{
    "2011-02-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1085559": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUARTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2011.00021596\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DATAGRAPHICS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços técnicos de tecnologia da informação, celebrado em decorrência do Pregão Eletrônico nº 054/2008, bem como a retificação do valor mensal do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 20.01.2011 e término em 05.03.2011.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 259.239,13.\r\n\r\nDATA: 19.01.2011.\r\n\r\nId: 1085559"
                    ],
                    "1085560": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM ao candidato abaixo relacionado que deverá comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 11 de fevereiro de 2011, às 14 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nO candidato deverá apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nOSWALDO DE CARVALHO NETO - 113º lugar\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o COORDENADOR-GERAL DO GRUPO ESPECIAL DE ATUAÇÃO INTEGRADA REGIONAL CONVIDAM os COORDENADORES REGIONAIS do Grupo Especial de Atuação Integrada Regional para participarem da Reunião Plenária (matéria criminal), a realizar-se no dia 14 de fevereiro de 2011, às 14h00, na Sede das Procuradorias, térreo, 2º conjunto, sala 1.\r\n\r\nId: 1085560"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1085557": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nRemove o servidor RYAN SAAD DE SIMAS, Técnico - Informática, matrícula nº 2781, da Gerência de Operações da Diretoria de Tecnologia da Informação para a Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação.\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2011, o servidor ALEXANDRE CESAR COSTA TEIXEIRA, Técnico Processual, matrícula nº 3300, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital.\r\n\r\nRemove a servidora THAIZ RODRIGUES ONOFRE, Técnico Administrativo, matrícula nº 3830, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Consultoria Jurídica.\r\n\r\nRemove a servidora FLÁVIA MOREIRA LANZELLOTTE, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4216, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Assessoria Executiva.\r\n\r\nRemove o servidor FABIO GOMES PALERMO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 2689, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração.\r\n\r\nRemove a servidora CARLA COSTA D'AVILA, Técnico Superior Processual, matrícula nº 3428, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração para o Comitê Gestor do Sistema MGP.\r\n\r\nRemove a servidora JAQUELINE SOARES LEAL, Técnico Administrativo, matrícula nº 1599, da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração para o Comitê Gestor do Sistema MGP.\r\n\r\nRemove a servidora JÉSSICA DE BRITO MACHADO, matrícula nº 4513, da Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove a servidora ANA CARLA MIRANDA QUINTANILHA, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 3617, da Gerência de Desenvolvimento Profissional da Diretoria de Recursos Humanos para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nRemove o servidor RODSON MORAES LOPES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 4545, da Coordenadoria de Acompanhamento de Projetos para a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional.\r\n\r\nId: 1085557"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1085558": [
                        "IA - Atas",
                        "ATAS DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 4ª Sessão Extraordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de dezembro de 2010, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça e no auditório do 9º andar do edifício-sede, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro-RJ:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, Centro, nesta Cidade, sob a presidência da Procuradora-Geral de Justiça em exercício, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sessão extraordinária, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de quinze de dezembro de dois mil e dez, com a presença vinte e dois Procuradores de Justiça, conforme atesta a lista subscrita em apartado. O Presidente verificando que havia quorum regimental declarou aberta a sessão, passando à aprovação da ata da sessão realizada no dia 08 de dezembro de 2010, tendo sido aprovada, por unanimidade. O Presidente inverteu a ordem da pauta, dando início ao item 2 da Ordem do Dia: 2. Homenagem a Exma. Procuradora de Justiça Dra. Vera de Souza de Leite. Inicialmente, o Presidente concedeu a palavra à Procuradora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo, para proferir o discurso em homenagem à Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite, tendo esta apresentado uma breve trajetória da sua carreira na Instituição. Após, a Procuradora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo, em nome do Ministério Público, fez a entrega de uma corbelha de flores à homenageada. A seguir, foi franqueada a palavra a todos os membros do Órgão Especial, iniciando-se pelo decanato, os quais se manifestaram exaltando as qualidades da Dra. Vera de Souza Leite. Na sequência, a homenageada destacou a grandeza da Instituição, considerando que a sua missão estava cumprida, agradecendo as palavras amigas e a companhia de todos no Colegiado, declarando que muito a enriqueceu. O Presidente convidou o Dr. Cláudio Soares Lopes, presente na platéia, para cumprimentar a Procuradora de Justiça Dra. Vera de Souza Leite em nome de toda a Instituição, o que restou efetuado. A seguir, o Presidente passou ao exame do item 1 da Ordem do Dia. 1. Processo nº 2010.00616297 - Apreciação de eventuais recursos e homologação do resultado da eleição para formação da lista tríplice destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça, para o biênio 2011/2013, com a proclamação dos eleitos (art. 16, parágrafo único, da Deliberação OECPJ nº 27/2010). O Presidente concedeu a palavra à Presidente da Mesa Receptora e Apuradora, Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, que passou à leitura do termo circunstanciado da eleição, tendo sido o resultado homologado, com a proclamação dos seguintes eleitos para integrar a lista destinada ao provimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça e os respectivos resultados obtidos: CLÁUDIO SOARES LOPES, com 483 (quatrocentos e oitenta e três) votos e LEILA MACHADO COSTA, com 397 (trezentos e noventa e sete) votos, registrando-se 17 (dezessete) votos nulos e 08 (oito) cédulas em branco. A seguir, a Procuradora de Justiça Maria Cristina dos Anjos Tellechea consignou elogio aos integrantes da Mesa Receptora e Apuradora, declarando que muito contribuíram para o sucesso dos trabalhos, Procuradores de Justiça Maria Amélia Couto Carvalho, Fátima Pacca de Araújo Winkler e os Promotores de Justiça Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho e Rodrigo de Figueiredo Guimarães. O Presidente aderiu às suas palavras, consignando elogio, também, à Procuradora de Justiça Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, por sua atuação, anuindo todos os membros presentes. Após, o Presidente em exercício, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, passou à presidência ao Procurador-Geral de Justiça, Dr. Cláudio Soares Lopes. Inicialmente, o Presidente informou que a Procuradora de Justiça Vera de Souza Leite permanecerá à frente da Coordenação da Movimentação dos Procuradores, anunciando que um dia após a publicação da sua aposentadoria expedirá ato designando-a para assumir a dita Coordenação. Na sequência, agradeceu ao decano, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, pela forma como conduziu a Instituição durante o período do seu afastamento. O Colegiado, à unanimidade, aprovou MOÇÃO DE LOUVOR ao Dr. CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA, pelos serviços prestados no cargo de Procurador-Geral de Justiça em exercício. A Procuradora de Justiça Leila Machado Costa chegou à sessão às 11 horas, justificadamente. Após, a sessão foi suspensa e todos os membros do Colegiado se dirigiram ao auditório do 9º andar do Edifício-sede, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, para a Sessão Solene de entrega do Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Reabertos os trabalhos e composta a mesa com a presença do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Soares Lopes, do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Dr. Arthur Vieira Bastos, neste ato representando o Governador do Estado do Rio de Janeiro, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador Luiz Zveiter, da Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Maria Cristina Menezes de Azevedo, do Deputado Federal, Dr. Antonio Carlos Biscaia, do Defensor Público Geral do Estado, Dr. José Raimundo Batista Moreira, do Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Dr. Fernando dos Santos Dionísio, do Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Conselheiro Thiers Vianna Montebello e do Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, neste ato representando seu Presidente. O Procurador-Geral de Justiça deu por abertos os trabalhos, pedindo a todos que ficassem de pé para ouvir o Hino Nacional Brasileiro executado pela Banda da Polícia Militar, regida pelo maestro Subtenente Músico Orlan Santos Sá. O mestre de cerimônia anunciou a entrega dos prêmios do projeto “GESTÃO DE EXCELÊNCIA”, conforme a seguir relacionado: 3º lugar: Dra. Carla Carruba, com o Projeto: “Fomento ao Controle Social da Atenção Básica à Saúde”; 2º lugar: Dr. Murillo Nunes de Bustamante, que apresentou o Projeto: “Regularização, Simplificação e Padronização de Portarias de Instauração de Procedimentos Preparatórios e Inquéritos Civis”; 1º lugar: Drs. Pedro Borges Mourão Sá Tavares de Oliveira e Rogério Carlos Scantamburlo: com o Projeto “Programa de Identificação de Vítimas (PIV)”, tendo sido os prêmios entregues pela Subprocuradora-Geral de Justiça de Administração, Dra. Mônica da Silveira Fernandes, pela Coordenadora de Planejamento Institucional do Ministério Público, Dra. Denise Soares Lopes e pelo Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Dr. Carlos Roberto de Castro Jatahy, respectivamente. Na sequência, o mestre de cerimônia anunciou a entrega dos prêmios do projeto “IDÉIAS INOVADORAS”, conforme a seguinte relacionado: 3º lugar: as idéias: “Monitoramento Institucional” de Marcia Nogueira da Silva, Anália dos Santos Silva e Elisa Nolasco das Neves Franco, e “Otimização do Recurso de Videoconferência”, de Marcelo Augusto dos Santos Serpa; 2º lugar: a idéia: “Certidão Cartorária” de Gerson Franco da Silva; 1º lugar: a idéia: “Implementação do Formulário de Estudo Social via Intranet” de Ana Christina Aragão Costa, tendo sido os prêmios entregues pelo Coordenador do 4º Centro de Apoio Operacional, Dr. Rodrigo Cesar Medina da Cunha, pelo Coordenador da Coordenação de Modernização Organizacional, Dr. Cristiano dos Santos Lajoia Garcia, pelo Secretário Geral do Ministério Público Dr. José Augusto Guimarães e pela Coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos do Ministério Público, Dra. Maria Cristina Tellechea, respectivamente. A seguir, foi dado início à SOLENIDADE DE ENTREGA DO COLAR DO MÉRITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO aos agraciados: Prefeito EDUARDO PAES, Procuradora de Justiça LUIZA THEREZA BAPTISTA DE MATTOS, Procurador de Justiça MÁRCIO KLANG, Procurador de Justiça ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, Procuradora de Justiça CELMA PINTO DUARTE CARVALHO ALVES, Procuradora de Justiça FÁTIMA MARIA FERREIRA MELO, Procuradora de Justiça NADIA DE ARAÚJO, Procuradora de Justiça DIRCE RIBEIRO DE ABREU, Procuradora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS, Procuradora de Justiça HELOÍSA CARPENA VIEIRA DE MELLO, Procurador de Justiça JOEL TOVIL, Procurador de Justiça NILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA, Procurador de Justiça SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, Procuradora de Justiça IDA MARIA MOULIN ALEDI MONTEIRO, Procurador de Justiça TALMA CASTELLO BRANCO JUNIOR, Jornalista SÉRGIO VIEIRA CHAPELIN, IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR e à servidora VICTÓRIA D'ASSUNÇÃO FIGUEIREDO DE ANDRADE. Os agraciados ausentes, Ministro Paulo Bernardo Silva e o Procurador de Justiça Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, receberão o prêmio oportunamente, tendo em vista que por motivos particulares não puderam comparecer à solenidade. A seguir, o mestre de cerimônia teceu breve descrição da comenda e de sua origem. Na sequência, o Procurador-Geral de Justiça e o decano Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega passaram a entregar as medalhas e respectivos diplomas aos Agraciados. Após, a Procuradora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo foi convidada a assumir a tribuna para proferir discurso em nome dos Agraciados. A seguir, o mestre de cerimônia chamou o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Cláudio Soares Lopes, para o seu pronunciamento, o que restou efetuado. Após, o mestre de Cerimônia agradeceu aos membros do Órgão Especial e aos visitantes que, com suas presenças, participaram da homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público e convidou a todos para ouvirem a execução do Hino do Estado do Rio de Janeiro. Após, os presentes foram convidados para a inauguração do Corredor Cultural do Ministério Público localizado no subsolo do edifício-sede do Ministério Público, com a exposição de fotografias e arte digital dos Drs. Alexandre Araripe Marinho, Maria Cristina Tellechea e Pedro Paulo Marinho de Barros e, após, para o coquetel, no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às 13 horas, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, a qual a subscreve, juntamente com o Presidente. (Aprovada na Sessão de 09 de fevereiro de 2011.)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA\r\n\r\n(Presidente em exercício)\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\n(Corregedora-Geral) \r\n\r\nVERA DE SOUZA LEITE\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nADOLFO BORGES FILHO\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA ALVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AGUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLUIZ FABIÃO GUASQUE\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nMembro e Secretário\r\n\r\nAta da Sessão Solene do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, realizada no dia 17 de janeiro de 2011, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio Janeiro, na Av. Marechal Câmara, 370 - 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ:\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de janeiro de dois mil e onze, às onze horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, sob a presidência do Decano do Órgão Especial, Dr. Carlos Antonio da Silva Navega, reuniu-se em sessão solene, contando com a presença de vinte e um Procuradores de Justiça, nos termos da lista de presença subscrita em apartado, justificada a ausência dos membros titulares que não puderam comparecer. Verificada a existência de quorum e composta a mesa com a presença do Exmo. Decano do Ministério Público, Procurador de Justiça CARLOS ANTONIO DA SILVA NAVEGA; do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, SÉRGIO CABRAL FILHO; do Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Estadual JORGE PICCIANI; do Exmo. Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dr. MARCO AURÉLIO DE MELLO; do Exmo. Ministro do Superior Tribunal De Justiça, Dr. HAMILTON CARVALHIDO; do Exmo. Sr. Senador da República, REGIS FICHTNER, do Exmo. Deputado Federal, Dr. ANTONIO CARLOS BISCAIA; a Exma. Sra. Corregedora-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Procuradora de Justiça MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO; da Exma. Sra. Procuradora Regional Eleitoral, Dra. MÔNICA CAMPOS DE RÉ, do Exmo. Presidente do Tribunal Regional Eleitoral em exercício, Desembargador SÉRGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ; do Exmo. Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Conselheiro JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR; do Exmo. Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados, da União, do Distrito Federal e Territórios, Dr. FERNANDO GRELLA VIEIRA; da Exma. Sra. Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, em exercício, Dra. SILVANA BATINI; do Exmo. Sr. Cônsul-Geral da Itália no Rio de Janeiro, UMBERTO MALNATI; do Exmo. Sr. Cônsul-Geral da França no Rio de Janeiro, JEAN CLAUDE MOYRET; do Exmo. Sr. Cônsul-Geral da República da Argentina no Rio de Janeiro, EDUARDO MALLEA; do Exmo. Sr. Subprocurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Leonardo Espíndola, neste ato representando a Exma. Procuradora-Geral, Dra. Lúcia Lea Guimarães Tavares; do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança, JOSÉ MARIANO BELTRAME; do Exmo. Sr. Defensor Público Geral do Estado do Rio de Janeiro, NILSON BRUNO FILHO; do Exmo. Sr. Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, Dr. CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR; do Exmo. Sr. Vice-Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Procurador de Justiça EDUARDO LIMA NETO; do Exmo. Sr. Procurador-Geral do Município do Rio de Janeiro, Dr. FERNANDO DOS SANTOS DIONÍSIO, neste ato representando o Exmo. Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes; do Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, Conselheiro THIERS VIANNA MONTEBELLO e do Exmo. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro, DR. WADIH DAMOUS, o Decano, Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega, declarou aberta a Sessão de Recondução e Posse no cargo de Procurador-Geral de Justiça do Dr. Cláudio Soares Lopes. De imediato, foram convidados os padrinhos do empossando, os seus pais, Srs. CASSIANO BAPTISTA LOPES e COÊMA SOARES LOPES para introduzirem, no recinto, o Exmo. Sr. Dr. CLÁUDIO SOARES LOPES, Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Exmo. Governador deste Estado, dentre lista composta em eleição realizada no dia treze de dezembro de dois mil e dez, para mandato de dois anos, de conformidade com o artigo 8º e seus parágrafos da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003. Sob aplausos da distinta assistência que prestigiava o evento, o Exmo. Dr. Cláudio Soares Lopes foi conduzido até a Mesa dos Trabalhos. O Sr. Presidente pediu a todos que ficassem de pé para ouvir a execução do Hino Nacional Brasileiro. Em continuidade, foi procedida à leitura do seguinte juramento, pelo Empossando: “Prometo servir ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro com dedicação e lealdade, velando pelo primado da autoridade e defendendo a ordem jurídica e democrática do país. Prometo sustentar, ainda, a intangibilidade dos direitos da cidadania e os direitos indisponíveis e impostergáveis da sociedade, promover e fiscalizar a obediência à Constituição e à exata aplicação das leis, consciente de que estes são os deveres inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça.” Após, o mestre de cerimônias convidou o Sr. Secretário, Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, para que procedesse à leitura do respectivo Termo de Posse no mencionado cargo, o que restou efetuado, sendo o mesmo assinado pela Secretária, pelo Presidente do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, pelo Empossado, pelo Sr. Governador do Estado e pelos demais Membros do Órgão Especial. Já na qualidade de Presidente do Órgão Especial em referência, o Exmo. Dr. Cláudio Soares Lopes proferiu o seu discurso de posse. Em seguida, o mestre de cerimônias convidou o Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, para proferir discurso homenageando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, às 13:00 horas, pelo Sr. Presidente, Dr. Cláudio Soares Lopes, foi declarada encerrada a sessão e eu, Walberto Fernandes de Lima, Procurador de Justiça, na qualidade de Secretário deste Órgão Especial, em cumprimento de atribuição inerente a tal função, lavro a presente ata, que vai assinada pelo Exmo. Procurador-Geral de Justiça e por mim. (Aprovada na Sessão de 09 de fevereiro de 2011.)\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n(Presidente) \r\n\r\nCARLOS ANTONIO NAVEGA\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO\r\n\r\nMARIA CRISTINA PALHARES DOS ANJOS TELLECHEA\r\n\r\nLEVI DE AZEVEDO QUARESMA\r\n\r\nDALVA PIERI NUNES\r\n\r\nMARIA AMÉLIA COUTO CARVALHO\r\n\r\nHUGO JERKE\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO CHAVES DA COSTA\r\n\r\nMÁRCIO KLANG\r\n\r\nFÁTIMA MARIA FERREIRA MELO\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nMÁRCIA ÁLVARES PIRES RODRIGUES\r\n\r\nPATRÍCIA SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nPEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\nNILO AUGUSTO FRANCISCO SUASSUNA\r\n\r\nKÁTIA AQUIAR MARQUES SELLES PORTO\r\n\r\nLILIAN MOREIRA PINHO\r\n\r\nLEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nWALBERTO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 1085558"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1085561": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de fevereiro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n11/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2011.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n11/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2011.\r\n\r\n24/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2011, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1085561"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1085289": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 696/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE 261.484-3/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Cabo Frio, referente ao exercício de 2003, que teve como responsáveis, respectivamente, o Sr. Alair Francisco Corrêa e o Tesoureiro Sr. Paulo Luis Bueno Machado.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Marcos da Rocha Mendes, atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pela responsável não foram consideradas suficientes para elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não cumprimento integral das determinações desta Corte de 08/11/2005;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, atual Prefeito Municipal de Cabo Frio, com fulcro no que dispõe o inciso IV do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 39/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 17/06/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original, publicado no D.O. de 03.07.08.\r\n\r\nId: 1085289"
                    ],
                    "1085290": [
                        "IB - Acórdão",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 2540/2010 - Torna sem efeito a publicação referente a este Acórdão, no Diário Oficial de 07/02/2011, Parte I-B, pág. 1, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1085290"
                    ],
                    "1085012": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 33/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.518-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Recurso de Reconsideração interposto por MARCO ANTÔNIO D'ÂNGELO DE MENDONÇA, REPRESENTANTE LEGAL DO ESPORTE CLUBE BARREIRAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.815-7/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ARNALDO NISKIER.\r\n\r\nId: 1085012"
                    ],
                    "1085149": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 34/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.176-3/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.241-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NITERÓI/Imputação de Débito a HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL.\r\n\r\nId: 1085149"
                    ],
                    "1085415": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 01/03/2011, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.061-5/2007 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. EST. FAMÍLIA ASSIST. SOCIAL (EXTINTA)/Recurso de Reconsideração interposto por ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.615-9/2009 - PROMOÇÃO/PREFEITURA DE RIO DAS FLORES/Recurso de Reconsideração interposto por LUIZ CARLOS FERREIRA DOS REIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.907-0/2007 - PROMOÇÃO PESSOAL/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV. RIO BONITO/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.289-7/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por FLÁVIO MACHADO VIEIRA, por GENILSON DRUMOND DE PINA e por FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 1085415"
                    ],
                    "1085416": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 36/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/03/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.237-5/2005 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PARATY/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nId: 1085416"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1084946": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104508-6/10\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n26/10/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n43538/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n213497-6/05\r\n\r\nIZIDETE PAULA DE SOUZA\r\n\r\n14/12/2010\r\n\r\n365/2011 \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n114897-6/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43539/2010\r\n\r\n114896-2/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43542/2010\r\n\r\n114653-8/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43544/2010\r\n\r\n114651-0/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43545/2010\r\n\r\n114650-6/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43548/2010\r\n\r\n114914-0/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43550/2010\r\n\r\n114911-8/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43552/2010\r\n\r\n114917-2/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43555/2010\r\n\r\n114907-7/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43557/2010\r\n\r\n114648-3/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43559/2010\r\n\r\n114916-8/06\r\n\r\nCARLSON RUY FERREIRA\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43560/2010\r\n\r\nId: 1084946"
                    ],
                    "1084947": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n242287-1/2010\r\n\r\nADEMAR AUGUSTO PEREIRA CARVALHO\r\n\r\n3346/2011\r\n\r\n866.671.497-20\r\n\r\n217146-5/2009\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n3603/2011\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n216898-3/2009\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n3352/2011\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n227158-5/2010\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n2941/2011\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n111281-1/2010\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\n2953/2011\r\n\r\n550.626.017-20\r\n\r\n224249-9/2010\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n3254/2011\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n224596-0/2010\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n3034/2011\r\n\r\n784.901.207-06\r\n\r\n218615-3/2009\r\n\r\nLUCIMAR DE SOUZA DRUMOND\r\n\r\n3418/2011\r\n\r\n830.302.717-49\r\n\r\n226599-6/2010\r\n\r\nMARA MOREIRA FRÓES\r\n\r\n3307/2011\r\n\r\n519.842.537-00\r\n\r\n219312-5/2010\r\n\r\nMÁRCIO DA SILVA BARBAS\r\n\r\n3266/2011\r\n\r\n988.521.167-53\r\n\r\n218615-3/2009\r\n\r\nMICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO FRATANI\r\n\r\n3417/2011\r\n\r\n075.553.107-83\r\n\r\n103830-5/2009\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n3439/2011\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\nId: 1084947"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1085428": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2011 *\r\n\r\nAto Executivo nº 17.726 - Designa MARIO HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA ANACHE, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3628/0-1, para substituto eventual do Inspetor-Geral, CCDAL 1, da Inspetoria de Auditoria Municipal, da SUM, da SGE, nos impedimentos deste, com validade a contar de 01.01.2011, revogando o Ato Executivo nº 18.751, de 26.02.2009.\r\n\r\nDE 31.01.2011*\r\n\r\nAto Executivo nº 17.744 - Designa VANIA SILVA CASAGRANDE FEIO DE LEMOS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3067/0-7 e FELIPE ALBERTO PAIVA CALDAS, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2703/0-4, para integrarem Comissão para a verificação dos valores existentes em Tesouraria, em decorrência de término de gestão do exercício de 2010, revogando-se o Ato Executivo nº 17.140, de 23.02.2010.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 07.02.2011.\r\n\r\nId: 1085428"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1085427": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 300.512-7/2011 - THERESA OTILIA DE ABREU AREAL, matr. 02/2200/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 02 (dois) meses, a partir de 02.05.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.522-2/2011 - REGINA MARIA THEMISTOCLES ESPERANÇA, matr. 02/0960/0-4. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 23.02.2011.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.491-7/2011 - Luis Sodré, matr. 02/2674/0-3; Marcos Alexandre da Silva Moraes, matr. 02/31009/0-9; Luciano Corrêa Ribeiro, matr. 02/3532/0-8; Washington Emiliano da Silva Campos, matr. 02/3534/0-2; Daniela Santana de Carvalho, matr. 02/3600/0-9; Ricardo de Assunção Aguiar, matr. 02/3699/0-4; Sylvia Regina dos Santos, matr. 02/4180/0-8; Aristóteles Pires da Silva. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.255-1/2011 - Péricles Leandro Arnaud, matr. 02/3027/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.534-5/2011 - Rui Araujo Junior, matr. 02/3735/0-2. AUTORIZO o cancelamento do auxílio-educação, a contar do mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1085427"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "1085333": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 72/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.152-2/10\r\n\r\nDIA: 24/02/2011\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO NOS IMÓVEIS OCUPADOS PELO TCE/RJ\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.801.520,64\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1085333"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1085575": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1556, de 2010, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 15,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CORE, DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustríssimo Titular da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- CORE, Delegado Marcos Castro Nunes Maia, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado, na liderança de tão importante coordenadoria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1560, de 2010, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 16,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO AUGUSTO CORREA NETTO GUIMARÃES, SUBSECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NESSA SECRETARIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Pedro Augusto Correa Netto Guimarães, Subsecretario Especial de Turismo, pelo trabalho desenvolvido nessa Secretaria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1603, de 2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 17,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Delegado de Polícia Civil 1ª Classe Rodrigo Teixeira de Oliveira.\r\n\r\nArt.3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 24, de 2011, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 18,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS ÀS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, como desdobramento dos fatos apurados na CPI instituída pela Resolução nº 843/2009.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 25, de 2011, de autoria dos Deputados Marcelo Freixo e Wagner Montes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 19,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 429, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nArt. 1º O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, implantará o Programa Município Digital no Município de Rio Bonito - RJ.\r\n\r\nArt. 2º As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º A função do programa é atender a comunidade carente e principalmente aos estudantes que não dispõe de computadores em suas residências.\r\n\r\nArt. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 511, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, DAR À UPA DO PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS O NOME DE OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA - “PAIZINHO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UPA - PARQUE LAFAIETE, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, PARA OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA “PAIZINHO”.\r\n\r\nArt. 1º A UPA, do Parque Lafaiete - Município de Duque de Caxias, chamar-se-á “OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA”.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1085575"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1085576": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 44/2011\r\n\r\nINSTITUI O ANO DE 2011 COMO \"ANO ESTADUAL DAS POPULAÇÕES AFRODESCENTES E DAS POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL”.\r\n\r\nAutores: Deputados SABINO, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional; Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o ano de 2011 como “Ano Estadual das Populações Afrodescentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”.\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, através dos órgãos competentes, coordenará a programação dos eventos institucionais comemorativos ao “Ano Estadual das Populações Afrodescentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial”. podendo criar parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades alusivas ao importante fato cultural e histórico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Assembléia Geral da ONU declarou 2011 o Ano Internacional das Populações Afrodescendentes, cujo lançamento oficial ocorreu no mês de dezembro de 2010. Os objetivos principais são fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação contra essas pessoas e promover uma maior consciência e respeito à sua diversidade e cultura.\r\n\r\nSegundo o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, os afrodescendentes estão entre as pessoas mais afetadas pelo racismo, o que justifica a campanha de atenção a esse grupo étnico.\r\n\r\nNo Brasil, durante o Ano Internacional das Populações Afrodescendentes, se buscará fortalecer as medidas nacionais e a cooperação regional e internacional em benefício dos afrodescendentes com vistas a alcançar: 1- o gozo pleno dos seus direitos econômicos, culturais, sociais, civis e políticos; 2- sua participação e integração em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais e culturais da sociedade; 3- a promoção de um maior conhecimento e respeito da diversidade da sua herança e sua cultura.\r\n\r\nEsses objetivos e propostas foram estabelecidos pela Declaração de Salvador, em maio de 2010. O mesmo documento estabelece, ainda, a criação da Secretaria Pro Tempore da Agenda Afrodescendente nas Américas e designa a Fundação Cultural Palmares, do Brasil, para exercer essa função. Além disso, recomenda aprofundar, a partir das experiências nacionais, o processo de reflexão e intercâmbio de conhecimentos sobre os temas da agenda afrodescendente, mediante a celebração de encontros e atividades acadêmicas, científicos e culturais.\r\n\r\nSão objetivos do Ano Estadual das Populações Afrodescentes e das Políticas de Promoção da Igualdade Racial: o acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde dessa parcela da população; serão respeitadas atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer, adequadas aos interesses e condições dos afro-brasileiros; os direitos fundamentais das mulheres negras; reconhecimento ao direito à liberdade de consciência e de crença dos afro-brasileiros e da dignidade dos cultos e religiões de matriz africana praticadas no Estado do Rio de Janeiro; o sistema de cotas buscará corrigir as inaceitáveis desigualdades raciais que marcam a realidade brasileira; os direitos dos remanescentes de quilombos; conhecimento da verdadeira história do povo negro, das raízes da nossa gente e assegurar o cumprimento de seus direitos, serão implementadas políticas voltadas para a inclusão de afro-brasileiros no mercado de trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 45/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei dispõe sobre a Isenção de Vistoria Veicular Anual, na forma do disposto neste Diploma Legal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam isentos da Vistoria Veicular Anual os veículos até três anos de sua fabricação, dentro do período de garantia. \r\n\r\n§ 1º - os proprietário dos veículos deverão efetuar as revisões anuais, conforme condição contratual de garantia;\r\n\r\n§ 2º - as empresas responsáveis pela revisão anual dos veículos emitirão declaração que todos os ítens de segurança foram aprovados na vistoria.\r\n\r\nArt. 3º - Aos veículos beneficiados pela presente Lei, aplicar-se-á o e-LICENCIAMENTO - LICENCIAMENTO DIGITAL DE VEÍCULOS. \r\n\r\n§ 1º - o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV será enviado pelo Correio ou retirado nos postos do DETRAN-RJ;\r\n\r\n§ 2º - o proprietário é responsável pelas informações de que o veículo encontra-se em perfeitas condições de trafegar, para todos os efeitos;\r\n\r\n§ 3º - a declaração prevista no §2º do artigo 2º desta Lei deverá ser encaminhada ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ\r\n\r\nArt. 4º - Farão jus ao disposto nesta Lei, alem do que preconiza o caput do artigo 2º, os proprietários que renovarem dentro do prazo o Licenciamento anual, con forme calendário expedido pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ.\r\n\r\nParágrafo Único - O licenciamento anual compreende:\r\n\r\nI - o recolhimento dos impostos e taxas; e\r\n\r\nII - o recolhimento das multas.\r\n\r\nArt. 5º - Os veículos flagrados com irregularidades em fiscalizações dos Órgãos Estaduais e Municipais competentes perdem o benefício previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE VISTORIA VEICULAR ANUAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\"\r\n\r\nÉ preciso ressaltar que os Estados da federação adotam normas próprias para o licenciamento anual do veículos, sendo, contudo, exigido na renovação do licenciamento o pagamento do IPVA do ano corrente, das taxas obrigatórias, do seguro obrigatório e das eventuais multas. Após a quitação destas obrigações, os proprietários devem agendar a vistoria anual dos veículos. Sendo feita a vistoria e o veículo aprovado nos ítens estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro - CTB e pelas Resoluções do CONTRAN, expede-se o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV, documento de porte obrigatório que permite a circulação legalizada dos veículos pelas ruas e estradas de todo o país. \r\n\r\nA Constituição da República em seu artigo 20, XI, dispõe que compete exclusivamente à União legislar sobre trânsito, e este ente federal o que faz através do do Código de Trânsito Brasileiro - CTB. Neste sentido, com o objetivo de melhorar o desempenho e organização estabeleceu-se que o CONTRAN regulamentaria algumas situações, dentro elas o sistema de licenciamento.\r\n\r\nOcorre que a Resolução nº 84/1998 do CONTRAN que estabelecia a vistoria como exigência obrigatória para o licenciamento do automóvel, foi suspensa pela Resolução nº 107/99 impedindo a sua aplicação desde aquela. Mister se faz dizer que o Código de Trânsito não exige a vistoria anual dos veículos, o que legalmente é impeditivo para a edição de Resoluções e Portarias como forma de restringir direito.\r\n\r\nPor outro lado, pode-se informar que os atos administrativos não podem ampliar matérias que não estejam disciplinadas em Lei, sob pena de burlar o comando constitucional. No Estado do Rio de Janeiro, em regra, são as Portarias e Resoluções que disciplinam todas as controvérsias referentes à regularização dos veículos. Ressalte-se que o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ adota o sistema de vistoria anual dos veículos, o que se torna arbitrário mediante a exposição dos motivos legais acima citados.\r\n\r\nUm exemplo corriqueiro que pode ser mencionado, é o caso do veículo que é vendido duas vezes em um ano e pela legislação fluminense será obrigado a ser submetido a duas vistorias para transferência de propriedade. Por outro lado, verifica-se que este procedimento ultrapassa o princípio da razoabilidade, ferindo, assim, os limites da isonomia também exigida pela Constituição.\r\n\r\nNo intutito de adequar a legislação estadual, no que tange ao Licenciamento Anual dos Veículos com a consequente expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV aos postulados constitucionais da razoabilidade e isonomia, proponho o presente Projeto de Lei, que visa isentar apenas da vistoria anual os veículos que estejam no período de sua garantia, ou seja, até 3 (três) anos de sua fabricação.\r\n\r\nImpende mencionar que será exigido do proprietário a realização anual das revisões dos veículos, e o encaminhamento ao DETRAN-RJ da declaração da empresa que realizou a revisão do veículo, constando que todos os ítens de segurança estão em perfeito estado de uso. A manutenção das condições de operação do veículo permanece sob a total responsabilidade do proprietário, que a afirmará ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, sob as penas da lei. Além disso, a fiscalização dos veículos continuará a ser feita pelos órgãos competentes. E, em caso da comprovação de irregularidades, o proprietário perde o direito ao benefício previsto nesta Lei. \r\n\r\nPelo exposto, conclamo os nobres deputados a aprovação a proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA ANTI-INCÊNDIO NOS LOCAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Economia, Indústria e Comércio ; de Esporte e Lazer; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Todos os Centros Comerciais de atendimento, entretenimento, esportivos ou correlatos ao público, deverão ser dotados de sistema anti-incêndio e os que já possuírem, que sejam vistoriados por Órgão competente do Estado anualmente. \r\n\r\nParágrafo único: Fica compreendido como sistema anti-incêndio:\r\n\r\n- Brigada de incêndio treinada e certificada por órgão competente ou Bombeiros Civis.\r\n\r\n- Planos de escape com simulações periódicas.\r\n\r\n- Sprinklers.\r\n\r\n- Sistema de detecção através de detector de câmara de ionização e detector termovelocimétrico.\r\n\r\n- Alarme e Centro de Controle.\r\n\r\n- Sistema de extinção a gás e sistema de extinção através de jatos de água, com sua pressão aferida regularmente.\r\n\r\nArt. 2º- Os Centros Comerciais que estão enquadrados nesta lei são:\r\n\r\n- Shopping Centers;\r\n\r\n- Pavilhões de Exposição;\r\n\r\n- Ginásios poliesportivos;\r\n\r\n- Cinemas e teatros;\r\n\r\n- Casas de show/Espetáculos\r\n\r\n- Lonas Culturais;\r\n\r\n- Locais fechados com grande circulação de pessoas;\r\n\r\n- Empresas;\r\n\r\n- Edifícios comerciais, residenciais e da Administração Pública.\r\n\r\n- Centros Comerciais;\r\n\r\n- Demais locais correlatos. \r\n\r\nArt. 3º- A vistoria e acompanhamento da instalação do Sistema Anti-Incêndio ficarão por conta da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTemos infelizmente como cultura, que acontecimentos catastróficos somente ocorrem com os outros, até o momento que somos atingidos.\r\n\r\nDeparamos-nos nesta semana de fevereiro, faltando apenas um mês de nossa grande festa popular, o Carnaval, com o terrível incêndio na Cidade do Samba, destruindo parcialmente três barracões. O incêndio de grandes proporções poderia ter sido diminuído, se o local tivesse um sistema anti-incêndio adequado e vistoriado regularmente.\r\n\r\nAssim como a Cidade do Samba, nosso estado possui diversos outros Centros de atendimento, entretenimento e esportivos, que devem ser dotados de um sistema anti-incêndio adequado e eficiente, preservando a vida das pessoas que estejam no local atingido pelo fogo e que as proporções do incêndio sejam pequenas e de rápido controle, evitando assim prejuízos e maiores perdas.\r\n\r\nOs locais, que já possuem tal sistema, devem receber anualmente a vistoria do órgão competente, aferindo a qualidade do sistema e seu pleno funcionamento.\r\n\r\nDesta forma, conto com o apoio de meus nobres pares, a fim de aprovação deste projeto, que visa tão somente a preservação de vidas e o prejuízo causado pelos grandes incêndios.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 47/2011\r\n\r\nDETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E DE ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESSARÇAM SEUS CLIENTES QUANDO DA COMPRA DE ÁGUA DE PIPAS D'ÁGUA DURANTE A INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Obras Públicas.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as concessionárias de serviços de água e de esgoto do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a ressarcirem seus consumidores, devolvendo-lhes como crédito na conta d'água os valores gastos na compra de pipas d'água para abastecimento residencial, comercial ou industrial, na falta de abastecimento pela respectiva concessionária.\r\n\r\nArt. 2º - As concessionárias estarão obrigadas a ressarcirem seus consumidores todas as vezes que o sistema de abastecimento de água for interrompido e não forem tomadas providências para o abastecimento alternativo como: o fornecimento imediato de pipas d'água ou interligação de linhas de emergência. Fazendo com que o consumidor não possua outra alternativa senão a de comprar água de terceiros.\r\n\r\n§ 1º - A concessionária apresentará o crédito referente à compra da água pelo consumidor, na fatura do mês subsequente a apresentação da nota fiscal.\r\n\r\n§ 2º - Caso o crédito no mês subseqüente seja superior ao consumo do consumidor, a diferença deverá ser creditada nos meses subseqüentes, até que seja todo ele esgotado. \r\n\r\n§ 3º - O crédito será calculado através da diferença do gasto médio mensal do consumidor, e o valor pago pela pipa d'água. Ambos devem der calculados de acordo com a relação de consumo, ou seja, em metros cúbicos. \r\n\r\n§ 4º - Para fins de cálculo do gasto médio mensal do consumidor, considerar-se-á as três ultimas faturas anteriores à apresentação da nota fiscal.\r\n\r\nArt. 3º - A concessionária disporá no seu endereço eletrônico, bem como em suas agências, a relação de ao menos 10 (dez) empresas que prestam serviço de pipas d'água.\r\n\r\nParágrafo Único - O consumidor poderá contratar qualquer uma das empresas relacionadas pela concessionária e terá prazo de até 10 (dez) dias úteis para apresentação da nota fiscal de compra de água na sede da empresa concessionária, em seu escritório central comercial ou em escritórios locais, a título de ressarcimento.\r\n\r\nArt. 4º - A qualidade da água a ser fornecida em pipas d'água será de inteira responsabilidade do fornecedor quanto a sua potabilidade.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado SAMUEL MALAFAIA \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm vários municípios do Estado do Rio de Janeiro diversos consumidores sofrem com a reiterada interrupção dos serviços de água, tendo inclusive sido noticiado pela mídia que muitos desses consumidores recebem faturas de cobranças sem sequer disporem efetivamente do serviço, buscando alternativas de suprirem a carência do mesmo que dispõe de natureza de essencialidade.\r\n\r\nÉ um absurdo constatarmos que os consumidores dos serviços de fornecimento de água dependam e fiquem reféns de fornecedores inescrupulosos de pipas d'água, obrigando-os a comprarem pipas d'água por sua própria conta e risco, pagando verdadeiras fortunas para terceiros. \r\n\r\nNão obstante, o consumidor ao comprar pipa d'água não possui nenhuma garantia da qualidade do produto, pois não há como avaliar a sua procedência, onde foi captada e nem as condições sanitárias do veículo onde é transportada. Colocando em risco a saúde da população, sem a mínima condição de se responsabilizar o vendedor de água.\r\n\r\nLogo, é de suma importância que as concessionárias de água e esgoto estejam preparadas, criando sistemas alternativos de abastecimento d'água para a população nos casos em que tenham que sofrer interrupção.\r\n\r\nEsta lei em vigor fará com que as concessionárias se programem com mais pontualidade e dêem a devida importância aos seus serviços, o que redundará em satisfação para a população, além de segurança para a saúde dos consumidores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 48/2011\r\n\r\nCRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PACIFICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Conselho Estadual de Pacificação - CEP/RJ. \r\n\r\n§ 1º - O Conselho a que se refere o caput deste artigo ficará vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública.\r\n\r\n§ 2º O CEP/RJ tem como objetivos: \r\n\r\na) criar e manter atualizado o Banco de Dados de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro com o cadastro dos empreendimentos que atuem em território fluminense e que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela presente Lei;\r\n\r\nb) definir os critérios para seleção de programas e projetos a serem financiados com recursos públicos ou benefícios resultantes da implementação desta Lei;\r\n\r\nc) acompanhar e avaliar a gestão financeira, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos financiados por recursos públicos; \r\n\r\nd) funcionar como instância consultiva, propositiva e deliberativa de políticas públicas que visem o apoio à implementação de ações que garantam o fortalecimento da Pacificação em território fluminense;\r\n\r\ne) criar e gerenciar o Fundo Estadual de Pacificação;\r\n\r\nf) convocar e realizar anualmente Plenária Estadual de Pacificação;\r\n\r\ng) proporcionar a associação entre pesquisadores, parceiros e empreendimentos;\r\n\r\nh) estimular a produção intelectual sobre o tema, por meio de estudos, pesquisas, publicações e material didático de apoio aos empreendimentos de Pacificação;\r\n\r\ni) formar e capacitar tecnicamente os trabalhadores dos empreendimentos de Pacificação;\r\n\r\nj) articular Municípios, Estados e União, visando uniformizar a legislação;\r\n\r\nk) elaborar e aprovar o seu Regimento Interno, 90 (noventa) dias após a aprovação dessa Lei;\r\n\r\nl) estabelecer parcerias com órgãos do Estado que tenham espaços físicos ociosos, para serem utilizados por empreendimentos de Pacificação, através de comodato.\r\n\r\nArt. 2º O CEP/RJ será composto por 19 (dezenove) membros, sendo 9 (nove) representantes do Poder Público Estadual e 10 (dez) representantes da sociedade civil: \r\n\r\n§1º Os representantes do Poder Público Estadual serão, preferencialmente:\r\n\r\n1) um representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública; \r\n\r\n2) um representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos;\r\n\r\n3) um representante da Secretaria Estadual do Ambiente;\r\n\r\n4) um representante da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil.\r\n\r\n5) um representante da Secretaria Estadual de Cultura;\r\n\r\n6) um representante da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN.\r\n\r\n7) um representante da Secretaria Estadual de Educação\r\n\r\n8) dois parlamentares da ALERJ, sendo preferencialmente membros das Comissões de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e da Comissão de Segurança Pública.\r\n\r\n§2º Os representantes da sociedade civil serão: \r\n\r\n1) 04 (quatro) integrantes de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à Pacificação no Estado; \r\n\r\n2) 03 (Três) representantes de entidades civis que atuam na assessoria, apoio e fomento à economia.\r\n\r\n3) 03 (Três) representantes de entidades do meio acadêmico.\r\n\r\n§3º A participação no CEP/RJ não será remunerada, sendo considerada de relevante interesse público. \r\n\r\n§ 4º - Os representantes da sociedade civil terão mandato de 2 (dois) anos, permitida apenas uma recondução por igual período.\r\n\r\nArt. 3º Para fins de aplicação da presente Lei, serão considerados empreendimentos e entidades de Pacificação aqueles que preencham os seguintes critérios:\r\n\r\nI - sejam organizados sob os princípios da cooperação, da solidariedade, da autogestão, da autodeterminação, da livre adesão, da democracia, do pluralismo, da sus tentabilidade econômica e ambiental, da eqüidade de gênero e etnia; da não utilização de forca de trabalho infantil, assim como da valorização do ser humano e do trabalho; sem fazer discriminação de nacionalidade, de opção sexual, de ordem filosófica, religiosa e político-partidária; \r\n\r\nII - que tenham objetivo, patrimônio e resultados obtidos revertidos para melhoria, sustentabilidade e desenvolvimento de sua organização; \r\n\r\nIII - que tenham por instância máxima de deliberação, para todos os fins, uma assembléia periódica de seus associados, onde todos tenham direito a voz e voto; ou por instâncias que garantam a participação direta dos associados e funcionários de acordo com as características de cada empreendimento; \r\n\r\nIV - que adotem sistemas de prestação de contas detalhadas e transparentes de acordo com as necessidades e interesses dos associados e da sociedade em geral, e publicação anual do balanço sócio-ambiental;\r\n\r\nV - que a maior remuneração, com base no trabalho, não seja superior a dez vezes a menor remuneração; \r\n\r\nVI - que estimule a formação de redes e fóruns, com vistas a integrar grupos de consumidores, produtores e prestadores de serviços, que se retroalimentem nas práticas de consumo, produção, comercialização, trocas, financiamentos/créditos, desenvolvimento local, cuidado ambiental, poupança e crédito, dentre outros;\r\n\r\nArt. 4º - São órgãos do Conselho Estadual de Pacificação do Estado do Rio de Janeiro - CEP/RJ:\r\n\r\nI - Presidência; \r\n\r\nll - Secretaria Executiva.\r\n\r\n§ 1º - A Presidência do CEP/RJ será exercida pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, na condição de representante da Secretaria;\r\n\r\n§ 2º - A Secretaria Executiva do CEP/RJ será exercida pela Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 6º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 49/2011\r\n\r\nPROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA FUMAR TIPO “ARGUILE OU NARGUILÉ” NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral ; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibida a comercialização de equipamentos para fumar denominados “arguile ou narguilé” ou semelhantes, no território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibido o uso de cachimbo do tipo “narguilé” ou “arguile” em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares.\r\n\r\nArt. 3º - Aos estabelecimentos infratores ao disposto nesta Lei serão aplicadas as seguintes penalidades:\r\n\r\nI - multa de 1.000 (mil UFIRs-RJ);\r\n\r\nII - multa de 2.000 (duas mil UFIRs-RJ), em caso de reincidência;\r\n\r\nIII - cassação da inscrição estadual dos estabelecimentos que, após a aplicação das penalidades previstas nos incisos I e II, insistirem no descumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem a finalidade de proibir a comercialização do cachimbo denominado narguilé ou arguile no território do Estado do Rio de Janeiro bem como proibir o seu uso em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares.\r\n\r\nO Narguilé, que pode ser fumado em grupo, ganha popularidade entre os brasileiros.\r\n\r\nNestes tempos em que o cigarro é cada vez mais segregado nos restaurantes e bares, outro jeito de fumar está ganhando espaços e adeptos: o narguilé (Narguilé ou Arguile). O cachimbo de água, típico do Oriente Médio, está presentes em bares e restaurantes de todo o brasil. Há também que já compre o equipamento para fumar em casa.\r\n\r\nEnquanto a proporção de brasileiros que fumam cigarros caiu, esse outro jeito de fumar ganhou muita popularidade nos últimos anos. \r\n\r\nO Narguilé foi inventado na Índia do século XVII, pelo médico Hakim Abul Fath, como um método capaz de retirar as impurezas do fumo. Quando chegou à China, passou a ser utilizado para fumar o ópio, e assim permaneceu até a revolução comunista da década de 40. Na mão dos Árabes, o cachimbo de água foi rapidamente incorporado para ser apreciado em grupo. Um dos atrativos do Narguilé é o aroma doce exalado pelo fumo.\r\n\r\nComo funciona?\r\n\r\nO fumo aromatizado é colocado no fornilho de cerâmica. Sobre o fumo é posta uma folha de papel-alumínio furada, e por cima, carvão em brasa.\r\n\r\nAo sorver o ar pela mangueira, cria-se uma área de baixa pressão dentro do vaso, onde está a água.\r\n\r\nA baixa pressão faz com que a fumaça formada pela queima do fuma seja puxada para dentro do tubo central, atravessando a água e criando bolhas.\r\n\r\nDo interior do vaso, a fumaça segue pelas mangueiras até a piteira.\r\n\r\nOutro fator que serviu para popularizar o Narguilé no Brasil, é a crença de que esse tipo de fumo não faz mal a saúde. Não é verdade. \r\n\r\nDe acordo com relatório publicado pela Organização Mundial da Saúde em 2005, os fumantes de Narguilé estão sujeitos as mesmas doenças provocadas pelo cigarro - disfunção erétil, infarto, pneumonia e câncer de pulmão. Na verdade, o risco ao fumar arguile é ainda maior. Em média, ao fumar um cigarro em cinco minutos, inalam-se entre 300 e 500 mililitros de fumaça. Já uma sessão de Narguilé dura de vinte minutos a uma hora - o que representa 10 litros de fumaça. Enfim, como tudo o que envolve o tabaco, tem seus riscos. \r\n\r\nVocê sabia que o cigarro contém o mesmo ácido usado nas câmaras der gás nazistas? É muito difícil largar o vício e talvez saber o que você está fumando o ajude nesta tarefa. Veja esta interessante imagem que mostra alguns componentes presentes no cigarro. \r\n\r\nAcetaldeído - Produto metabólico primário do etanol na sua rota de conversão a ácido acético. É um dos agentes responsáveis pela ressaca.\r\n\r\nAcetona - Solvente inflamável.\r\n\r\nÁcido cianídrico - Cianeto hidrogenado extremamente venenoso devido à habilidade do íon em se combinar com o ferro da hemoglobina, bloqueando a recepção do oxigênio pelo sangue. Mata por sufocamento.\r\n\r\nAcroleína - Composto que possui odor e sabor amargo obtido pela desidratação da glicerina por bactérias.\r\n\r\nAlcatrão - Resíduo tóxico cancerígeno que colabora com o vício do mesmo e obstrui as vias respiratórias.\r\n\r\nAmoníaco - Composto químico usado em produtos de limpeza.\r\n\r\nArsênico - Composto extremamente tóxico, veneno puro.\r\n\r\nBenzopireno - Substância cancerígena que facilita a combustão existente no papel que envolve o fumo.\r\n\r\nButano - Gás incolor, inodoro e altamente inflamável.\r\n\r\nDDT - Agrotóxico.\r\n\r\nDietilnitrosamina - Composto que causa lesão hepática grave.\r\n\r\nFenol - Ácido carbólico corrosivo e irritante das membranas mucosas. Potencialmente fatal se ingerido, inalado ou absorvido pela pele. Causa queimaduras severas e afeta o sistema nervoso central, fígado e rins.\r\n\r\nFormol - Formaldeído, componente de fluído conservante, que causa irritação dos olhos, nariz, garganta e pele, mutagênico e carcinogênico suspeito.\r\n\r\nMercúrio - Causa dor de estômago, diarréia, tremores, depressão, ansiedade, gosto de metal na boca, dentes moles com inflamação e sangramento na gengiva, insônia, falhas de memória e fraqueza muscular, nervosismo, mudanças de humor, agressividade, dificuldade de prestar atenção e até demência.\r\n\r\nMetais pesados - Chumbo e cádmio. Causam a perda de capacidade ventilatória dos pulmões, além de dispnéia, fibrose pulmonar, hipertensão, câncer nos pulmões, próstata, rins e estômago\r\n\r\nMetanol - Álcool metílico usado como combustível de foguetes e automóveis.\r\n\r\nMonóxido de carbono - Gás inflamável, inodoro e muito perigoso devido à sua grande toxicidade por formar com a hemoglobina do sangue um composto mais estável do que ela e o oxigênio, podendo levar à morte por asfixia.\r\n\r\nNaftalina - Substância cristalina branca, volátil, com odor característico antitraça.\r\n\r\nNicotina - Alcalóide usado como herbicida e inseticida com cheiro desagradavel e venenoso, que constitui o princípio ativo do tabaco. Provoca cancro nos pulmões devido à metilização.\r\n\r\nNíquel - Armazenam-se no fígado e rins, coração, pulmões, ossos e dentes - resultando em gangrena dos pés, causando danos ao miocárdio etc..\r\n\r\nPireno - Hidrocarboneto aromático cancerígeno.\r\n\r\nPolônio - Elemento altamente radioativo e tóxico e o seu manuseio requer a utilização de equipamento especial usado com procedimentos restritivos.\r\n\r\nFonte: http://avitricedazicadopantano.blogspot.com/2009/10/autopsia-de-um-assassino.html\r\n\r\nDe acordo com o texto, o consumo do cachimbo fica proibido em bares, lanchonetes, restaurantes, casas noturnas e similares da cidade. O descumprimento da norma, por parte do proprietário do estabelecimento, acarreta multa de R$ 500. Em caso de reincidência, a punição sobre para R$ 1 mil. Uma eventual terceira infração resulta na suspensão do alvará de funcionamento do local por 15 dias e, por fim, na cassação definitiva da autorização. O projeto deve seguir para segunda votação.\r\n\r\nDepois do cigarro, narguilé pode ser proibido em bares e restaurantes de Maringá\r\n\r\nMatelândia aprovou projeto parecido\r\n\r\nO narguilé foi proibido, em maio deste ano, de ser usado em todos os locais públicos de Matelândia, cidade de 16 mil habitantes no Oeste do Paraná. A Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do prefeito Edson Primon (PMDB). \"Um pai me disse que estava comprando o narguilé para dar de presente à filha de 13 anos porque seus amiguinhos também usavam\", contou o prefeito.\r\n\r\nO projeto de lei não prevê multas ou punição para quem for apanhado fumando em praça pública. Determina apenas o recolhimento do material. A influência do narguilé na região se dá em razão da proximidade com a comunidade árabe de Foz do Iguaçu, onde moram cerca de 12 mil imigrantes e descendentes.\r\n\r\n(Gazeta do Povo)\r\n\r\nDe acordo com os vereadores, apesar de a lei municipal proibir o uso de cigarros e derivados, alguns comerciantes e usuários driblam a norma, pois o fumo usado nos cachimbos pode ser mesclado com vários tipos de produtos. A proibição do uso em qualquer ambiente comercial, segundo os parlamentares, está diretamente relacionada à saúde dos consumidores. \r\n\r\n\"Há um trabalho de uma doutora em pneumologia da USP [Universidade de São Paulo] que prova que o narguilé é mais nocivo que o cigarro comum. O carvão acesso tem uma temperatura muito alta e causa lesão no pulmão\", diz Sabóia. Ele acrescenta ainda que a proibição visa coibir o estímulo do uso do cachimbo entre os jovens. \"Se alguém quiser fazer [uso do narguilé], que faça em casa, e não em local público.\"\r\n\r\nA avaliação do vereador é referendada pelo pneumologista do Hospital Pequeno Príncipe, de Curitiba, Paulo Kussek, que em fevereiro deste ano concedeu entrevista à Gazeta do Povo. Segundo ele, uma hora puxando fumaça ao estilo árabe equivale a fumar cinco maços de cigarro. \"O fumo que é colocado no narguilé contém tabaco e nicotina. Então, vicia igual. A diferença para o cigarro é que uma hora fumando narguilé equivale a ter fumado cem cigarros. Isso porque a quantidade de fumaça do narguilé é muito maior\", explica o especialista.\r\n\r\nNa opinião de Iludia Rosalinski, responsável pela Divisão de Risco Cardiovascular da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (Sesa), a possibilidade de fumar narguilé em grupo e a existência de fumos de diferentes sabores - tem até de chiclete - faz com que a “brincadeira” se torne ainda mais atraente para os jovens. “Com os fumos com sabor, o cheiro não fica desagradável. Mas o pior é quando os adolescentes se juntam para fumar e conseguem piorar o efeito, colocando maconha no lugar do fumo ou bebida alcoólica no lugar da água”, alerta Iludia, que também falou com a Gazeta do Povo.\r\n\r\nFonte: http://www.gazetamaringa.com.br/online/conteudo.phtml?tl=1&id=942876&tit=Camara-aprova-lei-que-proibe-narguile-em-bares-e-restaurantes\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 7/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo implantará a Secretaria de Estado Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense.\r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense ficará sediada no município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nArt. 3º - As atribuições da Secretaria de Estado Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense deverão priorizar a integração das ações dos órgãos do Governo do Estado nestas regiões.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, caso necessário.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs regiões Norte e Noroeste Fluminense abrigam das maiores riquezas naturais do Brasil e, paradoxalmente, detém os menores índices de desenvolvimento humano (IDH) do nosso Estado.\r\n\r\nCom população superior a 1 milhão de habitantes e área geográfica que, somadas as duas regiões, supera a da Região Metropolitana, as regiões Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro irão concentrar, nos próximos anos, investimentos que impactarão de forma avassaladora em seu cotidiano, tais como o Complexo do Açu e o Complexo da Barra do Furado, além dos investimentos previstos pela Petrobrás.\r\n\r\nOs recursos do petróleo e gás no pós-sal, que hoje respondem a mais de 80% da produção nacional, e as reservas do pré-sal que demandarão grandes investimentos e alta tecnologia, são abundantes porém finitos e a presença do Governo do Estado naquelas regiões, de forma mais direta, objetivando a integrar as ações do Poder Público na esfera estadual se torna imperativo para o oferecimento à população de um serviço público eficiente e eficaz, condizente com a importância sócio-econômica das regiões Norte e Noroeste Fluminenses para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNeste sentido a Secretaria de Estado Extraordinária do Norte e Noroeste Fluminense terá atribuição coordenadora das atribuições do Estado nestas regiões, visando cumprir ações holísticas e pontuais, congregando e otimizando prazos, esforços e recursos sem prejuízo de órgãos já existentes.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 8/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ¨JUVENTUDE E CIDADANIA¨, QUE INSTITUI O AUXÍLIO INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..\r\n\r\nAutor: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA \" JUVENTUDE E CIDADANIA\", QUE INSTITUI O AUXÍLIO INCLUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa Juventude e Cidadania, a ser executado por intermédio do AUXÍLIO INCLUSÃO instituído na forma desta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - O beneficiário do AUXÍLIO INCLUSÃO será o servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, tenha filhos portadores da síndrome de down.\r\n\r\nParágrafo Único - O auxílio inclusão será estendido ao servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, tenha filhos portadores da síndrome de down, que tenham, a guarda, tutela ou adoção constituídas nos termos da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nArt. 3º - O auxílio inclusão será concedido nos seguintes valores:\r\n\r\na) - 1 (um) salário mínimo para criança entre de 1 (um) mês e 10 (dez) anos;\r\n\r\nb) - 2 (dois) salários mínimos para criança entre 10 (dez) e 12 (doze) anos;\r\n\r\nc) - 3 (três) salários mínimos para criança ou adolescente entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos.\r\n\r\nParágrafo Único - O valor do auxílio - inclusão, para cada beneficiário, será atualizado à proporção da sucessão das faixas etárias previstas neste artigo.\r\n\r\nArt. 4º - O auxílio inclusão perdurará até que a criança ou adolescente complete 21 (vinte e um) anos.\r\n\r\nArt. 5º - O servidor deverá comprovar, como condição para a percepção do auxílio inclusão, vínculo funcional com a administração pública estadual direta ou indireta ou situação de inatividade.\r\n\r\nArt. 6º - O auxílio inclusão será concedido para apenas uma criança ou adolescente a cada beneficiário, salvo no caso de guarda, tutela ou adoção de irmãos.\r\n\r\nArt. 7° - O auxílio inclusão será concedido provisoriamente, quando o beneficiário obtiver a guarda da criança ou adolescente, liminar ou incidentalmente, por ato de autoridade judiciária.\r\n\r\nArt. 8° - O auxílio inclusão, no caso de colocação em família substituta na modalidade de guarda, deverá ser revisto a cada 2 (dois) anos para verificação das condições que lhe deram origem.\r\n\r\nArt. 9° - O auxílio inclusão será suspenso na ocorrência de maus tratos, negligência, abandono, exploração ou abuso sexual, praticado por membro da família do servidor, e no caso de alcoolismo ou uso de substâncias entorpecentes pelo beneficiário.\r\n\r\nArt. 10 - O pagamento do auxílio inclusão será cancelado nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - perda da quarda;\r\n\r\nII - revogação ou modificação da decisão de guarda, destituindo-se o guardião;\r\n\r\nIII - falecimento da criança ou adolescente.\r\n\r\nArt. 11 - No caso de falecimento do beneficiário, o auxílio inclusão poderá ser pago provisoriamente pelo Estado à pessoa física que estiver na posse de fato da criança ou adolescente portador da síndrome de down, desde que promova, no prazo de trinta dias, a regularização judicial da guarda, tutela ou adoção.\r\n\r\nArt. 12 - O regulamento do Poder Executivo, complementará as condições e formas de concessão e cancelamento do auxílio-adoção, e fixará competência para acompanhamento e controle do cumprimento desta Lei.\r\n\r\nArt. 13 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir os créditos suplementares que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 14 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs estatísticas dizem que um em cada 800 a 1000 recém-nascidos são portadores de trissomia 21 ou da Síndrome de Down, um distúrbio genético causado pela presença de três cópias do cromossoma 21 em vez das habituais duas.\r\n\r\nA Síndrome de Down está normalmente associada a dificuldades no âmbito do desenvolvimento físico e das capacidades cognitivas, assim como as diferenças na aparência facial e corporal. Para o melhor desenvolvimento da identidade própria e do fortalecimento da auto-estima e autoconfiança. Contatar com a sociedade, além dos limites do lar, é fundamental para estimular as relações sociais, e em virtude disto, a criação do Programa Juventude e cidadania, tem por finalidade, a garantia, da assistência pelo estado ao servidor que tenha filho portador da síndrome de Down, que assim poderá proporcionar a criança ou adolescentes cuidados especiais com a saúde e educação, de um modo mais eficiente, visto as dificuldades das crianças e adolescente com trissomia 21, que são mais susceptíveis a determinados problemas de saúde, afetados por defeitos congênitos do coração (que são aliás a principal causa de morte nas pessoas com esta condição); dificuldades alimentares ou digestivas; falta de força muscular; doenças relacionadas com os ouvidos, nariz, garganta ou dentes; problemas de visão; disfunção da tiróide; e atrasos no seu crescimento e desenvolvimento cognitivo.\r\n\r\nA fim de auxiliar o servidor público estadual, civil ou militar, ou inativo, que, tenha filhos portadores da síndrome de Down é que encaminho está indicação, e peço o apoio e respaldo de meus pares.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 21/2011\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DE CARREIRA E 80 ANOS DE VIDA DO CANTOR CAUBY PEIXOTO.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária, para realização de cerimônia de homenagem aos 60 anos de carreira e 80 anos de vida do cantor Cauby Peixoto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Fábio Silva, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Rogério Cabral, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 22/2011\r\n\r\nREQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SRA. DINA SILVA GUERRA.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para realização de Sessão Solene Extraordinária, para realização de cerimônia de entrega da Medalha Tiradentes a Ilustríssima Sra. Dina Silva Guerra, concedida pela Resolução nº 1259/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ LAZARONI, Luiz Martins, Dionisio Lins, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Andreia Busatto, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Fábio Silva, Gerson Bergher, Inês Pandeló, Myrian Rios, Paulo Ramos, Rogério Cabral, Samuquinha, Wagner Montes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 23/2011\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO COM OS MUNICÍPIOS QUE SOFREM A INFLUÊNCIA DO COMPERJ, JUNTO À PETROBRAS Autor: Deputado ROBSON LEITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir. Deferido nos termos do inciso IV do art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 29 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a constituição de Comissão Especial para discutir e construir a interlocução com os municípios que sofrem a influência do COMPERJ, junto à Petrobras.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta de 05 (cinco) membros e terá prazo de até 120 (cento e vinte) dias para a conclusão de seus trabalhos, podendo ser prorrogável por até 90 (noventa) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ROBSON LEITE, Luiz Paulo, Dionisio Lins, Marcelo Freixo, Geraldo Moreira, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Gilberto Palmares, Inês Pandeló, Miguel Jeovani, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Roberto Henriques, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Xandrinho, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 24/2011\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS CONTRA O 9º CARTÓRIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS, RELATIVAS AS INSCRIÇÕES DE MATRÍCULAS, ESCRITURAÇÕES E ANOTAÇÕES DE IMÓVEIS SITUADOS NA BARRA DA TIJUCA E RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO DESDOBRAMENTO DOS FATOS APURADOS NA CPI INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 843/2009.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRE CORREA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as denúncias contra o 9º Cartório do Registro Geral de Imóveis, relativas às inscrições de matrículas, escriturações e anotações de imóveis situados na Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes, como desdobramento dos fatos apurados na CPI Instituída pela Resolução nº 843/2009.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI instituída pela presente Resolução será composta de 05 (cinco) membros, e terá o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão de seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do que determina o § 6º, do art. 30, da Resolução nº 810/97 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Altineu Cortes, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Felipe Peixoto, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Rodrigo Neves, Sabino, Zaqueu.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 25/2011\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O TRÁFICO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSE ARSENAL POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS.\r\n\r\nAutor: Deputados MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos no art. 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - com a finalidade específica de investigar, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o tráfico de armas, munições e explosivos e a consequente utilização desse arsenal por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.\r\n\r\nA Comissão será composta de 5 (cinco) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos seus trabalhos, prorrogáveis por 60 (sessenta) dias, conforme consta no § 6º do artigo 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, c/c a Lei n.º 1579/52.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, WAGNER MONTES, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Sabino, Samuquinha, Zaqueu.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ publico e notório o intenso tráfico de armas, munições e explosivos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e a sua utilização por traficantes de drogas, milicianos e outros bandos, quadrilhas ou organizações criminosas.\r\n\r\nEmbora seja significativa a quantidade de apreensões de armas no Rio de Janeiro, não resta dúvida do quanto é insuficiente esse número. No período de janeiro a novembro de 2010, foram contabilizados 6.289 registros de apreensão, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ). Estima-se que a média de apreensão de armas no estado do Rio de Janeiros seja de 13 mil por ano. Porém, segundo pesquisa do ISER, somente no município do Rio de Janeiro havia em 2006 cerca de 998.621 armas em circulação, dessas 159.723 estariam vinculadas a atividades criminosas.\r\n\r\nComo observa relatório elaborado pela organização não-governamental Viva Rio, as armas de fogo matam mais pessoas do que doenças respiratórias, cardiovasculares, câncer, AIDS e acidentes de trânsito. A íntima associação entre a criminalidade violenta e o tráfico de armas, munições e explosivos é uma das principais causas para os altos índices de letalidade por uso de armas. Os mecanismos pelos quais o tráfico de drogas, as milícias e outros grupos criminosos acessam ilegalmente variado e expressivo arsenal, seja através do tráfico de armas ou desviando de instituições públicas, viabilizam os inflacionados índices de mortes violentas apurados anualmente no estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuanto ao tráfico de drogas, chama a atenção o exemplo da ocupação militar do Complexo do Alemão em 2010. Segundo divulgação pela imprensa em 12 dias de confrontos, incluindo as invasões nos complexos da Vila Cruzeiro e do Complexo do Alemão, foram apreendidas 518 armas -- sendo 200 pistolas, 140 fuzis, 73 revólveres, 35 metralhadoras, 34 espingardas e 18 submetralhadoras, além de 38 granadas e seis bombas artesanais. Tal amostragem demonstra que o tráfico de drogas e armas andam de mãos dadas.\r\n\r\nHá informações no sentido de que milícias, inclusive com a participação de políticos, mais do que utilizarem esse armamento, também o vendem para os traficantes de drogas. Como divulgado na imprensa, um grupo de milicianos de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, que negociava armas com traficantes do Conjunto de Favelas do Alemão, na Penha, na Zona Norte do Rio, foi preso. A operação, que visa cumprir 34 mandados de prisão já prendeu 20 pessoas. Entre elas, dois vereadores, policiais militares, ex-PMs, um sargento do Exército e um fuzileiro naval.\r\n\r\nTodos esses fatos ilustram a complexa estrutura do tráfico de armas, munições e explosivos no Rio de Janeiro, bem como sua centralidade na organização das várias modalidades de criminalidade violenta. Enfrentar o tráfico de armas e os desvios de armamentos das corporações policiais não se reduz ao controle de fronteiras e nem às operações voltadas para a apreensão dessas mercadorias, apesar do importante papel de tais ações. \r\n\r\nHá também os problemas verificados no processo de venda, estocagem e distribuição de armas, como indicado por especialistas. É sabido ainda que a maioria das armas ilegais em circulação foram legais em sua origem. Tanto é assim, que há estudos do Ministério da Justiça afirmando que as armas estrangeiras não passam de 20% do total das armas apreendidas, inclusive no Rio de janeiro. \r\n\r\nDiante desse quadro, o Poder Legislativo deve fazer a sua parte e ter uma postura mais ativa nessa questão por meio de uma pertinente investigação política. A instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com esse fim é imprescindível para que se apure o funcionamento desse tráfico e a consequente utilização do arsenal em tela no nosso estado, o que é condição, necessária, para se propor e efetivar medidas legislativas eficientes que inibam a venda e utilização ilícitas de armas, bem como colaborar com a Polícia, o Ministério Público e o Judiciário nesse sentido\r\n\r\nQuanto mais fraco o tráfico desse armamento, mais segurança pública terá a sociedade.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nAutor(es): Deputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno, desarquivamento dos Projetos de Lei nºs: 3216/10, 3217/10 e 3191/10 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado CHRISTINO ÁUREO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2011\r\n\r\nAutor: DEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se ao desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais o desarquivamento das proposições abaixo relacionadas, todas de minha autoria:\r\n\r\nProjetos de Lei: \r\n\r\n570/2007, 1083/2007, 1095/2007, 1212/2007, 1643/2008, 1867/2008, 1888/2008, 1910/2008, 2084/2009, 2144/2009, 2157/2009, 2680/2009, 2683/2009, 2967/2010, 3073/2010, 3086/2010, 3099/2010, 3234/2010, 3302/2010, 3343/2010.\r\n\r\nPropostas de Emenda Constitucional: \r\n\r\n62/2010 e 64/2010.\r\n\r\nProjeto de Resolução:\r\n\r\n864/2009.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nNos termos do parágrafo único do artigo 91 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro o desarquivamento dos projetos de lei e de resolução a seguir relacionados, todos de minha autoria:\r\n\r\nProjetos de Lei nºs: 1995/2009; 2358/2009; 2969/2010; 2965/2010; 3231/2010; 3240/2010; 3324/2010; 3366/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2011\r\n\r\nEm 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se ao desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Art. 91 do Regimento Interno, o desarquivamento dos Projetos de Lei n°s: 28/2003; 2118/2004; 3321/2006; 81/2007; 129/2007; 1047/2007; 1083/2007; 1102/2007; 2469/2009; 2750/2009; 2841/2009; 2858/2010; 2859/2010; 2879/2010; 2944/2010; 3045/2010; 3068/2010; 3073/2010; 3084/2010; 3115/2010; 3230/2010; 3284/2010; 3347/2010; Projetos de Resolução n°s: 52/2007; 91/2007; 132/2007; 175/2007; 864/2009; Propostas de Emenda Constitucional n°s: 38/2004; 56/2005; 58/2006; 62/2010; Projeto de Decreto Legislativo n° 28/2010; de autoria do Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° 2011\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÃO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO 810/97.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Proceda-se ao desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 91 da Resolução 810/97 (Regimento Interno da ALERJ), o desarquivamento do Projeto de Resolução 1628/2010, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO NILTON SALOMAO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROPOSIÇÕES NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 91 DA RESOLUÇÃO 810/97.\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir. Proceda-se ao desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 91 da Resolução 810/97 (Regimento Interno da ALERJ) o desarquivamento das proposições a seguir relacionadas, todas de minha autoria:\r\n\r\nProjetos de Lei números: 1571/08, 1591/08, 1624/08, 1680/08, 1688/08, 1794/08, 1939/08, 2000/09, 2359/09, 2589/09, 2590/09, 2591/09, 2885/10, 2906/10, 2920/10, 2971/10, 2988/10, 2989/10 e 2992/10.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 2527/2009.\r\n\r\nAutor(es): Deputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, o desarquivamento do Projeto de Lei nº 2527/2009, que “Autoriza o Poder Executivo a modificar o limite da tarifa mínima a ser cobrada pela CEDAE às Microempresas.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº - 2011\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir. Proceda-se ao desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nVenho pelo presente, requerer à Mesa Diretora, nos termos regimentais o desarquivamento dos Projetos de Lei abaixo discriminados:\r\n\r\n1425/2008, 1617/2008, 1723/2008, 2417/2009, 2926/2010, 3027/2010, 3156/2010, 3175/2010, 3239/2010, 3275/2010, 3285/2010, 3286/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2011\r\n\r\nREQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DA PROPOSITURA DA LEGISLATURA 2007/2011.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se o desarquivamento.\r\n\r\nEm 09.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 91 do Regimento Interno, o desarquivamento da propositura elencada abaixo:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO\r\n\r\nPR Nº 1618/10 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados SABINO, André Lazaroni, Luiz Paulo, Dionísio Lins, Graça Pereira, Alessandro Calazans, Andreia Busatto, Claise Maria Zito, Flávio Bolsonaro, Lucinha, Marcelo Simão, Roberto Dinamite\r\n\r\nOFÍCIO N° 08/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente:\r\n\r\nVenho por meio deste, em atendimento às disposições regimentais, indicar o meu nome para compor a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE \r\n\r\nExmo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 009/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder da bancada do PSOL - Partido Socialismo e Liberdade, indico o nome da Deputada JANIRA ROCHA para integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as circunstâncias, os fatos, as possíveis omissões, negligências, imprevidências e averiguar possíveis responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, em face do desastre ocorrido nos municípios da região serrana do Estado do Rio de Janeiro decorrente das fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos de encostas no período de 11 e 12 de janeiro de 2011 (Resolução nº 9 de 2011).\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO FREIXO\r\n\r\nEXMO. SR.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nM.D. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO LP N° 09/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nA Bancada do PSDB, cujos membros assinam o presente, se reuniu em 11 de janeiro de 2011, na sala da Liderança e, pela totalidade de seus parlamentares decidiu, consoante o inciso III do Art. 14 do Regimento Interno, sobre a participação nas Comissões Permanentes em ordem de preferência dos (as) Parlamentares: .\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO exercer a Presidência da Comissão de Defesa da Mulher ou Presidência da Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nParticipação como membro da:\r\n\r\na - Comissão de Defesa da Mulher\r\n\r\nb - Comissão dos Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nc - Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos\r\n\r\nd - Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\ne - Comissão de Educação \r\n\r\nf - Comissão de Saúde\r\n\r\nDEPUTADA LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (LUCINHA) exercer a Presidência da Comissão de Saneamento Ambiental ou a Presidência da Comissão de Saúde.\r\n\r\nParticipação como membro da:\r\n\r\na - Comissão de Saneamento Ambiental\r\n\r\nb - Comissão de Saúde\r\n\r\nc - Comissão de Defesa do Meio Ambiente\r\n\r\nd - Comissão de Educação\r\n\r\ne - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO exercer a Presidência da Comissão de Tributação e Controle de Arrecadação Estadual e Fiscalização dos Tributos Estaduais.\r\n\r\nParticipação como membro da:\r\n\r\na - Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nb - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nc - Comissão de Minas e Energia\r\n\r\nd - Comissão de Economia, Industria e Comércio\r\n\r\ne - Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Paulo Meio\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/08/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da bancada do PPS, apresento meu nome para integrar as seguintes Comissões Permanentes desta Casa Legislativa:\r\n\r\n- Comissão de Educação;\r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\n- Comissão de Turismo;\r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC 021/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho pelo presente, indicar o meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE GANHOS INDEVIDOS DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DECORRENTES DO ERRO NO REAJUSTE TARIFÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pela Resolução nº 13 de 2011.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS, Líder do PMN\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDCB / 07 /11\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nOs Deputados da bancada do PPS que subscrevem o presente documento, indicam o nome do Deputado Comte Bittencourt para Líder da Bancada deste partido no biênio 2011/2012, nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reiteramos protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, COMTE BITTENCOURT, DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDMS Nº 017/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 04.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nDirijo-me a V.Exa. para solicitar, nos termos do art. 247 do Regimento Interno, licença para ausentar-me do país, no período de 06 a 08 de fevereiro, pois estarei em viagem para a Cidade de Buenos Aires, Argentina.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado MARCOS SOARES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 19/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente para comunicar a V. Exa. que exercerei as funções de Líder do Partido Comunista do Brasil - PC do B nesta legislatura.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDAC/20/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, pelo presente, indicar o meu nome para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) PARA ACOMPANHAR E AUDITAR AS RECEITAS DECORRENTES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL SORE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, instituída pela Resolução nº 12 de 2100.\r\n\r\nAproveito o ensejo para reiterar votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO 041/2011 GDMA\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA Imprimir.\r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: INFORMA LIDERANÇA DE PARTIDO\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de único representante do PT do B - Partido dos Trabalhadores, nessa Casa Legislativa, informo que assumo a Liderança do Partido a contar de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Líder do PT do B\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDAB Nº 046/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência, no intuito de indicar os Parlamentares para fazer parte da Comissão Frente Parlamentar Brasil China, criada pela Resolução nº 862/2005.\r\n\r\nPresidente - Deputada Andreia Busatto\r\n\r\nVice-Presidente - Deputado Samuquinha\r\n\r\nMembros - Deputadas Myrian Rios e Claise Maria Zito\r\n\r\nDesde já, agradeço a nobre atenção, aproveitando para externar protesto de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO N° 047/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente como Líder do Partido Democrático Trabalhista - PDT na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar a Deputada Andréia Bussato como 2ª Vice-Líder deste partido.\r\n\r\nCerto do pronto atendimento, antecipo meus agradecimentos renovando protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ MARTINS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nPAULO MELO\r\n\r\nM.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº /2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 09.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, como Líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar:\r\n\r\n1 - Deputado Pedro Fernandes para Vice-Líder do PMDB;\r\n\r\n2 - Deputado Dica - Jorge Moreira Theodoro para Vice-Líder do PMDB;\r\n\r\n3 - Deputado Roberto Dinamite para Vice-Líder do PMDB;\r\n\r\n4 - Deputado Bernardo Rossi para Vice-Líder do PMDB;\r\n\r\nAproveitamos para consignar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1085576"
                    ]
                }
            },
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1085577": [
                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Robson Leite, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Waguinho Sempre, Xandrinho, Zaqueu Teixeira (46), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Graça Matos, 2ª Secretária; Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, mais uma vez estamos abrindo o Expediente Inicial, só que agora tem V.Exa. no poder constituído, na Mesa Diretora, e nós - nós que estamos aqui em Plenário, Deputado Alessandro Ca lazans - fazendo parte do clero que está fora do poder. E aqui não tem nem alto nem baixo clero, do clero, sem estar provocando com isso o nobre Deputado Samuel Malafaia, que tem um ar clerical.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Aristocrático.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é a minha perplexidade diante do que se transformaram as gestões do Partido dos Trabalhadores. Hoje, vamos analisar a gestão do PT na Prefeitura de Nova Iguaçu. É manchete de todos os jornais, mas vou particularizar na matéria do jornal O Globo que, na data de hoje, tem a seguinte submanchete: “CGU, Coordenadoria Geral da União confirma fraude - eu falei fraude-, da Prefeitura de Nova Iguaçu na época de Lindberg”. Com o subtítulo: “Informações falsas - eu leio, falsas - permitiram receber mais verbas federais para Educação.” \r\n\r\nSr. Presidente, a CGU, órgão da União, ao auditar o registro de matrícula de tempo integral da Prefeitura de Nova Iguaçu, na gestão do PT, verificou - referindo-me ao relatório da CGU - (Lendo) “que a Prefeitura de Nova Iguaçu utilizou critérios destoantes dos estabelecidos pelo Inep/MEC”... (Interrompe a leitura) Inep é Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, e MEC é Ministério da Educação e Cultura. (Lendo) “...para o enquadramento de alunos na educação integral; existiam inconsistências dos registros dos diários de classe com os dados informados no censo escolar; e a Prefeitura não apresentava registro de freqüência dos alunos no horário integral, diz a nota da Controladoria.\r\n\r\nA CGU enviou cópia do seu relatório ao Ministério Público Federal e pediu ao Inep, órgão do MEC responsável pelo censo, que dimensione o tamanho da fraude, para que seja indicado o número exato de estudantes que constam como matriculados em horário integral, mas que estudavam em turno único. Assim, o MEC e o governo do Rio poderão calcular os valores a mais repassados à Prefeitura”. (Conclui a leitura)\r\n\r\nQual era a fraude, Sr. Presidente? Ora, sabe bem V.Exa. que os alunos em tempo integral associam-se a um indicador, que faz com que a Prefeitura aumente o repasse do Fundeb. Então, a fraude consistia em aumentar esse número de alunos para aumentar o valor do repasse. E a inconsistência, qual é? É que esses números de alunos em sala de aula em tempo integral não fecham, não batem com os diários de classe. \r\n\r\nDiante disso, o que verificamos? Na área da Educação, área básica para o desenvolvimento de uma cidade, de um estado, de um país, era o PT fraudando o próprio PT, porque era o Lindberg, do PT, fraudava o Governo Lula, à época também do Partido dos Trabalhadores. Isso é algo inacreditável! E aconteceu na Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, na Prefeitura de Nova Iguaçu, hoje sob gestão do Partido Democrático Trabalhista. \r\n\r\nÉ claro que necessitamos reverberar esse tipo de fraude, porque não pode haver burla no diagnóstico que se faça na área da Educação. O Governador Sérgio Cabral anunciou que iria fazer um choque de ordem na área da Educação. Esqueceu-se de dizer que só fazemos choque de ordem em algum local onde está tudo desorganizado, isto é, onde está tudo fora de ordem, e se esqueceu de informar que nos quatro anos passados S.Exa. também era governador, portando, está dando choque de ordem em si mesmo. Mas precisa dar um choque de ordem na Prefeitura de Nova Iguaçu. Como lá não está mais, sentado na cadeira do prefeito o Lindberg, hoje senador da República, é necessário que o Tribunal de Contas do Estado apure firmemente esse tipo de fraude, para que a população fluminense, e principalmente a iguaçuana, possa ser esclarecida sobre as matérias jornalísticas publicadas no dia de hoje. \r\n\r\nDe minha parte, estou oficiando ao Tribunal de Contas do Estado para que faça uma inspeção exatamente nos repasses do Fundeb, e nos critérios que geraram esses indicadores para o repasse. \r\n\r\nTenho ampla convicção que a bancada do PT aqui na Alerj, e está presente neste plenário a Deputada Inês Pandeló, jamais concordaria com tal prática fraudulenta, porque seria contra os princípios programáticos do próprio partido. Repito, é o PT burlando o próprio PT, o PT municipal burlando o MEC, pois o Ministro Haddad também é do PT, do mesmo partido, apenas gerindo o Ministério no nível nacional. \r\n\r\nA denúncia é extremamente grave, Sr. Presidente. E quem fez a denúncia não foi o Deputado Luiz Paulo, foi a Controladoria Geral da União, que apurou esses fatos na gestão do ex-Presidente Lula, do Partido dos Trabalhadores. Então a denúncia é embasada e, se apurarmos, seguramente vamos verificar que possivelmente essa burla, essa fraude é muito maior do que se imagina. \r\n\r\nSr. Presidente, o meu tempo acabou? (Pausa) Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, assomo à tribuna hoje para fazer uma observação e um pedido às autoridades e ao governador do nosso Estado, em relação a um movimento que há muito tempo existiu nos trens da Central, que vinham para a cidade de lugares distantes. Na época, num dos vagões o pessoal fazia uma reunião, um culto evangélico, pregavam a palavra de Deus. \r\n\r\nReconheço que sempre que o pessoal tem muita liberdade, há abuso: começaram a levar instrumentos, amplificadores. Aí, ninguém aguentava! Então a SuperVia conseguiu, na Justiça, a proibição desse movimento, que vinha levando vida, levando conforto às pessoas. Até considero essa paralisação boa para a reeducação do pessoal. Mas agora vemos que existe movimento de samba no trem, existe vagão em que o samba vem sendo executado. \r\n\r\nSei que entre o samba e o culto evangélico, a nossa população tem preferência pelo samba, gosta mais de cair no samba do que ouvir música evangélica ou ouvir alguém tocando este tipo de música. Existe ainda o problema do abuso. O nosso povo, quando tem um pouquinho de liberdade, aproveita para botar para quebrar. \r\n\r\nLembro-me de que fiz a alteração de uma lei, prevendo que os pastores e os padres, pessoas que dão assistência religiosa, poderiam entrar nos hospitais a qualquer momento. Eu fiz um aditivo para que o ministro religioso pudesse estar acompanhado da esposa. Aí começaram a levar para o hospital conjunto, começaram a cantar. Quem está no hospital tem que falar baixinho, no ouvido. Pode-se falar de Deus, pode-se pregar a palavra de Deus, mas tem que se ter certa noção, uma ética, porque, primeiro, existem pessoas que são de outras religiões e hospital não é lugar para se pregar, falar ou tocar. \r\n\r\nHospital é lugar para se falar no ouvido, fazer oração quietinho. Então, alguns hospitais não estão permitindo essa visita. Vou verificar quais são os meios que posso utilizar para que esse serviço não seja impedido. Mas também vou, na medida de todo possível, educar esse povo para que faça um trabalho correto.\r\n\r\nA mesma coisa acontece nos trens. Não vamos implicar com o pessoal que toca samba, o nosso problema não é esse. Nós queremos que o Governador se sensibilize e permita que continuem a pregação, aquelas reuniões nos trens que vêm de Japeri e de Campo Grande para a Central. Há um pessoal que gosta de fazer isso, tem tido resultado importante. Pessoas ouvem a palavra de Deus, recebem uma palavra de conforto e uma força para caminharem no seu dia, que já é cheio de atribulações.\r\n\r\nQuero pedir à concessionária que retire essa lei. É só não permitir instrumentos musicais, amplificadores. Acho que o problema pior é amplificar a voz de quem está falando. Como tenho o apoio muito grande dos evangélicos, não estou querendo fazer esta Casa de igreja, mas quero trazer aqui as necessidades e os problemas que afetam os nossos objetivos, que afetam a nossa vontade de participar e abençoar o nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Samuel Malafaia que assuma a Presidência por dez minutos, contribuindo para o bom andamento dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Deputados e Deputadas e aqueles que nos ouvem e assistem pela TV-Alerj, inscrevi-me para falar sobre um tema relacionado ao meio ambiente, mas gostaria de dedicar alguns minutos à fala que o nobre colega Deputado Luiz Paulo acabou de fazer - parabenizo-o por trazer essa questão ao plenário.\r\n\r\nMuito me alegra - li a notícia no jornal hoje de manhã - participar do Partido dos Trabalhadores e ver que a CGU não foi utilizada, ao contrário do que acontecia em outros anos, em outras oportunidades, para instrumentalização política. Nós apuramos e investigamos, mesmo que se precise cortar na própria carne. O Governo Federal encaminha, através da CGU, denúncia de irregularidade numa Prefeitura do nosso próprio partido. \r\n\r\nGostaria de saber se, na história republicana brasileira, algum outro partido que esteve na direção deste País assim já o tenha feito. Por isso, eu me alegro em saber que nós não engavetamos denúncias. Nós apuramos, investigamos, doa a quem doer. Evidentemente, somos a favor da investigação e esperamos que a Prefeitura - na época, dirigida pelo partido - faça os devidos esclarecimentos na questão levantada pela CGU.\r\n\r\nFiz inscrição para fazer uso da palavra em função de que, neste ano de 2011, a CNBB foi muito feliz na escolha do tema da Campanha da Fraternidade. A CNBB traz à sociedade um debate importante, como faz há muitos anos, desde sua criação, desde quando no final da década de 60 foi criada a Campanha da Fraternidade, à luz do Concílio Vaticano II.\r\n\r\nO tema deste ano fala sobre sustentabilidade e meio ambiente - e tem como lema A Criação Geme em Dores do Parto - e nos mostra que não é possível o crescimento econômico se este não estiver devidamente combinado, conjugado com o respeito ao meio ambiente, à vida no Planeta. \r\n\r\nEste tema me traz a triste lembrança de um elemento que precisamos também ter como pauta nesta Casa. Há cerca de 20 ou 25 anos, a indústria de refrigerantes no Brasil tomou uma triste decisão: trocar garrafas de vidro retornáveis por garrafas de plástico descartáveis. Com isso, ela tira de sua contabilidade, de seu orçamento a logística do recolhimento e a devolução das garrafas de vidro, jogando esse passivo para o meio ambiente, para a sociedade.\r\n\r\nPrecisamos fazer um debate sério, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, inspirados pela Campanha da Fraternidade, sobre a necessidade de mudar essa realidade.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo um aparte à Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Deputado Robson Leite, eu saúdo V.Exa. por trazer um tema tão importante à discussão, ressaltando a importância da Campanha da Fraternidade, que a cada ano propõe um debate diferente e de interesse da sociedade, e a cada ano vem se abrindo ao ecumenismo, abrigando nos debates outras igrejas, entendendo que o debate não é de uma denominação apenas, mas de toda a população, de toda a sociedade. E a questão ambiental chega numa hora muito importante, em que o mundo inteiro tem que parar para refletir sobre a situação, pois estamos vendo muitas catástrofes acontecendo, não só neste Estado como em todo o mundo.\r\n\r\nMuito tenho falado, nesta Casa, sobre a questão ambiental, especialmente sobre a bacia do Rio Paraíba do Sul. A diocese de Barra do Piraí e Volta Redonda se engajou no assunto, criando uma comissão ambiental. Inclusive temos nos manifestado contrariamente à atitude do ex-Governador de São Paulo, que quer fazer uma segunda transposição no Rio Paraíba do Sul, na altura do Município de Jacareí. Tal obra dificultaria o abastecimento e afetaria a qualidade da água em todo o Estado do Rio de Janeiro, porque grande parte da água do Rio Paraíba do Sul vai para a Represa de Santa Cecília e para o Rio Guandu, que abastece a capital e a Região Metropolitana.\r\n\r\nMais uma vez parabenizo V.Exa. e a CNBB pela escolha do tema. Muito obrigada. \r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Agradeço o aparte à Deputada Inês Pandeló. Tenho orgulho e alegria de pertencer à bancada cuja liderança é exercida por V.Exa. Essa luta sobre a questão do Rio Paraíba do Sul, que tem sido travada há algum tempo, resgata as melhores tradições de nosso partido. Trata-se de causa importante, porque mexe com a questão ambiental no Rio de Janeiro e afeta diretamente a região de Barra Mansa, Barra do Piraí, toda a região sul fluminense - que enfrentará graves problemas se esse projeto do Governo de São Paulo realmente for adiante. Temos que estar atentos a isso nesta Casa, e a colocação de V.Exa. foi muito oportuna, para que esse tema seja debatido e conduzido de forma responsável. Esperamos, inclusive, que seja modificada essa questão da transposição que atrapalha e prejudica tantas pessoas. Parabéns por sua militância! Estaremos juntos nessa construção seguindo a batuta da sua liderança.\r\n\r\nPara concluir, quero dizer que esse tema do meio ambiente que a CNBB nos traz, como muito bem falou a nobre Deputada Inês Pandeló, essa questão das indústrias dos refrigerantes, é um dos elementos e um dos pontos que nós temos condições de debater junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente, junto ao Governo do Estado, pois tenho absoluta convicção de que o Governo do Estado com ele se preocupa. \r\n\r\nO Secretário Carlos Minc, ex-Ministro do Meio Ambiente e atual Secretário de Estado tem essa preocupação com a questão ambiental no Rio de Janeiro, a sua militância o credencia nessa luta. E nós precisamos estar unidos para que a questão do desenvolvimento sustentável também seja o âmbito de discussão e debate nesta Casa. \r\n\r\nSão questões importantes que envolvem a vida do Estado do Rio de Janeiro, que envolvem o Estado dos nossos filhos e nossos netos, a construção do futuro que queremos direcionar.\r\n\r\nTivemos agora as duas conferências sobre o clima, Cop 15 e Cop 16, em Cancun, e podemos e devemos dar uma lição. O Brasil que foi líder na condução das negociações nas duas conferências do clima foi também responsável por avanços reconhecidos internacionalmente nessa área, e o Rio de Janeiro deve e vai ser referência também neste sentido, e esta Casa precisa ter um papel decisivo nessa construção.\r\n\r\nSr. Presidente, agradeço pela oportunidade e espero despertar nos novos companheiros o interesse pelo tema, porque ele tem a ver com a nossa vida, com a vida dos nossos filhos e com a vida do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu acredito que poucos saibam, mas sei que alguns têm conhecimento de que tive a honra de participar da elaboração da Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Participei, portanto, do que costumo ou tenho por hábito adjetivar, da ilusão Constituinte, pois estávamos lá em nome do povo brasileiro elaborando o principal documento a orientar a vida de todos os brasileiros, a Constituição que Ulysses Guimarães adjetivou de “A Constituição cidadã”. \r\n\r\nE alguns episódios vêm à minha memória exatamente agora quando se debate a questão do salário mínimo. Na época da elaboração da Constituição, quando foi formulado o dispositivo que consagrava como um dos direitos dos trabalhadores o salário mínimo nacionalmente unificado, todos nós acreditamos que o objetivo seria consagrar a distribuição de renda através do salário.\r\n\r\nO artigo 7º da Constituição diz o seguinte: “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. E no inciso IV, temos: “Salário mínimo fixado em lei nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação para qualquer fim”. \r\n\r\nE olhe, Sr. Presidente, quando o art. 7º fixa os direitos e ainda diz: além de outros que visem a melhoria de sua condição social. \r\n\r\nEu pergunto a V.Exa. e a todos aqueles que integram o Parlamento estadual: quem, com o salário mínimo que está sendo proposto pela Presidente da República, consegue atender a todos os direitos elencados na Constituição com um salário mínimo de R$ 545,00? Quem está sobrevivendo à amargura de um salário mínimo de R$ 510,00? Todos nós sabemos que a maioria esmagadora da nossa força de trabalho está na faixa salarial entre um e três salários mínimos, o grosso. Estudos feitos pelo Dieese dizem que para o salário mínimo de hoje ter o poder de compra correspondente ao da década de 50, quando foi instituído, deveria ser de, no mínimo, R$ 2.500,00. E aí, Sr. Presidente, fica a indagação.\r\n\r\nSabemos que hoje estão conduzindo os destinos da nação aqueles que lutaram arduamente contra o regime autoritário, contra a ditadura imposta ao País a partir de 1º de abril de 1964. Como é possível alcançar o poder reunindo as esperanças do povo brasileiro e virar as costas para o passado; virar as costas para tudo que denunciavam e para tudo aquilo que reivindicavam? Não é possível. Aqueles que se dedicam ao estudo do processo social há uma mensagem: quanto melhor o salário maior a aspiração; quanto maior o salário maior o compromisso político. E é sabido que melhorando o salário a partir de um justo salário mínimo a sociedade brasileira vai exigir - vai impor - as reformas necessárias: uma reforma agrária, uma reforma tributária, uma reforma política, uma reforma financeira, o disciplinamento dos juros, porque é duro verificar que o Copom reajusta os juros, majora os juros para o pagamento da dívida, para atender seus credores; para atender os banqueiros, os donos do capital financeiro. O Governo Fernando Henrique Cardoso em oito anos pagou, aproximadamente, de juros da dívida pública, quase dois trilhões de reais. O Presidente Lula em oito anos de governo igualmente pagou de juros da dívida pública quase dois trilhões de reais. Significa o seguinte: do bolo da economia os controladores do capital financeiro e do grande capital industrial estão ficando com a fatia maior. E não restam recursos para pagar salário justo a partir da fixação de um mínimo que possa ser também minimamente constitucional. \r\n\r\nE os discursos são os mesmos, desde quando Jango, com Getúlio Vargas na presidência, dobrou o salário mínimo. A Previdência Social não suporta; os municípios menores não têm condições de pagar. Tudo isso é uma falácia. Quem controla a economia; quem controla o governo são os financiadores das campanhas; são eles que estão abocanhando os resultados maiores em detrimento das expectativas e das esperanças da maioria esmagadora da população. \r\n\r\nE aí, Sr. Presidente, fica aqui a minha preocupação: como um governo comprometido com a classe trabalhadora, que já está há três períodos governando o País, de um partido político que leva o nome dos trabalhadores, no momento de contemplá-los, age de forma tão mesquinha, mas no momento de contemplar os banqueiros, age de forma tão prodigiosa? É uma indagação. O que mudou? As consciências mudaram? Os compromissos mudaram ou foram cooptados? Para ir mais longe: foram corrompidos? Afinal de contas, o que houve? Alguma transformação houve. \r\n\r\nFernando Henrique Cardoso, ao assumir a Presidência, disse: “Rasguem tudo que escrevi.” Alguns outros não disseram concretamente, objetivamente isso, mas o fizeram. Chegaram a criminalizar os movimentos sociais! Sr. Presidente, não é possível! Quando os que reivindicam um salário mínimo melhor o fixam em 580 reais - ainda inconstitucional, mesmo em 580 reais - e existe uma resistência dos controladores do poder, que agem em nome dos que controlam o capital financeiro e o capital industrial, a classe trabalhadora está perdida.\r\n\r\nNão é possível aceitar as desculpas costumeiras. Vamos esperar que o Congresso Nacional, pelo menos por maioria, tenha forças suficientes, com a pressão da classe trabalhadora, para aprofundar o debate e constranger o governo. A Presidente Dilma Rousseff - torturada, que sofreu no cárcere - tem compromissos claros e não pode, em nome de um compromisso suspeito, apunhalar a classe trabalhadora dessa forma. \r\n\r\nPara concluir, Sr. Presidente, lamentavelmente, aqui no Rio de Janeiro ainda temos o piso salarial. A mensagem não veio a esta Casa e são centenas de milhares de trabalhadores que aguardam o reajuste do piso regional, que deveria estar vigorando desde 1º de janeiro. No Planalto Central os trabalhadores são apunhalados; aqui no Rio de Janeiro os trabalhadores são apunhalados. Será que é essa a aliança que eles falam que existe entre as esferas administrativas? A aliança existe para quê? Para trair a classe trabalhadora? Para impedir a boa distribuição da renda? Para arrochar o salário? Para beneficiar os banqueiros? Se é isso, qualquer dia, como no Egito, o povo vai para as ruas, Sr. Presidente. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Alessandro Calazans, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nPasso a Presidência ao Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nDEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho à tribuna no dia de hoje para fazer um apelo à Cedae do Rio de Janeiro em relação ao abastecimento de água na Cidade de Nilópolis. Porém, antes de entrar no mérito da questão, acho importante ressaltar o brilhante trabalho que tem sido feito pelo Presidente da Cedae, Wagner Victer. É inegável a nova dinâmica que foi dada à Cedae, é inegável a quantidade de recursos e de obras que estão sendo feitas na Cedae - uma empresa que, até pouco tempo, era deficitária e hoje é superavitária. \r\n\r\nNão podemos deixar de ressaltar esse mérito, que é real. Todos são testemunhas da mudança que ocorreu na Nova Cedae, na gestão de Wagner Victer. Feito este registro para que não sejamos injustos, eu também não posso ser injusto - aí sim, prioritariamente - com a população da cidade que majoritariamente me reconduz há quatro mandatos a este Parlamento. \r\n\r\nOs moradores da Cidade de Nilópolis estão sofrendo, Sr. Presidente. A falta de água que hoje lá ocorre é um desrespeito à população da minha cidade. As pessoas não estão tendo condições de tomar banho para ir trabalhar. Aqueles que têm filhos pequenos não estão tendo condições de dar banho nos seus filhos para que eles possam ir à escola. As pessoas estão sem condições de fazer seus alimentos. Chegamos a um ponto insustentável. \r\n\r\nÉ por isso que venho hoje a esta tribuna fazer um apelo à Cedae para que possa imediatamente atuar naquela cidade. Eles mandam para o nosso município de Nilópolis - ou dizem que mandam - quinhentos e oitenta litros por segundo, mas não é isso que mandam. O que mandam não chega aos quinhentos e oitenta litros por segundo, porque quinhentos e oitenta litros por segundo dariam para abastecer, sem problemas, uma população de cento e sessenta mil habitantes. Não chega! E se chegam a quinhentos e oitenta, nós temos que aumentar essa vazão o mais rápido possível. A população não aguenta mais. Não aguenta mais!\r\n\r\nComo representante daquela população, Comte, eu me dou o direito de exigir uma solução da Cedae para o problema. A população já está a ponto de ir para as ruas. Já me acionaram para que pudesse fazer esse tipo de manifestação, e eu lhe pedi calma, porque eu tentaria intervir junto à presidência da Cedae, que sempre nos atende da melhor forma possível. \r\n\r\nPedi calma à população, mas os ânimos, Comte, já estão no seu limite. Imagina faltar água na sua casa. Se faltar água em nossa casa, o que nós vamos fazer? Vamos comprar água de um caminhão-pipa. Graças a Deus. Mas a maioria da população não tem condições de comprar água de carro-pipa e, se comprar, vai ter um desfalque grande no orçamento familiar, causando prejuízos enormes à sua estabilidade financeira. \r\n\r\nAí tem lá os que se aproveitam, tem um pessoal lá que tem um carro-pipa ligado à prefeitura da cidade, que pega água da Cedae de graça para fazer média política na rua. Eles vão lá com o caminhão-pipa deles, enchem o caminhão na água da Cedae, e vão para a rua fazer média política, dando água para aqueles que votaram nele. Um absurdo, Comte, porque, se ainda pegassem a água com o caminhão-pipa e a distribuísse independentemente de questão eleitoral, estaria eu aqui parabenizando, querendo ou não uma solução imediata. Mas não é assim. Eles têm a cara de pau, Comte, de botar água numa casa e, no vizinho do lado, que não votou neles, eles não botam. Isso, com o caminhão-pipa da prefeitura!\r\n\r\nA Cedae, faltando cinco dias para a eleição, Altineu, inaugurou um reservatório de água que era a esperança da população de Nilópolis. A nossa esperança era aquele reservatório! \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Concedo o aparte ao Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Aparteando) - Deputado Calazans, eu concordo integralmente com a segunda parte do seu pronunciamento. V.Exa. começou enaltecendo as iniciativas da atual gestão da Nova Cedae, e depois chamou à cobrança dessa gestão as questões que vêm acontecendo em seu município, Nilópolis. Não só lá, mas em toda a região metropolitana, especialmente na periferia da região metropolitana do Rio de Janeiro. \r\n\r\nA grande verdade é que o senhor Wagner Victer foi colocado na Cedae para fazer um IPO-Inicial Public Offering, da Cedae. A Cedae perdeu seu foco de empresa pública, que tem como objetivo central garantir saneamento à população do Rio de Janeiro, e passou a ser uma empresa com uma filosofia de resultados. O cheque de trezentos milhões que ele deu ao governador no final de 2009 foi comemorado. \r\n\r\nO Sr. Wagner Victer é um marketeiro, todos nós sabemos disso; a Nova Cedae é ele se promovendo, fazendo o IPO da empresa para abrir o capital agora, para colocar na bolsa. Já foi anunciado, na bolsa de Nova Iorque, que ações da Cedae lá serão ofertadas. A Cedae perdeu a sua finalidade. Aquela dinheirama que o Estado colocava na Cedae com o foco de garantir saneamento a toda a população do estado do Rio de Janeiro, na verdade, serviu para fazer o IPO do seu Wagner Victer. Essa é a grande verdade. A Cedae é lucrativa, o Governo do Estado comemora, mas e aí? Será que nós queremos uma empresa de saneamento lucrativa ou queremos uma empresa de saneamento que garanta saneamento à população? É a decisão desse Governo. \r\n\r\nEntão, na realidade, o Sr. Wagner Victer é um bom gestor de uma empresa privada, fazendo a gestão interna, o seu saneamento de processos, para ter oferecido capital na bolsa. Agora, como presidente de uma concessionária, não. Como presidente de uma empresa pública, de serviço público, para dar saneamento à população, é péssimo. E todos nós sabemos disso.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Está certo. Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nComo eu estava falando, inauguraram a toque de caixa para simplesmente dar discurso a um candidato a Deputado Federal a cinco dias da eleição. A última esperança, Paulo Ramos, nosso Presidente, que a população de Nilópolis tinha para falta de abastecimento de água: um reservatório de 13 milhões de litros de água. Eu briguei muito; acompanhei permanentemente aquela obra; quando a obra entrava em ritmo lento eu ia lá cobrar, pressionava, porque também acreditava que era a solução para a falta d'água no meu município. Correram. Fizeram a obra a toque de caixa, uma obra malfeita. E a inauguraram a cinco dias da eleição para dar discurso a um candidato a Deputado Federal da cidade. E hoje, aquela que era a nossa última esperança como solução, está lá sem funcionar. Fui hoje lá fazer uma fiscalização e está funcionando a 10% da sua capacidade.\r\n\r\nNão seria melhor esperar a eleição passar? Não dar discurso político para ninguém, mas fazer a obra correta? Fazer o certo, para que hoje a população estivesse sofrendo menos? E é nesse sentido, Sr. Presidente, Srs. Deputados, até fazendo um discurso um pouco exaltado, mas de coração, porque eu estou lá ponta e estou vendo o sofrimento das pessoas, que não dá para aceitar mais! A população de Nilópolis não aceita mais aquele descaso. Cedae! Presidente Wagner Victer! Aumente a vazão de água para aquele município, urgente! Porque eu não sei até quando conseguirei segurar a população de Nilópolis na sua ansiedade e nas suas frustrações.\r\n\r\nPresidente, se V.Exa. me permitir concederei um aparte ao Deputado Marcelo Simão e em seguida encerrarei.\r\n\r\nO SR. MARCELO SIMÃO - Deputado, eu tenho uma preocupação muito grande. Já tive vários debates com o Sr. Wagner Victer, só que infelizmente eu não vejo boa vontade nenhuma dele. Principalmente com a Baixada. Nós somos vizinhos, Nilópolis e São João de Meriti, e você conhece muito bem a nossa situação em Éden, ou melhor, em São João de Meriti em geral. Está faltando água em todo município. Em todo município.\r\n\r\nNa última vez que eu fui reivindicar o fornecimento de água ao Wagner ele disse que o povo da Baixada não paga água. É um absurdo; é uma covardia. Não paga água porque não tem água. Eles querem que paguemos alguma coisa que não existe. Principalmente na Baixada. Quando eu falo Baixada falo em São João, em Nilópolis e em Caxias. E São João de Meriti é o local onde tem os maiores reservatórios d'água. Olha que coisa absurda, nós temos a água dentro do nosso município e estamos abastecendo Caxias. E São João não tem água. Os maiores reservatórios d'água estão dentro de São João de Meriti. Foi inaugurado um há pouco tempo não sei para quê. Só pintaram; passaram uma cal e botaram um homem lá na porta. Lá em Éden. Enfeitaram o reservatório, e está lá vazio. E São João de Meriti mais uma vez continua sem água.\r\n\r\nEu já falei desta tribuna que o dinheiro que ele usa com propagandas, com camarote no Maracanã. Tinha um camarote especial da Cedae. Convida os bacanas, que não têm nem problema de água, dá convites para eles irem ao Maracanã, a um camarote maravilhoso da Cedae.\r\n\r\nAquela iluminação bonita na Linha Vermelha: luzes roxas, vermelhas, sei lá! Parece até uma arvore de Natal naquele reservatório, ou sei lá o que é aquilo aqui. Para que esses gastos quando não temos água?\r\n\r\nE o maior objetivo nosso, do Governador Sérgio Cabral, quando assumiu aquela cadeira, era solucionar esse problema de água, principalmente da Baixada. Não sei o que está acontecendo. Acredito que nós temos, sim, que, junto ao Governador, reivindicar isso, porque é um absurdo.\r\n\r\nO Wagner não gosta da Baixada Fluminense. Não tenho dúvida disso. Ele diz muito que não é político: “Ah, eu não sou político. Eu não tenho que ficar me preocupando...” Ele não é político?! Ele que vá ser gerente da Casas Bahia, do Ponto Frio Bonzão. Não é verdade? Ele está em um cargo político, sim, e ele é político. Se não está satisfeito, pede para ir embora. Agora, não pode acontecer o seguinte: quando uma pessoa reivindica até um caminhão de água em São João de Meriti, ele só atende aquela casa que está em dia com a Cedae. Como é que o cara vai pagar a conta em dia se não tem água?\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Perfeito. Agradeço o aparte e já terminando o meu pronunciamento, Sr. Presidente, venho alertar também ao Governador Sérgio Cabral, de cuja base de Governo faço parte, que o nome do reservatório é Reservatório de Água do Cabral. Não é que seja Reservatório de Água do Sérgio Cabral, é que é do Bairro Cabral, em Nilópolis. E quando nós inauguramos o buster alguns anos atrás, a esperança, como falei anteriormente, daquela população era a inauguração definitiva desse Reservatório de Água do Cabral. E pasmem os Srs. Deputados: o bairro onde mais falta água na Cidade de Nilópolis é o Bairro Cabral. E é por isso que termino exigindo do Governo do Estado e exigindo da Cedae uma solução imediata para o problema de falta de água na minha cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é S.Exa. Deputada Inês Pandeló. (Pausa) \r\n\r\nO próximo orador inscrito é S.Exa. Deputado Altineu Côrtes. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, no Diário Oficial de hoje saiu a nomeação, a indicação da Comissão de Defesa Civil e vou ter a honra e a responsabilidade de presidi-la aqui na Assembleia Legislativa. Quero trazer para a Assembleia, para conhecimento dos Deputados o que está sendo feito depois de tudo o que o Estado do Rio passou dois anos atrás, aconteceu em Angra dos Reis, depois aconteceu no Noroeste fluminense, depois em Niterói e agora na Região Serrana. \r\n\r\nEntão, o que está sendo feito? Mas mais do que isso, qual é a prevenção e as ações preventivas que o Estado e que os municípios estão colocando em andamento para que nós possamos fazer de forma diferente? Se há dois anos tivessem acontecido ações diferentes, não só em equipamentos, mas também em prevenção, em obra, em dragagem, possivelmente, não teriam acontecido as perdas de vida ao longo desses últimos anos.\r\n\r\nEntão, o nosso objetivo é somar com o governo e com as prefeituras, para que essas ações preventivas e para que as ações que estão acontecendo fortaleçam os municípios que estão precisando de ajuda.\r\n\r\nEstive no Município de Italva, no Noroeste fluminense, no dia em que aconteceu a tragédia na Região Serrana. O Secretário de Defesa Civil do Prefeito Joelson me disse: “Se tivesse acontecido aqui, hoje, metade da chuva que aconteceu em Friburgo, não sei o que aconteceria nesta região.” A região já tinha sido castigada dois anos atrás.\r\n\r\nAcho que o investimento em prevenção passa a ser fundamentalíssimo no Estado do Rio de Janeiro. Ninguém aguenta mais trocar o nome da cidade e o local da tragédia. Isso vem acontecendo no Estado do Rio frequentemente, ao longo dos anos que passaram. \r\n\r\nQueremos trazer para a Assembleia Legislativa esta discussão, para melhorar, para ajudar, não para criticar ou fazer oposição. É uma comissão para que possamos construir, junto com o governo e com as prefeituras, o melhor caminho; para cobrar do governo, cobrar das prefeituras as ações necessárias para que não se repitam nos próximos anos o que vem acontecendo.\r\n\r\nVou pedir uma audiência e convocar também os nobres Deputados, o Deputado Bolsonaro e os outros colegas que fazem parte da Comissão, para que possamos, juntos, pedir uma audiência ao Secretário de Defesa Civil, Sérgio Côrtes, com o Secretário de Obras, Pezão, com o Secretário do Meio Ambiente, Ministro Minc, para que possamos ser informados sobre o que anda acontecendo, sobre as intervenções do Governo do Estado neste momento, onde ocorrem, como ocorrem e quais são as previsões para este ano, como vão acontecer essas ações. \r\n\r\nEm relação aos equipamentos, com toda essa tragédia, Prefeitos e prefeituras tiveram que demonstrar sua completa falta de equipamentos, de pessoal na Defesa Civil. Esse é um papel do Governo do Estado, que tem que apoiar, tem que cobrar do Governo Federal ou colocar recursos próprios do Estado para que esses municípios tenham o mínimo necessário para que as Defesas Civis municipais estejam minimamente equipadas, para que qualquer emergência ou qualquer ocorrência possam ser, obviamente, atendidas, pelo menos inicialmente.\r\n\r\nNão quero entrar, aqui, nos relatos do que aconteceu na Região Serrana porque os fatos - lamentáveis, histórias muitos tristes - são do conhecimento de todos. Mas ressalto que a nossa Comissão, junto com os Deputados que compõem a Comissão de Defesa Civil, quer atuar de forma a poder melhorar esta questão, poder trabalhar com a prevenção, fiscalizar e cobrar as ações que estão acontecendo agora nos municípios. Nós sabemos que são ações muito importantes, são ações emergenciais, mas também queremos saber se elas estão acontecendo a contento, dentro da lei, se essas emergências estão, realmente, atendendo ao que essas localidades necessitam. \r\n\r\nNós, por exemplo, tivemos oportunidade de ouvir no rádio - quero também entrar em contato com esses Prefeitos - algumas denúncias de irregularidades em ações emergenciais, em contratações emergenciais nos municípios. Eu, por exemplo, ouvi que o Município de Teresópolis havia contratado uma locação de máquinas e que essa locação teria sido feita de forma incorreta. Houve uma denúncia gravíssima sobre esse assunto. \r\n\r\nEntão, a nossa comissão quer também fiscalizar esse tipo de ação. Ações ilícitas jamais devem ocorrer e muito menos em momentos de tragédia, quando se tornam atos de covardia. É inadmissível que ocorram nessa situação de emergência, pela qual passam aqueles municípios.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Dr. José Luiz Nanci, é com um prazer enorme que eu lhe concedo o aparte, a V.Exa. que representa aqui a população de São Gonçalo.\r\n\r\nO DR. JOSÉ LUIZ NANCI - Obrigado, Altineu. Eu quero parabenizá-lo pela presidência da Comissão de Defesa Civil, e como eu o conheço, sei da sua família, eu o respeito e admiro muito, tenho certeza que V.Exa. vai fazer uma boa administração, que vai lutar e fazer uma boa gestão. Que Deus o abençoe. Meus parabéns, amigo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Vou conceder um aparte ao Deputado Zaqueu, mas antes comentar sobre o Município de São Gonçalo, dos problemas que as chuvas têm causado ali ao longo desses anos. Existem em São Gonçalo diversos processos de dragagem acontecendo e nós precisamos saber o que está sendo feito. São diversos processos no Estado, processos emergenciais, co volumes altíssimos de recursos, e a gente quer saber se realmente estão atendendo à população.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero parabenizar V.Exa. pela indicação, pela presidência da Comissão de Defesa Civil e dizer que fui indicado pelo meu partido para colaborar nos trabalhos dessa comissão. Quanto à sua fala a respeito de prevenção, eu fui secretário municipal responsável pela defesa civil em Duque de Caxias, e sei da importância da prevenção. Se não fizermos prevenção, as coisas acontecem e vamos apenas socorrer as pessoas.\r\n\r\nEntão, temos que ter prevenção, o Estado tem que investir para que os municípios possam ter uma Defesa Civil bem estruturada, para que de alguma forma possamos avançar nesse aspecto de prevenção.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. pela presidência da Comissão.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Deputado. E para encerrar, Sr. Presidente, quero citar os membros da nossa Comissão: Deputada Aspásia, Deputados Bolsonaro, André Corrêa, Bernardo Rossi, Luiz Martins, Zaqueu, Sabino, Roberto Dinamite e Marcus Vinícius.\r\n\r\nNós vamos convocar para a semana que vem a primeira reunião e traçar com todos os deputados - gostaríamos da participação de todos os deputados, independente de quem está presidindo - para que possamos fazer essas ações em conjunto. Fazer reunião com secretários e prefeitos. Queremos ouvir os secretários municipais e ver como podemos contribuir para que as ações aconteçam, ações preventivas e as ações necessárias a serem tomadas diante da tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro e, também, para que nós possamos fiscalizar o que anda acontecendo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, o Expediente Inicial continua?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que a Mesa fica assoberbada, a Presidência não suporta a pressão, mas o próximo orador inscrito é o Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente do Expediente Inicial, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, a Deputada Andreia Busatto, de Itaguaí, trouxe ontem no Expediente Inicial uma questão de ordem dirigida ao Secretário Estadual de Educação, Professor Risolia, a respeito da nova configuração, do novo desenho que o Decreto nº 42.838, publicado em 4 de fevereiro deste ano, estabeleceu para as Coordenadorias Regionais de Educação, as tradicionais Coordenadorias de Educação que, pelo decreto, foram transformadas em 14 Coordenadorias pedagógicas e 14 Coordenadorias administrativas.\r\n\r\nIndependentemente da opção que o Governo faz, temos ao longo do tempo debatido na Comissão de Educação, não é o problema do apoio político do Governo em indicar colaboradores para os cargos de livre nomeação do Governador na estrutura do Poder Executivo. Temos denunciado na Comissão de Educação, ao longo do tempo, eu, o Deputado Molon, o Deputado Marcelo Freixo, o Deputado Paulo Ramos, a forma como essas indicações vinham sendo feitas, e a forma como as Coordenadorias se submetiam aos interesses políticos da base de sustentação do Governo na região.\r\n\r\nNão é o problema da liberdade do Governador nomear e a sua base de sustentação indicar, mas é a forma de como os políticos da região se colocavam numa relação com essas Coordenadorias.\r\n\r\nAí, era todo o tipo de problema: interferência na compra de merenda escolar, interferência no transporte pago pela escola, da área de difícil acesso; interferência nos fornecedores do dinheiro direto na escola, ou seja, as Coordenadorias de Educação se transformaram em feudos políticos da base de sustentação dos Governos, os mais recentes, que passaram no Poder Executivo do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrazendo ao debate aqui apontado pela Deputada Andreia Busatto, tem razão a Deputada: é inadmissível se vincular Itaguaí e Seropédica, dois municípios da Região Metropolitana a uma Coordenadoria em Vassouras, quase no extremo Sul do Estado.\r\n\r\nEvidentemente que se analisando melhor o decreto, percebe-se que a Secretaria de Educação quis distribuir com algum grau de harmonia o número de unidades escolares, mas quando percebemos que em determinadas Coordenadorias metropolitanas temos quase 150 unidades vinculadas, não teria nenhum problema em vincular as unidades do Estado de Itaguaí e Seropédica à Coordenadoria de Nova Iguaçu como muito bem reivindica aqui a Deputada Andreia Busatto.\r\n\r\nAcho que cabe ao líder do Governo Deputado André Corrêa, bem como aos vice-líderes do Governo, levar ao Dr. Risolia esse pleito encaminhado pela Deputada Andreia. É mais do que justo e as Coordenadorias precisam ter um pouco, não diria nem um pouco, Deputado Sabino, elas devem ter muita essa articulação com a sociedade local, com o desenho do comportamento social local.\r\n\r\nParece que Itaguaí e Seropédica estão muito distantes do desenho da cultura de um local como Vassouras, da região dos Barões do café, aqui o desenho é muito mais próximo do comportamento da Região Metropolitana propriamente.\r\n\r\nA reforma é bem recebida, tenho certeza, pelos Deputados que debatem Educação na Casa, porque é um primeiro movimento do Governo do Estado, Deputado André Corrêa, sinalizando como foi feito, no Governo passado, na área de Segurança e da Saúde; esse movimento que o Governo do Estado faz agora de forma acertada de acabar com a interferência política, como era feito nas Coordenadorias, tem o nosso apoio. Agora, quanto ao desenho, apenas nesse caso. As demais eu não vejo uma distorção, apenas uns dois municípios muito bem trazidos na questão de ordem levantada pela Deputada Andréia Busatto.\r\n\r\nVale a pena o Secretário Risolia rever essa Coordenadoria de Nova Iguaçu, incorporando à mesma as escolas do Estado de Itaguaí e Seropédica, não só pelo deslocamento geográfico, mas eu diria pela própria questão do desenho social, da realidade social, do convívio ali entre os próximos.\r\n\r\nO SR. SABINO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Deputado Comte Bittencourt, buscando acrescentar para abrirmos esse debate, louvando de modo geral a iniciativa da Secretaria de Estado de Educação, porque não pode o nosso Estado manter a sua posição da educação num quadro nacional, que temos tido, e a nossa crença é que vamos melhorar. Mas há outro caso interessante; por exemplo, o Município de Rio das Ostras, que estava vinculado à Coordenadoria de Macaé, vai para a Coordenadoria de Campos dos Goytacazes, mas a de Casimiro de Abreu vai para o Município de Nova Friburgo. Entendemos que um município como Casimiro de Abreu que tem uma identidade, uma história, uma cultura, uma vivência muito próxima, deveria estar pelo menos junto com Rio das Ostras, em Campos. É uma questão também que gostaríamos de entender.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Comte Bittencourt, primeiro quero registrar a minha admiração pelo trabalho que V.Exa. vem fazendo ao longo do tempo, sobretudo na questão das políticas públicas de educação e dizer que hoje, pela manhã, falei com o Secretário Wilson Risolia, inclusive, passando as preocupações levantadas pela Deputada Andréia Busatto. Ele vai estudar essas ponderações e, inclusive, se prontificou, Deputado Comte Bittencourt, a vir a esta Casa para discutir, já que o Deputado Sabino levanta essa outra demanda.\r\n\r\nEm rápidas palavras, O Secretário afirmou que foi feito um estudo que envolve número de escolas, número de alunos, enfim, houve toda uma ação logística, mas nada que também não possa ser aprimorado, que não possa ser discutido. Ele se prontificou, até porque seis Deputados pediram audiência para tratar desse tema. Então, em conjunto com a Comissão de Educação, a liderança do Governo já está à disposição para trazê-lo aqui para discutir esse tema.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado André Corrêa, agradeço o aparte. \r\n\r\nO Secretário Risolia seguramente será convocado, ele fez parte da nossa última audiência pública em dezembro do ano passado, e saiu daqui com a sinalização - já era o Secretário do Estado - que seria convocado ou convidado para a primeira audiência agora em fevereiro. Evidentemente, aos Deputados interessados em debater o tema, haverá uma audiência pública na Comissão de Educação e o Secretário lá estará.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sabendo da presteza e da competência da Comissão, a liderança do Governo antecipou-se e ele virá aqui na próxima semana, Deputado, para que possamos fazer esse debate.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Isso demonstra a diligência efetiva da liderança do Governo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo o aparte ao Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Deputado Comte Bittencourt, só para deixar claro o seguinte: estou no quarto mandato, nunca indiquei um coordenador, nunca participei da indicação de uma diretora. Só para deixar claro isso, para fazer a colocação que faço agora. O Secretário, na postura inicial com que está conduzindo a Secretaria, sob o ponto de vista da administração, está perfeito. Acredito que essa dinâmica seja boa, mas começou com uma marra muito grande, Deputado André Corrêa. É um Secretário marrento, começou mal. Ele pode ser austero fazer uma política nova na educação. É bom e deixei claro que eu não indiquei coordenadora, diretor, não fui impactado com as ações dele; só que não gosto de marra. Ele chegou com uma marra danada. O Deputado, querendo discutir com ele a situação dos seus municípios, foi destratado; fez pouco caso do Deputado.\r\n\r\nEntão, espero que ele continue firme nessa sua postura, que quando ele comece a fazer a centralização de compra de merenda ele tome muito cuidado, Deputado, porque esse discurso de tirar a venda das merendas dos colégios e centralizar tudo, é complicado. Que ele tome muito cuidado, que ele abaixe um pouco a bola e respeite o Deputado desta Casa.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Alessandro Calazans, confesso que eu não sei se o Secretário é marrento. Evidentemente, a opção de indicá-lo foi do seu Governador e cabe a base de sustentação do Governador Cabral discutir aqui essas características do novo Secretário.\r\n\r\nNós somos contra a centralização da merenda; nós somos a favor da eleição direta para diretor, porque o diretor democraticamente escolhido pela comunidade escolar vai acabar com a influência dos políticos da região no fornecedor de merenda daquela escola. À centralização de merenda nós sempre nos colocamos contrários. Fomos contrários à iniciativa no governo passado, através da Secretária Tereza Porto, que quis terceirizar a merenda escolar. \r\n\r\nHouve uma iniciativa da Comissão de Educação junto ao Ministério Público Estadual e ao Federal, com relação ao próprio recurso federal de merenda. Se os Deputados lerem o que dizem as notas técnicas do fornecimento de merenda escolar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, verão que indicam justamente a descentralização. A merenda na escola não é só o ato da refeição, a merenda é um componente pedagógico do projeto da escola também. A merenda tem outras questões envolvidas, não é só a alimentação propriamente. \r\n\r\nQuero deixar claro ao Deputado Alessandro Calazans que nós vamos combater. Já lemos a respeito disso declarações do atual Secretário, que pensa em centralizar compra de merendas. O saudoso Governador Brizola conseguiu romper um ciclo perverso com o uso do dinheiro da merenda escolar no Rio de Janeiro, os políticos do Estado sabem disso. Essa questão da descentralização é fundamental, primeiro, para gerar recurso na economia local e, segundo, para acabar com aquelas grandes compras, em que atuavam os intermediários e os grandes atravessadores. \r\n\r\nNós sabemos que a terceirização da merenda escolar que a professora Tereza Porto desejava era para atender ao Grupo Facility, não temos nenhuma dúvida disso, e denunciamos na época - o grupo já goza de uma fatia significativa dos recursos do Orçamento do Estado. \r\n\r\nNós defendemos a descentralização, defendemos o que o Governador está finalmente apontando, por isso estamos aplaudindo, e não todas as metas do plano de metas do Dr. Risolia. Nós vamos analisar ainda meta por meta, lembrando aos Deputados que aprovamos aqui, em 2009, e o Governador Sérgio Cabral sancionou, o Plano Estadual de Educação. Qualquer plano de metas de gestor de educação obrigatoriamente tem que estar vinculado ao Plano Estadual de Educação, porque esse é lei, esse atravessa governos, esse aponta a política do Estado e não a política do governo. \r\n\r\nO Secretário Risolia erra, como o Governador também errou quando leu aqui - não ele, o Secretário Régis Fichtner - a mensagem para o ano sem citar educação numa única linha com relação a metas para 2011. Quando o Secretário Régis Fichtner fez a leitura das mensagens importantes que foram aprovadas no governo passado, não citou o Plano Estadual de Educação. O Plano Estadual de Educação é o grande acontecimento nas políticas do Estado para educação. \r\n\r\nAgora, o Secretário Risolia tem que se disciplinar, não é o caso de ele criar plano de metas. A educação do Rio de Janeiro não aguenta mais cada gestor de plantão, e foram 26 nos últimos 35 anos, querer reinventar a roda da educação. Educação é um processo contínuo. Independentemente do gestor de plantão, nós temos um Plano Estadual de Educação, debatido com a sociedade, aperfeiçoado nesta Casa e sancionado pelo Governador Sérgio Cabral. O que nós precisamos, Deputado André Corrêa, é o que o governo cumpra o que foi aprovado na lei do Plano Estadual de Educação. \r\n\r\nDe qualquer maneira, o Secretário Risolia aponta a iniciativa de voltar a discutir o curso de gestão para diretor, uma escolha que, seja chamada de eleição ou não, é democratizada. Deputado Alessandro Calazans, não nos cabe denunciar aqui quem indica quem, é um problema de foro íntimo, mas nós sabemos que indicar diretor de escola nunca foi uma boa iniciativa para a educação pública do Rio de Janeiro. Indicação de diretor de escola, normalmente, salvo exceções - e existem, são 1.500 escolas aproximadamente -, na tradição das indicações políticas do Rio de Janeiro, sempre foi uma forma de fazer política eleitoral dentro da escola, e escola tem que estar acima dos nossos interesses eleitorais. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concedo um aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Comte Bittencourt, tenho convicção de que V. Exa. vai, como sempre fez, contribuir muito com seu espírito público, com sua capacidade propositiva no tema, mas é preciso deixar claro que essa é a meta síntese desse segundo mandato do Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nO Governo entende que é preciso avançar nesse tema; está tomando uma série de medidas buscando aperfeiçoar recursos. Esta Casa... E é orientação do Governador Sérgio Cabral, tenha certeza Deputado Calazans que é um grande Deputado e que tem contribuído muito aqui na Casa. Não é orientação do Governador... Nós vamos começar... E quero me colocar à disposição de todos os Deputados para quando acontecerem problemas dessa natureza, de Secretário não retornar, porque é obrigação do Secretário - é a orientação do Governador -, que cada Secretário trate esta Casa com respeito. Não fazem mais do que obrigação. Não é favor de nenhum Secretário tratar e procurar dar encaminhamento à demanda. E quero dizer mais: não é só para os Deputados da base do Governo. A orientação do Governador Sérgio Cabral deixa claro que é para todos os Deputados, de uma forma republicana. Então, falei com o Secretário Risolia hoje pela manhã. Acertarei com o Deputado Comte Bittencourt a vinda dele na semana que vem, para que possamos discutir essas questões. Eu não sou daqueles que demoniza a indicação política. Isso é hipocrisia. Acho que essa discussão técnica e política é um dever do gestor público combinar, porque não adianta, também, colocar uma pessoa com características técnicas que não tenha sensibilidade. Então, isso é uma falsa discussão.\r\n\r\nTenho certeza, Deputado Comte Bittencourt, de que V.Exa. vai contribuir muito com esse processo, até porque o Governo Sérgio Cabral, mesmo ainda com as dificuldades que tem, avançou muito na área da Educação. V.Exa. mesmo já reconheceu neste plenário o avanço.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Ilustre Deputado, gostaria que V.Exa. concluisse, pois o seu tempo já ultrapassou os dez minutos. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Já concluo, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Já se passaram quase vinte minutos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vejam como o PPS está: presidindo; o Deputado licenciado, mas espero em breve voltar à minha vida ativa no nosso partido.\r\n\r\nMas só para concluir, Deputado Nanci, digo que o Governo fez concurso público; está restabelecendo o princípio do concurso público, enfim, vamos avançar. E vamos avançar muito com a sua ajuda, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputado André Corrêa.\r\n\r\nDeputado Nanci, gostaria de conceder um aparte de mais um minuto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Por favor, Deputado Altineu.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Altineu.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Deputado Comte, rapidamente. Só para complementar. Esperamos realmente que o Governo melhore muito a Educação, mas plantar a centralização da merenda é um absurdo. Esse é um negócio de mais de um bilhão de reais. Um bilhão de reais! E conforme V.Exa. colocou, o Grupo Facility também está por trás dessa questão.\r\n\r\nEntão, que o Governo melhore, faça tudo o que tiver que fazer na Educação, ótimo. Mas não plante a centralização de merenda para atender a interesses outros, senão é brincadeira.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Concordo.\r\n\r\nDeputada Clarissa.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Comte, eu quero apenas referendar as suas palavras, e agora também as do Deputado Altineu, com relação à centralização da merenda. Até porque, no Brasil, hoje, vivemos a descentralização de governos. A própria República brasileira é montada sob a lógica da descentralização. Então, acho que depois que descentralizamos voltar a centralizar é retroceder; é caminhar de volta ao passado. \r\n\r\nPrecisamos avançar. Estou junto com você nesta discussão contra a centralização das merendas. E com relação ao que colocou o Líder do Governo, que tivemos avanços na Educação, acho que os dados falam por si só.\r\n\r\nO Rio de Janeiro chegou a ser a sétima melhor educação do Brasil no índice da educação básica. E, no ano passado, passou a ser a penúltima do Brasil, ganhando apenas do Piauí.\r\n\r\nCom certeza teremos ainda muitas oportunidades de debater sobre educação aqui neste plenário. Um debate muito importante.\r\n\r\nMuito obrigada pelo aparte, Deputado.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Agradeço a Deputada Clarissa.\r\n\r\nEncerrando, Sr. Presidente, seguramente ganhamos essa batalha na legislatura passada quando a Secretária Tereza Porto quis centralizar a compra de merenda escolar.\r\n\r\nVamos enfrentar essa batalha novamente. Peço apenas ao Líder do Governo e aos demais líderes da bancada de sustentação que mostrem ao Secretário Risolia que de fato é um retrocesso. Seja no aspecto da gestão, seja no aspecto da economicidade para o Estado e seja também no aspecto da melhor distribuição da renda gerada com aquele produto da merenda.\r\n\r\nImaginemos a escola de Valença poder comprar o produto usado na sua merenda no pequeno fornecedor local, no pequeno mercado, e não centralizar um bilhão de reais num fornecedor de São Paulo, que vai ter um intermediário no Rio, que vai oferecer um preço menor e vai conseguir ser o fornecedor da merenda centralizada. Vejam como atinge a escala produtiva da economia local os 92 municípios do Estado terem que comprar uma merenda, seguramente, de um fornecedor de São Paulo ou de um fornecedor de Minas Gerais, não circulando o produto da merenda na economia local.\r\n\r\nDeputado Presidente, a Deputada Aspásia... O tema educação não tem jeito.\r\n\r\nNovo líder do governo, vamos sensibilizar o Governador Cabral, porque educação tem que ser prioridade.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - É uma discussão de alta relevância.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputada Aspásia, por favor, rapidamente.\r\n\r\nA SRA. ASPÁSIA CAMARGO - Querido Deputado, ouvi a discussão, com muito interesse, sobre educação. Queria até fazer uma retificação, minha querida colega e companheira Clarissa Garotinho, sobre a posição do Rio de Janeiro na Educação. V. Exa. sabe muito bem, tão bem quanto eu, que durante 200 anos o Rio de Janeiro ocupou o primeiro lugar em educação no Brasil. Ficamos nessa posição até que se exauriram as nossas forças, com uma fusão muito mal feita.\r\n\r\nLembro aqui o depoimento de Darcy Ribeiro, que tentou uma reforma educacional no Estado logo depois da fusão, quando o Governador Brizola assumiu, em 1982, e fez um projeto ambicioso, que deu errado, que fracassou. Ele não conseguiu implantar esse projeto, não havia recursos. No Brasil, tinha começado, nessa época, uma crise profunda, fiscal, financeira, a partir de 1980, e nada disso foi possível. \r\n\r\nO sexto lugar já é uma humilhação, Deputada Clarissa. O Rio de Janeiro é o segundo PIB do Brasil, o Rio de Janeiro é a maior concentração de universidades do Brasil, na área de ciência e tecnologia. Então, não podemos pensar em sexto lugar, o que já foi uma desgraça. Quando chegou ao sexto lugar, já era humilhação. Temos que reivindicar o primeiro lugar. Brasília é uma cidade muito rica e detém o privilégio de ser a primeira, Minas Gerais fez uma proposta profunda da educação. Hélio Garcia teve a coragem de fazer coisas que ninguém ousou fazer, inclusive através da Assembleia Legislativa, através de uma grande reforma a partir da Assembleia Legislativa. Foi aí que as coisas mudaram em Minas Gerais. \r\n\r\nConto com V. Exa., com a sua liderança, com o seu conhecimento, para que possamos ajudar o Governador a aprofundar essa questão da educação e trazer para o Rio de Janeiro o que o Hélio Garcia fez mais de quinze anos atrás.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Obrigado, Deputada.\r\n\r\nJá encerrando, Presidente, esse tema seguramente vai envolver diversos dos novos parlamentares da Casa. O fundamental é que a Casa vibre no debate sobre educação. Se não colocarmos a educação na agenda prioritária das nossas reflexões e, através das nossas reflexões e ações, pressionarmos o Poder Executivo, a educação do Rio de Janeiro vai continuar relegada a um plano secundário nas prioridades de ações do governo.\r\n\r\nMuito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra a Deputada Rosângela Gomes.\r\n\r\nDEPUTADA ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Sr. Presidente, boa tarde. Boa tarde aos Srs. e às Sras. Deputadas, ao público presente, a todos.\r\n\r\nSr. Presidente, para mim é motivo de satisfação e alegria ocupar esta tribuna como estreante, iniciante nesta Casa. Eu gostaria de me apresentar neste Parlamento. Não tive a oportunidade de fazê-lo porque a primeira Sessão de que nós efetivamente participamos foi a da eleição da Mesa desta Casa. Sou nascida e criada na cidade de Nova Iguaçu, onde iniciei no Parlamento no ano de 2000, como Vereadora, e renunciei ao mandato no mês passado. Fiquei naquela Casa durante dez anos. Fui componente do PDT; passei pelo DEM; fui do PL. \r\n\r\nHoje estou no PRB, partido do qual me orgulho, do qual tenho a honra de assumir a liderança nesta Casa. Tive também a satisfação de fazer parte da sua fundação e caminho hoje, lado a lado, com o nosso querido Senador Marcelo Crivella, reeleito para o Senado da República Federativa no último pleito das nossas eleições. E o Senador Crivella teve sua maior votação na Baixada Fluminense, de onde sou oriunda. Trabalhei na Casa Legislativa daquele município, atendendo à população da cidade de Nova Iguaçu, ouvindo seus reclamos, suas demandas, durante dez anos. \r\n\r\nSaí às ruas no ano passado para defender os interesses da população, baseando-me em três pilares: saúde, educação e transporte que, a meu ver, são os três maiores problemas da nossa região. Ontem, para minha satisfação, participei um pouco, atentamente, dos debates com o nosso querido Deputado André Ceciliano, que deu início a uma discussão. Depois, o Waguinho, em relação à sua cidade, colocou a questão de saúde com muita propriedade. \r\n\r\nNão é diferente de Nova Iguaçu. Hoje, vejo aqui o Deputado Alessandro Calazans trazer à tribuna a questão do abastecimento de água, também uma das reivindicações da cidade de Nova Iguaçu. Estamos sofrendo muito com a falta de água no município. Não é só um problema de São João, como o Simão disse, no seu aparte; não é só um problema de Nilópolis. É também um dos maiores problemas hoje da cidade de Nova Iguaçu, a questão do abastecimento de água na nossa cidade. \r\n\r\nO Deputado falava da falta de água, com propriedade dizia da questão das cisternas, dos reservatórios. E lá em Nova Iguaçu - pasmem Sr. Presidente, Srs. Deputados - muitos bairros não têm sequer tubulações, e a população, Deputado Alessandro Calazans, ainda recebe a conta de água para pagar. \r\n\r\nExiste uma rua hoje, no centro de Nova Iguaçu, chamada Presidente Sodré. Essa rua já está há duas semanas sem abastecimento de água. Eu recebo as pessoas na minha casa reclamando logo cedo pela manhã. Temos em Nova Iguaçu o maior centro de tratamento de água do mundo. Mandamos nossa água para a capital enquanto a Baixada Fluminense fica inteiramente prejudicada com a falta de abastecimento.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Concedo o aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - É um prazer muito grande conhecê-la, estamos nesta Casa e eu queria aproveitar, já que o tema é a questão da Cedae, da água, para dizer que tem uma música do Djavan que fala sobre isso: morrer de frente ao mar. Nova Iguaçu está do lado, colado à estação de tratamento do Guandu.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Do Guandu, exatamente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Então, a população de Nova Iguaçu, ali ao lado, não tem água. Eu moro na Zona Oeste - que pega Campo Grande, Santa Cruz, Bangu - e lá também temos um problema seriíssimo de falta d' água. A Cedae não consegue suprir a necessidade da população, que precisa ser atendida com abastecimento de água. Louvo suas palavras. Eu acho que temos que solicitar a vinda do Presidente da Cedae a esta Casa, para dar explicações de como a Cedae vem atendendo a população, porque uma coisa eu posso lhe garantir, Deputada: na Zona Sul não falta água. \r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Exatamente.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Agora, em Campo Grande e em Nova Iguaçu, que estão colados ali à Estação de Tratamento de Água do Guandu, não tem água para atender a população trabalhadora, que precisa de água para poder sobreviver.\r\n\r\nMuito obrigada por me conceder o aparte.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigada, Deputada. \r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Concedo um aparte à Deputada Claise Maria Zito também.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Deputada, é um prazer conhecê-la. Eu também quero falar um pouquinho sobre Duque de Caxias, sobre a água. Essa é uma questão que assola o meu município. Lembro-me que, durante a minha campanha, percorri todos os bairros do meu município e, de ponta a ponta, as pessoas reclamam de água. Então, quero também reivindicar, junto ao Governo do Estado, aproveitando esta oportunidade para falar, porque a Baixada Fluminense é uma localidade que já tem “n” necessidades, já passamos por várias dificuldades, e a água é de extrema necessidade para a sobrevivência. Como alguém pode sobreviver sem água? Não tem como. \r\n\r\nEntão, estou aqui reivindicando, porque não é só para aquelas pessoas que não têm saneamento, porque ainda existem lugares em Duque de Caxias que não têm saneamento, o saneamento ainda não chegou. Mas não é só isso, há pessoas que pagam suas contas todo mês e a água não chega, elas não recebem a água. \r\n\r\nAproveito esta oportunidade para deixar também bem clara a necessidade de Duque de Caxias, e deixar esclarecido que o prefeito de Duque de Caxias tem lutado para municipalizar a água do nosso município. Precisamos que o Governador Sérgio Cabral olhe com carinho por Duque de Caxias e conceda a municipalização da água, para que possamos realmente levar esse benefício, que é dignidade para a nossa população.\r\n\r\nAgradeço a concessão do aparte.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Pois não, Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Quero parabenizar V.Exa. pelo pronunciamento e a preocupação com Nova Iguaçu no que diz respeito à água e ao saneamento. \r\n\r\nQuero deixar uma contribuição a este Parlamento. O BNDES tem recurso e tem interesse em financiar saneamento básico, em financiar a água.\r\n\r\nPrecisamos que o presidente da Cedae, que faz um grande trabalho no Governo do Estado, um grande trabalho para poder levar água a cada cidadão e a cada cidadã deste Estado, possa se sensibilizar e utilizar esses instrumentos, que são instrumentos possíveis, para que possamos ampliar rapidamente, no que diz respeito a sanear a Baixada Fluminense, a Região Metropolitana, porque há interesse do Governo Federal e o BNDES financia, para que possamos fazer chegar esse benefício a nosso povo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Obrigado, Deputado Zaqueu Teixeira. Agradeço aos Deputados que ajudaram aqui na nossa discussão. \r\n\r\nEu fico aqui satisfeita, porque acho que este é um tema comum pelo menos à maioria dos Deputados que aqui estão. Então, fico feliz de saber que os Deputados da Baixada Fluminense e os Deputados da Zona Oeste estão engajados para que possamos prestar um serviço de qualidade pelo menos à nossa população no que tange à água, que considero um patrimônio, um direito de toda a população.\r\n\r\nSr. Presidente, meu tempo parece que expirou. Eu teria outros assuntos para falar, mas este é nosso primeiro pronunciamento. Eu gostaria muito da ajuda dos Deputados mais antigos desta Casa. Os mais recentes, tenham paciência conosco. Uma coisa é certa: eu me propus, junto à população da Baixada Fluminense do Estado do Rio de Janeiro, a lutar por todos os interesses do nosso povo. Obviamente, estaremos fazendo isso aqui com muita galhardia. \r\n\r\nNão queremos fazer uma oposição irresponsável, apenas queremos que a população tenha uma prestação de serviço de qualidade. Não estou falando do presidente da Cedae, porque nem o conheço pessoalmente, mas quero discutir a proposta de melhorar o abastecimento com meus pares e também contribuir de forma bastante significativa para que o problema da nossa população seja sanado. \r\n\r\nAgradeço a atenção e o carinho de todos. Muito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORREA - Sr. Presidente, enquanto o Deputado Sabino não assoma à tribuna, vou também me prontificar a trazer o presidente da Cedae, para que possamos fazer um debate em relação às questões que foram levantadas aqui. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado André Corrêa. Estamos com problema de abastecimento também em Rio das Ostras e Barra de São João. Precisamos também resolver essa questão do abastecimento.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é um prazer reencontrá-los nesta Casa e também encontrar os novos e novas colegas que, tenho certeza, melhoram esta Casa; fazem com que esta seja mais produtiva e eficiente. \r\n\r\nQuero saudar o presidente da Câmara de Vereadores do Município de Conceição de Macabu, Vereador Marlon, também o presidente da Associação Comercial de Conceição de Macabu, Lúcio Vidal. Sejam muito bem vindos. \r\n\r\nSr. Presidente, venho trazer ao conhecimento desta Casa um problema, já pedindo a atenção do Líder do Governo, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nQuero agradecer a gentileza do secretário de Estado de Abastecimento e Pesca que, em visita a esta Casa ontem, visitou meu gabinete. Os colegas que estão há mais tempo nesta Casa sabem da minha dedicação especial à pesca do Estado do Rio de Janeiro, trabalho que faço há muitos anos, particularmente aqui na Assembleia. O secretário, de certa maneira, foi ao meu gabinete para colocarmos o nosso papo em dia. \r\n\r\nMas recebi também, ontem, a agonia de aproximadamente vinte representações de APAEs do Estado do Rio de Janeiro e é sobre isso que solicito neste momento a atenção do Líder de Governo como também do presidente da APAE. \r\n\r\nOntem fizemos contatos com a FIA e com a Secretaria de Estado de Assistência Social. Quero destacar e agradecer o carinho com que o secretário Rodrigo Neves recebeu a comissão representativa das APAEs, hoje pela manhã, na Secretaria. Agradeço o esforço de S.Exa. Mas é importante, Deputado André Corrêa, que V.Exa. saiba o que está ocorrendo. \r\n\r\nNão é de agora, lamentavelmente já há alguns anos, APAEs e Sociedade Pestalozzi, que têm convênios, particularmente com a FIA, vêm ao longo desse tempo perdendo recursos importantes para o seu funcionamento. É o caso da APIC, de Campos dos Goytacazes, que sequer conseguiu ter o seu cadastramento aprovado no atual edital da FIA. \r\n\r\nMas vou detalhar especificamente o caso das APAEs. Uma nova gestão, uma nova modelagem, o edital de projetos. As instituições se adequaram a esse edital; apresentaram os seus projetos; passaram por uma peneira extremamente fina. Edital esse, Deputado André Corrêa, que precisa ser discutido previamente com as instituições. As APAEs e Pestalozzi, e tantas outras instituições, precisam ser convidadas, especialmente pela FIA, para elaboração desse edital. \r\n\r\nDigo aqui e não tenho nenhum medo de errar. Imagine Conceição de Macabu, que estava aqui ontem representada: muitas vezes APAE e Pestalozzi são as únicas instituições, no âmbito dos pequenos municípios, que atuam, atendem, assistem as pessoas. Nem mesmo as prefeituras municipais fazem esse trabalho. \r\n\r\nE o que está acontecendo neste momento, Deputado André Corrêa? Criou-se uma grande expectativa com esse novo edital de projetos. Repito: modelagem correta, modelagem moderna. Dou o exemplo do município de Cambuci: lá, a APAE atende a cem pessoas. \r\n\r\nTodos nós, que conhecemos o trabalho dessas instituições, Presidente, sabemos que um assistido de APAE ou Pestalozzi às vezes fica a vida inteira dentro da instituição sendo assistido, permanentemente acompanhado. Melhora, mas não em condições de poder sair da instituição. \r\n\r\nVoltemos a Cambuci: suponhamos, por exemplo, que Cambuci atenda, historicamente, a cem pessoas. Poderíamos citar aqui Bom Jardim, Aperibé, Cordeiro, Cantagalo, Conceição de Macabu, Rio das Ostras, qualquer município. \r\n\r\nA determinação agora é que haja um corte de 50% no quantitativo de pessoas portadores de necessidades especiais atendidas por essas instituições. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Pois não, Deputado. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Em primeiro lugar queria parabenizar V.Exa. pela importante intervenção a respeito dessa pauta e dizer - apenas corroborando com um importante dado que V.Exa. acaba de trazer - que ontem recebi em meu gabinete a participação da presidente da Febiex, a Federação Brasileira que trata também do atendimento de várias instituições, que fazem o tratamento da pessoa com deficiência e de outras questões importantes, como abrigos, por exemplo, de pessoas que foram abandonadas. \r\n\r\nEstamos falando de cinco mil instituições, como V.Exa. falou, que incluem as APAEs, que incluem também as Pestalozzis do nosso Estado; 40 mil atendimentos/dia. Então, nós sabemos que, se porventura, ocorrer esse corte do Orçamento, nós podemos, hoje, fazer com que mais de 40 mil atendimentos/dia sejam parados, fazendo com que essas crianças e jovens sejam colocados na rua. E muitos deles, não só não terão mais o seu atendimento contínuo - V.Exa, chamou a atenção para um dado - atendimento esse que hoje é feito por omissão do Estado, atendimento feito porque o Estado não cumpriu o seu papel primeiro de dar esse atendimento.\r\n\r\nTermino dizendo, não só não terão o atendimento como deixarão de ter lugar para viver e morar. \r\n\r\nParabéns a V.Exa., gostaria de me colocar à disposição de V.Exa. para ser um auxílio e também um aliado nessa batalha.\r\n\r\nParabéns, Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO - Obrigado, Deputado Márcio Pacheco, tenho certeza de que V.Exa. venha somar nessa luta em prol desse trabalho de assistência promovido a essa população.\r\n\r\nPreocupa muito, Deputado André Corrêa, porque nós sempre imaginamos que em 2011 e, em sequência, 2012 e 2013, a quantidade de pessoas assistidas pudesse ser ampliada; a qualidade dos atendimentos pudesse ser melhorada.\r\n\r\nEntendemos que o cobertor é curto. Entendemos as dificuldades orçamentárias. Mas fica difícil, pois, por exemplo, a Apic que faz um trabalho extraordinário, há décadas, em Campos dos Goytacazes, os jovens dependentes químicos não recebem os recursos. É mais grave ainda quando uma instituição da qualidade, do gabarito, do reconhecimento de uma sociedade Pestalozzi, de uma Apae, fica sem recursos. É claro que não pode ser a FIA, não pode ser o Estado. Estava conosco hoje, Deputado Miguel Jeovani, o Presidente da Apae de Araruama, nos acompanhando. Nós sabemos que não pode ser a FIA o único financiador das atividades dessas instituições. Mas eu repito aqui, particularmente, no caso dos pequenos municípios, dos municípios mais pobres deste Estado, que se nem as prefeituras têm recursos, se nem as prefeituras têm condições de prestar esse atendimento, se nem as prefeituras conseguem fortalecer o orçamento de APAEs e Pestalozzis, como que o empresariado local ou a população local pode fazer isso? As APAEs e Pestalozzis buscam esses recursos: fazem gincanas, fazem almoços, fazem festas. Contam com os pais, com os parentes, mas são populações pobres, carentes. Vamos lembrar qual é a clientela de APAEs e Pestalozzis nos municípios. \r\n\r\nEntão, eu fico aqui agradecido à atitude do Secretário Rodrigo Neves, que nos recebeu, hoje, nos acolheu; agradecido ao Presidente desta Casa, Deputado Paulo Melo, que interrompeu suas atividades, ontem, deixou a Mesa, no momento em que presidia a Sessão, por nossa solicitação, para receber a Associação das APAEs no seu gabinete. Mas não é possível imaginarmos, quando estamos defendendo qualidade de vida, saúde, educação, segurança para a população, que as APAES e Pestalozzis do Estado do Rio de Janeiro tenham cortes tão profundos nos seus orçamentos. Lembrando, Deputada, que os meses de janeiro e fevereiro, por exemplo, deste ano, as APAEs e Pestalozzis já não receberam.\r\n\r\nA SRA CLAISE MARIA ZITO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo um aparte à Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Deputado, eu quero parabenizá-lo pela sua fala e também prestar solidariedade e apoio, colocando o meu gabinete à disposição desta causa, porque enquanto fui Secretária de Assistência Social, do Município de Duque de Caxias, eu vivenciei bem de pertinho essa necessidade, tanto da Apae quanto da Pestalozzi. É como V.Exa. falou: eles dão o jeito deles. Eles fazem gincanas, eles buscam. Não ficam de braços cruzados, esperando somente do Governo, não. Eles realmente colocam a mão na massa e vão atrás dos recursos para manter a instituição.\r\n\r\nEntão, eu quero ser solidária, quero também apoiar essa causa, porque unidos vamos conseguir resultados positivos. A união faz a força. Quando nos reunimos em prol de um objetivo, com certeza esse objetivo é alcançado. \r\n\r\nConte com meu apoio, Deputado, porque tenho certeza de que vamos conseguir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Dr. José Luiz Nanci) - Solicito a V.Exa. que conclua porque ainda há vários oradores.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. SABINO - Concedo aparte ao Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Na condição de Apaeano de Cabo Frio, venho hipotecar minha solidariedade e me ombrear ao Deputado Sabino nessa luta, representando as APAEs de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios, que prestam um excelente serviço, com qualidade, reconhecimento e reverenciamento de toda a sociedade local pelo trabalho de décadas prestado às nossas crianças. Em nome dos Apaeanos, conte comigo, Deputado Sabino, nessa causa. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. SABINO - Agradeço o aparte ao Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nDeputado André Corrêa, deixo meu apelo a V.Exa., líder do Governo. Sabemos da boa vontade do Governo e em momento algum negamos isso, mas é uma situação grave que pode vir a interromper o atendimento feito a milhares de assistidos pelas APAEs e Pestalozzis, além de tantas outras instituições neste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Sabino, V.Exa. já deve ter estado com o Deputado Rodrigo Neves. Vamos estar juntos com V.Exa. no sentido de buscar o melhor encaminhamento dessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nAproveito para mandar um abraço para o Presidente da Câmara Municipal de Conceição de Macabu, cidade muito agradável e bonita.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA- Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho novamente expor minha preocupação com o tema Segurança Pública.\r\n\r\nTemos visto, no Estado de São Paulo, ataques constantes a joalherias de shopping centers, e já passamos por isso aqui no Rio de Janeiro. Tivemos alguns eventos. Só que aqui verificamos que o tráfico, de alguma forma, está sendo asfixiado. \r\n\r\nO Secretário Beltrame tem feito um grande trabalho, através das Unidades de Polícia Pacificadora, permitindo com que a gente consiga, cada vez mais, ter cidadania em territórios antes ocupados pelo crime organizado.\r\n\r\nQuando as instituições policiais fazem um forte cerco aos traficantes de entorpecentes, normalmente estes contraem dívidas, porque vivem financeiramente da atividade ilícita, e vão buscar outros meios para conseguir desenvolver suas atividades criminosas. O que está acontecendo em São Paulo nos traz a preocupação para que a gente possa levar à Secretaria de Segurança do Estado para que ela possa se planejar, para que ela possa adotar medidas preventivas no que diz respeito aos shoppings que temos no Rio de Janeiro, colocando policiamento efetivo na parte externa, de alguma forma, fazendo com que haja comunicação imediata entre os agentes de segurança privada que atuam nos centros comerciais com os policiais. Isso vai fazer com que, preventivamente, a gente coloque o Estado na vanguarda, fazendo com que as pessoas que hoje frequentam shoppings possam ter a certeza de que do lado de fora a segurança está sendo bem feita, que haverá uma comunicação imediata entre os seguranças e os policiais.\r\n\r\nEstamos trazendo essa contribuição para que o Estado, preventivamente, possa adotar medidas para garantir a tranquilidade nos shoppings. Sabemos que neles circulam 40, 50 mil pessoas diariamente, uma quantidade muito grande de pessoas que circulam nos shoppings. Por quê? Porque temos a concepção de que estamos num lugar seguro. Estacionamos o nosso carro e temos a sensação, a noção - isso é verdade - de que estamos em um ambiente seguro. \r\n\r\nTomar medidas para que tenhamos prevenção é de alguma forma se antecipar para que tragédias não aconteçam em nosso Estado, para garantir que consigamos cada vez mais ir ao shopping center, ao cinema, ao restaurante com a certeza de que nada acontecerá ali, que lá há uma vigilância externa reforçada, tendo plena convicção de que poderemos entrar e sair com tranquilidade, sem que aconteça com nenhum de nós o que infelizmente está acontecendo com a população do Estado de São Paulo. \r\n\r\nSr. Presidente, venho trazer a nossa contribuição para que o Estado se antecipe, porque é melhor prevenir do que remediar. Atuando na prevenção vamos fazer com que cada vez mais possamos aperfeiçoar a segurança pública no nosso Estado.\r\n\r\nEsta é a contribuição que gostaria de trazer no dia de hoje, porque da mesma forma como o Governo do Estado tem avançado com as Unidades de Polícia Pacificadora, o Estado não pode achar que essa é a única política que tem de ser adotada. O Estado tem que continuar trabalhando para que consigamos ter ruas policiadas, para que consigamos levar segurança a todos os lugares aonde formos.\r\n\r\nTrago aqui esta preocupação, e mais: faço um alerta no sentido de conseguirmos, de alguma forma, expandir o programa de Unidades de Polícia Pacificadora para regiões que, infelizmente, vêm recebendo os criminosos que estão fugindo das áreas ocupadas e indo para outras localidades. \r\n\r\nTrago uma preocupação central com a Baixada Fluminense, com a região de Niterói e São Gonçalo. No que diz respeito à Baixada Fluminense, a porta de entrada, infelizmente, é Duque de Caxias. Em Duque de Caxias há territórios que hoje estão muito violentos. De certa maneira, o planejamento da Secretaria de Estado de Segurança deve considerar a Baixada Fluminense, a nossa Região Metropolitana, senão, eles vão achar que esse é um programa apenas para quem mora na Zona Sul, porque foi lá que ele se iniciou, ou que esse é um programa apenas para quem mora próximo às áreas onde acontecerão jogos da Copa do Mundo e das Olimpíadas. \r\n\r\nNa verdade, esse tem de ser um programa para o Estado do Rio de Janeiro, então, é fundamental a sua expansão, levando-se em consideração os grandes centros metropolitanos. Nesse sentido, manifesto a minha preocupação com Duque de Caxias, Belford Roxo, Niterói, São Gonçalo, Macaé e com municípios que estão recebendo essa migração.\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Segurança Pública sabe, sabe muito bem e acompanha para onde está havendo a migração criminosa. Levar em consideração esse aspecto para conseguirmos avançar cada vez mais na pacificação territorial é fundamental para garantirmos o ir e vir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus nos abençoe.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (José Luiz Nanci) - Parabéns, Deputado. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Xandrinho, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Exmo. Sr. Presidente, gostei do seu despertador, é moderno e bom para a Casa. Espero que ele não toque nos próximos cinco minutos.\r\n\r\nSr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fizemos nesta Casa duas indicações: a primeira diz respeito à criação de um Batalhão de Polícia Militar na Baixada Fluminense, especificamente em Nova Iguaçu; a segunda trata da construção de um hospital estadual em nossa cidade. Vou começar rapidamente pela saúde. \r\n\r\nNova Iguaçu tem o hospital municipal, o Hospital da Posse, que serve ao município e atende casos gravíssimos, de alta complexidade, que atende praticamente toda população do Estado do Rio de Janeiro, por incrível que pareça. Algum problema que aconteça em Angra dos Reis, esse paciente, se for necessário, é enviado para o Hospital da Posse e é um dever atendê-lo, sem dúvida alguma. \r\n\r\nMas Nova Iguaçu pede, clama que a gente consiga - e vamos lutar muito para que isso aconteça - o seu hospital estadual ou municipal. Mas como hoje estou aqui na Assembleia Legislativa venho pedir ao Estado que olhe por Nova Iguaçu nesse sentido.\r\n\r\nO 2º Batalhão. Eu tenho que parabenizar o Estado pela ocupação dos morros, das favelas do Rio de Janeiro, enfim, das áreas menos favorecidas. Ótimo, excelente! Mas ninguém evapora. O mal não evapora dessa maneira e a nossa cidade precisa, necessita urgentemente de mais policiamento. É uma cidade que tem hoje muito mais do que um milhão de habitantes e ficam nessa hipocrisia de dizer que Nova Iguaçu tem somente 600 ou 700 mil habitantes. É mentira! É só reivindicar à Light quantos relógios estão colocados em cada residência daquela cidade e que pegue um número bem singelo - meu querido Deputado Waguinho - bem insignificante, de três pessoas por moradia, e vamos ver se nós não temos mais de um milhão de habitantes. \r\n\r\nE como é que vai fazer só com o 20º Batalhão? Se tivermos 600 homens trabalhando é muito. A Baixada Fluminense, que tem a menor renda per capita deste Estado, precisa muito de segurança. Nova Iguaçu é uma cidade-dormitório? Pode ser uma cidade dormitório, cidade onde o trabalhador deste Estado dorme, reside, mas ele tem que ter segurança sim. E é isso que viemos pedir aqui através dessa Indicação e do apoio dos meus colegas deputados e deputadas.\r\n\r\nOutra coisa, Sr. Presidente... O Deputado Alessandro Calazans está no plenário? Está. Deputado, a falta de água lá já atingiu os ricos também, eles também estão sem água em casa. Nova Iguaçu sofre e muito com o problema da água. Guandu é o maior sistema de tratamento de água do mundo. Nós da Baixada Fluminense, nós que lutamos, nós que brigamos pela Baixada Fluminense, sabemos do problema. Não sou contra a que a água vá para o Estado, água tem que ser servida a todo o Estado. Mas o que não consegue entrar nesta cabeça é o seguinte: se a estação de tratamento está naquela cidade, por que falta água a cem metros da estação? Por que falta água no Centro de Nova Iguaçu? Por que falta água em Nilópolis, em Mesquita, em São João de Meriti? \r\n\r\nSerá que teríamos de ter uma subsecretaria direcionada para o problema da água da Baixada Fluminense ou alguém que responda nesse sentido? Talvez seja uma saída, alguém de lá que tenha conhecimento do que acontece na nossa cidade. O que não pode é você abrir uma torneira e não ter uma gotinha d'água. \r\n\r\nÉ um prazer, meu querido Presidente, eu estou me sentindo aqui muito orgulhoso, quando no meu primeiro pronunciamento o presidente titular da Casa começa a presidir a Sessão.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Apesar do orgulho que sinto, aviso a V. Exa. que nós iremos encerrar o Expediente Inicial.\r\n\r\nO SR. XANDRINHO - Já vou encerrar neste minuto, o despertador já soou. Muito bem, Sr. Presidente, voltarei aqui para falar sobre a Ilha da Madeira. São denúncias pesadas sobre o que está acontecendo ali, no que respeita ao meio ambiente. Nós temos que nos pronunciar e nos posicionar, pois os peixinhos por lá não estão dormindo, muito menos as pessoas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: André Ceciliano, Átila Nunes, Bebeto, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Marcos Soares, Marcus Vinicius, Nilton Salomão, Paulo Melo, Rogério Cabral, Thiago Pampolha, Wagner Montes)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 67 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3188/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 10/2010) QUE CRIA O OFICIO ÚNICO DE CANTAGALO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Rafael Picciani.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto preenche todos os requisitos legais, partindo que é prerrogativa do próprio Poder Judiciário. \r\n\r\nEntão, meu parecer é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Sr. Deputado Fabio Silva. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Luiz Martins. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto preenche todos os requisitos legais para continuação nesta Casa, razão pela qual concedemos parecer favorável a sua tramitação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto é constitucional e, no mérito, meu voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Coronel Jairo. (Pausa) Não se encontrando presente, chamo o Sr. Deputado Nilton Salomão. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, chamo a Sra. Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nSr. Deputado, a matéria encontra-se em regime de urgência e V. Exa. dispõe de sete minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o projeto de lei do Poder Judiciário visa criar um ofício único no Município de Cantagalo - Registro Civil de Pessoas Naturais. \r\n\r\nEsse projeto encontra arrimo no art. 114 da Emenda Constitucional nº1, de 1969; e encontra arrimo também na Constituição Federal de 1988, no art. 96, alínea d. \r\n\r\nMas não é só Cantagalo, Sr. Presidente, que vive esse drama.\r\n\r\nA Sra. Deputada Lucinha e eu apresentamos uma emenda ao presente projeto para corrigir uma grande injustiça a que os mais de 500 mil moradores - que habitam a Região Administrativa de Santa Cruz - estão sendo submetidos. Porque na Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro, o 13º Cartório está situado em Campo Grande. E quem mora em Santa Cruz, Paciência, Ilha de Guaratiba e Barra de Guaratiba tem que se deslocar por quilômetros e quilômetros para fazer os registros dos nascimentos e dos óbitos. \r\n\r\nEntão, é necessário que o Poder Judiciário se sensibilize com o drama que vive toda população da 19ª Região Administrativa de Santa Cruz, que precisa urgentemente ter lá um cartório. \r\n\r\nVeja V. Exa.: esta Casa ontem apreciou a criação do cartório de Mesquita, desmembrado do de Nova Iguaçu. O que nós queremos é que o cartório de Santa Cruz venha a ser desmembrado do cartório de Campo Grande, por via de consequência, emendamos um projeto de autoria do Poder Judiciário. É evidente que essa emenda é constitucional, porque tem arrimo nos mesmos preceitos constitucionais que levaram o Deputado Rafael Picciani a proferir o seu voto pela constitucionalidade. \r\n\r\nSolicito a V. Exa., Presidente do nosso Poder e homem de grande prestígio junto ao Judiciário, que o cartório de Campo Grande possa ser desmembrado, criando-se também o cartório da região administrativa de Santa Cruz. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte à Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada, nobre Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nVenho referendar as suas palavras porque a população de toda a Zona Oeste tem sofrido com isso, principalmente a de Santa Cruz, que não dispõe hoje de seu cartório, e a de Campo Grande, cujo cartório acabou ficando superlotado. A população de Santa Cruz, às vezes, tem que se deslocar ou para o Município de Itaguaí, para casar, registrar o nascimento de um filho, ou para o cartório de Campo Grande, que está ficando superlotado. \r\n\r\nParabenizo a iniciativa de V. Exa. -Lucinha e eu, enquanto éramos Vereadoras da Cidade do Rio de Janeiro, também defendemos isso. Parabenizo V. Exa. porque estamos de pleno acordo com a sua emenda. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputada. \r\n\r\nPara concluir, reafirmo que essa é uma iniciativa conjunta da Deputada Lucinha e minha. Concedo um aparte à Deputada Lucinha. \r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre amigo Deputado Luiz Paulo, é uma satisfação muito grande estar aqui neste momento. \r\n\r\nEsta é uma emenda importantíssima para atender a uma reivindicação antiga da região de Santa Cruz, Sepetiba e Guaratiba. Não há cartório em Santa Cruz, então, nada mais legítimo, por parte da Assembleia Legislativa, através do Deputado Luiz Paulo e da Deputada Lucinha, do que apresentar essa emenda. Vamos conseguir, sem dúvida, que esse plenário venha a referendá-la, porque isso faz jus à população daquela região. \r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, a Zona Oeste precisa realmente de um cartório em Santa Cruz. O cartório de Campo Grande já não comporta mais a população que vai lá, solicita e precisa dos serviços que lhe são necessários. A população de Santa Cruz, mais uma vez, estará representada nesta Assembleia Legislativa pela Deputada Lucinha, pelo Deputado Luiz Paulo, pela Deputada Clarissa Garotinho e por todos que desejarem atuar em defesa da população da Zona Oeste. Estaremos sempre dispostos a lutar pela nossa região. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, dentro do tempo que V. Exa. me concedeu, de sete minutos e meio, solicito, quando o projeto retornar à pauta, o apoio dos senhores e das senhoras parlamentares aqui presentes. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A matéria continua em discussão. Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1121/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Solicito verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de quórum.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - De voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de votação é votação nominal. V. Exa. teria que solicitar a votação nominal prevista no artigo 108 do Regimento. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V.Exa. quer votação nominal? \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sim, senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Wagner Montes, 1º Secretário, para fazer a chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, como vice-líder do PT, encaminho à bancada o voto “sim”.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Já foi restabelecido o painel, pode votar na bancada. Cancelar a chamada nominal e passem a votação na bancada, Ok?\r\n\r\nAviso aos Srs. Deputados que podem votar no mesmo terminal quantos Deputados quiserem.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Depois das votações em seus respectivos lugares, voltarei a chamar. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Proclamo o resultado. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, Altineu Cortes, André Ceciliano, André Corrêa, André Lazaroni, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Enfermeira Rejane, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Jânio Mendes, Janira Rocha, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Márcio Pacheco, Marcos Soares, Marcos Vinícius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Robson Campos, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Wagner Montes, Waguinho Sempre, Xandrinho, Zaqueu.\r\n\r\nVotaram 54 Srs. Deputados: 54 “sim” e zero “não”. \r\n\r\nO Projeto foi aprovado. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2286/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR QUE SE REFIRA A UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES OU REFRIGERADORES EM QUARTOS PARTICULARES OU SUÍTES DE CLINICAS E HOSPITAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria, permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3122/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELÓ QUE CONSIDERA HEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIANNA CRIOULA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) -Tem a palavra, para declaração de voto, a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, mais uma vez quero agradecer a votação de todos nesses dois primeiros nomes apresentados a esta Casa para fazerem parte do Livro dos Heróis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRecentemente, aprovamos em segunda discussão o nome de Manoel Congo, considerando-o como herói do Estado do Rio. E hoje estamos votando e aprovando o nome de Mariana Crioula, companheira de Manoel Congo, também como a primeira heroína do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIsto quer dizer levantar a nossa cultura, não deixar que a nossa memória histórica se perca, fazer justiça com esses dois companheiros, heróis negros da resistência no Vale da Paraíba, especificamente em Pati de Alferes e Vassouras.\r\n\r\nAgradeço muito. A história está registrada nesse Livro dos Heróis. Obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Obrigado, Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1224/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DO ALCOOLISMO FETAL (SAF).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; MÁRIO MARQUES; RODRIGO NEVES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu três emendas e volta às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2141/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ADIÇÃO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2852/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu duas emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1556/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E FLÁVIO BOLSONARO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE - DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, peço a palavra para questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu esqueci de conferir, mas não votamos esse projeto ontem?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Foi anunciado ontem.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, eu não sei, mas, com a devida honestidade, V.Exa. suscitou uma dúvida. Eu acho que são dois delegados da CORE. Foram dois; o titular e o substituto.\r\n\r\nSolicito à assessoria da Mesa a pauta da Sessão de ontem. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, V.Exa. está coberto de razão com referência ao nome, mas não ao mérito; ontem, foi Título de Benemérito; hoje, de Medalha Tiradentes.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1560/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO AUGUSTO CORRÊA NETTO GUIMARÃES, SUBSECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NESSA SECRETARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Abstenção.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com as abstenções do Deputado Marcelo Freixo e da Deputada Janira Rocha.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1603/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 429/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 442/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência retira a matéria de pauta por considerá-la, e declara prejudicada diante do Plenário por entender que não é objeto de uma Indicação Legislativa e sim de uma Indicação Simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 511/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, DAR À UPA DO PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS - O NOME DE OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA - “PAIZINHO”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada com abstenção do Deputado Marcelo Freixo e Janira Rocha.\r\n\r\nAprovada.Vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Agradeço a celeridade da Presidência no recolhimento do voto, mas lembro à Mesa Diretora que tem um Projeto de minha autoria tramitando na Casa há uns dois anos, que trata exatamente do assunto dos nomes aos próprios públicos que passa por um critério que não seja, necessariamente, um critério da cabeça do parlamentar e talvez da vontade popular daqueles que ali utilizam esses serviços.\r\n\r\nEntão, se esse Projeto puder vir à pauta, agradeço à Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nA Presidência solicita ao Deputado Paulo Ramos que compareça à Mesa.\r\n\r\nO Deputado Samuel Malafaia solicita que seja desconsiderada a sua inscrição.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz aqui é uma preocupação, principalmente, com o Município de Queimados e toda a Baixada Fluminense com relação ao transporte público.\r\n\r\nNós temos no Rio de Janeiro a SuperVia, que atende o transporte de massa através dos trens, temos os ônibus e temos as vans. O transporte alternativo cresceu muito no vácuo e na ausência do transporte regular de qualidade, colocando aí a questão dos ônibus que deixaram o vácuo e o transporte alternativo acabou crescendo de forma desordenada.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral, no seu último mandato, regulou o transporte alternativo e reduziu significativamente as vans através de edital. Entretanto, Sr. Presidente, quero fazer um pronunciamento para que possamos sensibilizar o Governo do Estado, através do Detro, para que, de alguma forma, possa verificar como está o atendimento e o andamento e a espera das pessoas que utilizam diariamente as vans na Baixada Fluminense, porque em Queimados nós temos recebido inúmeros pedidos para que solicitemos ao Governo do Estado que reveja o número de concessões que ali foram estabelecidas, permitindo um intervalo menor para o atendimento das pessoas que utilizam esse modal.\r\n\r\nE faremos esta solicitação até que consigamos, efetivamente, ter um transporte rápido, eficiente e de qualidade para a Baixada Fluminense. Temos duas grandes oportunidades, uma delas é a Copa do Mundo e a outra as Olimpíadas. E nós temos que aproveitar essas oportunidades para que de alguma forma o Estado deixe um legado social para quem mora na Região Metropolitana. É fundamental que, aproveitando esses dois grandes eventos, o Estado coloque a sua máquina operativa para que consigamos melhorar o transporte público que atende a Queimados, a Japeri, a Austin, a Nova Iguaçu e os demais municípios da Baixada Fluminense, cuja população sofre diariamente ao se deslocar até o Rio de Janeiro. \r\n\r\nTemos visto diariamente o transtorno e o caos que é sair dessa região até conseguir chegar ao Centro da cidade. Se não tivermos a preocupação em produzir um legado social que traga benefício à população da Região Metropolitana, da Baixada Fluminense, as Olimpíadas passarão; os locais dos eventos serão construídos e nós perderemos a oportunidade de deixar efetiva e verdadeiramente um legado social para esse povo sofrido que precisa chegar ao Rio de Janeiro, para, muitas vezes, defender o seu emprego, e demora no mínimo duas, duas horas e meia se deslocando.\r\n\r\nQuem estuda no Rio de Janeiro; quem tem a felicidade, como eu tive, de fazer uma universidade federal; de sair de Queimados para chegar até a universidade e depois retornar para sua residência perde, no mínimo, de quatro a cinco horas de vida por dia nas conduções.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, venho sensibilizar esta Casa; sensibilizar o Parlamento para que de alguma forma o Governo cumpra o papel de indutor do desenvolvimento; de indutor da economia e de indutor do bem estar da população do Estado do Rio de Janeiro. E essa oportunidade não pode ser perdida. É a oportunidade de ouro determinada por esses dois grandes eventos internacionais. Temos que trazer aqui essa preocupação para que consigamos produzir efetivamente um legado social que atenda a nossa Baixada Fluminense e a nossa Região Metropolitana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, que possamos continuar com os nossos trabalhos.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão, não se encontrando presente, a próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Clarissa Garotinho, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Pois não, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - A não ser que eu esteja enganado, eu assinei o livro do Expediente Final, e não fui chamado até agora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Eu peço...\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Não se preocupe, a Deputada pode discursar agora. Mas, não tem meu nome aí?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - É que V.Exa. está com a assinatura, a rubrica, um pouco semelhante a do Deputado Zaqueu. Eu que já conheço de cor e salteado a assinatura e a rubrica de V.Exa. me enganei. De qualquer maneira, por um dever de ofício, já que as mulheres estão no poder e contando com a gentileza do Deputado Luiz Paulo, a Deputada Clarissa Garotinho.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Srs. Deputados, peço a palavra para discutir um assunto que tem incomodado muito os consumidores atualmente. \r\n\r\nHoje, estou protocolando um projeto de lei que visa corrigir um equívoco, no meu entendimento. Hoje, quando se faz qualquer tipo de compra de ingressos pela internet, seja para assistir a um filme no cinema, seja para ir a um show, a um espetáculo teatral, está sendo cobrada a chamada taxa de conveniência. Essa taxa de conveniência, muitas vezes, tem ultrapassado em 20%, 30% o valor do ingresso, o que tem prejudicado muitas pessoas. Além disso, muitas bilheterias, quando colocam seus ingressos à venda, o fazem num horário muito pequeno, num horário que dificulta a aquisição dos ingressos, praticamente obrigando as pessoas a comprarem ingressos pela internet. \r\n\r\nFiquei pensando: qual é a conveniência de se comprar um ingresso pela internet? De quem é essa conveniência? Se, por um lado, para o consumidor, é interessante adquirir o ingresso pela internet porque não precisa enfrentar fila, por outro lado, para quem vende os ingressos a conveniência é muito maior, uma vez que deixa de contratar funcionários, deixa de abrir novos guichês, deixa de ter todo tipo de gasto e dispõe de um serviço pela internet por meio do qual vende numa quantidade muito maior e muito mais rápida do que numa bilheteria normal.\r\n\r\nAcho que a conveniência é muito mais de quem vende do que de quem está adquirindo o ingresso, até porque hoje não existe uma regulamentação dessa chamada taxa de conveniência, e por não haver, funciona cada uma de um jeito. Uns cobram 10% sobre o valor do ingresso, outros cobram 20%, outros cobram 30%. Não existe nada que regulamente isso. Além disso, fere-se o interesse do consumidor, porque se adquire um ingresso para camarote, o preço que ele paga pela taxa de conveniência é diferente de quando adquire um ingresso para pista ou de quando adquire um ingresso para uma área VIP, por exemplo. Por que isso acontece? Isso não deveria acontecer. Estão discriminando um tipo de consumidor, porque, na verdade, o serviço prestado é um só. Não importa onde essa pessoa vai assistir ao espetáculo, importa que o serviço que está sendo prestado é apenas um. \r\n\r\nEntendemos também que não há diferença quando empresas como Ticketmaster, Tickets For Fun e outras fazem esse tipo de serviço pela internet ao venderem um show gospel, do Diogo Nogueira, do Zeca Pagodinho ou da Madonna. O serviço que elas estão prestando é o mesmo, é a venda de ingressos pela internet. Como hoje a venda de ingressos pela internet não pode ser considerada uma coisa secundária, também não pode ser considerada conveniência apenas vender um ingresso pela internet quando muitas vezes se adquire apenas um código e depois se tem que entrar na fila, como mais uma pessoa que não comprou ingresso, para trocar esse código pelo ingresso. Isso está onerando, está causando um prejuízo tão grande às pessoas que a maioria delas está se sentindo lesada ao comprar ingressos, seja para cinema, teatro ou shows, pela internet. \r\n\r\nEstamos hoje protocolando projeto de lei para regulamentar essa prática, impedindo que sejam cobradas taxas abusivas, solicitando, por exemplo, que a bilheteria tenha que, obrigatoriamente, ficar aberta durante um determinado horário, impedindo que se inicie a venda pela internet antes da venda na bilheteria, cobrando-se a tal taxa de conveniência, senão, não existe conveniência nenhuma. Abre-se a venda primeiramente na internet, praticamente se esgotam os ingressos e depois se abre a venda na bilheteria. Ou seja, se está praticamente obrigando a pessoa a comprar pela internet, pagar mais caro e enfrentar uma fila depois. \r\n\r\nTambém estamos dizendo nesse projeto que para ser uma taxa de conveniência efetivamente, a conveniência não pode simplesmente ser a de adquirir um código pela internet. Você tem que ter a opção de poder imprimir na sua própria casa ou em uma lan house o seu ingresso definitivo ou receber o seu ingresso em casa. Ou, caso o consumidor opte, ele tem que ter a opção de ter um guichê diferenciado na hora de retirar o seu ingresso.\r\n\r\nAssim como também diz o Estatuto do Torcedor, por exemplo, que você não pode limitar o ponto de venda a um só, os ingressos também não podem ser limitados porque senão também existe conveniência. Você obriga, praticamente, a compra pela internet, uma compra muito mais cara.\r\n\r\nIngressos, por exemplo, para o show da Madonna - vou dar um exemplo aqui porque eram ingressos caros - custavam cerca de 600 reais, estavam saindo, com a chamada taxa de conveniência, por 720 reais. É uma diferença absurda. Em alguns casos, por exemplo, o cinema durante a semana, ao adquirir o ingresso pela internet você chega, às vezes, a pagar 40% do valor do ingresso do que se você fosse à bilheteria para comprar o seu ingresso.\r\n\r\nEntão, essa taxa de conveniência, primeiramente ela não está definida e não está regulamentada. Em segundo lugar, ela está abusiva. Terceiro, ela está discriminando um determinado tipo de consumidor porque você não pode ter taxa variável. Você não pode ter taxa variável. E quarto, você não pode simplesmente dizer: “Venha aqui no Vivo Hall, ou venha aqui em qualquer outra casa de shows e dizer que a bilheteria vai estar aberta de 8 às 22h, durante três dias.” E você é obrigado a adquirir apenas nesse ponto. Então, estamos pedindo também que haja outros pontos distribuídos pela cidade. E também impedindo que a taxa de conveniência seja cobrada nos pontos de distribuição porque não existe conveniência nenhuma.\r\n\r\nQuando um produtor vai fazer um show ou um espetáculo teatral, ele já calcula ali o preço do aluguel do espaço, ele já calcula o preço da produção, ele já calcula o preço da venda do ingresso. Ele não pode se utilizar de uma terceirizada e levar esse custo final para o consumidor. Dói sempre no bolso do consumidor. E isso nós não podemos admitir.\r\n\r\nUm projeto semelhante a esse já está tramitando na Assembleia Legislativa de São Paulo e outro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É claro que não estamos fazendo um projeto igual. Pelo contrário, até aprimoramos esse projeto.\r\n\r\nHoje conversei longamente por telefone com o Promotor do Ministério Público, Rodrigo Terra, que também defende - ele trabalha na Promotoria de Defesa do Consumidor - até para que pudéssemos aprimorar esse projeto antes de dar entrada aqui na Casa.\r\n\r\nAntes de concluir gostaria de permitir um aparte ao meu colega, nobre Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputada Clarissa, só gostaria aproveitar essa deixa - V. Exa. fala dessa questão da taxa - para fazer uma identificação sobre o poder do consumidor. Quando uma associação, seja ela qual for, entrega um serviço ao consumidor, qualquer taxa extra que ela cobre pelo mesmo produto significa sobretaxa. Então, V. Exa. está perfeita na colocação de que essa taxa não só excede, é abusiva e também caracteriza um duplo pagamento.\r\n\r\nO consumidor efetua uma compra quando aquele que fornece o serviço lhe entrega gratuitamente e já está embutido o valor que ele compra. Eu dou o mesmo exemplo de uma entrega em domicílio. Quando eu efetivamente vou a um estabelecimento comprar algo, e eu peço a entrega em domicílio, ele não pode me cobrar essa taxa. Essa taxa de entrega em domicílio é ilegal, é uma taxa que não pode ser cobrada.\r\n\r\nPortanto, quando há um pagamento feito acima do valor do produto real, se caracteriza a sobretaxa. Então, V. Exa. está certa. Além de ser abusiva, fere o direito do consumidor.\r\n\r\nColoco-me também à sua disposição porque acho que esse projeto vai beneficiar sim o consumidor do nosso Estado.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO que queremos é justamente isso. Caracterizar que se ele vai pagar uma taxa, essa taxa tem que ser fixa e anunciada com antecedência. E não só essa taxa tem que ser fixa e anunciada com antecedência, mas também tem que representar uma conveniência de fato. A conveniência não pode ser simplesmente a reserva de um código pela internet. \r\n\r\nSe você sai para jantar num restaurante e telefona para lá reservando sua mesa, você não paga a mais por isso, então, simplesmente fazer a reserva de um ingresso pela internet ou por telefone não pode ser considerado uma conveniência. Então, nós precisamos, aqui, regulamentar isso e defender o consumidor, que, no final, como diz a expressão popular, é sempre quem paga o pato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, Sras. e Srs. ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Deputado Luiz Paulo, anuncio a presença de Flávio Palmier da Veiga, grande constituinte. Registro a passagem desse grande companheiro, com quem tive a honra de conviver no Congresso Nacional. Obrigado pela presença, grande Flávio Palmier da Veiga.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Seja sempre bem-vindo, Deputado Flávio Palmier da Veiga. Esta Casa sempre será também sua.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje o Diário Oficial do Poder Legislativo fez publicar seis pedidos de CPIs. Isto quer dizer que, das sete regimentais previstas, seis já estão publicadas e, ao longo da semana que vem, quando os líderes dos partidos indicarem os membros, elas serão todas instaladas. Eu, como primeiro Deputado posicionado na fila das CPIs, tive homologada a primeira CPI que protocolei, para apurar atos, fatos, responsabilidades de agentes públicos e privados na catástrofe que envolveu a Região Serrana e atingiu especificamente parte de sete municípios: Petrópolis, a região do Vale do Cuiabá, Teresópolis, Friburgo, São José do Rio Preto, Bom Jardim, Sumidouro e Areal.\r\n\r\nTal CPI, hoje publicada, visa fazer um estudo profundo de todas as causas que levaram a essa grande tragédia, que atinge já cerca de 900 mortos e mais de 400 desaparecidos. Pretendemos verificar as causas ligadas à estrutura ambiental do solo urbano, as questões relativas ao desmatamento, à geologia, à geotecnia, à hidrologia, à ocupação irregular do solo, à densidade demográfica, às políticas fundiárias e de habitação, à política de prevenção, via serviços meteorológicos, radares e hidrômetros, os cálculos das seções de invasões e as cotas de máxima cheias de todos os rios, de cada um desses municípios, nas áreas atingidas, a política de uso do solo efetuada nesses municípios, o cumprimento e/ou existência de planos diretores, definindo esses usos e ocupações e, principalmente, mas não só, a verificação de todos os investimentos na última década, realizados pelos sete municípios, na área de infraestrutura e na área ambiental, e também pelo Governo do Estado; verificar como funciona o sistema de defesa civil desses sete municípios e se a melhor organização que o Estado tem para a Defesa Civil pode ser a subordinação da mesma à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nIremos verificar e constatar a necessidade de termos, no Estado do Rio de Janeiro, um centro de prevenção de catástrofes, como consta de emenda que fiz aprovar no Orçamento para 2011; centro de prevenção de catástrofe que teria que estar interligado com o centro de prevenção de catástrofe da União e com outros centros de prevenção de catástrofe de âmbito das organizações municipais.\r\n\r\nPretendemos que esta CPI possa ser um estudo de caso. Mais ainda: propor soluções mitigadoras para que tais eventos não tenham a proporção que essa catástrofe tem. E mais: os aspectos econômicos e sociais que aumentaram o tamanho dessa catástrofe, além de propor soluções de reconstrução dessas regiões; que não repitam os erros que se acumularam ao longo dos anos. Para isso não ocorrer, se faz necessário que possamos ter também um plano estratégico de reconstrução da Região Serrana. \r\n\r\nVeja, Sr. Presidente, quantos e quantos são os fatores de que nós precisamos para fazer um trabalho sério e apresentá-lo à sociedade fluminense! E que essa CPI precisa desenvolver, com o apoio de todo o Parlamento Fluminense e, principalmente, da nossa Mesa Diretora, que conduz os trabalhos legislativos e a gestão dessa Casa de Leis.\r\n\r\nSr. Presidente, esse é o objetivo maior da instalação dessa CPI. Dedicar-me-ei com grande afinco e estrategicamente a esse tema, ao longo deste primeiro semestre. Conversei hoje com diversos parlamentares que moram nas regiões atingidas de Petrópolis, Friburgo e Teresópolis - regiões que têm representantes nesta Casa - para que possam participar efetivamente desse processo, dessa estruturação, desse diagnóstico e dessas proposições que a CPI vai fazer. \r\n\r\nÉ claro que aspectos políticos são importantes em qualquer CPI e eles também serão tratados e terão a sua relevância, principalmente aqueles que muitas vezes dizem respeito ao populismo menor, o que faz com que populações desassistidas se abriguem em encostas constituídas em áreas de risco para, mais tarde, pagarem com seus bens e suas vidas. \r\n\r\nÉ claro que essa CPI também terá o condão de poder advertir as autoridades das suas responsabilidades - ou por participação ou por omissão nessas ações populistas e, é claro, e aí por participação; e, por omissão, quando se quedam de braços cruzados e fazem de conta que esses fenômenos de ocupação irregular, quer sejam em encostas quer sejam em margem de rios e risco, não estejam acontecendo. E alerto, Sr. Presidente, que, quando falo de ocupações indevidas, necessária e obrigatoriamente não são das pessoas carentes, porque muitas vezes condomínios são implantados em áreas de risco, sem que sigam as técnicas desejáveis, como, por exemplo, antes da aprovação do condomínio, se ter o mapeamento geológico, geotécnico e hidrológico da área que será loteada. \r\n\r\nPretendemos, com afinco, aprofundar todas essas questões e produzir um documento que será apresentado ao Plenário em tempo hábil, que possa refletir a preocupação do Parlamento Fluminense com os sinistros que todos os verões ocorrem no Estado do Rio de Janeiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo. O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem o jornal Folha de S. Paulo, em artigo assinado pelo jornalista Fernando de Barros e Silva, sob o título “Tiririca Legislativa”, traça considerações a respeito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e o faz nos seguintes termos: \r\n\r\n(Lendo) “Ninguém dá muita bola para a Assembleia Legislativa de São Paulo. Ela parece viver numa espécie de limbo, entre a Câmara Federal, à qual a imprensa dedica muito mais atenção, e a Municipal, onde bem ou mal transitam os problemas e negócios da cidade. É possível que você, leitor, nem se lembre mais em quem votou para deputado estadual em outubro. Também é possível que não conheça nenhum desses deputados. A culpa não é sua, ou não apenas sua. As Assembleias - não só a paulista - tornaram-se, de fato, pouco relevantes. Em primeiro lugar, porque a Constituição de 1988 restringiu muito as competências dos legislativos estaduais. O arcabouço institucional do país as esvaziou.\r\n\r\nA isso se soma que, na prática, as Assembleias Legislativas são anexos do Poder Executivo, submetidas aos favores do domínio quase absoluto do governador. \r\n\r\nEm São Paulo, onde os tucanos mandam há quase duas décadas, isso é muito claro. Decorre disso que a Assembleia paulista não fiscaliza nada como deveria (ficou cinco anos sem instalar nenhuma CPI) e legisla, em grande medida, em caráter decorativo (metade das quase 200 leis publicadas desde julho versa sobre a criação de datas comemorativas ou de nomes para vias públicas).\r\n\r\nEstamos falando de uma estrutura com 94 deputados, mais de 3.000 funcionários e orçamento R$ 680 milhões para este ano.\r\n\r\nReportagens recentes da Folha mostraram uma série de desmandos, desvios funcionais e vícios corporativos acumulados na Assembleia paulista - como a existência de 70 “diretores” na Casa, entre eles o “de garagem” e o “do xerox”. \r\n\r\nNão é preciso ir muito longe para perceber que a Assembleia é uma Casa de pouca importância política e estrutura obsoleta, voltada sobretudo aos seus próprios interesses. \r\n\r\nNinguém está sugerindo aqui o fim da Assembleia. Seria o caso de pedir o “começo”. Para que não pareça apenas a extensão da área de lazer do parque Ibirapuera.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nTrago este artigo, Sr. Presidente, principalmente como uma espécie de advertência, já que estamos aqui no Estado do Rio de Janeiro iniciando os nossos trabalhos legislativos, eleitos que fomos no último pleito, em 2010, o mesmo acontecendo com a eleição do Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nPara o bem da democracia e para o bem da população, nenhuma Assembleia Legislativa pode se transformar em quintal do Poder Executivo. Um dos principais deveres de uma Assembleia Legislativa consiste em fiscalizar os atos do Poder Executivo, através de suas secretarias, e isto não significa assumir uma oposição ao Governo. Sem fiscalização, sem acompanhamento, é óbvio que os desmandos se avolumam e ficam impunes, para o mal do próprio Governo, obviamente e, principalmente, para o mal da população. \r\n\r\nTrouxe aqui este artigo a respeito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, para que nós, representantes do povo, possamos cuidar para que a nossa Assembleia Legislativa, amanhã, não mereça igual artigo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente em exercício, Deputado Roberto Henriques, Sras. e Srs. Deputados. \r\n\r\nDeputado Paulo Ramos, nós que somos egressos da Casa Legislativa municipal temos que, em respeito ao pronunciamento de V.Exa., reflexão com a qual concordamos em gênero, número e grau, e é bom que seja feito no começo, porque quando se recomeça ou quando se começa, tem-se a oportunidade de fazer essa reflexão e corrigir-se. Como dizia, sou originário do Legislativo municipal, também nas Câmaras Municipais, nas Casas Legislativas municipais, a reflexão que a sociedade faz sobre os Legislativos municipais é a mesma, semelhante a que se faz sobre a Câmara Federal. Cabe a cada um de nós, investidos no mandato parlamentar, nos imbuirmos da responsabilidade de pouco a pouco refundar as Casas e práticas legislativas. \r\n\r\nSr. Presidente, nobres Deputados, recebemos da Fecomercio uma publicação que trata de uma análise crítica e comparativa da política tributária do Estado do Rio de Janeiro com as políticas tributárias dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Paraná e Bahia. A conclusão da Fecomercio é que o Estado do Rio de Janeiro tem uma das mais perversas cargas tributárias deste País.\r\n\r\nA verdade é que a guerra tributária gerou distorções em nível de Brasil, onde cada Estado, puxando para o seu lado, vai pouco a pouco criando distorções. \r\n\r\nMas destaca o relatório da Fecomércio que o Rio de Janeiro taxa produtos alimentícios de forma escandalosa, vamos assim dizer, ao limite máximo de 18%, o que acaba onerando a cesta básica e o custo de vida. Tirar dessa reflexão, também, a conclusão de que não é gerando incentivos fiscais que vamos fazer justiça tributária. Pois em diversos Estados ou no próprio Rio de Janeiro, onde em diversas regiões praticam-se incentivos fiscais, nesse próprio Estado esses incentivos acabam gerando distorções.\r\n\r\nFaço essa introdução porque o tema que me traz à tribuna é exatamente guerra fiscal e política tributária. \r\n\r\nHoje, participei de uma reunião no Município de Casimiro de Abreu, no Fórum de Secretários Municipais e Prefeitos da Região de Maricá a Casimiro de Abreu: Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, Silva Jardim, Búzios, Arraial do Cabo e Casemiro de Abreu.\r\n\r\nO grande questionamento dos municípios da nossa região diz respeito a uma política exatamente que começou a ser discutida aqui no Estado com a Lei 4533, então chamada Lei Rosinha, que tratava da política de recuperação econômica de municípios fluminenses, que basicamente tratou de conceder benefícios, incentivos como uma alíquota de ICMS de 2% aos municípios do Norte/Noroeste Fluminense. Na região Norte/Noroeste Fluminense e alguns municípios foi uma explosão. Várias empresas e indústrias se instalaram e empregos geraram. Posteriormente, essa legislação ela foi alterada pela lei 4786, que incluiu o Município de Cantagalo. Posteriormente, foi alterada pela lei 4854, de 2006, que incluía os Municípios de Três Rios e Paraíba do Sul. Depois pela lei 5229, de 2008, que incluía os municípios de Saquarema e Valença. E, por último, pela lei 5636, hoje batizada de Lei Cabral, que aí foram incluídos os distritos industriais de Japeri e Paracambi.\r\n\r\nVejam os senhores que as sucessivas alterações, com a inclusão de vários municípios, revelam que a lei não nasceu pronta, acabada, definitivamente pensada e estruturada para alcançar um objetivo, mas sim, ela foi pouco a pouco, com o correr do tempo, se amoldando, ora às pressões de cunho econômico, ora às pressões de cunho político. Mas ela foi gerando benefício para o estado, gerando benefício para esses municípios, gerando empregabilidade. E é esse o objetivo da lei, e essa deve ser a perseguição nossa de parlamentares. \r\n\r\nContudo, a lei não pode produzir dentro do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que já basta, como disse no início de minha fala, a guerra fiscal entre Estados não pode produzir uma guerra entre municípios - municípios irmãos, vizinhos, de uma mesma região, de um mesmo Estado. \r\n\r\nNão se pede o fim da lei de incentivo; o que se pede é que haja uma proteção aos municípios que, antes mesmo da referida lei, ousaram criar mecanismos de incentivo à empregabilidade em seus territórios. Destaco o Município de Araruama, que, através da ousadia do ex-Prefeito Henrique Valadares, no início da década de 90, instalou lá um polo industrial que hoje gera aproximadamente 1.500 empregos; e o Município de São Pedro da Aldeia, que, por ousadia do Prefeito Paulo Lobo, lá instalou um polo de distribuição que hoje gera 600 empregos diretos.\r\n\r\nA Lei Cabral, em um de seus artigos, veda que façam adesão ao novo tratamento tributário, estabelecido pela lei, estabelecimento industrial já instalado ou que venha a se instalar no Estado do Rio de Janeiro no ramo de fabricação de automóveis, caminhonetes e utilitários. Ou seja, faz exclusão para um determinado segmento que, lá atrás, já recebeu alguma forma de incentivo, se instalou e levou desenvolvimento a uma determinada região do Estado do Rio de Janeiro. Notadamente, a indústria automobilística se instalou na região de Resende e Porto Real, gerando emprego e renda. Teve, na lei, o espírito de se proteger aquela região.\r\n\r\nEnquanto se discute se há legalidade, se há constitucionalidade ou não, os empregos estão surgindo nas mais variadas regiões do Estado. O que não podemos permitir é que as regiões consolidadas como geradoras de emprego, como o polo industrial de Araruama e o polo de distribuição de São Pedro da Aldeia, sejam ameaçadas por uma fuga, para a região Norte/Noroeste fluminense, de empresas ali instaladas em busca do benefício da alíquota de ICMS a 2%. Então, antes de discutirmos um benefício que leve avanço, que leve desenvolvimento e geração de emprego aos municípios da nossa região, precisamos proteger aquilo que já está consolidado e instalado ali. \r\n\r\nApós a conclusão da reunião do fórum, já tive oportunidade de iniciar uma conversa com o Deputado Paulo Melo, Presidente desta Casa Legislativa, que tem todo o interesse na proteção, na preservação, no desenvolvimento harmônico da nossa região. Conversei também com o Deputado Miguel Jeovani e com o Deputado Sabino no sentido de nos debruçarmos sobre a proteção dos nossos municípios e das empresas instaladas na Região dos Lagos.\r\n\r\nSr. Presidente, por ora é este o nosso pronunciamento. O assunto está colocado para discussão, e a partir dessa discussão com certeza iremos produzir benefícios para a Região dos Lagos. Pensando adiante, nós, que temos a facilidade de aeroporto internacional alfandegado e desembaraçado, precisamos pensar e ousar para que o olhar do Comperj se volte também para a nossa região, agregando valor ao potencial econômico que temos por natureza.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Luiz Martins, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Sr. Presidente Paulo Ramos, Sras. e Srs. Deputados, com muita honra venho a esta tribuna agradecer primeiro a Deus por minha eleição, e agradecer aos meus eleitores que confiaram em nós na nossa caminhada, à minha assessoria, ao pessoal de campanha que nos ajudou fortemente para alcançarmos a campanha vitoriosa. Quero também agradecer à minha amiga, Prefeita Sheila Gama, que em minha trajetória muito me ajudou nessa eleição. Fui seu chefe de gabinete nesta Casa durante dois anos. Tenho certeza de que desenvolvemos um trabalho profícuo na Comissão de Portadores de Deficiência. Certamente ela vai conseguir promover a transformação em Nova Iguaçu na questão da acessibilidade aos portadores de deficiência. Agradeço também aos meus pares, meus companheiros do PDT por me conduzirem à liderança do partido, agradeço ao meu amigo Deputado Janio Mendes, futuro Prefeito de Cabo Frio; ao meu amigo Ricardo Abrão; ao companheiro Paulo Ramos. A todos vocês agradeço a confiança, e ao Diretório Estadual do PDT que confiou em nós, um deputado da Baixada, conduzindo à liderança do nosso partido nesta Casa de Leis.\r\n\r\nQuero também mostrar que já participei, durante estes anos na minha militância política, de vários cargos no Executivo. Já fui Subsecretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, participei junto com o Chiquinho que foi meu diretor de Esporte da construção da Vila Olímpica da Mangueira, participei da criação dos Jogos Abertos do Interior e dos jogos escolares. Fui vice-presidente da Serla, no governo Marcello Alencar, atual Inea, quando fiquei sob a liderança do Vice-Governador Luiz Paulo, hoje Deputado Estadual, com quem aprendi muito.\r\n\r\nTenho acompanhado as discussões desta Casa referentes à tragédia da Região Serrana. Como cuidei da manutenção de rios e lagos no período do governo Marcello Alencar, espero que o governo não se esqueça, após sair das principais páginas dos jornais, da questão da manutenção dos rios do nosso Estado, porque é fundamental respeitar a faixa marginal depois dessas tragédias todas e possamos preservar nossas vidas.\r\n\r\nSou do Município de Nova Iguaçu, onde o Rio Botas cruza toda a cidade. Quero daqui fazer um apelo à presidente do Inea, Marilene Ramos, para que faça rapidamente a dragagem do rio Cabenga, que deságua ali na AmBev, perto do quilômetro 32. É fundamental, porque mais chuvas hão de vir. \r\n\r\nO Deputado Zaqueu Teixeira que já trabalhou em Nova Iguaçu sabe das dificuldades que enfrentamos com os nossos rios, e da necessidade de um trabalho efetivo do Estado na educação ambiental. Nós precisamos bater forte nessa questão a fim de educar o nosso povo ensinando-o que o rio não é lixeira.\r\n\r\nQuero dizer que nesse processo todo da nova Legislatura e durante a minha militância o Governador Sérgio Cabral, junto com quem criei a juventude do PMDB, hoje estou no PDT, escolheu uma pessoa da mais alta seriedade para conduzir a recuperação da Região Serrana, que é o ex-Prefeito Afonso Monnerat, que renunciou em Bom Jardim. Ele não é do meu partido, mas sei da sua capacidade no gerenciamento. Quando fui vice-presidente da Serla ele era o gerente responsável pela região de Niterói. Então, eu sei da capacidade desse companheiro em conduzir a recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado, Deputado Luizinho. Quero parabenizar V.Exa. por sua eleição. Tenho certeza de que este Parlamento ganha muito quando V.Exa. assume como um dos Deputados Estaduais, fundamentalmente pelo Município de Nova Iguaçu. Tenho certeza de que a Baixada ganha, Nova Iguaçu ganha, e o povo do Estado do Rio de Janeiro ganha também.\r\n\r\nQuero me solidarizar com V.Exa. no que diz respeito à dragagem do rio Cabenga. Teremos uma agenda com a presidente do Inea, Marilene Ramos, e vamos hipotecar nossa solidariedade a fim de conseguirmos essa dragagem lá em Nova Iguaçu, porque vai melhorar as condições de vida de um povo tão sofrido. Muito me orgulha ter sido secretário municipal daquela cidade.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. Que V. Exa. tenha um excelente mandato, e que Deus ilumine sua trajetória.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Zaqueu Teixeira, foi uma honra ter trabalhado com V.Exa. em Nova Iguaçu. Nós trabalhamos juntos, fui chefe de gabinete da vice-prefeita e ali acertamos na questão da aliança do PT e do PDT. E ali demonstrou que nós, homens públicos, temos que botar de lado a questão partidária e trabalhar em prol do povo. \r\n\r\nEu aprendi muito com o ex-Prefeito Lindberg Farias, hoje senador, do qual o senhor foi secretário. Nova Iguaçu jamais ganhou tantos recursos como na administração do Lindberg Farias, 600 milhões, foi a terceira cidade no País. Ali ele demonstrou isso. \r\n\r\nA capacidade de administração do Governador Sérgio Cabral também provou que os três Poderes têm que estar unidos porque com isso a população ganha. E nós que pertencemos a Baixada Fluminense, você de Queimados, eu de Nova Iguaçu, sabemos disso, o quanto Nova Iguaçu avançou na construção imobiliária, na autoestima do povo de Nova Iguaçu. \r\n\r\nEu tenho certeza que a Prefeita Scheila Gama está dando continuidade à administração do Lindberg Farias, nosso companheiro do PT, hoje Senador da República.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Deputado Luiz Martins, quero parabenizá-lo pela liderança do PDT nesta Casa Legislativa. Seguramente sua missão talvez seja uma das mais difíceis deste Parlamento que é substituir um Deputado com a verve, com a en vergadura, com a estatura, com a postura e a capacidade do Deputado Paulo Ramos. E por essa razão quero estar ao seu lado para que possamos assim irmanados tornar mais fácil carregar esse fardo que hoje o partido, nós da bancada confessadamente lhe impomos que é o de substituir o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Com certeza, Deputado Janio Mendes, mas eu tenho certeza que a bancada tem me auxiliado e você, Janio, é um belíssimo tribuno, um belíssimo Deputado. \r\n\r\nGraças a Deus o Governador Sérgio Cabral chamou o companheiro Felipe Peixoto para ser Secretário e você veio para esta Casa de Leis. \r\n\r\nEu tenho a certeza que você vai contribuir muito para o PDT, para o Parlamento e tenho a certeza também que se depender de nós do PDT você sairá desta Casa daqui a dois anos para assumir a Prefeitura de Cabo Frio.\r\n\r\nO Parlamento só ganhou com sua presença e nos facilitou a sua liderança, assim como a Deputada Cidinha Campos, a Deputada Andreia Busatto, o Deputado Ricardo Abrão, o Deputado Bebeto, o Deputado Paulo Ramos - que tem me auxiliado muito - o Deputado Marcos Soares, a Deputada Myrian Rios e o Deputado Wagner Montes, nosso 1º Secretário. \r\n\r\nQuero dizer ao povo fluminense que estou preparado para honrar o seu voto e trabalhar efetivamente pela bandeira do PDT que é a da educação e trabalho. \r\n\r\nQuero comunicar a todos que o Ministro Carlos Lupi irá a Petrópolis, Deputado Marcus Vinícius e Deputado Bernardo Rossi. Há uma agenda do Ministro Carlos Lupi na sexta-feira, às 9h30, em Petrópolis, e posteriormente vamos nos encontrar também com o Prefeito de Teresópolis para onde o Ministro Carlos Lupi vai levar alguns recursos, alguma solidariedade ao povo de Petrópolis e Teresópolis - será na sexta-feira, às 9h30.\r\n\r\nMuito obrigado a todos e tenho certeza que com a ajuda de vocês conseguiremos fazer um bom mandato e conduzir essa bancada tão valiosa que é a do PDT.\r\n\r\nMuito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Agradeço ao meu líder, Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Bernardo Rossi, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Sr. Presidente, serei breve. Quero cumprimentar meus companheiros, imprensa aqui presente. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz hoje para esse rápido pronunciamento é para agradecer aos meus pares pelas 38 assinaturas para o meu pedido de comissão especial para revermos o contrato da Concer.\r\n\r\nO Deputado Marcus Vinícius, aqui presente, sabe que eu enquanto, presidente da Câmara, fui incansável. Fiz audiências públicas, acionei a ANTT pela questão da Concer cobrar um dos mais altos pedágios do Brasil. Quem sobe e desce a serra vê acidentes, falta de obras de infraestrutura, encostas, árvores caindo, um atendimento péssimo e, principalmente, Sr. Presidente, em relação ao asfalto: os blocos de concreto, buracos para cá e para lá quebrando os carros. E isso não só aflige os que têm carros, mas também os que andam de ônibus e o comércio, pois as mercadorias chegam através das estradas. \r\n\r\nEntão, essa comissão estará revendo os reajustes que são feitos e exigindo que a Concer cumpra seu contrato, por exemplo, em relação à iluminação na subida da serra. Outro exemplo: a falta de call boxes na subida da serra. Há um 0800 lá, mas temos que lembrar ao Dr. Pedro Johnson, que é o diretor da Concer, que lá não há sinal de celular. Algumas operadoras não têm sinal na subida da serra. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, hoje venho aqui para agradecer e para dizer que serei incansável nesta Casa em relação a esse absurdo, a essa covardia que fazem com Petrópolis; não apenas com esta, mas com a Baixada também. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Marcus Vinícius. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Deputado, somente para ilustrar, V.Exa. foi muito feliz ao pedir a instalação dessa Comissão Especial. \r\n\r\nQuando fiquei Deputado aqui, por um ano e onze meses na outra legislatura, consegui que o Ministério Público acionasse a Concer, porque nós subimos e descemos todos os dias a Serra de Petrópolis. Segunda, terça, quarta, quinta e sexta para vir para a Assembleia. O pedágio é realmente um dos mais caros do Estado e do Brasil, e a conservação da via é péssima. Não temos 0800. \r\n\r\nEntão, quero somar esforços com V.Exa. nessa comissão e também quero dizer que o diretor-presidente da Concer tem que abrir os olhos, porque não é só Petrópolis.Também Areal, Três Rios, passa da divisa do Estado do Rio de Janeiro e vai até Juiz de Fora. \r\n\r\nRecebi um filme onde a Concer jogava lixo em área de preservação ambiental e acionei o Ministério Público. Essa comissão poderá acompanhar.\r\n\r\nNão sei se temos, penso que não, qualquer ingerência, por ser um contrato da ANTT, um contrato Federal, mas podemos fazer um acompanhamento - nós e outros membros desta comissão - e denunciar o que estiver errado. \r\n\r\nAplaudo com certeza o que for certo, mas estamos aqui para verificar e denunciar o que está sendo feito pela concessionária da BR-040.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Obrigado, Sr. Deputado, por somar às minhas palavras.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero lembrar que ingressei com uma ação civil pública e a partir daí foi determinado que, em 30 dias, a Concer fizesse as melhorias na subida da serra.\r\n\r\nEles entraram com um recurso para que isso não ocorresse. Pasmem os senhores, eles fizeram isso e pouco depois apresentaram o projeto de uma obra faraônica de uma nova subida da serra!\r\n\r\nSe eles não querem nem melhorar o asfalto da subida da serra, Sr. Presidente, como farão essa obra faraônica?\r\n\r\nEntão, nós estamos aqui para fiscalizar e para cobrar, porque essa nova subida da serra consta no contrato e estamos aqui para que seja cumprida essa construção. \r\n\r\nE lembramos que uma cidade se faz através de seus acessos. E hoje o acesso a nossa cidade, infelizmente, está muito ruim. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Roberto Henriques, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente Paulo Ramos, caros Deputados, povo do Estado do Rio de Janeiro, de forma especial e particular a população do Norte-Noroeste Fluminense, boa noite. Em poucas palavras, Sr. Presidente, quero dizer que acabei de dar entrada junto à Mesa Diretora desta Casa, na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, o Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem à Assembleia Legislativa pela criação da Secretaria do Norte - Noroeste Fluminense, uma secretaria que vise congregar uma ação colegiada, coordenar essa ação dos órgãos existentes na região Norte e Noroeste fluminense, bem como resgatar a importância administrativa, histórica e valorizar os dois terços do território do Estado do Rio de Janeiro que compõem a região Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nAs nossas riquezas na área da Agricultura e da Pecuária, além do pré-sal, do pós-sal e todos os investimentos que agora se fazem e acontecem na nossa região justificam essa nossa Indicação Legislativa. Por isso, peço o apoiamento desta Casa, peço o envio, e rogo em nome das tradições históricas do povo da região Norte e Noroeste fluminense, rogo ao Governador Sérgio Cabral que se sensibilize e envie a esta Casa a Mensagem para a criação da Secretaria Extraordinária do Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nE também venho aqui, humildemente, dizer que essa Indicação não está personificada na minha pessoa, o Deputado Roberto Henriques, mas quero sim que ela seja uma luta dos prefeitos do Norte e Noroeste fluminense, das Câmaras Municipais, dos vereadores de todos os municípios que compõem a nossa região. Conclamo a sociedade civil organizada, bem como a imprensa escrita, falada e televisada e ao povo da região Norte e Noroeste fluminense para que apoiem essa nossa iniciativa. Porque há uma necessidade, Sr. Presidente, caros Deputados, de acontecer ações colegiadas para que as ações estanques sejam sepultadas, e que a ação holística e as ações pontuais das políticas básicas de atendimento ao nosso povo do Norte e Noroeste fluminense, e de uma forma especial no resgate daquilo que representa a nossa região Norte e Noroeste fluminense. \r\n\r\nTodos nós sabemos que com a fusão do Estado do Rio de Janeiro com o Estado da Guanabara houve assim um esvaziamento dessa representatividade e, sobretudo, da valorização da nossa tradição histórica de Campos dos Goytacazes e da região Norte e Noroeste fluminense. Por isso, aqui conclamo: nós, povo do Norte e Noroeste fluminense; nós não somos um povo qualquer, nós não somos uma região qualquer, somos uma região de ricas tradições históricas. \r\n\r\nPor isso, estamos aqui para rogar ao Governador do Estado do Rio de Janeiro que seja enviada essa Mensagem para a criação da Secretaria do Norte e Noroeste Fluminense. Não podemos, de forma alguma, correr os riscos de que todos os investimentos que ora acontecem na nossa região possam, em vez de conspirar a nosso favor, conspirar em desfavor de todos nós. \r\n\r\nPor isso, chega de menoscabo com a região Norte e Noroeste fluminense. É hora de a nossa região abrigar ações estruturantes; ações - como já disse - de forma holística e pontual para que aí, sim, cumpramos com o artigo 37 da Constituição Federal, do poder ser além de impessoal, transparente, acontecer também de forma eficiente. \r\n\r\nMais uma vez, peço o apoio do Governador do Estado, desta Casa, de todos os colegas Deputados desta Casa, o apoio da sociedade civil organizada, do Norte e Noroeste fluminense, dos prefeitos, das Câmaras Municipais, bem como da imprensa escrita, falada e televisada.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Não havendo mais oradores inscritos, antes de encerrar a Sessão, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 10 de fevereiro de 2011, às 14h30, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA - \r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3374/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 15/2010) QUE CRIA O OFICIO ÚNICO DE JAPERI, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA LEI ESTADUAL 3263/1999 E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 926-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES QUE CRIA PROGRAMA DE ESTADUAL DE DEFESA DA CIDADANIA NAS ÁREAS RURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2985-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3026/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE DISPÕE SOBRE AS EXIGÊNCIAS PARA INTERNALIZAÇÃO DE TÍTULOS OBTIDOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MERCOSUL, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3252/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE COLONIAL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2710/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE ALTERA A LEI Nº 5.566/09 SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE FORNECIMENTO DE CADEIRA DE RODAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; DIONÍSIO LINS; ALESSANDRO MOLON; PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3072/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE INCLUI NA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE MACUCO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1557/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E FLÁVIO BOLSONARO QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CORONEL MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1585/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO 2º SGTO PM MUS FABIO MARCOS DA SILVA. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1606/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO JORNALISTA SR AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 377/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DE REPARO DAS GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA PACAEMBÚ, NO BAIRRO DE REALENGO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 452/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM DENOMINANDO \"ESTAÇÃO DE TREM DA MANGUEIRA - JAMELÃO\" A ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DA MANGUEIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 521/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DE PROGRAMAS QUE INCENTIVEM E DEEM CONDIÇÕES AOS CLUBES DE TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO A SE MANTEREM E ATRAIREM SEUS ASSOCIADOS. \r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h15min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; DR. JOSÉ LUIZ NANCI, 4º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 1° SUPLENTE. \r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3188/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 10/2010)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se artigo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art.... - Fica criado o Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Santa Cruz - XIXª Região Administrativa, no Município do rio de Janeiro, que compreende os bairros de Santa Cruz, Paciência, Sepetiba, Pedra de Guaratiba e Barra de Guaratiba;\r\n\r\n§ 1º O Cartório de Registro de Pessoas Naturais - CRPN de Santa Cruz será desmembrado do 13º Cartório de Registro de Pessoas Naturais - CRPN - de Campo Grande.\r\n\r\n§ 2º O Tribunal de Justiça, por Resolução, regulamentará a matéria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Altineu Côrtes\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 2º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Janira Rocha\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 03\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Altineu Côrtes, Janira Rocha\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 1224/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArtigo 1° - No Estado do Rio de Janeiro todos os produtos embalados, medidos sem a presença do consumidor, em condição de comercialização e com adição de qualquer liquido para conservação, deverão conter, de forma adequada e clara, informação do peso drenado, conforme metodologia estabelecida pelas Portarias INMETRO n° 89, de 13 de março de 2008 e n° 74, de 25 de maio de 1995.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o Art. 1º que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1°- Torna obrigatória, no Estado do Rio de Janeiro, a presença de informação visível aos consumidores nos rótulos e nas campanhas publicitárias de bebidas alcoólicas sobre os riscos do consumo de álcool durante a gravidez, em qualquer nível, para geração de crianças com Síndrome do Alcoolismo Fetal (SAF).\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 03\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Art. 1º que passa ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1°- (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° - As campanhas publicitárias das bebidas alcoólicas veiculadas, em qualquer mídia, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, deverão conter o alerta: \"PERIGO: A INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PODE CAUSAR A SINDROME DO ALCOOLISMO FETAL\" I\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2141/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se a Ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDISPÕE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DO PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ADIÇÃO PARA CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nSUPRESSIVA Nº 02\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2852/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o art. 5º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 02\r\n\r\nModifique-se o art. 3º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 3º - As ações da campanha deverão ser ministradas por profissionais das áreas de saúde e educação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nId: 1085577"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1085578": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e dez, às dezesseis horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 9ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 28.10.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia três de novembro, para discutir violência nas escolas públicas do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a deliberação para a realização da referida audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em vinte e oito de outubro de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e dez, às dezesseis horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Educação, com a presença dos Senhores Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, PAULO RAMOS e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 10ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital, publicado no dia 11.11.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram recebidos documentos para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência colocou em pauta a deliberação para a realização de audiência pública, no dia dezessete de novembro, para discutir as emendas orçamentárias de 2011, a serem apresentadas pela Comissão para a Frente Parlamentar de Defesa das Universidades Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Na forma regimental, foi feita a tomada nominal dos votos, tendo sido aprovada a deliberação para a realização da referida audiência pública. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Lucia Helena Costa Nogueira da Gama, Secretária, matrícula 201.127-8, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala da Comissão de Educação, em onze de novembro de dois mil e dez. (a) Lucia Helena C. N. da Gama - Secretária; Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA\r\n\r\nPESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de dezembro de dois mil e dez, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, DIONISIO LINS e MARCOS SOARES, membros efetivos da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 01.12.2010. EXPEDIENTE: I - DOCUMENTOS RECEBIDOS: Foram recebidos diversos ofícios do Disque ALÔ ALERJ, com denúncias, sugestões e solicitações de cidadãos no campo da pessoa com deficiência. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: Iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou ter avocado: em 08.10.2010: Projeto de Lei nº 2417/2009, do Deputado Rogério Cabral; em 16.11.2009: Projeto de Lei nº 2563/2009, da Deputada Graça Matos; em 03.08.2010: Projeto de Lei nº 2705/2009, do Deputado Fábio Silva; e em 08.09.2010: Projeto de Resolução nº 1132/2009, do Deputado Audir Santana. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Chiquinho da Mangueira, e passou a ler seus pareceres: 1 - Projeto de Lei nº 2417/2009, do Deputado Rogério Cabral: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado, com voto Contrário do Deputado Dionísio Lins; 2 - Projeto de Lei nº 2563/2009, da Deputada Graça Matos: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado; 3 - Projeto de Lei nº 2705/2009, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS. Em discussão e votação, foi aprovado; e 4 - Projeto de Resolução nº 1132/2009, do Deputado Audir Santana: parecer FAVORÁVEL. Em discussão e votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente, encerrando-se a reunião às catorze horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, em dois de dezembro de dois mil e dez. (a) Deputado ALTINEU CÔRTES, Presidente; Carlos Chagas Diniz, Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e dez às quinze horas e quarenta e cinco minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados JORGE BABU - Presidente e ANABAL, membros efetivos e APARECIDA GAMA e ROGÉRIO CABRAL, suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 7ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 15.12.2010. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições:. Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 02.08.2010, as Indicações Legislativas nºs 1062/2010, do Deputado Walney Rocha; 1063/2010, do Deputado Marcos Soares e 1064/2010, 1065/2010, 1066/2010, 1067/2010, 1068/2010, 1069/2010 e 1070/2010, do Deputado Sabino. Em 05.08.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1071/2010, do Deputado Gerson Bergher; 1072/2010, do Deputado André Lazaroni. Em 06.08.2010 avocou o Projeto de Lei nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves. Em, 12.08.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1073/2010, 1074/2010 e 1075/2010, do Deputado Domingos Brazão.. Em 19.08.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1076/2010, do Deputado Noel de Carvalho e o Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes. Em 26.08.