁTRICA E ACOMPANHAMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES N° 003/2022, RELATIVO AO PROCESSO Nº SEI-080001/020098/2021.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE ATENÇÃO À SAÚDE, no exercício de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o aviso de publicação do Edital de Chamamento Público nº 003/2022 que, na forma disposta no Processo nº SEI- 080001/020098/2021, autorizou o credenciamento de empresas privadas de forma complementar ao SUS, para realização de CIRURGIA BARIÁTRICA E ACOMPANHAMENTOS PRÉ E PÓS OPERATÓRIOS MULTIDISCIPLINARES, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Instituir Comissão de Credenciamento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, objetivando análise dos documentos de habilitação aos pedidos de credenciamento objeto do Chamamento Público nº 003/2022, para realização de cirurgia Bariátrica e Acompanhamentos Pré e Pós Operatórios Multidisciplinares, Processo nº SEI- 080001/020098/2021.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão que trata esta Portaria, será composta pelas servidoras abaixo, sob a gestão da primeira e fiscalização das demais:\r\n\r\nLetícia Andrade Marins Passos, ID Funcional Nº 5111869-6 (Gestora), em conformidade com art.6º do Decreto nº 45.600/2016;\r\n\r\nHelen Keller Saraiva e Silva Barreto, ID Funcional Nº 3147137- 4 (Fiscal), em conformidade com art.6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\nRoberta Rodrigues da Costa Serra, ID Funcional Nº 4347798-4 (Fiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93;\r\n\r\n- JANEQUELE DE AZEVEDO, ID Funcional Nº 5094899- 7 (Fiscal), em conformidade com o art. 6º do Decreto nº 45.600/2016 c/c o art.67 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSubsecretaria de Atenção à Saúde\r\n\r\nId: 2373437"
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                    "2373497": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIAS MÉDICAS E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\n09.02.2022\r\n\r\nREADAPTA, ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, LILIANE ALVES DA SILVA, Professor Faetec I, matricula nº 3.070.302-9, ID Funcional nº 4044004-4, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 12 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nREADAPTAR, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nCARLOS RODRIGO MEIRELLES ABREU, Perito Criminal, matricula nº 3.073.154-1, ID Funcional nº 5035464-7, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nCARINE CAMPBELL RIBEIRO, Professor Docente II, matricula nº 840.245-5, ID Funcional nº 3755964-8, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nCELSO RICARDO GOMES DA COSTA, Inspetor de Polícia, matricula nº 888.942-0, ID Funcional nº 571213-0, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, fora das diligencias policiais, fora de plantão, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nCLAUDIO FARIAS FAFIANS, Inspetor de Polícia, matricula nº 889.074-1, ID Funcional nº 571322-6, fora das diligencias policiais, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nFABIO ABRANTES VIEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 3.020.128-9, ID Funcional nº 5000123-0, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nHEBE DE CARVALHO, Professor Docente I, matricula nº 844.927-4 e nº 837.603-0, ID Funcional nº 4015384-3, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE ARAUJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 937.087-5, ID Funcional nº 4318236-4, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, fora do plantão noturno, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nMARILIA BAGNOLI VILLACA, Professor Docente I, matricula nº 826.108-3 e nº 952.655-9, ID Funcional nº 3778853-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nMICHELE CRISTINE TRUGILHO SOARES, Professor Docente I, matricula nº 935.126-3, ID Funcional nº 4283745-6, em local diferente da lotação atual, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA ALVES JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 3.020.146-1, ID Funcional nº 5000315-1, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, sem dirigir veículos automotores, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nPAULO ROMBOLI, Professor Faetec I, matricula nº 223.405-2, ID Funcional nº 577584-1, sem contato direto e permanente com aluno, podendo exercer a regência de turma por período de até 30 dias no trimestre por um prazo de 24 meses, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nSANDRA AZEVEDO CASTRO, Técnico em Segurança do Trabalho, matricula nº 3.048.040-4, ID Funcional nº 5018000-2, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nSERGIO LUIZ SILVEIRA DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 822.673-0, ID Funcional nº 1969316-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora do plantão noturno, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nSIMONE DE FRANCA RIBEIRO, Odontólogo, matricula nº 865.615-9, ID Funcional nº 563458-0, fora de plantão, em local até 50km da residência atual, em local diferente da lotação atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nPRORROGAR ex ofício, pelo prazo de 1 ano, o servidor, ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 948.255-5, ID Funcional nº 4336832-8, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, fora de plantão, sendo recomendável a suspensão do porte de arma, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nPRORROGA, ex ofício, pelo prazo de 2 anos, os servidores:\r\n\r\nANA PAULA RAMOS EPIFANIO, Auxiliar de Enfermagem, matricula nº 923.390-9, ID Funcional nº 4218916-0, fora de plantão da emergência, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nFABIOLA CRISTIANE VIEIRA CAMPOS, Técnico de Enfermagem, matricula nº 835.342-7, ID Funcional nº 1983593-0, fora do plantão noturno, em local até 50km da residência atual, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA ROCHA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciaria, matricula nº 937.101-4, ID Funcional nº 4318780-3, em função sem contato habitual e permanente com presos ou detentos, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nJOAO CARLOS SOUZA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matricula nº 969.328-4, ID Funcional nº 4394665-8, em função sem contato habitual com presos ou detentos, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS AGUIAR, Investigador Policial, matricula nº 269.484-2, ID Funcional nº 3002345-9, fora das diligencias policiais, fora de plantão, em local com acesso através de rampas ou elevadores, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nSELMA FERREIRA FARIA, Professor Docente I, matricula nº 5.014.016-9, ID Funcional nº 3474996-9, sem esforço físico, devendo manter atividades pedagógicas através de ensinamento das regras do desporto e jogos que desenvolvam a psicomotrices e ou outras competências, serviços leves, em local que não implique em movimentação individual mais do que 10% do peso corporal, serviços que não exijam ortostatismo prolongado acima 20% da jornada de trabalho, cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. PROCESSO N° SEI 080014/000105/2022.\r\n\r\nId: 2373497"
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                        "I - Despacho",
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                    "2373490": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nRECONHEÇO a dívida da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 10º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (28553439), publicado no D.O. de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (28553960) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (28553869).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 10º LOTE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nDESCRIÇÃO DA DESPESA\r\n\r\nCOMPETÊNCIA\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nSEI-080001/027326/2021\r\n\r\nEPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES MÉDICA LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORIZAÇÃO DE LEITOS HOSPITALARES.\r\n\r\nDEZ/2021\r\n\r\n305.840,00\r\n\r\nId: 2373490"
                    ],
                    "2373491": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA da despesa realizada em exercício anterior a 2022 relacionada na listagem do 11º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25 de maio de 2009 (28604913), publicado no DOE de 26 de maio de 2009, inciso VI, art. 14 e no Relatório da Comissão de Sindicância Administrativa (28606682) designada pela Portaria SUBFES nº 03, de 16 de junho de 2021, publicada no D.O. de 21 de junho de 2021 (28604850).\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 11º LOTE\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da Despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nSEI-080001/025659/2021\r\n\r\nRio Med Equipamentos Biomédicos Eirelli\r\n\r\nPrestação de Serviço de Engenharia Clínica nas Unidades de Saúde da Rede SES/RJ\r\n\r\nout/2021\r\n\r\n63.744,06\r\n\r\nId: 2373491"
                    ],
                    "2373610": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.714 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INCA II, CNES Nº 2269821, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer - INCA II, CNES nº 2269821, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373610"
                    ],
                    "2373611": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.715 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INCA III, CNES Nº 2273462, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer - INCA III, CNES nº 2273462, localizado no município do Rio de Janeiro em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373611"
                    ],
                    "2373612": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.716 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 07 (SETE) LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II NO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, CNES Nº 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação de 07 (sete) leitos de UTI Pediátrica tipo II no Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373612"
                    ],
                    "2373613": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.717 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 20 (VINTE) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE, CNES Nº 7166494, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação de 20 (vinte) leitos de UTI Adulto tipo II no Hospital Municipal Evandro Freire, CNES nº 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373613"
                    ],
                    "2373614": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.718 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA A REQUALIFICAÇÃO DE 06 (SEIS) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREÉ E GUINLE, CNES Nº 2295415, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar a requalificação de 06 (seis) leitos de UTI Neonatal tipo II no Hospital Universitário Gaffreé e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373614"
                    ],
                    "2373615": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.719 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, CNES Nº 2296616, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM REGIME DE HOSPITAL DIA - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, DIAGNÓSTICOS OU TERAPÊUTICOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira - IPPMG, CNES nº 2296616, localizado no município do Rio de Janeiro, em regime de Hospital Dia - procedimentos cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373615"
                    ],
                    "2373616": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.720 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 05 (CINCO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO CTI 2 DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, CNES Nº 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 2 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373616"
                    ],
                    "2373617": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.721 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 08 (OITO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO III NO CTI 1 DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, CNES Nº 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação de 08 (oito) leitos de UTI Adulto tipo III no CTI 1 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373617"
                    ],
                    "2373618": [
                        "I - Deliberação",
                        "‘DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.722 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 05 (CINCO) LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II NO CTI 3 DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES, CNES Nº 2295423, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação de 05 (cinco) leitos de UTI Adulto tipo II no CTI 3 do Hospital Federal Cardoso Fontes, CNES nº 2295423, localizado no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373618"
                    ],
                    "2373619": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.723 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREÉ E GUINLE, CNES Nº 2295415, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO COMO UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA NO PROCESSO TRANSEXUALIZADOR MODALIDADE HOSPITALAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Universitário Gaffreé e Guinle, CNES nº 2295415, localizado no município do Rio de Janeiro como Atenção Especializada no Processo Transexualizador modalidade hospitalar, realizando cirurgias e acompanhamento pré e pós operatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373619"
                    ],
                    "2373620": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.724 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA, CNES Nº 2269775, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021; \r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital Federal de Ipanema, CNES nº 2269775, localizado no município do Rio de Janeiro no Serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373620"
                    ],
                    "2373621": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.725 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INCA I, CNES Nº 2273454, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, COMO UNIDADE DE ASSISTENCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM TERAPIA NUTRICIONAL ENTERAL E PARENTERAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Rio Janeiro, por meio dos processos nºs SEI-080001/025374/2021 e 080002/001907/2021;\r\n\r\n- a deliberação CIB-RJ Nº 6.644 de 09 de dezembro de 2021 que pactuou o novo fluxo de credenciamento/habilitação e descredenciamento/desabilitação dos serviços de média, alta complexidade e especializados, no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- que a análise e validação do processo foram realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Hospital do Câncer - INCA I, CNES nº 2273454, localizado no município do Rio de Janeiro como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral e Parenteral.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373621"
                    ],
                    "2373622": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.726 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nREVOGAÇÃO DA DELIBERAÇÃO CIB-RJ N.º 6.672 DE 18/01/2022. QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS NOS HOSPITAIS GERAIS PÚBLICOS E UNIVERSITÁRIOS, COM EXCEÇÃO DAS CIRURGIAS ONCOLÓGICAS E CARDIOVASCULARES, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR TEMPO INDETERMINADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a documentação anexada ao processo n° SEI-080001/002425/2022.\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Revogação da Deliberação CIB-RJ N.º 6.672, de 18/01/2022, publicada no DOERJ de 24/01/2022, que dispõe sobre a suspensão de todos os procedimentos cirúrgicos eletivos nos hospitais gerais públicos e universitários, com exceção das cirurgias oncológicas e cardiovasculares, no estado do rio de janeiro, por tempo indeterminado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373622"
                    ],
                    "2373626": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.727 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCOMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES DE SAÚDE COM LEITOS E/OU MACAS PARA OBSERVAÇÃO 24 HORAS OU MAIS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PAHI \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; -\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ nº 6.703, de 10 de Fevereiro de 2022; e \r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022.\r\n\r\n- O Processo nº SEI-080001/002751/2022\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde que possuem leitos e/ou macas para observação por 24 (vinte e quatro) horas ou mais nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - O Componente referido no Art. 1º integra o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde - PAHI, cujo objetivo é qualificar as unidades de saúde, com a finalidade de aprimorar a atenção à saúde para os usuários do SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O Componente contribui para obtenção de ambientes sanitariamente adequados, por meio de obras de estrutura física e instalações e/ou provimento de equipamentos e/ou mobiliários para os estabelecimentos de saúde integrantes do SUS no estado.\r\n\r\nArt. 3º - A solicitação para participar Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde que possuem leitos e/ou macas para observação por 24 (vinte e quatro) horas ou mais nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será realizada por meio de ofício por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Para os municípios fazerem jus aos recursos Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde que possuem leitos e/ou macas para observação por 24 (vinte e quatro) horas ou mais tem que pertencer à esfera administrativa pública municipal e não possuir hospital no município.\r\n\r\nArt. 5º - Os recursos a serem transferidos aos municípios serão de investimento e o valor, dos projetos analisados e compatíveis com o contido nesta deliberação e condições técnicas pertinentes, terá um teto de R$ 2.000.000,00 (dois milhões) por projeto.\r\n\r\nParágrafo Único - Será contemplado apenas um projeto por município.\r\n\r\nArt. 6º - Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhado do Projeto Assistencial do Estabelecimentos de Saúde e Memorial Descritivo. Em caso de construção ou reforma também deverá ser anexado o Anteprojeto Arquitetônico.\r\n\r\n§ 1º- Os instrutivos do Projeto Assistencial da Unidade de Saúde, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico estarão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br\r\n\r\n§ 2º - A SES/RJ fará a verificação se os documentos entregues estão de acordo com as exigências do Componente. \r\n\r\n§ 3º - Equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos conteúdos dos projetos. \r\n\r\n§ 4º - O prazo para análise e emissão de parecer preliminar da SES/RJ é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da entrega pela secretaria municipal de saúde do ofício no Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt.7º - O envio dos ofícios de solicitação para a SES/RJ deverá ocorrer a partir do dia 16/02/2022, quando os instrutivos estarão disponíveis no site da Secretaria. O prazo final do envio dos ofícios será até o dia 11/04/2022.\r\n\r\nArt.8º - Paralelamente deverá ser enviado ofício para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional - SE/CIR, da respectiva região de saúde, solicitando inclusão na pauta da primeira CIR subsequente, acompanhado da cópia do Projeto Assistencial do Estabelecimentos de Saúde\r\n\r\n§ 1º - Quando o estabelecimento for realizar atendimentos no âmbito municipal, deverá ser solicitado informe na CIR.\r\n\r\n§ 2º - Quando o estabelecimento for realizar atendimentos no âmbito regional deverá ser solicitada pactuação na CIR.\r\n\r\n§ 3º - O Projeto assistencial deverá ser apresentado, por meio de projeção visual, na reunião da CIR da Região de Saúde, para facilitar a compreensão por parte dos participantes da reunião, da solicitação em pauta. \r\n\r\nArt. 9° - As solicitações para participar do Componente poderão ser feitas por todos os municípios e serão submetidas a avalição técnica da SES-RJ, considerando os critérios abaixo:\r\n\r\nDocumentos descritos no Art. 6º;\r\n\r\nDados demográficos do município;\r\n\r\nRelevância da unidade de saúde para o município e/ou região.\r\n\r\nArt. 10 - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante publicação de nova Deliberação, ressalvando-se o objeto da Deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 11 - Será publicada Resolução Específica para cada unidade de saúde contemplada no referido Componente.\r\n\r\nArt. 12 - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do Componente, detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo e Anteprojeto Arquitetônico.\r\n\r\nArt. 13 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, para recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 14 - É vedada a utilização dos recursos para pagamento das despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 15 - A Prestação de Contas do município que receber recursos, na forma estabelecida nesta Deliberação, será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt.16 - A transferência dos recursos financeiros, objeto desta deliberação, se referem ao orçamento do exercício de 2022.\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2022 e 2023.\r\n\r\nArt. 18 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373626"
                    ],
                    "2373627": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.728 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O USO DO ORÇAMENTO DE 2022 PARA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA CONSTRUIR E/OU REFORMAR E/OU EQUIPAR E/OU MOBILIAR AS UNIDADES HOSPITALARES NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) - PAHI \r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 11 de 05 de Agosto de 2021; \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.474 de 12 de Agosto de 2021;\r\n\r\n- a Deliberação Conjunta Ad Referendum CIB-RJ nº 24 de 28 de Outubro de 2021; \r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 6.570 de 11 de Novembro de 2021; e\r\n\r\n- o documento anexado ao Processo nº SEI 080001/002748/2022\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica pactuado o uso do orçamento de 2022 (dois mil e vinte e dois), para o financiamento do Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, do PAHI, para os projetos encaminhados até o prazo de 16/11/2021 e que estão sob a análise técnica da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos aprovados serão publicados em Resolução Específica para cada hospital contemplado no referido Componente.\r\n\r\nArt. 3º - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2022 e 2023.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373627"
                    ],
                    "2373628": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.729 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPACTUA O COMPONENTE DE APOIO FINANCEIRO PARA EQUIPAR E/OU MOBILIAR OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O ANO DE 2022 DO PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS E DO PROGRAMA DE APOIO AOS ESTABELECIMENTOS AMBULATORIAIS DE SAÚDE INTEGRANTES DO SUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, e:\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Seção II, Capítulo II, do Título VIII da Constituição Federal, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro e 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei Complementar n° 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; -\r\n\r\n- a Resolução CIT nº 4, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Artigos 102 a 106 que dispõe sobre os critérios e parâmetros assistenciais para o planejamento e programação de ações e serviços de saúde no âmbito do sistema único de saúde; \r\n\r\n- a Portaria de Consolidação do SUS nº 2, de 28 de setembro de 2017, em seu XXVI, Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP), tendo como origem a Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo- se as diretrizes para a organização do componente hospitalar da Rede de Atenção à Saúde (RAS); e\r\n\r\n- a importância do fortalecimento dos estabelecimentos de saúde pública para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6584 de 11 de novembro de 2021 que pactua o Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n- a Deliberação CIB RJ n° 6584 de 11 de novembro de 2021 que pactua o Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro - PAHI\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 10/02/2022\r\n\r\n- o documento anexado ao Processo nº SEI 080001/002752/2022\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do estado do Rio de Janeiro para o ano de 2022.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Componente se refere aos dois Programas de Apoio, o dos Hospitais e o dos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde, ambos para unidades Integrantes do SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O Componente contribui para o provimento de equipamentos e/ou mobiliários adequados para atendimentos aos usuários nos estabelecimentos de saúde integrantes do SUS no estado.\r\n\r\nArt. 3º - Os municípios já contemplados com equipamentos e/ou mobiliários pelo Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar as Unidades Hospitalares nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro e pelo Componente de Apoio Financeiro para Construir e/ou Reformar e/ou Equipar e/ou Mobiliar os Centros Ambulatoriais de Especialidade e/ou Diagnóstico do Programa de Apoio aos Estabelecimentos Ambulatoriais de Saúde Integrantes do Sistema Único de Saúde no Estado do Rio de Janeiro não poderão solicitar o apoio financeiro deste componente.\r\n\r\nArt. 4º - A solicitação para participar do Componente de Apoio Financeiro para Equipar e/ou Mobiliar os Estabelecimentos de Saúde nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro será realizada por meio de ofício por parte do município, encaminhado ao Gabinete do Secretário da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria Municipal de Saúde identificará a necessidade de equipamentos e/ou mobiliários para as unidades de saúde localizadas em seu município.\r\n\r\nArt. 5º - O valor total do Componente é de total R$ 150.000.000 (cento e cinquenta milhões) para o ano de 2022.\r\n\r\nArt. 6ª - Os valores transferidos para as Secretarias Municipais de Saúde ocorrerão considerando os tetos descritos a seguir:\r\n\r\na) Até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para unidades ambulatoriais;\r\n\r\nb) Até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para hospital com atendimento de âmbito municipal; e\r\n\r\nc) Até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para hospitais com atendimento de âmbito regional.\r\n\r\nParágrafo Único - As Secretarias Municipais de Saúde só terão direito aos valores de um teto anteriormente detalhado, para cada perfil de unidade descrito. Não podendo ter duplicidade do mesmo valor de teto no próprio município.\r\n\r\nArt. 7º - Os recursos financeiros para a aquisição dos equipamentos e/ou mobiliários serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde (FES) para os Fundos Municipais de Saúde (FMS).\r\n\r\nArt. 8º - Os ofícios de solicitação para participar do Componente deverão ser encaminhados ao Gabinete do Secretário da SES/RJ, acompanhados do Projeto Assistencial e Memorial Descritivo.\r\n\r\n§ 1º - Os instrutivos do Projeto Assistencial e Memorial Descritivo estarão disponíveis no site da SES: https://www.saude.rj.gov.br/\r\n\r\n§ 2º - A SES/RJ fará a verificação se os documentos entregues estão de acordo com as exigências do Componente.\r\n\r\n§ 3º - Equipe técnica da SES/RJ fará a análise dos conteúdos dos projetos,\r\n\r\n§ 4º - O prazo para análise e emissão de parecer preliminar da SES/RJ é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da entrega pela secretaria municipal de saúde do ofício no Gabinete da Secretaria de Estado da Saúde.\r\n\r\nArt. 9° - As solicitações para participar do Componente poderão ser feitas por todos os municípios e serão submetidas a avalição técnica da SES-RJ, considerando a entrega dos documentos descritos no Art. 8°. \r\n\r\n§ 1º - As informações a seguir deverão estar presentes no Projeto Assistencial:\r\n\r\na) Quantitativo populacional do município;\r\n\r\nb) Relevância dos equipamentos e/ ou mobiliários para o município;\r\n\r\nc) Relação entre os equipamento e serviços ofertados; e\r\n\r\nd) Perfil do estabelecimento de saúde (capacidade instalada, serviços e especialidades existentes, âmbito de atendimento).\r\n\r\n§ 2º - Essas informações contidas no Projeto Assistencial serão consideradas na análise da solicitação. \r\n\r\nArt. 10 - O envio dos ofícios de solicitação para a SES/RJ deverá ocorrer a partir do dia DD/MM/2022, quando os instrutivos estarão disponíveis no site da Secretaria. O prazo final do envio dos ofícios será até o dia DD/MM/2022.\r\n\r\nArt.11 - Paralelamente deverá ser enviado ofício para a Secretaria Executiva da Comissão Intergestores Regional - SE/CIR, da respectiva região de saúde, solicitando inclusão na pauta da primeira CIR subsequente, acompanhado da cópia do Projeto Assistencial.\r\n\r\n§ 1º - Quando o equipamento e/ou mobiliário for utilizado em unidades com atendimentos no âmbito municipal, deverá ser solicitado informe na CIR.\r\n\r\n§ 2º - Quando o equipamento e/ou mobiliário for utilizado em unidades com atendimentos no âmbito regional deverá ser solicitada pactuação na CIR.\r\n\r\n§ 3º - O Projeto assistencial deverá ser apresentado, por meio de projeção visual, na reunião da CIR da Região de Saúde, para facilitar a compreensão por parte dos participantes da reunião, da solicitação em pauta. \r\n\r\nArt. 12 - A aquisição dos equipamentos e/ou mobiliários solicitados e a alocação dos mesmos nas unidades de saúde é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde. \r\n\r\nArt. 13 É vedada a utilização dos recursos para pagamento de despesas de custeio, por não serem consideradas como despesas fins do Componente.\r\n\r\nArt. 14 - Será publicada Resolução Específica para cada projeto contemplado no referido Componente.\r\n\r\nArt. 15 - Os valores previstos poderão ser alterados pela SES/RJ, mediante nova publicação, ressalvando-se o objeto da deliberação, que não pode ser modificado.\r\n\r\nArt. 16 - Será firmado Termo de Compromisso de Executar as Ações de acordo com a finalidade do Componente, detalhada no Projeto Assistencial, Memorial Descritivo, que constará, como anexo, em cada da Resolução emitida.\r\n\r\nArt. 17 - O gestor municipal deverá informar, via ofício, os números da conta corrente e agência bancária do banco Bradesco, de titularidade do Fundo Municipal de Saúde, bem como o número do CNPJ do FMS, para o recebimento das transferências financeiras.\r\n\r\nArt. 18 - A Prestação de Contas do município que receber recursos será realizada de acordo com a legislação vigente.\r\n\r\nArt. 19 - Os recursos transferidos do FES para os FMS se referem ao orçamento de 2022. \r\n\r\nArt. 20 - Os recursos transferidos terão como vigência de execução os exercícios de 2022 e 2023.\r\n\r\nArt. 21 - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE O. CHIEPPE\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373628"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373398": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.02.2022 \r\n\r\nPROC. Nº SEI-080004/000008/2022 - JOAQUIM LAUREANO DA SILVA, Id nº 21138702 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço em atividade vinculada ao regime da Previdência Social, nos períodos de: 01.07.1979 a 02.01.1980 e de 03.01.1981 a 22..07.1984, num total de 1482 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2373398"
                        ],
                        "2373450": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1059/2022 - EXONERAR NELSON RODRIGUES COSTA NETO, Id Funcional n° 5126439-0, a contar de 01/02/2022, do cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Nova Iguaçu I (Cabuçu), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº SEI-080007/001359/2022\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 1060/2022 - NOMEAR HARRISSON SOARES COSTA, para exercer, com validade a contar de 02/02/2022, o cargo de livre provimento de Diretor Assistencial, com lotação na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H Nova Iguaçu I (Cabuçu), da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Nelson Rodrigues Costa Neto. Proc. nº SEI-080007/001359/2022\r\n\r\nId: 2373450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2373300": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1605\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, e da outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-E-03/001/1419/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários à EMOP com vistas à elaboração de projetos de arquitetura e demais projetos necessários para obras no CE DOM HELDER CÂMARA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 075100 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0441.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 162.525,40\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Superintendência de Infraestrutura e Logística da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1606\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, o Decreto n° 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, e da outras providências, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI-E-03/001/1421/2018,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralização de recursos orçamentários à EMOP com vistas à elaboração de projetos de arquitetura e demais projetos necessários para obras no CE PROFA MARIA NAZARETH C. SILVA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022 - Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC\r\n\r\nUO: 18010 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nUG: 180100 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 075100 - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP\r\n\r\nUO: 07510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.122.0441.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nNatureza de Despesa\r\n\r\nFonte de Recurso\r\n\r\nMês\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n100\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nR$ 92.601,99\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá vir acompanhada de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, que estabelece normas de organização e execução das prestações de contas e descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo estadual, com as alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014, bem como às demais legislações que se aplicarem.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Superintendência de Infraestrutura e Logística da SEEDUC, responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nALEXANDRE VALLE CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nANDRÉ LUÍS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2373300"
                    ],
                    "2373563": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/000285/2022 - RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, em conformidade com o art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o que preceitua o inciso I, do artigo 25, do mesmo diploma legal, para a contratação da Concessionária ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, para a prestação de serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto, na Unidade Administrativa da SEEDUC, localizada no Município de Campos dos Goytacazes/RJ, no exercício de 2022.\r\n\r\nId: 2373563"
                    ],
                    "2373467": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.05.2019\r\n\r\nPÁGINA 14 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.04.2019\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\nOnde se lê: ... nível D, referência 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... nível D, referência 09 ... \r\n\r\nD.O. DE 22.08.2019\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 20.08.2019\r\n\r\nGRACYRA DIAS DA FRANÇA\r\n\r\nOnde se lê: ... nível D, referência 08 ... \r\n\r\nLeia-se: ... nível D, referência 09 ... \r\n\r\nId: 2373467"
                    ],
                    "2373468": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 24.01.2022\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000066/2022 - E-03/010/1915/2019 - EULALIA MARIA GOMES CITRONI, Professor Docente I, nível D, referência 6, matrícula 942054-8, ID 43249086/01. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/09/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, nível D, ref. 06 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 1.656,51, 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 745,43 e Adicional de Qualificação (Lei 5539/2009), no valor de R$ 259,57, revogando-se a fixação de 05/01/2022, publicado no D.O. de 17/01/2022.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000066/2022 - E-08/014/18/2019 - CLAUDIA DA SILVA MARTINS, Professor Docente II - 40h, ID Funcional nº 35219220/01, matrícula nº 5002526-6. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente II, 40 h nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 4.655,59, 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.095,02 e Adicional Qualificação - Mestrado (Lei nº 5539/09), no valor de R$ 519,11, revogando-se a fixação de 02/05/2019, publicado no D.O. de 06/05/2019.\r\n\r\nPROCESSOS NºS SEI-030029/000066/2022 - E-03/008/102.140/2018 - GRACYRA DIAS DA FRANÇA, Professor Docente I, 40h, nível D, ref. 09, ID Funcional nº 35129743/1, matrícula nº 5.000.781-4. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 19/04/2019, e sendo reajustado pela paridade, nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I, 40h, nível D, ref. 09 (Lei nº 6834/2014), no valor de R$ 5.819,51 e 45% de triênio (Lei nº 1608/1990), no valor de R$ 2.618,78, revogando-se a fixação de 22/08/2019, publicado no D.O. de 23/08/2019.\r\n\r\nId: 2373468"
                    ],
                    "2373259": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002552/2021 - MARIO ANTONIO DA CUNHA SERRA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 282.478-7, ID 40703150/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/03/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002927/2021 - SORAYA PESSOA MARTINS, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 292.130-2, ID 32662246/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/11/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/008835/2021 - ALEXANDRE MAGNO DOS SANTOS CAMETA, Agente de Segurança Socioeducativa, nível 3, matrícula 849250-6, ID 19810555/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 16/09/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002843/2021 - MARIA DA PENHA GONÇALVES, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 291904-1, ID 34709045/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 23/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030036/005459/2021 - JORGE GOMES DA SILVA, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 5.252.080-6, ID 39690911/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 07/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030042/002498/2021 - LUCI MERE BOTELHO DA SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.367-0, ID 32744153/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 11/01/2018.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/002/103681/2018 - MARIA LUCIA LOPES DE MAGALHÃES LARANJEIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 234.504-9, ID 38569132/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 26/10/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002923/2021 - DAYANA CORDEIRO DIAS, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 804.544-5, ID 33343659/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 20/06/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/002624/2021 - TEREZA CRISTINA DE SILVA MOLINA, Professor Docente II, nível A, ref. 6, matrícula 293.827-2, ID 35170166/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 04/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030038/004242/2021 - FERNANDO DE MEDEIROS LIMA, Professor Docente I, nível D, ref. 8, matrícula 828124-8, ID 40311040/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/09/2017.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/001777/2021 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA, Professor Docente II, nível C, ref. 8, matrícula 293.469-3, ID 33055033/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F., os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 13/08/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030031/002001/2021 - OZENILDA COSTA GRANADEIRO SILVA, Professor Docente II, nível D, ref. 9, matrícula 805.308-4, ID 35477555/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 06/02/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002922/2021 - REYNALDO DESTEFANO SCHOTTZ BRANTES NETTO, Professor Docente I, nível D, ref. 9, matrícula 807.127-6, ID 38413086/1.CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 05/06/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030046/001813/2021 - SILVALDETE LOURENCO VIEIRA DA SILVA, Professor Docente II 40H, nível C, ref. 7, matrícula 5.022.461-7, ID 34539140/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 22/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002622/2021 - JEISA DA SILVA CRESCENCIO BOTELHO, Professor Docente II 40H, nível B, ref. 7, matrícula 5.019.599-9, ID 32591780/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 09/05/2020.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030043/002625/2021 - GINA LOPES PENNA PAULA, Professor Docente I, nível C, ref. 5, matrícula 920.022-1, ID 35757663/2. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 25/06/2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/006486/2021 - ROBERTO MENDES FERREIRA, Professor Docente I, nível C, ref. 8, matrícula 807930-3, ID 36109444/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 01/03/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030032/003070/2021 - ELZA GONCALVES DA GAMA, Agente Auxiliar Administrativo I, matrícula 272.184-3, ID 33811644/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido, com base no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 30/01/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030035/005896/2021 - MIRIAN FRANCISCA DE SOUZA CAMPOS, Professor Docente II 40H, nível D, ref. 9, matrícula 5.007.988-8, ID 35139145/1. CONCEDO o benefício Abono de Permanência, tendo em vista ter reunido com base no § 1º, inciso III, alínea “a”, do artigo 40, da C.F c/c § 5º do mesmo artigo, os requisitos necessários para a sua aposentadoria a partir de 19/10/2021.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.04.2021\r\n\r\nPÁGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/038/1115/2019\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 06/05/2015.\r\n\r\nLeia-se: ... a contar de 22/04/2017.\r\n\r\nId: 2373259"
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                        "I - Portaria",
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CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DO RELATOR: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 002 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nRENOVA o reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em Produção de Fármacos, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ, com base nas Dels. CEE 325/2012 e 359/2016, até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso e dá outras providências. VOTO DA RELATORA: Considerando a Deliberações CEE 325/2012 e 359/2016, o relatório da Comissão Verificadora, o pedido de diligências e respostas oficiais contidas no processo defiro a renovação do reconhecimento do curso de Tecnologia em Produção de Fármacos da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste (UEZO), localizado na Rua Manuel Caldeira de Alvarenga, 1.203 - Campo Grande - CEP 23.070-200 - RJ até o próximo Ciclo de Avaliação dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP da área do curso, visto que atende a todos os requisitos esperados, indicando que sejam adotados procedimentos de convalidação de estudos dos estudantes matriculados e concluintes das turmas realizadas entre 2014 e 2021 conforme listagem de nomes credenciados à diplomação anexados ao processo.\r\n\r\nPROCESSO SEI Nº E-03/023/83/2014 e SEI-260002/001448/2021- FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 03 N DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nRESPONDE A CONSULTA FORMULADA PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, QUANTO À APLICABILIDADE DO PARECER CEE nº 038/2020 AO ANO LETIVO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. HISTÓRICO: João de Melo Carrilho, Presidente da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, autarquia vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, qualificado nos autos do presente administrativo, solicita pronunciamento do Conselho Estadual de Educação a respeito da aplicabilidade do Parecer CEE nº 038/2020. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Em dezembro de 2020, este Colegiado, frente ao quadro epidêmico que se mantinha naquele momento histórico, edita a Deliberação CEE nº387/2020, a qual estende os efeitos da Deliberação CEE nº 384/2020 ao ano letivo de 2021, isto é, todo conjunto de ritos e procedimentos excepcionais adotados para a oferta de Educação Escolar durante a pandemia, se estenderiam ao ano seguinte. O Parecer CEE nº 038/2020, objeto desta consulta, tem sua fundamentação legal galgada no conjunto de princípios definidos pela Deliberação CEE nº 384/2020, bem como do Parecer CEE Normativo nº 036/2020, como demonstrado em seu voto: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de permitir, nos termos deste Parecer, a reorganização da Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida de maneira integrada, possibilitando a separação dos processos de conclusão e certificação do Ensino Médio e da Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Cumpre ressaltar que preferencialmente deva ser adotada a reestruturação de curso, prevista na Deliberação CEE nº 384/2020 e no Parecer Normativo 036/2020, os quais permitem o replanejamento das ações pedagógicas e curriculares, de modo a garantir a conclusão àqueles que, em seu itinerário formativo cumpriram as disposições curriculares e carga horária mínima obrigatória prevista para cada curso como um todo. (grifo nosso). A Deliberação CEE nº 387/2020 em seu artigo primeiro determina que: Art. 1º - Ficam estendidos ao ano letivo de 2021 os princípios e efeitos decorrentes da Deliberação CEE nº 384, de 01 de setembro de 2020. (grifo nosso) Entende esta Relatora que o Parecer CEE nº 038/2020, por sua natureza e objetivo específicos, configura-se como uma extensão direta da Deliberação CEE nº 384/2020, sendo desta forma seus efeitos estendidos ao ano letivo de 2021, mesmo que não expressamente previsto, seus efeitos se aplicam tacitamente. VOTO DA RELATORA: Considerando o disposto na presente discussão, VOTA este relator no sentido de estender ao ano letivo de 2021, os efeitos do Parecer Normativo CEE nº 038/2020, o qual se aplicará a todo Sistema de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, dada universalidade do tema. Determino ainda que o presente Parecer, por sua natureza normativa, seja publicado integralmente.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/003493/2021- FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 004 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.\r\n\r\nCREDENCIA como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autoriza o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários localizada na Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Maricá - RJ, CEP: 24900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências. VOTO DO RELATOR Considerando o disposto no relatório consubstancial emitido pela Comissão Verificadora e os documentos contidos no processo, VOTA este relator no sentido de credenciar como Escola de Governo a ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR e autorizar o funcionamento do curso de especialização: pós-graduação lato-sensu em Gestão de Empreendimentos Solidários, presencial, com oferta de 80 vagas anuais, localizada à Rua Alvares de Castro, 538 - Centro, Município: Macaé - RJ, CEP: 24.900-880, com base na Del. CEE 325/2012 e 328/2012 e dá outras providências.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/016240/2020 - PREFEITURA DE MARICÁ (ESCOLA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE MARICÁ - EMAR).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nRICARDO TONASSI SOUTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2373414"
                    ],
                    "2373071": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 113\r\n\r\nDE 03 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI 030022/001533/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Emanuel da Silva Ferreira- Id. Funcional 1983360-1, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2373071"
                    ],
                    "2373074": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 114\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030022/001712/2022;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Johnny Maxwel Pacheco Lippi- Id. Funcional 5015590-3, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2022\r\n\r\nBÁRBARA SCHELBLE\r\n\r\nCorregedora - DEGASE\r\n\r\nId: 2373074"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "2373482": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SECTI Nº 129 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260016/000145/2021,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência para ordenar pagamentos, executar procedimentos pertinentes à movimentação de contas, fazer aplicações e transferências financeiras em nome desta Pasta, inclusive com contas oriundas de Convênios firmados com esta Secretaria, junto as instituições financeiras, aos titulares dos respectivos cargos em comissão abaixo indicados:\r\n\r\nDiretora Geral da Diretoria Geral de Administração e Finanças, Símbolo DG, atualmente ocupado por Cláudia Torres Santoro, ID Nº 0552769-4.\r\n\r\nCoordenador da Coordenação de Administração, Símbolo DG, atualmente ocupado por André Carvalho Alves, ID Nº 5116439-6.\r\n\r\nArt. 2º - Os documentos emitidos, no âmbito desta Secretaria, com destino a instituições financeiras, deverão ser assinados em conjunto por 2 (dois) servidores com delegação de competência para a prática de tais atos.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se ciência imediata desta Resolução ao Egrégio Tribunal de Contas, conforme dispõe Parágrafo Único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e aos órgãos de controle interno desta Secretaria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação\r\n\r\nId: 2373482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373348": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE \r\n\r\nATO DA REITORA\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 141 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA PORTARIA Nº 128 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A COMISSÃO DE INVENTÁRIO GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA UEZO.\r\n\r\nA REITORA DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Instrução Normativa AGE Nº 42, de 26 de dezembro de 2017; \r\n\r\n- o processo nº SEI-260002/001552/2021;\r\n\r\n- a Portaria UEZO Nº 128, de 16 de novembro de 2021, que instituiu a Comissão de Inventário Geral do Almoxarifado Central da UEZO com prazo de vigência de 15/12/2021 a 05/01/2022;\r\n\r\n- o período de férias dos servidores e o aumento dos casos de COVID-19, decorrente da variante Ômicron, que afastou muitos servidores, impossibilitando assim a conclusão do referido inventário em tempo hábil.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar o prazo de vigência da Portaria UEZO nº 128 de 16 de novembro de 2021, que instituiu a Comissão de Inventário para realizar o levantamento de todos os bens existentes no Almoxarifado Central da UEZO, de 06/01/2022 a 28/02/2022, designando para procedê-la os servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nEliéu Santiago Jacintho - Id. Funcional 4348175-2\r\n\r\nEliel Oliveira Silva - Id. Funcional 4357828-4\r\n\r\nCarlos Somaruga Gimenes Calora - Id. Funcional 4211176-5\r\n\r\nEvandro Renato de Oliveira - Id. Funcional 2072817-4 (suplente).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nLUANDA SILVA DE MORAES\r\n\r\nReitora\r\n\r\nId: 2373348"
                        ],
                        "2373538": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÂO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FAETEC Nº 734 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nREGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA PARA INDICAÇÃO DE GESTORES E COGESTORES DAS UE DA REDE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, no exercício de suas atribuições legais, conforme consta no Processo Administrativo nº SEI-260005/001708/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre processos consultivos para a indicação de diretores e diretores adjuntos das instituições de ensino integrantes da Rede da Secretaria de Estado de Educação e da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC; e\r\n\r\n- a retomada ao desenvolvimento das atividades presenciais de ensino na Rede FAETEC estabelecida pela Resolução SEEDUC nº 5993, de 29 de outubro de 2021.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO ÂMBITO E PERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nArt. 1º - Esta Portaria regulamenta a realização dos procedimentos de consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das Unidades de Ensino - UE da Rede da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC.\r\n\r\n§ 1º - Entende-se por Gestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n\r\nI - Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n\r\nII - Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n\r\nIII - Diretor de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n\r\nIV - Diretor de Escola Técnica - ETE;\r\n\r\nV - Diretor de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\n\r\nVI - Coordenador de Centro Vocacional Tecnológico/Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CVT/CETEP.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por Cogestor de UE, o servidor designado pelo Presidente da FAETEC para exercer a função de:\r\n\r\nI - Vice Diretor Geral de Instituto Superior - ISE;\r\n\r\nII - Vice Diretor de Faculdades de Educação Tecnológica - FAETERJ;\r\n\r\nIII - Diretor Adjunto de Colégio de Aplicação - CAP;\r\n\r\nIV - Coordenador Adjunto de Escola Técnica - ETE;\r\n\r\nV - Coordenador Adjunto de Escola Fundamental de Iniciação Profissional - EFIP; e\r\n\r\nVI - Coordenador Adjunto de Centro Vocacional Tecnológico/Centro de Educação Tecnológica e Profissionalizante - CVT/CETEP.\r\n\r\nArt. 2º - Os procedimentos de consulta da presente Portaria, serão realizados a cada 03 (três) anos por ato do Presidente da FAETEC, que designará uma Comissão Avaliadora e Fiscalizadora para orientação, acompanhamento e fiscalização da realização das consultas pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE.\r\n\r\nParágrafo Único - O cronograma de realização dos procedimentos, a que se refere o caput, será definido pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgado por meio de edital interno que discriminará:\r\n\r\nI - O período para a designação das Comissões Organizadoras das UE;\r\n\r\nII - O período para a apresentação dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n\r\nIII - O período para análises dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n\r\nIV - A data de divulgação do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n\r\nV - O período para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado da análise dos requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n\r\nVI - O período para a apresentação pelos candidatos dos Planos de Gestão às comunidades escolares/acadêmicas;\r\n\r\nVII - O período para a realização dos procedimentos de consulta nas UE;\r\n\r\nVIII - A data de apuração e comunicação dos resultados às comunidades escolares/acadêmicas e à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora; e\r\n\r\nIX - A lista das UE de Educação Básica, Técnica, Educação Superior e de Formação Inicial e Continuada que realizarão os procedimentos de consulta.\r\n\r\nArt. 3º - Os procedimentos de consulta da presente Portaria serão presididos e coordenados pelos Conselhos Escolares/Acadêmicos de cada UE, aos quais caberá a formação e a fiscalização das Comissões Organizadoras encarregadas da condução das respectivas consultas.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA COMISSÃO AVALIADORA E FISCALIZADORA DOS PROCEDIMENTOS DE CONSULTA\r\n\r\nArt. 4º - A Presidência da FAETEC indicará até 06 (seis) servidores que constituirão a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta para a indicação de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC.\r\n\r\nArt. 5º - Compete à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\nI - orientar, acompanhar e fiscalizar a realização dos procedimentos de consulta para Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC;\r\n\r\nII - receber e analisar os requerimentos de candidaturas de chapas;\r\n\r\nIII - emitir o aceite ou o não aceite dos requerimentos de candidaturas de chapas quanto a tempestividade da entrega;\r\n\r\nIV - atestar o atendimento ou não atendimento das condições estabelecidas nesta Portaria, para cada requerimento de candidatura de chapa, quanto às funções de Gestor e Cogestor de UE, como também dos demais membros da equipe indicada;\r\n\r\nV - receber, analisar e manifestar-se, no prazo estabelecido em cronograma, sobre os pedidos de reconsideração previstos no art. XX desta Portaria;\r\n\r\nVI - avaliar, validar e aprovar o Plano de Gestão elaborado pelas chapas de candidatos à Gestores e Cogestores das UE;\r\n\r\nVII - orientar os membros das Comissões Organizadoras das UE;\r\n\r\nVIII - encaminhar às UE que realizarão os procedimentos de consulta, os modelos de cédulas de voto e das declarações necessárias;\r\n\r\nIX - responsabilizar-se pela gestão dos documentos por ela emitidos, bem como pelos enviados pelas Comissões Organizadoras das UE;\r\n\r\nX - atestar o encerramento dos trabalhos das Comissões Organizadoras de cada UE, encaminhando ata de finalização do processo para a Vice Presidência Educacional, que providenciará o devido arquivamento no Acervo da FAETEC pelo prazo de, pelo menos, 3 (três) anos; e\r\n\r\nXI - divulgar e zelar pela observância de toda a normatização de que trata esta portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Avaliadora e Fiscalizadora poderá adotar as medidas cabíveis, na hipótese de constatação de descumprimento das regras estabelecidas pela Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e pela presente Portaria.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS COMISSÕES ORGANIZADORAS DOS PROCESSOS CONSULTIVOS\r\n\r\nArt. 6º - Os Conselhos Escolares/Acadêmicos das UE da Rede FAETEC, mediante reunião previamente marcada pela Direção da Unidade, indicarão de 03 (três) a 05 (cinco) membros para constituir as Comissões Organizadoras dos processos consultivos.\r\n\r\n§ 1º - As comissões de que trata o caput terão em sua composição pelo menos 01 (um) representante de cada segmento da comunidade escolar (professores/servidores de apoio e alunos/responsáveis), e as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - planejar, organizar e lavrar as atas das reuniões de comissão;\r\n\r\nII - divulgar a comunidade escolar/acadêmica, as normas e cronogramas do processo consultivo;\r\n\r\nIII - dar ciência, por escrito, às chapas de candidatos quanto ao aceite/não aceite e atendimento /não atendimento dos requerimentos de candidaturas, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar do recebimento da informação, emitida pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta;\r\n\r\nIV- viabilizar aos interessados acesso à proposta pedagógica existente, documentos e registros da UE;\r\n\r\nV - atribuir identificação às chapas inscritas;\r\n\r\nVI - planejar, coordenar e fiscalizar as atividades de divulgação das propostas de trabalho das chapas, na UE, respeitando as normas desta Portaria;\r\n\r\nVII - promover, em comum acordo com os candidatos, reuniões para divulgação das chapas inscritas, momento em que os concorrentes apresentarão à comunidade escolar/acadêmica os respectivos Planos de Gestão;\r\n\r\nVIII - organizar, coordenar e controlar as listagens com os nomes dos participantes aptos a votar no procedimento de consulta. No caso dos alunos menores de 12 (doze) anos, a listagem deverá constar os nomes dos alunos, dos pais, ou ainda dos responsáveis legais, se for o caso;\r\n\r\nIX - convocar a comunidade escolar para participar do processo, mediante ampla divulgação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis do início da votação;\r\n\r\nX - designar, em comum acordo com os candidatos, com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis;\r\n\r\nXI - orientar os componentes das mesas receptoras e escrutinadoras sobre os trabalhos a serem realizados;\r\n\r\nXII - providenciar local e materiais necessários, em especial as cédulas de votação e listagens por segmento, à realização do Procedimento de Consulta.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente do Conselho Escolar/Acadêmico encaminhará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, ofício com os nomes dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE, conforme modelo no Anexo I.\r\n\r\n§ 3º - O membro do Conselho Escolar/Acadêmico que opte por participar como candidato, no procedimento de consulta na UE, deverá afastar-se de todas as atividades do conselho, durante o período de realização do processo consultivo, apresentando para isso, de forma inequívoca e antecipadamente, termo de afastamento ao Presidente do Conselho.\r\n\r\n§ 4º - Fica vedada a participação nas Comissões Organizadoras dos Processos Consultivos de:\r\n\r\nI - membros das equipes diretivas das UE (Gestores e Cogestores);\r\n\r\nII - professores que concorrerão nos processos de consulta;\r\n\r\nIII - cônjuges/companheiro(a) e/ou parentes até o 3º (terceiro) grau, ainda que por afinidade, dos servidores integrantes das chapas de candidatos ao processo de consulta.\r\n\r\n§ 5º - As reuniões, de que trata o inciso VII, deverão ser realizadas em todos os turnos e em horários diferenciados, para possibilitar a participação do maior número de integrantes da comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\n§ 6º - Os atuais Gestores das UE colocarão à disposição das Comissões Organizadoras, as relações de integrantes das comunidades escolares/acadêmicas, de modo que os procedimentos de consulta procedam em rigorosa ordem, lisura e normalidade.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDO PROCESSO CONSULTIVO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA CANDIDATURA\r\n\r\nArt. 7º - Os candidatos às funções de Gestores e Cogestores das UE da Rede FAETEC deverão:\r\n\r\nI - ser servidores efetivos do Quadro Permanente da FAETEC, da carreira Docente ou Professor Especialista em Educação, com pelo menos 03 (três) anos de efetivo exercício;\r\n\r\nII - ter atuado como regente de turma ou como técnico pedagógico em qualquer UE da rede pública de ensino estadual, municipal ou federal por, no mínimo, 03 (três) anos;\r\n\r\nIII - cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função;\r\n\r\nIV - estar lotado e em exercício na UE para a qual apresentar candidatura;\r\n\r\nV - não estar afastado por mais de 01 (um) ano da UE, para a qual apresentar candidatura, salvo em caso de licença médica, tendo retornado ao exercício na unidade, neste caso específico, antes do término do período de inscrições das candidaturas;\r\n\r\nVI - não ter sido responsabilizado por prática de irregularidades administrativas, em decisão final, até a data da publicação dos atos de designação;\r\n\r\nVII - entregar no ato da inscrição da candidatura da chapa um Plano de Gestão conforme o roteiro do Anexo III;\r\n\r\nVIII - assinar a Declaração de Compromisso de Candidato à Função de Gestor ou Cogestor de UE, conforme modelo no Anexo IV.\r\n\r\nParágrafo Único -Os candidatos a Gestores e Cogestores para os ISE e FAETERJ deverão, além das exigências dos incisos do caput, possuir titulação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu, devidamente reconhecida.\r\n\r\nArt. 8º - Os Gestores e Cogestores de UE, no exercício da função, que optarem por participar como candidatos nos Procedimentos de Consulta, deverão estar em dia com as comprovações de prestação de contas dos recursos financeiros recebidos, como também em situação regular quanto ao inventário de bens patrimoniais das unidades que atuam, até o último dia do período de entrega dos Termos de Compromisso Institucional.