{
    "2005-09-27": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.09.2005\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JÚNIOR para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de São Gonçalo, no mês de setembro de 2005.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto RÔMULO SANTOS SILVA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal, Comarca de São Gonçalo, no período de 01 a 18 de setembro de 2005.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, Comarca da Capital, no período de 01 a 11 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Cível, Comarca de Duque de Caxias, no período de 01 a 11 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 09.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS para cumprir o plantão do dia 11 de setembro de 2005, em substituição à Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM, na Comarca de Miracema.\r\n\r\nDE 12.09.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar na Promotoria de Justiça junto à 8ª Vara de Família, Comarca da Capital, no período de 12 a 16 de setembro de 2005, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça Titular.\r\n\r\nDE 15.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Cambuci, no dia 15 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS para atuar na 12ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal - 1ª Central de Inquéritos, Comarca da Capital, especificamente no IP nº 2705/2004, nos dias 15 e 16 de setembro de 2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 16.09.2005\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA para atuar na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, Comarca da Capital, no período de 16 a 30 de setembro de 2005.\r\n\r\nDesigna, a pedido, os Promotores de Justiça PEDRO RUBIM BORGES FORTES e PATRÍCIA DO COUTO VILLELA, para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 17.09.2005 e 25.09.2005 na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ para atuar nas Promotorias de Justiça junto às 1ª e 2ª Varas Criminais, Comarca de Niterói, no período de 17 a 30 de setembro de 2005, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça Titular designada, respectivamente.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios nos dias 17 e 18 de setembro de 2005.\r\n\r\nDE 19.09.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Três Rios, no período de 19 a 23 de setembro de 2005, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça Titular.\r\n\r\nDE 21.09.2005\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, especificamente na sessão do Tribunal do Júri referente ao processo nº 1999.028.0186-2, no dia 21 de setembro de 2005, com a concordância da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.09.2005\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e ANA CAROLINA MORAES COELHO para atuarem na Promotoria de Justiça junto à 31ª Vara Criminal, Comarca da Capital, no período de 22 a 29 de setembro de 2005, em razão da licença para casamento do Promotor de Justiça designado, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 23.09.2005\r\n\r\nAprova o Quadro de Movimentação dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para o mês de OUTUBRO de 2005:\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Dimitrius Viveiros Gonçalves\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660\r\n\r\nCelular: 9999-0914\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\nQuebra PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n10º CRAAI - CAPITAL\r\n\r\nCoordenador: Átila Pereira de Souza\r\n\r\nSede: Av. Presidente Antônio Carlos, 607, 12º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-7327 / Fax: 2550-1006\r\n\r\nCelular: 9602-4217\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS (Varas Cíveis)\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\nDesig. - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\nDesig. - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LÚCIA RAMOS SERÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nDesig. - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Afastada)\r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA TORELLY SANTOS ROCHA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ELISABETE MARIA LEIRAS ALVAREZ \r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDES\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA\r\n\r\n- FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ-Asssessor de Feitos da Atribuição Originária Cível) \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\nAux.- ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ORLANDO CARLOS NEVES BELÉM\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig.Temporária - VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (PGJ-Asssessor Cível) (Férias)\r\n\r\nDesig.Temporária - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nTravessa do Ouvidor, nº 38 / 3o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL - 1ª Vara)\r\n\r\n1a, 5a e 6a Promotorias\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001, Bloco B / Térreo - Subprefeitura da Barra\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias\r\n\r\nRua Benedito Hipólito, s/nº, Cidade Nova (Marquês de Sapucaí)\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3972-2060 / 2293-0416\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nRua Carlos da Silva Costa, nº 32 / Fundos, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-4403 / 4446\r\n\r\n8a Promotoria (Núcleo Leopoldina / Sede Leopoldina - Olaria)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3976-5448\r\n\r\n9a Promotoria (Núcleo Méier / Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n10a Promotoria (Núcleo Sta Cruz / Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tels.: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Praça XI\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - FLAVIA FURTADO TAMANINI PEREIRA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL - 2ª Vara)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a, 9a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ASTÉRIO PEREIRA DOS SANTOS (Afastado)\r\n\r\nDesig.Temporária - ALEXANDRA CARVALHO FERES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LUCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIO MOTHÉ FERNANDES (PGJ- Coordenador de Justiça Terapêutica)\r\n\r\nDesig.Temporária - FELIPE PIRES CUESTA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nINFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: PATRICIA HAUER (Férias)\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Infratores:\r\n\r\nTitular: ALEXANDRA CARVALHO FERES (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar, Centro\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nTravessa do Ouvidor, nº 38 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7314\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\nAux. - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCOS LIMA ALVES\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial e 27ª a 32ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª V. Empresarial e 39ª a 44ª VV.CC.)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA \r\n\r\n- MASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ-Assessor Cível)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 10ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ROBERTO MENDONÇA DE ANDRADE\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (9ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - DARLEI GONÇALVES BALA\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Órfãos e Sucessões:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Lic.Especial)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA PARISE RAFIDI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR (Apta para o exercício de suas atribuições com restrição médica)\r\n\r\nAux. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2624\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias até dia 08)\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (até dia 08)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ-Assessora Criminal)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (PGJ-Secretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA GARCIA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ-Coordenadora do 8º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (a partir do dia 09)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO\r\n\r\nAOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n1º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCOS ANDRÉ CHUT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n2º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n3º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (PGJ - Assessor de Recursos Constitucionais)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VÂNIA LÚCIA BORSOTTO MACHADO MONTEIRO\r\n\r\n4º TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (Tribunal do Júri):\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (Tribunal do Júri):\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS - FORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO (Férias até dia 19)\r\n\r\nDesig. - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS (até dia 19)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SAPHA SILVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS \r\n\r\nPromotoria de Justiça (30ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - BRUNO CORRÊA GANGONI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA APARECIDA LAMOGLIA DIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO (PGJ - Auxiliar da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Modernização Organizacional) \r\n\r\nDesig.Temporária - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE \r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JULIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS - FORO CENTRAL\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 516 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n- Promotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA \r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nTURMA RECURSAL\r\n\r\nTel.: 2588-3221\r\n\r\nDesig.Temporária - CLAUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a e 26a Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nAv.Ayrton Senna, 2001 - Barra da Tijuca\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3329-7666\r\n\r\n20ª Promotoria\r\n\r\nR.Carlos da Silva Costa, 32 - Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n21ª Promotoria\r\n\r\nAv. Francisco Real, 1699 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux. - FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo)\r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\nAux. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca e DRE)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARIA COSTA DI PIERO (PGJ - Coordenadora de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig.Temporária - PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso e 22ª DP - Penha)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\nAux. - DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ-Assessor Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nAux. - LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - DELMA MOREIRA ACIOLY\r\n\r\nAux. - PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA \r\n\r\nAux. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - LILIAN MOREIRA PINHO \r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT, e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA \r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Coordenador de Investigações Eletrônicas)\r\n\r\nAux. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\nAux. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA \r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ªDP - Realengo e 34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\nAux. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ-Assessor de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - MARIA LUIZA RIBEIRO CABRAL (PGJ-Assessora de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - INVESTIGAÇÃO PENAL (1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - (Sede: Leopoldina)\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - (Sede: Zona Oeste)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES \r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nPromotoria Regional Cidadania:\r\n\r\nTitular: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - DENISE MUNIZ DE TARIN\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Sede: Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - (Sede: Centro)\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ-Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig.Temporária - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nQuebra PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T.Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP -Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis, 1ª V.Família e 24º Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V.Cíveis, 2º V.Família e 24º Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CARDOSO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n6ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - WÂNIA HELENA VALLE AYRES\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2 e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTO GOES VIEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª V. Cíveis e 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nAux. - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3366-4340 / 5150\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis e V.Família)\r\n\r\nTitular - ÉRICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V.Cíveis e V.Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)- T. Júri, Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal e Inquéritos\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o JECrim da Ilha do Governador (XX JECrim/37ª DP - Ilha do Governador e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisco Piragibe, nº 800 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3432-4239 / 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES (Férias)\r\n\r\nDesig. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SERRA FEIJÓ (Subcoordenador de Investigações Eletrônicas) \r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V.Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V.Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº415 / 3o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3016-1425\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\nAux. - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\nAux. - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal e XV JECrim (28ª DP - Campinho, 29ª DP - Madureira, 30ª DP - Marechal Hermes e 40ª DP - Honório Gurgel) \r\n\r\nTitular - JOSE LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Cível e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis) (*)\r\n\r\nTitular - MARIO LUIZ PAES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEÔNIDAS FILIPPONE FARRULA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ªe 2ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nXIX JECrim (36ª DP- Santa Cruz)\r\n\r\nDesig. - ELISA MARTINS CONSTANT\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICAS E GENÉRICAS ORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (PGJ-Assessor Cível)\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Cível:\r\n\r\nTitular: LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Férias)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Órfãos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Lic.Especial)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Promotoria de Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias)\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Desig.Temporária)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Fazenda Púlica:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: PATRICIA HAUER (Férias)\r\n\r\n11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Infrator:\r\n\r\nTitular: ALEXANDRA CARVALHO FERES (Desig.Temporária) (Férias)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAUJO MARQUES\r\n\r\n14ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n15ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n16ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n17ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n18ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça Criminal:\r\n\r\nTitular: LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA \r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Justiça do J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n23ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Investigação Penal\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Desig.Temporária)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO (Férias)\r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES (PGJ - Subcoordenadora do 6º CAOPJ)\r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FERNANDO LUIZ DE AZEVEDO COSTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Desig.Temporária)\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO (Desig.Temporária)\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS (Lic.Especial)\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS (Desig.Temporária)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias)\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA (PGJ-Subcoordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DO COUTO VILLELA (Desig.Temporária)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Lic.Especial)\r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL (Desig.Temporária)\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ-Assessor de Assuntos Institucionais) \r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN (Lic. à Gestante até 22)\r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (Desig.Temporária)\r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Férias)\r\n\r\n48ª PROMOTORIA - Promotoria Regional Cidadania:\r\n\r\nTitular: EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n49ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Infância e Juventude - Carentes:\r\n\r\nTitular: CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria de Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n1º CRAAI - CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743 / Celular: (22) 9824-0913\r\n\r\nSubcoordenadora: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Conceição de Macabu, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Porciúncula, Miracema, Natividade, Santo Antonio de Pádua, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\nE-mail: cr01@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tels.:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do 1º CRAAI)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nAux. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA \r\n\r\nAux. - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\nAux. - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Subcoordenadora do 1º CRAAI)\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES \r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig.- CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nAux. - MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-2515\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA (Plantão Noturno de 1º Grau) \r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n2º CRAAI - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel.: (22) 2533-1588\r\n\r\nCelular: (22) 9836-7324\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\nE-mail: cr02@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do 2º CRAAI)\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nAux. - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LUCIANA BRAGA MARTINHO\r\n\r\nDesig. - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nDesig. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família \r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família \r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY (PGJ-Subcoordenador do 6º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n3º CRAAI - CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nCelular: (22) 9836-1187\r\n\r\nComarcas: Araruama, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Macaé, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\nE-mail: cr03@mp.rj.gov.br\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 69 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\nAux. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nARRAIAL DO CABO (Aux. Cabo Frio)\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT (PGJ-Assessor de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig.Temporária - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARGARET MOTTA RAMOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do 3º CRAAI)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\nAux.- KARINA CID FINOQUIO \r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUES\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n(Aux. Rio das Ostras)\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2791-7164\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIF DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA (Férias)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS (Aux. Macaé)\r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\nAux. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4º CRAAI - NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nCelular: (21) 9874-4444\r\n\r\nComarcas: Maricá, Niterói, Rio Bonito, Silva Jardim\r\n\r\nE-mail: cr04@mp.rj.gov.br\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar \r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO \r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAUJO (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH JOSÉ BARRETO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 8ª Varas) \r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas) \r\n\r\nTitular - ELIZABETH JOSÉ BARRETO \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª Vara) \r\n\r\nTitular - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara) \r\n\r\nTitular - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n9ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - VERA LÚCIA FERNANDEZ DELGADO\r\n\r\n10ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ALICE ANNA LOUISE DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI CALO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ-Coordenadora do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Rio Bonito, Silva Jardim, Itaboraí e São Gonçalo) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA (PGJ-Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos) \r\n\r\nDesig. - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Férias)\r\n\r\nDesig. - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Coordenador do 4º CRAAI)\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO LIMA BUHATEM (PGJ-Assessor de Assuntos Parlamentares) \r\n\r\nDesig.Temporária - DENISE DA SILVA VIDAL \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (PGJ-Coordenador do 6º CAOPJ) (Férias de 03 até 17)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA \r\n\r\n1ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO\r\n\r\n1ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI CALO\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAux. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig.Temporária - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\nAux. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Dennis Aceti Brasil Ferreira\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n(Núcleo Niterói)\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n(Núcleo São Gonçalo)\r\n\r\nCoronel Serrado 1000 / 8º andar - Centro - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2606-1169/ 2605-4812\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nNúcleo: São Gonçalo\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e 75ª DP - Rio do Ouro)\r\n\r\nTitular - JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES (Afastado)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nNúcleo: Niterói\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (PGJ-Coordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\nDesig.Temporária - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: FLÁVIA PEREIRA NUNES (Desig.Temporária)\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5º CRAAI - SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9091\r\n\r\nComarcas: Itaboraí e São Gonçalo\r\n\r\nE-mail: cr05@mp.rj.gov.br\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ-Subsecretário-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nAux. - STEPHAN STAMM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig.Temporária - PRISCILA NAEGELE VAZ \r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Cível)\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 6ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª V.Cível)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - GISELE APARECIDA GONÇALVES SIRIEIRO MONTEIRO\r\n\r\nDesig. - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do 5º CRAAI) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\nDesig. - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal)- Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I JECrim\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nII Juizado Especial Criminal\r\n\r\nDesig. - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO \r\n\r\nAux.- VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ)\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n6º CRAAI - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9108\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti\r\n\r\nE-mail: cr06@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DE ARAÚJO FERRER DE ANDRADE (Lic. por motivo de doença na família)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis e Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais, \r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 \r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar \r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V.Cíveis) \r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (PGJ- Secretário-Geral de Informática) \r\n\r\nDesig.Temporária - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família) \r\n\r\nTitular - VAGO \r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V.Família) \r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Chefe de Gabinete)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - T.Júri\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - T.Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nII JECrim\r\n\r\nDesig. - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do 6º CRAAI) \r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V.Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V.Cível)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V.Criminal) - Criminal e Júri \r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCIO BENISTI \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES \r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n(Núcleo: Duque de Caxias)\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1496 / 3652-1494/1495\r\n\r\n(Núcleo: Nova Iguaçu)\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ\r\n\r\nAux. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA\r\n\r\nAux. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (*)\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nAux. - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\nAux. - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (*)\r\n\r\n(*) Atuação nos inquéritos da 13ª DEAC\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS \r\n\r\n5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA: \r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n7º CRAAI - VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nCelular: (24) 9831-6026\r\n\r\nSubcoordenador: José Paulo Marinho Júnior\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Barra Mansa, Itaguaí, Itatiaia, Porto Real/Quatis, Mangaratiba, Paraty, Resende, Rio Claro, Seropédica, Volta Redonda\r\n\r\nE-mail: cr07@mp.rj.gov.br\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAUJO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\nAux. - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (JECrim, Inquéritos e Cíveis)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nTitular - PATRICIA GABAI VENÂNCIO\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - MARLON OBERST CORDOVIL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA LIMA COSTA JUNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FABIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ERICA DI DONATO VIANNA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nAux. - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS STOCCO\r\n\r\nAux. - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES\r\n\r\nSEROPÉDICA \r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - DANIELE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª Varas Cíveis )\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do 7º CRAAI)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (PGJ - Coordenador do 10º CRAAI)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO \r\n\r\n8º CRAAI - BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - sls.206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nCelular: (21) 9624-9503\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\nE-mail: cr08@mp.rj.gov.br\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRICIA WAJNBERGIER CHALOM (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig.Temporária - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\nAux. - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do 8º CRAAI)\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Assessor do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça)\r\n\r\nDesig. - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nQuebra 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n9º CRAAI - PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nCelular: (24) 9824-2446\r\n\r\nComarcas: Carmo, Cachoeiras de Macacu, Foro de Vila Inhomirim, Guapimirim, Magé, Paraíba do Sul, Petrópolis, Foro Regional de Itaipava, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nE-mail: cr09@mp.rj.gov.br\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig.Temporária - JULIANA AMORIM\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\nAux. - ELKE SCHLESINGER\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais- Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nAux. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLONIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do 9º CRAAI)\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Criminal - Criminal e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nAux. - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias)\r\n\r\nDesig. - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 / 4o andar - Várzea\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nAv. Lúcio Meira, nº 375 - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL \r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ- Coordenador de Direitos Humanos e Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - MARCOS DA MOTTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Subcoordenadora do 9º CRAAI) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\nAux. - FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - TANIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\nAux. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n11º CRAAI - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Tereza Cristina Branco Alves\r\n\r\nSede: R.Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nCelular: (21) 9795-5555\r\n\r\nComarcas: Nova Iguaçu, Nilópolis, Queimados, Japeri\r\n\r\nE-mail: cr011@mp.rj.gov.br\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - LUCIO ROMULO SOARES\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude (2ª V. de Família e Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nAux. - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig.Temporária - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva) \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Coordenador do 11º CRAAI) (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V.Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA 5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V.Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS (PGJ-Coordenador do 2º e 5º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V.Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nAux. - JORGE NARCISO DA SILVA FILHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\nAux. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nAux. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas Cíveis, Vara de Família e Infância)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\nAux. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL (Vara Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\nAux. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nAux. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nSubcoordenador MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7298 / 2550-9189\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS\r\n\r\nSubcoordenador ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-9124\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador REGIANE CRISTINA DIAS PINTO\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nSubcoordenador MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\nSubcoordenador KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nSubcoordenador TIAGO JOFFILY\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2550-7330\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL \r\n\r\nCoordenador RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br\r\n\r\nTelefone: 2220-2624\r\n\r\nSUBSTITUTOS EVENTUAIS A SEREM DESIGNADOS POR ATO:\r\n\r\n01. ROSANI BLANCO PINHEIRO \r\n\r\n02. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n03. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO \r\n\r\n04. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n05. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS\r\n\r\nPARA O PLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nPeríodo: Setembro a Dezembro/05\r\n\r\n01. ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n02. FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n03. FERNANDO CURY GOYANO BASTOS\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n01. THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n02. FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\n03. CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n04. MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\n05. PRISCILA NAEGELE VAZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n06. ROBERTO M. DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n07. CAREN SAISSE VILLARDI (Férias)\r\n\r\n08. DENISE DA SILVA VIDAL (Desig.Temporária)\r\n\r\n09. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Férias)\r\n\r\n10. ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n11. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Férias)\r\n\r\n12. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA (Férias)\r\n\r\n13. RENATA ALINE DE CASTRO LEAL\r\n\r\n14. TULIO CAIBAN BRUNO (Férias)\r\n\r\n15. DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n16. PEDRO B. M. SÁ T. DE OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n17. PAULO WUNDER DE ALENCAR\r\n\r\n18. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA (Férias)\r\n\r\n19. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\n20. VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n21. ERICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID\r\n\r\n22. LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\n23. MARCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n24. JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\n25. ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n26. JULIANA AMORIM (Desig.Temporária)\r\n\r\n27. VANESSA DE J. TANAN HORTEGA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n28. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Férias)\r\n\r\n29. JULIA SILVA JARDIM MURTINHO (Férias)\r\n\r\n30. ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO\r\n\r\n31. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n32. RENATA F. NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\n33. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\n34. BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\n35. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n36. CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n37. LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Férias)\r\n\r\n39. DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n40. ANA CAROLINA B. DO AMARAL CAVALCANTEx\r\n\r\n41. VANESSA MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\n42. BERNARDO MACIEL VIEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n43. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n44. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n45. RODRIGO M. ZACHARIAS (Desig.Temporária)\r\n\r\n46. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n47. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n48. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n49. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n50. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n51. MARCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n52. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n53. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n54. FLAVIA M. DE CARVALHO (Desig.Temporária)\r\n\r\n55. ANA PAULA LOPES P. DE AMORIM MOURA\r\n\r\n56. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n57. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n58. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n59. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n60. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n61. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE\r\n\r\n62. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n63. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n64. PATRICIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n65. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n66. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n67. FABIOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n68. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n69. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n70. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n71. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n72. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\n73. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA\r\n\r\n74. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n75. ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n76. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n77. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n78. ALINE AGRELLI FERNANDESx\r\n\r\n79. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n80. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n81. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n82. FLÁVIA MARIA ALVES DE MOURA\r\n\r\n83. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n84. THAISA TERRA MEIRELES\r\n\r\n85. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n86. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n87. ROSANI B. PINHEIRO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n88. GEISA LANNES DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n89. AUDREY M. ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n90. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n91. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n92. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n93. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n94. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n95. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n96. RÔMULO SANTOS SILVA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA FAZ PUBLICAR A ESCALA DE FÉRIAS E LICENÇA ESPECIAL PARA O MÊS DE OUTUBRO/2005\r\n\r\n1º Centro Regional\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\n2º Centro Regional\r\n\r\n01. DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n3º Centro Regional\r\n\r\n01. ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n02. CLAUDIO TENORIO FIGUEIREDO AGUIAR\r\n\r\n03. LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n04. MARGARET MOTTA RAMOS\r\n\r\n05. SEBASTIAO FADOR SAMPAIO\r\n\r\n4º Centro Regional\r\n\r\n01. CHRISTIANE C. CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\n02. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n03. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n04. HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n05. LUCIANO O. MATTOS DE SOUZA (de 03 até 17)\r\n\r\n5º Centro Regional\r\n\r\n01. DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n02. FABIOLA LOVISI\r\n\r\n6º Centro Regional\r\n\r\n01. FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\n02. LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7º Centro Regional\r\n\r\n01. ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n8º Centro Regional\r\n\r\nNENHUM\r\n\r\n9º Centro Regional\r\n\r\n01. ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA\r\n\r\n02. MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n03. PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS\r\n\r\n04. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n10º Centro Regional\r\n\r\n01. ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\n02. ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n03. ANCO MARCIO VALLE\r\n\r\n04. CARLA R. ARAÚJO DE CASTRO (até dia 19)\r\n\r\n05. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n06. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n07. CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\n08. CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\n09. FERNANDO GALVÃO DE ANDREA FERREIRA\r\n\r\n10. JULIO CESAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n11. LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n12. LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n13. LUCIANA ARAUJO TEPEDINO\r\n\r\n14. LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n15. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n16. LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n17. MARCOS ANTONIO M. DE PINHEIRO GOUVEA\r\n\r\n18. MARCOS KAC\r\n\r\n19. MARIA CRISTINA K. CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n20. MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n21. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n22. PATRICIA DE OLIVEIRA SOUZA F. DE CASTRO\r\n\r\n23. PATRICIA HAUER\r\n\r\n24. PATRICIA PIMENTEL DE O. CHAMBERS RAMOS \r\n\r\n25. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n26. SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n27. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n28. SIMONE DOMINGUES COACHMAN\r\n\r\n29. THAIMI S. KEPE FERREIRA (até dia 08)\r\n\r\n30. VALÉRIA DE SOUZA LINCK \r\n\r\n31. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n11º Centro Regional\r\n\r\n01. MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n02. TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n01. ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\n02. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n03. CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\n04. FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n05. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n06. JÚLIA SILVA JARDIM MURTINHO\r\n\r\n07. JULIANA DA GLORIA POMPEU \r\n\r\n08. LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n09. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nDE 23.09.2005\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO PADILHA para atuar nas Promotorias de Justiça Cível e da Infância e da Juventude, Comarca de Cabo Frio, no dia 23 de setembro de 2005, em razão do afastamento da Promotora de Justiça designada e Titular, respectivamente, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 24 de setembro de 2005, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Paraíba do Sul.\r\n\r\nDesigna, a pedido, a Promotora de Justiça ADRIANA VITAL DE MATOS para cumprir o plantão do dia 24 de setembro de 2005, em substituição ao Promotor de Justiça BRUNO DE LIMA STIBICH, na Comarca de Resende.\r\n\r\nDesigna, a pedido, o Promotor de Justiça Substituto ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA para cumprir o plantão do dia 25 de setembro de 2005, em substituição à Promotora de Justiça MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE, na Comarca de Itaboraí.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LEONARDO ARREGUY ROMÃO para atuar na audiência referente à carta precatória nº 2005.094.00011, no dia 29 de setembro de 2005, na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça PATRÍCIA DO COUTO VILLELA para atuar no procedimento MP nº 2005.001.28098.00, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça DENISE MUNIZ DE TARIN para atuar no procedimento MP nº 2003.001.12535.00, em razão do decidido na reunião de 12 de agosto de 2005 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça HELOISA MARIA ALCOFRA MIGUEL para ter exercício na 2ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível, a partir de 01.10.2005 e até 31.10.2005, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para participar da audiência a ser realizada em 05/10/2005, na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, referente à Queixa Crime nº 08/2004. \r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na audiência destinada à oitiva de testemunhas a ser realizada em 06/10/2005, na Seção Criminal do Tribunal de Justiça, referente à Ação Penal Originária nº 03/2005. \r\n\r\nDE 26.09.2005\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO e MARCELO LIMA BUHATEM para deslocarem-se a Brasília, no dia 27 de setembro de 2005, com a finalidade de participarem de reunião de trabalho no Ministério da Justiça.\r\n\r\nDE 01.08.2005\r\n\r\n*Designa, a pedido, o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maricá, no dia 01 de setembro de 2005, especificamente nos autos do procedimento nº 2004.031.001190-1, com a concordância do Promotor de Justiça Titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\n* Republicado por incorreção no original publicado no DO de 06.09.2005": {
                "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.09.2005\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.28029.00 (Origem: 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital) - Conhecido o conflito e julgado procedente, declarada a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.32582.00 (Origem: 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Autos restituídos à Coordenação da 1ª Central de Inquéritos para encaminhamento ao Promotor de Justiça da 16ª Promotoria de Investigação Penal. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.33368.00 (Origem: 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Não conhecido o conflito, declarada a atribuição da 16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.34573.00 (Origem: Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais) - Conhecido o conflito e julgado procedente, declarada a atribuição da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo Capital. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2005.001.42996.00 (Origem: Juízo de Direito da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Arquivamento do processo administrativo e remessa dos autos do inquérito policial à 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 20.09.2005\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.18207.00 (Origem: XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Ilha do Governador) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.31229.00 (Origem: Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes/ RJ) - Devolução dos autos ao Juízo de origem. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.31235.00 (Origem: Juízo de Direito da 23a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo, Promotora de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.33340.00 (Origem: Juízo de Direito da 31a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.34249.00 (Origem: Juízo de Direito da 1a Vara Criminal da Ilha do Governador) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.34741.00 (Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.35445.00 (Origem: Juízo de Direito da 36a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Eduardo Rodrigues Campos, Promotor de Justiça, para oferecer denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.35972.00 (Origem: Juízo de Direito da 4a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.35978.00 (Origem: Juízo de Direito da 4a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.36255.00 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.36258.00 (Origem: Juizado Especial Criminal de Queimados) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.36260.00 (Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Queimados) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.37206.00 (Origem: Juízo de Direito da 2a Vara Criminal Regional de Bangu) - Ratificação da não formulação da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.37463.00 (Origem: Juízo de Direito do IV Tribunal do Júri - 4a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2005.001.39339.00 (Origem: Juízo de Direito do I Tribunal do Júri - 1a Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.": {
                    "Avisos, Editais e\r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interessados que, nos dias 29 e 30 de setembro de 2005, não haverá expediente na 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, em razão da mudança de sua sede para a Rua Professor Plínio Bastos, n° 500, Olaria, onde o expediente será normalizado a partir de 03 de outubro de 2005. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Substitutos que, no dia 23 de setembro, foi publicado no Diário Oficial edital de REMOÇÃO para 08 (oito) Promotorias de Justiça e de PROMOÇÃO para 03 (três) Promotorias de Justiça. Os requerimentos poderão ser protocolizados até o dia 30 de setembro e serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público em sessão a realizar-se no dia 14 de outubro, sendo admitido requerimento de desistência até o dia 11 de outubro, através do tel/fax nº 2220-2896 /2550-9023.": {
                        "Formato Global\r\n\r\nCOORDENADORIA DO 3° CENTRO DE APOIO OPE-\r\n\r\nRACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 3° CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS convida os Promotores de Justiça para Oficina de Trabalho sobre o tema SITUAÇÃO DE RISCO DE PESSOA IDOSA, que se realizará no dia 30 de setembro (sexta-feira), às 10 horas, no auditório do 5º andar da sede do MP/RJ.": {
                            "Corregedoria-Geral do \r\n\r\nMinistério Público\r\n\r\nFormato Global\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO avisa aos Promotores de Justiça que, a partir do mês de setembro, será necessário o preenchimento do campo OBSERVAÇÃO, caso o relatório ou o conjunto de relatórios seja enviado ZERADO.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 20 /2005)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. ANTONIO CARLOS DA GRAÇA DE MESQUITA, na qualidade de Presidente da Comissão de Estágio Confirmatório, solicita aos Exmos. Srs. Supervisores dos requisitos IDONEIDADE MORAL, ZELO FUNCIONAL E DISCIPLINA e também do requisito EFICÊNCIA que ainda não encaminharam as avaliações e conceitos relativos ao XXVI concurso, referentes aos bimestres março/abril, maio/junho e julho/agosto de 2005, que os encaminhem até o dia 30/9/05, impreterivelmente, tendo em vista a necessidade de remessa dos processos ao Conselho Superior do Ministério Público (artigo 22, da Deliberação CSMP nº 43/2001).\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral n.º 21 /2005)": {}
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Formato Global\r\n\r\nExpediente Despachado \r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 39/2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de setembro de 2005. \r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossas Excelências, reportando-me às Mensagens n° 36 e 37, ambas enviadas a essa Egrégia Casa Legislativa em 14 de setembro de 2005, para alterar as indicações e escolhas dos Conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aqüaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, da seguinte forma:\r\n\r\nTabela (8cm) \r\n\r\nL0\r\n\r\nLinha de cima\r\n\r\nLinha de cima\r\n\r\nLinha de cima\r\n\r\nL1\r\n\r\nNOMES\r\n\r\nAGÊNCIAS\r\n\r\nMANDATOS\r\n\r\nL2\r\n\r\n1) JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n3 anos\r\n\r\nL3\r\n\r\n2) ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nFimTab\r\n\r\nPrevaleço-me do ensejo para reiterar a Vossas Excelências minhas expressões de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nGovernadora do Estado\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 634/2005\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR ALOYSIO LEGEY, DESTACADO PROFISSIONAL DE TELEVISÃO, ATUAL DIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE EVENTOS E PROGRAMAS ESPECIAIS DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 832, DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa, a realização de sessão solene extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor ALOYSIO LEGEY, destacado profissional de televisão, atual diretor geral do Núcleo de Eventos e Programas Especiais da Rede Globo de Televisão, oriunda da Resolução nº 832, de 05 de maio de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Paulo Ramos, André do PV, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Doutor Ogando, Ely Patricio, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Heloneida Studart, Jurema Batista, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 635/2005\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SENHOR CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL, O “BRANCO”, DESTACADO EX-ATLETA DE FUTEBOL PROFISSIONAL, ATUAL COORDENADOR DAS CATEGORIAS DE BASE DA CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 819 DE 2005.