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1077/2010, do Deputado Tucalo. Em 30.08.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1078/2010, do Deputado Flavio Bolsonaro. E em 15.09.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1079/2010, da Deputada Inês Pandeló. Em 24.09.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1080/2010, do Deputado Carlos Minc. Em 07.10.2007, avocou o Projeto de Lei nº 595/2007, do Deputado Dica. Em 19.10.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1081/2010, 1082/2010, 1083/2010, 1084/2010, 1085/2010, 1086/2010 e 1087/2010, do Deputado Dica. Em 21.10.2010, avocou a Indicação Legislativa nº 1088/2010, do Deputado Dica. Em 08.11.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1089/2010 e 1090/2010, do Deputado Roberto Dinamite. Em 18.11.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1091/2010 e 1092/2010, do Deputado Nilton Salomão; 1093/2010 e 1094/2010, do Deputado André Lazaroni; 1095/2010 do Deputado Walney Rocha. Em 02.12.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1096/2010, 1097/2010, 1098/2010 e 1099/2010, do Deputado Roberto Dinamite. Em 03.12.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1100/2010, 1101/2010, 1102/2010, 1103/2010 e 1104/2010, do Deputado Roberto Dinamite. E em 13.12.2010, avocou as Indicações Legislativas nºs 1105/2010, 1106/2010, 1107/2010, 1108/2010, 1109/2010, 1110/2010, 1111/2010, 1112/2010, 1113/2010, 1114/2010, 1115/2010, 1116/2010, 1117/2010, 1118/2010, 1119/2010, 1120/2010 e 1121/2010, do Deputado Roberto Dinamite. ORDEM DO DIA: Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno assumiu a Presidência o Deputado Iranildo Campos que concedeu a palavra ao Deputado Jorge Babu para ler os seguintes pareceres: 1- Projeto de Lei nº 3154/2006, do Deputado Glauco Lopes: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 2- Projeto de Lei nº 595/2007, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 3- Projeto de Lei nº 1149/2007, do Deputado Rodrigo Neves: parecer FAVORÁVEL, CONCLUINDO POR INDICAÇÃO LEGISLATIVA; 4- Indicação Legislativa nº 1062/2010, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 5- Indicação Legislativa nº 1063/2010, do Deputado Marcos Soares parecer FAVORÁVEL 6- Indicação Legislativa nº 1064/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 7- Indicação Legislativa nº 1065/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 8- Indicação Legislativa nº 1066/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 9- Indicação Legislativa nº 1067/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 10- Indicação Legislativa nº 1068/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 11- Indicação Legislativa nº 1069/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 12- Indicação Legislativa nº 1070/2010, do Deputado Sabino: parecer FAVORÁVEL; 13- Indicação Legislativa nº 1071/2010, do Deputado Gerson Bergher: parecer FAVORÁVEL; 14- Indicação Legislativa nº 1072/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 15- Indicação Legislativa nº 1073/2010, do Deputado Domingos.Brazão: parecer FAVORÁVEL; 16- Indicação Legislativa nº 1074/2010, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 17- Indicação Legislativa nº 1075/2010, do Deputado Domingos Brazão: parecer FAVORÁVEL; 18- Indicação Legislativa nº 1076/2010, do Deputado Noel de Carvalho: parecer FAVORÁVEL; 19- Indicação Legislativa nº 1077/2010, do Deputado Tucalo: parecer FAVORÁVEL. 20- Indicação Legislativa nº 1078/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro: parecer FAVORÁVEL. 21- Indicação Legislativa º 1079/2010, da Deputada Inês Pandeló: parecer FAVORÁVEL; 22- Indicação Legislativa nº 1080/2010, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL; 23- Indicação Legislativa nº 1081/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 24- Indicação Legislativa nº 1082/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 25- Indicação Legislativa nº 1083/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 26- Indicação Legislativa nº 1084/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 27- Indicação Legislativa nº 1085/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 28- Indicação Legislativa nº 1086/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 29- Indicação Legislativa nº 1087/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 30- Indicação Legislativa nº 1088/2010, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL; 31- Indicação Legislativa nº 1089/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 32- Indicação Legislativa nº 1090/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 33- Indicação Legislativa nº 1091/2010, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL 34- Indicação Legislativa nº 1092/2010, do Deputado Nilton Salomão: parecer FAVORÁVEL; 35- Indicação Legislativa nº 1093/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 36- Indicação Legislativa nº 1094/2010, do Deputado André Lazaroni: parecer FAVORÁVEL; 37- Indicação Legislativa nº 1095/2010, do Deputado Walney Rocha: parecer FAVORÁVEL; 38- Indicação Legislativa nº 1096/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 39- Indicação Legislativa nº 1097/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 40- Indicação Legislativa nº 1098/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 41- Indicação Legislativa nº 1099/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 42- Indicação Legislativa nº 1100/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 43- Indicação Legislativa nº 1101/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 44- Indicação Legislativa nº 1102/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 45- Indicação Legislativa nº 1103/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 46 Indicação Legislativa nº 1104/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 47- Indicação Legislativa nº 1105/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL. 48- Indicação Legislativa nº 1106/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL. 49- Indicação Legislativa nº 1107/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 50- Indicação Legislativa nº 1108/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 51- Indicação Legislativa nº 1109/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 52- Indicação Legislativa nº 1110/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 53- Indicação Legislativa nº 1111/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 54- Indicação Legislativa nº 1112/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 55- Indicação Legislativa nº 1113/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 56- Indicação Legislativa nº 1114/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 57- Indicação Legislativa nº 1115/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 58- Indicação Legislativa nº 1116/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 59- Indicação Legislativa nº 1117/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 60- Indicação Legislativa nº 1118/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 61- Indicação Legislativa nº 1119/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer: FAVORÁVEL; 62-. Indicação Legislativa nº 1120/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL; 63- Indicação Legislativa nº 1121/2010, do Deputado Roberto Dinamite: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação todos os pareceres foram aprovados. O Senhor Deputado Jorge Babu reassumiu a Presidência. ENCERRAMENTO: Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Maria Cecília de Miranda, Secretária, matrícula 201.521-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala da Comissão de Indicações Legislativas, em quinze de dezembro de dois mil e dez (a) Maria Cecília de Miranda - Secretária - Deputado JORGE BABU - Presidente. \r\n\r\nId: 1085578"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1085579": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 976/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2196/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BALTAZAR MENEZES DOS SANTOS, matrícula nº 415.119-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 977/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2198/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MERE HELEN GOMES DE MAGALHÃES, matrícula nº 415.121-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 978/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2280/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIA MACHADO GALVÃO , matrícula nº 415.103-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Escola do Legislativo , na vaga decorrente da exoneração de ALAN GUSTAVO FERNANDES PACIFICO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 979/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3501/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON DAVIDSON DIAS DE MOURA , matrícula nº 307.433-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de DANIEL DOMINGUES MONTEIRO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 980/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3154/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RAFAEL BATISTA SILVA, matrícula nº 411.047-4, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 981/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3160/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDERSON FERREIRA PINTO, matrícula nº 410.681-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 982/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3161/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 408.956-1, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 983/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3162/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA EIRIM CASANOVA NEVES DE MOURA, matrícula nº 410.472-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 984/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2524/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINA ELIZABETH BARBOSA FREDERICHS, matrícula nº 415.122-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 985/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2508/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TONY MARCOS DOS SANTOS, matrícula nº 415.127-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 986/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2509/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WALLACE MELO REIS, matrícula nº 415.129-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 987/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2002/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA , matrícula nº 415.126-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de SUZAN KARINE RIBEIRO DE OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 988/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2034/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELEIR DE SOUZA SANTIAGO , matrícula nº 415.128-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Sabino, na vaga decorrente da exoneração de EDSON CARVALHO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 989/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2507/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCIO MITRAUD CORREA DA ROCHA, matrícula nº 415.124-7, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 990/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2226/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE ALVES DA COSTA, matrícula nº 415.137-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 991/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2197/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DOUGLAS GONÇALVES AMADOR, matrícula nº 415.142-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 992/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3045/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDEMILSON DE CARVALHO RIBEIRO, matrícula nº 409.496-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 993/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3295/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR LOPES PEREIRA, matrícula nº 413.876-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de HADEBAL RUBENS PEÇANHA MELLO , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 994/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA, matrícula nº 413.121-5, do cargo em comissão de Diretor-Geral da Escola do Legislativo, símbolo \"DG\", que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 995/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1673/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 415.019-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 996/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1678/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CELINA DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 997/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3461/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ PEDRO CARDOSO BARENCO, matrícula nº 415.135-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 998/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3465/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 415.138-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 999/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3482/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº 413.603-2, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1000/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3484/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DANIELA CAMILO DOS SANTOS, matrícula nº 414.675-9, do cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1001/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3487/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DE FÁTIMA VENÂNCIO DOS SANTOS, matrícula nº 410.999-7, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1002/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3488/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELISANGELA DA COSTA CASTRO, matrícula nº 411.060-7, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1003/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3490/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO AUGUSTO DA SILVA REIS MARTINS, matrícula nº 413.847-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1004/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3491/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, matrícula nº 410.687-8, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 2º Secretário, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 2ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1005/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3472/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA, matrícula nº 415.140-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1006/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3668/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VALTER SANTANA DA SILVA, matrícula nº 414.599-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Iranildo Campos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1007/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2658/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDSON NUNES DO VALE, matrícula nº 411.527-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1008/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1690/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA RENOCK FRANCISCO, matrícula nº 415.134-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1009/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2896/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCIDES BOTELHO SAMPAIO, matrícula nº 415.150-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1010/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3434/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE AGUIAR, matrícula nº 415.133-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1011/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3518/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, INDALÉCIO WANDERLEY SILVA, matrícula nº 414.281-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1012/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3519/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARDOSO CHAGAS, matrícula nº 414.407-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de INDALÉCIO WANDERLEY SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1013/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3520/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANDRÉ LUIZ COSTA CARDOSO FERREIRA, matrícula nº 414.953-0, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1014/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3521/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, UBIRAJARA BENTO MARQUES, matrícula nº 413.023-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1015/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3522/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODINEIDA DA SILVA COSTA, matrícula nº 415.145-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de UBIRAJARA BENTO MARQUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1016/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1589/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIVANIR THOMAZ PINA, matrícula nº 406.595-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1017/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1599/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRO ALMEIDA DOS SANTOS, matrícula nº 415.147-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1018/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1603/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DIAS GONÇALVES, matrícula nº 408.410-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1019/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1605/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSELY ALVES DA SILVA BERTO, matrícula nº 415.148-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1020/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1607/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANA SOARES DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.152-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1021/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1610/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARLETE LIMA SILVA, matrícula nº 415.153-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1022/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3473/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIVIA OLIVEIRA DE ANDRADE MORAIS, matrícula nº 415.141-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1023/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2665/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA DA SILVA SANT'ANA, matrícula nº 414.505-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1024/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1720/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDMILSON DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 413.371-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1025/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1723/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAFAIETE ALVES BARBOSA, matrícula nº 411.608-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1026/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2878/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM, matrícula nº 415.130-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1027/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 235/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE CARLOS LESSA JUNIOR , matrícula nº 407.727-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Edino Fonseca, na vaga decorrente da exoneração de JANE IARA CASSIANO DE GIOVANNI SILVA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1028/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1611/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELEN CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula nº 415.155-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1029/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2525/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISMAEL SANTOS SCHMITT, matrícula nº 415.158-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1030/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3804/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, matrícula nº 414.325-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1031/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3805/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, DIEGO BICHARA BENJAMIN, matrícula nº 414.503-3, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1032/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3806/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, ALUCI DOS SANTOS, matrícula nº 414.469-7, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1033/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3807/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, ROBERTO CAMPOS MINGUTA, matrícula nº 414.480-4, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1034/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3814/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, AMANDO LIMA NASCIMENTO, matrícula nº 414.446-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1035/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3092/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA PORTO DIAZ ANDRE, matrícula nº 415.184-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1036/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3078/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA CRISTINA ALMEIDA SANTOS, matrícula nº 409.945-3, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL- 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1037/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2129/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE MAGNO PINHEIRO MOREIRA, matrícula nº 415.181-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1038/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2139/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA MENDONÇA SOARES, matrícula nº 415.178-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1039/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3471/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLERTON DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 415.139-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1040/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2661/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SALVADOR DE SOUZA, matrícula nº 402.140-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1041/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2664/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BRITTES D'AVILA GALVÃO MONTEIRO, matrícula nº 404.202-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1042/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3125/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX ANDERSON GARCIA CASCABRINI, matrícula nº 415.168-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1043/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3126/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RITA DE CASSIA MENDONÇA, matrícula nº 415.164-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1044/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3722/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS, matrícula nº 415.157-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1045/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3723/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA RIBEIRO DE PONTES, matrícula nº 415.151-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1046/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3749/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LESSA RIBEIRO JUNIOR, matrícula nº 415.154-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Aspásia Camargo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1047/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3808/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, JOSE MARTINS FERREIRA NETO, matrícula nº 414.615-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1048/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3809/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, ROSENI DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula nº 414.585-0, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1049/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3810/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, MARCOS ROGERIO SOARES BARBOSA, matrícula nº 414.423-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1050/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3811/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, IRMA CELIA LOMBARDI, matrícula nº 414.418-4, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1051/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3813/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, JORGE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 414.397-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1052/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3816/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, LUIZ CARLOS DA COSTA SANTOS, matrícula nº 414.462-2, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1053/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3817/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula nº 414.486-1, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1054/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3818/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, JOÃO DA SILVA MEDAS, matrícula nº 414.511-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1055/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3820/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Rogério Cabral, CARLA SIMONE PINHEIRO LIMA JUNQUEIRA, matrícula nº 414.653-6, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1056/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3064/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DE SOUZA FERREIRA LESSA, matrícula nº 415.159-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1057/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3067/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAÍS ALONSO RIBEIRO, matrícula nº 415.1692, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1058/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3071/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANISE DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 415.162-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1059/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3144/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 415.173-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1060/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1644/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANIBAL DE ALMEIDA, matrícula nº 415.174-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1061/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2282/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA DE JESUS FERNANDES, matrícula nº 415.146-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor Geral da Escola do Legislativo , símbolo \"DG\", junto a Escola do Legislativo, na vaga decorrente da exoneração de JOSETI MARQUES XISTO DA CUNHA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1062/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3205/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REJANE DOS SANTOS HERCULANO, matrícula nº 410.687-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 3ª Secretaria, símbolo CCDAL - 2, junto a 3ª Secretaria - Deputado Gerson Bergher, na vaga decorrente da exoneração de JAMES VIEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1063/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1710/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON FERREIRA PINTO, matrícula nº 410.681-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1064/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1733/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ATILAS ARAGÃO DE SOUZA, matrícula nº 409.991-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1065/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1740/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLEIDE DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 407.126-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1066/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1748/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABEL DOS SANTOS MAGALHÃES, matrícula nº 408.956-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1067/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1751/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALDIR PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.161-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1068/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1602/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE HAMILTON VITORINO COSTA, matrícula nº 410.252-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1069/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2556/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA RANGEL DA PAIXÃO, matrícula nº 415.123-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1070/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3413/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA RIBEIRO BARRETO, matrícula nº 415.131-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1071/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2897/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXSANDRO DA SILVA COSTA , matrícula nº 405.159-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1072/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3089/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÍNTIA MARIA CAMPOS RESENDE, matrícula nº 415.156-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Clarissa Garotinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1073/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2990/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA SILVA ALVES, matrícula nº 415.160-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1074/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3975/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR COLLA JUNIOR, matrícula nº 412.426-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a 2ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1075/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3976/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA ARMANDA ESTES GRIGOROVSKI, matrícula nº 412.930-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto a 2ª Suplência . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1076/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3405/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NEIVA MACHADO ONOFRE RAIMUNDO, matrícula nº 415.189-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1077/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3407/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA ALVES, matrícula nº 415.188-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1078/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3409/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO REZENDE DA SILVA, matrícula nº 415.191-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1079/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3480/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO GOMES DE SOUZA, matrícula nº 408.269-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1080/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3481/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIO GOMES DE SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1081/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3403/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDEVALDO GONÇALVES SILVA, matrícula nº 415.180-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1082/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3404/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEREDO, matrícula nº 415.193-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1083/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3408/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO PESSANHA VIANA, matrícula nº 415.190-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1084/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1912/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADOLFO GARRIDO PEREIRA, matrícula nº 415.187-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1085/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1914/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARINHO FERREIRA, matrícula nº 415.186-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1086/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2970/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE DE PAULA AFFONSO RIBEIRO, matrícula nº 414.930-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ERNESTO MARTINS PAMPLONA CORTE REAL NETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1087/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2975/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SILVIO MATTOS, matrícula nº 411.675-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ROBERTO CAMPOS MINGUTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1088/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2431/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLÁVIA ANDRADE PINHEIRO ALVES, matrícula nº 415.192-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1089/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3130/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO, matrícula nº 415.171-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1090/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3132/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE MARQUES DE SOUZA, matrícula nº 415.176-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1091/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3401/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO CARDOSO HENRIQUES, matrícula nº 415.175-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1092/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3402/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO LUIZ DA SILVA TRANCOSO, matrícula nº 415.177-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1093/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3066/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARTA DELFINO DIAS, matrícula nº 415.165-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1094/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3068/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MICHELE ROSA ZANARDI COELHO, matrícula nº 415.172-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1095/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3146/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FREIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 408.253-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1096/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3148/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZA LUZIA ZWANG, matrícula nº 413.710-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1097/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3036/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO BOMFIM DE CASTRO E SILVA, matrícula nº 415.185-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1098/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3070/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA MACHADO DUTRA RIBEIRO, matrícula nº 415.166-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Rosangela Gomes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1099/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2221/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ EDILSON MECENAS DA CUNHA, matrícula nº 410.969-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1100/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2884/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DRUSSILA BATISTA HOON, matrícula nº 407.944-8, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1101/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2948/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANA CORREIA DA SILVA, matrícula nº 403.628-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à 2ª Suplência da Mesa Diretora, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1102/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2560/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAGALY SABOIA BARBOSA MONTEIRO, matrícula nº 415.194-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1103/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2894/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANE CORREIA DA SILVA, matrícula nº 403.628-1, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO \r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1104/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2895/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DRUSSILA BATISTA HOON, matrícula nº 407.944-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ELIANA CORREIA DA SILVA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1105/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1113/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICK MENDONÇA DE BARROS, matrícula nº 414.977-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de VANIA DE ALMEIDA SAYED GOMES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1106/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2656/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSAURA APARECIDA REIS, matrícula nº 305.232-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1107/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2412/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE DE FREITAS SILVA TORRES DIAS, matrícula nº 415.195-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1108/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2414/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE SÉRGIO ALVES VIEIRA, matrícula nº 407.750-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Gustavo Tutuca, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1109/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3129/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIZ HENRIQUES DOS SANTOS FARES, matrícula nº 415.167-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1110/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Procuradoria-Geral da ALERJ . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1111/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 410.441-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1112/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1113/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILA DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 414.282-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1114/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CICERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de WILLIAM JULIO NETTO DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1115/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEAN CLAIR CARLOS SOUZA, matrícula nº 410.774-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de DANIELE WIENEN GUIMARÃES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1116/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTIA COSTA DE LIMA, matrícula nº 410.441-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de FLAVIA DAS NEVES GOMES DA ROSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1117/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA ABRAHÃO, matrícula nº 201.605-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da exoneração de CINTIA COSTA DE LIMA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1118/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1119/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REGINALDO FERREIRA DUTRA, matrícula nº 413.092-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico da Comissão de Constituição e Justiça, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1120/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO, matrícula nº 408.184-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1121/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-2, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça . \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1122/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.437-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1123/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS SANTANA DE ALENCAR, matrícula nº 415.183-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 3, junto à Diretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE LARANGEIRA CERQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1124/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MELISSA TEIXEIRA ORNELAS, matrícula nº 415.182-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto Administrativo, símbolo CCDAL - 5, junto ao Departamento Planos e Orçamento, na vaga decorrente da exoneração de CLARICE TAVARES DE CASTRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1125/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANIBAL LOMBARDI DE CAMPOS, matrícula nº 410.302-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário , na vaga decorrente da exoneração de JORGE LUIZ PERNI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1126/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS RENES TEIXEIRA, matrícula nº 402.610-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de ALINE ALVES SIQUEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1127/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO TAVARES, matrícula nº 402.502-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência , na vaga decorrente da exoneração de MARIA WALNICE ROCHA DA SILVA BARROS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1128/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SEBASTIANA IDA REZENDE DA SILVA, matrícula nº 414.256-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1129/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JULIO DE ASSIS CARVALHO FILHO, matrícula nº 407.953-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de KATIA MONTALVÃO BRONZO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1130/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA JOPPERT BRAZ, matrícula nº 414.214-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO SICILIANO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1131/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA MARIA LUCAS DE ARAUJO, matrícula nº 406.914-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de RODRIGO PRINSCINVAL SARMENTO CARVALHO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1132/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FABIANO ZANON DE FIGUEIREDO, matrícula nº 414.331-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de LUCIA CRISTINA FONTES PINHEIRO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1133/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SERGIO LUIZ PERES SOARES, matrícula nº 404.595-1, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de VIRGINIA RIBEIRO LOURENÇO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1134/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CECILIA MARIA BRANDÃO BOECHAT, matrícula nº 408.111-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência , na vaga decorrente da exoneração de LIDIA SANTOS MALAFAIA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1135/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO FERREIRA DUTRA, matrícula nº 413.092-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do Presidente, símbolo CCDAL - 4, junto à Presidência, na vaga decorrente da exoneração de LAURO HENRIQUE GAMA MILIONI PINTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1136/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA MARIA FURTADO SANT'ANGELO, matrícula nº 408.184-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete, símbolo CCDAL - 4, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de MARCIA CERVEIRA FIOCCHI DOS SANTOS, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1137/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CINTHIA MARINA PALMEIRA, matrícula nº 414.029-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento Material, na vaga decorrente da exoneração de SOLANGE RIBEIRO LUCENA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1138/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON NUNES DE OLIVEIRA, matrícula nº 304.437-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ANDREIA CARDOSO DO NASCIMENTO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 913/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO BARCELOS RANGEL PINHEIRO, matrícula nº 415.096-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/02/2011.)\r\n\r\n*ATO “E”/MD/Nº 917/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2883/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAMES VIEIRA, matrícula nº 411.505-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 3º Secretário, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 09/02/2011.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n2386/2011 - DEPUTADO MARCOS SOARES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu conceder a licença ao Deputado Marcos Soares de acordo com o Art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (Of. GDMS 017/2011). \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n*372/2011 - DIRETORIA-GERAL DE INFORMÁTICA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme Parecer da Procuradoria-Geral, adotar o Registro de Preços nº 001/2009, realizado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio de Janeiro - PRODERJ, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2009, com vistas à locação de Notebooks. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 017/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, como membros titulares, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, ANDRÉ CECILIANO - PT, MIGUEL JEOVANI - PR, DICA - PMDB e MARCOS ABRAHÃO - PT do B, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDREIA BUSATTO - PDT, CORONEL JAIRO - PSC, SABINO - PSC e XANDRINHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 018/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CULTURA, como membros titulares, os Senhores Deputados ROBSON LEITE - PT, MARCUS VINÍCIUS - PTB, MYRIAN RIOS - PDT, COMTE BITTENCOURT - PPS, ANDRÉ LAZARONI - PMDB e ASPÁSIA CAMARGO - PV, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PDT, XANDRINHO - PV, SABINO - PSC, MÁRCIO PACHECO - PSC e LUIZ PAULO - PSDB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 019/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, como membros titulares, os Senhores Deputados ÁTILA NUNES - PSL, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, SABINO - PSC, ANDRÉ CECILIANO - PT e SAMUQUINHA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados XANDRINHO - PV, FLÁVIO BOLSONARO - PP, ANDRÉ CORREA - PPS e MARCOS SOARES - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 020/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, como membros titulares, os Senhores Deputados ÉDINO FONSECA - PR, DIONÍSIO LINS - PP, LUIZ PAULO - PSDB, ANDRÉ LAZARONI - PMDB e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CORREA - PPS, MARCOS SOARES - PDT e GRAÇA PEREIRA - DEM.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 021/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, como membros titulares, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - PPS, ANDREIA BUSATTO - PDT, BERNARDO ROSSI - PMDB, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, SAMUQUINHA - PR, ROBSON LEITE - PT e CLAISE MARIA ZITO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUCINHA - PSDB, LUIZ MARTINS - PDT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, MARCELO FREIXO - PSOL, MÁRCIO PACHECO - PSC e INÊS PANDELÓ - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 022/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, como membros titulares, os Senhores Deputados CLARISSA GAROTINHO - PR, ANDRÉ CECILIANO - PT, MARCOS SOARES - PDT, JOÃO PEIXOTO - PSDC e XANDRINHO - PV, e como membros suplentes, os Senhores Deputados WAGUINHO - PRTB, MIGUEL JEOVANI - PR, ÁTILA NUNES - PSL e THIAGO PAMPOLHA - PRP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 023/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, como membros titulares, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, ÉDINO FONSECA - PR, MARCUS VINÍCIUS - PTB, GRAÇA PEREIRA - DEM e ANDRÉ CECILIANO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DICA - PMDB, MARCOS ABRAHÃO - PT do B, ROSANGELA GOMES - PPB, MYRIAN RIOS - PDT e ÁTILA NUNES - PSL.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 024/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ROSANGELA GOMES - PRB, MÁRCIO PACHECO - PSC, WAGUINHO - PRTB, LUIZ MARTINS - PDT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados XANDRINHO - PV, MYRIAN RIOS - PDT, ROBSON LEITE - PT, GRAÇA PEREIRA - DEM e ROGÉRIO CABRAL - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 025/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, como membros titulares, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - PMN, DICA - PMDB, MÁRCIO PANISSET - PDT, NILTON SALOMÃO - PT e LUCINHA - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, JÂNIO MENDES - PDT, INÊS PANDELÓ - PT, PEDRO FERNANDES - PMDB e ROGÉRIO CABRAL - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 026/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SAÚDE, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PDT, PEDRO FERNANDES - PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MIGUEL JEOVANI - PR, NILTON SALOMÃO - PT, ANDRÉ CORREA - PPS e CLAISE MARIA ZITO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JANIRA ROCHA - PSOL, LUCINHA - PSDB, LUIZ MARTINS - PDT, ENFERMEIRA REJANE - PC do B e ZAQUEU TEIXEIRA - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 027/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, como membros titulares, os Senhores Deputados ASPÁSIA CAMARGO - PV, LUCINHA - PSDB, ALTINEU CORTES - PR, ANDRÉ CECILIANO - PT e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados BERNARDO ROSSI - PMDB, COMTE BITTENCOURT - PPS, RAFAEL DO GORDO - PSB, ROSANGELA GOMES - PRB e ZAQUEU TEIXEIRA - PT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 028/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRANSPORTES, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - PSB, DIONÍSIO LINS - PP, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, LUIZ MARTINS - PDT e ÉDINO FONSECA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT, GRAÇA PEREIRA - DEM, DICA - PMDB e XANDRIHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 029/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TURISMO, como membros titulares, os Senhores Deputados MYRIAN RIOS - PDT, COMTE BITTENCOURT - PPS, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, ANDRÉ CECILIANO - PT e CORONEL JAIRO - PSC, e como membros suplentes, os Senhores Deputados JÂNIO MENDES - PDT, XANDRINHO - PV, INÊS PANDELÓ - PT, ROBERTO DINAMITE - PMDB e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 030/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO PARA PREVENIR E COMBATER A PIRATARIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como membros titulares, os Senhores Deputados SAMUQUINHA - PR, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, LUIZ MARTINS - PDT e WAGUINHO - PRTB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, DICA - PMDB, ÁTILA NUNES - PSL, MARCOS ABRAHÃO - PT do B e GERALDO MOREIRA - PTN.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 005/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC, NILTON SALOMÃO - PT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CORREA - PPS e DIONÍSIO LINS - PP, e JANIRA ROCHA - PSOL, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ LAZARONI - PMDB, LUIZ PAULO - PSDB, COMTE BITTENCOURT - PPS, RAFAEL DO GORDO - PSB, FÁBIO SILVA - PR e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 008/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - PSDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB, INÊS PANDELÓ - PT, CLARISSA GAROTINHO - PR, e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PDT, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, MÁRCIO PACHECO - PSC, DIONÍSIO LINS - PP, e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 009/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL, JÂNIO MENDES - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP, ANDRÉ LAZARONI- PMDB e ROBSON LEITE - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, XANDRINHO - PV, ANDRÉ CORREA - PPS e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 015/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - PSB, DICA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT, LUIZ PAULO - PSDB e FÁBIO SILVA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, ROBSON LEITE - PT, CORONEL JAIRO - PSC e XANDRINHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*ATO “E”/GP/Nº 016/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membros titulares, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PR, LUIZ MARTINS - PDT, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e ANDRÉ CORREA - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT, THIAGO PAMPOLHA - PRP, PEDRO AUGUSTO - PMDB, MARCELO SIMÃO - PSB, e MÁRCIO PACHECO - PSC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 09/02/2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2029/2011 - DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n2031/2011 - DEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\n3483/2011 - DEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\n3485/2011 - DEPUTADA GRAÇA MATOS - 2ª SECRETARIA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2336/2011 - DEPUTADO MARCIO PACHECO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2594/2011 - DEPUTADO MIGUEL JEOVANI\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2640/2011 - DEPUTADO BEBETO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3617/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3618/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3619/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3620/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3621/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3622/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\n3623/2011 - DEPUTADO THIAGO PAMPOLHA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3803/2011 - DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n3913/2011 - DEPUTADO ALEXANDRE CORREA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 09.02.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 175/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3155/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada EVELYN DOS SANTOS SOUZA, matrícula nº 306.818-6, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-6, que vinha exercendo junto à Liderança do PRB.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 176/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3815/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 1 de fevereiro de 2011, a servidora requisitada MARILÉA DE ALMEIDA, matrícula nº 307.437-4, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do Governo - Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 177/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3821/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Rogério Cabral, o servidor requisitado VICTOR GUSTAVO NUNES, matrícula nº 302.381-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 178/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3822/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, do Gabinete do Deputado Rogério Cabral, a servidora requisitada MARIA JOSÉ DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 307.468-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 179/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 3709/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada ZILMAR DUARTE DA COSTA CARDOSO, matrícula nº 306.014-2, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-6, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 180/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada MARIA RAQUEL REIS, matrícula nº 304.552-3, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 181/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado EDUARDO DO NASCIMENTO SERRA, matrícula nº 307.312-9, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Liderança do Governo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 182/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, a servidora requisitada MARIA RAQUEL REIS, matrícula nº 304.552-3, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Expediente e Protocolo, símbolo CAI-16, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da dispensa de SYMONE MUNAY.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 183/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado EDUARDO DO NASCIMENTO SERRA, matrícula nº 307.312-9, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Recebimento e Distribuição, símbolo CAI-16, junto à Divisão de Almoxarifado, na vaga decorrente da dispensa de SANDRA SIMONE PAES NUNES SARDINHA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 184/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS ROBERTO JORGE, matrícula nº 301.755-5, para exercer a função gratificada de Controlador de Órgãos e Programas, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, na vaga decorrente da dispensa de MARIA JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 185/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado CÍCERO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 303.608-4, da função gratificada de Encarregado do Setor de Registro de Parlamentares, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Administração de Pessoal.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 186/2011\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária NEUZA SALVANY DE OLIVEIRA, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 201.592-3, para exercer a função gratificada de Encarregado do Setor de Registro de Parlamentares, símbolo CAI-16, junto ao Departamento de Administração de Pessoal, na vaga decorrente da dispensa de CÍCERO RODRIGUES CARVALHO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 09.02.2011\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n942/2011 - JOSÉ ANTONIO DEMARCO PALADINO\r\n\r\n943/2011 - ANTONIO CARLOS LEITE MADUREIRA\r\n\r\nDEFERIDOS. \r\n\r\nId: 1085579"
                    ]
                },
                "Errata": {
                    "Atos": {
                        "1085580": [
                            "II - Errata",
                            "O Requerimento nº 18/2010, de autoria do Senhor Deputado Sabino, publicado no D.O., Parte II, de 09 de fevereiro de 2011, cujo despacho da Presidência determina a lavratura da respectiva Resolução, em obediência ao preceito regimental que rege a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, fica, a pedido do autor, face à apresentação de Comissão Especial correlata de sua autoria, TORNADO SEM EFEITO. Via de conseqüência, fica a Resolução nº 12/2011 igualmente tornada sem efeito para todos os fins.\r\n\r\nId: 1085580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1085581": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ CORRÊA, ÁTILA NUNES e SAMUQUINHA, membros efetivos da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às catorze horas e quarenta e cinco minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL, SABINO, NILTON SALOMÃO e RAFAEL PICCIANI, membros efetivos da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 13 horas e 45 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO, MARCUS VINICIUS, INÊS PANDELÓ e CLARISSA GAROTINHO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 14 horas e 15 minutos, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL \r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos da Comissão de Defesa Civil, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 15h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos do artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados, ROBERTO DINAMITE, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 15:45 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1 - ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO FREIXO, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ LAZARONI e ROBSON LEITE, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente a realizar-se dia 10 de fevereiro de 2011, às 16:15 h, na sala n.º 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, CLARISSA GAROTINHO - PR, ANDREIA BUSATTO - PDT e CLAISE MARIA ZITO - PSDB, membros titulares da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 13 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - PSC, ALTINEU CORTES - PR, ROBSON LEITE - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, membros efetivos da COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 14:30 horas, na Sala n° 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nSala das Comissões, em 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputada GRAÇA PEREIRA.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nEDITAL DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA E ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 16:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nEm 9 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - PSB, DICA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e FÁBIO SILVA - PR, membros titulares da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, para a Reunião de Instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente, a realizar-se no dia 10 de fevereiro de 2011, às 14:00 h, na sala 316 do Palácio Tiradentes.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, JANIRA ROCHA membros efetivos da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a Reunião de Instalação, a realizar-se em 10 de Fevereiro de 2011, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente.\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - PMN, MARCUS VINICIUS - PTB, SABINO - PSC, BERNARDO ROSSI - PMDB, XANDRINHO - PV e ANDRÉ CECILIANO - PT, membros titulares da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, para a Reunião de Instalação, a realizar-se no dia 10 de Fevereiro de 2011, às 15 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - PSDB\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 04/2011\r\n\r\nPROCESSO: Nº14.440/2010\r\n\r\nOBJETO: Reforma de sanitário situado no Gabinete 302- Palácio 23 Julho.\r\n\r\nDATA : 23 de fevereiro de 2011, às 14:00 horas\r\n\r\nA Carta-convite está à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPREGÃO Nº12/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 14.834/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pneus automotivos.\r\n\r\nREUNIÃO: 23/02/2011 às 10:00 horas.\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nEmenta: Introdução. Fins e funções do estado: origem e evolução, conceito, separação de Poderes, funções do estado. O Estado do Rio de Janeiro: história, dados socioeconômicos, a Alerj, O Palácio Tiradentes. Fundamentos Constitucionais: Normas gerais, o agente público, princípios da Administração Pública. Repartição de competências: conceito, princípio da predominância do interesse, delegação de competência, competência concorrente, competência remanescente ou reservada. Poderes do Estado. Poder Judiciário: O Tribunal de Justiça, Varas, o Ministério Público, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Poder Executivo: Tipos de poder, funções típicas, funções atípicas, o Governador, TCE. Poder Legislativo. As funções do Deputado Estadual. Funções atípicas: administrativa, julgadora, outras. Funções típicas: fiscalizadora (diligências, requerimento de informação, comissão parlamentar, outras); Legislativa (iniciativa, tipos de lei (processo legislativo). A ação parlamentar: comissões técnicas, comissões especiais, prerrogativas, imunidade, inviolabilidade, impedimento (desde a expedição do diploma; desde a posse). Ética e decoro parlamentar. Hermenêutica.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de fevereiro a 30 de março de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA I\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de fevereiro a 24 de março de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nEste curso será pré-requisito para o Curso Processo e Técnica Legislativa II - Oficina\r\n\r\n3) CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Introdução: Fundamentos históricos; evolução da concepção; orçamento e planejamento. O Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Orçamentária Anual; Relatórios, Demonstrativos e Prestação de Contas). Composição Orçamentária: orçamento fiscal; orçamento da Seguridade Social; códigos e conceitos. Execução Orçamentária: contingenciamento; remanejamento; etapas: empenho, liquidação e pagamento. Tramitação Legislativa: emendas; prazos; exercícios de simulação. A Rigidez Orçamentária: mitos; limites; vinculações; discricionariedade. Orçamento e Cidadania: orçamento participativo; clareza e transparência, acompanhamento e controle. O debate impositivo X autorizativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de fevereiro a 31 de março de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 15 de fevereiro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nCoordenador-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(13 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI, INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ LAZARONI, ÁTILA NUNES e SAMUQUINHA, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h \r\n\r\nPRIMEIRA REUNIÃO DO COMITÊ ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A TORTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, as Senhoras Deputadas INÊS PANDELÓ - PT, CLARISSA GAROTINHO - PR, ANDREIA BUSATTO - PDT e CLAISE MARIA ZITO - PSDB, membros titulares da, para a reunião de instalação e eleição do Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n13h30\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca, na forma regimental, os Senhores Deputados, NILTON SALOMÃO, DIONÍSIO LINS, ALESSANDRO CALAZANS, LUIZ MARTINS, ANDRÉ CORREA, JANIRA ROCHA membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte Ordem do Dia: 1- Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n13h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL, NILTON SALOMÃO, SABINO e GERALDO MOREIRA, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte Ordem do Dia: 1.Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA convoca, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - PSB, DICA - PMDB, RICARDO ABRÃO - PDT e FÁBIO SILVA - PR, membros titulares, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n14h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados Claise Maria Zito, Inês Pandeló, Clarissa Garotinho e Luiz Martins, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n14h30\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA convoca, de acordo com o Artigo 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - PSC, ALTINEU CORTES - PR, ROBSON LEITE - PT e CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, membros efetivos, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS - PMN, MARCUS VINICIUS - PTB, SABINO - PSC, BERNARDO ROSSI - PMDB, XANDRINHO - PV e ANDRÉ CECILIANO - PT, membros titulares, para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n15h30\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL convoca, nos termos do artigo 35 do Regimento In terno, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES, FLÁVIO BOLSONARO, ANDRÉ CORREA e BERNARDO ROSSI, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Eleição do Presidente e do Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n15h45\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR convoca os Senhores Deputados, ROBERTO DINAMITE, DIONÍSIO LINS, ZAQUEU TEIXEIRA e ANDRÉ CORREA, membros efetivos, para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n16h\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS convoca, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA, LUIZ MARTINS, ZAQUEU TEIXEIRA E ANDRÉ CORRÊA, membros efetivos da para a Reunião de Instalação, com a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011)\r\n\r\n16h15\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA convoca, de acordo com o artigo 35 do Regimento Interno, os senhores Deputados MARCELO FREIXO, JÂNIO MENDES, FLÁVIO BOLSONARO e ROBSON LEITE, membros efetivos da, para a reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidente. (Edital DO 10.02.2011) \r\n\r\nId: 1085581"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1085582": [
                        "II - IPALERJ",
                        "ATA DA 7ª (SÉTIMA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 09 DE FEVEREIRO DE 2011. (BIÊNIO 2009/2011).\r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas, do dia 9 (nove) de fevereiro do ano de 2011 (dois mil e onze), na sede do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, situada à rua do Carmo, 11 - 5º andar, Centro - Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ sob a presidência do senhor Josias Ávila Junior e com as presenças dos senhores conselheiros Deputados João Peixoto e Graça Mattos e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Carlos Dias Ferreira. Presentes, ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o sr. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. O senhor Presidente faz uso da palavra para esclarecer aos senhores conselheiros, que na forma disposta na Lei nº 320/80, o teto das contribuições será majorado, a partir de 1º de fevereiro corrente, em face da elevação do subsídio dos senhores deputados. Esclarece que a medida recompõe a receita do Instituto, para fazer frente às despesas mensais, pois a contribuição não sofre elevação desde fevereiro de 2003. Preocupado com o impacto financeiro na vida dos associados, solicitou ao senhor Diretor Superintendente a apresentação de estudos com vistas a beneficiar o quadro associativo, como medida compensatória. Em seguida, o senhor Diretor Superintendente, tecendo comentários acerca da solicitação do senhor Presidente, sugeriu a redução da contribuição participativa dos associados nas consultas e exames, o escalonamento da contribuição adicional de que trata o Ato nº324/03, em três etapas e a redução da taxa de juros praticada na concessão da assistência financeira. Diante das explanações, decidiu o Conselho Deliberativo APROVAR o Ato nº 341, que reduz a taxa de juros e dá outras providências. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente, suspendeu a reunião por cinco minutos, para a lavratura da ata. Reaberta a reunião é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Assistente do Diretor Superintendente, Lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, em 09 de fevereiro de 2011. MYRTHES FELISBERTO DE FARIA, Assistente do Diretor Superintendente. NELSON ALVES PEREIRA, Diretor Superintendente. \r\n\r\nPresidente: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nConselheiros DEPUTADOS: JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nGRAÇA MATOS.\r\n\r\nSERVIDORES: JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nCARLOS DIAS FERREIRA\r\n\r\nATO Nº 341\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nCONSIDERANDO os argumentos apresentados pelo senhor Presidente, visando a diminuição do impacto financeiro a ser provocado pelo aumento legal das contribuições, a partir de 1º de fevereiro corrente, com adoção de medidas compensatórias em favor do quadro associativo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Diretor Superintendente, em cumprimento à solicitação da presidência, após detido estudo sugeriu a redução dos custos financeiros dos associados no programa de assistência médica e hospitalar, tanto na contribuição participativa sobre consultas e exames, quanto na contribuição adicional de que trata o Ato nº 324, de 29 de outubro de 2003, relativa à garantia de inscrição de beneficiários, bem como a diminuição dos juros do programa de assistência financeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a contribuição máxima oferecida pelo associado para o custeio do programa assistencial, não sofreu qualquer alteração nos últimos 4 anos e que a recomposição da receita visa atender a demanda crescente da despesa, provocada pela utilização dos serviços por todo o grupo familiar, cuja faixa da 3ª idade representa 50% do seu universo;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Fica o senhor Presidente, na forma do disposto na alínea “b”, do inciso III, do art. 2º, do Ato nº 338, de 18/11/2009, autorizado a proceder à redução da taxa de juros praticada pelo IPALERJ, na concessão da assistência financeira a seus associados.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contratos vigentes poderão ser adequados à nova taxa de juros a ser praticada pelo IPALERJ, desde que haja iniciativa do associado, para a sua renegociação, a partir de mês de março do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º - O aumento da contribuição adicional de que tratam os arts. 3º, Parágrafo Único, 7º e 8º, do Ato nº 324, de 29 de outubro de 2003, com vigência prevista para o corrente mês de fevereiro, será escalonado de forma e reduzir o impacto financeiro na folha de pagamento do associado, aplicando-se aos valores praticados até janeiro de 2011: a partir de fevereiro de 2011, o acréscimo percentual de 21,84%; a partir de 1º de agosto de 2011, o acréscimo percentual de 20% e a partir de 1º de fevereiro de 2012, o acréscimo percentual de 20%.\r\n\r\nArt. 3º - A contribuição participativa do associado sobre consultas e exames de rotina será alterada, a partir de 1º de março do corrente ano, adotada a seguinte tabela:\r\n\r\nCONSULTAS: DE 30% PARA 20%;\r\n\r\nEXAMES DE ROTINA: DE 20% PARA 13%;\r\n\r\n§ 1º - O Conselho Deliberativo poderá restabelecer os percentuais previstos neste artigo, ou reduzi-los, mediante estudos financeiros a serem apresentados pelo Diretor Superintendente.\r\n\r\n§ 2º - A medida de que trata o § 1º, só produzirá efeito a contar do sexto mês da sua decisão.\r\n\r\nArt. 4º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPRESIDENTE: JOSIAS ÁVILA JÚNIOR\r\n\r\nCONSELHEIROS: \r\n\r\nDEPUTADOS: JOÃO PEIXOTO \r\n\r\nGRAÇA MATOS.\r\n\r\nSERVIDORES:JOCELINO ALVES CABRAL\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA \r\n\r\nCARLOS DIAS FERREIRA\r\n\r\nId: 1085582"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1082421": [
                    "V - Ata",
                    "COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 10.522.488/0001-70\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0028896-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nI - DATA, HORA E LOCAL: 30 de outubro de 2010, às 10h00, na sede da Comfloresta Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo. II - Convocação: Dispensada a convocação prévia, consoante o disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei no 6.404/76, pelo comparecimento dos acionistas detentores da totalidade do Capital Social da Companhia, consoante assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. III - MESA: Presidente: Silvio Teixeira Junior; e Secretária: Kelly Soto Perez Panisset. IV - ORDEM DO DIA: 1) Incorporação da Companhia pela Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais; e 2) Autorização à Diretoria para praticar os atos necessários à incorporação. V - DELIBERAÇÕES: Foram tomadas as seguintes deliberações, todas com o voto favorável da unanimidade dos acionistas presentes: (a) Aprovar sem ressalvas o documento apresentado pelos administradores da Companhia, intitulado “Justificação da Incorporação, pela Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais, da Comfloresta Participações S.A.”, datado de 20 de outubro de 2010 (“Justificação”), pelo qual foram estabelecidas todas as condições, bem como os motivos e os fins, da incorporação da Companhia, pela sua controlada, a Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais, sociedade anônima, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Xavantes, nº 54, Bairro Atiradores, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.721.224/0001-82 e registrada na JUCESC sob o NIRE nº 4230001644-6 (doravante “COMFLORESTA” ou “INCORPORADORA”). A Justificação, ora aprovada, passa a fazer parte integrante e complementar desta ata como seu Anexo I. (b) Aprovar a incorporação da Companhia pela Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais, conforme condições constantes da Justificação. (c) Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à incorporação. (d) Proceder à lavratura da presente ata em forma de sumário, nos termos do §1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI - ENCERRAMENTO E LAVRATURA: Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos, lavrando-se esta ata na forma de sumário, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. VII - ASSINATURAS: Presidente e Acionista: Silvio Teixeira Junior; e Secretária: Kelly Soto Perez Panisset. Acionista: Brookfield Brazil Timber Fundo de Investimento em Participações, representado por Brookfield Brasil Asset Management Investimentos Ltda. \r\n\r\nAta arquivada na JUCERJA sob n. 00002140434, em 26/01/2011.\r\n\r\nJUSTIFICAÇÃO DE INCORPORAÇÃO PELA COMFLORESTA CIA. CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS DA\r\n\r\nCOMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(a) Silvio Teixeira Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro mecânico, portador da carteira de identidade nº 435.479-9, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 053.644.398-01, com endereço profissional na Rua Xavantes, 54, térreo, Atiradores, Município de Joinville, Estado de Santa Catarina; e (b) Carolina Zamberlan Flores Peters, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/PR sob o nº 30.700 e no CPF/MF sob o n. 021.247.149-02, com endereço profissional na Rua Joaquim Floriano, 466, 8º andar, Itaim Bibi, Cidade e Estado de São Paulo. na qualidade de administradores da COMFLORESTA CIA. CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS, sociedade anônima, com sede na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na Rua Xavantes, 54, Bairro Atiradores, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.721.224/0001-82 e registrada na JUCESC sob o NIRE nº 4230001644-6 (doravante “COMFLORESTA” ou “INCORPORADORA”); e da Comfloresta Participações S.A., sociedade anônima, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, 21º andar, salas 2101 a 2108, parte, Botafogo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.522.488/0001-70 e registrada na Jucerja sob o NIRE 33.3.0028896-1 (doravante “COMFLORESTAPAR” ou “INCORPORADA”) Vêm, na forma prevista nos artigos 223 a 227 da Lei nº 6.404/76, submeter a presente Justificação de Incorporação, pela Comfloresta Cia. Catarinense de Empreendimentos Florestais, da Comfloresta Participações S.A. (“Justificação”), às Assembléias Gerais da INCORPORADORA e da INCORPORADA, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:\r\n\r\n1 - O OBJETO - 1.1 A presente Justificação tem por objeto apresentar à deliberação das Assembléias Gerais da INCORPORADORA e da INCORPORADA os motivos e os fins da operação de incorporação, pela COMFLORESTA, da COMFLORESTAPAR (“Incorporação”), o interesse das referidas companhias na sua realização, bem como as informações previstas no art. 224 da Lei das Sociedades por Ações, Lei nº 6.404/76.\r\n\r\n2 - OS MOTIVOS E OS FINS DA INCORPORAÇÃO E O INTERESSE DAS COMPANHIAS NA SUA REALIZAÇÃO - 2.1 A COMFLORESTA e a COMFLORESTAPAR são sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico, sendo as ações da COMFLORESTA integralmente pertencentes, nesta data, à COMFLORESTAPAR. A operação de Incorporação ora proposta faz parte de um plano de reestruturação das empresas de florestamento e reflorestamento detidas pelo fundo de investimento em participações BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES, administrado pela BROOKFIELD BRASIL ASSET MANAGEMENT INVESTIMENTOS LTDA. Tal reestruturação tem como objetivo reduzir custos e aumentar, assim, a rentabilidade dos investimentos em ativos florestais detidos pelo fundo. 2.2 A Incorporação ora proposta constitui etapa importante dessa reorganização, eis que implicará a eliminação de uma estrutura organizacional, possibilitando a redução de custos administrativos e operacionais e a conseqüente maior eficiência na aplicação dos recursos financeiros, técnicos e administrativos.\r\n\r\n3 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA E DA INCORPORADA - 3.1 A INCORPORADORA é uma sociedade anônima, cujo capital social subscrito e integralizado é de R$ 83.981.434,70 (oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), dividido em 642.646 (seiscentas e quarenta e duas mil, seiscentas e quarenta e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 313.742 (trezentas e treze mil, setecentas e quarenta e duas) ações ordinárias e 328.904 (trezentas e vinte e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais, classe A, sem direito de voto, todas pertencentes, nesta data, à INCORPORADA. 3.2A INCORPORADA é uma sociedade anônima, cujo capital social subscrito e integralizado, é de R$ 126.741.856,00 (cento e vinte e seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais), dividido em 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, assim distribuídas: (a) o acionista BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES detém 126.741.855 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e cinco) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal; e (b) o acionista SILVIO TEIXEIRA JUNIOR detém 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal.\r\n\r\n4 - A COMPOSIÇÃO ATUAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADORA E DA INCORPORADA - 4.1 Como se viu, o capital social da INCORPORADORA, totalmente subscrito e integralizado, pertence, nesta data, à INCORPORADA. Ou seja, nesta data a INCORPORADORA é praticamente uma subsidiária integral da INCORPORADA. Seu patrimônio líquido, em 30 de setembro de 2010, é de R$ 135.226.460,37 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), assim composto:\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nCapital social \r\n\r\n83.981.434,70\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n776.933,13\r\n\r\nReserva de Reavaliação \r\n\r\n836.040,22\r\n\r\nRetenção de lucros Proj.RH \r\n\r\n3.378.751,46\r\n\r\nReserva Especial \r\n\r\n6.288.353,92\r\n\r\nLucros (Prej.) Exercício Anterior \r\n\r\n10.327.612,45\r\n\r\nLucro do exercício até setembro 2010 \r\n\r\n29.637.334,49\r\n\r\n4.2 O patrimônio líquido da INCORPORADA, no valor de R$ 139.798.901,95 (cento e trinta e nove milhões, setecentos e noventa e oito mil, novecentos e um reais e noventa e cinco 150\r\n\r\ncentavos), em 30 de setembro de 2010, está assim composto:\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nCapitalsocial \r\n\r\n126.741.856,00\r\n\r\nReserva Legal\r\n\r\n252.305,88\r\n\r\nReserva Especial\r\n\r\n4.793.811,72\r\n\r\nLucro do exercício até setembro 2010 \r\n\r\n8.010.928,35\r\n\r\n5 - O CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADA - 5.1Será adotado o critério do valor patrimonial contábil, apurado em balanço especial da INCORPORADA, levantado em 30 de setembro de 2010, para a avaliação dos bens, direitos e obrigações que compõem o patrimônio da INCORPORADA. 5.2 As variações patrimoniais posteriores a 30 de setembro de 2010 ocorridas no patrimônio da INCORPORADA deverão ser lançadas na contabilidade da INCORPORADORA. 5.3 O Laudo de Avaliação do patrimônio da INCORPORADA será, em conformidade com o disposto no art. 226 da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e suas posteriores alterações, elaborado pela empresa especializada, a seguir identificada, contratada pelos administradores da COMFLORESTA, cuja nomeação deverá ser ratificada em Assembléia Geral da INCORPORADORA: PREMIUM AUDITORES E CONSULTORES, sociedade com sede na Cidade de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Castelo Branco nº 66, sala 301, parte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.297.425/0001-90 e registrada no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro - Conselho Regional de Contabilidade /RJ sob o nº 00 3970/7. 6 - O PATRIMÔNIO LÍQUIDO DA INCORPORADORA APÓS A INCORPORAÇÃO - 6.1 Estima-se que a Incorporação do patrimônio líquido da COMFLORESTAPAR pela COMFLORESTA implicará aumento do capital social da INCORPORADORA no valor de R$ 4.572.441,58 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos). Este valor corresponde à diferença entre o valor do patrimônio líquido da INCORPORADA, de R$ 139.798.901,95 (cento e trinta e nove milhões, setecentos e noventa e oito mil e novecentos e um reais e noventa e cinco centavos) e o valor do investimento da INCORPORADA na INCORPORADORA, de R$ 135.226.460,37 (cento e trinta e cinco milhões, duzentos e vinte e seis mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e sete centavos), sendo todos os valores referidos a 30 de setembro de 2010. 6.2 Em razão do exposto em 6.1, o Patrimônio Líquido da INCORPORADORA passará de R$ 135.226.460,37 para R$ 139.798.901,95, e ficará assim composto:\r\n\r\nEm R$ \r\n\r\nCapital social\r\n\r\n88.553.876,28\r\n\r\nReserva Legal \r\n\r\n1.029.239,01\r\n\r\nReserva de Reavaliação \r\n\r\n836.040,22\r\n\r\nRetenção de lucros \r\n\r\n9.414.799,50\r\n\r\nLucros Acumulados \r\n\r\n10.237.612,45\r\n\r\nLucro do exercício até setembro 2010 \r\n\r\n29.637.334,49\r\n\r\n6.3 Como se vê, a INCORPORADORA, após a Incorporação, passará a ter o mesmo patrimônio líquido da INCORPORADA, conseqüência que decorre necessariamente do fato de a INCORPORADORA ser subsidiária integral da INCORPORADA. Em apenso, junta-se um balanço pró-forma evidenciando a situação patrimonial da INCORPORADORA após a Incorporação.\r\n\r\n7 - O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA INCORPORADORA\r\n\r\n7.1Como exposto no item 6.1 anterior, estima-se que um aumento do capital social no valor de R$ 4.572.441,58 (quatro milhões, quinhentos e setenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), passando o capital social da INCORPORADORA de R$ 83.981.434,70 (oitenta e três milhões, novecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) para R$ 88.553.876,28 (oitenta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), propondo-se que seja mantida a mesma quantidade existente de ações, ou seja, sem a emissão de novas ações.\r\n\r\n7.2 Em conseqüência, o Artigo Quinto do Estatuto Social da INCORPORADORA passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ARTIGO QUINTO - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 88.553.876,28 (oitenta e oito milhões, quinhentos e cinqüenta e três mil, oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos), dividido em 642.646 (seiscentas e quarenta e duas mil, seiscentas e quarenta e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 313.742 (trezentas e treze mil, setecentas e quarenta e duas) ações ordinárias e 328.904 (trezentas e vinte e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais classe “A” sem direito a voto.”\r\n\r\n8 - SOLUÇÃO A SER DADA ÀS AÇÕES DO CAPITAL DA INCORPORADORA DETIDAS PELA INCORPORADA\r\n\r\nAS AÇÕES A SEREM ATRIBUÍDAS AOS ACIONISTAS DA INCORPORADA EM SUBSTITUIÇÃO ÀS AÇÕES QUE DETINHAM NO CAPITAL DA INCORPORADA\r\n\r\n8.1 Como a INCORPORADA - a COMFLORESTAPAR - é a única acionista da INCORPORADORA - a COMFLORESTA -, a participação acionária no capital social da COMFLORESTA, após a Incorporação, será, necessariamente, idêntica àquela anteriormente existente na INCORPORADA. Assim, os acionistas da INCORPORADA terão no capital da INCORPORADORA o mesmo percentual de participação que possuíam antes da Incorporação. De acordo com o contido no item 6, a INCORPORADORA, após a Incorporação, terá o mesmo patrimônio líquido da INCORPORADA, não resultando, assim, qualquer prejuízo para os acionistas da INCORPORADA.\r\n\r\n8.2 Portanto, em substituição às 126.741.856 (cento e vinte e seis milhões, setecentas e quarenta e uma mil, oitocentas e cinqüenta e seis) ações ordinárias, sem valor nominal, do capital da COMFLORESTAPAR detidas por seus acionistas, estes receberão 642.646 (seiscentas e quarenta e duas mil, seiscentas e quarenta e seis) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 313.741 (trezentas e treze mil, setecentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 328.904 (trezentas e vinte e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais, classe A, sem direito de voto, do capital da COMFLORESTA antes pertencentes à COMFLORESTAPAR, na mesma proporção das respectivas participações no capital social da INCORPORADA, ou seja:\r\n\r\n(a) o acionista BROOKFIELD BRAZIL TIMBER FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES receberá 642.645 (seiscentas e quarenta e duas mil, seiscentas e quarenta e cinco) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 313.741 (trezentas e treze mil, setecentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 328.904 (trezentas e vinte e oito mil, novecentas e quatro) ações preferenciais, classe A; e\r\n\r\n(b) o acionista SILVIO TEIXEIRA JUNIOR receberá 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal, do capital da COMFLORESTA.\r\n\r\n9 - A NÃO NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMFLORESTA - 9.1 À exceção da alteração do artigo relativo ao capital social, não haverá alteração do Estatuto Social da COMFLORESTA.\r\n\r\n10 - A PROPOSTA DOS ADMINISTRADORES - 10.1 Em face de todo o exposto, os administradores da COMFLORESTA e da COMFLORESTAPAR vêm submeter à deliberação assemblear das sociedades envolvidas a Incorporação, pela COMFLORESTA, da COMFLORESTAPAR, observado disposto nesta Justificação e as disposições legais pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2010.\r\n\r\nSILVIO TEIXEIRA JUNIOR - Diretor Presidente\r\n\r\nCAROLINA ZAMBERLAN FLORES PETERS - Diretora\r\n\r\nDA COMFLORESTA CIA CATARINENSE DE EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS E COMFLORESTA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 1082421"
                ],
                "1084963": [
                    "V - Ata",
                    "ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.397.080/0001-96 - NIRE Nº 33.3.0029224-1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 01936-4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA ITAPEBI GERAÇÃO DE ENERGIA S.A., REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 10:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Itapebi Geração de Energia S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Juros sobre o Capital Próprio - 4º Trimestre de 2010 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar: (i) a declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 3.805.000,00 (três milhões, oitocentos e cinco mil reais), correspondente a R$ 0,0362380952380952 por ação ordinária na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2010. O pagamento será realizado a partir de 13 de abril de 2011, condicionados, se for o caso, à aprovação dos credores, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 30/12/2010. As ações serão negociadas ex-juros a partir de 03 de janeiro de 2011, e (ii) a contratação do câmbio necessário para remessa do JSCP, cotados com pelo menos 05 bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Vinícius Balbino (suplente), e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Itapebi Geração de Energia S.A.. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002144252 - Data: 03/02/2011. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084963"
                ],
                "1084955": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 13:30 horas, na sede social da Neoenergia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA, que conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da última ata da Reunião Prévia realizada em 09/12/10. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Juros sobre Capital Próprio - 4º Trimestre de 2010 - Após apresentação feita pelo Diretor Executivo de Planejamento e Controle, a Diretoria Executiva propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao quarto trimestre de 2010, no montante de R$ 111.000.000,00 (cento e onze milhões de reais), limite de lucro real, correspondentes a R$ 0,0189722958 por ação ordinária. O crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 09 de fevereiro de 2011, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 30/12/2010. A partir de 03/01/2011 as ações serão negociadas ex-ju ros, e (ii) a contratação do câmbio necessário para remessa dos JSCP, cotados com pelo menos 03 bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil ou Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente, Eduardo Capelastegui, Gonzalo Pérez Femandes, Jacques Pena, Liscio Fábio Brasil Camargo, Luciana Freitas Rodrigues, Mário José-Ruiz Tagle Larrain (suplente), Paulo Assunção de Sousa, e Rubens André Chagas de Brito (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Gutierrez Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Neoenergia S/A. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002144249 - Data: 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084955"
                ],
                "1085350": [
                    "V - Ata",
                    "PARATY INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.827.981/0001-69 - NIRE: 33.3.0027210-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária: I. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 23/10/09, na sede social, à Av. Borges de Medeiros, 633/501, Leblon, RJ. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata. III. Convocação: Dispensada, na forma do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Ian Robert Dubugras Junior; Secretária: Martha Campos de Castilho. V. Deliberações: Os Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., decidiram por unanimidade: A. Aprovar a dissolução de pleno direito da Cia., na forma prevista no Art. 206, I, “c” da Lei 6.404/76; B. Nomear como liquidantes da Cia., Ian Robert Dubugras Junior e Martha Campos de Castilho, abaixo qualificados, a quem competirá, sempre em conjunto, praticar todos os atos necessários à liquidação, inclusive a alienação de bens móveis, na forma do Art. 211 da Lei 6.404/76. C. Fixar honorários de R$ 500,00 mensais para cada um dos liquidantes durante o período de liquidação. D. Dispensar a instalação do Conselho Fiscal durante o período de liquidação da Cia.. E. Aprovar o Balanço Patrimonial da Cia. levantado nesta data, dispensado pelos acionistas sua transcrição no corpo da presente Ata. F. Aprovar, atendidos os pressupostos previstos no Art. 215, §1º da Lei 6.404/76 e na forma nele prevista, condições especiais para a partilha de parcela do ativo da Cia., com a atribuição dos seguintes bens aos acionistas: (i) 92.522 ações ON escriturais de emissão da CETIP S.A. - Balcão Organizado de Ativos e Derivativos, CNPJ 09.358.105/0001-91 (“CETIP”), pelo valor de R$ 3,04 por ação; (ii) parcela do saldo de caixa e saldo de bancos existentes nesta data, no valor de R$ 249.332,19, conforme indicado no Balanço Patrimonial acima referido e nos extratos bancários da Cia.; e (iii) equipamentos de informática e infra-estrutura utilizados nas atividades da empresa, conforme relação detalhada em anexo (Anexo I), pelo valor contábil constante do Balanço Patrimonial levantado em 30/09/09. G. Os bens relacionados na deliberação anterior são atribuídos aos acionistas, da seguinte forma: (i) ao acionista Ian Robert Dubugras Junior, brasileiro, separado judicialmente, RG 3.454.678-8 - SSP/RJ, CPF 370.150.017-72, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 206/201, Ipanema, RJ, são atribuídas: (a) 46.261 ações ON escriturais de emissão da CETIP; (b) R$ 115.000,00; e (c) os equipamentos a seguir nomeados, conforme a listagem do Anexo I; (ii) à acionista Martha Campos de Castilho, brasileira, empresária, separada judicialmente, RG 3.434.122-2 - Detran-RJ, CPF 834.141.187-34, residente e domiciliada na Rua Intendente Costa Pinto, 56, Barra da Tijuca, RJ, são atribuídas: (a) 34.233 ações ON escriturais de emissão da CETIP; (b) R$ 85.100,00; e (c) os equipamentos a seguir nomeados, conforme a listagem do Anexo I; e (iii) ao acionista Marco Antonio François Franklin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 05.485.112-6 - IFP-RJ, CPF 758.010.007-04, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, 4.560/302, Lagoa, são atribuídas 12.028 ações ON escriturais de emissão da CETIP; e (b) R$ 29.900,00. H. Aprovar a retenção da parcela restante do saldo do caixa da Cia., no valor de R$ 19.332,19, como provisão, para que a Cia. arque com os custos e despesas que incorrer durante a sua liquidação. Ao final dos procedimentos, o saldo dessa quantia, assim como qualquer outra parcela do acervo líquido remanescente se houver, será atribuído aos acionistas na proporção em que participam do capital social da Cia.. I. Fica o Sr. Liquidante autorizado a proceder à imediata suspensão do CNPJ da sociedade, com vistas a paralisar a exigência de obrigações acessórias. J. Consignar, na forma do Art. 212 da Lei 6.404/76, que em todos os atos e operações da Cia. o Liquidante deverá usar a denominação Paraty Investimentos S.A. (“Em Liquidação”). K. Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o §1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. RJ, 23/10/09. Ian Robert Dubugras Junior - Presidente; Martha Campos de Castilho - Secretária. Acionistas Presentes: Ian Robert Dubugras Junior; Martha Campos de Castilho; Marco Antonio François Franklin. Administradores Presentes: Ian Robert Dubugras Junior; Martha Campos de Castilho; Marco Antonio François Franklin.JUCERJA, 2028376 em 18/05/10. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1085350"
                ],
                "1085338": [
                    "V - Ata",
                    "PARATY INVESTIMENTOS S.A. - EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.827.981/0001-69 - NIRE: 33.3.0027210-1\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Às 10h do dia 15/12/10, na sede social, à Av. Borges de Medeiros, 633/501, Leblon, RJ. II. Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, indicados ao final desta Ata, inclusive os sócios Sra. Martha Campos de Castilho e Sr. Ian Robert Dubugras Junior nomeados liquidantes da Cia. em Assembléia Geral da Cia. realizada em 23/10/2009. III. Convocação: Dispensada, na forma do §4º do Art. 124 da Lei 6.404/76. IV. Mesa: Presidente: Ian Robert Dubugras Junior; Secretária: Martha Campos de Castilho. V. Deliberações: Os Acionistas presentes, representando a totalidade do capital social da Cia., decidiram por unanimidade: A. Aprovar, sem quaisquer ressalvas, todos os atos e operações realizados pelos Liquidantes no decorrer do processo de liquidação da Cia., bem como as contas finais ora apresentadas pelos Liquidantes no curso desta Assembléia, dispensada pelos acionistas sua transcrição no corpo desta ata, os Acionistas e a Cia. outorgam aos liquidantes a mais plena, ampla, geral, irrevogável e irretratável quitação pelos serviços prestados e atos praticados, inclusive no que tange à transferência aos acionistas dos ativos objeto da partilha antecipada aprovada pela AGE de 23/10/09, no montante total de R$ 572.716,16; B. Concluídos os atos inerentes ao processo de liquidação e integralmente pagos os passivos, resta partilhar entre os acionistas o ativo remanescente no valor de R$ 6.923,18, constante do Balanço especial levantado em 15.12.10, cuja distribuição deverá se dar na seguinte proporção: (i) ao acionista Ian Robert Dubugras Junior, brasileiro, divorciado, RG 3.454.678-8, SSP/RJ, CPF 370.150.017-72, residente e domiciliado na Av. Vieira Souto, 206/201, Ipanema, RJ, são atribuídos R$ 3.461,59; (ii) à acionista Martha Campos de Castilho, brasileira, empresária, divorciada, RG 3.434.122-2, Detran-RJ, CPF 834.141.187-34, residente e domiciliada na Rua Intendente Costa Pinto, nº 56, Barra da Tijuca, RJ, são atribuídos R$ 2.561,58; e (iii) ao acionista Marco Antonio François Franklin, brasileiro, casado, engenheiro, RG 05.485.112-6, IFP-RJ, CPF 758.010.007-04, residente e domiciliado na Av. Epitácio Pessoa, nº 4.560/302, Lagoa, são atribuídos R$ 900,01; C. Aprovar a baixa integral do saldo remanescente ativo não circulante não liquidado da Cia., em virtude do seu reduzido valor de mercado e inexistência de interessados em sua aquisição. D. Aprovar, tendo em vista a ultimação dos negócios da Cia., a realização do passivo e a conclusão da partilha do ativo remanescente, entre os acionistas, conforme item anterior, a extinção da Cia. com base no que preceitua o inciso I do Art. 219 da Lei 6.404/76, cessando sua personalidade jurídica, o patrimônio autônomo, não sendo mais a Cia. sujeita de direitos e obrigações. A extinção da Cia. se efetivará plenamente após a publicação e registro na JUCERJA da Ata da presente AGE. E. Os Liquidantes ficarão responsáveis em proceder à baixa da Cia. nos órgãos competentes, em especial perante o CNPJ, ficando os Liquidantes, ainda, responsáveis pela publicação e arquivamento na JUCERJA, da Ata da presente AGE. As funções dos Liquidantes se encerrarão uma vez publicada e arquivada na JUCERJA a Ata da presente AGE. F. Aprovar a lavratura da presente Ata em forma de sumário, conforme faculta o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76. VI. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, deram por encerrada a presente Assembléia, tendo-se antes feito lavrar a presente Ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos acionistas presentes. RJ, 15/12/10. Ian Robert Dubugras Junior - Presidente; Martha Campos de Castilho - Secretária. Acionistas Presentes: Ian Robert Dubugras Junior; Martha Campos de Castilho; Marco Antonio François Franklin. Administradores Presentes: Ian Robert Dubugras Junior; Martha Campos de Castilho; Marco Antonio François Franklin. JUCERJA, 2140425 em 26/01/11. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1085338"
                ],
                "1085397": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010 - Companhia Fechada. 1. LOCAL, DATA E HORA: Na sede social da Docepar S.A. (“Companhia”), localizada na Av. Graça Aranha n° 26, 8º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, no dia 30 de dezembro de 2010, às 15h. 2. MESA: Presidente: Sr. Pedro Zinner; e Secretária: Sra. Maria Isabel dos Santos Vieira. 3. PRESENÇA E “QUORUM”: Presente o Acionista representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas, constatando-se dessa forma, a existência de “quorum” suficiente para as deliberações que constam da Ordem do Dia. 4. CONVOCAÇÃO: Convocação dispensada, nos termos do §2º, do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da única Acionista da Companhia, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do art. 5° do seu Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES APROVADAS: A única Acionista decidiu por aprovar: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o §1º, do artigo 130 da Lei nº 6.404/76; e 6.2. O aumento do capital social da Companhia: 6.2.1. no montante de R$ 60.629.213,91 (sessenta milhões, seiscentos e vinte e nove mil, duzentos e treze reais e noventa e um centavos), devidamente apurado até o dia 10.12.2010, mediante a emissão de 60.629.213 (sessenta milhões, seiscentas e vinte nove mil e duzentas e treze) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) cada, fixado com base no disposto no inciso I do parágrafo 1° do art. 170 da Lei nº 6.404/76, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata. A Vale S.A. subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade do aumento do capital ora aprovado, mediante a utilização de créditos detidos contra a Companhia em virtude de contratos de mútuo firmados entre a Companhia e a sua única acionista. 6.2.2. no montante de R$ 2.621.582,65 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), mediante a emissão de 2.621.582 (dois milhões, seiscentos e vinte e um mil e quinhentos e oitenta e duas) novas ações ordinárias, ao preço de emissão de R$ 1,00 (hum real) cada, fixado com base no disposto no inciso I do parágrafo 1° do art. 170 da Lei nº 6.404/76, conforme boletim de subscrição anexo à presente ata. A Vale S.A. subscreveu e integralizou, no ato, a totalidade do aumento do capital ora aprovado, mediante aporte de capital em espécie. 6.3. Tendo em vista as deliberações tomadas nos subitens “6.2.1.” e “6.2.2.” acima, a redação do art. 5° do Estatuto Social da Companhia passa a ser a seguinte: “Art. 5° - O capital social é de R$ 249.797.551,00 (duzentos e quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil e quinhentos e cinquenta e um reais) dividido em 191.952.110 (cento e noventa e um milhões, novecentas e cinquenta e duas mil e cento e dez) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.” 7. ENCERRAMENTO: Às 16h, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da Mesa, pela Secretária e pela representante da única acionista. Assinaturas: Pedro Zinner - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Vale S.A. representada por Maria Isabel dos Santos Vieira. Confere com a ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de dezembro de 2010. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. Certidão - JUCERJA - Registro nº 00002142997 - Data: 01/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1085397"
                ],
                "1085395": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA VALESUL ALUMÍNIO S.A., REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO DE 2010 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002144250 em 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1085395"
                ],
                "1085110": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2011 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Data, hora e local: Assembleia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de janeiro de 2011, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua São José nº 20, grupo 1602, parte, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação: Anúncios publicados, nos dias 13, 14 e 17 de janeiro de 2011 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, respectivamente nas páginas 6, 5 e 3, e no Jornal Valor Econômico, respectivamente nas páginas D3, D3 e C3, que ficarão arquivados na sede da Companhia. 3. Presenças: Acionistas representando 55,86% do capital votante, conforme comprovado pelas assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. 4. Mesa: O Conselheiro Antonio Francisco dos Santos presidiu a Assembléia, por indicação do Sr. Presidente do Conselho de Administração, e convidou para secretariar os trabalhos a Sra. Claudia Maria Sarti. 5. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Incorporação pela Companhia Siderúrgica Nacional (“CSN”) da sua controlada CSN Aços Longos S.A, sociedade inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.023.529/0001-44 (“CSN Aços Longos”); (ii) aprovar e ratificar a contratação da KPMG Auditores Independentes, empresa especializada responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CSN Aços Longos, a ser vertido para a CSN; (iii) examinar e aprovar o referido laudo de avaliação contábil do patrimônio líquido da CSN Aços Longos, com data-base de 31 de dezembro de 2010; (iv) discutir e aprovar a incorporação da CSN Aços Longos pela CSN, nos termos e condições estabelecidos no Protocolo e Justificação de Incorporação acima referido; (v) outorgar poderes à Administração da CSN para praticar os atos necessários à implementação da operação de incorporação a ser deliberada na presente Assembléia. 6. Deliberações: Por acionistas representando 55,86% do capital social votante da Companhia, foram tomadas as seguintes deliberações: 6.1. Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário e que a sua publicação seja feita com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, como facultam, respectivamente, os parágrafos 1º e 2º do artigo 130 da Lei nº 6.404, de 15 de novembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”). 6.2. Encontravam-se sobre a mesa cópias das publicações do Edital de Convocação, Laudo de Avaliação e Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, tendo sido dispensada, por unanimidade dos acionistas presentes, a leitura dos referidos documentos, por já serem de conhecimento de todos. 6.3. Por unanimidade dos acionistas presentes, ficando arquivados na sede da Companhia os votos apresentados, foram deliberadas as seguintes matérias: 6.3.1. Aprovado, sem qualquer restrição ou ressalva, o Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação firmado entre os representantes da Companhia e os representantes da CSN Aços Longos S.A., com sede na Rod. BR 393 - Lúcio Meira, km 5,001, s/nº, parte, Vila Sta. Cecília, na Cidade de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.023.529/0001-44, documento que passa a integrar a presente ata de forma indissociável como Anexo I, no qual ficaram acertadas todas as condições e justificativas para a incorporação da CSN Aços Longos pela Companhia. 6.3.2. Ratificada a nomeação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes, sociedade estabelecida na cidade de São Paulo, na Rua Dr. Renato Paes de Barros, nº 33, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 57.755.217/0001-29, registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo sob o nº 2SP014428/O-6, empresa especializada em avaliações patrimoniais, que procedeu à avaliação do patrimônio líquido da CSN Aços Longos. 6.3.3. Lido e Aprovado o Laudo de Avaliação referido no item anterior, tendo os acionistas concordado integralmente com todos os termos e valores descritos no mencionado documento, o qual passa a integrar a presente ata como Anexo II. 6.3.4. Aprovada a incorporação da CSN Aços Longos S.A. pela Companhia, autorizando a Diretoria Executiva da CSN a firmar todos os documentos e a praticar todos os atos necessários à efetivação desta deliberação. A Companhia, nos termos do que prevê o artigo 227 da Lei das Sociedades por Ações, sucederá a CSN Aços Longos em conseqüência da incorporação em todos os seus direitos e obrigações, todos os ativos e passivos, e sem qualquer solução de continuidade. 6.3.5. Estabelecer que as variações patrimoniais existentes entre a data-base e a data efetiva da Incorporação serão automaticamente incorporadas ao patrimônio da Companhia. 6.3.6. Em razão da incorporação deliberada, aprovar a extinção da totalidade das ações do capital social da CSN Aços Longos de propriedade da Companhia, com base no art. 226, § 1º, da Lei nº 6.404/76, conforme estabelecido no Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, anteriormente aprovado. 6.3.7. Considerando que a CSN é detentora da totalidade das ações da CSN Aços Longos, nos termos do Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, não haverá aumento no capital social da CSN. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da mesa, pelo Secretário e por todos os acionistas presentes. 8. Documentos Arquivados: Fica arquivado na sede da Companhia o Edital de Convocação desta Assembleia Geral Extraordinária, o Protocolo e Justificação de Motivos para Incorporação, de 12 de janeiro de 2011; e o Laudo de Avaliação, de 11 de janeiro de 2011. Atesto que a presente é cópia fiel da original, lavrada em livro próprio. Claudia Maria Sarti - Secretária da Assembleia Geral. JUCERJA Protocolo nº 00-2011/030692-9 em 28/1/11, Registro nº 00002143541 em 2/2/11. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1085110"
                ],
                "1084956": [
                    "V - Ata",
                    "AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.620.094/0001-40 - NIRE Nº 33 3 0028591 1\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 02015-0\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA AFLUENTE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 15:30 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 200, salões 1101 e 1201, Flamengo, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Afluente Geração de Energia Elétrica S.A., com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Juros sobre o Capital Próprio - 4º Trimestre de 2010 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs: (i) declarar os juros sobre capital próprio no montante de R$ 543.000,00 (quinhentos e quarenta e três mil reais), correspondentes a R$ 0,0280255102120568 por ação ordinária, R$ 0,0280255102120568 por ação preferencial classe A e R$ 0,0308280612332625 por ação preferencial classe B, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2010. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 09 de fevereiro de 2011, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 30/12/2010. A partir de 03/01/2011 as ações serão negociadas ex-juros; e (ii) a contratação do câmbio necessário para remessa dos juros sobre o capital próprio, cotados com pelo menos 03 bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou o Banco Votorantim. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Vinícius Balbino (suplente) e, por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Afluente Geração de Energia Elétrica S.A.. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002144254 - Data: 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084956"
                ],
                "1085303": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES \r\n\r\nCNPJ/MF N.º 21.109.731/0001-40 NIRE N.º 33.300161252\r\n\r\nATA de AGE. Data, hora e local: 30/11/2010, às 10h, na sede social à Av. Ataulfo de Paiva, 153/601 (parte), Leblon/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho, como Presidente e Santos de Araújo Fagundes, como Secretário. Deliberações: 1. Alterar a redação do Estatuto Social da Cia, especialmente no que tange à criação do Conselho de Administração, modificação da competência da Assembleia Geral e da Diretoria, vedação de emissão de partes beneficiárias, bem como disposições gerais das regras societárias no tocante aos institutos de governança corporativa e arbitragem. 2. Aumentar o capital social de R$ 119.291.837,00, para R$ 122.527.963,00, ou seja, em R$ 3.236.127,00, mediante a emissão de 3.236.127 ações ON, de valor nominal de R$ 1,00, todas subscritas pelos acionistas PRONTOFER S.A. e Santos de Araújo Fagundes, nas quantidades de 2.975.143 ações e de 260.984 ações, respectivamente, e integralizadas mediante a capitalização de créditos dos subscritores contra a Cia, nos valores correspondentes aos das ações subscritas. 3. Aumentar o capital social de R$ 122.527.963,00, para R$ 179.527.963, ou seja, em R$ 57.000.000,00, mediante a emissão de 57.000.000 ações ON, de valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscritas e integralizadas, em até 5 dias, em dinheiro, pelo acionista, que ora ingressa na Cia, Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., para o qual os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência. 4. Alterar, em conseqüência das deliberações anteriores, a redação do artigo 5º do Estatuto Social para a seguinte: \"Art. 5º - O Capital da Cia é de R$ 179.527.963,00 dividido em 179.527.963 ações ON, de valor nominal de R$ 1,00.\" 5. Consignar que a composição societária da Cia passou a ser a seguinte: Acionista; Nº de Ações; %; Prontofer S.A. - 112.646.451 - 62,7459; Brasif FIP - 57.000.000 - 31,7499; Santos de Araújo Fagundes - 9.881.512 - 5,5042; Total - 179.527.963 - 100,0000. 6. Em razão das deliberações acima, passa o Estatuto Social a ter a forma do Anexo I à presente. 7. Eleger para o Conselho de Administração, como presidente, o Sr. Jonas Barcellos Corrêa Filho, brasileiro, casado, engenheiro, CI da SSP/MG nº M- 90.591 e CPF nº 000.816.476-20, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 153/9º and., Leblon/RJ e como Conselheiros o Sr. Santos de Araújo Fagundes, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI da SSP/MG nº M-1.142.910 e CPF nº 006.995.516-68, residente e domiciliado na Av. Ataulfo de Paiva, 153/8º and., Leblon/RJ, e a Sra. Patrícia Diniz Barcellos Corrêa, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 2.697 A e CPF nº 811.496.706-49 residente e domiciliada na Av. Ataulfo de Paiva, 153/7º and., Leblon/RJ, todos pelo mandato de 01 ano, até a próxima AGO, ou até que haja a eleição de seus substitutos, o que por último ocorrer, ficando ratificados os atos praticados, tendo declarado que não estão incursos em nenhum crime previsto em Lei que os impeçam de exercer qualquer atividade mercantil ou comercial e, ato contínuo, tomado posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 8. Fixar os honorários do Conselho de Administração no montante total global, anual, de até R$ 40.000,00, sendo que o \"quantum\" destinado a cada um dos Conselheiros será fixado em Reunião do Conselho convocada especificamente para esse fim. RJ, 30/11/2010. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e Conselheiro eleito, Santos de Araújo Fagundes - Secretário, Acionista e Conselheiro eleito, Prontofer S.A. - Acionista, Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Patrícia Diniz Barcellos Corrêa - Conselheira eleita. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. Jucerja nº 2124964 e data de 13/12/2010. Estatuto Social. CAP. I - Tipo, Denominação, Sede, Foro, Objeto e Duração. Art. 1º - A Cia é do tipo sociedade anônima e tem a denominação de Brasif S.A. Administração e Participações. Art. 2º - A sede e o foro da Cia são na cidade do RJ. § Único - Compete à Diretoria decidir sobre a criação e a extinção de filiais e outros estabelecimentos da Cia, no país e no exterior. Art. 3º - A Cia tem como objeto social a participação em negócios e em outras sociedades; a administração de outras empresas; a realização de empreendimentos imobiliários; a promoção de empreendimentos turísticos, inclusive mediante a construção e a administração de hotéis, restaurantes e similares; a exploração de atividades agrícolas e pecuárias inclusive mediante criação, tratamento, fertilização, inseminação artificial e genética animal; a fabricação e comercialização de bebidas, inclusive alcoólicas; a exploração de atividades de florestamento e reflorestamento; a exploração de recursos minerais; a locação de bens móveis, em geral, e, em particular, de máquinas pesadas, veículos, copiadoras, impressoras, duplicadoras, fac-símiles, scanners (digitalizadoras de documentos) e outros equipamentos de escritório; a prestação de assistência técnica para manutenção e reparo dos referidos bens móveis; e o desenvolvimento de outras atividades correlatas com as anteriormente descritas. Art. 4º - A duração da Cia é por tempo indeterminado. CAP. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O Capital da Cia é de R$ 179.527.963,00 dividido em 179.527.963 ações. § Único - Os certificados de ações devem ser assinados por dois diretores da Cia. Art. 6º - Os acionistas se obrigam a não alterar a proporcionalidade das suas respectivas participações societárias, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas, sendo, portanto, vedada a cessão e a transferência de ações da Cia, ou a aquisição de ações da Cia, a qualquer título, direta ou indiretamente, salvo com estrita obediência às condições determinadas neste cap. §1º - A transferência de ações a descendente do acionista e a sociedade controlada pelo Acionista ou a fundo, especialmente Fundo de investimento em Participações cuja maioria das cotas emitidas, devidamente subscritas e integralizadas, seja detida pelo Acionista ou por sociedade por ele controlada, sempre com o poder de eleger o administrador e o gestor do fundo de investimento (\"Fundo\") não se sujeitam às restrições estabelecidas neste cap. §2º- O descendente do acionista, a sociedade controlada pelo acionista, e o Fundo para os quais o acionista transfira ações representativas do capital da Cia, ficam sujeitos a todas as restrições definidas neste cap. para a transferência das ações cedidas e dos correspondentes direitos de subscrição de novas ações. §3º- No caso de cessão de ações para sociedade controlada pelo Acionista ou ao Fundo, a transferência de quotas e de direito de subscrição de quotas representativas do capital da sociedade cessionária ficam submetidos às mesmas restrições estipuladas neste cap., de modo a assegurar a manutenção, direta e indireta, da proporcionalidade das participações acionárias atuais, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia. Art. 7º - As ações não podem ser transferidas a outro acionista ou a terceiro, a qualquer título, onerosa ou gratuitamente, sem que antes sejam ofertadas, em direito de preferência original, aos demais acionistas, os quais terão o prazo de 30 dias, a contar da data em que receberem a comunicação, para exercerem a preferência, de acordo com as proporções de suas participações acionárias atuais, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas da Cia, deduzidas, para efeito do cálculo da proporcionalidade, as ações ofertadas. §1º- O acionista ofertante deve indicar aos destinatários da preferência o preço e as condições de pagamento das ações ofertadas. §2º- Na hipótese de algum acionista deixar de exercer o direito de preferência original no curso do prazo de 30 dias estabelecido no caput, as ações que não tenham sido objeto do exercício de tal direito devem ser oferecidas, em preferência subsequente, aos acionistas que tenham manifestado interesse pelas ações sobrantes, por um prazo adicional de 30 dias. §3º- O acionista que desejar exercer a sua preferência tem de adquirir a totalidade das ações ofertadas correspondentes à sua participação, não sendo admissíveis aquisições parciais. §4º- No prazo de 30 dias contados do final do prazo da preferência original, ou da subseqüente, pode o ofertante alienar para terceiros as ações que não tenham sido adquiridas pelos demais acionistas, ao preço e condições da oferta feita aos acionistas. §5º- Na transferência gratuita de ações, deve ser considerado como preço das mesmas o seu valor patrimonial, de acordo com o balanço especial aprovado para esse fim, e como condição de venda o pagamento à vista. §6º- Os direitos de subscrição relativos a aumentos de capital da Cia, a emissões de debêntures conversíveis em ações e de bônus de subscrição são objeto das mesmas restrições impostas e preferências asseguradas à transferência de ações, exceto no que diz respeito aos prazos para exercício das preferências, que serão os seguintes: (i) 30 dias para a preferência original; e (ii) 10 dias para a preferência subseqüente, contados do vencimento do prazo de 30 dias constante da alínea anterior. §7º- São vedadas a emissão de partes beneficiárias bem como a circulação desses títulos. Art. 8º - O acionista que receber oferta de terceiros para a aquisição de ações de sua propriedade é obrigado a repassar para os demais acionistas tal oferta, na proporção de suas respectivas participações no capital social, aos mesmos preços e condições ofertados, de modo a assegurar que sejam mantidas as proporcionalidades entre as atuais participações dos acionistas, consignadas no Livro de Registro de Ações Nominativas. Art. 9º - É condição prévia de qualquer transferência de ações contemplada neste cap. que o adquirente assuma, por escrito, as obrigações do alienante decorrentes deste instrumento. Art. 10 - Para que as ações de propriedade de qualquer dos acionistas sejam dadas em garantia de quaisquer obrigações será necessário o prévio acordo dos demais acionistas. § Único - Caso as ações sejam dadas em garantia, atendidas as condições deste Estatuto Social, e posteriormente venham a ser objeto de execução, o executado, se não exercer pessoalmente, ou por meio de sociedade que controle, o direito de remissão, deve ceder aos outros acionistas, esse direito, ou o exercer em proveito daqueles acionistas, quando os mesmos manifestarem seu interesse no exercício do direito. Para tal fim, o executado deve fazer a devida comunicação e, no caso de exercício do direito ser efetuado em proveito dos demais acionistas, estes devem providenciar o depósito judicial da quantia executada, dentro de prazo hábil. CAP. III - Assembléia Geral. Art. 11 - Compete ao Presidente do Conselho de Administração convocar e, estando presente, instalar e presidir a Assembleia Geral. Art. 12 - As decisões da Assembleia Geral, excetuadas as referentes a matérias para as quais a lei estabeleça quorum superior, são tomadas mediante o voto de acionistas titulares da maioria das ações emitidas pela Cia. Art. 13 - Dependem da aprovação da Assembleia Geral: (i) a constituição de qualquer ônus, gravame ou encargo e a prestação de garantias de qualquer natureza pela Cia; e (ii) a alienação de ativos que não compreendam o objeto social da Cia. CAP. IV - Administração. Art. 14 - A Cia será administrada pelo Conselho de Administração e pela Diretoria, na forma da Lei e deste Estatuto. §1º- Das deliberações tomadas pelo Conselho de Administração e pela Diretoria lavrar-se-á a competente ata em livro próprio, que deverá ser assinada por todos os presentes. §2º- Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração e da Diretoria que contiverem deliberação destinada a produzir efeitos perante terceiros. Art. 14 - O Conselho de Administração é composto por 3 membros, um dos quais o Presidente, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pela Assembleia Geral. § Único - O prazo de gestão dos Conselheiros é de 1 ano, com mandato unificado, permitida a reeleição. Art. 15 - Ocorrendo vaga do cargo de Presidente, o Conselho de Administração deve designar um de seus membros para substituir temporariamente o Presidente e a Assembleia Geral deve eleger o substituto no prazo máximo de 30 dias, para exercer o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Presidente substituído. Art. 16 - Ocorrendo vaga de cargo de Conselheiro, a Assembleia Geral deve se reunir no prazo máximo de 30 dias para eleger o substituto que exercerá o mandato pelo prazo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. Art. 17 - O Conselho de Administração será convocado pelo Presidente ou pela maioria de seus membros, através de fax ou carta protocolada, considerando-se regular a reunião a que compareçam todos os membros. § Único - O Presidente tem, além do voto próprio, o voto de qualidade. Art. 18 - As deliberações serão tomadas pela maioria dos membros do Conselho de Administração. Art. 19 - O Conselho de Administração tem os poderes e as atribuições estabelecidas em lei e especialmente: (i) fixar a orientação geral dos negócios da Cia; (ii) determinar a distribuição da remuneração fixada pela Assembleia Geral para os seus membros e para os Diretores; e (iii) a nomeação e a destituição de Diretores. Art. 20 - A Diretoria é composta por no mínimo 3 e no máximo 5 membros, sendo 1 Presidente, 1 Vice-Presidente Administrativo-Financeiro, 1 Vice-Presidente de Operações, 1 Vice-Presidente de Novos Negócios e 1 Vice-Presidente sem designação específica, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração, com mandatos pelo prazo de 3 anos, permitida a reeleição. Art. 21 - A remuneração dos diretores é fixada pela reunião do Conselho de Administração que os eleger. Art. 22 - Ocorrendo vaga do cargo de Presidente ou de Vice-Presidente, a Diretoria deve designar um de seus membros para ocupar temporariamente o cargo vago e o Conselho de Administração deve eleger o substituto no prazo máximo de 30 dias, para exercer o mandato pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Art. 23 - A Diretoria se reúne, ordinariamente, nos 3 primeiros meses do exercício social, para elaborar o Relatório da Administração referente ao exercício anterior e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo Presidente. Art. 24 - A Diretoria tem os poderes e as atribuições estabelecidas em lei. O exercício dos poderes e a distribuição das atribuições entre os membros da Diretoria obedecem à orientação estabelecida pelo Presidente. Art. 25 - A representação ativa e passiva da Cia, em Juízo ou fora dele, junto a pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, em todos e quaisquer atos, em especial os que acarretem a alienação de bens da Cia, a assunção de obrigações pela Cia e a remissão de obrigações de terceiros para com ela, é privativa de dois membros da Diretoria em conjunto, ou de 1 membro da Diretoria e de 1 procurador, ou de 2 procuradores, observado o disposto nos arts. 26 e 27 deste Estatuto. Art. 26 - A alienação de bens imóveis da empresa e de ações e quotas representativas de participações societárias em outras empresas depende da assinatura do Presidente em conjunto com outro membro da Diretoria. Assim, também, a prática de ato não correspondente às operações ordinárias da empresa, de valor superior a R$ 1.000.000,00, requer a assinatura conjunta do Presidente e de um outro membro da Diretoria. Art. 27 - A Cia, representada por 2 diretores, em conjunto, pode nomear mandatários e conferir-lhes poderes para a prática de atos especificados no instrumento do mandato, que deve ter prazo de validade até o dia 31/12 do ano em que tenha sido firmado, ou até o dia 31/12 do ano seguinte, caso seja firmado nos últimos dois meses do ano anterior. §1º - A outorga de mandato para alienação de bens imóveis, ou de ações ou quotas representativas de participações da Cia em outras sociedades, compete ao Presidente em conjunto com um outro membro da Diretoria. §2º - O mandato para fins judiciais pode ser outorgado por prazo indeterminado. §3º - A Cia pode ser representada isoladamente, por qualquer membro da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, para o recebimento de citações e notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. CAP. V - Conselho Fiscal. Art. 28 - A Cia tem um Conselho Fiscal, composto de 3 membros efetivos e 3 suplentes, que só é instalado, por deliberação da Assembleia Geral, nos casos previstos no §2º, do art. 161, da Lei nº 6.404/76. CAP. VI - Exercício Social. Art. 29 - O exercício social coincide com o ano civil e ao seu término devem ser levantados o balanço patrimonial, a conta de lucros e perdas e as demais demonstrações financeiras, cabendo aos acionistas definir a destinação dos lucros líquidos apurados. §1º - É garantida aos acionistas a distribuição de lucros, na forma de dividendos, em cada exercício, de 30% do lucro líquido ajustado, calculado da forma que prescreve o art. 202, da Lei Federal nº 6.404/76. §2º - A distribuição de dividendos de que trata o § anterior deve ser feita dentro do prazo legal de 60 dias. §3º - Ao final de cada exercício, as demonstrações financeiras apresentadas serão auditadas por auditor independente registrado na CVM. CAP. VII - Disposições Gerais. Art. 30 - No caso de abertura do capital da Cia, esta deverá aderir a segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure, no mínimo, níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Art. 31 - A Cia disponibilizará aos acionistas contratos firmados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisições de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Cia. Art. 32 - Toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa vir a surgir entre a Cia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76 e neste Estatuto Social deverão ser solucionadas, por meio de arbitragem, de acordo com o Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. CAP. VIII - Liquidação. Art. 33 - A Cia dissolver-se-á e entrará em liquidação e partilha nos casos previstos na legislação e neste estatuto, competindo à Assembleia Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger os liquidantes e o Conselho Fiscal, este em caráter não permanente, os quais deverão funcionar durante o período da liquidação.\" RJ, 30/11/2010. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e Conselheiro eleito, Santos de Araújo Fagundes - Secretário, Acionista e Conselheiro eleito, Prontofer S.A. - Acionista, Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., Patrícia Diniz Barcellos Corrêa - Conselheira eleita. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente.\r\n\r\nId: 1085303"
                ],
                "1085298": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIF S/A ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ Nº 21.109.731/0001-40 NIRE Nº 33.300161252\r\n\r\nAta de AGE. Data, hora e local: 06/12/2010, às 10h, na sede social à Av. Ataulfo de Paiva, 153/601 (parte), Leblon/RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Jonas Barcellos Corrêa Filho, como Presidente e Santos de Araújo Fagundes, como Secretário. Deliberações: 1. Aumentar o capital social de R$ 179.527.963,00 para R$ 183.707.963,00 ou seja, em R$ 4.180.000,00, mediante a emissão de 4.180.000 ações ON de valor nominal de R$ 1,00, totalmente subscritas pelo acionista Brasif Fundo de Investimento em Participações, para o qual os demais acionistas renunciam ao seu direito de preferência, sendo, 3.940.000 integralizadas, em dinheiro, até dia 10/12/2010, e 240.000, integralizadas, em dinheiro, até dia 10/01/2011. 2. Alterar, em conseqüência da deliberação anterior, a redação do art. 5º do Estatuto Social para a seguinte: \"Art. 5º - O Capital da sociedade é de R$ 183.707.963,00, dividido em 183.707.963 ações ON, de valor nominal de R$ 1,00.\" 3. Consignar que a composição societária da Cia passou a ser a seguinte: Acionista; Nº de Ações; %. Prontofer S.A.: 112.646.450; 61,318218. Brasif FIP: 61.179.999; 33,302856. Santos de Araújo Fagundes: 9.881.512; 5,378924. Jonas Barcellos Corrêa Filho: 1; 0,000001. Patrícia Diniz Barcellos Corrêa: 1; 0,000001. Total: 183.707.963; 100,0000. RJ, 06/12/2010. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente e Acionista, Santos de Araújo Fagundes - Secretário e Acionista, Brasif Fundo de Investimento em Participações, representado por seu Administrador BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. - Acionista e Patrícia Diniz Barcellos Corrêa - Acionista. A presente é cópia da ata lavrada no Livro próprio. Jonas Barcellos Corrêa Filho - Presidente. Patrícia Diniz Barcellos Corrêa - OAB/RJ 2697-A. Jucerja nº 2124966 em 13/12/2010.\r\n\r\nId: 1085298"
                ],
                "1084961": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 1985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos trinta dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 09:30 horas, na sede da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Juros Sobre Capital Próprio - 4º trimestre de 2010 - Após a apresentação feita pelo Diretor de Planejamento e Controle, a Diretoria propôs aprovar a declaração de juros sobre capital próprio no montante de R$ 5.636.000,00 (cinco milhões, seiscentos e trinta e seis mil reais) referente ao 4º trimestre de 2010, correspondente a R$ 0,0214627904674136 por ação ordinária, na forma da legislação vigente. Os juros sobre o capital próprio serão considerados para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2010. O pagamento será feito de forma individualizada a cada acionista, a partir de 09 de fevereiro de 2011, sem atualização monetária, com base na posição acionária de 30/12/2010. A partir de 03/01/2010 as ações serão negociadas ex-juros. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), Vinícius Balbino (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002144234 - Data: 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084961"
                ],
                "1085433": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.021/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.3.0029289-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 8 DE FEVEREIRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 8 dias de fevereiro de 2011, às 9:00 horas, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, sala 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20020-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Paula Vasconcelos da Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a verificação da subscrição da totalidade de 69.340.017 (sessenta e nove milhões, trezentas e quarenta mil e dezessete) ações ordinárias, nominativas, escriturais e sem valor nominal, livres e desembaraçadas de quaisquer ônus ou gravames (“Ações”), emitidas pela Companhia, ao preço de R$ 19,00 (dezenove reais) por Ação, nos termos e de acordo com o aumento de capital aprovado pela Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 7 de fevereiro de 2011 (“Aumento de Capital”), no âmbito da distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia (“Oferta”); e (ii) homologação do Aumento de Capital, nos termos acima descritos, mediante a emissão da totalidade das Ações. DELIBERAÇÕES: Após a análise e discussão da matéria constante na ordem do dia, os Conselheiros aprovaram, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) verificar a subscrição da totalidade das Ações emitidas pela Companhia para o Aumento de Capital, no âmbito da Oferta, conforme aprovado na Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 7 de fevereiro de 2011; e (ii) homologar o Aumento do Capital, nos termos acima descritos aprovado na referida Reunião do Conselho de Administração, mediante a emissão da totalidade das Ações. Dessa forma, o capital social da Companhia passou a ser de R$ 1.937.877.065,82 (hum bilhão, novecentos e trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), dividido em 255.405.903 (duzentas e cinquenta e cinco milhões, quatrocentas e cinco mil e novecentas e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretária da Mesa. Certifico que a presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. Paula Vasconcelos da Costa - Secretária.\r\n\r\nId: 1085433"
                ],
                "1082403": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.068.570/0001-49\r\n\r\nRERRATIFICAÇÃO DE CISÃO PARCIAL\r\n\r\nFOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ/MF 02.068.570/0001-49 - NIRE 33.2.0585.158-1 e FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ/MF - 11.267.488/0001-34 - NIRE - 33.2.0849.669-3. EXTRATO DA RERRATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DE CISÃO PARCIAL COM INCORPORAÇÃO EM SOCIEDADE EXISTENTE, DA FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA PELA FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. Em 07/01/2011, os sócios da FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, sociedade empresarial com sede na Rua Waldemar Ferreira da Silva, 298, Caxambú, Petrópolis/RJ, NIRE 33.2.0585.158-1, inscrita no CNPJ sob o número 02.068.570/0001-49, e com filial na Avenida Marechal Fontenelle, 815-A, Campo dos Afonsos, Sulacap, CEP 21.740-001, inscrita no CNPJ sob o número 02.068.570/0003-00, e os sócios da FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, sociedade empresarial com sede na Avenida Marechal Fontenelle, 815-A, Campo dos Afonsos, Sulacap, CEP 21.740-001, NIRE 33.2.0849.669-3, inscrita no CNPJ sob o número 11.267.488/0001-34; os senhores Julio Eduardo Vaz, brasileiro, casado, engenheiro inscrito no CREA/RJ sob o número 16.448/78, portador da carteira de identidade 25.771.645-6/DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o número 583.900.817/68, Elsen Marini Andrade, brasileiro, casado, engenheiro inscrito no CREA/RJ sob o número 85.1.004.13-0/RJ, portador da carteira de identidade 1.331.956/SSP-MG, inscrito no CPF sob o número 005.314.468-67, Antônio Eustáchio Chamhum Alves da Silva, brasileiro, casado, eletrotécnico inscrito no CREA-MG sob o número 7182-TD/MG, portador da carteira de identidade M-1449530 SSP/MG, inscrito no CPF sob o número 453.608.556-49, e Júlio Walter Mattos, brasileiro, nascido em 13/12/1956, solteiro, engenheiro inscrito no CREA/RJ sob o número 80-1-02487-1, portador da carteira de identidade de 81147360-2/IFP, inscrito no CPF sob o número 693.355.597-68; aprovaram a rerratificação do Protocolo de Intenções de Cisão Parcial com Incorporação em Sociedade Existente, firmado em 22 de fevereiro de 2010 e registrado na JUCERJA em 06/05/2010. A referida rerratificação resultou na redução do capital social da FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para R$ 590.539,00 (quinhentos e noventa mil, quinhentos e trinta e nove reais), uma redução, portanto, de R$ 1.809.460,00 (hum milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta reais); e, ainda, no aumento do capital social da FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 1.819.460,00 (hum milhão, oitocentos e dezenove mil, quatrocentos e sessenta reais), um aumento, portanto, de R$ 1.809.460,00 (hum milhão, oitocentos e nove mil, quatrocentos e sessenta reais). A Ata das Reuniões de Sócios da FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA e da FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA, ambas realizadas em 07/01/2011, que autorizam a rerratificação, foram arquivadas na JUCERJA sob os números 00002139891 e 00002139892, respectivamente, em 25/01/2011. A Alteração e Consolidação dos Contratos Sociais da FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA e da FOCALENG ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA foram arquivadas na JUCERJA sob os números 00002139889 e 00002139893, respectivamente, em 25/01/2011. Ficam todos os eventuais interessados cientes de que poderão se opor à presente rerratificação, caso julguem que a mesma possa causar-lhes qualquer prejuízo.\r\n\r\nPETRÓPOLIS - RJ, 02 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nId: 1082403"
                ],
                "1085335": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 1085335"
                ],
                "1085337": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1085337"
                ],
                "1085401": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1085401"
                ],
                "1084938": [
                    "V - Ata",
                    "AGROPECUARIA ZALLY LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 04.089.320/0001-10\r\n\r\nJUCERJA nº 33.2.0658939-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE COTISTA DA AGROPECUARIA ZALLY LTDA-ME, CNPJ n° 04.089.320/0001-10, JUCERJA n° 33.2.0658939-2 de 10.10.2000. Realizada em 09 de dezembro de 2010, às 9 horas, em sua sede na Avenida Oliveira Viana, s/n°, Rio Seco, Saquarema, RJ, com a presença de todos os sócios. Ordem do Dia: deliberar sobre a saída da sócia Zali Garcez Rosa e redução do capital social. Ficou aprovado a saída da sócia Zali Garcez Rosa, que detinha 445.500 cotas de R$ 1,00 cada uma, e o respectivo cancelamento das ditas cotas, e a conseqüente redução do capital social de R$ 940.500,00 para R$ 495.000,00 que representa a participação dos sócios remanescentes. Nada havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, assinando: Leandro Garcez Rosa, Federico Bragaglia, Bruno Bragaglia e Zali Garcez Rosa.\r\n\r\nId: 1084938"
                ],
                "1084966": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - CVM 1985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de 2010, às 14:30 horas, na sede da Neoenergia, Praia do Flamengo nº 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre o seguinte assunto: Alteração na Composição do Conselho de Administração - Os conselheiros presentes tomaram conhecimento da renúncia apresentada pelo Sr. Rubens André Chagas de Brito, membro suplente do Conselho de Administração da Companhia, e registraram os mais sinceros votos de agradecimento pelos serviços prestados, durante todo o período em que esteve na Companhia. Foi indicado, para membro suplente do Conselho de Administracão, o Sr. VINÍCIUS BALBINO BOUHID, brasileiro, solteiro, bancário, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro (RJ), portador da carteira de identidade nº 87.111.007-6, CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 667.460.867-04, domiciliado na rua Professor Lélio Gama, 105 - 36º andar - Centro - Rio de Janeiro. O Conselheiro de Administração, ora eleito, declara, para todos os fins e efeitos do artigo 147 da Lei 6.404/76, com as alterações da Lei nº 10.303/01, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em Lei que o impeça do exercício do cargo de administrador da Companhia. Esta nomeação servirá até a próxima Assembléia Geral de Acionistas, conforme estabelecido no caput Artigo 150 da Lei nº 6.404/76, na qual deverá ser confirmado o mandato do mesmo até a Assembléia Geral Ordinária, que irá aprovar as contas de 2011. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Joilson Rodrigues Ferreira - Presidente do Conselho de Administração, Rubens André Chagas de Brito, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa, Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain (suplente), e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002144236 - Data: 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084966"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1083971": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 21 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração dos Artigos 1º; 4º, inciso I; 12; 37, parágrafo 2º, letras b e c, do Estatuto Social da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; b) Eleição de membro do Conselho de Administração; c) Eleição dos membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, representante da Secretaria de Estado de Turismo. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011. Márcia Beatriz Lins Isidoro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1083971. Por ofício"
                        ],
                        "1080889": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIA LOPES POSTO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.181.795/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nVIA LOPES POSTO DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LO nº IN015590, com validade até 28 de janeiro de 2016, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, na AVENIDA CESÁRIO DE MELO, 9.050 - COSMOS, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203917/2002) \r\n\r\nId: 1080889"
                        ],
                        "1056628": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "J. A. PARAIBANA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 02.960.798/0001-49\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJ. A. PARAIBANA SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS Nº IN003260, com validade até 25 de novembro de 2014, para realizar as atividades de limpeza e higienização de reservatórios de água, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/500997/2009) \r\n\r\nId: 1056628"
                        ],
                        "1084195": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RUNA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:09.514.983/0001-59\r\n\r\nRUNA PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003427, com validade até 14 de dezembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de um loteamento com 496 unidades habitacionais distribuídos em 31 blocos de 4 andares, em área total de 5.981,14 m², na ESTRADA DA COMPANHIA S/Nº, - ROMA II, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/508405/2010) \r\n\r\nId: 1084195"
                        ],
                        "1081897": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COOLETRANS - COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 06.697.682/0002-09\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCOOLETRANS - COLETA E RECICLAGEM DE LIXO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a AVERBAÇÃO AVB Nº 001093 referente à LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011539, com validade até 08 de agosto de 2011, que altera a atividade licenciada para: coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde (grupos A, B, D e E), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro; e lavagem, lubrificação e garageamento da própria frota, na RUA ARI BARROSO, 294 - PARQUE BEIRA MAR, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/204185/2004) \r\n\r\nId: 1081897"
                        ],
                        "1062630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RUNA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 09.514.983/0001-59\r\n\r\nRUNA PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003429, com validade até 14 de dezembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de um loteamento com 496 unidades habitacionais distribuídos em 31 blocos de 4 andares em área total de 5.981,14m². \"Área 1A\", na ESTRADA DA COMPANHIA S/Nº, - ROMA II, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/508197/2010) \r\n\r\nId: 1062630"
                        ],
                        "1062683": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RUNA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ:09.514.983/0001-59\r\n\r\nRUNA PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN003427, com validade até 14 de dezembro de 2015, que aprova a concepção, localização e implantação de um loteamento com 496 unidades habitacionais distribuídos em 31 blocos de 4 andares, em área total de 5.981,14 m², na ESTRADA DA COMPANHIA S/Nº, - ROMA II, município de VOLTA REDONDA. (Processo n°: E-07/508405/2010) \r\n\r\nId: 1062683"
                        ],
                        "1074679": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GERSON RODRIGUES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n014.889.627-82\r\n\r\nGERSON RODRIGUES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a CERTIDÃO AMBIENTAL CA nº IN015514, valida por tempo indeterminado, com a planta em que foi demarcada a faixa marginal de proteção (FMP) do canal afluente da Lagoa de Saquarema., na RUA 113,LOTE 17-QUADRA 2244, - JACONÉ, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/503694/2010) \r\n\r\nId: 1074679"
                        ],
                        "1078104": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 31.128.648/0001-71\r\n\r\nSYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015593, com validade até 26 de janeiro de 2013, que a autoriza para realizar a atividade de mineração de areia no leito do Rio Paraíba do Sul, em dois pontos base distintos para extração, utilizando balsa, silo e porto de areia em cada ponto (DNPM n° 2588/2010), na ESTRADA DA BARRINHA S/N°, - BARRINHA, município de PARAÍBA DO SUL. (Processo n°: E-07/201211/2002) \r\n\r\nId: 1078104"
                        ],
                        "954280": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n66.629.627/0001-14\r\n\r\nNOVA UNIÃO TRANSPORTES RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN001727, com validade até 06 de maio de 2015, que a autoriza para transporte intermunicipal, interestadual e internacional de cargas em geral, exceto transporte de produtos perigosos, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município: TODOS. (Processo n°: E-07/201986/2006) \r\n\r\nId: 954280"
                        ],
                        "1083278": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.445.414/0002-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN015635, com validade até 04 de fevereiro de 2016, para realizar o garageamento e a manutenção da própria frota de transporte de valores, na RUA SENADOR ALENCAR, 220, 228 E 230 - VASCO DA GAMA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203697/2003) \r\n\r\nId: 1083278"
                        ],
                        "1075201": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA ROCHA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.713.544/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA ROCHA DE CAMPOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003095, com validade até 12 de janeiro de 2016, para realizar a atividade de fabricação de 350.000 tijolos por mês, em uma área construída de 800 m², inserida num terreno de 4.702,5 m², na ESTRADA ALTO DA PITANGA, S/N.º, - BAIXA GRANDE, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506824/2010) \r\n\r\nId: 1075201"
                        ],
                        "1084700": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.644.868/0001-73\r\n\r\nDeclaração de Propósito: Pierre André Marcel Vilalta, francês, casado, diretor comercial, portador do passaporte nº 10CY39557, domiciliado na Avenida Insurgentes Sur, 1787, piso 9, Col. Guadalupe Inn, 01020, Cidade do México, México, Declara sua intenção de exercer cargo de direção no Conselho de Administração das seguradoras Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Praça João Duran Alonso, nº 34, 12° andar, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.644.868/0001-73, bem como na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas nas Resoluções CNSP nº 65/01 e 136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Pierre André Marcel Vilalta.\r\n\r\nId: 1084700"
                        ],
                        "1084704": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.644.868/0001-73\r\n\r\nDeclaração de Propósito: José Ricardo Rodriguez Diaz, mexicano, solteiro, portador do passaporte nº G02608176, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.564.958-54, domiciliado na Avenida Insurgentes Sur, 1787, piso 9, Col. Guadalupe Inn, 01020, Cidade do México, México, Declara sua intenção de exercer cargo de direção no Conselho de Administração das seguradoras Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Praça João Duran Alonso, nº 34, 12° andar, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.644.868/0001-73, bem como na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas nas Resoluções CNSP nº 65/01 e 136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. José Ricardo Rodriguez Diaz.\r\n\r\nId: 1084704"
                        ],
                        "1085268": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96\r\n\r\nCompanhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nConcluída a perfuração do primeiro poço produtor\r\n\r\nna acumulação Waimea\r\n\r\nTeste de formação em poço horizontal confirma vazão\r\n\r\npotencial de 40.000 barris por dia\r\n\r\nConfirmado óleo de aproximadamente 20º API\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011 - A OGX Petróleo e Gás Participações S.A. (\"OGX\") (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK), empresa brasileira de óleo e gás natural responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil, comunica que acaba de finalizar uma importante etapa rumo à sua primeira produção. A companhia concluiu a perfuração do poço horizontal 9-OGX-26HP-RJS (Waimea Horizontal) e, por meio de um teste de formação, identificou excelente índice de produtividade (IP) de 100 m³/dia/kgf/cm², similar a resultados obtidos nos melhores poços do país. No momento, este poço está sendo equipado para a realização de um Teste de Longa Duração (TLD) que poderá registrar vazão de até 20.000 barris por dia, podendo atingir vazões superiores durante um projeto definitivo. Este resultado superou as expectativas iniciais em relação à acumulação Waimea e oferece elementos ainda mais concretos para o início da fase de produção da OGX. Este poço está localizado no bloco BM-C-41, na Bacia de Campos, e será interligado ao FPSO OSX-1 durante o TLD, a ser iniciado em meados do ano de 2011.\r\n\r\n\"O resultado obtido com a perfuração deste poço representa um marco na história da Companhia. O uso da tecnologia de poço horizontal confirmou altíssimos índices de produtividade em reservatórios carbonáticos do sul da Bacia de Campos, comprovando que estamos de fato diante de uma província petrolífera extraordinária\", comentou Paulo Mendonça, Diretor Geral da OGX. \"Trata-se de um dos melhores testes de produção que já vi em minha vida\", acrescentou Mendonça.\r\n\r\nA perfuração do poço horizontal 9-OGX-26HP-RJS contou com o estado da arte em tecnologia. A equipe técnica da OGX foi responsável por implementar uma estratégia que contemplou a perfuração de um poço direcional de 3.746 metros de profundidade pelo qual foi possível entrar horizontalmente no reservatório desejado. O sucesso na execução deste trabalho resultou em um poço de mais de 1.000 metros de extensão horizontal em reservatórios carbonáticos da seção albiana da acumulação de Waimea, que foi originalmente descoberta pelo poço 1-OGX-3-RJS em 18 de dezembro de 2009. \r\n\r\nNa sequência à conclusão da perfuração, foi realizado um teste de formação a poço revestido, que confirmou o potencial produtivo de 40.000 barris por dia de óleo de aproximadamente 20° API. Um complexo processo de acidificação seletiva foi utilizado em oito intervalos do poço, permitindo uma melhor estimulação dos mais de 1.000 metros de extensão do poço, resultando na maximização de vazão de óleo. \r\n\r\nAlém da produtividade do poço, foram coletadas outras informações, tais como características da rocha reservatório e dos fluidos presentes, que serão analisadas pela equipe técnica da OGX nos próximos meses. Essas interpretações, juntamente com as informações do TLD, permitirão um maior entendimento desta acumulação e auxiliarão na elaboração do plano de desenvolvimento. \r\n\r\nModelo de produção\r\n\r\nA OGX segue confiante na condução de seu plano de avaliação da acumulação de Waimea, tendo como próximo passo a realização de um Teste de Longa Duração (TLD), pelo qual dará início a sua produção. O conceito para este primeiro projeto conta com tecnologia amplamente dominada pela indústria do petróleo e prevê a utilização de árvores de natal molhadas e linhas flexíveis que estarão ligadas diretamente ao FPSO OSX-1. O poço será equipado para a produção com o método de bombeio centrífugo submerso submarino.\r\n\r\nTodos os equipamentos desta fase de produção já foram contratados junto a fornecedores mundialmente conhecidos e parte deles já começou a ser entregue. A árvore de natal molhada a ser utilizada no TLD já se encontra na base portuária da OGX, Briclog, no porto do Caju (RJ). O equipamento foi fabricado pela GE Oil & Gas e é o primeiro encomendado por uma empresa privada nacional. Outros quatro equipamentos desse tipo serão entregues pela GE nos próximos meses, sendo parte deles produzida no Brasil. \r\n\r\nAs linhas flexíveis para interligação deste primeiro poço ao FPSO OSX-1 já estão sendo fabricadas pela Wellstream em sua fábrica em Niterói (RJ) e o umbilical de controle pela Oceaneering, também em Niterói. Tais equipamentos têm previsão de entrega à OGX em março de 2011.\r\n\r\nO conjunto que compõe o Bombeio Centrífugo Submerso (BSC) já foi testado na fábrica da Baker Hughes em Claremore, Oklahoma, EUA e já se encontra no Brasil, na base da Baker Hughes em Macaé (RJ).\r\n\r\nOutro importante recurso de grande porte já contratado para uso no TLD é a embarcação recém construída pela Aker, Aker Wayfarer, fornecida pela Wellstream. Ela será responsável pela interligação do poço produtor ao OSX-1, além da instalação do sistema de ancoragem do FPSO.\r\n\r\nA unidade de produção do tipo FPSO (Floating Production Storage & Offloading) OSX-1 encontra-se em Cingapura em fase de adaptações da planta de processo para as características do óleo de Waimea. \r\n\r\nComercialização\r\n\r\nTendo em vista o início de sua produção de óleo, a OGX começou a estruturação de sua área de comercialização. A equipe conta com especialistas na área, dois deles com mais de 30 anos de experiência em trading internacional. Os especialistas já estão em contato com potenciais clientes visando à negociação da produção inicial da OGX.\r\n\r\nSOBRE A OGX\r\n\r\nFocada na exploração e produção de óleo e gás natural, a OGX Petróleo e Gás S.A. é responsável pela maior campanha exploratória privada no Brasil. A OGX possui um portfólio diversificado e de alto potencial, composto por 29 blocos exploratórios no Brasil, nas Bacias de Campos, Santos, Espírito Santo, Pará-Maranhão e Parnaíba e 5 blocos exploratórios na Colômbia, nas Bacias de Cesar-Ranchería, Vale Inferior do Madalena e Vale do Médio Madalena. A área total de extensão dos blocos é de 7.000 km² em mar e cerca de 34.000 km² em terra, sendo 21.500 km² no Brasil e 12.500 km² na Colômbia. Além de contar com um time de profissionais altamente qualificados, a companhia possui sólida posição financeira, com cerca de US$ 3,2 bilhões para investimentos em exploração, produção e novos negócios. Em junho de 2008, a empresa captou recursos na ordem de R$ 6,7 bilhões em sua oferta pública de ações, no maior IPO primário da história da Bovespa até então. A OGX é parte do Grupo EBX, conglomerado industrial fundado e liderado pelo empresário brasileiro Eike Batista, que possui um comprovado histórico de sucesso no desenvolvimento de novos empreendimentos nos setores de recursos naturais e infraestrutura. Para mais informações visite o site: www.ogx.com.br/ri \r\n\r\nAviso Legal\r\n\r\nEste documento contém algumas afirmações e informações relacionadas à Companhia que refletem a atual visão e/ou expectativa da Companhia e de sua administração a respeito do seu plano de negócios. Estas afirmações incluem, entre outras, todas as afirmações que denotam previsão, projeção, indicam ou implicam resultados, performance ou realizações futuras, podendo conter palavras como \"acreditar\", \"prever\", \"esperar\", \"contemplar\", \"provavelmente resultará\" ou outras palavras ou expressões de acepção semelhante. Tais afirmações estão sujeitas a uma série de expressivos riscos, incertezas e premissas. Advertimos que diversos fatores importantes podem fazer com que os resultados reais divirjam de maneira relevante dos planos, objetivos, expectativas, estimativas e intenções expressas neste documento. Em nenhuma hipótese a Companhia ou seus conselheiros, diretores, representantes ou empregados serão responsáveis perante quaisquer terceiros (inclusive investidores) por decisões ou atos de investimento ou negócios tomados com base nas informações e afirmações constantes desta apresentação, e tampouco por danos indiretos, lucros cessantes ou afins. A Companhia não tem intenção de fornecer aos eventuais detentores de ações uma revisão das afirmações ou análise das diferenças entre as afirmações e os resultados reais. É recomendado que os investidores analisem detalhadamente o prospecto da OGX, incluindo os fatores de risco identificados no mesmo. Esta apresentação não contém todas as informações necessárias a uma completa avaliação de investimento na Companhia. Cada investidor deve fazer sua própria avaliação, incluindo os riscos associados, pra tomada de decisão de investimento.\r\n\r\nContatos OGX\r\n\r\nInvestidores:\r\n\r\nMarcelo Torres, marcelo.torres@ogx.com.br\r\n\r\nLuiz Garcia, luiz.garcia@ogx.com.br\r\n\r\nJuliana Schmith, juliana.schmith@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 6237\r\n\r\nMídia: \r\n\r\nCamila Manfredini, camila.manfredini@ogx.com.br\r\n\r\n+55 21 2555 4673\r\n\r\nId: 1085268"
                        ],
                        "1085111": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Luciana Vidal de Carvalho\r\n\r\n980316517-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTorna-se público a Licença Ambiental Municipal de Instalação de Nº 122/2010, com validade de 11 de agosto de 2010 até 09 de julho de 2012, através do processo Nº 250/001450/2009 emitida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade - SMARHS.\r\n\r\nId: 1085111"
                        ],
                        "1085249": [
                            "V - Convocação",
                            "SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 09.266.129/0001-10 - NIRE 33.3.0028477-0\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os srs. acionistas convocados a se reunirem em AGE a se realizar no dia 01.03.2011, na sede social da Cia., à rua Francisco Sá, 23, sl. 807, RJ, tendo por pauta: a) conclusão dos trabalhos, suspensos, da AGE realizada em 10.11.2010; b) assinatura da Ata deliberativa. RJ, 09.02.2011. Jose Carlos Sussekind, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1085249"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1079069": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "COLÉGIO SÃO JOSÉ MV1 IMPERADOR - PETRÓPOLIS/RJ\r\n\r\nCNPJ -11.243.124/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio São José MV1 Imperador Ltda, situado na Rua do Imperador, 720 - Petrópolis/RJ; torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio em 2010: Adilson Camilo Murilo Filho; Aline Lacerda Barroso; Amanda Oliveira Costa; Ana Clara Senna Borba; Anderson Rodrigues Vitor Schmier; André de Rezende Hoelz; Ariane Cunha Berião; Beatriz André Meira; Brenda Magrani Alves Gomes Ramos; Breno Pacheco Andrade; Bruno Medeiros de Moraes; Bruno Miguez Neves; Camila Bernardes Lima Werneck; Camila de Pinho da Silva Hammes; Camila Pais Malaquias; Carolina Carvalho Assis; Carolina dos Santos Rangel; Caroline Medeiros Vasques; Cayque Simões Rodrigues Silva; Claudevan de Souza Filho; Daniel Cariboni Gouvea; Daniela Baptista da Silveira; Danielle Casesky Pereira; Driele Gomes de Faria; Emanuelle Prata Dias; Fabiana Cabral Machado Alves de Souza; Gabriel Alberto Pimentel; Geissiane de Souza Lôbo; Grazielle Sutter de Oliveira Hammes; Heloise Leoni Barbosa; Hugo Rodrigues de Andrade Silva; Iago Bastos Soares de Carvalho; Jayme Fidalgo Marques Corrêa; Jean Carlo da Silva; Jessica Martins Duarte; Jhonathan Fernandes de Oliveira; João Victor Martins Torres; Laura Irene Ciscoto Penido; Lhoren Karoline Lucas de Andrade; Lorena de Araujo Costa Campos; Luiza Botelho Avila; Maíra Leite Vargas de Oliveira; Mariana Carvalho Carracedo; Mariana Pitzer Cardozo; Matheus do Alto Amorim; Mayara de Souza; Mayara Dutra Fraga; Nicolle Silva Vianna Ferreira; Patricia de Oliveira Santos; Paula da Silveira Miguelotte Julião; Paula de Oliveira Valone; Pedro Henrique Oliveira Muralha; Pedro Paulo Machado da Cunha; Rafael Rodrigues da Silva; Raissa Almeida Christ; Ramonn Diego Barros de Almeida; Raquel Alves Barbosa; Raquel Kronemberger Mendonça; Renan Souza de Carvalho; Renata Gorges; Renata Ribeiro Ferreira da Silva; Ricardo Mello Geraldo; Roberta Caldas Ottero; Rodolpho Amorim Moreira; Sara Pomin Fogel; Tamyres Abreu Stumpf; Taynara Guedes Stigert; Thaian Santos Truci; Thaís Lima Sardinha; Thayana de Carvalho Fraga; Thiago da Silva Simas; Vinícius Rosendo de Souza; Vitor Alves de Oliveira; Wallace Pio Lourenço; Willian Carvalho Barbosa; Willian de \r\n\r\nOliveira Aguiar Ferreira; Yasmin Cristina de Mattos Fonseca; \r\n\r\nYasmin Gonçalves Pereira.Diretor: João Domingos D'Angelo Mesquita Reg. nº 3255/MEC; Secretária: Andréa Nassur de Oliveira Reg. \r\n\r\nnº 000559/SEE; Inspetora: Maria Ignez Alquerés de Souza Matr. 0109279-0\r\n\r\nId: 1079069"
                    ],
                    "1084424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CURSO NETTO LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.759.024/0001-42\r\n\r\nO Diretor do Colégio Curso Daltro Netto, mantida pelo Colégio Curso Netto, situado a Rua Bacairis 191 - Taquara - Jacarepaguá, torna publica a relação dos concluintes da Educação de Jovens e Adultos. 2005.2 - Adriana Rodrigues Fernandes, Mario Augusto Souza Rezende, Maria Cacilda de Medeiros. 2006.1 - Cassia Silva de Alcântara, Silmara Alves de Souza Almeida, Leonardo Martins. 2006.2 - Rafaella Macedo Ferreira. 2007.1 - Adriana Oliveira Alves Penna, Caio Cesar Pereira Couto Corrêa, Cristiane Pereira Miranda, Elaine Costa Veiga, Felipe de Almeida Rosa, Hernon Viana Neto, Ioleni Batista de Aguiar, Jonathan da Silva Bonfim, Lais Rodrigues de Brito, Luise Paixão Moreira, Luiz Fernando dos Santos da Silva, Maria Aparecida de Oliveira Silva, Marcio Adriane Alves, Mariana de Souza Borges, Mirella Rampazzo Pinto, Moises Santiago Pereira, Paula de Oliveira, Raphael Monteiro da Silva, Raphael Negreiros Magalhães, Raphael Soares de Andrade Giannetto, Renata Silva de Azevedo, Renanda Silva de Miranda, Rodrigo Coelho, Sergio Portela Bond. 2007.2 - Flavia dos Santos Afonso, Filipe Duarte Novais, Hudson Silva da Paixão, Marianna de Assumpção Soares, Mauro Henrique Borges da Encarnação, Roberto Guimarães de Aguiar Filho, Willy de Oliveira Martins, 2008.1 - Adeilton Nunes Quaresma, Adriana Souza Coelho, Aline dos Santos Silva, Bernardo Ramos da Silva, Bruna Luna de Oliveira, Brunno César Santos da Costa, Bruno Telles Mael da Costa, Carina Roberta Ruthner, Charlles Martins Pereira, Daniel Victor Silva Morais, Diego Dias de Oliveira, Fabio Barroso Porto, Elenice de Souza Pereira, Gustavo de Figueiredo Mattos, Igor Scartezini da Costa, Inácio Mendes Barbosa Junior, Jonathan Silva Barbosa, Juliana Dias Augusto Cardoso, Karen Regina Rocha Andrade, Leiliany Fagundes de Souza, Luciene Ferreira de Souza, Luis Bezerra Mourão, Luiz Carlos Faustino, Luiz Fernando Mello Falcão, Maira Telles Silva, Paulo Guimarães de Carvalho, Raphael dos Santos Silva, Regina Celia Rente da Silva, Renata da Silva Madeira, Rodrigo Siqueira do Carmo, Tatiana Marcello Gonçalves, Taua Luiz Amaral Pires, Thayssa Tavares Chaves, Thiago Rogério de Paula Ambrosio, Thiago Santana Ferreira dos Santos, Thiago Teixeria Duarte dos Santos, Willian Carvalho de Araujo. 2008.2 - Adriana Farias Nunes, Adriel Capuchinho Ribeiro, Allan Antonio de Faria Ferreira Libano, Antônio Carlos da Conceição Juvenal, Fabio Rainha Amorim, Mario Henrique de Araujo Marijuan Cabezas, Nádia Cristina Barcelos, Raphael Willie da Silva Azevedo, Thais do Amaral Figueiredo. Técnico em Enfermagem 2005.1 - Eliane Alves, Erica da Silva Campos, Fábia Domingues do Nascimento Pontes, Michael da Silva de Jesus. 2005.2 - Ana Paula Silva Alves, Cristiane Amaral da Silva Moreira, Gilberto Nascimento Silva, Juliana Guiomar da Silva, Lucineide do Rosario de Souza, Luiza Pereira Gomes, Rosana Vieira Louro, Sanny de Souza Cardoso dos Santos, Tatiane Marques Viegas. 2006.1 - Aline Caetano Gomes da Silva, Amanda Thalyta Colucci Teixeira, Ana Maria Nascimento, Daiana Nascimento Siqueira de Moraes, Daniele Carvalho Cansação, Evandro Barbosa do Nascimento, Fabiana Dias Cordeiro, Fernanda Moraes, Jordania Caren de Sousa, Julia Frieda Santos Schwarzkopf, Jordan Braga Junior, Jerlândia Pereira Dias, Lucimery Affro Gonçalves da Silva, Maria do Socorro Xavier Lima, Maria Osmina Valente Dias, Maria do Socorro Trajano, Marcelo Batista Pinto, Priscila Carneiro dos Santos, Priscila Jaqueline Rozario de Sousa, Roseméri Pimentel Candido, Sonia Maria Rangel, Suleima Celia Souza dos Santos, Vanessa Faustino Canuto, Wagner Paranhos Siqueira; 2006.2 - Ana Maria Santos Silva, Girlan Machado Melo, Geilson Gentil Rosa, Jessica Botelho Jesus, Maria Aguinaildes dos Santos, Marcio Luiz de Sant'ana Borges, Rita de Cassia Nascimento Barros, Regilene Batista Ramos, Rosilda Ferreira, Vanderlea Martins de Lamata, Vanessa Magalhães da Silva. Técnico em Radiologia Médica - Fabiana de Fatima Carvalini, Jupira da Silva Trindade, Vanessa Pereira do Nascimento. Secretário - João Paceli Cavalcante, Reg- 1271 SEEC - Diretora - Teresa Raquel Daltro da Silva - 8989 T/P- UCM - Professoras Inspetoras: Amanda Ferreira Santos - Matr. 0956431-1 - Maria de Lourdes da Silva - Matr. 0946344-9\r\n\r\nId: 1084424"
                    ],
                    "1082422": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ANGLO AMERICANO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ANGLO-AMERICANO ESCOLAS \r\n\r\nINTEGRADAS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 42360776/0010-53\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES \r\n\r\nENSINO MÉDIO - 2010 - Amanda Vieira Guimarães Frias, Ana Beatriz Moreira da Costa, Clarissa Rocha da Silva Vannuchi, David de Paula Santos Silva, Igor do Vale Vidal de Paula, Jaider Magalhães Tonelis, Luize Rafaela Ferreira de Lima Veloso, Luiz Gustavo Pires Alves, Maria Letícia Giesta, Mariana Leme de Sousa, Mariana Neves da Rocha Dias, Mateus Amaral Dias, Matheus Luis Carvalho Miranda, Mayra Fernandes Manzoni, Thaís Silva Souza, Thatiane Gomes Ribeiro. DIRETORA: Maria Angélica Mereb - REG 593. SECRETÁRIA: Isabel Cristina Ribeiro Marinho - REG 16.642. INSPETOR ESCOLAR: Hilton Silva Neto - Matrícula: 0942445-8.\r\n\r\nId: 1082422"
                    ],
                    "1084442": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO L. STOCKLER\r\n\r\nCNPJ: nº. 04.695.531/0001-05\r\n\r\nO Diretor do Colégio L. Stockler, mantido por Colégio L. Stockler Ltda, situado na Rua General Rabelo, nº 56 - Gávea , RJ - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em 2010: Amanda Luggeri Gomes, Beatriz Mello Carvalho, Bernardo Smith Barros Reis Carvalho , Caio Dutra Faber, Fabricio Ciotti Chamma, Felipe Cunha Antero de Carvalho, Felipe Lobo de Castro, Flávio Horsth de Seta, Gabriela Autran Fernandes Matheus, Isabella Alves de Souza, Lara Villar Guinle, Luciana Donetto Brito Gama Canetti, Luiza Silva de Souza Loureiro, Luiz Felipe Gonçalves Oliveira, Maria Eduarda Forti Machado Guimarães, Matheus Guinle do Canto e Mello, Prisclla Rillos Kaczelnik, Victória Barowicz Senise Ferreira. Diretora: Gisela Plombon Piatigorsky, Registro nº. 20635 - MEC. Secretaria: Maria de Jesus Santos Freire, Registro 1° e 2º grau - nº. 141/ 87 - SEEC / RJ. Professora Inspetora Escolar: Maria de Lourdes da Costa Souto, matr. 0942670-1.\r\n\r\nId: 1084442"
                    ],
                    "1066920": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2004/1º Cristiane Santos Araújo; 2006/1º Patricia Damazio Silva Mota; 2007/1º Érica Ribeiro Machado; Rafael Corrêa Costa; 2007/2º Júlio Cesar Caetano Bruno; 2008/1º Samir Gonçalves da Silva; 2009/1º Camilla Amorim Silva; Daniele de Freitas Silva; Shirley dos Passos Albuquerque; 2010/1º Tuany Souza dos Reis; ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE À DISTÂNCIA: 2010 Marilza Helena Clime Toledo Ramos; Vinicius Carvalho Dias; COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2003 Claudia Patricia Valladares Rios; Denise Moreira Vieira; 2005 Jacqueline Farias Delfim da Silva; 2006 Cláudia Cristina Silva de Mello; Luana da Silva Dias; Patricia Damazio Silva Mota; TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2009 Celcemara dos Santos; Maurizélia da Silva; 2010 Elizabeth da Silva Pires; Laurimar Tereza Lopes Ribeiro; Márcia Cristina da Conceição Silva Evangelista; TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2003 Adriana Alves Bezerra; 2004 Cristiane Santos Araújo; 2005 Barbara Cristina de Moraes Azevedo; 2006 Amanda Carvalho dos Santos Pinto; 2007 Luciana Mendes Corrêa; 2008 Simone Rosa dos Santos; 2009 Camilla Amorim Silva; Daniele Francisca dos Santos; Juliana Teixeira de Carvalho; Marlúcia Lage Coutinho Yusa; Patrícia dos Santos Heleno; 2010 Ana Lucí Alves da Silva Sant'Anna; Andréia Caetano Veríssino; Camila Gusmão Manhães; Carmoza da Silveira; Crislaine Medeiros Rodrigues; Débora Varello Amorim Assis; Estela Esmerio da Silva Coutinho; Iris Leide Gomes Americo; Josenir Alves Rodriguez; Lauriceia Maria dos Santos Rodrigues; Leila Rosa de Souza; Licia de Carvalho Dias; Luiz Carlos Nunes; Marco Antônio Silva Machado; Vivian de Nazareth de Souza Menezes; TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2008 Cristina Souza Cordeiro Amaral; 2009 Carlos Vinicius Sena Mattos; Érica Ribeiro Machado;João Rodrigo de Souza Rego Manhães, Rafael Corrêa Costa; Samara de Sousa Sardinha; 2010 André Luiz de Carvalho Pinto; Paulo Roberto dos Santos Lima; TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2009 Maicon Nunes de Alcantara; ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE PARA HABILITAÇÃO DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2007 Ana Paula de Oliveira Abelar Santos; Lucia Helena Castro da Silva; Marcos Lucena de Oliveira; 2008 Anderson Gaspar Cipriano; Juslei Bruna Silva de Mendonça; 2009 Ana Maria Custódio Moura de Belo; Patricia Mastson Tavares Pereira; 2010 Leonardo Carvalho Venancio; Maurizélia da Silva; Diretor Pedagógico - Fernando Cavalcanti Nóbrega reg. 06483 - Secretária - Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE - Professor Inspetor Escolar - Selma Maria de Souza Gusmão\r\n\r\nId: 1066920"
                    ],
                    "1085336": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nCurso de Educação para Jovens e Adultos a Distância: 2005: Claudia Vieira de Souza; Marcelo Silva Vaz; Sabrina Maria Vieira dos Santos; Tiago dos Santos Brasil; Walter Lázaro Soares Coutinho; 2006: Alexandre Miguel de Oliveira; Anderson Carvalho Peçanha; Bruna Coutinho Barbosa de Marins; Bruno dos Santos Guimarães; Douglas da Silva Domingues; Elizete Quintanilha Santos; Renato Dias da Silva; Samuel de Souza Constantino; 2007: Antônio Marcos Encarnação Cordeiro; Amanda Mendes Carvalho; Fabiana de Brito Viegas Santos; Thiago da Motta Galvão; 2008: Douglas da Silva Pacheco; Emanoelle Barão Xavier; Élson Lourdes Amboulos; Gilciano Abreu Soares; Nátalia Cruz Souza; Rodrigo Pereira dos Santos; Sandra Rosa Nascimento; 2009: Amanda Rodrigues de Lima; Angélica Araújo da Silva; Diogo de Avelar Marques; Eduardo Mendonça Ferreira; Elane da Costa Oliveira; Eliezer Silva Figueiredo; Elisabete da Silva Ramos; Felipe Resende da Silva; Jéssica Barreto da Silva; Marcelo Maltoso Rosa; Maria da Conceição do Vale Menezes; Matheus Cantarino Mello; Meniê Manhães Monteiro; Raphael Nani Daroz; Rosana Ribeiro Leite; Rosimar Teixeira da Cruz; Thaynna Nascimento Lentz Soares; Wanderson de Souza Soares Junior; 2010; Alexandre Corrêa da Silva; André Luiz Moreno de Oliveira; Douglas Fabiano Santos Fernandes; Eduardo Julio Marins Martins; Elias Antônio Cubatão; Erich Carvalho da Fonseca; Fábio Rezende da Silva; Ingrid da Silva Maciel; Irene dos Prazeres Andrade Nunes; Jaime Antonio Salvador; Jéssica Conceição de Araújo; Jeyce de Jesus da Fonseca; Jheine Araujo da Silva; Joana de Jesus da Fonseca; José Dornellas da Cunha Neto; Lúcia Helena Neris Henriques; Lúcio Leite Abreu da Silva; Marcio de Jesus Barbosa; Maria Trindade Vieira de Almeida; Rodrigo Ferreira Pinto; Rosely Maria da Glória de Oliveira; Simone Nunes da Silva; Valesca Camila do Vale Menezes; 2011: Alberto Anderson Silva Esmerino; Douglas Silva Xavier; Gabriel Rapouso de Souza; Gilson Lima da Silva; Tâmara Santos da Silva.\r\n\r\nId: 1085336"
                    ],
                    "1085331": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO GONÇALO\r\n\r\nC.G.C. 31.688.278/0001-27\r\n\r\nCurso de Educação para Jovens e Adultos a Distância: 2004: Leonardo Machado Almeida; 2005: Jônatas da Silva do Espírito Santo; Leandro Gomes da Silva; Priscylla Torres; 2006: Adriana da Silva Fonseca e Silva; Eduardo Lopes dos Santos Junior; Samuel de Souza Constantino; Sidney de Carvalho Paulo; Zenilda de Aguiar Vieira França; 2007: Gabriela Gonsalves Santos; José Carlos Rodrigues; Renato Medina da Silva; 2008: Aparecida Tomazia Pereira; Daniel Correa de Oliveira; Douglas Sales de Oliveira; Claudia Márcia da Silva Chaffin Coutinho; Fábio Borges Marinho; Marcilio Jandre Macedo; Maria Olívia Braga de Souza; Nathana dos Santos Silva; Priscila Martins Dias Ferreira; Sandra Rosa Nascimento; Suyene Conceição Teixeira Morgado; Thiago Ciriaco Camargo; 2009: Aline Mendonça Garcia; Amanda Marins Ferreira; André Luiz Crescencio; Felipe Silveira Havana; Juliane Dutra Azevedo Corrêa; Juliane Menezes Martins; Lucas Morel Pinheiro Muriel; Marcelo Matoso Rosa; Marcelo Santos da Silva; Marcus Vinicius Ribeiro Fernandes; Paulo Wilker Silva dos Santos; Priscilla Pacheco Monteiro da Conceição; Raphael Lopes Cremonez; Raphael Silva Soares; Rosangela Porto Natividade de Sá; Raphael Willame da Silva Brito Basto; Soraia da Silva Rocha Soares; Thiago Gonçalves Muniz; Thiago Souza dos Santos; 2010: Alan Ricardo da Costa Freitas; Amilton Rodrigues da Silva; André da Conceição Cardoso; Carla de Souza Estevam; Carlos Alberto Tavares Junior; Daivison Boa Sorte Soares; Elizabeth Rosa Ribeiro Pereira; Hellen da Costa Ferreira de Souza; Leandro da Silva Moreira; Leandro Villar de Oliveira; Lucas Agnelo Simonato; Lucas dos Santos Lourenço; Mariana Julia Peres Ancillotti; Marianna Rabelo Monnerat; Marcio de Jesus Barbosa; Marcos Vinicius de Sousa Mascouto Silva; Mônica Felipe de Morais Freire; Neuma Elias de Santana Souza; Nelmara Pereira de Jesus Silva; Rafael Siqueira Ramos; Robert Assis Gabriel Nunes; Vanessa Guimarães Coimbra; Warles de Souza Santana; 2011: Alessandro Santos Motta; Almir Gomes Domingues; Daniel Corrêa de Oliveira; Elza Silva Leonardo; Jonathan Soares da Silva Rosa; Juliana Lobos Mattos Bezerra; Rafael Almeida da Motta; Roberto Hilário da Silva; Thais Lobo de Mattos Bezerra; Thamiris Corrêa Perez; Verônica Cristina Ferreira Ramalho; Wesley do Nascimento Douettes Neves; Wellington Sérgio Ferreira Jacinto; Valdir de Oliveira Chaves Junior.\r\n\r\nId: 1085331"
                    ],
                    "1085121": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA\r\n\r\nCNPJ/MF 27765692/0001-15\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2007: Carlos Antonio dos Santos Soares; Jairo Vieira Fuli; Leonardo Moreira de Sousa; Luiz André Vilar da Silva. 2008: Paulo Sérgio Antunes; Alan Fernandes de Alcântara; Alexandre Curty Masruha; Alexsander Santos Campêlo; Amaro Bruno Bezerra da Silva; Bruno Ferreira da Silva; Jéssica Souza da Paixão; Jônathas de Farias Ferreira; Jhony da Cunha; José Evangelista dos Santos; Karla Fernanda de Faria; Lucilene Castro da Silva Figueiredo; Marcos Alexandre Claudino da Boa Morte; Naila Araujo da Silva; Newton Hugo Dias Valim; Phillipe Pereira Martins; Ramon Nicolau Macedo; Vanderlan Ramos Guimarães; Viviane Gisele Olinto. 2009: Adriano Rodrigues da Silva; Claudenilde Santos Malafaia; Maicon Cardoso Sant' Anna; Marco Antonio Bittencourt dos Santos; Paulo Henrique Moreira Rangel; Thiago Pinto Batista; Valter Rodrigues Daflon. \r\n\r\nId: 1085121"
                    ],
                    "1082316": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE MATTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 00.095.928/0001-05\r\n\r\nCentro Educacional Luiz de Mattos LTDA, entidade mantenedora do Arco Íris Complexo Educacional faz publicar concluintes: Curso de Formação Geral, com enriquecimento em Processamento de Dados, do Ano de 1999 - Aline de Lima Cipriano. Ensino Médio/EJA - Ano de 2006 - Carlos Alberto da Soledade Venâncio. Ano de 2007 - Diego Barbosa de Albuquerque. Ensino Médio Regular - Ano de 2008 - Beatriz Ramos Vasconcelos; Kamila Penudo dos Santos; Marina Sanches Barbosa; Monique Moreira da Silva;Tatiana Almeida das Neves; Thales Fernando Neves de Carvalho; Adriano Ávila Ramos; Daila Oliveira da Rocha. Ano de 2009: Adalberto Martins da Silva Junior; Ágata da Silva Florido Leal; Bianca Viana Silva de Freitas; Franklin Véras Sertão; Jéssica Ferreira de Lima; Juliana Máxima de Almeida Oliveira; Laís de Lima Almeida; Pâmela Sousa de Agostinho; Viviane Ávila Luciano; Lidiane Demarce Silva. Secretária Escolar - Karla Cañellas M. Salles, reg. nº 1548/ l. 03, fls. 137V; Diretora Substituta Alessandra Cañellas Machado de Carvalho Jesus, reg. 34668/09.\r\n\r\nId: 1082316"
                    ],
                    "1081364": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.314.313/0001-02\r\n\r\nCONCLUINTES - ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 1998 - Clayton Costa Santos. 2007 - Teresa Cristina da Silva Rodrigues. CONCLUINTES - ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS: 2000 - Clayton Costa Santos. 2006 - Everaldo da Silva Pereira. 2008 - Teresa Cristina da Silva Rodrigues. 2009 -Fábio Júnio Pimenta de Souza, Gilberto Ferreira Teixeira Júnior. Angelo T. F. Netto - Secretário Escolar - OF.E/COIEE nº 892/2002; Eliana P. Campos Telles - Diretora - OF.E/COIEE n° 892/2002; Camila de O. Barbosa - Prof. e Insp. Escolar - E/EAA CR n° 0942793-1.\r\n\r\nId: 1081364"
                    ],
                    "1084450": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA UNIDADE DE TRÊS RIOS \r\n\r\nCNPJ 04634.898/0004-53\r\n\r\nA Diretora da Escola Técnica José Rodrigues da Silva Unidade de Três Rios situada na R: Marechal Deodoro da Fonseca, 305 - 2° andar - Centro-TrêsRios/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Ano 2005: Angela Aparecida Fernandes Bastos. Ano 2006: Selma Luiz Theodoro. Ano 2007: Marcia Cristina Ferreira Pilati. Ano 2008: Jonas Anselmo Nascimento da Silva, Edilson de Oliveira Abrahão. Ano 2009: Maria Nilma Silva Mattos.RETIFICAÇÃO:o nome da aluna, publicado por este estabelecimento de Ensino, do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM ano letivo de 2009. Onde se lê: Tailine Tátia de Paula Cosat, leia-se Tailine Tátia de Paula Costa.Ass: Daniélli de Carvalho Alves. Diretora Reg. n° 6706/03-02. Marcília Rabello Lopes. Reg. n° 09/99 CIE/SEE/RJ. Professores Inspetor Escolar: Irlei de Oliveira Costa Amaral. Matr. 0942512-5.\r\n\r\nId: 1084450"
                    ],
                    "1080079": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL \r\n\r\nENTRE NÓS \r\n\r\nC.N.P.J. 29.294.493/0003-63\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO DO ANO DE 2010 - Turma A: Amélia Marianna Baldiote Ribeiro Fernandes Nê Andrade do Cruzeiro. André Santiago Martins de Andrade. Bruna Almeida Magalhães Bertazzo Silveira. Carla Pirassól Gomes. Daniella Galbas de Carvalho. David de Paula Vieira Filho. Eduardo Silva Lopes de Castro. Fabricio Albuquerque de Castro. Gabriel da Rocha Torres. Gabriela Giannattasio Nobres. Gizelle Fernandes dos Santos. Gustavo Luís Oliveira dos Reis. Henrique Blom Guimarães Miranda. Ígor Silva Horta. Leticia de Morgado Oliveira e Feliciano Romeiro. Lisa Freire de Vasconcellos. Lucas Bittencourt Leal. Luísa Chaves Taveira Fontes. Maria Clara Spinola Teixeira. Marina Barcellos Netto de Faria. Mateus de Oliveira Alves. Ricardo Mazza Lozada dos Santos. Thaís Baroni Azzi. Thaísa Santos Leal. Turma B: Arnaud Alcure de Oliveira Senra. Bruna de Paula Almeida. Cláudia Sofia Pereira Gonçalves. Enrico Luigi Moreira Perôcco. Gustavo Santos Coimbra. Hugo Rodrigues Dias Filgueiras. Juliana Bittencourt. Karen Nolasco Gimenes da Rocha. Lucas Delesposte Lins. Lucas Paschoal de Farias. Luisa Helena Dias Leão. Maria Laura Gonçalves Saviolo Carmelini. Marília Sandoval Terra Campos. Marina Pirassol Tepedino. Mylena Souza Freitas. Ramon Magalhães Nogueira. Renata Corrêa Bitencourt. Stella Mendonça Caetano. Yago Rodrigues Sales. Divina Machado de Morais - Diretora Reg. 5308/02-L.02 UCAM-RJ. Gláucia de Nazareth Guimarães - Secretária - Reg. 690/85/DAT SEEC. Ernestina da Silva Ferreira - Professora Inspetora Escolar - Matr. 197.313-0 S.E.E. Danilo de Assis Rodrigues - Professor Inspetor Escolar - Matr. 0953.971-9 CRRMPII/SEE - RJ\r\n\r\nId: 1080079"
                    ],
                    "1085228": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA LTDA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA DO COLÉGIO SÃO TARCÍSIO\r\n\r\nCNPJ: 02.405.904/0001-22\r\n\r\nConcluintes do Curso Ensino Médio 2007: Turma 1301: Amanda dos Santos Gonçalves, Ana Paula Pessanha da Silva, André Luiz Ferreira de Oliveira Júnior, André Luiz Muylaert Caetano Paes, Andréa Pereira Claudino da Silva, Anizio Eugenio Alvarenga Junior, Bruno de Mattos Duncan, Bruno Matos Gomes, Carlos Alexandre Gomes da Silva, Claudio Luiz Teixeira de Andrade Filho, Daladiel dos Santos Araujo, Daniel Lopes Xavier, Diego Carvalho Barbosa, Filipe da Silva Barreto, Gabriel Aurélio da Silva Feydit, Greyce Rangel Matos, Gustavo Gomes Duarte, Heydi Kellen da Silva Monteiro, João Paulo Pessanha Santiago, Karolliny de Moraes Pinheiro, Laura Márcina Maciel de Alvarenga, Lucas dos Santos Rizzo Coelho, Marcelo Victor Carvalho da Fonseca, Marianne Manhães da Silva Fernandes, Mayara Pany Matos, Pedro Alex da Silva Castillo Arroyo, Rafael Machado Falcão, Raphael Carvalho de Araujo, Roberta Gomes Paes, Roberta Machado de Oliveira, Shannasis Nogueira Paes, Tatiana da Silva Lemos, Thiago de Souza Avila. Turma 1302: Carlos Renato Aguiar de Souza, Flavio dos Santos Menezes Rezende, Irivaldo Carvalho dos Santos, Merilane Terra Silveira, Moisés de Oliveira Martins, Neilda Delfina do Nascimento de Andrade, Rita de Cassia Amaral Gomes, Rodrigo Duarte Terra, Sérgio Wanderson dos Santos Candiano. Concluintes do Curso Ensino Médio 2008: Alessandro Castelar Mariano Teixeira, Átila Rangel Botelho Vasconcelos, Bruno Pessanha Mello, Enívea Barreto Cordeiro Rodrigues, Fábio Rangel de Souza, Francisco Eduardo dos Santos de Azevedo, Frederico Ribeiro dos Santos Carvalho, Igor dos Santos Pereira Maciel, Ítala Policani dos Santos, Jefferson dos Santos Silva, Jefferson Ribeiro de Sousa Pinheiro, Jéssica Cardoso Mota dos Santos, Jéssica de Aquino Parente Ribeiro, João Paulo Tavares Gonçalves, Karoline Leal Araujo Souza, Laís Tinoco Nogueira, Layon Caldas Cardoso Aros, Luiz Fernando Lisbôa Gomes, Marcelly Gomes de Paula, Marcia Maria Moço Barbosa, Priscila Pereira Claudino da Silva, Raphael Lopes de Souza, Rodolfo Belém Inácio, Wanderson Rodrigues Miranda. Retificação de Nome: Concluintes do Curso Ensino Médio 2005: onde se lê Narya Hamna Rodrigues Cardoso, leia-se Narya Hanna Rodrigues Cardoso, conforme publicação no D. O. de 13 de junho de 2007, fl. 07. Secretária: Renata Scheila Ferreira de Oliveira - Reg. MEC nº 02473. Diretora: Nair Menezes da Silva - Reg. MEC nº 01971/94-1. Prof. Inspetores Escolares: Eliamaria dos Reis Sinflório - Mat.: 09448663; Débora Ferreira Paes de Souza - Mat.: 09454745.\r\n\r\nId: 1085228"
                    ],
                    "1084671": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARAUTOS DO EVANGELHO - SANTA TERESA\r\n\r\nCNPJ: 05.905.795/0006-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Arautos do Evangelho - Santa Teresa mantido por ACAE - Associação Colégio Arautos do Evangelho, situado na Rua Nelson Kemp, 55, Braunes, Município de Nova Friburgo - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular, em 2009 - Turma A: Anna Carolina Caiado Fraga, Geysse Lemos da Rocha, Marina Moreira da Costa Rocha. Curso Ensino Médio Regular, em 2010 - Turma A: Elisa Salmaso Borges de Souza, Thaís Mendes Morato, Thais Salmaso Borges de Souza. Diretora: Mariana de Jesus Mota Gomes, Registro n° 4946-2/10. Secretária: Salma Helena Salles Gomes, Registro n° 00196/07-7.\r\n\r\nId: 1084671"
                    ],
                    "1085168": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA RADIOLÓGICA CHERNICHARO LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 04.174.658/0001-70\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Curso de Habilitação Profissional de Técnico em Radiologia com ênfase em Radiodiagnóstico. 2005: Cristiane de Carvalho de Souza, Naziano Carvalho de Azevedo. 2006: Helder Souza Ferreira, Maria José Pedrosa dos Santos. 2007: Fabiana de Oliveira Nascimento. 2008: Ana Paula de Mesquita Camelo, Carlos do Nascimento Duarte, Lívia de Souza Mendes, Renata Brito de Carvalho. 2009: Alexandre Ataíde Feitosa, Aline Bastos do Espírito Santo, Érica da Silva Jasmim, Raphaella Lyra Gomes, Rita de Cássia Cavalcante. 2010: Andressa de Oliveira Branquinho, Joel da Silva Dutra, Maria Ediana Serafim. Parecer CEE-RJ nº. 1.124/2002 e 001/2007. Representante Legal: Palmira dos Santos Paulo. Diretor Escolar: Cândida Jaciara Pereira da Silva, Ofício E-COIE nº 790. Secretária Escolar: Elaine Carmo Mion, E-03/10.203.339/2009. \r\n\r\nSonia Christina Jucá, Mat. 09425521 - Professora Inspetora \r\n\r\nEscolar- SEE. \r\n\r\nRELAÇÃO CONCLUINTES ENSINO TECNICO RADIOLOGIA \r\n\r\nDATA PREVISTA PARA PUBLICAÇÃO 10/02/2011\r\n\r\nId: 1085168"
                    ],
                    "1085319": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ETC - ESCOLA TÉCNICA DE CAMPOS LTDA \r\n\r\nCNPJ n.º 09.202.894/0001-77\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica de Campos Ltda. - EPP, mantenedora da ETC - Escola Técnica de Campos, situado a Av. Sete de Setembro, n.º 03 - Centro, Município de Campos dos Goytacazes, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. TÉCNICO EM AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL - Ano de 2010: Aldinei Barreto Ribeiro, Amaro Carvalho da Bôa Morte Junior, Carlos Eduardo Barros Ernesto, Carlos Eduardo Pessanha Arêas, Carlos Vítor Barbosa Gomes, Claudio Rosa, Danilo de Oliveira Martins Coutinho, David Vieira Linhares, Davison Barros Monteiro, Diego dos Santos Faria, Diego Maciel Vasconcelos, Diogo Dias Almeida, Fabiano dos Santos Braga Pereira, Fábio Magnago Louzada, Frank Batista Pessanha, Herbert de Souza Moreira, Jairo Viana Nunes, Leandro Rangel de Souza, Lucas de Azeredo e Silva, Luccas Maciel Branco Motta Santos, Luciano Manhães da Silva, Marcos Sidarta Pereira Silva, Michele Monteiro Ernesto, Rafael Ferreira Carvalho, Raíra Penha Lopes, Ralph Barros Marinho, Raphael Graça Soares, Raphael Lemos Silva, Raphael Marques Nogueira, Renan Alves Derraik, Ricardo Correia Pontes, Rodrigo Gonçalves Garcia, Rodrigo Soares Manhães, Roger de Carvalho Pacheco, Thiago Werheyn Ferreira de Azevedo, Vinicíus Abreu dos Santos, Vinícius Gomes de Moura, Welliton Gaiato de Souza, Wellton Simões Costa Rangel Ferreira. TÉCNICO EM MECÂNICA INDUSTRIAL - Ano de 2010: Alcimar Dultra Rangel Pessanha, Alexandre Pedra da Silva, Alex Sandro Henrique, Evanildo do Espirito Santo Pessanha, Fábio Moço Ferreira, Jonas Rossi de Almeida, Marcelo Silva Moço, Márcio Souza Barçante, Rafael Manhães de Souza, Thiago Soares Mota. Ano de 2011: \r\n\r\nAtaides Pereira da Silva Junior, Matheus Gomes Nogueira. Diretora Pedagógica: Gabrielle Santos Laranja da Silva - registro nº 245/2004, Secretária Escolar: Gabriella Manhães da Silva Fernandes, Prof. \r\n\r\nInspetores Escolares: Marilene Henriques Mota Falcão - \r\n\r\nmatrícula 09424565 e Patrícia Domingues de Castro Leão - matrí-\r\n\r\ncula 956425-3.\r\n\r\nId: 1085319"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1085355": [
                            "V - Extravio",
                            "CONTABILIS ASSESSOTIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.118.632/0001-01\r\n\r\nEXTRAVIO: Perda na enchente de documentos fiscais, contábeis, trabalhista e tributários de seus clientes.\r\n\r\nId: 1085355"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "1085075": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRICULA NA JUCERJA Nº 55\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., no dia 21/02/2011, às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 810 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, ou no dia 03/03/2011, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, ambos por preço não inferior ao de R$ 825.667,32 (oitocentos e vinte e cinco mil, seiscentos e sessenta e sete reais e trinta e dois centavos), do imóvel constituído pela Casa 02 do Empreendimento Dream Village, situado à Jorge Zahar (editor) nº 192, e a correspondente fração ideal de ½ do respectivo terreno (lote 17 do PAL. 44.285) - Recreio dos Bandeirantes/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 261.483; tudo nos termos da notificação entregue à Karina Mesterman, através de mandado extraído dos autos da Ação de Notificação (processo nº 0021870-08.2010.8.19.0209) ajuízada no Cartório da 7ª. Vara Cível Regional da Barra da Tijuca/RJ. - Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada. - Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ, 09/02/2011. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 1085075"
                    ],
                    "1083620": [
                        "V - Convocação",
                        "Órgãos de Representação Profissional\r\n\r\nSINDICATO DOS FAZENDÁRIOS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nSINFAZERJ\r\n\r\nCNPJ: 28.710.929/0001-23\r\n\r\nEDITAL - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro - SINFAZERJ, no interesse de seus Associados e no uso de suas atribuições legais, na forma dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 29, 30 e 48, convoca os Associados do \r\n\r\nSINFAZERJ, em dia com suas obrigações, para a Assembleia \r\n\r\nGeral Extraordinária, a realizar-se em 18/02/2011, às 14hs em 1ª convocação, e 14hs30m em 2ª e última convocação, no auditório \r\n\r\nda Associação Comercial do Rio de Janeiro, na Rua da Candelária \r\n\r\nnº 9, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre \r\n\r\na seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Estatuto da Entidade \r\n\r\nvisando possibilitar o ingresso de Pensionistas no cadastro \r\n\r\nde Filiados do SINFAZERJ; 2) Esclarecimentos e Deliberações \r\n\r\na respeito dos procedimentos a serem adotados visando a \r\n\r\nesclarecer procedimentos de apuração relativos a venda de \r\n\r\nsuposta sede campestre do SINFAZERJ; e 3) Descarte de \r\n\r\nequipamento de refrigeração (ar condicionado) definitivamente inutilizado. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 04/02/2011\r\n\r\nId: 1083620"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1085283": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nIMPRENSA NACIONAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2011\r\n\r\n1-OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM PAVIMENTAÇÃO DE PARALELOS E BLOQUETES DE CONCRETO E MEIO-FIO EM DE DIVERSOS LOGRADOUROS DE NOSSO MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES. 2-DATA: 22 de Fevereiro de 2011, às 09:00 horas, na SUSESP. 3-VALOR ESTIMADO: R$ 242.715,00 (duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e quinze reais). VALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4 e 05 (cinco) CD's-R. O Edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP - na Avenida Albo Chiesse, Nº 107, Centro - Barra Mansa - RJ, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda à sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1085283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1085375": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nPregão Presencial n° 005/2011 - Processo Administrativo nº 151/2011.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada legalmente qualificada, mão-de-obra e material, para prestação de serviços de transporte escolar, do ensino fundamental deste Município, para o período de 12(doze) meses, conforme especificações contidas no edital e seus anexos.\r\n\r\nData e hora de abertura da licitação: Dia 22 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nLocal: Sala de licitações da Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ.\r\n\r\nO Edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço acima mencionado e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 08:00h às 17:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 222 ou pelos e-mail's compras.pmrc@rioclaro.rj.gov.br / compras_pmrc@yahoo.com.br\r\n\r\nRio Claro/ RJ, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nRicardo Santos de Araújo\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1085375. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1085378": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.012/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.009/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Plano de Saúde.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel ofício 2, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/02/11 às 12:30 horas.\r\n\r\nId: 1085378"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1085352": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 010/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de COBERTURA DE QUADRA SITUADA NA RUA 230, NO BAIRRO CONFORTO, próximo a escola Municipal Júlio Caruso, em Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 25/02/2011 às 16h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 236.053,20\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1085352. Empenho"
                        ],
                        "1085353": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 002/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL para contratação de empresa para prestar serviço de TRANSPORTE INTERNO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDIA/HORA: 25/02/2011, às 10h00min\r\n\r\nInformações: (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1085353. Empenho"
                        ],
                        "1085376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender pacientes por força de mandados judiciais da SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 24 de fevereiro de 2011, às 09h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2011/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender a Rede Assistencial da SMS/PMVR. \r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 28 de fevereiro de 2011, às 09h00min.\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1085376. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1084944": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 280/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, e com base no que dispõe as Leis nº 8.112/90 e nº 11.416/06, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL às servidoras em Estágio Probatório abaixo relacionadas, da Classe Padrão A-02 para A-03, com efeitos financeiros a contar do primeiro dia subsequente à data em que as servidoras completaram o interstício para progressão funcional. \r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nData de progressão: 15/02/2011\r\n\r\n76198 - Gislaine Alves de Lima\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nData de progressão:04/02/2011\r\n\r\n78131 - Renata Vieira Genoud\r\n\r\nData de progressão:05/02/2011\r\n\r\n78492 - Aliceane de Almeida Souza\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1084944"
                        ],
                        "1085187": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 243/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, SELMA SOARES MANHÃES, da Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a Chefe da Seção de Movimentação de Bens, LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA, e o Chefe do Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00198-2011-000-01-00-7.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1085187"
                        ],
                        "1085073": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 259/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário- Área Administrativa, SANDRA CRISTINA DE FREITAS ALVES TODESCO, da Divisão de Obras para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 265/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o servidor, FREDERICO CAPUTO TEJO, da Seção de Atendimento Pericial provisoriamente para lotá-lo na Seção de Material Permanente;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 266/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FATIMA PINTO FERREIRA, da função comissionada de Secretario Especializado, FC-02, da Seção de Controle de Pessoal;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VIVIANE BASTOS ARDUINI, para exercer a função comissionada de Secretario Especializado, FC-02, da Seção de Controle de Pessoal, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora ERICA SALDANHA DE AGUIAR da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Cabo Frio-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 271/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, PATRICIA HELENA REIS FRANCO DE SÁ, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 30 de novembro de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, JOSE HUMBERTO MAUAD FILHO, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, na Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FILIPE MATHIAS CARDOSO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ, cuja vaga foi criada pela Lei nº 11.877/2008; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GINA MARIA ROSSI MONNERAT, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLOS SIAS FRATTANI, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Nova Friburgo, disponibilizada pela Resolução Administrativa nº 29/2010;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, os Técnicos Judiciários - Área Administrativa - Especialidade Segurança, da Seção de Segurança e Vigilância - Interior para o Setor de Vigilância e Segurança - Niterói:\r\n\r\nJOSE RENATO MENDONÇA ALVES\r\n\r\nMARCO ANTONIO COSTA DOMINGUES\r\n\r\nRICARDO DE AGUIAR MELO\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1085073"
                        ],
                        "1085057": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 279 /2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-00066-2011-000-01-00-5, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VALNISIA FERREIRA DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico Judiciário - Área Judiciária, Classe C, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1085057"
                        ],
                        "1085280": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 15/2011\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2, de 3 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que regulamenta o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPUBLICAR a escala de plantão judiciário de 2º Grau para MARÇO de 2011, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 28 de fevereiro a 7 de março - desembargador Cesar Marques Carvalho\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de março - desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de março - desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de março - desembargador Flávio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\nSemana de 28 de março a 4 de abril - desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de fevereiro de 2011\r\n\r\nGLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente, no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1085280"
                        ],
                        "1085066": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 7.2.2011, no Processo TRT-PA-7016-2010-000-01-00-8, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de Fatos Ocorridos na VT Magé/RJ: “1. Considerando a regular instrução deste procedimento administrativo, o Relatório Final da Comissão de Sindicância (fls 500/501) e o Parecer Jurídico de fls 510/515, os quais adoto como razões de decidir, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999, decido aplicar a penalidade de advertência à servidora VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ. 2. À SGP, para as providências cabíveis.” (a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1085066"
                        ],
                        "1085188": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Srª. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 2.2.2011, no Processo TRT-PA-198-2011-000-01-00-7 do TRT da 1ª Região: Assunto: Processo Administrativo Disciplinar Relatório de Auditoria de IRRF exercício 2010. 1)Designo a Diretora de Secretaria da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, SELMA SOARES MANHÃES, a Chefe da Seção de Movimentação de Bens, LUCIA HELENA MARIA DA SILVA DE SOUSA, e o Chefe do Setor de Administração do Foro da Avenida Gomes Freire, JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar relativa ao Processo TRT-PA-00198-2011-000-01-00-7. 2) À SGP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1085188"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1085108": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "C O R R E G E D O R I A\r\n\r\nPORTARIA Nº 018-SCR/2011\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NO EXERCÍCIO DA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de MARÇO de 2011, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 28 de fevereiro a 07 de março - 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 07 a 14 de março - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de março - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de março - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 28 de março a 04 de abril - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n(a) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nDesembargador no exercício da Vice-Corregedoria\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1085108"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1085153": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 9.2.2011, no Processo TRT-PA-427/01, de ADILSON DE CARVALHO. Assunto: Revisão de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão, ex officio, averbando-se 1.550 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1085153"
                        ],
                        "1085067": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 9.2.2011, no Processo TRT-PA-576/76, do Magistrado ALOYSIO SANTOS. Assunto: Revisão de averbação de tempo de serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT nº 22/2007, proceda-se à revisão ex officio, para que seja regularizado o cadastro constante do Sistema de Informação de Pessoal – Ergon, averbando-se 3654 dias de tempo de tempo de serviço público federal, prestado à Secretaria de Educação e Cultura, para fins de aposentadoria e disponibilidade, em consonância com o art. 100 da Lei nº 8.112/90.”(a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1085067"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1084708": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000500-94.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Neusa Azevedo Ferreira dos Santos [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0148800-85.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Delson Tavares da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0134900-09.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Idair Machado Figueira [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabrica de Rendas Arp S/A [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fabrica de Rendas Arp S/A, Rcte Idair Machado Figueira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Idair Machado Figueira. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabrica de Rendas Arp S/A. \r\n\r\nProcesso: 0064400-25.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela Ribeiro de Castro Paula [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela Ribeiro de Castro Paula\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Angela Ribeiro de Castro Paula. \r\n\r\nProcesso: 0002400-42.2008.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elias de Mello da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Servicos S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0096100-71.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Elizabeth da Silva Vasconcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nProcesso: 0153300-55.2004.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)], Rcdo: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO BRASIL S.A., Rcte JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de BANCO DO BRASIL S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0071600-57.2006.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Alessandra Pinto Dornelles Alves [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alessandra Pinto Dornelles Alves [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)], Rcdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alessandra Pinto Dornelles Alves, Rcdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alessandra Pinto Dornelles Alves. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Globalstar do Brasil S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0103800-61.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto Cavalcanti da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0070100-15.2009.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgte: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos da Rocha [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha (OAB: RJ 56188 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A. , Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco do Brasil S.A. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI. \r\n\r\nProcesso: 0115700-08.2009.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy Franco Arantes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Jorge Vasconcelos Paiva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Wilma Silva Lara [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Nelci Cardoso de Miranda [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Humberto Izarael Souza da Matta [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0073400-43.2008.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcte: Marcos André Barbosa Caetano [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Marcos André Barbosa Caetano [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0058900-76.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Fernando Silva Dias da Motta [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0142800-80.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Alonso Inocencio de Brito [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0105600-89.2009.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nRcdo: Chiarina Capua Carrocino [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nId: 1084708"
                        ],
                        "1084706": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0157200-08.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Agdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0123900-09.1984.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: AMINADABE SILVA [Adv. Alvaro P Pinheiro (OAB: RJ 24532 - D)], Agdo: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0071400-39.2007.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Agdo: Alan Carlos Rosario da Conceicao [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0110600-51.2008.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilita (Casa e Vídeo) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauricio Teixeira Ervilha Junior [Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 116293 - D)], Agdo: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0018700-90.2008.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Leticia Guimaraes da Costa Weber [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander Brasil S/A (Sucessor de Banco ABN Amro Real) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156600-42.2008.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Vieira da Silva Filho [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-50.2008.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mobilitá, Comércio, Industria e Representações Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Oliveira França [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Agdo: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121100-47.2008.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronaldo Fonseca dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-84.2009.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Cia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Carlos da Silva Ormonde [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0100900-39.2009.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alcimar Martins Fernandes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Alexandre Oliveira de Faria (OAB: RJ 79915 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0130700-73.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Drogaria Pacheco S.A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula da Silva [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Waldéa Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. (sucessor do Banco Bemge S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087400-32.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leão Júnior S.A [Adv. Alvaro Borgerth (OAB: RJ 101080 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Luiza Campos da Silva [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0128500-41.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marta Rezende Osorio [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nAgdo: VRG Linhas Aereas S.A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Agdo: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Agdo: Varig Logistica S.A. (Em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066000-40.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)], Agte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agte: Cláudio Barcellos Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Agdo: Cláudio Barcellos Miranda [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0203400-89.1998.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: COPPER CONSULTORES ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Klaus Henrique de Almeida Coutinho (OAB: RJ 97579 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1084706"
                        ],
                        "1084709": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0053800-85.2008.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Monique Marinho do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nRcdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Rcdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Monique Marinho do Nascimento [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076800-05.2005.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao , Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107000-28.2007.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Pedro Paulo Nascimento da Silva [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Rcdo: Associacao dos Trabalhadores do Conjunto Taquaral - AMOTAL [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-59.2007.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Priscilla Brazil de Araujo [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)], Rcdo: MCA 4 PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)], Rcdo: Editora JB S.A. [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Rcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0159600-03.2009.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Erlã de Oliveira Moreira [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)], Rcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000398-81.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Renee Jose Chaar de Souza [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032400-78.2009.5.01.0073 - RO\r\n\r\nRcte: Aldyr Lourenço de Oliveira [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ect Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldyr Lourenço de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0153100-08.2008.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Noé Sousa do Carmo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045700-85.2008.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)], Rcte: Valmir Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Valmir Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0015400-17.2009.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Instituto José Pelúcio Cardoso [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Rcdo: Cassiano Machado Garnier Junior [Adv. Jamilton Moraes Damasceno (OAB: RJ 46420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0178500-76.2006.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100700-84.2009.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Alcemar Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal -CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Alcemar Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0113500-12.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandre Figueiredo Coutinho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184500-52.2006.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Bezerra de Menezes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ideal Standard do Brasil Ind e Com de Materiais Sanitarios Ltda [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Bezerra de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0085600-97.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Natalia Kelly de Oliveira Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Natalia Kelly de Oliveira Alves [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0042100-35.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rui de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Rcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Rui de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044700-92.2006.5.01.0262 - ED\r\n\r\nEbgte: Sociedade Com e Imp Hermes S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dayanna Azevedo da Fonseca [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sociedade Com e Imp Hermes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0270200-47.1992.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: UBIRAJARA PINHEIRO JORDAO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079600-86.2005.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Martins Pereira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Geraldo Francisco Dutra [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serveng Civilsan S.A. Empresas Associadas de Engenharia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1084709"
                        ],
                        "1084707": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0051100-48.2007.5.01.0243 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Agte: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marilene de Souza Arantes Della Libera [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados da Caixa Economica Federal - CEF por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0021600-29.2008.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonathan Martins Mariano dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Agdo: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição dos advogados dos AGRAVANTES por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1084707"
                        ],
                        "1084710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0074200-87.2006.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Allan Benevides Duraes Lima [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Rcdo: Labor Rio Cooperativa Trabalho Profissionais das Areas Servicos Ltda. n/p MARTA MARIA DE OLIVEIRA ALVES, Rcdo: Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062800-87.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Rcdo: Daniel Felipe da Silva [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047600-93.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Carla de Almeida [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0097300-69.2008.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Hospital Doutor Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Flávia Pinto Corrêa [Adv. Alessandro Marcos Ignacio Leal (OAB: RJ 110615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Hospital Doutor Balbino Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043900-62.2006.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nRcdo: Rosimary Cordeiro Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181400-23.2004.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: RAFAEL CORREA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SENDAS DISTRIBUIDORA S A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133500-55.2004.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcte: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Rcdo: EDUARDO MARTINS VIANNA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte EDUARDO MARTINS VIANNA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0005900-79.2006.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aracilda Pereira da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132800-46.2008.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: José Almir Rodrigues Pereira [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nRcdo: Condomínio de Edifício Salzburg [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Almir Rodrigues Pereira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004200-39.2007.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda., Rcte: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRcdo: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Miguel Angel Basilio Selicheff Ferres [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)], Rcdo: Cooperas Coop Prof Area Saude Apoio Atividades Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-02.2006.5.01.0281 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de São João da Barra [Procurador Antonio José Cabral de Oliveira \r\n\r\nEbgdo: Joaquim Gomes Neto [Adv. Francine Leo Barreto de Araujo (OAB: RJ 124467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de São João da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0079700-40.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Elaine Rangel de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa da Previdencia dos Funcionario do Banco Banerj - Previ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Rangel de Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2006.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Jose Marcelo de Oliveira Morgado [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0023400-17.1995.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074800-44.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Ligia Lopes d Oliveira [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes (OAB: RJ 133208 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Rcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Medica Ltda [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2004.5.01.0033 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte LUIS VENANCIO COELHO VIEIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000358-83.2010.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Drogaria Venâncio Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivoneide Ferreira de Souto [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogaria Venâncio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000397-25.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: João Martins de Souza [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Queiroz Galvão Iesa Plangás [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Construtora Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-42.2007.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcte: Valeria Bastos Bittencourt [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)], Rcdo: Valeria Bastos Bittencourt [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Valeria Bastos Bittencourt\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158700-68.2006.5.01.0048 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Barreto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Barreto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1084710"
                        ],
                        "1084711": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0085200-24.2008.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: Kátia Correia Meireles [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)], Rcdo: Cootram - Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0025900-30.2001.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: DAMIAO CANDIDO TINOCO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-51.2009.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Rcte: Railda França Piloto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Railda França Piloto [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Rcdo: Markline Representação Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Rcdo: Mello e Correa Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza (OAB: RJ 112899 - D)], Rcdo: Amico Saúde Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Rcdo: Unimed Rio Cooperativa de trabalho Médico RJ Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Railda França Piloto \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0019400-47.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Natashy Silva Adelino Kobayashi [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120500-85.2009.5.01.0080 - ED\r\n\r\nEbgte: Conselho Regional de Enfermagem [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mirian Souza de Oliveira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Conselho Regional de Enfermagem \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-73.2006.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nRcdo: Analina Neres Goncalves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Rcdo: Tim Celular S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CSU Cardsystem S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0203500-87.2006.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leandro Piedade dos Santos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao de Lojas Leader Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122400-43.2008.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Vigo Central de Serviços Ltda. [Adv. Paula Coelho Hermsdorff (OAB: RJ 99225 - D)], Ebgdo: Merejane Ferreira [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 144995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128800-93.2009.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Perrelli da Silva [Adv. Cristiane Janaina Maria Durans (OAB: RJ 97504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037000-29.2009.5.01.0531 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcte: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRcdo: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)], Rcdo: Jorge Luiz da Silva Gonçalves [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-61.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria José da Silva Carlos [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria José da Silva Carlos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138000-21.2009.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Maria das Graças da Silva [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria das Graças da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0131100-92.2008.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Vanir da Silva Almeida [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRcdo: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Vanir da Silva Almeida \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Claudio de Almeida [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031800-29.2008.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Markowski Turismo e Viagens Ltda. [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)], Rcte: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Adao Martins [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Markowski Turismo e Viagens Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022700-81.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alberto de Eristeu [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Rcdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Alberto de Eristeu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140000-94.2008.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Maíra Silva de Araujo [Adv. Flavio Araujo Lisboa Cardoso de Souza (OAB: RJ 131084 - D)]\r\n\r\nRcdo: Neatness Limpeza e Conservação Ltda.NP Astrubal Montenegro Neto, Rcdo: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152300-17.2007.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Degmar Morais de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leader S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Companhia Leader de Promoção de Vendas\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Degmar Morais de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0267300-70.2008.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Manoel da Conceição Carvalho [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Construtora Mello Júnior Ltda [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Manoel da Conceição Carvalho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067600-50.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)], Rcte: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Rcdo: Fundação Educacional de Duque de Caxias FEUDUC [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro SAAE RJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1084711"
                        ],
                        "1085086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0058600-30.2008.5.01.0018 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdeir da Silva Magalhães [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Schindler Informática Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Schindler Informática Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046600-28.2009.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tatiana Barbosa Silva Pereira [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030200-39.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Simone Ferreira Moreira [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157300-70.2009.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Geraldo Ribeiro dos Anjos [Adv. Thiara de Oliveira Silva (OAB: RJ 147306 - D)]\r\n\r\nRcdo: Construtora Norberto Odebrecht S.A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geraldo Ribeiro dos Anjos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0129600-81.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Marlen Pereira de Oliveira (OAB: RJ 2351 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Raphael dos Santos Valente de Oliveira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038800-24.2008.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comércio e Indústria S.A. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Nobuyuki Oishii [Adv. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO (OAB: ES 7529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084600-75.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nRcdo: Aldo da Silva Pinto [Adv. Gabriel Pereira Sad (OAB: RJ 109867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020400-30.1999.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)], Ebgdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205900-74.2005.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Filo S.A. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hamilton de Oliveira [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Filo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0181400-75.2006.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda., Rcdo: Fernanda Liao Coutinho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0144400-37.2009.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Raimunda Cristina Ferreira Cunha [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)], Rcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Raimunda Cristina Ferreira Cunha [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017000-62.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Marivaldo Santos Moreira [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marivaldo Santos Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0046900-20.2009.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Helda Monteiro Gomes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0137300-89.2005.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Localiza Rent A Car S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marco Antonio Caneco Severino da Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Localiza Rent A Car S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0177900-74.2003.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcte: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nRcdo: AMILTON AUGUSTO LEAL [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)], Rcdo: IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo IGCAP Rio Industrias Graficas e Comercio de Artefatos de Papeis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0259300-98.2002.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO ROBERTO PEREIRA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024000-14.2007.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviarios e Terminais do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Cesar Marcolino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124200-16.1991.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agte: JOSE MARIA GUIMARAES FALQUER E OUTROS [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nAgdo: OS MESMOS\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO NACIONAL SA EM LIQUID. EXTRAJUD, UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054200-49.1996.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089700-42.1991.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: LILIAN VICENTINI SIMOES [Adv. Enilson dos Santos Araujo (OAB: RJ 14209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1085086"
                        ],
                        "1085087": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0146000-95.2008.5.01.0046 - AP\r\n\r\nAgte: PROSSEGUR BRASIL S/A. - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adelino Maia Ribeiro [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte PROSSEGUR BRASIL S/A. - TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-76.2002.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nAgdo: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Agdo: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0089300-53.2008.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Abenor Natividade Costa (OAB: RJ 31540 - D)]\r\n\r\nRcdo: Murilo Alvares Rocha [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)], Rcdo: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguacu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017100-71.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Edmar de Melo Cavalcante [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Império Sociedade Comercial de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Edmar de Melo Cavalcante [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0052400-02.2006.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Facil Transportes e Turismo Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Roberto Gomes Carneiro [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138100-63.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Penha Cristina Ruas Abel [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044200-51.2009.5.01.0058 - AP\r\n\r\nAgte: Puras do Brasil S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Manuel do Nascimento [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Puras do Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0240300-59.2005.5.01.0206 - AP\r\n\r\nAgte: Recuperadora Tanquemar Ltda [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0009100-37.1990.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: CX PREV FUNCS SIST BANERJ-PREVI-EM LIQ EXTRAJU [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Agdo: IONE MARCONE DA CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.2008.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcte: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcte: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRcdo: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Rcdo: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Varig Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0158400-11.2009.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Irb Instituto de Resseguros do Brasil [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)], Rcdo: Madri Saneamento Ambiental Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Irb Instituto de Resseguros do Brasil\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136300-65.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Luzineide Cavalcanti Freire [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)], Rcdo: Cooperativa Mista de Servicos Tecnicos e Profissionais Cosertep Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175600-89.2003.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDIMAR DA FONSECA AZEVEDO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163200-11.2004.5.01.0029 - AP\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: DENISE HEUSELER [Adv. Denise Heuseler (OAB: RJ 138014 - D)], Agdo: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0045300-81.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nRcdo: Geraldo Miguel da Silva [Adv. Paula Blandy Belfort (OAB: RJ 110850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067200-64.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Ivan Lopes de Oliveira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Free Service Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0034000-17.2009.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRcdo: Igor Neves de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Termorio S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072900-48.2007.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Rcte: Marion Klintworth [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Figwal Transportes Internacionais Ltda. [Adv. Alessandra Reimol Mendonca (OAB: RJ 105674 - D)], Rcdo: Marion Klintworth [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marion Klintworth\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071600-98.2008.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jean Claudio da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jean Claudio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149200-40.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Roberto Marvão Pinheiro [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)], Rcdo: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076100-23.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: José Soares do Nascimento [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)], Rcdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051800-27.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nRcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Silvio Rodrigues Laurindo [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)], Rcdo: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058700-23.2007.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcte: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson Luiz Gomes Barbosa Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)], Rcdo: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Itautec Componentes e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1085087"
                        ],
                        "1085088": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ffDIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078400-39.2007.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Gti S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcte: Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcte: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Transportes Aereos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gti S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Rcdo: Varig Logostica S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Rcdo: VARIG S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jusara Kopper\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073400-80.2001.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agte: Viação Caravelle Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: AURELINO ALVES SANTANA [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)], Agdo: Viação Caravelle Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148100-54.2007.5.01.0047 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Rcte: Noeli da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Noeli da Silva Sousa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Rcdo: Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Administradora Cartoes Credito Comercio Participacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124300-48.2007.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Erinaldo Pedro Soares [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRcdo: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Passarelli Construbase\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0033500-70.2006.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0029800-46.2005.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joel da Silva Soares [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)], Rcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel da Silva Soares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0098400-86.2000.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agdo: WILLIAM SAMPAIO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0241500-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AZEREDO DE SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTAL BAY COM.COUROS VESTUARIO LTDA- MR.CAT [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA AZEREDO DE SOUZA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051500-59.2007.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Celso Egidio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127800-93.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson Serson [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRcdo: Clube dos Empregados da Petrobras - CEPE(Clube Cidade do Sol) [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nelson Serson\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0090700-66.2003.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO CEZAR ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-80.2003.5.01.0067 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ LEAL NETTO MACHADO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0227000-20.2001.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: JOSE CARLOS ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Ebgdo: C D P CENTRAL DISTRIB DE PRODUTOS LTDA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0175300-85.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Agnaldo Pereira Oliveira [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Agnaldo Pereira Oliveira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0073100-36.2009.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nRcdo: Denilson Santos Sales [Adv. Julio Cesar de Oliveira Teixeira (OAB: RJ 1542 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134500-92.2004.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: TIM Celular S.A.(Sucessora de Blah!Sociedade Anonima de Serv.e Com.) [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUCIANA GONCALVES LIMA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Agdo: MUIRAQUITA ASSESSORIA COMPUTACIONAL LTDA ME [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TIM Celular S.A.(Sucessora de Blah!Sociedade Anonima de Serv.e Com.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0078800-02.2003.5.01.0061 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MARCELO DA SILVA ALVES [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Agdo: CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0166900-52.2008.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Irenio Manoel Ferreira [Adv. Irenio Manoel Ferreira (OAB: RJ 141916 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Sérgio Gabrielli - Presidente da PETROBRÁS S/A. [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Silma de Souza Tatagiba [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: José Eduardo Carramenha [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Domingos Sávio Rezende - Adm. Sênior da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Alfredo Simões Meireles [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Vitor Lima Saraiva - Adm. Pleno da PETROBRÁS S/A. - Macaé/RJ [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: José Airton [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Carlos Alberto Campos Monteiro [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)], Ebgdo: Liliana Neves [Adv. Emerson Martins dos Santos (OAB: RJ 144934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Irenio Manoel Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0185100-65.2009.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Jaqueline Pereira de Araújo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRcdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jaqueline Pereira de Araújo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0145900-64.2003.5.01.0225 - AP\r\n\r\nAgte: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS MAGESTE DE PAULA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BAYER DO BRASIL S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1085088"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Atos": {