\r\n\r\nParágrafo Único - O Gestor e Cogestor em exercício poderão reapresentar sua candidatura para apenas mais um processo consultivo consecutivo.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS\r\n\r\nArt. 9º - Os candidatos às funções de Gestor e Cogestor somente poderão se inscrever em uma única chapa e para uma UE, vedada a participação simultânea em Procedimentos de Consulta realizados em mais de uma unidade.\r\n\r\n§ 1º - As chapas concorrentes deverão apresentar, no ato da inscrição, Plano de Gestão específico para a UE à qual apresentar candidatura. O plano deve contemplar aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros e de gestão de pessoas.\r\n\r\n§ 2º - Os Planos de Gestão deverão ser elaborados atendendo as disponibilidades financeiras, as previsões orçamentárias e as normas legais que disciplinam a gestão e a realização das despesas públicas.\r\n\r\nArt. 10 - Os servidores interessados em exercer as funções de Gestor e Cogestor nas UE da Rede FAETEC, deverão apresentar ao Protocolo Central da Fundação, requerimento de candidatura contendo:\r\n\r\nI - declaração expressa e inequívoca da intenção de participarem como candidatos nos Procedimentos de Consulta para as unidades onde estiverem lotados;\r\n\r\nII - Plano de Gestão para o período de 03 (três) anos, conforme o calendário a ser divulgado pela FAETEC;\r\n\r\nIII - declaração inequívoca de regularidade de prestações de contas emitido pela Assessoria de Controle Interno; e\r\n\r\nIV - declaração inequívoca de regularidade do inventário de bens patrimoniais emitida pela Divisão de Patrimônio.\r\n\r\nArt. 11 - Toda e qualquer alteração na composição das chapas concorrentes, somente poderá ser efetivada até 05 (cinco) dias úteis, antes do período determinado em calendário, para a realização dos procedimentos de consulta nas UE.\r\n\r\nArt. 12 - A apresentação às comunidades escolares/acadêmicas dos Planos de Gestão elaborados pelas chapas concorrentes, somente poderá ser iniciada, após a emissão dos aceites dos requerimentos de candidatura, emitidos pela Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, encerrando-se no dia anterior ao início da realização dos procedimentos.\r\n\r\nParágrafo Único - A chapa, cujo requerimento de candidatura não obtiver o aceite da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, poderá apresentar pedido de reconsideração à Comissão, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 13 - A UE que não tiver candidatura(s) ou decidir, em assembleia do Conselho Escolar/Acadêmico, exclusivamente convocada para este fim, pela não participação nos Procedimentos de Consulta, terá o Gestor e Cogestor designados pela Presidência da FAETEC, de acordo com o art. 9º da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016.\r\n\r\n§ 1º - A convocação da assembleia que decidirá pela não participação nos Procedimentos de Consulta, deverá ser amplamente divulgada à comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Escolar/Acadêmico deverá registrar a assembleia em ata, com a indicação de presença de todos os participantes.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDOS VOTANTES\r\n\r\nArt. 14 - São considerados aptos a participar e votar dos Procedimentos de Consulta em cada UE:\r\n\r\nI - No segmento servidores: os efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC, em exercício, nas respectivas unidades de lotação;\r\n\r\nII - No segmento alunos/responsáveis:\r\n\r\na) os alunos regularmente matriculados, que tenham no mínimo, 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, nas respectivas UE;\r\n\r\nb) 01 (um) responsável legal por aluno, regularmente matriculado, menor de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta.\r\n\r\n§ 1º - O servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\n§ 2º - O servidor ocupante de 02 (dois) cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal da FAETEC e com lotação em uma única UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade, com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\n§ 3º - O responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados numa mesma UE, estará apto a participar e votar no Procedimento de Consulta da unidade com apenas 01 (um) voto.\r\n\r\n§ 4º - O responsável legal que possuir 02 (dois) ou mais filhos menores de 12 (doze) anos de idade até a data do último dia da consulta, regularmente matriculados em UE distintas, estará apto a participar e votar nos Procedimentos de Consulta das 02 (duas) unidades.\r\n\r\nArt. 15 - Todos os votantes deverão ser identificados na mesa receptora de votos mediante a apresentação de documento oficial de identidade com foto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA VOTAÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - Os procedimentos de votação serão realizados nas próprias UE, conduzidos por mesas receptoras de votos, sob a responsabilidade das Comissões Organizadoras locais e acompanhamento dos respectivos Conselhos Escolares/Acadêmicos.\r\n\r\n§ 1º - Os procedimentos de votação deverão ocorrer em todos os turnos de funcionamento das UE e no período de 03 (três) dias úteis consecutivos.\r\n\r\n§ 2º - O voto de cada participante do processo consultivo será secreto e colhido em urna, destinada a este fim específico e localizada dentro das dependências da respectiva UE.\r\n\r\n§ 3º - No último dia da realização dos procedimentos de votação, o horário de encerramento do pleito será às 12h, para todas as UE, iniciando-se em seguida, o processo de apuração em sessão pública e única, no mesmo local da realização de cada procedimento de consulta e sob a responsabilidade da Comissão Organizadora acompanhada pelo Conselho Escolar/Acadêmico da unidade.\r\n\r\n§ 4º - As mesas receptoras de votos serão separadas por segmento de ensino e acompanhadas, por no mínimo, 2 (dois) representantes da comunidade escolar/acadêmica indicados pela Comissão Organizadora local.\r\n\r\n§ 5º - Nenhuma pessoa estranha à mesa receptora de votos poderá intervir no processo de votação.\r\n\r\n§ 6º - Não poderão integrar a mesa receptora de votos os candidatos integrantes das chapas concorrentes, seus cônjuges/companheiros(as), parentes até o 3º (terceiro) grau, mesmo que por afinidade e membros da equipe de gestão da unidade.\r\n\r\nArt. 17 - Deverá ser afixado em local visível e de livre acesso, onde estiverem localizadas as mesas receptoras de votos, um quadro contendo a composição das chapas concorrentes, com a respectiva identificação dos seus membros.\r\n\r\nArt. 18 - As mesas receptoras de votos registrarão a participação da comunidade escolar/acadêmica em listas de presença, separadas por segmento, onde serão apostas as assinaturas dos votantes aptos a votar.\r\n\r\nArt. 19 - O voto será dado em cédula única, que deverá conter o carimbo identificador da escola e a rubrica de pelo menos um dos membros da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, conforme os modelos do Anexo VI.\r\n\r\n§ 1º - A validação da urna ocorrerá antes do início da votação, com a participação do Conselho Escolar/Acadêmico, da Comissão Organizadora do Processo Consultivo e de até 02 (dois) fiscais de cada chapa concorrente, designados previamente junto à Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 2º - Para efeitos do disposto nesta Portaria, consideram-se como votos válidos, apenas os inequivocamente destinados a uma única chapa concorrente, e inválidos todos os demais.\r\n\r\n§ 3º - O voto deverá ser realizado, em todos os casos, de forma reservada e em cabine de votação.\r\n\r\n§ 4º - A cédula de votação deverá ser preenchida com caneta esferográfica azul ou preta, e depositada em urna fora da cabine de votação, em local visível para os integrantes da mesa receptora.\r\n\r\nArt. 20 - Os integrantes das mesas receptoras de votos, após o encerramento da votação, deverão lacrar as urnas, elaborar, ler, aprovar e assinar a ata de ocorrências e, imediatamente, assumir as funções de escrutinadores encarregados da apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 21 - Existindo apenas 01 (uma) chapa concorrente, as cédulas de indicação serão compostas pela identificação da mesma e apresentarão apenas as opções SIM e NÃO, devendo o participante assinalar somente uma delas, sob pena de nulidade do voto.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA APURAÇÃO DOS VOTOS\r\n\r\nArt. 22 - Em cada UE será considerada vencedora do Procedimento de Consulta, a chapa que obtiver o maior percentual de votos válidos.\r\n\r\n§ 1º - O quórum mínimo para a validação do Procedimento de Consulta em cada UE será de 30% (trinta por cento) do respectivo universo de votantes, conforme disposto no art. 7º, § 1º, da Lei nº 7.299, de 03 de junho de 2016. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\n§ 2º - Será considerada vencedora a chapa concorrente que obtiver maior percentual de votos válidos, a ser calculado com base na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento servidores e 50% (cinquenta por cento) do total de participantes do segmento alunos e pais/responsáveis legais, conforme a equação (50 x nº de votos para a chapa na urna dos servidores / nº total de servidores votantes) + (50 x nº de votos para a chapa na urna dos alunos, pais/responsáveis legais / nº total de alunos, pais ou responsáveis legais votantes) = percentual de votos válidos.\r\n\r\n§ 3º - Nas UE onde houver apenas uma chapa concorrente, a validação do Procedimento de Consulta dependerá da obtenção de, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) mais 01 (um) dos votos válidos com a indicação SIM, respeitando-se o quórum mínimo de votantes. Aplicar-se-á o disposto no art. 13 desta Portaria às UE que não atingirem o quórum mínimo.\r\n\r\n§ 4º - Se duas ou mais chapas concorrentes obtiverem o mesmo percentual de votos, o critério de desempate levará em consideração, o candidato a função de Gestor que comprovar, pela ordem:\r\n\r\nI - maior tempo ininterrupto de serviço na unidade;\r\n\r\nII - maior tempo de serviço na FAETEC; e\r\n\r\nIII - maior idade.\r\n\r\nArt. 23 - A apuração dos votos será feita em sessão única, aberta e previamente divulgada, em espaço da unidade definido pela Comissão Organizadora do Procedimento de Consulta.\r\n\r\nArt. 24 - As mesas receptoras de votos, antes de iniciar a apuração, deverão contar todas as cédulas de votação, conferindo o seu total com o número de votantes.\r\n\r\nArt. 25 - Caso sejam constatadas irregularidades, que indiquem a necessidade de anulação do processo consultivo de uma determinada UE, caberá à Comissão Organizadora, dar a imediata ciência do fato e suas circunstâncias ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, que informará à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, para a adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nArt. 26 - Concluída a apuração dos votos e após a elaboração, leitura, aprovação e assinatura da “Ata de Resultado Final”, conforme modelo do Anexo VII, todo o material deverá ser entregue ao Conselho Escolar/Acadêmico da unidade, ao qual caberá:\r\n\r\nI- verificar a regularidade da documentação do escrutínio;\r\n\r\nII - verificar se a contagem dos votos está aritmeticamente correta e proceder à recontagem, de ofício, se constatar a existência de erro material;\r\n\r\nIII - decidir sobre eventuais irregularidades registradas em ata;\r\n\r\nIV - vistar no formulário “Ata de Resultado Final” a soma dos votos por chapa concorrente e a soma dos votos brancos e nulos;\r\n\r\nV- proclamar a indicação da chapa concorrente, que obtiver o maior percentual de votos válidos, ou da chapa única que obtiver votos SIM em mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos;\r\n\r\nVI - divulgar imediatamente à comunidade escolar e a Comissão Avaliadora e Fiscalizadora, o resultado final do respectivo processo consultivo, conforme modelo do Anexo VIII.\r\n\r\nVII - encaminhar à Comissão Avaliadora e Fiscalizadora cópias das atas de registro de comparecimento da comunidade escolar/acadêmica e cópia da ata do resultado final, contendo os nomes indicados pela UE, em ordem decrescente de resultados.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate, o Conselho Escolar/Acadêmico observará o disposto no § 4º do art. 22 e divulgará resultado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após apuração dos votos.\r\n\r\nArt. 27 - A chapa concorrente que se sentir prejudicada com o resultado final, poderá solicitar reconsideração, em até 02 (dois) dias úteis, após a divulgação do resultado final do processo consultivo, à Comissão Organizadora local que, em conjunto com o Conselho Escolar/Acadêmico, avaliarão o pedido.\r\n\r\nParágrafo Único - A resposta sobre o pedido de reconsideração será fornecida a chapa solicitante, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis do seu recebimento.\r\n\r\nArt. 28 - Havendo indeferimento do pedido de reconsideração, a chapa poderá interpor recurso, em até 02 (dois) dias úteis, para a análise e decisão da Comissão Avaliadora e Fiscalizadora.\r\n\r\n§ 1º - A deliberação sobre o recurso, em caráter conclusivo, será encaminhada ao Conselho Escolar/Acadêmico, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Escolar/Acadêmico informará à chapa sobre a decisão, em até 02 (dois) dias úteis.\r\n\r\nArt. 29 - As Comissões Organizadoras de cada UE, serão desconstituídas automaticamente, após a finalização dos trabalhos, inclusos os períodos destinados aos pedidos de reconsideração e recursos.\r\n\r\nArt. 30 - As atas, listas de presença e toda e qualquer documentação referente aos processos consultivos, deverão permanecer arquivadas nas UE, pelo prazo de pelo menos 03 (três) anos, a contar da data do encerramento do processo.\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDO CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA GESTORES DE UE\r\n\r\nArt. 31 - Os servidores indicados nos Procedimentos de Consulta, de que trata esta Portaria, para o exercício das funções de Gestor e Cogestor, participarão de Curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, por meio de:\r\n\r\nI - Encontros presenciais;\r\n\r\nII - Atividades em Ambiente Virtual de Aprendizagem; e\r\n\r\nIII - Avaliação.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Gestor serão nomeados nos respectivos Cargos em Comissão por ato do Governador.\r\n\r\n§ 2º - Os servidores indicados nos Procedimentos de Consulta para o exercício da função de Cogestor serão designados para as respectivas funções por ato do Presidente da FAETEC.\r\n\r\n§ 3º- Após a publicação em Diário Oficial dos atos do disposto nos § 1º e 2º, os Gestores e Cogestores das Unidades deverão:\r\n\r\nI - Assinar os Termos de Compromisso e Responsabilidade, conforme o modelo Anexo IX, em 03 (três) vias.\r\n\r\nII - Indicar os demais componentes da equipe gestora da UE, para o exercício das seguintes funções:\r\n\r\na) Diretor de Colégio de Aplicação - CAP e Coordenador Geral de Ensino Superior, no caso dos ISE;\r\n\r\nb) Coordenador de Curso, no caso das FAETERJ;\r\n\r\nc) Coordenador Adjunto Pedagógico e Coordenador Adjunto Técnico, no caso das ETE/CVT com cursos Técnicos de Nível Médio; e\r\n\r\nd) Coordenador Adjunto Pedagógico, no caso das EFIP.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS NOMEAÇÕES E DESIGNAÇÕES\r\n\r\nArt. 32 - Os Gestores e Cogestores indicados nos Procedimentos de Consulta, nomeados e designados na conformidade desta Portaria, exercerão suas funções pelo período de 03 (três) anos, a contar da data da nomeação dos Gestores, podendo ser reconduzidos consecutivamente, uma única vez, por igual período, em conformidade ao disposto no Parágrafo Único do art. 8º.\r\n\r\nArt. 33 - As nomeações e designações dos servidores escolhidos, por meio dos Procedimentos de Consulta regulamentados por esta Portaria, não afastam a natureza ad nutum* das funções de Gestor e Cogestor, conforme disposto na parte final do inciso II do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no Parágrafo Único do art. 16 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975. (* revogável pelo juízo exclusivo da autoridade administrativa competente).\r\n\r\nArt. 34 - Os servidores nomeados e designados para o exercício das funções de Gestores e Cogestores, das UE da Rede FAETEC, deverão cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às respectivas funções, conforme do previstos na legislação em vigor, bem como aqueles assumidos nos Termos de Compromisso e Responsabilidade previamente assinados.\r\n\r\n§ 1º - O indício de descumprimento dos deveres e responsabilidades por parte do Gestor e/ou Cogestor de uma determinada UE, ensejará por parte da FAETEC, a instauração de procedimento administrativo de apuração sumária, no qual se verificará a ocorrência de possível irregularidade, assegurada no processo, a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\n§ 2º - Comprovada a prática de irregularidade incompatível com às funções de Gestor e Cogestor de UE, estes serão dispensados do exercício da função, por ato do Presidente da FAETEC, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis.\r\n\r\n§ 3º - Ocorrendo a dispensa do Gestor ou Cogestor de uma determinada UE, caberá ao Presidente da FAETEC em substituição, designar novo servidor para esse exercício, pelo tempo restante de acordo com o art. 32 desta Portaria.\r\n\r\nArt. 35 - Caberá ao Presidente da FAETEC a designação do Gestor e Cogestor de uma UE recém criada, até a convocação para a realização dos procedimentos de consulta desta Portaria.\r\n\r\nArt. 36 - Os Institutos Superiores de Educação e as Faculdades de Educação Tecnológica da Rede FAETEC, serão regidos por esta Portaria, onde couber, atendidas às suas especificidades.\r\n\r\nParágrafo Único - As especificidades a que se refere o caput serão definidas pelo Vice Presidente Educacional da FAETEC e divulgadas por meio de edital interno.\r\n\r\nArt. 37 - Os casos omissos serão analisados e decididos pela Presidência da FAETEC.\r\n\r\nArt. 38 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria FAETEC/PR nº 473, de 22 de agosto de 2017.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nJOÃO DE MELO CARRILHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA FORMAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA\r\n\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME DA UE) / Nº ____/20___\r\n\r\nÀ Comissão Avaliadora e Fiscalizadora dos Procedimentos de Consulta:\r\n\r\nVimos, através deste, informar que de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº __________, visando dar início ao Processo Consultivo da UE: _______________________, foi constituída a Comissão Organizadora pelos representantes da comunidade escolar, listados abaixo:\r\n\r\nPresidente: ______________________, matrícula 1111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\nSecretário: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\nMembros: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\nSuplentes: ______________________, matrícula 11111111, ID 11111111 (no caso de ser servidor ou nº de CPF e RG para alunos e/ou responsáveis);\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/20___\r\n\r\n____________________________________________________\r\n\r\nNOME DO REPRESENTANTE DO CONSELHO ESCOLAR/ACADÊMICO\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFICHA DE INSCRIÇÃO - CHAPA XXXXXXXX\r\n\r\nCANDIDATOS (A) À FUNÇÃO DE GESTOR E COGESTOR DE UNIDADE ESCOLAR:\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO A GESTOR:\r\n\r\n____________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\n\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\n\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\n\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/ Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nOBSERVAÇÕES (SIM) (NÃO):\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\n\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\n\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\n\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\n\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\n\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\n\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\n\r\nElaborou e entregou o Plano de Gestão?\r\n\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO A COGESTOR:\r\n\r\n________________________________________ ID:_______________ CPF:________________RG: _______________ TELEFONE:_______________ ENDEREÇO:______________________________________________________ EMAIL:___________________________________________ DATA DE ADMISSÃO: ______/_____/_____ Formação(ões) Acadêmica(s):\r\n\r\na) Curso Normal, em nível de Ensino Médio, Escola/Ano de Conclusão: XXXXXXXX\r\n\r\nb) Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXX\r\n\r\nc) Cursos em nível de Pós- Graduação, Instituição Superior de Ensino/Curso/Grau/Ano de Conclusão: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX\r\n\r\nOBSERVAÇÕES (SIM) (NÃO):\r\n\r\nÉ servidor efetivo da FAETEC há no mínimo 03 (três) anos?\r\n\r\nPossui curso de graduação reconhecido pelo MEC?\r\n\r\nPossui pós-graduação em Gestão Pública e/ou Administração Escolar?\r\n\r\nPossui disponibilidade para cumprir a carga horária de 40 (quarenta) horas semanais no exercício da função, observada a licitude no caso de acumulação de cargos?\r\n\r\nEstá lotado e em efetivo exercício de suas atividades na unidade escolar?\r\n\r\nEstá afastado da UE por mais de 01 (um) ano, salvo em caso de licença médica?\r\n\r\nFoi responsabilizado (em decisão final) pela prática de irregularidade administrativa?\r\n\r\nParticipou da elaboração do Plano de Gestão?\r\n\r\nPossui matrícula em outra rede?\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nPLANO DE GESTÃO ESCOLAR - 20___/20___\r\n\r\n1. INTRODUÇÃO:\r\n\r\nOrientação: Apresentação da candidatura e do histórico/ trajetória do candidato; pretensões gerais e objetivos projetados para a unidade/comunidade escolar, a partir da implementação do Plano de Gestão. Linhas gerais do Plano de Gestão.\r\n\r\n2. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DA UE\r\n\r\n2.1. Identificação da UE\r\n\r\n2.1.1. UE (nome)\r\n\r\n2.1.2. Diretoria Pedagógica competente\r\n\r\n2.1.3. Localização (Endereço) 2.1.4. Código do Censo da Unidade\r\n\r\n2.2. Caracterização da UE\r\n\r\n2.2.1. Modalidades e níveis de Ensino, turnos, números de alunos.\r\n\r\n2.2.2. Resultados finais da U.E. em 20__(ano anterior a consulta): Aprovação (%): ____Reprovação (%) ____Abandono (%) = ____\r\n\r\n3. MISSÃO DA UNIDADE\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta da missão da Unidade.\r\n\r\n4. VISÃO DE FUTURO\r\n\r\nOrientação: Apresentação da proposta de visão de futuro. Definição do que a unidade pretende ser, onde ela deseja chegar, o que quer alcançar, de forma prática, realista e visível.\r\n\r\n5. VALORES\r\n\r\nOrientação: Apresentação de proposta dos valores da unidade. Definição de regras, de quais valores a unidade não abre mão, de quais são os princípios ou crenças que servem de guia para os comportamentos, atitudes e decisões.\r\n\r\n6. PLANO DE AÇÃO A SER DESENVOLVIDO:\r\n\r\nOrientação: Elaboração, de Plano de Ação contendo apresentação das propostas para unidade, a curto, médio e longo prazo, levando em conta exposição de resultados e linha histórica da unidade, tendo por foco a melhoria do processo de ensino e aprendizagem, percebida a gestão da unidade em suas múltiplas dimensões: pedagógica, administrativa, financeira e de gestão de pessoas.\r\n\r\nO Plano de Ação apresentado deverá conter ação; prazo (início e término); responsáveis (projetados); operacionalização (considerar recursos humanos e financeiros da unidade).\r\n\r\n7. CONSIDERAÇÕES FINAIS:\r\n\r\nOrientação: Apresentação das considerações finais, caso existam.\r\n\r\n8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:\r\n\r\nOrientação: Apresentação das referências bibliográficas, do material teórico utilizado para a elaboração do plano de gestão.\r\n\r\nRio de Janeiro, _____/_____/_____\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Gestor de UE\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Candidato (a) à Função de Cogestor de UE\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE CANDIDATO\r\n\r\nEu ______________________________, ID _____________, candidato à função de ______________ da ________________ (Nome da unidade), localizada ________________________________ (endereço da unidade), declaro cumprir todos os requisitos para a candidatura, de acordo com a Portaria FAETEC/PR nº ____________, ter entregue o Plano de Gestão proposto para a unidade, assim como comprometo-me a participar do curso de Capacitação para Gestores de UE oferecido pela FAETEC, de acordo com o disposto no art. 3º e art. 5º da Lei nº 7.299 de 03 de junho de 2016, e art. 32 da Portaria FAETEC/PR nº ____________, observadas as regras, o cronograma e a veracidade de todos os documentos que foram anexados à Ficha de Inscrição.\r\n\r\nRio de Janeiro _____ de ______ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\n(Nome completo; Matrícula; ID Funcional)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nATA DE VOTAÇÃO\r\n\r\nUE:______________________________ Mesa de Votação Nº ____\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016, Portaria FAETEC/PR nº __________________, reuniram-se no (nome da UE), situado à (endereço da UE), ___________________________________________________ (nomes), componentes da mesa receptora, para receber os votos da comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\nInformamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), o conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências.\r\n\r\nO conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ______votantes que constam na listagem de votação, teve comparecimento de ______ votantes e ________ausências. Assim sendo, obteve-se o quórum de ______%, (não) estando validado o processo consultivo do (____ nome da unidade____).\r\n\r\nDurante a votação foram registradas as seguintes ocorrências:___________________.\r\n\r\nNada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, Secretário da Comissão Organizadora do Processo Consultivo, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa de votação nº______.\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELOS DE CÉDULAS DE VOTAÇÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\n\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\n\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n\r\n( ) NOME CHAPA X ( ) NOME CHAPA Y ( ) NOME CHAPA W ( ) NOME CHAPA Z\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\n\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\n\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (VÁRIAS CHAPAS - INDICAR APENAS 01 (UMA))\r\n\r\n( ) NOME CHAPA X ( ) NOME CHAPA Y ( ) NOME CHAPA W ( ) NOME CHAPA Z\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Servidor\r\n\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\n\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n\r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\nPROCEDIMENTOS DE CONSULTA - 20XX\r\n\r\nCédula Modelo - Segmento Aluno e Pais/Responsáveis\r\n\r\nNOME DA U.E.:___________________________________\r\n\r\nLISTA DE INDICAÇÃO PARA GESTORES DE U.E. (CHAPA ÚNICA)\r\n\r\nNOME CHAPA ÚNICA ( ) SIM ( ) NÃO\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO VII - A\r\n\r\nATA DE RESULTADO FINAL (Caso de Chapa Única)\r\n\r\nUE:_______________________________________\r\n\r\nAos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), _____________________________ (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada.\r\n\r\nFoi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________ pessoas habilitadas a votar na UE, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos da Chapa Única foi de _______votos para o SIM (____%) e ______votos para o NÃO (____%), ____ votos nulos (____%) e _______ em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:_______________________________________.\r\n\r\nAo final da apuração, proclama-se que a Chapa Única obteve o maior percentual de votos válidos para o (Sim/Não) (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO VII - B\r\n\r\nATA DE RESULTADO FINAL (caso de várias chapas)\r\n\r\nUE: __________________________________ Aos (escrever data por extenso), às ________horas, atendendo os dispositivos da Lei nº 7.299/2016 e Portaria FAETEC/PR nº _________, reuniram-se no (a) (nome da UE), situado à (endereço da UE), ________________________________________, (nomes), componentes da mesa escrutinadora, para apurar o quantitativo e calcular a proporcionalidade dos votos da comunidade escolar/acadêmica da unidade acima identificada. Foi constatado, por meio da conferência da listagem de votação, que o processo consultivo obteve ______ votantes dentro do universo total de ________pessoas habilitadas a votar na unidade escolar, alcançando o quórum de (____%), (não) estando o processo validado de acordo com o § 1º do Art. 23º da Portaria FAETEC/PR nº _________ que estabelece como mínimo o valor de 30%. Informamos que para a consulta à função de Gestor e Cogestor da (nome da UE), no conjunto de votantes composto por membros do segmento servidores (URNA A), num total de ______votantes, o resultado da apuração dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e _______votos em branco (______%). No conjunto de votantes composto por membros do segmento alunos e pais/responsáveis (URNA B), num total de ________votantes, o resultado da apuração dos votos dos votos válidos foi de _______votos para a Chapa 1 (____%), de ______votos para a Chapa 2 (____%), ____ votos nulos (____%) e ________votos em branco (____%). Durante a apuração foram registradas as seguintes ocorrências:____________________________________________________. Ao final da apuração, proclama-se que a Chapa _______obteve o maior percentual de votos válidos (___%). Nada mais tendo a acrescentar, eu, ______________________, lavro a presente ata, que após sua leitura, segue assinada por mim e por todos os integrantes da mesa escrutinadora. \r\n\r\n_______________________________________________________ \r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX \r\n\r\n_______________________________________________________ \r\n\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação) \r\n\r\n_______________________________________________________ \r\n\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nOFÍCIO DE INDICAÇÃO DE RESULTADO FINAL\r\n\r\nOf. (ABREVIATURA DO NOME da UE) / Nº ____/20___\r\n\r\nPrezada Comissão Avaliadora e Fiscalizadora,\r\n\r\nVimos, através deste, visando a dar continuidade ao Processo Consultivo da UE: XXXXXXXXXXXXXXXXXX, informar que a Chapa (XXX) formada pelos candidatos: XXXXXX, ID XXXXX à função de Gestor; e XXXXXXXX, ID XXXXXX à função Cogestor, obteve o maior percentual de votos válidos (informar o percentual de votos obtidos) em conformidade com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______. (ou, no caso da chapa úni ca, obteve (informar o percentual de votos obtidos), mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos de acordo com a Lei Estadual nº 7.299, de 03 de junho de 2016 e Portaria FAETEC/PR nº _______ .\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\n(Município), _____/_____/2017\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nPresidente da Comissão Organizadora do Processo Consultivo da UE XXXX\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nTestemunha 1 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nTestemunha 2 (Nome e Documento de Identificação)\r\n\r\n-------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nTERMO DE COMPROMISSO\r\n\r\n_______________________________________________________(nome do servidor), escolhido pela comunidade escolar/acadêmica para a função de Gestor da _________________________________________________ (nome da UE), através de processo consultivo realizado em ___/ ____/ 20___, nos termos da Lei Estadual nº 7.299/2016 e da Portaria FAETEC/PR nº ___/20___, pelo presente instrumento, assume o compromisso de exercer a função para a qual se candidatou, priorizando o interesse público e a gestão eficiente da unidade, se comprometendo a:\r\n\r\nI - cumprir fielmente a legislação em vigor, os procedimentos estabelecidos em suas portarias e resoluções e o planejamento estratégico da FAETEC;\r\n\r\nII - implementar um modelo de gestão que atente para seus múltiplos aspectos, tais como Pedagógico, Financeiro, Administrativo e de Gestão de Pessoas, devendo, em especial:\r\n\r\na) garantir a execução das Políticas Educacionais, Programas e projetos implementados pela FAETEC.\r\n\r\nb) alimentar e manter fidedignas as informações prestadas ao Censo Escolar/Ensino Superior.\r\n\r\nc) praticar condutas probas, que levem em consideração a moralidade administrativa em busca de uma gestão eficiente e capaz de elevar a qualidade de ensino da Rede FAETEC;\r\n\r\nd) zelar pelo patrimônio público da unidade, prezando por sua preservação e recuperação, quando necessário;\r\n\r\ne) implementar gestão transparente que possibilite a divulgação e compreensão dos atos praticados para o conhecimento dos membros da comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\nIII - garantir a execução de proposta pedagógica/plano de desenvolvimento institucional que conduza à aprendizagem dos alunos, devendo:\r\n\r\na) monitorar a execução prática da proposta pedagógica em cumprimento ao Plano de Curso, em consonância com as matrizes curriculares referentes aos cursos em vigência na unidade;\r\n\r\nb) monitorar constantemente os resultados das avaliações internas e externas, e acompanhar o desenvolvimento acadêmico dos alunos, propondo ações preventivas e corretivas sempre que se fizerem necessárias;\r\n\r\nc) construir ou utilizar estudos que visem a subsidiar análises e a proposição de ações, bem como tornar pública a evolução dos indicadores da unidade para toda a comunidade escolar/acadêmica.\r\n\r\nIV - tomar conhecimentos da legislação que envolve frequência e evasão de alunos, e adotar medidas que busquem garantir a permanência na UE, monitorando as faltas e implementando ações imediatas para identificação dos motivos e para a normalização da frequência;\r\n\r\nV- garantir as oportunidades de construção de saberes pelos alunos;\r\n\r\nVI - prestar contas da movimentação financeira da unidade, trimestralmente ou na periodicidade estabelecida na legislação, devendo, dentre outras obrigações estabelecidas nas normas pertinentes:\r\n\r\na) manter afixada no mural da unidade uma cópia atualizada do demonstrativo financeiro de prestação de contas do período, manter afixado e atualizado no mural da unidade o Mapa de Controle de Frequência (MCF) dos servidores ali lotados e o quadro de horários da unidade;\r\n\r\nb) realizar semanalmente a avaliação dos serviços de limpeza e preparação de refeições;\r\n\r\nc) atender ao disposto nos termos de referência e nos contratos de aluguel de computadores administrativos, ar condicionado e nos demais serviços vigentes na unidade, quando couber;\r\n\r\nd) manter atualizada a base de dados dos alunos que utilizam transporte público, e realizar a verificação de sua fidedigna execução e necessidade, além da verificação constante dos requisitos para esses serviços;\r\n\r\ne) zelar sobre o consumo consciente dos recursos de energia elétrica, água e esgoto, telefonia e internet;\r\n\r\nf) garantir a boa gestão dos bens patrimoniais da unidade;\r\n\r\ng) manter atualizados os procedimentos de bens inservíveis, sob a autuação de processo com o levantamento dos itens, conforme determinado na Lei nº 287/79 e demais normas vigentes sobre o assunto;\r\n\r\nh) garantir constantes serviços de manutenção da infraestrutura da unidade, garantindo as boas condições de uso, inclusive de laboratórios e demais espaços de ensino;\r\n\r\nVII - monitorar o recebimento e preparo de gêneros alimentícios, em consonância com o cardápio oficial da FAETEC, afixando tais informações no mural da unidade.\r\n\r\nVIII - garantir, em atendimento ao disposto no art. 14 da Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a implementação da gestão democrática na escola, fortalecendo os mecanismos de promoção da mesma, tais como:\r\n\r\na) Conselhos Escolares/Acadêmicos;\r\n\r\nb) Grêmios Estudantis;\r\n\r\nc) Associações de Apoio.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedado ao Gestor franquear o uso dos espaços e instalações da unidade para a realização de quaisquer eventos, sobretudo para a realização de eventos políticos ou entrevistas, exceto se autorizado expressamente pela área competente da FAETEC.\r\n\r\nIX - reunir bimestralmente ou a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns consultivos da unidade, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares/Acadêmicos, os Grêmios e as Associações de Apoio;\r\n\r\nX - zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\n\r\nXI - respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infraestrutura disponíveis na unidade sejam colocados à sua disposição;\r\n\r\nXII - respeitar os direitos dos servidores, zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor;\r\n\r\nXIII - conhecer e aplicar a regulamentação atinente às atribuições do Agente de Pessoal e os principais códigos utilizados para registro de frequência, licenças e afastamentos de servidores no Mapa de Controle de Frequência (MCF);\r\n\r\nXIV - incluir e manter atualizados os afastamentos temporários e definitivos dos servidores lotados em sua UE;\r\n\r\nXV - cumprir e fazer cumprir o decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, que regulamenta o Estatuto do Servidor Público Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXVI - instruir, quando necessário, os processos de concessão de direitos, vantagens e benefícios dos servidores lotados em sua UE, de acordo com a legislação vigente ou aquela que a substitua\r\n\r\nXVII - emitir Apresentação de Inspeção Médica (AIM) no Sistema Eletrônico, visando encaminhamento do servidor à perícia médica;\r\n\r\nXVIII - registrar, manter atualizado e divulgar o Quadro de Horários com alocação de disciplinas, horários e docentes de maneira que o mesmo reflita fielmente o horário praticado na UE;\r\n\r\nXIX - informar à Diretoria Educacional competente os docentes com carga horária livre ou incompleta, para que a mesma providencie a complementação em outra unidade conforme critérios estabelecidos na Portaria FAETEC/PR nº 445/2015;\r\n\r\nXX - zelar pelo cumprimento da carga horária destinada às atividades Pedagógicas / complementares (planejamento) pelos docentes da unidade; \r\n\r\nXXI - cumprir todos os deveres e responsabilidades inerentes às funções de Gestor e Cogestor previstos na legislação em vigor, sobretudo aqueles contidos no Decreto Lei nº 220/1975, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e no Decreto nº 2.479/1979, que o regulamenta, ou qualquer outro instrumento e legislações que venham a sucedê-los.\r\n\r\nReconhece o signatário que o descumprimento dos deveres especificados neste instrumento, bem como de toda e qualquer norma inerente à boa administração da UE a ser por ele gerida, ensejará a aplicação das sanções legalmente previstas.\r\n\r\n_______________, _______de ______________ de 20___.\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nGestor (Nome e ID)\r\n\r\nNome da UE\r\n\r\nId: 2373538"
                        ],
                        "2366965": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR \r\n\r\nDE 13.10.2021\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2021 - PROGRIDE, a contar de 06/07/2021, AMANDA CRUZ MENDES, matrícula nº 37.411-6 / ID funcional nº 4351455-3, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/014778/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2021 - PROGRIDE, a contar de 30/06/2021, ADRIANA HELENA DE OLIVEIRA REIS, matrícula nº 39.680-4 / ID funcional nº 5086162-0, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes, à categoria de Professor Adjunto Nível 2, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/014799/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 668/2021 - PROGRIDE, a contar de 14/07/2021, EUGENIA ZANDONA, matrícula nº 36.565-0 / ID funcional nº 4438970-1, lotado no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/015890/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2021 - PROGRIDE, a contar de 07/06/2021, MÁRIO PIRES SIMÃO, matrícula nº 38.749-8 / ID funcional n° 3862245-9, lotado na Faculdade de Formação de Professores, à categoria de Professor Adjunto Nível 4, nos termos da Resolução nº 06/2017, da Deliberação nº 13/2017, do Decreto n º 44.788/2014 e da Lei nº 5.343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7.423/2016 - Processo nº SEI-260007/012063/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 670/2021 - PROMOVE, a contar de 20/05/2021, FERNANDO DE CASTRO FONTAINHA, matrícula nº 38.807-4 / ID funcional nº 5072433-9, lotado no Instituto de Estudos Sociais e Políticos, à categoria de Professor Associado, nos termos da Resolução nº 03/2011, com nova redação dada pela Resolução nº 03/2014 e nº 05/2017, da Deliberação nº 17/2011, com nova redação dada pela Deliberação nº 11/2017 e da Lei nº 5343/2008, com nova redação dada pela Lei nº 7423/2016 - Processo nº SEI-260007/010392/2021.\r\n\r\nId: 2366965"
                        ],
                        "2373370": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 017.01.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-E-26/0007/007413/2021 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da MINHA BIBLIOTECA LTDA, OBJETO: Assinatura à base de dados digital da Minha Biblioteca, com 25.000 licenças e suporte técnicos, para atender a Rede Sirius da UERJ, no valor de R$ 120.000,00 com fulcro no artigo 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 2373370"
                        ],
                        "2373551": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE BIOLOGIA ROBERTO ALCÂNTARA GOMES\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.01.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 06/2022 - ALTERA a composição da Comissão de Admissibilidade nos processos de promoção para categoria de professor titular do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes - IBRAG, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/004804/2022. A comissão será composta pelos seguintes docentes:\r\n\r\nTitulares: \r\n\r\nMÁRIO BERNARDO FILHO (IBRAG/UERJ); \r\n\r\nLENA GEISE (IBRAG/UERJ);\r\n\r\nJOÃO RAMOS COSTA ANDRADE (FCM/UERJ); \r\n\r\nSuplente:\r\n\r\nLUIS CRISTOVÃO S. PORTO (IBRAG/UERJ).\r\n\r\nDE 27.01.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 07/2022 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para categoria de Professor Titular da Prof.ª ANGELA DE CASTRO RESENDE, matricula 33091-0, do Instituto de Biologia Roberto Alcantara Gomes - IBRAG, instituída pela portaria nº 06/IBRAG/2022, considerou a avaliada APTA para prosseguir no processo de promoção para categoria de Professor Titular, sendo o resultado homologado pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica - Processo nº SEI-260007/004804/2022.\r\n\r\nId: 2373551"
                        ],
                        "2373550": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2022\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/2022 - DIVULGA que a Comissão de Admissibilidade do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. Doutora LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, matr. nº 30.015-2, da Faculdade de Ciências Econômicas, instituída pela Portaria nº 008/FCE/2021, considerou a avaliada APTA para prosseguir no respectivo processo de promoção, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica nos termos que constam no Processo nº SEI-260007/030563/2021.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/2022 - DESIGNA para compor a Comissão Examinadora do processo de promoção para a categoria de Professor Titular da Profª. Doutora LUCIA HELENA SALGADO E SILVA, matr. nº 30.015-2, os Docentes Doutores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, sendo esta composição homologada pelo Conselho Departamental desta Unidade Acadêmica e o que consta no Processo nº SEI-260007/030563/2021:\r\n\r\nMembros titulares:\r\n\r\nANGELA MOULIN PENALVA SANTOS - FCE/UERJ;\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - DIR/UERJ;\r\n\r\nCÉLIA LESSA KERSTENETZKY - UFRJ;\r\n\r\nELIZABETH QUERIDO MERCIER FARINA - USP;\r\n\r\nPAULO FURQUIM DE AZEVEDO - INSPER;\r\n\r\nMembros suplentes:\r\n\r\nTHOMPSON ALMEIDA ANDRADE - FCE/UERJ;\r\n\r\nLUIZ CARLOS DELORME PRADO - UFRJ.\r\n\r\nId: 2373550"
                        ],
                        "2373403": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBGERENTE\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/050.673/2010 - RITA DE CÁSSIA BOA MORTE MONTEIRO, ID Funcional nº 4205935-6, Profissional de Nível Fundamental. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 22/06/2015 a 21/06/2020.\r\n\r\nId: 2373403"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373557": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-100005/000274/2022 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/006867/2021 - DEFIRO nos termos do Parecer n° 65/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28346849).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007965/2021 - INDEFIRO com base no Parecer DETRO/ASJUR Nº 60/2022, (Doc. SEI Nº 28328860).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007967/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 64/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28344033).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/007970/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 58/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28315189).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008362/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 75/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28587235).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008490/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 72/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28479910).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008546/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 71/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28474612).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008558/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 69/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28448307).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008560/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 70/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28451312).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008654/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 68/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28446514).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008683/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 63/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28337408).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/008762/2021 - INDEFIRO nos termos do Parecer n° 67/2022/DETRO/ASJUR (Doc SEI n°28442545).\r\n\r\nPROC. Nº SEI-100005/009707/2021 - INDEFIRO nos termos do parecer da área técnica (Doc SEI n°26585550/28440127).\r\n\r\nId: 2373557"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373417": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008332/2021 - DECIDO pelo indeferimento ao recurso interposto pela licitante AMAZON SERVIÇOS E CONTRUÇÕES.do Pregão Eletrônico nº 012/2021, cujo objeto é a contratação de serviços contínuos de locação 02 veículos de representação blindados, sem fornecimento de motorista e combustível.\r\n\r\nId: 2373417"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "2373486": [
                        "I - Resolução",
                        "‘SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 24 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 20, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE DEFERIMENTO DE CRÉDITOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO - PEFATE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Decreto nº 31.968, de 30 de setembro de 2002 e o que consta no Processo Administrativo nº SEI- E-02/007/001812/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor o Comitê de Deferimento de Créditos do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, ficando doravante o referido Comitê composto pelos seguintes membros, a contar de 01 de dezembro de 2021:\r\n\r\nRonaldo Soares Pinto, ID Funcional n.º 20226233;\r\n\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional n.º 20347669;\r\n\r\nRicardo Augusto Rosa Mansur, ID Funcional n.º 55988966.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução cancela a Resolução SEAPPA nº 20, de 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, \r\n\r\nPesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2373486"
                    ],
                    "2373513": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPPA Nº 25 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEAPPA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DEFINE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DE PERDAS DOS CONTRATOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE FOMENTO AGROPECUÁRIO E TECNOLÓGICO - PEFATE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Resolução SEAAPI nº 587, de 30 de setembro de 2004, e o que consta no Processo Administrativo nº SEI-E-02/007/001812/2019,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor a Comissão Técnica de Avaliação de Perdas dos contratos formalizados à égide do Programa Especial de Fomento Agropecuário e Tecnológico - PEFATE, ficando doravante o referido Comitê composto pelos seguintes membros, a contar de 01 de dezembro de 2021:\r\n\r\nMEMBROS PERMANENTES\r\n\r\nRonaldo Soares Pinto, ID Funcional nº 20226233;\r\n\r\nWelber Dutra Borges, ID Funcional nº 20347669.\r\n\r\nMEMBRO VARIÁVEL\r\n\r\nO Gerente Executivo setorial da atividade rural fomentada, cujo processo de Requerimento de Rebate estiver sob apreciação.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução cancela a Resolução SEAPPA nº 21, de 06 de dezembro de 2021.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMARCELO QUEIROZ\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento\r\n\r\nId: 2373513"
                    ],
                    "2373371": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10 02 2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000014/2022 - RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, CAPUT, a favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS - SAAETRI, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pela prestação de serviços de água e esgoto, conforme autorização do Sr. Diretor-Geral, autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 2373371"
                    ],
                    "2373454": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020007/000617/2022 - AUTORIZO a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - FUNDEAGRO/RJ, para ser utilizado no exercício de 2022, pela Superintendên cia de Defesa Agropecuária.\r\n\r\nId: 2373454"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373444": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR- PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 155 \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DA CARTA DE SERVIÇOS DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso V do aritgo 32 da Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- O constante dos autos do processo nº SEI-320001/004727/2021,\r\n\r\n- O ofício CGE/CHEGAB SEI nº 857/ de 27/12/2021.\r\n\r\n- A legislação pertinente.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui Comissão para elaboração da Carta de Serviços da EMATER-RIO;\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro, para comporem a presente Comissão:\r\n\r\n- Genival Batista Da Silva - Auditor Controle Interno -ID. Funcional nº 2691852-8\r\n\r\n- Luiz Sergio De Azeredo Medeiros - Extensionista Rural I -ID. Funcional nº 26915510\r\n\r\n- João Batista Alves Pereira - Extensionista Rural I -ID. Funcional nº 2695187-8\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão ora instituída terá prazo de 30 dias a contar da data da publicação para apresentar conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nNiterói, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor-Presidente EMATER-RIO\r\n\r\nId: 2373444"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                "Atos": {
                    "2373302": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000958/2021 - APROVO a prestação de contas referente a 2° parcela relativa ao Convênio nº 221/2010, firmado com Instituto Ensaio Aberto, no dia 16 de novembro de 2010, em conformidade com o disposto no inciso IX, do art. 4 da Instrução Normativa nº 45/2018 da AGE, e fundamentado no Parecer do Gerente Executivo de Convênio como determina o inciso IV, do art.21 do Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nId: 2373302"
                    ],
                    "2373305": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180007/000241/2022 - DEFIRO o Auxílio-Funeral.\r\n\r\nId: 2373305"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "2373440": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEDSODH/FIA Nº 60\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA FUNDAÇÃO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 47.938, de 01 de fevereiro de 2022 que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2022, e dá outras providências; Lei nº 9.549, de 12 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a revisão 2022 do Plano Plurianual 2020-2023, Instituído Pela Lei nº 8.730, de 24 de Janeiro de 2020, Lei nº 9.550 de 12 de janeiro de 2022 que estima a Receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2022, com o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e com a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013 que estabelece normas de organização e apresentação de prestação de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências e ainda de acordo com o que consta no Processo nº SEI-310005/000018/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programas/Projetos: Reforma de Unidade de Atendimento da FIA, Proteção Integral a Criança/Adolescente com Deficiência, S.O.S Crianças e Adolescentes Desaparecidos, Atendimento a Criança/Adolescente em Situação de Vulnerabilidade, Proteção Integral a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência e Modernização da Gestão da FIA.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2022- Término: 31/12/2022.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS -SEDSODH\r\n\r\nUG: 326100 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nUO: 49650 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS\r\n\r\nIV - PARA/Executante: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência-FIA/RJ\r\n\r\nUO: 49412 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n08.243.0449.2163\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n2.356.792,00\r\n\r\n08.243.0449.2163\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n638.321,00\r\n\r\n08.243.0449.4057\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n27.647,00\r\n\r\n08.243.0449.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.128.708,00\r\n\r\n08.243.0449.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n870.953,00\r\n\r\n08.243.0449.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n3391\r\n\r\n3.586,00\r\n\r\n08.243.0449.4176\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n202.221,00\r\n\r\n08.243.0449.4348\r\n\r\n122\r\n\r\n3350\r\n\r\n159.522,00\r\n\r\n08.243.0470.1079\r\n\r\n122\r\n\r\n3390\r\n\r\n4.584,00\r\n\r\n08.243.0434.5377\r\n\r\n122\r\n\r\n4490\r\n\r\n4.584,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.396.918,00\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução Conjunta tem a função de complementação da Resolução Conjunta SEDSODH/FIA nº 57/2022, de 26 de janeiro de 2022, publicada no DOERJ de 01 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nArt. 3º - Está Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos\r\n\r\nFERNANDA LESSA FLORES RODRIGUES\r\n\r\nPresidente da Fundação para Infância e Adolescência\r\n\r\nId: 2373440"
                    ],
                    "2372999": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 496 DE 17 DE JANEIRO 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - CONEPLIR/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4º § 3° do disposto Decreto nº 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado em Diário Oficial dia 19 de janeiro de 2018, e tendo em vista o que consta Processo nº SEI-310003/000051/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar Extintos, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa CONEPLIR/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nCONSELHO ESPÍRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTitular: Adriano Barros de Almeida, designado pelo Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado no D.O. 19 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar a Composição do membro do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa do Rio de Janeiro - CONEPLIR/RJ, da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - SEDSODH:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:\r\n\r\nCONSELHO ESPÍRITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTitular: Alexandre Pereira da Silva, em substituição ao mandato anteriormente conferido a Adriano Barros de Almeida, designado pelo Decreto 46.221, de 19 de janeiro de 2018, publicado no D.O. 19 de outubro de 2020.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2372999"
                    ],
                    "2373216": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 504 DE 31 DE JANEIRO 2022\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS INDÍGENAS-CEDIND/RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e considerando o art. 4° do Decreto nº 46.218, de 11 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial dia 12.01.2018 e tendo em vista o que consta nos Processos nºs SEI-310003/000228/2022 e SEI-030029/000967/2022,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar Extintos, por motivo de substituição, os mandatos conferidos a membros do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas-CEDIND/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos-SEDSODH, como segue:\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Eliane Martins Dantas - ID Funcional: 4067724-9\r\n\r\nSuplente: Roseday Santos Nascimento - ID Funcional: 3336732-9\r\n\r\nDesignada pela Resolução SEDHMI Nº 16 de 09 de outubro de 2018 publicada em D.O. de 15 de outubro de 2018. \r\n\r\nArt. 2º - Alterar a composição dos membros do Conselho Estadual dos Direitos Indígenas-CEDIND-RJ, da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC\r\n\r\nTitular: Roseday Santos Nascimento - ID Funcional: 3336732-9\r\n\r\nSuplente: Marcello Oliveira Corbolan - ID Funcional: 4347345-8\r\n\r\nEm substituição ao mandato anteriormente conferido a:\r\n\r\nTitular: Eliane Martins Dantas\r\n\r\nSuplente: Roseday Santos Nascimento\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social\r\n\r\ne Direitos Humanos \r\n\r\nId: 2373216"
                    ],
                    "2373000": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH Nº 508 DE 09 DE FEVEREIRO 2022\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E FISCAIS DO CONTRATO Nº 002/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, tendo por base o disposto do Art. 58, inciso III e Art. 67, caput, da Lei nº 8.666/93, e o Decreto nº 45.600, de 16/03/2016, que regulamenta a Gestão e a Fiscalização das Contratações da Administração,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 002/2022, celebrado com a empresa DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI, que tem por objeto a prestação de serviços de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais, através da ATA DE RP nº 0006/2021/403200-01 gerida pelo PRODERJ, visando atendimento às necessidades desta SEDSODH, com fundamento no processo administrativo nº SEI-310003/004524/2021, como segue:\r\n\r\nFunção\r\n\r\nServidor\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nGestor\r\n\r\nEverson Tomaz dos Santos\r\n\r\n5074130-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nThiago Klen Carrijo\r\n\r\n4219639-6\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nMichael Urbano Soares\r\n\r\n4405477-7\r\n\r\nArt. 2º - O Fiscal terá incumbência de controlar, fiscalizar e atestar os serviços mensalmente e apresentar relatório sobre a qualidade e a regularidade do serviço, em observância ao instrumento contratual.\r\n\r\nParágrafo Único - Cópia do relatório pelo Fiscal, com ciência do Titular da área responsável pelo contrato, deverá ser enviada para Coordenação de Contratos, para integração do processo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2022\r\n\r\nMATHEUS QUINTAL DE SOUSA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário de Estado de Desenvolvimento Social e \r\n\r\nDireitos Humanos \r\n\r\nId: 2373000"
                    ],
                    "2373255": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000775/2021 - Considerando o Parecer Conclusivo da Unidade de Controle Interno desta SEDSODH que opinou pela regularidade com ressalvas, em conformidade com o disposto no Parágrafo 1º, art. 4º da Instrução Normativa AGE nº 11/2011, da Auditoria Geral do Estado, APROVO COM RESSALVAS a Prestação de Contas Final relativa à transferência de recursos por esta Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS ao FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPUCAIA referente ao exercício de 2019.\r\n\r\nId: 2373255"
                    ],
                    "2373453": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE \r\n\r\n18 DE JANEIRO DE 2022\r\n\r\nA reunião iniciou às 14h15min do dia 18 de janeiro do ano de 2022, em Reunião Virtual, de acordo com o art. 3º do Decreto Estadual nº 46.970, de 13/03/2020, com a presença dos seguintes conselheiros: Maria José Ponciano e Araguaci Roriz (INSTITUTO VIVENDO), Lis Machado (CIRCULO DE TRABALHADORES CRISTÃOS), Rosely Lorenzato (CBCISS), Zuleide Sant'Anna (AMAP), Sonia Figueiredo (M M S. Gonçalo), Bartolomeu França (CSB), Antônio Carlos de Castilho (SINDISEP), Sandra Batista e Elenice Ramos (SETRAB), Pedro Gonzalez (DPGE), Sandra Rabello (UNATI/UERJ) e Ana Sílvia (SEDSODH). Também presente Arthur Martins, Secretário Executivo. Inicialmente, foi dado o informe da reunião ocorrida em 29 de dezembro último com a Subsecretária de Gestão do SUAS, Érika Rangel, quando apresentamos o relatório da visita, ocorrida em 8 de dezembro, ao Abrigo Cristo Redentor e ficou acertado que, após aprovado pela reunião ordinária de hoje, o relatório seria encaminhado para a Superintendência Proteção Social Especial. Sobre o pedido de reunião com a SEENVS, Secretaria de Envelhecimento, ainda não havia tido retorno. Sobre a reunião ocorrida com a Dra. Madalena Junqueira, Promotora do Ministério Púbico, versou sobre o cumprimento da Lei 8504/2019, gratuidade para idosos em restaurantes cidadão, tendo o CEDEPI acompanhado a discussão. Foi proposto, na reunião ordinária, a necessidade de que o CEDEPI sugira uma reunião do Ministério Público com a ALERJ, quando poderia ser abordada a questão orçamentária, para que as políticas para a pessoa idosa fossem priorizadas, como planos de saúde, SUS, educação, previdência e alimentação. Poderia ter como ponto de partida o Decreto nº 47552/21, que regulamenta o orçamento direcionado para o idoso. Foi apresentada, a seguir, a questão da necessidade de mudança no Regimento Interno, no que se refere ao artigo 37, para adequar as atuais normas de gestão administrativa do FUNDEPI pelos ordenadores de despesas, para o que seria formada uma comissão. A seguir, foi lida a Ata da reunião de dezembro, tendo sido aprovada. Foi falado sobre a tramitação dos processos: sobre o Termo de Referência, tramitando na UERJ; sobre o cartucho, que não havia ainda sido autorizada a compra; sobre o Edital do projeto, em elaboração; e a impressão de Estatuto do Idoso, também em elaboração. Foram recebidos dois ofícios do Ministério Público versando sobre a tramitação do Plano de Aplicação, que estavam sendo respondidos. Para subsidiar a referida resposta, foi solicitado à SEDSODH a posição atual do Plano de Aplicação. Nos Informes das Comissões, a Comissão de Políticas Públicas apresentou o atual estágio da proposta do Termo de Cooperação Técnica, que se encontrava no jurídico. Referidas reuniões teriam como estratégia a criação de fundos e incentivo à criação de Conselhos Municipais onde não existem, através de chamamento da sociedade civil. Foi discutido, ainda, que atualizaríamos a apresentação do CEDEPI das gestões anteriores e em cada visita seria agendado um Conselheiro Estadual. Sobre a Comissão de Orçamento e Gestão de Fundos, foi informado que a PEC 59, iria para segunda votação em fevereiro. E, no que se refere à destinação dos projetos para 2022, o Edital do projeto Valorização da Pessoas Idosas nas Escolas estava em elaboração. A seguir, passou-se para a discussão do Relatório sobre a visita ao Abrigo Cristo Redentor, com sugestões de obras, que foi aprovado para ser encaminhada à Secretaria para prosseguimento. Abriu-se a palavra para assuntos gerais e, não havendo mais nada a tratar, a reunião encerrou-se às 16:25. Processo nº SEI 310003/000487/2022.\r\n\r\nMARIA JOSÉ PONCIANO SENA SILVESTRE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nARTHUR SOUZA MARTINS \r\n\r\nSecretário Executivo \r\n\r\nId: 2373453"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FLXIII Nº 565 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO E DESIGNA PREGOEIRO E SERVIDORES PARA COMPOR EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO E PRESENCIAL DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002, posteriores regulamentações e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000120/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constitui a Comissão de Pregão da Fundação Leão XIII para atuar nos procedimentos licitatórios desta modalidade, nas espécies Eletrônica e Presencial e designa os servidores a seguir elencados, para compor a Comissão de que trata esta Portaria:\r\n\r\na) Pregoeiro Titular:\r\n\r\nSonia Maria Trindade - Id - 2012465-1.\r\n\r\nb) Membros:\r\n\r\n1. Martha Solange Brizola- Id nº 5075149-2;\r\n\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4;\r\n\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica Designado o Servidor Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1, como substituto do Pregoeiro Titular em seus impedimentos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação e cessam os efeitos da Portaria - NI 553, publicada em 04/11/2021. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2373474"