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RICARDO ABRÃO\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do Regimento Interno desta Casa, a realização de sessão solene extraordinária para a entrega da Medalha Tiradentes e respectivo Diploma ao Senhor CLÁUDIO IBRAIM VAZ LEAL, o “Branco” destacado ex-atleta de futebol profissional, atual coordenador das categorias de base da CBF - Confederação Brasileira de Futebol, conforme Resolução nº 819, de 28 de abril de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: RICARDO ABRÃO, Paulo Ramos, André do PV, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Edino Fonseca, Aparecida Gama, Cidinha Campos, Doutor Ogando, Ely Patricio, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, Graça Pereira, Heloneida Studart, Jurema Batista, Samuel Malafaia, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO 636/2005\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO HONORÍFICO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário da ALERJ, Palácio Tiradentes, para realização de Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes e respectivo Diploma a BEMFAM - BEM ESTAR FAMILIAR NO BRASIL, conferida pela Resolução nº 938 de 2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 01 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Caetano Amado, André Corrêa, Jodenir Soares, Ely Patrício, Edino Fonseca, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Carlos Minc, Coronel Rodrigues, Dica, Flávio Bolsonaro, José Bonifácio, Jurema Batista, Marco Figueiredo, Nelson Gonçalves, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 637/2005\r\n\r\nREQUER SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DE TANCREDO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, de acordo com o art. 80 do Regimento Interno a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para sessão solene comemorativa ao centenário de Tancredo da Silva Pinto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: ÁTILA NUNES, Caetano Amado, André Correa, Geraldo Moreira, Jodenir Soares, Ely Patrício, Carlos Minc, Dica, Edna Rodrigues, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Heloneida Studart, José Bonifácio, Paulo Albernaz, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sérgio Soares, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nREQUERIMENTO 638/2005\r\n\r\nSOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO SR. GEORGE SAVALA GOMES - CAREQUINHA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e a Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma do art. 80 do Regimento Interno, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Palácio Tiradentes, para realização de Sessão Solene Extraordinária, para entrega de Medalha Tiradentes ao Sr. George Savala Gomes, o eterno e famoso palhaço Carequinha.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Paulo Melo, Inês Pandeló, Glauco Lopes, André Corrêa, Paulo Ramos, Geraldo Moreira, Edino Fonseca, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Carlos Minc, Cida Diogo, Cidinha Campos, Coronel Rodrigues, Georgette Vidor, Gilberto Palmares, Heloneida Studart, José Bonifácio, José Távora, Paulo Pinheiro, Roberto Dinamite, Samuel Malafaia, Sivuca.\r\n\r\nQuebra *REQUERIMENTO Nº 633/2005\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM PAULO BAPTISTA RANGEL.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO SILVA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 22.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário desta Egrégia Casa Legislativa, para a realização de Sessão Solene Extraordinária para a entrega de Medalha Tiradentes ao Coronel BM PAULO BAPTISTA RANGEL conforme a resolução nº 908/2005.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 14 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: GILBERTO SILVA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Edino Fonseca, Acárisi Ribeiro, Alessandro Calazans, Alice Tamborindeguy, Andréia Zito, Cidinha Campos, Doutor Ogando, Edna Rodrigues, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gilberto Palmares, José Bonifácio, José Távora, Luiz Paulo, Roberto Dinamite.\r\n\r\n*(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÕES.)\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 076/2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo mesmo tempo em que tenho a satisfação de cumprimentar V. Exa., venho comunicar que me filiei ao Partido da Mobilização Nacional (PMN) no dia 15 de setembro último.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAC Nº 077/2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.09.2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nPrezado Presidente,\r\n\r\nComo único membro do Partido da Mobilização Nacional (PMN), venho comunicar à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que estou assumindo a Liderança do mesmo a partir da presente data.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO SIVUCA\r\n\r\n7384 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA DE LOURDES SALGADO LOPES, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7385 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA DO CARMO AGUIAR DE LIMA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7386 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA JOSÉ CUNHA VILLETH, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7387 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA LUIZ DE OLIVEIRA FRIEDL, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7388 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA LUIZA DOS SANTOS MOREIRA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7389 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA MADALENA DOS SANTOS OLIVEIRA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7390 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS à Senhora MARIA ROSARIO TRINCA DE FARIA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7391 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MOACIR BEZERRA ARAÚJO, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7392 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MÚCIO FREIRE DA FONSECA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7393 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARIO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7394 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7395 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MARTIN AUGUSTO GREFE pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7396 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MATHEUS CASADO MARTINS pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7397 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MAURICIO PALMEIRA FILHO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7398 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom MIGUEL ÂNGELO DE MATTOS DA SILVA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7399 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NEY COELHO SOARES pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7400 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NEI INOCÊNCIO DOS SANTOS pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7401 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NELSON CESAR TAVARES DA COSTA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7402 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NEWTON DE ALCANTARA FILHO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7403 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NEY DO NASCIMENTO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7404 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NICOLAU SADA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7405 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom NOÉ DE FREITAS pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7406 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OCRAIR DA COSTA RIBEIRO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7407 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ODILON MOREIRA FELISMINO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7408 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OMAR COUTO CONDE pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7409 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OMAR MACHADO DE ARAÚJO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7410 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ORISVALDO FELIX BARBOSA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7411 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom ORLANDO BARRETO pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7412 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSCAR SOARES DE OLIVEIRA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7413 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSIAS MACHADO DA SILVA pelo 27º aniversário de fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7414 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSMINDO VOTTA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7415 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSVALDO MARTINS JUNIOR, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7416 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSVALDO SIMÕES DA FONTE FILHO, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7417 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSWALDO GERALDO, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7418 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OSWALDO HIGINO DE MIRANDA FILHO, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7419 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom OTAVIO VIEIRA LIMA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7420 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CADETE, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7421 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CESAR ALVES BERNACCHI, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7422 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CESAR DA SILVA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\nQuebra 7423 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CESAR MARINHO COSTA, pelo 27o Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados à humanidade e à Maçonaria.\r\n\r\n7424 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CÉSAR NOGUEIRA VIANA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7425 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CESAR PERROTA LOPES pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7426 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO CESÁR RESENDE MOREIRA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7427 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO DE TARSO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7428 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO FERNANDES DOS SANTOS FURTADO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7429 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO FERNANDO DE CASTRO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7430 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO GONÇALVES FERREIRA FILHO pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7431 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO HENRIQUE QUAGLIA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7432 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO ROBERTO CURI pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7433 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO ROBERTO DA SILVA pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7434 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO ROBERTO DE CARVALHO CRUZ pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.\r\n\r\n7435 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Maçom PAULO ROBERTO DE FRANÇA RANGEL pelo 27º Aniversário de Fundação do Grande Oriente do Estado do Rio de Janeiro - GOERJ e pelos relevantes serviços prestados a humanidade e a maçonaria.": {