                    "1085235": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Processo: 0003441-88.2010.5.01.0000 - PADMag\r\n\r\nActe: Tribunal Pleno \r\n\r\nAcdo: Exmo. Juiz de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário: Dr. Wanderley Rebello Filho - OAB/RJ-37470 \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 655v. exarado pelo Excelentíssimo Desembargador Relator José Geraldo da Fonseca: \"Vistos. 1- Indefiro a produção de provas, o que faço com apoio nas próprias justificativas que o acusado me dá. Não vejo utilidade nelas. A questão é objetiva. Em nada, penso, a oitiva dos advogados e do perito contribuiria para o deslinde da controvérsia. Tudo, a nos ver, está nos autos. 2- Dê-se ciência e tragam-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio, 7/2/2011 \r\n\r\nJosé Geraldo da Fonseca \r\n\r\nJuiz.\" .\r\n\r\nId: 1085235"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1084769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0006982-32.2010.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Est. Rio de Janeiro [Adv. Rudi Meira Cassel (OAB: DF 22256 - D)]\r\n\r\nRcdo: Exmo. Desembargador Presidente do TRT 1ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Est. Rio de JaneiroManifestar-se sobre os documentos juntados pelo servidor a fls. 183/290, no momento de sua manifestação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084769"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1085132": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0606100-89.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: J P FORMAGGERI - ME - [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o seu CPF, assim como o do Réu, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nId: 1085132"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1084853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000687-76.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Gecebel dos Santos Kozlowski [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob (OAB: RJ 40825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Essel Empresa de Serviços de Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 10,00 (dez reais), calculadas sobre R$ 500,00 (quinhentos reais), valor dado a causa na inicial (fls. 12), no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\nProcesso: 0001132-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Efer - Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Raymundo Sidney Ferreira dos Santos- Inventariante Simone Rosa dos Santos [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)], Réu: R.H. Assessoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Raymundo Sidney Ferreira dos Santos- Inventariante Simone Rosa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo ora requerida por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0649800-18.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Márcio Fernandes Costa [Adv. Maria Claudia Fernandes de Araujo Lima (OAB: RJ 125251 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3ª VT de Duque de Caxias\r\n\r\nTI: Cristiano Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Márcio Fernandes Costa\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas no valor de R$ 22,00 (vinte e dois reais), calculadas sobre R$ 1.114,94 (um mil, cento e quatorze reais e noventa e quatro centavos), valor atribuído à causa, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 1084853"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1084813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0010423-21.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Gerson Pereira Lima Nascimento (Espólio de ) representado por Nadir Correa Nascimento ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ),”... Por Unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0005370-59.2010.5.01.0000 - AR Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : VICENTE MARTINS MOLITERNO ( Roseli dos Santos Ferraz Veras SP77563D ), - Agravado : ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ),”... Por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\nProcesso: 0390600-40.2003.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Autor : ROBERTO JOSE BASTOS ( Eduardo Monteiro Avramesco RJ138704D ), - Réu : EMILIO REBULL PASCUAL (SEM ADVOGADO) - “...por unanimidade, julgar improcedentes os pedidos formulados na ação rescisória e na ação cautelar. Custas no importe de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor dado às causas (R$ 1.000,00 para cada ação), pelo autor.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMARISA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084813"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1085185": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0395900-80.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Aroldo Ramos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Cleuza Maria Moreira Alves [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: Carlos Alberto Valdevino [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: José Gonçalves Filho [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Réu: Yolanda Ferreira da Silva Bernardes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Alberto Valdevino, Réu Cleuza Maria Moreira Alves, Réu José Gonçalves Filho\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 171/173. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1085185"
                            ],
                            "1085186": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0395900-80.2003.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: Aroldo Ramos, Cleuza Maria Moreira Alves, Carlos Alberto Valdevino, José Gonçalves Filho, Yolanda Ferreira da Silva Bernardes\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Yolanda Ferreira da Silva Bernardes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 171/173. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085186"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1084819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS – SEDI\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\nProcesso: 0000269-07.2011.5.01.0000 – MANDAO DE SEGURANÇA\r\n\r\nImpetrante: Gran Sapore BR Brasil S.A. (Dra. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB/RJ 115423 – D)\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda \r\n\r\nTerceira Interessada: Terezinha de Almeida Francisco da Silva (Dra. Sidnéia Alves de Souza Reis – OAB/RJ 125590 D)\r\n\r\nDestinatário(s): Impetrante Gran Sapore BR Brasil S.A. e Terezinha de Almeida Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar, conforme decisão de fls. 328/329, sendo que, com relação à Terceira Interessada, Terezinha de Almeida Francisco da Silva, assinalar o prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, ingressar nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTereza Cristina Neves Malachias\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084819"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1085266": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0014974-44.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ANDREIA PEREIRA DA FONSECA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti \r\n\r\nTI: Noite na Pista Promoções Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ANDREIA PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 91/92: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R% 633,94, calculadas sobre R$ 31.697,05, valor atribuído à causa, desde logo dispensadas, com base no art. 790, § 3º da CLT.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1085266"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1085197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\n(Seção Especializada em Dissídios Individuais)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0012289-64.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: JORDANA INIGUEZ SOLARES [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)] Ipdo: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: RUDNEY JACINTHO DE ARRUDA \r\n\r\nDestinatário: Ipte JORDANA INIGUEZ SOLARES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55 que determina:...\"Atenda-se a promoção do Douto Ministério Público do Trabalho, à fl. 53, notificando o Impetrante para regularizar sua representação e providenciar a certificação da autenticidade dos documentos juntados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC. Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Relator...\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1085197"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1083992": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166600-59.2007.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Keppel Fels Brasil S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Jefferson Pereira dos Santos ( Paulo Couto RJ107031D ), Sebras Montagem Naval Ltda. - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0145100-51.2008.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda.Livio Ramos Godoy da Cunha ( Edgard Freire de Carvalho RJ35424D ), - por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass. de Gabinete\r\n\r\nId: 1083992"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1084748": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0208100-30.2005.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Almir Cortes da Silva ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Recorrido : Eternit S.A. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A ), Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção Ltda. ( Luiz Antonio Ferraz Mendes RJ2325A )”...- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, afastar a prescrição, determinar o retorno dos autos ao Juízo de Origem para que haja pronunciamento do mérito propriamente dito e, a critério do Juízo, deferir novas provas se entender necessário. Pelo Recorrente compareceu Dr Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB 55328) e pelo Recorrido falou Dr Leonardo Kaufman (OAB 148074).”\r\n\r\nProcesso: 0028000-89.2008.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marina Bastos Cezario ( Vinicius Pinto da Silva RJ115221D ),”... por unanimidade, rejeitar a preliminar e o requerimento feitos em contrarrazões, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais e as horas extras e seus reflexos. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) e custas de R$ 170,00 (cento e setenta reais), pela parte-ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0072600-08.2007.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Renato de Jesus Cunha ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Qualitas tecnologia e Servicos Ltda -“...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.”\r\n\r\nProcesso: 0001190-73.2010.5.01.0202 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Ernesto Arruda Gallipoli (Espólio de) ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Agravado : Posto de Gasolina Nova Primavera Dois Ltda Rede Meta ( Isis Maria de Azevedo RJ126973D ),”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por irregularidade de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0000949-15.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Joana d Árc Morais ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - Agravado : Elaine de Aguiar Gonçalves “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\nProcesso: 0000773-32.2010.5.01.0005 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : Wilson da Silva Mendes ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Agravado : Associação dos Servidores Municipais Estaduais e Federais do Rio de Janeiro ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ),”... colhido o voto de vista em mesa do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinando a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e o seu retorno para julgamento, observada a compensação.”\r\n\r\nProcesso: 0017300-55.2008.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Gilson Carvalho Junqueira ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Paulo Florentino ( Bruno Ottoni Barreto Gutman RJ118768D ),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GILSON CARVALHO JUNQUEIRA.”\r\n\r\nProcesso: 0000073-62.2010.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Gráfica Editora Jornal do Commércio S.A. ( Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D ), - Embargado : Ivan Newton Ducraux ( Murilo Antonio de Freitas Coutinho RJ61272D ),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por GRÁFICA EDITORA JORNAL DO COMÉRCIO S.A..”\r\n\r\nProcesso: 0129100-34.2008.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IBEROSTAR ( Humberto Cartier RJ48112D ), - Embargado : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), Mauro Soares da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ),”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.”\r\n\r\nProcesso: 0142800-81.2007.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Midra Consultores Associados Ltda. ( Alexandre Guimaraes de Castro RJ20894D ), - Embargado : Jose Fabiano Goulart de Sant Anna ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nProcesso: 0219000-54.2009.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Marcelo dos Santos ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Recorrido : Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Nilva Casimiro da Silva RJ137215D ),”... por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS, nos termos da fundamentação. Diante da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e custas de R$ 30,00 (trinta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0268900-42.2007.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : Mario Cezar Reis dos Santos ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Uniao de Lojas Leader S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ),”... por unanimidade,conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por MARIO CEZAR REIS DOS SANTOS.”\r\n\r\nProcesso: 0098800-32.2009.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jofriene Vaz de Souza ( Jose Eugenio Koch Torres RJ126265D ), - Recorrido : Jockey Club Campos ( Fernando da Silveira Filho RJ60620D ), “... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0122400-22.2009.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Rogério Alves Basílio ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Associação dos Profissionais Liberais ( Daniel Guimarães Nahid RJ120110D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo Recorrido compareceu Dr Daniel Guimarães Nahid (OAB 120110).”\r\n\r\nProcesso: 0192300-54.2004.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : ALCINEI VIRGINIO DA SILVA ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A..”\r\n\r\nProcesso: 0001287-51.2010.5.01.0080 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ),”... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nProcesso: 0099600-93.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Wanley Will ( Rodrigo Thadeu Badin de Souza RJ98919D ), - Recorrido : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D )”...- por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, para anular a r. sentença, com retorno dos autos ao órgão de origem a fim de que seja reaberta a instrução e ouvidas as testemunhas indicadas pelas partes, com regular prosseguimento do feito, até nova decisão como entender de direito.”\r\n\r\nProcesso: 0096000-15.2009.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : União Brasileira de Educação e Ensino - Colégio Marista São José ( Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo RJ116944D ), - Recorrido : Shirley Medeiros Habib Paes ( Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ30517D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação de horas extras, devendo serem observados o intervalo intrajornada de 30 (trinta) minutos em 02 (dois) dias por semana, bem como o trabalho em 02 (dois) sábados por bimestre, mantidos os demais parâmetros da condenação. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 7.000,00 (sete mil reais) e custas de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0197300-16.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Supermercados Novo Mundo Ltda. ( Antonio Alves Moreira RJ99049D ), - Recorrido : William Alves de Lima ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0014000-64.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : José Jorge Dantas da Silva ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e negar-lhe provimento. Pelo Recorrente compareceu Dra Patricia Uchôa Vianna Marques (OAB 158634).”\r\n\r\nProcesso: 0001238-45.2010.5.01.0036 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante : - Agravado : Condomínio Andre Cavalcante ( Domingos Augusto Gomes RJ19940D ), “... colhido o voto de vista em mesa da Desembargadora Mery Bucker Caminha, por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário, determinar a reautuação como recurso ordinário, na forma do disposto no § 7º do artigo 897 da CLT, e seu retorno para julgamento, observada a compensação”\r\n\r\nProcesso: 0163800-61.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Sebastiao Figueira de Souza ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ),”... por unanimidade, conhecer do recurso e dar provimento para conceder o benefício da gratuidade de justiça ao reclamante, condenar a ré ao pagamento da indenização compensatória de 40% referente ao período da admissão até a aposentadoria, bem como condenar a ré em honorários advocatícios à base de 15% sobre o valor da condenação. Invertido o ônus de sucumbência. Diante da condenação, arbitrar o seu valor para R$ 30.000,00 ( trinta mil reais) e custas de R$ 600,00(seiscentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST.”\r\n\r\nProcesso: 0108700-86.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Jessica Mothé Vieira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Facilita Promotora S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Jessica Mothé Vieira ( Massau José Veronese Marques RJ117953D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Facilita Promotora S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fai Financeira Americanas Itaú S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ),”...por unanimidade, conhecer dos recursos, negar provimento ao interposto pela primeira reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças salariais em razão do reajuste salarial; ao pagamento do adicional por tempo de serviço ou anuênio, do auxílio refeição, da ajuda alimentação, da participação nos lucros e resultados e da gratificação de função, conforme parâmetros traçados na fundamentação. Diante do aumento da condenação, ajustar o seu valor para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C. TST. Pela FACILITA falou Dr Victor Farjalla (OAB 5909-D).”\r\n\r\nProcesso: 0000186-17.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Iolanda Felix Pinto ( Agnes de Oliveira Gama RJ144291D )”...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, não admitir o reexame necessário e negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 0032700-13.1988.5.01.0029 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : SIND DOS TRABALHADORES IND URBANAS DO RJ ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Monica de Queiroz Pimpão RJ61423D )”... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMARISA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084748"
                            ],
                            "1085269": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSAO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0043200-70.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Variglog Varig Logística S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : Ely Thomaz ( Osvaldo Luiz Gouvea Quintao RJ106872D ), -\"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0038000-77.2008.5.01.0441 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Vidomar Mendonça Noronha ( Everardo Matos Noronha RJ132695D ), - \"...por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, corrigir erro material no tópico prescrição e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, para determinar que os recolhimentos previdenciários e fiscais sejam feitos em conformidade com a Súmula nº 368 do C.TST e para determinar a incidência da correção monetária na forma da Súmula nº 381 do C.TST. Diante da redução da condenação, ajustar o seu valor para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e custas de R$ 100,00 (cem reais), nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96 do C.TST. Pelo Recorrente compareceu Dra. Renata Botner (OAB 72105).\"\r\n\r\nProcesso: 0000431-38.2010.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Recorrente : Andre Chaves Zainho ( Sonia Maria de Carvalho Ferro RJ145553D ), - Recorrido : Estilo Paris Serviços e Comércio de Cabeleireiros Ltda. ( Valda Ligia Barbosa Rodrigues Santiago RJ122396D ), -\".... por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer da ratificação do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"-\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 1085269"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1084446": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0003273-86.2010.5.01.0000 - ResAut - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Requerente : Maria Jesus dos Santos ( Denis Antonio Carrega Dias RJ82631D ), - Requerido : Lojas Americanas S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, homologando a restauração requerida, julgar restaurados os autos do Processo nº 01115.49-2005.5.01.0000 (referência originária RT 000848/96), em que figuram como requerente MARIA JESUS DOS SANTOS (Drª. Denis Antonio Carrega Dias, OAB/RJ nº 82.631-D) e, como requerida, LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. Marcio da Silva Porto, OAB/RJ nº 86.636-D), na forma dos arts. 1065, § 1º e 1067, caput, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084446"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "1084688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011300-86.2006.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Solidez REcursos Humanos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Senai Servico Nacional de Aprendizagem Industrial ( Geber Moreira Filho RJ79504D ), Cicero Fernando da Silva Junior ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084688"
                            ],
                            "1084689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0166100-28.2009.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : S.A. Fábrica de Produtos Alimenticios - Vigor ( Walmir Antonio Barroso RJ52839A ), - Embargado : André Kelly Rodrigues ( Hildebrando Afonso Filho RJ79397D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria nos termos da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0067600-54.2005.5.01.0052 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Ivan da Cunha Santos ( Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto da relatora, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.\r\n\r\nProcesso: 0119300-79.2009.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Lêda Maria Neves Fraenkel ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, nos termos da fundamentação que a este acórdão integra.\r\n\r\nProcesso: 0109500-64.2007.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Renata Cabral Campos ( Danielle Pereira Secco RJ74683D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdência S.A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Impactual Adm Corr Cons Tec de Seguros Ltda. ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0117200-86.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Cellofawrm Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Francisco Veríssimo da Silva Castelo Branco ( Jorge Ferraco RJ94181D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, para, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0082300-33.2007.5.01.0224 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Izete Rodrigues Nascimento de Orem ( Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D ), Provar Negocios de Varejo Ltda. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, reputando-se prequestionada a matéria nos termos da súmula 297 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0235200-09.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : William Santos Neves ( Antonio Carlos Marques RJ80036D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0160700-05.2009.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Luiz Manoel da Silva Oliveira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Orbrace Organização Brasileira de Cultura e Educação - Faculdade Simonsen ( Flavio Ricardo Dias RJ75172D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para rejeitá-los, por não se constituírem no remédio adequado à reapreciação da prova produzida nos autos, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0106700-28.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Banco Santander S.A. - Sede ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Jose Bittencourt ( Celso Ferrareze RS16521D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0102500-34.2008.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Ubirajara Fraga Cruz ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, para, rejeitá-los, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0022600-53.2009.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Jorge Maicon Pereira da Oliveira ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), - Embargado : RT Serviços e Manutenção Ltda. ( Valdemira Vieira de Andrade RJ125823D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e no mérito, e rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0109800-61.2007.5.01.0002 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Guarderia Tia Luzinete Ltda. ( Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca RJ82096D ), - Embargado : Josiane Mota Nascimento ( José da Silva Ataides Seabra RJ92465D ), - por unanimidade, conhecer os embargos, para no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa por protelatórios os embargos (parágrafo único do art.538 do CPC).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084689"
                            ],
                            "1084830": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-51.2008.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Alpha Serv Servicos em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), - Embargado : Repmaqui Manutencao em Maquinas e Equipamentos Ltda. ( GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES RJ130899D ), David Neves ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos para acolhê-los em parte, no efeito modificativo, tão somente para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084830"
                            ],
                            "1085243": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000755-80.2010.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Teixeira de Sousa [Adv. Alexandre Freitas de Albuquerque (OAB: RJ 109030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário adesivo, querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1085243"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1085199": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0164000-55.2009.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Rodrigo Pereira de Jesus ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - Recorrido : Drogaria Pacheco S.A. ( Magda Soares Moreira Cesar Borba RJ31447D ), Farmácia Sempre Viva Ltda. ( Marcio da Silva Monteiro RJ135384D ), Rodrigo Pereira de Jesus ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela segunda ré; no mérito, negar provimento ao apelo por ela interposto e dar parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, acrescer à condenação o pagamento em dobro das férias alusivas aos períodos aquisitivos de 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. sentença (R$ 60.000,00).\r\n\r\nProcesso: 0105000-95.1998.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : JOAO DOMINGOS GOMES DA SILVA ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por, unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interpostos pelo reclamante às fls.889/991 para, sanando a omissão do venerando acórdão de fls.860/869 e imprimindo efeito modificativo ao julgado, fazer constar da decisão embargada que dar parcial provimento ao apelo adesivo do autor, declarando os réus solidariamente responsáveis pelo pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos judicialmente, mantidos os valores da sentença de fls.763/768, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora, anulada que foi a decisão de embargos de fls.894/896 por força do venerando acórdão do C. TST proferido às fls.260/270 dos autos do AIRR 1050/1998-069-01-40.\r\n\r\nProcesso: 0018500-42.2009.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Tijuca Tênis Clube ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - Embargado : Murilo Bachur Filho ( Odilo Zanuzo RJ106024D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamado, corrigindo de ofício, contudo, erro material verificado na conclusão da parte expositiva do acórdão, para, sem atribuir efeito modificativo ao julgado, passar a constar daquela conclusão os argumentos supracitados acerca da prescrição relativa às diferenças do FGTS, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0094500-81.2008.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Eduardo Marins de Souza ( Victor Gotelip Junior RJ72247D ), - Recorrido : Espólio de Helena Machado da Veiga Lima ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0012600-67.2009.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Paulo Cesar dos Reis ( Zacarias de Souza Rosa Filho RJ89169D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0013600-60.2006.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Jorge Amaro de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Via Lagos ) ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : CCR- Companhia de Concessoes Rodoviarias ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Jorge Amaro de Souza ( Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D ), Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), Concessionaria da Rodovia dos Lagos S/A ( Via Lagos ) ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Medcoop Cooperativa Mista de Trabalho e Consumo de Assistencia Médica Empresarial, Hospitalar e Similares Ltda ( Paulo Roberto Barreiros de Freitas RJ52195D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa, arguida pela terceira ré, no mérito, dar-lhes provimento parcial ao da reclamada (terceira ré) para afastar o vínculo de emprego entre as partes, mantendo-o, contudo, em relação à segunda ré (RESGATE PLUS) e declarando a responsabilidade subsidiária da recorrente, conforme postulado em caráter sucessivo pelo autor, e ao adesivo do autor, para deferir o pagamento do adicional noturno, bem como do adicional de 50% sobre as horas laboradas a partir da 13ª, nos termos da pretensão formulada pelo autor, e do pagamento, como extras, das horas excedentes ao módulo semanal de 44 horas, além de suas repercussões legais, devendo em liquidação de sentença ser observada a escala de trabalho do autor. Defere-se, ainda, a incidência da cominação prevista no art. 477 da CLT; tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantenho o valor da condenação fixado na r. sentença.\r\n\r\nProcesso: 0149900-25.2005.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Fabio Henrique Calil Gandara ( Fabrício Martins Pereira SP128210D ), Monteiro e Filho Advogados Associados S/C ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Recorrido : Monteiro e Filho Advogados Associados S/C ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), Fabio Henrique Calil Gandara ( Fabrício Martins Pereira SP128210D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do autor por irregularidade de representação, preliminar suscitada de ofício, conhecer do recurso do réu, e, no mérito, com ressalva de entendimento da relatora, dar-lhe provimento parcial para determinar a apuracao da media de comissoes em liquidacao de sentenca com base nos depositos efetuados inequivocamente pela reclamada na conta conjunta e individual do reclamante com excecao daqueles a titulos de emprestimos conforme extratos bancarios aguisa de amostragens de fl268/273 expedindo-se oficio ao banco para o periodo faltante, na forma da fundamentação do voto da relatora. Devendo ser observada a dedução das parcelas pagas sob idêntico título, como já consta da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0125700-10.2009.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Orlando Costa Gonçalves ( Fernando de Paula Faria RJ19308D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor e rejeitar as preliminares arguidas pelas rés em contrarrazões, por maioria, nao conhecer a renovacao da arguicao da prejudicial de prescrição total contida nas contrarrazoes, vencida a relatora que a conhecia e a acolhia, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento das diferenças na complementação de aposentadoria percebida pela autora, por força da integração da parcela PL/DL 1971, parcelas vencidas e vincendas, observando-se os critérios do Regulamento da PETROS e a prescrição parcial decretada na r. sentença. Autorizo a dedução das parcelas correspondentes à participação do empregado na fonte de custeio do benefício, nos termos e valores previstos no regulamento da Petros. Para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST, mantenho o valor da condenação fixado na r. sentença. Atualização monetária em conformidade com o entendimento consagrado na Súmula nº 381 do C. TST. Juros na forma da Lei nº 8.177/91, contados a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nProcesso: 0114400-11.2007.5.01.0040 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : CTO Clinica Traumato Ortopedica Ltda. ( Oscar Ribeiro de Aguiar RJ62754D ), - Embargado : Jose Aristides Domingues de Gouvea ( Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana RJ130674D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração interpostos para declarar que a responsabilidade integral pelo pagamento dos valores devidos à Previdência Social pelo afastamento do caráter indenizatório da parcela de dano moral (R$ 9.600,00) é da reclamada, em cumprimento ao item 5 do Termo de Conciliação de fls.174/175. Sana-se a omissão do venerando acórdão sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0078300-43.2006.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : Gleire Colombo Ledra ( Almir Leal RJ31314D ), - Agravado : Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Caroline J. Castelo Branco RJ116895D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Karla Luiza Caiana Gomes RJ107862D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0065900-07.1996.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : MARCELO FERREIRA TOSTES ( Marcus Vinicius Goncalves Barreto RJ62046D ), - Agravado : BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, acolher a preliminar suscitada pela agravada no tocante à integração dos juros de mora na base de cálculo do imposto de renda, não conhecer do recurso quanto a este tema, rejeitar a preliminar de não-conhecimento igualmente suscitada pela agravada por ausência de planilha de cálculos, conhecendo o agravo de petição do reclamante quanto aos demais tópicos e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo nos termos da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0126200-93.2008.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Fabrício Flau da Silva ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos das rés, rejeitar a preliminar de eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado perante a CCP e, no mérito, por maioria, dar-lhes parcial provimento para, na forma da fundamentação, excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT e determinar que as deduções fiscais sejam realizadas em consonância ao entendimento contido na Súmula 368 do C. TST, vencida a Juiza Marcia Leite Nery no tocante a exclusao do pagamento da multa do art. 477 da CLT. Mantém-se o valor da condenação, para os efeitos da I.N. nº 3 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0015300-47.2007.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, não conhecer, de ofício, dos Embargos Declaratórios opostos pela ré, por irregularidade de representação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000701-13.2010.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Alice Carvalho RJ85609D ), - Recorrido : Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconsiderar o pagamento de honorários advocatícios a favor do recorrido, excluindo-o da condenação, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Recorrido : Edmar Jose de Moura ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da ré quanto à sua natureza jurídica e aplicação do artigo 173, II, da Constituição Federal, por falta de dialeticidade entre a sentença e as razões recursais, conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da base de cálculo das horas extras, parcelas salariais e resilitórias, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS o abono constante dos contracheques sob o código 00120, mantidos os valores da sentença, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0151700-26.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), Andre da Silva Cordeiro Leal ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), - Recorrido : Andre da Silva Cordeiro Leal ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por uso de imagem e a multa do art. 477, da CLT, vencida a Juíza Márcia Leite Nery que o improvia e, por unanimidade, dar provimento parcial ao do reclamante para determinar que se computem, também como horas extras, aquelas excedentes da 8ª diária, para as quais será devido apenas o adicional, observado o pagamento integral a partir da 10ª hora diária, tudo na forma da fundamentação. Mantidos os valores da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Luiz Francisco de Menezes Barbosa ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, conhecer do recurso do autor, e, no mérito, dar-lhe provimento, para anular a sentença e determinar a baixa dos autos para apreciação pelo Juízo de primeiro grau dos atos efetivamente ocorridos no processo, em especial a petição de fls. 45/46, decidindo como entender de direito, na forma da fundamentação, do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0129800-80.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Rafaela Soares Dionisio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Rafaela Soares Dionisio ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, cumprindo determinação da certidão de fl. 427, que sanou o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos, na forma prevista no art. 897-A da CLT, conhecer do recurso ordinário da 1ª reclamada e negar-lhe provimento, passando a constar da fundamentação do Acórdão de fls. 417/418 os argumentos supracitados acerca da pretendida reforma no que tange às horas extras, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0100600-51.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Embargante : Roberto Lomba do Nascimento ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração interpostos pelo reclamante e declará-los protelatórios, não cominando ao embargante, contudo, a multa prevista no artigo 538 do CPC em face de sua presumida hipossuficiência, na forma da fundamentação, do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084700-17.2008.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Priscila Reis do Amaral Marinelli ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, pelo voto medio, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação do voto da relatora, condenar a ré a retificar a CTPS da autora, consignando a função de operadora de telemarketing, bem como a pagar-lhe, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00. Para os efeitos da I.N. Nº 3 do C. TST, fixo à condenação o valor de R$ 5.000,00. Face a natureza indenizatória da parcela deferida, não incidem contribuições fiscais e previdenciárias. Invertidos os onus da sucumbencia, vencida a Juiza Ledyr Kling Lago Alves da Cruz apenas no tocante ao dano moral e a Juiza Marcia Leite Nery quanto a aplicacao das convencoes coletivas.\r\n\r\nProcesso: 0065300-70.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : VARIG S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Recorrido : Fernanda de Matos Coimbra ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, por deserto, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0011200-23.1996.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : JORGE DE OLIVEIRA ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA ( Aluizio Jose Bastos Barbosa RJ1966A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do executado por não atacar os fundamentos da decisão recorrida, restando desde já advertido o agravante das penalidades insertas no artigo 601 do CPC caso persista em protelar o prosseguimento da execução, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-17.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente : Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Gutemberg Fortunato Alves ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : SHV Gas Brasil Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Dover iIndústria e Comércio S/A ( Leonardo Garcia de Mattos RJ84303D ), Centauro Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ), Gutemberg Fortunato Alves ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos do autor e da primeira ré, CENTAURO, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, suscitada pela primeira ré, e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, com ressalva de entendimento da Relatora que acatou a maioria no tópico relativo a justa causa, e dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, para excluir da condenação as horas extras e a hora do intervalo intrajornada, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiicário\r\n\r\nId: 1085199"
                            ],
                            "1084942": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0000010-12.2011.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nRqdo: Antonieta Maria Machado Alves [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Antonieta Maria Machado Alves , Rqte Caixa Econômica Federal\r\n\r\nApresentar razões finais no prazo sucessivo de 10 dias, com início pela requerente. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084942"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1084886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074800-50.2005.5.01.0008 - AP - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : Hilda Aparecida Sampaio ( Andre Silva Rodrigues Coelho RJ103869D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento suscitada pela agravada e conhecer do Agravo de Petição da executadas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que dava-lhe provimento para declarar insubsistente a penhora que recaiu sobre os bens relacionados no auto de penhora de fls. 159/160, voto que justificará. Redigirá o acórdão a Juíza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084886"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1084939": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0039900-32.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nRcdo: Maria Clementina Ramos Castro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Rcdo: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. -Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Rcdo: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nTomar ciencia da decisão monocrática de fls. 305: “Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, que alcança, inclusive, o reexame necessário (STJ, súmula 253), nego seguimento ao Recurso Ordinário interposto pelo ente político, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário, está em harmonia com a súmula 331, item IV, do Col. TST; a súmula 1, deste Egrégio Regional, e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n. 0149500-79.2009.5.01.0000.Com efeito, a autora, ora recorrida, foi admitida aos serviços da primeira demandada, Instituto Sorrindo Para a Vida, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, beneficiando-se de sua força de trabalho, a final, o recorrente, Município de Trajano de Moraes, como restou comprovado nos presentes autos, ensejando, assim, a responsabilidade subsidiária imposta na sentença.” Intimem-se.Rio de Janeiro, 07/12/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técnico judiciário\r\n\r\nId: 1084939"
                            ],
                            "1084523": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0024800-17.2005.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Municipal de Saude de Niteroi\r\n\r\nRcdo: Carmen Lucia Correa Lopes Gomes, Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos Novis Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Educacao e Trabalho LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciência da decisão de fls. 185: Vistos etc. Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n. 17, de 17 de dezembro de 1999, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil; considerando que no presente recurso ordinário, em conformidade com as razões a fls. 162/169, a recorrente insurge-se contra a sentença proferida pela 4a Vara do Trabalo de Niterói, que a condenou a responder subsidiarimente pelas parcelas deferidas, considerando que não há que se falar em carência de ação, em face da impossibilidade jurídica do pedido, por inexistir, em nosso ordenamento jurídico, vedação para a propositura da presente ação; considerando que o apelo, pelas razões que adota, encontra-se em manifesto confronto com o enendimento insculpido na Súmula n. 331 do Colendo TST, sem qualquer violação à princípio constitucional; e considerando que já restou decidido pelo Órgão Especial deste e. Tribunal que, nos casos de responsabilização subsidiária do ente público, não há qualquer negativa de vigência ao disposto no artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93, tampouco declaração de sua inconstitucionalidade, nego seguimento ao recurso. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2010. \r\n\r\nJosé Carlos Novis Cesar \r\n\r\nRelator.\r\n\r\nId: 1084523"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1085242": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0067800-54.2009.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Felipe Skardanas Phebo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Fininvest Negócios de Varejo Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Felipe Skardanas Phebo ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso das reclamadas para: (i) excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil; (ii) determinar que, na correção monetária, observe-se o entendimento consubstanciado na Súmula 381 do C. TST; (iii) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios; (iv) excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé, e; (v) determinar que seja excluído da condenação o pagamento das férias relativas ao período de 2008, vencida a Juíza Márcia Leite Nery quanto à aplicação do art. 475-J do CPC e, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor, ressalvado o entendimento do Relator quanto à incidência do imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0136800-89.2008.5.01.0264 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Simone Machado de Veras ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Carta Goias Industria e Comercio de Papeis Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Simone Machado de Veras ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante, para reformar a r. sentença quanto ao pleito relativo ao PIS, para que seja julgado procedente o pedido nº 18 (fl. 40), consoante os fundamentos exarados no voto do relator, ficando registrado para os efeitos previstos no art. 832, §3º, da CLT, que a natureza jurídica da parcela é indenizatória, sem incidência de contribuição previdenciária ou imposto de renda.\r\n\r\nProcesso: 0032500-90.2008.5.01.0421 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aldair José de Oliveira Peres ( Carlos Augusto de Menezes RJ98395D ), - Recorrido : Padaria Nossa Senhora de Aparecida de Arrozal Ltda ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0015201-84.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Andre Luis da Silva Correa ( Angelica Pestana Duarte RJ111150D ), - Recorrido : Sanerio Engenharia Ltda. ( Franciane Alvares Guimaraes Gomes RJ103987D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para: (a) condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras, assim consideradas as excedentes da oitava diária e quadragésima quarta semanal, de forma não cumulativa, com adicionais convencionais ou, na falta destes, os adicionais legais, durante a vigência do contrato de trabalho e, em face da habitualidade, devida a sua integração no repouso semanal remunerado, nas férias com 1/3, no aviso prévio, nos 13º salários e no FGTS e indenização compensatória de 40%, compensando-se os valores pagos a igual título; (b) excluir a condenação em honorários advocatícios; tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Custas de R$ 33,00, pela reclamada, ante a inversão da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0077100-38.2009.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Clinica de Traumatologia e Ortopedia Center Trauma Ltda. ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), - Recorrido : Rachel Rosas de Barros ( Waldyr Ferreira RJ27436D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para declarar que o salário da autora no período compreendido entre 21.06.2005 e 27.03.2007 era de R$ 600,00 (seiscentos reais); consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes que ampliava o provimento para autorizar a dedução dos recolhimentos previdenciários, porventura efetuados, devidamente juntados aos autos.\r\n\r\nProcesso: 0153200-43.2008.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em recuperação Judicial ( Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida RJ64037D ), - Embargado : Claudia Maria de Souza ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MOBILITÁ LICENCIAMENTO DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL para, no mérito, rejeitá-los, consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0160500-57.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Wallace Valle do Carmo ( Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ72563D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000026-81.2010.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge Pereira de Almeida ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Recorrido : ISS Servisystem do Brasil Ltda. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), Jorge Pereira de Almeida ( Neilo Celso Huguenin da Silveira RJ91134D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, no mérito, ainda por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante para conceder-lhe os benefícios da gratuidade da Justiça e determinar que seja considerado para fins dos cálculo de horas extras, quanto à jornada praticada pelo autor de segunda a sexta-feira, o horário de 07:30 às 19:30 horas, mantendo-se a sentença quanto aos demais dias de trabalho e parâmetros fixados; e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da reclamada para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 467 da CLT; tudo consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 30.000,00 (trinta mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à multa do art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0039500-04.2005.5.01.0048 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sergio dos Santos Vieira ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Recorrido : Comercio de Couros Padre Miguel Ltda. ( Andre Luis Soares Cruz RJ110545D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso apenas com relação ao tópico concernente ao benefício da gratuidade de justiça e conhecer quanto aos demais tópicos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando prescritos os créditos anteriores a 07.04.2000, à exceção dos depósitos do FGTS, condenar o réu: (i) à anotação do vínculo de emprego na CTPS do reclamante, no período de 03.04.1991 a 07.04.2005, com remuneração no valor de R$ 4.500,00, que deverá servir como base de cálculo para as demais parcelas; (ii) ao pagamento das férias em dobro, relativamente aos anos de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004, e, de forma simples, referente ao ano de 2004/2005, acrescidas do terço constitucional, do 13º salário, de forma integral com relação aos anos de 2000 e 2004 e de forma proporcional (5/12) quanto ao ano de 2005, bem como do depósito das parcelas referentes ao FGTS por todo o período laborado e do saldo salarial (sete dias); (iii) ao pagamento das multas dos art. 467 e 477 da CLT. Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se, desde já, à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368 do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, §3º, da CLT): I. Parcelas indenizatórias: a) sem incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - indenização substitutiva do seguro desemprego; - indenização relativa ao IRPF; -13º salário; - FGTS; - multa de 40% do FGTS; - multa do art. 467 da CLT; - multa do art. 477. da CLT. b) com incidência de IRPF e sem incidência de contribuição previdenciária (INSS): - férias indenizadas (simples, em dobro e proporcionais), acrescidas do terço constitucional. II. Parcelas salariais: a) com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS): - saldos de salários, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no tocante a multa do art. 467 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0128800-70.2009.5.01.0004 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Açougue Visconde de Ouro Preto Ltda. ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), - Recorrido : Alexsandro Mendes do Nascimento ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a relatora que dava-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do § 8º, do art. 477 da CLT. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000511-22.2010.5.01.0025 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Andre Luis da Silva Ferreira ( Hilton Miranda Junior RJ88146D ), - Embargado : Elso Trindade Alvares ( Rosimery Bernardino de Lima RJ97078D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ANDRÉ LUIS DA SILVA FERREIRA para, no mérito, rejeitá-los consoante fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0051900-97.2008.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Rio Top Gran Granitos Marmoraria Ltda. ( Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ110167D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, no mérito, negar-lhe provimento, consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0053400-57.2008.5.01.0207 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Município de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Recorrido : Rogério de Deus Malvino ( Preciliana Vital Antunes RJ58586D ), Marc Terra Terraplanagem Construção Ltda. ( Admilson dos Santos da Trindade RJ90527D ), - por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, com ressalva de entendimento da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhaes, conhecer do recuso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0057000-52.2009.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Aimoré Alves ( Joaquim Mentor de Souza Couto Junior RJ147849D ), - Recorrido : Comprove Coop de Profissionais de Vendas E Serviços Ltda. Administradora do Shopping Nova América S/C Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator, vencida a Juíza Marcia Leite Nery que o provia..\r\n\r\nProcesso: 0059800-67.2009.5.01.0073 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mário Sérgio de Souza Câmara ( Viviane Lopes Pires RJ142623D ), - Recorrido : Divinorte Distribuidora de Material Ltda. ( Edson Lourenco Vinhaes RJ38984D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105700-68.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge Pereira dos Santos ( Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ118800D ), - Recorrido : Cogeffe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda. ( Jose Ricardo Lutz RJ97674D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0158600-34.2007.5.01.0451 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Natanael Souza Ramos ( Natanael Souza Ramos RJ83078D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0177100-45.2009.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Cristiano Moreira ( Flavio Costa Moreira RJ109362D ), - Recorrido : Mizu S.A. ( Adilson Castro Junior PR18435D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0085100-63.2009.5.01.0321 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Fernando da Silva Rivas ( Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello RJ123577D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia parcialmente para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 477 da CLT. Redigirá o acordão o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano.\r\n\r\nProcesso: 0000031-18.2010.5.01.0066 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : Tânia Blay da Rosa ( Luana Patrícia da Silva RJ146810D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar à reclamada o pagamento de indenização a ser calculada com base na maior remuneração da autora pelo período compreendido entre a data da dispensa e a data do término da estabilidade, a saber 04.06.2009 a 05.12.2009, projetando-se o referido tempo para todos os efeitos legais, inclusive baixa na CTPS. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 10.000,00 (dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nProcesso: 0000380-30.2010.5.01.0063 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Luiz Eugênio Alves Guimarães Cotia e Outros ( Ivo Braune RJ3791D ), - Agravado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social ( Cesar Alexandre Borges de Mattos RJ62668D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por intempestivo, consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0002500-79.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Posto de Gasolina e Servicos Nova Valqueire Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), Flavio Ferreira de Oliveira ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), - Recorrido : Flavio Ferreira de Oliveira ( Edilson Meireles Guerra RJ85968D ), Posto de Gasolina e Servicos Nova Valqueire Ltda. ( Rogerio Guastini D Grilo RJ32626D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0041900-86.2009.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Couro Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Recorrido : Wesley Alves da Silva ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, apenas para que seja integralizada ao salário do empregado a média de R$ 500,00 (quinhentos reais), e não R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante os fundamentos exarados no voto do relator. Mantêm-se o valor arbitrado pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0129100-25.2008.5.01.0244 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. - Em Recuperação Judicial ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Jefferson Costa ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para ser considerado que no período de dezembro de 2007 o autor laborou, em média, das 15:20 às 02:30 horas, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0132100-56.2009.5.01.0031 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Euro Colchões Ltda. ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Sherman Rocha do Valle ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, conhecer do recurso rejeitar a preliminar de nulidade arguida, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0138400-82.2009.5.01.0015 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Milano Copello Desing Móveis e Decorações Ltda. ( Moyses Ferreira Mendes RJ71097D ), - Recorrido : Orlando Cordeiro Jardim ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o réu ao pagamento de horas extras apenas no tocante ao período de dezembro de 2008 a fevereiro de 2009, sendo a jornada das 08:30 às 20:30 horas, de segunda a sexta-feira, no mês de dezembro de 2008 e das 08:30 às 18:30 horas, de segunda a sexta-feira, nos meses de janeiro e fevereiro de 2009, mantendo-se os demais termos do decisum. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 15.000,00, (quinze mil reais) o novo valor da condenação, com custas pelo réu, no valor de R$ 300,00.\r\n\r\nProcesso: 0242800-22.2008.5.01.0262 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. ( Claudia Ribeiro Bacelar RJ88501D ), Rosemeri dos Santos Luiz ( Iára da Fonseca Barbosa Perez RJ64314D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo consoante fundamentos exarados no voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000002-95.2010.5.01.0056 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Roberto Luiz Maia dos Santos RJ17550D ), - Recorrido : Alvaro Fernandes Pereira de Almeida ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1085242"
                            ],
                            "1085236": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0101500-03.2007.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Viacao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] Ebgdo: Joao Marcelo Pinheiro Virginio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Ebgdo Joao Marcelo Pinheiro Virginio\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre Embargos de Declaração, opostos às fls.369/374 por VIAÇÃO ESTRELA LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0158300-18.2007.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Jorge da Cruz Luiz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] Ebgdo: Jorge da Cruz Luiz [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Ebgdo: Banco Itau S.A., Ebgte: Jorge da Cruz Luiz\r\n\r\nManifestar-se, autor e réu, sobre Embargos de Declaração de fls. 629/630 e 631, respectivamente. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1085236"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1084790": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicação de despacho\r\n\r\nProcesso: 0141600-75.2008.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Icatu Capitalização S.A. [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)], Ebgdo: Thiago dos Santos Sifuentes [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Icatu Capitalização S.A., Ebgdo Thiago dos Santos Sifuentes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 365: J. e dê-se vista aos recorrentes.\r\n\r\nProcesso: 0114300-10.2006.5.01.0002 - ED\r\n\r\nEbgte: Alessandra Figueiredo da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Ebgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdos: Caixa Economica Federal - CEF, Ebgdo Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 178: J. e dê-se vista aos recorridos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084790"
                            ],
                            "1084686": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nTERCEIRA TURMA\r\n\r\nProcesso: 0009076-50.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Requerente : Globex Utilidades S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Requerido : Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Nova Iguaçú e Regiões ( Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ80046D ), - por unanimidade, indeferir o requerimento formulado em contestação, confirmar a liminar concedida e julgo procedente a ação para conferir efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto nos autos da ACP 0293500-50.2009.5.01.0461, em trâmite na Vara do Trabalho de Itaguaí. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo requerido, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor atribuído à causa. O d. Ministério Público do Trabalho manifestou-se no sentido do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuis Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084686"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1084832": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-44.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Regina Celia Alves Lima ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ).\r\n\r\n2 - 0000080-08.2010.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município de São José de Ubá ( Procurador Procuradoria Municipal de São José de Ubá ) - Recorrido: Humberto de Campos de Souza Tinoco ( Adv. Luiz Eduardo Pereira de Sa RJ 118496 S ), Invisa Instituto Vida e Saúde ( Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 384 A ).\r\n\r\n3 - 0000401-51.2009.5.01.0221 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Roberto Wallace de Sant Anna de Miranda - Recorrido: Municipio de Japeri ( Procurador Procuradoria Munic de Japeri ), Unilix do Brasil Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n4 - 0001100-36.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Leonardo Horta Pereira ( Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 53892 D ).\r\n\r\n5 - 0001200-24.2007.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Jonas Pinto Ribeiro ( Adv. Davi Jose da Silva RJ 54987 D ).\r\n\r\n6 - 0001300-64.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade In dustrial - INPI - Recorrido: Zeli de Freitas Ruas ( Adv. Sergio de Lima Chiapetti RJ 146210 D ).\r\n\r\n7 - 0003100-26.2000.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ) - Agravado: União Federal (INSS).\r\n\r\n8 - 0005000-62.2009.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Roberto Carlos de Souza - Recorrido: Argos Serviços Empresariais Ltda. ( Adv. Paulo Mario Nogueira Leite RJ 74811 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n9 - 0005900-17.2006.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Noble do Brasil Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ).\r\n\r\n10 - 0006300-19.2009.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Maurício Asêncio Anderson ( Adv. Renato da Silva Callado RJ 150186 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (em liquidação) ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n11 - 0007100-14.2006.5.01.0302 - AP - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional) sob a representação da Procuradoria da Fazenda Nacional do Estao do RJ - Agravado: ATHAYDE DA COSTA SANTOS, Em Forma Roupas Ltda..\r\n\r\n12 - 0007200-28.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Kassiane Botelho da Fonseca ( Adv. Jose Leonardo Carneiro Ferreira RJ 105564 D ) - Recorrido: Kassiane Botelho da Fonseca ( Adv. Jose Leonardo Carneiro Ferreira RJ 105564 D ), Interativa Cooperativa de Tecnologia da Informação ( Adv. Viviano Ramos Junior RJ 97648 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Microcis Consultoria de Informação e Serviços Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n13 - 0009800-26.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais - Recorrido: Jotair Soares Ribeiro ( Adv. Valeska Gonçalves Barbosa RJ 151901 D ), Emanuel Fonseca Godinho.\r\n\r\n14 - 0010900-78.2008.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal(INSS) - Recorrido: Carlos Augusto Cestari Mancini ( Adv. Daniela Henriques de Moura RJ 109467 D ).\r\n\r\n15 - 0017400-27.2007.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Rita de Cassia da Silva ( Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D ) - Recorrido: Banco Central, Poli Service Prestadora de Servicos e Limpeza Ltda..\r\n\r\n16 - 0020000-28.2006.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal - Recorrido: Porcao Rio s Ltda. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n17 - 0022800-42.2006.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Inset Tox Servicos Ltda ME - Recorrido: Rita de Cassia Souza Henrique ( Adv. Albano Nogueira D Almeida RJ 45927 D ).\r\n\r\n18 - 0029800-47.2009.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Jose Carlos Maia Costa ( Adv. Caroline Fonseca Silva RJ 120354 D ).\r\n\r\n19 - 0030900-64.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Armação dos Búzios ( Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios ) - Recorrido: Hugo Silveira Neto ( Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos RJ 118813 D ), Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos ( Adv. Paulo Fernando Martins da Silva RJ 38002 D ).\r\n\r\n20 - 0031200-85.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo - Recorrido: Marcia Vasny Barisao de Lima ( Adv. Jose Cosme Madeira RJ 41358 D ).\r\n\r\n21 - 0031400-64.2009.5.01.0066 - RN - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Luiz Carlos dos Santos Cavalcante ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI ( Procurador Procuradoria do Inpi ), Aliança Vigilancia Segurança Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n22 - 0032600-40.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Patrícia da Cruz Gomes ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n23 - 0032700-92.2009.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Aline da Silva Amaro ( Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ 138842 D ).\r\n\r\n24 - 0035600-70.2009.5.01.0501 - RO - ( VT01NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Nilópolis - Recorrido: Vicente de Paula Caetano ( Adv. Lilia de Abreu Pinto RJ 82563 D ).\r\n\r\n25 - 0037600-38.2009.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Rosemere da Silva ( Adv. Rosilene Moraes Alonso RJ 91001 D ).\r\n\r\n26 - 0037600-79.2007.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado, Antonio Rodrigues da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado, Antonio Rodrigues da Costa ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ).\r\n\r\n27 - 0038700-47.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Agência Nacional de Aviação Civil ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Sérgio Coimbra Júnior ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n28 - 0041300-86.1989.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - Agravado: VALTER PINHEIRO DE SOUZA ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ), VALFRAN ANDRADE TRINDADE ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ), JOAO M ESTEVES(curadora Rita dos Santos Esteves Silva) ( Adv. Tania Mara Moreira Cardoso RJ 111219 D ).\r\n\r\n29 - 0043300-54.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Claudia da Silva ( Adv. Aline Ramos Barbas RJ 110751 D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM.\r\n\r\n30 - 0046900-63.2006.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Fiori Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Diogo Campos Medina Maia RJ 108609 D ) - Agravado: William Melo da Silva ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n31 - 0048400-85.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São João de Meriti (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Getulio Madeira Sobrinho ( Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes RJ 75299 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 32511 D ).\r\n\r\n32 - 0049200-73.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Freitas Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Luiz Fernando Perdigão Tostes RJ 141687 D ) - Recorrido: Francisco Valmir de Araujo Santiago ( Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D ).\r\n\r\n33 - 0057200-50.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Organizacao Beni Ltda. - Recorrido: Francisco Salles Peixoto ( Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros RJ 41283 D ).\r\n\r\n34 - 0059800-37.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Sonia Maria Machado Barreto - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Sonia Maria Machado Barreto ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n35 - 0062700-05.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Roberto Copello ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n36 - 0068500-38.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joselanda Monteiro dos Santos ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n37 - 0072500-33.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: André Pereira da Costa ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n38 - 0078600-02.2008.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Batista Messias ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n39 - 0087400-51.2008.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Cristiane de Andrade Souza ( Adv. Sergio de Souza RJ 1504 B ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n40 - 0095600-60.2009.5.01.0202 - RO - ( VT02DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias - Recorrido: Guilhermina Higino dos Santos ( Adv. Orsina Grifo Correia RJ 115345 D ).\r\n\r\n41 - 0096600-47.2008.5.01.0003 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Giuseppina Santoro Valladão ( Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz RJ 124185 D ).\r\n\r\n42 - 0096700-09.2007.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Odilon dos Santos Neto ( Adv. Valter Bertanha Valadao RJ 25883 D ).\r\n\r\n43 - 0104100-15.2006.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Armacao de Buzios - Recorrido: Eliane Correa Estevao de Souza ( Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D ).\r\n\r\n44 - 0107600-21.2008.5.01.0431 - RO - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIAO FEDERAL(INSS) - Recorrido: Empreiteira de Obras Shimansky Ltda. ( Adv. Vitalino Salarini RJ 71370 D ).\r\n\r\n45 - 0110000-39.2006.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL (INSS) - Recorrido: Marmoraria e Materiais de Construcao Ouromel Ltda. ( Adv. Washington de Lima Cunha RJ 110067 D ).\r\n\r\n46 - 0114700-63.2009.5.01.0246 - RN - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Cleide Mara da Conceição Carvalho Silva ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n47 - 0115000-25.2009.5.01.0246 - RN - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vania Conceição Bezerra ( Adv. Max Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n48 - 0116400-19.2004.5.01.0224 - AP - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL (INSS).\r\n\r\n49 - 0122500-68.2009.5.01.0206 - RO - ( VT06DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Service Clean Ltda ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Municipio de Duque de Caxias ( Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias ) - Recorrido: Marcia Ricardo de Melo ( Adv. Carlos Assis Fernandes RJ 72582 D ).\r\n\r\n50 - 0126900-73.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido: Betania Maria Paganelli Gomes ( Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira RJ 98812 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n51 - 0127200-39.2009.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Daniel Francisco de Araújo ( Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ 96706 D ).\r\n\r\n52 - 0127900-41.2008.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Município de Tanguá - Recorrido: Alessandro Santos de Almeida ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n53 - 0129500-41.2005.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Nelson da Silva ( Adv. Julio Alexandre Czamarka RJ 88645 D ).\r\n\r\n54 - 0133900-61.2005.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Vigo Central de Sericos Ltda. - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Willian dos Santos Alves ( Adv. Jose Henrique de Lemos Portella RJ 4490 D ), Vigo Central de Sericos Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n55 - 0134400-08.2008.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Natânia de Souza Gonçalves ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Adv. Nanci Nunes RJ 134286 D ).\r\n\r\n56 - 0136800-77.2006.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Mesquita, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Municipio de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Luana Vanessa de Castro Santos ( Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos RJ 84254 D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços.\r\n\r\n57 - 0136900-29.2008.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcos Luiz da Silva Santos ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Bruno Barros Brito RJ 133435 D ).\r\n\r\n58 - 0141600-67.2008.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ) - Recorrido: Ana Paula Torres Guimarães Conde ( Adv. Leonardo Cabral Miranda RJ 94631 D ), Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico-Profissional - Em Liquidação ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n59 - 0141700-02.1988.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: ELCO RIBEIRO PASSOS E OUTROS ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n60 - 0144300-53.2008.5.01.0024 - RO - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), Sebastião Marcos Leonardo Martins ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ).\r\n\r\n61 - 0148700-49.2006.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Leandro Carlos Oliveira da Silva ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ).\r\n\r\n62 - 0156200-66.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( INSS ) - Recorrido: Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Rosane Cardoso Lopes RJ 90173 D ).\r\n\r\n63 - 0159300-58.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundacao Municipal de Saude de Nova Friburgo, Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Carla Moema Estefan Demani ( Adv. Conrado Passos Cardoso RJ 138571 D ), Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi-NITCOOP, Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n64 - 0162600-72.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: ANA LUCIA BARBOSA DE FREITAS ( Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 59016 D ), SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n65 - 0168400-10.1998.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - Agravado: SELMA LUCIA DE SANT ANNA NEVES ( Adv. Joao Carlos Marques Pereira RJ 84789 D ).\r\n\r\n66 - 0190300-24.1995.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Rogerio Lucas Martins - Recorrente: FARLEY DE SOUZA GOMES ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ), MARIA ALICE DE JESUS SÁ PEIXOTO ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Recorrido: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE ( Adv. Luiz Felipe Rocha Seabra RJ 80176 D ).\r\n\r\n67 - 0191300-28.2008.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Oscar José de Lacerda Neto ( Adv. Natan Guedes RJ 61458 D ), Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n68 - 0191400-58.1990.5.01.0016 - AP - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: FRANCISCO ALFREDO MORAIS GUIMARAES - Agravado: Fundação Nacional do Indio - FUNAI ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n69 - 0207500-52.2004.5.01.0322 - AP - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: UNIAÕ FEDERAL (INSS).\r\n\r\n70 - 0214900-16.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal(INSS) - Recorrido: Brasilar Comercio e Industria Ltda ( Adv. Paulo Cesar Barreto Dias RJ 40892 D ).\r\n\r\n71 - 0230100-51.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Leonardo Correa Gonçalves ( Adv. Edevaldo de B Quitete RJ 138486 D ).\r\n\r\n72 - 0239700-75.2003.5.01.0281 - AP - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE SA ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n73 - 0253900-96.2006.5.01.0244 - RO - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal (INSS) - Recorrido: Toni Foto Eletronicos Ltda ( Adv. Emerson de Souza Rufino RJ 110868 D ).\r\n\r\n74 - 0257900-57.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Rute Rabello dos Santos Almeida ( Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos RJ 149393 D ).\r\n\r\n75 - 0258600-07.1995.5.01.0243 - AP - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A ( Adv. Marcia Maria da Silva Ramos RJ 47644 D ) - Agravado: NELZA BAPTISTA MARINS ( Adv. Sebastiao Epaminondas da Silva RJ 63640 D ).\r\n\r\n76 - 0378400-84.1999.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS SA.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (15/02/2011) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria \r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1084832"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1084692": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0096200-74.2007.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Ferreira dos Santos Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRcdo: Probank Ltda. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Rcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Josue Jorge Baesso (OAB: RJ 91314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Probank Ltda.\r\n\r\nConfirmar o alegado(docs.). Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114600-67.2000.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: IZZO MOTORCYCLES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)], Ebgte: LAPIN MOTOCYCLES COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Sergio de Souza Loureiro (OAB: SP 101454 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte FELIPE LAHMEYER DE SIQUEIRA\r\n\r\n\"J. Diga a parte contrária. \".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLucy Jorge-\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1084692"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1084968": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DE DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0147900-04.2007.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: JOSÉ MAURO DA SILVA DIAS [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sandra Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Ebgdo: Marimar Miranda Sousa [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)], Ebgdo: Lucas Ornelas Sampaio Machado [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Lucas Ornelas Sampaio Machado, Ebgdo Marimar Miranda Sousa, Ebgdo Sandra Ornelas Sampaio Machado\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 124:\" \"J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam os autores em 05 (cinco) dias. Rio, 07.02.2011.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1084781": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000997-48.2010.5.01.0076 - AIRO\r\n\r\nAgravante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nAgravado: CAROLINA SOARES FIGUEIREDO [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário: Agte PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.416: \"J. Indefiro, por incabível à espécie. Em 08/02/11 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084781"
                            ],
                            "1084931": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0168200-44.2009.5.01.0246 - RO (SUMARÍSSIMO) - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda ( Rodrigo Jacobina Botelho RJ92563D ), - Recorrido : Suelle Paola Cardoso ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084931"
                            ],
                            "1085164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\nQUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0002600-74.2009.5.01.0050 - RO - Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante: G&P PROJETOS E SISTEMAS LTDA. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ) - Embargados: GPTI TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S.A. ( Rafael Amancio de Lima SP227708D ), RICARDO GUSTAVO TAMBASCO FARO DA SILVA ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT. \r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1085164"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1085248": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0076700-61.2008.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv.Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Ebgdo: Rui de Oliveira [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviários\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.191. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1085248"
                            ],
                            "1085041": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0038900-48.2006.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. João Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Ebgte: Marítima Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Ebgdo: Marítima Petróleo Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Pedro Paulo de Freitas [Adv. João Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Marítima Petróleo Engenharia Ltda., Ebgte Pedro Paulo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.329 a saber: \"J. Dê-se vista as partes dos EDs.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSonia L. Pereira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1085041"
                            ],
                            "1085074": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0180200-87.2006.5.01.0341 - Embargos de Declaração - Ebgte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN [Adv. CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (OAB: RJ 20283 - D)] - Ebgdo: SINDICATO DOS TRABALHADORES IND MET MEC MAT EL INF BM VR RES IT PR PIN [Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL E PINHEIRAL\r\n\r\nCiência de que tem vista aos embargos de declaração, fls. 275 a 281 dos autos - despacho fl. 275.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRoxana de SC Constantino - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1085074"
                            ],
                            "1085079": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0004600-90.2009.5.01.0262 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins, RJ 111335 D). Recorrido: Raimunda Nonata de Souza Passos (Jose Maria Campelo dos Santos, RJ 100883 D) - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0197700-03.2007.5.01.0481 - RO – Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Gloria Maria de Lossio Brasil, RJ 60068 D). Recorrido: Valmy Rodrigues da Conceição (Rosane Gomes, RJ 56225 D), Riviera Engenharia e Comercio Ltda (Wagner Gomes Chaves, RJ 97879 D), - “...por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0001676-27.2009.5.01.0062 - AIRO – Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Agravante: Cristiane Pereira Barbosa (Francisco Dias Ferreira, RJ 62575 D). Agravado: WRK Chinese Food Restaurante Ltda. (Ricardo Trigona Neto, RJ 89210 D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo e, no mérito, por maioria, vencido o Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, DAR-LHE provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, que deverá ser autuado e distribuído na forma regimental, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nProcesso: 0098600-19.2008.5.01.0068 - RO - Relator: Desembargadora Federal do Trabalho Mirian Lippi Pacheco. Recorrente: Alexandre Germano da Silva (Antonio Geraldo de Araujo, RJ 24869 D), Blokos Engenharia Ltda. (Claudio Solon Werneck da Silva, RJ 118833 D). Recorrido: Blokos Engenharia Ltda. (Claudio Solon Werneck da Silva, RJ 118833 D), Alexandre Germano da Silva (Antonio Geraldo de Araujo, RJ 24869 D) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamante quanto ao pedido de retificação da data da rescisão contratual para 1/07/2008, por consistir verdadeira inovação à lide; rejeitar a preliminar de chamamento ao processo, arguida pela reclamada e, no mérito, NEGAR provimento a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCláudia A. Carneiro\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1085079"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1084783": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso:0000057-76.2010.5.01.0531- RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Recorrido: José da Silveira Campos (Ricardo de Souza Villalba RJ84524D) - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Reclamada e, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para excluir da condenação os pagamentos de honorários de sucumbência e da indenização por dano moral, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator que dava provimento menor, excluindo da condenação tâo somente o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFernando Jose de Carvalho Correa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1084783"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "1085134": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0006100-92.2009.5.01.0004 - RO - Rcte: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcte: Banco Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)] Rcdo: Karen Graziela Lopes Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)] - Destinatário(s): Rcdo Banco Itaú S.A.: Apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 125/129. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1085134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1084441": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0119600-17.2004.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Iara Costa Anibolete RJ62089D ), - Agravado : LEA COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que, do valor homologado, seja deduzida a quantia de R$ 1.381,43, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155500-05.2008.5.01.0203 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Embargante : ROBERTO FONSECA DA SILVA ( Elizabeth Regina Torres de Miranda RJ70258D ), - Embargado : Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda ( Luiz Roberto Nogueira da Silva RJ53742D ), Paulo Cesar da Silva ( Karina da Silva Viana de Freitas RJ131979D ), - por unanimidade, conhecer, mas negar provimento aos Embargos de declaração, na forma da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0012700-68.2006.5.01.0511 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Agravante : Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda ( Joana Doin Braga Mancuso RJ124148D ), - Agravado : Braservis Ltda. ( Vania Lucia Coelho do Nascimento RJ45526D ), Wanderlan de Azevedo Guilande ( Guiessil Azevedo dos Santos RJ58678D ), - por unanimidade, conhecer do agravo, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.\r\n\r\nProcesso: 0087400-02.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Bradesco Seguro S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : José Augusto da Silva ( Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D ), GPS Tecnologia LTDA ( Miguel Centeno Sagnelli RJ78095D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0126100-26.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : DH Day Hospital Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), Yonara Moreira da Silva ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), - Recorrido : Yonara Moreira da Silva ( Eliana Santos de Goes RJ88669D ), DH Day Hospital Ltda. ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - por unanimidade, conhecer apenas do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0134000-31.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jefferson Guedes de Freitas ( Sebastiao Miranda Filho RJ88009D ), Oliveira e Guerreiro Com e Rep Ltda. ME ( Almir Lopes Filho RJ77805D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0000025-73.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Teixeira da Silva - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Recorrido : Naldenir Fernandes de Amaral ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade (por violação aos arts. 5º, II, e 7º, XXIX da CRFB/88) e de carência de ação e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para, reformando a sentença que condenou solidariamente a apelante, condená-la subsidiariamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084441"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1083968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "-\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - \r\n\r\nProcesso: 0094600-19.2004.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP e Outros\r\n\r\nO Juiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DE GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.253/265 da sessão do dia 31/01/2011.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do RJ, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1083968"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1084935": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Processo: 0023200-37.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Regina Celia Marques de Andrade Figueira [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Regina Celia Marques de Andrade Figueira \r\n\r\nTomar ciencia de que o referido processo teve seu julgamento adiado para a sessão do dia 16.02.11 às 9 horas. \r\n\r\nId: 1084935"
                        ],
                        "1084923": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000900-33.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nRcdo: Silmar Rony Tiengo de Abreu, Gas Capital GR do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0014800-39.2009.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Campos Silvério\r\n\r\nRcdo: Sendas Distribuidora S/A, World Service Empreendimentos S/C Ltda\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0135700-26.2007.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Josilene Monteiro Hermogenes\r\n\r\nRcdo: Fafiso Produtos de Beleza Ltda.np Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e Alexandre Fioravanti Antonio , Madureira Bella Perfumaria ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fafiso Produtos de Beleza Ltda.np Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e Alexandre Fioravanti Antonio , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0015300-03.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo\r\n\r\nRcdo: Jorge Cardoso Patricio, Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0024300-22.2007.5.01.0036 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos, Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0133200-75.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Robson Lozorio de Lima \r\n\r\nRcdo: BANCO CITICARD SA, TNL CONTAX SA, Orbital SP Inf. Com. Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m BANCO CITICARD SA, Orbital SP Inf. Com. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nProcesso: 0149000-80.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Gomes de Santana\r\n\r\nRcdo: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084923"
                        ],
                        "1084922": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0193300-78.2007.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre Sousa Coutinho\r\n\r\nRcdo: Vectro Aibel do Brasil Ltda., Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Geraldo Da Fonseca do(a) 7a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Vectro Aibel do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de fevereiro do corrente ano, às 9 horas, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - 5º andar. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084922"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1084812": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000499-35.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Homero Santos Rosa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HOMERO SANTOS ROSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084812"
                            ],
                            "1085150": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000499-35.2010.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Homero Santos Rosa ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, em conclusão de julgamento, colhido o voto do vistor Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por HOMERO SANTOS ROSA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente o Dr. Antonio Justino de Oliveira Pereira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nValter G. de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1085150"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1082474": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0136100-38.2004.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : ELISANGELA PEREIRA BERNARDO DE OLIVEIRA ( Evaldo da Silva Paula RJ70583D ), NOVA CANAA CENTRO CONSULTORIA CAPACIT PROFISS(sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração interpostos pela parte autora e, no mérito, acolhê-los para, sem lhes emprestar efeito modificativo, prestar esclarecimentos.\r\n\r\nProcesso: 0003000-02.2006.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Recorrido : Adriana Cristina Penha Felix ( Elza Tobias RJ65312D ), Senac - Servico Nacional de Aprendizagem Comercial ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Personal Service - Recursos Humanos e Asses Empres. Ltda ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - Por Unanimidade, não conhecer, ex officio, dos recursos interpostos pelas rés, por intempestivos, nos termos da fundamentação. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha reformulou entendimento anterior.\r\n\r\nProcesso: 0074800-75.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Recorrido : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ107534D ), Delfina Augusta Rocha ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré (CEF). Conhecer parcialmente do apelo interposto pela segunda ré (FUNCEF) e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0009800-19.2007.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Julio Cesar Porto Sampaio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), - Recorrido : Banco Mercantil do Brasil S.A. ( Olinda Maria Rebello RJ74145D ), Julio Cesar Porto Sampaio ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré. Conhecer parcialmente do recurso adesivo interposto pela parte autora, tão-somente para reexaminar as seguintes questões: horas extraordinárias (inclusive critérios para apuração, adicional de 100% e redutor 150); majoração da indenização por danos morais decorrentes da doença do trabalho; honorários advocatícios, responsabilização da empregadora pelas recolhimentos previdenciários e fiscais oriundos da condenação. No mérito: 1) dar parcial provimento ao apelo da demandada para, restringindo a condenação: a) reconhecer como horas extraordinárias apenas àquelas excedentes à oitava diária trabalhada, que deverão ser apuradas em regular liquidação de sentença, considerando-se os dias efetivamente trabalhados e observando-se, ainda, a dedução de valores já comprovadamente pagos ao demandante idêntico título; b) excluir da condenação o pagamento de indenização por danos morais, tudo com base na fundamentação; 2) dar parcial provimento ao recurso adesivo, para determinar que o cálculo do imposto de renda, a ser retido pela empresa à época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível à parte autora, seja realizado com observância das tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida, na forma da fundamentação. Mantidos os valores, arbitrados na r. sentença, a título de custas e condenação. Presentes as Dras. Olimpia Catarina de Morais e Mônica Rebane Marins.\r\n\r\nProcesso: 0109400-52.2004.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : SIND TRABALHADORES INDUSTRIAS METALURGICAS MRJ ( Catia Guerra Pereira RJ98124D ), AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (sem advogado) - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda ré, rejeitar as objeções processuais de carência de ação, por ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, acolher a objeção processual de julgamento extra-petita para afastar a concessão de tutela antecipada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000391-11.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Nilton Faria de Assis ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da parte ré, e no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação em honorários advocatícios, nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado. Manifestação oral do Ministério Público do Trabalho pelo provimento do recurso para julgar improcedente o pedido. Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0005100-20.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Lenita de Souza Ferreira ( Sheila Maria Carrazedo de Lorena RJ94867D ), - Recorrido : S.A. Viacao Aerea Rio Grandense,EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Expedito Albano da Silveira Filho RJ35921D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e negar provimento. Determinado o desentranhamento dos documentos de fls. 411/412, ciente a demandante de que poderá recebê-los no prazo de 05 dias da publicação deste v. Acórdão e de que o silêncio valerá como manifestação de desinteresse em sua recuperação. Renumerem-se os autos a partir de fls. 410 (exclusive).\r\n\r\nProcesso: 0014100-43.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Município do Rio de Janeiro(Procuradoria Municipal do Rio de Janeiro) - Recorrido : Carlos Lucio de Barros Rangel ( Rodrigo Scarpini Lessa RJ97654D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo réu (Município do Rio de Janeiro) e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0124700-85.2008.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Fernando Antonio Cardinali RJ108634D ), - Recorrido : José Carlos da Silva Coelho ( Cristiane Rose Machado de Lima RJ136894D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela 2ª ré, salvo quanto ao intervalo intrajornada, rejeitar a objeção processual de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e, no mérito negar-lhe provimento nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0029800-15.2008.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Otavio Amorim ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, não os acolher, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, com fulcro no artigo 538 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0162100-70.2004.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE AZEVEDO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1082474"
                            ],
                            "1084696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000963-57.2010.5.01.0049 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : José Vital Cardozo ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - Por Unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração interposto pela parte autora, para tão-somente, sem lhes atribuir efeito modificativo, prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0124500-30.2005.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Thiago Mendes Cavalini ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Recorrido : Alliage Consultoria em Recursos Humanos ( Jorge dos Santos Rodrigues RJ70232D ), Atra Prestadora de Servicos em Geral S/C Ltda.Thiago Mendes Cavalini ( Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ73448D ), Xerox Comercio e Industria Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso da 1ª ré, salvo quanto ao vale refeição ou tíquete alimentação, participação nos lucros e resultados (plr) e anuênios, e no mérito dar-lhe parcial provimento para afastar a equiparação salarial e, por consequência as diferenças salariais deferidas; conhecer do recurso do autor, e no mérito negar-lhe provimento. Tudo nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0148500-87.2004.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), ABB LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : MARCUS MOREIRA LASSANCE PIMENTA ( Jorge Antonio Dantas Silva RJ66708D ), ABB LTDA ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Por Unanimidade, Não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora, de ofício, por intempestivo, conhecer do recurso da parte ré, rejeitar a objeção processual de não conhecimento do recurso do autor arguida pela parte em ré, em contrarrazões, por ausência de dialética recursal, e dar parcial provimento ao recurso para determinar que o recolhimento da contribuição previdenciária deverá observar o entendimento preconizado na Súmula 368 do c. TST., nos termos da fundamentação, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0026600-98.2008.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Joao Melo de Farias ( Jaciara Garcia de Oliveira RJ83873D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nulo o acordo firmado perante a Comissão de Conciliação Prévia e condenar a reclamada ao pagamento de horas extraordinárias, considerando a seguinte jornada de trabalho: das 8h às 19h40min, de segunda a sexta-feira e das 8h às 18h, sábados e 2 domingos ao mês, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso, com adicional de 50% para as horas laboradas após a quadragésima quarta hora semanal, de segunda-feira a sábado, e 100% para as laboradas nos domingos (dois por mês), bem como os reflexos na gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, Fundo de Garantia, inclusive indenização de 40% (quarenta por cento), e repouso semanal remunerado, tudo como se apurar em regular liquidação de sentença. Nos termos da alínea c do item II da Instrução Normativa nº 03 do Tribunal Superior do Trabalho de 05 de Março de 1993, arbitro novo valor à condenação, para fins de alçada, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com custas de R$ 100,00 (cento e sessenta reais) pela parte ré, tendo em vista a condenação imposta neste julgado.\r\n\r\nProcesso: 0119100-73.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Mônica Pedroso Pedral SampaioAlessandra Montenegro Ribeiro ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Fabiana de Aratanha PimentelCruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçú ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), Wallace Dourado Martins ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Maria Lucia da Silva Correa ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Jorge Newton Carneiro Ribeiro ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Celeste Brito dos Santos ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), - Embargado : Fabiana de Aratanha PimentelAlessandra Montenegro Ribeiro ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Celeste Brito dos Santos ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Maria Lucia da Silva Correa ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Mônica Pedroso Pedral SampaioWallace Dourado Martins ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Jorge Newton Carneiro Ribeiro ( Igor Chaves da Costa RJ147883D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial Nova Iguaçú ( Marcelo Manoel da Silva RJ77066D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0116700-77.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Compel - Construções e montagens e Projetos Elétricos Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Arilson Gomes Leite ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pela parte ré, no entanto, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 897-A, corrigir, de ofício, o erro material havido às fls.813-verso do v. Acórdão, na forma da fundamentação, que a este dispositivo integra para todos os efeitos legais.\r\n\r\nProcesso: 0047500-50.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jose Francisco da Silva ( Joao Nery Campanario RJ37898D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, rejeitar a preliminar de efeito suspensivo, e acolher a arguição preliminar para declarar a nulidade dos atos praticados a partir do despacho de fl. 02, e determinar a remessa dos autos à livre distribuição. Torna-se sem efeito a compensação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0154800-73.2009.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Regina Célia Barboza dos Santos ( Marcus Vinicius Batista Teixeira RJ80945D ), - Recorrido : Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ( Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ29667D ), - Por Unanimidade, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela parte autora, e, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0276901-94.2002.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : AUTO COMERCIAL TUPI LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), VIACAO PARAISO LTDA. ( Isa da Penha Vale Chiesse RJ24766D ), MASSA FALIDA DE MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ( Edson Ary Lafratta RJ111090B ), - Agravado : HAROLDO MARIA DE ASSIS ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela parte.\r\n\r\nProcesso: 0149200-58.2009.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Ramon do Nascimento ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e dar provimento para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus de sucumbência. A parte autora está dispensada do pagamento das custas processuais por ser beneficiária da gratuidade de justiça (v.fls.44). Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0001336-90.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Rosangela Maria da Costa ( Conceicao Neto de Souza Martins RJ46308D ), - Agravado : Paramedica Sociedade Coop. Trabalhos Auxiliares de Servicos de Saude ( Claudia Abdalla Lima RJ75608D ), Gamen Grupo Assistencia Medica Nefrologica Ltda. - Por Unanimidade. Não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência do traslado de peças.\r\n\r\nProcesso: 0001244-67.2010.5.01.0031 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Viação Saens Pena AS (Ferdinando Tambasco RJ48798D) - Agravado : Rafael de Castro Martins ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por inadequado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 1084696"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1082466": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO :\r\n\r\nProcesso: 0139800-11.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Simone de Jesus Monteiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratorios Pfizer Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - Recorrido : Simone de Jesus Monteiro ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Laboratorios Pfizer Ltda. ( Arnaldo Blaichman RJ15518D ), - “...Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, rejeitar a preliminar suscitada pela ré e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e, por maioria, dar provimento ao recurso obreiro para acrescer à condenação as indenizações por danos moral e material no importe de R$ 20.000,00 e R$ 16.000,00, respectivamente, além das horas extraordinárias e reflexos sobre repouso semanal remunerado, férias, natalinas, FGTS e verbas resilitórias. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo do reclamante”.\r\n\r\nProcesso: 0100300-29.2008.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança (Sucessora de Transpev Transporte de Valores e Segurança Ltda.) ( Joao Carlos Lopes Pacheco de Souza RJ112899D ), - Recorrido : Cesar Augusto dos Anjos ( Berkmans Gabriel de Souza RJ81327D ), - “...Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, pronunciando sua deserção”.\r\n\r\nProcesso: 0000583-72.2010.5.01.0004 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Agravado : DUSTAN PEREIRA DOS SANTOS FILHO ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - “...Por Unanimidade, conhecer do agravo de instrumento interposto e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1082466"
                            ],
                            "1083996": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0195500-82.1998.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : ARREPAR PARTICIPAÇÕES S/A. ( Domingos Fleury da Rocha RJ30261D ), - Agravado : JORGE MEROLA PEDUTO ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos percentuais aplicáveis às horas suplementares à míngua de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para determinar a observância do divisor 240 no período anterior à Constituição Federal em vigor. Deixar, ainda, de aplicar à agravante a multa requerida em contraminuta”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1083996"
                            ],
                            "1084614": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0074700-64.2005.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Alberto Cortes Cordeiro ( Mirna Andrea Lemos dos Santos RJ71894D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nProcesso: 0026300-84.2009.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Embargado : Domingos Taconi Barcia ( Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos RJ20328D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada”.\r\n\r\nProcesso: 0096900-47.2008.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Chopperia Barra 8000 Ltda. ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Embargado : Carlos Alexandre Paulo de Castro ( Paulo Jorge de Menezes RJ45362D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0148400-34.2007.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Monica Alessandra Ferreira Vieira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Embargado : Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Monica Alessandra Ferreira Vieira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - “Por Unanimidade, deixar de conhecer dos embargos de declaração opostos pela ré, pronunciando a irregularidade de representação; conhecer dos declaratórios opostos pela autora e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0129300-09.2009.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : José Sérgio Minikowski ( Christianne de Faria Pacheco RJ143743D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Vencidos os Desembargadores José Geraldo da Fonseca e Fernando Antonio Zorzenon da Silva que davam provimento para afastar da condenação o dano moral”.\r\n\r\nProcesso: 0155900-50.2007.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Rgis Brasil Servicos de Estoques Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Embargado : Marcio da Silva Santana ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\nProcesso: 0132200-44.2005.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Venina Leal Maia ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Recorrido : Banco Itau S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - “Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando o réu ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 20.000,00, além da pensão vitalícia equivalente à sua última remuneração (R$ 1.906,34) e inclusão em folha de pagamento, constituindo-se capital garantidor da dívida, constituindo-se capital garantidor da dívida. Acresçam-se juros de mora sobre o capital corrigido, nos termos da Lei 8.177/91 e da Súmula 381 do TST. Invertem-se os ônus da sucumbência. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declara-se a natureza indenizatória da parcela deferida. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1084614"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "1084749": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0036900-17.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAnte a possibilidade de se conceder efeito modificativo ao julgado, contraminutar , querendo, os embargos de declaração opostos pelo reclamante às fls. 367 .\r\n\r\nPrazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 1084749"
                            ],
                            "1085256": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2009.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Associação Congregação Santa Catarina [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Evelina Aparecida Corrêa Pacheco [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Evelina Aparecida Corrêa Pacheco\r\n\r\nContraminutar, querendo, embargos de declaração opostos pela reclamada. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nId: 1085256"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "1084256": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0181500-12.2002.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração, tão somente, para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao aresto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0173000-04.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ), - Embargado : Carlos Alberto Pontes da Silva ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000835-60.2010.5.01.0203 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Roberto Santos CandidoJorge Luiz Vidal de AraujoManoel Esteves das Dores NetoClaudomiro Alves de Souza - Agravado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira RJ116812D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Fez uso da palavra, pelos agravantes, o Dr. Pablo Dias Cortez, e esteve presente ao julgamento, pela empresa, o Dr. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000192-43.2010.5.01.0061 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : SIND TRAB EMPR REF COLETIVAS RAPIDAS E AFINS DO RJ ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - Agravado : SIND DOS EMPREGADOS DO COMERCIO DUQUE CAXIAS ( Jose Paulo Freire RJ72705D ), SIND EMPREG EM ESTAB SERV SAUDE MRJ ( Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ59823D ), SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS DO MRJ ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), FEDERACAO DOS EMPREG EMP TURISMO HOSPITALIDADE ( Claudio Goulart de Souza RJ54556D ), SIND TRAB IND MET MEC MAT ELETR MAT ELETRON INF DE B MANSA,V. REDONDA,RES, ITAT, QUAT,PORT REAL,PINHERAL ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), SIND TRAB CONST.MONT.MOB.MARM DC/SJM/NIL ETC ( Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ43430D ), SIND DOS EMPREG EMPR ASSEIO CONS VOLTA REDONDA ( Marisa Miranda RJ63822D ), CENTRAL FORCA SINDICAL DO ESTADO RIO JANEIRO ( Clarissa Costa RJ97803D ), SIND TRAB IND ALIM.B.MANSA/V.REDONDA/RESENDE ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), FEDERACAO DO TRAB IND METALUR MEC MAT ELETRICO ( Clarissa Costa RJ97803D ), SIND COND VEIC.ROD.TRAB TRANSP CARGA DO MRJ ( Antonio Fernando Andrade de Oliveira RJ101150D ), GILSON VEIGA ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), SIND DOS OF.MARC.TRAB EM IND SER.ETC DO MRJ ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), SIND DOS EMPREGADOS EM EDIFICIO DO MRJSIND DOS TRAB EMPR REF COLET AFINS DO SUL FLUMINENSESIND EMPREG EMPRESAS SEGURO PRIVADO AGENTES RJSIND TRAB IND MET MEC MAT EL.DCAXIAS/SMJ/NILOP ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), FEDERACAO NACIONAL DOS SECURITARIOS e OUTRO ( Cleyde Agostinho Ramos RJ73797D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0023000-04.1997.5.01.0221 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : BANCO DO BRASIL S/A ( Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ124662D ), FLAVIO FRANKLIN BARBOSA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0124700-70.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Eduardo Guimarães ( Douglas de Freitas Sales RJ101910D ), - Recorrido : Transportes Amigos Unidos S.A. ( Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 01 hora extra diária a título de prestação de contas, respeitados os dias efetivamente trabalhados, mantidas as demais determinações contidas na R. Sentença de origem, bem como determina-se a devolução dos descontos efetuados a título de \"VALE II\"; mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0086100-81.2009.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Daniel Pessanha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), Daniel Pessanha ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar provimento parcial aos recursos das reclamadas para julgar extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do inciso IV, do artigo 269, do CPC vigente, em relação ao pedido de anuênios, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto à incompetência da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nProcesso: 0051600-94.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Cedyr Machado Pernasetti Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Cedyr Machado Pernasetti Teixeira ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, vencido o Desembargador Roque Lucarelli DAttoli quanto à competência desta Justiça do Trabalho e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da Autora para condenar as Rés a procederem ao cálculo da suplementação de pensão seja realizada de acordo o artigo 32, do Regulamento da PETROS, nos termos do voto da Relatora e, por maioria, negar provimento ao Recurso das Reclamadas, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli quanto aos interníveis; mantido o valor dado à causa. Fez uso da palavra, pela empresa, o Dr. Cristiano R. Gordiano de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0125300-03.2008.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Zulma Lopes Amaro ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Sérgio Carlos Biscardi ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Haroldo Amado da Silva ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Marileusa Marchetti ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Carmen Maria dos Reis ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Caliman ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Vera Lúcia Motta Pompeu ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Banco Santander Banesp S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0018600-26.2002.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : NATHANAEL RAMIRO QUERES ( Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ98724D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0066500-45.2006.5.01.0047 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Antonio Carlos Honorio ( Rogerio de Souza Chirico RJ99277D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para, afastando a prescrição total pronunciada, acrescer à condenação pagamento das diferenças salariais deferidas, relativas à Cláusula quinta, a partir de 07 de setembro de 2000, computado o prazo de sessenta dias previstos na norma coletiva em apreço, bem como para condenar a reclamada a proceder às promoções por antiguidade previstas no PCS/1990, atualizando os níveis funcionais, e ao pagamento das diferenças salariais e reflexos daí decorrentes, tudo conforme postulado, deferindo, ainda, diferenças do FGTS e reflexos das horas extras no abono e na gratificação anual, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Mantido o valor da causa.\r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Ricardo Ramos Lessa ( Jose Solon Tepedino Jaffe RJ128788D ), - Recorrido : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que as horas extras sejam apuradas com base na jornada declinada no libelo, salvo em relação aos domingos em meses festivos, bem como para acrescer à condenação o pagamento de uma hora extra diária e reflexos, relativa à pausa alimentar. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrente, o Dr. José Sólon Tepedino Jaffe.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nId: 1084256"
                            ],
                            "1084606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037700-57.1990.5.01.0341 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : JOSE CARLOS CORREIA DE OLIVEIRA ( Gustavo Ferreira de Castro RJ133258D ), - Embargado : WALMEM TRANSP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0154200-80.2009.5.01.0491 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Accentum Manutenção e Serviços Ltda ( Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP165969D ), - Embargado : Klabin S.A. ( Denise Castelhano M C Anunciacao RJ63492D ), Luiz Antônio dos Santos ( Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0079000-06.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - Recorrido : Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), Alexandre Rodrigues dos Santos ( Guilherme Aurelio de Lacerda RJ39948D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos.\r\n\r\nProcesso: 0147201-78.2006.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Felipe Santa Cruz RJ95573D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nProcesso: 0125300-21.2007.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Luiz Fernando Machado Garcia ( Elizete Pimentel Soares RJ114404D ), - Recorrido : INAAP - Instituto de Aperfeiçoamento da Administração PúblicaFundação Escola do Serviço Publico - FESP RJ Instituto Vital Brasil S/A ( Marcia Maria da Silva Ramos RJ47644D ), - por maioria, não conhecer do recurso por prematuro, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nChefe Substituto de Gabinete\r\n\r\nId: 1084606"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1085122": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0175200-09.2006.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Hortifruti Nando do Inga Ltda., Rcdo: Eliane Rachel Gama da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Rachel Gama da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço completo e atualizado da ré, em 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fl. 77. \r\n\r\nId: 1085122"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1085007": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000622-46.2010.5.01.0044 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: For Security Vigilância e Segurança (Waldir Nilo Passos Filho RJ31109D) - Agravado: Carlos Paulo (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantido o despacho denegatório proferido pelo D. Juízo a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000693-35.2010.5.01.0016 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rosemeri Martins de Oliveira (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D) - Recorrido: CLARO S.A. (Arnaldo Blaichman RJ15518D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 0000866-26.2010.5.01.0221 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Jeova Gomes Barros (Luiz Carlos da Silva Loyola RJ32511D) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a Demandada ao pagamento de diferenças salariais pelo exercício das funções de “despachante” nos meses de dez/2008 e jan/2009 e respectivos reflexos nas verbas contratuais apontadas na inicial, a saber: férias + 1/3, 13º sal/2008 (1/12), 13º sal/2009 (1/12) e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0000926-09.2010.5.01.0056 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Varig Logistica S.A. (Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A) - Agravado: Katia Regina Nascimento da Silva (Eduardo Azeredo de Azevedo Lima RJ110505D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento interposto, mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001117-24.2010.5.01.0066 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Agravado: ALEXANDRE BOMFIM DA COSTA (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar o fundamento da irregularidade de representação e determinar o processamento do recurso trancado. Autuem-se os presentes autos como Agravo de Petição e, proceda-se, então, à distribuição do recurso ao Relator, para análise dos demais pressupostos de admissibilidade do recurso e eventual prosseguimento.\r\n\r\nProcesso: 0001172-26.2010.5.01.0049 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: MNK Humaita Restaurante Ltda. (Gilson Vieira Mourão RJ20916D) - Agravado: Jose Janailson Araújo da Conceição (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0011500-34.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Joseli Carlos Miguel (Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D) - Recorrido: Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente a Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, representando o recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2008.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Aline Correa Cyrino de Oliveira RJ123259D), Fabio Santos da Silva (Beroaldo Alves Santana RJ40039D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0018500-76.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Multi Rio Operações Portuárias S.A. (Diogo Laydner RJ122806D) - Recorrido: Marco Antônio Soares (Jose Domingos Requiao Fonseca RJ55993D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0018700-33.2009.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ivo Santos Vellasco (Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ78707D) - Recorrido: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Andre Porto Romero RJ52015D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de completa prestação jurisdicional e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar sejam excluídas da condenação, as penalidades impostas ao recorrente com fulcro nos artigos 17, VI e 18, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0023500-95.2009.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Evandir Silva Bueno (Aline Barbosa de Amorim RJ125155D) - Recorrido: Banco Santander S.A. (Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interpostos e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, à razão de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0049000-57.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria Wilma Lima dos Santos (Jesse Ferreira da Silva RJ107860D) - Recorrido: Mitra Segurança Privada Ltda. (Alexandre Buarque RJ103603D), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a arguição de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a 1ª Ré MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA. ao pagamento do seguro de vida no valor equivalente a 26 (vinte e seis) vezes o piso salarial do vigilante.\r\n\r\nProcesso: 0049600-90.2009.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Luiz Rodrigo Vitorino Souza (Romero Franco de Oliveira RJ51203D) - Recorrido: Hidroclean Serviços Marítimos Ltda. (Paulo Maltz RJ32854D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar de não-conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer do Recurso interposto, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por ausência de fundamentação e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena. Esteve presente o Dr. Rui Santos Reis, representando o recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0056500-54.2007.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Marcelo de Souza Bassut (Juliana Lopes da Costa RJ108820D) - Recorrido: Viacao Santa Sofia S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D), Transportes Amigos Unidos S.A. (Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ95122D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r.sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0069400-50.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria da Uerj) - Recorrido: Maurício Líbano Soares (Marise de Paula Mota RJ141463D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a paga por salário retido.\r\n\r\nProcesso: 0076000-68.2008.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Carlos Alberto de Oliveira (Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - Recorrido: Carlos Alberto de Oliveira (Antonio Padua Pinto Neto RJ2363A), LM Molina Construções e Serviços Ltda. (Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D), Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao apelo da Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG para excluir a responsabilidade subsidiária e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1085007"
                            ],
                            "1085008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0032500-98.2009.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vicente de Freitas Sampaio ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - Recorrido: Transpavi Codrasa S.A. (Luiz Henrique de Castro SP184764D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso interposto, por irregularidade de representação.\r\n\r\nProcesso: 0035400-52.2009.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Paulo Rodrigues de Silva (Hercules Anton de Almeida RJ59505D) - Recorrido: Verzani & Sandrini Administração de Mão de Obra Efetiva Ltda (Rodrigo de Campos Soares RJ119404D), Votorantim Cimentos Brasil S.A. (Mauricio Lima dos Santos RJ99102D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0040700-63.2008.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: FAI - Financeira Americanas Itaú S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), Banco Itaú S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D) - Embargado: Leopoldo Antonio Delfraro (Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D), BWU - Comércio e Entreterimento S/A (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, ACOLHENDO-OS PARCIALMENTE para: \"CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO interposto pelos Réus, FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A - CRÉDITO FIANCIAMENTO E INVESTIMENTO e BANCO ITAÚ S.A, julgar prejudicado o pleito de responsabilidade subsidiária dos mesmos, porque reconhecido o vínculo de emprego diretamente com estes pseudo-tomadores do serviços e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios.\" Esteve presente o Dr. Flavio Marques de Souza, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0044500-51.2007.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal) - Recorrido: Miriam da Silva Sobrinho (Elza Tobias RJ65312D), Lff Locacoes e Servicos Ltda.(Auto Posto Viseu Ltda.) (Ana Paula do Prado Nogueira RJ131032D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0077000-71.2009.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Walace da Silva (Jefferson de Faria Soares RJ64889D) - Recorrido: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), Walace da Silva (Jefferson de Faria Soares RJ64889D), Tec - Neves Ltda. ME ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos ordinários, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida pelo Segundo Réu (INSTITUTO CHICO MENDES); acolher o requerimento de não-apreciação dos documentos juntados na fase recursal, que devem, inclusive, ser desentranhados e formados um anexo e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Segundo Réu para excluir da condenação subsidiária o pagamento da multa prevista no art. 467 da CLT e, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Autor. Restou vencida a Juíza Claudia de Souza Gomes Freire em relação à responsabilidade subsidiária.\r\n\r\nProcesso: 0078000-88.2009.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Lojas Americanas S.A. (Marcio da Silva Porto RJ86636D) - Recorrido: Jackeline dos Santos Rangel (Andre de Souza Costa RJ108878D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0079201-52.2007.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Andrei Alves Cabral (Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Fabio Roberto Lotti RJ147449D), Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Seguranca (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO apenas para afastar a multa pela oposição de embargos procrastinatórios.\r\n\r\nProcesso: 0095800-25.2007.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Julio da Silva (Patricia Avalone Vianna RJ74123D) - Embargado: Unidock s Assessoria e Logistica de Materiais Ltda. (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0117200-92.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) - Recorrido: Alexandre de Oliveira Reis (Alexandre Barbosa Cunha RJ145954D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento de indenização por assédio moral, de indenização por afronta ao art. 77, VII, da Constituição Estadual, de honorários advocatícios, bem como para admitir a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D), Claudia Lacerda Pinto Portella (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D) - Recorrido: Claudia Lacerda Pinto Portella (Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D), Banco Bradesco S.A. (Anna Beatriz Rolo Fraga RJ86098D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos; rejeitar a arguição de prescrição total em relação ao pedido de acúmulo de funções e, por maioria, rejeitar a arguição de prescrição total em relação à alteração de comissões e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Réu para expungir da condenação o pagamento das diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial e do acúmulo de funções, as gratificações semestrais, as diferenças de participação nos lucros, a multa normativa e a indenização por danos morais e para determinar que o Imposto de Renda tenha como base de cálculo o total dos proventos tributáveis, de acordo com o art. 44 do Código Tributário Nacional, norte seguido também pela Súmula n. 368 do C.TST e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Autora. A Exma Juíza Claudia de Souza Gomes Freire restou vencida em relação à prescrição total das comissões e acompanhou o Relator no tocante ao intervalo intrajornada, por fundamento diverso. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia no que se refere à gratificação semestral; à multa normativa e ao intervalo intrajornada. Sustentou oralmente o Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes, representando a autora.\r\n\r\nProcesso: 0144800-71.2009.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. - RIOTUR (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D) - Recorrido: Irene Ferreira Machado (Vera Lucia Pereira de Mesquita RJ91825D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2007.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Izais Almeida da Silva (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio (Geceli do Couto RJ101657D) - Recorrido: Izais Almeida da Silva (Geraldo Estesio Soares da Silva RJ66757D), Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio (Geceli do Couto RJ101657D), E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda. ((Sem Advogado Nos Autos) RJ1D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Segunda Ré (SECAF), ante a ausência de interesse, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\r\n\r\nProcesso: 0154000-92.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: André Luiz Cuzzuol (Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ89143D) - Recorrido: Sansuy S.A. Indústria de Plásticos (Mario de Castro Silva RJ84810D), J. R. San Representações Comerciais Ltda. (Julio Cesar Silva Alves RJ75675D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação multa equivalente ao piso contratado, pelo atraso no pagamento das parcelas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0160300-91.2004.5.01.0017 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D) - Embargado: JORGE DORIA PEREIRA (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0175600-06.2006.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Carlos Henrique Souza da Suilva (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Auto Viação 1001 Ltda. (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B) - Recorrido: Carlos Henrique Souza da Suilva (Aracy Galaxe de Andrade RJ28354D), Auto Viação 1001 Ltda. (Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso da Ré, por manifestamente intempestivo; conhecer do apelo do Demandante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para acrescer à condenação o pagamento de mais 40 minutos ao final de cada jornada, observando-se, na apuração dos extraordinários, os dias efetivamente trabalhados, a evolução salarial e o adicional de 50%, bem como sua integração, por habituais, para todos os efeitos, notadamente para o pagamento das férias, acrescidas do terço constitucional, do décimo terceiro salário, do RSR, do FGTS e de sua indenização adicional de 40%.\r\n\r\nProcesso: 0183500-57.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D) - Recorrido: Clarice Matioli Zucari (Stella Maris Vitale RJ63123D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação à indenização por danos morais. Esteve presente a Dra. Virginia Maria Correa Pinto Felicio, representando a recorrente.\r\n\r\nProcesso: 0212800-85.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. (Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D) - Recorrido: Jorge Alves da Silva (Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D), Telemar Norte Leste S.A. (Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto, por deserto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1085008"
                            ],
                            "1085009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0148900-94.2007.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, Izais Almeida da Silva\r\n\r\nRcdo: Izais Almeida da Silva, Secaf-Servicos de Desenvolvimento de Cabo Frio, E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m E.M.Maia Limpeza Urbana Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 82/5: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do apelo da Segunda Ré (SECAF), ante a ausência de interesse, conhecer do recurso interposto pelo Autor e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença primígena.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1085009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1084312": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011500-79.2009.5.01.0039 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Andreia Jeronymo de Mello ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S/A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Andreia Jeronymo de Mello ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, julgar prejudicada a arguição de prescrição bienária quanto ao pedido de diferenças de reajustes normativos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso do Réu para que seja observado, no tocante às horas extras, o divisor 180 (cento e oitenta) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionante para incluir na condenação o pagamento do intervalo intrajornada, sendo uma hora extra a cada dia, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator em relação ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nProcesso: 0154200-86.2008.5.01.0080 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : José Jorge de Azevedo Magalhães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : José Jorge de Azevedo Magalhães ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para deferir as promoções horizontais por antiguidade, conforme postulado e determinar, quanto aos intervalos intrajornada irregularmente concedidos, o pagamento do período correspondente com acréscimo de 50%, e bem assim o reflexo integrativo nos demais consectários, tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Claudia de Souza Gomes Freire, que redigirá o acórdão. Restaram vencidos o Relator, no que se refere às promoções horizontais por antiguidade e a Juíza Dalva Amelia de Oliveira, em relação à gratificação de férias. Sustentou oralmente o Dr. Luis Augusto Lyra Gama, representante do autor e esteve presente o Dr. Marcio Morita Gonçalves, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0111000-07.2009.5.01.0076 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Explorer Transportes e Serviços Ltda. - ME ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), - Recorrido : Paulo Anderson Sandes Brandão ( Alexandre Thompson Viegas RJ33171D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada; rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgado extra petita e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação o pagamento das horas extras relativas ao intervalo intrajornada. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0162500-88.2003.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Recorrido : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), SEBASTIAO LOPES MARTA ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao interposto pelo reclamado para excluir da condenação as parcelas gratificação semestral e gratificação ajustada, horas extraordinárias e reflexos e multa normativa e, por unanimidade NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante. Restou vencida a Juíza Dalva Amelia de Oliveira em relação às gratificações semestral e ajustada. Sustentou oralmente o Dr. Carlos Roberto Santana Dias, representante da reclamada, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0117100-23.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Mauro Luiz de Oliveira RJ165057E ), - Embargado : Maria das Graças de Paiva Fortes ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0084900-72.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Deivisson Amaral de Brito ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Vera Lucia Chagas Leite RJ63760D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0159200-26.2008.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Recorrido : José Ricardo Macedo de Carvalho ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, reformando a sentença, julgar extinto o processo com resolução do mérito relativamente ao pedido de diferenças salariais e negar provimento aos demais aspectos recursais,\r\n\r\nProcesso: 0134500-08.2009.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Cintia Macedo RJ107156D ), - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Aluisio Falcão Barreto ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0106700-59.2008.5.01.0036 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Pablo Braga Brandão ( Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo RJ152451D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC. Restou vencido a Presidência apenas no que se refere a incidência do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0100000-19.2008.5.01.0343 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Dilce Maria Machado ( Eduardo Ramires Pereira RJ132118D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio RJ115423D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso, e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para restabelecer o plano de saúde da autora. Ante a reforma da decisão, inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0074100-97.2009.5.01.0246 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Eliud Jardino ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - Recorrido : Aché Laboratórios Farmaceuticos S.A. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Esteve presente o Dr. Allan Silva Ribeiro dos Santos, representando o recorrido\r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Banco UBS Pactual SA ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Leonardo Arthur Couto Ferreira ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso ordinário e acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional para anular a decisão proferida em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja proferido novo julgamento com expressos fundamentos sobre a aplicação, no particular, do entendimento vertido na súmula 330 do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0078000-45.2008.5.01.0013 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Antônio Alves Pinto ( Bruno Isaias RJ87034D ), - Recorrido : Hotéis Chamy S.A. ( Renato Abrantes da Rocha Menezes RJ26344D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0052100-80.2006.5.01.0029 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marcos Antonio Jeronimo ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcos Antonio Jeronimo ( Fabio Kik da Silva RJ80776D ), Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Apoio Conservacao e Servicos Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso do reclamante quanto ao tópico ¿da nulidade do julgado em relação à extinção do processo quanto ao pedido de liberação da guia do seguro desemprego ou da indenização substitutiva¿ e CONHECER dos demais aspectos; CONHECER do recurso da segunda ré e ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa arguída pelo reclamante, determinando a reabertura da instrução processual, restando prejudicada a análise dos demais aspectos dos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0186000-87.2005.5.01.0032 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Alessandra da Silva Cunha ( Reginaldo Severino da Silva RJ83651D ), - Recorrido : LOJAS AMERICANAS S/A ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do recurso interposto; acolher a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que seja proferida decisão enfrentando os temas apresentados pela parte autora nos embargos de declaração de fls. 168/169. Esteve presente o Dr. Reginaldo Severino da Silva, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0000936-07.2010.5.01.0039 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Joan Construções e Reformas Ltda. ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Agravado : Leandro Eliel Santana Baldez ( Sant Clair Junqueira Cardoso RJ51261D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento interposto pela reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto da Exmª Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0005700-79.2006.5.01.0070 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Agravante : Daiana Cordeiro de Souza ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Maria Stael Rabello Pádua ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Viplife Servicos Ltda. ( Giselle Dutra Domingues RJ96171D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar, primeiramente, a citação pessoal dos sócios MARIA STAEL RABELLO PÁDUA e CLAUDIO DE SOUZA RIBEIRO, autorizando-se, em caso positivo, a posterior expedição de ofício à Receita Federal para o fornecimento de suas cinco últimas Declarações.\r\n\r\nProcesso: 0022600-20.2009.5.01.0075 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Patrícia Michelle dos Santos ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Recorrido : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), BWU Comércio e Entretenimento Ltda. ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), Patrícia Michelle dos Santos ( Luiz Manoel Hidalgo Barros RJ11837D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos por PATRÍCIA MICHELLE DOS SANTOS e por LOJAS AMERICANAS S. A. e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da autora para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras e reflexos nas férias+1/3, décimos terceiros salários e FGTS+40%.\r\n\r\nProcesso: 0043200-76.2007.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Moises da Silva Cordeiro ( Marcio Eduardo dos Santos RJ125512D ), - Recorrido : Adelphia Comunicacoes S.A. ( Patrik Camargo Neves SP156541D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, não conhecer do recurso, por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2008.5.01.0204 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Casa Bahia Comercial Ltda ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Recorrido : Luiz Claudio do Carmo ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0023800-91.2009.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Airton da Silva Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Airton da Silva Ferreira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria, de carência da ação e de litispendência, bem como a prescrição e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0093100-45.2007.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Patricia da Silva Pereira de Araujo ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : JFW Franchisine Ltda. ( Sidney Barbalho Pinto RJ89430D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por PATRÍCIA DA SILVA PEREIRA DE ARAÚJO por inovação à lide.\r\n\r\nProcesso: 0266700-71.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Roberto Francisco da Penha ( Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ115161D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário do Município e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0019400-58.2008.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Jardel Moreira Peixoto ( Jose Luiz da Silva Neto RJ63678D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja considerado no cálculo das diferenças do adicional de insalubridade a incidência do percentual sobre o salário mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084312"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1084568": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0007300-50.2008.5.01.0205 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Ampla Energia e Serviços S.A. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Embargado : Sergio Murilo Rocha Monteiro ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Setcram Eletricidade Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0044000-10.2004.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : EMOP Empresa de Obras Publicas do Estado do RJ ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Embargado : GONCALO JOAO DE OLIVEIRA ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por EMOP- EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para, no mérito, acolhê-los, em parte, suprindo a omissão apontada, para manter a condenação da ré no tocante à multa por litigância de má-fé, imprimindo efeito modificativo no julgado.\r\n\r\nProcesso: 0111100-81.2003.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : SERGIO HENRIQUE REI SEGURA ( Carlos Antonio Pires Correia RJ54377D ), - Embargado : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por SÉRGIO HENRIQUE REI SEGURA e OUTROS e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0127900-67.2008.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Banco Bradesco S.A. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), João Batista Rangel da Silva ( Alberto Benoliel RJ88741D ), Sudeste Segurança e Transporte Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos de declaração opostos por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A para, no mérito, acolhê-los, tão somente para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMarluce Faget de Paula Carneiro.\r\n\r\nChefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 1084568"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "1084936": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0032500-74.2009.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: José Ignácio Ferreira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)], Ebgte: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Ebgdo: José Ignácio Ferreira Filho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Ebgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Andrea da Silva Nascimento Ferraz (OAB: RJ 112073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Ebgte José Ignácio Ferreira Filho \r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS.604. PRAZO: CINCO DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR OUTROS CINCO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE,E, EM SEQUÊNCIA, PELO PRIMEIRO RECLAMADO.\r\n\r\nProcesso: 0039500-18.2005.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcte: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Rcdo: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Rcte Decio Luiz Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 458, NO PRAZO DE CINCO DIAS SUCESSIVOS, INTERMEDIADOS POR OUTROS CINCO, INICIANDO-SE PELO RÉU.\r\n\r\nProcesso: 0018000-49.2008.5.01.0023 - ED\r\n\r\nEbgte: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Luiz de Mello Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Andre Luiz de Mello Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.165/167\r\n\r\nProcesso: 0222300-16.2000.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: BANCO MERIDIONAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Ebgdo: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BANCO MERIDIONAL S/A, Ebgdo BANCO SANTANDER S/A, Ebgte CESAR ROBERTO MIRANDA RODRIGUES\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias sucessivos, intercalados por outros cinco, iniciando-se pelo reclamante e, em sequência pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0023400-97.2008.5.01.0070 - ED\r\n\r\nEbgte: Mario Burgos Rocha [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias (OAB: RJ 97964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.280/281\r\n\r\nProcesso: 0238200-41.2006.5.01.0451 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)], Ebgdo: Laudeci Santos da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Ebgte Laudeci Santos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.256/265\r\n\r\nProcesso: 0205300-13.2008.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Carlos Roberto Zeferino [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Carlos Roberto Zeferino \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.141/144\r\n\r\nProcesso: 0080100-29.2004.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nEbgdo: GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte GILBERTO IORIO PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.250/254\r\n\r\nProcesso: 0070700-96.2008.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ezequiel dos Santos Staneck [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ezequiel dos Santos Staneck\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.262/264\r\n\r\nProcesso: 0071600-06.2006.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcelo de Andrade Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcelo de Andrade Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.206/209\r\n\r\nProcesso: 0110300-06.2008.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Valéria Ribeiro da Cruz [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Valéria Ribeiro da Cruz \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.173/174\r\n\r\nProcesso: 0071600-65.2007.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marilene Lopes Brum [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marilene Lopes Brum\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0129200-63.2009.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Fatima Diniz Lopes [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.215/218\r\n\r\nProcesso: 0032600-70.2009.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Roberto de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Roberto de Mattos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.207/209\r\n\r\nProcesso: 0000418-88.2010.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Cia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Gloria [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Matias Barbosa [Adv. Rosania Aparecida Correa Vianna (OAB: RJ 76655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Daniel Matias Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 308\r\n\r\nProcesso: 0156600-85.2008.5.01.0076 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Projeto Filipenses Manutenção de Resultados [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Ebgdo: José Columbano Neto [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Columbano Neto, Ebgdo Projeto Filipenses Manutenção de Resultados \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.187189\r\n\r\nProcesso: 0011000-68.2005.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Concessionaria da Ponte Rio-Niterói S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marco Antonio Gomes Lopes [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marco Antonio Gomes Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.301/304\r\n\r\nProcesso: 0029100-74.2009.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cristiano de Paulo Dias [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Ebgdo: Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cristiano de Paulo Dias, Ebgdo Mosca Grupo Nacional de Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.150/154\r\n\r\nProcesso: 0151400-26.2008.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato Paula da Cruz [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Ebgdo: Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citibank S.A., Ebgdo Citifinancial Promotora de Negócios e Cobrança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.269/270\r\n\r\nProcesso: 0154800-58.2007.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Vigias Portuarios do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Multi Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Multi Operacoes Portuarias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. FLS.293/295\r\n\r\nProcesso: 0119901-59.2007.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Globex Utilidades S. A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Diniz Benedito [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)], Ebgdo: Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos [Adv. Mauricio Alves de Menezes (OAB: RJ 149261 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Grupos Focus de Seguranca Prestadoras de Servicos, Ebgdo Roberto Diniz Benedito\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 210/212\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1084936"
                            ],
                            "1084937": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0035000-15.2006.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nRcdo: Joao Luiz de Freitas Franco, Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias FLS.209/214\r\n\r\nProcesso: 0014600-29.2007.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro, Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho, Fundacao Pro Uni Rio\r\n\r\nRcdo: Maria de Nazareth Lindgren Costa\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cisat Centro de Integracao Social atraves do Trabalho, Fundacao Pro Uni Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1084937"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083700-86.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: COMUNIDADE CRISTA DE CAMPO GRANDE [Adv. Regina Celia dos Santos Ferreira (OAB: RJ 91111 - D)], Réu: ANTONIO CARLOS NUNES LIMA, Réu: JORGE MARCOS BARROS, Réu: MARCELO DOMINGOS SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI NASCIMENTO BOZZI\r\n\r\nCiência do despacho de fls.412.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0152500-54.2004.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nExdo: NTR INFORMATICA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROSANA DE SOUZA GOMES MUNIZ\r\n\r\nCiência do despacho de fls.159: vista aos autos \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Marinho de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Rubens Marinho de Oliveira\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 325, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-84.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelson Barbosa Santos [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 450/464, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000654-77.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Soares [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bianca Vieira da Cunha França (OAB: RJ 133746 - D)], Réu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Alex de Souza Andrade (OAB: RJ 133357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000506-66.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Alencar Sampaio [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza (OAB: RJ 53070 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Madureira Shopping Rio [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Madureira Shopping Rio \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0041500-44.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Andrade Mendes [Adv. Fernanda Fernandes Picanco (OAB: RJ 96638 - D)]\r\n\r\nRéu: Assist Card do Brasil Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Andrade Mendes, Réu Assist Card do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.254, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Conceição [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-38.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson de Souza Sales [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva e Souza Sociedade Educacional [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson de Souza Sales\r\n\r\nCiência do conteudo de fls.116/117, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000229-50.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Isidro Soares [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Isidro Soares\r\n\r\nPagar honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007500-47.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pimenta d Aguiar Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Pimenta d Aguiar Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.423: Comprovar o pagamento parcial dos honorários periciais, sob pena de perda da oportunidade de produção da prova, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000028-58.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celi Cristina Toledo Mergener [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celi Cristina Toledo Mergener\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.224, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059800-25.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Batista da Silva [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panorama Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0057100-81.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINA MARTINS MATTOS [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: MGA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao (OAB: RJ 58851 - D)], Réu: Abril Comunicações S/A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S/A., Aut MARINA MARTINS MATTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls.353, que defere expedição de alvara, cf.requerido às fls.352 pelo depósito recursal de fls.127 e correto o valor recolhido a título de cota previdenciária de fls.350/351. \r\n\r\nProcesso: 0030800-72.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Roberto Goncalves da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Roberto Goncalves da Costa, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, às fls.614, devendo a 1ª reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao em R$ 183.426,77(15.064.863,91 TR),sob as penas ali previstas .\r\n\r\nProcesso: 0000158-48.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adayr Bastos de Andrade [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Leiteria Jurema Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Leiteria Jurema Ltda. - ME\r\n\r\nPagar custas e valor restante devido a título de cota previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186300-10.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ENOQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo (OAB: RJ 104344 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0003600-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Eugenio de Vasconcellos [Adv. Priscila Mauadie (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - Centro Universitario Cidade [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller (OAB: RJ 1459 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo - Centro Universitario Cidade\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 310,00, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0199800-17.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE LOURENCO [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nRéu: UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAO ALVES DE QUEIROZ FILHO, Réu UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0146800-29.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christovao da Silva [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service [Adv. Flavio Henrique de Moraes Mattos (OAB: RJ 66407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nity Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 620,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0066900-75.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CG DAMASCENO CONST LTDA A/C SOC MANOEL G SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-81.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MANOEL XAVIER\r\n\r\nCiência do oficio de fls.1234/1235, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Antonio Barboza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, em conformidade com o despacho de fls.746. \r\n\r\nProcesso: 0035200-42.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO CONRADO VEICULOS LTDA VEICON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0128900-62.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Carvalho de Queiroz Raposo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Playgym Recreação Ltda. ME [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Playgym Recreação Ltda. ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 351,46, referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.38, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0128000-55.2003.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SILVERIO BATISTA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 581,53, em guia GPS-2909, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000391-45.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Vaz Pereira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Vaz Pereira \r\n\r\nCiência do despacho de fls.164, que mantém o despacho de fls.156. \r\n\r\nProcesso: 0068500-82.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira da Silva [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTAG - Construções e Sistemas Industriais Ltda. [Adv. José Guilherme Costa Chaves (OAB: MG 79834 - D)], Réu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nPagar o crédito autoral, em 48 horas, sob as penas previstas à fl. 173. \r\n\r\nProcesso: 0048900-17.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DE SOUZA LIMA [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: LGL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDINEI DE SOUZA LIMA\r\n\r\nCiência da consulta INFOJUD, às fls.215/216, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031100-34.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela de Farias Paes [Adv. Aurean Martins Gomes (OAB: RJ 130756 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Idiomas - CNA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela de Farias Paes\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0035700-64.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Viana [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha do Sol Lanchonete Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Viana\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0062000-34.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Teixeira da Silva [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1227/2010, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108200-36.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coad Centro Orientacao Atualizacao Desenvolvimento Profissional Ltda.\r\n\r\nRecolher ao INSS R$ 169,27, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155000-88.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wadamis de Miranda Campos [Adv. Tania Reis de Carvalho (OAB: RJ 75741 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras S.A, Réu Veloz Transrio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara', em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034900-22.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BARCELLOS [Adv. Paulo de Tarso Andrade Bastos (OAB: SP 60670 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO BARCELLOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0032500-88.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Gomes da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Manpar Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Manpar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, conforme cálculos de fls.138, em 48 horas, sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicações financeiras .\r\n\r\nProcesso: 0013500-83.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENES CAMPOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: MONATEL MONTAGENS ATERRAMENTOS ELETRIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENES CAMPOS\r\n\r\nCiência da consulta ao sistema Infojud, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0048800-33.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ REIS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ REIS\r\n\r\nCiência da consulta Infojud, às fls.220/231, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-72.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE ANTONIO [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Simoes (OAB: RJ 51165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 524,88, referente à cota previdenciária, conforme cálculos de fls.142, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045500-19.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenis Vieira de Lima [Adv. Luiz de Souza Waltz (OAB: RJ 43451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenis Vieira de Lima\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, em conformidade com o despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0055400-60.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercy Cordeiro Ferreira [Adv. Elton Luiz Alves da Silva (OAB: RJ 109441 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)], Réu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercy Cordeiro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 94/99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-61.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS ALVES DA GRACA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024500-75.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE GUALANDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: M PIMENTEL MARTINS LTDA [Adv. Rosangela Santos de Oliveira (OAB: RJ 54291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE GUALANDE\r\n\r\nCiência da devolução da carta precatória, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Genildo dos Santos [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Delgado [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Genildo dos Santos\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 171. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco Diogo [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevtel de Sao Joao de Meriti Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco Diogo\r\n\r\nCiência da certidão de fl. 57 verso. \r\n\r\nProcesso: 0009900-25.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Edson Jorge de Carvalho, Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS RODRIGUES\r\n\r\nCiência da suspensão do processo pelo prazo de um ano. \r\n\r\nProcesso: 0019200-54.2008.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Santos da Silva [Adv. Juares Ramos (OAB: RJ 105888 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Bezerra Moreira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Santos da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0012700-74.2005.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Vance de Freitas [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Conserp Conservadora Manutencao e Comercio Ltda., Réu: Clinica de Ultrasonografia Galeao Ltda. [Adv. Margarida da Silva Silveira (OAB: RJ 105918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Vance de Freitas, Réu Clinica de Ultrasonografia Galeao Ltda.\r\n\r\nCiência do depósito de fl. 125, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-86.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: EGIL COSTA DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: REUNIDAS, Réu: CAFE REDE [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGIL COSTA DA SILVA\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0135600-54.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Luiza dos Santos [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: João Carlos Lara Marcelino [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Carlos Lara Marcelino \r\n\r\nCiência do despacho de fls.46: regularizar recolhimento de fls. 38 junto ao INSS.Prazo 30 dias.pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014000-08.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSAKI SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA [Adv. Francisco Paulo Rua Nava (OAB: RJ 77011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASSAKI SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA\r\n\r\nPagar cota previdenciária (fls. 110/111), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0063900-86.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Lopes Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pavunense S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Lopes Moreira\r\n\r\nCiência do deferimento de vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064400-75.1994.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISLENE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MORAES ASSESSORIA CONTABIL LTDA [Adv. Alberico de Brito Montenegro Neto (OAB: RJ 107165 - D)], Réu: Adilson Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISLENE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 555, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260700-15.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINTRASEF RJ SIND TRAB SERV PUB FED NO ERJ\r\n\r\nFornecer o endereço atual do DNOS, ante a devolução do ofício de fls.295, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-64.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE MELO DOMINGOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Santander Seguros S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Réu: AUTO EXPRESS LTDA, Réu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Banespa S.A., Réu Santander Seguros S.A.\r\n\r\nImpugnar especificadamente os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-27.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devair Alves da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Suinobom Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda. [Adv. Anderson do Nascimento Domingos (OAB: RJ 148668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suinobom Comércio e Distribuidora de Carnes Ltda.\r\n\r\nImpugnar especificadamente os cálculos do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132600-46.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson da Silva Lima [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa do Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)], Réu: Transportadora Ativa [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: SP 173477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa do Trabalho de Profissionais Autonomos de Apoio a Logística de Transportes, Aut Edimilson da Silva Lima, Réu Transportadora Ativa\r\n\r\nComparecer em qualquer pauta e horário de audiências, para eventual homologação do acordo proposto, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000768-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Faustino da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Centro Empresarial Botafogo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Faustino da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, na forma do despacho de fl. 179, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2006.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzinete Xavier de Lima [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Ribeiro Lima [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ubiratan Ribeiro Lima\r\n\r\nPagar cota previdenciária (R$ 350,00), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001088-66.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira da Silva [Adv. Erickison dos Santos (OAB: RJ 140376 - D)]\r\n\r\nRéu: Brito Smart Way Express Serviços e Transportes Ltda. , Réu: Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 35, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-44.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira da Silva [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Newton da Rocha Neves Ferreira [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newton da Rocha Neves Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0056500-60.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\nCiência do ofício de fls. 891. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0037900-98.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CABRAL CONFECCOES, Réu: Antonio Jose Pereira Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLELIA MARIA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.295.Prazo 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000200-97.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla de Souza Novoa [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooptrau Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Serviços Administrativos do Estado do Rio de Janeiro Ltda. , Réu: Barcas S.A. [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)], Réu: Auto Viação 1001 [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla de Souza Novoa \r\n\r\nPagar as custas de R$ 300,00. Prazo 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0030600-31.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Leonardo da Fonseca [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Cushman Wakefield Consultoria Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo, como requerido \r\n\r\nProcesso: 0003500-04.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Soares da Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Air Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Air Linhas Aéreas Ltda., Aut Sonia Soares da Silva\r\n\r\nCiência da decisão julgando ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0140900-60.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Jonathan Bezerra de Araujo, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0144300-87.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Sirino da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PF V2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Aut Raimundo Sirino da Silva\r\n\r\nCiência da decisão julgando a ação procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000659-12.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Andrade Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundivox do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mundivox do Brasil Ltda., Aut Rafael de Andrade Santos \r\n\r\nCiência da decisão julgando o ação procedente em parte. \r\n\r\nId: 1084104"
                            ],
                            "1084103": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000246-86.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rego da Silva\r\n\r\nRéu: Espa Eletricidade Som Peças e Acessórios Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica m Espa Eletricidade Som Peças e Acessórios Ltda.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar cota previdenciária (R$ 167,77) e custas (R$ 35,30), em 48 horas, sob pena de execuçaõ .\r\n\r\nProcesso: 0006200-21.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Freire\r\n\r\nRéu: Primo Cred Intermediacao Comercial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Primo Cred Intermediacao Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls.74: Pagar o crédito previdenciario, em 10 dias, no valor de R$ 546,71, com a devida autorização, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084103"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0237100-13.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163600-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Oliveira Junior [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Oliveira Junior, Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-53.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida de), Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Nery de Carvalho da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163000-91.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Carvalho de Souza [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Carvalho de Souza , Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162800-84.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo dos Santos Miranda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a consignante, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuraçao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170900-14.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVAÇÃO: OS CALCULOS DE LIIQUIDACAO ENCONTRAM-SE EM ANEXO A SENTENÇA, AS FLS 213 USQUE 215. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Castro Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutgraf Ltda., Aut Jose Maria de Castro Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-43.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamara Suelen Gomes Marinho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tamara Suelen Gomes Marinho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-90.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Domingues Escobar (OAB: RJ 107502 - D)]\r\n\r\nRéu: LAND RIO VEICULOS LTDA [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO VALERIO DE OLIVEIRA, Réu LAND RIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-07.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Corpas Marques [Adv. Flavia Wanderley (OAB: RJ 77590 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Laboratorio Celula Analises Medicas Especializados Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Link Work Serviços de Apoio Administrativos Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Ultra Celula Servicos de Ultrasonografia S/C Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Corpas Marques, Réu Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Réu Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Réu Laboratorio Celula analises Medicas Especializadas Ltda., Réu Laboratorio Celula Analises Medicas Especializados Ltda, Réu Link Work Serviços de Apoio Administrativos Ltda., Réu Ultra Celula Servicos de Ultrasonografia S/C Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0173100-81.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LIMA AMBROSIO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS [Adv. Mauro Ségio Salmoão Júnior (OAB: RJ 60241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LIMA AMBROSIO, Réu IPPP INSTITUTO DOS PROFESSORES PUBLICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0212000-75.2000.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Oliveira Ribeiro [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Mario Sergio de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos `a execucao/penhora por inexistentes uma vez que assinado por advogado nao habilitado, determinando a manutençao da penhora de fls 210. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171700-61.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Estele Bernardo dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Estele Bernardo dos Santos\r\n\r\nVENHA A AUTORA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0197000-11.1995.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACYR DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ACYR DA SILVEIRA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 822, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220000-84.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva Sanches [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva Sanches\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177900-65.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINA LUCIA CARDOSO BITENCOURT [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Portomaggiori Com Importacao Exportacao Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: Ernesto Romano\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINA LUCIA CARDOSO BITENCOURT\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 19 dos autos da CPE numero 00251.2010.010.02.00.0, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 1082523"
                            ],
                            "1082522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Noel dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: 455 Mil Madeiras Ltda. [Adv. Weyder da Rocha Lopes (OAB: RJ 56813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Noel dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022600-61.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gomes dos Santos [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Barros Pereira [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Barros Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da re as fls 297, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-30.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Pereira de Sa [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Pereira de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0080200-55.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RIBEIRO DA LUZ [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA-Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RIBEIRO DA LUZ\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 636, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA EM ANEXO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-65.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaldo Alves dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS. a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0003500-57.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melquisedeque Marques de Santana [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melquisedeque Marques de Santana, Réu Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 252 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0033600-92.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcina Maria de Lima Lotero [Adv. Luciana Mendes Assumpção (OAB: RJ 136315 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. ME [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcina Maria de Lima Lotero, Réu Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 151 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0135400-71.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DE ANDRADE NETO [Adv. Fernando Basilio da Silva (OAB: RJ 89806 - D)]\r\n\r\nRéu: AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC & G ENGENHARIA E CONSULTORIA SC LTDA, Aut JOAO DE ANDRADE NETO\r\n\r\nCIENCIA DE QUE OS DEPOSITOS RECURSAIS FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0130600-92.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio José de Oliveira [Adv. Luiz Claudio Goncalves Brandao (OAB: RJ 96494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio José de Oliveira\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0133400-59.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Yldson de Souza Costa [Adv. Pedro Domingos (OAB: RJ 85717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prestação de Serviços em Frigoríficos Ltda., Réu: Magal Maracanã Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yldson de Souza Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a parte autora, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuraçao. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127100-47.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Francisco da Silva [Adv. Nelson Jose Beltramello (OAB: RJ 48238 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Shopping Móveis de Escritório Ltda., Aut Valmir Francisco da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-31.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Antonio Monteiro [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Antonio Monteiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125300-81.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Nunes da Silva [Adv. Luis André Fernandes Nunes (OAB: RJ 92842 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Antonio de Azevedo [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nunes da Silva , Réu Manoel Antonio de Azevedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-60.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Santos da Rocha [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut José Luiz Santos da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Goncalves Oliveira Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Goncalves Oliveira Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111700-90.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olimpio Rodrigues da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: P e J Produções Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Rede Globo Televisão Ltda. - Central Globo de Produções [Adv. Daniela Figueiredo e Mello (OAB: RJ 84888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olimpio Rodrigues da Silva , Réu P e J Produções Ltda., Réu Rede Globo Televisão Ltda. - Central Globo de Produções \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113200-94.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Diamantino de Sá [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: LC Administração de Restaurante Ltda. [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LC Administração de Restaurante Ltda., Aut Marcelo Diamantino de Sá \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-09.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Araújo Neto [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Unifrete Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Araújo Neto, Réu Unifrete Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001086-81.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Cristina Silveira Brum [Adv. Karen Melo Brandão Assis (OAB: RJ 130149 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Infraprev Instituto Infraero de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cristina Silveira Brum\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a parte autora, o desentranhamento de documentos, exceto a procuraçao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070800-46.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVAL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVAL FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nCIENCIA DO OFICIO DO BANCO DO BRASIL AS FLS 319, COM DETALHAMENTO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE (FLS 320). PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0107300-33.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Fernandes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Fernandes , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. OBSERVACAO: OS CALCULOS DE LIQUIDACAO ENCONTRAM-SE EM ANEXO A SENTENÇA, AS FLS 114 USQUE 118. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-49.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Jesus Santana [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Jesus Santana , Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102400-41.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Oliveira Reis [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Renata Oliveira Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001023-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Joaquim da Silva Monteiro [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)]\r\n\r\nRéu: Arlette Conceição Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Joaquim da Silva Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a parte autora, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070700-13.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Carbone Ribeiro [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lourival Carbone Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito quanto aos pedidos contidos nas alineas b, d, h e j do rol de pedidos da inicial, bem como seus reflexos (alinea g do rol de pedidos), de que o processo foi extinto com resolução do merito, os pedidos contidos nas alineas c, e, f do rol de pedidos da inicial, julgado o processo extinto com resolução do merito com relacao aos pedidos formulados no aditamento a inicial e improcedentes os demais pedidos formulados pelo reclamante em face dos dois reus. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-75.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize e Silva Melo [Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza (OAB: RJ 138744 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize e Silva Melo, Réu Fundação Getulio Vargas \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0054200-04.1988.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Borges de Souza [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários BANERJ Previ BANERJ - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Edison Borges de Souza, Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nCIENCIA DA PROMOÇAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 2102, QUE RETIFICOU OS CALCULOS DE FLS 1960, NO EQUIVALENTE A 14.721.374,83 TRs, DEVENDO A PARTE RE PROCEDER AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS. INERTE, EXECUTE-SE. PRAZO DE 2 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-38.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Luiz Teixeira Alencar [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação [Adv. Reginaldo Ferreira Lima (OAB: RJ 16510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informática Ltda. - Em Liquidação, Aut Gilberto Luiz Teixeira Alencar\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 483/485v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 2.369.364,90 TR's, referente a JAM, e R$ 508,44, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0114000-93.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Martins de Oliveira [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: Digimec Automatizacao Industrial Ltda. [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Digimec Automatizacao Industrial Ltda., Aut Oswaldo Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 134/135v, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 3.579.465,38 TR's, referente a JAM, e R$ 31.555,60, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0103500-02.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Godinho Goes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153600-53.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Cesário da Silva [Adv. Renato Rangel Vieira (OAB: RJ 103173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz, Réu Manoel Cesário da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149300-48.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Seerviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Soraia Cristina de Barros Mariano \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Seerviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a consignante, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148700-95.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Lopes Goncalves [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Lopes Goncalves, Réu Variglog Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela autora foram julgados procedentes. AS RES PARA APRESENTAREM CONTRA RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DA AUTORA. Prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-02.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Fabio Mele [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasquale Novelo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elio Fabio Mele, Réu Pasquale Novelo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081400-48.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Loureiro Spegiorin [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)], Réu: Carlos Alberto de Almeida [Adv. Zelita Gomes (OAB: RJ 29029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Loureiro Spegiorin\r\n\r\nManifestar-se sobre nao somente os Embargos de Declaracao interpostos pelos reus, as fls 160/161, em vista do efeito modificativo pretendido nos mesmos, conforme decisao de fls 165 que converteu o julgamento em diligencia, mas tambem manifestar-se sobre a petiçao de fls 166/167. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162700-32.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tsutomo Iwane [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Tsutomo Iwane\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-47.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inês Terra Alves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: J Costa Serralheria Ltda. [Adv. Fabio Ferreira Guimaraes (OAB: RJ 98706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J Costa Serralheria Ltda., Aut Maria Inês Terra Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155200-46.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Displays e Luminosos Maria Rodrigues Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resoluçao do merito, sendo deferido, a parte autora, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154300-63.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Borges Giraldez [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio Ilha Plaza Shopping [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomímio Ilha Plaza Shopping, Aut Sandro Borges Giraldez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162400-80.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE PETRA FERNANDES [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE PETRA FERNANDES, Aut VERONICA ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o juizo nao conhece dos Embargos de Declaracao interpostos pela re por intempestivos. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-72.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Soares Balerini [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelton Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Soares Balerini\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo reu em vista dos efeitos infringentes pretendidos nos mesmos, conforme despacho de fls 59 que convolou o julgamento em diligencia. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159300-78.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamila Costa de Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas Ltda., Aut Jamila Costa de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160100-77.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Jose Cardoso Filho [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Victor Jose Cardoso Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que tanto os embargos declaratorios interpostos pelo autor, como os interpostos pelo reu, foram , ambos, julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-93.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo do Caminho Silva [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Multifrigo Comércio e Importação Ltda. [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo do Caminho Silva , Réu Multifrigo Comércio e Importação Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150900-07.2009.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Costa de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito, sendo deferido, a parte consignante, o desentranhamento de seus documentos, exceto a procuracao. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149400-13.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DE SOUZA JORDAO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LEANDRO DE SOUZA JORDAO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145200-55.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Felipe Abreu Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Vanessa Lima Cruz Monnerat (OAB: RJ 95790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, Aut Eduardo Felipe Abreu Rocha, Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo segundo reu foram julgados procedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145000-43.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Galvão da Silva [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda. , Aut Márcio Galvão da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159800-23.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josildo dos Anjos Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa Imobiliária S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Empreiteira Alencar Ltda. [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa Imobiliária S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-81.2008.5.01.0008 - CauInom\r\n\r\nRqte: Marcus Vinicius de Seixas [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: William Pinto Machado [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: José Carlos Neves [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: Raul Leal Pádua [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)], Rqte: Tommy Duarte dos Santos [Adv. Regina Yolanda Arlota Carquejo (OAB: RJ 48962 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Carlos Neves , Rqte Marcus Vinicius de Seixas , Rqte Raul Leal Pádua , Rqdo Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro , Rqte Tommy Duarte dos Santos , Rqte William Pinto Machado \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-52.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira (OAB: RJ 91134 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinâmica Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Serviços Dinâmica Ltda., Aut Willian Alves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte, apenas para julgar improcedente o pedido de entrega das guias do Seguro Desemprego. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-57.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dias dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dias dos Santos, Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014500-16.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY GRISOLIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVENHA, O REU, COM COPIAS DAS GUIAS DOS DEPOSITOS RECURSAIS. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-91.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ferreira Espinha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias. Inerte, execute-se. .\r\n\r\nProcesso: 0144400-56.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vieira Passos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu HSBC Serviços e Participações Ltda., Aut Roberta Vieira Passos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, tanto os interpostos pelos reus, como os interpostos pela autora, foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146900-66.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francisco de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Paulo Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, BEM COMO da decisao de fls 516 que, considerando tratar de erro material, passivel de correção ate mesmo de oficio, o Juizo retifica a r. sentença para constar, onde se le \"custas de R$ 280,00 pela re, leia-se \"custas de R$ 280,00 pelo reclamante, sucumbente na ação. Tal decisao reabre o prazo recursal. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0146700-54.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Paiva Lourenço [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Paiva Lourenço\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017100-24.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: GUARARAPES CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIONARDO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo do socio as fls 127, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038200-59.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Ferreira Vaz [Adv. Jose Marcelino Mascarenhas dos Santos (OAB: RJ 106363 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao das Pioneiras Sociais, Aut Wagner Ferreira Vaz\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo nao conhece dos embargos declaratorios interpostos pelo autor por intempestivos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035000-10.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Gonçalves da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marise Gonçalves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-60.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Coelho Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Coelho Barbosa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, devendo o autor, no mesmo prazo, contra arrazoar o Recurso Ordinario de fls 482 usque 496. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-72.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Costa Oliveira Junior [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Gennari & Peartree Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecnologia da Informação S.A. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gennari & Peartree Projetos e Sistemas Ltda., Réu GPTI Tecnologia da Informação S.A., Aut Sergio de Costa Oliveira Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-84.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Manoel da Silva Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Manoel da Silva Oliveira, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pela re foram julgados improcedentes e de que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147300-95.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: VALDIR SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Martins Veillard (OAB: RJ 61823 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Priscila Maria Maia da Costa Cruz (OAB: RJ 91094 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut NELSON GOMES DOS SANTOS, Aut VALDIR SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 449, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor, no equivalente a 104.507,95 TR's (Nelson Gomes dos Santos) e equivalente a 137.016,72 TRs (Valdir Soares de Oliveira), referentes a JAM, e R$ 0,53, referente a cota previdenciária. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-86.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Teixeira Torres [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Servicos Gerais Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuiçao previdenciaria, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-75.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: AYLTON DINIZ FARIAS DE AZEVEDO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGITARIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAGITARIO ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nComprovar o deposito do valor referente a diferença da cota previdenciaria devida, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-67.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Severino da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gruta da Ilha Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)], Réu: Glaice de Lima Castanheira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Severino da Silva\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0076300-25.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAVID PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos da reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacky Rolland Trichet [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: WS de Campo Grande Moldes e Peças Plásticas Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)], Réu: Rosmold Indústria e Comércio de Moldes Ltda. [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacky Rolland Trichet \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0077900-18.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO DUTRA DE ANDRADE [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Mosa S.A.-(Massa Falida de) [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO F DE VASCONCELOS [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1082522"
                            ],
                            "1082521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 01/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nNewton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0125700-03.2006.5.01.0008 - RTSum - Carga: Marilza da Penha Santos (OAB: RJ 80836 D)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0120900-68.2002.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Raimunda Pereira de Araujo (OAB: RJ 66894 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1082521"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1078270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171600-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Goncalves Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0161700-91.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Gama [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nRéu: Linx Sisitemas e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Lobregat (OAB: SP 69844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0141800-59.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos \r\n\r\nAo autor para promover a liquidação no prazo de 10 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do provimento 02/93 da CGJT/TST, indicando ainda os valores do imposto de renda, conforme determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paes Leme Pires [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-24.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosa de Siqueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alga Cavalcanti de Albuquerque Silva [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosa de Siqueira\r\n\r\nAo autor para fornecer seu numero de NIT ou CEI. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131500-04.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Janete Ferraz Ferreira [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia de Assis Manfredot [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete Ferraz Ferreira , Réu Sonia de Assis Manfredot\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0121100-14.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR LUERCIO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima (OAB: RJ 36964 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Antonio Fabio Nezi Ferraz (OAB: RJ 87882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIR LUERCIO\r\n\r\nAo autor para vir com as cópias necessárias à expedição de precatório. \r\n\r\nProcesso: 0001134-37.2010.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Adriana Alves Peterle [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100000-17.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Pedro de Lima [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pedro de Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-51.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edicarla de Jesus Moura [Adv. Valéria Ivan Jeronymo Garcia (OAB: RJ 127861 - D)]\r\n\r\nRéu: WN Bonsucesso Alimentos Ltda. - Burgão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edicarla de Jesus Moura \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de\r\n\r\nfls. , em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097700-44.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ JOSE ALVES [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Paulo Cesar Portella Lemos (OAB: RJ 33478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiência do deferimento do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-10.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Teixeira de Lemos [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nCiencia da devolucao de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0092700-19.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA DA COSTA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FAMA DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)], Réu: Joao Boeri Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090700-07.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA GONCALVES PUREZA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA TEMPO DE SEMEAR [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRECHE ESCOLA TEMPO DE SEMEAR\r\n\r\nCiência de fl. 87, devendo comprovar em 30 dias o deferimento do parcelamento do debito junto à Previdencia, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0088200-26.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Tito [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Soul Brasil Barra Modas Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: Centerway Comércio de Presentes Ltda. [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centerway Comércio de Presentes Ltda., Réu Soul Brasil Barra Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0081300-61.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Leonardo da Silva Mallens [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Leonardo da Silva Mallens, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0081200-09.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Barros Barbosa [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Barros Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0078700-96.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Alves de Souza Filho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. , Aut Nelson Alves de Souza Filho \r\n\r\nApresentar memoriais. Prazo de 10 dias intercalados por 5, ao começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0181500-67.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA JB S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SADI CARNOT DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguir com a execução, sob pena de arquivamento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227400-97.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA AMALIA FERREIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0061400-34.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO SANTOS PIRES [Adv. Jorge Carpio Del Solar (OAB: RJ 57326 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nComrpovar recolhimento da cota previdenciária em 10 dias, pena de não ser liberado o saldo remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0056000-44.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR DE CARVALHO BRANCO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR DE CARVALHO BRANCO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222100-86.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILDA JORDAO RAMOS DE MATOS [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES SA, Aut RENILDA JORDAO RAMOS DE MATOS\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0054300-52.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião José Virgolino [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Recap Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Rectip Serviços e Construções Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recap Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Rectip Serviços e Construções Ltda.\r\n\r\nÀ ré para que cumpra o determinado (fl. 189). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-12.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARTINS DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois) [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Gerardo Morgade Senra, Réu: Estrella Josefa Rodriguez Sanchez [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: Manoel Marquina Mascarenas, Réu: Raul Rodrigues Lamela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARTINS DE MESQUITA, Réu La Cave Aux Fromages Importação e Comércio Ltda (Un Deux Trois)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-24.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConvertido o bloqueio em penhora, confirmada a transferência. À ré para comprovar o depósito do valor da diferença. 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181500-86.2001.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: NEWTON MONTEIRO DE BARROS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEgdo: DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DEUZIMAR FERNANDES DE SOUZA, Egte NEWTON MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-41.1994.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A, Aut IVO ALVES DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nÀs partes para se manifestarem em 10 dias sucessivos, permeados por 2, se ainda há alguma pendencia nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0227900-66.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MGI MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: JESIEL BRAGA, Réu: CARLOS ROBERTO BRAGA, Réu: QUIRINO INACIO JUNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVista das respostas da Receita, para que requeira o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200900-86.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ADILSON MARINHO DA COSTA [Adv. Vicente Menezes Silva (OAB: RJ 90207 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA SA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA SA\r\n\r\nTomar ciencia expedição de alvará. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0176900-22.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO DE SOUZA PINTO [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA\r\n\r\nTI: RDR FACTORING LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1200/2010-BB 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0171900-70.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA DE SOUZA PIMENTA [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1220/2010-BB .\r\n\r\nProcesso: 0168500-77.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Palheta Loureiro [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: AA Brindes Promocionais Comercio e Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Palheta Loureiro\r\n\r\nVista dos oficios do DETRAN. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157200-84.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Maria Alves Rocha [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Jurandir Barros dos Santos (OAB: RJ 74130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Maria Alves Rocha, Réu TMKT Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos alvarás 1222, 1223 e 1224 de 2010. À ré para comprovar os recolhimentos previdenciarios em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148200-94.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane de Senna Lima [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Adriana Ltda., Réu: Jose Alberto Moratelli Barreto, Réu: Thais Moratelli Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane de Senna Lima\r\n\r\nTer vistas das respostas do DETRAN. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-64.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE JOSEFA SANTANA - [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: ESPOLIO DE CLENIO ANTONIO MARCULINO COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: CHRISTIANO SANTANA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: P FRANCA ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA [Adv. Marcelo Cury Pareto Perdigao (OAB: RJ 64098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENE JOSEFA SANTANA -\r\n\r\nCiencia da expedição do alvará 1199/2010-CEF \r\n\r\nProcesso: 0133800-75.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Francisco de Paula Sayao Lobato Filho\r\n\r\nAutor: ciência da expedição do alvará 1235/2010-CEF. Às partes: ciência de fl. 271, devendo a ré se manifestar n oprazo legal sobre a alegação do reclamante de que restam pendentes de pagamento de valores do auxilio alimentação dos meses de março de 2009 e junho de 2010. \r\n\r\nProcesso: 0130400-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Rocha Cesar [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nRéu: For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu For Segurity Vigilancia e Seguranca Ltda., Aut Marco Aurelio da Rocha Cesar\r\n\r\nRé: ciência do alvará 1198/2010 CEF. Partes: ciência dos cancelamentos, conforme ffl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0130000-97.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Jorge da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Ana Priscila Moryscott de Azevêdo Batista (OAB: RJ 159139 - D)], Réu: União Federal , Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Genival Jorge da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129700-09.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Maria Oliveira Tavares [Adv. Lucio Antonio Simoes Cabral (OAB: RJ 91741 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Atendimento a Pacientes Especiais - CAPE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Consultoria Psicologica Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Maria Oliveira Tavares\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1232/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0126500-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Tertuliano de Oliveira [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonsseca - CEFET\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Tertuliano de Oliveira, Réu Arca da Aliança Vigilância Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Lima [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio de Aplicação Rosa Chama [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio de Aplicação Rosa Chama\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0104600-86.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Freitas Barros [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Freitas Barros\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-45.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Vieira Mello Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Magno Luiz Fernandes de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)], Aut: Guaraci Ken Tanaka [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Vieira Mello Oliveira\r\n\r\nCiência da devolução de prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0088300-78.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Iossoba Luiz da Conceição [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelsul Comércio de Papéis Ltda. [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Iossoba Luiz da Conceição\r\n\r\nCiência da resposta da Receita, para que requeira o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2009.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandre Pires Dias [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandre Pires Dias, Réu Drogaria Nova Orleans de Honório Gurgel Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085400-93.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rodrigues Picozzi [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contx S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rodrigues Picozzi\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1242/2010-CEF, e informar se ainda tem algum interesse nos autos. 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085300-70.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Cunha [Adv. Umberto Pereira Guimaraes (OAB: RJ 25489 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoa Azul Lavanderiia e Tinturaria Ltda. [Adv. Estenio Teixeira Mercante (OAB: RJ 92771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1202/2010-CEF. .\r\n\r\nProcesso: 0084900-18.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA, Réu: MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA, Réu: PAULO ANTONIO CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da resposta do DETRAN para requerer o que de seu interesse. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-03.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de França [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico em 10 dias, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0037200-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Vicente da Silva [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Vicente da Silva, Réu Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. - Uti Vida\r\n\r\nAutor: ciência da expedição do alvará 1203/2010-CEF. Ré: manifestar-se em 48 horas sobre a convolação em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0036900-64.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOS SANTOS FELICIO [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: GIL ZDANOWSKI CORREA, Réu: CEZAR ZADANNOWSKI CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOS SANTOS FELICIO\r\n\r\nCiencia do alvará 1204/2010 BB. Indicar meios de prosseguimento em 30 dias ou requerer certidão de crédito, pena de prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0035200-14.2008.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacilene Gomes de Freitas [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Tres Rios Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Tres Rios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1205/2010-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cury [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cury\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1207/2010-BB. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lauana Abreu de Mercês [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Financeira Americanas Itaú S.A. [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Facilita Promotora S.A., Réu Financeira Americanas Itaú S.A., Aut Lauana Abreu de Mercês\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVistas da manifestação do reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-61.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO GONCALVES NOBRE [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: GUSTAVO ALBUQUERQUES CALVERT [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: LUIZ JORGE DE ASSIS AZEVEDO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' 1214/2010-CEF. .\r\n\r\nId: 1078270"
                            ],
                            "1078262": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0171600-06.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Goncalves Oliveira\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1078262"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1079928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0231300-48.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIKE SANTOS VIEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: O CORPO DO NEGOCIO PONTO DE VENDA LTDA [Adv. Fatima Aparecida de Oliveira Brunhari (OAB: SP 75503 - D)], Réu: Cleo Francisco Garrafa, Réu: Marcelo Francisco Vigenavi Garrafa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIKE SANTOS VIEIRA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0207700-37.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VIANNA FERNANDES [Adv. Maristela Rocha da Silva (OAB: RJ 84879 - D)]\r\n\r\nRéu: MFV REPRESENTACOES IMPORT EXPORT LTDA [Adv. Julieta Diniz Cuquejo (OAB: RJ 93229 - D)], Réu: HELIO CARLOS DE LAMARE COX, Réu: MAUREEN FLORES DO VALLE [Adv. Julieta Diniz Cuquejo (OAB: RJ 93229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUREEN FLORES DO VALLE\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1852/2010 - CEF, despacho de fls. 267. \r\n\r\nProcesso: 0188200-72.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANDRADE DO SANTOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANDRADE DO SANTOS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 663 e 791. \r\n\r\nProcesso: 0171300-43.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMERI MACHADO GUIMARAES [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156100-25.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pinheiro Verdial [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut Carlos Alberto Pinheiro Verdial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0001398-48.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiany Gomes Monteiro [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Norte 766 Taxi Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiany Gomes Monteiro\r\n\r\nTer ciencia do arquivamento conforme decisão de fls. 15, defere-se o desentranhamento dos documentos .\r\n\r\nProcesso: 0133600-76.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Pereira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnodata Serviços Cooperativa de Trabalho [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)], Réu: Atlas Schindler Elevadores [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlas Schindler Elevadores , Réu Tecnodata Serviços Cooperativa de Trabalho \r\n\r\nTomar ciência da copia do atestedo médico juntado aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136400-92.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Raposo de Freitas [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Comercial Distribuidora Ltda. [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Raposo de Freitas\r\n\r\nTomar ciência das manifestações da reclamada e, se for o caso, refazer seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0135000-19.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO RAYOL FONTOURA [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 86808 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurus Participações S.A. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurus Participações S.A., Aut LUIZ ANTONIO RAYOL FONTOURA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás, bem como dos cálculos de fls. 466. \r\n\r\nProcesso: 0117400-73.1988.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO DO AMARAL SILVA COSTA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CONCEICAO DO AMARAL SILVA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como dos cálculos de fls. 749 e 750. \r\n\r\nProcesso: 0119600-77.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER MARTINS [Adv. Edison de Aguiar (OAB: RJ 7827 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO BRASIL CRISTO EM CASA, Réu: SISTEMA TRANSRIO DE COMUNICACAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Aut WALTER MARTINS\r\n\r\nO exequnete deverá tomar ciência de que foram expedidos os alvarás e a ré deverá comprovar o pagamento da cota previdenciária em guia propria GPS, cod. 2909. \r\n\r\nProcesso: 0000600-49.1994.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO ALVES [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: TAKEY ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Antonio Figueira da Silva (OAB: RJ 42964 - D)], Réu: MARIO TAKEY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO ALVES\r\n\r\nInformar o endereço atual dos sócios João Batista da Costa Cândido e Antônio Carlos Cândico. \r\n\r\nProcesso: 0009900-44.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Freire de Souza [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Companhia Portuaria Baia de Sepetiba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Freire de Souza\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0016000-30.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SALES DE PAIVA [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MARICA LTDA [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Réu: Roberto Cordeiro Gomes, Réu: Luiz Roberto Barreto Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SALES DE PAIVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80, tendo em vista que na CPE de fls. 315, já consta o endereço informado pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0017800-78.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Santos [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Santos, Réu Maqui-Moto Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0024400-81.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Machado dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João de Oliveira Salão de Cabeleireiros Unissex , Aut Luciano Machado dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000247-47.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciprol Engenharia Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciprol Engenharia Ltda., Aut Severino Rodrigues dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000264-83.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Afonso Salvador [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda, Aut Lucia Afonso Salvador \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000369-60.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Nadir da Rosa [Adv. Carolina Uzeda Libardoni (OAB: RJ 147729 - D)]\r\n\r\nRéu: JP e B Véculos Ltda. M E [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir da Rosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037800-36.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Vieira da Silva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira (OAB: RJ 116635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Carvalho de Mendonca Ltda., Aut Jorge Alberto Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000760-15.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Moreira Duraes [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: CNEC Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Moreira Duraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial), Aut Antonio Carlos da Silva Tavares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-59.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Tavares [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da gratuidade de justiça, bem como do não recebimento do recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0092100-60.1998.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZE LEONI DOS SANTOS [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)], Aut: MARILIA DOS SANTOS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILIA DOS SANTOS GOMES, Aut MARIZE LEONI DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos a execução .\r\n\r\nProcesso: 0000931-69.2010.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Neilton Campelo Guimarães [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nExdo: Editora JB S.A. [Adv. Flavio Duarte da Rocha (OAB: RJ 123834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Editora JB S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-09.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO DOS SANTOS LIMA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut RODRIGO DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos o alvarás de nº 1891/2010 e 1913/2010 à CEF, bem como a ré deverá tomar ciência da decisão de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000965-44.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Fonseca Gonçalves [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social do Comércio - SESC \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0120000-66.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cavalcante de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Georgia Verônica Fátima Guimarães de Vasconcelos (OAB: RJ 159792 - D)], Réu: BRC-XIII Empreendimentos Imobiliários LTDA. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Cavalcante de Oliveira, Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144500-70.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Dias [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Triunfo Operadora Portuaria Ltda.\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-32.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR BONO FONSECA [Adv. Dolores de Souza Nery Arantes (OAB: RJ 100961 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA, Aut SILVIO CESAR BONO FONSECA\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás: 1914/2010 e 1915/2010 ao B. do Brasil, devendo a ré comprovar em 10 dias o recolhimento do INSS, decisão de fls. 442/443. \r\n\r\nProcesso: 0122000-93.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESINHA OLIVEIRA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SAFRA S/A, Aut TERESINHA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido, despacho de fls. 488. \r\n\r\nProcesso: 0130800-90.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Francisco da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Minuano Ltda. [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)], Réu: Cooperativa Trab. Prof. Area Transp. Rodoviario Cargas Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Prof. Area Transp. Rodoviario Cargas Passageiros\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. conforme guia de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0132800-34.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira Pires [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136500-57.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Luis Carlos Cavalcanti [Adv. Lucia Ferreira da Rocha (OAB: RJ 76764 - D)], Réu: Gilberto Conceição do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Carlos Cavalcanti\r\n\r\nComprovar o alegado às fls. 154/155. \r\n\r\nId: 1079928"
                            ],