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                        "2373475": [
                            "I - Portaria",
                            "PORTARIA FLXIII Nº 566 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII, no uso de suas atribuições legais e nos termos do § 4º do Art. 51 da Lei Federal nº 8666/1993, Decreto Estadual nº 31.863/2002 e Decreto Estadual nº 42.301/2010, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-310006/000121/2022.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores desta Fundação para compor a Comissão Permanente de Licitação, sob a Presidência do primeiro.\r\n\r\na) Pregoeiro Titular:\r\n\r\nSonia Maria Trindade - Id - 2012465-1.\r\n\r\nb) Membros:\r\n\r\n1. Martha Solange Brizola- Id nº 5075149-2;\r\n\r\n2. Denise Araujo Feitoza - Id nº 2133065-4;\r\n\r\n3.Thiago Baptista Martinelle - Id 5072387-1.\r\n\r\nArt. 2º - A Presidência será substituída em seus impedimentos legais e eventuais, pelo servidor, Thiago Baptista Martinelle Id - 5072387-1.\r\n\r\nArt. 3 - Os Servidores indicados na presente Portaria exercerão mandato no prazo de 01 (um) ano contado da sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Será dado imediato conhecimento desta Portaria ao Egrégio Tribunal de Contas e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, cessa os efeitos Portaria - NI 554, publicada no D.O. de 04/11/2021.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2022\r\n\r\nGERSON O. DOS ANJOS JÚNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2373475"
                        ],
                        "2373472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310006/000114/2022 - LUZIMAR ALBINO FIGUEIREDO, Assistente Administrativo, ID 21412944. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço referente aos períodos de 28/01/1977 a 16/07/1977, 21/08/1978 a 21/02/1979 e 06/10/1980 a 28/04/1981, prestados ao Regime Geral da Previdência Social - RGPS, totalizando 560 (quinhentos e sessenta) dias, de acordo com o § 3º, art. 89, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desprezado o período compreendido de 14/06/1988 a 23/08/1990, por ser tempo prestado a esta Fundação Leão XIII.\r\n\r\nId: 2373472"
                        ],
                        "2373480": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-160004/000065/2021 - Ricardo Livramento Mendes, Agente Técnico - Recreacionista, matrícula nº 1803807-5, ID nº 21352160, CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, relativa ao período aquisitivo compreendido entre 23/01/2017 a 22/01/2022, nos termos do art.129, do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 2373480"
                        ],
                        "2373473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE DESENVILVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-310006/000053/2022 - PAULO ROBERTO FIGUEIREDO VINAGRE, Auxiliar Administrativo, 1804929-6, id. funcional n° 2133314-9, CONCEDO o benefício ABONO de PERMANÊNCIA a contar de 05/11/2021.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/02/2022.\r\n\r\nId: 2373473"
                        ],
                        "2373540": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 0001/2022/424100-01\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos;\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA LEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA;\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação;\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/09/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000125/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 01/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0001/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nLEMAN MEDICAMENTOS E CIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 40.600.760/0001-54\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Prefeito Jorge Junior Costa dos Santos, 404, Anexo, Centro, Belford Roxo, RJ, CEP 26130-010\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nDurval de Farias\r\n\r\ne-mail:\r\n\r\nlemanmedicamentos@gmail.com\r\n\r\nTelefone(21) 3838-5635\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n3\r\n\r\n17563\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: DIAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3960\r\n\r\nR$ 0,10\r\n\r\n11\r\n\r\n18261\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 3, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n6840\r\n\r\nR$ 0,37\r\n\r\n15\r\n\r\n18259\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n18\r\n\r\n17420\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CLONAZEPAM, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2,5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n25\r\n\r\n128539\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 250 MG, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 0,60\r\n\r\n26\r\n\r\n61027\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: DIVALPROATO DE SÓDIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO LIBERAÇÃO PROLONGADA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n34\r\n\r\n58286\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: EXPECTORANTES, FLUIDIFICANTES E DESCONGESTIONANTES NASAIS, PRINCIPIO ATIVO: AMBROXOL CLORIDRATO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 30MG/5ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\n36\r\n\r\n58210\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500 + 125, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 2,60\r\n\r\n37\r\n\r\n17205\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: AZITROMICINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1080\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n38\r\n\r\n58155\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: BENZOATO DE BENZILA, FORMA FARMACEUTICA: EMULSAO TOPICA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: %, VOLUME: N/D, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n720\r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\n40\r\n\r\n17269\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIEMETICOS E PROCINETICOS, PRINCIPIO ATIVO: BROMOPRIDA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2880\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n41\r\n\r\n17305\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIHIPERTENSIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CAPTOPRIL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n43\r\n\r\n17347\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETOCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n45\r\n\r\n17348\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIFUNGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CETOCONAZOL, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 30G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 6,15\r\n\r\n48\r\n\r\n144159\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CIPROFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A, FORMA FORNECIMENTO: UNIDADE\r\n\r\n1080\r\n\r\nR$ 0,70\r\n\r\n49\r\n\r\n58288\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DEXAMETASONA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 0,1, UNIDADE: %, VOLUME: 10G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 2,29\r\n\r\n50\r\n\r\n17569\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE POTASSIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,25\r\n\r\n51\r\n\r\n17573\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: DICLOFENACO DE SODIO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,20\r\n\r\n53\r\n\r\n17603\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,30\r\n\r\n55\r\n\r\n58304\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIINFLAMATORIOS NAO ESTEROIDAIS, PRINCIPIO ATIVO: IBUPROFENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 600, UNIDADE: MG, VOLUME: N/A, APRESENTACAO: N/A, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\n56\r\n\r\n17897\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARASITARIOS, PRINCIPIO ATIVO: IVERMECTINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 6, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 2,80\r\n\r\n57\r\n\r\n17917\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: LEVOFLOXACINO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 0,94\r\n\r\n58\r\n\r\n17950\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: LORATADINA MICRONIZADA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\n59\r\n\r\n18115\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: LAXATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: OLEO MINERAL PURO, FORMA FARMACEUTICA: OLEO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: NAO APLICAVEL, UNIDADE: NAO APLICAVEL, VOLUME: 100ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nId: 2373540"
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                        "2373541": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0002/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000125/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 02/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0002/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 10.586.940/0001-68\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José Vivacqua, n°645, Jabour, Vitória, Espírito Santo, CEP 29.072-285\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nJoão Bosco Xavier\r\n\r\nemail: setor.licitacao@oncovit.com.br\r\n\r\nTelefone: (27) 3064-0124\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n47\r\n\r\n53065\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: BLOQUEADORES NEUROMUSCULARES PERIFERICOS E ANTICOLINESTERASICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE OXIBUTININA, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 1, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 120 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2880\r\n\r\n37,77\r\n\r\nId: 2373541"
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                        "2373542": [
                            "I - Ata",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 0004/2022/424100-01. \r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000125/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 04/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0004/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nSICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI\r\n\r\nCNPJ 03.828.079/0001-31\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Oliva Maia, 81, apt.101, Madureira, Rio de Janeiro, CEP 21.370-030\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nAndré Luis de Torres\r\n\r\ne-mail: lic@sicafla.com.br\r\n\r\nTelefone: (21) 3807-3148\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n1\r\n\r\n17247\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPARKINSONIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE BIPERIDENO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 0,34\r\n\r\n4\r\n\r\n17919\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n11.160\r\n\r\nR$ 1,21\r\n\r\n7\r\n\r\n17786\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n10.440\r\n\r\nR$ 0,39\r\n\r\n19\r\n\r\n17920\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: MALEATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2880\r\n\r\nR$ 0,53\r\n\r\n20\r\n\r\n60226\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE LEVOMEPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 4, UNIDADE: %, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 13,99\r\n\r\n27\r\n\r\n18110\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: OLAZANPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3240\r\n\r\nR$ 2,43\r\n\r\n66\r\n\r\n18073\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: PREPARACOES PARA TRATAMENTO DE FERIDAS E ULCERAS, PRINCIPIO ATIVO: SULFATO DE NEOMICINA+BACITRACINA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5+250, UNIDADE: MG+UI/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\nId: 2373542"
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                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n°0005/2022/424100-01.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E A EMPRESA CHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico, pelo Sistema SIGA 006/2021, realizado em 17/12/2021, conforme Processo n° SEI-310005/000125/2021.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA N° 05/2022\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, no uso de suas atribuições legais vem DIVULGAR que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 0005/2022/424100-01, cujo objeto é a Aquisição Medicamentos com os itens abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses contados a partir desta publicação e que a Gestora da Ata é a servidora Maryanne Delgado de Albuquerque Moletta, que poderá ser contatada pelo telefone (21) 2334-8010. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nCHL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nCNPJ 32.441.650/0001-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Isabel Vieira, 70, Centro, Itatiaia, RJ, CEP 27.580-000\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nLuís Henrique de Andrade Cesário\r\n\r\ne-mail: vendas.hospitalar@uol.com.br\r\n\r\nTelefone: (24) 99943-0971\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n2\r\n\r\n17309\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: CARBAMAZEPINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n19080\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n8\r\n\r\n17787\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: HALOPERIDOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 5, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 3,35\r\n\r\n9\r\n\r\n11349\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: DECANOATO DE HALOPERIDOL 70,52MG/ML, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO INJETAVEL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG, VOLUME: 1ML, APRESENTACAO: AMPOLA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 6,39\r\n\r\n10\r\n\r\n18260\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: RISPERIDONA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 2, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n12600\r\n\r\nR$ 0,13\r\n\r\n12\r\n\r\n18409\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANSIOLITICOS E HIPNOSEDATIVOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE TIORIDAZINA, FORMA FARMACEUTICA: DRAGEA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 1,45\r\n\r\n13\r\n\r\n9720\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIPSICOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n9720\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n17\r\n\r\n17697\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 100, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n5040\r\n\r\nR$ 0,18\r\n\r\n29\r\n\r\n17699\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: FENOBARBITAL SODICO, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 40, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n360\r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nId: 2373543"
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Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br). Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5°, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE n° 244 de 18/12/2007.\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI\r\n\r\nCNPJ 31.912.939/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marte, 306, Centro, Mesquita, RJ, CEP 26.553-480\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nAdriana Rodrigues da Costa\r\n\r\ne-mail: licitação@athosrio.com.br\r\n\r\nTelefone: (21) 4136-1265\r\n\r\nFornecedor do Cadastro de Reserva:\r\n\r\nNão tem\r\n\r\nItem\r\n\r\nID\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nValor Unitário\r\n\r\n5\r\n\r\n18225\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIALERGICOS, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE PROMETAZINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n18720\r\n\r\nR$ 0,22\r\n\r\n16\r\n\r\n17163\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO REVESTIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 25, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3240\r\n\r\nR$ 0,35\r\n\r\n23\r\n\r\n128493\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTICONVULSIVANTES, PRINCIPIO ATIVO: VALPROATO DE SODIO/ACIDO VALPROICO, FORMA FARMACEUTICA: XAROPE, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50MG/ML, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 100 ML, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2.160\r\n\r\nR$ 5,39\r\n\r\n28\r\n\r\n17735\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIDEPRESSIVOS E ESTABILIZADORES DE HUMOR, PRINCIPIO ATIVO: CLORIDRATO DE FLUOXETINA, FORMA FARMACEUTICA: CAPSULA, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 20, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 0,14\r\n\r\n30\r\n\r\n17089\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: VITAMINAS E SUBSTANCIAS MINERAIS, PRINCIPIO ATIVO: ACIDO ASCORBICO (VITAMINA C), FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n2160\r\n\r\nR$ 1,41\r\n\r\n33\r\n\r\n66074\r\n\r\nAGUA OXIGENADA,CONCENTRACAO: 10 VOLUMES, CAPACIDADE: 1000 ml\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 4,19\r\n\r\n35\r\n\r\n97025\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBIOTICOS, PRINCIPIO ATIVO: AMOXILINA, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1080\r\n\r\nR$ 0,33\r\n\r\n42\r\n\r\n58199\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: CEFALEXINA, FORMA FARMACEUTICA: PO PARA SUSPENSAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 50, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 60ML APOS RECONSTITUICAO, APRESENTACAO: FRASCO, ACESSORIO: N/A\r\n\r\n1440\r\n\r\nR$ 8,54\r\n\r\n54\r\n\r\n19606\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: DIPIRONA SODICA, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 500, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 20ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n5400\r\n\r\nR$ 4,54\r\n\r\n61\r\n\r\n18155\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: SOLUCAO ORAL, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 200, UNIDADE: MG/ML, VOLUME: 15ML, APRESENTACAO: FRASCO CONTA GOTAS, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n3600\r\n\r\nR$ 2,23\r\n\r\n62\r\n\r\n18153\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANALGESICOS E ANTIPIRETICOS, PRINCIPIO ATIVO: PARACETAMOL, FORMA FARMACEUTICA: COMPRIMIDO, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 750, UNIDADE: MG, VOLUME: NAO APLICAVEL, APRESENTACAO: NAO APLICAVEL, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1800\r\n\r\nR$ 0,45\r\n\r\n65\r\n\r\n18333\r\n\r\nMEDICAMENTO USO HUMANO,GRUPO FARMACOLOGICO: ANTIBACTERIANOS, PRINCIPIO ATIVO: SULFADIAZINA DE PRATA, FORMA FARMACEUTICA: CREME, CONCENTRACAO / DOSAGEM: 10, UNIDADE: MG/G, VOLUME: 50G, APRESENTACAO: BISNAGA, ACESSORIO: NAO APLICAVEL\r\n\r\n1080\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nId: 2373545"
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                        "2373416": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310005/000466/2020 - HOMOLOGO a Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, pelo sistema SIGA nº 005/2021, realizado em 13/12/2021 - Objeto: Aquisição de Material Médico Hospitalar, conforme especificação na Proposta Detalhe, Edital e Termo de Referência, no valor total de R$ 119.962,00 (cento e dezenove mil novecentos e sessenta e dois reais), as empresas: NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI, LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA-ME, EXCELENCIA DO SABER DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL LTDA e A IMPERIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BANDEIRAS EIRELI - Autorizo a despesa.\r\n\r\nId: 2373416"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "2373439": [
                        "I - Resolução",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEL Nº 253 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROJETO #ERREJOTA EM MOVIMENTO LOTE 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no exercício de suas atribuições legais com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e no que consta no Processo nº SEI-300001/000828/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto #ERREJOTA EM MOVIMENTO, lote 1, com vistas à avaliação e monitoramento do referido projeto.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto #ERREJOTA EM MOVIMENTO, lote 1, de acordo com os requisitos previstos na Lei fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, será constituída por 05 (cinco) membros, na seguinte forma:\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nRodrigo Assad Gonçalves Mohamed -ID Funcional- nº 5125172-8\r\n\r\nMEMBROS TITULARES:\r\n\r\nSergio Marques da Cunha Filho-ID Funcional-nº 4.401.619 - 0\r\n\r\nRobert Freitas Guimarães - ID. Funcional - nº 5.117.109 - 0\r\n\r\nSUPLENTES\r\n\r\nVinicius Magessi Ribeiro - ID Funcional - nº 5.121.077 - 0\r\n\r\nFábio Alves de Lemos - ID Funcional-nº 4.212.534 - 0\r\n\r\nArt. 3º - São atribuições da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Projeto:\r\n\r\nI - acompanhar e supervisionar as atividades do Projeto no cumprimento dos requisitos e condições necessárias à manutenção da parceria;\r\n\r\n§ 1º - O Presidente da Comissão atuará como gestor da Parceria relativa ao Projeto #ERREJOTA EM MOVIMENTO Lote 1.\r\n\r\n§ 2º - A Comissão poderá realizar, a qualquer tempo, diligências para verificar a autenticidade das informações apresentadas ou para esclarecer dúvidas ou omissões.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nGUTEMBERG FONSECA\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte e Lazer\r\n\r\nId: 2373439"
                    ],
                    "2373555": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-300001/000083/2022 - AUTORIZO a formalização da parceria para a realização do Programa Bolsa Atleta que tem o objetivo de contribuir para a manutenção da carreira dos atletas de alto rendimento, de formação e estudantil buscando proporcionar condições para que se dediquem ao treinamento esportivo e participem de competições, visando o desenvolvimento pleno de sua carreira esportiva, de forma a manter e renovar periodicamente gerações de atletas com potencial para representar o Estado do Rio de Janeiro e o País nas principais competições nacionais e internacionais.\r\n\r\nId: 2373555"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2857 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos materiais do almoxarifado da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o artigo 13 do Decreto nº 47.836, de 22/11/2021, publicado no DOERJ de 23/11/2021, conforme disposto no Processo nº SEI-050002/000063/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5 e;\r\n\r\nJosé Osório Guedes De Carvalho - Identidade Funcional nº 2714033-4.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar da data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2021.\r\n\r\nId: 2373368"
                        ],
                        "2373366": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\n*PORTARIA TURISRIO Nº 2858 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE INVENTÁRIO FÍSICO DOS BENS MÓVEIS.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, no uso das atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para levantamento completo do inventário físico dos bens móveis da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro de acordo com o Artigo 13 do Decreto nº 47.836, de 22/11/2021, publicado no DOERJ em 23/11/2021, Manual do Gestor Público - Módulo III - Manual de Contabilidade - Bens Patrimoniais - 15.6 dos Inventários Anuais a Deliberação TCE nº 198 de 23/10/96, conforme disposto no Processo nº SEI-050002/000063/2021.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão de que trata o artigo 1º, os seguintes membros:\r\n\r\nMiguel José Ferreira - Identidade Funcional nº617504-5;\r\n\r\nDi Cavalcanti Medeiros Júnior - Identidade Funcional nº 2714277-9 e;\r\n\r\nArnoldo Freitas Goulart - Identidade Funcional nº 2713794-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2021\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/12/2021.\r\n\r\nId: 2373366"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado das Cidades": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "2373492": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA ITERJ/SECC Nº 272\r\n\r\nDE 11 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, de acordo com o Decreto nº 47.388, de 04 de dezembro de 2020; com a Lei nº 9.368, de 20 de julho de 2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022; com a Lei nº 9.550, de 12 de janeiro de 2022, que estima receita e fixa despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2022; com o Decreto nº 47.891, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a execução antecipada do orçamento anual do poder executivo para o exercício de 2022, o Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, conforme Processo nº SEI- 330020/000038/2022,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Prestação de serviços de publicidade, para publicação de Matéria Legal de interesse do Órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 31/01/2022 até 31/12/2022\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUO: 53310 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nUG: 133100 - Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 1400 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO:14020 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nV - CRÉDITO: P.T.: 53310.21.122.0002.2010\r\n\r\nNatureza de Despesa: 339039\r\n\r\nFonte:100\r\n\r\nValor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 31 de janeiro de 2022, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2022\r\n\r\nPATRICIA DAMASCENO\r\n\r\nPresidente do ITERJ\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2373492"
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                        "2373429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 09/02/2022\r\n\r\nDESIGNA o servidor LEONARDO DA ROCHA GUERRA - Assistente Executivo - Id. Funcional nº 4436187-4 - Fiscal do Contrato, para sem prejuízo de suas funções, compor a Comissão de Fiscalização do Contrato nº 009/2021, firmado entre o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e a Straick Centro de Treinamento e Informática Ltda, em substituição ao servidor Pedro Vilela Caminha - Analista de Desenvolvimento Agrário - Id. Funcional 50718592, a contar de 09/02/2022. Processo nº SEI 330020/000574/2021.\r\n\r\nId: 2373429"
                        ],
                        "2373514": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000702/2022 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08.02.2022, publicado no D.O. de 09/02/2022 - página 26 - 3ª coluna, por motivo de desistência da licitante.\r\n\r\nId: 2373514"
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                        "2373503": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330020/000946/2021 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico n° 009/2021 - cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação do serviço de levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral georreferenciado urbano, cadastramento socioeconômico, pesquisa fundiária e consultoria para fins de regularização fundiária no Estado do Rio de Janeiro, em favor da empresa ENGE PRAT ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (03.314.057/0001-53), no valor total de R$ 44.500.000,00 (quarenta e quatro milhões e quinhentos mil reais) para o Lote 1 e R$ 28.890.000,00 (vinte e oito milhões, oitocentos e noventa mil reais) para o Lote 2.\r\n\r\nId: 2373503"
                        ],
                        "2373451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/000148/2022 - Consubstanciado no Parecer nº 45 DER/ASSJUR SEI- 27908591, na manifestação da Assessoria de Controle Interno SEI-28060062 e da Controladoria SEI-28204223. AUTORIZO a elaboração do Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo Contratual por 12 (doze) meses, a partir de 23/03/2022, passando o término para o dia 23/03/2023, do Contrato 013/2020, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), tendo como objeto “SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PARTE I) PODER EXECUTIVO, ATOS, DESPACHOS, EDITAIS, RECURSO DE MULTAS E OUTROS, DOS GABARITOS REMETIDOS PELA CONTRATANTE”, a cargo da Empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, conforme art. 57, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21.06.1993 e Enunciados n° 9 e 29 da PGE.\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003081/2021- Fundamentado no art. 65, II, D da Lei Federal n.º 8.666/1993. Enunciado n.º 29 da PGE. Conforme o Parecer nº 59 DER/ASSJUR SEI-28086149, na Assessoria de Controle Interno SEI-28394130, Controladoria SEI-28474679 e Planilha de cálculos / Reequilíbrio de Preços Doc. SEI-27804648. AUTORIZO prosseguimento do Reequilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato n° 023/2020, com o valor de R$ 879.208,51 (oitocentos e setenta e nove mil, duzentos e oito reais e cinquenta e um centavos), cujo objeto é“ AQUISIÇÃO DE AGREGADOS: PÓ DE PEDRA, PEDRA BRITADA Nº \"0\", PEDRA BRITADA Nº \"1\", BRITA CORRIDA E PEDRA BRITADA Nº \"4\" (RACHÃO), PARA ATENDER A REGIÃO METROPOLITANA II DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, a cargo da empresa CONVEM MINERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nId: 2373451"
                        ],
                        "2373483": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330027/003740/2021 - TORNA SEM EFEITO a publicação do Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, ao Contrato nº 004/2019, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONSERVAÇÃO ROTINEIRA PARA MALHA RODOVIÁRIA ESTADUAL DA 8ª ROC, ABRANGIDA PELAS RODOVIAS RJ - 144, RJ - 148, RJ - 152, RJ - 158, RJ- 160, RJ - 166, RJ - 170, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nº 215, página 36, de 16 de novembro de 2021.\r\n\r\nId: 2373483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Controladoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2373325": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO CONTROLADOR\r\n\r\nDE 07.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-320001/002752/2021 - AUTORIZO a INTERRUPÇÃO da Licença sem Vencimentos do servidor EDUARDO WAGA, Auditor do Estado, ID Funcional nº 5015479-6, a partir de 07/02/2022.\r\n\r\nId: 2373325"
                    ],
                    "2373326": [
                        "I - Despacho",
                        "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.10.1996\r\n\r\nPÁGINA 6 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.10.2021\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/33372/96\r\n\r\nOnde se lê: ...18/10/84 a 22/08/95, no total de 3961 dias de efetivo...\r\n\r\nLeia-se: ... 01/08/2006 a 29/06/2009, desprezando o período de 30/06/2009 a 03/08/2009, por serem concomitantes com período já averbado, totalizando 1.425 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 2373326"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete de Segurança Institucional do Governo": {
                "Atos": {
                    "2373266": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350099/001461/2021 - Revalidação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nDE 10/02/2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/000489/2022 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390002/000127/2022 - Vinculação de Placa Particular - SUBSECRETARIA MILITAR DO GSI. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-390001/000003/2022 - Vinculação de Placa Particular - TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040172/000139/2021 - Vinculação de Placa Par ticular - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2373266"
                    ],
                    "2373402": [
                        "I - Despacho",
                        "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-390003/000005/2022 - RATIFICA o Adiantamento de Despesas de Caráter Secreto, em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e § 1º, alínea C, Inc. II do Art. 4º do Decreto 3.147/80, em favor do servidor MIGUEL ANGELO DUARTE TICOM, com base no Inciso IV, do Artigo 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização da Diretoria Geral de Administração e Finanças do Gabinete de Segurança Institucional do Governo, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11.02.2022.\r\n\r\nId: 2373402"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília": {
                "Atos": {
                    "2373511": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000018/2022 RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 6.861,10 (seis mil oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos) referente a despesas com CARGO EM COMISSÃO, GEE REPRESENTAÇÃO BRASÍLIA, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS,e DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO referentes ao exercício de 2021 no elemento 31.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores no montante de R$ 6.861,10 (seis mil oitocentos e sessenta e um reais e dez centavos) com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2373511"
                    ],
                    "2373512": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REPRESENTAÇÃO\r\n\r\nDO GOVERNO EM BRASÍLIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.02.2022\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-370003/000026/2022 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor total de R$ 1.830,63 (um mil oitocentos e trinta reais e sessenta e três centavos) relativa ao recolhimento de Guia da Previdência Social, com competência referente ao mês 12/2021, com base na Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acordo com o disposto no Decreto Estadual nº 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2373512"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "2373489": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 4813 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022\r\n\r\nBAIXA NORMAS PARA A ELEIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 177 da Constituição do Estado, bem como no art. 6º, inciso IX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e o que consta no Processo nº SEI-14/0001/005557/2022,\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a próxima eleição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado e levando em conta a consulta efetuada pela Associação dos Procuradores do novo Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A eleição de 11 (onze) Procuradores do Estado para integrar o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, como membros efetivos, e de 22 (vinte e dois) suplentes, será realizada no dia 15 de março de 2022, no horário de 10 às 16 horas. \r\n\r\nArt. 2º - O voto é direto, pessoal e secreto, e será realizado por meio de sistema eletrônico.\r\n\r\nParágrafo Único - O sistema de votação eletrônica será disponibilizado pela Gerência de Tecnologia e Informação da PGE, permitindo aos Procuradores do Estado, devidamente habilitados, participem do processo de votação, utilizando-se de dispositivos conectados à internet.\r\n\r\nArt. 3º - O sistema será disponibilizado partindo-se das seguintes premissas:\r\n\r\nI - sigilo: garante o sigilo do voto por meio de codificação, de maneira que não será possível a identificação do voto posteriormente;\r\n\r\nII - privacidade: garante a codificação dos votos, de maneira que não será possível a posterior identificação do votante;\r\n\r\nIII - rastreabilidade: fornece, para cada eleitor, um número rastreável, permitindo a checagem do correto depósito do voto;\r\n\r\nIV - integridade dos dados: não permite que os votos sejam alterados ou excluídos por terceiros;\r\n\r\nV - auditoria: permite auditoria da apuração da eleição;\r\n\r\nVI - apuração eletrônica: permite a apuração dos votos de maneira automática, com a utilização de chaves de segurança.\r\n\r\nArt. 4º - Os Procuradores do Estado em atividade, ainda que em estágio confirmatório, votarão em até onze chapas, que deverão ser compostas por 1 (um) conselheiro titular e 2 (dois) suplentes, que serão designados como 1º (primeiro) e 2º (segundo) suplente.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se chapa o conjunto formado por Procuradores do Estado que concorram aos cargos de conselheiro titular, 1º (primeiro) e 2º (segundo) suplentes.\r\n\r\n§ 2º - O requerimento de inscrição da chapa deverá ser assinado por todos os membros, sendo inadmitido o registro de chapas incompletas.\r\n\r\n§ 3º - O pedido de inscrição da chapa deverá ser protocolado no Protocolo-Geral da Procuradoria Geral do Estado, na Rua do Carmo, nº 27, térreo, ou encaminhado para a Corregedoria-Geral por meio do endereço eletrônico corregedoria@pge.rj.gov.br, até às 17 horas do dia 7 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Na formação das chapas serão observadas as seguintes regras:\r\n\r\nI - composição, no mínimo, por Procuradores de duas categorias diferentes da carreira de Procurador do Estado;\r\n\r\nII - vedação à participação de Procurador do Estado, seja como titular, seja como suplente, em mais de uma chapa.\r\n\r\nArt. 6º - A Gerência de Tecnologia e Informação da PGE será responsável pelo processo de configuração do sistema de votação eletrônica, bem como por informar e fornecer dados não sigilosos, quando necessários, à Comissão Eleitoral.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo de configuração do sistema de votação não inclui a etapa de inscrição das candidaturas, sendo de competência da Comissão Eleitoral a responsabilidade por acolher as inscrições, bem como avaliá-las.\r\n\r\nArt. 7º - Compete à Gerência de Tecnologia e Informação da PGE prover auxílio para os membros da Procuradoria Geral do Estado que tenham quaisquer dificuldades de acesso ao sistema eletrônico durante os processos de votação.\r\n\r\nArt. 8º - Serão incluídos na cédula digital de votação os nomes de todos os Procuradores que componham as chapas, sendo estas identificadas por numeração cardinal recebida de acordo com a ordem alfabética dos nomes dos candidatos ao cargo de conselheiro titular.\r\n\r\nArt. 9º - O Corregedor-Geral, até o dia 8 de março de 2022, acolherá ou rejeitará a inscrição das chapas.\r\n\r\n§ 1º - No dia 9 de março de 2022, um membro da chapa deverá comunicar à Corregedoria-Geral, presencialmente ou por correio eletrônico, até às 17h, a ciência da decisão de acolhimento ou rejeição da inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O descumprimento do § 1º ensejará o indeferimento da inscrição.\r\n\r\n§ 3º - Do indeferimento da inscrição de chapa, caberá recurso ao Procurador-Geral a ser interposto até o dia 11 de março de 2022.\r\n\r\n§ 4º - O recurso previsto no § 3º deverá ser protocolado junto à Corregedoria-Geral, na Rua do Carmo, nº 27, 13º andar, ou encaminhado por e-mail para o endereço eletrônico corregedoria@pge.rj.gov.br, até às 17 horas do dia 11 de março de 2022.\r\n\r\nArt. 10 - Todos os Procuradores do Estado em atividade e confirmados na carreira de Procurador do Estado poderão ser inscritos em uma chapa, salvo se:\r\n\r\nI - já inscritos em outra chapa;\r\n\r\nII - estiverem respondendo sindicância ou processo administrativo disciplinar perante o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nIII - cônjuge, companheiro, parente consanguíneo ou afim, em linha ascendente ou descendente, em qualquer grau, ou colateral até o terceiro grau de outro membro da mesma chapa.\r\n\r\nArt. 11 - A chapa que não observar qualquer dos termos da presente Resolução terá sua inscrição indeferida.\r\n\r\nArt. 12 - Para ser admitido a votar será necessário que o Procurador do Estado em atividade acesse a rede da Procuradoria Geral do Estado na sede, em uma das Regionais ou via VPN.\r\n\r\nArt. 13 - A Comissão Eleitoral será designada pelo Procurador-Geral.\r\n\r\nArt. 14 - Encerrada a votação, o resultado da apuração será divulgado na intranet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 15 - Apurados os votos válidos, serão os resultados anunciados pela Comissão Eleitoral proclamando-se, de imediato, os eleitos.\r\n\r\nParágrafo Único - Serão consideradas eleitas as 11 (onze) chapas que receberem o maior número de votos, sendo garantido, na composição do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, assento para 02 (duas) chapas de cujos titulares sejam integrantes de cada uma das categorias existentes na carreira, desde que recebam o quantitativo mínimo de 03 (três) votos.\r\n\r\nArt. 16 - Ocorrendo empate na votação, serão utilizados, sucessivamente, na medida em que necessários, os seguintes critérios de desempate, relativamente a cada chapa:\r\n\r\nI - Procurador do Estado, candidato a membro titular, que esteja em categoria superior na Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nII - Procurador do Estado, candidato a membro titular, de maior antiguidade, no exercício do cargo de Procurador do Estado;\r\n\r\nIII - Procurador do Estado, candidato a membro titular, que tenha mais tempo de exercício de cargo em comissão; e\r\n\r\nIV - Procurador do Estado, candidato a membro titular, de maior antiguidade, no serviço público;\r\n\r\nParágrafo Único - O dia da votação será o marco final para a contabilização dos critérios de desempate dos incisos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 17 - Todas as dúvidas e impugnações deverão ser, de imediato, formuladas ao Presidente da Comissão Eleitoral a quem competirá decidir, o que também fará com relação aos casos omissos.\r\n\r\nArt. 18 - O Presidente da Comissão Eleitoral aplicará, subsidiariamente, o Código Eleitoral.\r\n\r\nArt. 19 - Todas as ocorrências constatadas durante a votação e a apuração deverão ser lavradas em ata assinada pelos integrantes da Comissão Eleitoral, bem como pelos Procuradores do Estado presentes que o desejarem.\r\n\r\nArt. 20 - Caberá exclusivamente à Comissão Eleitoral decidir sobre prorrogação do prazo de votação, em razão de eventual interrupção de uso do sistema de votação, que afete de maneira significativa o acesso dos eleitores às urnas.\r\n\r\nArt. 21 - A apuração automática será executada ao término da votação e o administrador do sistema, servidor vinculado à Gerência de Tecnologia e Informação da PGE, irá divulgar os resultados da eleição no Portal da PGE (INTRANET).\r\n\r\nArt. 22 - No relatório de apuração fornecido pela Gerência de Tecnologia e Informação da PGE constará:\r\n\r\nI - total de eleitores aptos a votarem;\r\n\r\nII - total de eleitores que efetivamente votaram;\r\n\r\nIII - número de votos recebido por cada candidato, ou chapa;\r\n\r\nIV - número de votos em branco;\r\n\r\nV - número de votos nulos\r\n\r\nArt. 23 - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2021\r\n\r\nBRUNO DUBEUX\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nId: 2373489"
                    ],
                    "2373303": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROC. Nº SEI-140001/000653/2022 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, II, da lei Federal nº 8.666/93, em favor dos Professores da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE - ESAP, que tem como objeto as aulas ministradas na ESAP, no valor total de R$ 12.183,00 (doze mil cento e oitenta e três reais), nos termos da autorização do Procurador-Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 2373303"
                    ],
                    "2373268": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ESTÁGIO\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 11/02/2022\r\n\r\nA COORDENADORIA DE ESTÁGIO, através do processo nº SEI-140001/084901/2020, torna público os seguintes atos:\r\n\r\nI - Desligue-se por Descumprimento do Regulamento, a contar da data assinalada:\r\n\r\nSEI-140001/022168/2021- MARCELLA MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA -DATA: 27/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/057233/2021 RICARDO DOS SANTOS PERELLO- DATA: 12/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/022237/2021 - REBECCA MARMELLO VALLEDATA: 06/01/2022\r\n\r\nProc nº E-14/001.006450/20- JESSICA LOPES - DATA: 20/01/2022\r\n\r\nII - Defiro os pedidos de desligamento do estágio, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/021468/2021- ADRIANA BENILDE VALENTIM ALMEIDA RIBEIRO-DATA: 14/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/022512/2021- LUCAS MAGALHAES COURBET - DATA: 11/01/2022\r\n\r\nProc nº E-14/001.051481/19- MATEUS WILLIANS GOMES DA SILVA- DATA: 26/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/021519/2021 - TATIANA MAIA MARTINS RIBEIRO - DATA: 13/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/027081/2021 - FERNANDO PEREIRA DE SOUZA - DATA: 08/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/079079/2020 - HENRIQUE DOS SANTOS DIAS - DATA: 01/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058506/2020 - JULIANA GOMES DIAS DA MOTTA - DATA: 01/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/041700/2021 - SHEILA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES - DATA: 08/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/054898/2021 - CAONY LUIZ DE SOUZA ALVES - DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/030700/2021 - JÉSSICA LORENNA DUVOIZEM GOMES - DATA: 25/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/039835/2021 - LARYSSA RAYANE GUIMARÃES NEPOMUCENO - DATA: 14/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/084074/2020 - LUIS FARIAS DE LAVOR - DATA: 21/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/056728/2021 - CLARICE SABBATINI CAPELLA LOPES - DATA: 07/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/020873/2021 - IGOR VINICIUS AMARAL DA SILVA PEREIRA - DATA: 10/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/079304/2020 - LIZANDRA CRISTINA GUEDES DE SOUSA - DATA: 03/01/2022\r\n\r\nIII - Desliguem-se em virtude da conclusão do curso, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/058644/2020- ALESSANDRA RODRIGUES MONTET PEREIRA- DATA: 26/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058602/2020- AMANDA ALMEIDA DE ANDRADE GARCIA- DATA: 22/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/079077/2020- ANA CAROLINA ZAPPALA PINTO- DATA: 28/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058447/2020- ANA CLARA NAVEGA RANGEL DATA: 30/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/027065/2021- ANNA ELISA RIBEIRO DOS SANTOS- DATA: 23/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/056492/2021- ANTONIO PINTO PORCINO- DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/033585/2021- DAVI COSME DE SOUSA LOPES- DATA: 15/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/046094/2020- EMANUELLE ARAUJO MUNIZ DE SOUZA- DATA: 25/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/033578/2021- GABRIEL DA SILVA REIS- DATA: 29/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/090898/2020- ISABEL BONDIM DE MELO- DATA: 29/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/057216/2021- KAROLINE DESTRO FERNANDES- DATA: 28/01/2022\r\n\r\nProc n° E-14/001.058528/19- LEONIR GUERRA PEIXE- DATA: 29/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/004784/2021- LORHANNY SOARES RANGEL- DATA: 13/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/036128/2021- LUIZ FERNANDO SILVA MARTINS JUNIOR- DATA: 28/01/2022\r\n\r\nProc nº E-14/001.010109/20- MAIARA DE SOUSA SAMPAIO- DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/033569/2021- MATHEUS MELLO BOMBIERE- DATA: 22/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058667/2020- NARDINE FIGUEIREDO PULLIG- DATA: 19/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/018944/2021- NATALÍ HELENA DE MELO DIAS- DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/070253/2020- RENATA DE SOUZA LACERDA DIAS- DATA: 26/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058426/2020- RONEY DE SOUZA CANDIDO JUNIOR- DATA: 27/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.010111/20- SAMARA DE SOUSA SAMPAIO- DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058412/2020- STEFHANY DA SILVA OLIVEIRA COSTA DATA: 26/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058469/2020- THAMYRES SILVA MELO- DATA: 14/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/056496/2021- VITORIA CECILIA SILVA DOS REIS- DATA: 18/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058625/2020- IANA MARIA BESSA PINTO- DATA: 07/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/022227/2021- MILENA RAMALHO MORAES DA SILVA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/058443/2020- NICOLLY KELLY SILVA GAUDARD DE FARIA- DATA: 07/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/022510/2021- RODRIGO ZIMETBAUM- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nIV - Declaro desligado do estágio, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nProc.nº E-14/001.046374/19- ALLAN FRANCA DA SILVA- DATA: 27/01/2022\r\n\r\nProc nº E-14/001.001537/20- ALLAN SOUZA CAMPOS DE ALMEIDA- DATA: 15/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.018784/19- DAYENE BAPTISTA XAVIER SANTOS- DATA: 11/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001659/20- GILVAM DO AMARAL DOS SANTOS- DATA: 15/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.044971/19- HELENA CRISTINA BENTO DOS SANTOS- DATA: 20/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.046380/19- KARINA CORREA DE SOUZA- DATA: 27/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.046381/19- LAURA HENRIQUES AMARAL- DATA: 27/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001528/20- THIAGO CESAR DA SILVA MATTOS- DATA: 15/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040510/19- DENISE TORRES DE CARVALHO- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040518/19- ICARO SANTOS SOUZA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040519/19- ISABELLA BURGER DE ALBUQUERQUE- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040523/19- JOICE ALVES COUTINHO- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040526/19- MARCOS PAULO DE SOUZA MAIA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.040533/19- MAYRA SILVA VIANA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc nº E-14/001.040540/19- RODRIGO ALVES KROEBER RIBEIRO- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001930/20- ARTHUR ASSUNÇÃO VIDAL- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001934/20- ELIAN DA SILVA BAZILIO- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001938/20- JUAN VICTOR DUARTE LIMA DE SOUZA- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001942/20- LUIZ FELIPE DA FONSECA FEITOSA- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001944/20- MILENA VITORIA SILVA MOIZINHO- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001945/20- PAULO CESAR MARTINS DE AMORIM FILHODATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.001947/20- RAFAEL DE BRITO GOMES JUNIOR- DATA: 16/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.000332/20- JULIA NUNES DE MAGALHAES- DATA: 06/01/2022\r\n\r\nProc.nºE-14/001.000334/20- VICTORIA CARDOSO COSTA DO NASCIMENTO- DATA: 06/01/2022\r\n\r\nV - Defiro os pedidos de desligamento do Programa de Residência Jurídica, a contar das datas assinaladas:\r\n\r\nSEI-140001/006751/2021- BRÁULIO DE CARVALHO GUIMARÃES- DATA: 17/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.129241/18- ISADORA RANGEL NEVES- DATA: 24/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.016169/19- ISIS STELLA MARIS DAS GRAÇAS SOUZA- DATA: 27/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/057503/2020 - JOÃO VITOR MEDEIROS PIRES E ALBUQUERQUE - DATA: 20/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/045033/2021 - AMANDA DE CALAZANS CARMO SOTERO - DATA: 06/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.002219/20 - BEATRIZ MACHADO COMODO - DATA: 09/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/040278/2020 - BRUNA FERNANDES DA SILVA AVELINO - DATA: 07/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.043617/19 - EVELYN CRISTINA SOUZA DA SILVA - DATA: 06/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.021667/19 - PEDRO PAULO GOUVEA DE SOUZA - DATA: 07/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/046428/2021 - THAINA LARISSA BATISTA DO NASCIMENTO - DATA: 07/01/2022\r\n\r\nSEI-140001/006696/2021 - THAIS RAMOS ESTRELLA BRANCO - DATA: 03/01/2022\r\n\r\nVI - Declaro desligado do Programa de Residência Jurídica, por conclusão do período, a contar das datas assinaladas\r\n\r\nProc.nº E-14/001.113993/18- JAYNE MEDEIROS DE OLIVEIRA- DATA: 14/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.005426/19- JOAO FILIPE FIGUEIREDO DA CUNHA DANTAS- DATA: 31/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.002109/20- LUISE LEITE GUIMARAES- DATA: 15/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.116407/18- SOPHIA DE MOURA LEITE- DATA: 28/01/2022\r\n\r\nProc. nºE-14/001.111685/18- NATALIA SOUZA DA FONSECA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nProc.nº E-14/001.111686/18- NEIDIANE LIMA DOS SANTOS DE OLIVEIRA- DATA: 01/01/2022\r\n\r\nId: 2373268"
                    ],
                    "2373509": [
                        "I - Despacho",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 11.02.2022\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-140001/004098/2020 - SANDRA PASSINI PEREIRA - Técnico Processual - Id. Funcional nº 43661327. Louvado nas informações da Assessoria de Benefícios e Informações Funcionais e com fundamento no art.129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período-base de 18/05/2015 a 14/07/2020.\r\n\r\nId: 2373509"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "2373434": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços, comuns e contínuos, de locação de 18 (dezoito) veículos zero km, automotores.\r\n\r\nCATEGORIA: Representação, tipo Sedan, ano de fabricação e modelo do ano corrente ou posterior, cor preta, 4 portas, movido a gasolina e/ou álcool, motor potência de 150CV ~ 190CV, consumo gasolina 18,0 KM/L ~ 11,8 KM/L, de acordo com a tabela PBEV/INMETRO, na forma do detalhamento do Termo de Referência - Anexo I ao Edital.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário por item.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 03/03/2022 às 11:00h.\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO ELETRÔNICO Nº SEI-150001/010557/2021.\r\n\r\nO Edital e seus anexos se encontram disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4 a ser entregue na Superintendência de Contratos e Compras, sito a Rua Pinheiro Machado, s/n°, Palácio Guanabara, Prédio Anexo - 4º andar - Laranjeiras, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.231-090.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2334.3341 ou pelo e-mail licitacao@casacivil.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2373434"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373283": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 008/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Porto Real. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001027/2021.\r\n\r\nId: 2373283"
                            ],
                            "2373284": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 081/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Quatis. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN nº 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001524/2021.\r\n\r\nId: 2373284"
                            ],
                            "2373285": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica nº 087/2021. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, DETRAN/RJ e Município de Macaé. OBJETO: União dos meios materiais e humanos dos convenentes na administração do trânsito no território do Município, inclusive quanto ao exercício do poder de polícia, em decorrência das atribuições delegadas pelos artigos 22 e 24, do CTB, competindo-lhes, em conjunta ou separadamente, a aplicação das penalidades de multas cabíveis estabelecidas nos referidos dispositivos legais. PRAZO: 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 8.883/94, 9.032/95, 9.648/98, 9.854/99 e 10.438/2002, observado o que dispõe a Lei Estadual nº 287/79, com fundamento no disposto no “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 9.503/97, bem como a Resolução CONTRAN Nº 637/16 e atualizações constantes na Resolução CONTRAN nº 677/17, na Deliberação CONTRAN nº 161/2017, e na Portaria DENATRAN nº 02/2018 e normas supervenientes atinentes à matéria. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-150057/001624/2021.\r\n\r\nId: 2373285"
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                            "2373282": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4ºTermo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 196/13. PARTES: DETRAN/RJ e Gama-Brasil Construções Participações e Administração Ltda-Me e BNI-Banco de Negócios Imobiliários Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 36 (trinta e seis) meses. GESTOR: Thiago Gonçalves Pereira, Assessor Chefe da Assessoria de Engenharia, Identidade Funcional nº 5116746-8. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigos 579 a 585 do Código Civil. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-E-12/413236/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2022.\r\n\r\nId: 2373282"
                            ],
                            "2373465": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL \r\n\r\nINSTITUTO RIO METRÓPOLE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO RIO METRÓPOLE - IRM, pessoa jurídica de direito público interno submetida a regime autárquico especial, torna público a quem possa interessar que realizará LICITAÇÃO nº 001/2022, na modalidade concorrência, do tipo técnica e preço, conforme a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; da Lei Complementar nº 184, de 27 de dezembro de 2018; da Lei Estadual nº 287 de 4 de dezembro de 1979; do Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980; da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; do Decreto nº 42.063, de 6 de outubro de 2009 e respectivas alterações, além de outras disposições legais aplicáveis. \r\n\r\nFINALIDADE: é a contratação de consultoria especializada para elaboração do planejamento de transportes urbanos e elaboração, de forma integrada, dos Planos de Mobilidade Urbana de cada Município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ).\r\n\r\nDOTAÇÃO: R$ 8.032.294,25 (oito milhões, trinta e dois mil duzentos e noventa e quatros reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/04/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 14h00min.\r\n\r\nTIPO: técnica e preço. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120228/000197/2021\r\n\r\nO inteiro teor do instrumento convocatório estará à disposição geral de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 18h, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, Fundos, 3º andar, Laranjeiras, Rio de Janeiro (RJ), CEP 22.231-901; no site www.irm.rj.gov.br (publicações); ou ainda pelo e-mail: eletrônico: licitacoes@irm.rj.gov.br. Os interessados em participar desta concorrência presencial deverão comparecer utilizando máscaras, em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.\r\n\r\nId: 2373465"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "2373410": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos 16 dias do mês de fevereiro de 2022, às treze horas, em sessão a ser realizada pela Quarta Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio, por videoconferência, os seguintes Recursos:\r\n\r\nRECURSOS VOLUNTÁRIOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.614\r\n\r\nAMT TRADING LTDA\r\n\r\n78.622 e 78.631\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS\r\n\r\n78.639\r\n\r\nCRBS S/A\r\n\r\nRECURSOS DE OFÍCIO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n78.539\r\n\r\nVISUAL ID MARKETING EM DISPLAY LTDA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-20071-001/000009/2020.\r\n\r\nId: 2373410"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373510": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA\r\n\r\nE RELAÇÕES INTERNACIONAIS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de backup em nuvem para um volume de dados de 30 terabytes incluindo garantia de funcionamento e suporte técnico por um período de 36 meses para toda a solução.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global (Lote Único).\r\n\r\nDATA: 15 de março de 2022 - HORÁRIO: 14:10 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220009/000015/2022.\r\n\r\nO Edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção “Transparência”; “Contratações, Licitações e Alienações”, na forma do item 1.4 do Edital.\r\n\r\nId: 2373510"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras": {
                    "Atos": {
                        "2373333": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 013/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Amigável do Termo de Cooperação Técnica nº 013/2021, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O Termo de Cooperação Técnica está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com o inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93 e previsão constante da Cláusula Décima Segunda - Da Denúncia e da Rescisão do Termo de Cooperação Técnica nº 013/2021 \r\n\r\nPROCESSO Nºs SEI-170026/001303/2020/SEI-170026/000464/2022.\r\n\r\nId: 2373333"
                        ],
                        "2373334": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 010/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Pinheiral.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo, o estabelecimento de mútua cooperação para a realização de ações que fomentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Volta Redonda, especialmente o que tange a (às ações de ordenamento territorial e uso de solo, mobilidade urbana e habitação de interesse social; infraestrutura urbana: equipamentos públicos), cuja solução restou consignada no pleito apresentado e selecionado por esta Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras,- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA NA LOCALIDADE DE “CAMPO DO CRUZEIRO”, NA RUA VINTE E TRÊS NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL/RJ; - Solicitado através do PROGRAMA GOVERNO PRESENTE NAS CIDADES.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Cooperação será de 12 (doze) meses, renováveis por mais 12 (doze) meses a partir da assinatura ou da publicação no Diário Oficial do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo.\r\n\r\nRECURSOS FINANCEIROS: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes no orçamento da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras-RJ (partícipe 1). Os serviços decorrentes do presente Termo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações pelos mesmos.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto do Estado do Rio de Janeiro nº 47.831, de 11 de novembro de 2021, assim como, Regulamento consubstanciado na Resolução Conjunta SECID/SEINFRA nº 71, de 16 de novembro de 2021 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-170026/001303/2020/SEI-170026/000464/2022.\r\n\r\nId: 2373334"
                        ],