                "Formato Global\r\n\r\nComissões \r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1325-A/2000, QUE “DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES POR SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados LUIZ PAULO (nºs 1 e 2), CARLOS MINC (NºS 3 a 10), GEORGETTE VIDOR\r\n\r\n(nºs 11 e 12)\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 E 11; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 12, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 4 E 10)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do conteúdo das emendas de Plenário, de autoria dos Deputados Luiz Paulo, Carlos Minc e Georgette Vidor, ao projeto de lei que tem por objetivo o controle das academias de artes marciais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão há dúvida que as emendas de Plenário apresentadas procuram aprimorar o projeto de lei em pauta.\r\n\r\nHá de se considerar que das doze (12) emendas de Plenário apresentadas, oito (8) são do próprio autor do projeto de lei.\r\n\r\nAssim sendo, ficou evidenciado que o autor, transcorridos cinco (5) anos da apresentação do projeto de lei, pretende mudar o seu escopo, após verificar que as federações, em que se enquadram as academias de artes marciais, não possuem as condições mínimas necessárias para exercerem o controle e fiscalização sobre essas academias, como pretendia, originalmente, o projeto de lei.\r\n\r\nPara dar provimento à intenção do autor e promover os ajustes necessários, considerando-se as emendas apresentadas e observadas as normas do Regimento Interno da ALERJ, meu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1325-A/2000 é FAVORÁVEL às Emendas nºs 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 e 11; FAVORÁVEL à Emenda nº 12, COM SUBEMENDA e CONTRÁRIO às Emendas nºs 2, 4 e 10.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nO caput do Projeto de Lei nº 1325-A/2000 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS ACADEMIAS DE ARTES MARCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1, 3, 5, 6, 7, 8, 9 E 11; FAVORÁVEL À EMENDA Nº 12, COM SUBEMENDA; CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 2, 4 E 10, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1325-A/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1113/2003, QUE “DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS DA LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados INÊS PANDELÓ, HELONEIDA STUDART, CIDA DIOGO (nº 1), GLAUCO LOPES (nº 2)\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se das Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1113/2003, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, que dispõe sobre normas e procedimentos da licitação denominada pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas nºs 1 e 2 aprimoram o projeto. Assim sendo, o meu parecer às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas ao Projeto de Lei nº 1113/2003 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, PELA CONSTITUCIONALIDADE, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1113/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2530/2005, QUE “OBRIGA O DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A FORNECER O RESULTADO COMPLETO DOS EXAMES DE CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, a fornecer o resultado completo dos exames de carteira de habilitação e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura foi baixada em diligência ao DETRAN/RJ, que se manifestou demonstrando a invasão de competência privativa da União ao legislar sobre trânsito e transporte, a teor do art. 22, XI, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor força deste dispositivo, foi editada a Lei nº 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro, que, em seu artigo 141, estabelece como competência do CONTRAN a regulamentação do processo de habilitação, as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e elétricos e à autorização para conduzir ciclomotores.\r\n\r\nDiante do exposto, considerando as exposições supra e intentando que a matéria seja aproveitada pelo CONTRAN, apresento parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2530/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2530/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2578/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE SOFTWARE LIVRE NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André do PV, que autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de software livre na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável e relevante a iniciativa do nobre Deputado, a presente matéria será objeto de apreciação através de relatório com parecer emitido e encaminhado por mim, a esta Comissão, de matéria correlata e já abordada no Projeto de Lei nº 2574/2005, protocolado anteriormente ao referido projeto.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2574/2005, do presente projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2578/2005, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2574/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2582/2005, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL - DAS, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2582/2005, que declara de utilidade pública o Departamento de Apoio Social - DAS, no Município do Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nForam cumpridas todas as exigências documentais contidas na Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, sendo, portanto, o parecer PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2582/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2582/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2620/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CRIAR BRASIL - CENTRO DE IMPRENSA ASSESSORIA E RÁDIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2620/2005, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que considera de utilidade pública estadual o Criar Brasil - Centro de Imprensa Assessoria e Rádio.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2620/2005 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2620/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2654/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E O RECONHECIMENTO DA AMPLA LIBERDADE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO presente projeto de lei pretende dispor sobre programas estaduais de educação sexual; sobre definição de orientação sexual; sobre atos de discriminação quanto à orientação sexual, e as sanções a eles previstos e sobre a interpretação da legislação em vigor em face da orientação sexual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nInicialmente, salienta-se por meritório o presente projeto de lei pela finalidade contra a discriminação. No entanto, de forma a moldá-lo à ordem constitucional e visando contribuir para o aperfeiçoamento da presente proposição, sugerimos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do Projeto de Lei nº 2654/2005 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÒE SOBRE O RECONHECIMENTO DO RESPEITO À SEXUALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 2º do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO caput do artigo 4º, do Projeto de Lei nº 2654/2005, bem como seus parágrafos e incisos passarão a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Considera-se atos de discriminação, atentatórios aos direitos individuais e coletivos para efeito desta lei:\r\n\r\nI - a restrição da expressão de afetividade em locais públicos ou privados abertos ao público, em virtude das características previstas no artigo 1º;\r\n\r\nII - proibir a livre expressão e manifestação de afetividade dos cidadãos seja qual for sua orientação sexual, sendo estas expressões e manifestações permitidas ao cidadão em geral;\r\n\r\nIII - preterir, prejudicar, retardar ou excluir qualquer cidadão em função de sua orientação sexual, em qualquer sistema de seleção, recrutamento ou promoção funcional ou profissional.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos provenientes das multas estabelecidas por esta lei deverão, prioritariamente, ser destinados para campanhas educativas contra a discriminação.\r\n\r\nEMENDA Nº 4\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 5º do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 5\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFicam suprimidos os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º do Projeto de Lei nº 2654/2005.\r\n\r\nEMENDA Nº 6\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 9º do Projeto de Lei nº 2654/2005 passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 9º - ............\r\n\r\nParágrafo único - multa de 2.000 (dois mil) a 10.000 (dez mil) UFIR's, duplicada em caso de reincidência”.\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 10 do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 8\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 11 do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 9\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 12 do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA Nº 10\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nFica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 2654/2005, renumerando-se os demais.\r\n\r\nPelo exposto, é este parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS à proposição em pauta.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2654/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, com voto, Pela Inconstitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Samuel Malafaia. \r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA (voto - Pela Inconstitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2670/2005, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇOS DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM DENOMINADO 'VALET SERVICE' EM ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Graça Pereira, que estabelece normas para disciplinar as relações de consumo de serviços de manobra, estacionamento e guarda de veículos, também denominado “valet service” em estabelecimentos de qualquer natureza.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada e o parecer do relator original ser Pela Constitucionalidade, com emenda, compete privativamente à União legislar sobre diretrizes da política nacional de transportes, e trânsito, conforme incisos IX e XI do art. 22º da Constituição Federal. A presente matéria, também, contraria a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, no art. 24, que define a competência aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição, principalmente no inciso X, que atribui ao município a implantação, manutenção e operacionalização do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2670/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 2670/2005, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, com emenda, do Deputado Samuel Malafaia, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO (Relator do Vencido), NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2670/2005, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇOS DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM DENOMINADO 'VA LET SERVICE' EM ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame do conteúdo de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, de teor altamente meritório e oportuno, pois vem em defesa do principal agente econômico do mercado, ou seja, o consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nDe forma relevante, ainda que, de certa dificuldade operacional, o projeto de lei em pauta procura resgatar exigência pertinente ao Código de Defesa do Consumidor, visando a correta e completa informação ao consumidor, no caso, usuário de serviços de estacionamento e guarda de veículos em estabelecimentos situados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2670/2005 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nA ementa do Projeto de Lei nº 2670/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ESTABELECE NORMAS PARA DISCIPLINAR AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SERVIÇOS DE MANOBRA, ESTACIONAMENTO E GUARDA DE VEÍCULOS, TAMBÉM DENOMINADO 'VALET SERVICE' EM ESTABELECIMENTOS DE QUALQUER NATUREZA, SITUADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2676/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE RESISTÊNCIA COMUNITÁRIA - NUCRESCOM”.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2676/2005, de autoria do nobre Deputado Renato de Jesus, que considera de utilidade pública o Núcleo de Resistência Comunitária - NUCRESCOM.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução nº 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2676/2005 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de agosto de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2676/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2738/2005, QUE “ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 279 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE TRATA SOBRE A REMUNERAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera o artigo 4º da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, que trata sobre a remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2664/2005, Mensagem nº 27/2005, de 26 de julho de 2005, oriundo do Poder Executivo, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 09/08/2005, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 19ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de setembro de 2005, apro vou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2738/2005, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2664/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2751/2005, QUE “PROÍBE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DO SISTEMA PRÉ-PAGO PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado EDMILSON VALENTIM\r\n\r\nRelator: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame da proposição contida no projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Edmilson Valentim, que proíbe a implantação obrigatória do sistema pré-pago no fornecimento de água, energia e gás.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nObservados os diversos aspectos que envolvem a adoção do sistema pré-pago no fornecimento de serviços públicos básicos, verifica-se que, a curto e médio prazos, sua adoção não é adequada, podendo, com a possibilidade de seu aperfeiçoamento, ser usado como opção voluntária do consumidor em relação ao sistema tradicional de cobrança para esses serviços.\r\n\r\nAssim sendo, pelos resultados negativos verificados em outros países e estados, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2751/2005 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA Nº 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2º do Projeto de Lei nº 2751/2005 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei, importará em sanções e penalidades pertinentes, constantes do Código de Defesa do Consumidor”.\r\n\r\nEMENDA Nº 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se parágrafo único ao art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - As sanções e penalidades previstas no caput deste artigo não serão aplicadas quando houver autorização explícita e formal, por parte do consumidor, para a implantação do sistema pré-pago”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1º de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado SAMUEL MALAFAIA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2751/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2769/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a exploração do serviço de radiodifusão comunitária no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do semelhante Projeto de Lei nº 445/2003, arquivado em 16/09/2003, tendo recebido parecer Pela Inconstitucionalidade em 08/08/2003, por afrontar o disposto no artigo 22 da Constituição Federal.