                            "1079927": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0052200-55.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Martins\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda., Mario Manela\r\n\r\nPelo presente fica m Mario Manela, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a execução ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079927"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1075329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000625-94.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Jupiracy da Silva Lage [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Novo Cenpes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jupiracy da Silva Lage\r\n\r\nTer vista dos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0063100-53.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 74575 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOR INFORMATICA CURSOS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma da Res. Adm. nº 06/2006, da Presidência do E.TRT da 1ª Região. Prazo: um ano. \r\n\r\nProcesso: 0070900-30.1994.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias dos Santos Silva [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Aut Josias dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Pimentel de Lima [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Junqueira Presidio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Pimentel de Lima \r\n\r\nFornecer os dados requeridos pela Ré, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058900-03.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOANSY BAR E RESTAURANTE LTDA AC SOCIO ANTONIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES VIEIRA\r\n\r\nVenha o Autor com meios para o prosseguimento da execução , sob pena de extinção nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064500-58.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)]\r\n\r\nRéu: ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL MESSIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma da Res. Adm. nº 06/2006, da Presidência do E.TRT da 1ª Região. Prazo: um ano. \r\n\r\nProcesso: 0096500-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA - MASSA FALIDA DE - A/C DO 2º LIQUIDANTE JUDICIAL [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 13ª Vara do Trabalho para retirar certidão de habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0116800-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Machado Conceição [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto (OAB: RJ 85499 - D)]\r\n\r\nRéu: Isolux Engenharia e Participações Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Engenharia e Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contrarrazões ao Recurso Ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-53.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENOQUES FERREIRA DE LIMA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA [Adv. Francisco Airton de Aguiar Costa (OAB: RJ 55933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor informado na petição da União Federal juntada aos autos, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106400-45.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 285 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0019600-82.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOHNNY DE ANDRADE BRANCO [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nRéu: CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SC [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CATERAIR SERVICO DE BORDO E HOTELARIA SC\r\n\r\nApresentar cópia legível do depósito de fl. 237. \r\n\r\nProcesso: 0064200-62.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva (OAB: RJ 70536 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064300-65.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens Brito da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: P e J Produções e Eventos Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e J Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, sob pena de execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-22.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Santana Bonfim [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Simone Nobrega de Carvalho (OAB: RJ 107249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Santana Bonfim\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Botelho [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Botelho , Réu GR S.A.\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 64 , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0066100-02.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Natanael [Adv. Vinicius de Souza Nogueira (OAB: RJ 113541 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio de Souza Natanael\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM BAIXA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-26.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ REIS DE OLIVEIRA [Adv. Marilde da Conceicao Pereira (OAB: RJ 87581 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ REIS DE OLIVEIRA, Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nConvolo o bloqueio on line em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0156300-60.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO LOBO MUNIZ [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO LOBO MUNIZ\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme requerido em 25.03.2010, em petição. \r\n\r\nProcesso: 0158300-72.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: MERCEDES SILVA EVARISTO CARLOS [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará 896/2010 para CEF, Agência 2890 - Poder Judiciário, Rua do Lavradio, 132, térreo, Centro, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173000-82.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ALVES COSTA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO ALVES COSTA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, da TNL Contax S.A, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188400-78.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GASPAR DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da Res. 06/2006, E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-05.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Cruz [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Áerea Rio Grandense - Em Recuperação Judicial e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira Cruz \r\n\r\nFornecer endereço do administrador judicial para fins de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0185600-04.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: METRATON SISTEMAS E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção nos temos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086500-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Pinheiro Frazao [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Bon Gouter Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Pinheiro Frazao\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça e da petição da Ré de 08.09.2010. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098500-11.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA NERI CASTRO DA SILVA [Adv. Jorge Conceicao Alves (OAB: RJ 67371 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA TRES RIOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA NERI CASTRO DA SILVA\r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma da Res. Adm. nº 06/2006, da Presidência do E.TRT da 1ª Região. Prazo: um ano. \r\n\r\nProcesso: 0097500-63.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila da Silva Nogueira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Fabiana Pinheiro Dias (OAB: RJ 144597 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos do autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118500-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neili Cristiane da Silva [Adv. Maria do Carmo Goncalves Rabello (OAB: RJ 132422 - D)]\r\n\r\nRéu: Net Rio S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neili Cristiane da Silva, Réu Net Rio S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial do Perito, em\r\n\r\n10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120200-67.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Oliveira Brasil [Adv. Welligton Lopes Girao (OAB: RJ 112519 - D)]\r\n\r\nRéu: Kres Master Contabilidade Ltda. [Adv. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 81438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Oliveira Brasil , Réu Kres Master Contabilidade Ltda.\r\n\r\nConvolo o bloqueio on line em penhora. Ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0136500-56.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS KLEN [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122200-40.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonilson Pereira Ribeiro [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonilson Pereira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0066100-41.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NUBIA FURTADO COSTA [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR 121 LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NUBIA FURTADO COSTA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios para prosseguiimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065100-45.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JOSE TIBURCIO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JOSE TIBURCIO, Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fl. 215. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-31.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Melo Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDetermino que a executada, sucumbente, deposite os honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0020700-62.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContrrrazoar o recurso ordinario interposto pela União Federal, no que tange à cota previdenciária incidente sobre os valores do Termo de conciliação. \r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007700-34.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DE SOUZA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: VIT CENOGRAFIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo apresentar meios para o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129900-67.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Virgínia de Souto [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Virgínia de Souto \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000603-36.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Vilma de Souza Barros [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nEgdo: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo PAULO ROBERTO PONTES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-69.2007.5.01.0013 - Protes\r\n\r\nRqte: Carlos Roberto de Lima Vicente [Adv. Pamela Rocha Douat Pessanha (OAB: RJ 96465 - D)]\r\n\r\nRqdo: Posto Supersonico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Roberto de Lima Vicente\r\n\r\nEm virtude do art. 884 da CLT, tomar ciência de que convolo o bloqueio de fl. 52 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0160500-37.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Carolino de Souza [Adv. Gledson Jose da Silva (OAB: RJ 61161 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Carolino de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, sob pena de extinção. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-56.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Maciel Batista da Silva [Adv. Guimarães Eufrásio Guimarães Junior (OAB: RJ 179287 - E)]\r\n\r\nRéu: Faca Certo Servicos Auxiliares de Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Batista da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da primeira Ré e/ou de seus sócios e requerer o que for de interesse em relação à segunda. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-33.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Esteves de Abreu [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Esteticplan Cirurgia Plastica Programada Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esteticplan Cirurgia Plastica Programada Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (R$ 1.562,96) em guia própria (gps) ou apresentar impugnação fundamentada sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Thomé da Rocha [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomíonio do Edifício Serra Branca [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomíonio do Edifício Serra Branca, Aut Manoel Thomé da Rocha \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0072700-68.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Felippe Carvalho [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario interposto pela parte autora. Prazo: 8 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0069100-15.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALAN ANTUNES RODRIGUES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: KOTECA CBC ENGENHARIA LTDA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALAN ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma da Res. Adm. nº06/2006, da Presidência do E.TRT da 1ª Região. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-33.2000.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCY ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na Secretaria, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068100-34.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA VOLPINI [Adv. Pedro Paulo Volpini (OAB: ES 2318 - D)]\r\n\r\nRéu: BS INFORMATICA BRAZIL SOFTWARE LTDA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA VOLPINI\r\n\r\nSuspendo a presente execução, na forma da Res. Adm. 06/2006, da Pres. do E.TRT da 1ª Região. Prazo: um ano. \r\n\r\nProcesso: 0035300-54.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lopes de Souza [Adv. Paulo Luiz Fernandes (OAB: RJ 79093 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participacoes Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Luiz Lopes de Souza\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-80.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayro Azevedo da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: FWPS Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayro Azevedo da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-50.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira Vianna [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira Vianna\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, SEM BAIXA. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-57.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE SILVA DE VASCONCELOS [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva (OAB: RJ 32310 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária (R$ 9.243,48), conforme cálculos da União Federal, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082700-30.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Soares Rodrigues [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvemar pereira [Adv. Rodrigo Rodrigues Corrêa (OAB: RJ 154566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alvemar pereira\r\n\r\nComprove o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-03.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Ferreira Rodrigues de Almeida [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Mouras Design Salão Embeleze Ltda. [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo (OAB: RJ 80383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mouras Design Salão Embeleze Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, sob pena de execução. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065200-82.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reneida dos Santos Ferreira de Oliveira [Adv. Mario Lucio Sampaio (OAB: RJ 81041 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo à TELEMAR. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-50.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Kely Cristina Martins Cruz [Adv. Maria Cristina de Souza Martins (OAB: RJ 64442 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely Cristina Martins Cruz\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão nos termos da Res. 06/2006, E.TRT. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Araujo [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda., n/p socio Arnaud de Baltar Riquet e Katia Maria Botelho Riquet e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0117100-41.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Katia Maria Silva de Oliveira [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Silva de Oliveira\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Retifique os cálculos conforme promoção da contadoria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-36.2003.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE BARBOSA DE LIMA [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\nVenha o Reclamante com meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do TRT/RJ. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-39.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Freire de Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Verônica Medeiros Ramos (OAB: RJ 156574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0153700-27.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Bras da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Logosofica em Prol da Superação Humana [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Logosofica em Prol da Superação Humana , Aut Kelly Bras da Silva \r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls , em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nId: 1075329"
                            ],
                            "1075327": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/01/2011\r\n\r\n0160700-83.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Flavia Vianna Lopes\r\n\r\nExecutado: Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda.,Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica citado Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.713,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0114100-72.2003.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: GEORGE WALLACE GOMES CRUZ\r\n\r\nExecutado: NEUZA PINA VIEIRA,PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA,PATRICIA PINA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado NEUZA PINA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 943,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PATRICIA PINA VIEIRA,PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA,PATRICIA PINA VIEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado PATRICIA PINA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 943,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0112300-67.2007.5.01.0013 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Visa Comercio e Representacoes de Papeis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Visa Comercio e Representacoes de Papeis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.483,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0106700-75.2001.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: GERVASIO PETROLINIO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA,MPC ENGENHARIA LTDA,ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LEONARDO VELOSO NERI DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR,MPC ENGENHARIA LTDA,ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MPC ENGENHARIA LTDA,MPC ENGENHARIA LTDA,ODONEL CASTRO GONCALVES JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado MPC ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.498,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0103100-07.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Lima Santos\r\n\r\nExecutado: DOMINGOS CARLOS SANTOS,Mago dos Implantes Comercio de Cabelos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado DOMINGOS CARLOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.068,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. É facultando-lhe a indicação de bens da empresa para a penhora.\r\n\r\n0137500-52.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: HELIO ALVES DE AMORIM FILHO\r\n\r\nExecutado: DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DIMENSIONAL RIO SISTEMAS E CONTROLES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 145.855,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1075327"
                            ],
                            "1075328": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0121200-49.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: MATERIAIS DE CONSTRUCAO MAR SERENO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA LOBARINHAS RABELO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000603-36.2010.5.01.0013 - ET\r\n\r\nEgte: Vilma de Souza Barros\r\n\r\nEgdo: DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m DARDO TRANSPORTADORA COM IND REPR IMP EXP LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro. .\r\n\r\nProcesso: 0097800-79.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MED GRUPO MEDICINA DE GRUPO A EMPRESAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da renúncia do advogado Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão, OAB/RJ 71.440. \r\n\r\nProcesso: 0143300-85.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina da Silva Azevedo\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0120700-36.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Araujo\r\n\r\nRéu: Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda., n/p socio Arnaud de Baltar Riquet e Katia Maria Botelho Riquet e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cetest Brasilia Condicionamento de Ar Ltda., n/p socio Arnaud de Baltar Riquet e Katia Maria Botelho Riquet, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1075328"
                            ],
                            "1084154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL, JUIZ TITULAR DA 13ª VARA DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE ABRIL DE 2011 as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE ABRIL DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0148100-30.2005.5.01.0013: RTE: ROQUE BARRETO DE FREITAS (ADV: ARMANDO SOARES DOS SANTOS - OAB/RJ: 67516) - RDO: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA. BENS: 2.200(DOIS MIL E DUZENTOS) KG DE PAPEL TIPO STRONG, GRAMATURA DE 40 G, EM BOBINA INDUSTRIAL, EM FORMATOS DISTINTOS, DE FABRICAÇÃO DA RECLAMADA, CADA KG AVALIADO EM R$ 3,00= TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA PE. GUILHERME DECAMINADA, 2707, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ANDREA ROSA DA SILVA SOUZA, GERENTE.\r\n\r\nPagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão do Leiloeiro sobre o valor da arrematação a ser pago pelo arrematante, ou pelo adjudicante no caso de adjudicação. A comissão do Leiloeiro de 5,25% incidirá sobre o valor da venda acrescido dos débitos inerentes aos bens, suportados pelo Arrematante tais como: IPTU, Cedae, Condomínio. No caso de acordo ou pagamento da execução, fica a Reclamada ciente por este Edital de Leilão que pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% (dois por cento) da avaliação, bem como as despesas de leilão devidamente comprovadas nos autos. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu,ADRIANA M. F. CARNEIRO, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 03 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nRICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL \r\n\r\nJUIZ TITULAR\r\n\r\nId: 1084154"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033200-13.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Goncalves Roque Filho [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nApresentar os cálculos de fls. 107, na forma decsrita na promoção da contadoria de fls. 135, de forma a possibilitar a atualização e aplicação de juros do crédito devido ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0147600-06.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Cunha Pedreira [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 - D)]\r\n\r\nRéu: ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda. [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)], Réu: Banco Cedula S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Réu Banco Cedula S.A.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 0048800-69.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Rocha Barreto [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Vhia Saúde Repres. e Vendas de Plano de Saúde Ltda. [Adv. Marco Antonio Ribeiro da Fonte (OAB: RJ 100658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vhia Saúde Repres. e Vendas de Plano de Saúde Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, sob pena de bloqueio on line e incidência da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0034500-68.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Santos de Souza Furtado [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercados Zona Sul Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercados Zona Sul Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0044800-41.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES MAXIMO [Adv. Gilberto de Guimaraes Bastos Filho (OAB: RJ 69545 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros (OAB: RJ 69323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, em guia GPS, (cálculo de fls. 406/410)sob pena de bloqueio on line. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001216-35.2010.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Simone de Souza Lopes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nExdo: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Exdo: Caixa Economica Federal [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)], Exdo: Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Caixa Economica Federal, Exdo Rosch Adm. de Servicos e Informatica Ltda. (em Recuperaçao Judicial), Exdo Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nÀs reclamadas para se manifestarem sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias sucessivos e preclusivos, com permeio de dez dias para a secretaria.. \r\n\r\nProcesso: 0115400-77.2005.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Ruy Ramos Costa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0102400-73.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Porto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fininvest S.A. Negocios de Varejo\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0080600-62.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY CARNEIRO DESTERRO E SILVA [Adv. Jorge Elpidio de Souza (OAB: RJ 9779 - D)], Aut: RUY CARNEIRO D SILVA\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: FABIO CUPERTINO MORINIGO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABIO CUPERTINO MORINIGO, Réu RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0068700-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcilene de Souza Barzan de Carvalho [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0034900-29.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SANTIS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SANTIS, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 307, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000804-07.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Syagrus [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Syagrus \r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-58.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elia de Souza Sant Anna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-50.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE MORAIS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANTOS DE MORAIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 240, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0097100-77.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ONEIDE PEREIRA BRANDAO [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)], Réu: ERNESTO REIS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERNESTO REIS DOS SANTOS, Réu MARIA LUCIA OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0068100-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZIO OTAVIO PINTO LOBATO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0061500-43.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Pereira da Silva [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Sacolão Remardil Legumes Ltda. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Sacolão Remardil Legumes Ltda. \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0091600-78.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Moura dos Santos Junior [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda.\r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0284100-70.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: DACIRLEY GASPAR MELICK [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nVista dos autos \r\n\r\nProcesso: 0141700-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Diniz Ribeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-84.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Pinheiro de Carvalho [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0226001-30.1980.5.01.0020 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ARNALDO QUINTANILHA JERONIMO E OUTROS [Adv. Andreia de Melo Rodrigues (OAB: RJ 119618 - D)]\r\n\r\nExdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARNALDO QUINTANILHA JERONIMO E OUTROS\r\n\r\nVista dos autos em dez dias \r\n\r\nProcesso: 0083300-35.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Benevenute Martins Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virginio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda., Réu: Ciplol Engenharia [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciplol Engenharia\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000501-90.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Bento de Souza [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. EBSE\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0069500-32.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Farias Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Edilson Calixto da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cícero Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Miguel Arcanjo Tadeu [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro Domingos dos Santos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sandra da Silva Jesus [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wagner Marcheni [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Farias Silva , Aut Edilson Calixto da Costa , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut José Cícero Filho , Aut Miguel Arcanjo Tadeu , Aut Pedro Domingos dos Santos Neto , Aut Sandra da Silva Jesus , Aut Wagner Marcheni \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 565. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0061700-50.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Teixeira da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nApresentar o prontuário médico da autora referente ao PCMSO no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0018000-58.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ossanha Melone de Souza Cavalcante [Adv. Marcelo Corrêa Ribeiro (OAB: RJ 141776 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasco Farmaceutica Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasco Farmaceutica Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0018300-89.1986.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FERREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Helio de Azevedo Torres (OAB: RJ 1235 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás,no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033400-20.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Robson de Oliveira Pinto [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustíveis e Lubrificantes S.A., Aut Paulo Robson de Oliveira Pinto\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0044400-46.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Marques do Sacramento Mello [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: RJ 164974 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Administradora e Promotora Ltda., Aut Sandra Mara Marques do Sacramento Mello\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0112600-37.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cruz Ceci [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Iramilde Silva Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Cruz Ceci, Aut Iramilde Silva Lima, Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0129500-03.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Santos Vilaca [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Paulo Sergio Santos Vilaca\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0105700-82.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GONCALVES DE ASSIS [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nTI: FIEL DEPOSITARIO WOSTON HANDAN SAUDE \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOIQRI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, Aut PAULO GONCALVES DE ASSIS\r\n\r\nPara ciência da atualização do crédito remanescente, vindo a reclamada co o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0077400-37.2007.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Camargo de Freitas [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Casaquattro Marketing Promocional Ltda. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casaquattro Marketing Promocional Ltda., Aut Luciana Camargo de Freitas\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 67, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 48,23. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0074000-78.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Andrade [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Gadea Uniformes Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Gadea Uniformes Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, custas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0077300-58.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nRéu: BAGGIO PRESENTES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAGGIO PRESENTES LTDA, Aut MONICA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 202, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0074200-51.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Machado Gonçalves [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Gonçalves , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 76, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos custas no valor de R$ 17,02. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0058000-71.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Lima Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gentil do Nascimento [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gentil do Nascimento\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0053000-85.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Ferreira [Adv. Jose Soares da Silva (OAB: RJ 129186 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.( Recuperação Judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Scan Serviços Médicos Ltda.( Recuperação Judicial), Aut Jaqueline da Silva Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 70 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 220,00 . O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0051100-72.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonides Soares Rodrigues [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Grobmam Stone Incorporacao e Construcao Ltda. [Adv. Julio Cesar Monteiro Pereira (OAB: RJ 42341 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Torre Forte Prestacao de Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nEfetuar as alterações previstas nos itens 4 e 5 da promoção da contadoria, em dez dias, sob pena de acolher os cálculos autorais \r\n\r\nProcesso: 0046900-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Bahia [Adv. Edilena Bezerra Domingos (OAB: RJ 137968 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Bahia, Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 113, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0028000-83.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Pinto de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Luis Pinto de Carvalho , Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-04.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Campos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Markentig Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu TMKT Serviços de Markentig Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário reciprocamente no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038800-15.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josevaldo Palmeira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nPagar o valor calculado as fls. 475, no prazo de dez dias, bem como manifestação acerca da planilha de fls. 476, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 1084240"
                            ],
                            "1084239": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0025600-67.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn Spievak\r\n\r\nRéu: Szenario Decoracoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Evelyn Spievak, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-78.2009.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Nelson Alves\r\n\r\nEgdo: LUIZ CLAUDIO VABO PEREIRA, FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE FORMICA LTDA, Delamar Trancoso Bastos, Maria Alice Cottas Gomes, Carlos Alberto Rosa Bastos, Delamar Gomes Bastos\r\n\r\nPelo presente fica m Delamar Trancoso Bastos, Maria Alice Cottas Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o recolhimento de custas e emolumentos e tomar ciencia da decisão dos embargos de terceiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069300-11.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu: TRANSCHEMICAES SYSTEM LTDA, Guilherme Guimaraes Chagas, Magali Alves Ribeiro, Rogerio Marta Rega\r\n\r\nPelo presente fica m Magali Alves Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0114000-67.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE MARIA DE ALMEIDA SOBRAL\r\n\r\nRéu: DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA LOREAL PARIS, Ricardo Luiz Teixeira Ishida, Roberto José de Barros\r\n\r\nPelo presente fica m Roberto José de Barros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os os valores obtidos pelo bloqueio on line foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução apenas quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0106300-98.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Saraiva Moura\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Servicos Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultoria e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0121000-50.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANTOS DE MORAIS\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 240, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0001642-81.2009.5.01.0020 - AI\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nAgdo: Gildazio Lima da Silva, Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg Plus Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Virginio da Silva\r\n\r\nRéu: Palmo Revestimento e Reformas Ltda., Ciplol Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m Palmo Revestimento e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-64.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Palhetes Brites\r\n\r\nRéu: Seane Auto Posto Ltda., SEANE AUTO POSTO LTDA - A/C SOCIO VICENTE SOARES MOREIRA, SEANE AUTO POSTO LTDA. - A/C SOCIO ANTONIIO CORREIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m Seane Auto Posto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057000-36.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gentil do Nascimento\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Irmaos Mondaini Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 100,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084239"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1075380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157600-40.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: Wantuir de Oliveira Ribeiro, Réu: José Mario Tagliaferri da Cunha, Réu: Joao Alves de Mendonca Netto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE DE SOUZA CARDOSO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento, ciente de que o processo ficará sobrestados por um ano, a partir desta data, sob pena de arquivamento com baixa e expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Adiministrativa 06/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProcesso: 0148300-68.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Philippe de Paula Abreu [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Philippe de Paula Abreu\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-94.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. Apresentar cópias para a carta de sentença, em 10 dias, tendo em vista o deferimento do ora requerido. \r\n\r\nProcesso: 0133500-40.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Mendes [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: AZTI Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Mendes\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0105900-25.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDAS FRANCISCO CORDEIRO [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391, o qual deferiu o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0061500-08.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ripardo Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacon Engenharia S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacon Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-86.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Fontes [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Birra Distribuidora de Bebidas Logistica Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Fontes\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas , sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 10,64 \r\n\r\nProcesso: 0077000-17.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Martins Paiva [Adv. Normando Antonio Ventura Marques (OAB: RJ 35189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe Paradela Ltda. ME [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Bar Andradas Real Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)], Réu: Bar e Restaurante Leandro Real Ltda. [Adv. Mauro Albano Pimenta (OAB: RJ 75005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Martins Paiva\r\n\r\nDeferida devolução do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-81.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Actis Pereira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Actis Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049100-25.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Freitas [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-89.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA, Aut MARIA LUCIA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos,permeados por 03 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0025600-32.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Martins Ribeiro [Adv. Lucila de Souza Cunha Duvaezem (OAB: RJ 97363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Automovel Clube do Brasil [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Martins Ribeiro\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0044200-62.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Eneas Fonseca da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Eneas Fonseca da Silva \r\n\r\nCiência de que deferida a vista fora do cartório por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-92.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE PINHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO DE PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do rdo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-14.1994.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CANDIDA MOREIRA GONCALVES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU (SUCESSOR DE BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO/LIQ.EXTR.) [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves (OAB: RJ 56739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CANDIDA MOREIRA GONCALVES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-42.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber Cicílio Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cléber Cicílio Ferreira , Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026500-83.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011700-74.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Gomes Neto [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Gomes Neto, Réu Auto Viacao Jabour Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.91, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 11.847,15, equivalentes a 976.609,72 TR's pro rata e INSS de R$ 2.979,80, equivalentes a 245.637,55 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Henrique Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-49.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA [Adv. Jorge Luiz Rodrigues Duarte (OAB: RJ 124827 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO COND. SANTA MARINA [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE MORADORES DO COND. SANTA MARINA, Aut MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0017600-38.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tomaz Gomes [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilancia Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ricardo Martins Rodrigues (OAB: RJ 37487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005100-08.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ribeiro Correia [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ribeiro Correia\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0005100-03.2009.5.01.0022 - RTAlç\r\n\r\nAut: João Marcelo Azevedo dos Santos [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Brasil S.A. [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dalkia Brasil S.A., Aut João Marcelo Azevedo dos Santos\r\n\r\nAnte o resultado positivo do bloqueio efetuado e a ordem de transferência do valor da execução,determino a convolação do depósito em penhora para que produza seus efeitos legais.Dê-se ciência ao exequente e ao executado para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004300-09.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma da Silva Souza [Adv. Paula Barros de Souza e Silva (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Jose Brandao [Adv. Sebastiao Moraes da Silva (OAB: RJ 75677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Francisco Jose Brandao\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena\r\n\r\nde execução e custas. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-14.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederlaine Silva da Conceição [Adv. Francisco de Assis Tadeu Pereira (OAB: RJ 89295 - D)]\r\n\r\nRéu: Cer Centro Educacional Rio Taquara Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederlaine Silva da Conceição \r\n\r\nCiência da devolução do mandado da testemunha de fls. , com certidão negativa, bem como deverá fornecer o endereço da mesma, para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 1075380"
                            ],
                            "1075379": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Henrique Ferreira\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1075379"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1078985": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0000669-80.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldomiro Sampaio Corrêa [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldomiro Sampaio Corrêa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0229000-74.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PINTO LIPORACI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A (nova denom.BCO BCN S.A.) [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)], Réu: BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A (nova denom.BCO BCN S.A.), Réu BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Paulo Jorge Monteiro Hastenreiter\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, de fls 461, devendo a ré efetuar o depósito em 15 dias, na forma e sob as penas do art. 475 J, do CPC. A Rda. deverá recolher o IR/INSS em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-86.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Sergio Ferreira de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Luis Sergio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.579,321,96 reais pela diferença . Int. o Rte. e cite-se a ré. \r\n\r\nProcesso: 0033500-36.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE ARAUJO [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD SA ADM DE CARTAO DE CREIDTO\r\n\r\nVista a ré de fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0032600-43.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Ricardo Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Agemar Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Ricardo Ferreira\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028600-15.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS FERREIRA DO PRADO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL FERNANDES CANICIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS FERREIRA DO PRADO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004400-70.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLF S AUTO MECANICA LTDA [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SILVA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023200-34.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Barbosa Carvalhaes [Adv. Eduardo José Candido Almeida (OAB: RJ 132369 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar Acessoria Tecnica Sanitaria Ltda. ME [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Dosim Assistencia Tecnica Dosimetrica Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)], Réu: Tecfar Servicos Farmaceuticos Ltda. [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Barbosa Carvalhaes\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000586-64.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: André Pereira dos Santos \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão PROCEDENTE, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-51.1988.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON CALDEIRA FONSECA [Adv. Jose Maria Barbosa (OAB: RJ 4987 - D)]\r\n\r\nRéu: Gualter Maria Menezes de Magalhaes [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Lourdes Fernandes de Magalhaes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gualter Maria Menezes de Magalhaes, Aut NILSON CALDEIRA FONSECA\r\n\r\nCiencia às partes da expedição do alvará, devendo a Rda comprovar recolhimento previdenciário, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022300-22.2006.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Novo da Silva Filho [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Novo da Silva Filho\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064000-07.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Severo Baeta Pereira [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: B2W Companhia Global de Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Severo Baeta Pereira\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-37.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela de Fatima Rozendo [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Sul América - Seguro de Vida e Previdência S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pires Servicos Gerais a Bancos Empresas Ltda., Réu Sul América - Seguro de Vida e Previdência S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-50.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106000-56.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Saches de Carvalho [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Cultural de Idiomas Social\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rose Saches de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089900-55.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Santos [Adv. Paulo Cesar da Conceicao (OAB: RJ 54348 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Rede Globo de Televisão [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda., Réu Rede Globo de Televisão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000848-14.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Giovani de Assis [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet Rio Companhia de Engenharia de Trafego, Aut Francisco Giovani de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-70.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgiccas MRJ [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Sericos de Mantutencao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Metalurgiccas MRJ\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005500-16.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Silva de Mello [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Roberto Carlos Silva de Mello\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0112200-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovano Victor [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano Victor \r\n\r\nContestar embargos a execucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0104900-66.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cristina de Castro Lima [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprof Servicos de Entrega Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina de Castro Lima\r\n\r\nManifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento\r\n\r\nsem baixa. \r\n\r\nId: 1078985"
                            ],
                            "1078986": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 26/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0064200-19.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sheila Cavalcante Goncalves [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cavalcante Goncalves\r\n\r\nVista ao autor de fls 140. \r\n\r\nProcesso: 0053200-22.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene de Souza Barros [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene de Souza Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-98.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Efigênia Das Graças da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Taxifone Treze Amigos [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Taxifone Treze Amigos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 30,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO ALVES [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO ALVES, Réu COMPANHIA HOTEIS PALACE\r\n\r\nVista as partes em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-38.2008.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Xavir da Fonseca [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Leal Organização e Planejamento Ltda., Réu: Condominio São Lucas [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio São Lucas, Aut José Xavir da Fonseca\r\n\r\nCiencia da decisão : Extinto o feito com resolução do merito em face do condominio São Lucas e Procedente em parte em face de Seg Leal Organização e Planejamento Ltda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105800-54.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALONSO ALVES CARDOSO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)], Réu: NEUZA MARY RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS SERGIO RAMOS RIBEIRO, Réu: LUIS EDUARDO RAMOS RIBEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALONSO ALVES CARDOSO\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0075500-07.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleidson Alves da Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Invision Comunicacao Interativa Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleidson Alves da Silva, Réu Invision Comunicacao Interativa Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 129/131 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-45.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Nunes da Costa [Adv. Maria Raquel Macina Nunes (OAB: RJ 129379 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Gross Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Nunes da Costa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070400-08.2006.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: Arturo Recarey Vilar [Adv. Claudio Marcelo Pinto da Silva (OAB: RJ 95903 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carmelita Laura Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Arturo Recarey Vilar\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0064800-06.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Baptista do Carmo [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Baptista do Carmo\r\n\r\nVista ao rte de fls 117. \r\n\r\nProcesso: 0048900-80.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington da Silva Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington da Silva Santos\r\n\r\nForneça o exequente a composição societaria da ré, para viabilizar o prosseguimento , com nomeação de depositario. \r\n\r\nProcesso: 0010500-02.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISA SILVA ARAUJO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC MULHERES CONJ RESID RETA DO RIO GRANDE [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: IRINEIA DIOLINDA DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISA SILVA ARAUJO\r\n\r\nCiencia de fls 92. \r\n\r\nProcesso: 0130300-82.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Regina dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Farmaceuticos [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Brasileira de Farmaceuticos, Aut Lucia Regina dos Santos\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 119. Int. o Rte. e cite-se a ré. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063500-77.2004.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ALMEIDA ALVES [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GUANABARA WALMAR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ALMEIDA ALVES\r\n\r\nIndique o exequente meios para a citação dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0064700-85.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra de Lima [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Calcadao do Jardim America Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Bezerra de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062800-96.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicacio Lourenco da Costa [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Dajomar Ferragens Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicacio Lourenco da Costa\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProcesso: 0200800-86.2001.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA FERREIRA MARTINS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENAC SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL\r\n\r\nVista a reclamada da expedição de alvara , no prazo de 10 dias, devendo neste prazo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0166000-95.2002.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: PRACA DO CHOPP RESTAURANTE LTDA [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 101088 - D)], Cgte: MANUEL JOSE ANES RODRIGUES, Cgte: MARINO ARMINDO MATTE\r\n\r\nCgto: ORLANDO MARQUES MARTINS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ORLANDO MARQUES MARTINS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051800-22.1995.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062600-89.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cristina de Oliveira Chaves [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Maravilhas da Infancia Ltda., Aut Monique Cristina de Oliveira Chaves\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 115 . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1078986"
                            ],
                            "1080550": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0092800-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Souza da Silva \r\n\r\nRéu: Demolitec do Brasil Demolições Terraplanagem Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Demolitec do Brasil Demolições Terraplanagem Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/03/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1080550"
                            ],
                            "1084165": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000080-88.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Alves \r\n\r\nRéu: Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho José Horta de Souza Miranda da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plus Advanced Promoção e Merchandising Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/04/2011 às 13:05 horas, Sala da Audiência da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084165"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176100-43.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS ANTONIO DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIS ANTONIO DE FREITAS\r\n\r\nReclamante deverá contestar os Embargos à Execucão (fls. 955/960) e, sucessivamente, a reclamada deverá impugnar a Sentença Homologatória (fls. 948/953). .\r\n\r\nProcesso: 0192800-94.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LINHARES SOBRINHO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS SAUDE LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS SAUDE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela UNIÃO, fls. 203/228, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-66.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio de Assis Pinheiro [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio de Assis Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 163: \"Nada de edital, por ora, eis que não foram esgotados os meios necessários à localização da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, providência que deverá ser adotada em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Greice Lima Silva [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Greice Lima Silva\r\n\r\n\"Intime-se o reclamante para, em 10 dias, complementar os cálculos apresentados, atentando para os seguintes parâmetros: 2 - As deduções previdênciárias (CLT, artigo 879, §1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado - 8%; empresa 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8 %), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, até a data da cinta. .\r\n\r\nProcesso: 0173000-56.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEVEMAR RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante(fl. 148), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0137700-33.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA FUNDASA SA [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 232, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149600-56.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonél Gonçalves de Souza [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Imóveis Rio [Adv. Ricardo Augustus Pagani (OAB: RJ 103943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonél Gonçalves de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto, reportando-me, nesse sentido, aos termos da sentença de fls. 50. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusta Silvia Mendonca dos Santos [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: Halliburton Servicos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Halliburton Produtos Ltda [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusta Silvia Mendonca dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia acerca da petição da fl. 334, por 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120000-92.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Barroca Netto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Jose Ferreira de Almeida Nobre [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Nuno Bernardo Libman [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Vanio Jose Prado [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Olinda Maria Campos da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)], Réu: Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Grandeza Dundacao de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido a devolução do prazo, por mais 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-75.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Barbosa de Paiva [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barbosa de Paiva , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nContrarrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito), dias sucessivos (fls. 281/286 e 289/292).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0104300-08.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rosa da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante (fl. 181/182), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-63.1990.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVANIR RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Valeria Cristina Medeiros Guerra (OAB: RJ 123816 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIAIRIO GALO FORTE LTDA [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)], Réu: Ana Maria Brum Soares Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVANIR RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, fl. 153-v, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083900-17.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA MASSA FALIDA DE) [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR LEMOS MAMEDE ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica (fl. 376), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000755-48.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janir de Hollanda Pereira [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janir de Hollanda Pereira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario (fls. 84/89), no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0129800-76.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvania Carneiro de Souza [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Max Willian Cleverson Pedroni [Adv. Magno Martins Mendes (OAB: RJ 91492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvania Carneiro de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca dos seus cálculos impugnados pela reclamada, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-05.2004.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: THIAGO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Réu: ROBERTO SANSOE COUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIENDWICH COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS LTDA, Aut THIAGO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 178: \"Vistos etc. Defiro a adjudicação do bem penhorado na fl. 164. Considerando-se que existem depósitos a serem levantados pelo autor, deduza-se o valor da diferença encontrada na fl. 177 do saldo existente nos autos. Expeça-se carta de adjudicação. Expeçam-se alvarás ao reclamante, ao INSS, à Fazenda Nacional e à reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0012200-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ercilio Barboza Moreira [Adv. Luciane Mara Correa Gomes (OAB: RJ 110530 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ercilio Barboza Moreira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 227: \"No que tange à desconsideração da personalidade jurídica, indefiro o requerimento, por ora, eis que não foram esgotados os meios aptos a encontrar a reclamada e/ou seus sócios, providência que deverá ser tomada em 10 dias, pena de arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0073100-76.1991.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: STAEL ANDRADE GROSSI FABRINO [Adv. Cesar Andrade Grossi Fabrino (OAB: MG 123546 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FED PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut STAEL ANDRADE GROSSI FABRINO\r\n\r\nIntime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0053200-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Francisco dos Santos [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Francisco dos Santos\r\n\r\nContestar embargos `a execucao (fls. 332/337). .\r\n\r\nProcesso: 0060500-27.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Souza Januário [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ambiental Seletiva Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambiental Seletiva Ltda\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante(fl. 102/105), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nId: 1084476"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084275": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/02/2011 - doc 22\r\n\r\nProcesso: 0054000-05.2009.5.01.0026 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a data de inspeção foi alterada para o dia 01/03/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001182-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Guerra [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistencia Medica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Guerra\r\n\r\nTomar ciência de que a data da próxima audiência foi alterada para o dia 11/04/2011, às 10:20 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0000430-70.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alberto Novais Silva [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Esquina do Pavão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alberto Novais Silva\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 24 que determina a extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000786-65.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio da Silva [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. \r\n\r\nComprovar o item 06 do termo de fl. 153. \r\n\r\nProcesso: 0001488-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Clemente dos Santos [Adv. Ana Lucia de Almeida Freire (OAB: RJ 141170 - D)]\r\n\r\nRéu: Picollo Pranzo Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Clemente dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 14 que determina a extinção do processo sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Leles de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento , Aut Heliane Leles de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002000-28.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliane Leles de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A. - Crédito Financiamento e Investimento , Aut Heliane Leles de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de devedor foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-81.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlene Brito de Souza [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra de Campo Grande Óptica Services Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra de Campo Grande Óptica Services Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF+ Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0033800-45.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ferreira Alves [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Global American Consultoria Investimento e Incorporacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: Angélica Maria Moraes Mendonça, Réu: Nova Samar S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ferreira Alves\r\n\r\nVir com o número do CNPJ da empresa Nova Samar S.A., em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000405-57.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luiz da Silva Costa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Distribuição e Logistica Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ativa Distribuição e Logistica Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 497: \"Dê-se ciência à executada da decisão de fl. 483. Assinalo o prazo de 48 horas para que seja comprovado o depósito da parcela do mês de janeiro, sob pena de execução e aplicação de multa/indenização por litigância de má-fé.\" \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Dias \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0000335-40.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Nascimento das Dores [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda., Réu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Nascimento das Dores\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0032700-70.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO FELIX AGUIAR [Adv. Jeferson Luis Feitoza de Britto (OAB: RJ 121481 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERVICOS AUX DE TRANSP AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO FELIX AGUIAR\r\n\r\nTer ciência da carta de ordem nº 0002/2010 (fl. 225), devendo, \"em cumprimento ao despacho de fl. 263, proceder ao recolhimento das custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com os termos dispostos no art. 789, II, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0033500-15.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Braz Gonçalves Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia S.A. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Braz Gonçalves Viana\r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir a execução em 5 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000828-17.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sanzia Simone Silva Mota [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodean Restaurantes Ltda. , Aut Sanzia Simone Silva Mota \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047500-06.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SANDRA GOMES DA SILVA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHES E BAR GAIVOTA LTDA A/C ADELIA BORNHOFE [Adv. Juliana Amarante Damiano (OAB: RJ 135795 - D)]\r\n\r\nTI: ADELIA BORNHOFEN \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\nCumprir a determinação de fl. 196, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0148600-52.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bueno Coutinho [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho (OAB: RJ 16078 - D)]\r\n\r\nRéu: E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA ME [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)], Réu: Roberto Ramos dos Santos [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cristiane Laquintinie dos Santos Amaral , Réu E4W SOLUÇÕES INTERNET LTDA ME, Réu Roberto Ramos dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 141. \r\n\r\nProcesso: 0148700-70.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Werneck [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Schneider Advogados Associados [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Werneck \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 325, devendo se manifestar sobre o requerimento de produção de prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0144700-95.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Reis de oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mar de Marmara [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Reis de oliveira\r\n\r\nRefazer os cálculos,na forma da determinação de fls. 121/122. \r\n\r\nId: 1084275"
                            ],
                            "1084276": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011 - doc 3\r\n\r\nProcesso: 0001085-42.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Olegar de Almeida \r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., União Federal \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcelo Segal da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/02/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084276"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162600-96.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio LTDA. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esab Indústria e Comércio LTDA. , Aut Valéria da Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.Custas de R$ 300,00 pela ré, calculadas sobre R$ 60.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nId: 1084950"
                            ],
                            "1084796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022200-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)], Aut: PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nId: 1084796"
                            ],
                            "1084795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001312-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Carmo Bonfim\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Aurea Regina de Souza Sampaio da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 34a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084795"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085253": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0201600-54.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZULEIDE BELARMINO DE ARAUJO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA LINDA MARCIA LTDA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZULEIDE BELARMINO DE ARAUJO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0233100-22.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PAULO DE LIMA [Adv. Severina de Souza Balestieri (OAB: RJ 44252 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEDERAL S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: REGINA CELIA B FERNANDEZ [Adv. Jaciara Bizerra de Melo (OAB: RJ 101096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PAULO DE LIMA\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado dos sócios indicados à fl.315 .\r\n\r\nProcesso: 0022700-92.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iamara Sampaio de Oliveira [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Iamara Sampaio de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que ação foi julgada procedente. PRAZO COMUM DE 8(OITO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Angela Acioli de Lima (OAB: RJ 88909 - D)], Réu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rosa\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias .\r\n\r\nProcesso: 0115300-35.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Vinicius José Farias do Nascimento (OAB: RJ 151071 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093700-26.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda., Réu: Super BCG Servicos S/S Ltda. [Adv. Patricia da Rocha Collaco (OAB: RJ 128378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112200-72.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Santos de Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel de Aguiar da Silva [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel de Aguiar da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Menezes Barros [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia (OAB: RJ 80114 - D)]\r\n\r\nRéu: Protel Administracao Hoteleira Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)], Réu: Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Réu: Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protel Administracao Hoteleira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0010700-60.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Oliveira Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi (OAB: RJ 113755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0215900-16.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GUSMAO DA SILVA [Adv. Tania Mara Maia (OAB: RJ 67037 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GUSMAO DA SILVA\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA .\r\n\r\nProcesso: 0045900-65.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Augusto de Moraes Vieira [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dratec Engenharia Ltda., Aut Michel Augusto de Moraes Vieira\r\n\r\nManifestar-se, em 15(quinze) dias sucessivos, sobre o laudo pericial .\r\n\r\nProcesso: 0046600-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Carlos Maciel Castro [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Carlos Maciel Castro\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 (trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-95.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Oliveira Pessoa [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Mara de Oliveira Pessoa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0199600-81.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MODERN KID S COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha com os documentos e emolumentos necessários à expedição de certidão de crédito ou dê andamento ao feito, em 30(trinta) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Felix Fonseca [Adv. Barbara Carvalho de Souza (OAB: RJ 131675 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0207000-73.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO GIROLDO JUNIOR [Adv. Leonardo Laporta Costa (OAB: SP 179039 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA\r\n\r\nContestar os embargos à execução, em 5(cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133800-38.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUDUVICI ARAGAO NASCIMENTO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.776: \"...à vista do exposto, nos termos dos arts.10 e 448 da CLT, declaro a sucessão de empregadores no caso concreto, a fim de que passe a constar no polo passivo da presente execução a empresa Prosseguir Brasil S/A - Transportadora de Valores e Segurança...quanto ao requerimento de liberação dos valores depositados à título de depósitos recursais, indefiro, vez que não garantido o juízo em sua integralidade...\". PRAZO COMUM de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000420-93.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa do Nascimento [Adv. Claudio de Moraes Meireles (OAB: RJ 83099 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Andrea Mendonça de A. Perez (OAB: RJ 112817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atacadão Distribuição Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212100-24.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.3571/3572 e requerer o que entender cabível .\r\n\r\nId: 1085253"
                            ],
                            "1085259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0118900-06.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Menezes Barros\r\n\r\nRéu: Protel Administracao Hoteleira Ltda., Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Best Clean Service - Cooperativa de Servicos Profissionais, Sistema Uniway Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (QUINZE) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0135000-94.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Batista\r\n\r\nRéu: Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG RIO\r\n\r\nPelo presente fica m Gás Sistems Instalações de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previd enciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atr ibuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nProcesso: 0050800-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Felix Fonseca\r\n\r\nRéu: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previd enciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000395-80.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Monteiro Barros\r\n\r\nRéu: Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Leme Futebol Clube Zona Sul Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando, inclusive os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previd enciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085259"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1080815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057900-57.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete de Moraes dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete de Moraes dos Santos, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DATA DE 13/04/2011, ÀS 11:35 HORAS, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA PELA 5ª VT DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProcesso: 0117100-49.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMELIA FRANCISCA PRALON LEITE MORA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nAO IMPUGNADO. \r\n\r\nProcesso: 0059900-45.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINE MOCHEL DE MENEZES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRORJ [Adv. Jose Velloso (OAB: RJ 16869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINE MOCHEL DE MENEZES, Réu EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRORJ\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES DA DIFERENÇA APURADA ÀS FLS. 514/523 DOS AUTOS, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0083100-08.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Costa Alvim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Paulo Cesar Costa Alvim\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 663 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0072300-86.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE MELLO [Adv. Elcino Sales Bertho (OAB: RJ 104316 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)], Réu: TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERV LTDA [Adv. Karlheinz Alves Neumann (OAB: SP 117514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENCO MANUTENCAO VOLANTE LTDA, Réu TRADICAO PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA E SERV LTDA\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF \r\n\r\nProcesso: 0017800-70.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VAZ DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO VAZ DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0130300-40.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton da Silva Alves [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Aut Enilton da Silva Alves, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Casa e Video\r\n\r\nÀ VISTA DA CONCORDÂNCIADO AUTOR, HOMOLOGADO OS CÁLCULOS DE FLS. 227, FIXANDO A CONDENAÇÃO NO VALOR BRUTO DE R$ 14.440,20 OU 1.188.533,958 TR. VENHA A RÉ COM O DEPÓSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001003-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Furtado Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora Educacional Durães S.A. Ltda. ME [Adv. Jorge Luis Pereira de Melo de Queiroz (OAB: RJ 154546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mantenedora Educacional Durães S.A. Ltda. ME, Aut Simone Furtado Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA SUSPENSÃO DO FEITO POR 6 MESES, NA FORMA FUNDAMENTADA EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0196000-90.1989.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DJALMA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DENIVAL CATHARINO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: DIVALDO FERREIRA VITERBO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO LIMA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: FRANCISCO LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JAIR ALVES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOAO MARIANO NETO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE HENRIQUE TORRES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE MENDES DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EDMILSON JOSE MACHADO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: EGIDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ELBO FERREIRA AGOSTINHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: KLEBER PERTELLA EUFRASIO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MELGACO SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: PERICLES NOGUEIRA CORREIA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)], Aut: SAMUEL CORREIA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SALVADOR ROBERTO ZACHARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: CELSO GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SILVIO BARBOSA DE MATOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: WILLIAM LIMA DE ARAUJO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO DA SILVA, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CELSO GUIMARAES, Aut DARIO SEBASTIAO DE ALMEIDA, Aut DENIVAL CATHARINO DA SILVA, Aut DIVALDO FERREIRA VITERBO, Aut DJALMA GOMES DE OLIVEIRA, Aut EDMILSON JOSE MACHADO, Aut EGIDIO FERREIRA DA SILVA, Aut ELBO FERREIRA AGOSTINHO, Aut FRANCISCO LIMA DA SILVA, Aut FRANCISCO LOPES, Aut GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS, Aut JAIR ALVES, Aut JOAO MARIANO NETO, Aut JOSE HENRIQUE TORRES, Aut JOSE MENDES DE ARAUJO, Aut KLEBER PERTELLA EUFRASIO, Aut LUIZ CARLOS MELGACO SANTOS, Aut PERICLES NOGUEIRA CORREIA, Aut SALVADOR ROBERTO ZACHARIA, Aut SAMUEL CORREIA DA SILVA, Aut SILVIO BARBOSA DE MATOS, Aut SINTSAMA SIND.TRAB.EMPRE.SAN.BAS.MEIO AMB.E.RJ, Aut WILLIAM LIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 4293 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nId: 1080815"
                            ],
                            "1080817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137600-53.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Nascimento Costa [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Telecomunicacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Nascimento Costa, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Telecomunicacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação de fls. 522 , sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao,observando-se a condenação subsidiária da 2ª ré, devendo na ocasião observar o Provimento 03/2005 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, apresentando demonstrativo do IR no que couber, bem como comprovar os recolhimentos previdenciários cabíveis. \r\n\r\nProcesso: 0000741-25.2010.5.01.0038 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Silva Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\ntendo em vista a devolução da citação, venha o consignante a indicar meios ao prosseguimento da ação, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0214200-62.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL [Adv. Sergio Ruy Barroso de Mello (OAB: RJ 63377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL\r\n\r\nVENHA A RÉ COM A COMPROVAÇÃO, EM 10 DIAS, DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. \r\n\r\nId: 1080817"
                            ],
                            "1080823": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0101200-06.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Victor Staropolis de Souza [Adv. Marcio Martins Soares (OAB: RJ 113577 - A)]\r\n\r\nRéu: Buzz Ltda., Réu: Mulberry Ltda., Réu: Equatore Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Victor Staropolis de Souza \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO NEGATIVA, VENHA O AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1080823"
                            ],
                            "1080810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025500-58.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Jose da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Jose da Silva\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0059800-22.2002.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MIGNON DO ANDARAI LTDA [Adv. Paulo Andre Fillies Lopes Bueno (OAB: RJ 89106 - D)], Réu: MARCIANO GIRAO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA COELHO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 150 EINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0112700-69.2008.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Josélia da Conceição Alves da Silva [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores do Morro do Guarabu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia da Conceição Alves da Silva\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0040300-33.2003.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIS HENKEL MELLO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GILNEI RENEU REUPERT [Adv. Manoel Fernando dos Santos (OAB: RJ 84522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIS HENKEL MELLO\r\n\r\nAUTOR TOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0156300-14.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Cabral da Rocha [Adv. Luis Carlos Sales de Santana (OAB: RJ 93837 - D)]\r\n\r\nRéu: W e A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A, Aut Maria das Gracas Cabral da Rocha, Réu W e A Company Service Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000616-57.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta de Melo Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Antonieta de Melo Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS: DADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0106700-87.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Ferreira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Ferreira Goncalves\r\n\r\nINDEFERIDO NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 203: OS VALORES DO SEGURO-DESEMPREGO JÁ ESTÃO INCLUÍDOS NOS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0067000-41.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Freitas da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS SÓCIOS QUE PRETENDE QUE SEJAM INCLUÍDOS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0001800-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Moreira Pereira de Vasconcellos [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DA RÉ. \r\n\r\nId: 1080810"
                            ],
                            "1080809": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0076400-60.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANGELISTA\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV\r\n\r\nPelo presente fica m edson schueller de carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da arrematação \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2000.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELHA MARIA GOMES\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA, FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ\r\n\r\nPelo presente fica m FUSAO CONSERVADORA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA MANIFESTAR-SE SOBRE OS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1080809"
                            ],
                            "1084187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2009.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussiara Amalia Carlos dos Santos\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda. ME a/c sócio Carlos Murilo Monteiro, Banco Santander (Brasil) S.A., Carlos Murilo Monteiro\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Murilo Monteiro, Comseg Cia. de Serviços Ltda. ME a/c sócio Carlos Murilo Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 17/03/2011 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado ou com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7)Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), aasim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084187"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084744": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085700-51.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidia Rodrigues dos Santos [Adv. Beethoven Cavalhieri de Araujo Brandao (OAB: RJ 58127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmotor do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Sergio de Miranda (OAB: RJ 121668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmotor do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.23/24:\"...julgo PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos,...\". Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-49.2010.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Mizael Rodrigues de Farias [Adv. Daniel Leite Jerke (OAB: RJ 140461 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Ribeiro Empreiteira Ltda. ME, Réu: Setin Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mizael Rodrigues de Farias \r\n\r\nVir com o atual endereço da 1ª reclamada. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 1084744"
                            ],
                            "1081692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023800-04.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Faustino [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023700-20.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Lemos Filho [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. ME, Réu: Telsul Servicos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo Lemos Filho\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, em memorial discriminado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0023700-59.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON GONCALVES PASSOS\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006600-57.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA RODRIGUES [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA [Adv. Luiz Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 97096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls.104. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0023900-22.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Ferreira Santana [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Álvaro Antonio Fernandes Mesquita [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Anderson Garcez Palha Lessa [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Antonio Américo Pinheiro de Gouveia [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Ayrton Raimundo Nunes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Benvenuta de Carvalho Luz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Braz Benedito de Lima Dias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Celmo Manso Monteirro Vieira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Dalton Rodrigues [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Antonio Fernandes Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1018: \"Indefiro a pretendida gratuidade de justiça...Por conseguinte, mantenho o despacho de fls.1011.\" \r\n\r\nProcesso: 1023800-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEREIRA LOPES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEREIRA LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.210 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0023700-11.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAJOB PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.211: \"Nos termos da Res.06/2006, suspendo o processo por um ano, intimando-se o reclamante para, no decurso do aludido prazo, manifestar-se quanto à localização de bens da reclamada a serem penhorados.\" \r\n\r\nProcesso: 0023600-70.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA SUELY DA SILVA [Adv. Wilson Rocha Meirelles (OAB: RJ 22349 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA N/P ORLANDO BARBIERI, Réu: Henry Hoyer de Carvalho [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA SUELY DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls.208-verso. PRazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000235-40.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge Domingues da Costa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-90.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CREUSA SOUZA DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: GREEN SERRA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CREUSA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls.81-verso. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000232-85.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Martinho Luterio Correa [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022300-63.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walquiria da Costa Gomes [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walquiria da Costa Gomes \r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0022300-10.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-08.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemberg Eduardo Silva Ferreira [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Réu: Meier Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Réu: Associação de Moradores e Amigos da Barra Antiga [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth (OAB: RJ 70768 - D)], Réu: Sajo Associação de Amigos da Joatinga [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e Amigos da Barra Antiga, Réu Meier Medical Center S.A., Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Réu Sajo Associação de Amigos da Joatinga, Réu Vigban Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias SUCESSIVOS, com permeio de 5 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de cntribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0023400-58.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves Santos [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Alves Santos\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001147-37.2010.5.01.0041 - ET\r\n\r\nEgte: Elias Teixeira Salume [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)], Egte: Magnon de Freitas [Adv. Lucia Cristina Ronfini (OAB: RJ 64689 - D)]\r\n\r\nEgdo: Antonio Valmir Lopes de Moura [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Elias Teixeira Salume, Egte Magnon de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.27: \"Esclareçam os embargantes quanto á constrição (art.1046, caput, CPC), isto no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0000223-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Umberto Baroni dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000221-56.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hélcio Avelino França [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022000-09.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva dos Santos [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Lapa Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Jose Lucas Pereira (OAB: RJ 41312 - D)], Réu: Leonel Carlos Paulino Campos, Réu: Altinéia Francisca da Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Silva dos Santos\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021800-46.1999.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VENIZIO DO AMOR DIVINO FERREIRA [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls.182-verso. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0021700-81.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Maria Marques de Oliveira [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Jabour Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Maria Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-49.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sérgio Machado Coelho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com os honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021600-24.2008.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Miriam Gomes Costa [Adv. Fernanda Gomes Costa da Cunha (OAB: RJ 145524 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gomes Costa\r\n\r\nVir com o cálculo de liquidação, em 10 dias, em memorial discriminado, inclusive das contribuições previdenciárias incidentes. \r\n\r\nProcesso: 0000213-79.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Antonio Salmeiro de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-14.1998.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SELECAO COL ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO RUAS MARQUES\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0021100-17.1992.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: FILLING COSMETICOS LTDA [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho (OAB: RJ 15281 - D)], Réu: JORGE ASSAF ARBEX NETO, Réu: FERNANDO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Conceicao Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020900-48.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Xavier Fernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0021100-12.1995.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMERO MARINHO FALCAO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA S A [Adv. Ricardo Ney da Rocha Castello Branco (OAB: RJ 18367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA S A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas a que foi condenada, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0130900-91.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARTINS DA CUNHA [Adv. Edem Sobral de Carvalho (OAB: RJ 53324 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDizer sobre fls.429-430. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 1012300-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVir com o depósito ou garantia do Juízo, em 48 horas, observando-se a gradação legal prevista no art.655, inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 1016300-69.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RAMOS DA SILVA [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência das guias de depósito/transferencia juntadas às fls.171 e seguintes. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026900-40.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDEMBERG SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000266-60.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Paulo Boa Ventura dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2001.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DOS SANTOS DA ROCHA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DOS SANTOS DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls.100-verso. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026800-17.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ferreira da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000268-30.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Marcos Gomes Fernandes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0025900-29.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leaquim de Souza Maciel [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Nelson Guarany de Carvalho (OAB: RJ 78066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leaquim de Souza Maciel, Réu Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.161. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000267-45.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz Carlos Martins de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000265-75.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Moreira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026100-07.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Martins Raposo [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência de fls.414 e seguintes, no prazo SUCESSIVO de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000260-53.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jorge da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1081692"
                            ],
                            "1081691": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0021500-79.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPE SALES FREIRIA\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-26.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Conceicao Silva\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0026900-30.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Quintela Couto \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda., Logictel S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Logictel S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.11. Prazo: 8 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081691"
                            ],
                            "1084743": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0091700-67.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Bezerra de Azevedo\r\n\r\nRéu: Antônio Geder Malta Camilo, Marcella Falco do Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Antônio Geder Malta Camilo, Marcella Falco do Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2011, às 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084743"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084556": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146000-38.2007.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Valter Gomes da Silva [Adv. Maria Margarida da e Pressburger (OAB: RJ 18819 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 02/02/2011 - \"Nada a deferir, uma vez que houve extinção do processo por abandono da causa pelo autor.\" \r\n\r\nProcesso: 0000572-20.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Leite da Silva [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Leite da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição protocolizada em 02/02/2011 - \"Nada a deferir, tendo em vista o arquivamento, com base no art. 852-B, 1º da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0073200-41.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle de Andrade Feuillatey [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Phoenix, Aut Michelle de Andrade Feuillatey\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000516-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dugoni [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dugoni\r\n\r\nA parte autora para juntar cópia da inicial do processo arquivado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000509-92.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Iêda da Nobrega Carneiro [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iêda da Nobrega Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 96. \r\n\r\nProcesso: 0002300-38.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Siqueira Goncalo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Oswaldo Siqueira Goncalo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0071300-28.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Angrisani [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0087300-40.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Soares dos Santos [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Soares dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 317. \r\n\r\nProcesso: 0174300-44.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauria Barbosa da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda. [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauria Barbosa da Silva\r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre a impugnação da 2ª reclamada, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-95.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-82.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLERIS AMATUZO PIMENTA [Adv. Alcimedes Brito (OAB: RJ 58949 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE FLOR DA TERRA LTDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)], Réu: Cesar dos Santos da Silva (Espolio de) [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar dos Santos da Silva (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 266/268. \r\n\r\nProcesso: 0065600-66.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Serafim [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Faculdade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Serafim \r\n\r\nVista à parte autora para se manifestar sobre as petições das reclamadas, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-34.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Campos [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigas Pilares Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. ME, Réu: Danlu Serviços Automotivos Ltda. ME, Réu: Luiz Carlos Schwaiz Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Campos \r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada ou de seus representantes legais, em 30 dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0076400-61.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wamberg Muniz dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wamberg Muniz dos Santos\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 110. \r\n\r\nProcesso: 0075800-50.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DAMASCENO SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO DAMASCENO SANTOS\r\n\r\nO exequente para se manifestar sobre o ofício recebido, devendo indicar meios para prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-45.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza da Conceicao Vieira Gomes [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)]\r\n\r\nRéu: Rego Barros Benevides e Barbosa Advogados Associados [Adv. Eliomar Victorio Benevides (OAB: RJ 23720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilza da Conceicao Vieira Gomes\r\n\r\nA parte autora para informar o endereço completo de sua testemunha, em 10 dias, valendo o silêncio cmo perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000974-04.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivaldo Santos de Oliveira [Adv. Odelita Veiga de Santana (OAB: RJ 102845 - D)]\r\n\r\nRéu: Funcional Arquitetura e Projetos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo Santos de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autora, em 05 dias, com o recolhimento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001098-84.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Jardim América Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva dos Santos\r\n\r\nA parte autora para informar o endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092200-61.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Daniel Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Daniel Ribeiro de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000088-05.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Santos de Oliveira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Santos de Oliveira , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035000-96.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mercedes Vicente [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)], Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior, Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva\r\n\r\nTI: Empresa Municipal de Urbanização - RIOURBE Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mercedes Vicente\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-90.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP [Adv. Ercal Roberto Amaral Calvet (OAB: RJ 29401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CAPESESP\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 830/837, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-19.2011.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Renato Gonçalves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001274-63.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Coelho dos Santos [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A., Réu: GP Investimentos Ltda., Réu: Arbeit \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Coelho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 153. \r\n\r\nProcesso: 0000431-98.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz de França [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: HPS Master Service Ltda. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HPS Master Service Ltda., Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVista às reclamadas de fls. 118/119, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0000350-52.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Fabio Ferreira Pedro dos Santos (OAB: RJ 127849 - D)]\r\n\r\nRéu: Castel Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur do Nascimento Pinis \r\n\r\nA parte autora para comprovar a sucessão alegada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041000-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Corrêa Simões [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A Viação Aérea Rio-Grandense -em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Variglog logística S.A. [Adv. Debora Borba Arakaki (OAB: RJ 161026 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Debora Borba Arakaki (OAB: RJ 161026 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Réu GTI S.A., Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Aut Ricardo Corrêa Simões , Réu S. A Viação Aérea Rio-Grandense -em recuperação judicial, Réu Variglog logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo as reclamadas Varig Logística S.A. (em recuperação judicial) e Volo do Brasil S.A. tomarem ciência de que foi negado seguimento aos seus recursos, por desertos. \r\n\r\nProcesso: 0032600-80.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva Cavalcanti [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda.\r\n\r\nA reclamada/exequente para ciência dos ofícios recebidos, bem como para que informe, em 10 dias, meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083300-55.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alan dos Santos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alan dos Santos\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e tomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0078400-34.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovecy Ricardo da Silva [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Vila Belo Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva Nery (OAB: RJ 29139 - D)], Réu: Paulo Roberto Pereira dos Santos, Réu: Suzana Maria de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovecy Ricardo da Silva, Réu Pizzaria Vila Belo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive dos bloqueios efetivados na conta da empresa. \r\n\r\nProcesso: 0110300-35.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Monteiro da Silva Ferreira [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0116100-78.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Nazare Pereira [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Nazare Pereira\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0094400-41.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva Fernandes [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S. A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva Fernandes, Réu S. A. Viação Aérea Rio-Grandense - em recuperação judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, devendo a 1ª reclamada tomar ciência de que foi negado seguimento ao seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0116600-23.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA IZABEL MAIA FARIAS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSINA LARA CONFECCOES LTDA, Réu: José Campos Lara, Réu: Rosina Antonieta Moretto Lara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA IZABEL MAIA FARIAS\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, sob pena de expedição de certidão de crédito, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0132700-72.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pinto Gomes [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Fábio Pinto Gomes \r\n\r\nVista às partes dos embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133000-54.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIO DAMASCENO MACIEL [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nVista ao executado de fls. 803/804. \r\n\r\nProcesso: 0132100-90.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL BEZERRIL SILVA [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA EXAME DO RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista as reclamadas para que se manifestem sobre os cálculos do reclamante, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0001499-83.2010.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: Sebastião de Souza Batista [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Sebastião de Souza Batista\r\n\r\nO embargante para que emende a inicial, nos termos do art. 284 do CPC c/c art. 4º do Provimento 08/07 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 0149500-15.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Luiz Rocha [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Extreme Alimentacao e Servicos Ltda. [Adv. Sylvio dos Santos Serra (OAB: RJ 29140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extreme Alimentacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento referente ao acordo, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001448-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Simão da Costa [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: Otto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Simão da Costa \r\n\r\nO reclamante para que informe o nome completo do reclamado, em 05 dias, sob pena de extinção. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001498-98.2010.5.01.0044 - ET\r\n\r\nEgte: José David Lopes de Medeiros [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao (OAB: RJ 28361 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARCUS ANTONIO AMADO BATISTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151800-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenilson Mote [Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho (OAB: RJ 68694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenilson Mote, Aut Paulo José Rodrigues \r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. \r\n\r\nProcesso: 0157100-58.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teomir Ferreira da Trindade [Adv. Evaldo Fonseca Rocha (OAB: RJ 9131 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Intermunicipal Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teomir Ferreira da Trindade\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0219200-88.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMIR NUNES VIANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMIR NUNES VIANA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0034200-05.2007.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bel Tour Turismo e Transportes Ltda. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: Ana Cristina da Conceicao Silva, Cgto: Elaine de Oliveira Carreiro, Cgto: Veronica Silva Carreiro, Cgto: Vitor da Silva Carreiro\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bel Tour Turismo e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102 - procedente a exceção de pré-executivdade. \r\n\r\nId: 1084556"
                            ],
                            "1084554": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0071800-26.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Nilton Valois Coutinho\r\n\r\nExecutado: Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Empreiteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.513,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084554"
                            ],
                            "1084555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0087900-37.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora as fls. 222/223, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084555"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0056400-34.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva de Andrade da Cruz [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopcare Sociedade Cooperativa dos Profissionais da Area Saude Ltda. [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha (OAB: RJ 87687 - D)], Réu: Clinica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Silva de Andrade da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de fls. 246, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nPrazo de 1 ano. \r\n\r\nProcesso: 0028000-44.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Xavier Chagas [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho (OAB: RJ 90042 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas. Tomar ciência do valor bruto homologado de R$ 13.808,87, mais custas de execução de R$ 69,04. \r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel da Silva Baldino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel da Silva Baldino, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000873-58.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Peçanha dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobrás Engenharia Ltda. [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento (OAB: RJ 125445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Peçanha dos Santos, Réu Tecnobrás Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000639-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Raposo da Silva [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Réu: All Serviços Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu All Serviços Cooperativa Ltda. , Réu Pro Matre , Aut Tatiane Raposo da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para a perícia o dia 18.03.2011, às 14:00 horas, na Avenida das Américas, 3500, bloco 7, sala 122/123, Barra da Tijuca, Cond. Lê Monde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000390-28.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Rosa [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao (OAB: RJ 112723 - D)]\r\n\r\nRéu: Cercred Central de Recuperação de Créditos S.A. Ltda. [Adv. Andre Luiz de Deus Lisboa (OAB: RJ 112465 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cercred Central de Recuperação de Créditos S.A. Ltda., Aut Sérgio Roberto Rosa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 25.02.2011, às 10:15 horas, para oitiva da testemunha na 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. \r\n\r\nProcesso: 0000806-93.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Mara Sant Anna de Oliveira Teixeira [Adv. George Alberto Queiroz Bessa (OAB: RJ 152749 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdencia Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Assistência e Previdencia Social do BNDES - FAPES, Aut Sandra Mara Sant Anna de Oliveira Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado para a perícia o dia 18.03.2011, às 15:30 horas, na Avenida das Américas, 3500, bloco 7, sala 122/123, Barra da Tijuca, Cond. Lê Monde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0092500-22.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oreni Ferreira da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Luiz Medeiros de la Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudia Ciasca Cardoso de La Cerda, Réu Mario Luiz Medeiros de la Cerda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Nicolau da Conceição de Souza [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Réu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda., Aut Veronica Nicolau da Conceição de Souza \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056800-77.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozias Ricardo Ramos Camargo [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 42. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-31.2007.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Linha Amarela S.A. - LAMSA [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberto Guerreiro de Matos (Espólio de) [Adv. Andresa Cristina Xavier Atanasio (OAB: SP 208196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Linha Amarela S.A. - LAMSA, Cgto Roberto Guerreiro de Matos (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline de Siqueira Lece [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline de Siqueira Lece, Réu Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela autora foram julgados procedentes e improcedentes os embargos declaratórios opostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000932-46.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rerison Rodrigues Gomes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construção Ltda. [Adv. Jorge Pereira Gaspar (OAB: RJ 72853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rerison Rodrigues Gomes, Réu Tecnologys Tecnologia e Produtos para Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000955-89.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Virgem da Conceição [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: Urban Boutique Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Virgem da Conceição , Réu Urban Boutique Ltda. , Réu W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-30.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Fabrício Ferreira da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. , Aut Thiago Fabrício Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Marcos Leandro Goncalves Novaes (OAB: RJ 79623 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. , Réu: Schipper Engenharia Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva , Réu Schipper Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-61.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO XAVIER DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: COP SERVICOS DE ASSESSORIA LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO XAVIER DA SILVA, Réu TRANS EXPERT VIGILANCIA TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a execução requerida às fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0068400-95.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ruiz Leiroz [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez (OAB: RJ 102050 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta \r\n\r\nVenha a reclamada com o valor ainda devido de R$ 639,17 equivalentes a 52.517,50 pro-rata da TR, bem como a multa do art. 475-J e custas ainda devidas, sob pena de prosseguimento da execução sobre bens e créditos. \r\n\r\nProcesso: 0070600-80.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ari de Paiva [Adv. Lucia Maria Leite Vasconcelos de F. Oliveira (OAB: RJ 90514 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Servicos Empresariais Sao Paulo Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ari de Paiva\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100500-69.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins dos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Roberto Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que os honorários periciais foram fixados em R$ 2.400,00 a serem pagos ao final pela parte sucumbente, bem como de que foi designado para início da perícia o dia 25.02.2011, às 14:00 horas, na Avenida das Américas, 3500, bloco 7, sala 122/123, Barra da Tijuca, Cond. Lê Monde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0122000-94.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Renault Calixto [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotton Gang Comércio de Roupas Ltda., Réu: T Shop Comércio de Roupa Ltda. [Adv. Carla Veronica Barbosa da Silva (OAB: RJ 156711 - D)], Réu: R. Sul Shopping Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Renault Calixto , Réu T Shop Comércio de Roupa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela autora, para apresentação de razões finais complementares na forma escrita, que virão mediante memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0000503-79.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Rodrigues Braga [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-17.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Gama de Moraes [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Life Drugs Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Gama de Moraes\r\n\r\nEsclareça melhor o pretendido, tendo em vista a expedição de alvará às fls. 140. \r\n\r\nProcesso: 0037200-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro e Silva Junior \r\n\r\nRéu: Santana e Silva Extintores e Equipamentos contra Incêndio Ltda. ME - Alto Nível Extintores [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santana e Silva Extintores e Equipamentos contra Incêndio Ltda. ME - Alto Nível Extintores \r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 77. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154000-50.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Paulo de Souza [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Anderson José Gonçalves Mendes (OAB: RJ 124928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-56.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Gustavo Rodrigues Porto [Adv. Franklin Monteiro Estrella (OAB: RJ 114809 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Sergio Gustavo Rodrigues Porto\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146900-44.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Pereira Anastasio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Paulo Brandão Cotrim Leite (OAB: RJ 145803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Pereira Anastasio , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-40.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEDJA GONZAGA NAGIB [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEDJA GONZAGA NAGIB\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pretendido pela parte às fls. 442. \r\n\r\nProcesso: 0050100-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Borges da Rocha [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Satulina Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Satulina Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 24. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-67.1994.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPROL SERVICOS LTDA, Réu: JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)], Réu: MARCO ANTONIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE FELIPE DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 584. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015500-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pegado da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarena Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarena Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 52. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-78.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Ricardo Rodrigues Pestana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidroelétrica Tigre Material de Construção Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidroelétrica Tigre Material de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 28-verso, bem como tomar ciência do despacho de fls. 31. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Silva de Lima [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Technologies do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-64.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Alves [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Santa Madalena Ltda. [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funerária Santa Madalena Ltda. \r\n\r\nVenha a reclamada com o valor devido a título previdenciário e com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154500-19.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Alves de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0041500-75.2008.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Rosemberg Silva dos Passos [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: Tozetto Engenharia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Rosemberg Silva dos Passos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0079200-85.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva (OAB: RJ 105403 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabemi Seguradora S.A. [Adv. Homero Bellini Junior (OAB: RS 24304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Maria da Silva, Réu Sabemi Seguradora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000892-64.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Gonçalves Alonso [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Sapataria Terezinha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Gonçalves Alonso, Réu Sapataria Terezinha\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0048100-78.2009.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Maria Luiza Lacerda Correa da Costa [Adv. Eduardo Limoeiro (OAB: RJ 94681 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria de Fátima Januário\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Maria Luiza Lacerda Correa da Costa \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0137400-85.2008.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nCgto: Alessandro Sebastião da Silva e Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000617-18.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Super Mercado Zona Sul S.A [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nCgto: Alberto Alves de Farias \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Super Mercado Zona Sul S.A \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0124100-22.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Feliciano [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromania Comércio Purificadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Feliciano\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000415-41.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Torres Tabosa [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Torres Tabosa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000094-06.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Vieira da Silva [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultransportes Transportadora Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azevedo (OAB: RJ 44767 - D)], Réu: Apolo Produtos de Aço S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apolo Produtos de Aço S.A., Aut Thiago Vieira da Silva , Réu Ultransportes Transportadora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi arquivado. .\r\n\r\nProcesso: 0110200-06.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helia Cristina Moreira Paulo [Adv. Ana Maria Esteves Alves (OAB: RJ 38959 - D)]\r\n\r\nRéu: Recibrás Comércio de Metais Recicláveis Ltda. [Adv. Regina Celia de Almeida Souza (OAB: RJ 76080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helia Cristina Moreira Paulo, Réu Recibrás Comércio de Metais Recicláveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0040900-20.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Manhães da Silva [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Manhães da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000391-13.2010.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Alberto Alves de Alcantara \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução de mérito. \r\n\r\nId: 1085163"
                            ],
                            "1085161": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000035-81.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Chaves\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Status Mille Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/03/2011 às 13:50 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de pedidos: a) Gratuidade de justiça; b) Deferimento da tutela antecipada; c) Baixa CTPS; d) Condenação solidária ou subsidiária da 2ª ré; e) Condenação das reclamadas no pagamento das verbas rescisórias; f) Liberação dos valores depositados a título de FGTS e multa de 40%; g) Prorrogação do prazo de vigência do contrato de trabalho pelo prazo de seis meses; h) Condenação das reclamadas nas verbas referentes às férias + 1/3 e 13º salário; i) Condenação a indenizar o gasto diário de R$ 11,20 a título de transporte; j) Seguro desemprego; k) Multa do art. 467, CLT; l) Condenação em dano moral; m) Pagamento de vale-alimentação; n) Condenação de perdas e danos. Dá-se à causa o valor de R$ 23.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085161"
                            ],
                            "1085162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000888-27.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Nicolau da Conceição de Souza \r\n\r\nRéu: El Shaddai Service 192 Ltda. ME , Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m El Shaddai Service 192 Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000565-22.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva \r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira CCS Ltda. , Schipper Engenharia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Sub Empreiteira CCS Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos: procedente em parte, bem como tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085162"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084766": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145500-89.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silveira de Freitas [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silveira de Freitas, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAos recorridos.(fls.327v) \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Conceição Oddone [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivani da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nilce Olivier Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Raissa Maracajá do Rego Barros [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Regina das Neves Lo Bianco [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAos recorridos.(fls.500v) \r\n\r\nProcesso: 0085600-78.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamy Alves Pereira [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGROBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGROBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, Aut Jamy Alves Pereira \r\n\r\nAos recorridos.(fls.509) \r\n\r\nProcesso: 0000390-25.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nunes de Andrade [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária do Rio de Janeiro SA\r\n\r\nAo recorrido.(fls.309v) \r\n\r\nProcesso: 0060000-60.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Garbino [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo recorrido.(fls.254v) \r\n\r\nProcesso: 0159500-36.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Martins Medrado [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Amelia Vasconcelos Guimaraes (OAB: RJ 71182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Martins Medrado, Réu Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nAos recorridos.(fls.584v) \r\n\r\nProcesso: 0000211-91.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Muniz da Silva [Adv. Mauricio Coelho Loureiro (OAB: RJ 145700 - D)]\r\n\r\nRéu: D Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D Da Eliete Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nAo recorrido.(fls.165v) \r\n\r\nProcesso: 0200900-98.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA SOBRINHO [Adv. Roberto Rosa de Miranda (OAB: RJ 33948 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nAo recorrido.(fls.711v) \r\n\r\nProcesso: 0023000-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Asth de Oliveira [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilânçia e Segurança Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilânçia e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls.107/109) \r\n\r\nProcesso: 0127100-08.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES\r\n\r\nCiência do despacho fls.172: \"...cobre-se da ré ... o crédito remanescente acima calculado, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução. (R$ 1.895,29 ou 156.145,62 TRs em 31/08/2010) \r\n\r\nProcesso: 0137600-26.2007.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladimir da Silva Lopes [Adv. Simone Pereira Nasser (OAB: RJ 101773 - D)]\r\n\r\nRéu: Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda. [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto (OAB: RJ 71819 - D)], Réu: Academia Brasileira de Letras [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia Brasileira de Letras, Réu Enseg Servicos de Engenharia e Seguranca Ltda., Aut Vladimir da Silva Lopes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.175/6, fixando a condenação em R$ 723,10 ou 59.452,45 TRs, sendo R$ 588,05 de principal e R$ 135,05 a título de cota previdenciária. Prazo de 15 dias. (fls.177) \r\n\r\nProcesso: 0127800-96.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA BARBOSA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCiência da decisão fls.671 “...homologo os cálculos de fls.668/70 e acima, fixando a condenação em R$ 28.402,37 ou 2.341.584,81TRs, referentes ao principal, em 10/07/10; e R$ 7.027,76 ou 576.480,15TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.666/7, um crédito remanescente no importe de R$ 26.242,46 ou 2.152.642,85TRs, em 28/02/2011, sendo R$ 19.214,70 ou 1.576.162,40TRs referentes ao principal; e R$ 7.027,76 ou 576.480,15TRs a título de cota previdenciária.Int as partes... sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC... Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável...”\r\n\r\nProcesso: 0133800-19.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues de Carvalho [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nAo recorrido. (fls.361) \r\n\r\nProcesso: 0159200-45.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAo recorrido. (fls.151) \r\n\r\nProcesso: 0147900-33.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BESERRA DA SILVA E OUTROS [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABELARDO PEREIRA DA SILVA, Aut ANTONIO CARLOS SAMPAIO GOMES, Aut CARLOS ALBERTO DA CRUZ, Aut CLAUDIO BESERRA DA SILVA E OUTROS, Aut DANIEL BASTO DA SILVA, Aut DEISE CASSIANO DO AMARAL, Aut ERIVALDO SANTANA SOARES, Aut FRANCISCO PAULO DE MIRANDASA, Aut JADIR JORGE PEREIRA DA SILVA, Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS HERCULANO, Aut JOSE ADONIAS ALMEIDA, Aut JOSE NOILTON DOS ANJOS, Aut MARCELO DO CARMO SIMOES, Aut NILSON TOME CAETANO, Aut PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS, Aut PAULO FERNANDO MARTINS CALACA, Aut PEDRO HENRIQUE VIEIRA DA SILVA, Aut REGINALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Aut REGINALDO SANTOS DO NASCIMENTO, Aut ROBERTO BATISTA RIBEIRO, Aut ROBERTO FERNANDES DA SILVA, Aut ROBERTO GONCALVES DA COSTA, Aut SEVERINO GONCALVES DA SILVA, Aut WALDEMIR FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n\"Cobre-se dos autores.... o valor apontado às fls.1293, para pagamento em 48 horas, sob pena de execução...\" (R$ 8.919,03) \r\n\r\nProcesso: 0000095-85.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rodrigues Faria [Adv. Fabricio de Carvbalho Rocha (OAB: MG 119088 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza (OAB: RJ 96744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milenio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. (fls.209) \r\n\r\nProcesso: 0011800-56.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Barbosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Joao Francisco Barbosa\r\n\r\nCiência da decisão de fls.103: “... homologo os cálculos de fls.100/2 e acima, fixando a condenação em R$ 6.486,45 ou 532.813,92TRs, referentes ao principal, em 10/12/10; e R$ 591,17 ou 48.493,08TRs a título de cota previdenciária, restando, com dedução dos depósitos atualizados às fls.96/9, um crédito remanescente no importe de R$ 1.182,85 ou 97.028,00TRs, em 28/02/2011, sendo R$ 591,68 ou 48.535,01TRs referentes ao principal; e R$ 591,17 ou 48.493,08TRs a título de cota previdenciária.Int. as partes... sendo a ré ao pagamento do crédito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC... Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário supra indicado em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.\" \r\n\r\nProcesso: 0000192-85.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Evanildes Souza de Jesus [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildes Souza de Jesus, Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão - extinto sem resolução do mérito.Custas de R$ 12,00 pelo rte dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0068100-82.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE SOUZA FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Aut VALDEMAR DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCiência da decisão fls.227: “Homologo os cálculos de fls.224/6, fixando a condenação em R$ 9.590,47 ou 786.696,70TRs; sendo R$ 9.536,96 ou 782.307,33TRs referentes ao principal, R$ 53,51 ou 4.389,37TRs de cota previdenciária.Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 6,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. \r\n\r\nProcesso: 0000298-47.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Liliane da Silva Batista [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Mix Promoções e Eventos Ltda. EPP, Réu: Plus e Plus Promoção e Publicidade Ltda., Réu: GL Eletro-Eletrônicos Ltda [Adv. Adriano Lorente Fabretti (OAB: SP 164414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GL Eletro-Eletrônicos Ltda , Aut Liliane da Silva Batista \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). (fls.88) \r\n\r\nProcesso: 0030300-68.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Martins Venas [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Martins Venas, Réu Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nCiência da decisão fls.352: “Homologo os cálculos de fls.349/51, fixando a condenação em R$ 7.699,84 ou 631.846,54TRs; sendo R$ 5.948,76 ou 488.153,45TRs referentes ao principal, R$ 1.751,08 ou 143.693,09TRs de cota previdenciária.Int. as partes... sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC... Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 160,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.” \r\n\r\nProcesso: 0077600-65.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO VAZ [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: ENLACE TELECOMUNICACOES INFORMATICA LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO VAZ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão fls.217: “Homologo os cálculos de fls.215/6, fixando a condenação em R$ 31.957,73 ou 2.621.460,75TRs; sendo R$ 26.405,70 ou 2.166.033,27TRs referentes ao principal, R$ 5.552,03 ou 455.427,49TRs de cota previdenciária.Int. as partes... sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC...Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.” \r\n\r\nProcesso: 0126200-44.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Candido de Carvalho [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Amigos da Gávea Lanches Ltda. EPP, Réu: Beluga Comestíveis Ltda., Réu: Restaurante Beluga, Réu: Beluga Barra World, Réu: Silvo Moreira Rato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Candido de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção Sem Resolução do Mérito. Custas no valor de R$ 12,00, pelo(a) autor(a), dispensado(a). \r\n\r\nProcesso: 0142600-70.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian de Mello Gonçalves [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nRéu: MC América Comércio de Relógios Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC América Comércio de Relógios Ltda., Aut Vivian de Mello Gonçalves \r\n\r\nCiência da decisão: “Homologo os cálculos de fls.68/70, fixando a condenação em R$ 25.144,01 ou 2.062.538,09TRs; sendo R$ 19.744,90 ou 1.619.654,48TRs referentes ao principal, R$ 5.105,65 ou 418.811,38TRs de Dano Moral, e R$ 293,46 ou 24.072,23TRs de cota previdenciária. Int. as partes...sendo a Ré ao pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC... Deverá, ainda a Ré, no mesmo prazo, comprovar nos autos, o recolhimento das custas, em guia própria, cód.: 8019), no importe de R$ 200,00, o recolhimento previdenciário em guia GPS (cód.:2909), apresentando, inclusive, o percentual de verbas tributáveis. Faculta-se a apresentação do percentual relativo ao IR pelo exeqüente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável.” \r\n\r\nProcesso: 0175800-20.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO RUAS GALVAO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S. A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO RUAS GALVAO\r\n\r\nNot a parte autora ao depósito do valor a ser restituído à Ré, em 48 horas, sob pena de execução.(R$ 11.844,68 ou 971.607,14TRs) \r\n\r\nProcesso: 0211800-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)], Aut: VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREGADOS BANCO NAC HAB PREHVAB, Aut SAMUEL NASCHPITZ E OUTRO, Aut VERA JOANNA DE BRITO DE CASTRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.759 :”Notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...” \r\n\r\nId: 1084766"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084779": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036200-05.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BARBOSA DO PARAIZO [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 -D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nTI: Transportadora Ourique Ltda (sucedida) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BARBOSA DO PARAIZO, Réu PROSEGUR BRASIL S/A, Transportadora Ourique Ltda (sucedida)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0021700-46.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARON [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT-PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MIRIAM BARON\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 434 que não conheceu dos embargos à execução opostos pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0054200-92.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS JACOB [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Aut JOSE CARLOS JACOB\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-23.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana da Silva Felix [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda., Aut Mariana da Silva Felix\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen da Guia Braz Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0003100-49.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Fátima Torraca [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Fátima Torraca \r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de fls. 199/200 ante a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0007300-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Amaral Fernandes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Shopping Campo Grande [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Shopping Campo Grande\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 151, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155200-57.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecir Rosa Ribeiro [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecir Rosa Ribeiro\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0070700-29.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Jorge Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Oper. Mesa de Exame RJ - CCOPEX [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Jorge Rodrigues, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.02.2011, às 10 horas. \r\n\r\nReclamada: Efetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. O prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000017-54.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Jean Nicério Cortes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0011100-09.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Cadilhe [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YPF Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Repsol YPF Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0078300-14.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA ARAUJO DE SOUZA [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSARA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\nCumprir despacho de fls 134. \r\n\r\nProcesso: 0126300-69.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DA SILVA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nVir, EM 10 DIAS, com cálculos de liquidação na forma do decisum de fls 370/372. \r\n\r\nProcesso: 0041800-12.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ALVES DA COSTA [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi liberada a penhora sobre o bem de fls 69. \r\n\r\nProcesso: 0000848-39.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Belo Cardoso Dias Linhares [Adv. Mario Jose Bello Raymundo (OAB: RJ 66769 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 19, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0226300-58.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BRASIL HAUBRICK DE OLIVEIRA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)], Aut: CESAR CARMO DOS SANTOS [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nEfetuar o recolhimento da diferença entre os cálculos de fls 996/1001 e os valores recolhidos às fls. 992/994, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000044-37.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Breno Gonçalves Carvalho da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0082600-53.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROPACS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)], Réu: Jussara Alves Bueno, Réu: Luciano Pereira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 152. \r\n\r\nProcesso: 0000921-11.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira do Carmo [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Recanto Cristal Casa de Repouso [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recanto Cristal Casa de Repouso \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 40, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125900-84.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0050600-87.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAtender determinação de fls. 226-verso: refazer os cálculos na forma da decisão de fls. 223, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000052-14.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Ramos de Oliveira [Adv. Marta Regina Portugal Moreno (OAB: RJ 49436 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Amarelinho da Glória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ramos de Oliveira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosineide Maria de Souza [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineide Maria de Souza\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0036000-42.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ [Adv. Alberto Jose dos Santos Sacras (OAB: RJ 78471 - D)]\r\n\r\nRéu: PEOPLE JAZZ BAR [Adv. Gracilia Herminia Amorim Portela (OAB: RJ 69115 - D)], Réu: FERNANDO JORGE AGUIAR GOMES M. MOTA (SOCIO), Réu: FREDERICO G. SCRHOLL JUNIOR (SOCIO), Réu: GABRIELA PEREIRA CESAR (SOCIA), Réu: RAFAEL ANDRADE BARBOSA SILVA, Réu: RICARDO SALEM SANTOS (SOCIO), Réu: VAGNER XAVIER LOPES (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO NICIOLI QUEIROZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327 que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0088700-72.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino César leite Costa e Silva [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda. [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)], Réu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Réu Spread Teleinformática Ltda., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso adesivo de fls. 847/856. \r\n\r\nProcesso: 0000917-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epitacio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 254/260. \r\n\r\nProcesso: 0049800-20.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemiro Candido dos Sanrtos [Adv. Lenilson Santos do Nascimento (OAB: RJ 127523 -D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 433-440. \r\n\r\nProcesso: 0000588-59.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Gomes Ramos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 117-124. \r\n\r\nProcesso: 0000142-56.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Germano de França [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Marluza Baptista da Silva [Adv. Luciana Ferreira Sousa (OAB: RJ 136954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marluza Baptista da Silva, Aut Severina Germano de França \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 17.02.2011, às 14 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000027-98.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luciana dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana dos Santos\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0082200-63.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD VALENTIM [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme fls. 265. \r\n\r\nProcesso: 0023600-83.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON GERMANO DE SA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON GERMANO DE SA, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Autor no dia 18.02.2011, às 10 horas.\r\n\r\nAutor: Vir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 714. O prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000038-30.2011.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio Nascimento da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito da quantia ofertada, devidamente atualizada até a data de sua efetivação, sob pena de extinção, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000057-36.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Gonçalves de Alcântara [Adv. Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque (OAB: RJ 155726 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Gonçalves de Alcântara\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0184300-09.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA GOMES MARTINS [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: N L BAPTISTA COMERCIO LTDA, Réu: FREDERICO LUIZ CASINE DE BARROS, Réu: Ivan Brasil da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA GOMES MARTINS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 149: \" Indefiro, tendo em vista a certidão de fls 142.\" \r\n\r\nProcesso: 0000035-75.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Dellzzoppolhes Muniz [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Dellzzoppolhes Muniz \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 0047300-78.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BBM S.A. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina Lourenço Barbosa dos Santos\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 565. \r\n\r\nId: 1084779"
                            ],
                            "1084777": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001009-49.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Regina Celia Silva Areal da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084777"
                            ],
                            "1084778": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0037800-66.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DA SILVA ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: VIDRACARIA SANTA ROSA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m Valdemir Gomes de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento relativo ao valor da condenação ou manifestar-se sobre o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré ou indicar bens livres e desembaraçados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084778"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080800-55.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena de Oliveira (OAB: RJ 100374 - D)]\r\n\r\nRéu: DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA [Adv. Julio Alberto Raggio (OAB: RJ 70670 - D)], Réu: DIVANY CARVALHO BARROS, Réu: NICE DANTAS BARBOSA, Réu: OTELO JOSE DA COSTA ORTIGA [Adv. Francisco Jose de Salles Motta (OAB: RJ 22523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 418, que mantem a penhora de fls. 407, devendo o peticionante, se entender pertinente, indicar outros bens passíveis de penhora, para que seja analisada pelo Juízo a possibilidade de substituição .\r\n\r\nProcesso: 0141100-94.2007.5.01.0049 - Pet\r\n\r\nRqte: Miguel Archanjo Ferreira Duarte [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRqdo: Educandario Silva Ltda., Rqdo: Oseas Pereira da Silva, Rqdo: Deise Lúcia Furriel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Miguel Archanjo Ferreira Duarte\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0094500-54.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL VAZ ANTUNES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: PROMIG PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MG LTDA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL VAZ ANTUNES\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087400-14.2004.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIMUS CONSULENDI INFORMACOES FORENSES [Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena (OAB: RJ 80837 - D)], Réu: Miguel Angelo dos Santos, Réu: Terezinha de Jesus Fagundes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000995-62.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliene Leite da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Telmo Expedito Rosa de Melo (OAB: RJ 20545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Leite da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 248, em 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000953-13.2010.5.01.0049 - ET\r\n\r\nEgte: Rafael de Souza\r\n\r\nEgdo: JOSE GOMES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE GOMES\r\n\r\nContraminutar ao agravo de petição de fls. 24, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-25.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva (OAB: RJ 64940 - D)]\r\n\r\nRéu: METAFAZ SERVICOS LTDA ME [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON FELIX DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153900-91.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Costa Custodio Santos [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Macaense de Engenharia de Qualidade Ltda., Réu: PND Rdiografia Industrial Ltda., Réu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo da Costa Custodio Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0160400-42.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Jesus [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda (em recuperação judicial)\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 218 , em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0146200-69.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLPHO ACHILLES LEMOS DA ROCHA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167700-89.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Paraiso Nogueira [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norma Paraiso Nogueira, Réu Stea Servicos Tecnicos de Estatistica e Atuaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do despacho de fls. 376. .\r\n\r\nProcesso: 0126300-27.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Costa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Costa \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000825-90.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Ramos Marmello [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilson Ramos Marmello , Réu Lojas Renner S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126100-20.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Fialho Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutarr o recurso adesivo de fls. 1308, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000894-25.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Meirelles Cardoso [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Química S.A- PETROQUISA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Meirelles Cardoso, Réu Petrobras Química S.A- PETROQUISA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000867-42.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Fonseca Rocha [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Fonseca Rocha, Réu Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Club [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Atlético Club, Réu M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. , Aut Thiago Ferreira Araújo\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 91, fixando o principal no valor equivalente a 167.640,58Trs, o equivalente a 167.059,60TR's para o reclamante e o equivalente a 581,00 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 27.011,59TRs + custas, no valor de R$ 71,86. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0000656-06.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia de Lima Melo [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195000-75.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEDRO CELLEGHIN [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-58.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Vinicius Gomes Monteiro [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Paolani Comercio de Material Medico e Hospitalar Ltda., Réu: Adriano Luiz Gonçalves Paolani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Vinicius Gomes Monteiro\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 85 verso, por 10 dias, e indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0148100-82.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sebastiao Joaquim (Espolio de) [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: Felipe Rosario Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: Luana de Souza Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: Luciano de Souza Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: Marco Aurelio de Souza Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)], Aut: Marcelo do Rosario Joaquim [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Servigel Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Concrevit Concreto Vitoria Ltda. [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rosario Joaquim, Aut Francisco Sebastiao Joaquim (Espolio de), Aut Luana de Souza Joaquim, Aut Luciano de Souza Joaquim, Aut Marcelo do Rosario Joaquim, Aut Marco Aurelio de Souza Joaquim\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005000-64.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Magalhães Domingues da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A. , Aut Karla Magalhães Domingues da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 102, sendo o autor para ciência do recolhimento fiscal e a ré, para ciência da liberação da penhora de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0002000-56.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicia Vidal do Valle [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContraminutar o recurso adesivo de fls. 803, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo da Costa Maia [Adv. Karla Cordeiro Camacho (OAB: RJ 75908 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo da Costa Maia \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 109, que defere o desentranhamento dos documentos de fls. 9-55 .\r\n\r\nProcesso: 0001367-11.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Maria Quaresma [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Maria Quaresma, Réu JMH 2007 Construções e Reformas Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratorios foram rejeitados Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129200-51.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Angela Fonseca Munhoz\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls. 390, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-69.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MONICA SILVA FIDELIS [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DE VISTA OTICA PRECO UNICO, Réu: JOSE MARIA FONSECA [Adv. Fabricius Custodio de Souza Caravana (OAB: RJ 57671 - D)], Réu: CAROLINE GABRIEL FONSECA, Réu: ONEIZE MARIA GABRIEL FONSECA, Réu: CHRISTIANNE GABRIEL FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MONICA SILVA FIDELIS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020500-73.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carvalho Soares [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carvalho Soares , Réu Empreendimentos Pague Menos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 273/4, fixando o principal no valor equivalente a 770.767,49Trs, o equivalente a 762.213,50TR's para o reclamante e o equivalente a 8.553,98 Trs para o imposto de renda + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 90.517,36TRs + custas, no valor de R$ 452,50. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0000190-12.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Núbia do Nascimento Canella [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Núbia do Nascimento Canella\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0050700-97.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Moura Fernandes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0043100-35.2002.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA, Réu: ANR SERVICOS E REPRES DE NEGOCIOS LTDA, Réu: ANTONIO SANT ANNA SOBRINHO, Réu: JOSE BISPO DOS SANTOS, Réu: NILSON CARVALHO, Réu: WALLACE LEAL FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA CRISTINA ALMADA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 166 .\r\n\r\nProcesso: 0026500-36.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA MARIA AMARAL CARNEIRO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1085035"
                            ],
                            "1085036": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0145600-38.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Rosa de Jesus \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0161500-95.2008.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Sampaio Ltda.\r\n\r\nCgto: Ana Lucia Domingos Pimentel Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Ana Lucia Domingos Pimentel Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação de consignação em pagamento foi julgada\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085036"
                            ],
                            "1085240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 09/02/2011\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Publico Leilao e Intimacao, com o prazo de 20 dias, extraidos dos autos, com 1º Publico Leilao marcado para o dia 22.03.2011, a partir das 13h, no Foro de 1º Grau da Capital – TRT/RJ, na Rua do Lavradio nº 132, 10º andar - Auditorio, Lapa, Rio de Janeiro/RJ, caso nao haja licitante fica designado o dia 29.03.2011, para o 2º e Ultimo Publico Leilao pela melhor oferta, no mesmo horario e local, pelo Leiloeiro Publico EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso: 0090900-93.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARTHA DE MELLO e Outros. Adv.: Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB.: RJ 39529 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT e Outros. Adv.: ROBERTA DE LIMA SANTOS OAB.: RJ 136833 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 15 (QUINZE) COMPUTADORES ITAUTEC 1.2 GHz, 128 MBYTES, PENTIUM 4, EQUIPADOS COM MONITOR, GABINETE, TECLADO E MOUSE. NO ESTADO, FUNCIONANDO, REAVALIADO EM R$ 800,00 CADA UM, FAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00. 2) 12 (DOZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, MARCA CONSUL, 21.000 BTU’s, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 800,00 CADA UM, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 9.600,00. 3) 01 (UM) MICROCOMPUTADOR DELL OPTIPLER 330N MINI-TORRE COM PROCESSADOR INTEL CORE DUO E 730012, 66 6 HZ, 3 M 1066 COM MONITOR LCD FLAT PANEL DELL 1908 FP DE 19 POLEGADAS COM AJUSTE DE ALTURA, TECLADO DELL USB PORTUGUÊS E MOUSE OPTICO DELL USB, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM r$ 1.500,00, PENHORADO(S) AS FLS 209 e 210. avaliado em 23.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARQUES DE ABRANTES, 55 - FLAMENGO , Rio de Janeiro, 22230-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.100,00\r\n\r\nProcesso: 0054600-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Iraçabal Martins e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: Ana Paula Couto Lima Messino e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (UM) APARELHO DE TV 29”, PHILCO, SEM NUMERACAO APARENTE. AVALIADO EM R$ 350,00. 2) 1 (UM) APARELHO DE DVD, PANASONIC,4 CABEÇAS, SEM NUMERACAO APARENTE. AVALIADO EM R$ 200,00. 3) 1 (UM) FOGAO 4 BOCAS, MARCA CONSUL, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 400,00. 4) 1 (UM) JOGO DE MESA COM TAMPO DE VIDRO, ESTRUTURA EM INOX, 4 CADEIRAS ESTOFADAS EM CORVIM BRANCO, ESTRUTURA EM ACO, SEM MARCA APARENTE, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 5) 1 (UM) RACK EM MADEIRA COM 2 (DUAS) PORTAS, SEM MARCAS OU NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 6) 1 (UMA) COMODA COM 4 GAVETAS LATERAIS E 1 (UMA) GAVETA SUPERIOR E 1 (UMA) SAPATEIRA EM MDF, COR ROSA E BRANCA, MARCA SANTOS ANDIRA, 1 (UM) ARMARIO COM 2 (DUAS) PORTAS DE CORRER E 4 (QUATRO) GAVETAS, MARCA SANTOS ANDIRA, CORES BRANCA E ROSA, 1 (UMA) BICAMA, 3 (TRES) GAVETAS, MARCA SANTOS ANDIRA, CORES BRANCA E ROSA, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 1.800,00. 7) 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.500 BTU’s, SPRINGER, SEM NUMERACAO APARENTE, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 8) UM APARELHO DE TV 19” MARCA PHILIPS SEM NUMERAÇÃO APARENTE,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. PENHORADO(S) AS FLS 58 A 60. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DONA CLARA, 168, CASA 7-B – MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21310-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nProcesso: 0060000-54.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jesus da Silva e Outros. Adv.: Aucilene Rodrigues Lima Gomes OAB.: RJ 66847 D\r\n\r\nRéu: G. Ribeiro Equipamentos Contra Incendio Ltda. ME e Outros. Adv.: Domingos Augusto Gomes OAB.: RJ 19940 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM MICROCOMPUTADOR 32 XMAS, COM TECLADO E MONITOR POSITIVO, COM IMPRESSORA HP 692-C, BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.500,00. 2) UMA MAQUINA PARA RECARREGAR EXTINTORES, BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.800,00. 3) UMA MAQUINA DE ESCREVER ELETRICA IBM, FUNCIONANDO, ESTADO REGULAR. AVALIADO EM R$ 600,00. 4) UM TELEVISOR SHARP 14”, ESTADO REGULAR. AVALIADO EM R$ 400,00. 5) UM VENTILADOR DE PE HILTEC. AVALIADO EM R$ 130,00. 6) UMA GELADEIRA ELECTROLUX R270. AVALIADO EM R$ 450,00. 7) UM FOGAO A GAS DE BOTIJAO COM 02 BOCAS, COM FORNO, COR VERMELHA. AVALIADO EM R$ 170,00. 8) VEICULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO KOMBI FURGAO, COR BRANCA, PLACA LIV-7953, ANO FABRICACAO 1993, MODELO 1994, CHASSI 9BWZZZ21ZPP02900, RENAVAM 3213914446, COMBUSTIVEL GAS/GNV. AVALIADO EM R$ 13.000,00. 9) UM COMPUTADOR FLEXPC46 vIA2500 E 80-512 DVDR, COM MONITOR LG LCD L177-WSBF 17”, FUNCIONANDO. AVALIADO EM R$ 1.300,00. 10) ARQUIVO DE ACO COM 03 GAVETAS. AVALIADO EM R$ 650,00. PENHORADO(S) AS FLS 110 E 173. avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CATUMBI, 99 – CATUMBI , Rio de Janeiro, 20000-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nProcesso: 0036900-65.2009.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nCgto: Antenor Marconio Araújo da Cunha e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) ONIBUS MERCEDEZ BENZ MARCO POLO VIACE, PLACA KMV 1398, CHASSI 9BM3840731B256566, RENAVAM 752937866, 48 PASSAGEIROS, ANO 2001, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA PARCIALMENTE MONTADO, FALTANDO PNEUS. AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS). avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA SANTA CRUZ, 11.120 – SANTISSIMO , Rio de Janeiro, 20031-145 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nProcesso: 0054600-88.2008.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Iraçabal Martins e Outros. Adv.: Jose de Souza Mendonca OAB.: RJ 63028 D\r\n\r\nRéu: Ana Paula Couto Lima Messino e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (UM) APARELHO DE TV 29”, PHILCO, SEM NUMERACAO APARENTE. AVALIADO EM R$ 350,00. 2) 1 (UM) APARELHO DE DVD, PANASONIC,4 CABEÇAS, SEM NUMERACAO APARENTE. AVALIADO EM R$ 200,00. 3) 1 (UM) FOGAO 4 BOCAS, MARCA CONSUL, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVACAO. AVALIADO EM R$ 400,00. 4) 1 (UM) JOGO DE MESA COM TAMPO DE VIDRO, ESTRUTURA EM INOX, 4 CADEIRAS ESTOFADAS EM CORVIM BRANCO, ESTRUTURA EM ACO, SEM MARCA APARENTE, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 5) 1 (UM) RACK EM MADEIRA COM 2 (DUAS) PORTAS, SEM MARCAS OU NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 6) 1 (UMA) COMODA COM 4 GAVETAS LATERAIS E 1 (UMA) GAVETA SUPERIOR E 1 (UMA) SAPATEIRA EM MDF, COR ROSA E BRANCA, MARCA SANTOS ANDIRA, 1 (UM) ARMARIO COM 2 (DUAS) PORTAS DE CORRER E 4 (QUATRO) GAVETAS, MARCA SANTOS ANDIRA, CORES BRANCA E ROSA, 1 (UMA) BICAMA, 3 (TRES) GAVETAS, MARCA SANTOS ANDIRA, CORES BRANCA E ROSA, SEM NUMERACAO APARENTE, REGULAR ESTADO AVALIADO EM R$ 1.800,00. 7) 1 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO 10.500 BTU’s, SPRINGER, SEM NUMERACAO APARENTE, NO ESTADO AVALIADO EM R$ 300,00. 8) UM APARELHO DE TV 19” MARCA PHILIPS SEM NUMERAÇÃO APARENTE,NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00. PENHORADO(S) AS FLS 58 A 60. O(S) BEM (NS) ENCONTRA(M)-SE NA avaliado em 3.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DONA CLARA, 168, CASA 7-B – MADUREIRA, Rio de Janeiro, 21310-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.800,00\r\n\r\nProcesso: 0033500-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes dos Santos e Outros. Adv.: Antonio Carlos de Meireles Passos OAB.: RJ 25643 D\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. e Outros. Adv.: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB.: RJ 95122 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PNEU PIRELLI, MOD. 275/ 80 R 22,5 CT40, TL 148. NO ESTADO AVALIADO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA RIO DO A, 1500 – CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nProcesso: 0082200-21.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Miranda e Outros. Adv.: Renata Cristina Pereira da Silva OAB.: RJ 119032 D\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - FIAT/PALIO M.18 FLEX, PLACA: KZV 8266, CHASSI 9BD17140J72771096. AVALIADO EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS). avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ANA LEONÍDIA, 343/405- ENGENHO DE DENTRO , Rio de Janeiro, 20730-390 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA MANSO CORREA e Outros. Adv.: Leo Pereira Rosa OAB.: RJ 125032 D\r\n\r\nRéu: PAULO MELO OURIVIO e Outros. Adv.: Tania Maria Freitas Fazollo Coelho OAB.: RJ 54132 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA MESA GRANDE DE MADEIRA COM DUAS GAVETAS, PARA SALA DE ESTAR. AVALIADA EM R$ 1.000,00. 2) UMA ESTANTE EM MADEIRA (TIPO RACK) PARA SALA. AVALIADA EM R$ 600,00. 3) UMA MESA COM PES DE FERRO E TAMPO DE MOSAICO, COM QUATRO CADEIRAS DE MADEIRA. AVALIADA EM R$ 800,00. 4) UM APARADOR PARA SALA DE ESTAR EM MADEIRA. AVALIADO EM R$ 600,00. 5) UMA MESA (TIPO APARADOR) COM UMA GAVETA EM MADEIRA. AVALIADO EM R$ 600,00. 6) UM ESPELHO DECORATIVO COM MOLDURA DOURADA E PRATEADA. AVALIADO EM R$ 250,00. 7) UMA MESA DE ESCRITORIO GRANDE, EM MADEIRA. AVALIADA EM R$ 850,00. 8) UMA COMODA EM MADEIRA COM DUAS PORTAS. AVALIADA EM R$ 250,00. 9) UMA COMODA DE MADEIRA COM ESPELHO. AVALIADA EM R$ 500,00. 10) UM MOVEL EM MADEIRA COM QUATRO PEQUENAS GAVETAS, DUAS PORTAS E UM GAVETAO. AVALIADO EM R$ 800,00. 11) UM SOFA DE CANTO, NA COR AZUL. AVALIADO EM R$ 300,00. 12) UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA PINTADA EM BRANCO E VIDRO. AVALIADA EM R$ 250,00. 13) UMA MESA DE CENTRO EM MADEIRA LAQUEADA E VIDRO. AVALIADA EM R$ 350,00. 14) TRES MESAS DECORATIVAS EM MADEIRA. AVALIADAS EM R$ 250,00. 15) UM APARADOR COM PES DE FERRO E TAMPO DE VIDRO. AVALIADO EM R$ 300,00. 16) UM MOVEL COM DUAS PORTAS, DE ORIGEM CHINESA DE MADEIRA. AVALIADO EM R$ 500,00. 17) UMA POLTRONA COM PES DE MADEIRA, ASSENTO E ENCOSTO DE TECIDO BEGE. AVALIADA EM R$ 200,00. avaliado em 8.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: PRACA EUGENIO JARDIM, 10/501 – COPACABANA , Rio de Janeiro, 22735-780 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.400,00\r\n\r\nProcesso: 0084800-78.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Glauco Alves da Silva e Outros. Adv.: Pablo Monteiro Barbosa Moreira OAB.: RJ 127558 D\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, CAPACIDADE APROX. 7.500 BTU’s, EM REGULAR ESTADO, EM USO. AVALIADO EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS). PENHORADO(S) AS FLS 45. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AVENIDA SANTA CRUZ, 11.120 – SANTISSIMO , Rio de Janeiro, 23012-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nProcesso: 0112500-63.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Maurilio da Rocha e Outros. Adv.: Edwaldo Nogueira Trindade OAB.: RJ 105526 D\r\n\r\nRéu: Saturno Hidraulica e Eletricidade Ltda. e Outros. Adv.: Ismarina Ribeiro Frazao OAB.: RJ 70187 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL – CLASS A – 7.500, PAINEL FRONTAL EM PLASTICO RIGIDO BRANCO, FUNCIONANDO. AVALIO EM R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQÜENTA REAIS). 2) TORNO “NARDIN” ACIONADO POR MOTOR ELETRICO “ARNO” COM POTENCIA NAO IDENTIFICAVEL, CURSO DO BARRA BRANCO DE APROXIMADAMENTE 1,5M, FUNCIONANDO NO LOCAL. AVALIO EM R$ 7.100,00 (SETE MIL E CEM REAIS). 3) FURADEIRA DE BANCADA, “WANKE”, MOTOR “WE64” TRIFASICO MODELO A560595 – M2CV, 1735 RPM – 220/380 V, COM MESA SOLDADA DE TORNO PARA PRENDER A PECA A SER TRABALHADA, ALTURA APROXIMADA DE 1,00M, COR VERDE, FUNCIONANDO NO LOCAL. AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). 4) CINCO REGISTROS DE INCENDIO “MIPEL”, DG 1/2, ESTADO DE NOVOS. AVALIO CADA UM EM R$ 120,00 (CENTO E VINTE REAIS), TOTALIZANDO R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS). 5) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 13 Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 27. AVALIO EM R$ 390,00 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS). 6) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 10 Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 26. AVALIO EM R$ 297,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS). 7) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 7 Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 23. AVALIO EM R$ 204,40 (DUZENTOS E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 8) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 5Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 26. AVALIO EM R$ 148,50 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA CENTAVOS). 9) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 5Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 16. AVALIO EM R$ 141,00 (CENTO E QUARENTA E UM REAIS). 10) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 12Kg DE FIO DE COBRE ESMALTADO , BIZOLA 20. AVALIO EM R$ 338,40 (TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS). 11) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 8KG DE FIO DE COBRE ESMALTADO, BIZOLA 19. AVALIO EM R$ 237,60 (DUZENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS). 12) BOBINA COM APROXIMADAMENTE 6KG DE FIO DE COBRE ESMALTADO , BIZOLA 27. AVALIO EM R$ 173,00 (CENTO E SETENTA E TRES REAIS). 13) MICROCOMPUTADOR COM PROCESSADOR CELERON DE 1,80 GHZ. MEMORIA RAM; HD DE 18,6 6B, COM MOUSE, TECLADO E “MONITOR SYNCMASTER 793 DF”, ACOPLADO A IMPRESSORA HP F4480, FUNCIONANDO NO LOCAL. AVALIO EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). 14) BOMBA “PRATIKA” AP-3C77, ¾ CV, 110 V, ESTADO DE NOVA, NA CAIXA. AVALIO EM R$ 675,00 (SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). 15) BOMBA SUBMERIVEL “DANKORY 7065 ½ CV; 110/230, ESTADO DE NOVA, NA CAIXA. AVALIO EM R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQÜENTA REAIS). 16) BOMBA “PRE-FILTRO DE PISCINA “DANCOR” 807 PF; 110/220 V; ¾ CV, ESTADO DE NOVA, NA CAIXA. AVALIO EM R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). 17) BOMBA EJETORA “DANCOR”; 7155, 1,0 CV; 220/380 V, ESTADO DE NOVA, NA CAIXA. AVALIO EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS). 18) FRIGOBAR TIPO ESCRITORIO, CONSUL Z0P08, COR BRANCA, COM PARTES DESCASCADAS, FUNCIONANDO. NO VALOR DE R$ 180,00 (CENTO E OITENTA REAIS). avaliado em 15.284,90\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA DO CATETE, 214 – LOJA 23 – CATETE, Rio de Janeiro, 22220-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.284,90\r\n\r\nProcesso: 0213600-08.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELUSA BELLO DOS SANTOS e Outros. Adv.: Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB.: RJ 67968 D\r\n\r\nRéu: CIACOM VEICULOS LTDA e Outros. Adv.: Jose Batista de Macedo OAB.: RJ 60838 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM VEICULO TIPO CAMINHAO MARCA M. BENZ, MOD. L-1519, PLACA LFH-7894, COR AMARELA, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 25.000,00. 2) UM VEICULO TIPO AUTOMOVEL, FIAT/FIORINO IE, PLACA GSE 2240, COR BRANCA, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.000,00. 3) UM VEICULO TIPO AUTOMOVEL, VW/GOL 1000I, PLACA KPJ 0684, COR BRANCA, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 5.000,00. 4) UMA PRENSA VIRADEIRA HIDRAULICA, MARCA CINCINNATI PVH-01, MOD 500H, N° 39195, CAPACIDADE 454 T., 4.300 x 1.700 x 5.000 mm, PARA CHAPAS DE 5/8 x 3.500 mm. NO ESTADO AVALIADA EM R$ 95.000,00. 5) UMA CALANDRA MARCA BERTSCH, 1.700 x 3.000 x 1.000 mm, CAPACIDADE PARA CHAPAS DE 1” x 2.438 mm. NO ESTADO AVALIADO EM R$ 58.000,00. 6) UMA SERRA MECANICA SM 05 POLIKORTE, MARCA BAURU, DE MESA, COM 0,16 x 1/8 x ¾, COM TORNO DE BANCADA, COR LARANJA. NO ESTADO AVALIADO EM R$ 4.500,00. avaliado em 192.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SOLDADO JOSE LOPES FILHO, 42 – MARECHAL HERMES, Rio de Janeiro, 21670-230 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 192.500,00\r\n\r\nProcesso: 0151000-48.2000.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TERTULINO TAVEIRA e Outros. Adv.: Edson Vander Costa Macedo OAB.: RJ 124683 D\r\n\r\nRéu: CIBRASA INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS SA e Outros. Adv.: Flavia Marmo Fernandes OAB.: RJ 119073 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SUBARU IMPREZA, PLACA LCK 9741, CODIGO RENAVAM 705921433, COMBUSTIVEL GASOLINA, ANO 1998, MODELO 1998, GL 20F, COR PREDOMINANTE AZUL ESCURO. AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) avaliado em 15.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA LUCIO COSTA, 4.600 – BLOCO 02 – APTO 303 – BARRA DA TIJUCA, Rio de Janeiro, 22630-011 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085240"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1078660": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0050400-88.2006.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilberto Rocha Anacleto [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Gilberto Rocha Anacleto, Cgte Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente a ACP 0050400-88.2006.5.01.0055 e procedente em parte a reclamação RT 0005600-38.2007.5.01.0055. Custas pela reclamada de R$ 300,00, sobre R$ 15.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000465-40.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pires Ramos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda., Aut Sebastião Pires Ramos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diniz Martins Souto [Adv. Claudio Jose de Sousa (OAB: RJ 107732 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diniz Martins Souto, Réu Varig Logística S.A. - Varig Log\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-46.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO MAGALHAES VEIGA [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut JOSE MAURO MAGALHAES VEIGA\r\n\r\nTomar ciencia de que o incidente de impugnação do exequente foi julgado\r\n\r\nimprocedente. Custas pelo embargante, no importe de R$ 55,35, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-90.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDINO GUIDICE FILHO [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDINO GUIDICE FILHO, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-40.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Cordeiro de Andrade [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 -D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Nutriflex S.A Industria e Comercio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 -D)], Réu: Transportes Iconha Ltda. [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Cordeiro de Andrade, Réu Nutriflex S.A Industria e Comercio , Réu Transportes Iconha Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-30.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Leuma Barbosa da Silva [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Gaúcha [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Gaúcha, Aut Maria Leuma Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da reclamada foram julgados improcedentes e os do autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000528-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Santos Bonfim Barbosa [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional O Pequeno Príncipe [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 87241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional O Pequeno Príncipe \r\n\r\nAo contraditório, face o possível efeito modificativo. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148400-21.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Adelaide Moutinho de Amorim Fernandes, Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0043500-26.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolpho Villanova Machado [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Villanova Machado, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0000350-19.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Nascimento Marques [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro (OAB: RJ 136002 - D)]\r\n\r\nRéu: Siemens Ltda. [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Nascimento Marques , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Siemens Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 100,00 sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva Machado, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 200,00 sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado, pelas reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet.\r\n\r\nProcesso: 0034400-76.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Rogerio Ferraz da Costa [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Rogerio Ferraz da Costa\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 325, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0044700-44.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA, Réu: Paulo Frederico de Campos Barrozo, Augusto Luiz de Campos Barrozo e/ou Paulo Campello Cavalcanti de Lacerda, Réu: Paulo Frederico de Campos Barroza, Réu: Antonio Silvino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista a informação de que ambos os sócios da ré faleceram. O feito ficará sobrestado por 1 ano e o autor deve vir com meios eficazes ao prosseguimento e satisfação da execução. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0133000-69.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Souto Vera Cruz [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Souto Vera Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro de fls. 84/85. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-97.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINA FERREIRA MADALENA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL, Réu: Antoni Tufik Simao\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA FERREIRA MADALENA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-15.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kamp [Adv. Gustavo Carneiro Melo (OAB: RJ 108857 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula, Aut Fernanda Kamp\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0010400-75.2008.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Ferreira Aguiar [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. - Vicry Service, Réu: Irany de Souza Pinto, Réu: Lucimar Vidal de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Ferreira Aguiar\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179200-42.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA RODRIGUES D OLIVEIRA KROFF [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHA NOTICIAS EDITORA JORNALISTICA LTDA [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)], Réu: DANIEL BALBI WAICHEL, Réu: TANIA MARIA BALBI WAICHEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA RODRIGUES D OLIVEIRA KROFF\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074200-53.2003.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDIA HELENA SOUZA GUIMARAES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: ZAPT SOLUCOES ASSES RECURSOS HUMANOS INF LTDA, Réu: CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB 1 [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)], Réu: Ivonette Nascimento Balthazar, Réu: Eliane Balthazar do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA HELENA SOUZA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciencia da petição do leiloeiro de fls. 181/182. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172600-44.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da carta de vênia de fls. 149/150. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079500-69.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY REGINA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE PASTA E FOLHA LTDA [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Ana Claudia Juca Carsalade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY REGINA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0039000-43.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Roland [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Roland\r\n\r\nTomar ciencia do mandado de fls. 233/237. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001267-38.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Conceição [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbore Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Conceição \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0027900-67.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Jornal do Brasil S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução de fls. 183/202, bem como a petição de fls. 213/214, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076000-82.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DELSO SIQUEIRA CONCEICAO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0167400-12.2006.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Solange Ferreira Azevedo [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Solange Ferreira Azevedo\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072700-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Souza de Aguiar [Adv. Henard Moreira Bastos (OAB: RJ 106100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos em Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Souza de Aguiar\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 116. Prazo de 05 dias, sem prejuízo da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0002300-44.2002.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA HELENA MAURILIO [Adv. Marcello Francisco Martins (OAB: RJ 114684 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE MARIO SPRITZER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA HELENA MAURILIO\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0132200-12.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: UNIAO(INSS) [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CARLOS CUNHA MARTINS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 336/337. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-93.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Silva Pessoa [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Silva Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará 1022/2010 (CEF) e manifestar-se quanto às alegações da ré, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000224-66.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Silveira Roque Júnior [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Corbã Ltda. ME , Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Silveira Roque Júnior \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001085-52.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Felisberto dos Santos [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferplan Terraplanagens Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Felisberto dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União de fl. 51. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092400-11.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MUNIZ DA FONSECA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ELIONICE LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL MUNIZ DA FONSECA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0070400-85.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIMERE DE FREITAS REIS [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLIP MERCADO LTDA, Réu: Jose Carlos Carvalho dos Santos, Réu: Fábio Batista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMERE DE FREITAS REIS\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0156400-54.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO GONCALVES BARCELOS [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 -D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO LUIZ LTDA, Réu: Adalberto do Amaral Fernandes, Réu: PROFEMINA SERVICOS MEDICOS LTDA, Réu: HOSPITAL DAS CLINICAS SAO JERONIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO GONCALVES BARCELOS\r\n\r\nApresentar o endereço das empresas indicadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-65.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 -D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA BRAGA VILLELA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097900-48.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Neves Bezera Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Neves Bezera Silva\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0232500-55.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA XAVIER [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PIMPOLHO LTDA, Réu: Jose Ricardo de Siqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nIndicar meios eficazes de se prosseguir com a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da Ré. Fica ciente de que os autos permanecerão aguardando na secretaria da Vara pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido in albis o prazo, será expedida Certidão de Crédito e remetidos os autos ao Arquivo Geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169700-88.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o número do PIS ou NIT, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lacerda Paixão [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta (OAB: RJ 63382 - D)]\r\n\r\nRéu: Katiuscia Coiffeur Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Lacerda Paixão\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, atendendo à promoção de fl. 32, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. O autor deverá, ainda, apurar e deduzir o valor do imposto de renda. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165400-15.2001.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BENEVENUTE [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. Kelly Santos e Santos (OAB: RJ 99521 - D)], Réu: Maria do Ceu Marques Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BENEVENUTE\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá informar o novo endereço da ré tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fl. 87, verso. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135500-21.2000.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE MORAIS [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ, Réu: Iane Germano de Andrade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE MORAIS\r\n\r\nManifestar-se sobre as declarações de imposto de renda, observando-se o prazo iniciado com a publicação de fl. 185. .\r\n\r\nProcesso: 0000334-65.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Silvia Xavier da Silva [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Domini Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Silvia Xavier da Silva \r\n\r\nComprovar o alegado em fl. 25, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: ARTUR ALEX SILVA DE LIMA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO VINDE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, Réu: Enildo Gregorio do Nascimento, Réu: Marcionilha Penha Soares do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTUR ALEX SILVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 116, indicando meios eficazes de prosseguimento, observando o prazo iniciado com a intimação de fl. 108. .\r\n\r\nProcesso: 0162900-73.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LEONARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUZA\r\n\r\nVista do mandado de fl. 181/182 para manifestações, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076000-24.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE JESUS [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ABRIL SA [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE JESUS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000413-44.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas Arthur de Oliveira Matos [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: MBS Serviços de Boy Express Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Arthur de Oliveira Matos\r\n\r\nVista ao autor da petição da ré de fls. 22/26. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001305-50.2010.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nCgto: Aurélio de Souza Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Construir Arquitetura e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 05 dias, sob pena do feito ser extinto sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 0214600-93.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIA DA SILVA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: ANA PAULA LEMOS MACHADO, Réu: alexandre lemos machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir com a execução, observando-se o prazo iniciado com a publicação de fl. 161. \r\n\r\nId: 1078660"
                            ],
                            "1085292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040600-75.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO CARLOS DE SOUZA [Adv. Osenir B C Mello dos Santos (OAB: RJ 94147 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0174500-91.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut MARIA DAS GRACAS BASTOS DE MORAES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079800-21.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDJANE GOMES FREIRE [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDJANE GOMES FREIRE, Réu SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Igreja Universal do Reino de Deus, Aut Jean Carlos Nóbrega da Silva Guedes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de sucumbência de R$ 340,00 sobre R$ 17.000,00, valor arbitrado, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140200-93.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Farias Carmona [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nRéu: Edmundo Coelho e Antonio Carlos Coelho Advogados Associados [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Jose Francisco Pereira de Pinho Grosso, Réu: Eduardo Lopes Advogados Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Farias Carmona\r\n\r\nTomar ciencia do falecimento do 3º réu, José Francisco Pereira de Pinho Grosso, ficando ciente de que deverá informar o endereço do inventariante, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000820-50.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gisele Baldner da Silva [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho (OAB: RJ 50103 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Baldner da Silva \r\n\r\nFornecer endereço ou meios de localização da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0028400-89.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Melo [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Hard Rock Café Ltda. [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hard Rock Café Ltda. , Aut Raphael de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-63.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Camilo da Silva [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edifício Serra da Primavera [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edifício Serra da Primavera, Aut João Camilo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 420,00 calculadas sobre R$ 21.000,00, pelo reclamante, da qual fica isento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-07.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Viana Maciel [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Chez Nous Pensão Ltda. ME [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chez Nous Pensão Ltda. ME, Aut Ricardo Viana Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-76.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELITA BARBOSA DA COSTA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO RIO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)], Réu: Norberto Santos [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELITA BARBOSA DA COSTA, Réu Norberto Santos, Réu TRADICAO RIO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-70.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOSE BELCHIOR ANDRADE, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, Réu SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA, Réu TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031800-14.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Santana dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantecorp Indústria Quimica e Farmacêutica Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Santana dos Santos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do perito, em 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0092700-02.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Figueiredo Torres [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA, Aut Guilherme Figueiredo Torres, Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074200-77.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gomes Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerson Pereira de Araujo (espólio de) [Adv. Bernardino Pereira de Lima (OAB: RJ 57070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Gomes Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 360,00, calculadas sobre R$ 18.000,00, pelo reclamante. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042600-77.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MENDES BEZERRA [Adv. Rosildo da Luz Bomfim (OAB: RJ 76934 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXT COOPER COOP TRAB PROF AREA DE SAUDE APOIO [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Fernando de Souza Penna [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)], Réu: José Carlos Figueiredo de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA RADIOLOGICA PROFESSOR OSWINO PENNA, Réu Fernando de Souza Penna, Réu NEXT COOPER COOP TRAB PROF AREA DE SAUDE APOIO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013800-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: AlTINO ANDRADE KAULING, Réu: FLAMA PARTICIPACOES LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1085292"
                            ],
                            "1078659": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0133500-72.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Oliveira Santos\r\n\r\nRéu: Jornal do Brasil S.A., Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., JB Comercial S.A., Editora JB S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Santos e Nunes Distribuidora de Jornais e Revistas S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1078659"
                            ],
                            "1085291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0013800-39.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA DA SILVA SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, AlTINO ANDRADE KAULING, FLAMA PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica m AlTINO ANDRADE KAULING, FLAMA PARTICIPACOES LTDA, SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085291"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084289": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139500-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldino de Azevedo Martins [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, Aut Oswaldino de Azevedo Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0000899-23.2010.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Eder Wilson Borges [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Wilson Borges , Réu FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001413-73.2010.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nEgdo: ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ESPOLIO DE ANTONIO SANCHEZ, Egte PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0031200-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior [Adv. Jose Alves Machado (OAB: RJ 67144 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bernardes Wenceslau da Silva Junior, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Tap Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0105200-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nara Maria de Souza Salgado [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Simões e Tavares Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Super Super Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: MC Tavares Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Nuovo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: CVS Stilo Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Maxluminum Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Cláudia Simões Estilo e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: 290 SHOP COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: PIU TAVARES COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Simões e Tavares Ltda.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do documento de fl. 269, uma vez que o mesmo não se refere ao presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0105000-19.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Rodrigues Alves [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza (OAB: RJ 106375 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Araujo [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Araujo, Aut Sheila Rodrigues Alves\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nImprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0001321-95.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Jorge de Castro [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Jorge de Castro , Réu Fire Rio Proteção Contra Incêndio Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0099100-84.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Panisset de Assumpção [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Hotel Internaciontinental [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Internaciontinental , Réu Top Bel Clubs Equipamentos Esportivos e Cultura Fisica Ltda., Aut Vitor Panisset de Assumpção \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0233700-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA, Réu QUAKER CHERNICAL IND E COM PROD QUIMICOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0173100-94.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Porto da Silva [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liberty Paulista de Seguros [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Porto da Silva, Réu Gennari e Peartree Projetos e Sistemas SC Ltda, Réu Liberty Paulista de Seguros\r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nDefiro às partes o prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, a começar pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0047900-14.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Vollu Feres (OAB: RJ 116658 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: MARIA REGINA PENA DOLABELA MENDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o rte com meios habeis ao prosseguimento da execição , em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0075700-41.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Luiz da Cunha [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Isabel de Oliveira Marinho (OAB: RJ 147782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Valdir Luiz da Cunha \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138201-70.2005.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Alves Roncato [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nExdo: Collet e Sons S.A. Engenharia Comercio e Industria [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Alves Roncato\r\n\r\nAO Rte, para esclarecer o pedido de fl. 384, mencionando e discriminando os reembolsos a que se refere, em 10 dias, observando o alvará de fl. 385. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138200-17.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovano Victor [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovano Victor, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0127300-43.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Malheiros Rodrigues [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Malheiros Rodrigues\r\n\r\nNada a deferir quanto ao pedido retro, uma vez que declarada a falência da empresa devedora, bem como expedida certidão de habilitação em falencia em favor da peticionária. \r\n\r\nProcesso: 0161100-96.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS, Réu HUMBERTO 5 BOTEQUIM LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0164700-96.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nRéu: MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARA FABIOLA LOURENCO PATRICIO, Réu MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos a Execucao foram julgados\r\n\r\nProcedentes e rejeitada a impugnação à sentença de liquidação.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0096100-13.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Faria Martins [Adv. Alexandre Steele Veiga (OAB: RJ 143340 - D)]\r\n\r\nRéu: Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conforto dos Pés Calçados e Acessorios Ltda. - Cristal Grafite , Aut Leonardo de Faria Martins \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0116400-74.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MEDEIROS DA SILVA [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA SUOR E FORMA LTDA [Adv. Rosane Pinto Miranda (OAB: RJ 129276 - D)], Réu: Fatima Conceicao da Silva Aguiar, Réu: Mario Paulo da Costa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\nAo autor, para informar a data e o valor efetivamente recebido atrav´s do alvará de fls. 284, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000278-26.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro da Silva dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: APF Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro da Silva dos Santos, Réu APF Engenharia e Instalações Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0113900-25.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Soares Smarra [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino de Campo Grande [Adv. Claudio Barcante Pires (OAB: RJ 61202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Soares Smarra, Réu Associacao de Ensino de Campo Grande\r\n\r\nÀs partes, o prazo de 10 dias para apresentar quesitos, se fo o caso. \r\n\r\nProcesso: 0036000-58.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Audenice Teixeira Cavalcante [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Tinturaria Gheisha Ltda. [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Audenice Teixeira Cavalcante , Réu Tinturaria Gheisha Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 67/68 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0047500-63.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vellasco de Oliveira [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astral Norte Shopping Comercio de Roupas Ltda., Aut Vanessa Vellasco de Oliveira\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 110/111 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0000093-85.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pinheiro Martins Aguiar [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Pinheiro Martins Aguiar\r\n\r\nIndefiro o requerido na petição retro, considerando-se que não consta nos autos comprovação da determinação judicial e, ainda, ante os termos da decisão de fl. 300. \r\n\r\nProcesso: 0045300-98.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON VIANA [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO SONHO [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SONHO\r\n\r\nVenha a Rda com os comprovantes de recolhimentos fiscais e previdenciários, em 10 dias, sob pena de não ser desbloqueada a conta do Sr. Knut. \r\n\r\nProcesso: 0075300-95.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Roberto Goncalves Dutra [Adv. Antonio Antunes Gomes Filho (OAB: RJ 54589 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Roberto Goncalves Dutra\r\n\r\nVenha o rte com o endereço da Confederação, possibilitando, desta forma, a expedição do mandado para penhora em jogo futuro. \r\n\r\nProcesso: 0073900-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S.A., Aut MARIA ARMEZINA PORTUGAL DO AMARAL, Réu SANTANDER S.A. SERV TECNICOS ADMINISTRATIVOS E CORRETAGEM DE SEGUROS\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 1161/1177 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0129400-97.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Barreto [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo da Praia Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo da Praia Ltda., Aut Claudio Henrique Barreto\r\n\r\nHomologo os cálculos do autor de fl. 186, com atualização de fl. 197/198 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”.\r\n\r\nProcesso: 0172300-66.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Henrique Ferreira [Adv. Paulo Roberto Gomes (OAB: RJ 73231 - D)]\r\n\r\nRéu: Opec Organizacao Particular Estudos Contemporaneos Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES, Réu: FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR, Réu: TIAGO BESOUCHET PINHEIRO, Réu: VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Henrique Ferreira\r\n\r\nIndefiro o requerimento de fl 228, tendo em vista que não consta nos autos elementos que justifiquem a declaração da sucessão pretendida. Observe o peticionante a data do inicio da atividade do Centro de Estudo de Idiomas Zona Sil LTDA, bem como a composição societária. \r\n\r\nProcesso: 0000367-49.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Azevedo da Silva [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. , Réu: Condomínio do Edifício Canadá [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciene Azevedo da Silva \r\n\r\nConsiderando-se que cabe o auto escolher com quem quer litigar, de-se ciencia ao mesmo da petição retro, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-79.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A, Aut MARCOS LUIZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes, para vista da promoção da contadoria, fls . 382/384. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProcesso: 0141200-59.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo no ERJ\r\n\r\nÀs partes, para que especifiquem, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir e, ainda que informem se há interesse em conciliar. \r\n\r\nProcesso: 0046000-93.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALIE RAMOS SALLES [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: MC PRESIDENTE DUTRA COMERCIO DE RELOGIOS LTDA [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALIE RAMOS SALLES\r\n\r\nAo autor, para atender a promoção da contadoria, em 20 dias. \r\n\r\nId: 1084289"
                            ],
                            "1084292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031800-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Lins de Albuquerque [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Adcom Servicos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: Hospital Rio Mar Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adcom Servicos Ltda., Aut Arlindo Lins de Albuquerque, Réu Hospital Rio Mar Ltda.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0056400-06.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO MARTINS DE CASTRO FILHO [Adv. Joao Maria Vieira da Cruz (OAB: RJ 85243 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO MARTINS DE CASTRO FILHO, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. A rda deverá em 15 dias, efetuar a comprovação dos recolhimentos fiscais e previdenciários, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0082700-68.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS, Aut JORGE ROBERTO TORRES DE MEDEIROS\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor da rda. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0081700-91.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ribeiro Souza [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nPara ciencia da petiçao de fls. 230/233, devendo vir com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-59.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Vanessa Lirio Barroso (OAB: RJ 145685 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nPara ciencia da expediação do alvara em favor od rte. \r\n\r\nProcesso: 0111300-65.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Glaussius de Azevedo Silva (OAB: RJ 101196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A, Aut Ricardo dos Santos Silva\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. \r\n\r\nProcesso: 0141800-12.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Leiroz Magalhães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Leiroz Magalhães , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor da Rda. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0012700-72.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliza Maria Martins de Sena [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Aut Eliza Maria Martins de Sena\r\n\r\nAnte os termos da promoção retro, deverá o autor retificar seus calculos, excluindo-se as horas extras calculadas no periodo em que esteve afastado, no prazo de 20 dias. No mais, correto os calculos apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0110100-04.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANERJ SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAÚ SA, Sucessor de Banco Banerj SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ SA, Sucessor de Banco Banerj SA , Réu BANERJ SEGUROS S/A, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ Em Liquidação Extrajudicial, Aut SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA\r\n\r\nPara vista dos calculos apresentados pelo perito pelo prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0126000-75.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Fernandes Ferreira [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Fernandes Ferreira\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Possíveis manifestações em 05 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAo autor, acerca da fl. 356 por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055100-33.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tadeu da Silva [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Réu Orbitall Serviços e Processamentos de Informações Comerciais Ltda. , Aut Renato Tadeu da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). ;\r\n\r\nProcesso: 0162300-85.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norton Manuel Gomes Caruso [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: ANA LUZIA LOPES FERREIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Aut: SERGIO MURILO GADELHA VIEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. (secessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Bianca Stamato Fernandes (OAB: RJ 92709 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. (sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do sistema Banerj Previ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 52264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUZIA LOPES FERREIRA, Aut Norton Manuel Gomes Caruso, Aut SERGIO MURILO GADELHA VIEIRA\r\n\r\nÀ parte autora para recolhimento das custas atraves de guia propria, em 15 duasm sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0030500-11.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Gilberto Alves da Silva\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo a Rda efetuar os recolhimentos fiscais e previdenciários no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110600-89.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Santos Aleixo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Risonete S Almeida (OAB: RJ 52600 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Santos Aleixo, Réu Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo a Rda efetuar os recolhimentos previdenciários no prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0026500-02.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Terki Shiota Kuteken [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Terki Shiota Kuteken\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0113900-30.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO JANUARIO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE GERALDO JANUARIO\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo o mesmo ter ciencia dos recolhimentos jutnados . Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0078100-62.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Alves Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fernando Jeolás da Mota (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Alves Ferreira\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do INSS. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nProcesso: 0061000-65.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Elina Rodrigues Amaral [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elina Rodrigues Amaral, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte e do Sindicato. Possíveis manifestações em 10 dias. Após, arquive-se, dê-se baixa\r\n\r\nId: 1084292"
                            ],
                            "1084306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Galvão Sifuentes [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Magalhães Vidros e Ferragens Ltda. [Adv. Vera Lucia de Araujo Freitas (OAB: RJ 37865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Magalhães Vidros e Ferragens Ltda. \r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Soares Borges de Souza [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). ,\r\n\r\nProcesso: 0137200-55.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: KING S ENGLISH COURSE LTDA, Réu: MIRIAM RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Borges (OAB: RJ 56248 - D)], Réu: ROSALINA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DANTAS DE AGUIAR\r\n\r\nPara vista do oficio de fl. 116. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002100-94.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSEGUR COOPERATIVA TRABALHADORES SEGURANCA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORISVALDO PRUDENCIO DOS SANTOS\r\n\r\nAO RTe para vista do oficio. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149800-79.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALVADOR CORREIA DAS CHAGAS\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0136300-04.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMARA PEREIRA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: THEREZINHA LAIS SANTA ANA CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMARA PEREIRA\r\n\r\nPara vista da penhora on line realizada, devendo requerer o que for de direito. em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015100-64.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ADILSON BASTOS JUNIOR [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO DE COMUNICACAO TRES SA [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON BASTOS JUNIOR\r\n\r\nPara apresentar planilha de calculos da diferença que entende devida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-15.1995.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO VICENTE PEREIRA SICILIANO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMG CIA EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS [Adv. Mauro Antonio dos Santos (OAB: RJ 38078 - D)], Réu: NORBERT SCHLANGER, Réu: JACQUES SCHLANGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO VICENTE PEREIRA SICILIANO\r\n\r\nPara vista da penhora on line realizada, devendo requerer o que fos de direito, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0105800-18.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Goldner [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Cristina Maia de Mello Porto (OAB: RJ 118205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Goldner\r\n\r\nVista ao Rte pelo prazo de 30 dias, após arquve-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0105500-56.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Moacir Rodrigues de Souza [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\npara efetuar os recolhimentos previdenciarios conforme petiçãod e fls. 259/260 em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132200-98.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Souza da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nPara efetuar o pagamento devido ao rte, no prazo de 15 dias, sob pena de execuçao. \r\n\r\nProcesso: 0064200-85.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM [Adv. Francisco Roberto Perico (OAB: RJ 22058 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut TANIA REGINA RAMOS GUERREIRO AMORIM\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo a Rda efetuar o pagamento da diferença devioda, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157500-04.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA, Réu MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPara efetuar o recolhimento de IR no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118300-87.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LICEIA DO NASCIMENTO PINTO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO HORTENCIO DE MEDEIROS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LICEIA DO NASCIMENTO PINTO\r\n\r\nPara ciencia da expedição do alvara ao rte, devendo o mesmo vir com o comprovante do valor efetivamente recebido, bem como com o calculo da diferença que entende devida com planilha demonstrativa. No mesmo prazo deverá trazer meios efetivos ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067600-10.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS SILVA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARLENE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo a Rda efetuar os recolhimentos previdenciários e IR no prazo de 15 dias, sob pena de não liberação dos depositos recursais. \r\n\r\nProcesso: 0066600-43.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAR DOS SANTOS TINOCO [Adv. Lindalva Correia da Silva (OAB: RJ 83940 - D)]\r\n\r\nRéu: KESSEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: MARCELO KESSEL, Réu: MARISE NEUMAN KESSEL, Réu: MARISE NEUMAN KESSEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAR DOS SANTOS TINOCO\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, bem como parar vista do oficio de fl. 254 \r\n\r\nProcesso: 0224300-53.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JORGE DAHLHEIM [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: JOSE CARLOS OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA CORREA [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: MARIA SANTANNA LIBORIO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: VINICIUS BAYDE [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZILAH DA CRUZ FRANCO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)], Aut: ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO [Adv. Luiz Gonzaga de Oliveira Barreto (OAB: RJ 33124 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FRANCISCO JUNQUEIRA BARBOSA DE MIRANDA, Aut JORGE DAHLHEIM, Aut JOSE CARLOS OLIVEIRA MANDADO, Aut MARIA CORREA, Aut MARIA SANTANNA LIBORIO, Aut RAYMUNDO FERNANDO PANTOJA MAGNO, Aut VINICIUS BAYDE, Aut ZELIA MARIA PEREIRA OLIVEIRA MANDADO, Aut ZILAH DA CRUZ FRANCO\r\n\r\nPara ciencia da expedição dos alvaras \r\n\r\nProcesso: 0098800-98.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA ZAINA FADEL AYCHE [Adv. Milner Amazonas Coelho (OAB: RJ 105739 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PERSONALITY INSTITUTO DE BELEZA LTDA, Aut ROSA ZAINA FADEL AYCHE\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor do Rte, devendo a Rda efetuar os recolhimentos previdenciários no prazo de 15 dias, sob pena de não liberação do saldo remanescente; \r\n\r\nProcesso: 0040000-77.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA LOPES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS PLANEJAMENTO TECNICO E ASSESSORIA SEG LTDA, Réu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO CESAR SILVA LOPES, Réu TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da expedição dos alvaras \r\n\r\nProcesso: 0046300-55.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETH LIMA DE SOUSA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH LIMA DE SOUSA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPara ciência da expedição do Alvara em favor da Rda, POssiveis manifestações, em 05 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, arquive-se com baixa. \r\n\r\nId: 1084306"
                            ],
                            "1084473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0011800-36.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MACHADO DA CUNHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: GUENI RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JURANDI DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LOURIVAL CELESTINO DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: VALDIR RIBEIRO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nA Rda, para efetuar o pagamento dos honorarios periciais, prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-19.2007.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Lima dos Santos [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Nossa Senhora de Copacabana [Adv. Joaquim Marques Rodrigues (OAB: RJ 26150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Nossa Senhora de Copacabana\r\n\r\nTendo em vista que a Rda não efetuou o pagamento do débito exequendo no prazo estipuilado no despacho de fl. 138, deverá incidir a multa de 10%. À Rda, para efetuar o pagamento integral do débito exequendo, incluindo a multa do art, 475J, no prazo de 10 dias. Esclareça-se, ainda, que para pagamento do débito, basta o comparecimentoda parte interessada no Banco do Brasil ou CEF e efetuar o pagamento da guia de depósito judicial, emitida junto ao proprio banco. \r\n\r\nProcesso: 0068700-63.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MONTEIRO MATTOS [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nÀ Rda, para efetuar os recolhimentos previdenciários nos termos da petição de fls. 166/167, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068900-31.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flodoaldo da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Serviços Navais [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NB Arnaus Serviços Navais e Metalúrgicos, Réu Sermetal Serviços Navais\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0217000-69.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUB JARDIM GUANABARA [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUISA DE SOUSA AGUIAR\r\n\r\nAO RTe, para vista do oficio de fl. 182. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-42.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema Engenharia e Arquitetura Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProcesso: 0012500-94.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco Costa [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco Costa\r\n\r\nAo Rte, em 20 dias e, em havendo discordância quanto à impugnação ofertada, indicar fundamenadamente os pontos de controvérsia, sob pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0102700-41.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL ELET MARINHA MERCANTE [Adv. Miriam dos Santos Castro (OAB: RJ 80646 - D)]\r\n\r\nRéu: FROTA OCEANICA BRAS S A [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FROTA OCEANICA BRAS S A\r\n\r\nPara efetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104800-75.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Rafael Pereira [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Nara Elisabeth Salomao (OAB: RJ 1940 - A)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu CJF de Vigilância Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0090400-56.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Bispo Oliveira [Adv. Anderson Costa Barreto (OAB: RJ 114334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0031000-77.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Rocha dos Santos Ramos [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldi 1000 Empresa de Transportes Ltda.\r\n\r\nÀ Rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pelo Rte, valendo o silencio como concordância, em 20 dias com planilha0 demonstrativa, discriminando as cotas previdenciarias e fiscais, se houver, valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nProcesso: 0051900-28.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO NOVAES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandu Veículos Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandu Veículos Ltda \r\n\r\nConvolo em penhora os epositos recursais de fls. 172 e 173 e o depósito de fls. 177. Para ciencia, por 05 dias, inclusive da liberação dos valores ao RTe \r\n\r\nProcesso: 0038500-34.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Alves Bastos [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nQue foi deferido o prazo de 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0147800-72.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PAULA DA CAMARA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RÁDIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)], Réu: NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu CBVT-COMUNICAÇÕES LTDA, Réu CIA. MULTIMIDIA DIGITAL LTDA, Réu DOCAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nPara ciencia da penhora realizada. \r\n\r\nProcesso: 0137500-12.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina da Silva Alcantara [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Boa Sorte de Madureira Loteria Ltda. ME [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina da Silva Alcantara\r\n\r\nAnte a promoção da contadoria, venha o rte com o deposito do valor que recebeu a maior, em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0197700-29.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nAO Rte, para vista da penhora realizada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-12.2008.5.01.0057 - ACP\r\n\r\nAut: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: Intercred Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Réu: Prestaserv Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG S.A., Réu Intercred Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nReconsidero o despacho anterior. ÀS Rda para vista pelo prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10 dias, a começar pela 1ª Rda. \r\n\r\nProcesso: 0000909-67.2010.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: IZABEL MUANIS DO AMARAL ROCHA / SYLVIO DO AMARAL ROCHA NETO / MARCOS MUANIS DO AMARAL ROCHA / PAULO MUNIS DO AMARAL ROCHA [Adv. Roberto Medina (OAB: SP 122468 - D)]\r\n\r\nEgdo: HOMERO FERNANDES FIGUEIRA [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo HOMERO FERNANDES FIGUEIRA\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0089900-87.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Nascimento Bezerra [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nRéu: Corona Club Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corona Club Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nPara ciencia que a notificação anterior saiu equivocada. Venha a Rda com o PPRA e o PCMSO do período laborado pelo rte, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nId: 1084473"
                            ],
                            "1084653": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000335-44.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tito Pereira da Silva \r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda., Ecia oeste Serv e Const Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ecia oeste Serv e Const Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/03/2011 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-81.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Luis dos Santos Lobo\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operador de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operador de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/04/2011 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0122300-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gidalva Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comseg Cia. de Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084653"
                            ],