                        "2373597": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 011/2022/SEINFRA.\r\n\r\nOBJETO: PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA CIÊNCIA NA RUA 154, BAIRRO LARANJAL - VOLTA REDONDA/RJ.\r\n\r\nDATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES ''A'' - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E ''B'' - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE \"A\": 25/03/2022.\r\n\r\nHORÁRIO: 11h\r\n\r\nLOCAL: Campo de São Cristóvão, nº 138º - 2º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.924.656,58 (quinze milhões, novecentos e vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste edital.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-170026/001908/2021.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.rj.gov.br/secretaria/PaginaDetalhe.aspx?id_pagina=3692, e o referido instrumento e seus anexos poderão ser obtidos na sede da SEINFRA, no Campo de São Cristóvão, nº 138 - 5º andar São Cristóvão - Rio de Janeiro/ RJ, no horário de 10 às 16h, devendo o representante da empresa trazer carimbo com CNPJ/MF da firma e 3 (três) resmas de papel A4 sulfite. Informações pelo telefone 2517-4900 - Ramal 4579\r\n\r\nId: 2373597"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373528": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. PARTES: UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DO PROJETO “AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM COMUNIDADES DE BAIXA RENDA DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, CEHAB-RJ VINCULADA À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA. OBJETO: Conjugar os esforços dos participes para ação conjunta à execução do Projeto “Ações de Regularização Fundiária em Comunidade de Baixa Renda de Municípios do Estado do Rio de Janeiro”, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), por meio da Secretaria Nacional de Habitação relativamente ao núcleo consolidado denominado Conjunto da CEHAB-RJ no Mutondo, situado no Município de São Gonçalo, RJ. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS - Parágrafo único: Não haverá transferência de recursos entre os partícipes, no âmbito firmado entre a UFF e o MDR. DATA DA ASSINATURA: 07/02/2022. REGISTRO INTERNO Nº 013/2022 - SEI-170030/000116/2022. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº SEI-17/0029/0010372021, Decreto-lei nº 39/1975, Leis Federais nºs 13.303/2016 e nº 6404/1976, Decreto nº 46.188/2017.\r\n\r\nId: 2373528"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                    "Atos": {
                        "2373536": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 024/2022-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CARIOCA MEDICAMENTOS E MATERIAL MÉDICO EIRELI - CNPJ 10.837.371/0001-86.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 61.128,00 (sessenta e um mil cento e vinte e oito reais)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1; Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7; Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9; \r\n\r\nSUPLENTES:Ten Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2; Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000744/2021 - SRP 120/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 026/2022-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ 44.734.671/0001-51.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.793,60 (um mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos)\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA. \r\n\r\nFISCAIS HCPM: Cap Rebecca Gonçalves Di Lêu de CarvalhoRG 89495 ID 4349917-1; Cap Fernanda Alves Botelho Guimarães RG 89499 ID 4398367-7; Cap Patrícia Vollú Silva RG 89492 ID4398917-9; \r\n\r\nSUPLENTES:\r\n\r\nTen Cel Ana Paula Barroso Hofer RG 56516 ID 0923835-2; Maj Michele Martins Fernandes Reis RG 89497 ID 4398751-6.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000744/2021 - SRP 120/2021.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 027/2022-FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ATHOS RIO PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 31.912.939/0001-56.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.166,00 (dois mil cento e sessenta e seis reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD PM RG 106.941 BRUNO PEREIRA DA SILVA \r\n\r\nFISCAIS HPM/NIT: Maj PM Farm RG 89490 Alex Figer; Cb PM RG 102.259 Thiago Coutinho.SUPLENTE: 2° Sgt PM RG 79360 Ivanildo..\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000744/2021 - SRP 120/2021.\r\n\r\nId: 2373536"
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                        "2373508": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 037/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa DBV COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA-ME. - CNPJ 17.771.867/0001-43.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MMH (Fraldas).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 128.520,00 (cento e vinte e oito mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA RG 106.941 ID.FUNCIONAL 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA RG:76924 Id Funcional: 24435368, CAP PM ENF EDMAR JORGE FEIJÓ RG:76926 Id Funcional: 32285256, CAP PM ENF LUÍS AUGUSTO COSTA DA SILVA RG:89416 Id Funcional: 41845250 e CAP PM ENF FERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO RG:89432 Id Funcional: 4398713.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000080/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 039/2022.\r\n\r\nPARTES: SEPM e a empresa ESSENCIAL RIO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES. - CNPJ 24.875.483/0001-36.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de MMH (Fraldas).\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da data de publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 126.000,00 (cento e vinte e seis mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nGESTOR: SD BRUNO PEREIRA DA SILVA RG 106.941 ID.FUNCIONAL 5096461-5.\r\n\r\nFISCAIS: MAJ PM ENF HELIDA ODETTE DA SILVA GONÇALVES FERREIRA RG:76924 Id Funcional: 24435368, CAP PM ENF EDMAR JORGE FEIJÓ RG:76926 Id Funcional: 32285256, CAP PM ENF LUÍS AUGUSTO COSTA DA SILVA RG:89416 Id Funcional: 41845250 e CAP PM ENF FERNANDA BALTAZAR DE CARVALHO RG:89432 Id Funcional: 4398713.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº SEI-350207/000080/2022.\r\n\r\nId: 2373508"
                        ],
                        "2373355": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna pública a convocação do candidato abaixo relacionado, para comparecimento nesta Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, às 9h do dia 14 de fevereiro de 2022, com cópia de toda documentação pessoal, para dar cumprimento a ordem judicial. Processo nº SEI-140001/004236/2022.\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nConcurso\r\n\r\nN° Processo Judicial\r\n\r\nFABIO JOSE SIQUIERA DA SILVA\r\n\r\n1531823\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\n0004608-02.2021.8.19.0034\r\n\r\nId: 2373355"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR \r\n\r\nDIRETORIA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO CFSD 2014\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no uso das suas atribuições legais e atendendo a demanda da Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal, torna público o resultado da Prova de Redação, etapa Exame Intelectual do candidato do concurso para o CFSD/2014, e CONVOCA o referido candidato para comparecimento a esta DRSP às 09h do primeiro dia útil após a publicação para dar cumprimento ao processo judicial n° 0015203-95.2014.8.19.0037: Processo nº SEI-140001/056436/2021\r\n\r\nNome\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNota Redação\r\n\r\nNota Final* \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nTHIAGO BROLLO\r\n\r\n1588284\r\n\r\n8,10\r\n\r\n32,1\r\n\r\nCFSD2014\r\n\r\nGLEIDSON SCHOTT MOREIRA\r\n\r\n1607857\r\n\r\n8,40\r\n\r\n29,4\r\n\r\nEMILIANO BAPTISTA CANAAN\r\n\r\n1579573\r\n\r\n7,30\r\n\r\n30,3\r\n\r\nGUTIERRE SILVA CAIXA KNUST\r\n\r\n1516058\r\n\r\n7,60\r\n\r\n28,6\r\n\r\nWALDIANE GONÇALVES DOMINGUES PEREIRA\r\n\r\n1560835\r\n\r\n9,40\r\n\r\n31,4\r\n\r\nVICTOR GOMES HENRIQUES\r\n\r\n1637563\r\n\r\n8,20\r\n\r\n31,2\r\n\r\nISAAC BERNARDO VIEIRA SALGADO\r\n\r\n1625984\r\n\r\n5,60\r\n\r\n26,6\r\n\r\n*após recorreção da prova objetiva e correção da nota de redação por determinação judicial.\r\n\r\nOBS: Os candidatos deverão comparecer portando original e cópia dos documentos pessoais.\r\n\r\nId: 2373358"
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                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEDITAL PREGÃO ELETRÔNICO SRP 065/2020.\r\n\r\nPARTES: REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI\r\n\r\nNOTIFICO, Alicerçado no que preconiza o Art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, a Lei nº 8.666/1993, a Lei Estadual nº 5.427/2009, bem como legislações correlatas, este graduado, Cabo PM Diego Costa Trindade, Id Funcional: 4416701-6, designado por intermédio da Portaria nº 31, de 23 de novembro de 2021, publicada no DOERJ nº 223, de 26/11/2021, transcrita em Boletim da PM nº 059, de 26/11/2021, para apuração de eventuais responsabilidades administrativas, a NOTIFICAÇÃO seguirá as formalidades prescritas no Manual da PGE/RJ item 6.3, a saber:\r\n\r\nI. A descrição da conduta faltosa do contratado, a consequente lesão ao interesse público, que são os prejuízos advindos com a inexecução parcial ou total do contrato, bem como a narrativa acerca das circunstâncias específicas da contratação, tais como, ofícios e notificações anteriormente encaminhados para regularização da execução do ajuste e penalidades que, eventualmente, já tiverem sido aplicadas: \r\n\r\nA empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI detentora do melhor lance registrado para o lote 04 (gêneros alimentícios), do Pregão Eletrônico n° 065/2020, no qual a licitante participou, porém deixou de apresentar a documentação exigida para o certame, dentro do prazo estipulado quando solicitada, conforme a Análise da Documentação Técnica, a Assessora Técnica de Contratos de Gêneros Alimentícios atesta que a empresa não entregou o Atestado de Capacidade Técnica, Certificado de Vistoria Sanitária do Veículo de Transporte, Certificado de Inspeção Sanitária, acerca das instalações da empresa e as amostras para os itens 1 e 5 do Lote 1 (documento 7834593 - Vol. XI). Ademais, o i. Pregoeiro informa que a empresa “deixou de apresentar a documentação exigida para o certame dentro do prazo estipulado, quando solicitado, visto que, era a detentora do melhor lance registrado para o lote 04, conforme (documento 8198617 - Vol. XII). Assim sendo, verifica-se que a inércia da empresa ocasionou morosidade ao processo licitatório, no qual o Ente Público tem como objetivo contratar a sociedade empresária que oferecer a proposta mais vantajosa, e prima pela celeridade na aquisição do bem. Fato este que também gerou embaraços na rotina administrativa e operacional. Constam nos autos do processo, notificações anteriores, feitas pela SEPM para a Empresa REAL FOODS ALIMENTOS EIRELLI, conforme (doc. n° 11697814), oportunizando assim, em data pretérita, o saneamento e a regularização dos óbices apontados. Cabe ressaltar que até o momento não foram aplicados nenhum tipo de penalidades à empresa. \r\n\r\nII. A indicação do dispositivo da Lei n° 8.666/1993 ou do Art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual infringidos:\r\n\r\nDiante dos fatos narrados, verifica-se que a empresa acabou incidindo, portanto, nas cláusulas 16 e 24 do Edital Definitivo, que dispõem, respectivamente, das amostras; e das sanções administrativas e demais penalidades; assim como as positivadas no art. 7° da Lei n° 10.520/2002.\r\n\r\nIII. A sanção a ser, eventualmente, aplicada com o respectivo prazo em que irá vigorar e/ou o percentual e o valor da multa, com a indicação do inciso do Art. 87, da Lei n° 8.666/1993 ou o Art. 7°, da Lei n° 10.520/2002 e do item do Edital e/ou da cláusula contratual que embasam a sua aplicação:\r\n\r\nCom isso, a sanção administrativa que a CONTRATANTE, eventualmente, aplicará, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, é impedimento de licitar e contratar com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro, descredenciamento no SIGA, pelo prazo de 04 (quatro) meses; instruídas, respectivamente, no art. 7° da Lei nº 10.520/20; nas cláusulas 16 e 24 do Edital Definitivo. Conduta praticada pela empresa tipificada: \"retardar a execução do objeto, que é qualquer ação ou omissão do licitante que prejudique o bom andamento da licitação, inclusive deixar de entregar a amostra no prazo assinalado no edital, que evidencie tentativa de indução a erro no julgamento, ou que atrase a assinatura do contrato ou da ata de registro de preços.\" (Manual PGE, 4.2).\r\n\r\nIV. a incidência de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado no contrato para cumprimento da obrigação se for o caso:\r\n\r\nNão aplicável.\r\n\r\nV. O estabelecimento de prazo para apresentação de defesa:\r\n\r\na) na contagem do prazo será observado o disposto no art. 110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento; seguindo orientação do Manual da P.G.E, item 6.3, e de acordo com a sanção administrativa a ser aplicada serão seguidos os seguintes prazos :\r\n\r\na.1. advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, o prazo para apresentação de defesa será de 05 (cinco) dias úteis na forma do art. 87, § 2º da Lei nº8666/1993 e art. 86 § 2º do Decreto nº 3149/1980,\r\n\r\na.2. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, o prazo para apresentação de defesa 10 (dez) dias úteis, na forma do art.87, § 3º da Lei 8666/1993 e do art.86, §6º do Decreto nº3149/1980.\r\n\r\nVI. Designação do local e o horário de funcionamento do protocolo para a entrega da defesa, a Autoridade a qual deverá ser dirigida;\r\n\r\na)Os autos do processo administrativo SEI-350169/000123/2020 encontram-se disponíveis para consulta processual através do endereço eletrônico https://sei.fazenda.rj.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa=protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0 , o suporte para acesso ao sistema SEI é realizado na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL) , situada no endereço : Rua Evaristo da Veiga , nº 78, térreo Centro, Rio de Janeiro, CEP 20.031-040, das 10h00min às 17h00min, número de telefone (21) 2333-2690.\r\n\r\nb) A defesa ao presente documento deverá ser encaminhada aos cuidados do Sr. Ordenador de Despesas, ou aos cuidados do Encarregado do P.A.S, podendo ser:\r\n\r\nb.1. Mensagem eletrônica para o e-mail: assec1_dgal@pmerj.rj.gov.br,\r\n\r\nb.2. Entregue na Diretoria Geral de Apoio Logístico (DGAL), situada na Rua: Evaristo da Veiga, nº 78, térreo, Centro, Rio de Janeiro. CEP 20.031-040, em dias úteis, das 10h00min às 17h00min,\r\n\r\nb.3. Por via postal,\r\n\r\nb.4. por qualquer outro meio que assegure ciência desta Diretoria.\r\n\r\nVII. Informação ao contratado sobre a possibilidade de produção de provas: \r\n\r\na) Amparada nos art. 34 e 48, VIII da Lei nº 5.427/2009, resta comunicado à contratada, oportunidade de juntar documentos e pareceres, anexar provas, requerer diligências e perícias, bem como aduzir alegações referentes à matéria objeto da referida notificação, desde que, motivadas e pertinentes ao sobredito processo; instruídas com os documentos que julgar pertinentes.\r\n\r\nb) Ratificando a possibilidade de produção de provas, devendo as mesmas, estarem assinadas pelo representante legal da empresa, importante destacar que para contagem do prazo será observado o disposto no art.110, parágrafo único da Lei 8666/1993, com a exclusão do dia do início, que é a data do recebimento da notificação, e inclusão do dia do vencimento, considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário. Ressaltando que os prazos somente se iniciam e se encerram em dia que tenha expediente no órgão.\r\n\r\nVIII. Consequências da infração contratual.\r\n\r\nRessaltando que, após decisão final e ocorrendo sanção administrativa, a contratante estará sujeita, conforme orientação contida no Manual para Aplicações de Sanções nos casos de inexecução parcial ou total, da PGE, na qual tomaremos as seguintes providências:\r\n\r\n“a) registro das penalidades no Cadastro de Fornecedores do Estado, por meio do SIGA, b) encaminhamento ao Órgão Central de Logística (SUBLOG/SECCG), do extrato de publicação do Diário Oficial do Estado, do ato de aplicação da sanção de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro), comunicação à Controladoria Geral do Estado, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas- CEIS.” Processo nº SEI-350169/000123/2020. \r\n\r\nId: 2373395"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2020\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, no uso das suas atribuições, TORNA PÚBLICO o GABARITO PRELIMINAR da prova de conhecimentos - 1ª etapa/1ªfase, na forma do subitem 17.2.1 do edital.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI 360050/000197/2020.\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Tipo 1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Tipo 2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Tipo 3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nInvestigador Policial de 3ª Classe - Tipo 4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\n61\r\n\r\n62\r\n\r\n63\r\n\r\n64\r\n\r\n65\r\n\r\n66\r\n\r\n67\r\n\r\n68\r\n\r\n69\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\n73\r\n\r\n74\r\n\r\n75\r\n\r\n76\r\n\r\n77\r\n\r\n78\r\n\r\n79\r\n\r\n80\r\n\r\nE\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nB\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nB\r\n\r\nC\r\n\r\n81\r\n\r\n82\r\n\r\n83\r\n\r\n84\r\n\r\n85\r\n\r\n86\r\n\r\n87\r\n\r\n88\r\n\r\n89\r\n\r\n90\r\n\r\n91\r\n\r\n92\r\n\r\n93\r\n\r\n94\r\n\r\n95\r\n\r\n96\r\n\r\n97\r\n\r\n98\r\n\r\n99\r\n\r\n100\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nD\r\n\r\nE\r\n\r\nA\r\n\r\nB\r\n\r\nB\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nC\r\n\r\nE\r\n\r\nC\r\n\r\nC\r\n\r\nA\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nD\r\n\r\nA\r\n\r\nId: 2373505"
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                        "2373516": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO SEXO FEMININO E 14 (QUATORZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 30 DE JUNHO DE 2006, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2006, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 04 DE ABRIL DE 2006. Processo nº SEI-210070/000294/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/001749/2021, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nHorário: 09h \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n437\r\n\r\n100950\r\n\r\nELAINE CASTRO DA SILVA\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n1955\r\n\r\n051802\r\n\r\nJOSE ARTUR ALBERNAZ DIAS\r\n\r\n02\r\n\r\n1958\r\n\r\n062533\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA ENCARNAÇÃO BARBOSA\r\n\r\n03\r\n\r\n1962\r\n\r\n070397\r\n\r\nMARCO AURELIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n04\r\n\r\n1983\r\n\r\n060422\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n05\r\n\r\n2009\r\n\r\n059062\r\n\r\nEDVALDO BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\n2015\r\n\r\n050754\r\n\r\nMARCOS PAULO DOS REIS ALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n2017\r\n\r\n003608\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n08\r\n\r\n2023\r\n\r\n080068\r\n\r\nROBERTO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n09\r\n\r\n2030\r\n\r\n063138\r\n\r\nWALDIR JEFFERSON GOMES RIBEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n2046\r\n\r\n063290\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n11\r\n\r\n2062\r\n\r\n062007\r\n\r\nANDERSON COUTINHO DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n2072\r\n\r\n061490\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHAES BORGES\r\n\r\n13\r\n\r\n2082\r\n\r\n100171\r\n\r\nVALTER HENRIQUE DE GODOY\r\n\r\n14\r\n\r\n2089\r\n\r\n052657\r\n\r\nMARCO ANTONIO BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DE 01 (UMA) CANDIDATA DO FEMININO E 02 (DOIS) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, APROVADOS NAS ETAPAS ANTERIORES, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE III (INICIAL), EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012.Processo nº SEI-210070/000294/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-210001/001750/2021, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nHorário: 09h \r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n442\r\n\r\n7125903\r\n\r\nCYNTHIA MARIA BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº.\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n01\r\n\r\n2133\r\n\r\n7186663\r\n\r\nNELSON JUNIOR CURTY RIBEIRO\r\n\r\n02\r\n\r\n2153\r\n\r\n7156531\r\n\r\nJOÃO FRANÇA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nId: 2373516"
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTO, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 11 DE JUNHO DE 2012, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 01 DE MARÇO DE 2012. Processo nº SEI-210070/000295/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo:\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nHorário: 09h \r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7145478\r\n\r\nFRANKLIN MACEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nAção nº 0090851-85.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/009562/2021\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 02 (DUAS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO E 11 (ONZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO, POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003. Processo nº SEI-210070/000295/2022.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento às decisões judiciais abaixo referenciadas, em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientadas pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, para a aula inaugural e início do Curso de Formação Profissional do concurso em epígrafe para o cargo ora mencionado, devendo ser observado o local, data e horário, conforme o Anexo \r\n\r\nANEXO\r\n\r\n1. COORDENAÇÃO DE INSTRUÇÃO ESPECIALIZADA - CIESP\r\n\r\nEstrada General Emílio Maurell Filho, S/Nº, Complexo de Gericinó, Bangu, Rio de janeiro - RJ, CEP: 21854-010\r\n\r\nData: 21 de fevereiro de 2022\r\n\r\nHorário: 09h\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n324\r\n\r\n000380598\r\n\r\nMARCELE DA SILVA CÔRTES\r\n\r\nAção nº 0513031-03.2015.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/091548/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n541\r\n\r\n001611283\r\n\r\nFERNANDA VIEIRA DA SILVA E SOUZA\r\n\r\nAção nº 0081551-36.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000950/2020\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n1000\r\n\r\n000852945\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAção nº 0043718-78.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/067744/2020\r\n\r\n02\r\n\r\n1421\r\n\r\n000974706\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAção nº 0384959-61.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/015273/2020\r\n\r\n03\r\n\r\n1442\r\n\r\n000468681\r\n\r\nANDRÉ TORRES DE BARROS\r\n\r\nAção nº 0106015-24.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/057973/2020\r\n\r\n04\r\n\r\n1465\r\n\r\n000117625\r\n\r\nLÁZARO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAção nº 0023915-15.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-14/0001/002267/2020\r\n\r\n05\r\n\r\n1570\r\n\r\n001177141\r\n\r\nMILTON AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\nAção nº 0308250-82.2016.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/025072/2021\r\n\r\n06\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA PORTUGAL JÚNIOR\r\n\r\nAção nº 0334314-27.2019.8.19.0001\r\n\r\nSEI-140001/019325/2021\r\n\r\n07\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\nAção nº 0047337-87.2017.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/084122/2020\r\n\r\n08\r\n\r\n2237\r\n\r\n000344010\r\n\r\nGILBERTO ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAção nº 0010171-50.2019.8.19.0000\r\n\r\nSEI-210005/000755/2021\r\n\r\n09\r\n\r\n3519\r\n\r\n000603210\r\n\r\nMAURÍCIO CÂNDIDO BARBOSA\r\n\r\nAção nº 0082189-35.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/037704/2021\r\n\r\n10\r\n\r\n4394\r\n\r\n000947300\r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE RODRIGUES TORRES\r\n\r\nAção nº 0014057-86.2021.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/015669/2021\r\n\r\n11\r\n\r\n5149\r\n\r\n000948209\r\n\r\nALTAIR ELIAS JUNIOR\r\n\r\nAção nº 0088091-66.2020.8.19.0000\r\n\r\nSEI-140001/0090\r\n\r\nId: 2373553"
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                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de treinamento cardiorrespiratório. \r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 24/02/2022, às 08h30min.\r\n\r\nDATA ETAPA DE LANCES: 24/02/2022, às 09h.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-270128/000087/2021.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenação de Licitações e Contratos/DGAF/SEDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 08:00 às 17:00 horas, e 6ª feira, das 08:00 às 12:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 2333-3084 / 2333-3085 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2373519"
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                        "2373517": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital Nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 125, de 02 de julho de 2021, e os processos administrativos nº SEI 270028/000616/2020 e SEI-270137/000014/2022, TORNA PÚBLICO o resultado final do Exame de Saúde do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n74885\r\n\r\nJULIA MACHADO ANGERT\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148586\r\n\r\nEMERSON LEÃO INÁCIO DE MELO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n91195\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98504\r\n\r\nHELDER VILELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n60734\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 3 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n118353\r\n\r\nCINTIA DE VILLEROY BERNARDES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n115849\r\n\r\nLAÍS ALBERNAZ KURY\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142336\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n01 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO SOCORRISTA - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n70979\r\n\r\nLAIS RIBEIRO LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02 - 1º TEN. BM TEMP. ASSISTENTE SOCIAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n23128\r\n\r\nTAIANY PEREIRA MUNIZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n9825\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80742\r\n\r\nJOANA MARIA SILVA FIRMINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45164\r\n\r\nGIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n666\r\n\r\nMARIA EDUARDA FERNANDES ALVES SANTIAGO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65322\r\n\r\nPAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14730\r\n\r\nVITOR GOMES DE MATOS GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19960\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41662\r\n\r\nKAIRO VINICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78184\r\n\r\nISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20826\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47252\r\n\r\nLUANA DE ARAÚJO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19891\r\n\r\nHUGO SANTOS LEMOS DE MENDONÇA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148087\r\n\r\nATILLA LOPES DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21113\r\n\r\nNATALIA BEATRIZ LIMA PIMENTEL\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45551\r\n\r\nISIS DE MOURA SUEIRO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2659\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96831\r\n\r\nJOAO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n95371\r\n\r\nNEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3129\r\n\r\nVANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n69654\r\n\r\nBRUNO LANES JARDIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n122775\r\n\r\nAMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n6081\r\n\r\nLUCCAS AUGUSTO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n131500\r\n\r\nIVANA SCHUMM\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67865\r\n\r\nRAPHAEL NEVES DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31594\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n63679\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105907\r\n\r\nAMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39828\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MACHADO SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n05 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n31332\r\n\r\nJULIANA LOURENÇO DA FONSECA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA EM TERAPIA INTENSIVA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n119685\r\n\r\nFILIPE AZALINE MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28987\r\n\r\nKELLY DE MENEZES FIREMAN\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37564\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72154\r\n\r\nALEXANDRE CARDOZO PRADO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n22983\r\n\r\nIGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n80403\r\n\r\nERIVELTON DE AGUIAR FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n14330\r\n\r\nFELIPE RAPOSO ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 6 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n49738\r\n\r\nGEOVANI BORDIANO BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n09 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n46565\r\n\r\nISABELLA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO***\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECIALISTA EM AUDIOLOGIA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n59684\r\n\r\nLEIDIANE DUTRA DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11 - 1º TEN. BM TEMP. FONOAUDIÓLOGO ESPECAILISTA EM DISFAGIA - REGIÃO 1 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n82076\r\n\r\nLUISE ALEXANDRE ROCHA SOUTINHO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13928\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20987\r\n\r\nLUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127735\r\n\r\nGLEICE KELLY GOMES UCHOA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ANESTESISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n53840\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO CIRURGIÃO GERAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n142963\r\n\r\nLUCAS MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n127408\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91180\r\n\r\nGUSTAVO NEGREIROS GAIGHER CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15190\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO CIRURGIÃO VASCULAR - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n18\r\n\r\nPEDRO DE ANDRADE GUERRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n20 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n80397\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44982\r\n\r\nDOMINIQUE COSTA SCHMID\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n128025\r\n\r\nFELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO NEUROCIRURGIÃO - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n142302\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO OFTALMOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n8543\r\n\r\nANA CAROLINA VENTURA ERTHAL\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ORTOPEDISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n28575\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147472\r\n\r\nPEDRO PURITA PAES LEME\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO ORTOPEDISTA - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n33816\r\n\r\nLEONARDO MARTINS MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n41 - 1º TEN. BM TEMP. MÉDICO RADIOLOGISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n124737\r\n\r\nJOANE SILVA PERIM DE AZEVEDO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n47800\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88579\r\n\r\nLARISSA SPARGOLLI SARDINHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80248\r\n\r\nVINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78209\r\n\r\nJENNIFER PINHEIRO MACHADO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLÍNICA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n46187\r\n\r\nDAYSE NASCIMENTO BERNARDINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80633\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103911\r\n\r\nMANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO MATERNO-INFANTIL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n129248\r\n\r\nANA SILVIA SOUZA DE SENA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n48 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM TERAPIA NUTRICIONAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n45619\r\n\r\nPRISCILA DOS SANTOS GOMES OLIVARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n79615\r\n\r\nANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n87709\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n36352\r\n\r\nFERNANDA NASCIMENTO CHAGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n110831\r\n\r\nÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88959\r\n\r\nIESSA DE FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n67179\r\n\r\nANA CLARA DO COUTO VON BORELL\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n36472\r\n\r\nLORENA FABIANI DA ROCHA*\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM PSICOLOGIA HOSPITALAR - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n18311\r\n\r\nNATASHA DO NASCIMENTO FONTOURA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51 - 1º TEN. BM TEMP. PSICÓLOGO ESPECIALISTA EM SAÚDE MENTAL - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n59221\r\n\r\nDEBORAH OLIVEIRA BERNARDES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n45035\r\n\r\nVINÍCIUS DUTRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123452\r\n\r\nGEORGE ROMULO PEREIRA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50999\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75309\r\n\r\nEMERSON ALVES DE MELO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n35970\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38349\r\n\r\nLUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62555\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130123\r\n\r\nRENAN HENRY BUERE PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n4429\r\n\r\nHOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95817\r\n\r\nGUILHERME VALOURA BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39175\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105645\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99308\r\n\r\nMATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41426\r\n\r\nDAVI MENDES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4138\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA TARANTO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126662\r\n\r\nRENATO LINS DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n31791\r\n\r\nFELLIPE MARVILLA DA CUNHA ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n701\r\n\r\nJÚLIA DELCORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1140\r\n\r\nGABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64553\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127911\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n22852\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20361\r\n\r\nMATHEUS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n69929\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9431\r\n\r\nRAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27420\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO AROUCHA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n7970\r\n\r\nIGOR SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72737\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS REQUEJO BRUM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6359\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74325\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45234\r\n\r\nMATHEUS DE JESUS GONÇALVES DOS ANJOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12664\r\n\r\nBRENDON AMADEU DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39206\r\n\r\nMARCOS JOSE DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68835\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30876\r\n\r\nANDERSON MARQUES DA CRUZ\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46973\r\n\r\nRAPHAEL DE AZEVEDO DE MAGALHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n165\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n19071\r\n\r\nMAYCON ANDRE ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77432\r\n\r\nDAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22574\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105522\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5185\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DO MONTE REGATO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n46906\r\n\r\nMARIO FELYPHE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41395\r\n\r\nVICTOR HUGO DOS SANTOS SCHEINER NUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n27409\r\n\r\nRAFAEL CESAR NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4277\r\n\r\nMELINA CORDEIRO DA SILVA GOMES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105496\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52428\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA ROCHA PEQUENO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40423\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127726\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3209\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31771\r\n\r\nYAN FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126945\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE DA CAMARA LEMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n14690\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14028\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62447\r\n\r\nITALLO KAUAN SILVA FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n20770\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66293\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AIRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14752\r\n\r\nLAVINIA DE SOUZA FILGUEIRAS AMORIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50508\r\n\r\nBRUNO FERREIRA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75247\r\n\r\nGUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58235\r\n\r\nMATHEUS HOLANDA DA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20120\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120893\r\n\r\nWALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151559\r\n\r\nLUCAS BORGES LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28797\r\n\r\nYURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48912\r\n\r\nJOAO CARLOS MAIA DOS ANJOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28601\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n3956\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6990\r\n\r\nNICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81670\r\n\r\nKAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91475\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41314\r\n\r\nNATHAN DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150736\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147339\r\n\r\nEWERSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139901\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94702\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30180\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82341\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105740\r\n\r\nDAVID WILLIAN PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120137\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO CORREA PEGADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15174\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18337\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17930\r\n\r\nCAIO AMORIM CABRAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55612\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO TEOTONIO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10657\r\n\r\nMARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54325\r\n\r\nRAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109626\r\n\r\nJOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95471\r\n\r\nIGOR NUNES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n136173\r\n\r\nJOÃO VITOR BERMUDEZ DE CAMPOS FIGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21457\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68377\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n102202\r\n\r\nCAIO FELIPE BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n97º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n136292\r\n\r\nJOÃO VÍTOR CAMPOS BUCK\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47246\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n100º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117768\r\n\r\nFELLIPE FREITAS DE ABREU\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74238\r\n\r\nJOAO VICTOR CORTE REAL FARIA ESTEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29531\r\n\r\nGUILHERME MATTOS DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n103º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121274\r\n\r\nALEX DOS REIS DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45129\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n37087\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FALCONI AMANCIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n106º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n36258\r\n\r\nRAMON SILVA SALES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118668\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99470\r\n\r\nDIEGO SERRA TANURE DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3724\r\n\r\nLUCAS BRAGA QUINA DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n81197\r\n\r\nGUSTAVO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n111º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30823\r\n\r\nVITOR FERREIRA VIANNA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11656\r\n\r\nJOHNY LIRA CAVALCANTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56637\r\n\r\nYAGO FERREIRA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n114º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92212\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n115º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38534\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n116º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46855\r\n\r\nTHIAGO COSTA BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n117º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18647\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n118º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58983\r\n\r\nYAGO CESAR BAIÃO CAVALCANTE DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n119º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34743\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n120º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147560\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31479\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE COSTA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n122º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79480\r\n\r\nCARLOS MATHEUS CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n123º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n124º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59514\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n125º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n37837\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57441\r\n\r\nRICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n127º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27302\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n128º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121206\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n129º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97376\r\n\r\nBRENDON VICTOR DA MOTTA MESQUITA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n130º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n53412\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n131º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41502\r\n\r\nJOÃO VICTOR MARQUES E SENA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21949\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38331\r\n\r\nDANILO AUGUSTO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n134º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145694\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE POTTER OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n135º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n30757\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66494\r\n\r\nDIOGO DA SILVA REZENDE NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108909\r\n\r\nPABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n138º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16016\r\n\r\nGABRIEL RANGEL SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n139º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37955\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DÁVILA BRUM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n140º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n141º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9873\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n142º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19171\r\n\r\nFÁBIO GUILHERME DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116834\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE FRAZÃO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n144º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n145º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40450\r\n\r\nDENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n146º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104820\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n147º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9628\r\n\r\nBRUNA ZOPELÁRIO SALEMA FERRO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n148º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n98601\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n149º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30716\r\n\r\nIZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n150º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10167\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n151º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22031\r\n\r\nJOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n152º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89399\r\n\r\nFELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n153º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4991\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n154º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82129\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n155º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50212\r\n\r\nLUCAS SANT ANA BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n156º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83309\r\n\r\nBRUNO RAPOSO GALLASSI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n157º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111476\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n158º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84652\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n159º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101501\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n160º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56203\r\n\r\nLAERTE ROSA DE ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n161º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115300\r\n\r\nYURI RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n162º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n98754\r\n\r\nCAIO CALVELLI DAS NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n163º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27153\r\n\r\nCARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n164º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86036\r\n\r\nDONAVAN NOGUEIRA INÁCIO AGUIAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n165º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n45453\r\n\r\nREBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n166º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122768\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LANDIM DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n167º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n41816\r\n\r\nELISON DO NASCIMENTO FELICIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n168º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32247\r\n\r\nTALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n169º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29171\r\n\r\nJOÃO PEDRO QUEIROZ ARUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n170º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n104823\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n171º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143459\r\n\r\nDANIEL DE MIRANDA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n172º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2467\r\n\r\nLOURENÇO PANTOJA REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n173º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1732\r\n\r\nLEANDRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n174º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99235\r\n\r\nIVAN GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n175º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60779\r\n\r\nKEVIN WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n176º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49810\r\n\r\nLUCAS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n177º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36431\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n178º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16475\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n179º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n180º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60902\r\n\r\nMATHEUS DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n181º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59756\r\n\r\nEVERALDO JUNIOR DA SILVA BRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n182º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125464\r\n\r\nRAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n183º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124596\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n184º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104315\r\n\r\nVITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n185º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39555\r\n\r\nBRENNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n186º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69703\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n187º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n14669\r\n\r\nCAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n188º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99729\r\n\r\nCAUÃ PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n189º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37470\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n190º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147083\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n191º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68747\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n192º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127689\r\n\r\nLUIS GUILHERME CALIXTO PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n193º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65960\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n194º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84706\r\n\r\nANDREY CARLOS SILVA FIGUEIREDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n195º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18298\r\n\r\nJOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n196º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19531\r\n\r\nYAN RIBEIRO DO VALLE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n197º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18833\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n198º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30803\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n199º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37224\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n200º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51112\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n201º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21547\r\n\r\nJÚLIO MARQUES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n202º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122848\r\n\r\nBRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n203º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n45215\r\n\r\nRUAN LUIS BARRETO DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n204º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36650\r\n\r\nBRUNO DA PAZ LOPES PENHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n205º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52723\r\n\r\nMATHEUS PAIXÃO VIANNA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n206º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37061\r\n\r\nDIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n207º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110515\r\n\r\nRYAN DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n208º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n209º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122253\r\n\r\nBERNARDO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n210º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82640\r\n\r\nDILSON DINIZ DE LUNA FELIZARDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n211º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n55510\r\n\r\nJOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n212º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24957\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n213º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71830\r\n\r\nEMANUEL DIAS BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n214º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48063\r\n\r\nVICTOR ESTRELA SOUTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n215º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54637\r\n\r\nRAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n216º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115278\r\n\r\nYAGO MACIEL DA SILVA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n217º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48178\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n218º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47739\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n219º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46840\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES ARIDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n220º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38149\r\n\r\nANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n221º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81770\r\n\r\nJOSÉ WENDEL ANDRADE GADELHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n222º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47531\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n223º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130306\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n224º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18200\r\n\r\nJÔNATAS SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n225º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111386\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE CORRÊA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n226º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n9787\r\n\r\nLUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n227º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112272\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n228º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n229º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39454\r\n\r\nBRUNNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n230º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16456\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n231º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52943\r\n\r\nPAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n232º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110512\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n233º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8485\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n234º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138603\r\n\r\nDEREK RONALD FREIRE CHARLTON\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n235º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110833\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n236º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42960\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n237º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120719\r\n\r\nTHIAGO FONSECA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n238º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23491\r\n\r\nJÔNATAS ISRAEL DA SILVA DELGADO MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n239º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143452\r\n\r\nJOÃO PEDRO BRANCO MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n240º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n241º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61549\r\n\r\nSAMUEL GUSTAVO DE LIMA PACHECO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n242º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70267\r\n\r\nVITOR ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n243º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51438\r\n\r\nLUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n244º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95143\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n245º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34391\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n246º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n107121\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n247º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111334\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n248º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105560\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n249º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30483\r\n\r\nLEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n250º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n81783\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n251º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42734\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n252º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16667\r\n\r\nRODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n253º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48268\r\n\r\nSAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n254º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n255º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80380\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n256º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44106\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n257º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n36898\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n258º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8250\r\n\r\nGABRIEL CARVALHO DE BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n259º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60319\r\n\r\nWILLIAN DE LIMA LOPES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n260º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39397\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n261º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80171\r\n\r\nMARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n262º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82752\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE WEYLL FIGUEIREDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n263º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4384\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n264º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99200\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n265º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n112455\r\n\r\nTHEO BOMFIM DE FARIA E SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n266º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77740\r\n\r\nARTHUR HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n267º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12871\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n268º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98930\r\n\r\nRICARDO LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n269º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120808\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n270º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14893\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n271º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111078\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n272º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n273º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42655\r\n\r\nKAYAN LEMOS HAICAL JACOB\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n274º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27862\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n275º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121383\r\n\r\nPAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n276º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101987\r\n\r\nLUCAS FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n277º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n73879\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n278º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15237\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n279º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n280º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72039\r\n\r\nMARLON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n281º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n39956\r\n\r\nFELIPE MARTINS MAGALHÃES XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n282º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3251\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n283º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n2028\r\n\r\nLARYSSA FREITAS CORRÊA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n284º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103743\r\n\r\nALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n285º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115027\r\n\r\nMARCOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n286º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6630\r\n\r\nVINICIUS MATRE COUTO DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n287º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n1232\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n288º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15379\r\n\r\nJOSÉ CAZUZA DE LIMA NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n289º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n290º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80977\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n291º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124463\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n292º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9968\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n293º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33097\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n294º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89682\r\n\r\nDAVI SOUZA TCHMOLA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n295º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37222\r\n\r\nEDUARDO SOUSA DE CASTRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n296º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n122503\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n297º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32866\r\n\r\nGUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n298º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95690\r\n\r\nWELLINSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n299º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35964\r\n\r\nGLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n300º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128188\r\n\r\nSANTIAGO NATAN DA ROZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n301º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9511\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n302º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89688\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n303º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n89810\r\n\r\nANDREAS LUCCA ALVES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n304º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68559\r\n\r\nRONI CARDOSO RAMOS SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n305º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n9399\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n306º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4065\r\n\r\nMAURÍCIO DA COSTA NEVES JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n307º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65203\r\n\r\nALEX JUNIOR AVELINO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n308º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4655\r\n\r\nBRYAN THIAGO ZACHARIAS DE MARCELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n309º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113245\r\n\r\nJAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n310º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n311º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28056\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n312º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1213\r\n\r\nVITOR ANDRADE MIZAEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n313º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54260\r\n\r\nJORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n314º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37015\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n315º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6746\r\n\r\nKEVIN BARBOSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n316º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98181\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n317º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18182\r\n\r\nCAIO CHAVES GUIMARAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n318º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n1022\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA PIMENTEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n319º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92609\r\n\r\nENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n320º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99152\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n321º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10042\r\n\r\nLUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n322º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33680\r\n\r\nWELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n323º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ARAÚJO PLATA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n324º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131890\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n325º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58720\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n326º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17702\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n327º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8844\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n328º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128055\r\n\r\nMATHEUS NUNES GROSSO BATISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n329º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n143354\r\n\r\nGABRIEL BARBIERI FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n330º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150884\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n331º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108716\r\n\r\nGABRIEL LUIZ NUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n332º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n333º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101168\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n334º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7009\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n335º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95818\r\n\r\nLUCAS LIBERTOLDO VIEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n336º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n96200\r\n\r\nAYRTON NEVES FREIRE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n337º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23094\r\n\r\nRENATO VINICIUS BONFIM CARNEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n338º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34655\r\n\r\nRYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n339º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131520\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n340º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78353\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MOREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n341º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25615\r\n\r\nSTHEFANY TOMAZ BORGES\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n342º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88148\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DE LIMA VIANNA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n343º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n344º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17367\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n345º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2488\r\n\r\nTHALES ANDERSON SIMEÃO CHAGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n346º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42854\r\n\r\nLEANDRO VILLAS BOAS LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n347º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60629\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n348º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n149097\r\n\r\nGUSTAVO NOVAES DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n349º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n350º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41087\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n351º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n352º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130815\r\n\r\nLUCAS MAUX ZANELA NUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n353º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82719\r\n\r\nANDRÉ GOMES CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n354º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143376\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n355º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49315\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n356º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n85705\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n357º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82570\r\n\r\nDAVID SAAR HERMES DO PORTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n358º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40383\r\n\r\nEMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n359º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49814\r\n\r\nMAHARA VIEIRA TELES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n360º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n361º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30347\r\n\r\nTHIAGO PASCOAL LIMA DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n362º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39865\r\n\r\nRENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n363º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72994\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n364º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71553\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n365º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14920\r\n\r\nERIC HOTTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n366º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20799\r\n\r\nJOÃO PEDRO GABRY PIMENTEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n367º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52920\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n368º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130438\r\n\r\nMATEUS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n369º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109548\r\n\r\nRENAN DE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n370º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55979\r\n\r\nVINÍCIUS MONTEIRO DOS REIS BRAVO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n371º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129965\r\n\r\nLUCAS DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n372º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106575\r\n\r\nKAUÃ KALANNE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n373º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59705\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n374º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81919\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n375º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22297\r\n\r\nALISSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n376º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n128336\r\n\r\nJOSYAS MATHEWS ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n377º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132947\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n378º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112345\r\n\r\nFERNANDO LEMOS AMARAL DE ARAGÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n379º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71939\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARTAXO SARAIVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n380º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94347\r\n\r\nPEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n381º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104448\r\n\r\nIAN GOMES DE PAIVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n382º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n69939\r\n\r\nGIOVANNI MAZZARONE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n383º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12333\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n384º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n91092\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n385º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n18751\r\n\r\nGABRIEL GALVÃO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n386º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n387º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18016\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n388º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n73538\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n389º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62453\r\n\r\nLUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n390º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32063\r\n\r\nCARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n391º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20889\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n392º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134385\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n393º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45254\r\n\r\nPATRICK MORAES DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n394º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139608\r\n\r\nLUCAS BARRETO CAVALCANTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n395º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n27869\r\n\r\nFELIPE DE LIMA CARNEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n396º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51712\r\n\r\nTHIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n397º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n414\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n398º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103827\r\n\r\nLUDSON DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n399º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n66192\r\n\r\nROBERT RODRIGUES SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n400º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n102932\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n401º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63779\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n402º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11415\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n403º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96027\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n404º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90566\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n405º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142890\r\n\r\nBRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n406º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n407º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123447\r\n\r\nYAGO GONÇALVES BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n408º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126513\r\n\r\nLUCCA ANDERSON SANDORA PINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n409º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18315\r\n\r\nCAIO GUERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n410º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42116\r\n\r\nMARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n411º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37211\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n412º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147310\r\n\r\nGABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n413º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48064\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n414º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151252\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n415º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53308\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n416º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49463\r\n\r\nPAOLLA ARAÚJO E SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n417º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87806\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n418º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130366\r\n\r\nJHONATAN GOMES DE SOUZA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n419º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22180\r\n\r\nGABRIEL BASTOS DE ASSUMPCAO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n420º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n19842\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n421º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n422º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128412\r\n\r\nDANIEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n423º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107519\r\n\r\nGUILHERME LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n424º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38455\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n425º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134778\r\n\r\nWELLERSON COSTA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n426º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147792\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n427º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37397\r\n\r\nRENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n428º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103825\r\n\r\nHENRIQUE THOMAZ RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n429º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42300\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n430º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64231\r\n\r\nLUCAS OLIVEIRA PINHEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n431º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88083\r\n\r\nJHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n432º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146349\r\n\r\nMATHEUS MARQUES MOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n433º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71963\r\n\r\nJOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n434º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27421\r\n\r\nMATEUS DE ALCANTARA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n435º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93043\r\n\r\nFELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n436º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97452\r\n\r\nMATHEUS JACINTO RIOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n437º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67748\r\n\r\nGUSTAVO MONTEIRO COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n438º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38292\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n439º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n440º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80169\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DIAS ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n441º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123293\r\n\r\nRENAN SALLES DE SÁ MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n442º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125790\r\n\r\nMATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n443º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117901\r\n\r\nLUCAS BORGES LEMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n444º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20013\r\n\r\nBERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n445º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109255\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n446º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83129\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS DE FARIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n447º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78281\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n448º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126411\r\n\r\nANDREWS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n449º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105808\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n450º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68376\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL BERRIEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n451º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122332\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n452º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123700\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n453º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39330\r\n\r\nJONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n454º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94575\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n455º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68542\r\n\r\nMATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n456º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121838\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREITAS DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n457º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n54648\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n458º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64947\r\n\r\nWELTON MEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n459º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42289\r\n\r\nPAULO VICTOR VITAL GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n460º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129076\r\n\r\nEDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n461º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36611\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n462º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24813\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n463º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131024\r\n\r\nJANDERSON DO NASCIMENTO CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n464º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68001\r\n\r\nTIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n465º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59065\r\n\r\nMATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n466º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43379\r\n\r\nPETRICK NASCIMENTO IBRAHIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n467º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n468º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21891\r\n\r\nWESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n469º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6036\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n470º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n471º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129517\r\n\r\nJOÃO VICTOR ARCANJO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n472º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123101\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n473º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56421\r\n\r\nRICHARD MEYER GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n474º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142721\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n475º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17740\r\n\r\nANDERSON CAVALCANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n476º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69604\r\n\r\nHUDSON ELIAS CARVALHO TORRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n477º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n13371\r\n\r\nDANIEL ANDREY CERQUEIRA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n478º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129922\r\n\r\nCAIO GOMIDE DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n479º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137872\r\n\r\nHIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n480º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130031\r\n\r\nJHONATA TÔRRES GUIMARÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n481º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20974\r\n\r\nFAGNER MARIANO DE PAULA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n482º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2797\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n483º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18471\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n484º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146122\r\n\r\nGIULIA ARAÚJO FOLENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n485º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56448\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n486º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140106\r\n\r\nHIGOR ANTÔNIO CRULHE DA HORA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n487º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82754\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n488º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75663\r\n\r\nYAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n489º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57993\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n490º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107128\r\n\r\nPAULO VICTOR AMARAL MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n491º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68303\r\n\r\nTAUAN LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n492º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151962\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n493º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n494º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146274\r\n\r\nJONAS SILVA ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n495º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119820\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n496º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47992\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n497º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9677\r\n\r\nAMAURI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n498º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122756\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n499º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n500º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36124\r\n\r\nMARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n501º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107729\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n502º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\nOZAEL LUCAS CARMEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n503º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n936\r\n\r\nVICTOR HUGO SILVA DOS ANJOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n504º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105479\r\n\r\nBERNARDO FRAMBACH AUGUSTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n505º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130896\r\n\r\nRAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n506º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55002\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n507º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68076\r\n\r\nDANIEL BARRETO DA SILVA LUCAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n508º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83109\r\n\r\nLUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n509º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59285\r\n\r\nGABRIEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n510º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43185\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n511º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34813\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n512º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n23554\r\n\r\nKAUÊ FILIPE BERNARDO MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n513º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85910\r\n\r\nGABRIEL CÉSAR DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n514º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132933\r\n\r\nLEONARDO LUNA RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n515º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10034\r\n\r\nLUCAS FELIPE MUNIZ NERES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n516º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48001\r\n\r\nMARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n517º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n518º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48753\r\n\r\nCLÁUDIO VINÍCIUS DE HOLLANDA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n519º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56195\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n520º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12806\r\n\r\nFELIPE GUEDES MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n521º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17868\r\n\r\nONILSON NOGUEIRA DE CAMPOS JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n522º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n36913\r\n\r\nWANDERLEY DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n523º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101013\r\n\r\nIGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n524º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82643\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n525º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102472\r\n\r\nBRENDON HENRIQUE BARBOSA LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n526º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92815\r\n\r\nPEDRO RICHARD ROLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n527º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139462\r\n\r\nBRENO HÉLIO MATTOS DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n528º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126463\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n529º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105787\r\n\r\nVITOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n530º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110483\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n531º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n76409\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SANTANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n532º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124663\r\n\r\nGUILHERME DE PAULA LECOMTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n533º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60116\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n534º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122459\r\n\r\nMARIA ISABELLA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n535º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34500\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n536º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n99268\r\n\r\nPEDRO RAMOS DE SOUSA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n537º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103047\r\n\r\nLUCAS PEIXOTO MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n538º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9942\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n539º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58732\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n540º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37171\r\n\r\nYAN FABIAN MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n541º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n151427\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n542º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123282\r\n\r\nPEDRO SODRE DAS DORES PATRICIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n543º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67827\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n544º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61240\r\n\r\nMATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n545º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129541\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n546º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n547º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2652\r\n\r\nDAVI LIMA SANFINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n548º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125911\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n549º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126300\r\n\r\nHEVERSON SOUZA DE LIMA BATISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n550º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130001\r\n\r\nDIOGO NATAN CORREA QUINTAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n551º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95004\r\n\r\nVICTOR HUGO LUZ DE ASSIS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n552º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n27760\r\n\r\nGABRIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n553º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58256\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE FERNANDES ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n554º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70651\r\n\r\nDAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n555º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123865\r\n\r\nBRENDON ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n556º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n557º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127919\r\n\r\nROMULO DA SILVA ANASTACIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n558º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112534\r\n\r\nKAUÃ CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n559º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n560º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n126035\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n561º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45794\r\n\r\nLEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n562º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149275\r\n\r\nJOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n563º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112174\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n564º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104617\r\n\r\nHUDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n565º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28236\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE DA SILVA BENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n566º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n124746\r\n\r\nLUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n567º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64784\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALTER\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n568º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91551\r\n\r\nDANIEL FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n569º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30436\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n570º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37553\r\n\r\nJEFFERSON BLENDO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n571º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n57855\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n572º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n101743\r\n\r\nLUAN BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n573º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72450\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n574º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15013\r\n\r\nISAQUE MARÇAL DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n575º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n585º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14697\r\n\r\nWESLEY BORGES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n586º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105698\r\n\r\nTHAIS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n599º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140780\r\n\r\nMATHEUS DOS SANTOS FERRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n619º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n622º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n79741\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20419\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n532\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n69502\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108990\r\n\r\nRAYSSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111687\r\n\r\nRÔMULO JOÃO KNUPP DUTRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126939\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROBERT RIBEIRO ALFREDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8148\r\n\r\nLEANDRO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67528\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110684\r\n\r\nARTHUR SENNA DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65689\r\n\r\nERICK CAPUTO LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14211\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147146\r\n\r\nRODRIGO DE ANDRADE LEAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n80709\r\n\r\nVINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95769\r\n\r\nLUCAS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n27688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130076\r\n\r\nLEANDRA PESSOA DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71657\r\n\r\nARTHUR TITO LIMA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9933\r\n\r\nHIGOR ORTEGA DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36\r\n\r\nGABRIEL MONTEIRO DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138790\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS CARELI DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n65848\r\n\r\nMATEUS MATIAS DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129912\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS POSSIDÔNIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n82915\r\n\r\nJANSEN MENDES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59634\r\n\r\nLUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67986\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3345\r\n\r\nSAULO CASTRO MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n102300\r\n\r\nNATHAN GABRIEL MAYWORM LEITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69377\r\n\r\nYAN CARLOS FROTTE DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39618\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150333\r\n\r\nMATHEUS PALUMBO TONASSI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n21828\r\n\r\nLUCAS DANTAS PINHEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36268\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106410\r\n\r\nRUDSON PASTI PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115686\r\n\r\nJOÃO VICTOR JANDRE DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n26027\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69926\r\n\r\nMATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104574\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n114594\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50889\r\n\r\nLUÍS FELIPE DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n16882\r\n\r\nBRIAN SIQUEIRA MARQUI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112703\r\n\r\nCLEBER GERMANO ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n74686\r\n\r\nIGOR VITOR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123478\r\n\r\nYVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83781\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60869\r\n\r\nGABRIEL MORAES VOGAS MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37625\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n132361\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143785\r\n\r\nJUAN LEONEL TACONI DE ASSIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11419\r\n\r\nDANIEL LOPES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28658\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66745\r\n\r\nJORGE LUIS SIMEÃO BRITES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26315\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67558\r\n\r\nJÚLIA SOUZA BRAGA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29267\r\n\r\nFELIPE MULLER GRAVINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36909\r\n\r\nHENRIQUE NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36239\r\n\r\nGABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123408\r\n\r\nGUILHERME NOVAES LEITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10778\r\n\r\nWILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131251\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4259\r\n\r\nLUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BORGES AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103020\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57783\r\n\r\nAXEL DA SILVA COELHO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77049\r\n\r\nGABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49455\r\n\r\nFILIPE NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147537\r\n\r\nELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31335\r\n\r\nMARCO AUGUSTO GOULART VITIPÓ DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117255\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96821\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126689\r\n\r\nPAULO HUMBERTO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23428\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133199\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19512\r\n\r\nKURT BONOW NETTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33746\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para negros e índios\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32572\r\n\r\nCAUÃ LUIZ CORRÊA E CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7084\r\n\r\nARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60423\r\n\r\nJOAO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA DA CONCEÇAO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68039\r\n\r\nDANIEL WAGNER VIANA DE MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129193\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9983\r\n\r\nLUCAS FERRO PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96794\r\n\r\nALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57423\r\n\r\nVINICIUS GERONIMO RABELO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n70121\r\n\r\nSUBH ALI QARQAT\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52763\r\n\r\nKAIO BANGE PEREIRA SANTANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n27712\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n90º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112651\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12337\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96756\r\n\r\nARTHUR PEREIRA RECREIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121702\r\n\r\nIVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19263\r\n\r\nRULIEZER COSTA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n79375\r\n\r\nLUCCA MENDONÇA GIRÃO SGARZI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3679\r\n\r\nMARCOS DAVID CUNHA SEABRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29784\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45055\r\n\r\nLUCAS LIMA DE FREITAS GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101171\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n132982\r\n\r\nJULIO CESAR GIOSEFFI LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62295\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72044\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76180\r\n\r\nMATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79198\r\n\r\nJUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69223\r\n\r\nPEDRO AFONSO MAIA GOUVEIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97395\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121458\r\n\r\nISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37168\r\n\r\nRACHEL DA COSTA LOPES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126559\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73512\r\n\r\nLUCAS ALFEU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133387\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84188\r\n\r\nGABRIEL ABREU MOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n131751\r\n\r\nNATHAN CARVALHO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91163\r\n\r\nLEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109218\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE PAULA PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128014\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145277\r\n\r\nYURI PEREIRA ROSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para negros e índios\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21436\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119338\r\n\r\nCALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58723\r\n\r\nANDERSON SANT ANNA BENEDITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75592\r\n\r\nARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69753\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106581\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PERRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135294\r\n\r\nANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49542\r\n\r\nVINICIUS ROMANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74633\r\n\r\nBRENO LIMA DAMASCENO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118859\r\n\r\nELIAS LUAN REIS DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86879\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81809\r\n\r\nFELIPE FRAGA ROZAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100199\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142306\r\n\r\nRAMON COSTA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105877\r\n\r\nRONI MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6513\r\n\r\nBRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n67148\r\n\r\nARTHUR CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104091\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO PELICIONI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88750\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n59\r\n\r\nFILIPE DIAS MOURA VELLASCO LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30013\r\n\r\nPABLO VIEIRA LEAL CONSOLINE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n6363\r\n\r\nLÁZARO LOPES CORRÊA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47835\r\n\r\nPABLO LAFAETE NUNES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37284\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63425\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141886\r\n\r\nBRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31728\r\n\r\nLUIZ RENAN RANGEL VELASCO DOS SANTOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71637\r\n\r\nISRAEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10751\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n66209\r\n\r\nDANIEL BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14360\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62649\r\n\r\nZELIO DE CASTRO CABRAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62209\r\n\r\nRAFAEL NUNES PINHEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60545\r\n\r\nHEITOR NEVES RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87242\r\n\r\nALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35147\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80488\r\n\r\nMICAEL JAIME BALDACE DE CASTILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n83299\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102601\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21873\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2761\r\n\r\nDAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122938\r\n\r\nNANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64672\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2636\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52581\r\n\r\nWELLINGTON RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106264\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n23243\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n42640\r\n\r\nSÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36700\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AGUIAR GRANADO PELÚZIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2678\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42976\r\n\r\nÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100541\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87937\r\n\r\nFELIPE AGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86719\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81073\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25049\r\n\r\nDIMITRI SADER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125515\r\n\r\nLUIS FELIPHE DE SÁ SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128681\r\n\r\nCAIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17744\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MATTOS MUNIZ SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37652\r\n\r\nJOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30210\r\n\r\nRONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61059\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n138652\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CARLINE CANDIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24627\r\n\r\nRAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8494\r\n\r\nARTHUR BASTOS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10649\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133260\r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO GOMES NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144710\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52363\r\n\r\nPEDRO LUCAS RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81142\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147682\r\n\r\nHEYTOR DE ASSUNÇÃO BORGES FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20217\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37245\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CAETANO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62185\r\n\r\nTHAYNÁ LIMA TEODORO RODRIGUES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108798\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84988\r\n\r\nLUCAS CARVALHO DO COUTO REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112010\r\n\r\nISAAC DE LIMA MANHAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114975\r\n\r\nLUCAS ALONSO GONÇALVES\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n28182\r\n\r\nDAVI SEABRA DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23076\r\n\r\nLUCAS QUINTANILHA BRANDÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n98565\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88095\r\n\r\nLUCAS GOMES PARDINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32083\r\n\r\nLEONARDO TCHMOLA BARRETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74788\r\n\r\nMATHEUS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151010\r\n\r\nDEOCLECIANO DA SILVA MOREIRA NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13588\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n106009\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102389\r\n\r\nEMERSON DANTAS ALVES FERRAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12876\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA GOMES MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15284\r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122024\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53324\r\n\r\nARTHUR TERRA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11408\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40629\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129278\r\n\r\nVICTOR HUGO MANHÃES MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149944\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72336\r\n\r\nADIÉLISON ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32493\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ZACCARO DAS CHAGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33384\r\n\r\nNORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40575\r\n\r\nELIVELTON OLIVEIRA SALLES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n88º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25111\r\n\r\nDIRCEU LOPES ZACARIAS JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49170\r\n\r\nDAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91827\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n91º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127370\r\n\r\nTHIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36405\r\n\r\nJOÃO PEDRO FONSECA DE SOUZA BITENCOURTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62472\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n94º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130755\r\n\r\nCAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122473\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL LESSA LOVISE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102398\r\n\r\nGERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n97º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109261\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n98º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103247\r\n\r\nBRUNA KRESPAINE DE ANDRADE LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n100º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111458\r\n\r\nMATEUS DA SILVA VIANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101º\r\n\r\nExcedente\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n10468\r\n\r\nGABRIEL EMILIOTEBALDI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n121183\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n91435\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n287\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38954\r\n\r\nPETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63011\r\n\r\nDANIEL CESAR VALLE DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n39573\r\n\r\nDAVIDSON GABRIEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17557\r\n\r\nGIOVANNA MELLO DOS SANTOS PINTO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53848\r\n\r\nDIEGO NOLASCO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67381\r\n\r\nLUIAN ANDRADE SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78735\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA MAIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114648\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24831\r\n\r\nVITOR HUGO GUIMARÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n148109\r\n\r\nMATHEUS ALEXANDRE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35369\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146152\r\n\r\nPAULO RICARDO RESENDE DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129\r\n\r\nVITOR CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n72918\r\n\r\nRAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93507\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133686\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6447\r\n\r\nOZIEL WILLEMEM DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139677\r\n\r\nHIAGO WENCESLAU MENDES CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141075\r\n\r\nANA EDUARDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n96912\r\n\r\nSANDRO JUNIO FIGUEIREDO MIRANDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101172\r\n\r\nRODOLFO CALVANO PASCHOAL GÓES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567\r\n\r\nISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88620\r\n\r\nMATHEUS RAMOS FRONTELMO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33731\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109617\r\n\r\nRODRIGO MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103425\r\n\r\nEMANOEL BATISTA BRANDÃO DOS REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6565\r\n\r\nJOAO VITOR BECHARA AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n139304\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40644\r\n\r\nGABRIEL ALVES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81173\r\n\r\nNATÃ RODRIGUES CHAGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130879\r\n\r\nKEVIN COUTO COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130171\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE FARIAS GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n108776\r\n\r\nJOAO PAULO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119434\r\n\r\nJOSIEL RAMALHO DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24153\r\n\r\nLUCIO THOMAS VARELLA PANTALEAO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150193\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116782\r\n\r\nLUIS GUILHERME NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8384\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149690\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SABINO VERAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115729\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123253\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50028\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n48468\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MUNIZ FEITOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23507\r\n\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22032\r\n\r\nHUGO DOS SANTOS GALLARDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59497\r\n\r\nGABRIEL SALES MAIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117775\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127608\r\n\r\nWINDERSON GOMES COELHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51252\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76463\r\n\r\nGABRIEL MASSENA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130866\r\n\r\nOCTÁVIO FILGUEIRAS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41478\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA DE ARAÚJO BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126534\r\n\r\nISRAEL FIORENTINI NUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45022\r\n\r\nWEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83261\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122064\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44906\r\n\r\nEVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56021\r\n\r\nNILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n146083\r\n\r\nPAULO CURTI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101996\r\n\r\nLUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70186\r\n\r\nCARLOS GABRIEL BEZERRA CABRAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126819\r\n\r\nLEONARDO GUEDES UMMEN\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50455\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115384\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15092\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15015\r\n\r\nKAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85413\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122084\r\n\r\nNATÃ CUBA MOTA DE BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3678\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARBOSA ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106722\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42994\r\n\r\nTIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144255\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36933\r\n\r\nMATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129229\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104551\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145956\r\n\r\nFERNANDO DE JESUS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26218\r\n\r\nLUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145976\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124816\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109785\r\n\r\nGABRIEL DURAO CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11073\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n42520\r\n\r\nGABRIEL SILVA SAMAGAIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33178\r\n\r\nJOSUÉ MOURA DOS SANTOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n39616\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45601\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39144\r\n\r\nTHIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10812\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30445\r\n\r\nALEXANDRE DE LIMA CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54604\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61656\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98934\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38154\r\n\r\nISRAEL DA SILVA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44600\r\n\r\nDÉBORA INOCÊNCIO DE ANDRADE\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40830\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FERREIRA WHITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118849\r\n\r\nPABLO RICARDO DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n44630\r\n\r\nPABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n64162\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n135026\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALEXANDRE AGAPITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49166\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118806\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n75138\r\n\r\nLUCAS DE CASTRO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138479\r\n\r\nGUSTAVO JACONIAS PEREIRA GOIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104037\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115824\r\n\r\nDANIEL MENDES HENRIQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125997\r\n\r\nFELIPE GOMES PELLEGRINI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118064\r\n\r\nJUAN GACHET DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62860\r\n\r\nCÁSSIO RENAN ABREU DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63992\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117427\r\n\r\nVICTOR HUGO GAMEIRO SOUTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105038\r\n\r\nPABLO CAUÃ DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92567\r\n\r\nCAIO LUCCAS LIMA DE FARIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133664\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138274\r\n\r\nBRUNO GONÇALVES MARCULINO DE SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10141\r\n\r\nLEONARDO ROSA MARINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33627\r\n\r\nWANDERSON DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45290\r\n\r\nANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48896\r\n\r\nLEANDRO NUNES SIQUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150317\r\n\r\nALEX ALVES DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73745\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93182\r\n\r\nGABRIEL CIPRIANO GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11952\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9484\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SÁ DA CUNHA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145970\r\n\r\nLUCA LIMA GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55731\r\n\r\nISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46774\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35663\r\n\r\nIZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135342\r\n\r\nGUILHERME MESQUITA RIBEIRO RAMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n28856\r\n\r\nWESLEY RICK RAMOS MELGAÇO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108066\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA MATIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72351\r\n\r\nROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5249\r\n\r\nERICK SOUTO DE MENEZES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35387\r\n\r\nANDRÉ DE FREITAS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34203\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO DE ARAÚJO CLEMENTINO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53929\r\n\r\nRODRIGO IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103413\r\n\r\nHYAGO RIBEIRO BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78954\r\n\r\nELBERTY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118675\r\n\r\nEMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10665\r\n\r\nJEAN CARLO REZENDE DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28393\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74687\r\n\r\nBRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104365\r\n\r\nPABLO HENRIQUE CALHEIROS ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92635\r\n\r\nANDRÉ ELIAS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38745\r\n\r\nANDRÉ CUNHA MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n6470\r\n\r\nGABRIEL LUCAS COSTA SANTANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36134\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132965\r\n\r\nJÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35933\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76936\r\n\r\nKAYQUE SARMENTO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n5091\r\n\r\nDIEGO DE MIRANDA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40270\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS SANTOS DE BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126298\r\n\r\nJONAS SANTORO DE OLIVEIRA ASSIS SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77300\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58599\r\n\r\nVITOR GOMES DE OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117205\r\n\r\nJOSÉ IRANILDO DE MELO FARIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4536\r\n\r\nENRIQUE SILVA EFIGENIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74362\r\n\r\nANANIAS CARLOS FERREIRA NETO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n47552\r\n\r\nKAWAN DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129080\r\n\r\nLUCAS VALE DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n13219\r\n\r\nMATEUS ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99209\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12956\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106426\r\n\r\nHEITOR HENRIQUE R. DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24735\r\n\r\nJHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119659\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88251\r\n\r\nCAIO VITOR FERREIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n10816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n88º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28317\r\n\r\nGABRIEL