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    "2011-02-09": {
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                        "IA - Resoluções",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2011\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ nº 1.636\r\n\r\nDE 4 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nPÁGINA 4 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nArt. 2º, VII: Laboratórios de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 2º, VII: Laboratórios de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nArt. 2º, XII: Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 2º, XII: Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nArt. 3º, VI: Divisão de Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 3º, VI: Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nPÁGINA 4 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nCapítulo VI: Divisão de Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nCapítulo VI: Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nArt. 13: Divisão de Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 13: Divisão de Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nONDE SE LÊ\r\n\r\nArt. 13, I: Laboratório de Lavagem de Dinheiro e Combate à Corrupção;\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nArt. 13, I: Laboratório de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção.\r\n\r\nId: 1084897"
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                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no mês de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no mês de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.01.2011\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 18 a 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, no período de 18 a 31 de janeiro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 19.01.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ISABEL HOROWICZ KALLMANN HOCHMAN para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, no dia 19 de janeiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 22.01.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Teresópolis, nos dias 22 e 23 de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 27.01.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CINDY CHAO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Belford Roxo, no dia 27 de janeiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 28.01.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Macaé, no dias 28 de janeiro e 11 de fevereiro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.01.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 31 de janeiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 01.02.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY para atuar na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá, Comarca da Capital, nos dias 01 e 02 de fevereiro de 2011, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no período de 01 a 04 de fevereiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no mês de fevereiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES e ALLYNE TAVARES GIANNINI para prestarem auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Duque de Caxias, no mês de fevereiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça BRUNO CORREA GANGONI para prestar auxílio à Promotoria de Justiça da Comarca de Japeri, no mês de fevereiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta DENISE PIERI PEÇANHA PITTA para atuar na 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Teresópolis, no mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, no mês de fevereiro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TÂNIA FARIA TORRES LANA GUTHIER para prestar auxílio à Promotoria de Investigação Penal da Comarca de Petrópolis, no mês de fevereiro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Paraíba do Sul, a partir do mês de fevereiro de 2011 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ SANTOS NAVEGA para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Itaboraí, no mês de fevereiro de 2011, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto PAULO JOSÉ ANDRADE DE ARAÚJO SALLY para atuar na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Teresópolis, no dia 03 de fevereiro de 2011, em razão da licença por motivo de doença em pessoa da família da Promotora de Justiça designada.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto BRUNO DE FARIA BEZERRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Duque de Caxias, no dia 03 de fevereiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA e JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 05 e 20 de fevereiro de 2011, na Comarca de Niterói.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL para atuar no evento “Ação Global” - Vila Cruzeiro, no dia 06 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO e CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 12 de fevereiro de 2011, na Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nDesigna as Promotoras de Justiça ANA PAULA BAPTISTA VILLA e KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 06 e 19 de fevereiro de 2011, na Comarca de São Gonçalo.\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FELIPE SOARES TAVARES MORAIS para prestar auxílio à Promotoria de Justiça junto à 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no dia 07 de fevereiro de 2011, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para atuar na Promotoria de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras, no período de 07 a 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta GABRIELA DE AGUILLAR LIMA para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé e Rio das Ostras, no período de 07 a 28 de fevereiro de 2011, com a concordância da Promotora de Justiça titular.\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA para cumprir o plantão do dia 12 de fevereiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça SIMONE GOMES DE SOUZA para cumprir o plantão do dia 13 de fevereiro de 2011, em substituição à Promotora de Justiça LETÍCIA MARTINS GALLIEZ, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias da Promotora de Justiça MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO, no período de 14 a 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para atuar na 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 14 a 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA para prestar auxílio à 13ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 14 a 27 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça Substitutos ALEXEY KOLOUBOFF e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça Substitutos ALEXEY KOLOUBOFF e RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE para atuarem na Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Comarca da Capital, no período de 17 a 19 de fevereiro de 2011, em razão do afastamento da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu para prosseguir oficiando no feito nº 2003.059.004136-3, a partir do mês de janeiro de 2011, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Silva Jardim, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00044750).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Comarca da Capital para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP 2008.00127288, em razão do decidido na reunião de 29 de julho de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no Inquérito Policial nº 3768/2010 - 105ª DP, a partir do mês de janeiro de 2011, em razão da suspeição do Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2010.00875712).