\r\n\r\nConforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso II do Regimento Interno, a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade desta Comissão, senão vejamos:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.” \r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2769/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2769/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2773/2005, QUE “DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOADORES DO SANGUE”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público da administração direta, indireta e fundacional do Estado do Rio de Janeiro a doadores de sangue.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 218/2003, protocolado em 25-03-03, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que aborda matéria semelhante à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 30-08-05, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, por ser mais antigo, conforme previsto no §3º, do art.88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2773/2005, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 218/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2788/2005, QUE “VEDA A COBRANÇA DE TARIFA MÍNIMA NOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que veda a cobrança de tarifa mínima nos serviços de distribuição de água e energia elétrica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConquanto meritória, a matéria de que trata a presente proposição já foi anteriormente apreciada por esta Comissão através do Projeto de Lei nº 1580/2004, ocasião em que recebeu parecer Pela Inconstitucionalidade, justificada por considerar a matéria não correspondente à competência do Estado.\r\n\r\nO projeto de lei que ora se analisa apresenta o mesmo escopo do Projeto de Lei nº 1580/2004, sendo a única divergência equivalente ao direcionamento da vedação pretendida, pois o presente refere-se somente ao fornecimento de água e energia elétrica, enquanto o antigo a direciona a todas as empresas concessionárias de serviços públicos.\r\n\r\nO artigo 142, inciso II do Regimento Interno assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou a votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.” (grifos acrescidos)\r\n\r\nDiante do exposto, verifica-se que a situação supramencionada torna imperativa a declaração de prejudicabilidade por esta Comissão, razão pela qual meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2788/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2788/2005, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1122/2005, QUE “ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de resolução que altera a Resolução nº 810/97, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em exame não fere qualquer dispositivo, não encontrando qualquer óbice à sua tramitação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 1122/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1122/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1031/2005, QUE “DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO PARA CONSULTA À POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO SILVA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do Deputado Gilberto Silva, que determina a realização de plebiscito para consulta à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura é meritória, e apesar de fundamentada no inciso XXI do art. 99 da Constituição Estadual, que define como competência privativa da Assembléia Legislativa autorizar referendo e convocar plebiscito, de acordo com o art. 120, que determina que mediante proposição devidamente fundamentada de dois quintos dos Deputados ou de cinco por cento dos eleitores inscritos no Estado será submetida a plebiscito popular questão relevante para os destinos do Estado; e, de acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, no seu art. 97, que também define que projeto de resolução é destinado a regular, com eficácia de lei ordinária, matéria de competência privativa da Assembléia Legislativa; entretanto, o projeto contraria o dispositivo constitucional quanto ao objeto do plebiscito, ou seja, concessão à iniciativa privada da CEDAE, por se tratar de matéria que depende de iniciativa privativa do Governador do Estado, conforme art. 112 da Constituição Estadual.\r\n\r\nCom o objetivo de sanar o vício de inconstitucionalidade, transformando a presente matéria em Indicação Legislativa, em conformidade com a alínea “b” do parágrafo único, no seu art. 98 do Regimento Interno, que define como Indicação Legislativa proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário ou da Procuradoria-Geral de Justiça o envio de mensagem à Assembléia, por força de competência constitucional.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Resolução nº 1031/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1031/2005, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão, Carlos Minc e Samuel Malafaia.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC (voto - Pela Constitucionalidade), DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1141/2005, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM HIV/AIDS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da Deputada Cida Diogo, que cria a Frente Parlamentar em HIV/AIDS no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise da ilustre Deputada Cida Diogo, além de oportuna, é uma ferramenta importante para solidificar a parceria entre o movimento social organizado, organizações não governamentais, órgãos governamentais e o parlamento no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há restrições constitucionais, legais ou regimentais à tramitação da proposição, motivo pelo qual meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução nº 1141/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1141/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1142/2005, QUE “CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PELO ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada CIDA DIOGO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria da Deputada Cida Diogo, que cria a Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente e pelo enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise da ilustre Deputada Cida Diogo, além de oportuna, é uma ferramenta importante, tendo como objetivo solidificar a parceria entre o movimento social organizado, organizações não governamentais, órgãos governamentais e o parlamento no Estado do Rio de Janeiro, para a aglutinação de forças necessárias ao enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes, trabalho infantil, violência, assim como a garantia de direitos como saúde, educação, entre outros.\r\n\r\nEm face do exposto, e considerando não haver qualquer óbice legal à tramitação do presente projeto, motivo pelo qual meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Resolução nº 1142/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 21ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 1142/2005, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 20 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: PAULO MELO - Presidente, CORONEL JAIRO - Vice-Presidente, CARLOS MINC, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, NOEL DE CARVALHO e SAMUEL MALAFAIA.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1126/2005, QUE “FICA CONCEDIDA MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE DUQUE DE CAXIAS WASHINGTON REIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Marco Figueiredo, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Prefeito de Duque de Caxias Washington Reis\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1126/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 21 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1129/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA, AO ÍNCLITO JUIZ DE DIREITO DOUTOR ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ADROALDO PEIXOTO GARANI\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Adroaldo Peixoto Garani, propondo a concessão da Medalha Tiradentes e o respectivo diploma, ao ínclito Juiz de Direito Doutor Alexandre Eduardo Scisinio, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1129/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Paulo Melo - Vice-Presidente, Dica, Renato de Jesus e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1135/2005, QUE “CONCEDE À ESCOLA NAVAL, A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA, PELOS INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, FORMANDO JOVENS PARA O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL”.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Samuel Malafaia, propondo a concessão à Escola Naval, da Medalha Tiradentes e respectivo diploma, pelos inestimáveis serviços prestados na área da educação, formando jovens para o desenvolvimento do Brasil\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1135/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1136/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM LINCOLN JAVOSKI GOMES”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Paulo Albernaz, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Coronel BM Lincoln Javoski Gomes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1136/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 21 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1137/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO SENHOR DESEMBARGADOR ÁLVARO MAYRINK DA COSTA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Andre do PV, propondo a concessão da Medalha Tiradentes do Estado do Rio de Janeiro ao Exmo Senhor Desembargador Álvaro Mayrink da Costa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1137/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 21 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1139/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BM ALCEMIR PASCOUTTO DA ROCHA”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Paulo Albernaz, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Coronel BM Alcemir Pascoutto da Rocha.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1139/2005.\r\n\r\nSala das Comissões 21 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1143/2005, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO PREFEITO DE SÃO FIDÉLIS DAVID LOUREIRO COELHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO ALBERNAZ\r\n\r\nRelator: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, do nobre Deputado Paulo Albernaz, propondo a concessão da Medalha Tiradentes ao Prefeito de São Fidélis David Loureiro Coelho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é justa e meritória, portanto concluo por parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 16 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2005, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Resolução nº 1143/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de setembro de 2005.\r\n\r\nDeputados: Édino Fonseca - Presidente, Renato de Jesus e Doutor Ogando.": {
                    "Formato Global\r\n\r\nAtos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1409/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10257/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEANNETTE MAYWORM COSTA, matrícula nº 405.942-4, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1410/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10258/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ABÍLIA ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.935-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Geraldo Moreira, na vaga decorrente da exoneração de JEANNETTE MAYWORM COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1411/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10760/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO DE ASSIS CASTRO, matrícula nº 408.932-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PMDB - Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ ANTONIO BIANCO DELDUQUE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1412/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10762/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ ANTONIO BIANCO DELDUQUE, matrícula nº 408.277-2, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB - Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1413/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10802/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA SOARES, matrícula nº 408.934-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5 , junto à Liderança do P.A.N. - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1414/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10803/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ NASCIMENTO OLIVEIRA, matrícula nº 405.092-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2 , junto à Liderança do PAN - Deputado Walney Rocha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1415/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10814/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ALICE AYRES DE MENDONÇA SILVA, matrícula nº 408.933-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Côrtes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA DA PENHA MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1416/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10829/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAINA COELHO COSTA, matrícula nº 407.692-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de PATRÍCIA SILVA VIANNA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1417/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10840/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 405.597-6, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1418/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10841/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ALEXANDRE DE SOUZA, matrícula nº 405.597-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de PAULO CÉSAR TAVARES DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1419/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10842/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO, matrícula nº 407.153-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de PAULO ALEXANDRE DE SOUZA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1420/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10849/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIDONIA DE SOUZA MELO, matrícula nº 408.398-6, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1421/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10850/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIDONIA DE SOUZA MELO, matrícula nº 408.398-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1422/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10851/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose, na vaga decorrente da exoneração de CIDONIA DE SOUZA MELO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1423/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10852/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA, matrícula nº 406.738-5, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Armando Jose. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1424/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10890/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NESTOR FERNANDO BRUM DA SILVA, matrícula nº 407.635-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ROBSON QUINTANILHA DOS SANTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1425/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10899/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE FARIAS DE BARROS, matrícula nº 407.485-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1426/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10900/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA GREICE KEB KAB TOSTES, matrícula nº 408.938-9, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de ELIANE FARIAS DE BARROS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1427/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10600/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO BERNARDES BRASIEL, matrícula nº 306.009-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1428/2005\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10901/2005\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS, matrícula nº 408.939-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Waldeth Brasiel, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO BERNARDES BRASIEL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE; DEPUTADA GRAÇA MATOS - 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 26/09/2005.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 394/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.981/2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado RILDO PEÇANHA MEDEIROS, matrícula nº 306.611-5, para exercer a função gratificada de Assessor-Adjunto, símbolo CAI-6, junto à Liderança do PSDC - Deputado Cornélio Ribeiro, na vaga decorrente da dispensa de Uerlei Pereira Netto.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 395/2005\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10.667/2005, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS PASSOS, Especialista Legislativo - nível III, índice 1.500, matrícula nº 201.676-4, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-6, junto à Comissão Especial Instituída pelo Requerimento nº 534/2005 - Deputado Geraldo Moreira, em 1ª ocupação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral da Assembléia Legislativa\r\n\r\nEm 26.09.2005\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° 10501/2005 - Carlos Vinicius Nogueira Cabral\r\n\r\nDeferido": {
                        "Formato Global\r\n\r\nAvisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados NOEL DE CARVALHO - Vice-Presidente, SÉRGIO SOARES, INÊS PANDELÓ e DICA, membros efetivos, e JOSÉ BONIFÁCIO, PEDRO AUGUSTO, WALNEY ROCHA, ADROALDO PEIXOTO e ANDRÉIA ZITO membros suplentes, da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional como também demais interessados, para a 9ª Audiência Pública, a realizar-se em 29 de setembro de 2005, às 10:00 horas, no auditório Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nUTILIZAÇÃO DO GÁS NATURAL VEICULAR(GNV).\r\n\r\nEm 26 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DICA, DOUTOR OGANDO e RENATO DE JESUS, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 28 de setembro de 2005, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Argüição pública dos Doutores. Ney Moreira da Fonseca, João Carlos da Silveira Loureiro, Maurício Agnelli , Francisco José Reis e Antônio Pereira Alves de Carvalho, indicados pelo Poder Executivo Estadual para os cargos de Conselheiros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n- Discussão e votação, do parecer à Mensagem nº 36/2005, do Poder Executivo Estadual, que \"Indica os nomes dos Conselheiros para composição da Agência Reguladora de Serviços Públicos Consedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP\".\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a)Deputado ÉDINO FONSECA -Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, DICA, DOUTOR OGANDO e RENATO DE JESUS, membros efetivos da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 6ª Reunião Extraordinária a realizar-se em 29 de setembro de 2005, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- Argüição pública dos Doutores. José Cláudio Murat Ibrahim, João Paulo Dutra de Andrade, Darcília Aparecida da Silva Leite, José Carlos dos Santos Araújo e Ana Lúcia Sanguedo Boynard Mendonça para os cargos de Conselheiros da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nRELATOR: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n- Discussão e votação, do parecer à Mensagem nº 37/2005, do Poder Executivo Estadual, que \"Indica os nomes dos Conselheiros para a composição da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA”.\r\n\r\nSala das Comissões, em 26 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO, RENATO DE JESUS, INÊS PANDELÓ, PAULO PINHEIRO e LUIZ PAULO - membros efetivos, deste Órgão Técnico, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 28 de setembro de 2005, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Distribuição de Proposições;\r\n\r\nII - Discussão e votação dos pareceres às seguintes proposições:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 1589/2004, do Deputado Paulo Pinheiro, que “Autoriza o Laboratório Oficial do Estado do Rio de Janeiro a publicar, semestralmente, em diário oficial, a planilha de custos dos medicamentos fabricados”.\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2199/2001, do Deputado Eduardo Cunha, que “Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa no Estado do Rio de Janeiro incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos pulsos gastos pelo consumidor e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 1334/2004, do Deputado Alessandro Molon, que “Disciplina a realização de plebiscito e referendo, previsto pela constituição do estado e dá outras providências”\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 1927/2004, do Deputado Doutor Ogando, que “Institui o Selo de Qualidade Artesanal e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n5- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 74/2003, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga a colocação de lacre de segurança em embalagens de produtos derivados da indústria de cosméticos comercializados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n6- PROJETO DE LEI Nº 166/2003, da Deputada Eliana Ribeiro, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, na rede pública de saúde da mulher e assistência para planejamento familiar e dá outras providências”\r\n\r\n7-À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 590/2003, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre avisos a serem fixados nas portas dos elevadores instaladas nas edificações públicas e particulares”.\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 1636/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga as empresas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia no Estado do Rio de Janeiro a explicarem, em conta, as chamadas locais às salas de Bate-Papo e dá outras providências”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 1732/2004, dos Deputados Délio Leal, Ely Patrício e Paulo Ramos, que “Acrescenta-se alínea 'c' ao § 1º do art. 96 da Lei 443, de 01 de julho de 1981, modificada pelo art. 1º da Lei nº 3408, de 26 de maio de 2000”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 1781/2004, do Deputado Albano Reis, que “Institui a disciplina 'Iniciação a Ecologia' que passa a integrar o currículo das escolas públicas integrantes da rede de ensino, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\nQuebra Relator: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\n11- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 498/2003, da Deputado Heloneida Studart, que “Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que menciona”.\r\n\r\n12- PROJETO DE LEI Nº2214/2005, do Deputado Coronel Jairo, que “Altera a Lei Estadual nº 3541, de 16 de março de 2001, que cria no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro a Semana de Prevenção da Obesidade”.\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n13- EMENDAS DE PLENÁRIO AO OFÍCIO Nº142/2005, do Poder Executivo, que “Encaminha as Contas de Gestão do Poder Executivo do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2004”.\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI N° 2784/2005 (Mensagem N° 33/2005), do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a extinção total ou parcial de débitos, mediante compensação, nos casos que especifica”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2805/2005 (Mensagem Nº 35/2005), do Poder Executivo, que \"Dispõe sobre a recuperação de créditos tributários e dá outras providências\".\r\n\r\nIII- Audiência Pública com o Senhor Nival Nunes de Almeida - Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro .\r\n\r\nEm 23 de setembro de 2005.\r\n\r\n(a) Deputado Edson Albertassi - Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE_A/DOIS MIL E CINCO, LAVRADA ÀS FOLHAS CENTO E TRÊS DO LIVRO DE ATAS NÚMERO DOZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs trezes horas e quinze minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e cinco, na sala cento e dois do andar térreo do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, MEYRILAND DA MOTTA ALMADA (Portaria “E”/GS/Nº 12/94) e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, com a finalidade de divulgar o resultado da diligência, para contratação de serviço para conversão da frota dos veículos oficiais da Alerj para utilização de gás natural como combustível, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE_A/DOIS MIL E CINCO, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do processo nº quatorze mil cento e vinte e dois/dois mil e quatro (14.122/2004). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião para divulgar o resultado da diligência da licitação, cujas licitantes são: 1) GAS CENTER SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA., representada por Cássio Neves Seabra; 2) SERVICONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO. A Comissão, após efetuada a diligência e com base no despacho do Diretor do Departamento de Transportes, desclassificou a SERVICONS - COOPERATIVA MÚLTIPLA DO RIO DE JANEIRO por não apresentar CAGN dos respectivos kit's inerentes ao processo de conversão, inciso I do subitem 7.3 da Carta Convite. A Comissão classificou a GÁS CENTER SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA por ter cumprido as normas da Carta Convite. A ata da reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixado no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e trinta minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: SETEMBRO/2005\r\n\r\nLICITAÇÃO:CONVITE Nº 17-A/2005\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço para conversão da frota dos veículos oficiais da Alerj para utilização de gás natural como combustível.\r\n\r\nPROCESSO N°: 14.122/2004\r\n\r\nREQUISITANTE: DIRETORIA GERAL DA ALERJ\r\n\r\nORDENADOR:MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO:26/09/2005, às 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO:26/09/2005\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: GAS CENTER SANTA CLARA DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de setembro de 2005.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n*CONTRATO Nº 21/05\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de acompanhamento da obra de reforma do prédio adquirido pela ALERJ.\r\n\r\nProcesso nº 8482/05\r\n\r\nPartes: ALERJ \r\n\r\nTractiare Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\n*(OMITIDO NO D.O. DO DIA 22/09/05)": {}
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