LUCAS VASCONCELOS MURY\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n89º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89196\r\n\r\nPEDRO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30871\r\n\r\nGABRIEL BARROS MAGRI DA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n91º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24837\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23973\r\n\r\nGLAUBER ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106065\r\n\r\nGUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56929\r\n\r\nKAIO MYGUEL DA PENHA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35889\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n97º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43760\r\n\r\nGABRIEL ERNESTO DE SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131670\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46541\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n100º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75241\r\n\r\nRODRIGO MENDONÇA CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37468\r\n\r\nRAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148771\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n103º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57566\r\n\r\nELIAS JOSÉ DE SANTANA FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27472\r\n\r\nBIANCA CUNHA DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n42599\r\n\r\nNATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n106º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46466\r\n\r\nJEFFERSON BARBOSA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110871\r\n\r\nGUSTAVO SANTANA DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107573\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74882\r\n\r\nGABRIEL MENDES VERDINI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23515\r\n\r\nLUCAS CABRAL DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n111º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n116º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11174\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO AMARANTE\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n118º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n119º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n56240\r\n\r\nMOISÉS NICODEMO RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n77241\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138593\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n54422\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n73046\r\n\r\nEMMANUEL HENRIQUE MAGALHÃES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18978\r\n\r\nLUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48973\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137706\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3864\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA FELIPI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55427\r\n\r\nMATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121758\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97671\r\n\r\nNATHAN MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69844\r\n\r\nJÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149300\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127399\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113535\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40646\r\n\r\nTHIAGO FALCÃO JERÔNIMO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n100102\r\n\r\nSILLAS VIEIRA SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6279\r\n\r\nGABRIEL CAMILO SOUZA MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10863\r\n\r\nCHRIS ANDRÉ MATTOS MATIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1366\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7585\r\n\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141497\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141267\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n134771\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122667\r\n\r\nNICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53135\r\n\r\nCARLOS GABRIEL MONTEIRO GOUVEIA SA SODRE\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n115420\r\n\r\nARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIEL QUERINO FERREIRA MAGUELLI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6024\r\n\r\nTHALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n56860\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5170\r\n\r\nDAVI MENDES DA CÂMARA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69639\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20114\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44353\r\n\r\nERIK ARAUJO MOULIN\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4361\r\n\r\nDANIEL FELIX DE BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n30415\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21363\r\n\r\nRYAN RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4064\r\n\r\nLUCAS LUIZ PAIXÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130556\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6935\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23966\r\n\r\nCLAUDIO AUGUSTO BERNARDO VIEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33369\r\n\r\nEMANUEL ASAFE DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48322\r\n\r\nTHAIZA DE SANTA BRIGIDA BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n98794\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE SÁ FREIRE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79839\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n26378\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n152175\r\n\r\nGABRIEL COSTA DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10731\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106311\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO E SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51729\r\n\r\nAMANDA SANCHES DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80729\r\n\r\nRENAN AZEREDO DA FONSECA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141354\r\n\r\nMATHEUS RANGEL DA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144236\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17113\r\n\r\nSAMUEL FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114356\r\n\r\nSAULO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104976\r\n\r\nGABRIEL ALVES PORTES\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38106\r\n\r\nMATEUS FELIPE VENANCIO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95622\r\n\r\nCRYSTYAN LUÍS SOARES VERLY\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109444\r\n\r\nLUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82415\r\n\r\nTHIAGO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21174\r\n\r\nRAPHAEL DO AMARAL COELHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90954\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133640\r\n\r\nISAQUE ISRAEL DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59206\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30297\r\n\r\nAISLLAN PITÃO LEANDRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73441\r\n\r\nPAULO VITOR LEMOS DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81941\r\n\r\nGABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140511\r\n\r\nMATHEUS VIANNA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67283\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148647\r\n\r\nWESLEY CARLOS MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107342\r\n\r\nMATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97704\r\n\r\nGUILHERME FIGUEREDO DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87237\r\n\r\nTHIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74192\r\n\r\nGABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31532\r\n\r\nMAX CARDOSO MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29373\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63917\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n758\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110231\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9905\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105265\r\n\r\nRAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26791\r\n\r\nYAN REIS CERQUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143444\r\n\r\nFELIPE MACHADO MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68004\r\n\r\nMATHEUS NINI ARAÚJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22775\r\n\r\nIGOR DE MIRANDA VILHENA DE FARIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38739\r\n\r\nMATHEUS DE PAULA CAMPOS NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140735\r\n\r\nGUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93517\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111997\r\n\r\nLUAN CHAGAS SILVA PONTES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67140\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DE AMORIM DE PAULA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n20912\r\n\r\nRUDÃ FUMÊ BELARMINO FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n82786\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34081\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO AROUCHA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72049\r\n\r\nLUCAS ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26513\r\n\r\nPEDRO HENRYQUE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n78720\r\n\r\nLUCAS SANTOS MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n103008\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122021\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n64564\r\n\r\nKAIO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n105703\r\n\r\nFABIO LUCAS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n4108\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10021\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES SCHNEIDER AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84349\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58123\r\n\r\nLUAN PEQUENO DE AQUINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102954\r\n\r\nERLEM BRENO NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80561\r\n\r\nVINÍCIUS AGUIAR DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n84342\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96540\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78032\r\n\r\nTHALLES AUGUSTO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81881\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n47450\r\n\r\nJOÃO VICTOR OLIVEIRAS LOPES DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41181\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44258\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118057\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25789\r\n\r\nJOÃO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58826\r\n\r\nGABRIEL DIEGO VIÉGAS MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128433\r\n\r\nLUIZ FELIPE BEZERRA RAMOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116733\r\n\r\nANDRÉ DAS VIRGENS MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106153\r\n\r\nLUIS THIAGO ARAÚJO RODRIGUES FARIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41620\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39820\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE MARQUES MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n124611\r\n\r\nISAAC FONTES ROCHA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37224\r\n\r\nMATHEUS JULIÃO OLIVEIRA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11446\r\n\r\nDHIEGO DA ROCHA DURVAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n19268\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PINTO NATÁRIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para negros e índios\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83013\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ZANELATO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150176\r\n\r\nGUSTAVO LEVI BENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n77866\r\n\r\nJHONATAN DE SOUZA FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131418\r\n\r\nDANIELE BELCHIOR CERQUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63359\r\n\r\nWESLEI CHARPPE VELASCO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93479\r\n\r\nFELIPE FARIA ANTUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2093\r\n\r\nGEOVANE AUGUSTO NUNES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45115\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2839\r\n\r\nVITOR JUNIO FERNANDES LEAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143704\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52967\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99265\r\n\r\nBRUNO SAMUEL DE LIMA BARBOZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122328\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11447\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29034\r\n\r\nTHIAGO NICHOLSON GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4298\r\n\r\nRODRIGO COSTA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27382\r\n\r\nLUCAS ANDRADE MATOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10622\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29202\r\n\r\nIGOR SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28620\r\n\r\nLUCAS DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13424\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA SILVA MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94472\r\n\r\nHARLEI ARGOLO GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122969\r\n\r\nSCHAYDER WILLIANS FRANÇA RICART\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94914\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129325\r\n\r\nCAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96050\r\n\r\nLUIZ CARLOS FORNAZIER LEAL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n55157\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n64º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18324\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n65º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56428\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n66º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n67º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54269\r\n\r\nGABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n68º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12834\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n69º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44940\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DE LACERDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n70º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n71º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91139\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n72º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19715\r\n\r\nCRÍSTIAN CARDIM BOMFIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n73º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147251\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA CAETANO DE LACERDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n74º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71599\r\n\r\nMARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n75º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n76º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49318\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n77º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72129\r\n\r\nDANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n78º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10217\r\n\r\nBRENO ALMEIDA VASCONCELOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n79º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119767\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n80º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35027\r\n\r\nKAIO HONORATO DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n81º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139327\r\n\r\nJARDEL REGLO MACAMBIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n82º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137612\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n83º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55650\r\n\r\nLUAN WESLEY DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n84º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39530\r\n\r\nDANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n85º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49558\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n86º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130240\r\n\r\nDANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n87º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40955\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA FACINIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n88º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n89º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119508\r\n\r\nLUAN LAMEIRAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n90º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119775\r\n\r\nJOÃO LUCAS MASCARENHAS SILVA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n91º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16087\r\n\r\nJEFFERSON ALEIXO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n92º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2098\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n93º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149059\r\n\r\nERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n94º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31045\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n95º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81244\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n96º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n97º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116430\r\n\r\nCÁSSIO NARDACCI DAMASCENO DE BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n98º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113852\r\n\r\nTHEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n99º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133448\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n100º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126644\r\n\r\nLEANDRO DE ARAUJO PAULA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n101º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41592\r\n\r\nDAVIDSON DO NASCIMENTO BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n102º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47767\r\n\r\nIGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n103º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51045\r\n\r\nROGER PELLEGRINO DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n104º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30037\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES SILVA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n105º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36074\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RANGEL DE NAZARETH\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n106º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117164\r\n\r\nMATHEUS DE MATTOS SCALZITTI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n107º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91901\r\n\r\nARTHUR ANDRADE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n108º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12037\r\n\r\nJOÃO PAULO BONIFÁCIO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n109º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16119\r\n\r\nJEFTE ALEIXO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n110º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79217\r\n\r\nMATHEUS CARNEIRO ASSUNÇÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n111º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n8216\r\n\r\nANNAEL GREGORY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n112º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n119500\r\n\r\nHUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n113º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81871\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n114º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47068\r\n\r\nMAIKON ALDIGUEIRE RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n115º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73129\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n116º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20299\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n117º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75259\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n118º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115991\r\n\r\nSELTON DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n119º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40363\r\n\r\nCHRISTIAN COSTA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n120º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102329\r\n\r\nFABRICIO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n121º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n131714\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n122º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122859\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA DO VALE DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n123º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n100895\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n124º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2868\r\n\r\nANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n125º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45957\r\n\r\nALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n126º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125846\r\n\r\nYURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n127º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113333\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n128º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46931\r\n\r\nLUCAS MOTIJA DE ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n129º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119604\r\n\r\nFABIO LIMA COUTINHO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n130º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139664\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DA SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n131º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57033\r\n\r\nARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n132º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116749\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n133º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85879\r\n\r\nMATHEUS FRAZÃO DE SOUZA LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n134º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16108\r\n\r\nIAGO CAVALCANTE CAVALLINI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n135º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67345\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n136º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12366\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n137º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84322\r\n\r\nGUSTAVO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n138º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27373\r\n\r\nGABRIEL NEVES MOTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n139º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11965\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n140º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138485\r\n\r\nPAULO VITOR FROES E COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n141º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24277\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n142º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61206\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n143º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111033\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n144º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25966\r\n\r\nLUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n145º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n146º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3020\r\n\r\nRENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n147º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23748\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GALDINO MACEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n148º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19555\r\n\r\nKAUAN PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n149º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75777\r\n\r\nMATHEUS MUNIZ DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n150º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91836\r\n\r\nBRUNO GAMARIA BENICIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n151º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10478\r\n\r\nFELIPE DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n152º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80373\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n153º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69475\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n154º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93362\r\n\r\nMATHEUS DE SOUZA CASTELLO BRANCO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n155º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104043\r\n\r\nERICK RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n156º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123878\r\n\r\nROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n157º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107892\r\n\r\nLUCAS MORAES BRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n158º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n144687\r\n\r\nMARCELO LESSA SANTA CECILIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n159º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109678\r\n\r\nLUCAS MAIA BRANDÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n160º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4762\r\n\r\nKLEITON SOARES MONTENEGRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n161º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107952\r\n\r\nLUCAS VACCANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n162º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37753\r\n\r\nTHIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n163º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40963\r\n\r\nIAN MARTINEZ COSTA JUSTINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n164º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51615\r\n\r\nALEXSANDER AMARAL JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n165º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80727\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n166º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43224\r\n\r\nRODRIGO GONÇALO EMMANUEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n167º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n278\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n168º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114988\r\n\r\nLUAN PALMA DE DEUS GAMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n169º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100765\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n170º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n118167\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n171º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18401\r\n\r\nMATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n172º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11725\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n173º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60572\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTIAGO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n174º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2518\r\n\r\nJEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n175º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36436\r\n\r\nLUCAS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n176º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134144\r\n\r\nWESLEY HEBERT TARDIVO ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n177º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7475\r\n\r\nYAN LUCAS TAVARES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n178º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33193\r\n\r\nMOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n179º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43426\r\n\r\nLUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n180º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69349\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n181º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84091\r\n\r\nLUAN FELIPE DIAS MORAES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n182º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120942\r\n\r\nHYGOR SOARES MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n183º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148028\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n184º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27858\r\n\r\nJHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n185º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n186º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150078\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n187º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64685\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n188º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123033\r\n\r\nMAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n189º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29454\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n190º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47750\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n191º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74756\r\n\r\nJOSE LUCAS MEDEIROS DE ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n192º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104953\r\n\r\nLUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n193º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129956\r\n\r\nLUCAS PAIVA SOARES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n194º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86906\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n195º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74308\r\n\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n196º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3842\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n197º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110474\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n198º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30453\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n199º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29291\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS MESSAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n200º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30554\r\n\r\nLEONARDO PATRICK DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n201º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83709\r\n\r\nCAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n202º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38487\r\n\r\nYURI VINICIUS MIRANDA BREVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n203º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76179\r\n\r\nLUCIANA VALDIERI CORREA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n205º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126669\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n206\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95088\r\n\r\nVICTOR HUGO LUZ DE ASSIS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n216º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n218º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica,Vaga reservada para negros e índios\r\n\r\n235º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n240º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n242º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n40686\r\n\r\nANGELO GUSTTAVO LOPES JESUS DA ROSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53686\r\n\r\nLUCAS DE MELO CAMARGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90682\r\n\r\nANDERSON GOMES ACÁCIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37911\r\n\r\nLEANDRO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n57163\r\n\r\nJUAN PABLO CALDEIRA DE FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114626\r\n\r\nFÁBIO JUNIO CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n97643\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127662\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30322\r\n\r\nLUCAS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12968\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93579\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151506\r\n\r\nLUIDY CALDAS MANSO GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147458\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA MOTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n27360\r\n\r\nTHIAGO CRUZ MENDONÇA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54664\r\n\r\nDANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29432\r\n\r\nDAVID ÁBNER SOUZA RITES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16347\r\n\r\nLUCAS DAUDT RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37873\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12590\r\n\r\nCLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45507\r\n\r\nEDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104604\r\n\r\nENZO NASCIMENTO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60501\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17488\r\n\r\nGILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10245\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES VENTURINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27972\r\n\r\nGUILHERME COSTA VARGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n78245\r\n\r\nRENAN SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40982\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81190\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3689\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6688\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12415\r\n\r\nJEFFERSON DIAS DAS NUPCIAS JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80586\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES DOS REIS PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133057\r\n\r\nRODRIGO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35536\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5886\r\n\r\nLEVY DE PAULO SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83922\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113599\r\n\r\nMARCELO DIAS GOMES MARTINS DE ABREU\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n120092\r\n\r\nJOAO PEDRO MILLER SANTANA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n58496\r\n\r\nMIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34291\r\n\r\nCAROLINE DOS SANTOS AMORIM SANTIAGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n128555\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70552\r\n\r\nISAAC VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37809\r\n\r\nARTHUR DO AMARAL FRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112890\r\n\r\nLUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19628\r\n\r\nLEANDRO DA FONSECA CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n34556\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130641\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ZERBONE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105530\r\n\r\nMATHEUS OLIMPIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64654\r\n\r\nGABRYEL RODRIGUES NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80578\r\n\r\nLUCAS EDUARDO MARCELINO CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106986\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111299\r\n\r\nCAIO DRUMOND DE MELLO SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118291\r\n\r\nLUCAS SILVA BREDER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69120\r\n\r\nPEDRO GABRIEL MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25941\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58659\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45766\r\n\r\nLUIS CARLOS RODRIGUES LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81383\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30217\r\n\r\nALLAN DANIEL MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147803\r\n\r\nPABLO MAIA ROSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n63414\r\n\r\nMARCELO LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n29735\r\n\r\nPABLO VIEIRA LEAL CONSOLINE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64679\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n62\r\n\r\nFILIPE DIAS MOURA VELLASCO LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10795\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10379\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80835\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13718\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12279\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n86377\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14396\r\n\r\nMIGUEL AGUIAR BAUER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n37291\r\n\r\nJOÃO VITOR GOMES FIGUEIREDO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n116884\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134815\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE DEUS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32920\r\n\r\nMATHEUS MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135558\r\n\r\nWAGNER VIVEIROS DE SIQUEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124549\r\n\r\nNANDARA BRAGA DA SILVA GOMES\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n2685\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61063\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1074\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CARLINE CANDIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4070\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61766\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29490\r\n\r\nALAN JOSÉ TIRADENTES DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16458\r\n\r\nASAFE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n43582\r\n\r\nÍTALO DE AZEREDO MIRANDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106194\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23360\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92794\r\n\r\nIGOR GUEDES DA SILVA MANHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57738\r\n\r\nERIC CORRÊA ALONSO SERPA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130949\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121821\r\n\r\nENZO VENICIO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30187\r\n\r\nCAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79717\r\n\r\nJOÃO VICTOR CARDOSO FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n80858\r\n\r\nGABRIEL LUCAS GOMES ZEBENDO PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95711\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE CARRIJO DE FELIPE RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120215\r\n\r\nYANN LUCAS DA COSTA ABREU\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101545\r\n\r\nVITOR CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121123\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n111708\r\n\r\nGUILHERME SILVA DE SOUZA MARQUES ATHAYDE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50888\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES APERIBÊNCIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95318\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144075\r\n\r\nLUCAS LIMA RAMOS FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n68938\r\n\r\nFILIPE CUNHA DAMATO PENA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81782\r\n\r\nGIOVANI SANTANA RAMOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n61303\r\n\r\nDANIEL LOPES COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83271\r\n\r\nMARCIO BOUCKHORNY FREDMAN\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105919\r\n\r\nGABRIEL AVELINO VATH\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42391\r\n\r\nVICTOR AMBROSIO TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110420\r\n\r\nHUMBERTO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n93931\r\n\r\nMARCOS MATEUS DOS SANTOS BRITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150206\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138069\r\n\r\nJHONATAN DE OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103369\r\n\r\nTHIAGO MARCHON LISTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82300\r\n\r\nADRYEL ARAUJO BRASIL MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110998\r\n\r\nJOSÉ DE OLIVEIRA STOLLER NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49642\r\n\r\nHIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104961\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81990\r\n\r\nJOÃO GABRIEL BERNARDES BORGES BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57222\r\n\r\nDANIEL GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80974\r\n\r\nNATAN DOS SANTOS PIRES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38117\r\n\r\nJOAO VITOR GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n99363\r\n\r\nYAN ELIAS OTTONI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n45622\r\n\r\nFELIPE QUINTINO DE MOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9544\r\n\r\nLUCAS ZWANG MATIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89132\r\n\r\nJOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44612\r\n\r\nPABLO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107009\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19110\r\n\r\nHUDSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n70019\r\n\r\nCAIO DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132033\r\n\r\nDOUGLAS RENÊ DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91936\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115293\r\n\r\nTHALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69721\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89428\r\n\r\nWESLEY MOREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76897\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LEONI GOMES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n140048\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84386\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106708\r\n\r\nTHALLES OLIVEIRA BOTELHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31301\r\n\r\nDANIEL VITOR DE CARVALHO VARGAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n61506\r\n\r\nFELIPE DO NASCIMENTO CAPATO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35844\r\n\r\nMATHEUS VELASCO RODRIGUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120086\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71090\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37182\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA DE MENEZES NUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30142\r\n\r\nMAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108498\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148605\r\n\r\nMIGUEL MATHEUS MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91208\r\n\r\nVICTOR BEZERRA DE MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66299\r\n\r\nDAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11037\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1490\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109398\r\n\r\nKLEBER LUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47752\r\n\r\nJHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125619\r\n\r\nKAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128922\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CAVARARO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n93987\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138573\r\n\r\nNATÁLIA TAVARES CARLOS CARDOSO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129393\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30502\r\n\r\nLUCAS AZARIAS DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120467\r\n\r\nVINÍCIUS PANETO DIB MELO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n47256\r\n\r\nJONNATHAN BRAGA CORREA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90235\r\n\r\nNÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129982\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9763\r\n\r\nFELIPE AZEVÊDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95312\r\n\r\nLUCAS TADEU OLIVEIRA TENORIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125166\r\n\r\nISRAEL DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58096\r\n\r\nLUAN FELIPE CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95338\r\n\r\nMAICON SILVA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107755\r\n\r\nYAGO VICTOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126634\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100946\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30207\r\n\r\nLUCAS DE JESUS OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n55940\r\n\r\nFÁBIO GABRIEL GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n43570\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65215\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30379\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151717\r\n\r\nJOHNATAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n73935\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19828\r\n\r\nHUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124314\r\n\r\nCAIO ELINTO SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104138\r\n\r\nJUAN CALAZANS BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50139\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA SILVA TERTULIANO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13980\r\n\r\nTHIAGO NUNES QUEIROZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102646\r\n\r\nMARCOS FERNANDO RAMOS MACHADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n123896\r\n\r\nGABRIEL PINTO BRAGA GUERRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117944\r\n\r\nBRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88325\r\n\r\nJEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131436\r\n\r\nNATHAN NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79845\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144862\r\n\r\nJORBSON PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24179\r\n\r\nSTEVAN LORRAN MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144480\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123654\r\n\r\nLUCAS PASSOS FELIX\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116637\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MELO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7719\r\n\r\nFABRÍCIO SOARES BRUM JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35825\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81056\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131408\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA PEIXE ANTUNES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado COTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141591\r\n\r\nGABRIEL ANJOS DO CARMO DE FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133517\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138203\r\n\r\nRAPHAEL WELDON ALVES FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42846\r\n\r\nFELIPPE CARVALHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67720\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARINHO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36533\r\n\r\nDANIEL RICELLI BELCHIOR KLEIN\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 1 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n103675\r\n\r\nRAYSA DA CONCEIÇÃO SANTOS DE SOUSA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24772\r\n\r\nJOSÉ RONYERYSON DOS SANTOS EVANGELISTA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75781\r\n\r\nMARIA LEIDIANE RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47749\r\n\r\nDAIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36155\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO BERNARDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36872\r\n\r\nVIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27829\r\n\r\nINDILLA KATHLEEN AMARAL DA COSTA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140488\r\n\r\nALINE CRISTINA COBRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3816\r\n\r\nLETICIA DE SOUSA MONTEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75639\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47107\r\n\r\nWILLISSON SILVA FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8132\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73011\r\n\r\nDOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79548\r\n\r\nJOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9838\r\n\r\nJULIANA DE SOUSA FEIJÓ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116385\r\n\r\nELISSON MADEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23811\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15524\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33938\r\n\r\nGLEICE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios,Vaga reservada para mulheres\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n111603\r\n\r\nCARLOS MAGNO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76602\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 5 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n106778\r\n\r\nBRUNO FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n65700\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36673\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n8518\r\n\r\nRAYANNE KASSIA CHAGAS DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150166\r\n\r\nRENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114477\r\n\r\nGABRIEL ZIDANE OLIVEIRA DAS NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60944\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77278\r\n\r\nMATHEUS NUNES BELATO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100611\r\n\r\nLUCAS RODOLPHO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31201\r\n\r\nWESLEY HENRIQUE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121892\r\n\r\nBRENO DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60592\r\n\r\nGABRIEL SALLES DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106016\r\n\r\nADRIANO WALLACE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9090\r\n\r\nWALBER DANIEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111973\r\n\r\nJÚLIO BRENDON SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151776\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21779\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83420\r\n\r\nTÁCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n82235\r\n\r\nALLAN AMARAL PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117736\r\n\r\nMIGUEL ANGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95480\r\n\r\nWILLIAM DE JESUS ANDOLFO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14954\r\n\r\nJUAN CARLOS DE JESUS LACERDA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67255\r\n\r\nJONATHAN MENEZES XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n97822\r\n\r\nGABRIEL ALVES COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9525\r\n\r\nFABYANA CAROLINA ARAUJO\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115158\r\n\r\nTHALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n35117\r\n\r\nMAYCON ANGELO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15865\r\n\r\nJOÃO VITOR DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n129525\r\n\r\nIAGO SIQUEIRA DA FONSECA XAVIER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119631\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33723\r\n\r\nMURILO MARQUES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17861\r\n\r\nMATHEUS SOUZA CAMPOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n105132\r\n\r\nMATHEUS DE MELO VIEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38429\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n2986\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102419\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3330\r\n\r\nVICTOR VARELA SALUZI\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52393\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20256\r\n\r\nMATHEUS SILVA DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44879\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n241\r\n\r\nDIEGO MARTINS CORREA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n39603\r\n\r\nLÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102047\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE PARRELA SEIXAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n14206\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA SALVADO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9655\r\n\r\nGABRIEL BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n48457\r\n\r\nJULIANA NUNES PEREIRA BASTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10058\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114073\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NICOLAU DE ASSIS ALEXANDRE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8689\r\n\r\nMATHEUS GOULART BEZERRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n34399\r\n\r\nIGOR COSTA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24020\r\n\r\nCAIO CALVETTI DE QUEIROZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n18º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36295\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n19º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117370\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n20º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109843\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE DE LIMA FUCHER\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n21º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n118929\r\n\r\nMURILO FARIA MARTINS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n22º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37777\r\n\r\nMARCELO ALVES MACEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n23º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135522\r\n\r\nVITOR SILVA ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n24º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n20433\r\n\r\nTHYAGO SANTOS COUTINHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n25º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49613\r\n\r\nRICHARD GUEDES LIMA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n26º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12805\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n27º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16282\r\n\r\nDANIEL CAETANO TARDITE\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n28º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131273\r\n\r\nRENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n29º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40548\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n30º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52316\r\n\r\nJOÃO PHILIPPE SOARES COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n31º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7233\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n32º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105872\r\n\r\nLUCAS MARQUES DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n33º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n126002\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n34º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50947\r\n\r\nLUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n35º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89484\r\n\r\nEWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n36º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72417\r\n\r\nRUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n37º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130082\r\n\r\nGABRIEL ROMÃO DA SILVEIRA NEVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n38º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n39º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144870\r\n\r\nIASMIN DO NASCIMENTO PASSOS\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n40º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40067\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n41º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34398\r\n\r\nLARISSA QUINTANILHA SOUZA DA COSTA **\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n42º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15971\r\n\r\nVITOR ARIDES LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n43º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6648\r\n\r\nPIETRO SALEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n44º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71547\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n45º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49367\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n46º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118759\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n47º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28267\r\n\r\nDIANA MACHADO TOMPSON\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n48º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39623\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n49º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36479\r\n\r\nJOAO GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n50º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1292\r\n\r\nPHELIPE FRANÇA DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n51º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n88218\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83283\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA SILVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n53º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115053\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n54º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24176\r\n\r\nDIOGO FERNANDES NASCIMENTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n55º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76755\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n56º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104668\r\n\r\nLOGAN MARIO DE ALMEIDA ARAUJO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n57º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n90668\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n58º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30957\r\n\r\nLUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n59º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101175\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA TORRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n60º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12758\r\n\r\nVICTOR GOMES LOPES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n61º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97049\r\n\r\nIGOR GONÇALVES DE CASTRO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n62º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5778\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n63º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n61579\r\n\r\nYAGO VIANA RANGEL\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n26738\r\n\r\nIGOR NOGUEIRA ROCHA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26783\r\n\r\nJOÃO MARCOS CARNEIRO ALECRIM\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3040\r\n\r\nJEFERSON LEONARDO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113296\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n3299\r\n\r\nMARCOS FIALHO TORRES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68618\r\n\r\nRODOLFO ALVES FONSECA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61287\r\n\r\nMARLON BRENO DOS SANTOS AUGUSTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23031\r\n\r\nALEXANDRE FELIPE PEREIRA BRANDÃO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151671\r\n\r\nLUIS FELIPE ASSIS MATOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49625\r\n\r\nLUCAS BARROS DA COSTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113656\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n53097\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA MOTA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98322\r\n\r\nERIK LEÔNCIO SOARES DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97627\r\n\r\nDAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n12º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38967\r\n\r\nARTHUR AQUINO GAGO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVaga reservada para negros e índios\r\n\r\n13º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n54453\r\n\r\nWILSON BRITO NETO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n14º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2575\r\n\r\nGABRIEL PEDROSA LISBÔA ALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n15º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12222\r\n\r\nVITOR D AVILA DE ANASTACIO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n16º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103831\r\n\r\nIAN ROCHA TARGINO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n17º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n4486\r\n\r\nLUCAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVagas reservadas aos candidatos com hipossuficiência econômica\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113265\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139892\r\n\r\nWILKER SCHUAB AMARO JUNIOR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49573\r\n\r\nCAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106659\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30975\r\n\r\nMAGNUN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nPOSIÇÃO\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\nRESULTADO FINAL\r\n\r\n48290\r\n\r\nFLÁVIO LEONARDO FIGUEIRA FLORES\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n1º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151780\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE WAGNER FERREIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n2º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nFALTOU/ELIMINADO\r\n\r\n41607\r\n\r\nRENAN GOMES CASTELLAR\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n3º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30747\r\n\r\nEDUARDO MEDEIROS CARVALHO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n4º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75640\r\n\r\nEDUARDO RHUANN P. DE SOUZA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n5º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105392\r\n\r\nVITOR GOMES FARIA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n6º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14923\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n7º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n127306\r\n\r\nAMANDA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nVaga reservada para mulheres\r\n\r\n8º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118437\r\n\r\nDOUGLAS CYRIACO TEIXEIRA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n9º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15763\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO PACHECO\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n10º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121585\r\n\r\nPAULO LOPES SILVA\r\n\r\nAmpla Concorrência\r\n\r\n11º\r\n\r\nAprovado AC\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n* Convocada por determinação judicial - processo nº 0323995-29.2021.8.19.0001, conforme SEI-270001/002703/2021.\r\n\r\n** Convocada por determinação judicial - processo nº 0321255-98.2021.8.19.0001, conforme SEI-140001/000261/2022.\r\n\r\n*** Convocada por determinação judicial - processo nº 0014215-07.2022.8.19.0001, conforme SEI-270001/000105/2022.\r\n\r\nId: 2373517"