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 362/2007, em razão do decidido na reunião de 25 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2007.00155070).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 67/09, em razão do decidido na reunião de 20 de outubro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00283739).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Friburgo para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 54/09, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00316803).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP 2009.00181848, em razão do decidido na reunião de 30 de setembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé para prosseguir oficiando no IC 068/09, em razão do decidido na reunião de 15 de dezembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00804186).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Niterói para prosseguir oficiando no procedimento administrativo nº 96/10, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2010.00273383).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de Petrópolis para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento MP 2010.00608476, em razão do decidido na reunião de 11 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Pedro da Aldeia para prosseguir oficiando no feito relativo ao procedimento administrativo 008/09, em razão do decidido na reunião de 25 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00316959).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Nova Friburgo para prosseguir oficiando no feito 2551, em razão do decidido na reunião de 25 de novembro de 2010 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP 2009.00316487).\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente do Núcleo Niterói para prosseguir oficiando no procedimento preparatório nº 49/08, a partir do dia 28 de janeiro de 2011 (MP nº 2008.00192277).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Engenheiro Paulo de Frontin para prosseguir oficiando nos feitos nºs 2007.072.002385-6 e 0002497-14.2010.8.19.0072, a partir do mês de janeiro de 2011, em razão da suspeição do Promotor de Justiça com atribuição para atuar nos mesmos, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2011.00086218).\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 170, § 2º, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no artigo 11, inciso IX, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, e, tendo em vista o que consta do processo nº MP-2010.00663238 e apenso, resolve eliminar do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro VANDA ROSA CUNHA SILVEIRA, candidata ao cargo de Técnico Administrativo.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ALESSANDRA MARINHO LOURENÇO, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2011.00112315.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro DAVI CLÉRISTON CAMPOS PEREIRA, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2011.00116249.\r\n\r\nElimina do Concurso Público para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES, candidato ao cargo de Técnico Superior Processual, tendo em vista o que consta do Processo MPRJ 2011.00116250.\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 22 de janeiro de 2009, que designou o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para exercer as funções de Subcoordenador do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva (Processo nº MP-2011.00128654).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 04 de fevereiro de 2009, que designou o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para exercer as funções de Subcoordenador do Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE (Processo nº MP-2011.00128654).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 31 de março de 2010, que designou o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para exercer as funções de Coordenador da Divisão Anticartel e de Defesa da Ordem Econômica do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (DACAR/RJ) (Processo nº MP-2011.00128654).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, os efeitos do ato, publicado no Diário Oficial de 06 de agosto de 2010, que designou o Promotor de Justiça LEANDRO SILVA NAVEGA para responder pelo expediente da Coordenação de Consumidor do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Tutela Coletiva (Processo nº MP-2011.00128654).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, SABRINA DE ALMEIDA CORREA, matrícula nº 3093, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Michelle Lacerda Martins, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, MICHELLE LACERDA MARTINS, matrícula nº 4490, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da exoneração de Sabrina de Almeida Correa, e a considera exonerada do cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011 \r\n\r\nProcesso MPRJ nº. 2010.00663238 - Acolho o parecer lançado pela Consultoria Jurídica às fls. 69/74, cujos fundamentos adoto como razões de decidir e integro à presente decisão.\r\n\r\nNa esteira da decisão por mim proferida às fls. 75, em razão do integral acolhimento ao parecer de lavra da douta Consultoria Jurídica às fls. 69/74, elimino Vanda Rosa Cunha Silveira, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, do Concurso Público para Ingresso no Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público.\r\n\r\nProcesso nº MP-2011.00106421 (Requerente: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes) - Autorizo o afastamento do Promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos, nos dias 7 e 8 de abril de 2011, a fim de que ministre aula no curso de aperfeiçoamento e atualização de membros e servidores do Ministério Público da União, sem ônus para o Ministério Público fluminense.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00951713 (Requerente: Ivania Soares de Araujo - Assunto: Pensão por Morte) - Defiro. Aprovo a fixação.\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso MP-2011.00058370 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso MP-2011.00077340 - GAECO. Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1084898"
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                    "1084899": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Ilha do Governador para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de ELAYNE CARDOSO DA SILVA, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00899091).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Niterói para proceder à oitiva de Joaretson Santos Marques, indicada em Carta Precatória proveniente das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Bonito, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00971572).\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Méier para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de EMINA MARIA DA CONCEIÇÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00703186).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Nova Iguaçu para proceder à oitiva de Paulo Fernandes, indicada em Carta Precatória proveniente das 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Rio Bonito, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo MPRJ nº 2010.00971553).