                            "1084656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0081700-96.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Biana da Cruz\r\n\r\nRéu: Complexo Moveis Ltda., MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO\r\n\r\nPelo presente fica m MIGUEL ANGELO SALDANHA SILVA, WALTER JOSÉ SALDANHA PINTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0019700-55.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, ORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m ORGE GARCIA LOMENHA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0004800-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA MELO\r\n\r\nRéu: PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME, DORAGI GAUDINO DE ANDRADE, NELSON DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DORAGI GAUDINO DE ANDRADE, NELSON DE ALMEIDA MONTEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0070300-56.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS GARCIA DE VASCONCELOS\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS OESTE RIO LTDA, SERGIO EMANUEL CRUZ CARDOSO, JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES, RENATO FERNANDES REBELO, JOSE MARCELO DUTRA GONÇALVES, MANOEL PINHO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE CASIMIRO DA CRUZ GONÇALVES, JOSE MARCELO DUTRA GONÇALVES, MANOEL PINHO DOS SANTOS, RENATO FERNANDES REBELO, SERGIO EMANUEL CRUZ CARDOSO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0156300-25.2004.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CANTO IGREJA\r\n\r\nRéu: IRS DO BRASIL FOOD SERVICE SA, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Marco Antonio da Silva, Willian Tibiriça Amaral, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0042400-93.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rocha Rodrigues\r\n\r\nRéu: Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fonax Industria e Comercio de Otica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Rda, devidamente notificada à fl. 127 não apresentou sua impugnação. Assim, Homologo os cálculos de fls. 118/125 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nProcesso: 0016900-59.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Gouveia Teixeira\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria e Comercio Franchising Ltda., ROBERTA GONÇALVES BERTOCHE, ADOLFO BERTOCHE NETO, MARIA IZABEL GARDEL KURKA, JOSE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA. \r\n\r\nPelo presente fica m ADOLFO BERTOCHE NETO, JOSE MARIA RIBEIRO DE ALMEIDA. , MARIA IZABEL GARDEL KURKA, ROBERTA GONÇALVES BERTOCHE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0135800-64.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Silva\r\n\r\nRéu: Barbearia Sul do Rio Ltda., ANTONIO LESTON ESPERANTE, MARIA ALBERTINA JARDILINO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO LESTON ESPERANTE, JOSEVANE DA SILVA, MARIA ALBERTINA JARDILINO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0004100-04.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: APARECIDO PEREIRA BENEVIDES, NIVALDO CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: ESSENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, EDMOND FETUE, ELIAS FETUE\r\n\r\nPelo presente fica m EDMOND FETUE, ELIAS FETUE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\ntomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da Reclamada na pessoa dos socios constantes no Contrato social, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0011800-65.2001.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SYLVIA MARIA NUNES MACHADO\r\n\r\nRéu: CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CEDEN CENTRO EDUC DESENVOLVIMENTO NATURAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nhomologo os cálculos de fls. 85/87 porque adequados à coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a ré através do seu advogado, para pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da penalidade prevista no artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária. \r\n\r\nDeverá a Rda efetuar o pagamento do valor apurado nos cálculos homologados devidamente corrigidos, com juros e atualização monetária até à data do pagamento, com memória de cálculos, sob pena de execução do remanescente. \r\n\r\nA ré deverá efetuar e comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, se houver.\r\n\r\nNão ocorrendo depósito voluntário proceda-se a execução através de penhora “on line”. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084656"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2011\r\n\r\n0018300-31.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Velasco Lobo\r\n\r\nExecutado: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda n/p sócia Luiza Siciliano Aieta\r\n\r\nPelo presente fica citado Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda n/p sócia Luiza Siciliano Aieta, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.174,64, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0064000-35.2004.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: BENEILDO LINHARES MOITA\r\n\r\nExecutado: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.242,28, além de acréscimos devidos, mais R$ 34,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0030900-55.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Danilton Polidoro Soares\r\n\r\nExecutado: Maazeas Bazar Ltda. ME n/p socia Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Maazeas Bazar Ltda. ME n/p socia Maria Izabel Pereira Nunes dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.369,47, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000389-98.2010.5.01.0060 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ronald Kim Wilson,Serviços Técnicos Minerais Ltda. Seta \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronald Kim Wilson, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.212,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Serviços Técnicos Minerais Ltda. Seta ,Serviços Técnicos Minerais Ltda. Seta \r\n\r\nPelo presente fica citado Serviços Técnicos Minerais Ltda. Seta , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.212,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0072300-78.2007.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Vicente\r\n\r\nExecutado: José Idineis Demico,Codep Conservadora de Dedetizadora de Predios e Jardim Ltda.,Brahma Cia. Brasileira de Bebidas,Israel Augusto da Silva,José Juvenal Goulart Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado José Idineis Demico, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.891,66, além de acréscimos devidos, mais R$ 36,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0091600-60.2006.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Passos de Oliveira\r\n\r\nExecutado: S Couri Fundacoes e Estruturas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado S Couri Fundacoes e Estruturas Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.359,34, além de acréscimos devidos, mais R$ 50,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0136800-95.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA DE ALBUQUERQUE RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA,Super Delta Corretora de Previdencia e Capitalizacao Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.825,38, além de acréscimos devidos, mais R$ 33,18 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0137900-95.1997.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA,ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA,JORGE DA SILVA SALVADOR,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.231,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 21,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE DA SILVA SALVADOR,ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA,JORGE DA SILVA SALVADOR,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE DA SILVA SALVADOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.231,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 21,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho,ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA,JORGE DA SILVA SALVADOR,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.231,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 21,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA,ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA,JORGE DA SILVA SALVADOR,Jose Carlos Dias da Silva Sobrinho\r\n\r\nPelo presente fica citado ALDO FERNANDES GUEDES DE LIMA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.231,76, além de acréscimos devidos, mais R$ 21,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116700-85.2004.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAFAEL SOUZA DA PAIXAO\r\n\r\nExecutado: DM JUCA EMBALAGENS LTDA,Cláudio Dias Martins Jucá,Rosana de Medeiros Carvalhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado DM JUCA EMBALAGENS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.624,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Dias Martins Jucá,Cláudio Dias Martins Jucá,Rosana de Medeiros Carvalhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Dias Martins Jucá, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.624,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rosana de Medeiros Carvalhosa,Cláudio Dias Martins Jucá,Rosana de Medeiros Carvalhosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosana de Medeiros Carvalhosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.624,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0146600-50.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROMILDO DINIZ BARBOSA\r\n\r\nExecutado: Super Delta Corretora Prev Capitalizacao Ltda,Super Delta Corretora Prev Capitalizacao Ltda,Ednéia Aparecida Gonçalves de Lima Sabo,Ênio Floriano Inácio\r\n\r\nPelo presente fica citado Super Delta Corretora Prev Capitalizacao Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.563,11, além de acréscimos devidos, mais R$ 200,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0149600-58.2003.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO ANTONIO ALVES DINIZ\r\n\r\nExecutado: POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA,Roberto Alves de Oliveira,Iromar Coelho da Silva Campos\r\n\r\nPelo presente fica citado POSTO E GARAGE CRUZADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 533,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0183100-47.2005.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alley Leal Feijo\r\n\r\nExecutado: Claterj Editora de Guias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Claterj Editora de Guias Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.745,31, além de acréscimos devidos, mais R$ 500,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0187100-32.2001.5.01.0060 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREA AMORIM DE MELO\r\n\r\nExecutado: Valdecir Sant Ana,POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES,Clodoaldo Fonseca de Oliveira,José de Almeida Marques da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Valdecir Sant Ana, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Almeida Marques da Costa,POSTO DE GASOLINA DAS MISSOES,Clodoaldo Fonseca de Oliveira,José de Almeida Marques da Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Almeida Marques da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 328,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0212200-23.2000.5.01.0060 RTSum\r\n\r\nExequente: DEJANIRA DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nExecutado: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA,Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.142,41, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antonio Marcos Guimarães,Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marcos Guimarães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.142,41, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Genivaldo Campos,Genivaldo Campos,Antonio Marcos Guimarães\r\n\r\nPelo presente fica citado Genivaldo Campos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.142,41, além de acréscimos devidos, mais R$ 11,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1082980"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085198": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0066000-59.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Moreira de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: Brickell Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Moreira de Oliveira\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução em face da 1ª ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0091100-74.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Silva Leal [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Silva Leal, Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi dado provimento aos embargos declaratórios. \r\n\r\nProcesso: 0000826-30.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Silva Júnior [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Silva Júnior \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProcesso: 0092400-47.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA DE SOUZA BESSA [Adv. Isabela Amaral Palladino (OAB: RJ 84114 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, Aut PRISCILA DE SOUZA BESSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-65.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Oliveira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nVir o recorrido (reclamante) para, querendo, apresentar contrarrazões e a reclamada para, se for o caso, reiterar as suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0126600-12.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Jorge Medeiros Cruz [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Jorge Medeiros Cruz, Réu Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0130600-84.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luis Alves Nascimento [Adv. Isabel Cristina do Rosario (OAB: RJ 85403 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S.A., Aut Robson Luis Alves Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001359-86.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: RWM IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Rodolfo Rodrigues Leivas (OAB: RJ 88588 - D)]\r\n\r\nEgdo: MILTON RODRIGUES SOARES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MILTON RODRIGUES SOARES, Egte RWM IMOBILIARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146000-75.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lanceiro de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lais Helena Orlando (OAB: RJ 126355 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Roberto Lanceiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi rejeitada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Costa dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Costa dos Santos, Réu Churrascolandia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1085198"
                            ],
                            "1078653": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087700-86.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Santos Pereira [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sesi Serviço Social da Indústria [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)], Réu: Cooptrein - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do ERJ [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooptrein - Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do ERJ, Aut Fabio Santos Pereira, Réu Sesi Serviço Social da Indústria\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-56.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOMES JORDANI [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOMES JORDANI, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0039200-62.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: ALBANO JORGE DE LIMA COIFFEUR ET BOUTIQUE ME [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBANO JORGE DE LIMA COIFFEUR ET BOUTIQUE ME, Aut GEOVANIA CRISTINA PAIVA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130600-02.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut LUIZ CARLOS MORAES BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-35.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fagundes de Mattos [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Banci Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banci Santander (Brasil) S.A. sucessor de Banco ABN Amro Real S.A., Aut Cristiane Fagundes de Mattos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-22.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Carvalho Onoda [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho dos Prof.de Credito e Cobranca-CCCOOP [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centralcard Administradora de Cartoes de Credito Ltda, Réu Cooperativa de Trabalho dos Prof.de Credito e Cobranca-CCCOOP, Aut Juliana de Carvalho Onoda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-26.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL RODRIGUES DA SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL RODRIGUES DA SILVA, Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSP VALORES SEGURANCA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141800-30.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO LOREANO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO LOREANO, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-46.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamir Roberto Ferreira de Sousa [Adv. Melina Corrêa Veloso (OAB: RJ 160862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Hotéis Palace [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamir Roberto Ferreira de Sousa\r\n\r\nVenha o recorrido (reclamante) para, querendo, apresentar contrarrazões .\r\n\r\nProcesso: 0068300-52.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Rodrigues da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Soluções Tecnologia e Serviços em Energia Saneamento e Telecomunicações Ltda., Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0073500-40.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Rodrigues da Silva [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ISS Servisystem do Brasil Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 361/370 e, para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0034500-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Divina de Oliveira [Adv. Reinaldo Barros (OAB: RJ 49247 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0054600-14.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Maciel Lopes [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vicky Ribas (OAB: RJ 116346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina Soares Maciel Lopes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão dos embargos. Venha a recorrida (reclamante) também para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000652-21.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Silva Pires [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto belle Cheveux Ltda. ME [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto belle Cheveux Ltda. ME\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000658-28.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Mendes Araujo Vallejo [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Mendes Araujo Vallejo \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0038200-17.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Gláucia Torres de Góes [Adv. Roberta Cunha Marinho (OAB: RJ 130289 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Torres de Góes \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0173600-42.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lais Daniel [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)], Réu: Bellini Faria Junior, Réu: Tania Elguezabal Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Daniel\r\n\r\nAo agravado para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0065000-53.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valnir Teixeira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valnir Teixeira\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000626-23.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Egdo: Arnaldo Rodrigues Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Dilson de Oliveira [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Libanio da Silva Figueiredo [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: Maria Jose Alves Rossi [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Arnaldo Rodrigues Figueiredo, Egdo Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB RJ, Egdo Dilson de Oliveira, Egdo Libanio da Silva Figueiredo, Egdo Maria Jose Alves Rossi\r\n\r\nAo agravado para, querendo, apresentar contraminuta. \r\n\r\nId: 1078653"
                            ],
                            "1079502": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000113-55.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Ribamar Cardoso [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Marli Ribamar Cardoso \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000793-40.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Siovany Alves Chiara [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nTendo em vista a declaração de hipossuficiência do autor, foi deferido o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 790, parágrafo 3º, da CLT.\r\n\r\nPor satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, venha o recorrido, conforme despacho de fls. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000735-37.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilberto Gomes [Adv. Sabrina Ignacio do Nascimento (OAB: RJ 158841 - D)]\r\n\r\nRéu: Side Sul Logística Transportadora Ltda. [Adv. Rafael de Souza Espindola (OAB: RJ 152572 - D)], Réu: Biomerieux Brasil S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biomerieux Brasil S.A. , Réu Side Sul Logística Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 116.\r\n\r\nFoi rejeitado, liminarmente, os embargos de declaração da reclamada, por intempestivos, visto que, cientes as partes da data designada para leitura de sentença (em 18/11/2010), o prazo para interposição de embargos findou-se em 23/11/2010, ressaltando-se que a publicação de fls. 111 foi incorretamente realizada pela Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0213900-85.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA PECLY [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA PECLY\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0093700-39.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Gonzaga da Costa [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Gonzaga da Costa\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0000715-46.2010.5.01.0064 - Arrest\r\n\r\nRqte: NEIDE SUZANO MENDES [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRqdo: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte NEIDE SUZANO MENDES\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0060900-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rodrigues dos Santos Alves [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu CONTAX S.A., Aut Janaina Rodrigues dos Santos Alves, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0119800-07.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA MARTINS [Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESIDENTE SERVICOS E REPRESENTACAO LTDA, Réu: FAULHABER ENGENHARIA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAULHABER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nFoi negado seguimento ao agravo de petição da reclamada, por intempestivo, tendo em vista a notificação de fls. 212 e os termos da Súmula 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000633-15.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ebis Pereira de Almeida [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Contreiras [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ebis Pereira de Almeida \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000828-97.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Santana de Lima [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0095800-74.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS DE CARVALHO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: RENATO SOARES DE MOURA, Réu: CAMIILO SOARES DE MOURA NETTO, Réu: EMÍLIO SOARES DE MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nFoi negado seguimento ao agravo de petição da reclamada, por intempestivo, tendo em vista a notificação de fls. 211 e os termos da Súmula 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098700-49.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dario Souza de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0148300-39.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Lopes dos Santos de Arruda [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEZO - CONSELHO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE LTDA. [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao (OAB: RJ 88664 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Lopes dos Santos de Arruda\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0093900-12.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves dos Santos [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S/A, Réu Contax S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nId: 1079502"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084143": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000543-95.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Teixeira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Prédios e Jardins Ltda - CNPJ: 03869232/0004-11, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ: 02808708/0048-62 [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - Ambev - CNPJ: 02808708/0048-62\r\n\r\nTomar ciência do documento juntado pelo autor, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0044700-03.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILTON GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: PERALTA SERVICOS LTDA A/C SOCIA, Réu: ALEXANDRE VINICIUS PERALTA, Réu: MARY GISSEL MOLINA CUNHA\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 234, devendo fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0211200-30.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PAIVA GOUVEIA [Adv. Jorge Azevedo Silva (OAB: RJ 40507 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nRetificar os calculos do INSS, observando a decisao de fl 207/208 e a promocao da contadoria. Prazo de 15 dias, devendo os calculos vir atualizados ata a data de sua elaborazao, a fim de que os valores apurados sejam prontamente homologados pelo juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0082800-51.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro Nunes Rodrigues [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro Nunes Rodrigues , Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0082600-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Teles Moniz [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Onibus Ltda., Aut Sônia Teles Moniz\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000128-78.2011.5.01.0067 - ET\r\n\r\nEgte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro - ASSIM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo NORIMAR DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS FILHO [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes (OAB: RJ 68066 - D)], Réu: Cesar Augusto Cerqueira Costa, Réu: Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Aut DJALMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTomarem ciencia da realização dos Leilões, referentes ao bem penhorado à fl.164, a serem realizados nos dias 05/04/2011 (1º Leilão) e 12/04/2011 (2º Leilão), a serem realizados às 11:00h, no Auditório do TRT, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa/RJ. Deverá, ainda, a Ré/executada tomar ciência da decisão interlocutória de fl.266, devendo observar o disposto no art.893, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000968-25.2010.5.01.0067 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ginaldo Mota da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Exdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mexa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Ginaldo Mota da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0133400-47.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Almeida Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Almeida Barbosa, Réu PROSSEGUR BRASIL S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos à execução/devedor foram ACOLHIDOS EM PARTE, no prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pela embargante, já pagas, calculadas na forma do art. 789-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147200-40.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Katia de Souza Lima (OAB: RJ 107438 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97 [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Herminio e Santos Construções Civis Ltda - CNPJ:06.971599/0001-97, Aut Jorge Luis Gomes\r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 25/02/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja entregue a guias para habilitação ao Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0146900-20.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediglei Augusto Trajano [Adv. Ana Maria Guimaraes Rocha (OAB: RJ 40387 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediglei Augusto Trajano\r\n\r\nVir com cálculos do FGTS, tendo em vista a não localização da conta, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-52.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Raimunda Dantas da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Raimunda Dantas da Silva\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 228, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000294-47.2010.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Alves Loureiro [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: RG Serviços Especializados Ltda - CNPJ: 40.429.490 / 0001-60 [Adv. Flavio Teixeira da Silva (OAB: RJ 119864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Alves Loureiro \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 44, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-37.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Costa Campos [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Costa Campos , Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/02/2011, às 10:00 hs, a fim de que seja traditada a guia do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00 pelas rés, acaso deixem de cumprir a obrigação de fazer. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 389. \r\n\r\nProcesso: 0216000-72.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA PEREIRA CORREIA DE LIMA [Adv. Rosangela Dias Guerreiro (OAB: RJ 48812 - D)]\r\n\r\nRéu: BESTCOOP - COOPERATIVA MOTORISTAS VANS RJ LTDA, Réu: Adelino Fernandes Santos da Silva [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)], Réu: Geraldo Farias\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino Fernandes Santos da Silva\r\n\r\nJuntar o original da GPS de fl.251 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e conseqüente execução. \r\n\r\nProcesso: 0101500-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glicio de Brito Silva, Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência da decisão interlocutória exarada na fl. 360. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Santos\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 268, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0106400-04.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Santos do Couto [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Santos do Couto \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 172, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandre Lucindo da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A Tranportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jandre Lucindo da Silva\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1084143"
                            ],
                            "1084142": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA, Cesar Augusto Cerqueira Costa, Paulo de Tarso Cerqueira Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Cesar Augusto Cerqueira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da realização dos Leilões, referentes ao bem penhora à fl.164, a serem realizados nos dias 05/04/2011 (1º Leilão) e 12/04/2011 (2º Leilão), a serem realizados às 11:00h, no Auditório do TRT, situado na Rua do Lavradio, 132 - 10º andar - Lapa/RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084142"
                            ],
                            "1084141": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 08/02/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 05/04/2011, a partir das 11:00, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Lapa, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0072800-07.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DOS SANTOS FILHO Adv.: Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB.: RJ 133876 D\r\n\r\nRéu: BRUNEL ENGENHARIA LTDA Adv.: Aguinaldo Wagner Jander Guimaraes OAB.: RJ 68066 D, Cesar Augusto Cerqueira Costa , Paulo de Tarso Cerqueira Costa \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:A DOUTORA GABRIELA CAMELLAS CAVALCANTI JUIZA TITULAR DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho Rua do Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls. 258, datado de 11 de outubro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.897,50 (mil oitocentos e noventa e sete reais e cinqüenta centavos), débito IPTU R$ 1743,00 (mil setecentos e quarenta e três reais), pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), E-mail: lsleilao@gmail.com. PROC: 0072800.07.1999.5.01.0067 – RTE: DJALMA DOS SANTOS FILHO (Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos AB/RJ133876-D) – RDO: BRUNEL ENGENHARIA LTDA (Adv. Agnaldo Wagner Jander Guimarães OAB/RJ 368066-D). BENS: 01 imóvel Apartamento 202 da Rua Jorge Yunes nº149, com direito a 2 vagas de garagem e correspondente fração de 1/12 do terreno designado por lote 12 da quadra 176 do PAL 19672, RECREIO DOS BANDEIRANTES conforme Certidão do 9º Ofício do RGI, matrícula 249645 AVALIADO EM R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais). RGI – IMÓVEL: APARTAMENTO 202 DO EDIFÍCIO A SER CONSTITUIDO COM Nº 149 PELA RUA JORGE YUNES, NA FREGUESIA DE JACAREPAGUA, COM DIREITO A 02 VAGAS DE GARAGEM E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/12 DO TERRENO DESIGNADO POR LOTE 12 DA QUADRA 176 DO PAL 19672, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE: 17,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS COMO LOTE 03, TODOS DE PROPRIEDADE DA RECREIO DOS BANDEIRANTES IMÓBILIÁRIA S/A OU SUCESSORES. INSCRIÇÃO NO FRE 392.244 (MP) E CL 10365. PROPRIETARIOS. RUBIA CELIA MASSENA COSTA, BRASILEIRA, PSICOLOGA, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS ANTERIOR À LEI 6515/77 COM CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA, BRASILEIRO, COMERCIANTE, RESIDENTE E DOMICILIADOS NESTA CIDADE, IFP NºS 05971044-2 E 3724364, CPF COM OS NºS 740749117-87 E 374418337-87. ADQUIRIDO POR COMPRA FEITA A ARTHUR GERBASI DA SILVA E SUA MULHER, CONFORME ESCRITURA DE 11.02.2000, DO 6º OFÍCIO, LIVRO 5675 ÀS FLS. 55, REGISTRADA HOJE, COM O Nº 20 NA MATRÍCULA Nº 205602. INDICADOR REAL: (LIVRO 4DF Nº 140778 ÀS FLS. 91V. RIO DE JANEIRO, 12 DE MAIO DE 2000. AV.01 DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES: AV.02 CONSTRUÇÃO: PELO REQUERIMENTO DE 11.02.2000. AV.3 INDISPONIBILIDADE: AV.4 PENHORA: PELO OFÍCIO Nº765/09 DE 19/08/09 DA 67º VARA DO TRABALHO, PRENOTADO EM 25/08/09 COM O Nº 1250835, À FLS 108 DO LIVRO 1-GP, FICA REGISTRADA A PENHORA EM 1º GRAU DO IMÓVEL, PARA GARANTIA DA DÍVIDA NO VALOR DE R$ 1.897,50, DECIDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO MOVIDA POR DJALMA DOS SANTOS FILHO EM FACE DE PAULO DE TARSO CERQUEIRA COSTA, CESAR AUGUSTO CERQUEIRA COSTA E BRUNO ENGENHARIA LTDA (PROC. 0728.1999.67.01.00.8). PARA ESTE REGISTRO NÃO FORAM RECOLHIDOS EMOLUMENTOS, PORÉM A AVERBAÇÃO DE SEU CANCELAMENTO SÓ PODERÁ SER EFETUADA COM O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS REFERENTES A AMBOS OS ATOS, CALCULADOS NA DATA DA APRESENTAÇÃO DO MANDADO/OFÍCIO DA AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO, POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL. RIO DE JANEIRO, 03 DE SETEMBRO DE 2009. Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, LUCILIA MARIA BARBOSA, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de janeiro 2011.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084141"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084532": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0033600-43.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Deraldo do Espirito Santo Pereira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.133/138 no valor total de R$ 30.351,14 , equivalente a 2.493.797,78 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0052400-27.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO GUIMARAES LOUZADA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO GUIMARAES LOUZADA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-51.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Castro Jorge [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metodo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Castro Jorge\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré. \r\n\r\nProcesso: 0000143-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Kerscher Pedrosa [Adv. Marcia Alves Sa Fortes Pessoa (OAB: RJ 112546 - D)]\r\n\r\nRéu: HB Madureira Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Kerscher Pedrosa\r\n\r\nComprovar os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00.. \r\n\r\nProcesso: 0000211-28.2010.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Cledeci Souza Oliveira dos Santos [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte Terceirizações S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.109 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027000-26.1994.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNILIA DA PAIXAO LOPES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia da Costa Fontenele (OAB: RJ 94559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut JUNILIA DA PAIXAO LOPES\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimento do perito \r\n\r\nProcesso: 0168900-45.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Regina Celia Leite da Silva (OAB: RJ 84267 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0121100-79.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos Coelho Borges [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos Coelho Borges \r\n\r\nTomar ciência do ofício da Associação dos peritos \r\n\r\nProcesso: 0035500-95.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon de Lima Santos [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Alo Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alo Restaurante e Lanchonete Ltda., Aut Marlon de Lima Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 86/89 no valor total de R$ 9.048,95 , equivalente a 743.505,90 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0037800-93.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Nascimento do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Odaci Nascimento do Carmo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.664/674 no valor total de R$ 3.701,56 , equivalente a 303.905,01 tr's, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117500-16.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Ferreira Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Colégio Teresiano Ltda. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Teresiano Ltda., Réu Gran-Rio Vigilância e Segurança Ltda., Aut Vagner Ferreira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 148 no valor total de R$ 2.438,48, equivalente a 200.203,78 , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ignacio da Silva Filho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls.506 . \r\n\r\nProcesso: 0104800-13.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Lima\r\n\r\nTomar ciência de documentos juntados pela ré em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113800-37.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Zeferino dos Santos [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliar de Transportes Aereo S.A. (em recuperação judicial) CNPJ 33.437.435/0001-57 [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Zeferino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 348 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153100-35.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Ribeiro [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Tele Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Tele Norte Leste S.A. , Aut Vagner de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimento do perito em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0109200-02.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz do Carmo de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: General Clean Auto Serviço Ltda. ME. [Adv. Marcio Panno Waknin (OAB: RJ 131193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz do Carmo de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 10 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0095900-75.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Raposo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Raposo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - negado provimento - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-75.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO PONTES BARBOSA [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150300-34.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio do Nascimento Oliveira [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfreitas Cargas e Serviços de Encomendas Aéreas Ltda. ME [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio do Nascimento Oliveira , Réu Transfreitas Cargas e Serviços de Encomendas Aéreas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.71 em 05 dias. \r\n\r\nId: 1084532"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1079790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0084300-80.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Moyses Cavalcanti Martins [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses Cavalcanti Martins\r\n\r\nContestar embargos à execução, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126600-86.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves de Amorim [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pax 2007 Distr. e Com. de Equip. e Cartões de Telefonia Ltda. \r\n\r\nDefiro a dilação por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000705-81.2010.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro César Pereira [Adv. Marcelo Duarte dos Santos (OAB: RJ 142797 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A. , Aut Leandro César Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 60,00 pela parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0133500-03.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS PROMOCOES LTDA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0158200-38.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILAS FARIAS DE MOURA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS FARIAS DE MOURA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-68.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudethe Aparecida Felix [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Viação Rio Rotas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudethe Aparecida Felix \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0001513-86.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Paula Ferreira Arbes (OAB: RJ 144827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação. Prazo dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151200-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO [Adv. Claudio Severino Manfredini de Oliveira (OAB: RJ 26848 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTINT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA [Adv. Flodoberto Fagundes Moia (OAB: SP 102446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ALEXANDRE PARESQUE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência das guias DARF (fls. 184 e 187). Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALCI DE SA PICORO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEG. LTDA N/P SOCIO ANDRE LUIS DE OLIVEIRA AZAMBUJO BRANDAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALCI DE SA PICORO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 336. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario dos Santos Murilo [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romario dos Santos Murilo\r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl.143 \r\n\r\nProcesso: 0160200-40.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Maia da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas (OAB: RJ 104045 - D)], Réu: Condominio do Edificio Rei Baudouim [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)], Réu: Condominio do Edificio Toulouse Lautrec [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Toulouse Lautrec\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080000-51.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI JOSE DA CRUZ [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 15 dias, devendo vir, em caso de divergência, os valores do que entende devido, bem como com o cálculo do IR e INSS, sob pena de aplicar-se a aliquota máxima.... \r\n\r\nProcesso: 0047500-53.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vahe Antoine Yaghdjian [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Tic Celular Comercializacao e Servicos Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vahe Antoine Yaghdjian\r\n\r\nApresentar os valor que entede devido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001505-12.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Pereira Borges [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermedium Serviços Temporários Ltda. [Adv. Roberto Roseiro Di Fazio (OAB: RJ 17567 - D)], Réu: SBM Operações Ltda. [Adv. Marcio El Kalay (OAB: SP 224583 - D)], Réu: Brasfels S.A. [Adv. Marcia Latge Mannheimer (OAB: RJ 53520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Pereira Borges \r\n\r\nManifestar-se sobre as contestações das rés. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000280-54.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Regina Pereira da Costa [Adv. Adalberto Martins Viana (OAB: RJ 60023 - D)]\r\n\r\nRéu: Coolsade Cooperativa de Serviços Administrativos Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Regina Pereira da Costa \r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000081-95.2011.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centro Educacional Hemã Ltda. [Adv. Emessias Tavares da Costa (OAB: RJ 143381 - D)]\r\n\r\nCgto: Edvanice Santana dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centro Educacional Hemã Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito em cinco dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077400-23.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECY RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECY RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por mais 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102600-32.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCI DA SILVA BRAGA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU UNIBANCO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCI DA SILVA BRAGA\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls.498/499. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0042700-79.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Reis dos Santos [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda. [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 108649 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora O Dia S.A., Réu LMC Cooperativa de Profissionais Limpeza Manutencao Conservacao Ltda.\r\n\r\nContraminutar agravo de petição em oito dias sucessivos, com permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-75.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de fls. 269. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Soares Martins - Jardim Escola Foquinha Sapeca \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação de fl.94/137, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001511-19.2010.5.01.0070 - ACum\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Cavalcante [Adv. Jacintho Silva de Castro (OAB: RJ 32472 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Cavalcante\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 42. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Schultz da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Publicação Rios Ltda. [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: Diário Lance Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diário Lance Ltda., Réu Distribuidora de Publicação Rios Ltda. , Aut Eduardo Schultz da Silva \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 25.579,97.\r\n\r\nProcesso: 0037800-82.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Maciel Alves [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Maciel Alves , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 1.304,13.\r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Chavier Filho [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos (OAB: RJ 97202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Reparos Navais [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Domingos Chavier Filho\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 35.987,58.\r\n\r\nProcesso: 0090700-42.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Santos de Jesus [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos , Aut Leandro Santos de Jesus , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca Cola \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 7.913,29.\r\n\r\nProcesso: 0075200-04.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Coelho da Costa [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Coelho da Costa\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 175/180. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034500-83.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Leandro do Nascimento [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Paes Erlacher Engenharia [Adv. Paulo Roberto Pascoal Miranda (OAB: RJ 28421 - D)], Réu: Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda. [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira (OAB: RJ 45467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mac Sistema Brasileiro de Protensao Ltda., Réu Paes Erlacher Engenharia, Aut Paulo Sergio Leandro do Nascimento\r\n\r\nÀs reclamadas para manifestarem-se sobre laudo que acompanha a petição de fl. 487, em 05 dias cada, com intervalo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-73.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Erica Bonifacio Dias [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: JD White Combustiveis Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Bonifacio Dias , Réu JD White Combustiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 10.439,00.\r\n\r\nProcesso: 0038500-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cybelle Miranda de Mattos [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. [Adv. Rosangela Lattanzi (OAB: RJ 63526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cybelle Miranda de Mattos, Réu Esmalte Beleza e Cia. Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 9.083,72.\r\n\r\nProcesso: 0064200-70.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Jesus Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Jesus Reis\r\n\r\nTrazer aos autos autorização por escrito do reclamante para que a reclamada possa apresentar os documentos médicos solicitados. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1079790"
                            ],
                            "1079789": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0042800-68.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Almeida da Rosa\r\n\r\nRéu: Lapis de Cor Industria Comercio e Franchising Ltda., Adolpho Bertoche Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Izabel Gardel Kurka, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do descumprimento do Termo de Conciliação firmado a fl. 58, referente ao montante devido no processo e da despersonalização da pessoa juridica. Fica citado a pagar a divida assumida pela Pessoa Jurídica , no valor de R$ 7.207,48, no prazo de 48 horas, ciente de que o não pagamento implicará em imediato bloqueio de suas contas bancarias , na forma do Bacen - Jud. \r\n\r\nProcesso: 0093900-28.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Domingos Chavier Filho\r\n\r\nRéu: Santos Reparos Navais, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Santos Reparos Navais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 35.987,58.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079789"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034700-72.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Jesus Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Jesus Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 191: \"...À parte autora, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela executada...\" \r\n\r\nProcesso: 0056300-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Magalhães da Silva [Adv. Claudia Lucia Leonel dos Santos (OAB: RJ 105229 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 417 rejeitando os cálculos apresentados pela União às fls. 406/408. \r\n\r\nProcesso: 0111700-51.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Pereira Goncalves da Silva [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Marcus Vinicius Pereira Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 541: \"...Às partes, na forma do artigo 884, da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0053300-73.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Beatriz Filomena Rosa Proença [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spínola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Filomena Rosa Proença\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 175: \"...Em complementação à decisão homologatória de fls. 168, fixo o crédito exequendo (a título de honorários advocatícios) em R$ 2.102,29...\" \r\n\r\nProcesso: 0038600-29.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Gonzaga da Silva Junior [Adv. Claudia Freire Raad (OAB: RJ 68733 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Nova Belem Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Nova Belem Ltda, Aut Manoel Gonzaga da Silva Junior \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 154: \"...Intime-se as partes a, em petição conjunta, atenderem ao requerido pela União, discriminado-se as parcelas pagas através do acordo de fl. 149 (ex vi da OJ 376 do TST), sob pena de que a contribuição previdenciária incida sobre o total do acordo (§ 1º do artigo 43, da Lei 8.212/91). Prazo de 15 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0098000-08.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Severino Ramos de Souza Filho [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves (OAB: RJ 77331 - D)]\r\n\r\nRéu: Caetano Belloni Construtora Ltda. [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caetano Belloni Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 107: \"...À parte executada, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 0001011-32.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Mamedi do Nascimento Souza [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Buarque Macedo , Réu: Marta Buarque de Macedo Guimarães \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Mamedi do Nascimento Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 34: \"...Ante a devolução do Mandado de Citação da 1ª Reclamada (fls. 31/32), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para que forneça o correto e atual endereço da mesma, em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0000467-44.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea Duarte Gomes de Souza [Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras (OAB: RJ 142135 - D)]\r\n\r\nRéu: Grb Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grb Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 45: \"...Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor, devendo necessariamente juntar aos autos os comprovantes de pagamento das parcelas já vencidas, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0000570-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Conceição Rosa Brandão [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Secret Ltda. ME [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Conceição Rosa Brandão\r\n\r\nVista a Reclamante da petição da Ré com documentos, conforme Ata de fl. 29. \r\n\r\nProcesso: 0001025-16.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deilton Rodrigues da Conceição [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Bravaltec Manutanção Naval e Industrial Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deilton Rodrigues da Conceição \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...Intime-se o reclamante para que, a um só tempo, exponha motivos e fundamentos jurídicos que justifiquem a inclusão da Marinha do Brasil (União) no polo passivo e cumpra o que lhe foi pedido às fls. 35, devendo juntar aos autos o contrato social da 1ª ré, a fim de possibilitar a sua citação, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de seu mérito. Deve observar o reclamante que o endereço da 2ª ré está aparentemente correto, haja vista a notificação ainda não ter sido devolvida. Assim, por ora, nada a deferir quanto ao pedido de pesquisa JUCERJA...\" \r\n\r\nProcesso: 0072600-89.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Souza Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos (OAB: RJ 20328 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Souza Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 356: \"...Ao embrgado, para que se manifeste sobre os Embargos à Execução. Prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0025900-21.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Silva de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 100: \"...Intime-se o exequente, para que tome ciência da resposta ao ofício enviado à Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos...\" \r\n\r\nProcesso: 0000279-51.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orismar Barbosa Viana [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda. [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Missão Construções e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 41: \"...Inicialmente, intime-se a Ré para se manifestar acerca das alegações do autor (fl. 39), devendo necessariamente juntar aos autos todos os comprovantes de pagamento do acordo, no prazo preclusivo de 10 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0158300-62.2009.5.01.0076 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bijoux Magic Jóias e Acessórios Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: José Roberto Mendes de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bijoux Magic Jóias e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 51: \"...À parte executada, na forma do art. 16, da lei 6830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Casemiro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Casemiro, Réu Hospital de Clinicas da Penha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 137: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 104/107 E DO ACÓRDÃO DE FL. 132/134, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0034500-02.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joeferson Arosa Moutinho, Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/02/2011, às 11:00 horas, devendo a Reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 707/719, realizando a retificação do salário na CTPS do autor, que deverá portá-la, conforme despacho de fl. 800. \r\n\r\nProcesso: 0027900-57.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Silva da Costa [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DR. FRANCISCO SPINOLA, Aut Vagner Silva da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 106: \"...Intimem-se as partes para refazerem seus cálculos, nos moldes da promoção supra, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0045700-35.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Osvaldo Martins Ferreira [Adv. Luiz Eduardo Marra de Abreu (OAB: RJ 139220 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores ltda. [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Martins Ferreira, Réu Tecnovet Tecnologia de Controle de Vetores ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 151: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, DA SENTENÇA DE FLS. 95/99 e DOS ACÓRDÃOS DE FLS. 133/134 e 146, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0053300-44.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo da Silva Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Federal do INSS , Réu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária conforme decisão e fls. 70 verso, observando-se a alíquota ali indicada. Prazo de cinco dias, pena de execução, conforme despacho de fl.126. \r\n\r\nProcesso: 0061700-13.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana do Monte Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Comércio Cartonagem Itapeva Ltda [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana do Monte Silva, Réu Indústria Comércio Cartonagem Itapeva Ltda\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18/02/2011, às 11:00 horas, devendo a Reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 116/121, realizando a entrega das guias TRCT no código 01 bem como CD/SD para habilitação do Autor no seguro desemprego, corretamente preenchidas, sob as penas já fixadas em sentença, conforme despacho de fl. 157. \r\n\r\nProcesso: 0074600-91.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naydiva Regina da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Naydiva Regina da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 229: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho e OBSERVADOS OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 220/226, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0067800-47.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cardoso Gonçalves [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Cardoso Gonçalves , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 302: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0012100-86.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natã Oliveira de Almeida [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natã Oliveira de Almeida , Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 18/02/2011, às 15:00 horas, devendo a Reclamada proceder ao cumprimento das obrigações de fazer determinadas na sentença de fls. 182/189, ralizando a entrega das guias TRCT no código 01 bem como das guias CD/SD para habilitação do Autor no seguro desemprego, corretamente preenchidas, conforme despacho de fl. 225. \r\n\r\nProcesso: 0047100-21.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Victorino Barreto [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124: \"...Intime-se a Reclamada a impugnar, querendo, os cálculos de fls. 119/123, relativos à cota previdenciária exequenda, em dez dias...\" \r\n\r\nProcesso: 0154000-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Aguiar Moreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 122: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0079400-12.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Erisson da Silva Patrício [Adv. Ana Maria Heine Valdiero (OAB: RJ 41133 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM Petróleo e derivados Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM Petróleo e derivados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 43: \"...Intime-se a parte ré para que proceda ao recolhimento do valor devido a título de imposto de renda de maneira correta (código 5936)...\" \r\n\r\nProcesso: 0127300-15.2007.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Erinalva Medeiros Mendes [Adv. Victoria Ribeiro Germain (OAB: RJ 122774 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Drogaria Landa Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Nossa Drogaria da Abolicao Ltda. - Rede Descontao [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Landa Ltda. - Rede Descontao, Réu Farmacia Santo Antonio de Lucas Ltda. - Rede Descontao, Réu Nossa Drogaria da Abolicao Ltda. - Rede Descontao\r\n\r\nA Reclamada deverá falar sobre os cálculos apresentados pela União Federal, em 10 dias, conforme despacho de fl.61. \r\n\r\nProcesso: 0057700-04.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mufalani Miranda [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 82, rejeitando os cálculos apresentados pela União. \r\n\r\nProcesso: 0099200-79.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Martins Pereira [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeauto Lanternagem e Pintura Ltda. [Adv. Michelle Pessanha Siqueira (OAB: RJ 149252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Martins Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 85: \"...Expeça-se alvará ao Reclamante para a liberação da importância depositada na conta vinculada ao FGTS, devendo o autor comprovar nos autos em até cinco dias o efetivo valor sacado...\" \r\n\r\nProcesso: 0016600-69.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Goncalves do Nascimento [Adv. Ramiro Miranda Pereira (OAB: RJ 119825 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Goncalves do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 499: \"...Intime-se o reclamante para ajustar seus cálculos, em 10 dias, nos moldes da promoção supra...\" \r\n\r\nProcesso: 0028200-87.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Fiuza [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviço de Segurança Vigilância e Transporte de Valores Ltda- em recuperação judicial, Réu: Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN AMRO REAL e Banco Sudameris Brasil S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. (Sucessor de Banco ABN AMRO REAL e Banco Sudameris Brasil S.A.), Aut Jorge da Silva Fiuza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 298: \"...Às partes (rte e 2ª ré), em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do imposto de renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Clementino da Silva [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graca da Ilha Bar e Restaurante Ltda., Aut Venilson Clementino da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 76: \"...Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do Imposto de Renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0148400-26.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Batista Vital [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. A/C Sócia Nívia Barbosa Arnaus [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)], Réu: Nívia Barbos Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. A/C Sócia Nívia Barbosa Arnaus, Aut Rodrigo Batista Vital, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 164: \"...Às partes, em 05 dias, para manifestação sobre o cálculo do imposto de renda...\" \r\n\r\nProcesso: 0149900-59.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Bento Lima [Adv. Mario Amaral Bento (OAB: RJ 131529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Bento Lima , Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. \r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ no dia 21/02/2011, às 15:00 horas, para que a Reclamada entregue ao Autor as guias TRCT, no código 01, para saque do FGTS depositado e as guias CD/SD para que este se habilite ao recebimento do seguro-desemprego, nos termos da coisa julgada, conforme despacho de fl. 73. \r\n\r\nProcesso: 0092300-80.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuki Julia Kishimoto [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Armando Simonsen Monteiro (OAB: RJ 45603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yuki Julia Kishimoto \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 30 dias, tendo em vista a devolução do mandado, conforme despacho de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0077900-61.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Eduardo Castro da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda. (Em Recuperação Judicial) , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Eduardo Castro da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.99: \"...Intime-se a parte autora para ciência do ofício de fl. 98, devendo indicar nos autos o atual endereço da primeira ré ou de seus sócios (comprovando-se a qualidade, mediante juntada do respectivo contrato social)...\" (Tomar ciência do deferimento da antecipação de tutela para liberação por alvará do FGTS). \r\n\r\nProcesso: 0074000-70.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: André Rodrigues Giannini [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Giannini, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 144: \"...Resta preclusa a apresentação das contrarrazões em 17/12/2010 pela parte autora, ante o acima certificado. Sendo assim, desentranhe-se os autos do Agravo de Instrumento e remetam-se ao MMº Desembargador Relator para processamento, na forma do artigo 897, § 7º da CLT...\" \r\n\r\nProcesso: 0147400-88.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Correia [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 229: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0028700-22.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Vasconcelos [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 413: \"...Devolva-se à Reclamada (Telsul) o saldo atual do depósito de fl. 271. Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0086200-46.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Jeime de Freitas Barros [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 188: \"...Intime-se a ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0035200-41.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 552: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0038200-83.2006.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandra Marques Kim [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandra Marques Kim\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.128: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" \r\n\r\nProcesso: 0102800-79.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Lima Azedias [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 288: \"...Intime-se a Ré, consoante o Ato GCGJT nº 006/2009 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 11 de setembro de 2009...\" (expedição alvará nº 0027/2011). \r\n\r\nProcesso: 0000363-52.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Gouveia Junior [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Gouveia Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 111: \"...Ante a devolução do Mandado de Citação da Reclamada (fls. 108/110), retire-se o feito de pauta, intimando-se o autor para que forneça o correto e atual endereço da Reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a juntada do respectivo contrato social), em 10 dias, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0016200-21.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemy Domingos dos Santos Junior [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Jose Gabriel Assis de Almeida (OAB: RJ 52359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlanticont Importacao Comercio e Servicos Ltda., Aut Valdemy Domingos dos Santos Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 192: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0074000-07.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Santos Fernandes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda. ME [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Aut Rachel Santos Fernandes\r\n\r\nComparecer na Secretaria da 76ª VT/RJ, no dia 25/02/2011, às 11:00 horas, devendo a 1ª reclamada proceder ao cumprimento da obrigação de fazer determinada pelo Acórdão, retificando a anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la) para constar o correto salário e função indicados à fl. 490, devendo a 1ª Reclamada TRAZER AOS AUTOS, EM ATÉ CINCO DIAS, OS CONTRACHEQUES DA PARADIGMA REBECA DE CASTRO PEREIRA, conformedespacho de fl. 583. \r\n\r\nId: 1081453"
                            ],
                            "1081452": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0154000-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Aguiar Moreira\r\n\r\nRéu: Ypse Decoracao e Tecidos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ypse Decoracao e Tecidos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 122: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0066600-73.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia da Silva Jesus\r\n\r\nRéu: Assemp Assessorias de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lígia Baptista Mendes, Marlene Medronho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs sócias da Reclamada deverão informar a existência e localização de bens da executada, em 48 horas, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081452"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0078200-20.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Silva Pereira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Telelistas Com. Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: James Douglas Tompkins, Réu: Stratos-Administração e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Silva Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o autor requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0142200-29.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Raimundo Rodrigues [Adv. Giuseppe Antonio Spata (OAB: RJ 156091 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)], Réu: Circulo Militar da Praia Vermelha [Adv. João Henrique Nascimento de Freitas (OAB: RJ 133454 - D)], Réu: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Maria José de Morais Oliveira, Réu: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Aecio Flavio Lins, Réu: Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. N/P Weliton Alves Fontenele\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Circulo Militar da Praia Vermelha, Réu Praia Vermelho Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0095000-26.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Ferreira Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do rte de fl. 121/126, bem como ter ciência da devolução do prazo de fl. 114, (tomar ciência de que a ação joi julgada improcedente). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090300-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura de Fátima de Souza Cezário [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0128200-92.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cabral Barcellos [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cabral Barcellos\r\n\r\nDar andamento ao feito, vindo com os calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-81.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tinoco (Espólio de) [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa dos Artistas [Adv. Eliete Santos Maia (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tinoco (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 70. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-95.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Silva de Medeiros [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: CHL Construtora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JC Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição de fls. 43. \r\n\r\nProcesso: 0001413-13.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Norma Maria da Silva Andrade [Adv. Elisete de Oliveira Freire (OAB: RJ 117633 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa São Luiz [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa São Luiz , Aut Norma Maria da Silva Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 121,45,00, pelo autor, isento. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-93.2006.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldeir Frank da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barbuio e Barbuio Comercio e Transporte Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de vista dos autos fora do cartório. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018500-21.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Souza Rosa Tette [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho exarado na petição de fls.180, verso: \"Prejudicado. O depósito recursal foi liberado à ré conforme Alvará de fl. 163.\" Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000783-54.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Rocha Soares [Adv. Jean Ricardo Araujo da Costa (OAB: RJ 114641 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Conjunto San Francisco Residence [Adv. Carlos Alberto Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 123164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Conjunto San Francisco Residence \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000830-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Guaraci Patrocínio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do rte de fl. 302/312. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-85.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Shangri-La Operadora Ltda. [Adv. Eduardo Pinto Martins (OAB: RJ 3855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento da Silva\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo (FL. 216), para apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0152600-39.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cynthia Padilha Franco [Adv. Rubens Franco da Silva Neto (OAB: RJ 57248 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermarcas S. A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipermarcas S. A.\r\n\r\nVenha a ré com o substabelecimento da advogada de fl. 320, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069700-62.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis dos Santos Gomes [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis dos Santos Gomes \r\n\r\nInformar acerca do andamento do Processo Criminal nº 207.51.01.809374-0. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000770-55.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreza Soares Pessanha [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Ragas 5 Comércio de Brinquedos e Artigos de Festa Ltda. [Adv. Daniela Mencaroni Colloca do Amaral (OAB: SP 126385 - D)], Réu: Global Coop-Coop. Cap. Des. Humano Prestação de Serviços [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Coop-Coop. Cap. Des. Humano Prestação de Serviços , Réu Ragas 5 Comércio de Brinquedos e Artigos de Festa Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nProcesso: 0000408-53.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFixo os honorários em R$ 2.000,00. Venha a ré com a guia de depósito, em 10 dias. (fl. 213) \r\n\r\nId: 1085147"
                            ],
                            "1085143": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2011\r\n\r\n0137200-82.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Veronica dos Santos Gomes \r\n\r\nExecutado: Apoio Conservação e Serviços Ltda.,Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.444,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085143"
                            ],
                            "1085144": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001425-27.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Viana Moreira \r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/02/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-82.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Rosa de Lima\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Real de Angra Construcao e Acabamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/05/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085144"
                            ],
                            "1085146": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRomario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000534-06.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Marcelo Maia de Lima (OAB: RJ 177009 E)\r\n\r\nGilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033600-79.2007.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Margarete Isabela Santos Souza (OAB: RJ 180682 E)\r\n\r\nWagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022600-19.2006.5.01.0077 - RTSum - Carga: Aracaci Ribeiro da Costa Amorim (OAB: RJ 165456 E)\r\n\r\nCarlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001276-31.2010.5.01.0077 - RTOrd - Carga: Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085146"
                            ],
                            "1085145": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0061200-41.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Santos Braga\r\n\r\nRéu: Somat Contadores Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Somat Contadores Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevolver os autos do processo supramencionado, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000039-25.2011.5.01.0077 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar a dívida com juros de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085145"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1085299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092400-97.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gianvico Bonante [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gianvico Bonante, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/90 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0099400-51.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irati Deus Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irati Deus Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56/58 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073300-88.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carvalho da Silva [Adv. Joao Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda., Réu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. n/p do sócio Leonardo Misquey\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carvalho da Silva\r\n\r\nIndeferido o requerido, relativamente ao sócio Leonardo Misquey, considerando-se o constante de fls. 59/60. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000832-92.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Menezes [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 14/16 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-04.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliseu Correa de Farias [Adv. Sonia Maria de Carvalho Ferro (OAB: RJ 145553 - D)]\r\n\r\nRéu: CL Cabelereiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliseu Correa de Farias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000036-67.2011.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Gizelli Oliveira de Jesus [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja de Nova Vida do Centro do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizelli Oliveira de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 18 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001430-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: Celso Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25 dos autos, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144400-06.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Xavier Dias [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Dardo Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dardo Engenharia Ltda., Aut Leandro Xavier Dias\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0001252-97.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Xavier Borges [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferro Velho Avenida Ltda. [Adv. Hugo Leonardo Ferreira Rosa (OAB: RJ 117048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferro Velho Avenida Ltda., Aut Roberto Xavier Borges\r\n\r\nInformarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0140600-04.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Ricart de Carvalho Ramos [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: M2RE Centro de Reparos e Pinturas Ltda. - Fantasminha dos Amassados [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Ricart de Carvalho Ramos , Réu M2RE Centro de Reparos e Pinturas Ltda. - Fantasminha dos Amassados \r\n\r\nDeclarada a perda da prova relativamente à testemunha da parte Autora por carta precatória, considerando-se as manifestações de fls. 296/297. \r\n\r\nProcesso: 0048600-82.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Melo Velez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Melo Velez, Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001340-38.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Narciso Luiz Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Christiano Ribeiro Gordiano de Oliveira (OAB: RJ 116812 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Claudia de Freitas Aguirre (OAB: RJ 164705 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Narciso Luiz Pereira\r\n\r\nConsiderando-se o constante de fls. 140/181 dos autos, esclarecer o contido às fls. 185/325, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0147800-28.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmar Carlos Lisboa de Medeiros, Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social\r\n\r\nRejeitada a preliminar de incompetência arguida. As demais preliminares serão apreciadas quando da análise do mérito da demanda. Informarem se desejam produzir outras provas, no prazo preclusivo e sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, valendo o decurso in albis como resposta negativa. Em caso afirmativo, especificarem as provas a serem produzidas, bem como a matéria litigiosa a que se referem. \r\n\r\nProcesso: 0030600-68.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Augusto Vieira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0146100-17.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Conceição Santana [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Conceição Santana , Réu Remanescente Empreiteira Ltda. \r\n\r\nApresentarem, no prazo de 30 (trinta) dias, os cálculos com a discriminação das verbas salariais e indenizatórias, bem como os valores bruto e líquido devidos ao reclamante, com o valor do IR e o relativo às cotas previdenciárias (reclamante e reclamada), nos termos do art. 889-A, da CLT, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0123200-11.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: James Alves de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda., Réu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. n/p do sócio Alexandre Silva Reis, Réu: Bar e Restaurante Palhoca da Vovo Ltda. n/p do sócio Luiz Mendes Filho\r\n\r\nTI: Ormeu Medeiros da Rocha Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut James Alves de Souza\r\n\r\nIndeferido a expedição de Alvará, considerando-se que a Ré não tomou ciência do contido às fls. 132. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001131-69.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Simpson Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0136200-44.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente José da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: John Somers Estanhos Ltda. [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente José da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-11.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Peclat Teixeira [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Município do Rio de janeiro - RIOTUR [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Peclat Teixeira \r\n\r\nIndeferida a expedição de Alvará, considerando-se a insuficiência do valor da execução. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Albuquerque Miranda [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 268/269 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001152-45.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaac Lima de Brito [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaac Lima de Brito \r\n\r\nTomar ciência do contido no terceiro parágrafo fls. 94 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-78.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Cortes da Silva [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Ingênico do Brasil Ltda. [Adv. Alexandre Aguiar Barcellos (OAB: RS 36756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Cortes da Silva, Réu Ingênico do Brasil Ltda., Réu Kadosh do Brasil Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0147600-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Valladares de Andrade [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MI e MA Distribuidora de Cosméticos Ltda. , Aut Renato Valladares de Andrade \r\n\r\nAjustarem os cálculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, atentando-se para os termos da promoção da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000959-30.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christian Nascimento da Silva [Adv. Alexandre Silva de Oliveira (OAB: RJ 121211 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina do Ratinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christian Nascimento da Silva\r\n\r\nDeferido o benefício da gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Deferido, ainda, o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-91.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierri de Souza Oliveira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pierri de Souza Oliveira\r\n\r\nPromover à liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000. \r\n\r\nProcesso: 0143000-54.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ademir dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Declasse Cosméticos Ltda. [Adv. Nelson Moraes da Silva (OAB: RJ 70126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ademir dos Santos\r\n\r\nFornecer as peças necessárias para a formação da CPI relativamente às testemunhas de fls. 117/118, apresentando quesitos, inclusive, conforme indicação inserida no Ofício Circular nº TRT-C11/2008, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDemais testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001278-95.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigies de Siqueira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Faça Parte Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigies de Siqueira \r\n\r\nEsclarecer o contido às fls. 26 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-24.2010.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jamef Transportes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nCgto: Joseph Bruno Militão de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jamef Transportes Ltda. \r\n\r\nFornecer o correto endereço da parte consignatária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0081300-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Voituski da Silva [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Costa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu: Sermental Metalurgica [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Costa\r\n\r\nFornecer o endereço atual da primeira Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0073600-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Marques Pereira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Marques Pereira \r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 66/70 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-42.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Nunes Machado [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Contemporânea Ltda. [Adv. Gilberto Fraga (OAB: RJ 71448 - D)], Réu: Euro RSCG Contemporânea Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)], Réu: Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contemporânea Ltda., Réu Euro RSCG Brasil Comunicações Ltda., Réu Euro RSCG Contemporânea Comunicações Ltda., Aut Silvia Regina Nunes Machado\r\n\r\nTer vista dos documentos recebidos da Receita Federal, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, na Secretaria da Vara, por se tratar de informação protegida por sigilo fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0030900-59.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Delfina Amaro da Silva [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabio de Rezende Tonassi [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Réu: Carla Santos Tonassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Delfina Amaro da Silva\r\n\r\nTomar ciência acerca da guia constante de fls. 33, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-07.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Neves Veiga [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)], Réu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Neves Veiga\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0067400-27.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Fernandes Baptista [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Fernandes Baptista , Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nApresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso queiram, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000247-40.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Transportes São Geraldo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Pereira de Alvarenga Tavares [Adv. Eduardo de Alvarenga Tavares (OAB: RJ 108892 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Representacoes Ltda. ME [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: From Minas Representacoes Ltda. ME n/p João Carlos de Carvalho Filho, Réu: Rua Ministro Raul Fernandes n/p Patrícia Maria Alves Basilio, Réu: PATRÍCIA MARIA ALVES BASÍLIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Pereira de Alvarenga Tavares\r\n\r\nIndeferido o requerido, considerando-se que o sócio João carlos de Carvalho Filho não tomou ciência da execução, conforme fls. 185-verso. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-09.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Ribeiro Feghali [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Ribeiro Feghali\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 510/527, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0126600-96.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Cgte: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria Inês dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria Inês dos Santos\r\n\r\nManifestações, no prazo de 10 (dez) dias, considerando-se o constante de fls. 723 dos autos.\r\n\r\nProcesso: 0013300-59.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Salles da Costa Goncalves [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-45.2008.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atracoes Musicais Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nCgto: Sabrina Lacerda dos Santos [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vinte Mil e Quatro Restaurante e Atracoes Musicais Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-26.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Paulo Barbosa [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Paulo Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 134 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-42.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomes de Sá Benedito [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nManifestações acerca do contido às fls. 213/215, no prazo de 10 (dez) dias, atendendo-se ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0000042-74.2011.5.01.0078 - Alvará\r\n\r\nRqte: Maria Alice Dutra de Mello [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Vagner Pires de Souza [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Jorge Gomes do Couto [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Fernanda dos Santos Jorge [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Sérgio Luiz de Azevedo [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)], Rqte: Roberto Braga de Souza [Adv. Flavia Manguelli dos Santos (OAB: RJ 135161 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Fernanda dos Santos Jorge , Rqte Jorge Gomes do Couto , Rqte Maria Alice Dutra de Mello , Rqte Roberto Braga de Souza , Rqte Sérgio Luiz de Azevedo , Rqte Vagner Pires de Souza\r\n\r\nIndeferida a antecipação de tutela, considerando-se os termos do art. 273, do CPC, e por se tratar de matéria controvertida. Prazo 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1085299"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000778-23.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira da Silva, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-52.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ely Athayde Ribeiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ely Athayde Ribeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bekman Diniz [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 749,38, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0000610-21.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Rosa da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Rosa da Silva, Réu Indústria Produtos Alimentícios Piraquê S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-85.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Moura Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Moura Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 440,00, pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0057700-55.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de Melo [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de Melo, Réu Valesul Alumínio S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-67.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Pinto Ribeiro [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Pinto Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-76.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cezário Marcos [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. [Adv. William Machado Lessa (OAB: RJ 154822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cezário Marcos \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, exluído o RSP, por não contemplado na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000517-58.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Santiago da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Jatinho Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Santiago da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProcesso: 0000257-78.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Deus Santana [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo Abreu Engenharia S.A. [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo Abreu Engenharia S.A., Aut Paulo de Deus Santana\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.511,28, pelo autor, isento. \r\n\r\nProcesso: 0000297-60.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandrino Cordeiro Pereira [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Jardim Pernambuco [Adv. Sergio Odilon Boechat da Silva (OAB: RJ 138285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Jardim Pernambuco \r\n\r\nTrazer aos autos a diferença existente entre o valor devido e o ora adimplido (R$ 317,84). \r\n\r\nProcesso: 0010000-49.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia souza dos Santos [Adv. Valmir dos Santos (OAB: RJ 18698 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de janeiro\r\n\r\nIndicar pessoa idônea capaz de assumir o encargo de fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0000483-83.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Pereira de Melo [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosaúde Hospital de Clínicas [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosaúde Hospital de Clínicas \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 117, mantida a audiência já designada. Parte: ré Motivo: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0000504-59.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ribeiro dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: AMH Rio Reformas Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMH Rio Reformas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 25,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000516-73.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei Israel da Silva [Adv. Edivaldo Jose dos Santos (OAB: RJ 116662 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monterrey Empresa de Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 50,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031200-15.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pessanha Siqueira [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pessanha Siqueira \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003300-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lavor Reis [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lavor Reis, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-91.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Alves [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Valim Administração e Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Patrícia Mattos da Cunha (OAB: RJ 117669 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda da Silva Alves \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 73/74. \r\n\r\nProcesso: 0001375-89.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeovane Meireles da Silva [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeovane Meireles da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001017-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Sant Ana Gonçalves [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Sant Ana Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 180, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: ausente. \r\n\r\nProcesso: 0001105-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Rodrigues Gomes da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Rodrigues Gomes da Silva, Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085200-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Correia da Silva [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: Walnet Web Eventos e Alimentação [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Walnet Web Eventos e Alimentação \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 58/59, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-31.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Melo Nascimento [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Melo Nascimento, Réu Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0096600-73.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Santana de Araújo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut José Luis Santana de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0080200-52.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Moraes, Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080900-91.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Pessanha Gabrig [Adv. Renata de Siqueira Peixoto do Nascimento (OAB: RJ 144571 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Pessanha Gabrig\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-84.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Mannarino [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros, Aut Daniel Mannarino\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinários de fls. 383/385 e 389/394, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-65.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariel Tadeu Mendes Rodrigues [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Eminence e Corretagem de Seguros Ltda. Eixo Administração e Corretagem de Seguros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariel Tadeu Mendes Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 936, mantida a audiência já designada. Parte: test autor Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0075200-37.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Clodoaldo dos Santos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nEfetuar o cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0000664-84.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Romero Fragoso [Adv. Sonia Rocha Nogueira (OAB: RJ 81486 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Gouache Confecções Ltda a/c segundo Liquidante Judicial \r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-10.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Neres da Rocha [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siala Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bastos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação das Pioneiras Sociais Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação das Pioneiras Sociais Ltda., Aut Jorge Luiz Bastos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-69.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Medeiros da Costa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL, Réu Gestec Consultores e Associados S/C Ltda, Aut Manoel Medeiros da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1084667"
                            ],
                            "1084668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0084200-27.2009.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Travel Roupas Ltda. Nova América\r\n\r\nPelo presente fica citado Travel Roupas Ltda. Nova América, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 393,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084668"
                            ],
                            "1084669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0128600-63.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Souza \r\n\r\nRéu: VP Silva Padaria e Mercearia ME \r\n\r\nPelo presente fica m Vânia de Paiva Silva, sócia da reclamada VP Silva Padaria e Mercearia ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada livres e desembaraçados, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084669"
                            ],
                            "1084670": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000608-51.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Bekman Diniz\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 749,38, pelo réu \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084670"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001439-96.2010.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Aline Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nutrimax Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. ME \r\n\r\nVenha o Consignante com a comprovação do depósito do valor consigando, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001450-28.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitorino Cruz [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda., Réu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vitorino Cruz\r\n\r\nVenha oa utor em 10 dias, com a cópia da inicial do processo 00452.00.39.2009.5.01.0009. \r\n\r\nProcesso: 0000824-09.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: George Silva Martins [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestível Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Silva Martins\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 10 \"...Tendo em vista que o autor não cumpriu a determinação de fl. 08, Resolvo Extinguir o processo sem julgamento do merito,....custas de R4 146,14, pelo autor...dispensado o recolhimento...fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a ainici8al, exceto à procuração. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-60.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Mouro Falcão [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000973-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecleide de Moraes [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Táxi Praia da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosecleide de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia da devolução das notificações de fls. 21/22 e 23, inclusive, venha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção - art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094300-38.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Barroso da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Aposolo - ASSESPA, Aut Silmar Barroso da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087300-21.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reginaldo [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda.+1 \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias sucessicos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-38.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Alves dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José Alves dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0082400-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Panno Rodrigues [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, com a comprovação do pagamento das custas e recolhimentos previdenciários, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0062500-89.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Corrêa [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Joaquim Manoel dos Santoa Vairinhos [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joaquim Manoel dos Santoa Vairinhos\r\n\r\nVenha o réu, em 10 dias, comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias referentes à 3ª e 4ª parcelas do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000625-84.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Regina Santana Queiroz de Oliveira [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Mercado Millenium Anchieta Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Regina Santana Queiroz de Oliveira \r\n\r\nDiga o autor, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0001075-27.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Domingas Santos [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Schaly\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Domingas Santos \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da Ré, inclusive, venha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção -art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001171-42.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Valentim da Silva [Adv. Marcelo Campos de Melo Ferreira (OAB: RJ 152379 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Valentim da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação da Ré, inclusive, venha o autor com o endereço correto do Réu regularizando a inicial em 10 dias, a teor do art. 284, sob pena de extinção -art. 267, inciso I, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0123300-83.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela Domingues da Silva [Adv. Daniele Hypolito da Silva (OAB: RJ 114707 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE [Adv. Leonardo do Egito Coelho (OAB: RJ 75649 - D)], Réu: Med Lar Internações Domiciliares Ltda. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Prestadores de Serviços de Saúde Ltda. - COOPCARE, Aut Elisângela Domingues da Silva , Réu Med Lar Internações Domiciliares Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001318-68.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nRéu: Karina Fortunato Gurgel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 29 \"...homologo a desistencia requerida, ...custas de R$ 1.800,00, pelo autor, ...dispensado o recolhimento...\". \r\n\r\nProcesso: 0136400-42.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Jesus Martins [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Verdun S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-17.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia Mendes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Maria Claudia Mendes da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000197-05.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisia Telles Moraes [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontal Country Clube [Adv. Adriano de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 151770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisia Telles Moraes \r\n\r\nVista ao autor da petição de fl. 48. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000165-97.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tavares da Costa [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Quali Parts da Barra Comercio e Representações Ltda. [Adv. Witoldo Hendrich Junior (OAB: RJ 116345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tavares da Costa , Réu Quali Parts da Barra Comercio e Representações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-03.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antônio Carvalho de Barros [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Constal Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antônio Carvalho de Barros , Réu Nova Constal Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 28/02/2011 às 14:00 horas para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Àpos, venha a liquidação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0147400-05.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata dos Santos Ribeiro [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Renata dos Santos Ribeiro\r\n\r\nVista as partes da certidão do oficial de fl. 78 e do documento de fl. 79, por 05 dias sucessivos com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-08.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio José do Carmo Araujo [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio José do Carmo Araujo \r\n\r\nVenha a liquidação, incluindo a cota previdenciária relativa ao empregador. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Gottgtroy de Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000909-92.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Figueiredo Mello [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 118341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A. , Aut Thiago Figueiredo Mello \r\n\r\nVenha a Ré com o recolhimento da cota previdenciaria devida no prazo de 10 dias, sob pena de xecução. Após o prazo da Ré, vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-63.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luiz Rodrigues Reis [Adv. Zenite Margarete Valenca de Abreu (OAB: RJ 142377 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda. , Réu: BR Malls Participações SA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: SAC Brasil [Adv. Ronaldo Amaury Rodrigues (OAB: SP 53626 - D)], Réu: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luiz Rodrigues Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000812-92.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Cavalcante [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio Cavalcante \r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do autor. \r\n\r\nProcesso: 0066700-42.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira de Magalhães [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Manequinho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1081404"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1085051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127800-42.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtech Engenharia, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Braga\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2011 às 14:25 horas nesta Vara do Trabalho.Fica ciente que o autor deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Fica-lhe incumbido a dar ciência ao autor do inteiro teor da presente notificação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001248-61.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: REGIS HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: H.D CONSTRULÇÃO CIVIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGIS HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001249-46.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO PAULO DA SILVA [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PAULO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001250-31.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13:25 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001336-02.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DE SOUZA LIMA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: FOROTEL ADMINISTRAÇÃO DE HOTEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DE SOUZA LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13: horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001205-27.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERNANDES TORRES [Adv. Wallace Delgado Pinto (OAB: RJ 134631 - D)]\r\n\r\nRéu: A.J.K ALIMENTICIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FERNANDES TORRES\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001253-83.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: LACILDA MARA PEREIRA FERREIRA [Adv. Sheila Maria de Souza Santos (OAB: RJ 145568 - D)]\r\n\r\nRéu: SUED DE ANGRA MONTAGENS E SERVIÇOS NAVAL, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LACILDA MARA PEREIRA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13: 30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001715-40.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Teixeira dos Anjos [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: Realtech Engenharia, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Teixeira dos Anjos\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às14:35 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0029800-70.2009.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Querobino da Silva [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: AM Furos e Instalações e Serviços Técnicos Ltda., Réu: Brasfels S.A, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Querobino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 01/03/2011, às13: horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0000035-83.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Miranda de Oliveira [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Miranda de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 13:04 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001342-09.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO ARCENO DA ROSA [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTERIO DE PESCA E AQUICULTURA NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ARCENO DA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001260-75.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ENILSON SALVIANO DE LIMA [Adv. Hilda Salgueiro do Nascimento (OAB: RJ 85114 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE A. JOTA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENILSON SALVIANO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 09:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001337-84.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA CONSTANCIA PEREIRA [Adv. Adilson Nogueira (OAB: RJ 48721 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA CONSTANCIA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 13:05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0100600-60.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Monteiro Alves [Adv. Silvana Novaes de Paiva (OAB: RJ 64015 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: PETROBRÁS S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Monteiro Alves, Réu Brasfels S/A, Réu PETROBRÁS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 10:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência às partes, inclusive de que deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001513-63.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS [Adv. Sonia da Silva Carneiro (OAB: RJ 87041 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO HENRIQUE DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 02/03/2011, às 09:52 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001363-82.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAVARES DA SILVA [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHÃO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAVARES DA SILVA, Aut ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHÃO, Aut JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 09: 52 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001728-39.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Carvalho de Souza [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Galvão Colares, Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Carvalho de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:18 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001540-46.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA [Adv. Nilton Peixoto Nelson (OAB: RJ 41132 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfels S.A, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:12 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001610-63.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROSA NEPOMUCENO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ ROSA NEPOMUCENO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:14 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0118600-11.2008.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Menezes Serra [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Petrobrás Distribuidora S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Menezes Serra\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10: 27 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001317-93.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CONSOLAÇÃO LIMA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA LYTORÂNEA LTDA, Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CONSOLAÇÃO LIMA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 09: 40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001319-63.2010.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALDAIR ESTULANDO DO ROSARIO [Adv. Janio Conceicao da Silva (OAB: RJ 120415 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPOS TECNOLOGIA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDAIR ESTULANDO DO ROSARIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001354-23.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JERÔNIMO DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 09:50 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001348-16.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOL DE ANGRA MONTAGENS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA, Réu: Brasfels S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 09:55 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBEIRO PATRICIO [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBEIRO PATRICIO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10: 00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001201-87.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE CASTRO FERREIRA [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO DE CASTRO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10: 05 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001202-72.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO MACIEL RAMOS [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBIO MACIEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0001196-65.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAICON DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINA FRADE DE ANGRA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAICON DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0057500-60.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mariano Pereira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Novus Engenharia Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mariano Pereira, Réu Novus Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi incluído em pauta do dia 23/02/2011, às 10:41 horas com o objetivo de conciliação.Ficam cientes os ilustres patronos de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nId: 1085051"
                            ],
                            "1085071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001190-58.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOURENÇO RIBEIRO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO NELSON PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LOURENÇO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 03/03/2011, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA.\r\n\r\nProcesso: 0114900-03.2003.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BARROS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius de Souza (OAB: RJ 115957 - D)]\r\n\r\nRéu: IATE CLUBE AQUIDABA [Adv. Luis Carlos Jordao Elias (OAB: RJ 71900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IATE CLUBE AQUIDABA, Aut JULIO CESAR BARROS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da nova data da audiência , A DATA FOI ANTECIPADA PARA O DIA 22/02/2011 às 13:41 horas. Mantidas as determinações anteriores.Ficam cientes de que deverão dar ciência às partes. \r\n\r\nId: 1085071"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1084414": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-85.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Cesar Elias [Adv. Jonatas Viana da Costa Junior (OAB: RJ 148250 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda, Réu: Mercado Opção - Nutrigeneros Comercio de Cereais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Cesar Elias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 72. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-74.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson do Nascimento [Adv. Ana Carla dos Santos Dalgolbo (OAB: RJ 90038 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antonio Teodoro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson do Nascimento\r\n\r\nRetirado o feito de pauta..apresentar em 10 dias preclusivos o endereço da Rda...nos termos do despacho fl 14. \r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121800-35.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BENICIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Millet Comércio de Alimentos Ltda - Lagos Supermercados\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-62.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nCiência Renajud negativo. \r\n\r\nProcesso: 0083800-87.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius Tavares Monteiro [Adv. Isabel Peixoto Viana Pessoa (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S/A, Réu: CAM Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinícius Tavares Monteiro\r\n\r\nDar ciência a seu cliente da audiência no dia 22/02/2011 às 12:15 hs. \r\n\r\nProcesso: 0024000-85.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAO E LEITE LTDA, Réu: Carlos Alberto Cesário de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILENE DE MAGALHAES ANTUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001466-59.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Antunes Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Antunes Ferreira, Réu Let Serviços Temporários Ltda, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nContestarem ED no prazo comum conf despacho fl 114. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-15.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Sergio Barreto da Silvza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 -D)]\r\n\r\nRéu: Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCR Companhia de Concessoes Rodoviarias, Réu Concessionaria da Rodovia dos Lagos S.A., Réu Medcoop Coop Mista Trab Cons Assist Med Emerg Hosp Ambul e Simil Ltda., Réu Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-37.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Calleia de Oliveira [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lavador MNR Ltda. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lavador MNR Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0120100-34.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Ana Luiza Lima Ferreira (OAB: RJ 53363 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006100-55.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Marcos Moraes Ribeiro (OAB: RJ 115917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS RAQUEL DE MEDEIROS RIBEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Cruz Quintanilha [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cruz Quintanilha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000433-34.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto da Silva Dias [Adv. Belenice Melo de Almeida Costa (OAB: RJ 143721 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Deusa Carmo de Souza [Adv. Flavia Marmo Fernandes (OAB: RJ 119073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Deusa Carmo de Souza\r\n\r\nComprovar cota previdenciária nos termos do despacho de fl 24. \r\n\r\nProcesso: 0000664-61.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Paulo de Escobar Velloso [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Treinamento Resgate Plus [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Treinamento Resgate Plus, Aut Fernando Paulo de Escobar Velloso\r\n\r\nManifestarem-se sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0004900-27.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovana Andreia Soares de Araujo [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Rastrecall Representacoes Comerciais de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rastrecall Representacoes Comerciais de Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nComprovar cota previdenciária nos termos do despacho de fl 161-v. \r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Millet Comércio de Alimentos Ltda (Lagos Supermercado)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039800-36.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Arsenia dos Anjos [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Boa Esperança de Araruama Ltda. Supermercado Esperança [Adv. Jose Antonio Cardoso (OAB: RJ 123795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Arsenia dos Anjos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação nos termos do despacho fl 95 \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Serviços Médicos da Região dos Lagos Ltda., Réu: Easy Way Coop Mult Prest Serv Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele da Silva\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias nos termos do despacho fl 73. \r\n\r\nProcesso: 0065700-84.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Jesus [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 -D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Cristine Fernandes Meira, Réu: Marlon de Macedo Meira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Ferreira de Jesus\r\n\r\nManifestar-se sobre resposta convenio SIEL. \r\n\r\nProcesso: 0120600-90.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PINHEIRO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: EMPORIO STOCK CENTER LTDA. [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA., Réu EMPORIO STOCK CENTER LTDA.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001176-44.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Julia de Valladares Santos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Sonho de Vida [Adv. Douglas Cunha Godinho (OAB: RJ 70363 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Sonho de Vida , Aut Maria Julia de Valladares Santos\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 17/03/2011, as 10:40 horas, devendo as partes, em 10 dias preclusivos, informarem quais provas pretendem produzir. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0000734-78.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco José Arruda [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugo Material de Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Arruda\r\n\r\nFornecer o CNPJ da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000296-52.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Vinicius de Oliveira e Silva [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Recuperadora de Autos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Vinicius de Oliveira e Silva\r\n\r\nFornecer o CNPJ da reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0053500-55.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Millet Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)], Réu: Rosângela Maria Paizelles Nascimento, Réu: UNICA PRESTADORA DE SERVICOS E LOC MAO DE OBRA Ltda [Adv. Mario Gomes Andrade (OAB: RJ 82663 - D)], Réu: Cristina Maria Paizelles do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA MACHADO DE MENDONCA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 250 ....Bacen jud infrutifero........\r\n\r\nId: 1084414"
                            ],
                            "1084421": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/02/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/03/2011 às 08:54 horas, caso haja necessidade, nova Praça se realizará dia 01/04/2011, no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0039900-11.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON OTAVIO CORREA e Outros. Adv.: Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB.: RJ 35409 D\r\n\r\nRéu: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA e Outros. Adv.: Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB.: RJ 5014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Imóvel designado como Lote nº 146 (cento e quarenta e seis) da quadra nº 5 (cinco), do loteamento \"Alves Branco III\", no lugar de Jacaré, zona urbana do primeiro distrito deste município de Araruama - RJ, com medidas e confrontações descritas no Registro de Imóveis - 1º Distrito de Araruama, Protocolo nº 25.481 (29.12.1980), livro nº 2, Fls. 18.931, Matrícula nº 18.418, Data 04.02.1981, onde se acha edificada uma casa. Valor da avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais) avaliado em 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jamaica, Lote 146, Quadra 05 Loteamento Alves Branco II, Jacaré, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/03/2011 às 08:53 horas.\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH e Outros. Adv.: Ana Maria da Rocha Caldeira OAB.: RJ 82094 D\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda. e Outros. Adv.: Marcelo da Conceicao Urbscheit OAB.: RJ 119064 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Uma furadeira de bancada, marca FERRARI, modelo FG13B, mandril 13mm, motor 1/3 CV, 5 velocidades, 220w, 2'', funcionando, bom estado, avaliado em R$ 550,00\r\n\r\n2. Uma máquina Policorte para cortar alumínio, marca FERRARI, com motor trifásico, modelo 10C56, nº série: 0807, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n3. Uma máquina de solda, marca SUPER BANTAN, T0205254, trifásico, modelo ESAB 2000, funcionando, bom estado avaliado em 800,00 avaliado em 2.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Litorânea, s/nº , Barra Nova, SAQUAREMA, 28990-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/03/2011 às 08:51 horas.\r\n\r\nProcesso: 0134800-63.2008.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Dulce Lea Medeiros da Silva Cardoso e Outros. \r\n\r\nRéu: João da Costa Morado e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Imóvel constituído por uma área de terras com 27.781,00m2, cadastrado no INCRA sob o número 522015250279/4, sito no lugar de Boa Vista, primeiro distrito do Município de Araruama/RJ, com frente para o logradouro Rua Arcelino Dias de Oliveira, 357, sendo certo que no referido imóvel há acessões, a saber, uma casa sede de médio porte (fechada por ocasião da avaliação), com área externa apresentando uma piscina de pequeno porte, uma churrasqueira, e uma edícula composta de sala/cozinha, um quarto e um banheiro; duas edificações simples e de pequeno porte do tipo casa (igualmente fechadas); uma cozinha de lenha; um celeiro desativado e um chiqueiro desativado. O imóvel se apresenta parcialmente murado. Valor da Avaliação: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). avaliado em 140.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arcelino Dias de Oliveira, 357, Boa Vista, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 140.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Araruama situado(a) à Rua Cesar Marques Carvalho, 200, Centro, ARARUAMA, 28970-000 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 14/03/2011 às 08:50 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001654-52.2010.5.01.0411 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rafaela Fernandes Pereira e Outros. \r\n\r\nRéu: Flávia de Souza Mumiz e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1. Um geladeira duple Electrolux, Frost Free, cor branca, premium, DFF40, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 1.500,00\r\n\r\n2. Um fogão Brastemp Quality, quatro queimadores, cor branca, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n3. um armário de cozinha Itatiaia, seis portas, horizontal, cor branca, em ferro, em bom estado, avaliado em R$ 150,00\r\n\r\n4. Uma estante em madeira de lei, com seis prateleiras e três gavetas, medindo aproximadamente 1,92 X 1,85 X 0,52m, em bom estado, avaliado em R$ 750,00\r\n\r\n5. Uma mesa de jantar com seis cadeiras, em madeira, revestidas em tecido estampado, cor predominante bege, em bom estado, avaliado R$ 450,00\r\n\r\n6. Uma cama de casal com espelho e estrutura em madeira, tamanho comum, em bom estado, avaliado em R$ 750,00\r\n\r\n7. Um armário de roupas, com cinco portas, cinco maleiros, e seis gavetas, em madeira, ótimo estado, avaliado em R$ 2.300,00\r\n\r\n8. Um armário de roupas com quatro portas, quatro gavetas e quatro maleiros, em madeira, em ótimo estado, avaliado em 1.800,00\r\n\r\n9. Um sofá de dois lugares, medindo aproximadamente 1,50m X 0,50m, cor bege, em ótimo estado, avaliado em R$ 400,00 avaliado em 8.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Galvão, 372, Areal, ARARUAMA, 28970-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.250,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTer ciência que os bens imoveis não possuem registro no RGI. Também existem outras penhoras nos bens imóveis ofertados.\r\n\r\nId: 1084421"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1081883": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0231900-08.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 27/2011, 29/2011, 31/2011, 33/2011, 35/2011,37/2011, 39/2011 e 41/2011, a cada um dos substituídos, todos encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0099200-19.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiel Castilho Lage [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiel Castilho Lage\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-34.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cesar Barra [Adv. Afonso Maria Diniz (OAB: RJ 49251 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Confeccoes Irmaos Alves Ltda. [Adv. Leonardo Morgado Martinelli (OAB: RJ 144198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes Irmaos Alves Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 56/57. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0072700-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osiel de Souza Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda. [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osiel de Souza Alves, Réu Tecnocell Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0089300-41.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Siondicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Lápis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Siondicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado de fls. 85. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0084900-47.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olacy Diamantino [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olacy Diamantino\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241700-26.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA [Adv. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto (OAB: RJ 4439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE CONVIVENCIA E ENCONTRO LTDA, Aut SILVIA HELENA DO AMARAL MAURICIO\r\n\r\nFormalizar proposta de acordo nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre José de Souza, Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0058600-48.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Cassiano Lopes Raposo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Cristiano Cassiano Lopes Raposo\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 369. \r\n\r\nProcesso: 0241000-45.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-96.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: EBIO DA SILVA [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EBIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162000-20.2005.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Parreira [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Pinho Dubock - ( Espolio de ) - A/C 1a. Vara Civel da Comarca de Valença [Adv. Olga Romano Leite Pinto (OAB: RJ 44724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Pinho Dubock - ( Espolio de ) - A/C 1a. Vara Civel da Comarca de Valença \r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada, bem como da transferência do valor realizada pela CEF. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0137100-02.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Brasil Grion Junior [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE - Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Brasil Grion Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-05.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Parreiras [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Parreiras\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-69.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Marcos Antonio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 166. \r\n\r\nProcesso: 0121200-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila de Souza Catete da Silva [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria [Adv. Juranda Batista Gurito Perrota (OAB: RJ 82318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila de Souza Catete da Silva, Réu Sociedade Amigos de Mendes - Hospital Santa Maria\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento por 1 (um) ano, devendo o reclamante informar nos autos o trânsito em julgado da referida ACPU. \r\n\r\nProcesso: 0125800-53.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC SILVA OLIVEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Turisticos Sacra Familia ME [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)], Réu: JAIME JOSÉ ALVES NETO, Réu: LEONARDO DE FREITAS PEREIRA ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Turisticos Sacra Familia ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o parcelamento do valor do INSS em 6 (seis) vezes, vencendo a 1a. parcela 48 horas após a ciência deste despacho, e as demais a cada 30 dias, sob pena de execução, devendo a executada comprovar no período, também, o recolhimento das custas e despesas de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177900-04.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandra Pessoa Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Melo e Pontes Móveis Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Pessoa Silva\r\n\r\nCumprir as determinações da ata de fls. 29 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, na forma da lei. \r\n\r\nProcesso: 0165600-49.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antunes Goncalves [Adv. Juciara Lourenco (OAB: RJ 122722 - D)]\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Antunes Goncalves\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0048600-23.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Valcir da Silva [Adv. Enedina Salviano de Oliveira (OAB: RJ 62983 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0160100-90.1991.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Paulo Sergio Mandaro [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA - N/P UNIÃO FEDERAL - A/C Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Paulo Sergio Mandaro\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-09.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do RJ - SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do RJ - SESI\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação que entender devidos, sob pena de designação de perícia contábil às suas expensas. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 1081883"
                            ],
                            "1081882": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0165600-49.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Antunes Goncalves\r\n\r\nRéu: Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., Cervejaria Cintra Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transloc Locacao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1084644": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0000548-94.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zaqueu Gomes de Carvalho [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M.S. Empreiteira Cassimiro Abreu Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zaqueu Gomes de Carvalho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2011, às 10:15 h, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nId: 1084644"
                            ],
                            "1084642": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0104900-94.1996.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114100-57.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nAristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0175100-09.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Aline de Albuquerque da Silva (OAB: RJ 162311 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066000-76.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nLuciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130900-48.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 D)\r\n\r\nWilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102700-94.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 D)\r\n\r\nLeonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072900-89.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 D)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003000-53.2005.5.01.0204 - RTSum - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-33.1997.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045900-17.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0110900-32.2004.5.01.0204 - RTSum - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nEdinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109400-14.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Dario Fernando dos Santos (OAB: RJ 76962 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156300-06.2003.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMarco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0066400-90.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 D)\r\n\r\nJorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0203500-72.2004.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 D)\r\n\r\nMaria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0162500-53.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cecilia Alves da Silva (OAB: RJ 103605 D)\r\n\r\nGeraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033800-40.2000.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0173000-28.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nEliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201500-26.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Eliane da Silva Albuquerque (OAB: RJ 78147 D)\r\n\r\nMarco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-69.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Vanessa Martiniano Nunes dos Santos (OAB: RJ 164802 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058900-65.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 D)\r\n\r\nClaudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069700-74.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 D)\r\n\r\nEber Jackson da Silva (OAB: RJ 102097 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113100-17.2001.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081200-94.1993.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nJose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133300-98.2008.5.01.0204 - ExCCP - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nClaudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186000-56.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Claudia Aparecida da Costa Rangel (OAB: RJ 116360 D)\r\n\r\nMarcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0116500-92.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115300-16.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Thiago da Fonseca Martins (OAB: RJ 176844 E)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115400-68.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Thiago da Fonseca Martins (OAB: RJ 176844 E)\r\n\r\nDavid Silva Junior (OAB: RJ 10186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0034800-31.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 D)\r\n\r\nAna Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149800-50.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Pamela Guimarães de Queiroz Corrêa (OAB: RJ 168935 E)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111500-77.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0209700-22.2009.5.01.0204 - ExCCP - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nJose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0137000-24.2004.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Nathaly Valuche Vieira Neiva (OAB: RJ 146332 D)\r\n\r\nValeria Aparecida Pereira Pires (OAB: RJ 100983 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045500-66.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Valeria Aparecida Pereira Pires (OAB: RJ 100983 D)\r\n\r\nSilvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0108900-88.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rosana de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 141118 D)\r\n\r\nRonaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011000-03.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 D)\r\n\r\nIlan Goldberg (OAB: RJ 100643 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0090700-53.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Sheila de Oliveira Xavier (OAB: RJ 84180 D)\r\n\r\nVeronica Lagassi (OAB: RJ 133269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094800-31.2006.5.01.0204 - RTSum - Carga: Fabiana Pinto Andrade (OAB: RJ 183366 E)\r\n\r\nWellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021600-83.2009.5.01.0204 - RTSum - Carga: Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 D)\r\n\r\nElisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-60.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 D)\r\n\r\nCeci Daudt Carvalho (OAB: RJ 71611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202400-48.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Heraldo Herculano Bastos Chaves (OAB: RJ 17206 D)\r\n\r\nClaudia Regina de Souza Freitas Figueiredo (OAB: RJ 69580 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0132300-05.2004.5.01.0204 - RTSum - Carga: Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 D)\r\n\r\nCristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-82.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Bruno Soares de Freitas (OAB: RJ 170130 E)\r\n\r\nAntonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0098800-94.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000069-04.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 D)\r\n\r\nJosemar de Almeida Mussauer Junior (OAB: RJ 128597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000649-34.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Romulo Vanderli da Silva Souza (OAB: RJ 180820 E)\r\n\r\nEnir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030100-66.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Enir Klen do Nascimento (OAB: RJ 72911 D)\r\n\r\nWashington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006200-15.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019000-89.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCalianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-21.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nSilvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089100-69.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 D)\r\n\r\nFabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000800-68.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Thiago da Fonseca Martins (OAB: RJ 176844 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-71.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nCarmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0200000-71.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Carmem Vasty Couto dos Santos (OAB: RJ 116977 D)\r\n\r\nAdraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0075700-37.1999.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nFernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0165700-39.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Viviane Rocha da Costa (OAB: RJ 151406 D)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-76.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nOton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051300-41.2008.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marcia Gomes do Nascimento (OAB: RJ 117980 D)\r\n\r\nSonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145700-81.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Gilberto Candido Gonzaga de Sousa (OAB: RJ 176311 E)\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0128300-88.2006.5.01.0204 - RTSum - Carga: Hernandes Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 172320 E)\r\n\r\nNelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001166-39.2010.5.01.0204 - ExProvAS - Carga: Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 D)\r\n\r\nLeonel Waks (OAB: RJ 15826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115900-08.2007.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 D)\r\n\r\nAlbino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014000-36.1994.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Adriano Alex da Silva Barbosa (OAB: RJ 178630 E)\r\n\r\nCleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0178700-04.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 D)\r\n\r\nWillians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060100-29.2006.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 D)\r\n\r\nMarco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-65.1995.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 D)\r\n\r\nLunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0091000-73.1998.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Lunimar Luiza da Rosa (OAB: RJ 37529 D)\r\n\r\nJocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0089900-34.2008.5.01.0204 - RTSum - Carga: Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 D)\r\n\r\nJose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026600-64.2009.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 D)\r\n\r\nValter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000537-65.2010.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084642"
                            ],
                            "1084643": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWillian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210700-57.2009.5.01.0204 - RTSum - Carga: Willian Azevedo da Hora (OAB: RJ 142048 D)\r\n\r\nAlmir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0249900-13.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Almir Teixeira Alves Junior (OAB: RJ 160811 D)\r\n\r\nRosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0229900-89.2005.5.01.0204 - RTOrd - Carga: Rosemeri Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 53328 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084643"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1083406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105800-76.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HORACIO CANDIDO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HORACIO CANDIDO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0001852-06.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Clebio Reis [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: M J M construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Clebio Reis\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Reclamada pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0001793-18.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Venâncio da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu: M J M construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Venâncio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução postal da citação da 2ª Reclamada pelo motivo \"mudou-se\", sendo mantida a pauta designada .\r\n\r\nProcesso: 0103000-31.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Campos Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0050300-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana das Graças de Melo Costa [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Pereira Tinoco [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Réu: Leticia Freitas Martins Silva [Adv. Roberta de Mello Bandoli Freire (OAB: RJ 114487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leticia Freitas Martins Silva, Réu Paula Pereira Tinoco\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme demonstrativo de fls. 100 (R$ 601,70 para cada Reclamada), no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio.\r\n\r\nProcesso: 0063000-23.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasil S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o depósito de fls. 127 foi convolado em penhora, encontrando-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067900-78.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas da Silva Bento [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda, Réu: Águas de Santo Antônio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Santo Antônio Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067600-19.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Michael Fernandes Mariano [Adv. Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro (OAB: RJ 86906 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreeiteira Terceiro Milênio Ltda, Réu: Águas de Santo Antônio Ltda [Adv. Fernando Moreira Santos (OAB: RJ 100081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas de Santo Antônio Ltda\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075500-34.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: GRACA LIMA DOS SANTOS [Adv. Delielma Altoe (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASAL EMPRESA BRASILEIRA DE ALIMENTACAO LTDA, Aut GRACA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 17/03/2011 às 15:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Jacinto [Adv. Janaina Ferreira Estanislau (OAB: RJ 114413 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Réu: Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Réu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Jacinto\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0075800-69.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORZENI THOME AMARAL SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco ~S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0765/2010, 0766/2010 .\r\n\r\nProcesso: 0000759-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queila da Costa Santos [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Fernando Augusto de Faria Corbo (OAB: RJ 67987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nVir, no prazo de 05 dias, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000765-15.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéias de Souza Geovanini [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio Emanuel Poeys Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéias de Souza Geovanini\r\n\r\nInformar se aceita ser depositário do veículo registrado em nome do executado (MTK 8691 - ES - Saveiro/VW), ficando ciente de que se a resposta for afirmativa este Juízo procederá à expedição de mandado de penhora e avaliação .\r\n\r\nProcesso: 0000768-67.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Figueira Menezes Jorge [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Eunice Figueira Menezes Jorge\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Sto. Ant. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079500-67.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucilma Batalha Barbosa Lima [Adv. Ronielli Cortes Pieroni (OAB: RJ 144422 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Pré Universitário Ltda. - Rede MV 1\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucilma Batalha Barbosa Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Juvencio Novaes [Adv. Nelson Soares Filho (OAB: RJ 54889 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco Seixos Pedras Decorativas Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Juvencio Novaes\r\n\r\nInformar a este Juízo se aceita ser depositário do veículo registrado em nome do executado (M. Benz/710 - LNK 8732 - RJ), ciente de que se a resposta for afirmativa, este Juízo procederá à expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0000808-49.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Mendonça Machado [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Mendonça Machado\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0081100-55.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thadeu Maria Ferreira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084700-89.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Morais Filemes Arantes [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre Erse Cyrino [Adv. Jose Carlos Correa (OAB: RJ 31553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andre Erse Cyrino\r\n\r\nVir com depósito no importe de R$ 313,37, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0088500-28.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arruda Filemes [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Carlos Ivan Silverio [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Lucy Domiciano [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Luzia Maria da Costa Fravoline [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Pauliceia Demiciano da Cruz [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)], Aut: Sebastiao Jorge da Conceicao [Adv. Rodrigo Silva Correa (OAB: RJ 125392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Atletica de Miracema [Adv. Hanry Felix El Khouri (OAB: RJ 111483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ivan Silverio, Aut Jose Arruda Filemes, Aut Lucy Domiciano, Aut Luzia Maria da Costa Fravoline, Aut Pauliceia Demiciano da Cruz, Aut Sebastiao Jorge da Conceicao\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0089600-47.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Dyonízio [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Dyonízio\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0083300-40.2006.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Campos Lima Alves [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Pinheiro Audizio [Adv. Leno Py Queiroz (OAB: RJ 77112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rogerio Pinheiro Audizio\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0085700-61.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinei Rosa Garcia [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M. Oliveira e Filhos Ltda [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.M. Oliveira e Filhos Ltda, Aut Claudinei Rosa Garcia\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 17/03/2011 às 16 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000868-22.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene de Sousa Rocha Ribeiro [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Marilene de Sousa Rocha Ribeiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do Município de Sto. Ant. de Pádua, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087000-53.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: César Paula da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Paula da Silva, Réu Frisbel Itap. Frig. Suínos Boa Esperança Ltda - EPP\r\n\r\nApresentar novos cálculos, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10, iniciando-se pela Reclamada, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0083300-69.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Pereira Medeiros [Adv. Nilza Pontes da Cruz (OAB: RJ 77429 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Comercial e Residencial Ajala [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Comercial e Residencial Ajala, Aut Nielsen Pereira Medeiros\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela parte reclamada, nos termos da promoção da Contadoria do Juízo .\r\n\r\nProcesso: 0083400-44.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA GUIMARAES GAMA COSTA [Adv. Hitler Lavra da Silva Pinto (OAB: RJ 43104 - D)], Aut: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Campos \r\n\r\nRéu: Banco Itau S. A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S. A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da promoção da Contadoria do Juízo de fls. 356 e da petição com cálculos da União de fls. 357/360 .\r\n\r\nProcesso: 0090800-26.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa Megre [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda. (Office Shopp) [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. (Vivo)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. L. Machado Telecomunicacoes Ltda. (Office Shopp)\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com os recolhimentos previdenciários vencidos a partir de 09/2010, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0092200-07.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Nathalia Rodrigues Marques Souza [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Maria S. Boechat Capitta [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Maria S. Boechat Capitta\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, de que o valor bloqueado encontra-se à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0092300-30.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Ferreira da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Reinaldo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, inclusive da contribuição previdenciária, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela Reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0092700-49.2004.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO [Adv. Agripina Clotildes de Miranda (OAB: RJ 142614 - D)]\r\n\r\nRéu: BELO PRATO RESTAURANTE - EDMEIA DA S C MACHADO, Réu: Edmeia da Silva Cabral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA DA ROCHA MAXIMO\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nId: 1083406"
                            ],
                            "1083404": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2011\r\n\r\n0131400-26.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Geraldo Goncalves da Silva\r\n\r\nExecutado: Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Distribuicao, Planejamento e Entrega Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 184 que homologou os cálculos de fls. 179/183, fixando o quantum debeatur em R$ 19.663,82, atualizado até 30/11/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 200,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\n0062100-06.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jussara Melo Tavares\r\n\r\nExecutado: V F Tannus Assistemcia Médica ME\r\n\r\nPelo presente fica citado V F Tannus Assistemcia Médica ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão de fls. 68 que homologou os cálculos de fls. 43/47, fixando o quantum debeatur em R$ 120.955,59, atualizado até 31/08/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 162,12 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\n0075500-24.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Alcebiades Januario Pereira\r\n\r\nExecutado: José Antonio de Oliveira Guedes\r\n\r\nPelo presente fica citado José Antonio de Oliveira Guedes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 5.656,85; devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC.\r\n\r\n0078400-14.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriano Soares Pereira\r\n\r\nExecutado: Renata Lee Soares Fonseca de Britto,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda,Paulo de Tarso Marques de Britto,Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Renata Lee Soares Fonseca de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo de Tarso Marques de Britto,Tarso Engenharia e Construcoes Ltda,Paulo de Tarso Marques de Britto,Tito Mário Leal Martins Costa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo de Tarso Marques de Britto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.905,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0080400-84.2006.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria Aparecida Silva de Freitas\r\n\r\nExecutado: Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica\r\n\r\nPelo presente fica citado Inaap - Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.658,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0084000-45.2008.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Jan Carlo Morais Oliveira Delorenzi,Centro Educacional Barros Delorenzi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Jan Carlo Morais Oliveira Delorenzi, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 633,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083404"
                            ],
                            "1083405": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0083700-49.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendell Portes Poeys\r\n\r\nRéu: Vitória Comércio de Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Vitória Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/02/2011, às 09 horas nesta Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, localizada à Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ficando ciente estar sujeito à depoimento pessoal, sob pena de confissão .\r\n\r\nProcesso: 0103000-31.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Campos Pereira\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0102900-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Souza\r\n\r\nRéu: Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Energia Engenharia e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0000758-23.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Jacinto\r\n\r\nRéu: Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Fundação Pro-CEFET-RJ, Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Instituto de desenvolvimento Tecnológico do Rio de Janeiro - IDETEC, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0083400-58.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Assis\r\n\r\nRéu: Farroma Pedras e Material de Construcoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Farroma Pedras e Material de Construcoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "4ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1085081": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0117200-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Ramos [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva (OAB: RJ 116110 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º recalamado (fls. 207- 212 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-29.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Germano [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 266 271 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175400-11.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo Jardim [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado(fls. 228 - 241 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0253300-17.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE GUSMAO PINTO [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE GUSMAO PINTO\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao Sistema Bacen-Jud, indique o Exequente, meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProcesso: 0214700-77.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pimentel da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: TCI File Tecnologia do Conhecimento e da Informação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pimentel da Silva\r\n\r\nEsclareça o autor acerca do endereço da 2ª ré, tendo em vista que o informado em petição de fl.60 é o mesmo da notificação devolvida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edésio Rosa do Praser [Adv. Maria Izabel Silva (OAB: RJ 64694 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edésio Rosa do Praser, Réu Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 54. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Henrique dos Santos Cabral [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadyr Adolpho Tayt Sohn [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jadyr Adolpho Tayt Sohn \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do 2º reclamado (fls. 136-144 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0341200-04.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON FELISMINO DE ARVELLO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Qratro Primos sucessora de Posto L.B.L.Master [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL-INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Qratro Primos sucessora de Posto L.B.L.Master\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3.142,09. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0339000-63.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELINO GOMES DA SILVA [Adv. Ricardo Spitz Alheiro da Silva (OAB: RJ 85375 - D)]\r\n\r\nRéu: JUAN CARLOS GINER MARTINEZ [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto ao Banco do Brasil com cópia do ofício e da certidão de fls.206 a fim de ultimar as providências quanto à transferência dos depósitos à disposição deste juízo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120300-78.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Souza, Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Réu Fináustria Assa DM Servs Crédito Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada nova assentada para oitiva da testemunha Patrícia Fabiana Pereira de Almeida para o dia 2/5/2011, às 9 horas, na 3.ª VT de São Gonçalo, ante sua ausência na audiência do dia 31/1/2011, tendo sido expedido Mandado de Condução Coercitiva. \r\n\r\nProcesso: 0179400-06.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PAULO COUTINHO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: KURTEN-MADEIRAS E CASAS PRE-FABRICADAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO PAULO COUTINHO\r\n\r\nComparecer a esta Vara do Trabalho para homologação do Acordo, ciente de que o agendamento poderá ser feito pelo telefone 2717-9222. \r\n\r\nProcesso: 0206300-11.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso França da Silva [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procordis S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls.196-211 ), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0012000-20.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Jose Garcia Fernandes [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Jose Garcia Fernandes\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 103 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035400-63.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aleksandre da Silva Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0041400-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana da Silva Ferreira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante (fls.407 - 428), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ABREU [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WAGNER ALBERTO DE MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE ABREU\r\n\r\nTer vista dos autos ( ofício de fls. 115). Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-53.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir da Costa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir da Costa, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nVista às partes (petição de fls.318/320) . Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0075300-82.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Camacho Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Gleice Cristina Gomes Lagoas Campos [Adv. Daniel dos Santos Losada (OAB: RJ 131178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gleice Cristina Gomes Lagoas Campos\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110300-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Soares da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0110900-04.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Inacio Mesquita (menor assistido) [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Park Niteroi Park Ltda. [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Park Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0118500-57.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BEZERRA COSTA [Adv. Iolanda de Andrade Rosa (OAB: RJ 50791 - D)]\r\n\r\nRéu: OBRAS SOCIAIS E CULTURAIS FELICIANAS A/C [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS BEZERRA COSTA\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080700-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira Amaral Francisco [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira Amaral Francisco\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0126800-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admario Correa de Castro [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134500-54.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Farias Marrocos de Souza [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001414-79.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Reis de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Orion de Niterói Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Reis de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 23. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-95.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Oliveira Colodino [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150000-34.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Cesar Rodrigues Mello [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS Restaurantes Rio de Janeiro Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 265, na quantia equivalente a 53.214,51 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0015800-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Almeida Carvalho [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Antonio dos Santos (Delegatorio do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria de Fatima Almeida Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Tavares [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros (OAB: RJ 59310 - D)]\r\n\r\nRéu: Swell Company Desenvolvimento Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Tavares\r\n\r\nFornecer o atual endereco do reclamado, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0172300-58.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL LUIZ LOPES [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPENAVEM COOP TRAB DE NAVEGACAO MARITIMA LTD\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 318 , na quantia equivalente a 1.012.871,36 IDTR, devendo a Ré opor embargos, caso queira, em 05 dias, eis que o depósito recursal é suficiente para garantir a execução. \r\n\r\nProcesso: 0179500-77.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Bastos de Carvalho [Adv. Vera Lucia Magalhaes de Araujo (OAB: RJ 116142 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Salgado de Oliveira [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Bastos de Carvalho\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0185000-32.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa (OAB: RJ 73980 - D)]\r\n\r\nRéu: MILAN RCL AUTOMOVEIS S/A [Adv. Denise Maria do Amaral Torres Leitao (OAB: RJ 61120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos emolumentos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-40.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felix Ferreira [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Reparos Navais Ltda-Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felix Ferreira\r\n\r\nTer vista do despacho de fls. 40-v. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-51.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: RLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODRIGO LIMA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco BRADESCO, no valor de R$ 848,53 e junto ao UNIBANCO S.A o valor de R$ 759,57.Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209700-19.1997.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE HUMBERTO MOREIRA SAMPAIO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE HUMBERTO MOREIRA SAMPAIO\r\n\r\nContestar os embargos à execucao. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0225600-37.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CONCEICAO [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0261500-08.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aparecido da Silva [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: EMATER - Rio Empresa de Assistencia Tecnica e Extensao Rural do Estado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aparecido da Silva\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnacao aos\r\n\r\ncalculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias .\r\n\r\nProcesso: 0275800-14.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAUMIR DA PAIXAO [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIENTES DE NITEROI ALIMENTOS LTDA [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAUMIR DA PAIXAO\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 187. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0318300-71.1996.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS CARDOSO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL - INSS UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nApresentar os cálculos que entende devidos. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0324500-50.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS ANJOS DE JESUS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS ANJOS DE JESUS\r\n\r\nComprovar o alegado ( não cumprimento do Acordo). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0334500-12.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEM PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBEM PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nComprovar o alegado (não cumprimento do Acordo). Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0340500-91.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA RAMOS PEREIRA [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Tia Bel Creche Marica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA RAMOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, esclarecendo se pretende acompanhar a diligência, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0268800-21.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Araujo Franca [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Teresa - Tapetes, Moveis e Decoracoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Araujo Franca\r\n\r\nComprove a alegada sucessão. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000548-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Azevedo Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. , Réu: Ac Group Part e Consultoria Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Azevedo Oliveira\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001370-60.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kely Bertoldo de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Hospital Universitário Antonio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kely Bertoldo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado da pauta do dia 17/3/2011, nesta Vara do Trabalho, ante a devolução da notificação enviada à 1.ª Reclamada com motivo \"mudou-se\". Fornecer o atual endereço da 1.ª Ré no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-70.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Rangel [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MARICÁ (fls. 230-239), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145800-42.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Gomes de Mattos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do MUNICÍPIO DE MARICÁ (Fls. 282-291), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Figueiredo Lima [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: R H Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da RHBrasil Serviços Temporários Ltda (fls. 252-259), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1085081"
                            ],
                            "1085080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2011\r\n\r\n0050500-29.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JULIANO CASTRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: LAR SEG TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado LAR SEG TELECOMUNICACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.987,26 equivalente a 2.252.472,83 IDTR em 08.01.09 ,além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0277200-39.1996.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALCEIR CAETANO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ADERBAL TAVARES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADERBAL TAVARES DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.263,56 equivalente a 1.908.833,39 IDTRS em 09.03.2005, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0275700-93.2000.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: HUMBERTO DE REZENDE PINTO\r\n\r\nPelo presente fica citado HUMBERTO DE REZENDE PINTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.551,96 equivalente a1.029.989,94 IDTRS além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132900-66.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gilcilei Pereira de Souza\r\n\r\nExecutado: Mercometal Metalurgica Ltda,Maua Jurong S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercometal Metalurgica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.276,86, equivalente a 1.417.706,17 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085080"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1084722": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203700-77.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira da Costa [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogério Torres Amorim [Adv. Valdir Vitor do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 36474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ferreira da Costa, Réu Rogério Torres Amorim\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS, a ser trazida pelo autor, no dia 24/02/2011, às 15 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marlon Franco da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Araujo e Santo Ltda., Réu: Distribuidora Sendas S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Sendas S.A., Aut Roni Marlon Franco da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência marcada para o dia 06/07/2011 às 10:20 horas, mantidas as determinações anteriores \r\n\r\nId: 1084722"
                            ],
                            "1084475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-61.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Narciso Batista [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipu Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Narciso Batista\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada ou indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0001181-79.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivan da Silva [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME , Réu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada ou indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais .\r\n\r\nProcesso: 0001711-83.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lionel Lucas Rivas [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Bar do Préa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lionel Lucas Rivas\r\n\r\nFornecer o endereco atual e correto da reclamada ou indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0049200-58.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Carrete [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados Serpro [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Federal de Processamento de Dados Serpro\r\n\r\nVir com as tabelas salariais dos técnicos e dos salários praticados em relação à reclamante, a partir do ano de 2006 até a presente data. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001395-70.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Castro Figueira Lopes [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia de Castro Figueira Lopes, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nÁ Reclamada: tomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo para apresentação de documentos, como requerida; \r\n\r\nAo Reclamante: manifestar-se, em 10 dias, sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nProcesso: 0001691-92.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Ferreira Pacheco [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Adasc Refeições Coletivas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Ferreira Pacheco\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, devendo indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais.\r\n\r\nProcesso: 0001636-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Peixoto Rodrigues da Silveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Peixoto Rodrigues da Silveira \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, devendo indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais.\r\n\r\nProcesso: 0225000-03.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Sant´Anna da Silva [Adv. Elson Santos de Oliveira (OAB: RJ 96771 - D)]\r\n\r\nRéu: Montrena Montagem Industrial e Rep. Navais Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Sant´Anna da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, devendo indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais.\r\n\r\nProcesso: 0032700-09.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francianne dos Santos Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francianne dos Santos Carneiro\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação de prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0001923-07.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marita Grasiela da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Viareggio Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marita Grasiela da Silva\r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, devendo, indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0221000-86.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Barbosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Conselho Regional de Enfermagem - COREN [Adv. Fábia Suzana Abreu dos Santos Souza (OAB: RJ 159773 - A)], Réu: Hospital Santa Lúcia Ltda, Réu: Agil Contabilidade Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Barbosa\r\n\r\nFornecer a 4ª cópia da emenda substitutiva, em 48 horas, para citação da 4ª reclamada, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0208500-85.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele da Silva Costa [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele da Silva Costa, Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nCiência do oficio de fls 117 a 155 .\r\n\r\nProcesso: 0001573-19.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Pereira [Adv. Claudio Peixoto de Souza (OAB: RJ 116153 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bardi 02 \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Pereira \r\n\r\nCiência da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para a citação, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProcesso: 0139700-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos da Conceição [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Jb Marine Service Ltda. [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos da Conceição , Réu Jb Marine Service Ltda. , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nCiência da realização da audiência para inquirição da testemunha FABIO DE MOURA PEREIRA no dia 18/05/2011 às 10 horas, na 59ª VT/RJ, CPI nº 0000950-28-2010-501-0059. \r\n\r\nProcesso: 0001468-42.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Gomes de Mattos [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bariloche 110 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bariloche 110 Comércio de Alimentos Ltda., Aut Nelson Gomes de Mattos\r\n\r\nCiência de que os autos serão remetidos ao Juízo prevento - 7ª VT/Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0189100-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber dos Santos Pinho Amora [Adv. Leila Maria dos Santos Leite Nunes (OAB: RJ 75499 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber dos Santos Pinho Amora, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0190200-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ambrozina da Costa Pereira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Costa Leste Maricá - Transportadora Turística Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, se for o caso, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-90.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Mira [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0207900-64.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Estagni Loureiro [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, se for o caso, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0216400-22.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir de Oliveira Almeida [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Bello do Nascimento [Adv. Cristiane de Abreu Couto (OAB: RJ 113976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luiz Bello do Nascimento\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária e custas, se for o caso, em 05 dias, conforme termo de conciliação, sob ônus de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161500-55.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Andrade Lourenço [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Andrade Lourenço\r\n\r\nCiência da petiição de fls. 365/366, que dá notícia do erro material ocorrido na digitação da numeração destes autos quando da confecção da petição de Recurso Ordinário da ré, devendo a autora contra-arrazoar o referido recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias, informando ainda se mantém a desistência de seu apelo ordinário, noticiada à fl.367 .\r\n\r\nProcesso: 0178500-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Brasil Vianna de Souza [Adv. Myriam dos santos (OAB: RJ 141788 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceimpro Icaraí Computer Serviços de Informática Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Brasil Vianna de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer o atual paradeiro da reclamada, a fim de viabilizar a notioficação para ciência da decisão. Prazo de 30 dias, sob ônus legais .\r\n\r\nProcesso: 0179700-47.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Cristina Braga Pinheiro [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Cristina Braga Pinheiro , Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S/A.\r\n\r\nComparecer nesta Vara no dia 28/02/2011 às 15 horas para anotação da CTPS, que deverá ser trazida pelo autor, devendo este promover a liquidação em 60 dias contados a partir da data mencionada. \r\n\r\nProcesso: 0181600-65.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirlene Santos Navega [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirlene Santos Navega\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, sem assim o desejar. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0184700-96.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Queiroz Resende [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique de Queiroz Resende\r\n\r\nCiência de que foram deferidos mais 30 dias para vir com meios de prosseguimento, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001229-38.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Alexandre da Conceição Ferreira [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Alexandre da Conceição Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Felipe Giordano Vinciguerra [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: Siciliano Francisco , Réu: André Carneiro da Rocha Siciliano \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Felipe Giordano Vinciguerra \r\n\r\nManifestar sobre as informações obtidas pelo sistema RENAJUD/INFOJUD, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0144600-94.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane de Souza Lopes [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Lopes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 60 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078900-11.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Moura Ribeiro [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza ) [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monteiro e Araújo Ltda. - Pizzaria Ltda. ( Torre di Pizza )\r\n\r\nEfetuar o pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob ônus do acréscimo de 10% sobre o montante da condenação e consequente execução. \r\n\r\nProcesso: 0077400-41.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pedro da Silva [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Parsec Ltda. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pedro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões dos oficias de justiça às fls. 112 dos autos principais e 05-verso da precatória em apenso, indicando meios de prosseguir com a execução, em 30 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0076200-28.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Romiti [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Romiti\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da 2ª ré, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0068300-62.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva da Costa [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nVir com o cálculo do valor que entende devido a título de IR, no prazo de 05 dias, sob o ônus de ser calculado pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000523-55.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Rosa de Jesus Nunes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da autora, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-38.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Pinto da Rocha [Adv. Carlos Francisco Guimarães (OAB: RJ 108689 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Bellot\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Pinto da Rocha \r\n\r\nEsclareçer quais os pedidos que formula em face da pessoa física e vir com as peças necessárias à citação. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0064700-96.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Souza Fernandes [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda, Réu Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000375-44.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Brum Monteiro [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joval Linhares Peixoto, Aut Júlio Cesar Brum Monteiro, Réu Sheila Cristina da Fonseca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000478-51.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzima Eufrasio Albertino [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educional Durvalina Knupp Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educional Durvalina Knupp Ltda., Aut Euzima Eufrasio Albertino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001270-05.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Gomes dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Raia S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Gomes dos Santos , Réu Raia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001301-25.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Dias dos Santos [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: RSD Nit Comércio de Sucatas Ltda. [Adv. Sosthenys Camara (OAB: RJ 158607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Dias dos Santos, Réu RSD Nit Comércio de Sucatas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0178700-75.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Weverton Aleixo Pontes [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRéu: Zadok Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Weverton Aleixo Pontes , Réu Zadok Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Barbosa Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0037600-74.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarinez de Araujo Figueiredo [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarinez de Araujo Figueiredo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário que discute a decisão de fls.2282/2283 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-88.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arino Jose de Marins [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nApresentar, em 05 dias, sob ônus de execução, os comprovantes de recolhimentos previdenciários concernentes ao acordo de fl. 74, eis que não foram juntados aos autos com a petição de fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0000086-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0014700-58.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Costa Ramalho [Adv. Ana Paula Cavalcante Teixeira Studard Pereira (OAB: RJ 120623 - D)]\r\n\r\nRéu: R & L Perfumaria Ltda. EPP [Adv. Marcelo Pinto Sardenberg Costa (OAB: RJ 79230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R & L Perfumaria Ltda. EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Guimaraes [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: T & F Alimentos Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)], Réu: Tons & Burgers Ltda-EPP [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza Guimaraes\r\n\r\nApresentar esclarecimentos e/ou novos cálculos de liquidação, conforme promoção do calculista (fl. 186), em 10 dias. \r\n\r\nId: 1084475"
                            ],
                            "1084465": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000679-43.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Atila Mendonça de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Instalgas Serviços de Instalações Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/05/2011 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084465"
                            ],
                            "1084728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0159100-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Marlon Franco da Silva\r\n\r\nRéu: Transporte Araujo e Santo Ltda., Distribuidora Sendas S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transporte Araujo e Santo Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/07/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084728"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1083308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000785-02.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Barbosa Freitas [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Barbosa Freitas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-95.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosil Fernandes de Brito [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Icarai [Adv. Carlos Adriano Breno Pena Rabelo (OAB: RJ 63036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Icarai \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 8 do termo de acordo de fl.32, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-49.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Lam Instalações Ltda., Réu: BR 4 Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0198200-61.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linéia Coelho Doria [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Matta e Matta Ltda. - ME n/p Romero Augusto da Matta e Edice Cavalcante da Matta [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Linéia Coelho Doria, Réu Matta e Matta Ltda. - ME n/p Romero Augusto da Matta e Edice Cavalcante da Matta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.68 e de que o feito foiretirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0156200-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir da Cunha Pessoa [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Construcao e Reformas Ltda n/p Aílton da Cunha Pessoa e Marília Tomé Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admir da Cunha Pessoa\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101900-03.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roaro Moreira da Silva [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade São Vicente de Paulo [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roaro Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.148). \r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Erlaquer [Adv. Serlen Fernando Santarem Xavier (OAB: RJ 118355 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Alcântara Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Erlaquer\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.148). \r\n\r\nProcesso: 0201300-24.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão André Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Moura 2A Choperia Com Ltda. [Adv. Marcelo Simao de Sa (OAB: RJ 87346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão André Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.166). \r\n\r\nProcesso: 0111500-48.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audenita Pereira da Silva [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: R K R Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Audenita Pereira da Silva , Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.256). \r\n\r\nProcesso: 0191200-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Marino Lemos [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Deles e Delas Cabelereiros Ltda. - ME [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Marino Lemos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.104). \r\n\r\nProcesso: 0049900-65.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Abreu Sayao [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alessandra Francisco (OAB: SP 179209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Abreu Sayao\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.561). Tomar também ciência de que a presente execução é provisória, uma vez que, foi interposto Agravo de Instrumento, ainda sem julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0167700-12.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Angelica de Souza Ribeiro [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: Yspanus Oficina de Idiomas Ltda. [Adv. Alexandre José Pimentel Martins (OAB: RJ 138764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Angelica de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.384). \r\n\r\nProcesso: 0108400-22.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson dos Santos [Adv. Joao Carlos Monaco Junior (OAB: RJ 114601 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Tranportes Maritimo e Turismo S.A. [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.108). \r\n\r\nProcesso: 0100300-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Mendes Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Montagens Instalações Serviços S/C Ltda., Réu: Estaleiro Mauá Jurong Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Mendes Nogueira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.83). \r\n\r\nProcesso: 0084400-21.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Maurino Gomes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda n/p André Velasquez Medeiros e Bethania Siqueira Drummond de Paula [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Maurino Gomes da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.315). \r\n\r\nProcesso: 0013000-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielcio Pereira da Silva [Adv. Dolmar Barud de Carvalho (OAB: RJ 66188 - D)]\r\n\r\nRéu: Paluna Car Ltda. [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dielcio Pereira da Silva, Réu Paluna Car Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.71). \r\n\r\nProcesso: 0001729-04.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Magdiel Guimaraes Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Nogueira (OAB: RJ 75522 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.E. Telecomunicações Ltda. , Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Magdiel Guimaraes Souza \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, devendo informar o endereço correto da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-31.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dilma Azevedo Silva [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Silaine Santos Costa [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Silaine Santos Costa\r\n\r\nComprovar o depósito comprovando em guia própria retirada diretamente na Caixa Econômica Federal ou em GRU, o recolhimento das despesas com a execução no valor de R$ 11,10, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001744-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giuenice Wandermurem [Adv. Marcos Antonio Ferreira (OAB: RJ 134060 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. , Réu: Prefeitura de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giuenice Wandermurem\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001756-84.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira Nunes [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda., Réu: Condomínio Edifício Monte Carlo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira Nunes\r\n\r\nInformar o atual endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001915-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joalisson da Siva Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Vapiano Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joalisson da Siva Nascimento \r\n\r\nInformar o endereço correto do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001864-16.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Dulcinea dos Santos de Oliveira [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelle Porto Miranda Pinho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulcinea dos Santos de Oliveira \r\n\r\nInformar o endereço correto do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001846-92.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Braz [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Oliveira Braz\r\n\r\nInformar o correto endereço do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037500-48.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ximenes Mesquita [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim WO Bar e Restaurante Ltda n/ das sócias Alessandra da Silva Santos e Patricia Rodrigues Ferreira, Réu: Jardim W.O. Bar e Restaurante Ltda-ME n/p das sócias Alessandra da Silva Santos e Patrícia Rodrigues Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ximenes Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.82). \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Dias de Assis [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Réu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Marcela Quental (OAB: SP 105107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jose Dias de Assis\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.235). \r\n\r\nProcesso: 0001818-27.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueder Souza dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Prom Ltda. , Réu: Supermercados Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueder Souza dos Santos \r\n\r\nInformar o endereço correto do Autor bem como o da 1ª Reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001872-90.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Pinho Miranda [Adv. Elaine da Silva Pereira (OAB: RJ 117810 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto Terceiro Setor - Método Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói, Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Pinho Miranda \r\n\r\nInformar o endereço correto da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-70.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella Souza Alves [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Theo Video e Telecomunicações 648 Ltda., Réu: Pedro e Serena Video e Telecomunicações Ltda - ME, Réu: Tim Celular [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)], Réu: Balloon Vídeo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella Souza Alves\r\n\r\nInformar, em 48 horas, se a Ré efetuou o pagamento relativo à 3ª parcela pactuada. \r\n\r\nProcesso: 0001951-69.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalina Paula da Mota [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Hospital Universitário Antônio Pedro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalina Paula da Mota \r\n\r\nInformar o endereço da 1ª reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-76.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Andrade Silva [Adv. Shirley de Macedo Portilho (OAB: RJ 160699 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Comércio de Filtros de Água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Andrade Silva \r\n\r\nVenha o Autor, em 48 horas, com o extrato bancário de modo a comprovar o ora alegado. \r\n\r\nProcesso: 0001886-74.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaella dos Santos Ferreira Vieira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)]\r\n\r\nRéu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda., Réu: Reacao do Alcantara Moda Jeans e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Aditive Moda Jeans e Acessórios do Vestiario Ltda., Réu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda., Réu: Actinia Jeans Modas e Acessórios do Vestuario Ltda. - ME, Réu: Abancar Jeans Modas e Acessórios Ltda. - ME, Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaella dos Santos Ferreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da decisão, fl.23, que INDEFERIU, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nId: 1083308"
                            ],
                            "1084144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001984-59.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Junior Alves [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: J A E Telecomunicações Ltda., Réu: TNL PCS S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Junior Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que a parte autora deverá vir com o atual endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001733-41.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gracielly Padilha Rodrigues [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbrapar Sul Participações Societárias S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gracielly Padilha Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que a parte autora deverá vir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001840-85.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Moraes da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Moraes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que a parte autora deverá vir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001980-22.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphaela Rocha da Cunha Martins [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nRéu: W JR & M\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphaela Rocha da Cunha Martins\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que a parte autora deverá vir com o atual endereço do reclamado, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Tomar também ciência de que foi indeferido o pedido de citação na pessoa indicada, por não comprovada a condição de sócio da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0001877-15.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Roberto de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadriarte Comércio de Esquadrias de Alumínio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Roberto de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e de que a parte autora deverá vir com o atual endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001742-03.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Luiz Ramos dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)], Réu: Auto Posto do Trabalho Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVIII Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido vista dos autos apenas em cartório tendo em vista a audiência designada e por não haver nos autos documentação que justifique a carga dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001948-17.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Costa Ferreira [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Gentil Empreendimentos Imobiliários Ltda, Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Cláudio Gonçalves Gentil, Réu: Makky Distribuidora de Peças Ltda. - GUATIL n/p Maria Gonçalves Gentil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Costa Ferreira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta e que a parte autora deverá informar o atual endereço das reclamadas, em 30 dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0176200-33.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Souza [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: World 300 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-94.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Pereira Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Pereira Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.138). \r\n\r\nProcesso: 0174700-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielli Medeiros de Almeida [Adv. Dayse Guimaraes da Fonseca (OAB: RJ 135087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Apoio ao Educando do Liceu Nilo Peçanha - AAELI [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielli Medeiros de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.137). \r\n\r\nProcesso: 0035300-34.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Rocha Ribeiro [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tome Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Rocha Ribeiro, Réu Tome Engenharia e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação (f.171). \r\n\r\nProcesso: 0227500-39.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Redlien Knosel [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A., Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0191300-28.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Almeida Sousa [Adv. Maria das Gracas Carvalho Leal (OAB: RJ 98137 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Creche Ltda. - ME [Adv. Aleir Baptista de Amorim (OAB: RJ 71416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maia Creche Ltda. - ME\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalva dos Santos Bittencourt [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Icaraí [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nTI: Clóvis Abrahim Cavalcanti - perito \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalva dos Santos Bittencourt\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.194: \"J. Reporto-me à determinação de fl.188.\" (Início da perícia quando comprovado 2/3 da garantia do Juízo.\" \r\n\r\nProcesso: 0170700-54.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição apresentado pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001620-87.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Lessa Costa [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 do termo de acordo de fl.56, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0158000-75.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson de Souza Caldas [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Cidade Evora de Santarem [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Cidade Evora de Santarem \r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 do termo de acordo de fl.23, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0060600-61.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Bastos Nolasco [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminalto Participações Ltda. [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)], Réu: Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda. [Adv. Custodio de Oliveira Neto (OAB: RJ 22222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dirija Niterói Distribuidora de Veículos Ltda., Réu Fluminalto Participações Ltda., Aut Jorge Luis Bastos Nolasco\r\n\r\nAUTOR: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 1ª Ré, prazo de 08(oito) dias. 1ª RÉ: Contra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pelo Autor, prazo de 08(oito) dias. 2ª Ré: Tomar ciência dos Recursos Ordinários interpostos pelo Autor e pela 1ª Ré. \r\n\r\nProcesso: 0051100-73.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Bersol Lourenco dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: BAN Tel Empresa de Servicos Ltda [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Bersol Lourenco dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição apresentado pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027100-38.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Vieira Pereira [Adv. Daniel Azevedo Lopes (OAB: RJ 100691 - D)]\r\n\r\nRéu: Catica´s Bar Lanchonete Ltda. [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Catica´s Bar Lanchonete Ltda.\r\n\r\nAnte os termos do acórdão de fl.35/36, v., comprovar o recolhimento das custas (R$ 40,00), conforme o item nº 9 de fl.16. \r\n\r\nProcesso: 0000100-58.2011.5.01.0246 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gildo José de Oliveira Diogo [Adv. Marcia Irineu de Mesquita Borges (OAB: RJ 141946 - D)]\r\n\r\nExdo: Vigmax Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Exdo: Carrefour Comércio e Indústria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Carrefour Comércio e Indústria Ltda, Exdo Vigmax Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias sucessivos, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028600-08.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Cabral de Macedo [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Martins Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Cabral de Macedo \r\n\r\nTomar ciência da certidão do sr. Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-20.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Comservacao e Limpeza Urbana de [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Elizabeth Azeredo Duarte Silva (OAB: RJ 58783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profissional Prestadora de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do Autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-55.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Conceição Pinheiro [Adv. Rosangela Crsitina Raimundo (OAB: RJ 162454 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Conceição Pinheiro \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, com cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0216700-44.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Diassis Nobre Martins [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Choperia Long Neck Ltda. - ME [Adv. Jose Garios Simao (OAB: RJ 88168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Choperia Long Neck Ltda. - ME\r\n\r\nComprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, nos termos do item 09 do termo de acordo de fl.114, em 5 dias adicionais. \r\n\r\nProcesso: 0180700-50.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Pacheco [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut Jose Ricardo Pacheco\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição apresentado pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181000-07.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Luiz Gusmão de Almeida [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz Gusmão de Almeida \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, com cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0172700-56.2009.5.01.0246 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: José Gonçalo Trindade Melonio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de expedir-se alvará por tal valor do depósito de fl.16. \r\n\r\nProcesso: 0000100-63.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Silva de Almeida [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nRéu: Niteroi Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niteroi Park Ltda.\r\n\r\nAnte os termos do acórdão de fl.160/161, v., comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários devidos, conforme diferença apurada à fl.131 (R$ 209,50). \r\n\r\nProcesso: 0036000-10.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma da Conceicao Passos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma da Conceicao Passos\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, com cópia, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nId: 1084144"
                            ],
                            "1083306": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0210900-69.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Manoel \r\n\r\nRéu: M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes, Mauá Jurong Shipyard, Brasfels S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jorge Orlando Sereno Ramos da 6a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M M R Montagens do Brasil Ltda n/p Adroaldo Pereira Nunes Neto e Fernanda de Menezes Nunes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/04/2011 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232,6o andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083306"
                            ],
                            "1083307": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000597-09.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ruiz Lopes\r\n\r\nRéu: AGMC2 Danceteria e Produção de Eventos Sociais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGMC2 Danceteria e Produção de Eventos Sociais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083307"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1085107": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0070200-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina Corrêa Pereira [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nRéu: Lascívia Confecção Ltda. [Adv. Nader Pedro (OAB: RJ 66228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina Corrêa Pereira, Réu Lascívia Confecção Ltda.\r\n\r\nVista às partes da petição de fls. 227. \r\n\r\nProcesso: 0024500-06.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS HUMBERTO BUARQUE QUINTAES\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-07.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Veiga Barrozo [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bojo de Friburgo Industria, Comercio e Representacoes de Produtos [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)], Réu: Marcos Batista Schuindt, Réu: Suely da Silva de Oliveiera\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Veiga Barrozo\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao de alvara 0047/2011 e inndicar meios de prosseguir a execução, em 30 dias, pelo valor remanescente do acordo não cumprido.(fls. 65) .\r\n\r\nProcesso: 0125900-48.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo José Aguiar Ferreira [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S/A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Oi - Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo José Aguiar Ferreira, Réu Gecel S/A, Réu Oi - Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nVista às partes por 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102400-84.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANE ROSA DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 130489 - D)]\r\n\r\nRéu: MODAS MATHEUS DE FRIBURGO LTDA [Adv. Samuel Guerra e Silva (OAB: RJ 72196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MODAS MATHEUS DE FRIBURGO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0000160-46.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Filho [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal, Réu: Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Barbosa Filho, Réu Fundação dos Economiários Federais\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias fls. 251 e 255. .\r\n\r\nProcesso: 0001377-27.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelcinéia dos Santos Venturino [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Dias de Carvalho Ind.e Com. de Confec. de R\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelcinéia dos Santos Venturino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/02/2011, às 14:55horas, nesta Vara do Trabalho - AUDIÊNCIA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0001379-94.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Jôse Knupp [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Correa e Silveira Indústria e Comércio de CO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jôse Knupp\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/03/2011, às 14:40horas, nesta Vara do Trabalho - AUDIÊNCIA DE PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. \r\n\r\nProcesso: 0024000-27.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Claudio Cesar Moreira Chaloub [Adv. Cezar Turibio Antunes de Oliveira (OAB: RJ 56584 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Claudio Cesar Moreira Chaloub, Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nDar vista da promoção da contadoria de fls. 210, por 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015500-98.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrízio do Almo Salarini [Adv. Ronaldo Grandini Calvo (OAB: RJ 41073 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO VITAL BRASIL [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrízio do Almo Salarini\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000514-71.2010.5.01.0511 - ACum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA [Adv. Jose Roberto da Silva Tavares (OAB: RJ 130937 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayr Heringer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls179. .\r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkserv Tecnologia Ser. Tel. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-48.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR NUNES VIANA [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU - ART. TECIDO, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR NUNES VIANA\r\n\r\nVir com meios suficientes ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000530-25.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delorme Botelho Aguiar [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S/A [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delorme Botelho Aguiar, Réu Filó S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-40.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilei de Azevedo Gomes [Adv. Hebert da Silva Py (OAB: RJ 122946 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Ypu Artefatos de Tecidos, Couro e Metal S.A. [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilei de Azevedo Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao de sentenca em 30 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0109000-87.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Fernando Garcia Tavares [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinicius S. R Confecções LTDA [Adv. Hamilton Sampaio da Silva (OAB: RJ 47631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinicius S. R Confecções LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes, Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia01032011, às 14horas. Laudo em 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 1095800-94.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEONE PIMENTEL DA SILVA [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LEONE PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nDar vista da atualização do saldo devedor de fls.243 e 243-verso, por 10 dias sucessivos, na ordem processual, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011200-40.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CORREA CORDEIRO [Adv. Guilherme Pacheco Lutz (OAB: RJ 81184 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS, COURO E METAL SA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRICA YPU ART TECIDOS, COURO E METAL SA, Aut MARIA DE FATIMA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. : \"...Fica desde já ressalvada a atualização dos créditos dos reclamantes, em todos os processos, para prosseguimento da execução até a quitação total do débito que ocorrerá no momento em que houver saldo disponível. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0059300-45.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: IBRAE - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.184 , fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0151200-85.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 196, fixando o valor do crédito autoral. \r\n\r\nProcesso: 0026200-41.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Silva [Adv. Patricia Canto Condack (OAB: RJ 92932 - D)]\r\n\r\nRéu: Chrisley Fernandes de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Silva\r\n\r\nDar vista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-57.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO SANTOS FEIJO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: Fundação Atlântico de Seguridade Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO SANTOS FEIJO, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista da peticao e dos cálculos de fls.167/171, por 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0018200-28.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CRISITOVAO DE OLIVEIRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nVista da peticao de fls. 435, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-05.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Marques Fernandes [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE, Aut Rafael Marques Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, por 10 dias sucessivos. Fls. 328/329, observando-se a promoção de fls. 330. \r\n\r\nProcesso: 0142800-48.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Réu: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda.-NITCOOP, Réu Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0127200-16.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivalme Teixeira Bille [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Formula 1-Contato Sociedade Civil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivalme Teixeira Bille\r\n\r\nVista ao autor, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Farinha Correa [Adv. Janaina Cerqueira Mota (OAB: RJ 108250 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Farinha Correa, Réu Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126900-83.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soto Rosales [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda. [Adv. Fernando Loeser (OAB: RJ 2222 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mepha Investigação Desenvolvimento Fabricação Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133600-46.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nRéu: Helio da Costa Bertolot - Com. de Areia - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, conforme fls. 83. \r\n\r\nProcesso: 0000373-52.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Carlos Moreira\r\n\r\nRéu: Comercial Amália Ltda. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)], Réu: Coopvendas - BR Cooperativa Nacional dos Profissionais de Vendas Ltda. [Adv. Isaac Rodrigues (OAB: RJ 98909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Amália Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-57.1998.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANDEIRANTES S/A [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANDEIRANTES S/A\r\n\r\nVista da peticao de fls.613, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-98.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ERALDO MOCO DA CUNHA [Adv. Marcelo Worms Lopes Freitas (OAB: RJ 103001 - D)]\r\n\r\nRéu: FENDELER E SANTOS MARMORES LTDA.(NEW MARMORES), Réu: VANESSA FENDELER FREITAS [Adv. Joana Darc Salarini (OAB: RJ 116509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERALDO MOCO DA CUNHA\r\n\r\nDar vista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-66.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves Reis [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Meat Mix Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.82, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151500-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Cunha Pires [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira (OAB: RJ 120785 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)], Réu: Frigodario Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda., Réu Frigodario Comercial Frigorifico Ltda.\r\n\r\nVista da peticao de fls.72, 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-20.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEUSA DA SILVA ROSA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ALESSANDRO SIQUEIRA CORDEIRO - ME [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUSA DA SILVA ROSA\r\n\r\nDiga o autor, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1085107"
                            ],