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                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital Nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 125, de 02 de julho de 2021, e os processos administrativos nºs SEI-270028/000616/2020 e SEI-270137/000014/2022, TORNA PÚBLICA a convocação para a etapa de heteroidentificação fenotípica do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\nLocal: CEICS (Complexo de Ensino e Instrução Coronel Sarmento)\r\n\r\nAuditório da ABMDP (Academia de Bombeiro Militar D. Pedro II)\r\n\r\n03 - 1º TEN. BM TEMP. ENFERMEIRO - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n9825\r\n\r\nEDGARD SOUTO SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n19960\r\n\r\nPAMELA COSTA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n41662\r\n\r\nKAIRO VINICIUS MATIAS DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n20826\r\n\r\nDEYLAINE LOURENÇO PACHECO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n2659\r\n\r\nNELSON RIBEIRO NETO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n04 - 1º TEN. BM TEMP. FISIOTERAPEUTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n63679\r\n\r\nCELIANE SOUSA NASCIMENTO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n39828\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MACHADO SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n47800\r\n\r\nKALIL LUCAS FERREIRA MARIANO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n45 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n46 - 1º TEN. BM TEMP. NUTRICIONISTA ESPECIALISTA EM NUTRIÇÃO CLÍNICA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n80633\r\n\r\nTATIANA FERNANDES PONTES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE SPADA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n6359\r\n\r\nLUCAS GABRIEL ROMANO EVANGELISTA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n46906\r\n\r\nMARIO FELYPHE SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n127726\r\n\r\nRUAN RENATO BARRETO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n28287\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAMARGO PIMENTA MENDONÇA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n30803\r\n\r\nLUIZ VINICIUS NUNES RIBEIRO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n24957\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n47531\r\n\r\nLUCAS MARINHO ALVES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n81783\r\n\r\nJOAO CARLOS FERNANDES DE JESUS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n14893\r\n\r\nTHALYS CEZAR RIBAS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n9399\r\n\r\nJUAN RODRIGUES LESSA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n101168\r\n\r\nHIURY FONTES CHAGAS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n131520\r\n\r\nMATHEUS SIMÕES DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n57576\r\n\r\nLUIS MIGUEL DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n17367\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE QUEIROS NUNES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n52920\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO GUEDES VIANA FERREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n20889\r\n\r\nVICTOR HUGO DIAS BARROS DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n82754\r\n\r\nVICTOR CAVALCANTI TAVARES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n67827\r\n\r\nKAIO RIBEIRO NEVES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n125911\r\n\r\nGIOVANNI FURTADO ANTUNES\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nDia 17/01 - 07h\r\n\r\n126035\r\n\r\nANDRÉ MATHEUS ALVES DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n20419\r\n\r\nVINÍCIUS SOUZA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n23428\r\n\r\nRONAN JÚNIOR FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n33746\r\n\r\nLUCAS NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n27712\r\n\r\nGUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n133387\r\n\r\nJOÃO VITOR TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n100199\r\n\r\nWELLINGTON EUGENIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n20217\r\n\r\nVICTOR RAMOS COSTA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n122024\r\n\r\nDIOGO DA SILVA PAULINO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n91827\r\n\r\nRICHARDSON DE ALCANTARA SALVADOR\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n62472\r\n\r\nLUIZ THIAGO ALVES MONTEIRO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n109261\r\n\r\nMATEUS PEIXOTO CORREIA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n117775\r\n\r\nYURI NIRELLO BASTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n51252\r\n\r\nWILLIAN OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n115384\r\n\r\nBRUNO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n11073\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA ILARIO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n61656\r\n\r\nKAIRO VINICIUS GOMES DE FARIAS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n11952\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DA MATTA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n36134\r\n\r\nIGOR DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n35933\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n77300\r\n\r\nJADE CRISTINA DE SOUZA PINHEIRO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n12956\r\n\r\nCLAYTOM XAVIER DE BRITO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n10816\r\n\r\nBRUNO DA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n46541\r\n\r\nERICK DO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n134771\r\n\r\nJOAO VITOR RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n52 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n69639\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n758\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA CUSTÓDIO\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n41620\r\n\r\nROBLYNSON QUEIROZ DE SANTANA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nDia 17/01 - 12h\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n40955\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA FACINIO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n73129\r\n\r\nGABRIEL DE FARIAS LEITÃO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n20299\r\n\r\nMATHEUS DO AMARAL GOULART\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n75259\r\n\r\nJONATHA JARDIM NOGUEIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n100895\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE DE ASSIS OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n11965\r\n\r\nMATHEUS PASSOS DA SILVA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n3842\r\n\r\nJOSADAC PINHEIRO MELO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 2\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n12968\r\n\r\nGEOVAN DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n3689\r\n\r\nWILLIAN ALVES GONÇALVES\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n83922/83781\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 3\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n34556\r\n\r\nLUIZ FELIPE DIAS DE SOUZA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n106986\r\n\r\nANDREILSON DE ÁVILA GABRIEL\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n25941\r\n\r\nARTUR SOARES DE FARIAS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n80835\r\n\r\nTHIAGO SÁ DE SOUZA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n13718\r\n\r\nJOÃO PAULO MORAES LEMES\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n4070\r\n\r\nALISON RAMOS TITO AGUIAR\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n23360\r\n\r\nDYHEGO BARRETO SILVINO SOUZA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n104961/31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 6\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n1490\r\n\r\nIURY TALLES DE OLIVEIRA AURÉLIO PAULINO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n109398\r\n\r\nKLEBER LUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 7\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n93987\r\n\r\nFELIPE MENEZES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n53 - SOLDADO BM TEMP. COMBATENTE COM CNH (CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO) CATEGORIA B - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n43570\r\n\r\nDIOGO BATISTA DA SILVA GROSSO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 1 \r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\n116385\r\n\r\nELISSON MADEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n23811\r\n\r\nTIAGO ANDRADE CASTILHO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n15524\r\n\r\nWANDERSON RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n33938\r\n\r\nGLEICE CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n114422\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PEREIRA SURCIN FILHO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 4\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n76602\r\n\r\nMARCOS IAN RANGEL ARRUDA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n55 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM HOSPITALAR/AMBULATORIAL - REGIÃO 8\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n36673\r\n\r\nGABRIEL PAULINO RIBEIRO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n31201\r\n\r\nWESLEY HENRIQUE SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n56 - SOLDADO BM TEMP. TÉCNICO DE ENFERMAGEM SOCORRISTA - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n119631\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 1\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n12805\r\n\r\nPHILIPPE MACIEL DE CARVALHO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n40548\r\n\r\nJOÃO PEDRO SANTANNA DE LIMA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n118759\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA DA SILVA NETO\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n39623\r\n\r\nFABIANO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n76755\r\n\r\nMARCOS GABRIEL MARTINS DA ROCHA SILVA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n5778\r\n\r\nMATEUS ROCHA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\n54 - SOLDADO BM TEMP. GUARDA-VIDAS - REGIÃO 5\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nDia 18/01 - 07h\r\n\r\nId: 2373530"
                        ],
                        "2373529": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO DE INGRESSO PARA O SERVIÇO MILITAR TEMPORÁRIO VOLUNTÁRIO (SMTV) - EDITAL Nº 01/2021\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e consoante disposto no Edital do Processo Seletivo para ingresso no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) - Edital Nº 01/2021, publicado no DOERJ do Poder Executivo Nº 125, de 02 de julho de 2021, e o processos administrativos nºs SEI-270028/000616/2020 e SEI-270137/000014/2022, TORNA PÚBLICO o resultado do recurso do Exame de Saúde do certame em comento, na forma que segue:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nResultado Recurso\r\n\r\n86906\r\n\r\nADRIANO DA SILVA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148771\r\n\r\nADRIANO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82300\r\n\r\nADRYEL ARAUJO BRASIL MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n87242\r\n\r\nALAN RIBEIRO ALVES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91475\r\n\r\nALEX DA SILVA ROSA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103743\r\n\r\nALEX SANTANA DE MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121758\r\n\r\nALEXANDRE CORDOVA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82341\r\n\r\nALEXANDRE DE MEDEIROS PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n96794\r\n\r\nALEXANDRE STELET CAMPELO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58659\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140488\r\n\r\nALINE CRISTINA COBRA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45957\r\n\r\nALISSON DE LIMA RABELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44258\r\n\r\nALLAN ABREU SALES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30217\r\n\r\nALLAN DANIEL MAGNO DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122775\r\n\r\nAMANDA CABRAL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105907\r\n\r\nAMANDA MARIA ARAÚJO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68747\r\n\r\nAMANDA PATRÍCIA SANTANA NOGUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9677\r\n\r\nAMAURI SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34500\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n8543\r\n\r\nANA CAROLINA VENTURA ERTHAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79615\r\n\r\nANA CLARA DIAS OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141075\r\n\r\nANA EDUARDA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45290\r\n\r\nANA LUISA RIBEIRO KAISER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129248\r\n\r\nANA SILVIA SOUZA DE SENA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n44015\r\n\r\nANDERSON SOUZA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10795\r\n\r\nANDRÉ ALVES HENRIQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135294\r\n\r\nANDRÉ ANDERSEN DA PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37564\r\n\r\nANDRÉ DA CUNHA MICHALSKI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92635\r\n\r\nANDRÉ ELIAS SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n4108\r\n\r\nANDRÉ FELIPE DA ROCHA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64672\r\n\r\nANDRÉ LIMA HUFNAGEL TERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121183\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121123\r\n\r\nANDRÉ LUIZ OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50028\r\n\r\nANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n89810\r\n\r\nANDREAS LUCCA ALVES FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2868\r\n\r\nANDREW RENATO MARIA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126411\r\n\r\nANDREWS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38149\r\n\r\nANGELO NOGUEIRA NASCIMENTO DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8216\r\n\r\nANNAEL GREGORY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68377\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA PEQUENO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57033\r\n\r\nARLINDO OCTAVIO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7084\r\n\r\nARMANDO BERNARDO CURITIBA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60629\r\n\r\nARTHUR DE CASTRO CARNEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130556\r\n\r\nARTHUR GABRIEL LIMA FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75592\r\n\r\nARTHUR GARCIA CARDOSO DE OLIVEIRA EVANGELISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77740\r\n\r\nARTHUR HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n11408\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4991\r\n\r\nARTHUR RODRIGUES SALVADOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115420\r\n\r\nARTHUR SCHARF REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110833\r\n\r\nARTUR DA SILVA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69929\r\n\r\nARTUR SILVA SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74308\r\n\r\nARYANE ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16458\r\n\r\nASAFE MAGALHAES BARBOSA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56439\r\n\r\nÁTILA DE OLIVEIRA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105479\r\n\r\nBERNARDO FRAMBACH AUGUSTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20013\r\n\r\nBERNARDO RANGEL SIFUENTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27472\r\n\r\nBIANCA CUNHA DUARTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117944\r\n\r\nBRAYAN GONÇALVES OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12664\r\n\r\nBRENDON AMADEU DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n141886\r\n\r\nBRENO AGUIAR MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142890\r\n\r\nBRENO VALENTIM ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9628\r\n\r\nBRUNA ZOPELARIO SALEMA FERRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50192\r\n\r\nBRUNO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6513\r\n\r\nBRUNO APOMPLO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49558\r\n\r\nBRUNO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4101\r\n\r\nBRUNO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8384\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARIGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122332\r\n\r\nBRUNO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74687\r\n\r\nBRUNO GONCALVES REIS DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69654\r\n\r\nBRUNO LANES JARDIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7534\r\n\r\nBRUNO MENDONÇA SANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30453\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83309\r\n\r\nBRUNO RAPOSO GALLASSI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n80727\r\n\r\nBRYAN DE OLIVEIRA GUSMÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4655\r\n\r\nBRYAN THIAGO ZACHARIAS DE MARCELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83709\r\n\r\nCAIO ABRAÃO VERÇOSA MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17930\r\n\r\nCAIO AMORIM CABRAL \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24020\r\n\r\nCAIO CALVETTI DE QUEIROZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n18182\r\n\r\nCAIO CHAVES GUIMARAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24643\r\n\r\nCAIO DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92567\r\n\r\nCAIO LUCCAS LIMA DE FARIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n128681\r\n\r\nCAIO MARTINS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18471\r\n\r\nCAIO NASCIMENTO PESSANHA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130755\r\n\r\nCAIO PESSANHA PARAVIDINI DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49573\r\n\r\nCAIO PROVENSANO BRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6935\r\n\r\nCAIO SOUZA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119338\r\n\r\nCALIEL DE ALMEIDA MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39705\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SOARES NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130171\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DE FARIAS GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n126669\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DOS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131408\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA CUNHA PEIXE ANTUNES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12834\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GONÇALVES WESCHENFELDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27688\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PACHECO SPOLLAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36074\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RANGEL DE NAZARETH\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67345\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA DE LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66642\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22476\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6036\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BAPTISTA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88148\r\n\r\nCARLOS LEONARDO DE LIMA VIANNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n32063\r\n\r\nCARLOS LUCIANO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111603\r\n\r\nCARLOS MAGNO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n815\r\n\r\nCARLOS MANUEL MENEZES MORGADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27153\r\n\r\nCARLOS MATEUS COSTA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79480\r\n\r\nCARLOS MATHEUS CARVALHO NASCIMENTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n98181\r\n\r\nCARLOS MIGUEL GUIMARÃES LIMA DE DEUS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14669\r\n\r\nCAROLINA CRUZ VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23507\r\n\r\nCARSON DE SOUZA CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30187\r\n\r\nCAYQUE DE MOURA SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129325\r\n\r\nCAYWBI CORRÊA DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104551\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARINS DE MORAIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18833\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73745\r\n\r\nCHRISTIAN LIMA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114648\r\n\r\nCHRISTIAN SENHORINHO BARREIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118353\r\n\r\nCINTIA DE VILLEROY BERNARDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48753\r\n\r\nCLÁUDIO VINÍCIUS DE HOLLANDA PEREIRA JUNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39828\r\n\r\nCLÁUFFER LUIZ MACHADO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12590\r\n\r\nCLEYTON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64784\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS VALTER\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n90668\r\n\r\nCRISTIANO FRANCISCO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47749\r\n\r\nDAIENE ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54664\r\n\r\nDANIEL AMORIM DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113535\r\n\r\nDANIEL ARAÚJO DE MEIRELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139304\r\n\r\nDANIEL DA COSTA LOMAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94575\r\n\r\nDANIEL DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92212\r\n\r\nDANIEL DE CARVALHO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130240\r\n\r\nDANIEL DE MAGALHÃES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39530\r\n\r\nDANIEL DE MELO FEITOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72129\r\n\r\nDANIEL FELIPE MENDES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73879\r\n\r\nDANIEL GOMES DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115824\r\n\r\nDANIEL MENDES HENRIQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIEL QUERINO FERREIRA MAGUELLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131418\r\n\r\nDANIELE BELCHIOR CERQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97627\r\n\r\nDAVI AGUES DA COSTA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63770\r\n\r\nDAVI ASSIS MOTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49170\r\n\r\nDAVI DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66299\r\n\r\nDAVI DOS ANJOS ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77432\r\n\r\nDAVI EMANUEL NEVES FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54648\r\n\r\nDAVI FERNANDES BEZERRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149944\r\n\r\nDAVI MACEDO DE FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113296\r\n\r\nDAVI MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2761\r\n\r\nDAVI TAVARES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70651\r\n\r\nDAVI VIANA OZÓRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82570\r\n\r\nDAVID SAAR HERMES DO PORTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105740\r\n\r\nDAVID WILLIAN PEIXOTO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40450\r\n\r\nDENIS DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151010\r\n\r\nDEOCLECIANO DA SILVA MOREIRA NETO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28267\r\n\r\nDIANA MACHADO TOMPSON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37061\r\n\r\nDIEGO ALCANTARA ROUMILLAC SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5091\r\n\r\nDIEGO DE MIRANDA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30180\r\n\r\nDIEGO DE OLIVEIRA ANSELMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99470\r\n\r\nDIEGO SERRA TANURE DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n1136556\r\n\r\nDIEGO TARDIN BRAGANÇA SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25049\r\n\r\nDIMITRI SADER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112651\r\n\r\nDIOGO RODRIGUES LOURENÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69639/65215\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73011\r\n\r\nDOUGLAS DÁRIO EDUARDO ROSA ROMUALDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129076\r\n\r\nEDGARD FELIPE GUEDES MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45507\r\n\r\nEDSON SANTOS DO ROSARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21873\r\n\r\nEDUARDO FRIAS CORRÊA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75640\r\n\r\nEDUARDO RHUANN P. DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n78954\r\n\r\nELBERTY ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112362\r\n\r\nELIAN DOS SANTOS BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54604\r\n\r\nELIEL LIMA SIMPLÍCIO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48064\r\n\r\nELOI SIMEÃO DOS SANTOS FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147537\r\n\r\nELYAN BOY DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103425\r\n\r\nEMANOEL BATISTA BRANDÃO DOS REIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33369\r\n\r\nEMANUEL ASAFE DE MENEZES CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40383\r\n\r\nEMANUEL LIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102389\r\n\r\nEMERSON DANTAS ALVES FERRAZ\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n118675\r\n\r\nEMERSON LEITE ALVES DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26297\r\n\r\nEMERSON XISTO DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92609\r\n\r\nENIO EMIR BUZZONE JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57738\r\n\r\nERIC CORRÊA ALONSO SERPA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10812\r\n\r\nERIC WELLERSON BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53477\r\n\r\nERICK BROTTAS LOPES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149059\r\n\r\nERICK SANTOS LOUZADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42976\r\n\r\nÉRICO DE SÁ AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44906\r\n\r\nEVERTON SILVA PAIVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89484\r\n\r\nEWERTON LUIS RODRIGUES TAVARES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n122503\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO SILVA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72214\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118806\r\n\r\nFÁBIO FONSECA KRONEMBERGER DE MENEZES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114626\r\n\r\nFÁBIO JUNIO CARNEIRO DE AGUIAR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n51112\r\n\r\nFABIO MIGUEL DA SILVA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98565\r\n\r\nFABRÍCIO ANDRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102329\r\n\r\nFABRICIO BARCELOS MARTINS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n117370\r\n\r\nFABRINIO CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9763\r\n\r\nFELIPE AZEVÊDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128014\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41451\r\n\r\nFELIPE DE FARIAS DEULEFEU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93043\r\n\r\nFELIPE ISAÍAS SIMÃO FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128025\r\n\r\nFELIPE LAMEIRÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29267\r\n\r\nFELIPE MULLER GRAVINO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56428\r\n\r\nFELIPE PINHEIRO DE LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n89399\r\n\r\nFELIPE ROMEIRO BUENO SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42846\r\n\r\nFELIPPE CARVALHO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n150078\r\n\r\nFERNANDO OLIVEIRA FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127399\r\n\r\nFILIPE BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118057\r\n\r\nFILIPE DE FREITAS MOORE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144710\r\n\r\nFILIPE DE MATTOS RESENDE RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59/62\r\n\r\nFILIPE DIAS MOURA VELLASCO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148028\r\n\r\nFILIPE GUILHERMINO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49455\r\n\r\nFILIPE NUNES GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102601\r\n\r\nFILIPE ROCHA BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77371\r\n\r\nFILIPE SALAZAR PACHECO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22852\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60944\r\n\r\nFLÁVIO GONÇALVES ALVES CORRÊA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115053\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2986\r\n\r\nFLAVIO LUCIO PESSANHA CRUZ \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36239\r\n\r\nGABRIEL ABREU MONNERAT DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84188\r\n\r\nGABRIEL ABREU MOURA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147310\r\n\r\nGABRIEL ACER DETONI SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97822\r\n\r\nGABRIEL ALVES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102419\r\n\r\nGABRIEL ALVES MOREIRA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105919\r\n\r\nGABRIEL AVELINO VATH\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123700\r\n\r\nGABRIEL AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143354\r\n\r\nGABRIEL BARBIERI FERREIRA MENDONÇA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30871\r\n\r\nGABRIEL BARROS MAGRI DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14211\r\n\r\nGABRIEL BRANDÃO SINDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55157\r\n\r\nGABRIEL CALDEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6279\r\n\r\nGABRIEL CAMILO SOUZA MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115729\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTI MATHIAS MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93182\r\n\r\nGABRIEL CIPRIANO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52745\r\n\r\nGABRIEL DA PAZ SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18041\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76897\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA LEONI GOMES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120086\r\n\r\nGABRIEL DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n144480\r\n\r\nGABRIEL DE ASSIS POSSIDONIO ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116478\r\n\r\nGABRIEL DE FREITAS TAMIOZZO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95143\r\n\r\nGABRIEL DE LIMA CAMACHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26027\r\n\r\nGABRIEL DE MELLO MONNERAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147083\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA MATOS ESPADAROTI DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58826\r\n\r\nGABRIEL DIEGO VIÉGAS MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n63779\r\n\r\nGABRIEL DO CARMO CARVALHO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37245\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS CAETANO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n67140\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DE AMORIM DE PAULA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37837\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129378\r\n\r\nGABRIEL ELIAS DA SILVA MUNIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131251\r\n\r\nGABRIEL FABRICIO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6688\r\n\r\nGABRIEL FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71547\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA FONTOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99200\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n81941\r\n\r\nGABRIEL FONSECA VILLA BANDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8844\r\n\r\nGABRIEL GONÇALVES RAMOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77049\r\n\r\nGABRIEL GUEDES GIRON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46774\r\n\r\nGABRIEL GUILHERME CARDOSO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31479\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE COSTA DA SILVA AMORIM\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n80380\r\n\r\nGABRIEL JOSÉ DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1140\r\n\r\nGABRIEL LUCAS ARANDA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74192\r\n\r\nGABRIEL MATUK FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69502\r\n\r\nGABRIEL MENDONÇA PALHARES DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60869\r\n\r\nGABRIEL MORAES VOGAS MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84386\r\n\r\nGABRIEL MORAIS DE SOUZA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28393\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101035\r\n\r\nGABRIEL OLIVEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2575\r\n\r\nGABRIEL PEDROSA LISBÔA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15174\r\n\r\nGABRIEL PEREIRA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123896\r\n\r\nGABRIEL PINTO BRAGA GUERRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n54269\r\n\r\nGABRIEL PRAÇA DO PRADO FELICIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111729\r\n\r\nGABRIEL PRADO PAIVA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150193/150206\r\n\r\nGABRIEL REBELO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122756\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30436\r\n\r\nGABRIEL RODRIGUES DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59497\r\n\r\nGABRIEL SALES MAIA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12869\r\n\r\nGABRIEL SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42520\r\n\r\nGABRIEL SILVA SAMAGAIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n110231\r\n\r\nGABRIEL SOUZA DAS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122859\r\n\r\nGABRIEL TEIXEIRA DO VALE DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29454\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n133517\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95722\r\n\r\nGABRIELA CAVALCANTI CECILIANO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5705\r\n\r\nGABRIELA DE ARAUJO NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123452\r\n\r\nGEORGE ROMULO PEREIRA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102398\r\n\r\nGERBESON BRENNON SALÚSTIO DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25972\r\n\r\nGETÚLIO MARTINS DA ROCHA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17488\r\n\r\nGILL DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45164\r\n\r\nGIOVANNA CALISPTO DE REZENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69939\r\n\r\nGIOVANNI MAZZARONE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n146122\r\n\r\nGIULIA ARAÚJO FOLENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35964\r\n\r\nGLAUCO DA CRUZ FERNANDES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36295\r\n\r\nGUILHERME BARRETO ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54523\r\n\r\nGUILHERME CORRÊA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27972\r\n\r\nGUILHERME COSTA VARGAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n40955\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA OLIVEIRA FACINIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n128922\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES CAVARARO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n79845\r\n\r\nGUILHERME MARQUES DOS PASSOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151252\r\n\r\nGUILHERME SANTOS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106065\r\n\r\nGUILHERME SECCO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32866\r\n\r\nGUILHERME SIMÕES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81142\r\n\r\nGUILHERME TATAGIBA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95817\r\n\r\nGUILHERME VALOURA BASTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n140735\r\n\r\nGUILHERME VELOSO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87709\r\n\r\nGUSTAVO ANTUNES DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35970\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DA SILVA VAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24837\r\n\r\nGUSTAVO COSTA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106194\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18647\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDO DOS SANTOS MASCARENHAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40629\r\n\r\nGUSTAVO FIGUEIRA GIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75247\r\n\r\nGUSTAVO MOSES GOUVEIA MOKRABE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122064\r\n\r\nHARIEL DOS SANTOS GIOVANNINI FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40423\r\n\r\nHEBERT DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98504\r\n\r\nHELDER VILELA DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36909\r\n\r\nHENRIQUE NÓBREGA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69721\r\n\r\nHERMON ALVES PARREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147682\r\n\r\nHEYTOR DE ASSUNÇÃO BORGES FREITAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n137872\r\n\r\nHIGOR ALEXSANDER DA SILVA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140106\r\n\r\nHIGOR ANTÔNIO CRULHE DA HORA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98601\r\n\r\nHIGOR CARDOSO TINTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49642\r\n\r\nHIRAN VITTOR MORAIS GUILHERME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4429\r\n\r\nHOSANA AGUIAR DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104617\r\n\r\nHUDSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n19828\r\n\r\nHUGO GANIMI BRAZ BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142721\r\n\r\nHUGO LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96027\r\n\r\nHUGO REIS VICENTE DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19891\r\n\r\nHUGO SANTOS LEMOS DE MENDONÇA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n119500\r\n\r\nHUGO TADEU PINTO CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110420\r\n\r\nHUMBERTO BALTAZAR DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n104448\r\n\r\nIAN GOMES DE PAIVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103831\r\n\r\nIAN ROCHA TARGINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110831\r\n\r\nÍCARO OTÁVIO GUIMARÃES DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47767\r\n\r\nIGOR DE LIMA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22775\r\n\r\nIGOR DE MIRANDA VILHENA DE FARIA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n108798\r\n\r\nIGOR GUIMARÃES MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n22983\r\n\r\nIGOR MACEDO TAVARES CORREIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95471\r\n\r\nIGOR NUNES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n74325\r\n\r\nIGOR SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29202\r\n\r\nIGOR SOARES DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31045\r\n\r\nIGOR VIEIRA PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101013\r\n\r\nIGOR VINICIUS CAMPOS DE LYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74686\r\n\r\nIGOR VITOR DOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n55731\r\n\r\nISAAC ALVES DOS SANTOS SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112010\r\n\r\nISAAC DE LIMA MANHAES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n80397\r\n\r\nISABEL SAMPAIO TOSTES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46565\r\n\r\nISABELLA CAROLINE RODRIGUES MACHADO MARINHO (Determinação Judicial)*\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28575\r\n\r\nISABELLA SANDRINI PIZZOLATTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78184\r\n\r\nISABELLY MARIANO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142259\r\n\r\nISAIAS PERES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121458\r\n\r\nISRAEL ELIAS ROCHA FRAPORTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95390\r\n\r\nISRAEL MARINHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1567\r\n\r\nISRAEL VIANA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3209\r\n\r\nITALO ANDRÉ LINHARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72994\r\n\r\nÍTALO REIS FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131500\r\n\r\nIVANA SCHUMM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121702\r\n\r\nIVANILSON ROCHA MENDONÇA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30716\r\n\r\nIZAIAS COELHO FONSECA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35663\r\n\r\nIZAQUE MALAQUIAS DE ASSIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76804\r\n\r\nJACKSON NIESLEY DA SILVA CONCEIÇÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n192/287\r\n\r\nJADE MARINS FREIRE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37015\r\n\r\nJAMERSON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n113245\r\n\r\nJAMES VICTOR SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82915\r\n\r\nJANSEN MENDES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n2518\r\n\r\nJEAN CARLOS DE CASTRO E OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88325\r\n\r\nJEAN ROSÁRIO DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99152\r\n\r\nJEFERSON DE ARAUJO IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16087\r\n\r\nJEFFERSON ALEIXO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n134385\r\n\r\nJEFFERSON DE OLIVEIRA VERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102238\r\n\r\nJEFFERSON SANTOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16119\r\n\r\nJEFTE ALEIXO PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n127408\r\n\r\nJESSICA ELIZABETH GUARISCHI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47752\r\n\r\nJHONATAN CARDOSO MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24735\r\n\r\nJHONNY MEDEIROS DE BRITO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27858\r\n\r\nJHOSEF RANGEL RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88083\r\n\r\nJHUAN MORAES JOSÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n22031\r\n\r\nJOÃO LUIS SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36700\r\n\r\nJOÃO ANTÔNIO AGUIAR GRANADO PELÚZIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55510\r\n\r\nJOÃO ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79839\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE ROSA SIFUENTES XAVIER\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n21779\r\n\r\nJOÃO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20120/2098\r\n\r\nJOÃO MARCOS DE SOUZA CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56195\r\n\r\nJOÃO MARCOS SILVA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37470\r\n\r\nJOÃO PAULO DIAS DE RAMOS FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80586\r\n\r\nJOÃO PAULO GUIMARÃES DOS REIS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2678/2685\r\n\r\nJOÃO PAULO PESSANHA MANHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108776\r\n\r\nJOAO PAULO SBANO DE OLIVEIRA LEAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n71553\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111476\r\n\r\nJOAO PEDRO DE SA ROSA VERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2636\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA EIRAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79741\r\n\r\nJOÃO PEDRO DE SOUZA ZEBENDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15092\r\n\r\nJOÃO PEDRO DIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9942\r\n\r\nJOÃO PEDRO MAIA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37652\r\n\r\nJOÂO PEDRO MARTINS FIDELES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133686\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES CALAZAN DO CARMO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9873\r\n\r\nJOÃO PEDRO MENEZES LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120092\r\n\r\nJOAO PEDRO MILLER SANTANA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n89132\r\n\r\nJOÃO PEDRO PORCIUNCULA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29171\r\n\r\nJOÃO PEDRO QUEIROZ ARUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n96831\r\n\r\nJOAO PEDRO RAMOS BARREIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68835\r\n\r\nJOÃO PEDRO RIBEIRO OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129541\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES FIGUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n46\r\n\r\nJOÃO PEDRO XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52316\r\n\r\nJOÃO PHILIPPE SOARES COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100765\r\n\r\nJOÃO VICTOR ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n139901\r\n\r\nJOÃO VICTOR BITTENCOURT DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74238\r\n\r\nJOAO VICTOR CORTE REAL FARIA ESTEVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n52428\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA ROCHA PEQUENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149275\r\n\r\nJOAO VICTOR DE SOUZA CARAVALLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59537\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n149300\r\n\r\nJOÃO VICTOR DE SOUZA VARGAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34438\r\n\r\nJOÃO VICTOR FEITOSA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n29784\r\n\r\nJOAO VICTOR FERREIRA DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129393\r\n\r\nJOÃO VICTOR NOGUEIRA RIBEIRO NUNES CLEMENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39175\r\n\r\nJOÃO VICTOR PARADELA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25789\r\n\r\nJOÃO VICTOR REED E SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4384\r\n\r\nJOÃO VICTOR SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36431\r\n\r\nJOÃO VICTOR VELASCO BALTAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6565\r\n\r\nJOAO VITOR BECHARA AZEVEDO DE ARAUJO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n136173\r\n\r\nJOÃO VITOR BERMUDEZ DE CAMPOS FIGUEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n136292\r\n\r\nJOÃO VÍTOR CAMPOS BUCK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90217\r\n\r\nJOÃO VITOR CONDE ESPADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126559\r\n\r\nJOÃO VITOR CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83283\r\n\r\nJOÃO VITOR COSTA SILVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n124463\r\n\r\nJOÃO VITOR DA SILVA FLORENÇO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98934\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50455\r\n\r\nJOÃO VITOR DOS SANTOS SARDINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79548\r\n\r\nJOÃO VITOR FORTUNATO NUNES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38117\r\n\r\nJOAO VITOR GONÇALVES BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n109626\r\n\r\nJOÃO VITOR MARINS DOURADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77241\r\n\r\nJOÃO VITOR MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15103\r\n\r\nJOÃO VITOR NERI MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82129\r\n\r\nJOÃO VITOR OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127662\r\n\r\nJOHAN MARIO DE SOUSA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102932\r\n\r\nJONAS DE OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36898\r\n\r\nJONATAS CELANTE DA CRUZ BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23491\r\n\r\nJÔNATAS ISRAEL DA SILVA DELGADO MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132965\r\n\r\nJÔNATAS MAIA GUEDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39330\r\n\r\nJONATHAN MUNIZ ROMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14923\r\n\r\nJORDAN WILLYAN TERRA PINTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n120808\r\n\r\nJORGE LUÍS DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105808\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS ANJOS JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n54260\r\n\r\nJORGE MARQUES MALHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106009\r\n\r\nJOSÉ ARAÚJO MEDEIROS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33686\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ANDRADE VIANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15379\r\n\r\nJOSÉ CAZUZA DE LIMA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15237\r\n\r\nJOSÉ FELIPE BARROS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17744\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME MATTOS MUNIZ SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97643\r\n\r\nJOSÉ GUILHERME ROCHA ESTORQUE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71963\r\n\r\nJOSÉ VICTOR SILVA SANTOS CANDIDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35825\r\n\r\nJOSÉ VINICIUS MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81770\r\n\r\nJOSÉ WENDEL ANDRADE GADELHA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18298\r\n\r\nJOSUE ELIAS DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37211\r\n\r\nJUAN CESAR BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14690\r\n\r\nJUAN DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n143785\r\n\r\nJUAN LEONEL TACONI DE ASSIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n35536\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n79198\r\n\r\nJUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n701\r\n\r\nJÚLIA DELCORE DE MACEDO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140048\r\n\r\nJULIANA DE LUCENA SANTOS SANTIAGO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48457\r\n\r\nJULIANA NUNES PEREIRA BASTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37625\r\n\r\nJULIO CESAR CAETANO DA SILVA FILHO\r\n\r\nAPTO \r\n\r\n132982\r\n\r\nJULIO CESAR GIOSEFFI LIMA GUIMARÃES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10167/10058\r\n\r\nJÚLIO CESAR LIBANIO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69844\r\n\r\nJÚLIO GABRIEL DE FARIA DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150884\r\n\r\nJULIO PACHECO PACOPAHYBA DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81670\r\n\r\nKAIO FELIPE JUNGER DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130363\r\n\r\nKATHERIM CAROLINE FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42300\r\n\r\nKATHLEEN FERREIRA LUNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112534\r\n\r\nKAUA CAMILLO ATHAYDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15015\r\n\r\nKAUAI PEIXOTO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19555\r\n\r\nKAUAN PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42655\r\n\r\nKAYAN LEMOS HAICAL JACOB\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125619\r\n\r\nKAYCK ARIGONE DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76936\r\n\r\nKAYQUE SARMENTO DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38775\r\n\r\nKELVIN BONFIM DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60779\r\n\r\nKEVIN WILLIAN DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109398\r\n\r\nKLEBER LUCAS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4762\r\n\r\nKLEITON SOARES MONTENEGRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69475\r\n\r\nKLEYTON FLAUZINO DUTRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34398\r\n\r\nLARISSA QUINTANILHA DA COSTA (Determinação Judicial )**\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47739\r\n\r\nLAUANE SOUSA LIMA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14752\r\n\r\nLAVINIA DE SOUZA FILGUEIRAS AMORIM\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n6363\r\n\r\nLÁZARO LOPES CORRÊA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n44879\r\n\r\nLEANDRO BORBA HAFNER CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8148\r\n\r\nLEANDRO LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45794\r\n\r\nLEANDRO LUIS LOPES DA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12366\r\n\r\nLEANDRO SANT ANNA DA MOTTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42854\r\n\r\nLEANDRO VILLAS BOAS LARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39603\r\n\r\nLÉO LOPES PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108498\r\n\r\nLEONARDO ANTONIO GRIEBLER JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67528\r\n\r\nLEONARDO BITTENCOURT ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n28658/37873\r\n\r\nLEONARDO FILIPE DA SILVA BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94702\r\n\r\nLEONARDO GOUVEA LIMA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n278\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40067\r\n\r\nLEONARDO LUIZ PAZ BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131670\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1080/1074\r\n\r\nLEONARDO PESSANHA CARLINE CANDIANO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138652\r\n\r\nLEONARDO ROCHA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10141\r\n\r\nLEONARDO ROSA MARINHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n53840\r\n\r\nLETICIA DE SOUZA PESTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4138\r\n\r\nLETÍCIA FONSECA TARANTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91163\r\n\r\nLEVI ALFONSO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96540\r\n\r\nLOHAN PATRICIO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56598\r\n\r\nLORRAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101743\r\n\r\nLUAN BERNARDINO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111997\r\n\r\nLUAN CHAGAS SILVA PONTES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n58096\r\n\r\nLUAN FELIPE CORRÊA DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n84091\r\n\r\nLUAN FELIPE DIAS MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112174\r\n\r\nLUAN FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59634\r\n\r\nLUAN MENDES BITENCOURT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24813\r\n\r\nLUAN SOARES SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88218\r\n\r\nLUAN TEIXEIRA FERREIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n73512\r\n\r\nLUCAS ALFEU DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n14853\r\n\r\nLUCAS AMORIM SEZARIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26378\r\n\r\nLUCAS ANTONIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n50947\r\n\r\nLUCAS CAETANO TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100541\r\n\r\nLUCAS CHAGAS SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83781/83922\r\n\r\nLUCAS CORREA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133664\r\n\r\nLUCAS DA CUNHA LEITE\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36615\r\n\r\nLUCAS DA SILVA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39618\r\n\r\nLUCAS DA SILVA ENNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97395\r\n\r\nLUCAS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n90566\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TAVARES SANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101996\r\n\r\nLUCAS DANIEL COÊLHO DE MORAIS BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16347\r\n\r\nLUCAS DAUDT RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n12871\r\n\r\nLUCAS DE ANDRADE SALES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62453\r\n\r\nLUCAS DE JESUS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64685\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18978\r\n\r\nLUCAS DIAS MALUF LAMIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8485\r\n\r\nLUCAS EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95769\r\n\r\nLUCAS FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n30322\r\n\r\nLUCAS FIGUEIRA DA SILVA \r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n112890\r\n\r\nLUCAS FLORAMBEL BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101987\r\n\r\nLUCAS FRANCELINO DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n127004\r\n\r\nLUCAS GABRIEL DE AZEVEDO SOARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n23748\r\n\r\nLUCAS GABRIEL GALDINO MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114331\r\n\r\nLUCAS GOMES ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132947\r\n\r\nLUCAS HENRIQUE CAVALCANTE GUERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82786\r\n\r\nLUCAS IGLESIAS VICENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60116\r\n\r\nLUCAS LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26218\r\n\r\nLUCAS MANTOVANE RIBEIRO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91139\r\n\r\nLUCAS MARCELO BARACHO PRUDENTE \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51438\r\n\r\nLUCAS MARQUES BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n104953\r\n\r\nLUCAS MARTINS DAS NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9954\r\n\r\nLUCAS MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130815\r\n\r\nLUCAS MAUX ZANELA NUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n221\r\n\r\nLUCAS MAYNART RODRIGUES PACHÚ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4259\r\n\r\nLUCAS MAYWORM SAGGIORO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30957\r\n\r\nLUCAS MIGUEL ALVES JOSÉ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114594\r\n\r\nLUCAS MONTEIRO DA SILVA MORAES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107892\r\n\r\nLUCAS MORAES BRAGA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n43426\r\n\r\nLUCAS MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123654\r\n\r\nLUCAS PASSOS FELIX\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23076\r\n\r\nLUCAS QUINTANILHA BRANDÃO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104091\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO PELICIONI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151962\r\n\r\nLUCAS SAMPAIO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21949\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118291\r\n\r\nLUCAS SILVA BREDER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n124746\r\n\r\nLUCAS SILVA MATHEUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11725\r\n\r\nLUCAS SILVEIRA DE BARROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126002\r\n\r\nLUCAS SIQUEIRA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10042\r\n\r\nLUCAS SOARES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107952\r\n\r\nLUCAS VACCANI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129080\r\n\r\nLUCAS VALE DOS SANTOS PESSOA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9787\r\n\r\nLUCAS VIDAL DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14324\r\n\r\nLUCAS VINICIUS DE MORAES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126513\r\n\r\nLUCCA ANDERSON SANDORA PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80977\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105496\r\n\r\nLUCCAS DOS SANTOS SERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76179\r\n\r\nLUCIANA VALDIERI CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61063\r\n\r\nLUCIANO RAMOS DE SOUSA LIMA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103827\r\n\r\nLUDSON DE MATTOS CARVALHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n151506\r\n\r\nLUIDY CALDAS MANSO GONÇALVES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n110474\r\n\r\nLUIS ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25966\r\n\r\nLUIS EDUARDO PRUDENTE DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151671\r\n\r\nLUIS FELIPE ASSIS MATOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50889\r\n\r\nLUÍS FELIPE DA SILVEIRA BATISTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n106659\r\n\r\nLUÍS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35147\r\n\r\nLUIS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109444\r\n\r\nLUÍS PAULO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72044\r\n\r\nLUÍS VINÍCIUS NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58732\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130465\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA DO AMOR DIVINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n96050\r\n\r\nLUIZ CARLOS FORNAZIER LEAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n121838\r\n\r\nLUIZ CARLOS FREITAS DA COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103020\r\n\r\nLUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49367\r\n\r\nLUIZ DANTAS NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n117255/60501\r\n\r\nLUIZ FELIPE ANALIA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n18337\r\n\r\nLUIZ FELIPE RIBEIRO ROSA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87806\r\n\r\nLUIZ FELIPE SIMOES RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83109\r\n\r\nLUIZ FELIPPE COUTO DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16456\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57993\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE MELLO ALVES REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38349\r\n\r\nLUIZ GABRIEL BARBOSA ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21457\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BATISTA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20987\r\n\r\nLUMA LIRA ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n44790\r\n\r\nMACIEL MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30975\r\n\r\nMAGNUN DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95338\r\n\r\nMAICON SILVA BRAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n103911\r\n\r\nMANUELA ALBERNAZ MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n52967\r\n\r\nMARCELINO BOGEA COSTA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26315\r\n\r\nMARCELLO BARROS KROFF\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37777\r\n\r\nMARCELO ALVES MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n4207\r\n\r\nMARCELO CONCEIÇÃO PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67283\r\n\r\nMARCELO DA CONCEIÇÃO MACHADO JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126634\r\n\r\nMARCELO DA SILVA LIMA JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11037\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS MAIA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n135026\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE ALEXANDRE AGAPITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42116\r\n\r\nMARCELO PIRACIABA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107121\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA FERNANDES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75639\r\n\r\nMÁRCIO PAULO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129912\r\n\r\nMÁRCIO VINÍCIUS POSSIDÔNIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n41087\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NOGUEIRA CORRÊA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31335\r\n\r\nMARCO AUGUSTO GOULART VITIPÓ DIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n64162\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n69349\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAUJO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27862\r\n\r\nMARCOS DO NASCIMENTO PAULO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10657\r\n\r\nMARCOS FELIPE FULY MARRON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3299\r\n\r\nMARCOS FIALHO TORRES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48001\r\n\r\nMARCOS LUAN SOUZA ALVES PIMENTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n86719\r\n\r\nMARCOS PAULO AZEVEDO DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115548\r\n\r\nMARCOS PAULO DA SILVA LUIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93517\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n820\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS ARAÚJO PLATA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122768\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LANDIM DOS SANTOS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n57648\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS MARIANO BASILIO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81871\r\n\r\nMÁRIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36124\r\n\r\nMARIO LUCAS SOUZA HERMIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92802\r\n\r\nMARK SANTI FIDELIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80171\r\n\r\nMARLON BRUNO BARBOSA DE SOUSA VITÓRIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72039\r\n\r\nMARLON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71599\r\n\r\nMARLON GOMES PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n5733\r\n\r\nMARVIN LEAL DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n76180\r\n\r\nMATEUS ARAUJO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n55427\r\n\r\nMATEUS DOS ANJOS CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33097\r\n\r\nMATEUS OLIVEIRA DOS SANTOS MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150736\r\n\r\nMATEUS ROMERO RAMOS RENK\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125790\r\n\r\nMATEUS SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20361\r\n\r\nMATHEUS DUTRA DE SOUZA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n52393\r\n\r\nMATHEUS ALVES LORENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37514\r\n\r\nMATHEUS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47992\r\n\r\nMATHEUS AZEVEDO DO AMARAL FERNANDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n62295\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69753\r\n\r\nMATHEUS COSTA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108066\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA MATIAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38429\r\n\r\nMATHEUS DE BRITO BORGES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59065\r\n\r\nMATHEUS DE MENDONÇA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119766\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA AUGUSTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84349\r\n\r\nMATHEUS DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19842\r\n\r\nMATHEUS DE SOUSA MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103008\r\n\r\nMATHEUS DIAS DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147560\r\n\r\nMATHEUS DIAS DE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133448\r\n\r\nMATHEUS DOS REIS MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69926\r\n\r\nMATHEUS ELIAS MOREIRA CARDOSO NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84342\r\n\r\nMATHEUS FARIA DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107342\r\n\r\nMATHEUS FEIJÓ AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101171\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62555\r\n\r\nMATHEUS FERREIRA FONTENELLE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61240\r\n\r\nMATHEUS GLÓRIA CATROLI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99308\r\n\r\nMATHEUS GUARIENTO DE MELLO CALDEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54422\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9905\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE DE SOUZA BIONDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n112272\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97452\r\n\r\nMATHEUS JACINTO RIOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n8462\r\n\r\nMATHEUS MACARIO DOS ANJOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57855\r\n\r\nMATHEUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n146349\r\n\r\nMATHEUS MARQUES MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11174\r\n\r\nMATHEUS MONTEIRO AMARANTE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68542\r\n\r\nMATHEUS NEVES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105530\r\n\r\nMATHEUS OLIMPIO FERREIRA PINTO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52723\r\n\r\nMATHEUS PAIXÃO VIANNA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n18401\r\n\r\nMATHEUS PAULO DO VALE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65700\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101493\r\n\r\nMATHEUS PEREIRA MARQUES DO Ó\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20114\r\n\r\nMATHEUS PORTO FERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36933\r\n\r\nMATHEUS RANGEL MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n116749\r\n\r\nMATHEUS RIBEIRO MARQUES SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122328\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES MORAES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30037\r\n\r\nMATHEUS RODRIGUES SILVA MACHADO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n56448\r\n\r\nMATHEUS SILVA PEQUENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147792\r\n\r\nMATHEUS SIQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n140511\r\n\r\nMATHEUS VIANNA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81383\r\n\r\nMATHEUS VINICIUS DA CRUZ JULIO DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93507\r\n\r\nMAURICIO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31532\r\n\r\nMAX CARDOSO MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123033\r\n\r\nMAYARA RESENDE PINTO DA PEDRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19071\r\n\r\nMAYCON ANDRE ROSEMBACK CAMPINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17211\r\n\r\nMAYCON AZARIAS GOMES DA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14028\r\n\r\nMAYCON OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n30142\r\n\r\nMAYRON RODRIGUES SOARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10649\r\n\r\nMICAEL DA SILVA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n11415\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS GARCIA DE JESUS ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n151427\r\n\r\nMICHAEL DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10102\r\n\r\nMICHAEL ROBERTO VIANA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37955\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO DÁVILA BRUM\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n117736\r\n\r\nMIGUEL ANGELO LOUREIRO DA CUNHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49166\r\n\r\nMIGUEL ANGELO OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n58496\r\n\r\nMIKAEL CALEBE GOMES JAYME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33193\r\n\r\nMOISES DANTAS SOUZA DE CASTRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80691\r\n\r\nNALBERT ADRIANO DE PAULA LISBOA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42599\r\n\r\nNATÃ CORREA CRUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81173\r\n\r\nNATÃ RODRIGUES CHAGAS\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n80974\r\n\r\nNATAN DOS SANTOS PIRES FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n130949\r\n\r\nNATHAN LIMEIRA NERY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95371\r\n\r\nNEIDNA RAISSA SOEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n122667\r\n\r\nNICOLAS BASTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90235\r\n\r\nNÍCOLAS BOMFIM FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6990\r\n\r\nNICOLE LETELBA CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n56021\r\n\r\nNILTON ROQUE DA SILVA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33384\r\n\r\nNORTON DA SILVA RODRIGUES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121206\r\n\r\nNYCOLLAS CAETANO DE LIMA BARCELOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108909\r\n\r\nPABLLO GARCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2797\r\n\r\nPABLO FRANÇA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147803\r\n\r\nPABLO MAIA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n17702\r\n\r\nPATRICK ARAUJO BOLORINI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91936\r\n\r\nPATRICK DA CRUZ MURITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81190\r\n\r\nPATRICK DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n107009\r\n\r\nPATRICK NEVES GROSSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84624\r\n\r\nPATRYCK SIQUEIRA DE QUEIROZ MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72204\r\n\r\nPAULO ALBERT SALVADOR LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121383\r\n\r\nPAULO DE BARROS CAVALCANTE CHAVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1366\r\n\r\nPAULO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6645\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106722\r\n\r\nPAULO HENRIQUE SANTOS DE SALLES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121585\r\n\r\nPAULO LOPES SILVA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n81073\r\n\r\nPAULO ROBERTO FREIRE GONÇALVES JÚNIOR\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65322\r\n\r\nPAULO VICTOR GUERREIRO PORTUGAL COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138485\r\n\r\nPAULO VITOR FROES E COSTA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n52943\r\n\r\nPAULO WITOR PALLADINO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123253\r\n\r\nPEDRO ALMEIDA DE MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n114073\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO NICOLAU DE ASSIS ALEXANDRE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n94347\r\n\r\nPEDRO EREIAS SANTOS DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118167\r\n\r\nPEDRO ERNESTO DOS ANJOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119767\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BESERRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48973\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE CAETANO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n77665\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DA COSTA COUTINHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104820\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA QUEIROGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28056\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2129\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GAMA SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85413\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GOUVEA DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42971\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARQUES E SENA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126939\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROBERT RIBEIRO ALFREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106329\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16475\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VALENTE BENÉVOLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35290\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE VILHENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n89196\r\n\r\nPEDRO LIMA PINHEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n3191\r\n\r\nPEDRO LUCAS SOARES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n147472\r\n\r\nPEDRO PURITA PAES LEME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n92815\r\n\r\nPEDRO RICHARD ROLIM DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123282\r\n\r\nPEDRO SODRE DAS DORES PATRICIO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n116884\r\n\r\nPEDRO VELASCO RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38954\r\n\r\nPETTER FRANCES FARIA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1292\r\n\r\nPHELIPE FRANÇA DUQUE ESTRADA DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11184\r\n\r\nPHELIPPE GRACIE MONTEIRO DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15190\r\n\r\nPHILIPPE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6648\r\n\r\nPIETRO SALEMI DE OLIVEIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n142302\r\n\r\nRAFAEL ABBUD FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n100946\r\n\r\nRAFAEL BASTOS DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n9431\r\n\r\nRAFAEL BATISTA ANNIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27409\r\n\r\nRAFAEL CESAR NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n125464\r\n\r\nRAFAEL CHAVES RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54325\r\n\r\nRAFAEL DIAS LOBO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82643\r\n\r\nRAFAEL GOMES NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101501\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n62209\r\n\r\nRAFAEL NUNES PINHEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10731\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72918\r\n\r\nRAFAEL RICARDO SANTA ANA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20770\r\n\r\nRAFAEL TAVARES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n54637\r\n\r\nRAFHAEL BRAGANÇA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105265\r\n\r\nRAIMUNDO AMARAL DO PRADO FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142306\r\n\r\nRAMON COSTA LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130896\r\n\r\nRAMON DA FONSECA SAMPAIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15284\r\n\r\nRAMON DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24627\r\n\r\nRAMON FERREIRA FIGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82510\r\n\r\nRAMON PARCIAL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n71785\r\n\r\nRAPHAEL DA COSTA GAMA FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82752\r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA DE WEYLL FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110483\r\n\r\nRAPHAEL FERNANDES MOREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53412\r\n\r\nRAPHAEL PORTO BARBOSA DE AQUINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37468\r\n\r\nRAYAN DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108990\r\n\r\nRAYSSA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45453\r\n\r\nREBECCA CAMILLO VILELA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n74951\r\n\r\nRENAN ALEXANDRE VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3020\r\n\r\nRENAN COELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n131273\r\n\r\nRENAN DE FREITAS ANASTACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9511\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84652\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA LANZILLOTTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n41607\r\n\r\nRENAN GOMES CASTELLAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n150166\r\n\r\nRENAN PINHEIRO BEZERRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n60734\r\n\r\nRENATA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39865\r\n\r\nRENATO AZEVEDO RAPHAEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37397\r\n\r\nRENNAN DA SILVA TELES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n98930\r\n\r\nRICARDO LEAL NEPOMUCENO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n29291\r\n\r\nRICARDO MEDEIROS MESSAS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n104892\r\n\r\nRICARDO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49613\r\n\r\nRICHARD GUEDES LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49620\r\n\r\nRICHARD KALEL ALEXANDRE CIDRI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n57441\r\n\r\nRICHARDSON ANDRADE DOS REIS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66192\r\n\r\nROBERT RODRIGUES SANTANA DE AZEVEDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n38292\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11447\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48178\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10379\r\n\r\nRODRIGO FLAUSINO FERRERO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n16667\r\n\r\nRODRIGO FORTES LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109617\r\n\r\nRODRIGO MOUTINHO RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133057\r\n\r\nRODRIGO SANTANA RODRIGUES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123878\r\n\r\nROGER DE FREITAS MILAGRE TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72351\r\n\r\nROGER RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28236\r\n\r\nRONALDO HENRIQUE DA SILVA BENTO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30210\r\n\r\nRONNIE BARRETO AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n133199\r\n\r\nRUAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45215\r\n\r\nRUAN LUIS BARRETO DE ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n72417\r\n\r\nRUAN RAFAEL SOARES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n34743\r\n\r\nRUBENS FRANCISCO BRANDÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n34655\r\n\r\nRYAN PATRICK COSTA MOURA DE ALBERGARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21363\r\n\r\nRYAN RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n91435\r\n\r\nSAMUEL CARVALHO ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99209\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n110512\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n130306\r\n\r\nSAMUEL DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14206\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA SALVADO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17113\r\n\r\nSAMUEL FERNANDES FIGUEIREDO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n24277\r\n\r\nSAMUEL JACKSON SILVA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3345\r\n\r\nSAULO CASTRO MENDES\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n114356\r\n\r\nSAULO FARIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48268\r\n\r\nSAULO VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42640\r\n\r\nSÁVIO NAVEGA ESCOBÁ CÂMARA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31862\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS AGUIAR DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90954\r\n\r\nSÉRGIO VINÍCIUS MESSIAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n65960\r\n\r\nSILVAN DE LIMA SA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7585\r\n\r\nSTEFANIE MOREIRA MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70121\r\n\r\nSUBH ALI QARQAT\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47246\r\n\r\nTÁCIO MACHADO ACCARINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n83420\r\n\r\nTÁCIO OLIVEIRA MENEZES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31594\r\n\r\nTALITA DOS SANTOS GUILHERME\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n32247\r\n\r\nTALITA FERNANDES BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28862\r\n\r\nTAYRINE MARTINS DE SOUZA DO VALLE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105698\r\n\r\nTHAIS FERREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n806\r\n\r\nTHALES DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115293\r\n\r\nTHALES LEMOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n25986\r\n\r\nTHALES OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n115158\r\n\r\nTHALES SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n6024\r\n\r\nTHALIS ADSON LOURENÇO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113852\r\n\r\nTHEYLLOR DE SOUZA THEOPHILO DE AMORIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n90662\r\n\r\nTHIAGO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46855\r\n\r\nTHIAGO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105522\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA ESTEVÃO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n143376\r\n\r\nTHIAGO DE SOUZA ANSEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87237\r\n\r\nTHIAGO FEIJO AMOLINARIO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n37753\r\n\r\nTHIAGO FELIPPE DE SOUZA BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123101\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n51712\r\n\r\nTHIAGO LIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n137612\r\n\r\nTHIAGO MATHEUS FERNANDES SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n39144\r\n\r\nTHIAGO PAES SIQUEIRA DOMICIOLI DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n127370\r\n\r\nTHIAGO RESENDE QUINTAS COELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n20433\r\n\r\nTHYAGO SANTOS COUTINHO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42994\r\n\r\nTIAGO ALENCAR CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7009\r\n\r\nTIAGO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n138790\r\n\r\nTIAGO DOS SANTOS CARELI DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n68001\r\n\r\nTIAGO LUCCAS DE AZEVEDO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n3129\r\n\r\nVANESSA SOARES DE MOURA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95318\r\n\r\nVICTOR DA SILVA RANGEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72450\r\n\r\nVICTOR DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n118668\r\n\r\nVICTOR DE ASSUMPÇÃO AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n43185\r\n\r\nVICTOR DE SOUZA GOULART\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n49318\r\n\r\nVICTOR DO NASCIMENTO PAIVA XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n48063\r\n\r\nVICTOR ESTRELA SOUTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12758\r\n\r\nVICTOR GOMES LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n1321\r\n\r\nVICTOR GONÇALVES NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81056\r\n\r\nVICTOR HUGO ALVES DE SÁ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n46840\r\n\r\nVICTOR HUGO BORGES ARIDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95088/95004\r\n\r\nVICTOR HUGO LUZ DE ASSIS\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60572\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTIAGO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105751\r\n\r\nVICTOR LUIS SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n129982\r\n\r\nVICTOR NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68376\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL BERRIEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n147251\r\n\r\nVICTOR SILVEIRA CAETANO DE LACERDA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n85705\r\n\r\nVICTOR SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n47358\r\n\r\nVINICIUS ALVES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42734\r\n\r\nVINÍCIUS ASSUMPÇÃO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38534\r\n\r\nVINÍCIUS AUGUSTO DOS SANTOS MARIANO\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n93579\r\n\r\nVINICIUS DO COUTO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n59639\r\n\r\nVINICIUS ERNESTO VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n109255\r\n\r\nVINÍCIUS FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n119820\r\n\r\nVINICIUS JOSÉ ARAÚJO LIONEZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36611\r\n\r\nVINICIUS LOPES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80709\r\n\r\nVINICIUS MENDES BUQUER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120467\r\n\r\nVINÍCIUS PANETO DIB MELO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53308\r\n\r\nVINÍCIUS RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n49542\r\n\r\nVINICIUS ROMANO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n80248\r\n\r\nVINICIUS TRISTÃO REGINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n70267\r\n\r\nVITOR ACCIOLY DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101545\r\n\r\nVITOR CAMPOS ALMEIDA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104315\r\n\r\nVITOR CARDOSO BARBOZA MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n12222\r\n\r\nVITOR D AVILA DE ANASTACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n105787\r\n\r\nVITOR DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n105392\r\n\r\nVITOR GOMES FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9968\r\n\r\nVITOR HUGO DE SOUZA MELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n42960\r\n\r\nVITOR HUGO TEIXEIRA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2839\r\n\r\nVITOR JUNIO FERNANDES LEAL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n36872\r\n\r\nVIVIANE BASILIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n9090\r\n\r\nWALBER DANIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120893\r\n\r\nWALLACE CATALDO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n132361\r\n\r\nWALLACE PEREIRA CONCEIÇAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n13485\r\n\r\nWALLACE SILVA DE OLIVEIRA ARCHANJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n111078/111033\r\n\r\nWALLEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67986\r\n\r\nWALTAIR MOREIRA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45115\r\n\r\nWANDERLEY SOARES FERRAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n33627\r\n\r\nWANDERSON DAMASCENO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n40982\r\n\r\nWANDERSON DE LIMA ALMEIDA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n7233\r\n\r\nWASEMBERG SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134778\r\n\r\nWELLERSON COSTA LIMA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n33680\r\n\r\nWELLERSON KEWIN DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n97589\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n95690\r\n\r\nWELLINSON DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n148647\r\n\r\nWESLEY CARLOS MOREIRA\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65722\r\n\r\nWESLEY FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21891\r\n\r\nWESLEY FERREIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n134144\r\n\r\nWESLEY HEBERT TARDIVO ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n27302\r\n\r\nWESLEY TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81919\r\n\r\nWESLLEY DA SILVA THOMAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n35933\r\n\r\nWESLLEY MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n45022\r\n\r\nWEULER CARVALHO DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139892\r\n\r\nWILKER SCHUAB AMARO JUNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n95480\r\n\r\nWILLIAM DE JESUS ANDOLFO\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n27420/34081\r\n\r\nWILLIAM PINHEIRO AROUCHA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n60319\r\n\r\nWILLIAN DE LIMA LOPES\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54453\r\n\r\nWILSON BRITO NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n10778\r\n\r\nWILSON EVILASIO DA SILVA LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n36268\r\n\r\nWILSON GOMES COELHO JÚNIOR\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n123447\r\n\r\nYAGO GONÇALVES BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75663\r\n\r\nYAGO HENRIQUE CABRAL BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n61579\r\n\r\nYAGO VIANA RANGEL\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n107755\r\n\r\nYAGO VICTOR ABRÃO SANTANA \r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69377\r\n\r\nYAN CARLOS FROTTE DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n99363\r\n\r\nYAN ELIAS OTTONI\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n37171\r\n\r\nYAN FABIAN MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n137706\r\n\r\nYAN OLIVEIRA GUEDES DE LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n26791\r\n\r\nYAN REIS CERQUEIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n61766\r\n\r\nYAN SALES ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n120215\r\n\r\nYANN LUCAS DA COSTA ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n113333\r\n\r\nYGOR BARSANTE MARINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n125846\r\n\r\nYURI ALEXANDRE BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n28797\r\n\r\nYURI NOGUEIRA DA CONCEIÇÃO SANCHEZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n145277\r\n\r\nYURI PEREIRA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123478\r\n\r\nYVES GABRIEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n* Convocada por determinação judicial - processo nº 0014215-07.2022.8.19.0001, conforme SEI-270001/000105/2022.\r\n\r\n** Convocada por determinação judicial - processo nº 0321255-98.2021.8.19.0001, conforme SEI-140001/000261/2022.\r\n\r\nId: 2373529"
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                        "2373629": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 007/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e REAL JG FACILITIES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de condutores de veículos, devidamente habilitados para transporte de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atendimento às demandas da secretaria de estado de saúde, conforme previsto no decreto n° 43.770 de 11 de setembro de 2012, de acordo com as especificações técnicas e demais disposições constantes no termo de referência (anexo 08) (id. 19481004).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.299.997,51 (cinco milhões, duzentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-08/001/034975/2019.\r\n\r\nId: 2373629"
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                        "2373625": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.411.253,36 (oito mihões, quatrocentos e onze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 , e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007690/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2022.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a INOVA MEDIC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação pela Secretaria de Estado de Saúde de Unidades Hospitalares do setor privado, destinadas ao atendimento de pacientes graves ou de risco, em Unidades de Cuidados Intensivos Pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, em forma de diárias, que dispõem de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e que tenham acesso a outras tecnologias destinadas a diagnósticos e a terapêutica.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.411.253,36 (oito mihões, quatrocentos e onze mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: pelas normas da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nº 3.149/80 e 21.081/94 , e do instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/007690/2020.\r\n\r\nId: 2373625"
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                        "2373438": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 21/2021.\r\n\r\nPARTES: Celebram entre si o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde, CNPJ/MF nº 42.498.717/0001-55, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, inscrita no CNPJ nº 32.556.060/0001-81.\r\n\r\nOBJETO: A INCLUSÃO DE VAGAS DE RESIDÊNCIA MÉDICA DAS ESPECIALIDADES DE PSIQUIATRIA E CIRURGIA GERAL DOS HOSPITAIS DE JURUJUBA E ORÊNCIAO DE FREITAS NO PROCESSO SELETIVO DE RESIDÊNCIA MÉDICA SES 2022.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Na forma do estipulado na Cláusula quinta do presente acordo.\r\n\r\nSIGNATÁRIOS: CARINA PACHECO TEIXEIRA, SUPERINTENDENTE DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE, com competência delegada pelo Secretário de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SES Nº 2.372, de 19 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nº 160 - Parte I, de 20 de agosto de 2023 inscrita no CPF sob o nº 077.077.357-57 e RODRIGO ALVES TORRES OLIVEIRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, portador(a) da carteira de identidade nº 121757561, expedida pelo IFP, e inscrito no CPF sob nº 026.087.017-01.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-080001/024030/2021.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2021\r\n\r\nId: 2373438"
                        ],
                        "2373498": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nGERÊNCIA DE REGISTRO DE ENCERRAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE REGISTRO DE PAGAMENTO, convoca os nomes citados abaixo a comparecerem na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9h:00 às 16h:00 horas no prazo de 5 (cinco) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Dívida Ativa.\r\n\r\nJANETE MADALENA DE OLIVEIRA, matrícula nº 4917768-6 - Rescisão Contratual da SES Processo nº SEI-08/008/5962/2014.\r\n\r\nId: 2373498"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 023/2020. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: alterar as cláusulas segunda, terceira, quarta e quinta. VALOR: R$ 22.217,55 (vinte e dois mil duzentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos). PRAZO: 03 (três) meses. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022. FISCAIS: Rosa Maria Sousa Moreira, ID 2698833-0, e João Luis de Sousa Pereira, ID 2698913-1. PROC Nº SEI-E-08/005/16/2020.\r\n\r\nId: 2373412"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
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                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nMozart Maia Lima - 2012\r\n\r\n2 - COLÉGIO SÃO GONÇALO - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucimar Domingos Pirama - 1993\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - EDUCANDÁRIO PAULO DE TARSO - Rio de Janeiro\r\n\r\n9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nLarissa Melissa Pires da Silva - 2010\r\n\r\n2 - COLÉGIO ESTADUAL JOÃO DAUDT DE OLIVEIRA - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nYuri Souza da Cruz - 2010\r\n\r\n3 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLEMENTINO FRAGA - Rio de Janeiro\r\n\r\nNEJA II - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJoziane Gomes Leal - 2014\r\n\r\n4 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ORMINDA RODRIGUES - Rio de Janeiro\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTácio Fernando Santana Seara - 2013\r\n\r\n5 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FELIPE DOS SANTOS REIS - Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nKetley Suzan de Farias Santos - 2017\r\n\r\n6 - COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR IVAN VILLON - Rio de Rio de Janeiro\r\n\r\n2ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nAilton Soares dos Santos - 2010\r\n\r\nRicardo Magalhães Alves Junior - 2014\r\n\r\n7 - INSTITUTO COSTA LEITE - Niterói\r\n\r\n1ª SÉRIE DO 2º GRAU\r\n\r\nAlvanir Ferreira Moreira - 1975\r\n\r\n8 - ESCOLA PARTICULAR SANTA MARTA - Niterói\r\n\r\n7ª FASE DO CURSO DE SUPLÊNCIA EM NÍVEL DE 1º GRAU\r\n\r\nAmilton Cesar Pereira de Oliveira - 1990\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, tendo em vista a determinação da Ordem Judicial prolatada no Processo nº 0033275-30.2017.8.19.0004, torna sem efeito o Edital referente a aluna MARIA CECÍLIA ALVES TOSTES, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA, ano de 2017, no INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro, publicado no D.O. de 23/12/2021 - Página 38. Processo nº SEI-030029/012328/2021.\r\n\r\n*A COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, tendo em vista a decisão prolatada no Processo nº 0028121-35.2020.8.19.0001, torna público o nome do aluno concluinte. SEI-140001/004528/2022.\r\n\r\n1 - INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS A DISTÂNCIA\r\n\r\nDayanne Chrystine Pinto Dias\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/02/2022, página 39.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2021\r\n\r\nPÁGINA 128 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n16 - CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nOnde se lê: Daniel de Souza Vaz Alves - 2010\r\n\r\nLeia-se: Daniel de Sousa Vaz Alves - 2010\r\n\r\nId: 2373523"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCEJA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CEJA ARRAIAL DO CABO, Censo Escolar 33027080, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE 2015: José Albert Silva Maciel. ANO LETIVO DE 2021: Diego Alves Pereira; Eduarda Gomes Basilio dos Santos; Fabiana Ribeiro da Silva; Marcelle Pereira de Amorim dos Santos; Rafael Flores de Oliveira Carvalho; Wallace Ferreira Lima Júnior. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, NO ANO LETIVO DE 2021: Alessandra Souza da Silva; Andreia de Carvalho Levino; Clayton Ribeiro da Silva; Enzo Peyroton Costa Martins; Flaviane Constantino Silva; Gabriela de Almeida dos Santos; Gabrielle Ribeiro Oliveira; João Victor Mendes Cruz; Juliana Carvalho Ramos; Juliana dos Santos Azevedo; Karlla Fernandes Ferreira; Larissa Carvalho de Lemos; Luan Machado Garcia Pacheco; Maria Eduarda de Oliveira Silva Aragão; Maria Eduarda Ferreira Rodrigues; Mauricio Gabriel Rodrigues Silva; Mayara Rozendo Freire; Mylena de Souza Gavina Conceição; Philipe Costa Mesquita da Silva; Raphael Dias Nunes Ferreira de Abreu; Raquel dos Reis Benedito Jeronimo; Vitor de Souza Nogueira; Vitória Sampaio Freire da Silva; Wanderson da Silva Alves. Diretora Adjunta: Juberlita Dantas Faustino, designada no DOERJ de 22/08/2012, página 15, 3ª coluna. Secretário Escolar: Rodrigo Scucato Lobo, designado no DOERJ de 22/05/2019; página 20; 3ª coluna. Servidora responsável pela publicação: Ágatha Santos Fernandes; ID. 4324989-2. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14/02/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20.08.2003\r\n\r\nPÁGINA 49 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 07-Luis Eduardo Barreto Garcia\r\n\r\nLeia-se: 07-Luiz Eduardo Barreto Garcia\r\n\r\nD.O. DE 05.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO, ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 24-Leonardo Thimóteo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Leonardo Thimoteo dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 12.11.2021\r\n\r\nPÁGINA 38 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, ANO LETIVO DE: 2021\r\n\r\nOnde se lê: Willian dos Santos, Matrícula 132006000707\r\n\r\nLeia-se: Willian dos Santos Azevedo, Matrícula 132006000707\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 354 - GONÇALVES DIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 384 - GONÇALVES DIAS, Censo Escolar 33026874, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO LETIVO 2021, 2º SEMESTRE: Andressa de Freitas Ferreira; Bruna da Conceição Paraizo; Daiana Linhares da Siva; Fabricio Araujo Vicente; Fabricio Ribeiro dos Santos; João Batista Pinto; João Pedro Cardoso Ferreira; João Vitor Rodrigues Torres da Conceição; Letícia de Melo Corrêa; Maria Eduarda Elias Gambôa Quintana; Nathan dos Santos Conceição; Patrícia de Carvalho Calheia; Raissa da Conceição Paraizo; Rosanna da Cruz Pereira; Sheila Damasceno Siqueira Caleia; Suelen Costa Oliveira. Diretor: Lucimar Brito de Sena, designado no DOERJ de 03/09/2019. Secretária: Maria Madalena da Fonseca Quintanilha Macedo, designada no DOERJ de 26/12/2012, página 17, coluna 1ª Servidor responsável pela publicação: Rosana da Conceição Grifo, ID 43304702. Processo nº SEI-030030/000719/2022.\r\n\r\nId: 2373554"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARIANO PROCÓPIO, Censo Escolar nº 33016836 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: Curso de Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/2º Semestre: Adriangela Ramos da Silva, Amanda Aparecida Teixeira Ezequiel, Crislayne de Mello Silvestre, Cristian Soares Gomes, Diogo da Silva, Elisane Teixeira Barbosa, Giovana de Azevedo Neves da Cruz, Hugo de Jesus Ribeiro Silva, Jhonatan de Oliveira Miranda, Marcos Paulo Nogueira, Maria Agnes de Souza Rosa, Maria Daniele da Silva Gomes do Amaral, Maria Helena Bernardo Gusmão, Mary Eduarda Campos Bastos, Mateus dos Santos Rodrigues, Matheus Lima da Fonseca, Nivea Cristina Vieira da Silva, Patrícia Aparecida Saldanha da Silva, Poliana de Fátima Cândido da Costa Senra, Rafael Valladares Pinheiro, Sabrina Carla de Oliveira Teixeira e Victor Eduardo Siqueira Bahia. Diretor: Aluisio Fernandes Rezende, ID. 4190971-2 designado DOERJ de 04/01/2021, página 11, 3ª coluna, Secretária Escolar: Telma Regina Banhato, ID. 3669793-1 designada no DOERJ de 10/10/2019, página 14, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5 e Irlei de Oliveira Costa Amaral, ID. 4327953-8. Processo nº SEI-030042/0000027/2022.\r\n\r\nId: 2373261"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ VERÍSSIMO, Censo Escolar nº 33053383 - torna publica a listagem de concluintes do Curso Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, Ano 2021/ 2º semestre: Ana Maria Aredes Moreira; Andrei dos Santos Sergio Trindade; Antonio Augusto Fagundes da Silva; Breno Santos Braga; Carlos Gabriel de Oliveira Chagas; Chaiane Hellen da Silva Arigoni; Cila Vilas Boas de Aguiar; Daniel Gustavo Gomes de Abreu; David Sales de Moraes da Cruz; Debora Cristina de Almeida da Silva; Felipe da Silva Pereira; Flaviana Diniz Mazzi; Igor Madureira Ramos; Isabella Cristina de Azevedo Leandro; Lorrayne Alves da Silva; Lucas Barreto da Silva; Marcos Vinícius Moraes do Rosario D'Avila; Maria Barbara Ferreira de Souza de Oliveira; Maria Cristina Silva; Maria Eduarda Bettcher Barbosa Brusdzenski; Matheus Henrique da Costa Marinho; Maxwel Henrique do Amaral; Rafaela Cristina de Souza Pereira; Ramon Gomes Ferreira; Rayssa Carminda Marques Correia; Renata Ferreira Castôr Gomes; Sonia Gomes Rosa; Thiago da Silva Firmino; Victor Hugo da Costa dos Santos Silva; Willian Pimenta. Diretora: Geisa Adriano Estácio D.O de 04/11/2016 pág. 14. Secretária Escolar: Rosangela Aguiar Duarte de Farias D.O de 03/09/2013 pág. 20. Servidor responsável pela publicação: Gisela Lopes da Rosa Moura, Id. 4329152-0. Processo nº SEI-030042/000027/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Rosangela Paladim Rodrigues\r\n\r\nLeia-se: 01- Rosângela Paladim Rodrigues\r\n\r\nId: 2373253"
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Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA \r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Censo Escolar nº 33132887, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2001, Turma NEJA IV/01: Iasmim Lima dos Santos. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 08/09/2021, página 39 1° coluna, ID:36368016. Diretora: Ana Cristina Moreira da Costa ID 3943325, designada no DOERJ de 17/06/2019, página 18, 3ª coluna, ID 3943325. Servidores que autorizaram a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID 4368435-1 e Rita de Cassia Santos Couto, ID 432626126-4. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCEJA MADUREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA MADUREIRA, Censo Escolar nº 33075042, toma sem efeito o Edital publicado no D.O. de 17/11/2021,página 27,1ª coluna, referente ao concluinte Eduardo Felipe Santos Pereira, Matrícula 152014000182, por duplicidade. Secretária Escolar Tânia Lúcia Rocha Netto, designada no DOERJ de 23/05/2001, página 35, 3ª coluna. Diretor-Adjunto Laudicéa Rodrigues de Oliveira designado no DOERJ de16/06/2020, página 21, 2ª coluna designado no DOERJ de 12/03/2020, página 16, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID.1375852-7 e Flávia Gomes de Paula,ID. 3830773-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Censo Escolar nº 33074038 - torna público o nome do concluinte: Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2011, em regime de progressão parcial, turma de origem 3002/2010: Ana Paula Ferreira dos Santos. Diretora: Joyce dos Santos e Souza, designada no DOERJ de 05/02/2020, página 18, 1ª coluna. Secretária Escolar: Maria do Socorro Ramos do Bonfim, designada no DOERJ de 17/05/1999, página 27, 1ª coluna, Servidores autorizantes: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID 1375852-7 e Flávia Gomes de Paula, ID 38307731. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n04-Juliana Quintanilha Batista.\r\n\r\nLeia-se: A Diretora do COLÉGIO ESTADUAL ITÁLIA, Censo Escolar nº 33074038 - torna público o nome do concluinte: Curso de Ensino Médio, no ano letivo de 2009, em regime de progressão parcial, turma de origem 3001/2008: Juliana Quintanilha Batista.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA \r\n\r\nSALLES DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA DIUMA MADEIRA SALLES DE SOUZA, Censo Escolar nº 33126216, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2013, Turma 3003: Tainá Paiva de Assis; ANO LETIVO DE 2014, Turma 3003: Pedro Jorge de Souza Silva. Secretária Escolar: Ana Claudia da Cruz Santos Dias, designada no DOERJ de 14/08/2019, página 17, 1ª coluna. Diretor: Júlio César Amaro de Albuquerque, designado no DOERJ de 23/01/2018, página 12, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Catia Regina Batista Fernandes de Oliveira, ID. 4267476-0 e Lidia Dias do Amaral Corrêa, ID. 4182154-8. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOSÉ ACCIOLI, Censo Escolar nº 33075212 - torna pública a listagem de concluintes: Curso de 2º Grau - Técnico em Administração - Ano 1976: Wagner Paulo Corrêa Avellar. Curso de 2º Grau - Básico em Administração - Ano 1981: Lucinéa da Silva; Marconi Guilherme Guedes de Souza. Curso de 2º Grau - Básico em Comércio - Ano 1978: Sandra da Silva Pereira. Diretora: Maria Eduarda Marques Rodrigues, designada no DOERJ de 24/01/2005, página 7, 3ª coluna. Secretária: Katya Martins Machado Garcia Veiga, designada no DOERJ de 10/10/2017, página 10, 2ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Regina Pereira Drumond, ID 43927122 e Geovanna de Amorim Uzai, ID 4428646-5. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR JOÃO BORGES DE MORAES, Censo Escolar nº 33097038, torna pública a listagem de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO - ANO 2006: SAMUEL EMANUEL DE JESUS. Diretor: Marcelo Castro e Silva Belfort, designado no DOERJ de 10/01/2018, página 16. Secretária Itinerante: Sandra de Assis Barbosa, designada no DOERJ de 21/06/2018, página 16 - 1c coluna. Servidores autorizantes: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna, ID 1375852-7 e Flavia Gomes de Paula, ID:3830773-1. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL OLAVO JOSINO DE SALLES, Censo Escolar nº 33124922, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2009 turma 3003: Samuel dos Reis Ferreira; no ANO LETIVO DE 2014, turma 3002: Edilza Santana Freire , no ANO LETIVO DE 2014, turma de origem 3003/2013: Lucas Araújo Custodio ,turma de origem 3003/2011: Virginia de Andrade Castro, turma de origem 3002/2013: Wellington Ferreira da Silva. Secretária Escolar: Luciana de Carvalho Meira Almeida, designada no DOERJ 14/03/2011, página 08, 3ª coluna, Diretora: Priscila Lacerda Pinto, designada no DOERJ de 05/11/2015, página 16, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Edvania Menezes Nascimento da Silva, ID. 4210922-1 e Andréa Pinto de Oliveira Gonçalves, ID. 5099561-8. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA \r\n\r\nJOSÉ DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR MANACÉIA JOSÉ DE ANDRADE, Censo Escolar nº 33132887, torna pública a relação nominal de concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO, no ANO LETIVO DE 2003, Turma 3302: Cinthia de Souza Viana da Sil va. Secretário Escolar: Claudio Medea Sampaio, designado no DOERJ de 08/09/2021, página 39 1° coluna, ID:36368016, Diretora: Ana Cristina Moreira da Costa ID 3943325, designada no DOERJ de 17/06/2019, id página 18, 3ª coluna, ID 3943325. Servidores que autorizaram a publicação: Ariadne Viana Reis Gomes, ID4368435-1 e Geovanna de Amorim Uzai, ID 4428646-5. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LAVÔR - TIA LAVÔR, Censo Escolar nº 33146950 - torna pública a listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS Ano letivo de 2019/2º semestre: Layane Sara da Silva Pereira. Ano letivo de 2020: João Victor Fioravante Calmon. Ano letivo de 2021/1º semestre: Vagner Andrade Leal; Wilton Tenorio Cavalcante Junior; Yasmin Alves Andrade. Ano letivo de 2021/2º semestre: Ana Beatriz da Silva Rodrigues; Ana Thaisa Ribeiro de Jesus; Anderson Luis Conceição de Oliveira; Andreia Rodrigues Lima; Antônio Marcos Freire da Silva; Beatriz Santos de Jesus de Oliveira; Bianca da Conceição Sampaio; Davi da Rosa Farias Alves; Eliakim da Silva Santos; Everton Araújo da Silva; Gabrielle Saturnino Batista dos Santos; Geovana dos Santos Benício; Juan Pontes Araujo; Lucas Vicente Dáttola de Oliveira; Luis Carlos da Silva Costa Júnior; Maria Eduarda do Nascimento Dias; Marilene Lourenço da Silva Santos; Raissa Rodrigues Moraes Vieira; Rebeca Cristina Leal da Cunha; Roberto Caique Rodrigues da Silva; Tatiana Rodrigues Lima; Vinicius Jorge Silva de Araujo. Diretora Adjunta: Raquel de Melo Braga, designada no DOERJ de 09/07/2013, página 4, 2ª coluna. Secretária Escolar: Analuza de Lima Nascimento, designada no DOERJ de 14/11/2017, página 18, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Zoraide Ferreira da Silva Canto, ID 4326113-2 e Maria Helena Martins Monteiro, ID. 4326148-5. Processo nº SEI- 030035/000269/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 19/08/2021\r\n\r\nPÁGINA 40 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: CURSO \r\n\r\nOnde se lê: Lucas Mendes Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: Lucas Mendes de Vasconcelos\r\n\r\nId: 2373287"
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                            ",SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 225 MÁRIO, Censo Escolar 33106690, torna público o nome do aluno concluinte do CURSO DE ENSINO MÉDIO, Ano 2015: Rogerio Elias dos Santos Junior. Diretor: Bruno Rithchelli Martins, ID.4359027-6 designado no DOERJ de 23/08/2021, página 13, 1ª coluna), Secretário Escolar Itinerante: Sebastiana dos Reis Bordalo, ID. 3653024-7 designada do DOERJ de 21/06/2018, página 16. Servidor responsável pela publicação: Claudia Cortes da Fonseca, ID. 4325831-0 e Amanda Ferreira Santos Braga, ID. 4372231-8. Processo nº SEI-030036/000094/2022. \r\n\r\nId: 2373562"
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSCRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇAO ESCOLAR-METROPOLITANA\r\n\r\nVI CEJA SENAI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CEJA SENAI, Censo Escolar 33067678 - torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2021: Alex da Silva Souza Rodrigues, Sandra Gomes Florêncio Mélo. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2019: Daniele Costa Machado Pacheco, Rose Mary Monteiro; no ANO LETIVO DE 2021: Alícia Algarve da Cruz, Anna Clara de Oliveira Vellozo, Cleidiane Pereira do Nascimento, Gabriella Estrela Macedo Araujo dos Santos, Gilmar Miranda Serthore, Igor Lopes Ferreira, Isabelle dos Santos Fernades Teixeira Ribeiro, Jefferson da Silva, Jessica de Brito Costa, Joana Torres Alejos Gomez, Marcele Izidoro Costa, Mariana Silva de Souza, Matheus Torres Paiva, Michelle Dayelle Oliveira Martins, Mônica Jacinta Bravim, Patrícia Ventura de Oliveira, Richard Sodré, Rosangela da Silva Rocha, Tatiana Moreira Miceli de Souza, Tayane de Oliveira Candido, Vitor Hector de Brito Santoro. Diretor: Ubiraci Cerqueira Azevedo, designado no DOERJ de 22/07/2014, página 15, 2ª coluna, Secretária Escolar: Ana Mara Assis Barrozo, designada no DOERJ de 01/08/2013, página 13, 3ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Marcia Lima de Freitas Rocha, ID. 4326378-0 e Tatiana de Marins Nunes Barros, ID. 4368405-0. Processo nº SEI-30038/000363/2022.\r\n\r\nId: 2373291"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373515": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo do Contrato nº 01/2019.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa FOCO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo contratual, a contar de 25/02/2022.\r\n\r\nVALOR: R$ 216.203,52 (duzentos e dezesseis mil duzentos e três reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/02/2022.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260004/001555/2021.\r\n\r\nId: 2373515"
                            ],
                            "2373431": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-260004/001471/2021, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (https://www.cecierj.edu.br/consorcio-cederj/trabalhe-conosco/diretoria-de-material-didatico/), a partir do dia 15 de Fevereiro do corrente ano, o resultado Final do Edital nº 001/2021-DIRMD de SELEÇÃO PÚBLICA de bolsistas para a formação de cadastro de reserva de tutores a distância para acompanhamento acadêmico dos cursos de graduação do Consórcio CEDERJ.\r\n\r\nId: 2373431"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 048/2021.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, NORTESUL TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI e TERCEIRIZE MULTISSERVICOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a Cessão contratual com a transferência da prestação dos serviços de locação de veículos para atender as demandas da FAETEC pelo período de 24 meses conforme especificação contida no Termo de Referência, que é parte integrante do Edital de Licitação por Pregão Eletrônico n.º 005/21\r\n\r\nVALOR: R$ 95.272,00 (noventa e cinco mil duzentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nASSINATURA: 11/02/2022\r\n\r\nFUNDAMENTO Lei Federal 8.666/93, e instrumento convocatório.\r\n\r\nPROCESSO NºSEI-260005/002667/2021.\r\n\r\nId: 2373372"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 05/2022. PARTES: UERJ e Sérgio Machado Reis - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de clipping eletrônico, etc., para atender à Diretoria de Comunicação Social. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 49.942,92. RESPONSÁVEL: Ana Cláudia Theme Da Silveira Soares, Matrícula: 34.607-2. NOMEAÇÃO: Portaria n° 07/DAF/2022. NÚMERO DO EMPENHO: 2022NE00213. DATA DA ASSINATURA: 11/02/2022. FUNDAMENTO DO ATO: PE 397/2021, PROC. Nº SEI-260007/010802/2021.\r\n\r\nId: 2373278"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nINSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, ÁREA TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA (7.07.10.00-7) / INTERVENÇÃO TERÊUTICA (7.07.10.01-5), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROCESSO Nº SEI-26/007/17453/2021.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA TORNA SEM EFEITO a publicação do concurso no DOERJ de 13/12/2021, página 29, 3ª coluna, em virtude de modificação no cronograma do edital.\r\n\r\nId: 2373405"
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                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA, ÁREA TRATAMENTO E PREVENÇÃO PSICOLÓGICA (7.07.10.00-7) / INTERVENÇÃO TERÊUTICA (7.07.10.01-5), NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETOS NºS 43.876/2012 E 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DOS ATOS EXECUTIVOS DA REITORIA NºS 45/1993 E 021/2011. PROC.Nº SEI-26/007/008224/2020.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público que no período de 21/03/2022 a 19/04/22, encontram-se abertas as inscrições para Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de uma (1) vaga, conforme acima.\r\n\r\nAs inscrições serão no período do dia 21/03/2022, a partir das 9:00h até às 23:59h do dia 19/04/2022, através do acesso ao endereço eletrônico do Sistema de Processo Seletivo Simplificado - PROSSIM, (https://prossim.uerj.br/).\r\n\r\nId: 2373406"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO SETORIAL\r\n\r\nUNIDADE ACADÊMICA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nO(A) DIRETOR(A) DO(A) FACULDADE DE ENGENHARIA faz saber aos interessados que o item 2.1 f do Edital do Concurso Público supracitado, publicado no DOERJ de 20/12/2021, foi alterado, passando a constar com a seguinte redação:\r\n\r\nItem 2.1 f: possuir título de doutor em [Ciências Ambientais ou Engenharia Ambiental ou Engenharia Química ou Meio Ambiente ou Meteorologia ou Química ou Química Ambiental ou Saúde Publica ou Saneamento Ambiental ou Saúde Publica ou Tecnologia Ambiental], obtido em curso de pós-graduação credenciado pelos órgãos competentes em âmbito nacional, ou obtido no exterior, desde que o tenha revalidado no país, em conformidade com as normas vigentes, conforme Lei Estadual n.º 5.343 de 08 de dezembro de 2008.\r\n\r\n.\r\n\r\nOs demais itens do referido edital permanecem inalterados. Proc. nº SEI- E-26/007/9685/2015.\r\n\r\nId: 2373411"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL PROCURADOR.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, em conformidade com o Edital do Concurso Público em epígrafe e com o Proc. nº SEI- 260007/000091/2022, observando a Lei Complementar Federal nº 159/2017 e o Decreto Federal nº 9.109/2017, CONVOCA o candidato ANDRE TOVAR BRAGA, 18º classificado, na vacância pela exoneração da servidora Livia dos Santos Sena, matrícula n º39.906-3, conforme Portaria UERJ/SGP SEI Nº 029/2022, publicada no DOERJ de 31/01/2022.\r\n\r\nDevido ao cenário atual de atenção e cuidado na propagação do vírus COVID-19, e levando-se em consideração o AEDA 081/REITORIA/2020, de acordo com a Manifestação UERJ/PGUERJ09/Nº 133 (11433760) que consta no Processo nº SEI-26007/009181/2020, citado em Edital publicado no DOERJ de 13/01/2013, a convocação dos candidatos e entrega de documentação se dará excepcionalmente por meio eletrônico. Os documentos deverão ser encaminhados em formato digital, por intermédio de e-mail, sendo a verificação dos originais feita no momento da posse. O candidato convocado deverá aguardar o recebimento do comunicado de convocação com as informações sobre o cumprimento das etapas de entrega de documentação e realização de exame médico admissional, conforme Proc. nº E-26/007/14186/2014.\r\n\r\nId: 2373426"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 1 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Enfermagem de Saúde Pública, Área de Enfermagem de Saúde Pública, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto 41.614/2008, Decreto 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo 021/REITORIA/2011. Proc. n° SEI-E-26/007/10265/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCARINE SILVESTRINI SENA LIMA DA SILVA\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,13\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,04\r\n\r\n2°\r\n\r\nTARCISO FEIJÓ DA SILVA\r\n\r\n8,74\r\n\r\n8,36\r\n\r\n8,61\r\n\r\n8,57\r\n\r\n3º\r\n\r\nROBERTA GEORGIA SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n8,59\r\n\r\n8,59\r\n\r\n8,59\r\n\r\n8,59\r\n\r\n4º\r\n\r\nJULIANA ROZA DIAS\r\n\r\n8,02\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,89\r\n\r\n7,93\r\n\r\n5º\r\n\r\nROGERIO BITTENCOURT DE MIRANDA\r\n\r\n7,61\r\n\r\n7,36\r\n\r\n7,11\r\n\r\n7,36\r\n\r\n6º\r\n\r\nHUGO PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,05\r\n\r\n7,18\r\n\r\n7,09\r\n\r\nId: 2373479"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS torna público e homologa o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Medicina Interna, Área de Hematologia, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei n.º 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ n.º 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. n° SEI-E-26/007/5774/2019.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAvaliador 1\r\n\r\nAvaliador 2\r\n\r\nAvaliador 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenata Lyrio Rafael Baptista\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\n9,5\r\n\r\nId: 2373481"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ no Instituto Multidisciplinar de Formação Humana com Tecnologias - IFHT, na área de Ciências Exatas e da Terra, área: GEOTECNOLOGIAS. \r\n\r\nAs inscrições estarão abertas em até 30 dias após esta publicação, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico https://ifht.net.br/. Processo nº SEI-260007/004904/2022.\r\n\r\nId: 2373552"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G003/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e CÃO QUE MIA ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA LTDA. OBJETO: Concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 5 anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/006153/2021.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº G004/2022. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e 165826 ATLÂNTICA AGROPECUÁRIA LTDA - CROATÁ SUÍNO. OBJETO: Conces são de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF. PRAZO: 5 anos a contar da data de assinatura. DATA DA ASSINATURA: 20/01/2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-260009/000147/2022.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/02/2022\r\n\r\nId: 2373397"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato nº 001/2021. PARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e ATAC FIRE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 001/2021, relativo à prestação de serviços de elaboração e execução de projeto de prevenção e combate a incêndio e pânico dos prédios da UENF. VALOR: Sem alteração de valor. PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 150 (cento e cinquenta) dias, passando-se a data de vencimento do contrato para 29/07/2022. DATA DA ASSINATURA: 14/02/2022. FUNDAMENTO: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº SEI-260009/001636/2020.\r\n\r\nId: 2373407"
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                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "2373531": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEEPERJ. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a cooperação técnica entre os partícipes para o fomento de informações técnicas, incentivo e desenvolvimento da Pesca e Aquicultura no Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 31 de dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020007/004565/2021.\r\n\r\nId: 2373531"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373375": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O DE 14/02/2022\r\n\r\nPÁGINA 37 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO TPRU Nº 750. \r\n\r\nOnde se lê: DATA DE ASSINATURA: 11/02/2021.\r\n\r\nLeia-se: DATA DE ASSINATURA: 11/02/2022.\r\n\r\nId: 2373375"
                            ],
                            "2373399": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica. PARTES: FIPERJ e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. OBJETO: Conjunção de esforços para realizar o diagnóstico da aquicultura continental a fim de obter informações acerca dos empreendimentos aquícolas, do perfil dos aquicultores continentais e do potencial aquícola do Município de Campos dos Goytacazes-RJ. Além disso, prestar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Pesqueira e Aquícola - ATEPA - à cadeia produtiva do pescado, através de esclarecimentos e orientações acerca das práticas sustentáveis de cultivo de peixes, e sobre políticas específicas direcionadas a esse setor; respeitando as ações descritas no Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente de transcrição. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2022. FUNDAMENTO: Processo nº SEI-020006/000426/2021.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.02.2022.\r\n\r\nId: 2373399"
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                },
                "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2372805": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso das atribuições torna público o EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCURSO nº 002/2022- FUNARJ, constante do Processo nº SEI-180002/000079/2022, para ESCOLHA DE PROJETOS DE CIRCULAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS, NA MODALIDADE ADULTO E INFANTIL, MEDIANTE A INSTITUIÇÃO DE PRÊMIO AOS VENCEDORES.\r\n\r\nOBJETO: O Edital tem como finalidade disciplinar a promoção de licitação, na modalidade concurso, para seleção e premiação, por parte da FUNARJ, de projetos de espetáculos de artes cênicas, destinados ao público adulto e infantil, visando o desenvolvimento de atividades culturais onde serão selecionados 10 (dez) projetos de teatro não inéditos, sendo 06 (seis) destinados ao público adulto e 04 (quatro) destinados ao público infantil.\r\n\r\nPREMIAÇÃO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para cada projeto destinado ao público adulto e R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para cada projeto destinado ao público infantil.\r\n\r\nINSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser realizadas exclusivamente através do site da FUNARJ (www.funarj.rj.gov.br)\r\n\r\nPRAZO DE INSCRIÇÃO: 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis para consulta no endereço: Rua México, nº 41, 19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.031-144, e no sítio eletrônico da FUNARJ www.funarj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 2372805"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado das Cidades": {
                    "Atos": {
                        "2373448": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 068/2021.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado das Cidades e a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: mútua cooperação para realização de ações que formentem o desenvolvimento da infraestrutura no Município de Duque de Caxias - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE MACRODRENAGEM DE MARILÂNDIA VALA 7 E9 - DUQUE DE CAXIAS - RIO DE JANEIRO através do Programa Estado Presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2022.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de publicação. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto 47.831/2021 - Resolução SECID/GAB/071/2021 - Lei 8.666/1993 e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-30018/001021/2021.\r\n\r\nId: 2373448"
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                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "2373452": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 011/2022, \r\n\r\nASSINATURA: em 26 de janeiro de 2022.\r\n\r\nPARTES: DER-RJ e a empresa SPLICE INDÚSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 06.965.293/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇAO DE EQUIPAMENTO/SISTEMAS E SERVIÇOS CORRELATOS VOLTADOS À SERGURANÇA VIÁRIA NAS RODOVIAS SOB CIRCUNSCRIÇÃO DA FUNDAÇAO DER/RJ, ATRAVÉS DA UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDIDORES DE VELOCIDADES DO TIPO FIXO CONTROLADOR E REDUTOR DE AVANÇO SEMAFÓRICO E PARADA SOBRE A FAIXA DE PEDESTRES, PELO PERÍODO DE 30(TRINTA) MESES”. \r\n\r\nPRAZO: 30(trinta) meses contados a partir da Ordem de Início. \r\n\r\nVALOR: R$ 8.687.000,00 (oito milhões seiscentos e oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000157/2021.\r\n\r\nId: 2373452"
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                            "2373446": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES DIVULGA que no dia 17/02/2022 às 14:00h, na sala de Licitação do 4º andar da Fundação DER-RJ, será aberto o Envelope B - Proposta de Preços da CONCORRÊNCIA Nº 005/2022, referente a contratação de empresa especializada nos serviços de SINALIZAÇÃO VERTICAL DE INDICAÇÃO do tipo ATRATIVO TURÍSTICO, em vias da malha rodoviária do Estado do Rio de Janeiro, Processo n° SEI-330022/001904/2021. \r\n\r\nId: 2373446"
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                    }
                },
                "Controladoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "2373318": [
                            "I - Edital",
                            "CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nA PRESIDENTE DA 15ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI-100005/002194/2020, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, faz saber o servidor DOUGLAS DA SILVA PEREIRA, Agente Auxiliar de Transportes (Quadro Suplementar), Matrícula nº 3.400.947-2, ID Funcional nº 4.282.968-2, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade à Avenida Erasmo Braga, nº 118 - 12º andar - sala 1211 - Centro/RJ - Tel. 2333-1890, no horário de 10h às 16h, a fim de prestarem depoimento no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde, por Irregularidades, ocorridas no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (DETRO), conforme pronunciamentos no índex: 1871042, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 2373318"
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