\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, a servidora CINTIA DE OLIVEIRA LIMA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3811, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Duque de Caxias.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2011, o servidor MARCOS MANSUR DE CARVALHO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4456, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Campo Grande para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 28 de fevereiro de 2011, o servidor MAICO FILIPE OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico Administrativo, matrícula nº 4666, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Campo Grande.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, a servidora ISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES, matrícula nº 4950, da Secretaria da Promotoria de Justiça da Região Oceânica de Niterói para a Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói.\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 07 de fevereiro de 2011, TATIANA CASTRO DE ARAUJO, matrícula nº 5184, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu. \r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, a servidora ELIANE GOLDEMBERG, matrícula nº 5058, do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais para o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, a servidora ELIANE SERRA ANTONIO, matrícula nº 5055, do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais para o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2011, a servidora DANIELLE COSTA DE OLIVEIRA, matrícula nº 5056, do 5º Centro de Apoio Operacional das Promotorias Eleitorais para o Grupo Especial de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça nos habeas corpus de competência das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 02 de fevereiro de 2011, o servidor BRUNO CALDAS, Técnico Processual, matrícula nº 2649, da Secretaria das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (matéria não infracional), Capital para a Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle.\r\n\r\nRemove, com eficácia a contar de 08 de fevereiro de 2011, a servidora CARLA ALEXANDRA LIMA QUEIROZ DO NASCIMENTO, Técnico Administrativo, matrícula nº 3777, da Gerência de Revisão e Tomada de Contas da Diretoria de Controle para a Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis, de Família e junto ao JECrim, Foro Regional da Pavuna.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº 2009.00213218 (Assunto: impugnação ao edital do Pregão Eletrônico nº 009/2011. - Impugnante: Sprink Segurança contra Incêndio Ltda.) - Acolho a impugnação, com fundamento no douto parecer de fl. 367 e, em consequência, determino o sobrestamento da fase externa da presente licitação.\r\n\r\nId: 1084899"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nCoordenadoria de Movimentação \r\n\r\ndos Promotores de Justiça": {
                    "Atos": {
                        "1084900": [
                            "IA - Avisos",
                            "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de março de 2011 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 11 de fevereiro de 2011, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/02\r\n\r\n11/02\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de março de 2011.\r\n\r\n01/02\r\n\r\n11/02\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de março de 2011.\r\n\r\n24/02\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março de 2011, na Intranet.\r\n\r\n25/02\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de março de 2011, na Intranet.\r\n\r\nId: 1084900"
                        ],
                        "1084901": [
                            "IA - Avisos",
                            "S bvubprocuradoria-Geral de\r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 009/2011, marcada para o dia 07.02.2011, às 13h. Nova data será divulgada em momento oportuno.\r\n\r\nId: 1084901"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1084902": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 006/2011\r\n\r\nA CORREGEDORA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em cumprimento ao disposto no art. 6º da Portaria nº 101, de 15 de junho de 2009, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nas 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 10ª Promotorias de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no próximo dia 17 de fevereiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nId: 1084902"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1084024": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 22/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.453-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao Contrato, formalizado pelo Município de Cachoeiras de Macacu, que teve por objeto a contratação de serviços de transporte de alunos universitários, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir da assinatura do Contrato e no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Marianna Montebello Willeman;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 17/11/2009, que justificasse a assinatura do Contrato de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 17/11/2009, pela Aplicação de Multa ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, nos termos do art. 63, inciso IV e Comunicação ao atual Prefeito, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, ex-Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da Irregularidade, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084024"
                    ],
                    "1084025": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 23/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 225.107-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referente ao Termo, formalizado pela Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, que teve por objeto alteração da quantidade dos produtos do Contrato inicial, com alteração do valor contratual em R$ 82.617,67 (oitenta e dois mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta e sete centavos) pelo prazo de 05 (cinco) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 06/10/2009, que justificassem a assinatura do Termo de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em Sessão de 06/10/2009, pela Notificação do Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, Secretário de Saúde e Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu para que apresentasse razões de defesa referentes ao Termo, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que não foram apresentadas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro - Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência) ao Sr. Marcos Antônio dos Santos Souza, Secretário de Saúde e Defesa Civil de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõem os incisos II e III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da realização de despesa sem prévio empenho devido a ausência de cobertura contratual, no período de 28.10.2003 a 18.12.2003, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084025"
                    ],