                            "1085106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0166900-33.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nascimento Barros\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-09.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Bento Morais\r\n\r\nRéu: Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Progresso Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085106"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1085260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110400-41.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Gaspar Alves [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)]\r\n\r\nRéu: Ignis Kira Real Distribuidora [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)], Réu: Rossini Heine Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Gaspar Alves\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-89.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Teixeira Rodrigues [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Teixeira Rodrigues\r\n\r\nDiga o Autor sobre a proposta conciliatória. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028000-33.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Heliton Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: A. de Paula da Silva - Mercearia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heliton Goncalves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222200-26.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049800-88.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silvano Spavier [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro (OAB: RJ 98215 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Silvano Spavier\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-86.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Souza Cunha [Adv. Sandra Ferreira Ribeiro Carvalho (OAB: RJ 68713 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Souza Cunha\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022700-22.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ananias Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ananias Pereira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-50.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel da Silva Pinto [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecniquatro Espaco de Construcoes e Comercio Ltda., Réu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel da Silva Pinto\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Indefiro o pedido, eis que não há condenação, bem como determinação para expedição de alvará. Intime-se. NI, 07/02/2011. O juiz\". Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039400-44.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Barbosa de Oliveira - (Espolio de) [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Iguacu Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Barbosa de Oliveira - (Espolio de)\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224300-07.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON NUNES DA SILVA E SOUZA [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICAO PLANEJAMENTO TEC DE SERVICOS LTDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)], Réu: IDEAL STANDARD WABCO IND E COM LTDA [Adv. Orlando de Souza (OAB: RJ 72338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADICAO PLANEJAMENTO TEC DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nO alvará encontra-se na Secretaria da Vara à disposição da parte e seu patrono. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013200-78.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIRA DE ALMEIDA BORGES [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: GIZE-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA N/P Sócia Sonia Regina Carreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENIRA DE ALMEIDA BORGES\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204800-76.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Campelo Luz [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nRéu: Instrumental Automotiva do Rio de Janeiro Ltda./ NP Adriana de Souza Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Campelo Luz\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125900-45.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Silva Santos [Adv. Maria Aparecida Costa de Paiva (OAB: RJ 139711)]\r\n\r\nRéu: Isnan Oliveira Barreto [Adv. Márcio Marinho Reina Gomes (OAB: RJ 144652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 50. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gracilete Gomes da Cruz [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda. [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de ser realizado o cálculo por perícia, às expensas da Ré. \r\n\r\nProcesso: 0051700-67.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurilio Luis da Silveira [Adv. Luciana Menditi Goncalves (OAB: RJ 123405 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria e das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0119700-90.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Soares de Oliveira dos Santos [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Lumiar - Centro Educacional Mamede e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Soares de Oliveira dos Santos\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-62.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Douglas Borges da Silva [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Douglas Borges da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001051-64.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira Sobrinho [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: André Luiz Silva de Albuquerque [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André Luiz Silva de Albuquerque\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0149800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique de Almeida Nascimento [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Almeida Nascimento\r\n\r\nDEsp.fls.: \"Ante a concordância do Autor com os cálculos apresentados pelo Réu, notifique-se o Autor para apresentar a correta apuração da cota fiscal, em 10 dias. NI, 08/02/2011. O juiz\". \r\n\r\nProcesso: 0205600-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivoney Gomes de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: A Duarte Dias ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivoney Gomes de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 31, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206900-72.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Jefferson da Silva [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatima Regina [Adv. Miguel Kussama Junior (OAB: RJ 114492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon Jefferson da Silva\r\n\r\nCiencia de que o Autor deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0088500-46.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOVALDO TAVARES DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Severino Antonio de Oliveira [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOVALDO TAVARES DA SILVA, Réu Severino Antonio de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 206, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000989-24.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juçara Regina da Silva Pereira [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juçara Regina da Silva Pereira \r\n\r\nCiencia de que a Autora deverá comparecer à Seção de Mandados de Nova Iguaçu para agendar diligência com o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0170600-09.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Felix da Silva [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Felix da Silva, Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 115, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0132200-09.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0143100-65.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silvestri Barbosa Ramos [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: B S I do Brasil Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: C E F Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E F Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiencia de que deverá pagar ou nomear bens à penhora, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191800-72.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina de Oliveira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane de Sousa Firmino [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Mania do Sabor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane de Sousa Firmino\r\n\r\nCiencia de que devera impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-22.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO PEREIRA DE ABREU [Adv. Luiz Carlos Favaro (OAB: RJ 79975 - D)]\r\n\r\nRéu: ABRA UAI RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)], Réu: Maria Clara Abrantes Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO PEREIRA DE ABREU\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-14.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Lauro da Silva [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: MCF - PEREIRA TELECOMUNICAOES E CONSTRUCAO, Réu: Reinsmatel Telecomunicacoes Eletricidade e Manutencao S/C Ltda., Réu: Telsul Servicos S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Lauro da Silva\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199600-88.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane da Silva Araújo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato & Acessórios Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseane da Silva Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-26.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salviano da Rocha Araújo [Adv. Elisangela de Oliveira Matos (OAB: RJ 143800 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Humberto Barbosa de Mello (OAB: RJ 60314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salviano da Rocha Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000176-60.2011.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Antonio Sidney Pontes da Silva (OAB: RJ 110992 - D)]\r\n\r\nRéu: D T A Logística e Transportes Intermodal Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ferreira \r\n\r\nCiencia de que deverá dar valor ao pedido relativo ao benefício do seguro desemprego, em 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000900-98.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Nascimento de Souza [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Luz do Sol [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luz do Sol \r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0169500-83.1990.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE DE JESUS LOUZEIRO(GRAF.EDITORA DESTAQUE [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ANTONIO COUTINHO DE LACERDA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0227700-19.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Aniceto Filho [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Tri de Belford Roxo [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Tri de Belford Roxo\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0002500-28.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Genuaria de Assis [Adv. Carlos Henrique Simoes Coelho (OAB: RJ 92603 - D)]\r\n\r\nRéu: Jane B Pereira ME [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Genuaria de Assis\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000960-71.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Dias Bezerra [Adv. Paulo Roberto Romualdo Monteiro (OAB: RJ 69435 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0000234-97.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Honorato Vieira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquatech Lavanderia Especializada Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Honorato Vieira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0065200-06.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Costa Ferreira [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI do Chopp , Réu: Antonella Pizzaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Costa Ferreira \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-91.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Francisca de Araújo Ferreira [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nRéu: Crown Indústria e Comércio Ltda., Réu: S. A. Fábrica de Tecidos Mâria Cândida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinda Francisca de Araújo Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001013-52.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciara Santos Moreira da Silva [Adv. Karine Ferraz Vieira (OAB: RJ 112323 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciara Santos Moreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0237500-71.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Souza Pereira [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nId: 1085260"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1083901": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000961-50.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil (OAB: RJ 75960 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Fabiola Melo Miguelete (OAB: RJ 163735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Reynaldo Trugillo de Araújo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135900-79.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA APARECIDA ROSA [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR ANDREVEL LTDA ME [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)], Réu: Roberto Cardozo Deininger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA APARECIDA ROSA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-59.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar da Silva Pinheiro [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-29.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Andrade dos Santos Garcia [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A, Aut Solange Andrade dos Santos Garcia\r\n\r\nTer vista do Laudo Pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0027100-83.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERA DA SILVA TRINDADE [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: R P MAY MODAS LTDA ME N/P ROSANGELA MARCAL PORTELA, Réu: STOCK LAR LTDA, Réu: Rosangela Marcal Portela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERA DA SILVA TRINDADE\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, em razão da indefinição quanto aos efeitos da RA 06/06 \r\n\r\nProcesso: 0036600-66.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Freitas de Faria [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB, Aut Rafael Freitas de Faria, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar demonstrativo de horas extras e variação salarial, em 15 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProcesso: 0047600-34.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Ferreira Alves [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071800-52.2000.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: CLAUDENIR AZEVEDO DA SILVEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)], Réu: Elaine Lage Ferreira Leal, Réu: Everaldo Costa Leal, Réu: Marta Valeria Nogueira de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDENIR AZEVEDO DA SILVEIRA\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000722-46.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Rocha da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Rocha da Silva \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme fls. 88 \r\n\r\nProcesso: 0083900-05.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOSE LTDA [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProcesso: 0088600-14.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Marins de Miranda [Adv. Rubens Bom (OAB: RJ 52049 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Marins de Miranda\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme fls.97 \r\n\r\nProcesso: 0000942-44.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Maria Leite da Silva [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Gomes de Miguel Couto [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Gomes de Miguel Couto\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145700-15.1993.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE FREITAS NASCIMENTO [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: STRONG INDUSTRIA DE PAPEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE DE FREITAS NASCIMENTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000396-86.2010.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Galvão Lucena [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: G Pereira Comércio de Veículos Ltda. ME [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Pereira Comércio de Veículos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça por falta de previsão legal, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148400-02.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edielson Fortunato Bersan [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 102 . Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-56.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ VARELA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Claudia Raquel Menezes Moreira (OAB: RJ 92441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut JUAREZ VARELA DE SOUZA\r\n\r\nA ré deve tomar ciencia dos calculos previdenciarios , ficando citada da execução previdenciaria no valor de R$ 30.524,78 e que o Juízo já se encontra garantido, e o reclamante quanto ao indeferimento de reintegração na FUNCEF por inexistencia de condenação neste sentido. \r\n\r\nProcesso: 0149700-33.2008.5.01.0223 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária Tintas Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária Tintas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158600-78.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELEN MONTEIRO AMERICO SILVA [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguaçu LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA REI DE MESQUITA LTDA, Aut SUELEN MONTEIRO AMERICO SILVA\r\n\r\nDizer se subsiste alguma pendência, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-90.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Pessanha Barros Santos [Adv. Jose Carlos Alves da Silva (OAB: RJ 109977 - D)]\r\n\r\nRéu: E E C Moura Bazar e Papelaria Ltda. [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Pessanha Barros Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme fls. 89 \r\n\r\nProcesso: 0191100-28.1988.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO NUNES SAUE [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho (OAB: RJ 57775 - D)]\r\n\r\nRéu: DAMASIO DA COSTA BATISTA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO NUNES SAUE\r\n\r\nTomar ciencia da impressão da cópia de declaração do IR do executado, bem como vir com meios de prosseguimento da execução , em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209800-17.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: M G A Garra Online Monitoramento Ltda. [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Pereira dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria conforme fls. 61 \r\n\r\nProcesso: 0011000-43.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido dos Santos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido dos Santos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nApresentar diferenças de horas extras e variação salarial, em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1083901"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1083546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0127100-63.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CUNHA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTomar ciência da existência de crédito remanescente devendo vir com o depósito complementar, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102000-09.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE MATTOS [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 143. \r\n\r\nProcesso: 0131900-42.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO GARCIA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO GARCIA, Réu MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216. \r\n\r\nProcesso: 0094200-27.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAFAEL [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO-SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RAFAEL\r\n\r\nManifestar-se acerca do recebimento do alvará 56/2005. \r\n\r\nProcesso: 0132300-51.1994.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA [Adv. Carmen Lucia Moraes Gulias (OAB: RJ 71495 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLICO E PRIV LTD [Adv. Jose Wilhami Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 58041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução, no prazo preclusivo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-18.1991.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAYME MORENO ALVES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JORNAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: CLÁUDIO SCORZELLI RATTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAYME MORENO ALVES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos de fls. 170/174, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-12.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCENIRA REZENDE [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUCENIRA REZENDE\r\n\r\nDizer acerca da manifestação do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0103900-66.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE FRAGA [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA, Réu: Americo da Costa Soares, Réu: Jeferson Luiz de Oliveira Moura, Réu: Juan Jose Perez Alvite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE FRAGA\r\n\r\nTomar ciência de ofício com documentos acautelados, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-62.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE MARQUES TEIXEIRA PERONE [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA [Adv. Celso Pithon Werneck (OAB: RJ 20870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0055400-51.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS [Adv. Joao Luiz Lopes Soares (OAB: RJ 60273 - D)]\r\n\r\nRéu: NORMA CELIA STUM [Adv. Dejair Vieira (OAB: RJ 24971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que deverá fornecer as peças necessárias a expedição de certidão de crédito (fls. 135). \r\n\r\nProcesso: 0155400-59.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MAYER [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: PROSPEC S/A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MAYER\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0015200-02.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MANOEL RAMOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MANOEL RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0130700-19.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)], Réu: Carlos Pereira de Lima, Réu: Renato de Sa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANO CHANDRETI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0029500-66.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nRéu: PINGUIM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MOSELENSE [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-32.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTUR BONIFACIO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: Joslai Silva Rutkoski, Réu: Manoel Caetano da Costa, Réu: Sálvio Ramos Mafra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTUR BONIFACIO\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 219, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-86.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA CARDOSO MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA CARDOSO MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0130500-12.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO TORRES [Adv. Vanessa Rung de Paula Chaves (OAB: RJ 108567 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA BRASIL VAZ LTDA [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO TORRES\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-17.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: CRISTIANE CASTANHEIRA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE CASTANHEIRA, Aut CRISTIANE DE ALMEIDA MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. \r\n\r\nProcesso: 0006700-44.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVINO VICENTE DA SILVA [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento (OAB: RJ 62767 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Sergio Luiz da Rocha (OAB: RJ 64998 - D)], Réu: Vicente de Paulo Baptista de Oliveira, Réu: Paulo Ascendino Simões da Rocha Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVINO VICENTE DA SILVA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-69.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA PORTUGAL QUADRELI [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: LUZINETE BAZILIO ROCHA SOUZA [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZINETE BAZILIO ROCHA SOUZA, Aut PRISCILA PORTUGAL QUADRELI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 225. \r\n\r\nProcesso: 0143400-27.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO LEANDRO BASTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A, Réu: Tasso Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO LEANDRO BASTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0116300-97.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO DE FIGUEIREDO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S.A., Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0153200-79.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLERITA MATTOSO DA CRUZ [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Aut: ERICA MATTOSO DA CRUZ MEDEIROS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: AEROFOTOGRAMETRIA UNIVERSAL S A, Réu: Tasso Gouvea\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLERITA MATTOSO DA CRUZ, Aut ERICA MATTOSO DA CRUZ MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 318. \r\n\r\nProcesso: 0007800-34.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA QUINTELA LARENTE [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: SUZANA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA QUINTELA LARENTE\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0094400-92.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS BEATRIZ [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: MADEIREIRA SANFER LTDA, Réu: Jairo Santos de Abreu, Réu: Paulo Francisco de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS BEATRIZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0014200-64.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: ANYSIO GUERRA & CIA LTDA [Adv. Mario da Silva Guerra Filho (OAB: RJ 41106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL JORGE PIMENTEL DO AMARAL\r\n\r\nVir comos meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0049900-04.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MACHADO BARCELLOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA[MASSA FALIDA] [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MACHADO BARCELLOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0103900-36.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloísa Coppe Rocha [Adv. Cristiane Balieiro dos Santos (OAB: RJ 138310 - D)]\r\n\r\nRéu: WC Vieira Informática ME [Adv. Clemenceau Eliar Daher Chedier (OAB: RJ 11471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Coppe Rocha, Réu WC Vieira Informática ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 66/67, bem como de que foi designado o dia 04/04/2011 às 10:00 horas, para anotação da CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0034600-36.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGUINORIO DA SILVA [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGUINORIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do processo. \r\n\r\nProcesso: 0070400-28.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO MOREIRA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMIR JOSE GOMES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO MOREIRA\r\n\r\nVir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinat dias. \r\n\r\nProcesso: 0097300-48.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX DO VALE SANT ANNA [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DO VALE SANT ANNA\r\n\r\nVir com a informação do número do documento do autor (CPF e NIT). \r\n\r\nProcesso: 0089600-21.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA [Adv. Fernando Natalino Carlos (OAB: RJ 44137 - D)]\r\n\r\nRéu: PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA n/p sócio Roberto Nunes Damasceno [Adv. Anselmo Dias de Carvalho (OAB: RJ 109816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA LUZ ESPIRITO SANTO DA SILVA, Réu PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LIMITADA n/p sócio Roberto Nunes Damasceno\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415. \r\n\r\nProcesso: 0138800-31.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMAR DE MORAIS [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CACHORRO QUENTE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMAR DE MORAIS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0074500-60.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: MATERIAL DE CONTRUCAO POSSE COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)], Réu: MAGNA REGINA CLAVELAND [Adv. Marcelo Geraldo Alves Raibolt (OAB: RJ 95312 - D)], Réu: Antônio Carlos Pacheco Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO DE MEDEIROS SILVESTRE\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083000-13.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO RING LTDA [Adv. Sara Lerner Uryn (OAB: RJ 38332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALVIM LERIA DE MORAES\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0082800-69.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DE FREITAS REIS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE FREITAS REIS\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-70.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA LUCIA DA COSTA MARTINS [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nRéu: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nComprovar o depósito do crédito remanescente, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-76.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL ALVES FERREIRA [Adv. Cesar Augusto de Araujo Serrao (OAB: RJ 77646 - D)]\r\n\r\nRéu: Debora Rodrigues Rattes [Adv. Sebastiao Luiz Oliveira Medici (OAB: RJ 96221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL ALVES FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124600-14.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL ROSA SOARES [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: MONDAL MOVEIS LTDA ME [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBANO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS HENRIQUE ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL ROSA SOARES\r\n\r\nFornecer os meios necessários ao prosseguimento da execução em 30 dias ou trazer as peças para extração da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MAURO DE ARAUJO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLESVI PLANEJ E EXEC DE SERV E VIGIL INT S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará judicial. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-59.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO LAURIANO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANITINTAS COMERCIO DE TINTAS E MARMORES LTDA [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Joceli Rocha, Réu: Glaucio Fragoso da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO LAURIANO\r\n\r\nTomar ciência das consultas de fls. 139/141, devendo vir com os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-40.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELINA DE LURDES ALMEIDA MARCELINO [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCARINHO IND E COM DE BRINQUEDOS LTDA ME [Adv. Flavio Bastos Canedo (OAB: RJ 57232 - D)], Réu: Lea Manes Simoes, Réu: Liese Maria Canedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELINA DE LURDES ALMEIDA MARCELINO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0123800-49.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS PIZZI [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: COSMOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta (OAB: RJ 83635 - D)], Réu: Izio Bonder, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS PIZZI\r\n\r\nManifestar-se acerca do e-mail de fls. 346 em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0098300-78.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA LIMA DE SOUZA [Adv. Marly Teixeira de Macedo (OAB: RJ 99144 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO DE INTEGR ATRAVES DO TRABALHO [Adv. Rodrigo Martins Pires de Amorim (OAB: RJ 109034 - D)], Réu: JOÃO AMANCIO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA LIMA DE SOUZA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0130300-34.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA [Adv. Eduardo Jorge Limongi Gontijo (OAB: RJ 79661 - D)]\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Julio Cesar Pinto Duarte, Réu: Ivette Pinto Duarte, Réu: Luiz Felipe Pinto Duarte [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)], Réu: Maria Cristina Pinto Duarte [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE LUCIA FERNANDES LIMA\r\n\r\nCumprir determinação de fls. 143 no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-81.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLI MARIA BACH DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: WANDA DE SA MACHADO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WANDA DE SA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que deferido seu requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0110300-13.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ONILDO DA SILVA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIMENTOS E PINTURAS S/C LTDA, Réu: Marilyn Rosane Iost Theobald, Réu: Sergio Caetano de Castro Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONILDO DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-32.2001.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO RODRIGUES SILVA [Adv. ANDREA PEREIRA BARBOZA DA SILVA (OAB: RJ 120884 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPORTE CLUBE DONA ISABEL [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nDar andamento a execução no prazo preclusivo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0037100-07.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonidio Jose de Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0100200-33.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO SERGIO FERREIRA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: MAYARA CAR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO SERGIO FERREIRA\r\n\r\nFornecer o número do NIT e CPF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0061600-40.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA OLIVEIRA DE MELO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 11,06, através de guia GRU, código 18.740-2. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-80.2000.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BECKER CORTASIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CATHOUD IND E COM DE MALHAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BECKER CORTASIO\r\n\r\nTomar ciência de que indeferido seu requerimento de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0037700-28.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0016900-76.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO VENANCIO ESTEVAO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: COMDEP CIA MUNIC DE DESENVOLV DE PETROPOLIS [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO VENANCIO ESTEVAO\r\n\r\nRequeira o que for de seu interesse em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0051300-82.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO ALVES MOREIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: SERRANO FOOT BALL CLUB [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)], Réu: SERRA SPORT MARKETING ESPORTIVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO ALVES MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100600-13.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MUSSEL JERONIMO [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Michel Cristovao Cheadi (OAB: RJ 27781 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MUSSEL JERONIMO\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão de fls. 160 em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-03.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA CRISTINA PEREIRA [Adv. Anelise Janiques de Oliveira (OAB: RJ 98273 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA CRISTINA PEREIRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-95.1996.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA LUNAR DE CONSERVACAO DE EDIFICIOS LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL [Adv. Walmir Guedes de Oliveira (OAB: RJ 47729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0144000-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURI DE OLIVEIRA RUBENS [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALPHA CAFE SOLUVEL S A [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)], Réu: Ana Elizabeth de Albuquerque Lima, Réu: APLUB - Assoc dos Profissionais Lib Univ do Brasil [Adv. Thais Bittencourt Camello (OAB: RJ 108688 - D)], Réu: Fernando Luiz de Albuquerque Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURI DE OLIVEIRA RUBENS\r\n\r\nVenha com os meios necessários ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-85.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIANA DA SILVA GOUVEIA [Adv. Paulo Roberto de Oliveira da Silva (OAB: RJ 81025 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LA MANTOVANA LTDA, Réu: Antonio Vitorino, Réu: RUI MANUEL DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA DA SILVA GOUVEIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\ntrinta dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-05.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA [Adv. Robson Fernando Rizzo (OAB: RJ 126331 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ESTUDOS DA BENEFIC PORTUG DE PETROPOLIS [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE MERCALDO ALMEIDA SILVA\r\n\r\nDizer acerca do cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0144300-05.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS FREIRE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS & AMORIM LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTOS & AMORIM LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 33,18, através de guia GRU, código 18.740-2. .\r\n\r\nProcesso: 0095600-95.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA NUNES [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0006500-32.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR FIDELES DOS SANTOS [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o depósito do valor complementar apurado, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095500-43.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SILVA [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0013700-56.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMISA ANONIMA LTDA, Réu: JOAO DA SILVA MATOS, Réu: VALDEMIR DA SILVA MATOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0074100-36.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA HERCULES SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: ATELIER DE COSTURA VIVERRI LTDA ME, Réu: Angela Maria Ferreira Streva Chitarelli, Réu: Angelo Chitarelli Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA HERCULES SILVA\r\n\r\nForncer o número do NIT e do CF do autor. \r\n\r\nProcesso: 0079200-69.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: SO FIRE EXTINTORES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, Réu: GERSINEA NOVAIS QUEIROZ MYNSSEN, Réu: EDSEL PETERSSEN MYNSSEN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS LUIS MARQUES DE SOUZA\r\n\r\nFornecer as peças para instrução da certidão de crédito requerida. \r\n\r\nProcesso: 0021700-45.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE DUARTE DA SILVA [Adv. Sonia Regina da Costa Reis Moreira (OAB: RJ 75293 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNO PAINT REVESTIM E PINTURAS S/C LTDA ME, Réu: Sérgio Caetano de Castro Theobald, Réu: Adriano Cabral Theobald\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSE DUARTE DA SILVA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-27.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA FERREIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEVI COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA [Adv. Flavio Ottero Licht (OAB: RJ 89964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEVI COMERCIO DE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 55,32, através de guia GRU, código 18.740-2. .\r\n\r\nProcesso: 0096700-51.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: DIRCEU MENDONCA [Adv. Luis Claudio Matos Ribeiro (OAB: RJ 106871 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE EDUCACAO BIBLOS S/C LTDA, Réu: CARLOS MANUEL SOARES, Réu: ANDRÉA VALÉRIA CARVALHO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU MENDONCA\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução em trinta dias. \r\n\r\nId: 1083546"
                            ],
                            "1083548": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0140400-34.1990.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAERTE JACINTO DA ROSA\r\n\r\nExecutado: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nPelo presente fica citado CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS (N/P Eugenio Avramesco), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.033,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051700-43.1994.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIEIRA\r\n\r\nExecutado: BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C\r\n\r\nPelo presente fica citado BRAGA NASCIMENTO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 404.012,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165900-53.2000.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado AMERICO DA COSTA SOARES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.792,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083548"
                            ],
                            "1083547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0182800-19.1997.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA MOURA CHAVES\r\n\r\nRéu: CAFE RAMPINI LTDA\r\n\r\nTerceiro Interessado: INSS\r\n\r\nPelo presente fica m CAFE RAMPINI LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 205,90, através de guia GRU, código 18.740-2. .\r\n\r\nProcesso: 0207800-45.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIA REGINA DO AMARAL\r\n\r\nRéu: RIO SG IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica m RIO SG IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0130500-07.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONETI REGINA FERREIRA MOURA\r\n\r\nRéu: WILSON LACERDA CABRAL NETO\r\n\r\nPelo presente fica m WILSON LACERDA CABRAL NETO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 21,06, através de guia GRU, código 18.740-2. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083547"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1085179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0119900-79.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA RODRIGUES [Adv. Ana Paula dos Santos Coutinho Gomes (OAB: RJ 85748 - D)]\r\n\r\nRéu: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRECHAL PROJETOS E REFORMAS, Aut MARCELO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nRTE: Dizer se considera satisfeito o acordo de fls. 106. RDA: Comprovar o recolhimento das custas, conforme acordo de fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000358-57.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Campos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Carlos Alberto Ferreira Raphael [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Raphael, Aut Daniel Campos, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-47.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alédio Barcelos [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Barcelos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-14.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paulino Coelho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paulino Coelho , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-22.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Toledo Silva [Adv. Alfredo Amaral de Franca Couto (OAB: RJ 134514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Taxi Palacet Coopertap [Adv. Denilson Freitas dos Santos (OAB: RJ 108488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Toledo Silva, Réu Cooperativa de Taxi Palacet Coopertap\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0819/2010, no valor de R$ 10.799,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0136400-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sconplastic Com e Ind de Plásticos Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0333300-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA E CONFEITARIA JOLUSIL LTDA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)], Réu: José Luiz da Silva, Réu: Simone Marins Figueiredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO LEAL DA COSTA\r\n\r\nAo interessado sobre consulta ao RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0112500-38.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Martins da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. , Aut Felipe Martins da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194500-95.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto do Nascimento [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto do Nascimento, Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0000218-23.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane do Carmo Fernandes [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane do Carmo Fernandes \r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0102700-20.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Coutinho de Oliveira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Somold Industria e Comercio Ltda. [Adv. Fued Simao (OAB: RJ 32315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Coutinho de Oliveira, Réu Somold Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios não foram conhecidos, por serem intempestivos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-30.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira Pereira de Salles [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira Pereira de Salles, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada .\r\n\r\nProcesso: 0108500-88.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FLAVIO MATHEUS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut RUBENS FLAVIO MATHEUS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0826/2010, no valor de R$ 28.292,39, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0111700-15.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Bezerra Calixto [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Bezerra Calixto\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0105400-66.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonildo Fernandes Feliciano [Adv. Maria de Lourdes M da Silva (OAB: RJ 104727 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nTI: Maria Luiza Souza Duarte \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonildo Fernandes Feliciano\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0672/2010, no valor de R$ 3.388,21, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0118300-18.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Moura da Silva Amorim [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Moura da Silva Amorim\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento do processo. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-29.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José maria Ferreira da Silva [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José maria Ferreira da Silva, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0118100-74.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nerio José Barros [Adv. Juliana M. da Cunha (OAB: RJ 144332 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerio José Barros, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario do 2º réu, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034000-75.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE NASCIMENTO SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA ROCHA E GUERREIRO LTDA, Réu: Luiz Eduardo D´avila Duarte, Réu: Eneida Rocha Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0125000-10.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailso Bernardino da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUS LIFE - Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde e Apoio Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailso Bernardino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da Carta Precatória, para manifestação em 30 dias. .\r\n\r\nId: 1085179"
                            ],
                            "1085180": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0101600-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Oliveira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 9.000,98, equivalentes a 739.597,34 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0096300-39.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MARIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG BANCARIA COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MARIO RODRIGUES FERREIRA, Réu VIGBAN EMPRESA DE VIG BANCARIA COM E IND LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, em 2O dias, sucessivamente,\r\n\r\nINICIANDO-SE PELA RECLAMADA, intercalados por 10 dias para juntada. .\r\n\r\nProcesso: 0095200-63.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Farange da Silveira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços Temporários Ltda. , Réu: Comercial Lefran de Bebidas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Farange da Silveira \r\n\r\nCiência de que a solicitação de bloqueio não obteve sucesso, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-30.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Baptista Ribeiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sonia Baptista Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 23.552,33, equivalentes a 1.933.738,05 TR's acumuladas, atualizadas até 31/12/2010.\r\n\r\nProcesso: 0101300-68.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Almeida Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida [Adv. Iamazak Barbosa Tavares (OAB: RJ 74299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jmg Plasticos do Brasil Ltda - Massa Falida, Aut Sergio de Almeida Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 39.814,58, equivalentes a 3.268.932,13 TR's acumuladas, atualizadas até 31/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000201-50.2011.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria José Correa [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)]\r\n\r\nExdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Exdo: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nJuntar as peças para formação da carta de sentença, que entender necessárias, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-54.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Franca do Nacimento [Adv. Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Monteiro da Silva [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)], Réu: DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADINCOOP COOPERATIVA DE ADMINISTRACAO E INFORMATICA, Réu DALLAS COMERCIO E INDUSTRIA DE BOLSAS LTDA ME, Aut Mauricio Franca do Nacimento, Réu Wellington Monteiro da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 84.424,22, equivalentes a 6.955.364,97 TR's acumuladas, atualizadas até 30/11/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0140900-04.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica de Souza Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Daniel dos Santos Amaral Manhaes [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Fabio Gomes de Arruda [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Josemar Paulino da Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Cassia Martins da Silva [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Enomis Video Locadora Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica de Souza Silva, Aut Cassia Martins da Silva, Aut Daniel dos Santos Amaral Manhaes, Aut Fabio Gomes de Arruda, Aut Josemar Paulino da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-61.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS FERREIRA GOES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JF MARTINS FILHO ESQUADRIAS DE ALUMINIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS FERREIRA GOES\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Soares Rezine [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nFornecer os documentos mencionados na petição de fls. 294. .\r\n\r\nProcesso: 0047400-15.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS DOS SANTOS [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTDA - MASSA FALIDA [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIS DOS SANTOS, Réu VICBERJ VIGILANCIA COM E BANC DO EST DO RJ LTDA - MASSA FALIDA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 16.188,94, equivalentes a 1.329.175,04 TR's acumuladas, atualizadas até 31/12/2010. \r\n\r\nProcesso: 0047300-84.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Penha da Costa [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nRéu: São Gonçalo Com de Livros e Treinamento Ltda. [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São Gonçalo Com de Livros e Treinamento Ltda. \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0056000-88.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Martins da Silva [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Isabel Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)], Réu: Dario Giusti (Espólio de) A/C Dario Luiz Giusti, Réu: Carlos Egisto de Avelar Giusti, Réu: José Carlos Avelar Giusti [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)], Réu: Wilson Giusti (Espólio de) A/C Antenor dos Santos Giusti, Réu: Maria Odila Giusti de Moraes e Silva (Espólio de) A/C Helena Lúcia de Moraes e Silva Vieira, Réu: Dario Luiz Giusti, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Carlos Avelar Giusti, Aut Oseas Martins da Silva, Réu Viacao Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da improcedência da exceção de pré-executividade. RTE: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execução, 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0236200-90.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Marinho Rezende [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Recursos Humanos Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)], Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Marinho Rezende\r\n\r\nAo interessado sobre consulta à JUCERJA. \r\n\r\nProcesso: 0001216-88.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilto Pierre Filho [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilto Pierre Filho \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 92: \"(...) intime-se o reclamante a esclarecer acerca da composição do polo passivo, de maneira clara e objetiva.\" \r\n\r\nProcesso: 0000203-20.2011.5.01.0261 - AI\r\n\r\nAgte: Nova 396 Mercearia Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Cristina Costa Nascimento [Adv. Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria Cristina Costa Nascimento\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0082300-87.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseni Simoes Ferreira [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.) [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite, Réu: Bimbo do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil (Sucessora de San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.)\r\n\r\nComprovar a garantia do Juízo, no prazo de 05 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-25.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Ribeiro [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda., Aut Carlos Marinho Ribeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0786/2010, no valor de R$ 10.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0081400-75.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE NOGUEIRA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA MASSA FALIDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE NOGUEIRA\r\n\r\nVistas ao reclamante da promoção da calculista de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0050500-02.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla da Paixão Bello [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla da Paixão Bello \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilton Gomes da Cunha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Gomes da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 60 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nId: 1085180"
                            ],
                            "1085181": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0064700-44.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO JOSE PINTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para manifestar-se acerca do laudo pericial. .\r\n\r\nProcesso: 0059800-56.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Barros Sousa [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Alcantara Ltda. [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Barros Sousa, Réu Laboratorio Alcantara Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.152,02, equivalentes a 1.244.039,87 TR's acumuladas, atualizadas até 31/12/2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91). \r\n\r\nProcesso: 0042400-92.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daydson Carlos Castro Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daydson Carlos Castro Silva\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0143000-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela das Gracas Gomes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Conservas Rubi S.A. A/C Adm. Judicial Cleverson de Lima Neves [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela das Gracas Gomes\r\n\r\nApresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA\r\n\r\nFUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de\r\n\r\nserem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. .\r\n\r\nProcesso: 0139000-78.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Alves de Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Alves de Barcellos\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-49.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herminia da Silva Aded [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Georgia Ferreira de Carvalho [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Marcio Roberto da Conceicao Farias [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Sebastiao da Silva [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)], Aut: Vitor Pletz Vieira [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Enomins Video Locadora Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enomins Video Locadora Ltda. ME, Aut Georgia Ferreira de Carvalho, Réu Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Aut Herminia da Silva Aded, Aut Marcio Roberto da Conceicao Farias, Aut Sebastiao da Silva, Aut Vitor Pletz Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 168, bem como a parte autora contraminutar o agravo de petição apresentado pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139800-09.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sérgio Lemos de Andrade [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProcesso: 0144100-53.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA MARINS DA ROSA [Adv. Andre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL FONSECA MEDEIROS LTDA ME [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)], Réu: Aldarina da Fonseca Medeiros, Réu: Roberto Medeiros da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA MARINS DA ROSA\r\n\r\nFornecer meios eficazes para a citação dos sócios da reclamada e o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139700-88.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza da Costa [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza da Costa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139300-79.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PRISCILA MARTINS DUFINO [Adv. Patricia Dayse Cunha Barbosa (OAB: RJ 87137 - D)]\r\n\r\nRéu: MJJCC PROM. E EVENTOS LTDA e MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILA MARTINS DUFINO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0144300-89.2006.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nCgto: Geraldo Dantas de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Geraldo Dantas de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia própria GPS, conforme planilha apresentada pelo INSS, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145300-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Conceição de Azeredo [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Conceição de Azeredo\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos para a execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0147800-32.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Soares Mira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Soares Mira\r\n\r\nÀ liquidação, devendo os cálculos ser desmembrados e totalizados mês a mês e observada a dedução previdenciária. Caso haja liquidação de valores referentes ao FGTS, estas deverão ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Camara [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Camara\r\n\r\nRequerer o que entender cabivel, ate a ausência de depositário fiel no auto de penhora de fls. 57, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-07.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: WANDERSON GARCIA SALGUEIRO [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALDEIA VELHA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERSON GARCIA SALGUEIRO\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-11.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Magno dos Santos Marinho [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Leandro da Conceicao Farias [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Luiz Carlos Enter Itaborahy [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Marco Andre de Oliveira Salgado [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)], Aut: Sidney da Silva Chaves [Adv. Ariel Cunha (OAB: RJ 70610 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Enomis Video Locadora Ltda. ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno dos Santos Marinho, Réu Enomis Video Locadora Ltda. ME, Réu Grupo Enomis Contabilidade Planejada S/C Ltda., Aut Leandro da Conceicao Farias, Aut Luiz Carlos Enter Itaborahy, Aut Marco Andre de Oliveira Salgado, Aut Sidney da Silva Chaves\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 172, bem como a parte autora para contraminutar o agravo de petição apresentado pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141000-56.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Figueiredo Lobo [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nRéu: Enomis Contabiliadade Planejada S/C Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES, Réu: Robledo Comercio de Tecidos Ltda.ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Figueiredo Lobo\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0217600-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardozo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Cardozo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mendonça Filho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mendonça Filho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0266900-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Almeida Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Asa Branca Gonçalense Ltda, Aut Jose de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves da Conceição [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Santa Catarina Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Santa Catarina Ltda. , Aut Fabio Alves da Conceição \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001695-81.2010.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Manuel Nunes dos Santos [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Egdo: ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Egdo: ARESTINO PEREIRA BRAGA, Egdo: BENEDITO BARRETO DO NASCIMENTO, Egdo: RICARDO HEITOR HEDEJAR [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Egdo: ROMULO CEZAR GOMES PITA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADEMAR NARCISO RIBEIRO FILHO, Egte Manuel Nunes dos Santos, Egdo RICARDO HEITOR HEDEJAR\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153900-32.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Ribeiro de Araújo [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Ribeiro de Araújo , Réu Viação Maua S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da extinção da execução previdenciária. .\r\n\r\nId: 1085181"
                            ],
                            "1085178": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0088600-65.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Boia dos Santos\r\n\r\nRéu: Queops Cem Tecnologia e Informatica Ltda., Ampla Energia e Servicos S. A.\r\n\r\nPelo presente fica m MARCOS PAULO DA SILVA, SILVESTRE DE SOUZA COURY JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, para pagar/garantir a execução, em 48hs, no valor de R$ 3.595,19, ou indique bens livres e desembaraçados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais, respondendo solidariamente pelo crédito executado. \r\n\r\nProcesso: 0217600-84.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Cardozo da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214000-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Mendonça Filho\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. , Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085178"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1085155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000105-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Jose Ferreira dos Santos [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Catarina [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Jose Ferreira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000621-80.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barroso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Alvaro Mendonça Filho [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Mendonça Filho , Aut Jorge Barroso , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Reclamada às fls. 66/75, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-94.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Otavio Soares de Menezes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para contra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Ré às fls. 232/240, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034000-46.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldéa da Costa Teixeira [Adv. Leontineke Hoornweg Van Rij (OAB: RJ 119084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Melanes Moraes, Réu: Melanes Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldéa da Costa Teixeira\r\n\r\nDiga o autor sobre o ofício de fls. 67/68, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095600-68.2009.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Batista da Silva Filho [Adv. Iara Maria Alves (OAB: RJ 125645 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Vivendas do Colubandê [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivendas do Colubandê, Aut Oscar Batista da Silva Filho\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls. 38, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e de custas. \r\n\r\nProcesso: 0100600-54.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandineia Raphael da Silva [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Piracema S/A (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandineia Raphael da Silva\r\n\r\nVenha a autora com cópia de fls. 02 da inicial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia dos Santos Inacio Serra [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Aut Leticia dos Santos Inacio Serra\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-10.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidiney Santos de Moura [Adv. Ivanei de Almeida Alvim (OAB: RJ 109175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo Reclamante às fls. 409/420, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-53.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gomes dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda., Réu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0191300-71.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Souza dos Santos [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeforma Engenharia Indústria e Com. Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Servio Tulio de Barcelos (OAB: MG 44698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Jonathan Souza dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 1ª Reclamada às fls. 120/125, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0184100-81.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador Souza da Silva [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra (OAB: RJ 108405 - D)]\r\n\r\nRéu: Na Cara do Gol Alimentos Ltda-ME\r\n\r\nTI: Sócia Catia Regina Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Salvador Souza da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0200600-91.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Marinho Jardim [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Marinho Jardim , Réu Trade Bulding Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.32, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0182200-92.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Reis [Adv. Ieda Barbosa Pauxis (OAB: RJ 139726 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton de Oliveira Reis \r\n\r\nVenha o autor com o pagamento dos honorários periciais, em 10 (dez) dias, ciente de que poderá fazê-lo de forma parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0193000-82.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Rosa [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Colisa Transportes Ltda. ME [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira Rosa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada às fls. 65/75, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0023700-25.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinei Brione Figueiredo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinei Brione Figueiredo, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 85, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-60.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar José de Freitas [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Arnaldo Teixeira de Oliveira [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Teixeira de Oliveira , Aut Osmar José de Freitas , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000626-05.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ferreira de Araujo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ferreira de Araujo , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000658-10.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Alves de Figueiredo [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Valdemir Alves de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Sales da Paixao [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva (OAB: RJ 118397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Sales da Paixao, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000667-69.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Domingos dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Aut Walace Domingos dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-87.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maycon dos Santos , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio e Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinister Moreira da Silva\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 164, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000697-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Severino da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Severino da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-67.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Moreira Filho [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Moreira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-11.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva , Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-62.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mauro dos Santos Abreu [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: SBJ Comércio e Serviços de Acabamentos Ltda. EPP, Réu: Arbore Engenharia Ltda., Réu: Dominus Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauro dos Santos Abreu\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000989-89.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuel Xavier de Oliveira Mendes [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel do Mar Pescados Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuel Xavier de Oliveira Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001376-07.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Assed Firmino de Andrade [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Izabel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Assed Firmino de Andrade \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001393-43.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza de Oliveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: J L Costa Construções Ltda (N/P Sócios João Luiz da Silva Costa e Carlos Alberto Batista), Réu: Arbore Engenharia Ltda. , Réu: Dominus Engenharia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael de Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta. Ciência, ainda, que deverá dar andamento ao processo, em 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0146600-44.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Penha Pereira Vieira [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Marambaia Ltda. [Adv. Ana Paula Lima da Silva (OAB: RJ 140136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Pereira Vieira \r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 70. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001341-47.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Ramon Freitas Monteiro [Adv. Luiz Carlos Carneiro Junior (OAB: RJ 120159 - D)]\r\n\r\nRéu: Providor Soluções Tecnológicos Ltda. , Réu: Ampla Energia e Serviços S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Freitas Monteiro \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 852 - B, parágrafo primeiro da CLT. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0140600-91.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Rodrigues de Carvalho Filho [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Rodrigues de Carvalho Filho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190100-63.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Teixeira Vieira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHM Distribuidora de Alimentos Ltda. , Aut Renilson Teixeira Vieira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Jose Neves da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0221100-47.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Baeta Ancillotti [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Abc Ltda., Aut Pablo Baeta Ancillotti\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232600-47.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição Lemos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: C N A SBI Sistema Brasil de Idiomas Ltda. [Adv. Edson de Moura Lima (OAB: RJ 140890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição Lemos, Réu C N A SBI Sistema Brasil de Idiomas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-41.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Morelli de Araujo [Adv. Jose Silvano Mattos Cardozo (OAB: RJ 138515 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Morelli de Araujo\r\n\r\nVenha a Reclamante com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 184. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0281800-57.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Costa Pereira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Brito e Filhos Industria e Comercio de Gelo Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair Brito e Filhos Industria e Comercio de Gelo Ltda.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000118-59.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Baptista [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizuki Restaurante Japonês Ltda ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Baptista , Réu Mizuki Restaurante Japonês Ltda ME \r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.31, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000187-91.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Vanessa Adão Nascimento [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único c/c art. 267, I do CPC. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-74.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Robson da Silva [Adv. Vanessa Farreira Mourao (OAB: RJ 139368 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Robson da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara, sob pena de arquivamento sem baixa. Devendo, ainda, o patrono informar o atual endereço do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000243-27.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Reimol Wermelinger [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Reimol Wermelinger\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 (quinze) dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000245-94.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Archimedes Gonçalves [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Archimedes Gonçalves \r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar a Certidão de Habilitação na Falência. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-95.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Del Transito Mora Estrada [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. [Adv. Deocleciano da Silva (OAB: RJ 106440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Del Transito Mora Estrada\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000375-84.2010.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcella da Silva Oliveira Vitor [Adv. Huedson Dias de Louredo (OAB: RJ 84620 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Elizabeth Limitada [Adv. Wagner Monteiro Lima (OAB: RJ 121453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Elizabeth Limitada \r\n\r\nVenha a Ré, com a comprovação do recolhimento previdenciário e de custas. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-04.2008.5.01.0264 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaneide Nascimento da Silva [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Leililani Oliveira do Nascimento [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaneide Nascimento da Silva, Réu Leililani Oliveira do Nascimento\r\n\r\nDigam as partes se houve cumprimento integral do acordo de fls.26, valendo o silêncio como confirmação. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-19.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cinthia de Lemos Pessanha [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Limitada. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Limitada.\r\n\r\nComprove o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000594-97.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Relci Rocha Pereira [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atend Rio 2008 Comércio e Serviços em Telefonia, Aut Relci Rocha Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que arquivou a reclamatória, nos temos do art. 844 da CLT. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1085155"
                            ],
                            "1085154": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0017300-97.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva Ferreira\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a reclamada proceder ao pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC c/c art. 8º da lei 6830/80 e 769 da CLT. Não havendo depósito voluntário, proceder-se-a a penhora, preferencialmente em pecúnia, através do convênio Bacen-Jud, art. 655, I do CPC. Valor homologado R$ 1.049,19 equivalente a 86.096,21 TRS em Janeiro/2011. \r\n\r\nProcesso: 0051200-37.2007.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Sales da Paixao\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-91.2006.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinister Moreira da Silva\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municipio e Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com novos cálculos observando a promoção da contadoria às fls. 164, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-24.2009.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jose Neves da Silva \r\n\r\nRéu: LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte para condenar as Reclamadas, sendo a 2ª Reclamada subsidiariamente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-16.2007.5.01.0264 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Policlinica Fernandes Netto Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Policlinica Fernandes Netto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 27 que extinguiu a execução, na forma do art. 26 da Lei de Execução Fiscal. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1085154"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1077116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063500-69.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Penedo Flori [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Victória Confecções Ltda-ME n/p Clyenes Maria Nogueira [Adv. Roberto Rezende Novaes (OAB: RJ 132982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Penedo Flori\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000358-23.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fragoso de Oliveira Medeiros [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nRéu: Várzea Futebol Clube [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fragoso de Oliveira Medeiros, Réu Várzea Futebol Clube\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-71.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE RABELLO MALUF CATALDI [Adv. Sergio Dantas da Silva (OAB: RJ 88237 - D)]\r\n\r\nRéu: IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: MARCELO DE LIMA MATURANO [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RABELLO MALUF CATALDI, Réu IRON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Réu MARCELO DE LIMA MATURANO, Réu SLOOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 34/344 \r\n\r\nProcesso: 0000325-33.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Altamir Soares Martins [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Soares Martins, Réu Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000729-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz César Nogueira [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadir Adolpho Tayt-Sohn [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz César Nogueira\r\n\r\nDizer quais as testemunhas que pretende sejam intimadas \r\n\r\nProcesso: 0085700-75.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Marcos Caciano [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-65.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Marques da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis Ltda. [Adv. Isis Mara de Oliveira (OAB: RJ 126848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis Ltda.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0081100-21.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.479, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. A QUANTIA REFERENTE AO FGTS DEVERÁ SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA DO AUTOR \r\n\r\nProcesso: 0076300-81.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0072200-97.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Melo da Silva [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Melo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 120 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0072100-45.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Melo da Silva Lippi [Adv. Jose Antonio Kappler Leite (OAB: RJ 89956 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Arte do Trigo de Teresópolis Ltda-ME [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Melo da Silva Lippi\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 122 em 05 dia \r\n\r\nProcesso: 0120000-24.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Silveira Amorim [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Tom Park [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Tom Park\r\n\r\nÀ impugnação, com base no art.879, §2º, da CLT, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0072300-86.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Pacheco [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Claussem [Adv. Maria Aparecida Moreira (OAB: RJ 144958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Pacheco\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 181 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0059000-23.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilene de Lima Carvalho [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: José Mario Loureiro Borges [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Mario Loureiro Borges, Aut Rosilene de Lima Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.83, devendo ao réu proceder ao pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0053600-28.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Domingos Correa [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido a dilação do prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000698-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Braga de Arruda Santiago [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março Ltda [Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 94965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus Ltda, Réu Viação Primeiro de Março Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0000558-30.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José de Castro Vieira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Estela Souza Aranha [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José de Castro Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 34 \r\n\r\nProcesso: 0000390-28.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Santos Silva [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Parenze Atividade Imobiliária Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Santos Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0044800-16.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0034300-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silva [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silva, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls71 \r\n\r\nProcesso: 0000160-83.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Silva de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Fruit Novo Milenio Hortifrutigranjeiros Ltda. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Silva de Oliveira\r\n\r\nImpulsionar o feito, requerendo o que entender cabível, sob pena de perda da prova em 60 dias \r\n\r\nProcesso: 0008800-80.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Rocha Costa [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus LTDA [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0035600-48.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro de Moraes Rocha [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro de Moraes Rocha, Réu Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da contadoria, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0005500-76.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Silva de Oliveira [Adv. Cristiano Rebello Menezes (OAB: RJ 132975 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 174 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0153600-46.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MOREIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MOREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0152100-66.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Morais de Oliveira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Tintas Terresópolis Ltda. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Morais de Oliveira, Réu Só Tintas Terresópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 119 \r\n\r\nProcesso: 0146500-69.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lopes de Carvalho [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas \r\n\r\nProcesso: 0144800-19.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Leal [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Arkte Brasil Telecom LTDA., Réu: Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p Dr. José Arlindo do Carmo, Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0134800-28.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Conceicao Simas Brigido [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Cogregacao Santa Catarina - Hospital Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nazare da Conceicao Simas Brigido\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0133100-66.1997.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0131200-33.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Alves Ferreira [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Viacao 1o de Marco Ltda. [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao 1o de Marco Ltda., Réu Viacao Dedo de Deus Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0122700-12.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: William Hiat de Barros [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Construway Empreiteiros Ltda [Adv. Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro (OAB: RJ 28272 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Hiat de Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0121400-30.1996.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO BRAGA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Paulo Cesar Alves Figueiredo (OAB: RJ 23415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO BRAGA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, conforme fls.465/467 em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0116800-53.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMITA BITTAR COUTO GIADA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMITA BITTAR COUTO GIADA\r\n\r\nVir com o valor do IR que entende devido em 05 dias \r\n\r\nId: 1077116"
                            ],
                            "1081287": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0017300-38.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Siqueira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 199,49 referente ao crédito exequendo, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0000047-95.2011.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Waldeck Pereira Schwenck [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nEgdo: ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egdo: PAULO MARIO DA COSTA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ASSOCIACAO ESCOLA MODELAR PEDRA DO SINO, Egdo PAULO MARIO DA COSTA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001161-06.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: May e Mit Ind. e Comércio de Jóias e Bijuterias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Quintanilha da Silva Charles\r\n\r\nTomar ciência da consulta à JUCERJA \r\n\r\nProcesso: 0082500-94.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE TERESOPOLIS [Adv. Dilza Pereira da Silva Rabello (OAB: RJ 97261 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCA COMPANY DE TELECOMUNICACOES DE TERESOPOLIS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio \r\n\r\nProcesso: 0000013-57.2010.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Yasmin Naccache Raulino [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serrana Comércio de Móveis e Decorações Ltda (Progetato) [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yasmin Naccache Raulino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0082800-80.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio França [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Village Caxangá [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antônio França\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição fls 221 em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0114000-13.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Ferreira Teixeira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresopolis Padaria Ltda-ME [Adv. Edio de Paula Ribeiro Junior (OAB: RJ 84677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Ferreira Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr Oficial de Justiça, em 30 dias \r\n\r\nId: 1081287"
                            ],
                            "1083679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012800-56.1989.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.EMPREG.ESTABEL.BANCARIOS DE TERESOPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 1083679"
                            ],
                            "1083565": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151100-31.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gbriela Santos Honorio da Cruz [Adv. Amarildo Caldeira (OAB: RJ 99542 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado e Padaria Oliveirão de Teresópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 0088300-35.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Reinaldo da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morena Decoracoes de Teresopolis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nId: 1083565"
                            ],
                            "1080004": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107500-23.2009.5.01.0531 - Exibic\r\n\r\nSpte: Marcelo de Carvalho Rodrigues [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nSpdo: Viação Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)], Spdo: Viação Primeiro de Março Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Marcelo de Carvalho Rodrigues, Spdo Viação Dedo de Deus Ltda, Spdo Viação Primeiro de Março Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 55/57 -\"...procedentes em parte a medida cautelar preparatória de exibição de documentos\". .\r\n\r\nProcesso: 0000734-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides André de Souza [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Residencial Green [Adv. Nercelio Gomes de Oliveira (OAB: RJ 56916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides André de Souza, Réu Condomínio do Edificio Residencial Green\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000933-31.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Souza Sampaio [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnológicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Réu: Ampla S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Luiz Souza Sampaio, Réu Ampla S/A, Réu Provider Soluções Tecnológicas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em relação a primeira reclamada e improcedente em relação a segunda reclamda. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feres Abido Miranda [Adv. Camilo da Silva Miranda (OAB: RJ 125987 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Paulo F D Gimenes (OAB: RJ 4458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Feres Abido Miranda, Réu Unimed Teresópolis Cooperativa de Trabalho Médico\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000842-38.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diolindo da Silva [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Comary Indústria Brasiliera de Bebidas Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comary Indústria Brasiliera de Bebidas Ltda, Aut Diolindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-54.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Genecy José de Carvalho [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy José de Carvalho, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1080004"
                            ],
                            "1077118": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2011\r\n\r\n0026600-24.2007.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sidnei Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.415,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1077118"
                            ],
                            "1080005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0000796-49.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaristo Moura de Azevedo\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercope Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000795-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Pires de Almeida\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Sercope Construção Civil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-52.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Hernrique Bianchini Lima\r\n\r\nRéu: Tarta Informática Importação e Exportação Ltda. n/p dos sócios Eunice Palma e/ou Alexandre Cobbucci Faria\r\n\r\nPelo presente fica m Tarta Informática Importação e Exportação Ltda. n/p dos sócios Eunice Palma e/ou Alexandre Cobbucci Faria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000148-69.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Carvalho\r\n\r\nRéu: Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Três Irmãos de Teresópolis Carnes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1080005"
                            ],
                            "1083584": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0133600-64.1999.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m TELEFINO TELEC. E ELETRIFICACOES LTDA. n/p sócio PEDRO RAMIRES FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, indicar bens livres e desembaraçados da empresa executada, capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de ser decretada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa e, por conseguinte, os atos constritivos serem processados em face do patrimônio pessoal dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083584"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1081547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0326900-76.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CAETANO FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL CAETANO FILHO\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0270000-97.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA APARECIDA FERREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0245600-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0206600-12.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut GILSON HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que de direito sob pena de arquivamento.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168800-86.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS MEDEIROS SANTOS [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN [Adv. Rita de Cassia dos Prazeres Gomes (OAB: RJ 76238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIMAS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0153700-81.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Genesio de Oliveira Campos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Genesio de Oliveira Campos\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0147600-23.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO TAVARES MARINS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139800-31.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Henrique Reis [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: Cikel Logística e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Henrique Reis\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136700-68.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0133100-35.1989.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA RIVONEIDE DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Clayton Montebello Carreiro (OAB: RJ 46417 - D)], Aut: ENEO DO CARMO FRANCELINO, Aut: ODETE MARIA DE BRITTO FARIA, Aut: WERLI FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes (OAB: RJ 46869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA RIVONEIDE DOS SANTOS E OUTROS\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Pz:10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0132800-77.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada apresentar contra razões ao recurso apresentado pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0132200-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailton Leite da Silva [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0107000-13.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adriano Almeida de Freitas Ferreira [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRqdo: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adriano Almeida de Freitas Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115200-34.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSENEIA MOREIRA TEIXEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E M PRESTES ABATJOURS ME [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSENEIA MOREIRA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.175 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0106200-34.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE) [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA TOZATO BARBOSA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)], Aut: MARCIO TADEU DE CARVALHO ALVES [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: CODIVAP CONSORCIO P/DESENV INTEGR VALE PARAIBA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ GONZAGA BALBI (ESPOLIO DE), Aut MARCIO TADEU DE CARVALHO ALVES, Aut MARIA DE FATIMA TOZATO BARBOSA\r\n\r\nProvidenciar as peças referentes a Resolução 06/2006 para expedição da certidão de habilitação sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095200-51.2008.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nCgto: Célia Maria Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia do TRCT conforme solicitado pelo INSS.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-51.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Réu CSN CIMENTOS S/A, Aut JOSE MAURO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082100-73.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLARETE BRAZ PATROCINIO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CIRCULO DOS TRABALHADORES CRISTAOS V REDONDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLARETE BRAZ PATROCINIO\r\n\r\nProvidenciar as peças referentes a Resolução 06/2006 para expedição da certidão de habilitação.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-46.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Corina de Lourdes Meireles Carvalho [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Corina de Lourdes Meireles Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0047100-02.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045200-52.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Nazareno Ribeiro [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jose Nazareno Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029600-69.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR DE OLIVEIRA CUNHA [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001800-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Baltazar de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Juvenil David Duarte [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Paulo Cesar Bernardes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: DETRO/RJ Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ, Réu: Viacao Cidade do Aco, Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008300-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELIA DA GLORIA CUSTODIO [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)], Aut: DELZIO DA COSTA, Aut: FRANCISCO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA FEBAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELIA DA GLORIA CUSTODIO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010700-23.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Edimar de Paula, Aut: Sebastiao Francisco de Oliveira Medeiros\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0012400-54.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA RIBEIRO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSELI OLIVEIRA LAGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.82 Pz:05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020800-66.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda., Réu: Luiz Alberto Lima de Oliveira, Réu: Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves\r\n\r\nInformar o endereço atual da ré.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-81.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Andreia da Silva Montela [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S.A.\r\n\r\nDepositar honorários periciais fixados em R$ 2.000,00 sob pena de perda da prova.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025000-53.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025300-15.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0025800-81.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio de Paiva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tarcisio de Paiva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0007200-75.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Luiz de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Bastista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sao Joao Bastista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0008600-32.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Gomes Soares [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDENGE CONSTRUCAO CIVIL LTDA [MASSA FALIDA DE], Réu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Centroprojekt do Brasil Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Gomes Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0095900-37.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO ALVES [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091900-18.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir Alves de Souza [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)], Aut: Regina Tome Gasparoni [Adv. Jorge Luis Alves (OAB: RJ 99507 - D)]\r\n\r\nRéu: Lauer Engenharia Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Lauer Engenharia Maquinas e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109300-45.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Souza Pinto [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio de Souza Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0131200-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Alves Magalhaes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Alves Magalhaes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0130900-59.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132100-04.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.370, valendo o silêncio como concordância.Pz:05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-18.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada contra arrazoar o recurso apresentado pelo autor às fls.380\r\n\r\nProcesso: 0133000-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada contra arrazoar o recurso apresentado pelo autor às fls.382.\r\n\r\nProcesso: 0133100-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada contra arrazoar o recurso apresentado pelo autor às fls.386.\r\n\r\nProcesso: 0133200-91.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada contra arrazoar o recurso apresentado pelo autor às fls.386.\r\n\r\nProcesso: 0133600-08.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Poderá a reclamada contra arrazoar o recurso apresentado pelo autor às fls.388.\r\n\r\nProcesso: 0134500-20.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Souza [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura de Souza, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160200-03.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauricio Rodrigues Azi [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauricio Rodrigues Azi\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0185400-75.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140900-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose Torres [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Nacoes Unidas Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Nacoes Unidas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0187000-10.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO FLAVIO DE MELLO VASCONCELOS [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA SA [Adv. Aleksander Barreto Estephanio (OAB: RJ 105190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS LOGISTICA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Pz:20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0208700-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Jordao [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues Jordao, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.136 devendo a reclamada Telemar depositar honorários periciais sob pena de execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225200-33.1994.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDUARDO PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0272600-91.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0216900-62.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Hedy Carvalho [Adv. Laerte Antonio de Paiva (OAB: RJ 63363 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Hedy Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0326700-06.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA PEREIRA PONCHIO [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA PEREIRA PONCHIO\r\n\r\nApontar objetivamente meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313900-43.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FERNANDO ALVES ROSAS [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FERNANDO ALVES ROSAS\r\n\r\nApontar objetivamente meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-71.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO CESAR GONCALVES [Adv. Helcio Miranda Gomes (OAB: RJ 85972 - D)]\r\n\r\nRéu: FLVMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA [Adv. Henrique Siqueira Silva (OAB: MG 78455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO CESAR GONCALVES\r\n\r\nApontar objetivamente meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0329100-90.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRINEIA DE MATOS RIBEIRO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMEN PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRINEIA DE MATOS RIBEIRO\r\n\r\nApontar objetivamente meios de prosseguir com a execução sob pena de arquivamento.Pz:30 dias. \r\n\r\nId: 1081547"
                            ],
                            "1081877": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005300-38.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ MAGIOLI BEVILACQUA [Adv. Fernando Cesar Moreira Pacheco (OAB: RJ 61010 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO ABN AMRO REAL S.A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S.A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007700-69.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO AZEVEDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: JUAREZ BATISTA DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRACAO BARRA MANSA CHOPERIA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ BATISTA DOS SANTOS, Aut LUCIO MAURO AZEVEDO\r\n\r\nIndicar meios possíveis ao prosseguimento da execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020100-90.2008.5.01.0341 - CProt\r\n\r\nRqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRqdo: Moises Almeida de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nComparecer a Secretaria desta Vara para retirar o autos da CTPJ.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-05.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Alves Delgado de Avila [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Oswaldo Aranha - FOA [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva Maia (OAB: RJ 88021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Oswaldo Aranha - FOA, Aut Maria Cristina Alves Delgado de Avila\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Vicente dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Leonardo Lessa Ferreira de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Vicente dos Santos \r\n\r\nTomar ciência que os autos foram encaminhados ao Distribuidor conforme ata de correição de 25/08/2010. \r\n\r\nProcesso: 0030200-07.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane de Souza Valeriano [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: 2 MB Drogaria Ltda.- EPB [Adv. Isabela Bertoloto Marendaz de Assis (OAB: RJ 150777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 2 MB Drogaria Ltda.- EPB\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031500-67.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de Fátima Alves Ribeiro [Adv. Sebastião Jose Alves da Silva (OAB: RJ 67854 - D)]\r\n\r\nRéu: Produsa Tecnologia e Serviços para Saneamento e Meio Ambiente Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: Municipio de Quatis, Réu: Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de Fátima Alves Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-32.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelson Alexsandro Rocha da Silva [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Kelma Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Kelma Ltda., Aut Kelson Alexsandro Rocha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-17.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Cristina Gomes Amado [Adv. Jose Francisco Rosa (OAB: RJ 125560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejinha Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Cristina Gomes Amado\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-16.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO LANCONE [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAT NAC DE APOIO AO ENS PUB PRIVADO LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ SERGIO LANCONE\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos acautelados.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-03.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0131600-45.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO EDSON XAVIER [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO EDSON XAVIER\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135600-59.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO TEIXEIRA [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: G N CASSILA FILHOS DISTRIBUIDORA DE FLORES ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e indicar meios possíveis ao prosseguimento da execução.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-43.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Parreira Vicente [Adv. Newton Soares (OAB: RJ 91494 - D)]\r\n\r\nRéu: Frango & Cia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Parreira Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157200-73.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Luiz Alberto Silva (OAB: RJ 34189 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE EMBALAGENS METALICAS MMSA, Aut JOAO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-23.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA TORRES BOTELHO [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ao autor e comprovar recolhimentos previdenciários e fiscais.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-65.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO HENRIQUES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175400-50.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton Pereira [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia e Previdencia Cel. Benjamin Ferreira Guimaraes [Adv. Antonio Marx da Silva (OAB: MG 36282 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Caixa de Assistencia e Previdencia Cel. Benjamin Ferreira Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0224700-49.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDO AMARANTE [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240200-58.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERALCINO DA SILVA BARBOSA (Espolio de) [Adv. Darlene da Costa da Silva (OAB: RJ 87509 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSN CIMENTOS SA, Aut ERALCINO DA SILVA BARBOSA (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0259200-39.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Pimentel Escobar [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Progresso de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Pimentel Escobar\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0254300-57.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JOAO BENTO [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM JOAO BENTO\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-70.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luis Carlos da Silva Campos [Adv. Sandra de Almeida Lourenco (OAB: RJ 118516 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Luis Carlos da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos.Pz:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233600-16.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Caldeira Torres [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0262700-84.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON EDUARDO [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: ARISTEU BEPPLER, Aut: MANASSES AMARAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida vista dos autos.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0271400-49.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE JORGE DE MAGALHAES BESSA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência que foi rejeitada a exceção de pré-executividade.Pz:05 dias \r\n\r\nProcesso: 0281300-85.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Arlindo Dias Henriques [Adv. Gustavo Inacio Rodrigues (OAB: RJ 112491 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimenticios Cadore S.A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimenticios Cadore S.A.\r\n\r\nFornecer ao autor a declaração mencionada no item 03 do acordo de fls.75.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0291900-68.2006.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Fatima Moreira [Adv. Jose Fabio Fragoso (OAB: RJ 88953 - D)]\r\n\r\nRéu: Onidnalro Martins Costa [Adv. Douglas Maia Carvalho (OAB: RJ 110656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Onidnalro Martins Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0302000-19.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Ilson Carlos da Silva [Adv. Iolanda de Alencar Menezes (OAB: RJ 34041 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0282600-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lazaro Malfitano de Araujo [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0407500-45.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM JASMIM BORBES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOAQUIM JASMIM BORBES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora.Pz:05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0461800-54.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Vanise Alves de Carvalho Guedes (OAB: RJ 68305 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRatificar as informações prestadas pela ré às fls.81.Pz:05 dias. \r\n\r\nId: 1081877"
                            ],
                            "1081545": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2011\r\n\r\n0326900-76.1999.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: MANOEL CAETANO FILHO\r\n\r\nExecutado: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA,RODAC BARRA MANSA SA\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.539,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023700-61.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANO GONCALVES FIRMINDO e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.090,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025000-58.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO ROMUALDO DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.115,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025200-65.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DINALDO DA CUNHA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.601,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025300-20.2004.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: DONIZETE BATISTA e Outros\r\n\r\nExecutado: AMG SERVICOS GERAIS LTDA,SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE\r\n\r\nPelo presente fica citado AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em local in certo e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.285,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081545"
                            ],
                            "1081876": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2011\r\n\r\n0007700-69.1993.5.01.0341 RTOrd,\r\n\r\nExequente: LUCIO MAURO AZEVEDO e Outros\r\n\r\nExecutado: BARRACAO BARRA MANSA CHOPERIA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado BARRACAO BARRA MANSA CHOPERIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.281,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0128600-03.2001.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ADILSON TOLEDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 83.327,56, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131600-45.2000.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: FERNANDO EDSON XAVIER\r\n\r\nExecutado: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA,BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.886,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135600-59.1998.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO SERGIO TEIXEIRA\r\n\r\nExecutado: G N CASSILA FILHOS DISTRIBUIDORA DE FLORES ME\r\n\r\nPelo presente fica citado G N CASSILA FILHOS DISTRIBUIDORA DE FLORES ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.158,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0221900-82.2002.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: ILMA MARIA NOLASCO\r\n\r\nExecutado: Antonio Santana Sobrinho,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Santana Sobrinho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.003,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jose Bispo dos Santos,TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA,Jose Bispo dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Bispo dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.003,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081876"
                            ],
                            "1081546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0168800-86.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIMAS MEDEIROS SANTOS\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN\r\n\r\nPelo presente fica m FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038500-94.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VALENTE DE LANA\r\n\r\nRéu: RAMOS & RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAMOS & RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz:10 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081546"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1081210": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 307/310, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0022300-35.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Gomes Alves [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, Aut Mauro Gomes Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 350/353, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0024200-82.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willy de Aguiar [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto (OAB: RJ 85969 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willy de Aguiar\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0037500-77.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Marques Araujo [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Barra Mansa [Adv. Daniel Meira Beckenkamp (OAB: RJ 134904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Barra Mansa\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 174/189, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0100200-26.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eule Massariol [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 119/130, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0121100-64.2007.5.01.0343 - Pet\r\n\r\nRqte: Emilio Carlos de Freitas [Adv. Ettore Dalboni da Cunha (OAB: RJ 5063 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rqdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Emilio Carlos de Freitas, Rqdo Sankyu S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 587/605. \r\n\r\nProcesso: 0136500-84.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Francisco da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 92/115, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0037900-91.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edesson José da Silva [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edesson José da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 128 que julgou os embargos `a execução\r\n\r\nimprocedentes, bem como do r. despacho de fls. 130 que rejeitou os embargos declaratórios de fls. 130/132 interpostos pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042400-06.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro de Oliveira Paiva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Pedro de Oliveira Paiva\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 112, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0057600-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Quintilliano Prado [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Sul Comércio de Calçados [Adv. Philomena de La Rocque Daniel (OAB: RJ 90214 - D)], Réu: 1ª Via Comércio de Calçados Ltda, Réu: Barman Comércio de Calçados Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Top Sul Comércio de Calçados \r\n\r\nTrazer aos autos o que foi solicitado pelo INSS às fls. 129. .\r\n\r\nProcesso: 0082900-22.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte (OAB: RJ 48517 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 211/216, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084000-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Barbosa de Almeida [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Alves dos Santos (OAB: RJ 48199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daltec Construções e Montagens Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 140/141, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0095600-59.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 856/867, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-33.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Batista Formaggini [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Tavanini Comercial Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)], Réu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Batista Formaggini\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0144000-07.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nogueira dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nogueira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus calculos de fls. 153/155, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-47.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulinho da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargill Nutrição Animal Ltda. [Adv. Luiz Fernando Marques (OAB: RJ 69676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cargill Nutrição Animal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 221/247, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0160300-78.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Marinho de Souza [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Barra do Vale Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Barra do Vale Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da União de fls. 167/169, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0144500-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Vinicius Soares de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Vinicius Soares de Oliveira, Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23.02.2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT/VR. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-83.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Matias [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Lance Latti Ltda. ME N/P SOCIO ELIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Matias \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41/45 que extinguiu o feito com julgamento do merito com relação às pretensões anteriores a 07/10/2004 e procedendets em parte as demais. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047900-24.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Aganete Leone [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Manoel Aganete Leone\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão de fls. 196, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0106800-97.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Carlos Pimenta [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Carlos Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 387/397, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-05.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Figueira Horta e Silva [Adv. Paulo Cesar Alves dos Santos (OAB: RJ 145566 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Figueira Horta e Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/86 que declarou a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para julgar a presente demanda. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122600-34.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Aparecida Sucena Scherpel Pires [Adv. Rodrigo Cézar Furtado de Almeida (OAB: RJ 133895 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Barra Mansa [Procurador Procuradoria Munic de Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Aparecida Sucena Scherpel Pires\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 78 que extinguiu os embargos `a execucao sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156600-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weliton de Sousa Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Olaria Goncalves Ltda. [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Olaria Goncalves Ltda., Aut Weliton de Sousa Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 65 que acolheu os cálculos de fls. 62/63, referentes ao principal, por não impugnados. Manifestar-se sobre calculos de JAM de fls. 66/72, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0010000-41.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauro Azevedo Gomes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaldo Luiz de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Azevedo Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 100. .\r\n\r\nProcesso: 0023100-58.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Rocha Martins [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Aurelio Santos Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Rocha Martins\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 22. .\r\n\r\nProcesso: 0000834-43.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Agdo: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Claudia Alves Marques (OAB: RJ 93813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Agulhas Negras Ltda.\r\n\r\nApresentar, querendo, contra-razoes ao R.O. que foi negado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051700-89.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Sales de Castro [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 132/137, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0055600-85.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 307/327. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-94.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Cardoso da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Central BM Posto de Serviços Administrativos Ltda. [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Cardoso da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 113/117. .\r\n\r\nProcesso: 0016100-07.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Almeida Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 49/65, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0047500-10.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 307/346. .\r\n\r\nProcesso: 0104600-83.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 220/223, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Fernandes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000073-12.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Manuel de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: J. A. E. Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Manuel de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre a certidão de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-21.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Soares [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromarte Distribuidora de Derivados de Petroleo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Soares\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 175/183 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. Manifestar-se, em 30 dias, sobre a devolução da notificação de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0169800-71.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo de Oliveira Rodrigues [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Maurício Chateaubriand Lustosa Borges Pereira (OAB: RJ 130740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 562/582. .\r\n\r\nProcesso: 0172100-06.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Soares [Adv. Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Soares\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 334/344. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-51.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Coimbra [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equipasul Construções e Montagens Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 157/172, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0100100-37.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leoni Paulino de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leoni Paulino de Paula\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0146900-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Anacleto da Silva [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Espeto Beer Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de fls. 42/46, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0108700-81.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Silva de Andrade [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: RJ 157089 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Silva de Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição de fls. 370/386. .\r\n\r\nId: 1081210"
                            ],
                            "1081211": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0181700-80.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Alves da Silva [Adv. Glauber Oliveira Santos (OAB: RJ 128174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Alves da Silva, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 357/360, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 362/379, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-40.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Vidal [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Ronaldo Souza Barbosa (OAB: RJ 35587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Marcos Roberto Vidal \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 130/139, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0180600-90.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gifoni [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Gifoni, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 208/296. \r\n\r\nProcesso: 0182600-34.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Goncalves Lopes [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Partemec Usinagem e Caldeiraria Ltda., Aut Wagner Goncalves Lopes\r\n\r\nTomar ciência, AS PARTES, de que foi designado o dia 16.03.2011, às 15:00 horas, na Secretaria desta 3ª VT, para as anotações na CTPS do autor. Deverá, A RÉ, entregar as guias (fls. 79), bem como pagar as custas. .\r\n\r\nProcesso: 0039300-14.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Mattos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vig. Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Mattos\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 144 que acolheu os cálculos do perito, referente ao principal atualizado. .\r\n\r\nProcesso: 0157600-32.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Quirino de Assis [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 342/344, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073300-69.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Aparecida Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Uno e Due Food Service Industria e Comercio de Alimentos Ltda., Réu: Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda. [Adv. Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio (OAB: RJ 115423 - D)], Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore Restaurante para Coletividade Ltda., Aut Valeria Aparecida Batista\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 278/293, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000100-92.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Jose de Paula [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Noy Bel Comércio de Presentes Ltda ME [Adv. Haroldo Rezende Costa (OAB: RJ 110820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Jose de Paula \r\n\r\nVir com cópia da petição de fls. 39, sob pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Walter Negreiros Lopes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Sena Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio Holzer (OAB: RJ 74837 - D)], Réu: Paula Rodrigues Sena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Walter Negreiros Lopes\r\n\r\nVir com novos cálculos conforme r. despacho de fls. 121-verso. .\r\n\r\nProcesso: 0002400-95.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge de Souza [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge de Souza, Réu Saint Gobain Canalizacao S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 283-verso que acolheu os cálculos do autor, referentes ao principal atualizado, bem como de que os depósitos recursais foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0159500-50.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romeu de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos seus cálculos de fls. 482/536, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-02.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eneida Bayon Santana [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneida Bayon Santana, Réu Fininvest Negocios de Varejo Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, sobre o laudo pericial de fls. 602/628, sob as penas do paragrafo segundo do art. 879 da CLT; \r\n\r\nProcesso: 0093900-14.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Leite [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., Réu: Fernando Guedes da Costa, Réu: Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Leite\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre o ofício de fls. 82/100. \r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander da Silva Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Serviços S/C Ltda. [Adv. Leonardo Leoncio Fontes (OAB: RJ 95893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Serviços S/C Ltda., Aut Wander da Silva Rodrigues\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000292-25.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Leonardo da Silveira Silva [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 137: \"Em audiência realizada neste Juízo, em 14/07/10, fls. 126, a ré foi intimada, por meio de sua patrona, da audiência de instrução a ser realizada em 17/03/11, sem, contudo, ter questionado a possibilidade de ter outras audiências designadas nessa mesma data, vindo tão-somente em janeiro de 2011, salientar tal fato. Este Juízo, em consulta ao sapweb - Sistema de Acompanhamento de Processos -, deste Regional, verificou que a audiência marcada no feito em trâmite na 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro foi desmarcada, com nova designação para abril de 2011. As partes e seus patronos devem ser mais diligentes, contribuindo assim com o Judiciário, evitando medidas que só servem para assoberbar ainda mais a máquina judiciária, vez que o adiamento de um a audiência, por exemplo, causa imenso transtorno, não só a uma das partes, como também ao judiciário, considerando o grande número de demandas em trâmite. É oportuno lembrar à requerente o que disciplina os artigos 5º, inciso LXXVIII e 133, ambos da Constituição Federal. Por fim, verifica-se pelo requerimento da ré, ora em exame, de que a mesma possui, no mínimo, outro advogado. O judiciário não pode se ver tendo que adotar essa ou aquela providência em virtude do quadro jurídico da ré. Assim, por tais, razões, indefiro o requerimento de adiamento da audiência. Intime-se a ré do inteiro teor da presente. Volta Redonda, 25 de janeiro de 2011. HUGO SCHIAVO. JUIZ DO TRABALHO\". \r\n\r\nProcesso: 0022500-71.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marques Alvarenga [Adv. Fernanda Castro Alvarenga (OAB: RJ 130379 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marques Alvarenga\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000231-67.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Bruno Soares [Adv. Douglas Porto de Oliveira Lemos (OAB: RJ 144928 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Manuela Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Bruno Soares\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previden ciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000246-36.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesivaldo da Silva Moises [Adv. Tatiana Mathias Coutinho (OAB: RJ 133109 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesivaldo da Silva Moises, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0036100-62.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Mendonça Mariano [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Mendonça Mariano\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da 2ª ré ( EMBRATEL) de fls. 255/264, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-97.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Cristina Dias Ribeiro [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Habitacional de Volta Redonda - COHAB/VR, Aut Nadja Cristina Dias Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057300-28.2008.5.01.0343 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDI VR CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO VOLTA REDONDA LTDA ME N/P SÓCIA Joelma Sereno Nakajfawa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0061400-60.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marcelo Barizao [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Marques Hasman ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Marcelo Barizao\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0000637-88.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Lacerda Medeiros [Adv. Angela Maria Padilha Velasco (OAB: RJ 5888 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Claudio F A Faria (OAB: RJ 132942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Lacerda Medeiros, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a realização de perícia e que o feito foi retirado de pauta, vir, em 08 dias, com quesitos e assistentes, o Perito do Juízo será nomeado após a vinda dos quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000668-11.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Marcos de Lima Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)], Réu: Vivo S.A., Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Marcos de Lima Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da 1ª ré, de fls. 39 .\r\n\r\nProcesso: 0070500-68.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Cruz Candido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Açobrax Comércio e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Cruz Candido\r\n\r\nTomar ciência da Certidão de fls. 70v. \r\n\r\nProcesso: 0091100-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma Santiago Monteiro Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilma Santiago Monteiro Rodrigues\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-41.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Martins dos Santos [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martins dos Santos, Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de JAM, elaborados pelo calculista\r\n\r\ndeste juizo, sob as penas do art. 879 da CLT, paragrafo segundo. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aureo Virgilio Mariano [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, do autor, de fls. 312/317, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103900-73.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel de Paiva Rodrigues Gomes [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel de Paiva Rodrigues Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a ré. Os cálculos em questão deverão vir devidamente atualizados, discriminando, inclusive, os valores pertinentes aos juros SEPARADAMENTE, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProcesso: 0148000-56.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival Marins de Siqueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Costa Fortuna Fundações e Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sival Marins de Siqueira \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao do pro-\r\n\r\ncesso sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0162500-87.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Felipe [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumissera Máquinas Agícolas Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flumissera Máquinas Agícolas Comércio e Indústria Ltda., Aut José Maria Felipe\r\n\r\nEspecificar em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0160500-17.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Araujo Guerra [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur Restaurante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Araujo Guerra\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls. 58, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174600-45.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Oliveira da Costa [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos J. & R. Pinturas Reformas Servicos Gerais Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão de fls. 67v. \r\n\r\nProcesso: 0187000-91.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria dos Santos [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Aurelio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria dos Santos\r\n\r\nInformar o paradeiro do automóvel, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1081211"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1084822": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 107 /11.\r\n\r\nDispõe sobre o Termo Circunstanciado Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e nos termos do artigo 143 da Lei nº 8.112/90, tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 e no artigo 2º, caput e parágrafo único, incisos VI, VIII e IX da Lei nº 9784 de 29 de janeiro de 1999;\r\n\r\nCONSIDERANDO a obediência aos princípios da eficiência e do interesse público por meio da racionalização dos procedimentos administrativos, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de desburocratizar a administração pública por meio da eliminação de controles cujo custo de implementação seja manifestamente desproporcional em relação ao benefício;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º Em caso de extravio ou dano a bem público, que implicar em prejuízo de pequeno valor, poderá a apuração do fato ser realizada por intermédio de Termo Circunstanciado Administrativo (TCA).\r\n\r\nParágrafo único. Para os fins do disposto neste artigo, considera-se prejuízo de pequeno valor aquele cujo preço de mercado para aquisição ou reparação do bem extraviado ou danificado seja igual ou inferior ao limite estabelecido como de licitação dispensável, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nArtigo 2° O Termo Circunstanciado Administrativo deverá ser lavrado pelo Chefe da Seção de Controle Patrimonial - SEPATR ou, caso tenha sido ele o servidor envolvido nos fatos, pelo seu superior hierárquico imediato.\r\n\r\n§ 1º. O Termo Circunstanciado Administrativo deverá conter, necessariamente, a qualificação do servidor público envolvido e a descrição sucinta dos fatos que acarretaram o extravio ou o dano do bem, assim como o parecer conclusivo do responsável pela sua lavratura.\r\n\r\n§ 2º. Quando for o caso, as perícias e os laudos técnicos cabíveis deverão ser juntados aos autos do Termo Circunstanciado Administrativo pela autoridade responsável pela sua lavratura.\r\n\r\n§ 3º. Nos termos do art. 24 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o servidor indicado no Termo Circunstanciado Administrativo como envolvido nos fatos em apuração poderá, no prazo de cinco dias, se manifestar nos autos do processo, bem como juntar os documentos que achar pertinentes.\r\n\r\n§ 4º. O prazo previsto no parágrafo anterior pode ser dilatado até o dobro, mediante comprovada justificação.\r\n\r\n§ 5º. Concluído o Termo Circunstanciado Administrativo, o responsável pela sua lavratura o encaminhará à Diretoria-Geral a qual decidirá quanto ao acolhimento da proposta constante no parecer elaborado ao final daquele Termo.\r\n\r\nArtigo 3º - No julgamento a ser proferido após a lavratura do Termo Circunstanciado Administrativo, caso a autoridade responsável conclua que o fato gerador do extravio ou do dano ao bem público decorreu do uso regular deste ou de fatores que independeram da ação do agente, a apuração será encerrada e os autos serão encaminhados ao setor responsável pela gerência de bens e materiais da unidade administrativa para prosseguimento quanto aos demais controles patrimoniais internos.\r\n\r\nArtigo 4º - Verificado que o dano ou o extravio do bem público resultaram de conduta culposa do agente, o encerramento da apuração para fins disciplinares estará condicionado ao ressarcimento ao erário do valor correspondente ao prejuízo causado, que deverá ser feito pelo servidor público causador daquele fato e nos prazos previstos nos §§ 3º e 4º do art. 2º.\r\n\r\n§ 1º. O ressarcimento de que trata o caput deste artigo poderá ocorrer:\r\n\r\nI - por meio de pagamento;\r\n\r\nII - pela entrega de um bem de características iguais ou superiores ao danificado ou extraviado, ou\r\n\r\nIII - pela prestação de serviço que restitua o bem danificado às condições anteriores.\r\n\r\n§ 2º. Nos casos previstos nos incisos II e III do parágrafo anterior, o Termo Circunstanciado Administrativo deverá conter manifestação expressa da autoridade que o lavrou acerca da adequação do ressarcimento feito pelo servidor público à Administração.\r\n\r\n§ 3º. Poderá o servidor se apresentar acompanhado de advogado ou defensor dativo no ato de ressarcimento a que alude o caput deste artigo.\r\n\r\nArtigo 5º - É vedada a utilização do modo de apuração de que trata este Ato quando o extravio ou o dano do bem público apresentarem indícios de conduta dolosa de servidor público.\r\n\r\nArtigo 6º - Não ocorrendo o ressarcimento ao erário, de acordo com o disposto no artigo 4º, ou constatados os indícios de dolo mencionados no art. 5º, a apuração da responsabilidade funcional do servidor público será feita na forma definida pelo Título V da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nArtigo 7º - O emprego do Termo Circunstanciado Administrativo no âmbito deste Regional seguirá o modelo constante do anexo I.\r\n\r\nArtigo 8º -O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador SERGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1084822"
                        ],
                        "1084479": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 108 /2011.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Protocolo nº 12044/1999\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nReverter, a partir de 07/01/2011, a quota parte da pensão civil vitalícia destinada à beneficiária DIONE CAVALCANTI DE OLIVEIRA, em razão de seu falecimento, em favor de LUCILA PINTO SOMBRA, já beneficiária de pensão civil temporária, filha inválida do ex-servidor inativo JOSÉ DE CAUHIPE SOMBRA, Analista Judiciário, NS, C 15, matrícula nº 2124587, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento legal no artigo 223, inciso I da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.\r\n\r\nDesembargador SÉRGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1084479"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "1084859": [
                        "IIIF - TRE - Aviso",
                        "Corregedoria\r\n\r\nComunico aos Diretórios Regionais e aos Diretórios Municipais dos Partidos Políticos da Capital que encontra-se afixado em 09 de fevereiro do corrente ano nos cartórios eleitorais deste Estado edital contendo a relação dos nomes e respectivas inscrições dos eleitores identificados como faltosos às três últimas eleições, em conformidade com o Provimento nº 01/2011-CGE, aprovado pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, que trata dos prazos e procedimentos a serem observados pelos cartórios eleitorais, admitidos com fundamento no art. 80, §§ 6º a 8º, da Res. TSE nº 21.538/03 e Res. TSE nº 23.334/10.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA\r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 1084859"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1085213": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSOS ESPECIAIS NO RECURSO ELEITORAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 114.263/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO -: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO -: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO -: Bernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\nADVOGADO -: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA -: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 933/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO -: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, reputo, neste juízo preliminar, que diante da divergência de teses jurídicas deve o feito ser submetido à cognição do Tribunal Superior Eleitoral, razão pela qual, com esteio nos artigos 121, § 4º, I e II, da Constituição da República, e 276, I, ¿a\" e ¿b\" , do Código Eleitoral, admito os recursos especiais eleitorais.\r\n\r\nAbra-se vista para as contrarrazões ministeriais.\r\n\r\nApós, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2011 \r\n\r\n(a) SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nId: 1085213"
                        ],
                        "1085214": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7119 (7865-23.2008.6.19.0110) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NUBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO-: José Carlos Tavares de Moraes Sarmento\r\n\r\nRECORRENTE-: ROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO-: Pedro Paulo de Barros Barreto de Mattos\r\n\r\nADVOGADO-: Bernardo Russo Menezes Martins Correa\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nASSISTENTE-: COLIGAÇÃO POR UM NOVO AMANHECER\r\n\r\nADVOGADA-: Maria Marlene Vieira\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls.842/5: desentranhe-se, autuando-se em apartado, como carta de sentença. Após, dê-se vista, em ambos os processos, ao MP, para indicar peças, para execução.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/02/2011. - Des. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Revisor\r\n\r\nId: 1085214"
                        ],
                        "1085215": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 102-12.2010.6.19.0203\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1.914/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI ADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \" (...)09. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2011 \r\n\r\n(a) SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085215"
                        ],
                        "1085216": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1264 (7979-64.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADOS-: Fernando da Silva Pires e Outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO\r\n\r\nADVOGADO-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nDECISÃO ref. ao protocolo nº 112.902/2010: \"(...) 05. Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, indefiro o pedido de parcelamento deduzido pela requerente. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2011. - Sergio Lucio de Oliveira e Cruz - Desembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\n* Republicação da decisão publicada no DOE nº 026, de 9 de fevereiro de 2011, em virtude de incorreção.\r\n\r\nId: 1085216"
                        ],
                        "1085217": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 22-69.2010.6.19.0099\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 3.310/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA \r\n\r\nADVOGADA -: Bianca Cruz de Carvalho e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)08 Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085217"
                        ],
                        "1085218": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3414-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 113.848/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA\r\n\r\nADVOGADO -: Antônio Oliboni e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)11.Presente esta moldura, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085218"
                        ],
                        "1085219": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3628-14.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 514/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: MARCELO VIVIANI GONÇALVES (MARCELO MATOS)\r\n\r\nADVOGADO -: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO -: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)08. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085219"
                        ],
                        "1085220": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSOS ESPECIAIS NA REPRESENTAÇÃO Nº 3736-43.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 111.663/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nADVOGADO -: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 1.954/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES \r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Presente esta moldura, nego seguimento aos recursos especiais eleitorais. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085220"
                        ],
                        "1085221": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3901-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 9.660/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ADRIAN MUSSI RAMOS\r\n\r\nADVOGADO -: Deusiene Torres Porto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ALEXANDRE JOSÉ FARAH \r\n\r\nRECORRIDO-: BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS DAUDT BRIZOLA\r\n\r\nRECORRIDO-: CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO-: CÉSAR EPITÁCIO MAIA\r\n\r\nRECORRIDO-: FERNANDO OTÁVIO DE FREITAS PEREGRINO \r\n\r\nRECORRIDO-: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO\r\n\r\nRECORRIDO-: HUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO-: JACIRA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO-: JORGE SAYED PICCIANI\r\n\r\nRECORRIDO-: LEONARDO BASTOS MENDES\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIS CLAUDIO DE SANTANA\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCELO BEZERRA CRIVELLA\r\n\r\nADVOGADO -: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nRECORRIDO-: NOEL DE CARVALHO NETO\r\n\r\nRECORRIDO-: RODRIGO BETHLEM FERNANDES\r\n\r\nRECORRIDO-: ROMÁRIO DE SOUZA FARIA\r\n\r\nRECORRIDO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: SOLANGE AMARAL\r\n\r\nRECORRIDO-: WELLINGTON DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO-: ZAQUEU DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12. Sendo assim, considerados os fundamentos que venho de expor, por reputar ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085221"
                        ],
                        "1085222": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 73-86.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 114.005/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Comissão Provisória Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO -: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO \r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: LUIZ FERNANDO DE SOUZA \r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRECORRIDO-: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nADVOGADO-: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO: “(...)09. Diante de tais considerações, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/02/2011 \r\n\r\nSÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085222"
                        ],
                        "1085223": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4276-91.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: JOEL RIBEIRO OSORIO\r\n\r\nDESPACHO: “Considerando as razões expendidas à fl. 45, defiro o pedido e estipulo o prazo de 10 (dez) dias, para manifestação, contados da data em que efetivada a ciência do interessado.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA - Corregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 1085223"
                        ],
                        "1085224": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 138-47.2008.6.19.0034 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JUSSARA MATEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Antonio José Mansur\r\n\r\nADVOGADO-: Fabricio Marchetti Almeida\r\n\r\nDESPACHO: “Defiro o pedido de abertura de prazo para que a interessada, Jussara Mateus de Oliveira, se manifeste quanto à não apresentação dos extratos bancários, conforme pleiteado pela P.R.E. (fl. 72)\r\n\r\nApós, retornem os autos à P.R.E. para manifestação acerca do mérito do recurso eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA \r\n\r\nCorregedor Regional Eleitoral\r\n\r\nId: 1085224"
                        ],
                        "1085225": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 3551-05.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARCUS VINICIUS DE VASCONCELOS FERREIRA \r\n\r\nADVOGADO-: Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: “À míngua de elementos que permitam aferir a efetiva capacidade econômico-financeira do representado, e considerada a literalidade do texto normativo do artigo 11 da Lei nº 9.504/97, indefiro o pedido de parcelamento pleiteado.\r\n\r\nIntime-se para o pagamento integral do débito, em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 367 do Código Eleitoral.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o recolhimento, encaminhe-se a documentação necessária à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa da União.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/01/2011. \r\n\r\nSÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1085225"
                        ],
                        "1085226": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5469 (7099-09.2008..19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO(S)-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do Ato GP-TRE nº 290/10, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Secretaria, o Livro Diário e o Livro Razão, anexados ao processo em epígrafe, ciente do encaminhamento dos autos ao Arquivo, caso não haja manifestação no prazo mencionado.\r\n\r\n* Republicação da intimação publicada no DOE nº 025, de 8 de fevereiro de 2011, em virtude de incorreção.\r\n\r\nId: 1085226"
                        ],
                        "1085227": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "INTIMAÇÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5610 (7558-74.2009..19.0000) - CLASSE 25\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO(S)-: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nFica INTIMADO o requerente, na pessoa de seu(s) advogado(s), nos termos do Ato GP-TRE nº 290/10, para retirar, no prazo de 10 (dez) dias, nesta Secretaria, o Livro Diário e o Livro Razão, anexados ao processo em epígrafe, ciente do encaminhamento dos autos ao Arquivo, caso não haja manifestação no prazo mencionado.\r\n\r\n* Republicação da intimação publicada no DOE nº 025, de 8 de fevereiro de 2011, em virtude de incorreção.\r\n\r\nId: 1085227"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "1084742": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.398 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4286-38.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro de Deputado Federal\r\n\r\nRelator:Des. Federal RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.400 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6348-51.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: CELINA SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRelator:Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, IMPEDINDO-SE A OBTENÇÃO DA CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.401 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6691-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: JANAINA SOUZA DA COSTA\r\n\r\nRelator:Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS E, EM CONSEQUÊNCIA, AFASTADA A QUITAÇÃO ELEITORAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1084742"
                        ],
                        "1084698": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.397 - HABEAS CORPUS Nº 10-27.2011.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nImpetrante: FERNANDO CESAR LEITE\r\n\r\nPaciente: BRUNO DA SILVA OREFICE\r\n\r\nAdvogado: Fernando Cesar Leite\r\n\r\nAutoridade coatora: JUIZ DE DIREITO DA 147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\nRelatora: Juíza ANA TEREZA BASILIO\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIDA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.399 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4359-10.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, DIRETÓRIO ESTADUAL\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.402 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5576-88.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CEZAR\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 53.403 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3519-97.2010.6.19.0000\r\n\r\nProcedência: Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nEmbargante: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nAdvogados: Alexandre Dodsworth Bordallo e outros\r\n\r\nEmbargado: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRelator: Juiz LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nData do julgamento: 07/02/11\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 1084698"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                "Atos": {
                    "1084857": [
                        "IIIF - TRE - Indeferimento",
                        "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ANÁLISES TÉCNICAS\r\n\r\nINDEFERIMENTOS DIVERSOS\r\n\r\n01 - MÔNICA VERAS GOMES - Reconsideração da decisão que indeferiu a anotação do abono de ponto no dia 22/4/2010. Prot. 30.197/2009.\r\n\r\n02 - TAINÁ SOUZA MELLO - Registro de horas excedentes realizadas nos dias 29 e 30/9//2010. Prot. 92.933/2010.\r\n\r\nId: 1084857"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "1085030": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nSuprimento de fundos de Alimentação de mesários e pessoal de apoio no dia da eleição (1º turno), concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Prazo de Aplicação: até 11/02/2011 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nValor por Extenso\r\n\r\n54\r\n\r\n9893/2011\r\n\r\nFrancisco José de Oliveira Façanha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22/01/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\n111\r\n\r\n4515/2011\r\n\r\nVany Leite de Aquino Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\n8.000,00\r\n\r\noito mil reais\r\n\r\nSuprimento de fundos de serviços e materiais para a Zona Eleitoral, concedido pela Diretoria-Geral, com base no Ato 759/2009, publicado no D.O.E/RJ - Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 05 de Janeiro de 2010. - Elemento de despesa: 33.90.39 - Programa de Trabalho: Pleitos Eleitorais - Valor do Suprimento: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Prazo de Aplicação: até 11/02/2011 - Prazo de Prestação de contas : até 10 dias após a aplicação.\r\n\r\nZona\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nCargo\r\n\r\nConcessão\r\n\r\nInício de Aplicação\r\n\r\n54\r\n\r\n9894/2011\r\n\r\nFrancisco José de Oliveira Façanha\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n22/01/2011\r\n\r\n01/02/2011\r\n\r\n111\r\n\r\n4513/2011\r\n\r\nVany Leite de Aquino Junior\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n18/01/2011\r\n\r\n27/01/2011\r\n\r\nId: 1085030"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084617": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "Processo nº: 9-10.2009.619.0001\r\n\r\nNº Antigo: 122/09\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2008\r\n\r\nPartes: Diretório Municipal do PMDB\r\n\r\nDespacho: \"Determino que o Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) cumpra as exigências verificadas no Relatório de Diligência das Irregularidades de fls. 333/336 e que comprove nos autos a devolução de R$ 3.000,00 de cotas do fundo partidário recebidas indevidamente, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de sujeitar-se às sanções legais. Intime-se. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. \r\n\r\nRENATA GIL DE ALCANTARA VIDEIRA \r\n\r\nJuíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 1084617"
                        ],
                        "1084612": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 004/2011\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral - Saúde, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2011, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nIONE PERNES \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1084612"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084826": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 004/2011\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 004/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Alessandro Oliveira Felix\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1084826"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084808": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Edital nº 05 /2011\r\n\r\nA Doutora Valéria Dacheux, Juíza da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA, na forma do disposto no artigo 124 do Código Eleitoral, a Srª LUCIANA DE SENA, inscrição eleitoral nº 080574990388 a comparecer pessoalmente a este cartório eleitoral, situado à rua Miguel Lemos, 97, 2º andar, Copacabana, das 11 às 19h, de segunda a sexta-feira, para tomar ciência da decisão proferida no processo de mesário faltoso nº 0000017-96.2010.619.0018, no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação do presente Edital, que arbitrou multa, conforme decisão exarada a fls 14, cujo teor consiste:\"Considerando os termos da informação de fls.04, que informa a conduta da eleitora empossada no munus publico que implica na violação daqueles deveres sem qualquer justificativa jurídica, aumento a pena de multa, nos termos do art. 367, §2º do Código Eleitoral, para R$ 170,00 (cento e setenta) por turno, totalizando R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).\"CIENTE que, querendo, poderá interpor recurso no prazo de 3 (três) dias, contados da publicação do presente edital, conforme previsto no artigo 258 e do Código Eleitoral e artigo 66 da Lei nº 9.784/99.CIENTE, também, desde já, que a ausência de manifestação importará em inscrição na Dívida Ativa da União, podendo, ainda, ser instaurado inquérito na Polícia Federal, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar. E, para que se dê ampla divulgação, mandou a Exmª Srª Juíza Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Elizabeth Lavalle da Silva Faria, chefe do cartório. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze. Valéria Dacheux. Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 1084808"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084496": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso n.º 0000167-55.2008.6.19.0048 (antigo Proc. Jud. 153/08-MP)\r\n\r\nEspécie: Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE\r\n\r\nAutora: COLIGAÇÃO TRABALHO E COMPETÊNCIA, formada pelos partidos \r\n\r\nPMDB/PMN/PRP/PTN/PTC.\r\n\r\nADVOGADO: Leandro Caetano Vieira\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Vinicius Canedo\r\n\r\nRéu: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA, Prefeito de Miguel Pereira, candidato à reeleição.\r\n\r\nRéu: RUBEM DE JESUS, Vice-Prefeito de Miguel Pereira, candidato à reeleição.\r\n\r\nRéu: ALBINO GONÇALVES PORTELLA JUNIOR, Candidato a Vereador pelo PP\r\n\r\nRéu: LUIS EDUARDO GONCALVES PORTELLA, Secretário de Agricultura de Miguel Pereira\r\n\r\nADVOGADO: Boaventura Vieira Muniz\r\n\r\nADVOGADO: Roque Antonio Bittencourt\r\n\r\nADVOGADO: Marcus Aurelius Machado Cardoso\r\n\r\nDESPACHO (fl. 801): \"Nada há a prover. M.P., 08/02/11. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral\".\r\n\r\nId: 1084496"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084489": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Processo nº. 1-88.2011.6.16.0057\r\n\r\nEspécie: Representação Eleitoral (RP)\r\n\r\nPartes: Ministério Público Eleitoral X José Carlos Porto Neto\r\n\r\nAdvogados: Antônio Oliboni - Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nDECISÃO (fls. 116): \r\n\r\nDa análise dos autos observa-se que assiste razão ao Ministério Público Eleitoral. Com efeito, constata-se, na hipótese, o decurso de tempo superior àquele previsto pela Lei Eleitoral para que o Estado efetive o seu direito de punir, restando patente a ocorrência da prescrição. Assim, acolho a Promoção Ministerial e declaro extinta a presente representação.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nParaty, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nADMARA SCHNEIDER\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 1084489"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1083370": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "PROCESSO N.º 20-14.2010.619.0095\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartido: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nDECISÃO de fl. 31: \"(...) Considerando que o órgão municipal do Partido Popular Socialista não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2009, julgo, com base na Resolução TSE n 21.841, artigo 28, inciso \"III\", as contas em referência como NÃO PRESTADAS, determinando a suspensão, com perda, de repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. Deixo de determinar as providências previstas na Resolução TSE nº 21.841, artigo 34, por haver nos autos elementos que indiquem que o órgão municipal não recebeu repasse de cotas do Fundo Partidário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público Eleitoral. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações pertinentes. Bom Jesus do Itabapoana, 6 de dezembro de 2010. (a) FABIOLA COSTALONGA - Juíza Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO N.º 27-06.2010.619.0095\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2009\r\n\r\nPartido: PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÂO - PSDC\r\n\r\nDECISÃO de fl. 40: \"(...) Considerando que o órgão municipal do Partido Social Democrata Cristão não apresentou a prestação de contas referente ao exercício de 2009, julgo, com base na Resolução TSE n 21.841, artigo 28, inciso \"III\", as contas em referência como NÃO PRESTADAS, determinando a suspensão, com perda, de repasse de cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. Deixo de determinar as providências previstas na Resolução TSE nº 21.841, artigo 34, por haver nos autos elementos que indiquem que o órgão municipal não recebeu repasse de cotas do Fundo Partidário. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Dê ciência ao Ministério Público Eleitoral. Com o trânsito em julgado, proceda-se às comunicações pertinentes.\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana, 6 de dezembro de 2010. \r\n\r\n(a) FABIOLA COSTALONGA \r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1083370"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084415": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital N.º 03/11\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01º de fevereiro de 2011.\r\n\r\nANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício da 212ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 1084415"
                        ]
                    }
                },
                "244ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084613": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "O Juízo da 244ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 003/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de Alistamentos, Transferências, Revisões e Segunda Vias eleitoras, incluídas no cadastro eleitoral, não havendo a ocorrência de indeferimentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nANA LUIZA MENEZES DE ABREU \r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício da 244ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 1084613"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1085546": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 42.839 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nAbre crédito suplementar A órgÃO E Entidades Estaduais, No valor GLOBAL DE r$ 660.768.370,00 PARA reforço de dotaÇÕES ConsignadaS ao orçamento em vigor, e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, \r\n\r\n- o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nº E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 660.768.370,00 (seiscentos e sessenta milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1º do Decreto nº 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "1085547": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n112.206 \r\n\r\n112.206 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n19.512.796 \r\n\r\n18.842.883 \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.02.2011\r\n\r\nId: 1085547"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1085568": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011, OSMAN ALVES DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE COUTO ANTUNES para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Osman Alves de Oliveira.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011, NELLY LOPES PEREIRA, matrícula nº 100206-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/317638/2011.\r\n\r\nEXONERAR JADYR DE SÃO SABBAS SILVA, Coronel BM, matrícula nº 932907-9, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Comunicação Social, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCUS VINICIUS DA LUZ MYNSSEN, Coronel BM, matrícula nº 952985-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VI Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nNOMEAR CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, Major BM, matrícula nº 0887578-3, para exercer o cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Gilberto Silva Lopes Junior, matrícula nº 948024-5. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nEXONERAR GILBERTO SILVA LOPES JUNIOR, Tenente-Coronel BM, matrícula nº 948024-5, do cargo em comissão de Secretário-Chefe, símbolo DAS-6, da Chefia do Estado Maior Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ROBERTO CARLOS CABRAL BERNARDO, Coronel BM, matrícula nº 931851-0, do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DE SOUZA MELO, Tenente-Coronel BM, RG CBMERJ 16.495, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 14º GBM, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, da Subsecretaria de Estado de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Carlos Cabral Bernardo, matrícula nº 931851-0. Processo nº E-08/020/50000/2011.\r\n\r\nNOMEAR HELOISA WERNECK DE PAIVA para exercer, com validade a contar de 24 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Fellip Nogueira dos Passos, matrícula nº 0949813-0. Processo nº E-03/300039/2011.\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO ALMEIDA DE ANDRADE E SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenação de Aposentadoria, da Diretoria de Direitos e Vantagens, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Helena Bragança Neves, matrícula nº 0963167-2. Processo nº E-03/300039/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2011, JOÃO PAULO DE ALMEIDA VERÇOSA, matrícula nº 18/6276, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. \r\n\r\nId: 1085568"
                    ],
                    "1085565": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/023/2512/2011 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.070/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTREAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/300.071/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, com vistas à CENTREAL, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/258/2011 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1085565"
                    ],
                    "1085566": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nProc. n° E-15/107/2011 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto n° 41.687 de 11.02.2009, quanto à permanência da servidora estadual do CBMERJ, Cap BM Adriana Carvalho Ribeiro, RG nº 32.279, para a Coordenadoria Brigada, Prevenção contra Incêndio e Pânico na ALERJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 5 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nOtavio Eiras Gerhardt\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-12/90/2011 \r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/000075/2011\r\n\r\nId: 1085566"
                    ],
                    "1085564": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DE 29/12/2010 - D.O. DE 30/12/2010. Tendo em vista o que consta do Processo nº E-14/515114/2010, fica esclarecido que o deferimento de compensação tratado no despacho em epígrafe diz respeito aos precatórios judiciais nº 2005.01058-2 e nº 2007.01470-4, num valor total de R$ 102.489,61 (cento e dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), mantidos os demais termos ali lançados.\r\n\r\nId: 1085564"
                    ],
                    "1084681": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.931/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.339/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.895/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.996/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.446/2009- TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nNego provimento aos recursos e mantenho as decisões proferidas em 1ª Instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intimem-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 55 do Decreto Federal nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1084681"
                    ],
                    "1084658": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.313/2009 - GALERIA C4 AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.435/2009- NOVAIS E MENEZES INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.493/2010- EDITORA GLOBO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.200/2009- VARIG LINHAS AÉREAS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.566/2009- PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.226/2007- AEROSUR CIA BOLIVIANA DE TRANSPORTES AÉREOS PRIVADOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.987/2009- MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.858/2009- MED COMPANY CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.716/2010- VIANNA DE FREITAS COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nDETERMINO A ELABORAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA CITADOS, PELA DÍVIDA ATIVA DESTE ÓRGÃO FACE INÉRCIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DO VALOR APLICADO À TÍTULO DE SANÇÃO.\r\n\r\nId: 1084658"
                    ],
                    "1084776": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.428/2010- LTV BRASIL TELEVENDAS E MARKETING LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.520/2007- BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/131.700/2010- MÃE E FILHA COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.746/PROCON/2009- HYNDAI COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.440/2010- COMBRAS COMÉRCIO E INDUSTRIA DO BRASIL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.588/2010- BANCO ITAUCARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.642/2010- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.628/2010- SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.212/2009- NITNET INFORMÁTICA S/C LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/132.480/2010- SONY BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.521/2008- OHM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.699/2008- POINT DA INFORMÁTICA 5067 COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.442/2006- ATLAS INDÚSTRIA DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA\r\n\r\nDETERMINO A ELABORAÇÃO DA NOTA DE DÉBITO DOS PROCESSOS ACIMA CITADOS, PELA DÍVIDA ATIVA DESTE ÓRGÃO FACE INÉRCIA DAS EMPRESAS RECLAMADAS NO QUE DIZ RESPEITO AO RECOLHIMENTO DO VALOR APLICADO À TÍTULO DE SANÇÃO.\r\n\r\nId: 1084776"
                    ],
                    "1084718": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.284/2007- MOTOROLA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.842/2009- MABE ITU ELETRDOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/123.922/2008- VIVO S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/128.855/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.471/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.682/2009- BCP S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/122.711/2007- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.766/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.685/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.981/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.305/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/125.791/2008- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/129.504/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/127.662/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso n° E-12/130.183/PROCON/2009- GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS RECURSOS E MANTENHO AS DECISÕES PROFERIDAS EM 1ª INSTÂNCIA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. DESSA FORMA, INTIMEM-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 55 DO DECRETO FEDERAL Nº 2181/1997.\r\n\r\nId: 1084718"
                    ],
                    "1084973": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILTAR\r\n\r\nDE 02.02. 2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS MELLO, matrícula nº 50000152, CPF nº 000.298.297-80, brasileiro, nascido em 27/09/1968, do sexo masculino, identidade nº 06887019-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703385476-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 28 de dezembro de 2010, tomou posse em 28 de dezembro de 2010, com validade a contar de 28 de dezembro de 2010.\r\n\r\nId: 1084973"
                    ],
                    "1084436": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE ARQUIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONEARQ/Nº 03 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI CÂMARA TÉCNICA DE ARQUIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nOnde se Lê:\r\n\r\nANA CÉLIA RODRIGUES\r\n\r\nProfessora Doutora da Universidade Federal Fluminense- UFF\r\n\r\nCÉLIA MARIA LEITE COSTA\r\n\r\nDiretora Técnica do Museu da Imagem e do Som - MIS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS\r\n\r\nDiretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMICHELE FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nArquivista responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nANA CÉLIA RODRIGUES\r\n\r\nProfessora Doutora da Universidade Federal Fluminense- UFF\r\n\r\nCÉLIA MARIA LEITE COSTA\r\n\r\nDiretora Técnica do Museu da Imagem e do Som - MIS\r\n\r\nCARLOS ROBERTO BASTOS FREITAS\r\n\r\nDiretor do Arquivo Público Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nMICHELE FREIRE DE QUEIROZ\r\n\r\nArquivista responsável pelo Arquivo da Câmara Municipal de Macaé\r\n\r\nDOMÍCIA GOMES BORGES \r\n\r\nArquivista/ Coordenadora - substituta do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ \r\n\r\nId: 1084436"
                    ],
                    "1084852": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA SESSÃO\r\n\r\nATA DA 47ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 01 DE DEZEMBRO DE 2010 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 45 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09:45h\r\n\r\nTÉRMINO: 13:52h\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Antônio Uostom Borges Germano, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rogério Santos Toffano Pereira, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Janaína Sant'anna Barros da Silva e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIRO SUPLENTE: Márcia Fábio Mazante e Carlos Roberto Reis Conti.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Angela Christina de Castro Pacheco, Daniele Kirk, Marcello de Rezende Lourenço, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Biracy Sá Valdez, Lineu Castilho Martins, Wânia Lúcia Giannetti, Beatriz Maria Marques Diniz e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1. INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2. LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 46ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 24.11.2010.\r\n\r\n3. JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Ayrton Gil Dieguez Filho, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40280489, conforme processo consignado no item 3.1:\r\n\r\n3.1. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/357871/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente Sr. Daniel dos Santos Silva, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº C30222340, conforme processo consignado no item 3.2:\r\n\r\n3.2. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/547839/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do re curso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543790/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Conselheiro, vice-presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4. Processo da PMRJ n° 03/338792/2003.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processos da PMRJ nºs 03/398112/2003, 03/731922/2003 e 03/308054/2004 - PMVR nºs 3216/2009 e 3217/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Carlos Roberto Reis Conti, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.6:\r\n\r\n3.6. Processo do DETRAN n° E-12/542183/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7. Processo do DETRAN n° E-12/545098/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/515628/2007.\r\n\r\nRelator: Drª. Márcia Fábio Mazante, Conselheira-Suplente, Representante do DER/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso, cancelando-se, assim, em síntese, a penalidade de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.9:\r\n\r\n3.9. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542372/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10. Processo do DETRAN n° E-12/283227/2009.\r\n\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/542185/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, por unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidades de multa, aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.12:\r\n\r\n3.12. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/549441/2010.\r\n\r\nRelator: Cel. Antônio Uostom Borges Germano, Conselheiro-Representante da PMERJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo conselheiro-relator concluiu pelo DEFERIMENTO do requerimento de IDENTIFICAÇÃO DO REAL INFRATOR (auto de infração nº X-33026979), apresentado pela Srª. Rosalina do Nascimento Lopes; restando, assim, responsabilizado pelos pontos e demais efeitos decorrentes, por infringência à disposição do art. 218, inciso I do CTB, o Senhor MAURY LAGE, visto que a recorrente não questionou o pagamento da multa e, sim, a imputação dos demais efeitos da infração praticada à responsabilidade do condutor do veículo à época do seu infracionamento; conforme DELIBERAÇÃO CETRAN de 2010, verificada no processo consignado no item 3.13:\r\n\r\n3.13. Processos do DER/RJ nº E-33/862828/2006.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.14:\r\n\r\n3.14. Processo da PMSJM n° 266/2004.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.15:\r\n\r\n3.15. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/369633/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da PMN/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 4ª JARI/DETRAN/RJ, MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada a recorrente Sra. Naldia Campos Pereira Sampaio, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40159212, conforme processo consignado no item 3.16:\r\n\r\n3.16. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543678/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO PARCIAL do RECURSO apresentado pelo Sr. HUMBERTO MAGALHÃES DE OLIVEIRA; restando, assim, responsabilizado pelo pagamento da penalidade de multa e demais efeitos decorrentes, ante a infringência do disposto no art. 165 do CTB, de acorodo com o infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40165355, o Senhor HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA; eximindo-se, consequentemente, o recorrente (Humberto Magalhães de Oliveira) da responsabilidade pecuniária e dos pontos pertinentes à infração contestada, verificada no processo consignado no item 3.17:\r\n\r\n3.17. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/547846/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às Deliberações CETRAN de 2010, consignados no item 3.18:\r\n\r\n3.18. Processos da PMRJ nºs 03/391564/2003 e 03/349691/2004 - PMBP nº E-12/501884/2008.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso impetrado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - Presidente do DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi MANTIDA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ, CANCELANDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA E SEUS EFEITOS, então aplicada ao recorrente, Luiz Carlos Reis de Jesus, originada do infracionamento registrado no Auto de Infração nº E40221347, conforme processo consignado no item 3.19:\r\n\r\n3.19. Processo do DETRAN/RJ n° E-12/248378/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.20:\r\n\r\n3.20. Processos do DETRAN/RJ nºs E-12/516853/2007 e E-12/535374/2010 - PMRJ nº 03/672111/2004 - DER/RJ nº E-17/303785/2008.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.21:\r\n\r\n3.21. Processos do DETRAN/RJ n°s E-12/371264/2008, E-12/385612/2008, E-12/350682/2009, E-12/369196/2009 e E-12/370448/2009.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO do recurso apreciado, correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.22:\r\n\r\n3.22. Processo da PMRJ n° 03/348274/2003 - DER/RJ nº E-17/322498/2007.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.23:\r\n\r\n3.23. Processo da PMRJ n° 03/358924/2004 - PMRO nºs 000498/2010 e 000499/2010.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.24:\r\n\r\n3.24. Processos da PMME nºs 05211/2010 e 05422/2010 - PMRO nºs 000276/2010 e 000304/2010.\r\n\r\nRelator: Drª. Janaina Sant'Anna Barros da Silva, Conselheira-Representante da Área de Psicologia/RJ.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.25:\r\n\r\n3.25. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/210921/2010 - PMRJ n° 03/349144/2003.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do art. 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.26:\r\n\r\n3.26. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/543690/2010.\r\n\r\n-Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo INDEFERIMENTO do recurso, mantendo-se, assim, em síntese, a penalidade de multa aplicada ante a disposição do artigo 165 do CTB; correspondente à Deliberação CETRAN de 2010, consignado no item 3.27:\r\n\r\n3.27. Processo do DETRAN/RJ nº E-12/542177/2010.\r\n\r\n-Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2010, consignados no item 3.28:\r\n\r\n3.28.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/545027/2010 - PMRJ nºs 03/484727/2001 e 03/324636/2004.\r\n\r\nRelator: Dr. Delfim da Silva Santos Neto, Conselheiro-Representante do Sindicato dos Instrutores de Trânsito/RJ - SIEAERJ.\r\n\r\n4. ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Marcia de Oliveira Silva, Assistente, mat.1.053, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1084852"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084665": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO RELATOR\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.348/2010 - Decido por: ACOLHER os presentes embargos porque tempestivos para no mérito negar-lhes provimento. \r\n\r\nId: 1084665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1083816": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDE 01/02/2011\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no § 1º do art. 11 do Regimento Interno da AGETRANSP indica o Conselheiro Francisco José Reis para assumir a Presidência da AGETRANSP nas ausências e impedimentos do Conselheiro Presidente.\r\n\r\nId: 1083816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084540": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.056/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de Taxa de Coleta de Lixo, em favor da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, no valor de R$ 559,00 (quinhentos e cinquenta e nove reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1084540. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084992": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.031/2011 - TORNO SEM EFEITO o ratifico da inexigibilidade de licitação, referente ao pagamento de despesas com assinatura de boletim EMOP, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/01/2011, 3ª coluna, página 2.\r\n\r\nId: 1084992. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085094": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/446.292/1987 - MARGARETH HALLIDAY GUIMARÃES, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.077-4 - Concedo 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período apurado entre 10/09/2002 a 08/09/2007.\r\n\r\nId: 1085094. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1085528": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 444 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011 \r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011 a Órgão e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1085528"
                    ],
                    "1085529": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nSoma\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n8.811.938,25 \r\n\r\n17.646.626,50 \r\n\r\n26.481.314,75 \r\n\r\n35.316.003,00 \r\n\r\nId: 1085529"
                    ],
                    "1085530": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nSoma\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n0751\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n00\r\n\r\n72.750,00 \r\n\r\n72.750,00 \r\n\r\n97.750,00 \r\n\r\n122.750,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n3.108.690.773,75 \r\n\r\n6.224.881.547,50 \r\n\r\n9.341.072.321,25 \r\n\r\n12.457.263.095,00 \r\n\r\n01\r\n\r\n107.634.148,25 \r\n\r\n215.268.296,50 \r\n\r\n322.902.444,75 \r\n\r\n430.536.593,00 \r\n\r\n04\r\n\r\n999.999.999,90 \r\n\r\n999.999.999,90 \r\n\r\n1.415.646.912,75 \r\n\r\n1.887.529.217,00 \r\n\r\n06\r\n\r\n263.934.405,00 \r\n\r\n436.991.378,00 \r\n\r\n723.645.141,00 \r\n\r\n964.860.188,00 \r\n\r\n07\r\n\r\n267.246.760,00 \r\n\r\n281.836.822,00 \r\n\r\n612.247.756,50 \r\n\r\n816.330.342,00 \r\n\r\n11\r\n\r\n300.000.000,00 \r\n\r\n600.000.000,00 \r\n\r\n900.000.000,00 \r\n\r\n1.200.000.000,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n6.382.164,50 \r\n\r\n12.764.329,00 \r\n\r\n19.146.493,50 \r\n\r\n25.528.658,00 \r\n\r\n90\r\n\r\n25.039.256,00 \r\n\r\n50.078.512,00 \r\n\r\n75.117.768,00 \r\n\r\n100.157.024,00 \r\n\r\nId: 1085530"
                    ],
                    "1085531": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nSoma\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2261\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n00\r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n7.500.000,00 \r\n\r\n10\r\n\r\n20.551.570,75 \r\n\r\n41.103.141,50 \r\n\r\n61.654.712,25 \r\n\r\n82.206.283,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 09.02.2011.\r\n\r\nId: 1085531"
                    ],
                    "1085084": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETARIO GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/402.081/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, a aprovação da adjudicação direta por inexigibilidade de licitação, referente à contratação de serviços de treinamento de curso de Introdução ao B. I. (Business Inteligence), a favor do Instituto INFINET EDUCAÇÃO LTDA., pelo valor global de R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais), com fulcro no art. 25, caput, da mesma Lei.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4768/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação direta por dispensa de licitação da assinatura para aquisição de Diário Oficial, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pelo valor de R$ 19.502,00 (dezenove mil quinhentos e dois reais), conforme determina o art. 26, caput do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4767/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação direta por dispensa de licitação da prestação de serviços gráficos para aquisição de capa de processos, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pelo valor de R$ 8.418,00 (oito mil quatrocentos e dezoito reais), conforme determina o art. 26, caput do mesmo diploma legal.\r\n\r\nProcesso nº E-01/4583/2010 - RATIFICO, em atendimento aos preceitos do art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, a adjudicação direta por dispensa de licitação da prestação de serviços gráficos para confecção de 200 (duzentos) espelhos de credencial para dirigir viaturas oficiais, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IO, pelo valor de R$ 294,60 (duzentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos), conforme determina o art. 26, caput do mesmo diploma legal.\r\n\r\nId: 1085084"
                    ],
                    "1084727": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 175\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nRETIRA NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante no Ofício IVB-DA nº 007/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Retirar os seguintes números de ordem, atribuídos aos veículos abaixo relacionados, do acervo do Instituto Vital Brazil, código 2971.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-1704\r\n\r\nLAM8851\r\n\r\nVW/PARATI GL 1.8\r\n\r\n1994/95\r\n\r\n02-8874\r\n\r\nLHM8874\r\n\r\nVW/GOL\r\n\r\n1987/87\r\n\r\n10-1706\r\n\r\nLAZ2248\r\n\r\nM. BENZ/180D\r\n\r\n1995/96\r\n\r\n12-6282\r\n\r\nLGP6282\r\n\r\nVW/7.90 P\r\n\r\n1987/87\r\n\r\n14-6281\r\n\r\nLHJ6281\r\n\r\nVW/7.90 P\r\n\r\n1987/87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633 de 30/08/95 e Ordem de Serviço SEPLAG/SULOG nº 032 de 22/10/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 1084727"
                    ],
                    "1084683": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/4374/2010 - ENELICIO GONÇALVES LUCAS, matrículas 00/0942148-8 (SEEDUC) e 00/0958391-5 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação do cargo do servidor.\r\n\r\nId: 1084683"
                    ],
                    "1084971": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2210584/2008 - ROSIMÁRCIA TEIXEIRA DE ABREU DIAS, matrículas 00/0948449-4 (SEEDUC) e 00/5019086-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500384/2008- MAXUEL DA SILVA CABRAL, matrículas 00/0928764-0 (SEEDUC) e 00/944888-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410236/2009 - ALEX BRAZIL TEIXEIRA, matrículas 00/0916139-9 (SEEDUC) e 13271 (PMAR)\r\n\r\nProc. nº 03/813017/2008 - ROSEMARI SILVA DOS SANTOS, matrículas 00/0948503-8 (SEEDUC) e 00/0157343-5 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10700204/2007- MARCELA MARIA SANTÁGUEDA MARQUES, matrículas 00/0943304-6 (SEEDUC) e 00/0919478-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610043/2008 - DENISY SCHIMITH DE FREITAS, matrículas 00/0938865-3 (SEEDUC) e 15032 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10701806/2008 - JULIETTE GUARINO DUTRA, matrículas 00/0946434-8 (SEEDUC) e 00/0815504-6 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/3610184/2005 - CLAUDIA CRISTINA ALVES, matrículas 00/0919113-1 (SEEDUC) e 00/5014134-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/603126/2009 - ANA CLAUDIA MORAES GOMES, matrículas 00/0923173-9 (SESDEC) e 224153-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-26/33263/2006 - FERNANDO MANOEL PERES CRUZ, matrículas 00/0225148-7 (FAETEC) e 13366 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700721/2009 - ANTONIO ALBEIRICE DA ROCHA, matrículas 00/0916913-7 (SEEDUC) e 00/0953380-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10203360/2010 - MARISA DE NOVAES ESTEVES, matrículas 00/0242735-9 (SEEDUC) e 3892 (PMAR).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210086/2009 - NEY GOMES DOS SANTOS, matrículas 00/0916572-1 (SEEDUC) e 00/950667-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800271/2009 - NORMA SUELY RODRIGUES JUNQUEIRA, matrículas 00/0916675-2 (SEEDUC) e 00/0953148-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/202320/2007 - VELEDA FONTENELE RIBEIRO, matrículas 00/0935720-3 (SEEDUC) e 218742-5 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201332/2009 - ALMIR GUEDES DOS SANTOS, matrículas 00/0941304-8 (SEEDUC) e 00/0952235-0 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10800203/2009 - LEATRICE CASTILHO NOGUEIRA DE ALMEIDA, matrículas 00/0951741-8 (SEEDUC) e 01/1521 (PMMP).\r\n\r\nProc. nº E-26/33261/2006 - EVELYN COUTINHO DE ALMEIDA DE SÁ, matrículas 00/0225123-9 (FAETEC) e 216862-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200392/2009 - PAULO ROBERTO ABRANTES E SOUZA, matrículas 00/0934578-6(SEEDUC) e 00/0950045-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310081/2009 - REGINA HELENA DE SOUZA BRANDÃO, matrículas 00/0919064-6 (SEEDUC) e 00976091 (apos. SEE-DF).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130149/2008 - SOLANGE DOS SANTOS SILVA, matrículas 00/0938666-5 (SEEDUC) e 00/5015306-3 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-08/601217/2009 - MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA, matrículas 00/0923556-5 (SESDEC) e 179018-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/203629/2009 - PAULO JOSÉ AMARO DA SILVA, matrículas 00/0279587-0 (SEEDUC) e 104556-6 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/201821/2009 - JOÃO AMADO, matrículas 00/0919390-5 (SEEDUC) e 00/0953571-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1730086/1999 - SANDRA MARIA FRANÇA VIANA , matrículas 00/0230794-0 (SEEDUC) e 00/0062521-0 (apos.SEEDUC)\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGO DO SERVIDOR\r\n\r\nId: 1084971"
                    ],
                    "1084983": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/007.922/2007 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades em face de LENIRA FERNANDES, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 828.432-5, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora da SUPIA. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento. \r\n\r\nProcesso nº E-08/90287/2008 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS, na forma do parecer fl. 210, desta Superintendência de Inquérito Administrativo, reservando a Administração Pública, caso surjam fatos novos, reabrir sua instrução. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1084983"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1085104": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-01/317875/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1085104. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085105": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/729566/1985 - EDSON DE OLIVEIRA PINTO, matrícula nº 2424-0. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna, correspondentes ao período de 22/08/2002 a 20/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/753219/1986 - CARLOS GOMES, matrícula nº 2423-2. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna, correspondentes ao período de 23/05/2004 a 21/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/726080/1987 - LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA, matrícula nº 2353-1. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna, correspondentes ao período de 26/03/2005 a 24/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/715198/1996 - JOSÉ PASCOAL NASCIMENTO, matrícula nº 2959-5. DEFIRO 03 (três) meses de licença prêmio para data oportuna, correspondentes ao período de 22/03/2003 a 19/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/316808/2010 - ILCE DA SILVA IBRAHIM, matrícula nº 180.044-0. DEFIRO o requerimento de isenção do desconto do Imposto de Renda.\r\n\r\nProc. nº E-01/317800/2011 - JEFFERSON CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 1019-9. DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\nProc. nº E-01/317809/2011 - IRLANI SALDANHA DE FREITAS, matrícula nº 2785-4. DEFIRO o abono permanência, instituído pela EC nº 41/2003, a partir de 13 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1085105. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1085354": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 463 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de fevereiro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 08 fevereiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor Jair do Nascimento , matrícula 05/444-5 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n463\r\n\r\nEA316050\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n463\r\n\r\nEA294884\r\n\r\nJAIR DO NASCIMENTO\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1085354"
                    ],
                    "1084758": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST N° 716 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Resolução SEFAZ nº 96, de 19 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto no Ato COTEPE/PMPF n° 03, de 07 de fevereiro de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os preços a que se refere o § 3º do art. 5º do Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2011, são os seguintes:\r\n\r\nI - gasolina automotiva: R$ 2,7307 por litro;\r\n\r\nII - diesel: R$ 2,0326 por litro;\r\n\r\nIII - gás liquefeito de petróleo (GLP): R$ 2,9862 por quilograma;\r\n\r\nIV - querosene de aviação (QAV): R$ 1,5960 por litro;\r\n\r\nV - álcool etílico hidratado combustível (AEHC): R$ 2,0120 por litro;\r\n\r\nVI - gás natural veicular (GNV): 1,6680 por m³.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeitos do disposto no inciso I, entende-se por gasolina automotiva aquela obtida após a mistura com álcool etílico anidro carburante (AEAC), no percentual determinado pela autoridade federal competente.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1084758"
                    ],
                    "1084807": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 08/01/2011\r\n\r\nREENQUADRA a servidora GRAÇA MOEMA MARTINS CARDOSO BARBOSA DE LIMA, Datilógrafo, matrícula 0.195.946-9, no cargo de Nível Médio, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma da Lei nº 3.845, de 24 de maio de 2002, Anexo Único. Processo nº E-04/015.118/2008. \r\n\r\nREENQUADRO a servidora VILMA NIGRI, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matrícula 0.175.974-5, no cargo de Nível Médio, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Fazenda, na forma da Lei nº 3.845, de 24 de maio de 2002, Anexo Único. Processo nº E-04/010.538/2008.\r\n\r\nId: 1084807"
                    ],
                    "1085063": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/02/2011\r\n\r\nATO DE 23.11.19 98 - OSANA MODENA FERREIRA, Auditora Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, matrícula nº 0.836.221-2. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/001.395/2011, fica alterado a mudança de Estado Civil de viúva para casada, por haver contraído o matrimônio. \r\n\r\nId: 1085063"
                    ],
                    "1085068": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/400.583/1990- ADILSON PEREIRA DE LIMA, Artífice II, matrícula 0.198.367-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 26.06.2004 a 24.06.2009.\r\n\r\nProcesso nº E-04/658.018/96 - ALLAN DIMITRI CHAVES PETERLONGO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.811-5. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 25.10.2005 a 23.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/040.005/1986 - NELY DE FREITAS, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.145.983-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 04.10.2000 a 02.10.2005 e de 03.10.2005 a 01.10.2010.\r\n\r\nProcesso nº E-04/020.160/1997 - CARMEN MARIA DURAM MONTEIRO, Auditor Fiscal Estadual, matrícula 0.294.628-3. Concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 22.10.2000 a 20.10.2005 e de 21.10.2005 a 19.10.2010.\r\n\r\nId: 1085068"
                    ],
                    "1084188": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/056.318/2007 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 382/424, por vez que incabível por ausência de previsão legal. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nProcesso nº E-04/056.319/2007 - Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º, do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 039/2007, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO de fls. 378/420, por vez que incabível por ausência de previsão legal. Publique-se. Encaminhe-se ao órgão fiscal competente para prosseguir a cobrança do crédito tributário exigido no auto de infração em decorrência do não seguimento do recurso interposto.\r\n\r\nId: 1084188"
                    ],
                    "1084433": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2010\r\n\r\nRecurso nº 31.586 (20.209) - Processo nº E-04/158.767/2001 - Inscrição Estadual nº 81.637.199 - Autor da representação da revisão de acórdão: REPRESENTANTE GERAL DA FAZENDA - Interessada: ITAUTEC.COM SERVIÇOS S.A. - GRUPO ITAUTEC PHILCO - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de retificação do acórdão, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.010 - EMENTA: ICMS - revisão de acórdão. Proposição de medidas visando corrigenda de equívocos ocorridos no Acórdão nº 5.452/06, da lavra da C. Quarta Câmara, tendo como proponente a Representante Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1084433"
                    ],
                    "1084434": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.794ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.468 (26.552) - Processo nº E-04/078.495/2007 - Inscrição Estadual nº 81.530.351 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da primeira câmara, suscitada pela representação da fazenda, nos termos do voto do relator. - Acórdão nº 6.042 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão - ausência de fundamentação - NULIDADE. A falta de apreciação de questões de fato e de direito suscitadas pelo contribuinte em seu recurso voluntário torna a decisão a quo nula por cerceamento do direito de defesa. Ex-vi do art. 107, III, c/c o art. 48, inciso II, do Decreto nº 2473/79. Recurso provido.\r\n\r\nId: 1084434"
                    ],
                    "1084435": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 34.058 (26.900) - Processo nº E-04/063.519/2007 - Inscrição Estadual nº 86.320.762 - Recorrente: ALCOM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, José Manoel Fernandes Motta, Celso Guilherme Mac Cord, Marcos dos Santos Ferreira, Marcello Tournillon Ramos e Roberto Lippi Rodrigues. - Acórdão nº 6.063 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - AUTO DE INFRAÇÃO - OMISSÃO DA CITAÇÃO DE DISPOSITIVO INFRINGIDO QUE DEFINE O TIPO PENAL TRIBUTÁRIO - NULIDADE - VÍCIO FORMAL. É nulo, por vício formal, o auto de infração em que haja omissão da citação de dispositivo infringido que define o tipo penal tributário, ex vi do disposto pelos arts. 48, inciso IV, e 74, inciso IV, do Decreto nº 2.473/1979. Auto de Infração NULO.\r\n\r\nId: 1084435"
                    ],
                    "1084836": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/01/2011\r\n\r\nRecursos nºs 32.270 (25.877), 32.271 (25.878), 32.273 (25.879), 32.274 (25.880), 32.275 (25.881) E 35.820 (25.876) - Processos nºs E-34/076.176/2007, E-34/076.177/2007, E-34/076.178/2007, E-34/076.179/2007, E-34/076.180/2007 e E-34/076.175/2007 - Inscrições Estaduais: 81.879.036, 81.879.036, 83.831.529, 77.396.853, 77.396.853 E 81.879.036 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S.A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: Por maioria de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Marcello Tournillon Ramos, Cheryl Berno e Luiz Chor, que deram provimento, e Margarete Gonçalves Barsani, Celso Guilherme Mac Cord, Marcos dos Santos Ferreira e Roberto Lippi Rodrigues, que negaram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 6.046 a 6.051 - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. Mantido exigência do imposto referente crédito indevido, excluindo a multa aplicada. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.\r\n\r\nId: 1084836"
                    ],
                    "1084959": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.797ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2011\r\n\r\nRecurso nº 35.602 - Processo nº E-04/284.926/2007 - Inscrição Estadual: 85.012.061 - Recorrente: MIKRO ATACADO DE CEREAIS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.064 - EMENTA: ICMS - ECF - NÃO UTILIZAR. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. Os elementos constantes da Inicial foram suficientes para permitir a ampla defesa e o contraditório por parte da Recorrente, que se defendeu adequadamente, com argumentos pertinentes. NO MÉRITO, a própria Recorrente reconhece que, apesar de possuir ECF, não o utilizava no período coberto pela autuação. Além disso, as notas fiscais trazidas aos autos pela Recorrente comprovam a venda habitual de mercadorias a consumidores pessoas físicas. A Recorrente tem razão, entretanto, quanto à aplicação da redução de 50% no valor da multa, nos termos do art. 4º da Lei nº 2881/97, já que, à época da autuação, novembro de 2007, a empresa estava enquadrada no SIMPLES, cf. documentos apresentados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.\r\n\r\nId: 1084959"
                    ],
                    "1085058": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de fevereiro de 2011, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 40.042 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-34/263.986/2006 - Recorrente: XODÓ DE MINAS DISTRIBUIDORA LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 38.882 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/144.324/2008 - Recorrente: HB EXPRESS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 39.903 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/108.437/2008 - Recorrente: M C PNEUS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.677 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/050.340/2009 - Recorrente: ACERGY BRASIL S.A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1085058"
                    ],
                    "1085059": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de fevereiro de 2011, às 12h30min.\r\n\r\nRecurso nº 32.505 (Recurso Voluntário - antigo 26.446) - Processo nº E-04/118.081/1993 - Recorrente: REI DOS LANCHES LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 31.236, 32.798 e 32.799 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/299.461/2007, E-04/299.460/2007 e E-04/299.459/2007 - Recorrente: TRANS-ROBERTO TRANSPORTADORA COMERCIAL LTDA ME - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Nilson Furtado de Oliveira Filho.\r\n\r\nRecursos nºs 39.845 a 39.849 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/065.203/2010, E-04/065.345/2010, E-04/065.204/2010, E-04/065.208/2010 e E-04/065.215/2010 - Recorrente: LOREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.320 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/065.217/2010 - Recorrente: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1085059"
                    ],
                    "1085060": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2011, às 12h30min.\r\n\r\nRecursos nºs 36.681 a 36.687 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/070.803/2009, E-04/070.804/2009, E-04/070.805/2009, E-04/070.806/2009, E-04/070.808/2009, E-04/070.813/2009 e E-04/070.814/2009 - Recorrente: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 40.323 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/111.210/2009 - Recorrente: ALPINA VEÍCULOS LTDA - Recorrida: IFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 40.648 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/077.130/2008 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessado: LÚCIO DA SILVA SANTOS FILHO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nºs 40.480 e 40.481 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/065.720/2009 e E-04/065.721/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LUNDBECK BRASIL LTDA - Relator: Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 1085060"
                    ],
                    "1084927": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.986ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.945 (ITD). - Processo nº E-34/082.112/2005 - Recorrente: LUCY VIANNA BRAGA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, para que seja o processo encaminhado à assessória de pericias para elaboração de laudo, nos termos do voto do Conselheiro Marcello Tournillon Ramos, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Rubens Nora Chammas (Relator) e Fábia Trope de Alcântara, que negaram. - Acórdão nº 8.374. - Ementa: CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nId: 1084927"
                    ],
                    "1084928": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2011\r\n\r\nRecurso nº 39.317 - Processo nº E04/050.330/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.255. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei nº 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - LIVROS FISCAIS - deixar de ESCRITURAR. Os contribuintes e as demais pessoas obrigadas à inscrição deverão, de acordo com a respectiva atividade e em relação a cada um de seus estabelecimentos, manter escrita fiscal destinada ao registro das operações efetuadas. No litígio tributário sub examen, ao deixar de escriturar os livros fiscais elencados na autuação, a recorrente contrariou o disposto pelos artS. 47, inciso II e § 1.º, da Lei n.° 2.657/1996, e 75, § 4.º. do Livro VI do RICMS/2000, sujeitando-se ao pagamento da penalidade aplicada, prevista pelo art. 59, inciso XXXI, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação da Lei n.º 3.040/1998. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1084928"
                    ],
                    "1084929": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 39.318 - Processo nº. E04/050.331/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: TITULAR DA IFE 02 - COMÉRCIO EXTERIOR - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.256. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - obrigação acessória - CONTRIBUINTES USUÁRIOS DE SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético dentro do prazo regulamentar - obrigatoriedade. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS n.º 57/1995 e no Livro VII do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 27.427/2000, ex vi do disposto no art. 47, § 4.º, da Lei n.º 2.657/1996, e Portaria SEFIS n.o 475/2001. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1084929"
                    ],
                    "1084930": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.074ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/01/2011\r\n\r\nRecurso nº. 39.319 - Processo nº. E04/050.333/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.257. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo artigo 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2.º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/2004. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 39.320 - Processo nº. E04/050.338/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.258. - EMENTA: Adicional do ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Adicional do ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2.º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/2004. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 39.321 - Processo nº. E04/050.334/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.259. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. ICMS - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2.º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/2004. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nRecurso nº. 39.322 - Processo nº. E04/050.336/2009. - Recorrente: L F O DE P MEDEIROS. - Recorrida: NONA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, suscitada pela Recorrente. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 9.260. - EMENTA: Adicional do ICMS (FECP) - PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. Foram observados no lançamento os arts. 221 do Decreto-Lei n.º 05/1975, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 343/1977, e 74 do Decreto n.º 2.473/1979, não tendo sido afrontados nenhum dos incisos do art. 225 do Decreto-Lei n.º 05/1975, nem dos incisos do art. 48 do Decreto n.º 2.473/1979. Com efeito, na peça inicial estão contidos todos os elementos necessários para a validade do ato, conforme o disposto pelo art. 74 do Decreto n.º 2.473/1979. REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE. Adicional do ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS - ESTABELECIMENTO DESTINATÁRIO LOCALIZADO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COMPETENTE PARA EXIGÊNCIA DO TRIBUTO. Em operação de importação de mercadoria ou bem o sujeito ativo da relação jurídico-tributária competente para exigência do tributo devido é o estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do importador (destinatário final) e não aquele onde ocorrer o desembaraço aduaneiro da mercadoria ou a sua entrada em estabelecimento de empresa que atue como mera intermediária na operação, ex vi o disposto pelo art. 155, § 2.º, inciso IX, alínea “a”, da Constituição Federal, e art. 30, inciso I, alínea “d”, da Lei n.º 2.657/1996, com a redação dada pela Lei n.º 4.383/2004. RECURSO DESPROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 1084930"
                    ],
                    "1085140": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 24.01.2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-04/013.014./2010 - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pelo Artigo 1º, §1º, da Resolução SEFAZ nº 313, de 23 de julho de 2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma os 37(trinta e sete) servidores relacionados no Processo Administrativo nº E-04/013.014./2010, como efeitos integrantes do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1085140"
                    ],
                    "1085139": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 150ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de janeiro de 2011, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Rua da Alfândega nº 42, 1º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros Alberto da Silva Lopes, José Correa da Silva, Juarez Barcellos de Sá, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, com a ausência devidamente justificada do Conselheiro Hélio Honório de Oliveira, foi aberta, às 11:00 horas a centésima quinquagésima sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião, o Presidente passou ao primeiro item da pauta - confirmação na carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do primeiro concurso - Processo Administrativo nº E-04/013014/2010 - Com a palavra o Presidente, foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/013014/2010 e seus trinta e sete anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª categoria, por unanimidade, de todos os integrantes do 1º Concurso. Passando ao segundo item da pauta - apreciação da proposta de Edital do concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual - O Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho comunicou que, em reunião prévia realizada pelos membros deste Conselho, foi apreciada a minuta do Edital para realização do quinto concurso público para preenchimento de cargos na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, encaminhada pela Comissão Organizadora do Concurso, achando os Conselheiros oportuno oferecer alterações ao texto original, medida acatada por todos os Conselheiros presentes, (sendo então aprovado o Edital). Passando ao terceiro item da pauta - assuntos gerais - Com a palavra o Conselheiro Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, foi apreciada e autorizada a publicação, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, da Lista de Tempo de Serviço dos Auditores Fiscais, de 2ª e 3ª categorias, apurada até 30.12.2010. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/006.653/2010, tendo seu pedido indeferido pela maioria dos Conselheiros presentes, nos termos do voto do Relator, vencido o Conselheiro Juarez Barcellos de Sá. O Conselheiro Juarez Barcellos de Sá apresentou ao Presidente, através de Ofício do SINFERJ, proposta para atualização da produtividade dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro, tendo o Presidente declarado que promoverá o devido exame da proposta. Não havendo mais assuntos a tratar, deu-se por encerrada a presente sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CELIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nRENATO AUGUSTO ZAGALLO VILLELA DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJOSE CORREA DA SILVA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nJUAREZ BARCELLOS DE SÁ\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALEXANDRE DA CUNHA RIBEIRO FILHO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1085139"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1085089": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO ECONÔMICO\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 26 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° 14-2010/166.819-8..., registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869383-8,...\r\n\r\nLeia-se: Processo n° 14-2010/166.819-8..., registrado em 06/07/2010 sob o NIRE 3320869683-8,...\r\n\r\nId: 1085089. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1085524": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/IEEA Nº 187\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS EM EXERCÍCIO e o PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Crédito Orçamentário e dá Outras Providências” e conforme o que consta do processo nº E-17/500.027/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atender despesas com pagamento de diárias de alimentação e pousada, para o exercício de 2011, visando dar continuidade ao Programa de Cooperação Técnica desta Autarquia, no atendimento dos desastres naturais que assolaram a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante : 0731 - INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA.\r\n\r\nUO : 0731 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nUG : 243100 - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA.\r\n\r\nV - CRÉDITO : \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.122.0002.2016 3390 00 50.000,00\r\n\r\nManut. Ativid. Operacionais/Administrativas\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO BOECHAT \r\n\r\nPresidente do IEEA\r\n\r\nId: 1085524"
                    ],
                    "1085537": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 02/02/2011\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.099/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos AUTORIZO a contratação direta emergencial com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, bem como RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput da mesma lei, a contratação da empresa Emissão Engenharia e Construções Ltda. Tendo por objeto a elaboração de Projeto Executivo e a instalação dos atuadores elétricos para as válvulas reguladoras de vazão do Sistema de Abastecimento de água da Baixada Fluminense, no valor total de R$ 1.973.474,48 (hum milhão, novecentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nProcesso n° E-17/000.932/2010 - No uso das atribuições e poderes a mim conferidos AUTORIZO a contratação direta por dispensa de licitação com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8.666/93, bem como RATIFICO em conformidade com o art. 26, caput da mesma lei, a contratação da empresa Nova Santa Luzia Engenharia Ltda. Tendo por objeto a execução de obras de drenagem, pavimentação em diversos logradouros do Bairro Parque Santiago no Município de Queimados, no valor total de R$ 960.284,30 (novecentos e sessenta mil duzentos e oitenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nId: 1085537"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1085070": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nDESIGNA para em Comissão examinar as OBRAS DO POSTO FISCAL DE NHANGAPI NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, LOCALIZADO NA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA (BR-116), KM 324 SUL, PISTA SENTIDO RJ-SP E SP-RJ, objeto do processo n° E-17/203.970/2010, Contrato n° 022/2009, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA., para fins de ACEITAÇÃO DEFINITIVA os membros abaixo relacionados: a) Pelo DER-RJ - MARCOS BALAGUER, Engenheiro, matr. 13/56.587 - WALTER LUIZ CORREA MAGALHÃES, Engenheiro, matr. 13/36.187 - b) Pela ERWIL ENGENHARIA LTDA., JOSE CARLOS LORENZO GULIAS, Engenheiro, CREA/RJ 1992100068. Processo n° E-17/200.511/2011. \r\n\r\nId: 1085070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084784": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SEBASTIÃO MARANHÃO DA ROCHA, Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, Grupo “II”, Nível “F”, matrícula 13/55491, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/205.009/2009 - Bider nº 024, de 07.02.2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM JOSÉ DE CARVALHO, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula 13/55744, do Quadro Suplementar da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° inciso II do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 12 de novembro de 2010. Processo n° E-17/206.093/2010 - Bider nº 024, de 07.02.2011.\r\n\r\nAPOSENTA JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA, Trabalhador, Grupo “I”, Nível “F”, matrícula 13/55631, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1° inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 22 de julho de 2010. Processo n° E-08/221.208/2010 - Bider nº 024, de 07.02.2011.\r\n\r\nId: 1084784. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084427": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.289/2011 - Ficam ACEITAS DEFINITIVAMENTE, de acordo com parecer da Comissão de fls. 08, as OBRAS DE RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS DE CONCRETO DOS DOIS POSTOS FISCAIS DA RECEITA ESTADUAL (SENTIDO RJ-SP E SENTIDO SP-RJ) LOCALIZADOS EM NHANGAPI, NO MUNICÍPIO DE ITATIAIA, AS MARGENS DA BR-116, objeto do Processo nº E-33/202.461/2005, Contrato n° 032/2005, a cargo da firma ERWIL - CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nId: 1084427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085102": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nATO DE 24.08.1990 - LUIZ ABELARDO FERREIRA SILVA, Engenheiro, matrícula nº 198.244-6. Tendo em vista o que consta no processo nº E-01/128.357/2009 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 29.07.2007.\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\n*ATO DE 09.01.1991 - MARA LUCIA PAQUELET PEREIRA, Arquiteto, matrícula nº 266.855. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.014/2011 e de acordo com os §§ 2º e 3º do art. 3º da Lei nº 1.733/1990, o servidor, a quem se refere o presente título, passa a integrar a Classe F, da tabela de vencimentos do Quadro Técnico do IEEA, nos termos da Lei nº 4.687/2005, a contar de 24.06.2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 04.02.2011. \r\n\r\nId: 1085102. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085112": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-17/500.172/2007 - FLAVIA RAMOS DE BRITO, Arquiteto, Classe G, matrícula nº 198.684-3. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.79, concedo 06 (seis) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 09.08.1997 a 05.08.2007, ficando sem efeito a concessão anterior, publicada no Diário Oficial de 28.08.2007. \r\n\r\nId: 1085112. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1084888": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2011\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, RONALD DA SILVA ADOLFO HURST, matrícula nº 834.848-4, Delegado de Polícia de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/42717/1078/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDILSON GONÇALVES CHAVES, matrícula nº 113.746-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/640/1702/2011.\r\n\r\nId: 1084888"
                    ],
                    "1084765": [
                        "I - Ato",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nATO DE 31.05.1993- HERACLIO HELIO DE MEDEIROS ARCOVERDE - Delegado de Polícia de 2ª classe - matr. 135.945-4 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 10, do processo nº E-09/10527/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 222, do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, referente ao processo nº E-09/0495/407/1993.\r\n\r\nATO DE 12.01.1996- NEY HENRIQUE DE ANDRADE - Delegado de Polícia de 2ª classe - matr. 133.890-4 - Com base no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 18, do processo nº E-09/011042/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.1980, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, considerando as disposições do art. 222 do Decreto nº 2479, de 08.03.1979, referente ao processo nº E-09/12803/1404/1995.\r\n\r\nId: 1084765"
                    ],
                    "1084792": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/008/0001/2011 - INDEFIRO o recurso com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nId: 1084792"
                    ],
                    "1085511": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA Nº25 /SESEG DE 08 DE FEVEREIRO 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO. \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os funcionários JUSSARA ATHAYDE ZUNIGA - Superintendente de Infraestrutura, matrícula 968.525-6; LUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA - Chefe do Setor de Custódia, matrícula 267.761-5 e LEONARDO COELHO DE CASTRO, Inspetor, matrícula 871.774-6, para o controle do Contrato nº 65/SESEG/2009, sendo a primeira para assumir o encargo de Gestora e os demais como Fiscais do contrato, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades previstas no Contrato e na legislação em vigor devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1085511"
                    ],
                    "1085512": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº0026 /SESEG DE 08 DE FEVEREIRO 2011\r\n\r\nDESIGNA GESTORES DE CONTRATO \r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar o SUBTENENTE SIDNEY PEREIRA DA SILVA - matrícula 917.7788-8, e SIMONE BRAGANÇA DA SILVA MEDEIROS - Chefe de Serviços, matrícula 954.702-7, para o controle do Contrato nº 04/SESEG/2011, sendo o primeiro para assumir o encargo de Gestor e a segunda como Fiscal do contrato, devendo acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato e seus aditivos, bem como praticar todos os atos inerentes ao exercício desse poder, inclusive aplicar as penalidades previstas no Contrato e na legislação em vigor devendo ser respeitadas as disposições da Resolução SESEG nº 219 de 08/05/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO PACHECO LEÃO\r\n\r\nSubsecretário de Gestão Estratégica\r\n\r\nId: 1085512"
                    ],
                    "1084890": [
                        "I - Apostila",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/02/2011\r\n\r\nATO DE 28/05/2009 - WALTER JORGE ESTEVÃO matrícula nº 116.917-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-08/220223/2007. \r\n\r\nATO DE 25/02/2003 - WALTER DA COSTA MARQUES, matrícula nº 10.192-3 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado às fls. 73, do processo nº E-09/6181/1702/2010, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/0001/1516/2003. \r\n\r\nATO DE 22/06/1995 - FRANCISCO PEDRO AGUIAR, matrícula nº 615.396-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/3541/1702/2010, às fls. 08, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso III e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 27.05.2010, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 51, referente ao processo nº E-09/0167/904/1995. \r\n\r\nATO DE 04/04/2003 - ARY GOUVÊA FERNADES, matrícula nº 179.710-9 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com despacho da TCE/RJ, exarado às fls. 46 verso, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos dos arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº51, de 20.12.1985, e considerando as disposições do art. 9º, § 2º, da Lei nº 5260, de 11/06/2008, referente ao processo nº E-09/6629/1702/2002. \r\n\r\nId: 1084890"
                    ],
                    "1084891": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/477/1702/2011 - TANIA MARIA LEMOS HARTMANN DELATORRE, matrícula nº 179.671-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia a partir de 05/01/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-09/010759/1702/2010 - ALMIR ROBERTO PEREIRA, matrícula nº 269.960-1, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/26778/1909/2010 - JORGE VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 288.904-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 15/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/088704/1074/2010 - JAIR CORREA, matrícula nº 260.465-0, Inspetor de Policia 4ª Classe, a partir de 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3525/1053/2010 - SINÉZIO DOS SANTOS CRUZ, matrícula nº 258.030-6, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 12/10/2010. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1084891"
                    ],
                    "1084892": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/025647/1124/2010 - CÉLIA MARIA SAMPAIO PEREIRA, matrícula nº 258.486-0, Inspetor de Policia de 3ª Classe a partir de 28/07/1986\r\n\r\nProcesso nº E-09/529/1702/2011 - SEBASTINA BITTENCOURT DA SILVA ANDRADE, matrícula nº 269.740-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe a partir de 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/122730/1916/2009 - CELI MARIA DO NASCIMENTO, matrícula nº 263.505-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, a partir de 18/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2283/1088/2010 - MILTON MATIAS GUIMARAES DA SILVA, matrícula nº 176.715-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 03/03/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/3070/1202/2009 - JOSIVALDO GONÇALO DE OLIVEIRA, matrícula nº 288.746-1, Inspetor de Policia 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/14936/1129/2010 - VANILDE DE SOUZA LESSA FILHO, matrícula nº 819.587-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/2783/1904/2010 - ROBSON BENTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 263.675-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, a partir de 14/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/001763/1090/2010 - ROBERTO FERNANDES DA ROCHA, matrícula nº 288.840-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 10/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-09/60896/1033/2010 - GEREMIAS DE SOUZA LEITE, matrícula nº 268.559-2, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 09/04/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidors fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 1084892"
                    ],
                    "1084178": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/09/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/1469/1702/1999 - Paulo Cesar de Oliveira, matr. nº 264.647-9 - Torna sem efeito o despacho de 31.08.1992, publicado no DORJ nº 167 de 02.09.1992, através do processo n° E-09/8244/702/1992, que concedeu 60 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas do ano de 1989.\r\n\r\nProc. nº E-09/1469/1702/1999 - Paulo Cesar de Oliveira, matr. nº 264.647-9 - Torna sem efeito o despacho de 30.07.1996, publicado no DORJ nº 148 de 05.08.1996, através do processo n° E-09/3456/1702/1996, que concedeu 240 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1991, 1992, 1993 e 1994.\r\n\r\nProc. nº E-09/1469/1702/1999 - Paulo Cesar de Oliveira, matr. nº 264.647-9 - Torna sem efeito o despacho de 15.03.1999, publicado no DORJ nº 053 de 18.03.1999, através do processo n° E-09/1469/1702/1999, que concedeu 120 dias referentes ao cômputo em dobro das férias não gozadas dos anos de 1995 e 1997.\r\n\r\nId: 1084178"
                    ],
                    "1084694": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/5763/1901-2011 - Mauro Santos Carmo Rodrigues, matr. nº 959.251-0 - 492 dias prestados como estágio experimental na SEAP.\r\n\r\nProc. nº E-09/5763/1901-2011 - Mauro Santos Carmo Rodrigues, matr. nº 959.251-0 - 1.492 dias de efetivo exercício à SEAP.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc. nº E-09/0036/1243-2011 - Carla Guimarães, mat.nº 261.271-1 - 1.983 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0514/1702-2011 - Luiz Arthur Lopes Mendes, mat.nº 269.896-7 - 2.845 dias.\r\n\r\nCI nº 19162/1946-2010 - Paulo Roberto Rodrigues, mat.nº 258.593-3 - 1.490 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/56597/1073-2010 - Romulo Gomes da Silva, mat.nº 288.799-0 - 380 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/0501/1650-2011 - Silvério de Oliveira Luiz, mat.nº 180.306-3 - 333 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1084694"
                    ],
                    "1084699": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/1827/2535-98- Fixados, com validade a contar de 12.03.1999, os proventos de Pedro Paulo Câmara Nunes - 2º Sgt PM RR RG 30.589.\r\n\r\nProcesso nº E-09/4181/2537-07- Fixados, com validade a contar de 09.10.2008, os proventos de Jose Roberto Vieira Barbosa - 2º Sgt PM RR RG 46.584.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1244/579-94- Fixados, com validade a contar de 16.07.2007, os proventos de Antonio Soares Torres - 3º Sgt PM Ref.. RG 20.815.\r\n\r\nProcesso nº E-25/2196/573-87- Fixados, com validade a contar de 13.05.2004, os proventos de Jaime Augusto Cordeiro - Cb PM Ref. RG 14.298.\r\n\r\nProcesso nº E-25/302/2531-95- Fixados, com validade a contar de 15.09.1995, os proventos de Altamir Isaias de Souza - Sd PM Ref. RG 35.378.\r\n\r\nProcesso nº E-25/46/595-92- Fixados, com validade a contar de 14.07.1992, os proventos de Paulo Cabral de Almeida - Sd PM ref. RG 35.396.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07/2572-03- Fixados, com validade a contar de 04.02.2003, os proventos de Andre Luiz Silva de Alcântara - Sd PM Ref. RG 62.051.\r\n\r\nId: 1084699"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1084988": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nREMOVE CLEBER ALVES DA SILVA, ISAP, matrícula 948.342-1, Id. Funcional nº 43369189, da Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Superintendência de Informática) para a Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Coordenação de Segurança), com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011 - Proc. nº E-21/976.089/2011.\r\n\r\nREMOVE ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH, ISAP, matrícula 816.491-5, Id. Funcional nº 1977266, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Divisão de Administração) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011 - Proc. nº E-21/976.093/2011.\r\n\r\nREMOVE GILBERTO PORFÍRIO LUZ, ISAP, matrícula 957.441-9, Id. Funcional nº 43714820, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais (Presídio Diomedes Vinhosa Muniz) para a Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho), com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011 - Proc. nº E-21/976.095/2011.\r\n\r\nREMOVE JOSÉ GONÇALVES DE MEIRELLES FILHO, Psicólogo, matrícula 868.038-1, Id. Funcional nº 19958323, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário (Coordenação de Psicologia) para a Subsecretaria Adjunta de Infraestrutura (Departamento de Administração de Pessoal - Coordenação de Saúde Ocupacional), com validade a contar de 24 de janeiro de 2011 - Proc. nº E-21/976.096/2011.\r\n\r\nDESIGNA MARCOS ANTONIO BRAGA PORTUGAL, 1º Sargento PMERJ, RG. 40.204, Id. Funcional nº 24281654, para ter exercício na Subsecretaria Geral da SEAP, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2011 - Proc. nº E-21/976.098/2011.\r\n\r\nId: 1084988"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1084806": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC Nº 1501 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA PRATICAR ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso das atribuições que lhe conferem o disposto no inciso VII e § 1º do Art. 82 da Lei Estadual nº 287/79, de 14.12.79 (Código de Administração Financeira do estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei Estadual nº 239, de 21.07.05, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28.04.80,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência a LUIZ GUILHERME FERREIRA DOS SANTOS, Coronel Bombeiro Militar, portador da carteira de identidade nº 06.178, expedida pelo CBMERJ, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior do CBMERJ, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para praticar, como Ordenador de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM), a saber:\r\n\r\nI - autorizar despesas, bem como a expedição e assinatura das respectivas notas de autorização de despesas, emissão de notas de empenho, reconhecimento de dívidas, movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e cheques nominativos;\r\n\r\nII - autorizar a concessão de adiantamentos e diárias, aprovar e impugnar as respectivas prestações de contas;\r\n\r\nIII - autorizar licitações e aprovar os respectivos resultados, inclusive aceitação de objeto de contrato, bem como dispensá-las, quando for o caso;\r\n\r\nIV - requisitar transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\nVI - ratificar e/ou homologar, como autoridade superior, notas de autorização de despesa, dispensas, inexigibilidades, retardamentos e modalidades de licitação, nos processos no âmbito da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e no Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (FUNESBOM). \r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato desta Resolução ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), e à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução SESDEC nº 272, de 14 de abril de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 1084806"
                    ],
                    "1085078": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-08/003.751/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 243/2010, para fins de registro de preços, objetivando a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (FINASTERIDA, CLORIDRATO DE ROPINIROL E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, no item 08, perfazendo o valor de R$ 8.250,00, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 11, 12 e 15, perfazendo o valor de R$ 20.844,00, HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 06 e 17, perfazendo o valor de R$ 1.783,00 e NUTRIEX IMP. E EXP. DE PROD. NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA, no item 20, perfazendo o valor de R$ 5.192,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 36.069,00 (trinta e seis mil sessenta e nove reais). Itens Fracassados: 1, 2, 3, 4, 5, 7, 9, 10, 13, 14, 16, 18, 19, 21 e 22.\r\n\r\nId: 1085078"
                    ],
                    "1085043": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 011/2011. Objeto: OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE LUVAS DE PROCEDIMENTO E LUVAS CIRÚRGICAS. Detentoras dos Registros: DIMACI MATERIAL CIRURGICO LTDA, nos lotes 01 e 02, PRONTOS DISTRIBUIDORA MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA, nos lotes 03, 04, 05, 06 e 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 233/2010. Processo nº E-08/007.010/2010. Data de Assinatura: 27/01/2011. Valor total: R$ 11.614.976,00 (onze milhões, seiscentos e quatorze mil novecentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 016/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL (POLTRONA RECLINÁVEL), Detentora do Registro: PARTICIPA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA - ME, em um único item, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 225/2010. Processo nº E-08/006.245/2010. Data de Assinatura: 08/02/2011. Valor total: R$ 3.144.000,00 (três milhões, cento e quarenta e quatro mil reais).\r\n\r\nId: 1085043"
                    ],
                    "1084833": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14/01/2011\r\n\r\nAPOSENTA IVANETE ALVES DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 193.562-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601897/2010.\r\n\r\nDE 24/01/2011\r\n\r\nAPOSENTA CILÉA DA SILVA, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 1.001.358-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602474/2007.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON DE SOUZA MACIEL, Odontólogo “A”, matr. nº 265.200-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605639/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JURACI STOLLER STELE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 192.128-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606967/2010.\r\n\r\nAPOSENTA DALMA GOMES GOULART, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 1.003.005-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/606976/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DO CARMO FARIA LEAL DA CUNHA E SILVA, Técnico de Laboratório “A”, matr. nº 168.557-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/601458/2010.\r\n\r\nAPOSENTA NEIZI SILVA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 1.003.311-6, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/607418/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JUPEACIR VIEIRA ANDRÉ, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 143.852-2, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-08/604244/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, ANA MARIA COSTA DE SOUZA SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 813.752-3, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220886/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 24/08/2008, VITOR NOGUEIRA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.371-1, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/605869/2008.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, JOÃO SÉRGIO IGNÁCIO HORA, Médico-Fisiatria “A”, matr. nº 298.352-6, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221261/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, por invalidez, PEDRO LUIS BARCELOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 2.392-9, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/220935/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 02/12/2009, ZELITI SILVA DE JESUS, Agente Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 198.187-7, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso III, alínea “b” da Constituição Federal. Proc. nº E-08/607313/2009.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 30/07/2010, TERESINHA DE JESUS SILVA GALHEIRO, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 190.275-8, nos termos do art. 40, § 1º, Inciso II da Constituição Federal. Proc. nº E-08/603536/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CORACI ABEL DA CRUZ, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 146.316-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602878/2010.\r\n\r\nAPOSENTA DENAIR AQUINO VOLOTÃO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 2.283-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602116/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ALBERTO OTO STENDER, Médico “A”, matr. nº 73-7, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607107/2010.\r\n\r\nAPOSENTA RUY BORGES PINTO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 101.586-6, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605685/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS APARECIDA, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 147.963-3, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607244/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA GLORIA TAVARES DOS SANTOS Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 185.261-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606725/2010.\r\n\r\nAPOSENTA TEREZA MUSSY TAVARES DE CASTRO, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos “A”, matr. nº 184.649-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/604968/2010.\r\n\r\nAPOSENTA NELVANDA BESSA MAIA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 145.847-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/602828/2009.\r\n\r\nAPOSENTA CLELIA JOSÉ MOREIRA DA COSTA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 146.268-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/601947/2008.\r\n\r\nAPOSENTA SUZANA BERARDINELLI VIEIRA, Médico “A”, matr. nº 191.425-8, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607834/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS CASTRO, Artífice de Saúde “A”, matr. nº 189.389-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/607152/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JACLEO CORREA DOS SANTOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 626.385-9, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/606334/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MILTON VARGAS FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “C”, matr. nº 285.393-5, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-08/605908/2010.\r\n\r\nId: 1084833"
                    ],
                    "1084842": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602645/2010 - PAULO RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 812.933-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 02/01/1977 a 20/02/1978, 01/01/1989 a 28/02/1989, 01/05/1989 a 30/06/1989 e de 21/09/1990 a 18/09/1994, a pedido do requerente, num total de 1.992 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605659/2010 - NILZA LEANDRO PEDRO, Agente de Saúde Pública “A”, matr. nº 190.462-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 18/02/1979 a 13/03/1979 e de 02/01/1980 a 15/08/1980, num total de 260 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605387/2010 - ROSANGELA ALVES DE SOUZA, Técnico de Laboratório “C”, matr. nº 923.184-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 26/07/2001 a 05/11/2003, 10/09/2004 a 24/09/2004 e de 18/01/2005 a 14/07/2005, num total de 1.022 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605470/2010 - SOLANGE CARDOSO DE ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem “A”, matr. nº 288.416-1, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 13/07/1977 a 02/05/1981 e de 11/06/1984 a 31/12/1989, num total de 3.415 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 10/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/600211/2007 - MARILENE JOSEFA DINIZ, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 852.285-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 14/05/1982 a 28/06/1982, 15/04/1983 a 16/07/1984, 01/08/1984 a 11/09/1987, 12/09/1987 a 09/11/1987, 03/12/1987 a 14/01/1988, 20/04/1988 a 24/08/1988, 01/02/1989 a 21/09/1991, 18/11/1991 a 26/12/1991 e de 01/07/1993 a 10/11/1999, desprezando-se o período de 02/06/1987 a 11/09/1987, já descontado na certidão e o período de 11/11/1999 a 15/03/2000, por concomitância, num total de 5.193 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605632/2010 - MARIA DE FATIMA GONÇALVES SETIANTO, Sanitarista “B”, matr. nº 259.123-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Prefeitura do Rio de Janeiro, correspondente ao período de 19/01/1979 a 29/05/1986, desprezando-se os períodos de 30/05/1986 a 29/04/1987, por concomitância, num total de 2.689 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/601883/2005 - LUCIA HELENA RODRIGUES, Enfermeiro “B”, matr. nº 922.659-8, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço, referente ao período citado à folha 30, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/608474/2009 - MARK ANDREW CARDOSO DA SILVA, Médico-Psiquiatra “A”, matr. nº 197.940-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na Marinha (Ministério da Defesa), correspondente ao período de 15/02/1982 a 29/07/1982, desprezando-se os períodos de 30/07/1982 a 14/08/1982 e de 15/08/1982 a 18/04/1983, por concomitância, num total de 165 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606142/2010 - ALDO DIAS MIRANDA, Médico “A”, matr. nº 2.410-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Exército (Ministério da Defesa), correspondente ao período de 13/01/1964 a17/12/1964, num total de 340 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605715/2010 - ALZIRA FÁTIMA BITTENCOURT WANDERLEY, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 287.369-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 02/05/1988 a 06/05/1990, desprezando-se os períodos de 07/05/1990 a 30/10/1990 e de 01/11/1991 a 15/12/1991, por concomitância, num total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604842/2010 - ALCIDEA CHARLES CAMPELLO DA ROCHA, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 261.630-8, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/09/1963 a 10/01/1964, 21/01/1964 a 16/04/1965, 20/06/1966 a 22/12/1966, 02/01/1967 a 16/08/1971, 28/11/1972 a 02/05/1973, e de 08/03/1976 a 30/07/1976, num total de 2.760 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605270/2010 - LEONICE BALBINO NASCIMENTO MARINS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 230.378-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/07/1975 a 24/02/1979, num total de 1.329 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 12/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/604037/1994 - ELIANE BARBOSA ESTEVES, Técnico de Lababoratório “A”, matr. nº 1.003.836-2, TORNO SEM EFEITO a averbação de tempo de serviço referente ao período citado à fl. 26, através do presente processo.\r\n\r\nProc. nº E-08/603304/2009 - MARIA JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 802.139-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/02/1979 a 08/04/1985 e de 01/07/1985 a 30/09/1988, num total de 3.443 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606199/2010 - ZELINA MARIA FRUTUOSO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 207.226-2, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 28/03/1977 a 19/08/1977 e de 16/09/1977 a 16/08/1978, num total de 479 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606475/2010 - NILTON DE CASTRO PINTO FILHO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 1.004.250-5, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Exército Brasileiro (Ministério da Defesa), correspondente aos períodos de 15/03/1974 a 06/04/1976, num total de 754 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/604520/2009 - CHARLES CURY, Médico-Neurologista “A”, matr. nº 153.797-6, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério da Defesa, correspondente ao período de 18/02/1972 a 26/02/1973, num total de 374 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 14/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605076/2010 - JORGE ALBERTO CANDANDA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 175.967-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado no Ministério da Defesa, correspondente ao período de 16/01/1967 a 15/02/1968, num total de 396 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602069/2010 - ANÉSIO CORRÊA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “B”, matr. nº 165.275-9, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 15/07/1974 a 30/06/1975, 01/08/1975 a 31/05/1976 e de 07/03/1977 a 25/10/1978, num total de 1.250 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/600805/2005 - WALTAIR FEITAL DO CARMO, Médico-Pediatria “A”, matr. nº 156.559-7, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/01/1976 a 07/06/1977, desprezando-se o período de 08/06/1977 a 30/11/1977, num total de 524 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606381/2010 - ROSANE RIBEIRO DA SILVA, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 297.014-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 13/05/1985 a 24/08/1990, num total de 1.927 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/605607/2010 - TELMA DIAS MENDES, Técnico de Enfermagem “A”, matr. nº 265.062-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, correspondente ao período de 11/03/1978 a 12/06/1978, 01/08/1978 a 01/06/1984, 02/06/1984 a 06/02/1987 e de 06/05/1987 a 14/03/1988, desprezando-se 01/06/1984, por concomitância, num total de 3.511 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/606622/2010 - DIOGO SANTOS DE MATOS MACHADO, matr. nº 865.494-9 - AUTORIZO a Licença Sem Vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/602652/2010 - ALINE E SILVA MARINHO, matr. nº 862.385-2 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 04/05/2010, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProc. nº E-08/600231/2008 - ANA PAULA GUIMARÃES PEREIRA, matr. nº 297.964-9 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares, com eficácia a contar de 30/05/2010, pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/608011/2009 - DANIELLE DA SILVA GOMES, matr. nº 922.227-4 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nProc. nº E-08/606370/2010 - GEANE MUNIZ MESQUITA DOMINGOS, matr. nº 866.322-1. AUTORIZO o afastamento para cumprir Estágio Experimental, a contar de 30/09/2010, pelo prazo de 06 (seis) meses. \r\n\r\nDE 24/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/605856/2009 - HELOISA COSTA CARVALHO, matr. nº 864.909-7 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge, com eficácia a contar de 01/09/2010, pelo período de 02 (dois) anos. \r\n\r\nId: 1084842"
                    ],
                    "1084883": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/608326/1991 - AIDA MARIA LEITE MUNIZ, Agente de Saúde Pública, matr. nº 259.557-7, período-base de 25/07/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602793/2005 - CLAUDIA MARIA MOREIRA LORENA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.377-1, período-base de 19/11/2004 a 01/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/604228/2007 - GEOMAR PEREIRA DE MEDEIROS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.517-4, período-base de 09/02/2005 a 07/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606122/1994 - GIOVANA CORDEIRO MENDES CESAR, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 295.447-7, período-base de 21/09/2005 a 19/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601900/2005 - ISABEL CRISTINA SIQUEIRA, Aux. Enfermagem, matr. nº 814.297-8, período-base de 13/06/2003 a 09/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/601587/2010 - IRACEMA DOS SANTOS CASTRO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 922.777-8, período-base de 08/07/2005 a 29/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601116/2010 - JUSSARA FIGUEIRA DE MEDEIROS, Enfermeiro, matr. nº 867.547-2, período-base de 21/03/2003 a 31/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/605162/2010 - JAQUELINE DOMINGOS FERREIRA, Enfermeiro, matr. nº 923.337-0, período-base de 21/07/2005 a 11/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/4813/1988 - JORGE MANHÃES DE CASTRO, Médico, matr. nº 183.997-6, período-base de 30/10/2005 a 28/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600154/2006 - MARILENE SANTOS DE SOUZA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.237-8, período-base de 22/11/2004 a 20/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-06/996019/2001 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA LIONEZA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 1.168.677-1, período-base de 08/08/2005 a 06/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603873/2004 - REGINA MOREIRA ALVES CUNHA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.897-0, período-base de 26/09/2004 a 24/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600422/2003 - SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA FILHO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 193.667-3, período-base de 27/10/2005 a 25/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/1408/1988 - SOLANGE GOMES DA SILVA, Aux. Oper. de Serv. Saúde, matr. nº 199.097-7, período-base de 15/10/2002 a 13/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/14258/1988 - PAULO CEZAR BUENO, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 1.168.717-5, período-base de 07/09/2003 a 04/09/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/603894/1990 - ANA MARIA DE MORAES XEREM, Aux. Adm. de Serv. de Saúde, matr. nº 192.271-5, período-base de 20/08/2005 a 18/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/601129/2005 - WILCA DE SOUZA MARTINS DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.217-6, período-base de 02/01/2005 a 01/02/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/600764/2002 - IZINETE FERREIRA DE SOUZA, Téc. de Enfermagem, matr. nº 812.761-5, período-base de 08/09/2004 a 15/09/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/605061/2006 - LUZIA PEREIRA DA SILVA, Aux. de Enfermagem, matr. nº 814.321-6, período-base de 04/01/2005 a 29/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/1027/1989 - LUIZ FRANCISCO DE ARAUJO, Agente Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 195.971-7, período-base de 02/06/2002 a 14/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603190/2002 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.741-6, período-base de 23/06/2005 a 07/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-06/974009/2000 - NÚBIA REGINA MACHADO PERES, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.941-5, período-base de 17/05/2002 a 24/05/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/603705/1996 - PAULO CEZAR DA SILVA DOMINGOS, Téc. de Lab., matr. nº 296.511-9, período-base de 18/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-01/140212/2001 -PAULO CESAR PEREIRA, Agente Adm. de Saúde, matr. nº 295.941-9, período-base de 09/08/2005 a 07/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/606776/2010 -PAULA SANTOS REZENDE, Nutricionista, matr. nº 923.181-2, período-base de 15/07/2005 a 13/07/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/25876/1988 - WILSON MEDEIROS, Téc. de Equip. Médico e Odontológico, matr. nº 168.841-5, período-base de 29/10/2005 a 11/11/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602469/2004 - ZILMA MELO DE ANDRADE, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.911-9, período-base de 24/08/2004 a 21/09/2009.\r\n\r\nConcedo 03 (três) meses de licença especial, de acordo com os períodos acima.\r\n\r\nProc. nº E-08/605655/1990 - SANDRA INES MARQUES FURTADO LOPES, Téc. de Higiene Dental, matr. nº 247.337-9, períodos-base de 08/07/2000 a 06/07/2005 e 07/07/2005 a 19/08/2010. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/602372/2001 - OCTAVIO RODRIGUES FILHO, Téc. de Enfermagem, matr. nº 286.217-5, períodos-base de 01/01/2000 a 29/12/2004 e 30/12/2004 a 28/12/2009. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/14805/1987 - ANIBAL PRATA BARBOSA, Médico, matr. nº 190.127-1, períodos-base de 10/09/1996 a 08/09/2001 e 09/09/2001 a 07/09/2006. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/27413/1988 - VERA LUCIA DA COSTA, Ag. Aux. Adm. de Saúde, matr. nº 230.041-6, períodos-base de 09/01/1998 a 07/01/2003 e 08/01/2003 a 06/01/2008. Concedo 06 (seis) meses de licença especial, de acordo com os períodos citados.\r\n\r\nProc. nº E-08/606040/2006 - NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY, matr nº 865.829-6, torno sem efeito o despacho de 25/01/2007, publicado no D.O. de 16/02/2002.\r\n\r\nId: 1084883"
                    ],
                    "1085046": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores: \r\n\r\nAPARECIDA CUNHA DE OLIVEIRA, Servente, matr. nº 5.014.875-8, em serviços leves e internos, que não exija ortostatismo prolongado e movimentos repetitivos com os membros superiores.\r\n\r\nIZABEL DE OLIVEIRA SILVA, Servente, matr. nº 274.803-6, em serviços leves e internos, que não exija movimentos repetitivos dos membros superiores. Proc. nº E-08/221.983/2010. \r\n\r\nMARIA JUSSARA TARGUETA, Professor I, matr. nº 225.076-9, em função extraclasse.\r\n\r\nMIRIAM SILVEIRA RAMOS SOUSA, Professor Docente II, matr. nº 246.366-9, em função extraclasse.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor JOYCE DO VALLE DA SILVA, Professor Adjunto, matr. nº 32.383-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.030/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANGELA REGINA DA S. FERREIRA, Professor Docente II, matr. nº 293.739-9, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo, em local próximo à residência. Proc. nº E-08/220.054/2011. \r\n\r\nANTONIA CRISPIN, Professor Docente II, matr. nº 233.968-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.301/2007. \r\n\r\nELIEZER ALBINO, Professor Docente II, matr. nº 803.890-3, em função extraclasse. Proc. nº E-03/2.710.031/2006. \r\n\r\nELISANGELA CAETANO SARDINHA, Professor Docente II, matr. nº 5.006.308-0, em função extraclasse, em atividades que não exija ortostatismo prolongado, longas caminhadas e utilização de escadas ou rampas. Proc. nº E-01/650.225/2006.\r\n\r\nIZABEL DE ARAUJO SIQUEIRA, Professor Docente II, matr. nº 5.005.171-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.507/2008. \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES CEZAR, Professor Docente II, matr. nº 290.605-5, em função extraclasse. \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE SOUZA, Professor Docente I, matrículas nºs 239.039-1 e 279.630-8, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.819/2005.\r\n\r\nMARLI ZANOVELI FILGUEIRAS, Professor Docente II, matr. nº 197.092-0 e Professor Docente I, matrícula nº 804.106-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.810/2010. \r\n\r\nROSILENE TORRES PLACIDO CARDOSO, Professor Docente I, matr. nº 231.953-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.782/2010. \r\n\r\nId: 1085046"
                    ],
                    "1084854": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2010\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de Sindicância, processo nº E-08/90107/2010, publicado no D.O. de 10/12/2010 (Ato do Diretor de 14/10/2010),pela impossibilidade de poder concluí-la até a data de 08/01/2011, nos termos do art. 13 do Manual do Sindicante, (Decreto nº 7.526/1984). Of.SESDEC/HEGV/DIR. GERAL/nº 4956/2010.\r\n\r\nId: 1084854"
                    ],
                    "1085050": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETÚLIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.09.2010\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 07.12.2007, publicado no D.O. de 01.02.2008. Proc. nº E-08/90023/2008.\r\n\r\nId: 1085050"
                    ],
                    "1084775": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0053/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de material de resgate, em favor da COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0106/51044/2008 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de combustível com gerenciamento do abastecimento, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0056/51044/2009 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de uniformes: 5000 (cinco mil) blusas longas cáqui e 10.000 (dez mil) calças longas cáqui, em favor da EMPREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), em conformidade com o a. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002. \r\n\r\nId: 1084775"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1085549": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4671 de 09 de FEVEREIRO de 2011\r\n\r\naCRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 7º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4670 DE 08/02/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido ao art. 7º da Resolução SEEDUC nº 4670, de 08/02/2011, o Parágrafo Único, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - .........................\r\n\r\nParágrafo Único - O Edital do processo seletivo poderá estabelecer outros requisitos que não os previstos neste artigo.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 09/02/2011. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1085549"
                        ],
                        "1084794": [
                            "I - Ato",
                            "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/06/2010, MARINA NOGUEIRA TORALDO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.014-4, para exercer a função de Secretário do C.E. Mariano Procópio, U.A. 18-1908, Tipo C, Município de Areal, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosângela Caldeira Zainotte, mat. nº 254.258-7. Proc. nº E-03/2.210.448/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/11/2010, SIMIRAMIS MACHADO VALINHA, Servente, mat. nº 5.009.901-9, para exercer a função de Secretário da E.E. Machado de Assis, U.A. 18-6789, Tipo C, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sueny Tavares dos Santos, mat. nº 271.227-1. Proc. nº E-03/8.612.423/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/10/2010, MARIA APARECIDA DE SOUZA SILVA, Prof. Doc. II (readaptado - extraclasse), mat. nº 5.012.362-9, para exercer a função de Secretário da E.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lucia Regina de Oliveira Rangel, mat. nº 5.025.420-0. Proc. nº E-03/2.610.479/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 13/09/2010, GEISA ADRIANO ESTACIO, Prof. Doc. II, mat. nº 844.663-5, para exercer a função de Secretário do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Élida Monteiro Dias, mat. nº 197.835-2. Proc. nº E-03/4.111.390/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/05/2010, MARIA TERESA DA SILVA MARQUES, Prof. Doc, II, mat. nº 256.057-1, da função de Secretário do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Município de Niterói, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/813.205/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 21/10/2010, JOANA DARC CRISTINA MARIANO, Prof. Doc. II, mat. nº 838.476-0, da função de Secretário do C.E. Zuleika Rapôso Valladares, U.A. 18-3229, Município de Niterói, da SEEDUC. Proc. nº E-03/813.205/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 22/10/2010, JOANA DARC CRISTINA MARIANO, Prof. Doc. II (readaptado - extraclasse), mat. nº 838.476-0, para exercer a função de Secretário do C.E. Aurelino Leal, U.A. 18-3183, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Teresa da Silva Marques, mat. nº 256.057-1. Proc. nº E-03/813.205/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 06/10/2010, BIANCA BENEVENTO DESPINOY VALLADARES, Agente Auxiliar Administrativo, mat. nº 270.728-9, para exercer a função de Secretário do CES Niterói, U.A. 18-3242, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Verônica Lutterback Dutra Dias, mat. nº 283.539-5. Proc. nº E-03/813.063/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/09/2010, ROSANIA DE CÁSSIA SIMÃO REGLY, Prof. A.A.E. II, mat. nº 187.948-5, da função de Secretário da E.E.C. Marcílio Dias, U.A. 18-3068, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Proc. nº E-03/10.500.911/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 17/09/2010, WALDEREZ RODRIGUES TOSTES, Prof. Doc. II, mat. nº 291.923-1, para exercer a função de Secretário da E.E.C. Marcílio Dias, U.A. 18-3068, Tipo D, Município de Nova Friburgo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosania de Cássia Simão Regly, mat. nº 187.948-5. Proc. nº E-03/10.500.911/2010.\r\n\r\nDISPENSA GLÓRIA NUNES FERREIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 233.198-1, da função de Secretário do C.E. São Francisco de Paula, U.A. 18-0590, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.005.937/2010.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 03/01/2011, NEUZA MARIA GONÇALVES DE AZEVEDO, Prof. Doc. I, mat. nº 194.147-5, da função de Diretor-Adjunto do C.E. Almirante Álvaro Alberto, U.A. 18-1304, Município de Paraty, da SEEDUC. Proc. nº E-03/1.410.003/2011.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 14/09/2010, SONIA MARIA DE JESUS SIQUEIRA, Servente, mat. nº 275.757-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Professor Clementino Fraga, U.A. 18-2864, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Lindalva Domingues, mat. nº 654.016-5. Proc. nº E-03/11.204.212/2010.\r\n\r\nDESIGNA SHEILA FREIRE BASTOS HERNANDES, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.022.987-1, para exercer a função de Secretário do C.E. Prof. Diuma Madeira Salles de Souza, U.A. 18-0002, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria da Penha Alexandre Pereira, mat. nº 5.003.730-8. Proc. nº E-03/11.204.124/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 28/10/2010, ANA PAULA CARDOSO ALVES ALMEIDA, Prof. Doc. II (readaptado - extraclasse), mat. nº 5.010.380-3, para exercer a função de Secretário do C.E. Profª. Sonia Regina Scudese Dessimoni Pinto, U.A. 18-6961, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Imaculada Martins Costa, mat. nº 5.010.391-0. Proc. nº E-03/10.201.264/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 09/09/2010, CERLENI SOARES DE SOUZA VIEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 194.846-2, da função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 303 - Ayrton Senna da Silva, U.A. 18-1852, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/202.840/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 09/09/2010, ILKA RODRIGUES DOS SANTOS, Prof. Doc. I (readaptado - extraclasse), mat. nº 5.023.273-5, para exercer a função de Secretário do CIEP BRIZOLÃO 303 - Ayrton Senna da Silva, U.A. 18-1852, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Cerleni Soares de Souza Vieira, mat. nº 194.846-2. Proc. nº E-03/202.840/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 04/10/2010, SUZETE DE SOUZA SANTOS DA SILVA, Inspetor de Alunos, mat. nº 275.908-2, para exercer a função de Secretário do C.E. Profª. Sonia Maria Meneses Soares, U.A. 18-6931, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Proc. nº E-03/14.065/2010.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 12/08/2010, RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO GAMA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.757-3, para exercer a função de Secretário do C.E. José Cardoso de Moraes, U.A. 18-2322, Tipo D, Município de São Sebastião do Alto, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marlene Alves Vieira, mat. nº 237.028-6. Proc. nº E-03/7.320.049/2010.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 28/09/2010, LEA BARBOSA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 678.784-0, da função de Diretor-Adjunto do CES José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 18-2460, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Proc. nº E-03/13.435/2010.\r\n\r\nId: 1084794"
                        ],
                        "1084713": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/823/2011 - RATIFICO o despacho de Dispensa de Licitação de 01/02/2011 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\nId: 1084713"
                        ],
                        "1084828": [
                            "I - Ato",
                            "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATOS DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do Proc. nº E-03/14.683/2010, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores PATRICIA DO VALLE MOREIRA BARBOSA, Assessor, mat. nº 5.022.574-7, REGINA COELI DE ARAÚJO VASCONCELOS, Prof. Doc. II, mat. nº 840.620-9 e ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente I, mat. nº 5.020.171-4, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1084828"
                        ],
                        "1084841": [
                            "I - Ato",
                            "DE 08.02.2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/4.203/2008 e apenso nº E-03/3.827/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente l, mat. nº 5.020.171-4.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades objeto do processo nº E-03/14.312/2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação, o servidor ROSE DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA, Assistente l, mat. nº 5.020.171-4.\r\n\r\nId: 1084841"
                        ],
                        "1084578": [
                            "I - Despacho",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/92.722/2010 - APARECIDA MARTINS DA SILVA, mat. nº 859.312-1, período de 06.11.2010 a 31.12.2010; valor: R$ 1.011,22.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.338/2010 - JULIO CESAR PEÇANHA DE AZEVEDO, mat. nº 819.264-3, período de 16.08.2005 a 31.12.2009; valor: R$ 6.833,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.211/2009 - MARILZA BITTENCOURT DA SILVA, mat. nº 1.004.770-2, período de 2008 a 2009; valor: R$ 3.037,94.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.403.240/2009 - LEILA DE OLIVEIRA FARIA RIENTE, mat. nº 951.180-9, período de 01.03.2009 a 31.12.2009; valor: R$ 63,97.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.129/2008 - SUELY LOPES DA SILVA, mat. nº 514.603-0, período de 2007 a 2009; valor: R$ 8.770,44.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.410.015/2009 - VERA LÚCIA REBELLO GOMES LEAL, mat. nº 153.022-9, período de 03.09.2006 a 31.12.2009; valor: R$ 8.471,81.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.810.250/2009 - SONIA MARIA HENTZY OLIVEIRA, mat. nº 197.407-0, período de 01.01.2004 a 31.03.2010; valor: R$ 12.804,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.130.027/2009 - MARIA GINETE AZEVEDO DE SOUZA, mat. nº 197.207-4, período de 2007 a 2009; valor: R$ 6.174,86.\r\n\r\nProc. nº E-03/92.642/2010 - JULIO CESAR DOS SANTOS, mat. nº 916.052-4, períodos de 29.12.2007 a 31.12.2007 e de 19.11.2008 a 31.08.2010; valor: R$ 8.694,50.\r\n\r\nProc. nº E-03/202.047/2008 - CARLOS ALMEIDA CARRIJO, mat. nº 681.524-5, período de 01.01.2004 a 31.12.2009; valor: R$ 16.695,46.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 1084578"
                        ],
                        "1084702": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.087/2009 - MARIA MADALENA DE CARVALHO MOREIRA, mat. nº 6.042.030-4, período de 17.11.2008 a 31.12.2008; valor: R$ 1.659,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.263/2009 - TEREZA CRISTINA DA COSTA MATOS BITARÃES, mat. nº 158.117-2, período de 01.01.2004 a 31.12.2009; valor: R$ 17.664,34.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.132.113/2010 - TATIANE RODRIGUES MOURA, mat. nº 956.995-5, período de 01.12.2009 a 31.12.2009; valor: R$ 793,74.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.595/2006 - MARIA INÊS PINELLA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.021.512-8, período de 01.03.2000 a 31.03.2000; valor: R$ 660,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nId: 1084702"
                        ],
                        "1084843": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nAPOSENTA LOURDES DE FATIMA CORTINES CARVALHO, Prof. Doc, ll, D, ref. 9, mat. nº 157.735-2, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/11.004.913/2010.\r\n\r\nId: 1084843"
                        ],
                        "1084716": [
                            "I - Ato",
                            "DE 08/02/2011\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA ALMEIDA CABUS, Prof. Doc, l, D, ref. 9, mat. nº 232.789-9, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/1.078/2011.\r\n\r\nId: 1084716"
                        ],
                        "1085326": [
                            "I - Ato",
                            "DE 09.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com § 5º art. 40 daConstituição Federal.\r\n\r\nEDENILSON JORGE MARINO VIVEIROS, Prof. Doc. ll, B, ref. 7, mat. nº 1.142.521-2. Proc. nº E-03/10.203.259/2010.\r\n\r\nLUIZA HELENA BRIGIDO DIAS, Prof. Doc. l, D, ref. 8, mat. nº 841.051-6. Proc. nº E-03/2.010.086/2010.\r\n\r\nId: 1085326"
                        ],
                        "1084834": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nATO DE 19/05/2003 - ALICE DE ARAUJO VEILLARD, matrícula nº 284.148-4, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 14/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-01/600.166/2003.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - AVANY FERNANDES CORREA, matrícula nº 270.842-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.390/10.950 dias. Processo nº E-03/10.106.381/2009.\r\n\r\nATO DE 11/07/2007 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY, matrícula nº 275.646-8, Merendeira, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.277/10.950 dias. Processo nº E-08/221.516/2007.\r\n\r\nATO DE 26/01/2009 - CONCEIÇÃO PINTO DE BASTOS GLITZ, matrícula nº 1.206.692-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.722/10.950 dias. Processo nº E-08/222.064/2008.\r\n\r\nATO DE 14/05/2010 - DINALVA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 1.202.031-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.934/10.950 dias. Processo nº E-03/11.002.232/2006.\r\n\r\nATO DE 21/08/2003 - EDNA MÁRCIA DE FREITAS LIMA, matrícula nº 507.006-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de difícil acesso. Processo nº E-03/1.050.001/97.\r\n\r\nATO DE 17/09/2001 - EDITH MARIA DE LIMA, matrícula nº 206.086-1, Servente, nível II. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 20/30, por contar no implemento da aposentadoria 20 anos 127 dias. Processo nº E-03/1.600.001/A/97.\r\n\r\nATO DE 13/09/2001 - IVANEZ PEREIRA PORTO DA SILVA, matrícula nº 248.414-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 25/30, por contar no implemento da aposentadoria 25 anos 239 dias. Processo nº E-03/10.002.660/97.\r\n\r\nATO DE 18/08/2003 - IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 507.001-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/11.001.318/2003.\r\n\r\nATO DE 04/11/2003 - JANE BELTRAMI DE FARIA SILVA, matrícula nº 124.660-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de difícil acesso. Processo nº E-03/250.538/98.\r\n\r\nATO DE 24/03/2008 - JOSÉ CARLOS BARROS ALVES, matrícula nº 840.278-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.833/10.950 dias. Processo nº E-08/220.462/2008.\r\n\r\nATO DE 19/08/2003 - LUCIA MARIA CHATEL CUNHA, matrícula nº 73.976-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/1.730.148/2003.\r\n\r\nATO DE 23/05/2006 - MARCIA MARIA MARQUES CURTY SIMÕES, matrícula nº 236.574-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais, por contar no implemento da aposentadoria 9.743 dias. Processo nº E-01/600.567/2006.\r\n\r\nATO DE 22/09/98 - MARIA ANTONIA FARIA DE ASSIS, matrícula nº 84.112-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso, tornando sem efeito a apostila datada de 09/04/2010, publicada no D.O. de 29/04/2010. Processo nº E-03/6.900.927/96.\r\n\r\nATO DE 15/07/2010 - MARLENE MOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 516.640-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de difícil acesso. Processo nº E-03/8.611.106/2010.\r\n\r\nATO DE 06/07/2007 - RITA DE CASSIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 292.662-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.566/10.950 dias. Processo nº E-08/221.580/2007.\r\n\r\nATO DE 29/08/2001 - ROSA PEREIRA BOY, matrícula nº 143.504-9, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais a razão de 24/30, por contar no implemento da aposentadoria, 24 anos 351 dias. Processo nº E-03/1.610.023/97.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - RUTH DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 277.092-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.118/10.950 dias. Processo nº E-03/11.300.677/2010.\r\n\r\nATO DE 03/05/2004 - RUTH GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 1.201.075-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 22/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios, tornando sem efeito a apostila lavrada em 13/07/2010, publicada no D.O. de 29/07/2010. Processo nº E-01/600.781/2004.\r\n\r\nATO DE 30/10/2009 - YOLANDA MARIA GUILHERME REIS, matrícula nº 273.701-3, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.198/10.950 dias. Processo nº E-03/4.111.001/2009.\r\n\r\nATO DE 16/10/2006 - YONE MARTINS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 253.592-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de encargos especiais. Processo nº E-03/10.201.045/2006.\r\n\r\nId: 1084834"
                        ],
                        "1084837": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.166/2003 - ALICE DE ARAUJO VEILLARD, matrícula nº 284.148-4, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.843/2005 - ANA MARIA CARNEIRO FONSECA, matrícula nº 682.429-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/08/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.500.012/97 - ANA MARIA PERES CONCEIÇÃO, matrícula nº 519.008-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.516/2007 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY, matrícula nº 275.646-8, Merendeira, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.410.059/2003 - ANGELA MARIA DE CARVALHO, matrícula nº 517.492-5, Prof. Doc. II nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/05/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.547/2009 - ANGELA MARIA DE MATOS FERNANDES, matrícula nº 515.603-9, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/251.047/2001 - ANNA CLARA STREVA BUENO, matrícula nº 130.029-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.070/2006 - ANTONIO LOURENÇO DA ROCHA, matrícula nº 1.003.088-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/04/2006, revogando-se o despacho de 20/09/2010, publicado no D.O. de 23/09/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.451/2009 - ASTROGILDA FRANCISCA DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula nº 1.202.149-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009, revogando-se o despacho de 24/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.106.381/2009 - AVANY FERNANDES CORREA, matrícula nº 270.842-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.102.783/2001 - CANDIDA MARIA DA CONCEIÇÃO SALES, matrícula nº 233.160-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.400.064/2000 - CELIA MARIA DAS GRAÇAS MAZZI ALVES DA CRUZ, matrícula nº 517.857-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.000.350/2010 - CELMA DE MACEDO SILVA, matrícula nº 195.374-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.064/2008 - CONCEIÇÃO PINTO DE BASTOS GLITZ, matrícula nº 1.206.692-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/09/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/800.091/93 - CONSUELO PINTO GUEDES, matrícula nº 46.391-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.610.269/99 - DILMA PEREIRA PÂNI, matrícula nº 501.613-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.002.232/2006 - DINALVA SANTANA DOS SANTOS, matrícula nº 1.202.031-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.600.001/A/97 - EDITH MARIA DE LIMA, matrícula nº 206.086-1, Servente, nível II. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.050.001/97 - EDNA MÁRCIA DE FREITAS LIMA, matrícula nº 507.006-5, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.263/2003 - ELEDIR MUNIZ LOPES, matrícula nº 187.205-0, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/810.204/98 - ELY MENEZES SILVA DO NASCIMENTO, matrícula nº 661.897-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/901.009/95 - ELZI FREITAS PEREIRA, matrícula nº 1.515.109-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/06/98.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.115/2010 - ESTHER DE SOUZA LIMA, matrícula nº 1.206.523-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.055/95 - HENIO ARNOLPHO GONÇALVES DIAS, matrícula nº 152.479-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 01/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.705/2003 - IRAPUAM PAULA LIMA DE ASSUMPÇÃO, matrícula nº 1.137.767-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.310.497/99 - ISABEL CASALI ROSA, matrícula nº 517.122-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.660/97 - IVANEZ PEREIRA PORTO DA SILVA, matrícula nº 248.414-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.318/2003 - IVONE COSTA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 507.001-6, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/250.538/98 - JANE BELTRAMI DE FARIA SILVA, matrícula nº 124.660-2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.818/97 - JANE PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 108.723-8, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.462/2008 - JOSÉ CARLOS BARROS ALVES, matrícula nº 840.278-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/12/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.610.013/2003 - LEDA MARIA ALMADA LIMA, matrícula nº 504.367-4, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.810.034/2003 - LEDA MARIA GONÇALVES CABO, matrícula nº 161.237-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/06.691/95 - LINDALVA PEREIRA LEANDRO, matrícula nº 167.096-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/813.098/2010 - LIVIA MARITA DE VARGAS RANGEL, matrícula nº 253.225-7, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/11/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.148/2003 - LUCIA MARIA CHATEL CUNHA, matrícula nº 73.976-3, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.429/96 - LUCIAMAR SALLES VON-HELD, matrícula nº 133.828-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/02/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.620.071/97 - LUCIMAR BARROSO DE MELLO, matrícula nº 518.156-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.581/2003 - KÁTIA NUNES PINTO, matrícula nº 1.003.047-6, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/08/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.567/2006 - MARCIA MARIA MARQUES CURTY SIMÕES, matrícula nº 236.574-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/12/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.900.927/96 - MARIA ANTONIA FARIA DE ASSIS, matrícula nº 84.112-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/09/98, revogando-se o despacho de 09/04/2010, publicado no D.O. de 29/04/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.310.322/2010 - MARIA CELIA LIMA FERREIRA, matrícula nº 35.673-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.410.030/2000 - MARIA HELENA GALVÃO, matrícula nº 500.430-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 27/10/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.900.378/96 - MARIA NEUZA DOS SANTOS VIEIRA, matrícula nº 502.445-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.500.192/97 - MARIALVA NETO GENTIL, matrícula nº 167.168-4, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/812.637/2010 - MARIZA DE MELO MEDEIROS, matrícula nº 243.258-1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.106/2010 - MARLENE MOURA DE OLIVEIRA, matrícula nº 516.640-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.024/2003 - MIRIAM GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 158.391-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/05/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.408/97 - NÁDIA GRIPP COELHO, matrícula nº 72.828-7, Prof. Ass. Adm. Educ. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/10/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.710.051/2010 - NEUZA CLEA DE OLIVEIRA VAZ, matrícula nº 236.463-6, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/04/2010, revogando-se o despacho de 18/06/2010, publicado no D.O. de 11/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/803.107/95 - ONEIDELINA LISBOA FALCÃO, matrícula nº 19.831-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/01/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.210.041/97 - REGINA APARECIDA CARNEIRO DOS ANJOS, matrícula nº 504.964-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.213/2003 - RENILDA MELO ALVES, matrícula nº 231.476-3, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/07/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.580/2007 - RITA DE CASSIA MONTEIRO RIBEIRO, matrícula nº 292.662-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade, a contar de 17/05/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.610.023/97 - ROSA PEREIRA BOY, matrícula nº 143.504-9, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.300.677/2010 - RUTH DOS SANTOS NUNES, matrícula nº 277.092-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.781/2004 - RUTH GONÇALVES DE ANDRADE, matrícula nº 1.201.075-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.315/95 - SELMA PACHECO DA SLVA, matrícula nº 37.562-6, Prof Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/06/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.702.380/95 - SONIA LONTRA COSTA PARENTE, matrícula nº 87.436-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/03/99.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.044/2006 - YARA DOS SANTOS SODRÉ, matrícula nº 154.518-5, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividadea contar de 29/02/2008, revogando-se o despacho de 28/06/2010, publicado no D.O. de 19/07/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.111.001/2009 - YOLANDA MARIA GUILHERME REIS, matrícula nº 273.701-3, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/11/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.045/2006 - YONE MARTINS PINTO DE OLIVEIRA, matrícula nº 253.592-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividadea contar de 15/04/2006, retificando-se o despacho de 17/08/2009, publicado no D.O. de 27/08/2009.\r\n\r\nId: 1084837"
                        ],
                        "1084827": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATO DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/02/2011\r\n\r\nTORNA INSUBSISTENTE o ato de 26/11/2010, publicado no D.O. de 09/12/2010, que designou Comissão de Sindicância para apurar possíveis irregularidades objeto do Proc. nº E-03/14.683/2010.\r\n\r\nId: 1084827"
                        ],
                        "1084425": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 25/01/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.400.015/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: LUCIANA DIAS DA SILVA, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.020.936-0, MÁRCIA VALÉRIA PEREIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, matrícula nº 292.755-6 e LIGIA LUZ VIEIRA, Prof. Doc. I, matrícula nº 246.371-7, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do processo nº E-03/10.400.105/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: FLÁVIA DE ALMEIDA BARRETO MACEDO, Prof. Doc. II, matrícula nº 5.003.981-7, MARCELO CAVALCANTI VIANNA, Prof. Doc. I, matrícula nº 927.899-5 e DEBYE POLIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prof. Inspetor Escolar, matrícula nº 956.293-5, sob a presidência do primeiro. \r\n\r\nId: 1084425"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084895": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nPort. nº 001/2011 - Torna sem efeito a Portaria Reitoria nº 469/2010, publicada no D.O. de 07/01/2011, página 18, 1ªcoluna .\r\n\r\nPort. nº 002/2011 - Dispensa MAURÍCIO OLIVEIRA DA SILVA, matr. nº 33609-9, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, da função gratificada de Chefe SEAP-DRTC, símbolo FG-03, código 816, a contar de 16/11/2010.\r\n\r\nPort. nº 003/2011 - Designa RONALDO DA SILVA TELLES, matr. nº 27050-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe SEAP-DRTC, símbolo FG-03, código 816, a contar de 16/11/2010.\r\n\r\nPort. nº 004/2011 - Designa ANTONIO FERNANDO BATISTA DA ROCHA, matr. nº 33362-5, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Divisão de Arquivo Médico da Policlínica Piquet Carneiro, equivalente ao símbolo FG-01, a contar de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 005/2011 - Dispensa MARCELO ROCHA CARUSO, matr. nº 8029-1, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, da função gratificada de Chefe do Setor de Acabamento, símbolo FG-03, código 417, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 006/2011 - Designa EVERT PEREIRA DA SILVA, matr. nº 30648-0, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Acabamento, símbolo FG-03, código 417, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 007/2011 - Dispensa EVANECILDO ALBINO DA SILVA, matr. nº 5841-2, Técnico Universitário Médio/Técnico Artes Gráficas, da função gratificada de Chefe do Setor de Arte Gráfica, símbolo FG-03, código 315, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 008/2011 - Designa ANDRE LUIZ SALLES, matr. nº 8032-5, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, para exercer a função gratificada de Chefe do Setor de Arte Gráfica, símbolo FG-03, código 315, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 009/2011 - Dispensa ANDRE LUIZ SALLES, matr. nº 8032-5, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, da função gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 1058, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 010/2011 - Designa GUSTAVO SERAPHIM DE SOUZA, matr. nº 5520-2, Agente Universitário/Desenhista, para exercer a função gratificada de Encarregado - DAF, símbolo FG-04, código 1058, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 011/2011 - Dispensa LUIZ FLAVIO SKINNER, matr. nº 2903-3, Professor Auxiliar, da função gratificada de Chefe do Serviço de Imagem, símbolo FG-01, código 478, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 012/2011 - Designa DOMENICO CAPONE, matr. nº 31251-2, Professor Adjunto, para exercer a função gratificada de Chefe do Serviço de Imagem, símbolo FG-01, código 478, a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 013/2011 - Designa CLAUDIO LUIS SOARES, matr. nº 33340-1, Auxiliar Universitário/Serviços Operacionais, para exercer a função gratificada de Chefe de Seção - CEH, símbolo FG-03, código 967, a contar de 01/12/2010.\r\n\r\nPort. nº 014/2011 - Designa MAURÍCIO TRAPA GONÇALVES DA SILVA, matr. nº 32075-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Sistemas em Desenvolvimento, símbolo CC-09, código 985, a contar de 20/12/2010.\r\n\r\nPort. nº 015/2011 - Dispensa CLAUDIA MARCIA DIAS RIBEIRO, matr. nº 7346-0, Agente Universitário/Assistente Administrativo, da função gratificada de Chefe de Secretaria - Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a contar de 03/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 016/2011 - Designa CIRO MARQUES REIS, matr. nº 32841-9, Agente Universitário/Assistente Administrativo, para exercer a função gratificada de Chefe de Secretaria - Geografia, símbolo FG-03, código 2017, a contar de 03/01/2011.\r\n\r\nId: 1084895. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nPort. nº 066/2011 - APOSENTA NADIA APARECIDA DE ARANTES MONTAGNA, matr. nº 5025-2, Professor Adjunto, nível 4, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nId: 1085426. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084896": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. UERJ nº 0619/2011 - ANTONIO CLAUDIO BRASIL GONÇALVES, matr. nº 32934-2 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 15/07/73 a 28/08/78, 01/03/93 a 28/02/94, 04/04/94 a 10/05/94, 01/01/95 a 28/02/95, 01/08/95 a 02/08/95, 01/01/96 a 02/04/97 e de 18/08/97 a 23/09/97, totalizando 2.829 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 9711/2010 - MARIA BEATRIZ DE ALBUQUERQUE DAVID, matr. nº 6866-8 - Anote-se o tempo de serviço como anistiado político, no período de 20/12/68 a 28/08/79, totalizando 3.904 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 27/09/2010, publicado no D.O. de 29/09/2010. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1125/2011 - MARCO AURÉLIO LOUZADA DE FREITAS, matr. nº 26726-0 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/03/77 a 20/07/77, 02/04/78 a 16/09/78, 01/10/78 a 08/04/81, 01/07/81 a 29/08/81, e de 01/05/82 a 31/03/84, totalizando 1.986 dias de exercício; à UERJ, no período de 10/10/77 a 01/04/78, totalizando 174 dias de exercício. \r\n\r\nProc. UERJ nº 1076/2011 - CRISTIANA SOLZA, matr. nº 33438-3 - Anote-se, o tempo de serviço/contribuição prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, nos períodos de 01/02/92 a 30/06/93, 01/07/93 a 04/03/96, 01/01/97 a 02/03/97 e de 01/05/98 a 03/03/99, totalizando 1.862 dias de exercício. \r\n\r\nId: 1084896. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085095": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 03 de fevereiro de 2011, GUSTAVO DE CASTRO XAVIER, matrícula nº 10.683-1, Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Reitor e os demais Ordenadores Gerais de Despesa, atuar como Ordenador de Despesas para fins de inclusão e exclusão de Bolsistas de Extensão, Bolsistas do Programa Universidade Aberta e Bolsistas de Apoio Acadêmico, bem como Ordenador de Recibos de Pagamento Autônomos (RPA), referentes a diversos serviços prestados à Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários, em substituição ao Professor SILVERIO DE PAIVA FREITAS, matrícula nº 00614-8, cessando os efeitos da designação anterior. Proc. nº E-26/050.163/2011.\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 02 de fevereiro de 2011, ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR, matrícula nº 00527-2, Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, para, junto com o Reitor, atuar como Ordenador de Despesas da Universidade, em substituição ao Professor EDSON CORREA DA SILVA, matrícula nº 10.667-4, cessando os efeitos da designação anterior. Proc. nº E-26/050.163/2011.\r\n\r\nId: 1085095. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085097": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.126/2011 - RODRIGO DA COSTA CAETANO, Professor Associado, matrícula nº 10720-1. AVERBE-SE os períodos de 18/05/2006 a 08/09/2010, num total de 1.569 dias de efetivo exercício, prestado a Prefeitura Municipal de Macaé/RJ, como Professor C.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.126/2011 - RODRIGO DA COSTA CAETANO, matrícula nº 10720-1. CONCEDO o aumento de triênio no percentual de 10% a partir de 09/09/2010.\r\n\r\nId: 1085097. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1085076": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 01\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Janeiro/2011;\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/02/2011 - Término: 30/06/2011;\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nO Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no DOE de 03 de maio de 2010, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta portaria.\r\n\r\nId: 1085076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084553": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.10.2010\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.361/2010 - Rescindo o Contrato nº 011/2010, celebrado com ALEJANDRO JOSÉ BIUDES GONZALES - EPP, com base nos arts. 78, inc. XVII e 79, inc. I, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº E-19/200.353/2010 - Rescindo o Contrato nº 005/2010, celebrado com ALEJANDRO JOSÉ BIUDES GONZALES - EPP, com base nos arts. 78, inc. XVII e 79, inc. I, ambos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1084553. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084878": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 12.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/130.409/2010 - APROVO o modelo de planta nº 87535, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1722.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm\r\n\r\nLotação: 45 passageiros sentados e 41 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Veículo com inversão de fluxo.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.731/2010 - APROVO o modelo de planta nº 206755, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Microônibus rodoviário moelo Sênior Turismo com ar condicionado.\r\n\r\nChassi: MBBLO 915.\r\n\r\nDistância entre eixos: 4.800mm\r\n\r\nLotação: 24 passageiros sentados.\r\n\r\nProc. nº E-10/132.906/2010 - APROVO o modelo de planta nº 25680, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Rodoviário Paradiso G7 1200 com ar condicionado e sanitário\r\n\r\nChassi: Scania K310.\r\n\r\nDistância entre eixos: 6.940mm\r\n\r\nLotação: 40 passageiros sentados.\r\n\r\nDE 14.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-10/131.411/2010 - APROVO o modelo de planta nº 87483, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano modelo Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no entre-eixo.\r\n\r\nChassi: VW 17.230.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.950mm.\r\n\r\nLotação: 42 passageiros sentados e 18 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo, veiculo em conformidade com a Portaria Detro/Pres. nº 913/08.\r\n\r\nProc. nº E-10/133.013/2010 - APROVO o modelo de planta nº 13357, requerido por MARCOPOLO S/A com as seguintes especificações:\r\n\r\nCarroceria: Urbano Torino G6 com ar condicionado e plataforma elevatória no balanço traseiro.\r\n\r\nChassi: MBB OF-1418.\r\n\r\nDistância entre eixos: 5.250mm.\r\n\r\nLotação: 37 passageiros sentados e 28 passageiros em pé.\r\n\r\nObs: Inversão de fluxo, veiculo em conformidade com a Portaria Detro/Pres. nº 913/08.\r\n\r\nId: 1084878. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084477": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/136.356/2010, E-10/140.747/2010, E-10/140.828/2010, E-10/140.829/2010, E-10/130.439/2011, E-10/130.507/2011, E-10/130.508/2011, E-10/130.599/2011 e E-10/130.738/2011 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1084477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084840": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/509.753/2010 - DIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL - RATIFICO, com embasamento no Inciso IV do art. 24 da Lei nº 8.666/1993, a dispensa de licitação, em favor de FRANCHINI E VIVAS CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 216.491,83 (duzentos e dezesseis mil quatrocentos e noventa e um reais e oitenta três centavos), nos termos da autorização do Ordenador de despesa.\r\n\r\nId: 1084840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084729": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/502.937/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da SENSORA SENSORIAMENTO REMOTO E GEOPROC.LTDA, para prestação de serviço de gestão destinados a implantação de sistema Georreferenciamento de Planejamento da Bacia Hidrográfica Rio Dois Rios, no valor de R$ 76.629,12, NE nº 00005/2011, base no do art. 25, inciso I, da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nProc nº E-07/507.917/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de JEANETTE BERNARDO PEREIRA para atender despesas com a locação e taxas do imóvel situado na Rua - Pirangi, 119 (oficina mecânica) no valor de R$ 15.500,00, NE nº 00166/2011, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc nº E-07/507.917/2010 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, a favor de JOÃO LUIZ BERNARDO PEREIRA para atender despesas com a locação do imóvel situado na rua - Pirangi, 119 (oficina mecânica) no valor de R$ 10.501,00, NE nº 00167/2011, base no art. 24, inciso X da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nProc. nº E-07/500.462/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da EDITORA NDJ LTDA, para atender despesas com Assinatura de Publicações (Boletins) NDJ BDA - Boletim de Direito Administrativo - BLC - Boletim de Licitações e Contratos, no valor de R$ 27.160,00, NE nº 00123/2011, base no do art. 25, inciso I da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1084729. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084835": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nDESIGNA, como Encarregado da Sindicância, o servidor ANTÔNIO DA SILVA FREITAS, Assessor III, matrícula n° 390.276-4, lotado na Corregedoria do INEA. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/501.201/2011.\r\n\r\nId: 1084835. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/201.189/1995 - ALZIRA DOS SANTOS AMARAL GOMES DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 2701349-9 - Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 13.01 2005 a 11.01.2010.\r\n\r\nId: 1084847. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084786": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133695\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nJORGE JOSÉ VASCONCELOS GOMES\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n333.016.037-34\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Luxemburgo, nº 368 CEP: 26.900-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 51 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 13.000,00 (treze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.350/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134247\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n001.139.777-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Waldemar Rodrigues, nº 150 CEP: 26.910-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 60 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMiguel Pereira \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 750,000 (setecentos e cinquenta reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.349/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133520\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCARLINDO DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n394.081.837-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Monsenhor Salermo, nº 173 CEP: 27.600-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 31 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nValença\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.345/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00133503\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMAURO DIMÍTRIUS DELIMA CARVALHAU\r\n\r\nCPF Nº\r\n\r\n001.311.497-25\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. das Américas, nº 13260 Lj 208 CEP: 22.790-702\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 8.000,00 (oito mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.307/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133540\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEVANDRO SALES CORREIA\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n009.480.801-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAlameda Meu Santo, s/nº CEP: 23.900-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.307/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133547\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTONIO JALDELIR LOPES DA COSTA\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n457.701.667-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Sobradinho, KM 04 - Fazenda São João CEP: 28.940-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 47 e 52 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.380/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133456\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nEURO STONE GRANITOS E MÁRMORES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n03.071.063./0004-70\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Uranos, nº 1413 Loja CEP: 21.060-070\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dos mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.379/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133546\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMARINA PORTO VELEIRO DE BÚZIOS EMP. LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n29.938.297/0001-12\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. Central, nº 1299 - Praia da Siqueira CEP: 28.950-581\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.352/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133538\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nZAPONE - ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n59.225.698./0001-96\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Santo Egil, nº 10 - Edifício Green Hill CEP: 22.760-100\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 64 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.351/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPPIBEAI /00134209\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LARANJA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n821.076.107-20\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada União e Indústria, nº 12077 - Itaipava/Petrópolis CEP: 25.730-775\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 76 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/505.515/2010\r\n\r\nId: 1084786. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1085072": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nProcesso n° E-01/153569/2004 - DOMINGOS MANOEL DOS SANTOS, matrícula n° 103.224-2 - Torno sem efeito o despacho de 20.06.2005, publicado no DOERJ de 22.07.2005.\r\n\r\nId: 1085072"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084604": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-06/10.020/2011 - SYLVIO GOMES BENTO BARBOSA, Pescador Profissional, matrícula 054-7. O servidor, a quem se refere o presente processo, faz jus a receber, respectivamente, 10%, 15%, 20%, 25%, 30%, 35%, 40% e 45% de triênios, referente ao período de 12/06/1986 a 08/02/2011. \r\n\r\nId: 1084604. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1084849": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 639 DE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nPRORROGA PRAZO DA SINDICÂNCIA INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO SETRAB Nº 632 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por 08 (oito) dias, nos termos do art. 13 e parágrafo único do Decreto nº 7.525 de 06 de setembro de 1984, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, instituída pela Resolução SETRAB nº 632, de 09 de dezembro de 2010, para apurar os fatos narrados nos autos do processo n° E-22/1035/2010. \r\n\r\nArt. 2º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011\r\n\r\nCARLOS DAUDT BRIZOLA\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\n*Omitida no D.O de 01/02/2011\r\n\r\nId: 1084849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1085023": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.975/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão Pública do Pregão Eletrônico n° 001/2011, Banco do Brasil n° 348239, HOMOLOGO o presente certame, para à prestação de serviço de transporte rodoviário de carga (local, intermunicipal e interestadual), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, adjudicando à RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais). \r\n\r\nId: 1085023"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1084661": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO\r\n\r\nE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 68 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001.341/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora DANIELLE EZEQUIEL MORAIS, matrícula nº 0952989-2 e CPF nº 663.394.052-15, Gerente Executivo do Termo de Parceria s/nº/2009, firmado com o ALECRIM CULTURA & SAÚDE , cujo objeto é realizar o Projeto “ECO-TURISMO: Vista-se desta identidade - Incubação Empreendimentos Econômicos Solidários no Vale do Paraíba”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretaria de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1084661"
                    ],
                    "1084662": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 69 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/002.267/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Suely Marina Rocha Oliveira, matrícula nº 966.324-6 e CPF nº 763.937.046-91, Gerente Executivo de Convênio a ser firmado com o INSTITUTO DE ESTUDOS DA RELIGIÃO-ISER, cujo objeto é realizar o Projeto “EU SOU DAQUI”, de acordo com o Plano de Trabalho, com as atribuições básicas estipuladas no art. 14 do Decreto nº 41.528, de 31 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nGECILDA ESTEVES\r\n\r\nSubsecretária de Orçamento, Planejamento e Administração \r\n\r\nId: 1084662"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1084497": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE \r\n\r\n02.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300074/2011 - EDNA LIMEIRA BISPO, matrícula 173773-3. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 19.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-23/300065/2011 - FÁTIMA MACIEL MONTEIRO, matrícula 174791-4. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 15.10.2010.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300205/2011 - ZILDÊNIA GOMES DE SOUZA, MATRÍCULA 174913-4. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 732 (setecentos e trinta e dois) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS, deduzidos 1.623 (mil seiscentos e vinte e três) dias concomitantes com a FIA/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-23/300232/2011 - DARCY DA CONCEIÇÃO FILHO, matrícula 175195-7. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 2.827(dois mil oitocentos e vinte e sete) de tempo de serviço vinculados ao INSS, deduzidos 111 (cento e onze) dias concomitantes com a FIA/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-23/300214/2011 - NILO DOS SANTOS CARVALHO, matrícula 174151-1. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 1.669 (mil seiscentos e sessenta e nove) dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº FEEM-001724/1990 - LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 171524-2. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referente ao período de 31.10.2001 a 28.11.2006.\r\n\r\nId: 1084497. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084313": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300053/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 8.756,00 (oito mil setecentos e cinquenta e seis reais), referente ao exercício de 2011, para atender despesa com assinatura de Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso XXIII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300055/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo - CENF, no valor de R$ 4.400,00 (quatro mil quatrocentos reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300058/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Concessionária Ampla - Energia e Eletricidade S/A., no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300054/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor da Light Serviços de Eletricidade S/A., no valor de R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de energia elétrica, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300060/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Juturnaíba S/A., no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300057/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nProc. nº E-23/300059/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Concessionária Águas de Niterói S/A, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesas.\r\n\r\nId: 1084313. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084659": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E\r\n\r\nDIREITOS E HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-23/300007/2010 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro, no valor de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente ao período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com fornecimento de gás, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nProc. nº E-23/300052/2011 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, a favor da Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), para o período de janeiro a dezembro de 2011, para atender despesa com serviços de água e tratamento de esgotos, com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, conforme autorização do Sr. Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 1084659. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1084575": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 2936 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 2916 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nFIXA O VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nId: 1084575"
                    ],
                    "1084874": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011, ROSINÉLIA DA SILVA MAIA, matrícula nº 853.375-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/1973/2011.\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, HENRIQUE ALEXANDRE DE ALMEIDA DAVID FERNANDES, matrícula nº 966.282-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria Administrativa, do Gabinete do Procurador Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/1881/2011.\r\n\r\nDESIGNA o Assistente Jurídico MAURO CARDOSO DA COSTA FARIA, matrícula nº 34-00100-8, para ter exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nId: 1084874"
                    ],
                    "1084941": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/025.342/2010 - Pregão PGE/RJ nº 41/2010- HOMOLOGO a Licitação nº 41/2010, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de diversos materiais para copa, cujos objetos foram adjudicados às empresas: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA: Itens 01, 02, 03 e 04 - Valores Unitários: R$ 1.773,67 (hum mil setecentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos); R$ 71,72 (setenta e um reais e setenta e dois centavos), R$ 254,22 (duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e dois centavos) e R$ 936,53 (novecentos e trinta e seis reais e cinquenta e três centavos), respectivamente; e RM COMERCIAL LTDA-ME: Item 05 - Valor Unitário: R$ 1.628,00 (hum mil seiscentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nProcesso nº E-14/025.347/2010 - Pregão PGE/RJ nº 44/2010- HOMOLOGO a Licitação nº 44/2010, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de lixeiras e embaladores de guarda-chuva, cujos objetos foram adjudicados às empresas: EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA: Lotes 01 e 03 - Valores Totais: R$ 41.490,00 (quarenta e um mil quatrocentos e noventa reais) e R$ 1.178,34 (mil cento e setenta e oito reais e trinta e quatro centavos), respectivamente; e LARTEX PRODUTOS HIGIÊNCIOS LTDA: Lote 02 - Valor Total: R$ 53.044,54 (cinquenta e três mil quarenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-14/024.587/2010 - Pregão PGE/RJ nº 47/2010- HOMOLOGO a Licitação nº 47/2010, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de material para organização de almoxarifado, cujos objetos foram adjudicados às empresas: THICK-ALL COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SUPRIMENTOS LTDA-ME: Lotes 01 e 04 - Valores Totais: R$ 1.905,00 (mil novecentos e cinco reais) e R$ 5.349,90 (cinco mil trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), respectivamente; DIBOÁ COMERCIAL LTDA - Lote 02: Valor Total: R$ 1.760,00 (mil, setecentos e sessenta reais); e EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA: Lotes 03 e 05 - Valores Totais: R$ 13.740,00 (treze mil setecentos e quarenta reais) e R$ 1.647,80 (mil seiscentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), respectivamente. \r\n\r\nId: 1084941"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1085567": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPARTES: O Serviço Social da Indústria - Departamento Regional do Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, o Centro Industrial do Rio de Janeiro - CIRJ, o Instituto Euvaldo Lodi - RJ, e o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, representados, respectivamente, pelo Diretor Regional, Eduardo Eugenio Gouveia Vieira, pelo Superintendente, Alberto Eduardo Besser Freitag e pelo Secretário de Estado, Luiz Fernando de Souza. \r\n\r\nOBJETO: A cooperação entre os partícipes para a realização do Plano Estratégico para a Reconstrução da Infraestrutura e Recuperação Econômica da Região Centro Oeste e Serrana do Estado do Rio de Janeiro, que contemplará desde a elaboração de um diagnóstico da situação atual como também a realização de estudos, laudos, pareceres, e demais atividades necessárias à reestruturação da infraestrutura dos municípios afetados pelas chuvas de janeiro de 2011, conforme previsto neste instrumento. \r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo. \r\n\r\nId: 1085567"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1085052": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 202247/2011, assinado em 03.01.2011. PARTES: PRODERJ e a INTER LIFE - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL. OBJETO: Prestação de Serviços de Consignação de Descontos em Folhas de Pagamento. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Valor total anual estimado de R$ 6.000,00. PROCESSO Nº E-12/662972/2010.\r\n\r\nId: 1085052. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084791": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 025/2011, assinado em 07.02.2011, ao Contrato nº 208005/2008. PARTES: PRODERJ e a American Life Companhia de Seguros. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660404/2010.\r\n\r\nId: 1084791. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1085082": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento nº 02/2011.\r\n\r\nASSINATURA: 18/01/2011.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro - SINDELPOL.\r\n\r\nOBJETO: Mensalidades para custeio de entidades com fins sociais.\r\n\r\nPRAZO: 18.01.2011 a 17.01.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3895/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 25.547/99 e a Resolução SARE nº 2.903/2001. \r\n\r\nId: 1085082"
                        ],
                        "1082968": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600799/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora LUCIANA GONÇALVES ANANIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.114-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603483/2009, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora REGINA CELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.442-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602628/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 850.718-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10202949/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora SIMONE BRAGA GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912882-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1082968"
                        ],
                        "1085047": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE PATRIMÔNIO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Termo de Entrega e Recebimento de imóvel, lavrado no LIVRO: E-05/SULOG, Fls. 196 a 197; TERMO Nº 65. PARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Casa Civil OBJETO: Imóvel situado na Av. Quintino Bocaiúva nº 115, Charitas, Niterói/RJ, denominado “Casa da Princesa”; RETIFICAÇÂO: Da Cláusula Primeira do Termo de Entrega e Recebimento nº 63, lavrado no Livro E-05/SULOG fls. 190 a 192, para corrigir a denominação do imóvel, contida na Cláusula Primeira do Termo de Entrega e Recebimento. Foram mantidas e ratificadas as demais cláusulas do Termo. DATA DA ASSINATURA: 09 de fevereiro de 2011. PROCESSO Nº E-12/2750/2010.\r\n\r\nId: 1085047"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1084474": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a TIM CELULAR S.A.. \r\n\r\nOBJETO: Adesão da Secretaria de Estado de Fazenda ao Contrato Casa Civil nº 25/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado da Casa Civil e a TIM CELULAR S.A..\r\n\r\nPRAZO: Mesmo prazo de vigência do Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 82.141,16 (oitenta e dois mil cento e quarenta e um reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.8021.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.44.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/02/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.823/2010.\r\n\r\nId: 1084474"
                        ],
                        "1084868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 01/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante THAYANNE BORGES ESTELITA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 /01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.484/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão nº 384/2010 ao Termo de Compromisso nº 014/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JULIANI NASCIMENTO DIAS e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA - SESES\r\n\r\nOBJETO: A estudante decidiu desligar-se, a partir de 1°de dezembro de 2010, do Termo de Compromisso nº 014/2010, cujo objeto é a realização de estágio curricular.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/002.238/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 02/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante JÉSSICA MOURA MARQUES CUNHA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir da data da publicação.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28 /01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/000.698 /2011.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 066/2009 - Termo Contratual nº 403/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante LAIANA CARLA FERREIRA e a UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 066/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 15/12/2010 com término previsto para 14/06/2011.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012.227/2009 \r\n\r\n*Omitido no DOERJ de 14/12/2010.\r\n\r\nId: 1084868"
                        ],
                        "1085570": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo E-04/008.785/2010 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Analista de Controle Interno, instituída pela Lei Estadual 5.756, de 29 de junho de 2010, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na Legislação aplicável à espécie, em vigor na data de publicação deste Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O concurso público será regido por este Edital e operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, com organização e supervisão da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem) vagas no cargo de Analista de Controle Interno.\r\n\r\n1.2.1 - A remuneração inicial (vencimento-base) do cargo de Analista de Controle Interno é de R$ 3.818,18 (três mil oitocentos e dezoito reais e dezoito centavos).\r\n\r\n2. DO CONCURSO\r\n\r\n2.1. Haverá provimento dos 100 (cem) cargos vagos da Classe de Analista de Controle Interno para a área de Contabilidade.\r\n\r\n2.2. Do total de vagas, serão distribuídas 95 (noventa e cinco) para concorrência ampla e 05 (cinco) para candidatos portadores de deficiência, nos termos do subitem 4.1 e seguintes, deste Edital. \r\n\r\n2.3. O concurso para o cargo de Analista de Controle Interno será constituído de 2 (duas) provas objetivas (Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos), de caráter eliminatório e classificatório, realizadas, cada uma, em 1 (uma) data específica, perfazendo 2 (dois) dias de prova, no total;\r\n\r\n2.3.1 A prova de Conhecimentos Básicos e a prova de Conhecimentos Específicos será composta por 5 (cinco) disciplinas ou grupos de disciplinas cada uma.\r\n\r\n2.4 Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto Federal 70.391, de 12 de abril de 1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter diploma de formação superior do Curso de Ciências Contábeis, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, conforme Tabela de Convergência do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos e registro atualizado no Conselho Regional de Contabilidade;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\n3.2.. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Do total de vagas previstas neste edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei Estadual 2.482, de 14/12/1995, no Decreto 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto 5.296/04, no artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis estaduais 1.224, de 11/11/87, e 2.298, de 28/07/94, com a redação dada pela Lei 2.482, de 14/12/95.\r\n\r\n4.2. Para concorrer a uma das vagas referidas no subitem 4.1 deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência.\r\n\r\n4.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica e, caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.\r\n\r\n4.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto 3.298/99, perante órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.\r\n\r\n4.6. Caso o candidato não seja qualificado por órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.7. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei 2.482, de 14/12/95:\r\n\r\n4.7.1. a que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas;\r\n\r\n4.7.1.1. Não se enquadram no subitem 4.7.1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldade para execução de funções.\r\n\r\n4.7.2. a que apresenta ausência ou amputação de membro;\r\n\r\n4.7.2.1. Não se enquadram no subitem 4.7.2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hallux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n4.7.3. a que apresenta deficiência auditiva;\r\n\r\n4.7.4. a que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n4.7.4.1. cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente esse campo visual;\r\n\r\n4.7.4.2. ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho; \r\n\r\n4.7.5. a que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n4.7.6. Consideram-se igualmente como deficiência os casos de visão monocular.\r\n\r\n4.8. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Posto de Inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e nas condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.\r\n\r\n4.9. No caso de inscrição via internet, o candidato deverá enviar a documentação referida no subitem 4.8., até o dia 10 de março de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para: Concurso SEFAZ - FGV Projetos - Núcleo de Concursos - Praia de Botafogo, 190 - sala 612 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.250-900.\r\n\r\n4.10. Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização de acordo com a deficiência do candidato, observados os subitens 4.8, 4.11 e 4.12 deste Edital.\r\n\r\n4.11. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.12. A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.\r\n\r\n4.13. A não observância do disposto no subitem anterior ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n4.14. As vagas definidas no subitem 2.2 deste edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1. As inscrições para o Concurso de Analista de Controle Interno serão recebidas via Internet pelo endereço eletrônico: http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 ou via Posto de Inscrição presencial.\r\n\r\n5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no artigo 72, dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 2.913, de 30/03/98, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 640,56), sendo as formas de aferição da carência econômica definidos em anexo ao presente edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n5.1.2. Os candidatos que requererem isenção da taxa de inscrição deverão comparecer ao Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, das 9 às 17 horas, e apresentar a documentação constante do ANEXO I deste edital, sendo o resultado acerca do acolhimento ou não do pedido divulgados no dia 10 de março de 2011, no Colégio supracitado e no endereço eletrônico: http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11. \r\n\r\n5.1.3. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n5.2. O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, no requerimento de inscrição, os recursos especiais necessários. O laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado deverá ser enviado até o dia 10 de março de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para: Concurso SEFAZ - FGV Projetos - Núcleo de Concursos - Praia de Botafogo, 190 - sala 612 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.250-900.\r\n\r\n5.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 105,00 (cento e cinco reais).\r\n\r\n5.3.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, excetuando-se o caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração.\r\n\r\n6. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n6.1. O período de Inscrição é de 14 de fevereiro a 16 de março de 2011, improrrogável.\r\n\r\n6.2. O período de recebimento da inscrição irá das 9 horas do dia 14 de fevereiro às 20 horas do dia 16 de março de 2011, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n6.3. O interessado deverá requerer a inscrição preenchendo a respectiva ficha e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no período e no endereço eletrônico acima indicado, até a data de vencimento do boleto, dia 17 de março de 2011, observando o horário bancário.\r\n\r\n6.4. As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, excetuando-se as hipóteses de gratuidade previstas no item 5.1.1.\r\n\r\n6.5. Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado por meio da impressão do seu comprovante de inscrição.\r\n\r\n6.5.1. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 após complementada a inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n6.5.2. A Fundação Getulio Vargas não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.5.3. O Cartão de Informação deverá ser impresso no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, a partir do dia 25 de abril de 2011. O candidato deverá manter em seu poder o Cartão de Informação e apresentá-lo quando solicitado.\r\n\r\n6.5.4. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7. INSCRIÇÃO VIA POSTO\r\n\r\n7.1. Essa modalidade de inscrição poderá ser realizada no COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, situado no Largo do Machado, 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n7.2. O período de inscrição irá de 14 de fevereiro a 16 de março de 2011, improrrogável.\r\n\r\n7.3. O período de recebimento da inscrição irá das 9h do dia 14 de fevereiro às 17h do dia 16 de março de 2011.\r\n\r\n7.4. No ato da inscrição, o candidato deverá receber o boleto bancário correspondente à taxa de inscrição referida no item 5.3 deste Edital, a ser pago em qualquer banco.\r\n\r\n7.5. Após o pagamento, o candidato deve apresentar um documento de identidade oficial e entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, juntamente com o comprovante de pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.6. Após a inscrição, o candidato receberá:\r\n\r\na) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, a partir do dia 25 de abril de 2011, até o último dia útil anterior à data da primeira prova, podendo também, a qualquer hora a partir daquela data, ser impresso via Internet no site http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11;\r\n\r\nb) um manual do candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nI. Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento do Concurso.\r\n\r\nII. O recolhimento da taxa, feito após a data de encerramento das inscrições, não será considerado para efeito de inscrição.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSCRIÇÕES VIA INTERNET E VIA POSTO\r\n\r\n8.1. Ao receber ou imprimir o cartão de informação, obriga-se o candidato a conferir:\r\n\r\na) seu nome;\r\n\r\nb) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;\r\n\r\nc) data de nascimento.\r\n\r\n8.2. Além dos dados citados no item 8.1, o candidato ficará sabendo:\r\n\r\na) seu número de inscrição no Concurso;\r\n\r\nb) cargo a que concorre;\r\n\r\nc) data, local e horário das provas.\r\n\r\n8.3. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala para a qual foi designado, a necessária correção, que deverá constar em ata de prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.\r\n\r\n8.4. Eventuais alterações dos dados constantes nos cartões de informação, em especial quanto aos locais, datas e horários de realização das provas, serão comunicadas previamente pelo site http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 e por publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.\r\n\r\n9. DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n9.1. As provas serão realizadas de acordo com o conteúdo programático, constantes deste Edital, conforme o quadro a seguir.\r\n\r\nPROVA 1\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS - Disciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20\r\n\r\nRaciocínio Lógico-quantitativo e Noções de Estatística\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Economia e de Matemática Financeira\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Direito Constitucional e Tributário\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Direito Administrativo \r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nPROVA 2\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONTABILIDADE - Disciplinas/Grupos de Disciplinas\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nControle Interno\r\n\r\n20\r\n\r\nAuditoria\r\n\r\n20\r\n\r\nContabilidade Pública \r\n\r\n20\r\n\r\nContabilidade Geral e Custos\r\n\r\n20\r\n\r\nAdministração Financeira, Orçamentária e Responsabilidade Fiscal\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n1.2. Cada candidato fará uma Prova de Conhecimentos Básicos (1) e uma de Conhecimentos Específicos (2). \r\n\r\n9.2.1 Cada questão da prova vale 01 (um) ponto. Dessa forma, cada prova vale até 100 (cem) pontos, e o somatório das Provas 1 e 2 vale no máximo 200 (duzentos) pontos.\r\n\r\n9.2.2 As Provas 1 e 2 terão a duração de 5 (cinco) horas cada e serão aplicadas, respectivamente, nos dias 01º e 15 de maio de 2011, com início às 13 horas.\r\n\r\n9.3. Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 na data provável de 25 de abril de 2011, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.\r\n\r\n9.4. A FGV poderá enviar, como complemento às informações citadas no subitem anterior, aos candidatos inscritos via internet, comunicação pessoal, por correio eletrônico (e-mail), informando o local e o horário de realização das provas.\r\n\r\n9.5. O Estado do Rio de Janeiro e a FGV não se responsabilizam pela comunicação extraviada ou por qualquer motivo não recebida, obrigando-se o candidato a observar o edital publicado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, conforme o disposto no subitem 8.4 deste Edital.\r\n\r\n9.6. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais complementares e os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n9.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu cartão de informação.\r\n\r\n9.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n9.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n9.10. Não serão aplicadas provas fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado, salvo por motivo de força maior, após deliberação da coordenação do concurso.\r\n\r\n9.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n9.12. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n9.13. Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n9.14. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n9.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar;\r\n\r\nc) comunicar-se com outro candidato;\r\n\r\nd) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\ne) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\nf) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\ng) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\nh) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\ni) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\nj) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nk) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nl) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n9.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n9.17. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n9.18. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos. A ela estarão disponíveis os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n9.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n10. DAS PROVAS\r\n\r\n10.1. O candidato receberá, em cada dia designado, 01 (um) caderno de prova correspondente à Prova de Conhecimentos Básicos (1) ou 1 (um) caderno de prova correspondente à Prova de Conhecimentos Específicos (2), contendo 100 (cem) questões cada uma. As questões serão objetivas, de múltipla escolha, com 5 alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n10.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n10.3. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n10.4. Durante as primeiras duas horas, nenhum candidato poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n10.5. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.4, deverá assinar Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.\r\n\r\n10.6. O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n10.7. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar simultaneamente:\r\n\r\na) mínimo de 30% (trinta por cento) de acertos em cada disciplina/grupo de disciplinas da Prova 1;\r\n\r\nb) mínimo de 40% (quarenta por cento) de acertos em cada disciplina/grupo de disciplinas da Prova 2; \r\n\r\nc) mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos em cada uma das provas (1 e 2).\r\n\r\n10.8. As questões de cada tópico ou conteúdo descrito nas disciplinas elencadas em cada Prova não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma das disciplinas.\r\n\r\n10.9. Durante o prazo improrrogável do concurso, os candidatos aprovados serão convocados com prioridade sobre os aprovados em concurso público posterior para a investidura em cargos de Analista de Controle Interno, nos termos do artigo 37, IV, da Constituição da República, e 77, V, da Constituição estadual.\r\n\r\n11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. A nota final do candidato será o somatório dos pontos obtidos nas duas provas.\r\n\r\n11.2. Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.\r\n\r\n11.3. Serão elaboradas duas listagens de classificados: uma, com todos os candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas provas, e outra com candidatos portadores de deficiência, na forma deste Edital.\r\n\r\n11.4. Caso o portador de deficiência obtenha pontuação para classificação dentro do número de vagas destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, a sua vaga será liberada para ser ocupada pelos demais portadores de deficiência.\r\n\r\n11.5. As vagas destinadas aos portadores de deficiência não ocupadas por estes serão destinadas aos demais candidatos.\r\n\r\n12. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE\r\n\r\n12.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação, na seguinte ordem:\r\n\r\na) Prova de Conhecimentos Específicos;\r\n\r\nb) Disciplinas Controle Interno, Auditoria e Contabilidade Pública, nessa ordem.\r\n\r\n12.2. Persistindo, ainda, a situação de empate, será dada preferência ao candidato mais idoso.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1. Serão admitidos recursos contra os gabaritos oficiais da prova.\r\n\r\n13.2. Os gabaritos oficiais da prova constarão de edital complementar, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.3. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva disporá dos 7 (sete) dias úteis subsequentes ao da divulgação do gabarito oficial.\r\n\r\n13.4. Para recorrer contra os gabaritos oficiais, o candidato deverá utilizar o formulário próprio, divulgado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, respeitando as suas instruções.\r\n\r\n13.5. Não será aceito recurso por via postal ou via fax, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n13.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n13.7. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.\r\n\r\n13.8. O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado por edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.9. O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado em edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação, relacionando-se os candidatos aprovados em lista nominal, em ordem decrescente de pontuação, bem como os candidatos reprovados pela ordem crescente dos números de inscrição, vedada a divulgação dos respectivos nomes.\r\n\r\n14. DA INVESTIGAÇÃO PESSOAL DOCUMENTAL\r\n\r\n14.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse (item 15.3), os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à investigação pessoal documental, cuja análise será de responsabilidade de Comissão de Avaliação, especialmente designada pelo Sr. Secretário da Fazenda:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses da apresentação; e\r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;\r\n\r\n14.2 A não entrega dos documentos previstos no subitem 14.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à investigação pessoal documental, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n14.3 No curso da investigação pessoal documental, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, a Comissão de Avaliação poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n14.4 A Comissão de Avaliação poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n14.5 Analisados os documentos e situações a que se referem as alíneas do subitem 14.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 14.3, a Comissão de Avaliação manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n14.5.1 Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à investigação pessoal documental.\r\n\r\n14.6. O candidato que tenha sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 14.4, nelas não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n14.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à investigação pessoal documental, observado o disposto nos subitens 14.5 e 14.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n15. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n15.1. O cargo inicial da Carreira de Analista de Controle Interno será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\n15.2. O Analista de Controle Interno será empossado no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n15.2.1. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Sr. Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.\r\n\r\n15.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n15.3. Além do previsto no subitem 14.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 3.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n16.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas neste Edital, em comunicados e em editais complementares que vierem a ser publicados.\r\n\r\n16.3. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial e na internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.4. Os resultados do concurso serão publicados na imprensa leiga do Estado e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FGV, enquanto estiver participando do concurso e, se aprovado, para a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.6. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n16.7. O prazo de validade do concurso é de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Governador do Estado, na forma dos artigos 37, III, da Constituição da República , do 77, IV, da Constituição Estadual.\r\n\r\n16.8. A legislação objeto de citação expressa no presente edital tem caráter meramente exemplificativo e se refere às redações vigentes na data da publicação do presente Edital.\r\n\r\n16.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Sr. Secretário de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e a Fundação Getúlio Vargas.\r\n\r\n17. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA: \r\n\r\n1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Equivalência e transformação de estruturas. 6. Discurso direto e indireto. 7. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 8. Emprego de tempos e modos verbais. 9. Pontuação. 10. Estrutura e formação de palavras. 11. Funções das classes de palavras. 12. Flexão nominal e verbal. 13. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 14. Concordância nominal e verbal. 15. Regência nominal e verbal. 16. Ocorrência de crase.\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO E ESTATÍSTICA DESCRITIVA:\r\n\r\n1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Números e Grandezas Proporcionais. 5. Regra de Três Sim ples e Composta. 6. Raciocínio Sequencial. 7. Razão, Proporção e Divisão Proporcional. 8. Porcentagem. 9. Combinações, Arranjos e Permutação. 10. Probabilidade. 11. Média (aritmética, geométrica, harmônica, ponderada). 12. Mediana. 13. Moda. 14. Variância. 15. Desvio Padrão. 16. Covariância.\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA:\r\n\r\n1. Teoria do Consumidor. 2. Teoria da Firma. 3. Equilíbrio. 4. Bens Públicos e Privados. 5. Contabilidade Nacional. 6. Balanço de Pagamentos. 7. Juros Simples e Compostos. 8. Taxas de Juros (nominal, efetiva, real, proporcional, equivalente). 9. Capitalização. 10. Valor Presente. 11. Desconto. 12. Montante. 13. Equivalência de Capitais. 14. Anuidades. 15. Sistemas de Amortização.\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO:\r\n\r\n1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. 8. Emenda reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário Nacional: conceito, natureza, imunidade; Impostos de competência dos Estados e dos Municípios: conceito, fato gerador, contribuinte. \r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: \r\n\r\n1. A administração pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 6. O servidor público e a Constituição de 1988. 7. Regime Jurídico dos servidores públicos. 8. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 9. Regime jurídico da Licitação e dos contratos administrativos: obrigatoriedade dispensa inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação - Lei nº 8.666/1993. 10. Convênios e consórcios administrativos. 11. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 12. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 13. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - CONTADOR\r\n\r\nCONTROLE INTERNO:\r\n\r\n1. Regras Constitucionais sobre o Controle Interno. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária, o Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. 2. Estrutura, funcionamento e atribuições dos órgãos de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual 3.148/80, Resolução SEF 45/07, Instrução Normativa AGE 06/09 e Portaria CGE 136/09.\r\n\r\nAUDITORIA:\r\n\r\n1. Conceito, evolução. Auditoria interna e externa: papéis. 2. Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions) e o Manual de Auditoria da Auditoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. 3 Planejamento de auditoria. Plano de auditoria baseado no risco. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Programas de auditoria. Papéis de trabalho. Testes de auditoria. Importância da amostragem estatística em auditoria. Eventos ou transações subsequentes. 4 Execução da auditoria. Técnicas e procedimentos: exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 5 Evidências. Caracterização de achados de auditoria. 6 Procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas da Administração de acordo com a Lei Estadual 287/79, Decreto Estadual nº 3148/80 e Deliberação TCE nº 198/96\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA:\r\n\r\n1. Conceito, objeto e regime. 2. Princípios Fundamentais de Contabilidade sob perspectiva do Setor Público. 3. Campo de aplicação. 4. Legislação básica. 5. Receita: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, deduções, renúncia e destinação da receita, Dívida Ativa. 6. Despesa: conceito, classificação e estágios, aspectos patrimoniais, aspectos legais, contabilização, dívida pública, operações de crédito. 7. Variações Patrimoniais Ativas e Passivas: interferências, mutações, acréscimos e decréscimos patrimoniais. 8. Plano de contas: conceito, estruturas e contas do ativo, passivo, despesa orçamentária, receita orçamentária, variações patrimoniais ativas e passivas, resultado e compensação. 9. Tabela de Eventos: conceito, estrutura e fundamentos lógicos. 10. Demonstrações Contábeis: Balanço Financeiro, Patrimonial, Orçamentário e Demonstrativo das Variações Patrimoniais. Conceitos, Aspectos legais, Forma de Apresentação, elaboração, análise dos demonstrativos. 11. Sistemas de Informações Contábeis. 12. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Receita, Despesa, Dívida Ativa, 13. Registros contábeis de operações típicas na área pública: previsão da receita, dotação da despesa, descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros; empenho, liquidação e pagamento da despesa; arrecadação, recolhimento, destinação da receita orçamentária pública; retenções tributárias; renúncia da receita, deduções da receita, Restos a Pagar, Despesa de Exercícios Anteriores, Suprimento de Fundos, Operações de Créditos. 14. Sistemas de contas. 15. Bens Públicos: De uso Especial, Dominiais e de Uso Gerais. Conceitos, aspectos legais e contábeis. 16. Inventário e Administração de Material. Métodos de avaliação. Contabilização. 17. Gestão patrimonial dos bens móveis, imóveis e intangíveis. 18. Registros na contabilidade do setor público de aspectos patrimoniais: depreciações, amortização e exaustão; provisões; apropriação da receita e da despesa pelo regime de competência, contingências passivas, reservas, perdas, ajustes de exercícios anteriores. 19. NBCT 16 - Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E CUSTOS: \r\n\r\n1. Conceito, objeto, objetivo, campos de aplicação, finalidade e usuários da contabilidade. 2. Postulados, princípios fundamentais e convenções contábeis. 3. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. 4. Patrimônio: conceito contábil e componentes patrimoniais; aspectos do patrimônio; ativo, passivo e situação patrimonial líquida; origens e aplicações de recursos; patrimônio líquido; conceitos de capital e diferença entre capital e patrimônio; fatos contábeis e suas variações; forma e critérios de avaliação e evidenciação do patrimônio. 5. Escrituração: conceito, classificação, funções, funcionamento e teoria das contas contábeis; conceito e composição do plano de contas; livros de escrituração; métodos de escrituração; fórmulas de escrituração, componentes e formas de apuração do resultado. 6. Contingências: tipos, provisões e reservas. 7. Regimes de Caixa e de Competência. 8. Demonstrações Contábeis e Financeiras - conceitos, finalidades, estruturas, elaboração e divulgação de acordo com a Lei 6404/76 e demais alterações; métodos e procedimentos de análises; principais aplicações da análise das Demonstrações Contábeis: Análise de liquidez: análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. Indicadores. Análise da estrutura de capital e da solvência. Indicadores e medidas de solvência. Análise horizontal e vertical. 9. Inventários: conceitos, finalidade, tipos e critérios para elaboração. 10. Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC: objetivos. 11. Ganhos ou Perdas de Capital: conceito, alienação de bem do ativo imobilizado, alienação de investimentos avaliados pelo método de custo e pelo método de equivalência patrimonial, cálculo e contabilização. 12. Concentração e Extinção de Sociedades: aspectos legais, incorporação, fusão, cisão, transformação dissolução, liquidação e extinção. Contabilização. 13. Consolidação de Demonstrações Contábeis: objetivo, obrigatoriedade, conceitos, técnicas de consolidação, geração dos demonstrativos consolidados. 14. Custos: conceito, classificação, sistemas, métodos e formas de custeio, critérios de rateio, Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método; Diferença entre custos e despesas; Princípios contábeis aplicados à Contabilidade de Custos; Contabilização dos Custos; Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro; Custos no Setor Público: objetivo e finalidade.\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL:\r\n\r\n1. Orçamento Público: conceitos, princípios orçamentários e características do orçamento tradicional, do orçamento de base zero, do orçamento de desempenho e do orçamento-programa. 2. Instrumentos de Planejamento: Plano Plurianual - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA. 3. Classificação da receita e da despesa orçamentária brasileira. 4. Execução da receita e da despesa orçamentária. 5. Estágios da Receita e da Despesa Orçamentária. 6. Estrutura programática adotada no setor público brasileiro. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Créditos Adicionais. 9. Conta Única 10. Programação Orçamentária e Financeira. Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros. Elaboração da Programação Financeira. Contingenciamento. Limite de Empenho e de Movimentação Financeira. 11. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Resultado Nominal, Resultado Primário, Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 12. Limites Constitucionais e legais: Educação, Saúde, Pessoal, Dívida e Operações de Crédito, Garantias. 13. Transferências Voluntárias. 14. Manuais: Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal, Elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Elaboração do Anexo de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.\r\n\r\nQUADRO DOS PROGRAMAS DO CONCURSO DE CONTROLE INTERNO DA SEFAZ/RJ\r\n\r\nCONHECIMENTOS BÁSICOS - PROVA 1\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - PROVA 2\r\n\r\nDISCIPLINA /GRUPO DE DISCIPLINAS\r\n\r\nDISCIPLINA /GRUPO DE DISCIPLINAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nCONTROLE INTERNO\r\n\r\nRACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO E NOÇÕES DE ESTATÍSTICA\r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\nNOÇÕES DE ECONOMIA E MATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\nCONTABILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nNOÇOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL E CUSTOS\r\n\r\nNOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E RESPONSABILIDADE FISCAL\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: Mínimo de acertos para aprovação - 30% por disciplina/grupo de disciplinas de Conhecimentos Básicos (Prova 1); 40% por disciplina/grupo de disciplinas de Conhecimentos Específicos (Prova 2) e 60% em cada Prova. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO\r\n\r\nPAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSomente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de próprio punho informando ser isento do IR 2010 (imposto de renda de pessoa física); ou \r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou\r\n\r\nc) contracheque atual; ou\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nAlém da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nA solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no posto abaixo citado, considerada a data final de entrega em 18 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nNão serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação solicitada, e de sua decisão não caberá recurso.\r\n\r\nO requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deverá ser entregue, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, no horário das 9 às 17 horas, no Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado, 20, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nANALISTA DE CONTROLE INTERNO\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n10/2/11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n14/2 a 16/3/11\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n14/2 a 18/2/11\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n10/3/2011\r\n\r\nDivulgação dos cartões de Informação/publicação dos Locais de Provas\r\n\r\n25/4/2011\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n01 e 15/5/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar\r\n\r\n17/5/2011\r\n\r\nRecebimento dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva \r\n\r\n18 a 26/5/2011\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos \r\n\r\nPublicação do Resultado Parcial da Prova Objetiva\r\n\r\n10/6/2011\r\n\r\nRecebimento dos Recursos contra erro material na divulgação das notas finais e do resultado provisório\r\n\r\n11 e 12/6/2011\r\n\r\nDivulgação das Respostas aos Recursos contra erro material\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Concurso\r\n\r\n14/6/2011\r\n\r\nId: 1085570"
                        ],
                        "1085024": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIPVA - IFE 09\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, comunica que foi indeferido o pedido de impugnação referente ao IPVA do exercício de 2003.\r\n\r\nFica o contribuinte intimado a comparecer a esta IFE-09 - IPVA para efetuar o pagamento do débito referente ao exercício no prazo de até 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital.\r\n\r\nApós o prazo citado acima, permanecendo o referido débito sem pagamento, o mesmo será inscrito em dívida ativa, com todos os acréscimos previstos em lei e os inerentes à cobrança judicial que se seguirá.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: CONRADO DE CARVALHO LEÃO\r\n\r\nCPF: 310.420.587-68\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.731/2008\r\n\r\nId: 1085024"
                        ],
                        "1085025": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA em IPVA - IFE 09, no uso de suas atribuições legais, cientifica os reclamantes nos casos dos processos, abaixo relacionados, das decisões proferidas pelo Presidente do Conselho de Contribuintes dispensando da exigência de crédito tributário reclamado nas cartas de Notificação de Débito de IPVA. \r\n\r\nOs processos administrativos contendo o inteiro teor dos despachos mencionados acima, encontram-se à disposição dos interessados na Inspetoria IFE 09 - IPVA, pelo prazo de 30 dias contados deste edital. Após este prazo, os processos serão arquivados.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 30.075.428/0001-64\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/049.758/2007\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Bremen Comércio de Veículos Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 00.125.349/0001-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097,489/2009\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Renata Silva de Oliveira\r\n\r\nCPF: 025.459.537-50\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/496.374/2000\r\n\r\nCONTRIBUINTE: Bruno Dantas Faria Affonso\r\n\r\nCPF: 467.719.487-49\r\n\r\nPROCESSO Nº E04/097.238/2008\r\n\r\nId: 1085025"
                        ],
                        "1083750": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do deferimento do respectivo parcelamento. A guia para pagamento se encontra à disposição do interessado no endereço da repartição fiscal abaixo identificada.\r\n\r\nNúmero de Controle 17/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nInscrição Estadual 84.292.478 - Processo nº E-04/145511/2010\r\n\r\n- RQP nº 2010.009570-9, de 30/12/2010\r\n\r\nId: 1083750"
                        ],
                        "1083757": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Secretário de Estado de Fazenda, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo, contendo o inteiro teor do despacho mencionado acima, encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 22/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTICKET SERVIÇOS S/A\r\n\r\nInscrição Estadual 84.145.718 - Processo nº E-04/204042/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.513146-1, de 22/11/1990\r\n\r\nValor reclamado: 35.896,09 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083757"
                        ],
                        "1083745": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOS CONTRIBUINTES, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50% (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de controle 379/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, 520 Vista Alegre - Cep 21230-363 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA M DE SOUZA RELOJOEIRO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.874.697 - Processo nº E-04/139139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309280-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nA S MELAO ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.922.692 - Processo nº E-04/139031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308830-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE ESTRELA DE BARROS FILHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.777.706 - Processo nº E-04/139049/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309142-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE VILA NOVA DE PAIVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.883.602 - Processo nº E-04/139144/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309285-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nACQUA KIN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.834.149 - Processo nº E-04/139041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309132-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nADILSON E ARNALDO BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.919.511 - Processo nº E-04/139105/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309254-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nAGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS TAMPI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.776.696 - Processo nº E-04/139051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309144-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.542,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBA COTRIM COM ÉRCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.788Processo nº E-04/139096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309220-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALBARI AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.898.006 - Processo nº E-04/139157/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309299-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCAPAO AVICULTURA RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.904.162 - Processo nº E-04/139161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309303-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nALQUIMISTA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.871.500 - Processo nº E-04/139082/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309209-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMARELINHO DE RICARDO BAR LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.761Processo nº E-04/139092/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309219-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nANA MARIA TELES DOS SANTOS ARTIGOS RELIGIOSOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.904.891 - Processo nº E-04/139109/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309244-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nANCLA LOCAÇÃO DE VIDEO E COMÉRCIO FITAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.767.719 - Processo nº E-04/139055/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309148-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nANTONIO JOAO AMADOR DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.854.530 - Processo nº E-04/139039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309129-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nATELLIER GETULIO BARBOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.594.474 - Processo nº E-04/139067/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309190-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nB M D COMÉRCIO DE ARTIGOS DE LIMPESAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.866.172 - Processo nº E-04/139038/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308837-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAGDA MERCEARIA E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.914.924 - Processo nº E-04/139032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308831-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANNER SERVICE INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.870.326 - Processo nº E-04/139086/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309208-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR CORUJINHA DO MERCADO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.919.445Processo nº E-04/139169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309310-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CENTRAL DO COLUMBIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.594.318 - Processo nº E-04/139068/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309191-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA HOSANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.776.831 - Processo nº E-04/139050/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309143-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E MERCEARIA RUSSAO DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.631.302 - Processo nº E-04/139062/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309175-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ARIDIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.885.338 - Processo nº E-04/139146/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309287-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RIO INGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.710.849Processo nº E-04/139058/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309171-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARBARA AUTO PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.884.366 - Processo nº E-04/139145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309286-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 27.635,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nBATERIAS BLACK POWER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.819.025 - Processo nº E-04/139125/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309268-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG MOL MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.877.689 - Processo nº E-04/139034/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308834-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIRA R R DE ANCHIETA DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.758 - Processo nº E-04/139111/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309247-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLUE HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO REPRES DISTRIBUIÇÃO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.862.072 - Processo nº E-04/139084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309204-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nBLUE PEN MATERIAL PARA ESCRITÓRIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.766.720 - Processo nº E-04/139057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309170-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.676,48 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNALAN COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.766 - Processo nº E-04/139112/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309248-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCACAMA PNEUS RODAS E BORRACHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.933.239 - Processo nº E-04/139118/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309261-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nCADIMAR TINTAS E VERNIZES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.912.967 - Processo nº E-04/139114/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309250-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BAR CARVALHEIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.890.803 - Processo nº E-04/139154/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309295-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.710,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR NOSSA SENHORA DAS CABECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.889.317 - Processo nº E-04/139152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309293-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR OLIVEIRA DAS AZEMEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.905.061Processo nº E-04/139164/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309305-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BAR REI DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.629.537 - Processo nº E-04/139064/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309177-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SANTA CRUZ DA CIRCULAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.865.078 - Processo nº E-04/139134/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309274-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BILHARES CINCO IRMÃOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.906.513 - Processo nº E-04/139166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309307-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCALÇADOS RAIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.886.504 - Processo nº E-04/139149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309289-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINHO DA LEITURA JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.404.772 - Processo nº E-04/139171/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309312-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTO DO BEIJO SORVETERIA PIZZARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.833.533 - Processo nº E-04/139044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309135-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARJANE ESTOJOS PARA JÓIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.357.633 - Processo nº E-04/139124/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309265-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.444,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATUGI COMÉRCIO DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LIMPEZA E DESCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.883.100 - Processo nº E-04/139093/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309218-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCM QUEIROZ COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.869.735 - Processo nº E-04/139090/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309207-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOCKTEL SUCOS DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.632.805 - Processo nº E-04/139060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309173-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIAL TAI-CHI DE GUADALUPE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.889.663 - Processo nº E-04/139099/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309226-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTÍVEIS SANTO ANTONIO DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.874.123 - Processo nº E-04/139138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309279-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANCETERIA NOVO FAROL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.878.548 - Processo nº E-04/139089/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309213-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nDCP 32 DROGARIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.888.594 - Processo nº E-04/139097/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309224-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nD&D COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.631.566 - Processo nº E-04/139061/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309174-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nDEPÓSITO DE SUCATA E APARAS DE PAPEL E PAPELÃO N S F DO B P LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.911.812 - Processo nº E-04/139113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309249-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.352,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nDERCON COMÉRCIO TEXTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.878.448 - Processo nº E-04/139033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308833-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.422,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE ÁGUAS E BEBIDAS GOTAS DE SAÚDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.867.872 - Processo nº E-04/139085/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309205-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVER SOUL COMÉRCIO E ATIVIDADES SUB AQUATÍCAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.768.022 - Processo nº E-04/139054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309147-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDO RE MI DE CORDOVIL UTENSÍLIOS PARA FESTA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.854.743 - Processo nº E-04/139037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308838-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOM MILHÃO DE ANCHIETA LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.919.902 - Processo nº E-04/139104/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309255-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA ICTUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.853.070 - Processo nº E-04/139040/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309130-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA LINDA MARCIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.899.452 - Processo nº E-04/139158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309300-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 20.266,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nE P AZEREDO MATERIAL DE LIMPEZA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.593.133 - Processo nº E-04/139069/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309192-7, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nE R COUTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.863.229 - Processo nº E-04/139133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309273-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIO VINICIUS DA ROCHA INFORMÁTICA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.918.124 - Processo nº E-04/139106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309253-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nELOHIM AUTO CENTER COMÉRCIO SERVIÇOS DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.880.429 - Processo nº E-04/139091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309215-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTILO K7 CANTINA E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.879.218 - Processo nº E-04/139147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309214-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTUDIO FOTOGRÁFICO ENGENHO & ARTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.594.695 - Processo nº E-04/139065/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309178-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAFEBOM SORVETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.833.770 - Processo nº E-04/139042/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309133-1, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA ROYAL DA ILHA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.895.477 - Processo nº E-04/139107/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309240-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMÁCIA TEIXEIRA PESSANHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.404.268 - Processo nº E-04/139170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309311-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nFATILUS COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.882.260 - Processo nº E-04/139094/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309217-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANBRAS COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE UTILIADDES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.924.540 - Processo nº E-04/139120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309257-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nGILDETE REZENDE PIZZARIA E LANCHONETE\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.902.236 - Processo nº E-04/139103/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309243-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE MÓVEIS ROSEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.880.158 - Processo nº E-04/139141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309282-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRACY MARIA DE CASTRO G LUZ AUTO PECAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.893.148 - Processo nº E-04/139098/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309227-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAMPION COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.539.449 - Processo nº E-04/139071/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309194-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOALHERIA ADRIALVA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.861.684 - Processo nº E-04/139130/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309272-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.394,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO ABDALLA JACOB\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.870.748 - Processo nº E-04/139137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309277-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 796,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nJORGE GONZALEZ ACADEMIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.630.209 - Processo nº E-04/139063/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309176-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUDAMARA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.901.280 - Processo nº E-04/139102/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309242-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.294,67 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE ELOIANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.895.694 - Processo nº E-04/139155/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309297-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SANTO IRICIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.900.280Processo nº E-04/139159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309301-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE SUNCITY LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.357.420 - Processo nº E-04/139128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309264-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAURA MARTINS BASTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.873.830 - Processo nº E-04/139081/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309211-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.192,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUCY D FERREIRA VILLELA LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.916.830 - Processo nº E-04/139116/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309252-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.244,87 UFIR-RJ.\r\n\r\nMACEFER COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.774.995 - Processo nº E-04/139053/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309146-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAQ STAR MÁQUINAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.815.896 - Processo nº E-04/139047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309140-6, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.593,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCOS PONTES MORAES\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.880.798 - Processo nº E-04/139095/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309216-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARMORARIA DOM FERNANDO MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.776.084 - Processo nº E-04/139052/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309145-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO GIMALE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.876.046 - Processo nº E-04/139035/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308835-2, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.997,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMECANICA LAZOSKI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.808.163 - Processo nº E-04/139126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309267-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E BAR TOLEDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.887.624 - Processo nº E-04/139150/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309290-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA E SACOLAO LINDOIA 378 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.867.861 - Processo nº E-04/139036/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308836-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA LOURINHA DO CAJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.888.523Processo nº E-04/139151/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309292-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA QUITO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.890.439 - Processo nº E-04/139153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309294-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nMESSIAS S BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.920.846 - Processo nº E-04/139119/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309256-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.224,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA SILVA E FERREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.592.293 - Processo nº E-04/139070/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309193-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEW WAVE MAGAZIN DOS ESPORTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.865.892 - Processo nº E-04/139135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309275-0, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA J LOPES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.869.308 - Processo nº E-04/139136/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309276-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.805,44 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA LUNE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.857.334 - Processo nº E-04/139132/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309270-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nOVERCLAR COMÉRCIO E REPRESENTACAO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.914.439Processo nº E-04/139115/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309251-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 9.211,75 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DINIZ DE NOS DA CONCEIÇÃO DA ILHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.902.925 - Processo nº E-04/139160/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309302-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA VENADE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.885.648 - Processo nº E-04/139148/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309288-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 11.054,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPALÁCIO DA SORTE LOTERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.766.879 - Processo nº E-04/139056/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309169-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO HALOELI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.905.002 - Processo nº E-04/139163/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309304-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.917.205 - Processo nº E-04/139168/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309309-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICAÇÃO TRES IRMÃOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.896.119 - Processo nº E-04/139156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309298-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANTHER HOUSE INDÚSTRIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.832.952 - Processo nº E-04/139045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309136-4, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.490,26 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA OLGRAF LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.911.029 - Processo nº E-04/139167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309308-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA STATUS DA PAVUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.910.743 - Processo nº E-04/139110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309246-1, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 697,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARAFUSOS E FERRAGENS GUARABU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.897.402Processo nº E-04/139108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309241-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPESOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEMETAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.755.647 - Processo nº E-04/139127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309266-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 27.635,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nR A B LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.594.512 - Processo nº E-04/139066/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309189-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.426.261 - Processo nº E-04/139072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309195-0, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R MENDES PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.929.754 - Processo nº E-04/139122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309259-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.934,40 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAQUEL DIAS GUIMARÃES MATERIAIS RECICLAVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.894.055 - Processo nº E-04/139101/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309228-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECAUCHUTADORA LAGIENCE LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.868.747 - Processo nº E-04/139083/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309206-5, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 10.317,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE BACALHAU DA PENHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.859.604 - Processo nº E-04/139131/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309271-9, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE KANIDYA & BOM TEMPERO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.939.288 - Processo nº E-04/139117/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309262-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.966,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO DANJU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.894.080 - Processo nº E-04/139100/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309239-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.095,04 UFIR-RJ.\r\n\r\nROZINETE MERCEARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.348.308 - Processo nº E-04/139123/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309263-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDUBA DA ILHA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.633.100Processo nº E-04/139059/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309172-9, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA PAULINHO DE LUCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.878.781 - Processo nº E-04/139140/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309281-8, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAQUITEL LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.425.273 - Processo nº E-04/139073/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309196-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.344,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALHO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.883.300 - Processo nº E-04/139143/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309284-2, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nTATIANNA M PEREZ DE FREITAS COMÉRCIO DE ELETRO DOMÉSTICO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.873.813 - Processo nº E-04/139087/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309210-7, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.481,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTO A TOA 575 BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.924.868 - Processo nº E-04/139121/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309258-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nV R FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.892.091 - Processo nº E-04/139162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309296-6, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAPORSAUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.833.052Processo nº E-04/139129/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309269-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nVARANDAO DAS TINTAS DA PENHA COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.875.662 - Processo nº E-04/139088/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309212-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.610,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVICTOR LOUREIRO E IRMAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº 81.905.541 - Processo nº E-04/139165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309306-3, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDROS E DECORACOES PALÁCIO DE BELEM & CRISTAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.816.140 - Processo nº E-04/139046/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309139-8, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nZUMACK REFRIGERAÇÃO E ESQUADRIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº 84.814.873 - Processo nº E-04/139048/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309141-4, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAFONSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual Nº 77.952.276 - Processo nº E-04/163786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290296-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nALCIONE DE CAMPOS PEIXOTO\r\n\r\nInscrição Estadual nº 72.110.919Processo nº E-04/163824/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308320-5, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 132,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083745"
                        ],
                        "1083754": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinqüenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 20/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUACU\r\n\r\nRua Dom Walmor Nº 383 - 3º Andar Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguacu - Rj\r\n\r\nA L JUNIOR PNEUS E PECAS LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.977.964Processo nº E-04/215520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278603-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nABATEDOURO AGUIA DOURADA 981 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.768.092Processo nº E-04/215127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272569-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nACE COMERCIO DE ROUPAS E LINGERIE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.409.068Processo nº E-04/215735/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278671-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALAX DAN EXPANSAO COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.122Processo nº E-04/215162/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272324-9, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE & SELMA MERCADINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.192.006Processo nº E-04/215499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280341-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA LANCHONETES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.125.287Processo nº E-04/215660/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278554-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAVIARIO E QUITANDA GALO DA AVENIDA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.903.103Processo nº E-04/215543/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278466-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBARATAO DE NILOPOLIS BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.101.474Processo nº E-04/215316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276831-9, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR AMIRA 2250 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.598Processo nº E-04/215714/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278958-8, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR COMENDADOR ROGERLESSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.885.539Processo nº E-04/215680/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278046-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEAUTIFUL WOMAN COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.885.229Processo nº E-04/215684/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278040-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRITTES E SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.254Processo nº E-04/215628/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275516-7, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCABRAL E QUEIROZ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.487.182Processo nº E-04/215816/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278698-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERQUEIRA DE SA ROSA LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.031.863Processo nº E-04/215170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272489-0, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M J J DE IGUACU SERRALHERIA E REFORMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.992Processo nº E-04/215244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267848-4, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA SUBSTANCIA DA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.885.334Processo nº E-04/215703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278044-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARRAPOS MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.925Processo nº E-04/215178/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272309-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUIGA E JUNIOR INFANTIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.314.547Processo nº E-04/215712/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278956-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nHD - COMERCIO DE PERSIANAS, REVESTIMENTOS E DECORACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.540.940Processo nº E-04/215315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276829-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nHELENA DA CONCEICAO MACEDO DE ANDRADE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.160.665Processo nº E-04/215299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277984-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEM TOP MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.220Processo nº E-04/215186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272311-6, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS IAPU LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.774.397Processo nº E-04/215705/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277096-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nIRMAOS MENDONCA COMERCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.726Processo nº E-04/215189/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272479-1, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ NOBREGA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.311.840Processo nº E-04/215711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278955-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOCLIZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.593Processo nº E-04/215192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267842-7, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nL RAMALHO COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES DE JOIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.105.804Processo nº E-04/215526/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278610-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLELO'S COMERCIO DE ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.942Processo nº E-04/215810/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278692-3, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLITTLE ONES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.285.903Processo nº E-04/215693/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278062-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOJAS JULES RIMET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.324.251Processo nº E-04/215317/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264025-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGCHINA MECANICA DE PRECISAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.884.745Processo nº E-04/215702/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277154-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.124.804Processo nº E-04/215639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278745-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO AEROCLUB LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.022.755Processo nº E-04/215196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267845-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINI MERCADO GRANATAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.897.588Processo nº E-04/215681/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278047-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nO F DE OLIVEIRA BAR E LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.131.540Processo nº E-04/215261/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272577-2, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA MINEIRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.033.785Processo nº E-04/215202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272494-0, de 26/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.095,49 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PRINCESINHA DO CRUZEIRO DO SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.898.258Processo nº E-04/215694/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278058-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA SABOR DO TRIGO DE IGUACU LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.031.835Processo nº E-04/215203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272319-9, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA LUZ DA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.884.109Processo nº E-04/215723/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277146-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR C SOARES DROGARIA E PERFUMARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.581.769Processo nº E-04/215477/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278384-7, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR R DE QUEIMADOS LOCACAO E TRANSOPORTADOIRA ALTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.967Processo nº E-04/215728/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277092-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nR SILVA COZINHA INDUSTRIAL ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.195.270Processo nº E-04/215611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275518-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAYON FASHION MODAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.023.425Processo nº E-04/215208/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272314-0, de 24/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nREAL MALED COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.431.721Processo nº E-04/215400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282726-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C BITTENCOUERT PADARIA E MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.678.169Processo nº E-04/215643/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275145-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSENSIBLE CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.089.900Processo nº E-04/215539/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.263283-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSIMONE E JERONIMO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.305.637Processo nº E-04/215460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280426-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCRAM COSMETICOS DO BRAZIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.291Processo nº E-04/215682/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278063-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIA MARIA O M MOREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.476.342Processo nº E-04/215803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278685-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 MILLENIUN BIKE SPORTS RADICAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.032.556Processo nº E-04/215159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272328-0, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, 120 Lojas 12, 13 e 14 Madureira - Cep 21310-350 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACADEMIA DO PE CALCADOS E BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.136Processo nº E-04/131482/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284196-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nACHEI 2001 AZULEJOS ANTIGOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.227.539Processo nº E-04/131215/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275028-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE E MERCEARIA GILSEV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.007.563Processo nº E-04/131488/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284875-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE LORDOSA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.141.243Processo nº E-04/131467/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285712-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALABAMA AUTO SOM E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.711.485Processo nº E-04/131532/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287023-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALPHA GOLF CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.491Processo nº E-04/131403/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284189-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nALTERNATIVA DO SONO COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.089.489Processo nº E-04/131502/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284929-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDREIA BRAGA ALMEIDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.966.296Processo nº E-04/131448/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284819-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAQC 9141 COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.474.790Processo nº E-04/131408/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249242-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTE GRAFICA SIRICI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.179.933Processo nº E-04/131207/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275020-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nARTIGOS RELIGIOSOS E BAZAR ILEDE INHACA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.251.991Processo nº E-04/131417/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282881-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR DELICIAD DO PAPAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.108Processo nº E-04/131393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284248-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE CORUJA BRANCA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.486Processo nº E-04/131546/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287505-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE MONINHO DA GALERIA LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.016Processo nº E-04/131441/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284743-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DE BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.068.937Processo nº E-04/131500/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284918-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR FERRAIRES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.428Processo nº E-04/131350/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272784-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR POPULAR 2001 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.354.425Processo nº E-04/131237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274875-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRINQUEDOS A LUZ DA CRIANCADA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.775.099Processo nº E-04/131547/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287504-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNAS BARROS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.888Processo nº E-04/131259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271173-1, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNAS BARROS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.888Processo nº E-04/131260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271174-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUNAS BARROS BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.007.888Processo nº E-04/131272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271175-6, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGUES & LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.305Processo nº E-04/131460/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284825-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR CIDADE DE BRAGA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.139.206Processo nº E-04/131427/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285710-4, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR ERE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.138.250Processo nº E-04/131428/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282888-1, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA AQUI TEM GELADA DA AURELIO VALPORTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.607Processo nº E-04/131461/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284827-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA PRACA PATRIARCA LANCHONETE E SUCOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.056.688Processo nº E-04/131356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277910-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHARMOSA DE MARECHAL COSMETICOS E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.778.900Processo nº E-04/131545/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287506-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nCHIVION COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.915.737Processo nº E-04/131576/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287517-1, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nCITYLAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.698Processo nº E-04/131397/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284251-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIO LAMEIRAS BONFIM OTICA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.004.076Processo nº E-04/131478/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284872-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCAO NAJA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.555.634Processo nº E-04/131380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284202-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA DO ESTUDANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.127.674Processo nº E-04/131424/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282886-5, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCYBER CAFE MADU COM DE EQUIP DE INFORM E ACESSO A INTERNET LT\r\n\r\nInscrição Estadual 77.922.881Processo nº E-04/131577/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287518-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nDECORAY DESIGN DECORACOES E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.078.240Processo nº E-04/131483/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284195-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO CAFE DE MADUREIRA COM DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.284.362Processo nº E-04/131582/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287855-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO FORUM COMERCIO DE LANCMES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.097Processo nº E-04/131458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284823-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDHY ARTES GRAFICAS PAPELARIAS E BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.518Processo nº E-04/131463/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284826-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nE B VENANCIO BORRACHEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.869Processo nº E-04/131480/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284874-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nEL RO MOVEIS DECORACOES E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.500.611Processo nº E-04/131530/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287020-6, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRONICA MAGALHAES DO VALQUEIRE JPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.010.971Processo nº E-04/131492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284878-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELZA MORAIS NUNES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.026.401Processo nº E-04/131497/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284913-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTRELA DO NORDESTE CEREAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.917.958Processo nº E-04/131472/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284190-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nEXPAN PAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.756.841Processo nº E-04/131550/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287489-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.708,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARPER RACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.181.458Processo nº E-04/131208/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275021-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA P A SOUZA COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.978.003Processo nº E-04/131411/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249245-6, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.428.667Processo nº E-04/131479/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284197-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.065.873Processo nº E-04/131421/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282883-2, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOUND DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.065.636Processo nº E-04/131499/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284916-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGANGORRAS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.006.710Processo nº E-04/131474/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284873-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIRASSOIS E SEMENTES LOJA 110 DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.326.294Processo nº E-04/131231/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274870-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOSTOSOS MANAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.120.220Processo nº E-04/131286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271617-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRAFICOL SERVICOS GRAFICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.679Processo nº E-04/131561/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287496-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUILLE MAGNO 110 BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.003.650Processo nº E-04/131415/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.249248-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ C S ESQUADRIAS METALICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.104.380Processo nº E-04/131422/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282884-0, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ JUNIOR BAR ELANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.955.224Processo nº E-04/131537/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287528-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.541.896Processo nº E-04/131159/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270759-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.106,34 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.541.896Processo nº E-04/131158/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270768-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKAIROS INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.541.896Processo nº E-04/131167/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270778-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA R C SALES ROCHA-OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.735Processo nº E-04/131541/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287524-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nKI FRESCURA BOMBONIERE E SORVETERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.189Processo nº E-04/131383/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284205-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nKICA MERCEARIA E QUITANDA LDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.140.298Processo nº E-04/131430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285711-2, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nL R B S COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.019Processo nº E-04/131320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276706-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE E MERCEARIA SAO JORGE 895 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.350Processo nº E-04/131557/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287495-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE MINICOPA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.174.362Processo nº E-04/131511/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285718-7, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMARCELUS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.500Processo nº E-04/131390/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284245-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUNA LOTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.043.068Processo nº E-04/131368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284234-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.316Processo nº E-04/131263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272779-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.316Processo nº E-04/131265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272781-0, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.837,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUPECE DO BRASIL COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.926.316Processo nº E-04/131264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272780-2, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO E CRISTIANO TELECOMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.785Processo nº E-04/131378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284255-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADAO GOSPEL LIVRARIA EVANGELICA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.570Processo nº E-04/131507/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284932-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMERCADO SAO JORGE RIO 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.844.058Processo nº E-04/131571/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287512-2, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.639Processo nº E-04/131396/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284250-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS ADRIELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.074.968Processo nº E-04/131471/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284870-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS DE VIME RAINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.141.359Processo nº E-04/131469/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285713-8, de 19/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOVEIS MAIS UM INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.230.297Processo nº E-04/131524/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286264-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNEVER BREAK MICROCOMPUTADORES E NO BREAKS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.024.182Processo nº E-04/131349/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272783-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNORBOX VIDROS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.476.041Processo nº E-04/131485/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284200-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOTCIA REFORMAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.188.572Processo nº E-04/131473/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284871-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA WANDAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.259Processo nº E-04/131196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270761-4, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA WANDAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.259Processo nº E-04/131249/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270775-4, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA WANDAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.259Processo nº E-04/131247/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270770-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVA WANDAL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.735.259Processo nº E-04/131248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270776-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nORTOMAR COMERCIO DE COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.177Processo nº E-04/131481/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284198-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nOS CAMPEOES DAS PIPOCAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.836.830Processo nº E-04/131522/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287024-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E PANIFICACAO CORACAO DE MADUREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.049Processo nº E-04/131289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277320-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA ESTRELA DA MANHA 2004 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.687Processo nº E-04/131562/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287497-6, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 946,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO DOIS CUNHADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.171.819Processo nº E-04/131510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285717-9, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO SETE ESTRELAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.150.722Processo nº E-04/131508/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285715-3, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPARK PALACE MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.896.563Processo nº E-04/131362/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284207-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIERONI E PIERONI COMERCIO DE OLEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.821.988Processo nº E-04/131548/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284257-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.579,20 UFIR-RJ.\r\n\r\nPIRAMIDE BAZAR DE MARECHAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.067.302Processo nº E-04/131501/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284917-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTO COM VOCES LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.161.805Processo nº E-04/131291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277322-8, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORT CLAM COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.318Processo nº E-04/131442/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284744-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUEEN PAPELARIA E BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.288.333Processo nº E-04/131523/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286265-8, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECUPERADORA ANDARAI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.513.938Processo nº E-04/131517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287069-3, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO HMF BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.238.411Processo nº E-04/131389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284243-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSAJO COMERCIO ALIMENTICIOS E DOCES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.723.057Processo nº E-04/131384/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284204-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nROTA ENE CIRURGICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.933.457Processo nº E-04/131470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284193-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUMA RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.022.171Processo nº E-04/131493/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284911-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS L DA ROCHA REIS AUTO PECAS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.749.055Processo nº E-04/131563/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287498-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALAMINHO E PROVOLONE CESTAS DE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.253.246Processo nº E-04/131581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287856-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA ROSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.171.401Processo nº E-04/131206/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275019-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSEGUNDO MILLENIUM COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.123.474Processo nº E-04/131287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271618-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSO CRIANCA BAZAR E PAPELARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.168.630Processo nº E-04/131506/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284933-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUCOS DE FRUTAS BRASILEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.294.321Processo nº E-04/131420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282882-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA BAR\r\n\r\nInscrição Estadual 82.162.968Processo nº E-04/131584/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287071-9, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTALHO MODERNO DE CAMPINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.160.582Processo nº E-04/131509/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285716-1, de 20/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTELEMIR DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.282.858Processo nº E-04/131223/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275556-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIDIGI CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.922.653Processo nº E-04/131364/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284232-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTIRS 9841 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.475.223Processo nº E-04/131484/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284199-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTO GET A STAR INSTITUTO DE TERAPIA ESTETICA E BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.755.349Processo nº E-04/131566/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287501-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.045,69 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRES IRMAOS TIME PIZZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.009.554Processo nº E-04/131457/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284822-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTROPIMAR MARMORARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.044.620Processo nº E-04/131353/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272787-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nUZINAGEM DE PRECISAO M M FERREIRA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.014Processo nº E-04/131288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277319-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nV IANES A RIBEIRO ARTIGOS PARA PRESENTES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.798.547Processo nº E-04/131439/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281627-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVALCAR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.364.050Processo nº E-04/131486/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281624-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.478Processo nº E-04/131156/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270762-2, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTURINI E WOGEL VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.799.478Processo nº E-04/131153/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270771-3, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILSINHO MODAS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.266.019Processo nº E-04/131519/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287027-1, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nWWN SERVICOS E PECAS AUTOMOTIVAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.343Processo nº E-04/131401/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276708-9, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nZETA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.391.554Processo nº E-04/131431/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281625-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nZOX MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.327Processo nº E-04/131399/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.284253-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nZ-PLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE´PLASTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.013.079Processo nº E-04/131416/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282879-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem 72 A Botafogo - Cep 22290-030 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA K NADDAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.986.529Processo nº E-04/145786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270601-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nA V FARIAS CONFECCOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.713.775Processo nº E-04/145797/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270600-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUASUL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.069Processo nº E-04/145808/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270630-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE VITORIOSO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.198Processo nº E-04/145877/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281439-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.503.990Processo nº E-04/145793/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270605-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 22.108,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nADEGA E RESTAURANTE RODRIGO DE CARVALHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.426.671Processo nº E-04/146216/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281883-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nAINOA DINIZ DE ALMEIDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.427.066Processo nº E-04/145833/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274519-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nALL SEASONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.161.739Processo nº E-04/145304/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273817-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 448,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO DE ARTES POPULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.862.614Processo nº E-04/145882/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281444-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nATTOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.510.911Processo nº E-04/145706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279555-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ELETRICA ZONA SUL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.475.389Processo nº E-04/145710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279559-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA JOVICAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.396.876Processo nº E-04/145947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272462-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAC 184 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.622.926Processo nº E-04/145324/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274116-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANANASNET INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.457.003Processo nº E-04/146165/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280514-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBANCARELLA COM DE COUROS, MODAS, ACESS E REP COMERCIAL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.999.108Processo nº E-04/146222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281889-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR BUFF DELICIAS DA CHICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.956.654Processo nº E-04/145273/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273796-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E CAFE BONS IRMAOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.479.100Processo nº E-04/145914/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283794-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAR E LANCHONETE BOX 108 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.991.808Processo nº E-04/145711/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279560-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR DE ILUSOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.425.507Processo nº E-04/145598/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280480-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR FOTO STUDIO OSCAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.660.747Processo nº E-04/145306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273819-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEEP BEEP COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.498.389Processo nº E-04/146041/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274798-2, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLE FEMME COMERCIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.004.838Processo nº E-04/146256/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281923-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBEM TIRADO PIZZARIA E LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.636.676Processo nº E-04/144890/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283480-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nBET NICK MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.558.500Processo nº E-04/145315/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273827-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.947,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nBICHO AMIGO 2003 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.637.699Processo nº E-04/146145/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272104-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG WAVE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.953.830Processo nº E-04/145826/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274512-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIJOUX CENTER ACESSORIOS DE MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.953.369Processo nº E-04/146267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278369-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nBOSSE TATOO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.321.810Processo nº E-04/145667/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270309-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRANTEL INDUSTRIA E COMERCIO DE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.504.571Processo nº E-04/145510/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266703-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRECHOPA ROUPAS E OBJETOS USADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.961Processo nº E-04/145994/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274801-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUKOWSKY BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.590.749Processo nº E-04/146268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278370-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBURGER E SUCOS BOTAFOGO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.747.894Processo nº E-04/146149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272108-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290Processo nº E-04/146196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275413-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.463,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290Processo nº E-04/146204/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282241-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.887,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665Processo nº E-04/146197/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275414-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 13.434,37 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290Processo nº E-04/146203/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275416-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23.506,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665Processo nº E-04/146193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275418-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 107.381,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665Processo nº E-04/146194/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282240-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 8.013,66 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.159.665Processo nº E-04/146200/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282239-7, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 297.602,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nBUY CLICK INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.252.290Processo nº E-04/146202/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275417-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 157.400,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAD & FILHOS MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.115.854Processo nº E-04/145787/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271950-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 497,95 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR SOCIAL COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.480.222Processo nº E-04/146072/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268127-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARINHA DE ANJO BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.894.005Processo nº E-04/146244/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281911-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARVAPRINT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.858.602Processo nº E-04/146057/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286084-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA MAR MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.462.232Processo nº E-04/146213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281880-9, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCATIA ANTUNES DA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.971.745Processo nº E-04/145222/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270841-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCENTRO DE DANCA JIMMY LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.063.654Processo nº E-04/145995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274803-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCERQUEIRA VITAL ROUPAS E CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.860.584Processo nº E-04/145993/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274802-2, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nCIMA FUNDO DO MAR ATIVIDADES SUBAQUATICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.173.692Processo nº E-04/145888/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283479-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA QUEIROZ DE JESUS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.077.482Processo nº E-04/146282/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274660-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCLOUD FEET CALCADOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.652.850Processo nº E-04/145606/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280488-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMERCIO DE ROUPAS ARGEBRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.711.732Processo nº E-04/145294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273807-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOMESTIVEIS VASTIBOM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.783Processo nº E-04/146096/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268104-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS DNK POSTO 6 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.512.900Processo nº E-04/146120/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280912-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITANDO COM ARTE PRODUTOS PARA FESTAS E CONFEITAGEM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.677.569Processo nº E-04/145722/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279571-8, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOYOTE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.889.060Processo nº E-04/145720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279569-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.031,68 UFIR-RJ.\r\n\r\nCRISTIANE LIMEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.161.548Processo nº E-04/146137/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272025-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nD D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.619Processo nº E-04/145449/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268152-0, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.152,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nD D DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA COPACABANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.572.619Processo nº E-04/145446/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268159-5, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELI CAFE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.811.274Processo nº E-04/146272/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278373-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIAS DO LEME DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.953.172Processo nº E-04/145639/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270629-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDENTAL 836 COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.064.745Processo nº E-04/145799/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270639-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIVERCOES FANTAUZZO BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.339.442Processo nº E-04/145806/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270634-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDNA DE COPACABANA DOS CELULARES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.198Processo nº E-04/145783/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271951-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOLPHIN STORE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.110.780Processo nº E-04/145805/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270603-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOLPHIN STORE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.082Processo nº E-04/145803/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270636-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nDOUBLE DIP CHOCOLATERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.292Processo nº E-04/146273/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278375-5, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nDRESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.710.221Processo nº E-04/145789/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271952-8, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUDE XTREME SPORTS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.753Processo nº E-04/145637/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273113-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDUGIM DISTRIBUIDORA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.426.966Processo nº E-04/145804/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270635-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nECOLOGICOR 40 GRAUS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.401.849Processo nº E-04/146135/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272023-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAMARY DE FATIMA DOS SANTOS MODAS E CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.308Processo nº E-04/145879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281441-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIANA MONTEIRO CAETANO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.078.020Processo nº E-04/145881/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281443-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nEURO STER COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.313.978Processo nº E-04/146274/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278374-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.763,55 UFIR-RJ.\r\n\r\nF BICALHO COMERCIO DE OBJETOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.833.377Processo nº E-04/145225/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270843-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nF BICALHO COMERCIO DE OBJETOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.199Processo nº E-04/145226/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270844-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMALEGRIO DROGARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.794.131Processo nº E-04/146210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281877-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFAROL DO NORTE LANCHONETE LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.159.173Processo nº E-04/146139/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272027-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERNANDA DA SILVA BRASIL\r\n\r\nInscrição Estadual 72.115.163Processo nº E-04/145940/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270882-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS VOUGUINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.476.608Processo nº E-04/145977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272465-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nFITNESS TEAM COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.161.836Processo nº E-04/145321/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274113-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nFM3A SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.919.937Processo nº E-04/146211/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281878-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nFOME ZERO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.836Processo nº E-04/145978/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272466-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DE SOUSA NETO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.471.898Processo nº E-04/145704/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279553-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nFRIGORIFICO SANTA IZILDINHA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.488.754Processo nº E-04/145719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279568-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nGABI GABRIELA CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.315.300Processo nº E-04/146184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280873-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nGERALCAR AUTO MECANICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.384.258Processo nº E-04/145649/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280879-2, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nGIMENES E STUART REVESTIMENTOS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.974.253Processo nº E-04/145677/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274827-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOEMON RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.237.964Processo nº E-04/146185/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280871-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.548Processo nº E-04/146259/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281926-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRIFE CARIOCA CALCADOS ARTESANAIS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.647.260Processo nº E-04/146078/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268714-7, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSM CHIP COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.378Processo nº E-04/146079/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268715-4, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nGSM CHIP COMERCIO DE CELULARES E ELETRONICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.435.280Processo nº E-04/146080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268716-2, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nGUARACIABA DO NORTE RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.344Processo nº E-04/145997/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274806-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nH FROTA COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.352.422Processo nº E-04/145976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272461-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nHAVILAH MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.707.808Processo nº E-04/145275/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273798-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOME GOD VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.117.415Processo nº E-04/145389/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273952-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nHTSX MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.280.073Processo nº E-04/145832/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274518-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 80.762.887Processo nº E-04/145613/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280495-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nICARAI MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.497.621Processo nº E-04/145618/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280640-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nIDEOGRAMA COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.790.950Processo nº E-04/145827/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274513-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPORTADORA VILLAGE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.469.571Processo nº E-04/145491/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274122-5, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.053,17 UFIR-RJ.\r\n\r\nINARA MARIA ESTEVAO CORREA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.080.599Processo nº E-04/145361/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273930-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 16,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOAO A L FILHO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.842.728Processo nº E-04/145299/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273812-2, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.705.608Processo nº E-04/145998/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274807-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.684,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE GOMES DA FONSECA MODAS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.387.427Processo nº E-04/145980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272468-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nJUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.199.748Processo nº E-04/145633/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273490-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO CESAR VIGNOLY LAGE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.542.264Processo nº E-04/145425/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268177-7, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nKRIPITONITA BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.515.841Processo nº E-04/146221/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281888-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nKURT E MIRIAM COUFFER LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.221Processo nº E-04/145433/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271372-9, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M A CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.321.083Processo nº E-04/145699/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275598-5, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nL M PRACA LEITE BIJUTERIAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.034.610Processo nº E-04/145420/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268172-8, de 23/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 55,33 UFIR-RJ.\r\n\r\nL S O ZUZARTE ELETRONICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.014.705Processo nº E-04/145638/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273110-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAGOA FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.614.843Processo nº E-04/145939/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270881-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nLANCHONETE BVCV LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.600.027Processo nº E-04/145999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274808-9, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nLAR DOG'S LAR SPA E CRECHE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.002.409Processo nº E-04/146293/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274790-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLASPINHO DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.233.458Processo nº E-04/145768/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270596-4, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nLILIAN RUTH PEREIRA DE MATTOS CANTINA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.114.610Processo nº E-04/146152/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279481-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.478.524Processo nº E-04/145634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273491-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nLOBO & BORGES COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.162.658Processo nº E-04/145788/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271953-6, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nM LUCIA S DE MELLO - CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 75.870.671Processo nº E-04/145726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279575-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADEIRAS IMPERIO GOIANO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.638.660Processo nº E-04/146219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281886-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMADRUGA AUTOMOVEIS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.942.068Processo nº E-04/145612/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280494-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAISON GATEAUX DELICATESSEN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.371.214Processo nº E-04/145579/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274575-4, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANINHO DO CATETE CAFE E BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.429.073Processo nº E-04/146174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280833-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANTIQUEIRA EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.069.832Processo nº E-04/146257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281924-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAR Y VERANO-COMERCIO DE ARTESANATOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.015.124Processo nº E-04/145581/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274577-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCIO CHAVES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.855.440Processo nº E-04/145610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280492-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CAROLINA RODARTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.153.936Processo nº E-04/145308/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273821-3, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.159.497Processo nº E-04/145313/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273825-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS K M F DE SA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.105.940Processo nº E-04/146234/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281901-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 33,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARTHA MARIA RUSSEL PARETO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.094.670Processo nº E-04/146292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274775-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAUREEN BARBOSA VILLAS BOAS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.155.238Processo nº E-04/146161/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280510-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAZAL TOYS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.446.125Processo nº E-04/145267/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273790-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMCRGODOY ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.642.471Processo nº E-04/145311/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273823-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA MIRAMAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.462.615Processo nº E-04/145631/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273494-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.289,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIGUEL MUDRIK LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.315.238Processo nº E-04/145475/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270342-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.210,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIGUEL MUDRIK LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.886.630Processo nº E-04/145611/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280493-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.316,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINIMALE ROUPAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.109.397Processo nº E-04/146176/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280835-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMIRIAN MOUTINHO VITORIO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.252Processo nº E-04/145841/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273492-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nMISCELLANEE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 83.724.005Processo nº E-04/145597/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280479-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOTO REX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.302.239Processo nº E-04/146239/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281906-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMTM MAGAZINE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.286.071Processo nº E-04/146264/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281931-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMULHERIO MODA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.585.397Processo nº E-04/146084/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268741-0, de 21/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOMADE VEICULOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.416.346Processo nº E-04/145651/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280881-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nNONNINO RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.856.251Processo nº E-04/145907/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283557-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 248,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nOMILAIN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.305.017Processo nº E-04/145771/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271919-7, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPICHEN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.229.507Processo nº E-04/146261/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281928-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nOPTIBEL PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.424.667Processo nº E-04/146110/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280911-3, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nORLA SUL PANIFICADORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.924Processo nº E-04/146133/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272021-1, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nP M E COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.406.913Processo nº E-04/145283/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273803-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPELARIA GLOBO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.384.207Processo nº E-04/145360/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273936-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 331,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPAPER FACTORY PAPELARIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.857.363Processo nº E-04/145990/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272478-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nPERFUMARIA LISBOETA DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.060.485Processo nº E-04/145286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273806-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPET LEGAL PRODUTOS VETERINARIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.063.123Processo nº E-04/145943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270888-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPHILIANOPSYS COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.386.750Processo nº E-04/146242/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281909-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINHEIRO CHAVES CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.757.484Processo nº E-04/145905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283555-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.842,35 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS TIPICOS DO PARA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.160.139Processo nº E-04/146138/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272026-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nPROVENTOS COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.483.543Processo nº E-04/145298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273811-4, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nPSICO STREET-RIO ROUPAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.704.962Processo nº E-04/146170/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280829-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUESTAO DE PELE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.854.682Processo nº E-04/145599/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280481-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIMUNDA ALVES PINTO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.131.983Processo nº E-04/145912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283792-4, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 82,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAINHA DO NILHO COMERCIO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.061.554Processo nº E-04/145358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273941-9, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAIOS DE PRATA HAIR INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.562.109Processo nº E-04/146228/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281895-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\nRAMADAN ANTIGUIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.099.325Processo nº E-04/146147/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272106-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\nRECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.900Processo nº E-04/145767/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271920-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nREGINA DE SOUSA CUTRIM RAMOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.123.506Processo nº E-04/145318/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274110-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 182,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE A CARA DO RIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.592.075Processo nº E-04/146030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279699-7, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E BAR PARADA 43\r\n\r\nInscrição Estadual 77.618.520Processo nº E-04/146031/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279700-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE VERDEJANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.821.809Processo nº E-04/146032/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279701-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE LEOSHYRE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.748.297Processo nº E-04/146033/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279702-9, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE SPANDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.158.952Processo nº E-04/145280/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273800-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 902,72 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIO RR BOLSAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.736.506Processo nº E-04/146039/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279708-6, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nRODNEY REPRESENTACOES COMERCIO E INSTALACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.905.294Processo nº E-04/145853/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273582-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nROMULO RHAMJES FRISEUR CABELEIREIRO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.279Processo nº E-04/145589/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278014-0, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nRONALDO AZEVEDO DENTAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.221.492Processo nº E-04/145287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274569-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSANE ROTSTEIN\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.798Processo nº E-04/145600/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280482-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSEMARY B MORAES COMERCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.036.687Processo nº E-04/145268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273791-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.082.905Processo nº E-04/145288/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274570-5, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.211.411Processo nº E-04/145289/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274571-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.207.260Processo nº E-04/146260/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281927-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nRUBENS & CARMINHA OTICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.248.765Processo nº E-04/146263/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281930-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nS H M C ARTIGOS INFANTIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.356.444Processo nº E-04/145290/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274572-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M A ALLI CONFECCOES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.576Processo nº E-04/146000/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274819-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAIA JUSTA CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.893.122Processo nº E-04/145292/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274574-7, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nSALCAPI RESTAURANTE E PIZZERIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.024.666Processo nº E-04/145257/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270824-0, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 368,47 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA SOLA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.471.312Processo nº E-04/145489/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274120-9, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSCHANNA COSMETICOS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 82.911.812Processo nº E-04/145992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274799-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nSERGIO ARAUJO DE OLIVEIRA PIZZARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.844.562Processo nº E-04/145609/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280491-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.160,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSKALIBUR AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.164.876Processo nº E-04/146237/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281904-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLM RIO SUL SAPATARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.802.738Processo nº E-04/146002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274823-8, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,12 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOCIEDADE MORENA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.515.523Processo nº E-04/145913/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283793-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.605,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nInscrição Estadual 72.141.881Processo nº E-04/145815/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275411-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,78 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOLSTICIO IMPORTADOS ARTIGOS RELIGIOSOS ESPORTERICOS E LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.251.310Processo nº E-04/146243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281910-4, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.474.095Processo nº E-04/146218/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281885-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nSORVETERIA E LANCHONETE NOZES DE ABRIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.949.582Processo nº E-04/145812/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273958-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 276,65 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOTES D COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.536.477Processo nº E-04/145301/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273814-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nSOURE DOCES BEBIDAS E MATERIAL DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.161.704Processo nº E-04/145984/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272472-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nSPORT FACE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.047.468Processo nº E-04/146258/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281925-2, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTELLA NIOBEY DE L MEIRELLES VIEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.080.688Processo nº E-04/145855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273580-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTRAVAGANTE COPACABANA MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.201.645Processo nº E-04/145949/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.272464-3, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUELY SANTOS BOMFIM\r\n\r\nInscrição Estadual 72.121.236Processo nº E-04/145856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273498-0, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nSUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.092.255Processo nº E-04/145713/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279562-7, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.421,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANTEFER COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.129.529Processo nº E-04/146169/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280518-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nTASKA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.474.591Processo nº E-04/145617/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280639-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nTEKAPI ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.486.739Processo nº E-04/145323/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274115-9, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOCA DOS ANIMAIS VETERINARIA LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.619.437Processo nº E-04/146166/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280515-2, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTOUR GOURMAND BUFFET E EVENTOS LTDA- EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 86.126.079Processo nº E-04/145952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274824-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRAMATEC CONFECCOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.078.908Processo nº E-04/145718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279567-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nUSUAL DO RIO DE JANEIRO MODAS LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.059.474Processo nº E-04/145648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278018-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nUZ 33 JEANS MODAS E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.418.873Processo nº E-04/145647/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278017-3, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVAF COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.091.968Processo nº E-04/146122/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269619-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 773,76 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDAO DE COPACABANA HORTIFRUTI LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.508.228Processo nº E-04/145899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283549-8, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 644,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERDE E MEL MODA FEMININA E ACESSORIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.017.805Processo nº E-04/146126/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269623-9, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERGUEIRO COMERCIO DE PERSIANAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.989.536Processo nº E-04/146127/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269624-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nVERT FASHION MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.706.542Processo nº E-04/145392/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273954-2, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nVESTA 65 COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.426.655Processo nº E-04/146128/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269625-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA DUMARD LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.401.934Processo nº E-04/145372/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273943-5, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDRACARIA PORTO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.389.322Processo nº E-04/145356/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273940-1, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 859,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nVITRAL COPA MOLDURAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.712.817Processo nº E-04/145338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271390-1, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 573,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIVEIROS DE CASTRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.080.651Processo nº E-04/145339/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.271391-9, de 25/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nW 2 PASSAGEM FOTOGRAFIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.162.689Processo nº E-04/145959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274826-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.256.016Processo nº E-04/146248/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281915-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 72.114.540Processo nº E-04/145498/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278129-6, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILLIANS J C DOS SANTOS ARTIGOS PARA PRESENTES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.840Processo nº E-04/146251/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281918-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.\r\n\r\n1000 COIZAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.945.641Processo nº E-04/145492/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274123-3, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 W MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.103.698Processo nº E-04/145950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274828-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.\r\n\r\n3 W MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 78.016.817Processo nº E-04/145951/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.225582-0, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 864,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nACEL BAZAR E ARMARINHO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.365.866Processo nº E-04/163274/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277701-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nACORDE CELESTE DO LOUVOR COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.451.382Processo nº E-04/162943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275486-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nACOUGUE BOTICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.232.982Processo nº E-04/162496/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281480-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO LANCHES\r\n\r\nInscrição Estadual 76.038.937Processo nº E-04/163316/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281972-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nARMARINHO JOLI DE BANGU 1767 LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.712.054Processo nº E-04/162854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275613-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO ACESSORIOS LUANES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.301.860Processo nº E-04/162459/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279193-1, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO CENTER PAULISTA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.229.132Processo nº E-04/163190/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282036-7, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAUTO MECANICA MONICA E MARLENE RIEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.698.965Processo nº E-04/162847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275126-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PONTE DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.257.950Processo nº E-04/162534/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281854-4, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR PONTESVILAR DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.445.811Processo nº E-04/162934/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275482-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nBAZAR RIVER SILVER LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.244.531Processo nº E-04/162923/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276811-1, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELLSAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.029.111Processo nº E-04/162393/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274044-1, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nBELO PASSO CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.681.060Processo nº E-04/162623/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280170-6, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.868.518Processo nº E-04/163358/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286152-8, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nC L N OLIVA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.931.867Processo nº E-04/162982/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281475-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFE E BAR TIBAGI DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.677.503Processo nº E-04/163054/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277640-3, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nCANTINA PRINCEZINHA DO PRN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.259.756Processo nº E-04/163174/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277689-0, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASA VELHA 34 DAS RACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.369.664Processo nº E-04/162277/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275680-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nCASSIA CHRIS DECOR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.185.739Processo nº E-04/163268/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282026-8, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCONFEITARIA MELIN LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.292.373Processo nº E-04/162432/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278111-4, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nCOZINHART MOVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.940.623Processo nº E-04/162896/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276046-4, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.\r\n\r\nDISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.745.476Processo nº E-04/162624/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280171-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDREAM'S BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.244.175Processo nº E-04/162922/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276810-3, de 04/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA 3 X ADMIRAVEL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.568.019Processo nº E-04/162331/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277810-2, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nE DA S FERREIRA MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.845.755Processo nº E-04/163113/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279518-9, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nE M V LATICINIOS CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.740.201Processo nº E-04/162291/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275891-4, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETRO POINT VIRTUAL EM SANTISSIMO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.040.390Processo nº E-04/163232/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281993-0, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nELETROFROST INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.748.016Processo nº E-04/162294/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275894-8, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nESTOU VOANDO ALTO BAZAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.367.467Processo nº E-04/162287/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275880-7, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nFARMACIA FARMA VIDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.915.810Processo nº E-04/162976/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281472-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES FONTES FARMACIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.682.090Processo nº E-04/162836/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275115-8, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nGOLDEN RIO GAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.240.438Processo nº E-04/163192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282039-1, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nH C COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.692.606Processo nº E-04/162843/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275122-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nHOSP OESTE CIRURGICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.187.183Processo nº E-04/162380/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268594-3, de 28/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nIMPACTO TRES ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.981Processo nº E-04/163199/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282046-6, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFO GALLERY BANGU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.308.172Processo nº E-04/163210/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282057-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L DE MOURA FILHO MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.242.974Processo nº E-04/162196/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275664-5, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nLINDAURA VIEIRA NUNES MOVEIS E DECORACOES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.606.131Processo nº E-04/162354/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277335-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUMIAR ESOTERIC HOUSE BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.027.537Processo nº E-04/163080/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277667-6, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DA SILVA CONFECCOES ARTEFATOS ESPORTIVOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.708.235Processo nº E-04/162852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275611-6, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM A DOS SANTOS BARROS BAZAR ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.819.992Processo nº E-04/162217/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.278513-1, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F PNEUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.353.224Processo nº E-04/162621/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280208-4, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM TERRA FILHO MODA INFANTIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.196Processo nº E-04/163336/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286139-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCEJANI BAR LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.856Processo nº E-04/163201/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282048-2, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARISOL DE COSMO PADARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.368.625Processo nº E-04/162286/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275879-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARUBI DIVISORIAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.069.431Processo nº E-04/162400/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274852-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nMASTER MMAV BAZAR E PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.215.727Processo nº E-04/163186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282032-6, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMATTE A VONTADE LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.469.249Processo nº E-04/162980/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275789-0, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCADO SASC PEQUENO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.569.456Processo nº E-04/162752/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273979-9, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.068.257Processo nº E-04/162378/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268577-8, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA J J A ESPINGARDA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.243.348Processo nº E-04/162513/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281493-1, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nMINAS E AQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.176.764Processo nº E-04/163265/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282023-5, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nMONTEIRO 539 MECANICA E PECAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.611Processo nº E-04/162770/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275062-2, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nODETE DE B AUGUSTO MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.587.357Processo nº E-04/162761/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273988-0, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nORGANIZACOES TRIGO`S DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.213.902Processo nº E-04/163184/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282030-0, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA GISELE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.355.375Processo nº E-04/162630/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280211-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nOTICA PONTES DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.764.380Processo nº E-04/162298/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275898-9, de 06/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPANIFICACAO N 1 DO VIEGAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.481.304Processo nº E-04/162306/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276865-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nPEIXARIA CENTRAL DE CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.312.080Processo nº E-04/162490/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279202-0, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPINK HAIR COSMETICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.968.466Processo nº E-04/162430/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277865-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nPONTES E BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.804.318Processo nº E-04/162952/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281456-8, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.856.200Processo nº E-04/163338/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.286140-3, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nR O M A TOLDOS E COBERTURA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.039.054Processo nº E-04/163319/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281975-7, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nRELOJOARIA CENTRAL DE BANGU LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.258.663Processo nº E-04/162536/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281856-9, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRESTAURANTE OXUMARE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.309.462Processo nº E-04/162470/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279197-2, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIBBON TECELAGEM LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.915.904Processo nº E-04/162886/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.274206-6, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nROBIN HOOD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.300.694Processo nº E-04/162458/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279192-3, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS P R CALCADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.236.929Processo nº E-04/162503/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281486-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSABOR NATURAL DO RIO COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.358.382Processo nº E-04/162648/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280216-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANTOS E MACHADO MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.369.974Processo nº E-04/162276/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275679-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nSAPATARIA BEM NA MODA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 82.245.995Processo nº E-04/162520/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281839-5, de 13/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nTANIA & TIAGO PENSAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.017.611Processo nº E-04/163314/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281970-8, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIDEO CLUB GOLFINHO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.500.457Processo nº E-04/162320/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.277799-7, de 05/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nWEB COFFE-COMERCIO DE LANCHES E SERVICOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.995.153Processo nº E-04/162451/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279727-6, de 07/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.\r\n\r\nWILMA B FRANCA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 77.231.471Processo nº E-04/163191/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.282038-3, de 15/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nXIRULA PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTA RES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.083Processo nº E-04/162781/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275072-1, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.\r\n\r\n263 COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.084.939Processo nº E-04/163227/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281989-8, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083754"
                        ],
                        "1083756": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 21/2011.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nALESSANDRA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nCNPJ 12.419.781/0001-32 - Processo nº E-04/48950/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305111-1, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 14.974,98 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRIMA GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 9.071.640/0001-67 - Processo nº E-04/45149/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264207-6, de 23/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 466,89 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 07.01 - CABO FRIO\r\n\r\nPça. Dom Pedro II, nº 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240\r\n\r\nCabo Frio - RJ\r\n\r\nEXPEDITO BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.030.974 - Processo nº E-04/48426/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.020925-6, de 08/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 230,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117\r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nA CARVALHO SANTOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.611.380 - Processo nº E-04/186011/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308400-5, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nA M R SANTOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.290.117 - Processo nº E-04/186716/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304987-5, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nC T BRAGA CONFECÇÔES E COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO\r\n\r\nInscrição Estadual 77.353.828 - Processo nº E-04/186683/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307277-8, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELIO PESSANHA RIBEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.965 - Processo nº E-04/186726/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304407-4, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nE TINOCO TAVARES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.265.279 - Processo nº E-04/186706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267427-7, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nELIAS ALMEIDA DE FREITAS\r\n\r\nCPF 81.457.867-54 - Processo nº E-04/48517/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283170-3, de 14/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nH H HENRIQUES & CIA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.609.644 - Processo nº E-04/186012/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308401-3, de 29/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOELMO S PEREIRA EQUIPAMENTOS DE PESCA E MUNIÇÕES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.246.371 - Processo nº E-04/186730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304403-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.106,60 UFIR-RJ.\r\n\r\nN S MENDONÇA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.343.903 - Processo nº E-04/186678/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307272-9, de 21/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.298,70 UFIR-RJ.\r\n\r\nP S S BARRETO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.264.000 - Processo nº E-04/186717/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267425-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S PINTO RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.788.905 - Processo nº E-04/186756/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.211599-0, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREVELINO DE SOUZA BARRETO\r\n\r\nCPF 86.976.907-30 - Processo nº E-04/45219/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264200-1, de 08/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 400,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nSÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PAPÉIS E DESCARTÁVEIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 84.736.538 - Processo nº E-04/186743/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305507-0, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 4.441,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nWANDERSON BARBOSA MAGAZINE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.258.949 - Processo nº E-04/186727/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304406-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.715,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 17.01 - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAv. Pres. Kennedy, nº 1203 - 1º andar - Centro - Cep 25010-007\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ\r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO MACHADO\r\n\r\nCPF 103.328.797-04 - Processo nº E-04/40162/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297836-3, de 19/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nCAFÉ E BAR GRALHOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.881.510 - Processo nº E-04/139142/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.309283-4, de 30/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nINTER PLAZA MERCADO LTDA EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 81.975.299 - Processo nº E-04/46183/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265528-4, de 20/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,97 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 19.01 - ITABORAÍ\r\n\r\nRua 22 de Maio, Lotes 1432/1433 - Lj. 1/2/3 - Centro - Cep 24800-000 Itaboraí - RJ\r\n\r\nCORSALLES EXTRATIVA DE MINERAIS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.659.375 - Processo nº E-04/275051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308121-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nDELICIOU' S MIL MANILHENSE TORTAS DOCES E SALGADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.220.980 - Processo nº E-04/275044/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298668-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.493,85 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSA DO BONFIM PADARIA E CONFEITARIA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.746.420 - Processo nº E-04/275037/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298661-4, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.195,08 UFIR-RJ.\r\n\r\nROSENI MACHADO SALDANHA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.220.832 - Processo nº E-04/275045/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.298669-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 20.01 - ITAGUAÍ\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcanti, nº 164 - Fundos - Centro - Cep 23810-200 Itaguaí - RJ\r\n\r\nJ BARRETO OLIVEIRA BAZAR\r\n\r\nInscrição Estadual 86.143.860 - Processo nº E-04/260021/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290255-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 101,50 UFIR-RJ.\r\n\r\nRIF REAL INDUSTRIAS CERAMICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 83.206.284 - Processo nº E-04/260051/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290198-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 751,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nAv. Cardoso Moreira, nº 294 - Centro - Cep 28300-000\r\n\r\nItaperuna - RJ\r\n\r\nADIBERTO MODA INFANTIL LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.301 - Processo nº E-04/197851/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288127-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nAFRODITE SALOMÃO AMITE\r\n\r\nInscrição Estadual 77.154.701 - Processo nº E-04/197840/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288118-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nALUMIFER INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 81.150.478 - Processo nº E-04/198019/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292154-6, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMANHECER CONFECÇÕES ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.989.878 - Processo nº E-04/197995/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292885-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.527,14 UFIR-RJ.\r\n\r\nAMILTON DUTRA LEAL\r\n\r\nInscrição Estadual 84.132.985 - Processo nº E-04/198002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292880-6, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBABYSA MODAS LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.111.999 - Processo nº E-04/197885/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288123-7, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nBRUMAFE PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.661.085 - Processo nº E-04/197898/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289617-7, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nC B FIGUEIRA CONFECÇÕES INFANTINS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.615.296 - Processo nº E-04/197904/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289613-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCELESIO GOMES DE SOUZA PADARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.990.876 - Processo nº E-04/197996/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292886-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nCSEE COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.867 - Processo nº E-04/197855/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288126-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nDIOGO E GUI COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.583.751 - Processo nº E-04/197971/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292943-2, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nFIZA CONFECÇÔES IND E COM LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.298.550 - Processo nº E-04/197985/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292893-9, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nG H DE OLIVEIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.336.134 - Processo nº E-04/197966/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292897-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nG S X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.699.784 - Processo nº E-04/197977/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292947-3, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nI V DE SOUZA LANCHONETE M E\r\n\r\nInscrição Estadual 85.017.748 - Processo nº E-04/197987/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292890-5, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES BOM JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.700.057 - Processo nº E-04/197973/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292945-7, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANTA RITA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.123.349 - Processo nº E-04/197947/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291721-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nINFORMÁTICA MIRANDA E ABREU DE BOM JESUS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.377.549 - Processo nº E-04/197871/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288993-3, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nITAC COMÉRCIO DE CELULARES ITAPERUNA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.581.812 - Processo nº E-04/197906/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289611-0, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nIVONE AUGUSTA DA COSTA PIZZARIA E LANCHONETE M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.752.304 - Processo nº E-04/197730/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280589-7, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ M DE PAULA VALENTIM\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.964 - Processo nº E-04/197641/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275977-1, de 01/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES AGROPECUÁRIA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 77.164.219 - Processo nº E-04/197842/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288117-9, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJAILTON PAULA PESSOA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.146.691 - Processo nº E-04/197710/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.279650-0, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE A DA SILVA CONFECÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.080.364 - Processo nº E-04/197847/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288125-2, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOSE MESSIAS RODRIGUES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.131.687 - Processo nº E-04/197999/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292168-6, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIUSCIA CORREA DE OLIVEIRA PINHEIRO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.570.950Processo nº E-04/197908/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289609-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLATICÍNIO JR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 76.080.879 - Processo nº E-04/197879/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288124-5, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nLEILUI BAZAR LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.337.025 - Processo nº E-04/197968/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292940-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nLUZIA SOARES DA SILVA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.131.792Processo nº E-04/198001/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292879-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM F CIRILO FONSECA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.585.266 - Processo nº E-04/197972/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292944-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM G BOECHAT ACESSÓRIOS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.299.409 - Processo nº E-04/197943/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291724-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L BARCELLOS FIGUEIRA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.123 - Processo nº E-04/197854/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288128-6, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nM L FERREIRA PAGGY MERCADO\r\n\r\nInscrição Estadual 85.336.878 - Processo nº E-04/197967/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292939-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.\r\n\r\nM N L NATURAL UM LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 84.436.127 - Processo nº E-04/197992/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292883-0, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAGBIO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.315.411 - Processo nº E-04/197862/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288923-0, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMAYRA FIGUEIREDO XAVIER ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.187.235 - Processo nº E-04/197837/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287846-4, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMELLO' S SHOES CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.395.130 - Processo nº E-04/197903/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290033-4, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA FERREIRA DE ITAPERUNA LTDA M E\r\n\r\nInscrição Estadual 84.991.236 - Processo nº E-04/197988/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292887-1, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMORENO E BARROS MODAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.535.144 - Processo nº E-04/197900/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290029-2, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nMUZI SOUZA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.466.940 - Processo nº E-04/197902/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290032-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nN P BRITO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.961.780 - Processo nº E-04/197955/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290654-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNATIVIDADE COMÉRCIO DE GÁS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.763.597 - Processo nº E-04/197924/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290299-1, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOROESTE COMÉRCIO DE FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.820.469 - Processo nº E-04/197962/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292165-2, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.105,41 UFIR-RJ.\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FLOR DO LIONS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.166 - Processo nº E-04/197856/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288919-8, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nPRESENTES MIL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.631.049 - Processo nº E-04/197834/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287848-0, de 22/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nR S MONTAN ROUPAS E ACESSÓRIOS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.666.877 - Processo nº E-04/197899/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289618-5, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS A HORA EXTRA LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.715.878 - Processo nº E-04/197921/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290037-5, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS C DOS SANTOS MERCEARIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.983.042 - Processo nº E-04/197863/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288925-5, de 25/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nS M TAVARES DISTRIBUIDORA DE DOCES\r\n\r\nInscrição Estadual 77.553.479 - Processo nº E-04/197911/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288996-6, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nV SANTOS DA SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.931.503 - Processo nº E-04/197937/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290651-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVENTLUZ MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.223.082 - Processo nº E-04/197944/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291725-4, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nVILA PARIS DESIGNER E COMÉRCIO LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.597.557 - Processo nº E-04/197905/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.289612-8, de 26/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nWALCYR FERNANDES DA SILVA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.617.639 - Processo nº E-04/197610/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.275914-4, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.\r\n\r\nZAPT ZOOM CONFECÇÕOES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 81.160.651- Processo nº E-04/198013/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.292161-1, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nRua Teixeira de Gouveia, nº 424 - Centro - Cep 27910-110 \r\n\r\nMacaé - RJ\r\n\r\nDAVI ALVES DANTAS\r\n\r\nCPF 166.454.958-70 - Processo nº E-04/40144/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.297084-0, de 22/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nM M CALIXTO COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE LAJES PRE-MOLDADAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual 77.104.062 - Processo nº E-04/47791/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.021668-1, de 28/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 427,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 33.01 - NITERÓI\r\n\r\nRua Marques de Parana, nº 191 - Sobreloja - Centro - Cep 24030-215 Niterói - RJ\r\n\r\nITASER PANIFICAÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.443.631 - Processo nº E-04/213030/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.301903-5, de 06/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.543,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCILENE DA COSTA LIMA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.122.275 - Processo nº E-04/207817/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.273433-7, de 29/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 66,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 34.01 - NOVA FRIBURGO\r\n\r\nRua Ernesto Basilio, nº 25 -Centro - Cep 28610-120 \r\n\r\nNova Friburgo - RJ\r\n\r\nALEGRIA DE VIVER CONFECÇÕES DE ROUPAS EM GERAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.220.481 - Processo nº E-04/45852/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264440-3, de 21/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 7.423,99 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220\r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nADAHEL G MENDONÇA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.369.504 - Processo nº E-04/221110/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291965-6, de 04/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.431.831 - Processo nº E-04/221122/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294735-0, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nDROGARIA MIRANDELA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.691.449 - Processo nº E-04/217309/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293492-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nF JESUS MELLO ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.402.048 - Processo nº E-04/217295/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.291997-9, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NOVA BIG PÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.393.972 - Processo nº E-04/221123/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293554-6, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nJOMAFA DO CACUIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.623.442 - Processo nº E-04/221100/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283976-3, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nL T DE CARVALHO FILHO BAR DANCETERIA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.393.921 - Processo nº E-04/221104/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293553-8, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIA E DIAS F MARINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.431.580 - Processo nº E-04/221095/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.294729-3, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA ART'S NEVES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.024.640 - Processo nº E-04/221124/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293544-7, de 09/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA PREÇO BAIXO DO RANCHO FUNDO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.776.800 - Processo nº E-04/221077/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290175-3, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.418,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nQUITANDA E AVIÁRIO DOS SERVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.008.807 - Processo nº E-04/221014/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293523-1, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 597,54 UFIR-RJ.\r\n\r\nVIPE DELTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 85.707.868 - Processo nº E-04/217310/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293493-7, de 05/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 547,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 42.01 - RESENDE\r\n\r\nRua Castelo Branco, nº 220 - 3º andar Centro - Cep 27541-220\r\n\r\nResende - RJ\r\n\r\nPADARIA TRI-LEGAL LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.941.763 - Processo nº E-04/222769/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.304557-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nTECNOFEET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 76.172.625 - Processo nº E-04/237053/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.262142-7, de 16/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFFA FRIB PRODUTOS NATURAIS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.402.144 - Processo nº E-04/123138/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312840-6, de 31/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nGRUMEY S A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.591.474 - Processo nº E-04/123151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312841-4, de 01/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 140,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.371 - Processo nº E-04/123141/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281285-1, de 26/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 5.731,74 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.371 - Processo nº E-04/123139/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281287-7, de 26/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSLR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ABRASIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.709.371 - Processo nº E-04/123140/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.281286-9, de 26/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nSTAR FOOD FORNECEDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.851.119 - Processo nº E-04/123142/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.312839-8, de 31/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 - Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nARSEN INSTALAÇÕES ELETRO MECANICAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.975.900 - Processo nº E-04/131397/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305255-6, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 896,31 UFIR-RJ.\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MELLO\r\n\r\nInscrição Estadual 72.118.650 - Processo nº E-04/131158/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308695-0, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA R C SALES ROCHA-ÓTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.735 - Processo nº E-04/131301/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306219-1, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nKATIA R C SALES ROCHA-OTICA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.933.735 - Processo nº E-04/131347/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.306220-9, de 17/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARCELO E CRISTIANO TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 86.240.785 - Processo nº E-04/131386/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305214-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nMOEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 86.239.639 - Processo nº E-04/131381/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.305209-3, de 15/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.321,28 UFIR-RJ.\r\n\r\nSANDRA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nInscrição Estadual 72.117.140 - Processo nº E-04/131155/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308692-7, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.09 - IRAJÁA\r\n\r\nEstrada da Água Grande, nº 520 - Vista Alegre - Cep 21230-363 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nBAZAR FLECHA DE LUZ DO LARGO DO BICÃO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.644.923 - Processo nº E-04/135250/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313091-5, de 01/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANLU SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.305.754 - Processo nº E-04/135260/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303286-3, de 01/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANLU SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.305.754 - Processo nº E-04/135261/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303287-1, de 02/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nDANLU SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.305.754 - Processo nº E-04/135262/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.303288-9, de 02/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS E TINTAS REI DE BELFORD LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.930.132 - Processo nº E-04/135248/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307746-2, de 02/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nFERRAGENS E TINTAS REI DE BELFORD LIMITADA\r\n\r\nInscrição Estadual 82.930.132 - Processo nº E-04/135252/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313092-3, de 02/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 371,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nILHA OPEN CAR VEÍCULOS LTDA - EPP\r\n\r\nInscrição Estadual 77.627.170 - Processo nº E-04/135249/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313089-9, de 01/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nJULIO ALVES SAMPAIO\r\n\r\nInscrição Estadual 81.877.874 - Processo nº E-04/135007/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308826-1, de 28/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 348,56 UFIR-RJ.\r\n\r\nRC IDEIA ANIMAL RAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.570.792 - Processo nº E-04/135251/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.313090-7, de 01/02/2011\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285 - Processo nº E-04/143367/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283696-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285 - Processo nº E-04/143381/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283699-1, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285 - Processo nº E-04/143369/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283700-7, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285 - Processo nº E-04/143366/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283697-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMICRO PHILL SISTEMA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 85.917.285 - Processo nº E-04/143368/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.283702-3, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A -Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCAFÉ E BAR CATETE LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.409.773 - Processo nº E-04/149151/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.310899-4, de 12/01/2011\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMERCEARIA CRAVO E CANELA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.397.914 - Processo nº E-04/144706/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.007544-2, de 15/01/2007\r\n\r\nValor reclamado: 8,24 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nIPERMEX IMPERMEABILIZAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.110.079/0001-07 - Processo nº E-04/248141/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269164-4, de 27/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nMEGAMODAL LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 2.605.739/0002-33 - Processo nº E-04/250164/2011\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276440-9, de 02/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.383,46 UFIR-RJ.\r\n\r\nTRANSPORTADORA SULISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 76.104.397/0020-96 - Processo nº E-04/247615/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265868-4, de 05/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.953,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083756"
                        ],
                        "1083746": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Auditor Tributário JRF, mantendo a exigência total ou parcial do crédito tributário reclamado no auto de infração respectivo.\r\n\r\nO crédito tributário reclamado deverá ser pago no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação deste edital, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa e execução judicial do débito.\r\n\r\nNo prazo acima, o crédito tributário poderá ser recolhido com 10% de redução do valor da multa ou ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 380/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar - Centro \r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nVIA LACTEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.449.586 - Processo nº E-04/106634/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.011327-6, de 15/07/2010\r\n\r\nValor reclamado: 72.166,38 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083746"
                        ],
                        "1085569": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ, mediante autorização exarada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no Processo Administrativo n° E-04/008.783/2010 e seus apensos, torna pública a realização de Concurso destinado a selecionar candidatos para provimento de vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na Lei Complementar 69, de 19 de novembro de 1990.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O concurso público será regido por este Edital e operacionalizado pela Fundação Getulio Vargas - FGV, com organização e supervisão do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n1.2. O concurso destina-se a selecionar candidatos para o provimento de 100 (cem) vagas no cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria.\r\n\r\n1.2.1. A remuneração inicial do cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria é de R$ 9.927,00 (nove mil, novecentos e vinte e sete reais).\r\n\r\n2. DO CONCURSO\r\n\r\n2.1. Haverá provimento dos 100 (cem) cargos vagos da Classe de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, sendo distribuídos 95 (noventa e cinco) para concorrência ampla e 5 (cinco) para candidatos portadores de deficiência, nos termos do subitem 4.1 e seguintes, deste Edital.\r\n\r\n2.2. O concurso para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria será constituído de 2 (duas) provas objetivas, ambas de caráter eliminatório e classificatório.\r\n\r\n2.2.1 Todas as provas do concurso serão realizadas na cidade do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1. O candidato selecionado no Concurso Público de que trata este Edital será investido no cargo se atender às seguintes exigências, na data da posse:\r\n\r\na) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal 70.391, de 12/04/1972;\r\n\r\nb) gozar dos direitos políticos;\r\n\r\nc) estar quite com as obrigações eleitorais;\r\n\r\nd) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino);\r\n\r\ne) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;\r\n\r\nf) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por junta médica de órgão oficial do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\ng) ter concluído curso de ensino superior, com currículo igual ou superior a 4 (quatro) anos, em data anterior à publicação do edital de abertura do concurso no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro ou curso superior que possa ser integralizado no tempo médio de 4 (quatro) anos, ou aquele que tenha, no seu currículo mínimo, o tempo útil obrigatório de 2.100 (duas mil e cem) horas-aula;\r\n\r\nh) não possuir antecedentes criminais ou civis incompatíveis com o exercício do cargo;\r\n\r\ni) ter firmado, na forma do artigo 13, VII, da Lei Complementar estadual 69/1990, declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas no diploma legal acima mencionado.\r\n\r\n3.2. Estará impedido de tomar posse o candidato:\r\n\r\na) que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 3.1; e\r\n\r\nb) tiver sido demitido a bem do serviço público.\r\n\r\n4. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\n4.1. Do total de vagas previstas neste Edital, 5% (cinco por cento) serão reservadas a candidatos portadores de deficiência, na forma prevista no inciso VIII do artigo 37 da Constituição Federal, na Lei estadual 2.482, de 14/12/1995, no Decreto 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto 5.296, de 02/122004, no artigo 338, I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, nas Leis estaduais 1.224, de 11/11/1987, e 2.298, de 28/07/1994, com a redação dada pela Lei 2.482, de 14/12/1995.\r\n\r\n4.2. Para concorrer a uma das vagas referidas no subitem 4.1 deste Edital, o candidato deverá, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência.\r\n\r\n4.3. O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se portador de deficiência, se aprovado e classificado no concurso público, figurará em listagem específica e, caso seja classificado entre os candidatos de concorrência ampla, figurará também nessa listagem.\r\n\r\n4.4. As vagas que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência ou por reprovação no Concurso serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória.\r\n\r\n4.5. Os candidatos que se declararem portadores de deficiência, se aprovados no Concurso, deverão submeter-se a perícia médica, munidos de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), bem como a provável causa da deficiência, nos termos do Decreto 3.298/1999, perante órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, que terá decisão terminativa sobre a sua qualificação como portador de deficiência, sobre o grau de deficiência e sobre a capacidade física para o exercício do cargo.\r\n\r\n4.6. Caso o candidato não seja qualificado por órgão competente do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro como portador de deficiência, nos termos do subitem 4.5, passará a concorrer unicamente às vagas de concorrência ampla, observada a ordem de classificação.\r\n\r\n4.7. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, nos termos do Anexo Único, Critério de Pessoa Deficiente, da Lei 2.482, de 14/12/1995:\r\n\r\n4.7.1. a que apresenta redução ou ausência de função física: tetraplegia, paraplegia, hemiplegia, monoplegia, diplegia, membros com deformidade congênita ou adquirida não produzida por doenças crônicas e/ou degenerativas;\r\n\r\n4.7.1.1. Não se enquadram no subitem 4.7.1 as deformidades estéticas ou as que não produzam dificuldade para execução de funções.\r\n\r\n4.7.2. a que apresenta ausência ou amputação de membro;\r\n\r\n4.7.2.1. Não se enquadram no subitem 4.7.2 os casos de ausência de um dedo por mão e a ausência de uma falange por dedo, exceção feita ao hallux, os casos de artelho, por pé e a ausência de uma falange por artelho, exceção feita ao primeiro artelho.\r\n\r\n4.7.3. a que apresenta deficiência auditiva;\r\n\r\n4.7.4. a que apresenta deficiência visual classificada em:\r\n\r\n4.7.4.1. cegueira, para aqueles que apresentam ausência total de visão ou acuidade visual não excedente a um décimo pelos optótipos de Snellen, no melhor olho após correção ótica, ou aqueles cujo campo visual seja menor ou igual a vinte por cento, no melhor olho, desde que sem auxílio de aparelho que aumente esse campo visual;\r\n\r\n4.7.4.2. ambliopia, para aqueles que apresentam deficiência de acuidade visual de forma irreversível, aqui enquadrados aqueles cuja visão se situa entre um e três décimos pelos optótipos de Snellen, após correção e no melhor olho; \r\n\r\n4.7.5. a que apresenta paralisia cerebral.\r\n\r\n4.7.6. Consideram-se igualmente como deficiência os casos de visão monocular.\r\n\r\n4.8. O candidato portador de deficiência que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, na solicitação de inscrição via Posto de Inscrição, os recursos especiais necessários com laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado. O candidato portador de deficiência que não realizar a inscrição no prazo e condições estabelecidas neste Edital não contará com atendimento especial para a realização das provas.\r\n\r\n4.9. No caso de inscrição via Internet, o candidato deverá enviar a documentação referida no subitem 4.8., até o dia 10 de março de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para: Concurso SEFAZ - FGV Projetos - Núcleo de Concursos - Praia de Botafogo, 190 - sala 612 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.250-900.\r\n\r\n4.10. Os candidatos portadores de deficiência submeter-se-ão às mesmas provas a que serão submetidos os candidatos de concorrência ampla, atendidas as condições especiais de sua realização, de acordo com a deficiência do candidato, observados os subitens 4.8, 4.11 e 4.12 deste Edital.\r\n\r\n4.11. A solicitação de condições especiais será atendida segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.\r\n\r\n4.12. A não solicitação de condições especiais no ato de inscrição implica a sua não concessão no dia de realização das provas.\r\n\r\n4.13. A não observância do disposto no subitem 4.12 ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito às vagas reservadas aos candidatos em tais condições.\r\n\r\n4.14. As vagas definidas no subitem 2.1 deste Edital que não forem providas por falta de candidatos portadores de deficiência aprovados serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.\r\n\r\n5. DA INSCRIÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n5.1. As inscrições para o Concurso de Auditor Fiscal da Receita Estadual 3ª Categoria serão recebidas via Internet pelo endereço eletrônico: http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 ou via Posto de Inscrição presencial.\r\n\r\n5.1.1. Estará isento do pagamento da taxa de inscrição, na forma do disposto no artigo 72, dos Atos das Disposições Transitórias da Constituição do Estado, e do artigo 3º, parágrafo único, da Lei 2.913, de 30/03/1998, o candidato cuja renda familiar máxima corresponda a 300 UFIR-RJ (R$ 640,56), sendo as formas de aferição da carência econômica definidos no ANEXO ÚNICO ao presente Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n5.1.2. Os candidatos que requererem isenção da taxa de inscrição deverão comparecer ao Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, Largo do Machado nº 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, das 9 às 17 horas, e apresentar a documentação constante do ANEXO I deste Edital, sendo o resultado acerca do acolhimento ou não do pedido divulgados no dia 10 de março de 2011, no Colégio supracitado e no endereço eletrônico: http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11. \r\n\r\n5.1.3. O candidato que apresentar comprovante inidôneo ou firmar declaração falsa para se beneficiar da isenção da taxa de inscrição responderá na forma da lei e terá sua inscrição e todos os atos dela decorrentes anulados.\r\n\r\n5.1.4. No ato da inscrição, o candidato deverá firmar declaração de aceitação do estágio confirmatório, das decisões do Conselho Superior de Fiscalização Tributária e das demais regras previstas na Lei Complementar 69/1990, em especial o disposto no seu artigo 14. \r\n\r\n5.2. O candidato que necessitar de condições especiais para realizar as provas deverá indicar, no requerimento de inscrição, os recursos especiais necessários. O laudo médico original ou cópia simples que justifique o atendimento especial solicitado deverá ser enviado até o dia 10 de março de 2011, impreterivelmente, via SEDEX, para: Con curso SEFAZ - FGV Projetos - Núcleo de Concursos - Praia de Botafogo, 190 - sala 612 - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.250-900.\r\n\r\n5.3. O valor da taxa de inscrição é de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).\r\n\r\n5.3.1. O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, excetuando-se o caso de cancelamento do certame por conveniência da Administração do Concurso.\r\n\r\n6. INSCRIÇÃO VIA INTERNET\r\n\r\n6.1. O período de Inscrição irá de 14 de fevereiro a 16 de março de 2011, improrrogável.\r\n\r\n6.2. O período de recebimento da inscrição irá das 9 horas do dia 14 de fevereiro às 20 horas do dia 16 de março de 2011, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n6.3. O interessado deverá requerer a inscrição preenchendo a respectiva ficha e imprimir o boleto bancário para o pagamento da taxa de inscrição, em qualquer agência bancária, no período e no endereço eletrônico acima indicado, até a data de vencimento do boleto, dia 17 de março de 2011, observando o horário bancário.\r\n\r\n6.4. As inscrições somente serão processadas após o recolhimento da taxa de inscrição, excetuando-se as hipóteses de gratuidade previstas no item 5.1.1.\r\n\r\n6.5. Será considerado inscrito no concurso o candidato que tiver o seu pedido de inscrição confirmado por meio da impressão do seu comprovante de inscrição.\r\n\r\n6.5.1. O comprovante de inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 depois de complementada a inscrição, sendo de inteira responsabilidade do candidato a obtenção desse documento.\r\n\r\n6.5.2. A Fundação Getulio Vargas não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.\r\n\r\n6.5.3. O Cartão de Informação deverá ser impresso no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, a partir do dia 11 de abril de 2011. O candidato deverá manter em seu poder o Cartão de Informação e apresentá-lo quando solicitado.\r\n\r\n6.5.4. Não serão aceitas inscrições via fax, via postal e/ou correio eletrônico.\r\n\r\n7. INSCRIÇÃO VIA POSTO\r\n\r\n7.1. Essa modalidade de inscrição deverá ser realizada no COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, situado no Largo do Machado nº 20, Catete, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\n7.2. O período de inscrição irá de 14 de fevereiro a 16 de março de 2011, improrrogável.\r\n\r\n7.3. O período de recebimento da inscrição irá das 9 horas do dia 14 de fevereiro às 17 horas do dia 16 de março de 2011.\r\n\r\n7.4. No ato da inscrição, o candidato deverá receber o boleto bancário no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a ser pago em qualquer banco.\r\n\r\n7.5. Após o pagamento, o candidato deve apresentar um documento de identidade oficial e entregar a ficha de inscrição, devidamente preenchida e assinada, juntamente com o comprovante de pagamento do boleto bancário.\r\n\r\n7.6. Após a inscrição, o candidato receberá:\r\n\r\na) o comprovante de inscrição no Concurso, que deverá conservar em seu poder, para posterior substituição pelo Cartão de Informação. O Cartão de Informação deverá ser retirado no local onde o candidato fez a sua inscrição, a partir do dia 11 de abril de 2011, até o último dia útil anterior à data da primeira prova, podendo também, a qualquer hora a partir daquela data, ser impresso via Internet no site http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11;\r\n\r\nb) um manual do candidato contendo toda a regulamentação do Concurso e os Programas.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\nI. Em hipótese alguma será devolvida a importância depositada pelo candidato a título de taxa de inscrição, exceto em caso de cancelamento do Concurso.\r\n\r\nII. O recolhimento da taxa, feito após a data de encerramento das inscrições, não será considerado para efeito de inscrição.\r\n\r\n8. DAS DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS INSCRIÇÕES VIA INTERNET E VIA POSTO\r\n\r\n8.1. Ao receber ou imprimir o Cartão de Informação, obriga-se o candidato a conferir:\r\n\r\na) seu nome;\r\n\r\nb) número de seu documento de identidade, sigla do órgão expedidor e Estado emitente;\r\n\r\nc) data de nascimento.\r\n\r\n8.2. Além dos dados citados no item 8.1, o candidato ficará sabendo:\r\n\r\na) seu número de inscrição no Concurso;\r\n\r\nb) cargo a que concorre;\r\n\r\nc) data, local e horário das provas.\r\n\r\n8.3. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no Cartão de Informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala para a qual foi designado, a necessária correção, que deverá constar em ata de prova. As correções serão feitas no momento da reclamação, alterando-se, automaticamente, as informações objeto da retificação também no cadastro do candidato.\r\n\r\n8.4. Eventuais alterações dos dados constantes nos cartões de informação, em especial quanto aos locais, datas e horários de realização das provas, serão comunicadas previamente pelo site http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 e por publicação no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação.\r\n\r\n9. DAS PROVAS DO CONCURSO PÚBLICO\r\n\r\n9.1. As provas serão realizadas de acordo com o conteúdo programático, constantes deste Edital, conforme o quadro a seguir.\r\n\r\nPROVA 1\r\n\r\nDISCIPLINAS/GRUPO DE DISCIPLINAS\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nLíngua Portuguesa\r\n\r\n20 \r\n\r\nMatemática Financeira e Estatística\r\n\r\n20\r\n\r\nEconomia e Finanças Públicas\r\n\r\n20\r\n\r\nNoções de Administração e de Informática\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito A - Constitucional e Administrativo\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\nPROVA 2\r\n\r\nDISCIPLINAS/GRUPO DE DISCIPLINAS\r\n\r\nQUESTÕES\r\n\r\nDireito B - Civil e Empresarial (Comercial)\r\n\r\n20\r\n\r\nDireito C - Tributário\r\n\r\n20\r\n\r\nLegislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização\r\n\r\n40\r\n\r\nContabilidade Geral, de Custos e Auditoria\r\n\r\n20\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100\r\n\r\n9.1.1 Cada questão da prova vale 01 (um) ponto. Dessa forma, cada prova vale até 100 (cem) pontos, e o somatório das Provas 1 e 2 vale no máximo 200 (duzentos) pontos.\r\n\r\n9.2. As Provas 1 e 2 terão a duração de 5 (cinco) horas cada e serão aplicadas, respectivamente, nos dias 17 e 21 de abril de 2011, com início às 13 horas.\r\n\r\n9.3. Os locais das provas serão divulgados, também, na Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 na data provável de 11 de abril de 2011, assim como no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. É responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do seu local de prova.\r\n\r\n9.4. A FGV poderá enviar, como complemento às informações citadas no 9.3, aos candidatos inscritos via Internet, comunicação pessoal, por correio eletrônico (e-mail), informando o local e o horário de realização das provas.\r\n\r\n9.5. O Estado do Rio de Janeiro e a FGV não se responsabilizam pela comunicação extraviada ou por qualquer motivo não recebida, obrigando-se o candidato a observar o Edital publicado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, conforme o disposto no subitem 8.4 deste Edital.\r\n\r\n9.6. Não serão dadas, por telefone, informações a respeito de datas, de locais e de horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os editais complementares e os comunicados a serem divulgados na forma prevista neste Edital.\r\n\r\n9.7. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, do documento de identidade original e do seu Cartão de Informação.\r\n\r\n9.8. Não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.\r\n\r\n9.9. Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do concurso público.\r\n\r\n9.10. Não serão aplicadas provas fora do espaço físico predeterminado em edital ou em comunicado, salvo por motivo de força maior, após deliberação da coordenação do concurso.\r\n\r\n9.11. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.\r\n\r\n9.12. Não será permitida, durante a realização das provas, comunicação entre os candidatos e a utilização de máquinas calculadoras ou similares, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta. A desobediência a essas exigências implicará a imediata eliminação do candidato.\r\n\r\n9.13. Nos dias de realização das provas, não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer com armas ou aparelhos eletrônicos (pager, telefone celular, relógio do tipo data bank, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular e equipamentos similares).\r\n\r\n9.14. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.\r\n\r\n9.15. Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do concurso público o candidato que, durante a sua realização:\r\n\r\na) for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução da prova;\r\n\r\nb) utilizar-se de máquinas de calcular e/ou equipamento similar e/ou que se comunicar com outro candidato;\r\n\r\nc) for surpreendido portando telefone celular, gravador, receptor, pager, notebook e/ou equipamento similar;\r\n\r\nd) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos;\r\n\r\ne) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer meio que não o permitido;\r\n\r\nf) recusar-se a entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;\r\n\r\ng) afastar-se da sala, durante a realização das provas, sem o acompanhamento de fiscal;\r\n\r\nh) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando a folha de respostas;\r\n\r\ni) descumprir as instruções contidas no caderno de provas e na folha de respostas;\r\n\r\nj) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;\r\n\r\nk) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público.\r\n\r\n9.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.\r\n\r\n9.17. Quando, após as provas, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, ter o candidato infringido as normas legais ou as disposições deste Edital, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.\r\n\r\n9.18. A candidata lactante realizará suas provas em sala separada dos demais candidatos. A ela estarão disponíveis os meios necessários para a amamentação da criança no próprio local.\r\n\r\n9.19. No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo.\r\n\r\n10. DAS PROVAS\r\n\r\n10.1. O candidato receberá, em cada prova, um caderno contendo 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas (A, B, C, D e E), sendo que apenas uma das alternativas é a resposta correta.\r\n\r\n10.2. O candidato deverá transcrever as respostas da prova para a folha de respostas que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas dar-se-á mediante a utilização de caneta esferográfica de cor preta ou azul, sendo de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.\r\n\r\n10.3. O candidato não deve amassar, molhar, dobrar, rasgar ou, de qualquer modo, danificar a sua folha de respostas.\r\n\r\n10.4. Durante as primeiras 2 (duas) horas, nenhum candidato poderá deixar o recinto de realização da prova, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado.\r\n\r\n10.5. O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 10.4, deverá assinar Termo de Ocorrência, declarando sua desistência do Concurso, lavrado pelo Coordenador Local.\r\n\r\n10.6. O candidato somente poderá levar consigo os cadernos de provas caso permaneça no local do concurso até 30 (trinta) minutos antes do término do horário previsto.\r\n\r\n10.7. Será eliminado do concurso o candidato que não alcançar simultaneamente:\r\n\r\na) mínimo de 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada disciplina/grupo de disciplinas da Prova 1 e da Prova 2;\r\n\r\nb) mínimo de 60% (sessenta por cento) de acertos em cada Prova e no somatório de pontos obtidos nas Provas 1 e 2.\r\n\r\n10.8. As questões de cada grupo de disciplinas não serão necessariamente distribuídas em igual número por cada uma de suas disciplinas.\r\n\r\n10.9. Durante o prazo improrrogável do concurso, os candidatos aprovados serão convocados com prioridade sobre os aprovados em concurso público posterior para a investidura em cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, nos termos do artigo 37, IV, da Constituição da República, e 77, V, da Constituição Estadual.\r\n\r\n11. DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DE CLASSIFICAÇÃO\r\n\r\n11.1. A nota final do candidato será o somatório dos pontos obtidos nas duas provas.\r\n\r\n11.2. Os candidatos classificados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais no concurso.\r\n\r\n11.3. Serão elaboradas duas listagens de classificados: uma, com todos os candidatos em ordem decrescente dos pontos obtidos nas duas provas, e outra com candidatos portadores de deficiência, na forma deste Edital.\r\n\r\n11.4. Caso o portador de deficiência obtenha pontuação para classificação dentro do número de vagas destinadas aos candidatos não portadores de deficiência, a sua vaga será liberada para ser ocupada pelos demais portadores de deficiência.\r\n\r\n11.5. As vagas destinadas aos portadores de deficiência não ocupadas por estes serão destinadas aos demais candidatos.\r\n\r\n12. DO CRITÉRIO DE DESEMPATE\r\n\r\n12.1. Em caso de empate na nota final no concurso, terá preferência o candidato que tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, até o último dia de inscrição no concurso, dando-se preferência ao candidato de idade mais elevada, nos termos do artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Persistindo o empate, terá preferência o candidato que obtiver a maior pontuação nas disciplinas abaixo, na seguinte ordem:\r\n\r\na) Legislação Tributária;\r\n\r\nb) Direito Tributário;\r\n\r\nc) Língua Portuguesa.\r\n\r\n12.2. Persistindo, ainda, a situação de empate, será dada preferência ao candidato mais idoso.\r\n\r\n13. DOS RECURSOS\r\n\r\n13.1. Serão admitidos recursos contra os gabaritos oficiais da prova.\r\n\r\n13.2. Os gabaritos oficiais da prova constarão de edital complementar, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.3. O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial da prova objetiva disporá dos 7 (sete) dias úteis subsequentes ao da divulgação do gabarito oficial.\r\n\r\n13.4. Para recorrer contra os gabaritos oficiais, o candidato deverá utilizar o formulário próprio, divulgado no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, respeitando as suas instruções.\r\n\r\n13.5. Não será aceito recurso por via postal ou via fax, bem como apresentado fora do prazo estabelecido.\r\n\r\n13.6. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.\r\n\r\n13.7. Se do exame de recursos resultar anulação de questão, a pontuação correspondente a essa questão será atribuída a todos os candidatos, independentemente de terem recorrido. Se houver alteração de gabaritos oficiais, por força de impugnações, as provas serão corrigidas de acordo com os novos gabaritos oficiais. Em hipótese alguma o quantitativo de questões da prova sofrerá alterações.\r\n\r\n13.8. O resultado do julgamento dos recursos, do qual não caberá pedido de reconsideração, será publicado por edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11 sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação.\r\n\r\n13.9. O resultado final do concurso será homologado pelo Secretário de Estado de Fazenda e publicado em edital específico no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, seção I - Poder Executivo, bem como no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11, sem prejuízo de sua divulgação nos demais meios de comunicação, relacionando-se os candidatos aprovados em lista nominal, em ordem decrescente de pontuação, bem como os candidatos reprovados pela ordem crescente dos números de inscrição, vedada a divulgação dos respectivos nomes.\r\n\r\n14. DA INVESTIGAÇÃO PESSOAL DOCUMENTAL\r\n\r\n14.1. Na ocasião da convocação para a entrega dos documentos necessários à posse (item 15.3), os candidatos serão convocados para a entrega dos documentos a seguir relacionados, indispensáveis à investigação pessoal documental, cuja análise será de responsabilidade do Departamento Geral de Administração e Finanças:\r\n\r\na) certidão dos setores de distribuição dos foros criminais da Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral dos lugares em que tenha residido ou trabalhado nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nb) folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados nos quais residiu ou trabalhou nos últimos 5 (cinco) anos, expedida no máximo há 6 (seis) meses da apresentação; e \r\n\r\nc) declaração firmada pelo candidato, da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício de função pública qualquer, ou, em caso contrário, que conste notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;.\r\n\r\n14.2 A não entrega dos documentos previstos no subitem 14.1 e suas alíneas, todos indispensáveis à investigação pessoal documental, implicará a eliminação do candidato do concurso.\r\n\r\n14.3 No curso da investigação pessoal documental, nos casos de ocorrência de certidão positiva ou declaração inexata, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária poderá solicitar a realização de diligências para obter elementos informativos outros com quem os possa fornecer, inclusive convocando o próprio candidato para ser ouvido ou entrevistado e assegurando, caso a caso, a tramitação reservada de suas atividades.\r\n\r\n14.4 O Conselho Superior de Fiscalização Tributária poderá convocar candidato para entrevista pessoal, quando tomar ciência de fato ou circunstância em princípio desfavorável à conduta do candidato, cujo esclarecimento se imponha.\r\n\r\n14.5 Analisados os documentos e situações a que se referem as alíneas do subitem 14.1 e realizadas, se convenientes ou necessárias, as diligências previstas no subitem 14.3, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária manifestar-se-á, fundamentadamente, pela manutenção ou exclusão do candidato no concurso.\r\n\r\n14.5.1 Na hipótese de exclusão, será assegurado ao candidato o direito ao contraditório e à ampla defesa, respeitados os prazos, termos e condições estabelecidos no ato de convocação para apresentação dos documentos relativos à investigação pessoal documental.\r\n\r\n14.6. O candidato que, tendo sido convocado para entrevista ou audiência de que trata o subitem 14.4, e a ela não tenha comparecido ou justificado sua ausência será eliminado do concurso.\r\n\r\n14.7. O candidato que não tenha obtido manifestação favorável quanto à investigação pessoal documental, observado o disposto nos subitens 14.5 e 14.5.1, será excluído do concurso.\r\n\r\n15. DA NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO\r\n\r\n15.1. O cargo inicial da Carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual será provido, em caráter efetivo, mediante expediente do Secretário de Estado de Fazenda encaminhado ao Governador, respeitada a ordem de classificação no concurso público, ressalvadas as disposições de confirmação do cargo, estabelecidas nos artigos 24 a 27 da Lei Complementar 69/1990 e observada a reserva de vagas para candidatos portadores de deficiência física.\r\n\r\n15.2. O Auditor Fiscal da Receita Estadual será empossado, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de nomeação, pelo Secretário de Estado de Fazenda, mediante o compromisso de bem desempenhar as atribuições do cargo.\r\n\r\n15.2.1. O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado e a critério do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.\r\n\r\n15.2.2. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não se verificar no prazo estabelecido.\r\n\r\n15.3. Além do previsto no subitem 14.1 e suas alíneas, são requisitos para a posse a apresentação de:\r\n\r\na) prova de quitação com as obrigações eleitorais e, no caso de candidato do sexo masculino, militares;\r\n\r\nb) prova de conclusão de curso superior, mediante a apresentação do respectivo diploma ou, alternativamente, de documento oficial da instituição de ensino superior que ateste a conclusão do curso pelo candidato, acompanhado de protocolo de requerimento de expedição do diploma, observado o disposto no subitem “g” do item 3.1;\r\n\r\nc) certidão negativa de antecedentes criminais expedidas pelas Justiças estadual e federal, assim como pela Polícia Civil da localidade em que o candidato possuir residência nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nd) habilitação em exame de sanidade física e mental, realizado por órgão oficial do Estado;\r\n\r\ne) declaração de bens;\r\n\r\nf) declaração de não exercer outro cargo, função ou emprego público, nas esferas federal, estadual e municipal, ressalvado o exercício de 1 (um) cargo de magistério;\r\n\r\ng) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF); e\r\n\r\nh) documento de identidade expedido por órgão oficial.\r\n\r\n15.4. O Auditor Fiscal da Receita Estadual deverá entrar em exercício no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data de posse, sob pena de exoneração.\r\n\r\n15.4.1. A critério do Secretário de Estado de Fazenda, por motivo justo, o prazo a que se refere o caput deste artigo poderá ser prorrogado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\n16.1. Os candidatos poderão obter informações referentes ao concurso público no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.2. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o concurso contidas neste Edital, em comunicados e em editais complementares que vierem a ser publicados.\r\n\r\n16.3. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem publicados no Diário Oficial e na Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.4. Os resultados do concurso serão publicados na imprensa leiga do Estado e divulgados pela Internet, no endereço eletrônico http://www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11.\r\n\r\n16.5. O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto à FGV, enquanto estiver participando do concurso e, se aprovado, para a Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n16.6. São de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.\r\n\r\n16.7. O prazo de validade do concurso é de 6 (seis) meses, a contar da data de publicação de homologação do resultado final, prorrogável por igual período, a critério do Governador do Estado, na forma dos artigos 37, III, da Constituição da República, do 77, IV, da Constituição Estadual e 18 da Lei Complementar 69/1990.\r\n\r\n16.8. A legislação objeto de citação expressa no presente Edital tem caráter meramente exemplificativo e se refere às redações vigentes na data da publicação do presente Edital. \r\n\r\n16.9. Os casos omissos serão resolvidos conjuntamente pelo Conselho Superior de Fiscalização e a Fundação Getulio Vargas.\r\n\r\n17. DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nDISCIPLINAS DA PROVA 1\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\n1. Leitura e análise de textos. 2. Estruturação do texto e dos parágrafos. 3. Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais. 4. Significação contextual de palavras e expressões. 5. Interpretação: pressuposições e inferências; implícitos e subentendidos. 6. Variedades de texto e adequação de linguagem. 7. Equivalência e transformação de estruturas. 8. Discurso direto e indireto. 9. Sintaxe: processos de coordenação e subordinação. 10. Emprego de tempos e modos verbais. 11. Pontuação. 12. Estrutura e formação de palavras. 13. Funções das classes de palavras. 14. Flexão nominal e verbal. 15. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 16. Concordância nominal e verbal. 17. Regência nominal e verbal. 18. Ocorrência de crase.\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n1. Conceito de juros e regimes de capitalizações. 2. Capitalização simples: cálculo de juros e montantes. 3. Valor atual e valor nominal. 4. A operação de desconto simples: racional (por dentro), comercial (por fora) e bancário. 5. Equivalência entre taxa de juro e taxa de desconto. 6. Capitalização composta: cálculo de juros e montantes. 7. Convenção linear e exponencial quando não é fracionário. 8. Taxas equivalentes e efetivas. 9. Influência da inflação: taxa real e taxa aparente. 10. Desconto composto: racional e comercial. 11. Equivalência financeira. 12. Séries finitas e infinitas (ou perpétuas) de pagamentos: postecipadas, antecipadas e diferidas. 13. Utilização de tabelas financeiras. 14. Sistemas de amortização de empréstimos: Sistema Francês - Tabela Price; Sistema de Amortização Constante (SAC) e Sistema Americano de Amortização a uma e a duas taxas (Sinking Fund). \r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n1. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2. Combinações, Arranjos e Permutação. 3. Probabilidades: conceito, axiomas e distribuições (Bernoulli, Binominal, Normal, Poisson, Qui-quadrado, T-Student etc.). 4. Amostragem: amostras casuais e não casuais. 5. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 6. Inferência: intervalos de confiança. 7. Testes de hipóteses para médias e proporções. 8. Correlação e Regressão.\r\n\r\nECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n1. Conceitos fundamentais de economia. 2. Teoria elementar de equilíbrio do mercado. 3. Fatores que influenciam a oferta e a procura por bens e serviços. 4. Efeitos de deslocamentos das curvas de procura e oferta. 5. Elasticidades - preço da procura e da oferta. 6. Elasticidade - renda da procura. 7. Noções básicas de microeconomia. 8. Teoria do consumidor: Preferências; Curvas de indiferença; Limitação orçamentária. 9. Equilíbrio do consumidor. 10. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos e complementares. 11. Excedente do consumidor. 12. Fatores de produção. 13. Função de produção e suas propriedades. 14. Isoquantas. 15. Elasticidade de substituição. 16. Rendimentos de fator, rendimentos de escala. 17. Curvas de isocusto. 18. Teoria elementar da produção. 19. Custos de produção. 20. Equilíbrio da firma nas estruturas de mercado, no curto prazo, em concorrência perfeita, concorrência monopolística, oligopólio e monopólio. 21. Função de custo: curto e longo prazo, custo fixo e variável. 22. Custo marginal e custo médio. 23. Curva de oferta. 24. Conceitos básicos de contabilidade nacional. 25. Deflacionamento do produto. 26. Contas nacionais do Brasil. 27. Políticas de comércio internacional: instrumentos tarifários e não tarifários. 28. Balanço de Pagamentos e relações com o resto do mundo. 29. Teoria elementar de determinação da renda. 30. Renda nacional de equilíbrio. 31. Noções sobre as teorias de inflação (de demanda; de custos; inercial e monetária). 32. Noções sobre economia do setor público. 33. Políticas fiscal, monetária e cambial. 34. Efeitos da atuação do Estado na economia. 35. Sistema Tributário como instrumento de distribuição de renda. 36. Princípios de tributação. 37. Impostos regressivos e progressivos. 38. Impostos sobre consumo em cascata e sobre valor adicionado. 39. Impacto da carga tributária na atividade econômica e na distribuição de renda. 40. Incidência do imposto sobre vendas no mercado de concorrência perfeita.\r\n\r\nFINANÇAS PÚBLICAS\r\n\r\n1. Conceito de déficit público: a dívida pública no Brasil. 2. Política fiscal: equilíbrio orçamentário; estabilização da moeda. 3. Federalismo fiscal: políticas e critérios de distribuição de receitas e encargos entre as esferas do governo. 4. Pacto Federativo e as políticas públicas. 5. Tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para a despesa de pessoal; limites para dívida; “regra de ouro” (Constituição da República, artigo 167, III); mecanismos de transparência fiscal. 6. Renúncia de receita. 7. Geração de despesas. 8. Transferências voluntárias: conceito, requisitos. 9. Destinação de recursos para o setor privado: requisitos, vedações. 10. Relatórios de gestão fiscal e resumido da execução orçamentária. \r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO E DE INFORMÁTICA\r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\n1. Natureza e evolução do conhecimento administrativo. 2. Processos gerenciais e as relações com os fatores humano, tecnológico e econômico. 3. Gestão por processo. 4. Planejamento das organizações. 5. Estrutura das decisões empresariais. 6. Eficiência, eficácia e efetividade. 7. Responsabilidade corporativa. 8. Modelos organizacionais. 9. Criatividade e inovação organizacional. 10. Comunicação. 11. Gestão de pessoas e competências. 12. Administração participativa. 13. Desenvolvimento de equipes. 14. Gestão de conflitos. 15. Gestão de mudanças organizacionais. 16. Gestão do conhecimento. 17. Estrutura e funcionamento da administração pública. 18. Aspectos sociais, econômicos e políticos que condicionam a administração pública. 19. Papel dos gestores públicos no tratamento dos recursos financeiros, humanos e físicos. 20. Uso de controles e indicadores de produtividade. 21. Administração orçamentária. 22. Período administrativo e exercício financeiro, gestão financeira. 23. Receita orçamentária e extraorçamentária. 24. Despesa orçamentária e extraorçamentária. 25. Classificação da receita e da despesa. 26. Fases administrativas da receita e da despesa orçamentária. 27. Controle interno e controle externo na administração pública: importância, finalidade, características. 28. Papel da controladoria governamental (Controladoria-Geral da União, Controladorias estaduais e Tribunais de Contas). 29. Outras esferas de controle: Ministério Público, conceito, atuação, limites. \r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\n1. Gestão da informação: desenvolvimento de sistema de informação, análise do negócio, diagnóstico situacional, levantamento de necessidades, metodologia de especificação de sistemas. 2. As mudanças na tecnologia da informação e o impacto nas organizações. 3. Análise de risco e fatores críticos de sucesso na administração e desenvolvimento de sistemas. 4. Conceitos básicos de componentes funcionais de computadores (hardware e software), periféricos e dispositivos de entrada, saída e armazenamento de dados, funções, características e propriedades. 5. Conceitos básicos de sistemas operacionais, características dos principais sistemas operacionais do mercado (Windows e Linux). 6. Características e usos de aplicativos de editores de texto, planilhas eletrônicas, apresentações e gerenciadores de banco de dados em organizações. 7. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos e pastas. 8. Conceitos básicos de segurança da informação, sistemas antivírus, sistemas de backup em estações de trabalho, criptografia, assinatura digital e autenticação. 9. Intranet e Internet: conceitos básicos e utilização de tecnologias, ferramentas e aplicativos associados à Internet e segurança ao seu acesso; navegação, correio eletrônico, busca e pesquisa. 10. Conceitos básicos de rede. 11. Conceitos básicos de dados, informação, conhecimento, sistemas de informação. 12. Elementos conceituais e operacionais de utilização da tecnologia de Business Intelligence e extração de conhecimento utilizando análise de base de dados.\r\n\r\nDIREITO A - DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1. Conceitos de teoria do Estado. 2. Princípios do Estado Democrático de Direito. 3. Conceito de Constituição. 4. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. 5. Tipos de Constituição. 6. Hermenêutica constitucional. 7. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito. 8. Poder constituinte originário e derivado. 9. Controle de constitucionalidade. 10. Controle judiciário difuso e concentrado. 11. Ação declaratória de constitucionalidade e Ação direta de inconstitucionalidade. 12. Constituição da República Federativa do Brasil: a) Princípios fundamentais e Direitos e Deveres individuais e coletivos. O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data. b) Direitos sociais. Cidadania plena e participação político-social. c) Direitos Humanos: Direito à vida, à liberdade, à igualdade, dignidade humana e justiça. Nacionalidade. Direitos políticos. d) Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Repartição de rendas. Repartição de competências. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Intervenção nos estados e municípios. Administração pública, disposições gerais e servidores públicos civis. e) Separação de poderes. Sistemas de governo. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Ministério Público. f) Processo legislativo. g) Defesa do Estado e as instituições democráticas. h) Princípios gerais da atividade econômica e financeira. i) Sistema Tributário Nacional e do Orçamento e Finanças Públicas. 13. Constituição do Estado do Rio de Janeiro: a) Fundamentos do Estado. b) Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. c) Funções essenciais à justiça. d) Administração Pública. e) Servidores Públicos Civis. f) Segurança Pública. g) Tributação, finanças e orçamentos.\r\n\r\nDIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1. Administração Pública: conceito, estrutura legal dos Órgãos Públicos; natureza e fins da Administração; agentes da Administração. 2. Princípios básicos da Administração: legalidade, moralidade, impessoalidade, finalidade, publicidade, eficiência. 3. Papel das políticas públicas como elemento indutor do desenvolvimento da sociedade. 4. Conceituação de ética e moral. 5. Poderes e deveres do administrador público. 6. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. 6. Atos Administrativos: conceitos e requisitos; classificação; espécies; validade; formalidade; motivação; revogação. Anulação; modificação; extinção. 7. Controle de Legalidade. 8. Contratos Administrativos: Alteração unilateral e bilateral; Equilíbrio financeiro; Cláusulas exorbitantes; Modalidades de contratos; Extinção, prorrogação e renovação; Inexecução; Revisão, rescisão e suspensão. 9. Licitação (Lei federal nº 8.666/1993) - Finalidade, princípios e objeto da licitação. 10. Serviços Públicos: Conceito; Classificação; Regulamentação e Controle; Parcerias público-privadas; Requisitos do serviço e direitos do usuário; Competência para prestar o serviço; Formas e meios de prestação do serviço. 11. Organização Administrativa: Administração direta e indireta; Agências executivas e reguladoras. 12. Servidores públicos: Classificação e Regime Jurídico; Normas constitucionais sobre o regime jurídico dos servidores públicos; Cargos públicos; Provimento em cargo público; Direitos e vantagens dos servidores públicos; Deveres e responsabilidades; Sindicância e processo administrativo. 13. Os direitos do administrado. 14. Comparação entre o controle administrativo e judiciário. 15. Princípios básicos da defesa administrativa do contribuinte. 16. Processo Administrativo (Lei estadual nº 5.427/2009. 17. A responsabilidade civil do Estado. 18. Organização interna da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (Decreto estadual nº 40.613/2007 e Resolução SEFAZ nº 45/2007). 19. Órgãos fiscalizadores das contas públicas. 20. Atribuições e responsabilidades do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar estadual nº 69/1990). 21. Fundo de Administração Fazendária (Lei Complementar estadual nº 134/2009). 22. Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429/1992): Imperícia, Negligência e Fraude.\r\n\r\nDISCIPLINAS DA PROVA 2\r\n\r\nDIREITO B - DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL (COMERCIAL)\r\n\r\nDIREITO CIVIL\r\n\r\n1. A Lei: vigência no tempo e no espaço. 2. Das pessoas. Pessoas naturais e jurídicas. Domicílio civil. 3. Das diferentes classes de bens. 4. Fatos e atos jurídicos. 5. Validade e defeitos dos negócios jurídicos. 6. Prescrição e decadência. 7. Atos ilícitos. 8. Direito das Coisas. Posse. Efeitos da posse. Propriedade. Direitos reais sobre coisas alheias. 9. Teoria Geral das obrigações. Direito das obrigações. Modalidades das obrigações. As formas de extinção das obrigações. A inexecução das obrigações. Transmissão das Obrigações. Fontes das obrigações. 10. Contratos, atos unilaterais e responsabilidade civil. 11. Responsabilidade contratual e extracontratual. 12. Teoria Geral dos contratos. Contratos em espécie. Relações de consumo (Lei federal nº 8.078/1990). 13. Direito das Sucessões. Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. 14. Regimes de bens entre cônjuges. Inventário e partilha.\r\n\r\nDIREITO EMPRESARIAL (COMERCIAL)\r\n\r\n1. A atividade empresarial. 2. O regime jurídico da livre iniciativa. 3. Registro da empresa. 4. Livros comerciais. Estabelecimento empresarial. Nome empresarial. 5. Disciplina jurídica da concorrência. Livre iniciativa, concorrência desleal e infrações da ordem econômica. 6. O CADE. 7. Propriedade industrial. Patentes e registros. 8. Teoria geral dos títulos de crédito. Constituição e exigibilidade do crédito cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Títulos em espécie. Protesto. 8. Classificação das sociedades empresárias. 9. Desconsideração da personalidade jurídica. 10. Sociedades contratuais. Tipos sociais. Sociedades anônimas: classificação, constituição, integralização do capital social, órgãos societários e administração, controle, resultados sociais, extinção e modificação. 11. Princípios de teoria geral dos contratos mercantis. Tipos contratuais mercantis. 12. Aplicabilidade do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor. 13. Teoria geral da falência. Caracterização do estado falimentar, efeitos da falência quanto aos bens do falido e aos direitos dos seus credores, recuperação judicial e extrajudicial. Crimes falimentares. Lei 11.101/2005. 14. O comércio eletrônico.\r\n\r\nDIREITO C - DIREITO TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1. Sistema Tributário Nacional: previsão constitucional; atribuição e competência tributária, princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar. 2. Matérias reservadas à previsão por lei complementar. 3. Receitas Públicas. 4. Tributos de competência da União. 5. Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal. 6. Tributos de competência dos Municípios. 7. Os impostos em espécie. 8. Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios. 9. Tratados e convenções internacionais. 10. Legislação tributária: lei complementar, lei ordinária, lei delegada; decretos legislativos, resoluções do Senado Federal; atos normativos de autoridades administrativas: decretos e despachos normativos do executivo, resoluções administrativas, portarias, decisões administrativas. 11. Convênios interestaduais CONFAZ. 12. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. Interpretações sistemática, teleológica e outras. 13. As normas do Código Tributário Nacional. 14. Tributo: definição e espécies. Impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. 15. Obrigação tributária: principal e acessória: conceito. 16. Aspecto objetivo: fato gerador, hipótese de incidência tributária: incidência e não incidência, isenção, imunidade, domicílio tributário. 17. Aspecto subjetivo: competência tributária, sujeito ativo. 18. Capacidade tributária; sujeito passivo: contribuinte e responsável; responsabilidade solidária, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações; substituição tributária. 19. Elemento valorativo: base de cálculo, alíquota. 20. Crédito tributário: lançamento: efeitos e modalidades. Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 21. Função socioeconômica dos tributos. 22. Sonegação Fiscal. 23. Importância dos documentos fiscais. 24. Administração tributária: fiscalização, regulamentação, competência, limites, procedimentos. 25. Dívida ativa: certidão negativa. Repetição de indébito. 26. Informações e sigilo fiscal.\r\n\r\nLEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E DEMAIS NORMAS ATINENTES À FISCALIZAÇÃO\r\n\r\n1. Legislação tributária básica do Estado do Rio de Janeiro: i) Constituição Estadual (Título VI - Da Tributação e do Orçamento); ii) Código Tributário Estadual (Decreto-Lei estadual nº 05/1975); iii) Processo Administrativo Tributário - PAT (Decreto estadual nº 2.473/1979). 2. ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços: i) Lei do ICMS (Lei estadual nº 2.657/1996); ii) Substituição tributária (Decretos estaduais nº 41.175/2008 e 41.961/2009, e Resolução SER nº 80/04); iii) RICMS - Regulamento do ICMS (Decreto estadual nº 27.427/2000); iv) Cadastro de contribuintes (Decreto estadual nº 42.191/2009 e Resolução SEF nº 2.861/1997); v) Parcelamento de créditos tributários no Estado do Rio de Janeiro (Decreto estadual nº 25.228/1999). 3. IPVA - Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores: i) Lei do IPVA (Lei estadual nº 2.877/1997). 4. ITD - Imposto sobre Transmissão \"Causa Mortis\" e por Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos: i) Lei do ITD (Lei estadual nº 1.427/1989); ii) Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 03/2007. 5. TSE - Taxa de Serviços Estaduais: i) Código Tributário Estadual (arts. 104 a 111). 6. Serviços de Transporte: i) Serviço de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Lei estadual nº 2.778/1997); ii) Serviço de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos (Lei estadual nº 2.804/1997); iii) Serviço de Transporte Ferroviário e Metroviário e Serviço Público de Saneamento Básico (Lei estadual nº 2.869/1997); iv) Serviço de Transporte Alternativo (Lei estadual nº 3.473/2000). 7. Legislação Tributária Federal: i) Lei Kandir (Lei Complementar federal nº 87/1996); ii) Concessão ou revogação de benefícios e incentivos fiscais do ICMS (Lei Complementar federal nº 24/1975); iii) Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar federal nº 101/2000); iv) Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo (Lei federal nº 8.137/1990); v) Serviços sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN (Lei Complementar federal nº 116/2003); vi) Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar federal nº 123/2006 e Lei estadual nº 5.147/2007); vii) Lei do Índice de Participação dos Municípios - IPM (Lei Complementar federal nº 63/1990). 8. Legislação diversa: i) Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais - FECP (Lei estadual nº 4.056/2002); ii) Resolução Conjunta SER/PGJ 14/2006 (fixa normas para o combate aos crimes contra a ordem tributária); iii) Arbitramento (Lei estadual nº 5.356/2008, Decreto estadual nº 42191/2009 e Resolução SEFAZ nº 263/2009). 9. Normas concernentes à documentação fiscal: i) Convênio s/nº 70, de 15 de dezembro de 1970; ii) Convênio SINIEF 06/1989; iii) Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (Ajuste SINIEF 7/2005 e Resoluções SEFAZ nº 118/2008 e 266/2009); 10. Legislação das receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro: i) Acompanhamento e fiscalização das compensações e das participações financeiras previstas no artigo 20, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil (Lei estadual nº 5.139/2007).\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL, DE CUSTOS E AUDITORIA\r\n\r\nCONTABILIDADE GERAL\r\n\r\n1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade. 3. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido. - conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 4. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 5. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado. 6. Contabilização de operações típicas de empresas mercantis: compra, venda e alterações de valores de compra e venda. 7. Tratamento contábil dos estoques de mercadorias - conceitos e forma de avaliação. 8. Tipos de Inventários. Apuração do custo das mercadorias vendidas e do resultado com mercadorias. 8. Tratamento contábil dos impostos incidentes em operações de compras e vendas e demais tributos e contribuições incidentes. 9. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 10. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 11. Custo dos produtos vendidos e dos serviços prestados. 12. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não-operacionais. 13. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 14. Demonstração de origens e aplicações de recursos: conceitos envolvidos, itens componentes, forma de evidenciação, conceito de Capital Circulante Líquido e apuração do resultado ajustado. 15. Procedimentos contábeis para elaboração de: a) Demonstração de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; b) Demonstração do valor adicionado: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação e critérios de elaboração. \r\n\r\nCONTABILIDADE DE CUSTO\r\n\r\n1. Custo: conceito, classificação, sistemas, formas de produção, formas de custeio, sistemas de controle de custo e nomenclaturas de aplicáveis a custos. 2. Custeio por absorção e custeio variável. 3. Custeio e controle dos materiais diretos. 4 Custeio, controle, tratamento contábil da mão de obra direta e indireta. 5. Custeio, tratamento contábil e custos indiretos de fabricação. 6. Critérios de rateio. Custos por ordem e custos por custeio da produção conjunta. 7. Coprodutos, subprodutos e sucatas: conceito, cálculo e tratamento contábil. 8. Conceito de margem de contribuição total e unitária. 9. Margem de contribuição. 10. Análise das relações custo/volume/lucro. 11. O ponto de equilíbrio contábil, econômico e financeiro. 12. Custeio baseado em atividades. ABC - Activity Based Costing. \r\n\r\nAUDITORIA\r\n\r\n1. Noções gerais sobre auditoria: conceituação e objetivos. 2. Distinção entre auditoria interna, auditoria externa ou independente. 3. Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis. 4. Normas aplicáveis à Auditoria Interna. 5. Normas das Transações e Eventos Subsequentes. 6. Normas da fraude e erro. 7. Normas dos papéis de trabalho e documentação da auditoria. 8. Planejamento da auditoria: relevância. 9. Risco de auditoria. 10. Carta de responsabilidade da administração. 11. Contingências. Supervisão e controle de qualidade. 12. Procedimentos de auditoria. 13. Amostragem. 14. Controle interno: conceito; responsabilidade e supervisão; rotinas internas; aspectos fundamentais dos controles internos (relação custo/benefício; definição de responsabilidade e autoridade; segregação de funções; acesso aos ativos; comprovações e provas independentes; método de processamento de dados; pessoal). 15. Auditoria Contábil. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO\r\n\r\nPAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO\r\n\r\nSomente serão aceitos como comprovantes de renda os seguintes documentos:\r\n\r\na) Declaração de próprio punho informando ser isento do IR 2010 (imposto de renda de pessoa física); ou\r\n\r\nb) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) - páginas que contenham fotografia, identificação e anotação de nenhum ou do último contrato de trabalho e da primeira página subsequente em branco ou com correspondente data de saída anotada do último contrato de trabalho; ou\r\n\r\nc) contracheque atual; ou\r\n\r\nd) no caso de autônomos, declaração de próprio punho dos rendimentos correspondentes a contratos de prestação de serviço e/ou contrato de prestação de serviços e recibo de pagamento autônomo (RPA).\r\n\r\nAlém da apresentação dos documentos necessários à comprovação da renda familiar, o candidato deverá entregar cópia autenticada dos seguintes documentos:\r\n\r\na) documento de identidade do requerente;\r\n\r\nb) Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente;\r\n\r\nc) comprovante de residência (conta atualizada de luz, de água ou de telefone fixo);\r\n\r\nd) certidão de óbito de pai(s) e/ou mantenedor(es), quando for o caso.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nA solicitação de isenção de pagamento de valor da inscrição poderá ser entregue pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, no posto abaixo citado, considerada a data final de entrega em 18 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nNão serão apreciados os requerimentos que não estiverem em conformidade com a documentação solicitada, e de sua decisão não caberá recurso.\r\n\r\nO requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição, juntamente com a documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deverá ser entregue, no período de 14 a 18 de fevereiro de 2011, no horário das 9 às 17 horas, no Colégio Amaro Cavalcanti, Largo do Machado nº 20, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nANEXO II - CRONOGRAMA\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPublicação do Edital\r\n\r\n10/2/11\r\n\r\nInscrição\r\n\r\n14/2 a 16/3/11\r\n\r\nPedido de Isenção de Taxa de Inscrição\r\n\r\n14/2 a 18/2/11\r\n\r\nDivulgação/Publicação da Relação dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição Deferidos e Indeferidos\r\n\r\n10/3/2011\r\n\r\nDivulgação dos cartões de Informação/publicação dos Locais de Provas\r\n\r\n11/4/2011\r\n\r\nRealização da Prova Objetiva\r\n\r\n17 e 21/4/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar\r\n\r\n25/4/2011\r\n\r\nRecebimento dos Recursos contra o Gabarito da Prova Objetiva\r\n\r\n24 a 4/5/2011\r\n\r\nDivulgação/Publicação do Resultado da Avaliação dos Recursos\r\n\r\nPublicação do Resultado Parcial da Prova Objetiva\r\n\r\n18/5/2011\r\n\r\nRecebimento dos Recursos contra erro material na divulgação das notas finais e do resultado provisório\r\n\r\n19 e 20/5/2011\r\n\r\nDivulgação das Respostas aos Recursos contra erro material\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Concurso\r\n\r\n23/5/2011\r\n\r\nId: 1085569"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1085062": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S. A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Investe Rio/ADM nº 004/2011. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Tour House Rio Viagens Ltda. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. VALOR: R$ 90.000,00. PRAZO: 12 meses. DATA DA ASSINATURA: 03.02.2011. FUNDAMENTO: Processo nº E-11/60.078/2011.\r\n\r\nId: 1085062. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1085540": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo contratual por 120 (cento e vinte) dias, de 01 de novembro de 2010 até 01 de março de 2011. \r\n\r\nASSINATURA: 29/12/2010. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/000.290/2010. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Vento Sul Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 10/01//2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/002.190/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/01/2011.\r\n\r\nId: 1085540"
                        ],
                        "1085037": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO vem pelo presente tornar sem efeito o Aviso de Licitação da CONCORRÊNCIA NACIO NAL Nº 001/2011/SEOBRAS, publicado no DOERJ, DOU e Jornal do Comércio do dia 27.01.2011, relativa à Contratação de Serviços Especializados de Certificação Ambiental para os Investimentos no Complexo do Maracanã para a Copa do Mundo de 2014.\r\n\r\nId: 1085037"
                        ],
                        "1085038": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 072/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 072/2010/SEOBRAS, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1085038"
                        ],
                        "1085039": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 030/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 030/2010/SEOBRAS, referente à Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Cadastramento Físico e Sócio-Econômico para fins de Regularização Fundiária na Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro - FASE II, fica adiada para o dia 22.02.2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 031/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 031/2010/SEOBRAS, referente à Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social na Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro - FASE II, fica adiada para o dia 22.02.2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 001/2011/SEOBRAS, referente à Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Exe cução do Cadastramento Físico e Sócio-Econômico para fins de Regularização Fundiária na Comunidade Santa Marta, município do Rio de Janeiro - FASE III, fica adiada para o dia 28.02.2011, às 11:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO comunica aos interessados que à Tomada de Preços n° 002/2011/SEOBRAS, referente à Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social na Comunidade Santa Marta, município do Rio de Janeiro - FASE III, fica adiada para o dia 28.02.2011, às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 1085039"
                        ],
                        "1085040": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 030/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados a data da Visita Técnica relativa à Tomada de Preços n° 030/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nTomada de Preços: 030/2010/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Cadastramento Físico e Sócio-Econômico para fins de Regularização Fundiária na Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro - FASE II.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 17/02/2011.\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Pinheiro Machado, s/n°, Prédio Anexo - 2° Andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras / RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 031/2010/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados a data da Visita Técnica relativa à Tomada de Preços n° 031/2010/SEOBRAS.\r\n\r\nTomada de Preços: 031/2010/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social na Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro - FASE II.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 17/02/2011.\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Pinheiro Machado, s/n°, Prédio Anexo - 2° Andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras / RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 001/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados a data da Visita Técnica relativa à Tomada de Preços n° 001/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nTomada de Preços: 001/2011/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Cadastramento Físico e Sócio-Econômico para fins de Regularização Fundiária na Comunidade Santa Marta, Município do Rio de Janeiro - FASE III.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 18/02/2011.\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Pinheiro Machado, s/n°, Prédio Anexo - 2° Andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras / RJ.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2011/SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO torna público e para conhecimento dos interessados a data da Visita Técnica relativa à Tomada de Preços n° 002/2011/SEOBRAS.\r\n\r\nTomada de Preços: 002/2011/SEOBRAS\r\n\r\nObjeto: Contratação de Serviços para Elaboração de Projeto Técnico e Execução do Trabalho Social na Comunidade Santa Marta, município do Rio de Janeiro - FASE III.\r\n\r\nData da Visita Técnica: 18/02/2011.\r\n\r\nHorário: 10:00 às 12:00 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Pinheiro Machado, s/n°, Prédio Anexo - 2° Andar - Palácio Guanabara - Laranjeiras / RJ.\r\n\r\nId: 1085040"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084629": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, referente aoTermo de Cessão ao Contrato nº 532/2005, assinado em 07.02.2011. PARTES: DER-RJ, DELTA CONSTRUÇÕES S.A. e o MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO. OBJETO: Reajusta o valor de preços unitários, relativo a 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 4.113.607,02. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/205.933/2010.\r\n\r\nId: 1084629. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084630": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VI) de Rerratificação ao Contrato nº 086/2004, assinado em 07.02.2011. PARTES: DER-RJ e DELTA CONSTRUÇÕES S.A. OBJETO: Substituição da retenção contratual de 10% (dez por cento) do valor global atualizado do contrato correspondente a R$ 1.048.634,82. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/201.357/2010.\r\n\r\nId: 1084630. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084631": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo (VII) de Rerratificação ao Contrato nº 023/2009, assinado em 07.02.2011. PARTES: DER-RJ e CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S.A. OBJETO: Altera o orçamento oficial do contrato, sem alteração do valor contratual e readequa o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.354/2011.\r\n\r\nId: 1084631. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084825": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 0082/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Refor Construções Ltda. OBJETO: Execução das obras de construção do DEGASE - Centro de Atendimento Intensivo (CAI de São Gonçalo), no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.013/2009. DATA: 30.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 19/01/2011.\r\n\r\nId: 1084825. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1085061": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2009\r\n\r\n2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, torna público a classificação final obtida pela candidata na 2ª convocação do concurso em epigrafe.\r\n\r\nclass\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMÉDIA FINAL\r\n\r\n50º\r\n\r\nMARCELA PEREIRA DA SILVA CAPPORAZZO\r\n\r\n92\r\n\r\nId: 1085061"
                        ],
                        "1084965": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2011 ao Contrato nº 025/2010 - DGAL-4 - FUSPOM, com finalidade de acrescer ao contrato inicial o percentual em 49,7866%, no valor de R$ 167.897,81 (cem e sessenta e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e oitenta e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 505.132,71 (quinhentos e cinco mil cento e trinta e dois reais e setenta e um centavos), do referido Contrato. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa LEON COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - ME. OBJETO: Fornecimento de mão de obra especializada para corte de talude, retirada de material, execução de muro frontal e estacionamento no HPM/Nit., situada na Rua Martins Torres nº 245 - Santa Rosa - Niterói/RJ. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000399/2508/2010.\r\n\r\nId: 1084965"
                        ],
                        "1084951": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 074/2010 PMERJ - Tipo Menor Preço Global Por Lote Processo nº E-09/000435/2508/2010. \r\n\r\nFonte: Dotação Orçamentária.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Medicamentos Veterinário. \r\n\r\nRealização: 25/02/2011, às 10:00 horas.\r\n\r\nValor Total Estimado R$ 2.021.461,12.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a apresentação de um Resma de papel A/4 na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 D-O - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2706, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 16:00 horas, juntamente com a apresentação do carimbo da razão social da empresa. \r\n\r\nId: 1084951"
                        ],
                        "1084520": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a conclusão do Pregão Eletrônico n° 032/2010-PMERJ Registro de Preços para Fornecimento de Bota de cano curto para policiamento ostensivo (borzeguim), tênis de cor preta e bota de motociclista de cor preta, Processo nº E-09/000190/2508/2010, que a eficácia da Ata de Registro de Preços no 32/2010, compreende o período de 28/01/2011 a 27/01/2012 (DOERJ nº 019 página 20 de 31/01/2011), e que o Gestor da Ata de Fornecimento é o Chefe da DL/1, que poderá ser contatado no telefone (21)2333-2695. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSSELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.080.604/0001-46\r\n\r\nContato: FÁBIO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 35, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0023 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\nEndereço: Rua José Osmar Leite nº 610 - Residencial Itapua - Franca - SP\r\n\r\nCEP: 14.406-324\r\n\r\nTelefone: (016) 3720-0357\r\n\r\n2\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 36, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0024 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n3\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 37, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0025 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n4\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 38, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0026 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n5\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 39, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0027 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n6\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 40, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0028 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n7\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 41, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0029 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n8\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 42, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0030 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n9\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 43, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0031 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n10\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 44, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0032 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n11\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 45, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0033 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n12\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 46, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0034 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n13\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 47, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0035 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\n14\r\n\r\nBota segurança - EPI uso: operacional, modelo: unissex, material cabedal: couro hidrofugado, cor cabedal: preto, tamanho cano: curto, fechamento: cadarço/ziper na lateral, tamanho: 48, material solado: borracha (antiderrapante), cor solado: preto, material biqueira:N/D.\r\n\r\n8430.003.0036 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n85,01\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nLV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 06.067.345/0001-49\r\n\r\n1\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 35, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0039 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\nContato: RENALDI DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nEndereço: Rua General Silvestre Rocha nº 133 - Icarai - Niterói - RJ\r\n\r\n2\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 36, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0040 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\nCEP: 24.220-170\r\n\r\nTelefone: (021) 2717-1866 / 2724-1987\r\n\r\n3\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 37, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0041 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n4\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 38, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0042 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n5\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 39, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0043 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n6\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 40, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0044 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n7\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 41, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0045 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n8\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 42, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0046 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n9\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 43, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0047 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n10\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 44, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0048 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n11\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 45, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0049 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n12\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 46, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0050 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n13\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 47, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0051 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n14\r\n\r\nTênis , categoria: unissex, cor: preto, material: couro e tecido, modelo: tático, fechamento: cadarço, tamanho: 48, solado: em borracha natural e sintética com estirenobutadieno (SBR), enxofre, aditivos especiais, vulcanizada, pamilha: poliuretano, forro: com forro.\r\n\r\n8430.008.0052 \r\n\r\nCOLISEU\r\n\r\n112,15\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 03\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSSELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP\r\n\r\nCNPJ: 04.080.604/0001-46\r\n\r\n1\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 38, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0004 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\nContato: FÁBIO BARROSO DA SILVA Endereço: Rua José Osmar Leite nº 610 - Residencial Itapua - Franca - SP\r\n\r\n2\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 39, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0005 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\nCEP: 14.406-324\r\n\r\nTelefone: (016) 3720-0357\r\n\r\n3\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 40, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0006 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n4\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 41, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0007 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n5\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 42, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0008 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 43, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0009 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n7\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 44, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0010 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n8\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 45, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0011 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\n9\r\n\r\nBota motociclista, modelo: unissex, material: couro hidrofugado, solado: borracha (antiderrapante), tamanho: 46, fechamento: zíper, cor cabedal: preto, cor solado: preto, bico: borracha.\r\n\r\n8430.009.0012 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n156,50\r\n\r\nId: 1084520"
                        ],
                        "1084521": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nO DIRETOR DE LOGÍSTICA, no uso de suas atribuições legais, vem divulgar para conhecimento de todos os Órgãos e Entidades do Estado do Rio de Janeiro a conclusão do Pregão Eletrônico n° 033/2010-PMERJ Registro de Preços para Fornecimento de Coturnos, processo nº E-09/000191/2508/2010, que a eficácia da Ata de Registro de Preços no 33/2010, compreende o período de 28/01/2011 a 27/01/2012 (DOERJ nº 019 página 20 de 31/01/2011), e que o Gestor da Ata de Fornecimento é o Chefe da DL/1, que poderá ser contatado no telefone (21)2333-2695. Comunicamos também que os Órgãos e Entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244 de 18/12/2007. \r\n\r\nLote 01\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nSSELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA EPP\r\n\r\n1\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 35.\r\n\r\n4240.028.0024 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\nCNPJ: 04.080.604/0001-46\r\n\r\nContato: FÁBIO BARROSO DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 36.\r\n\r\n4240.028.0025 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\nEndereço: Rua José Osmar Leite nº 610 -\r\n\r\nResidencial Itapua - Franca - SP\r\n\r\n3\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 37.\r\n\r\n4240.028.0026 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\nCEP: 14.406-324\r\n\r\nTelefone: (016) 3720-0357\r\n\r\n4\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 38.\r\n\r\n4240.028.0027 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n5\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 39.\r\n\r\n4240.028.0028 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n6\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 40.\r\n\r\n4240.028.0029 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n7\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 41.\r\n\r\n4240.028.0030 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n8\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 42.\r\n\r\n4240.028.0031 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n9\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 43.\r\n\r\n4240.028.0032 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n10\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 44.\r\n\r\n4240.028.0033 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n11\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 45.\r\n\r\n4240.028.0034 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n12\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 46.\r\n\r\n4240.028.0035 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n13\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 47.\r\n\r\n4240.028.0036 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n14\r\n\r\nCoturno para policiamento ostensivo de cor preta, tamanho 48.\r\n\r\n4240.028.0037 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n95,70\r\n\r\n1\r\n\r\nLote 02\r\n\r\nItem\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nCódigo\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nPreço Registrado\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\nMAX COMÉRCIO DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\n1\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 38.\r\n\r\n4240.028.0039 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\nCNPJ: 05.976.870/0001-14\r\n\r\nContato: LUIZA IZABEL DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 39.\r\n\r\n4240.028.0040 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\nEndereço: Rua Ibiraci nº 970 - Jardim Francano - Franca - SP\r\n\r\n3\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 40.\r\n\r\n4240.028.0041 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\nCEP: 14.405-014\r\n\r\nTelefone: (016) 7812-4436\r\n\r\n4\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 41.\r\n\r\n4240.028.0042 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\n5\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 42.\r\n\r\n4240.028.0043 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\n6\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 43.\r\n\r\n4240.028.0044 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\n7\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 44.\r\n\r\n4240.028.0045 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\n8\r\n\r\nCoturno de cor verde ambar, tamanho 45.\r\n\r\n4240.028.0046 \r\n\r\nARROYO\r\n\r\n115,53\r\n\r\nId: 1084521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1084993": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7748/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante ROSÂNGELA RABELO DOS SANTOS MACHADO, no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADES SÃO JOSÉ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7749/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUIS PHELIPE MARTINS, no curso de DIREITO com a interveniência do UNVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7750/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante EDILMAR ALCANTARA DOS SANTOS JUNIOR, no curso de BIBLIOTECONOMIA com a interveniência do UNIRIO. \r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7751/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante ANDRÉ LUIZ ESCUDEIRO DE VASCONCELOS, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência do UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7752/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JOUBERTH CARVALHO TORRES, no curso de ODONTOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no DOERJ.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - HDI SEGUROS apólice nº 01.06.082.000349. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1084993"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084845": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Contratual nº 004/2010. OBJETO: Fica rescindido o contrato de prestação de serviços nº 001/2010 entre a INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e a Fundação Santa Cabrini, celebrado em 26/07/2010. FUNDAMENTO: Leis nºs 7210/84 e 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.055/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/08/2010.\r\n\r\nId: 1084845. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1085085": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (ISOTRETINOINA E METOTREXATO), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.486/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BROMOCRIPTINA E CABERGOLINA), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.255/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (RILUZOL), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/009.254/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 12:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 12:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TIOCONAZOL, PROPIONATO DE CLOBETAZOL E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.805/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (RANELATO DE ESTRÔNCIO, DIPROPIONATO DE BETAMETASONA + ÁCIDO SALICÍLICO E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.749/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 032/2011, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO GAMAAMINOBUTÍRICO, BETAEPOETINA E OUTROS), nas condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/008.714/2010\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/02/2011, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/02/2011, às 10:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1085085"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1085092": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato SEEDUC nº 106/2010, celebrado em 13 de outubro de 2010. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2010. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Consórcio Infovia II e, como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Alterar o item 18.1 da Cláusula Décima Oitava e o item 9.1 da Cláusula Nona do Contrato SEEDUC nº 106/2010. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, Lei Federal nº 8.666/93 e pela legislação pertinente. PROC. Nº E-03/10.366/2010.\r\n\r\nId: 1085092"
                        ],
                        "1084864": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 03/2011. DATA DA ASSINATURA: 08/02/2011. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO GERENCIAL S/A. VALOR: R$ 15.631.260,00. OBJETO: Prestação de serviço de consultoria para estruturação do sistema de gestão da SEEDUC, na forma da Proposta INDG nº 023/11. PRAZO: 17 (dezessete) meses contados a partir da publicação do extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Lei nº 287/79, Decreto nº 3149/80, e a Lei Federal nº 8666/93, e pela legislação pertinente. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0050.2316. CÓDIGO DE DESPESA: 3390.39. FONTE DE RECURSOS: 22. EMPENHO: 2010NE00307. PROC. Nº E-03/371/2011.\r\n\r\nId: 1084864"
                        ],
                        "1085545": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42793, de 06 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 42838, de 04 de fevereiro de 2011, para realização de Processo de Seleção Interna com vistas ao provimento dos cargos em comissão estratégicos para Diretor Regional Administrativo, torna pública a inclusão do item 3.2.6 no Edital publicado no D.O. de 09/02/2011, com a seguinte redação:\r\n\r\n3. Dos Requisitos para a Investidura nos Cargos\r\n\r\n“3.2.6 - Ser Membro Ativo do Quadro Efetivo da Secretaria de Estado de Educação.”\r\n\r\nId: 1085545"
                        ],
                        "1084789": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS\r\n\r\nE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR, nos termos do art. 10 da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO BARCELLOS COSTA - Rio de Janeiro\r\n\r\nCIENTIFICO\r\n\r\nJorge Roberto Lopes Izabel - 1969\r\n\r\n2-COLÉGIO PEDRO ERNESTO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAntonio de Aragão Santana - 1982\r\n\r\n3-COLÉGIO SÃO JOAQUIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nSilvio Batista Alves - 1984\r\n\r\n4-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO DE ELETRÔNICA\r\n\r\nMarcos Ailton Ribeiro dos Santos - 1990\r\n\r\nTÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nClaudia Roberta Rodrigues Peixoto - 1999\r\n\r\n5-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nPablo Rogério Lopes Prudente - 1998\r\n\r\n6-INSTITUTO RUY BARBOSA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAlfredo Monteiro - 1981\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL UNIDOS-CEU - Duque de Caxias\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTatiana Ferreira - 2005\r\n\r\n8-COLÉGIO ACADEMICO CENTRO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAndrezia Pinto Teixeira - 1995\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nBianca Pinto de Carvalho - 2002\r\n\r\n10-CENTRO EDUCACIONAL JOSÉ DE ALENCAR - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nFelipe dos Santos Medrado - 2000\r\n\r\n11-CENTRO CULTURAL SOBRALZINHO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Melato Billie - 2004\r\n\r\n12-COLÉGIO REI DE ALCANTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nTiago Santos Cordeiro Pinheiro - 2001\r\n\r\nClaudio Arnt Junior - 2003\r\n\r\nClaudia da Silva Ribeiro Ferreira - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFabio Pereira de Almeida - 2007\r\n\r\n13-COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO -CAP- São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nMarcus Vinicius Vieira Martins - 2003\r\n\r\nJesse Rangel Queiroz Duarte - 2009\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRaphael Pereira Monteiro - 2003\r\n\r\nJaqueline Rodrigues de Oliveira - 2003\r\n\r\nRenan Nunes de Souza - 2008\r\n\r\n14-CENTRO EDUCACIONAL KLUBER - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLucinéa Ferreira da Silva - 2003\r\n\r\nMauro Alves do Rozario - 2006\r\n\r\n15-CENTRO EDUCACIONAL EUGÊNIO MORAES - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndrea Manhães Tavares - 2006\r\n\r\n16-CENTRO REGIONAL DE ENSINO INTEGRADO DO COLÉGIO VOLTA REDONDA - Volta Redonda\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nGianni de Souza Sampaio Duque - 2006\r\n\r\nGabriela Barbosa Bento - 2009\r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA ANTONIO DA SILVA JARDIM - Silva Jardim\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nLucia Helena Soares Nunes do Nascimento - 1982\r\n\r\nId: 1084789"
                        ],
                        "1085022": [
                            "I - Ato",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DOS ESTATUTOS\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS abaixo identificadas procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, aptas a receberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 248 - PROFESSOR TÚLIO RODRIGUES PERLINGEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO DAS BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nAAE CES PROFESSOR CORDELINO TEIXEIRA PAULO\r\n\r\nId: 1085022"
                        ],
                        "1084978": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio dos Santos Ponciano\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Johnatas de Almeida Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Cristiane Carneiro Gonçalves de Mattos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francisco Nascimento da Hora\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-José Augusto Cosme Manhães Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Dayane Fernandes da Cunha\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Laís Rodrigues Ferreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Sérgio Bates Schuindt Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Pedro Rangel de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elielber Pereira Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lorran Moraes de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-João Victor Figueira Moreira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruno Pinto Valentim Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. JOSÉ PEREIRA PINTO, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense l, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alaor de Azevedo Muniz\r\n\r\n02-Damiana Freitas Maciel\r\n\r\n03-Eloá Corrêa Lessa Tostes\r\n\r\n04-Gisele dos Santos Padua\r\n\r\n05-Heleninha Fuly Sampaio\r\n\r\n06-Jéssica da Silva Santos\r\n\r\n07-Maíza da Silva Rosa\r\n\r\n08-Maria Isabel da Silva Rosa\r\n\r\n09-Mariana de Barros Cruz Pereira Mota\r\n\r\n10-Náyra Batista Barroso Francisco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Claudia Regina Peixoto da Silva\r\n\r\n02-Débora Gomes dos Santos Araujo\r\n\r\n03-Eliseu Ribeiro Junior\r\n\r\n04-Fabíula Ferreira Piedade\r\n\r\n05-Taíza Toledo de Carvalho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL REI ALBERTO I, Coordenadoria Regional da Região Serrana II, Município de Nova Friburgo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Álef Hottz Pereira\r\n\r\n02-Alfabil Verli Gama\r\n\r\n03-Bruno Cordeiro de Queiroz\r\n\r\n04-Bruno Macário da Silva\r\n\r\n05-Darlene Fonseca de Almeida\r\n\r\n06-Elaine Lima Macário\r\n\r\n07-Evando Costa da Silva Oliveira\r\n\r\n08-Izaias da Silva Gomes\r\n\r\n09-Jefferson Silva Medeiros\r\n\r\n10-Jenilson Martins Schuenck\r\n\r\n11-Jhonny Fernandes Netto Cardoso\r\n\r\n12-João Paulo Bragança Fernandes\r\n\r\n13-José Guilherme da Silva de Paula\r\n\r\n14-Leonardo Ribeiro Veiga\r\n\r\n15-Marcos Vinicius Amaral da Silva\r\n\r\n16-Matheus Veiga Magalhães\r\n\r\n17-Nayara Ribeiro Correia\r\n\r\n18-Pamela Aparecida da Costa Silva\r\n\r\n19-Patrícia Fernandes Schuenck\r\n\r\n20-Paulo Rafael de Azevedo Marques\r\n\r\n21-Raphael Francisco de Araujo de Andrade\r\n\r\n22-Sabrina de Medeiros Robert\r\n\r\n23-Salatiel José Martins\r\n\r\n24-Tarcísio Rimes Veiga\r\n\r\n25-Tayla Veiga Bragança\r\n\r\n26-Thais Schuenck da Silva\r\n\r\n27-Thaís Schuenck Gravino\r\n\r\n28-Viviane Macário da Silva\r\n\r\n29-Willian Schuenck Thomaz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO\r\n\r\nPEREIRA POMBO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR DINAMÉRICO PEREIRA POMBO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001 torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciana Linhares da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Gregorio dos Santos\r\n\r\n02-Cristiane Francisca da Rocha Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nurimar dos Santos Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Regina Helena Domingos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno da Silva Lemos\r\n\r\n02-Hanna Pires Cunha\r\n\r\n03-Jorge dos Santos Leal\r\n\r\n04-Rebeca Pires Cunha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Juliander Alves da Silva\r\n\r\n02-Rodrigo Ramos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana de Oliveira Calixto\r\n\r\n02-Alaor Vieira Siqueira\r\n\r\n03-Esteves Alves da Silva\r\n\r\n04-Leandro dos Santos Bezerra\r\n\r\n05-Reinan Silva dos Reis\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eder Martins Liberador\r\n\r\n02-Fernanda Barbosa de Lima\r\n\r\n03-Jaqueline Santos\r\n\r\nId: 1084978"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Atos": {
                        "1084705": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Adesão ao Contrato Casa Civil nº 025/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/02/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, a empresa TIM Celular S/A, como a prestadora do serviço.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia relativos ao lote SMP (CN21 + CN22 + CN24), nos quantitativos e valores previstos na Cláusula Quinta.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 29.941,70 (vinte e nove mil novecentos e quarenta e um reais e setenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência será o mesmo do Contrato Casa Civil nº 25/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/030/2011.\r\n\r\nId: 1084705"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084526": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação. PARTES: Instituto Carmen Aurora e a UERJ. OBJETO: Estabelecer as bases gerais de mútua colaboração para o desenvolvimento de programas, projetos e ações de interesses dos convenentes. DATA DE ASSINATURA: 22/12/2010. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 11993/UERJ/2010.\r\n\r\nId: 1084526. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084757": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO \r\n\r\nRODRIGUES DA SILVEIRA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO SELETIVO CAp-UERJ 2011\r\n\r\nA DIREÇÃO DO INSTITUTO DE APLICAÇÃO FERNANDO RODRIGUES DA SILVEIRA - CAp-UERJ - comunica o resultado do sorteio público para ingresso no 1º ano do ensino fundamental - Comunidade Externa, realizado em 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCANDIDATOS SORTEADOS\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1º\r\n\r\n0810\r\n\r\nFELIPE SEILLIER NAVAI\r\n\r\n2º\r\n\r\n1811\r\n\r\nARNALDO RUIZ LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n3º\r\n\r\n1653\r\n\r\nCAUÂ LUZ DE MELO\r\n\r\n4º\r\n\r\n1327\r\n\r\nSERGIO PAULO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5º\r\n\r\n1237\r\n\r\nMARIA LUIZA MOURA SINQUINI\r\n\r\n6º\r\n\r\n1809\r\n\r\nGUINEVER DA SILVA VALÉRIO E SILVA\r\n\r\n7º\r\n\r\n2037\r\n\r\nPAULO VÍTOR MARINO DE SANT'ANNA REIS\r\n\r\n8º\r\n\r\n0046\r\n\r\nREBECCA PACHECO DA SILVA\r\n\r\n9º\r\n\r\n1362\r\n\r\nCAROLINA LOBO LOPES SCOTTON\r\n\r\n10º\r\n\r\n2311\r\n\r\nGABRIELA DA CUNHA RIBEIRO\r\n\r\n11º\r\n\r\n1094\r\n\r\nLARA GABRYELLA DE CARVALHO RODRIGUES ALBUQUERQUE\r\n\r\n12º\r\n\r\n1219\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MONTEIRO VALADARES\r\n\r\n13º\r\n\r\n2234\r\n\r\nMANUELA FORTES PESTANA LEITE\r\n\r\n14º\r\n\r\n2728\r\n\r\nANA LUÍSA TEIXEIRA MARTA\r\n\r\n15º\r\n\r\n1233\r\n\r\nANA CLARA DE AGUIAR QUEIROZ\r\n\r\n16º\r\n\r\n2718\r\n\r\nMYCAELE CRISTINE DA ANNUNCIAÇAO PEREIRA\r\n\r\n17º\r\n\r\n0319\r\n\r\nMARIA EDUARDA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n18º\r\n\r\n1819\r\n\r\nJUAN CERVEIRA MILHEIRO\r\n\r\n19º\r\n\r\n2806\r\n\r\nJAQUELINE DA FONSECA CHAVES VITORINO\r\n\r\n20º\r\n\r\n1103\r\n\r\nJOÃO VITOR RACHID CONDE PERES\r\n\r\n21º\r\n\r\n2782\r\n\r\nGUSTAVO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n22º\r\n\r\n1089\r\n\r\nLARA CARVALHO BORGES SANTOS\r\n\r\n23º\r\n\r\n1100\r\n\r\nARTHUR RENATO MACEDO ADADE\r\n\r\n24º\r\n\r\n1308\r\n\r\nDAVI BRAGA GARCIA AMARAL\r\n\r\n25º\r\n\r\n1699\r\n\r\nMARIANNA ARANTES FERREIRA PERES\r\n\r\n26º\r\n\r\n1213\r\n\r\nEDUARDA BRAUN MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n27º\r\n\r\n0307\r\n\r\nGILBERTO DE AQUINO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n28º\r\n\r\n0641\r\n\r\nNATHÁLIA FONSECA DE FARIAS ROSA\r\n\r\n29º\r\n\r\n1593\r\n\r\nMOISES FRAGOSO KARO\r\n\r\n30º\r\n\r\n0064\r\n\r\nLETÍCIA CÂMARA BASILE\r\n\r\nCADASTRO DE RESERVA\r\n\r\nORDEM\r\n\r\nNº SORTEADO\r\n\r\nNOME DO CANDIDATO\r\n\r\n1º\r\n\r\n1934\r\n\r\nFELIPE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n2º\r\n\r\n0335\r\n\r\nLUCAS PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n3º\r\n\r\n0976\r\n\r\nMARIA EDUARDA RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n4º\r\n\r\n0302\r\n\r\nTHIAGO MOYSES DE SOUSA \r\n\r\n5º\r\n\r\n0815\r\n\r\nISADORA GOLDAN FREITAS DE MELO BORBA\r\n\r\n6º\r\n\r\n2986\r\n\r\nMILENA PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n7º\r\n\r\n1289\r\n\r\nJORGE GUSTAVO ARAUJO HORA\r\n\r\n8º\r\n\r\n2905\r\n\r\nTAINÁ VIOLA MAROTE LOUREIRO\r\n\r\n9º\r\n\r\n2908\r\n\r\nLEVI DE CARVALHO FEITOSA\r\n\r\n10º\r\n\r\n0847\r\n\r\nGABRIEL ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n11º\r\n\r\n0546\r\n\r\nTHAMIRES CIRIACA DE OLIVEIRA\r\n\r\n12º\r\n\r\n3021\r\n\r\nDANIEL VICENTE DE ANDRADE FREITAS BANDEIRA\r\n\r\n13º\r\n\r\n0564\r\n\r\nIGOR CHAVES SANTOS DE MORAES\r\n\r\n14º\r\n\r\n0129\r\n\r\nLUIZA SIQUEIRA DE MELLO\r\n\r\n15º\r\n\r\n1249\r\n\r\nMATHEUS ABRANTES FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n16º\r\n\r\n2443\r\n\r\nGIOVANNA RODRIGUES GOUVEIA\r\n\r\n17º\r\n\r\n1463\r\n\r\nBRENDA CRUZ MOREIRA\r\n\r\n18º\r\n\r\n2554\r\n\r\nMARIA ELZA NIGRO ROBERTO\r\n\r\n19º\r\n\r\n2687\r\n\r\nMARIA EDUARDA GOMES ARRUDA\r\n\r\n20º\r\n\r\n2604\r\n\r\nJOAO VICTOR MACHADO MOREIRA\r\n\r\nId: 1084757. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1085096": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 001/2011. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Sociedade Empresaria MATTOS CORDEIRO Empreendimentos LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Realização de obra no Campus da UENF de execução de Construção de Casas de Vegetação, no Campus Leonel Brizola, no Município de Campos dos Goytacazes, conforme Projeto Básico aprovado, constante das especificações técnicas, que constitui o Anexo VIII, inclusive com o fornecimento de projetos executivos de estrutura e instalações conforme projeto básico. \r\n\r\nVALOR: R$ 901.958,60 (novecentos e um mil novecentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir do dia seguinte ao do recebimento, pela Contratada, do Ofício de Autorização de Início da Execução Contratual, a ser expedido pela prefeitura da UENF.\r\n\r\nASSINATURA: 03.02.2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.319/2011.\r\n\r\nId: 1085096. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1085083": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNos termos do que consta do processo nº E-26/15.184/2009, autorizo o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 002/2010, por desnecessário aos interesses da UEZO.\r\n\r\nId: 1085083. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Atos": {
                        "1084793": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2010. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Habitação e a empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA. OBJETO: Rerratificação da data da assinatura do contrato nº 0023/2010, haja vista a existência de erro material, constando 31 de agosto de 2010, quando o correto seria 27 de agosto de 2010. FUNDAMENTO DO ATO. Art. 65, § 8º da Lei nº 8666/93 e processo nº E-19/000.300/2010. DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084793"
                        ],
                        "1084785": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2010. PARTES: O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E A EMPRESA FULL LOG TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Rerratificação da data da assinatura do Contrato nº 004/2010, haja vista a existência de erro material, constando 31 de agosto de 2010, quando o correto seria 27 de agosto de 2010. FUNDAMENTO DO ATO. Art. 65, § 8º da Lei nº 8666/93 e processo nº E-19/000.301/2010. DATA DE ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084785"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1085090": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nData: 14/03/2011\r\n\r\nAcordo de Cooperação Técnica não Reembolsável Nº ATN/KP - 313-BR\r\n\r\nEdital Nº 001/2011\r\n\r\n1. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Av. Marechal Câmara, 160 - 4ª andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ, recebeu R$ 396.600,00 (trezentos e noventa e seis mil e seiscentos reais), a título de transferência referente à cooperação técnica ATN/KP-11313-BR, do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para cobrir parcialmente o custo do Projeto de Regularização de Propriedade em Assentamentos Populares no município de Arraial do Cabo no Estado do Rio de Janeiro, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos decorrente do Contrato para contratar empresa especializada em mapeamento cartográfico digital, nas Comunidades de Vilas Monte Alto, Figueira, Recanto do Sabiá, Caiçara, Pernambuca, Morro da Cabocla e Morro da Boa Vista localizadas no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2. O Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, doravante denominado \"Contratante\", solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para execução dos serviços referidos no item 1 e descritos nas Especificações Técnicas, Anexo VIII do Edital.\r\n\r\n3. A documentação completa relativa à licitação pode ser inspecionada e adquirida na Av. Marechal Câmara, 160 - 4º andar - Castelo / Rio de Janeiro - RJ, no horário das 9h às 18h por qualquer Concorrente elegível mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, 01 (um) cartucho HP C9351C 21XL e 01 (um) cartucho HP C9351C 21 XL a favor do ITERJ ou no endereço eletrônico www.iterj.rj.gov.br.\r\n\r\n4. As propostas deverão ser entregue na Av. Marechal Câmara, 160 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro / RJ do dia 14/03/2011, até as 15:00 hs, acompanhadas de uma garantia de proposta de R$ 19.800,00, na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura.\r\n\r\n5. Os serviços devem ser executados nas Comunidades de Vilas Monte Alto, Figueira, Recanto do Sabiá, Caiçara, Pernambuca, Morro da Cabocla e Morro da Boa Vista localizadas no município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo IV, Escopo dos Serviços, no Anexo III, Dados do Contrato e Anexo VIII Especificações Técnicas.\r\n\r\nId: 1085090. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084723": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05/2011 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº. 26//2010, assinado em 26.05.2010. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e B2BR - BUSINESS TO BUSINESS INFORMÁTICA DO BRASIL. OBJETO: Prorroga, sem ônus para a CONTRATANTE, o Contrato INEA nº. 26/2010. DATA DA ASSINATURA: 27/01/2011. FUNAMENTO LEGAL DO INSTRUMENTO: Inciso II, do art. 57, da Lei Federal nº. 8.666/1993. PROCESSO Nº E- 07/501.895/2010.\r\n\r\nId: 1084723. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1085474": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, por meio de seu Diretor JOSÉ MARCOS SOARES REIS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, FAZ SABER, a todos que o presente EDITAL de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 25/02/2011, às 11 horas, na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, ocorrerá um leilão de sucata de veículos, AUTORIZA João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, alienar por meio de público leilão presencial, conforme relação abaixo: \r\n\r\nSucata de veículos placas JFO8389, LAI0727, LAI0729, LAI0743, LAI0744, LAI1042, LAI1195, LAI1196, LAI1197, LAI1198, LAI1199, LAI1625, LAI2062, LAI2064, LAI2065, LAI2066, LAI2067, LAI2079, LAI2291, LAI2292, LAI8558, LAI8562, LAM9475, LAS8405, LBN7793, LBR5468, LBR5470, LBR5472, LBR5473, LBR5474, LBR5477, LBR5479, LBR5480, LBR5482, LBR5484, LBU6318, LBX0440, LBC6035, LCB6038, LCB6040, LCB6041, LCC5709, LCD7062, LCJ4026, LEK5147, LEL5135, LEL5141, LEO6463, LEP5145, LGO5121, LHC3832, LHD9623, LHH9625, LHK3520, LHM3826, LHK5127, LHS9624, LHT3837, LHU6456, LHV9626, LIA9738, LIC3825, LIE5139, LIH9737, LIJ9736, LIL9903, LIM5136, LIN3557, LIO9902, LIQ5137, LIR9904, LIS9736, LIU3447, LOK0891, RJ3894, RJ9627, e ordens 49740 e 49886, estando disponível, a partir 14/02/2011, catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br \r\n\r\nId: 1085474. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1085473": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, por meio de seu Diretor JOSÉ MARCOS SOARES REIS, no exercício de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL de Leilão virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 22/02/2011, às 11 horas, no site www.joaoemilio.com.br, ocorrerá um leilão de mobiliários e equipamentos, e AUTORIZA João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, aliená-los por meio de público leilão on line, estando disponível, a partir de 14/02/2011, catálogo e condições do leilão no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br . \r\n\r\nId: 1085473. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1085098": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2010. PARTES: EMATER-RIO e a SANTA GPS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 40 (quarenta) GPS. PRAZO: Fica prorrogado até 31.01.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200554/2010.\r\n\r\nId: 1085098. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1085044": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO \r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2010. PARTES: EMATER-RIO e MILENIUM COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA. OBJETO: Fornecimento de 69 (sessenta e nove) máquinas fotográficas digital. PRAZO: Fica prorrogado até 31.01.2011. FUNDAMENTO: Processo Administrativo n° E-02/200554/2010.\r\n\r\nId: 1085044. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1084889": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 030/2010, celebrado 24/08/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e A3 Brasil Promoção e Organização de Eventos Ltda.-ME. DATA DE ASSINATURA: 26/01/2011. OBJETO: Prestação de serviços de organização, promoção e realização de eventos da SEC. VALOR: R$ 2.500.000,00. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO E-18/001.084/2010.\r\n\r\nId: 1084889"
                        ],
                        "1084443": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000. 269/2011\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música nas Unidades Pacificadas - RJ\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nEmpresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.530.486/0001-29\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1084443"
                        ],
                        "1084866": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001.961 /2010 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nLetícia Parente\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\n+2 Produções ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.539.519/0001-04\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 67.905,69\r\n\r\nR$ 45.270,47\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/002.203 /2010 3/8\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Anibal Baltazar IV\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.040 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nOficinas Culturais Cine Degase - Fase III\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMapa Filmes do Brasil Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n33.139.692/0001-02\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.042 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nA Dona do Fusca Laranja \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjeteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\n06\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.146 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nRioContentMarketing\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Brasileira de Produtores Independentes de Televisão\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.775.616/0001-95\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 12.000,00\r\n\r\nId: 1084866"
                        ],
                        "1085093": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAIS\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº16 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056232\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n\" Mau Avesso é mais Visível que um Poste\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPHD Divulgação e Produção Artística Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.688.907/0001-95\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n238.565,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n190.852,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional \r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056133\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n\"Cia. Instável de Teatro\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJF Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.780.085/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n299.950,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n239.960,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056085\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n\"Clandestinos\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJF Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.780.085/0001-01\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n499.950,95\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n399.960,76\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056388\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n\"Mulheres de Sade\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPROJÉTEIS - Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056422\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n1ª Mostra Teatral GACEMSS\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrêmio Artístico e Cultural Edmundo de Macedo Soares e Silva\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.504.193/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n286.689,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n229.351,84\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056162\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Menina que Queria Ser Fada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais \r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056222\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAguastão\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOficina Social Produções Artísticas Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.213.243/0001-69\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n199.788,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n159.830,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056147\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCia Crítica de Teatro \"Os Insubmissos\"\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.372.970/0001-31\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n219.260,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n175.408,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055854\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDionisiaca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPanati Produções Cinematográficas e Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.782.372/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n412.500,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n330.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056380\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMagia das Águas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCeli Palácios Produções Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.059.254/0001-64\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n199.826,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n159.860,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056396\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMatéria\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.942.201/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n371.949,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n297.559,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056410\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Positivo, o Zero e o Negativo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProjéteis Cooperativa Carioca de Empreendedores Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.649.766/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056094\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Tempo do Meio\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEsther Weitzman Companhia de Dança Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.354.918/0001-55\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n204.800,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n163.840,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055691\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Trem, o Vagão e a Moça de Luvas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFlávia Justo Pyramo Novaes\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n007.420.716-42\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056039\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPalácio do Fim\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nM.I. Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.153.744/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n671.789,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n537.431,20\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056227\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQuiprocó do Rio ao Nordeste\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGrupo Teatral Moitará\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.508.165/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n236.312,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n189.049,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n17\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056169\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRoyal de Luxe 2014/2016\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPan Eventos e Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.021.227/0001-86\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n18\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056002\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBack2Black Festival 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZoocom Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.267.971/0001-77\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n19\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056202\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDança em Foco 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nZucca Produções Artísticas e Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.303.114/0001-36\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n490.300,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n392.240,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n20\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056522\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPulso Iraniano - Exposição, Mostra, Festival\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.172.409/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n549.876,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n439.900,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira \r\n\r\n21\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055872\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTranscultural\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCentro Cultural Casarti Casa do Artista Independente Produções Culturais e Artísticas\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.587.601/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n435.255,55\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n348.204,44\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Visuais\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n22\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056152\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAnuário de Graffiti\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCooperativa dos Agentes Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.155.611/0001-22\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n23\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056562\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEntre Nomes\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJimson Ferreira Vilela\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n124.054.017-54\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n94.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n75.200,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n24\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056096\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReprograme-se\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEdna Bezerra de Mello Kauss\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n090.834.057-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n197.467,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n157.973,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n25\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056403\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Comicon 2011\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCasa 21 Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.280.686/0001-00\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n26\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056064\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSite Historinha da Arte\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nColetiva Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.937.451/0001-76\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n160.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso II do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n27\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056595\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nQual o seu medo?\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nElisa Marinho Castro\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n099.638.647-59\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n199.280,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n119.568,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n28\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056504\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nTransperformance\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFase 10 Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.255.762/0001-53\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n29\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056125\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n2º Festival Internacional Pequeno Cineasta\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWerger Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.343.379/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n226.655,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n181.324,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n30\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055895\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nAs Aventuras de João sem Medo\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMarcus Luis de Niemeyer\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n016.681.317-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n199.977,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n159.981,60\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n31\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055997\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaldo de Cana\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrca Filmes Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.256.465/0001-21\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n32\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055888\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCinema na Estrada\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVFC/RIO Marketing Cultural Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.297.469/0001-95\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n197.600,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n158.080,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n33\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056250\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHappy Hour\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrca Filmes LTDA.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n05.256.465/0001-21\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n34\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056195\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nLan o Traço Apaixonado\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nToscana Audiovisual Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n29.254.331/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n35\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056671\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nMato sem Cachorro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nRT2A Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.998.046/0001-28\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n36\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056198\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nO Olho e a Faca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOlhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n71.733.695/0003-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n37\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056495\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPela Noite\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVeja TV Mídia\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.453.491/0001-42\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n800.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n640.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n38\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056291\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRio Criaticidades\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto de Estudos do Trabalho e Sociedade\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.947.908/0001-03\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n789.714,74\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n631.771,79\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n39\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056551\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSegunda Edição da Oficina Pequeno Cineasta no Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nWerger Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n00.343.379/0001-32\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n299.900,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n239.920,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Culturas Populares\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n40\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056560\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCaminhoá, Um Arquiteto no Rio da Belle Époque\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urb. Ass. Geren. Proj. Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n273.097,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n218.478,24\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n41\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056093\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nIII Mostra Internacional Rio Arquitetura - Mira 2012\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nUrbanacon Consultas Urb. Ass. Geren. Proj. Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.078.426/0001-20\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n773.846,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n619.076,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Literatura\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n42\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056537\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPulso Iraniano - Livro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMedia Mundi Brasil Ltda\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n02.172.409/0001-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n240.416,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n192.332,80\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo I, art. 7º, inciso I do Decreto nº 42.292/10.\r\n\r\n43\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055740\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Odisseia Azul\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nReginaldo Lucas da Silva Peçanha\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n135.531.527-10\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n26.198,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n20.958,40\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n44\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056184\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nBanda Versus Banda - 1o. Festival de Música nas Escolas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMoledo Produções E Consultoria Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.259.557/0001-30\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n972.395,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n777.916,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n45\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056138\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCoral de Cavalheiros Cariocas\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJames Paul Telles\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n056.340.707-75\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n158.344,40\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n126.675,52\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n46\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056196\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nDVD Janelas Cariocas - Mariana Baltar\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nSarapuí Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.938.996/0001-79\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n199.875,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n159.900,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n47\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056385\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Inverno Rocinha\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nI9 Branding e Entretenimento Ltda-EPP\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.161.456/0001-82\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n327.680,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n262.144,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n48\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056146\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival de Sanfonas do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMartinica Comunicação e Cultura LTDA\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.878.294/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n348.860,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n279.088,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n49\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056012\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nProjeto Estrada Cultural - Orquestra Infantil Maré do Amanhã\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nArmando Prazeres Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.285.057/0001-72\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n50\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056159\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nRevisitando Stravinsky em DVD\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nKirsebom Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n04.132.980/0001-37\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n159.080,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n127.264,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n51\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056579\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSambebê\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLaguna Comercio de Artes e Produção Cultural Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.508.838/0001-07\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n297.130,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n237.704,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n52\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056617\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSaudações Egberto - Delia Fischer\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMartinica Comunicação e Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.878.294/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n350.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n53\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056042\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSemana Internacional de Música de Câmara do Rio de Janeiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCaioá Arte Musical Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n11.257.129/0001-04\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n682.629,80\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n546.103,84\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n54\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056114\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSete Cordas: Um Violão Brasileiro\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMartinica Comunicação e Cultura Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.878.294/0001-02\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n300.260,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n240.208,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n55\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056593\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nShow Duas Baías\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nInstituto Bandeira Branca de Desenvolvimento Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.237.009/0001-05\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n240.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n56\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056037\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nUNI verso MULTI verso CD\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTatiana Dauster Carvalho e Silva Garcia\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n087.899.617-65\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n120.000,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n96.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n57\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055835\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nVice e Versa 2010\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nOs Copacabanas Promoções e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n40.282.782/0001-13\r\n\r\nV- Valor total aprovado do projeto R$ \r\n\r\n299.790,00\r\n\r\nVI- Valor máximo de incentivo R$ \r\n\r\n239.832,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, regulamentada pelo Decreto nº 42.292/10, torna pública a Relação nº 16 de Certificação de Mérito Cultural para projetos culturais inscritos e não aprovados, conforme estabelecido no Edital de apresentação de projetos culturais de 09 de setembro de 2010.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056575\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nA Tempestade na Boa - Arte e Educação\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nNa Boa - Arte e Educação\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.576.174/0001-50\r\n\r\n02\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056406\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCia Livre Acesso - Teatro e Dança Inclusivos\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMaria Helena Tojal de Araujo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n600.740.437-49\r\n\r\n03\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056552\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nCia Teatral de Vargem Grande\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Marcos Medina Bastos\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n145.620.447-56\r\n\r\n04\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056145\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nEcos - Gritos que se perdem\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLúmini Art - Centro de Pesquisa, Cultura e Ação Social\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n03.942.201/0001-04\r\n\r\n05\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056060\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFesta do Teatro do Rio de Janeiro II\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCOART - Assessoria e Administração de Empresas Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n34.147.439/0001-63\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Integradas\r\n\r\n06\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056301\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPrêmio Noite Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTruque Produtora Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n10.998.042/0001-17\r\n\r\n07\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056619\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSeminário Produção Cultural Universitária em Debate\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPagu Produções Culturais\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n2.520.460/0001-20\r\n\r\nÁrea Cultural: Audiovisual\r\n\r\n08\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11055882\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nHistoria do Carnaval Carioca\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nVF Produções de Arte Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n42.508.762/0001-43\r\n\r\n09\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056685\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nSIM!\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nProview Produções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n28.991.511/0001-31\r\n\r\nÁrea Cultural: Equipamentos Culturais\r\n\r\n10\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056199\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nReserva Técnica do Museu das Telecomunicações\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nMuseal Assessoria Museológica Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.446.597/0001-41\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n11\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056099\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nFestival Novas Frequências\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCardápio de Idéias Comunicação e Eventos Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.368.780/0001-00\r\n\r\n12\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056073\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nI Love Flash Back\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nTerra Molhada Eventos e Promoções Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n07.495.902/0001-95\r\n\r\n13\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056006\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nOi Lusofonia Fest Rio -Lisboa\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nLN Produções Culturais Ltda.\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n08.258.811/0001-07\r\n\r\n14\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056140\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPedro Caetano - Show\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nEspaço do Engenho Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n09.173.273/0001-02\r\n\r\n15\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056520\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\nPier Jazz Festival | Premier\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nBase Rio Produtora De Eventos Ltda-ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n12.118.940/0001-69\r\n\r\nÁrea Cultural: Patrimônio Cultural Material e Imaterial\r\n\r\n16\r\n\r\nI- Número do projeto\r\n\r\n11056293\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n5º Troféu Escritor Batista D'Obaluayê\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nJoão Batista do Espírito Santo\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n094.122.983-15\r\n\r\nId: 1085093"
                        ],
                        "1084867": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179 /2007 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia Limpa \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 212.596,48\r\n\r\nR$ 53.149,12\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.179 /2007 \r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEnergia na Praia \r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional \r\n\r\nBiruta Mídias Mirabolantes Ltda-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n06.971.729/0001-91\r\n\r\nAmpla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nR$ 212.596,48\r\n\r\nR$ 53.149,12\r\n\r\nId: 1084867"
                        ],
                        "1085020": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 001/2011, referente à prestação de serviço de transporte rodoviário de car ga (local, intermunicipal e interestadual), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura e suas Unidades, pelo processo nº E-18/001.975/2010, de cujo objeto foi adjudicado à firma RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME para o único lote com o valor total contratado de R$ 777.000,00 (setecentos e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1085020"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084997": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIRETOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO LEÃO XIII torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200066/2011 - P.E Nº 001/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Cartuchos para Impressora, conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referencia que integram o edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.02.2011, às 13h.\r\n\r\nDATA DE INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 22.02.2011, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 93.150,00 (noventa e três mil cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico acima, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel modelo A-4, na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 1084997. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1084810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato. OBJETO: Prestação de serviços de agência de viagens. PARTES: TURISRIO e Tour House Rio Viagens e Turismo Ltda. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.000,00. VIGÊNCIA: 06.01.2011 a 05.01.2012. PROCESSO Nº E-30/100.126/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2011.\r\n\r\nId: 1084810. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1084811": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO.\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato celebrado em 01.05.2008. OBJETO: Alteração das Cláusulas Primeira e Nona. PARTES: TURISRIO e Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 22.718,27. VIGÊNCIA: 06.01.2011 a 30.04.2011. PROCESSO Nº E-30/100.057/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.01.2011.\r\n\r\nId: 1084811. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1085013": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br) a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, conforme abaixo indicada: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº. 05/2011.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário Por Item.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigeradores, filtros e purificadores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/025.344/2010. \r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 22/02/2011, às 14:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 22/02/2011, às 15:00 horas. \r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital está disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no Portal Eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações” podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD-RW (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Administração, na Rua Dom Manuel, 25, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1085013"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1085049": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmo. Defensor Público Dr. RODRIGO CÂMARA FERRAZ para atuar na defesa de R.J.O.C, nos autos do feito autuado sob o número 0004392-76.2010.8.19.0050 em trâmite perante o Juizado Especial Criminal de Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LIGIA MARIA SERRANO DAVALLE para atuar no Plantão do Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, nas dependências do Estádio Engenhão, no dia 09.02.2011, quarta-feira, às 22h.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.02.2011, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LEILA CHIDIDI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2011, segunda-feira, na Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ISAURA GOMES DE PINHO FILHA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VERÔNICA SANTOS CARVALHO anteriormente designada.\r\n\r\nId: 1085049"
                    ],
                    "1085045": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 08.02.11\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.02.2011, domingo, na 1ª Vara de Itaperuna, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MOACYR MARTINS PEREIRA, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2011, sábado, na 1ª Vara de Família de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2011, domingo, na 2ª Vara de Família de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIENE TORRES PEREIRA, anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 19.02.2011, sábado, na Vara de Família, Infância e Juventude de Itaperuna, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINA SALES BONARD anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA o ato que designou o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDERSON MARINOVIC para atuar na Defensoria Pública da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende a partir do dia 11/02/2011, mantendo-se as demais designações.\r\n\r\nAFASTA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ADALGISA MARIA STEELE MACABU da Terceira Seção e da Quinta Turma, ambas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em razão de impedimento, enquanto perdurar a convocação do Exmo. Sr. Dr. Desembargador Adilson Vieira Macabu, para compor os mencionados órgãos da Corte.\r\n\r\nId: 1085045"
                    ],
                    "1085053": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 09.02.2011\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE MARA DE LACERDA da DP DA VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ para a DP da 2ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE BARRA MANSA, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA ROSENBLATT da 1ª DP DA COMARCA DE VASSOURAS para a DP da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ da 11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 03 para a 2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 02, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CHRISTIANE SERRA FERREIRA DE SÃO JOSÉ da DP do NÚCLEO DE NILÓPOLIS para a DP do NÚCLEO DE FAMÍLIA/INFÂNCIA E JUVENTUDE DA REGIONAL DE SANTA CRUZ, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CLÁUDIA VIANA DA ROSA E SILVA da DP da 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL para a DP da 37ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA da DP da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA para a DP da 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE VOLTA REDONDA, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES da 5ª DP DA REGIONAL DA REGIÃO 03 para a 1ª DP da COMARCA DE RIO BONITO, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA da 4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 02 para a DP da 1ª VARA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ITABORAÍ, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS da DP da 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE para a DP da 2ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA SILVA DE NORONHA da 1ª DP REGIONAL DA CAPITAL para a DP da 17ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANE PINHEIRAL ELIAS da 11ª DP REGIONAL DA CAPITAL para a DP da 2ª VARA DE FAMÍLIA DA REGIONAL DE SANTA CRUZ, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUÍSA DE MIRANDA GUEIROS da DP da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para a DP da 2ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANGRA DOS REIS, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTÔNIO DA COSTA da DP da 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ para a DP da 1ª/2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA da 3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 02 para a DP do NÚCLEO DA COMARCA DE MAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA da DP da 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI DA REGIONAL DE BANGU para a 2ª DP do II JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE - PELA VÍTIMA, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY da DP da 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU para a DP da 33ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO GOMES MURTINHO da DP da VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS para a 1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 02, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA da DP da 25ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL para a DP da 19ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nREMOVE a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA da DP da 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA LEOPOLDINA para a DP da 3ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER, a partir de 1º de março de 2011.\r\n\r\nId: 1085053"
                    ],
                    "1085021": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.296/2007 - HERBERT COHN, Defensor Público, de Classe Especial, matrícula 179.358-7. Fica concedido o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 10% e 15%, com validade a contar de 27.05.2009 e 27.05.2010, respectivamente, calculados sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, de acordo com o que diz a Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005. \r\n\r\nId: 1085021"
                    ],
                    "1085077": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.111/04 - RAQUEL TEIXEIRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 896.794-5. Concedo ao servidor o aumento de 35% de triênio a contar de 05.02.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.782/01 - ANDRE BERNARDES LOPES, Defensor Público, matrícula 860.777-2. Concedo ao servidor o aumento de 25% de triênio a contar de 08.02.2011\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPARTE I - DPGE\r\n\r\nD. O. DE 04.02.2011\r\n\r\nPAGINA 01 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DO 1º SUBDEFENSOR PÚBLICO\r\n\r\nDE 23.11.2010\r\n\r\nProc. nº E-06/18.304/86 - MARIA HELENA DE CARVALHO BULCÃO\r\n\r\nOnde se lê: 35%\r\n\r\nLeia-se: 55%\r\n\r\nId: 1085077"
                    ],
                    "1085056": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor do apenado, cujas cópias do processo judicial encontra-se apensado ao administrativo:\r\n\r\nNILTON VINICIUS DOS SANTOS HORÁCIO - processo nº 2009.001.159483-0 - 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital - administrativo nº E-20/21.043/2010.\r\n\r\nId: 1085056"
                    ],
                    "1085065": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.060/2010- TORNO SEM EFEITO o despacho que acolheu a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.187/2010 - ACOLHO a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1085065"
                    ],
                    "1085019": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/11.287/99 - LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA, Defensor Público, matrícula 836.357-4. Indefiro as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de março/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.098/2000 - ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA, Defensor Público, matrícula 836.323-6. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação , aliado, ainda, aos motivos apresentados na petição de fls. 100, acolho o pedido do gozo de 30 dias de férias antigas, para o mês de maio de 2011, férias correspondentes ao primeiro período de 2002. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.016/91 - MARIA LUIZA ALVES, Defensor Público, matrícula 181.902-8. Considerando as peculiaridades do caso concreto, os motivos apresentados, bem como que o deferimento do gozo de licença prêmio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação aliado ainda ao fato de ser a requerente de Classe Especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de março de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.167/2007 - ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA, Defensor Público, matrícula 930.868-5. Diante da manifestação de RENÚNCIA ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls. 22 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.760/95 - LUIZA LISBOA AMIN, Defensor Público, matrícula 817.010-2. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls.105 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.100/2000 - KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY, Defensor Público, matrícula 817.898-0. Acolho fazendo a requerente jus à concessão de 03 (três) meses de licença-prêmio, referentes ao período informado na certidão acostada aos autos, ficando o efetivo gozo submetido à conveniência e oportunidade da Administração.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.979/99 - ELISABETE SILVA DE BRITO, Defensor Público, matrícula 835.251-0. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado, ainda, aos motivos apresentados na petição de fls. 95, acolho o pedido gozo de 30 dias de férias antigas, para o mês de fevereiro de 2011, férias correspondentes ao segundo período de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.748/95 - CARLOS PEREIRA NETO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 257.188-3. Defiro férias não usufruídas, relativas a exercício passado, para gozo no mês de junho de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.004/2002 - SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO, Defensor Público, matrícula 860.695-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de fevereiro/2011 (fls.120 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/95 - GISLANE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, matrícula 815.781-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Publicas HELOISA MONTE e GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, respectivamente, no mês de julho2011 e no mês de agosto/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.467/96 - HELOISA MONTE, Defensor Público, matrícula 819.989-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Exmas. Dras. Defensoras Publicas HELOISA MONTE e GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, respectivamente, no mês de julho/2011 e no mês de agosto/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.264/2000 - TADEU ANTONIO VALVERDE, Defensor Público, matrícula 852.710-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de férias não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, acolho o pedido de gozo de férias antigas, para o mês de abril de 2011, férias correspondentes ao 1º período de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.025/2010 - SULA CAIXEIRO OMARI, Defensor Público, matrícula 949.571-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SULA CAIXEIRO OMARI e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO, respectivamente, no mês de junho/2011 e no mês de março/2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.437/2010 - THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO, Defensor Público, matrícula 949.573-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos SULA CAIXEIRO OMARI e THIAGO HENRIQUE CUNHA BASÍLIO, respectivamente, no mês de junho/2011 e no mês de março/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.858/99 - RENATA CERQUEIRA GOUVEA DE AMORIM, Defensor Público, matrícula 835.264-3. Ante os motivos expostos às fls. 134, REVOGO a decisão de fls. 132.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.577/2002 - ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA, Defensor Público, matrícula 860.742-6. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls. 80 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.250/95 - LEIDIMAR ROCHA VIDAL, Defensor Público, matrícula 815.772-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, defiro a suspensão das férias de 01.01.2011 a 10.01.2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.257/2000 - FABIANE MALAIA GOMES RAMOS, Defensor Público, matrícula 852.741-8. Defiro a fruição de um dos seus períodos do ano de 2010 para o período de 24 de fevereiro a 25 de março de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.484/2002 - ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA, Defensor Público, matrícula 860.732-7. Indefiro as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/94 - SHEILA DOS SANTOS SOARES, Defensor Público, matrícula 815.709-1. Tendo em vista a imperiosa necessidade de serviço assumido pela nobre Defensora Pública na Administração Superior, INDEFIRO as férias deferidas e, publicadas em tabela, marcadas para o mês de janeiro/2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.864/95 - HERMINIA KAGAN, Defensor Público, matrícula 816.990-6. Diante da manifestação de Fls. 109, SUSPENDO o gozo de das férias relativas ao 1º período de 2011, previstas para o mês de fevereiro, tendo em vista a licença médica concedida no período de 01.02.2011 a 28.02.2011(BIM, fls. 110). \r\n\r\nProc. nº E-20/10.894/2001 - ROSANA HASSON, Defensor Público, matrícula 820.955-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto,, em especial por estar a requerente retornando de licença maternidade e aleitamento, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/07, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, para o mês de abril de 2011, suspendendo as férias relativas ao 1º período do corrente ano.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensor Público, matrícula 815.730-7. Diante da manifestação de Fls.. 108, torno sem efeito a decisão de fls.109 e DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, no 1º período de 2011, para o mês de fevereiro/2010, e excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.737/2001 - MARCELA DE AZEVEDO BARROS, Defensor Público, matrícula 836.319-4. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls. 64 dos autos em epígrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.984/94 - MÔNICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE, Defensor Público, matrícula 811.567-7. Diante da manifestação de fls. 127, DEFIRO o cancelamento ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011, para o mês de março/2011, excluo a requerente da tabela de férias do referido mês, deixando as mesmas para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.830/2000 - FERNANDA GARCIA NUNES, Defensor Público, matrícula 836.299-8. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls.119 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.317/2006 - CHRISTIANO PAIVA NEVES, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 896.716-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos CHRISTIANO PAIVA NEVES E MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, respectivamente, no mês de maio/2011 e no mês de junho/2011 para o 1º período de 2011.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.101/98 - MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES, Defensor Público, matrícula 820.957-9. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas para o 1º e 2º período de 2011 (fls. 69 do processo em epígrafe) excluo do requerente o direito ao gozo de férias dos referidos períodos (junho/2011 e agosto/2011). \r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PAULA PROCÓPIO MONTEIRO E LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de março/2011 e no mês de junho/2011 para o 1º período de 2011 e no mês de setembro/2011 e no mês de dezembro/2011, com relação ao 2º período de 2011. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.112/2006 - PAULA PROCOPIO MONTEIRO, Defensor Publico, matrícula 896.711-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos PAULA PROCOPIO MONTEIRO E LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, respectivamente, no mês de março/2011 e no mês de junho/2011 para o 1º período de 2011 e no mês de setembro/2011 e no mês de dezembro/2011, com relação ao 2º período de 2011.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.821/95 - MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA, Defensor Público, matrícula 179.403-1. Diante da manifestação de renuncia ao gozo das férias deferidas para o 1º período de 2011 para o mês de março/2011 (fls. 48 dos autos em epigrafe) excluo a requerente da tabela de férias do referido mês. \r\n\r\nId: 1085019"
                    ],
                    "1085029": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-20/10.132/2011 - MAURICIO MAGALHÃES LAMHA, Técnico Superior, matrícula 969.403-5. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.131/2011 - LIVIA PAPAZOS DIAS, Técnico Superior, matrícula 969.467-0. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.135/2011 - ISABELA COELHO BAPTISTA, Técnico Superior, matrícula 969.420-9. .Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.136/2011 - JULIANA RODRIGUES DO AMARAL DE MACENA, matrícula 969.564-4. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.141/2011 - LUIZA D'ASCENSÃO NEVES GARCIA, Técnico Superior, matrícula 969.475-3. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2011 - MARCO ANTONIO BEZERRA DA SILVA, Técnico Superior, matrícula 969.545-3. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.326/2011 - FELIPE ARAÚJO CASQUINHA, Técnico Superior, matrícula 969.574-3 . Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.143/2011 - FERNANDA SILVA DE PAULA, Técnico Superior, matrícula 969.478-7. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.134/2011 - EVELINE FROTA DA FONSECA, Técnico Superior, matrícula 969.533-9 . Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.268/2011 - CLAUDIA AMORIM LEITE PEREIRA, Técnico Superior, matrícula 969.560-2. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.142/2011 - ARTHUR LUTIHERI BAPTISTA NESPOLI, Técnico Superior, matrícula 969.421-7 . Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.133/2011 - ALEXANDRE MOREIRA PORTO JUNIOR, Técnico Superior, matrícula 969.473-8. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.370/2011 - ALEX GOMES TIMOTEO, Técnico Superior, matrícula 969.459-7. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.140/2011 - ALEXANDRE AVELINO DO NASCIMENTO, Técnico Superior, matrícula 969.512-3. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.412/2011 - PEDRO ALEXANDRE MAMEDES MANHÃES, Técnico Superior, matrícula 969.571-9 . Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.395/2011 - PHELIPPE DE OLIVEIRA DE MANHÃES, Técnico Superior, matrícula 969.463-9. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.425/2011- JULIANA KLEIN VAZ, Técnico Superior, matrícula 969.485-2. Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.412/2011 - MARIANA MARÇAL PACHECO ROLINS, Técnico Superior, matrícula 969.468-3 . Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.395/2011 - TARCYLA FIDALGO RIBEIRO, Técnico Superior, matrícula 969.430-8. Indefiro.\r\n\r\nId: 1085029"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1083503": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORRGEDORIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que atuam em favor das mulheres nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especiais Adjuntos Criminais e seus respectivos tabelares para participarem do “ENCONTRO DE TRABALHO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, promovido pelo NUDEM a ser realizado no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar da Sede Institucional, no dia 25 de fevereiro de 2011, 6ª feira, das 14 às 17 h, retificando aviso publicado no D.O. do dia 04.2.2011.\r\n\r\nId: 1083503"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1085123": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 11/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - FUNDECAM. \r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, com fundamento no artigo 230, inciso II, alínea b da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o artigo 73, inciso VIII da Lei Orgânica do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nCAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - O Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes - FUNDECAM, criado pela Lei nº 7084, de 2 de julho de 2001, vinculado ao Gabinete do Chefe do Executivo, reger-se-á pelo presente regulamento, e tem como objetivo principal fomentar o desenvolvimento empresarial, tecnológico e agropecuário do município através do financiamento de projetos que gerem emprego e renda, desde que compatíveis com as peculiaridades do município, destinado aos setores industriais e de prestação de serviços, e aprovados pelo Conselho Gestor encarregado da análise e avaliação de cada investimento proposto. \r\n\r\nArt. 2º - Como fundo especial que é cuja duração dependerá do interesse de investidores e da demanda dos recursos, o FUNDECAM se obriga a todas as exigências determinadas pela Lei 4.320/64, bem como da Lei Complementar 101/2000, sobretudo quanto à prestação de contas dos recursos que vier a consumir e que forem liberados pelo agente financeiro escolhido para participar da operacionalização desse instrumento de fomento ao desenvolvimento do município.\r\n\r\nCAPÍTULO II - DO CONSELHO GESTOR\r\n\r\nArt. 3º - O Conselho Gestor, formado por representantes da Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo, da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, da Procuradoria Geral do Município e do Centro de Informações e Dados de Campos - CIDAC e pelo Presidente do Conselho Gestor do FUNDECAM - Fundo de Desenvolvimento de Campos, de livre nomeação pelo Chefe do Executivo Municipal, terá mandato equivalente ao tempo do próprio Governo Municipal.\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Gestor, encarregado da administração do FUNDECAM, funcionará em dependências da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, mas poderá reunir-se e deliberar em qualquer local, desde que para esse ato represente motivo para difusão do próprio Fundo, visando a sua popularização.\r\n\r\nArt. X - Caberá ao Presidente do Conselho Gestor a Gestão Administrativa do FUNDECAM, com poderes para convocar os Conselheiros e definir Pauta das reuniões.\r\n\r\nArt. 5º - Para melhor estruturação de sua atuação, o Conselho Gestor terá, além do Presidente indicado pelo Chefe do Executivo, um secretário ocupante de cargo de confiança, ficando o secretário encarregado de providenciar a documentação de todos os seus atos, através de atas em livro próprio. \r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Gestor decidirá por maioria dos seus membros, sempre por voto individualizado e pessoal, podendo ser substituído pela figura do Suplente, constando em ata as deliberações e sendo as decisões respaldadas pela assinatura do Presidente do Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 7º - As reuniões do Conselho Gestor que se destinarem à análise e à aprovação de projetos, poderão ser assistidas pelos investidores diretamente interessados, a critério do próprio Conselho, bem como por representantes da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, estes, especialmente convidados e sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 8º - Conforme o que determina o §º 1º do art. 3º da Lei 7.084, o número de membros do Conselho Gestor será acrescido de representante da organização que dele participar, gozando dos mesmos direitos dos gestores que integram a estrutura administrativa da PMCG, desde que satisfaçam as seguintes exigências deste regulamento.\r\n\r\n§ 1º - Para participar do Conselho Gestor, inclusive com indicação de um membro, a instituição governamental que não faça parte da estrutura base da administração pública municipal bem como a não-governamental deverão, cada, contribuir com um mínimo de dez por cento do capital anual alocado pelo município para o FUNDECAM.\r\n\r\n§ 2º - O aporte de capital das entidades que não integram a administração pública municipal poderá ser alocado aos recursos do FUNDECAM em três parcelas iguais, ao longo do ano que passar a integrar o Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 9º - Compete ao Conselho Gestor e somente a ele:\r\n\r\nI - recepcionar e analisar os projetos e programas que objetivem obter recursos do FUNDECAM;\r\n\r\nII - contratar técnicos, sempre que necessário e decidido pela maioria do Conselho Gestor, por tempo certo, para assessorar na análise de determinados projetos, quando se julgar incompetente para fazê-lo;\r\n\r\nIII - autorizar o agente financeiro a liberar os recursos concernentes a cada projeto;\r\n\r\nIV - requisitar os numerários previstos em lei para sustentação do FUNDECAM, os quais serão depositados em conta única e exclusiva junto ao agente financeiro;\r\n\r\nV - fiscalizar a aplicação dos recursos junto com o agente financeiro, ou independente dele, conforme decisão do Conselho Gestor;\r\n\r\nVI - prestar contas, de acordo com a legislação pertinente, de todos os seus atos e especialmente dos recursos aplicados pelo FUNDECAM;\r\n\r\nVII - zelar pela mais viável aplicação dos recursos, dentro dos princípios que nortearam a criação do FUNDECAM;\r\n\r\nVIII - quando conveniente for, conforme decisão da maioria, relatar as análises técnicas sobre os projetos e aditivos contratuais, sendo o Relator um dos conselheiros indicado pelo Presidente do Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 10 - Os membros do Conselho Gestor do FUNDECAM respondem solidariamente pelos atos que implicarem na violação do presente regulamento e na liberação indevida dos recursos para finan ciamento de projetos, uma vez que todos os projetos só serão financiados a partir de aprovação pelo Conselho Gestor. \r\n\r\nArt. 11 - As despesas necessárias aos trabalhos do Conselho Gestor serão custeadas por recursos do orçamento do FUNDECAM, a partir de planilha expositiva justificando a necessidade dos gastos.\r\n\r\nCAPÍTULO III - DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 12 - Os investidores que pretenderem recursos do FUNDECAM encaminharão, primeiramente, em modelo próprio do FUNDECAM, formulário de Carta-consulta e seus anexos. Após aprovação da Carta-consulta pelo Conselho Gestor, será autorizado o encaminhamento em modelo próprio do FUNDECAM, do Roteiro de Projeto e seus anexos ao Conselho Gestor, a quem caberá a análise e aprovação, ou não.\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos que o Conselho Gestor julgar incompletos serão imediatamente devolvidos aos seus autores para que adotem as providências solicitadas. Projetos inviáveis também serão devolvidos.\r\n\r\nArt. 13 - Os projetos a serem financiados não deverão, preferencialmente, coincidir com outros projetos e programas de financiamento, de modo que o desenvolvimento seja baseado na maior diversidade possível. Compete ao Conselho Gestor, examinado caso a caso, a decisão sobre as exceções e casos omissos, observadas as nuances de mercado. \r\n\r\nArt. 14 - Não serão contemplados pelo FUNDECAM projetos relativos a custeio de qualquer atividade, mas poderão ser beneficiados projetos de ampliação de negócios, desde que dentro dos objetivos do Fundo e por livre decisão do Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 15 - Os responsáveis pelos projetos poderão acompanhar as etapas de apreciação junto ao Conselho Gestor, ou requerer audiência para comprovar a sua viabilidade.\r\n\r\nArt 16 - O FUNDECAM não fará qualquer análise de projetos sob hipótese ou simples consulta. Caberá aos interessados a elaboração e submissão do projeto ao Fundo, ficando claro que a respectiva análise não gera direitos ou expectativa de direito à sua aprovação. \r\n\r\nArt. 17 - Os projetos que contiverem contrapartida dos investidores, dentro do nível de risco do Investimento e desde que coerentes com os objetivos e princípios do fundo, poderão receber análise com prioridade a critério do Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 18 - O prazo máximo para adimplemento do financiamento é de cinco anos, não se computando no referido prazo o período correspondente à carência que é de, no máximo, um ano, salvo em casos excepcionais, cabendo ao Conselho Gestor atestar a existência de situações externas, como intempéries da natureza, podendo, neste caso, dilatar o prazo de carência, no total, até 02 anos, a contar do inicio das operações. \r\n\r\nParágrafo Único - O prazo máximo de cinco anos só será admitido nos financiamentos de projetos, nos quais os investidores assegurem um mínimo de trinta por cento do valor a ser financiado.\r\n\r\nArt. 19 - O FUNDECAM poderá participar com até noventa por cento do financiamento de projetos para micro e pequenas empresas, ou seja, com faturamento bruto anual de até 2,4 milhões de reais. \r\n\r\nParágrafo Único - Em empresas de porte médio e grande a participação será de no máximo oitenta por cento do projeto.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - DOS RECURSOS DO FUNDO\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes serão aplicados em projetos de geração de emprego e renda, destinados a pequenas e médias empresas.\r\n\r\nParágrafo único - Excepcionalmente, os recursos poderão atender também a empresas de maior porte, desde que haja suficiência no fundo e não prejudique as linhas básicas das pequenas e médias empresas e conforme a participação do próprio investidor, de acordo com a análise do caso pelo Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 21 - Em nenhuma hipótese o financiamento será superior ao capital garantidor da pessoa jurídica, ou acima das condições de suporte da pessoa física, independentemente de outras garantias que forem exigidas pelo Conselho Gestor, de acordo com o risco do empreendimento. \r\n\r\nParágrafo único - Poderão tornar-se inexigíveis pelo Conselho Gestor as garantias previstas neste artigo, caso o empreendedor contrate seguro equivalente ao risco do empreendimento, tendo o Fundo como beneficiário até o final do prazo de liquidação do financiamento.\r\n\r\nArt. 22 - A liberação dos recursos será orientada e autorizada pelo Conselho Gestor, obedecendo às etapas de execução do projeto, devendo o empreendedor prestar contas de todas as aplicações, por tratar-se de recurso público.\r\n\r\n§ 1º- A prestação de contas será formalizada ao Conselho Gestor e obedecerá as suas exigências quanto ao modelo a ser utilizado, que deverá, em formato de manual, ser aprovado pelo Conselho Gestor, seguindo orientação das normas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n§2º - O investidor que não prestar, devidamente, as contas de qualquer parcela do financiamento terá seu contrato denunciado e o vencimento das parcelas antecipado.\r\n\r\nCAPÍTULO V - DAS GARANTIAS\r\n\r\nArt 23 - A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, instituidora do Fundo de Desenvolvimento de Campos dos Goytacazes, garantirá aos investidores os recursos necessários ao projeto aprovado pelo Conselho Gestor, sendo que em nenhuma hipótese haverá programação de desembolso que supere o montante anual previsto para o Fundo.\r\n\r\nArt. 24 - Para contratar os recursos do FUNDECAM, os responsáveis pelo investimento deverão comprovar as condições estabelecidas na lei que instituiu o Fundo, bem como provar sua situação junto ao mercado financeiro e garantir que não está inadimplente em outros financiamentos, mesmo que em fase de questionamento no Judiciário.\r\n\r\nParágrafo Único - A situação de adimplemento junto ao mercado financeiro, como premissa de contratação, será exigida também para grupos de empresas e empresas coligadas à empresa principal solicitante do financiamento, bem como para todos os sócios da empresa solicitante.\r\n\r\nArt. 25 - O investidor que fizer contrapartida, devido ao risco do empreendimento e a critério do Conselho Gestor, deverá comprovar, na análise do projeto, a sua capacidade de investimento, além de reservar, antecipadamente, o montante correspondente à sua participação, de preferência em conta bancária própria.\r\n\r\nArt. 26 - O empreendimento que, por qualquer razão, não for executado no seu total, será automaticamente incorporado ao patrimônio do Fundo de Desenvolvimento, que por sua vez poderá aliená-lo, ouvido o Chefe do Executivo Municipal, conforme decisão do Conselho Gestor, por maioria dos seus membros e sob a responsabilidade dos mesmos.\r\n\r\nParágrafo único - A incorporação de que trata este artigo não isentará o investidor inadimplente de outras sanções, sejam administrativas, cíveis e/ou penais, tendo em conta tratar-se de malversação de recursos públicos. \r\n\r\nArt. 27 - Enquanto não for quitado o financiamento junto ao Fundo de Desenvolvimento, no Banco do Brasil (suprimir), o próprio empreendimento será garantidor do investimento, independentemente de outras garantias exigidas pelo Conselho Gestor, conforme o nível de risco do projeto financiado.\r\n\r\nArt. 28 - O beneficiado por recursos do Fundo se sujeitará a permanente fiscalização do Conselho Gestor, o que será indispensável para o desembolso das parcelas que forem aprazadas no contrato, conforme a execução do projeto.\r\n\r\nArt. 29 - As garantias exigidas pelo FUNDECAM serão as pessoais, fidejussórias e as reais, entre estas recebíveis e seguros de crédito, não se incluindo outras garantias existentes ou que venham a existir no mercado. A garantia pessoal dos sócios da empresa financiada é obrigatória, independentemente de outras garantias exigidas. \r\n\r\n§1º- Ao obter recursos do FUNDECAM, o investidor fica automaticamente obrigado às garantias previstas neste Regulamento, que fará parte do contrato de financiamento com a Prefeitura Municipal de Campos, funcionando o Banco do Brasil ou outra instituição equivalente, como agente financeiro/interveniente, conforme acordo ou convênio.\r\n\r\n§2º- Nos casos de garantias reais, caberá ao FUNDECAM indicar o profissional ou a empresa, dentre os que forem credenciados ao Fundo, que fará a respectiva avaliação, cabendo o custo do serviço ao candidato a financiado.\r\n\r\n§3º - Caberá ao Conselho Gestor definir pela composição das garantias, bem como sobre a participação como intervenientes garantidoras de outras empresas coligadas, sempre buscando reduzir o risco para o Fundecam.\r\n\r\nCAPÍTULO VI - DO INADIMPLEMENTO E DAS REPACTUAÇÕES\r\n\r\nArt. 30 - Os contratos inadimplentes terão suas parcelas acrescidas com multa de dois por cento, mais juros moratórios de hum por cento ao mês, além de aplicação da TJLP sobre o saldo devedor.\r\n\r\n§1º- Os contratos com inadimplência superior a sessenta dias serão incluídos no sistema SERASA ou similar de cadastro de restrição ao crédito, a partir do convênio assinado entre este e o Fundo.\r\n\r\n§2º- Os contratos com inadimplência superior a cento e vinte dias serão encaminhados para a Dívida Ativa do município.\r\n\r\n§3º- Somente serão objeto de aditivos com prazos adicionais de carência os contratos que ainda não tiverem suas atividades operacionais iniciadas por motivos comprovadamente não controlados pelos investidores, incluídos casos ligados ao caso fortuito externo e à força maior. \r\n\r\n§4º- Os contratos repactuados com prazo de carência adicional terão correção contratual do Fundo e correção do saldo devedor pela TJLP. \r\n\r\n§5º- Os contratos inadimplentes, já encaminhados para a Dívida Ativa poderão, a partir da apresentação do Plano de Recuperação, conforme modelo deliberado pelo Conselho Gestor, demonstrada sua capacidade de recuperação e desde que a referida empresa encontre-se em operação, gerando emprego, solicitar ao Conselho Gestor novo prazo de amortização, não cabendo neste caso o art.23 e seu parágrafo único, e que acarretará a cobrança de multas, juros, penalidades e correção da TJLP,bem como a perda, por parte da empresa, do direito a premiação que trata o parágrafo anterior. \r\n\r\n§6º- O saldo devedor dos contratos com o Fundo, de que trata o item anterior, poderão ser divididos em até 60 meses, sem carência, devendo preferencialmente saldar o mínimo de 10% do saldo devedor na assinatura do contrato, cabendo ás deliberações ao Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 31 - Todo beneficiário com recursos do FUNDECAM que comprovar o desenvolvimento de tecnologias, executá-lo por completo, dentro do prazo estabelecido, ter suas prestações de contas aprovadas e adimplir as prestações regularmente nas datas aprazadas em contrato, após julgamento do Conselho Gestor, receberá um prêmio do fundo equivalente à remuneração do financiamento.\r\n\r\n§ 1º - Compete ao Conselho Gestor aferir o cumprimento do disposto neste artigo para o fim de autorizar a liberação da premiação.\r\n\r\n§2º - O prêmio que trata o parágrafo anterior poderá, conforme decisão do C.G. ser parcialmente concedido anualmente, ao fim do período fiscal, para as empresas que, executá-lo por completo, dentro do prazo estabelecido, ter suas prestações de contas aprovadas e adimplir as prestações regularmente nas datas aprazadas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 32 - Os casos eventualmente omissos no presente regulamento serão decididos pelo Conselho Gestor, observada a lei que instituiu o FUNDECAM, podendo fazer parte deste regulamento de operacionalização do fundo, devendo, para isso, constar em ata a alteração ou o acréscimo realizado. \r\n\r\nArt 33 - A liberação de recursos do FUNDECAM será feita mediante o encaminhamento de expediente autorizativo ao agente financeiro, inclusive com o cronograma de desembolso, bem como com detalhamento do projeto para a preparação do referido contrato.\r\n\r\nArt. 34 - Incumbe ao Conselho Gestor, independentemente do controle contábil do agente financeiro, fazer total acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo, mantendo um controle próprio que será orientador da prestação de contas anual ao Conselho Gestor.\r\n\r\nArt 35 - O Conselho Gestor encaminhará, mensalmente, relatório circunstanciado ao Chefe do Executivo sobre a aplicação de recursos do Fundo, bem como dos seus resultados de impacto na geração de emprego e renda.\r\n\r\nParágrafo único - Ficam as empresas beneficiárias do financiamento do FUNDECAM obrigadas a periodicamente informar, através de modelo aprovado pelo Conselho Gestor, seus indicadores mensais de desempenho. \r\n\r\nArt 36 - O presente regulamento é parte integrante do FUNDO, devidamente compatível com a Lei que o instituiu e qualquer alteração, produzida pelo Conselho Gestor.\r\n\r\nArt. 37 - Fica revogado o Decreto nº. 147/2002.\r\n\r\nArt. 38 - Este regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1085123\r\n\r\n‘"
                    ],
                    "1085502": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 14/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 7.370.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRET. DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 130100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\nUO: 13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE LIMPEZA PUBLICA \r\n\r\n1.18.452.0101.2382 - VARRIÇÃO URBANA - MANUAL E MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.271.000,00 \r\n\r\n1.18.452.0101.2383 - COLETA SELETIVA DE LIXO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\n1.18.541.0101.2100 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.113.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.1098 - CENTRAIS DE TRIAG.COMPOST.DE LIXO EM S.AMARO/CODIN \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n366.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINTURA/LAVAGEM/ROÇADA E REMOÇÃO D \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.480.000,00 \r\n\r\n1.18.542.0101.2731 - MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.054.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.300.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.392.0115.2220 - PUBLIC.LIVROS AUTORES CAMPISTAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA \r\n\r\nUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA \r\n\r\n1.17.511.0051.1151 - ABERTURA DE POÇOS ARTESIANOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\n1.18.601.0051.1451 - PRODUÇÃO DE MUDAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319192 - DESPESAS DE EXERC. ANTER.- INTRA-ORCAMENT. \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n161.900,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n250.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.1448 - FOMENTO AS PEQ.UNID.DE BENEFIC. DE CANA-DE-AÇÚCAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2142 - BANCO DE SEMENTES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n262.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2447 - DESENVOLVIMENTO DA HORTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n112.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n42.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n175.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n1.20.601.0051.2450 - FORTALECIMENTO DA FRUTICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n67.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n35.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.20.602.0049.1460 - IMPLEMENTAÇÃO DA PESCA E DA PISCICULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1455 - PRODUÇÃO AVÍCOLA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1456 - PRODUÇÃO SUÍNA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n67.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n1.20.602.0050.1689 - IMPLEMENTAÇÃO DA CAPRINOCULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n78.600,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n72.500,00 \r\n\r\n1.20.602.0128.1691 - IMPLEMENTACAO DA EQUINOCULTURA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2139 - MELHORAMENTO GENÉTICO DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n115.000,00 \r\n\r\n1.20.604.0050.2454 - MELHORIA DA CONDIÇÃO SANITÁRIA DO REBANHO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n127.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.1141 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n535.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\n1.20.606.0051.2146 - FEIRA NA ROÇA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n52.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n1.20.691.0051.1449 - FORTALECIMENTO DAS COOPERATIVAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.300.000,00 \r\n\r\nUG: 210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2286 - APOIO ADM. CIA DESENVOVIMENTO CAMPOS - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n350.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0032.2262 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE PRACAS/PARQUES/CEMITÉRIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n562.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n75.000,00 \r\n\r\n1.04.452.0125.2684 - CADASTRAM.,ADEQUAÇÃO,AMPLIAÇÃO,MODERNIZ. E MANUT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n37.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339041 - CONTRIBUICOES \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.15.452.0067.2394 - AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO DE LOGRADOUROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n240.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n150.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0126.2685 - INTEGR.P/DESENV.,DO COM.,INDUST.E DOS SERV.PREST. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n11.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n22.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n3.750,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339037 - LOCACAO DE MAO-DE-OBRA \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n90.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n1.250,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 459061 - AQUISICAO DE IMOVEIS \r\n\r\n7.500,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nUG: 310400 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\nUO: 31040 - FUNDACAO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA \r\n\r\n1.13.391.0115.1218 - IMPLANT.E MANUT. SEDE PRÓPRIA DO MUSEU DE CAMPOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n36.000,00 \r\n\r\n1.13.392.0115.2619 - CULTURA SOBRE RODAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n34.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1085502"
                    ],
                    "1085503": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 15/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 42, 43 e 7º inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339047 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 110100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS \r\n\r\nUO: 11010 - GABINETE DO SECRETARIO DE FINANCAS \r\n\r\n1.04.122.0067.2588 - MANUTENÇÃO E BENFEITORIAS DA SECRETARIA DE FINANÇAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1085503"
                    ],
                    "1085124": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº. 16 /2011\r\n\r\nDispõe sobre a idade da frota de veículos operantes no serviço de transporte coletivo municipal.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 73, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei nº. 8.078, de 17 de abril de 2009, a qual estabeleceu o “Programa Campos Cidadão”;\r\n\r\nCONSIDERANDO o elevado computo que fora destinado às empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal em razão do “Programa Campos Cidadão”; \r\n\r\nCONSIDERANDO que como contraprestação da importância repassada, as empresas concessionárias devem efetuar a modernização de sua frota, colocando à disposição da população veículos novos e munidos de acessórios que garantam a devida prestação do serviço público; \r\n\r\nCONSIDERANDO que é competência do Poder Público Municipal a adoção de meios que garantam a melhoria do transporte público posto a disposição dos usuários; \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido que a idade máxima dos veículos operantes no Serviço de Transporte Coletivo Municipal será de 05 (cinco) anos de fabricação.\r\n\r\nParágrafo Único - Os veículos deverão conter todos os acessórios que garantam a acessibilidade dos portadores de necessidades especiais. \r\n\r\nArt. 2º - As empresas concessionárias do serviço de transporte coletivo municipal deverão se adequar às disposições deste Decreto até o final do mês de maio de 2011.\r\n\r\nArt. 3º - Findo o prazo do art. 2º, o descumprimento do disposto no caput do art. 1º deste Decreto resultará na apreensão do veículo e multa de 04 UFICAS.\r\n\r\nArt. 4º - Findo o prazo do art. 2º, a inobservância do disposto no parágrafo único do art. 1º resultará em retenção do veículo e multa de 04 UFICAS, sendo estipulado o prazo de 30 (trinta) dias para que seja procedida a regularização do veículo.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso a empresa concessionária não proceda a regularização do veículo no prazo previsto no caput deste artigo a multa estabelecida será contada em dobro e de forma progressiva para os meses subseqüentes.\r\n\r\nArt. 5º - A empresa que tiver seu veículo apreendido ou retido nos termos dos arts. 3º e 4º deverá colocar em operação outro veículo que atenda as exigências deste decreto, de modo a evitar a paralisação do serviço.\r\n\r\nArt. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1085124"
                    ],
                    "1085504": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 17/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 6º, incisos II e III da Lei Municipal (LOA) nº 8.209/2010, publicada em 30/12/2010 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 805.598,48 (oitocentos e cinco mil, quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos) nas dotações referentes ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 220500 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\nUO: 22050 - CIA DE ILUMINACAO PUBLICA DO MUN DE CAMPOS \r\n\r\n1.15.451.0121.2042 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n232.190,02 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES \r\n\r\n573.408,46 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n805.598,48 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de superávit financeiro na fonte de recurso Royalties, proveniente do exercício de 2010; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 09 de fevereiro de 2011\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1085504"
                    ],
                    "1085042": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Id: 1085042"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1084982": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 01/2011\r\n\r\nA Secretária Municipal de Educação do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve: \r\n\r\nCancelar a Portaria nº 175/2010 e nomear os servidores abaixo relacionados para formarem a Comissão de Avaliação e Credenciamento para análise da documentação de habilitação, projetos de venda e demais procedimentos quanto à aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, de acordo com a Lei 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e Chamada Publica nº 03/2011 SMEC.\r\n\r\n-Adelaide Maria Ribeiro (Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n-Heraldo Vieira (Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca)\r\n\r\n-Ingrid Ribeiro Basílio (Departamento de Nutrição Escolar - Secretaria Municipal de Educação)\r\n\r\n-João da Rocha Corrêa (EMATER/RJ)\r\n\r\n- Narino Tavares Gomes Neto (Licitação)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJoilza Rangel de Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1084982"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1084989": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 008/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2010\r\n\r\nCONTRATADA: direct supply ltda.-me.\r\n\r\nOBJETO: É a aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.038,00 (sessenta e um mil, trinta e oito reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084989"
                            ],
                            "1084990": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 018/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2010\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRICOM COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais *).*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084990"
                            ],
                            "1084991": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 025/2011\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.005.000233-9-PR\r\n\r\nPregão nº 028/2011\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: é a aquisição de material de informática, com a finalidade de atender as necessidades de diversas secretarias e órgãos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais)*\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084991"
                            ],
                            "1085127": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 092/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual contratação de seguros contra acidentes pessoais 24h (vinte quatro horas) para estagiários, com idade entre 16 e 55 anos, contratados pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de fevereiro de 2011 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 095/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto aquisição de um grupo gerador, com instalação e manutenção (preventiva e corretiva) para atender as necessidades do Centro de informações e Dados de Campos-CIDAC.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 23 de fevereiro de 2011 às 10h. (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas..\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho \r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1085127"
                            ],
                            "1085469": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA torna público e comunica aos interessados a convocação da empresa QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para apresentar a amostra do produto cotado na sessão para realização do Pregão 002/2010, conforme termo de referência, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de longarinas de 03 (três) lugares para atender as necessidades da CODEMCA. \r\n\r\nA empresa supracitada deverá entrar em contato com a CODEMCA através do telefone (22) 2733-3916 ou comparecer pessoalmente na sua sede (cláusula 4.2 do Termo de Referência) para agendar a apresentação do material cotado.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1085469"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Finanças": {
                        "Atos": {
                            "1085430": [
                                "I - Edital",
                                "PREVICAMPOS\r\n\r\nInstituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 987/2009, alterado pela Portaria nº 479/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 15/02/2011 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Janeiro do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nNelson Afonso de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 988/2009, alterado pela Portaria nº 480/2010, publicada no Diário Oficial do Município no dia 15/07/2010, em conformidade com os Arts. 44 e 45 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 15/02/2010 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Janeiro do exercício 2011;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nGeraldo Célio Reis Nogueira\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1085430"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Atos": {
                            "1085424": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000495-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 007/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS E ARTÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 38.850,00(trinta e oito mil oitocentos e cinqüenta reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1085424"
                            ],
                            "1085425": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.024.000305-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 007/2010\r\n\r\nCONTRATO Nº 059/2010 \r\n\r\nOBJETO: aquisição de equipamentos de iluminação (mesa de luz) para renovação da aparelhagem da ftmt.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: TÉCNICAS ELETRO MECANICAS TELEM S/A.\r\n\r\nvalor global: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais)\r\n\r\nPrazo de Execução : 30 (trinta) dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1085425"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1085477": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREABERTURA-\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, torna público e comunica as empresas ALG RIO-COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA, GUNICK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, J & KAIME COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, J.RA DIAS & AZEREDO LTDA, LEMARC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, VITALAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 049/2010 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do programa Pró-Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Ferreira Machado.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 17 de Fevereiro de 2011 às 10 h (Dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1085477"
                            ],
                            "1085478": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde comunica que a licitação na modalidade Pregão Presencial n° 067/2010, abaixo discriminada foi considerada deserta, devido ao não comparecimento de interessados ao certame:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos objetivando atendimento a mandados judiciais para pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 26 de janeiro de 2011 às 09 h (Nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de janeiro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085478"
                            ]
                        },
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1085480": [
                                    "DOCG - Decisão",
                                    "DECISÃO SOBRE RECURSO\r\n\r\nReferente ao Processo nº. 2010.045.000694-4-PR\r\n\r\nRecurso do Pregão Presencial SRP nº. 061/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos para atender a Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nComunicamos que o Secretário Municipal de Saúde acolheu e ratificou as razões e fundamentos contidos no parecer nº 039.001/2011 emitido pela Procuradoria-Geral do Município e, por conseguinte decidiu por INDEFERIR o recurso formulado pela empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, através do processo 2011.005.003203-9-PA. O parecer nº 039.001/2011 encontra-se disponível para vistas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085480"
                                ],
                                "1085479": [
                                    "I - Aviso",
                                    "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 077/2010, do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 03 (três) ambulâncias UTI tipo Furgão para complemento da frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 467.931,99 (Quatrocentos e sessenta e sete mil novecentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de Fevereiro de 2011 às 15 h ( Quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entregar 01 (uma) Resma de Papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085479"
                                ],
                                "1085481": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, torna público e comunica aos interessados que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 009/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de bolsas triplas, com cessão de equipamento, para coleta de sangue total nos doadores de sangue do Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 15 de Fevereiro de 2011 às 15 h (Quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085481"
                                ],
                                "1085482": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REABERTURA DE SESSÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, torna público e comunica aos interessados que procederá a reabertura da sessão de licitação e dará continuidade as atividades da modalidade Pregão Presencial- Sistema Registro de Preços nº 010/2011 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de consumo utilizados diariamente nas rotinas dos doadores e receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para utilização no Hemocentro Regional de Campos.\r\n\r\nData e horário da reabertura: 15 de Fevereiro de 2011 às 15 h (Quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085482"
                                ],
                                "1085483": [
                                    "I - Aviso",
                                    "REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 065/2010, do tipo menor preço global, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças para equipamentos de unidades de descontaminação e unidades de ventilação, com fornecimento de mão-de-obra capacitada, no Hospital Ferreira Machado/FJBM.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 162.320,00 (Cento e sessenta e dois mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 24 de Fevereiro de 2011 às 14h (Quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 09:00 às 12:30h e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01(resma) de papel A4.\r\n\r\n*Todas as empresas deverão retirar novo edital.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1085483"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1085018": [
                        "I - Aviso",
                        "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VEM TORNAR PUBLICO os nomes das 18 pessoas formadas em comunicação, publicidade ou marketing a concorrerem a seis vagas para subcomissão técnica de avaliação das propostas técnicas de licitação para contratação de serviço de publicidade de acordo com o edital de concorrência pública Nº 001/011 em respeito ao art. 10 da lei 12.232/2010, e seus incisos, ficando estabelecido a data de 18 de fevereiro de 2011 às 10;30 como o dia do sorteio que irá determinar os nomes que irão integrar a subcomissão técnica e julgamento das propostas técnicas são elas ;\r\n\r\nLUCIANA CANDIDO CARVALHO, VIVIANE RODRIGUES CHAGAS, CESAR CARNEIRO DA SILVA TINOCO, ERICO BARRETO, VAGNER MUNIZ FERREIRA, GILBERTO OLIVEIRA DE ALMEIDA GUSMÃO, RALPH AMARO RENTE BRAZ, GUY RAIMAR VON PRESSENTIN FILHO, JOSÉ MAURÍCIO ARAÚJO PESSANHA FAEZ, VITOR HUGO MACHADO TINOCO, FERNANDO MENDONÇA SAMPAIO, MARIA APARECIDA LADEIRA DA CUNHA, EDVAL FRANCISCO DA SILVA JUNIOR, ALEXANDRE MIRANDA DE BARROS, SANDRO WAGNER SOARES DE AZEVEDO, FELIPE MACHADO GOMES, LUIZ AUGUSTO MARIA DA COSTA PESSANHA, PAOLA BITTENCOURT VIEIRA BARCELOS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPaulo Estevão Pessanha Costa\r\n\r\nPresidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 1085018"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1085574": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1085574"
                ]
            }
        }
    }
}