                    "1084026": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 24/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.761-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, que tiveram por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, sob o regime de fornecimento parcelado, a serem utilizados pelo Hospital Municipal Dr. Celso Martins, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do Contrato, e no valor de R$ 162.226,71 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 08/06/09, que justificassem a assinatura do Contrato de que trata o presente processo.\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/06/09, pela Rejeição das Razões de Defesa, pela Conversão em Tomada de Contas ex officio e Citação do Sr Marcos Antônio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 62, c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr Marcos Antônio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, nos termos do artigo 62, da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 40.366,00 (quarenta mil, trezentos e sessenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 15.000 (quinze mil) vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, nos 10 (dez) dias subseqüentes, sendo, desde já, autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084026"
                    ],
                    "1084027": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 25/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.051-6/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos relativos ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Macaé, em favor de Sergio Paulo Castro Alvarez, Engenheiro avaliador.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Douto Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto do Relator, o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 13/05/08, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, para apresentar razões de defesa pela formalização deste Ato de Inexigibilidade de Licitação em desacordo com o disposto no inciso II do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/9, por ausência de natureza singular do objeto e notória especialização do adjudicado, foi-lhe assegurado, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa prevista no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a resposta apresentada não foi capaz de elidir a Ilegalidade apontada;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa Pessoal ao Sr. Riverton Mussi Ramos, Prefeito do Município de Macaé, no valor de R$ 10.676,00 (dez mil, seiscentos e setenta e seis reais), equivalente, nesta data, a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 1084027"
                    ],
                    "1084028": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 26/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.539-5/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ GUILHERME DE SÁ FERRER\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas determinada pela Coordenadoria Especial de Controle Interno do Município de Nova Friburgo, para apuração de irregularidades quanto à não apresentação da Prestação de Contas por Adiantamento concedido ao servidor José Guilherme de Sá Ferrer, no âmbito do PROCON municipal, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não apresentou a devida Prestação de Contas do Adiantamento que lhe foi concedido pela Administração Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados e julgam-se Irregulares as Contas objeto da presente Tomada de Contas, com fulcro no artigo 20, inciso III, alínea b da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Guilherme de Sá Ferrer, Servidor da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo no exercício de 2007, no valor de R$ 576,81 (quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), equivalente, nesta data, a 285,79 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084028"
                    ],
                    "1084029": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 27/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.762-5/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ELIEL RAMOS SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativas ao exercício de 2007, sob a responsabilidade do gestor, Eliel Ramos da Silva, e do Tesoureiro, José Valentim Sacilotti.\r\n\r\nConsiderando que, em Sessão de 01.09.2009, o Plenário decidiu pela Notificação do Sr. Eliel Ramos da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Eliel Ramos da Silva, através do Doc. TCE-RJ nº 29.333-0/09, de 07.10.2009, às fls. 233/236, compareceu aos autos prestando esclarecimentos e anexando documentos que, após a análise pelo Corpo Instrutivo às fls. 244246, foram considerados satisfatórios; \r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Publico Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva, manifestando-se em desacordo com a Instrução, pela Irregularidade das Contas com aplicação de Multa ao responsável tendo em vista que o jurisdicionado não foi capaz de afastar as infrações apontadas objeto da Notificação decidida em 01.09.2009.\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pelo douto Ministério Publico Especial;\r\n\r\nConsiderando que, nos termos do Voto proferido pelo Relator, foi decidido pelo Plenário a IRREGULARIDADE DAS CONTAS do Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, relativas ao exercício de 2007, de responsabilidade do Sr. Eliel Ramos da Silva, nos termos do artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, em face dos apontados no Voto do Relator e pela APLICAÇÃO DE MULTA ao responsável;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que legislação vigente exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL, com fulcro no que dispõem o parágrafo único do art. 23 e o inciso I do art. 63 c/c o art. 65, todos da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em vigor, ao Sr. Eliel Ramos Silva, Gestor e Ordenador de Despesas do Fundo Municipal de Saúde de Guapimirim, no exercício de 2007, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal de 15 (quinze) dias e, dentro do mesmo prazo, comprovada perante este Tribunal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084029"
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                    "1084030": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 28/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.005-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Cosme José Salles, e do Tesoureiro, Sr. Marcos Augusto Salles Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Cosme José Salles, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Itaboraí no exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 10.091,50 (dez mil, noventa e um reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084030"
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                    "1084031": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 29/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.005-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS AUGUSTO SALLES GOMES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Cosme José Salles, e do Tesoureiro, Sr. Marcos Augusto Salles Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas do Ordenador de Despesas, incorrendo na hipótese prevista no artigo 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, em face da revelia do jurisdicionado, reputam-se como verdadeiros os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Marcos Augusto Salles Gomes, Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Itaboraí no exercício de 2006, com base no artigo 63, inciso II, c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, no valor de R$ 6.054,90 (seis mil, cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084031"
                    ],
                    "1084032": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 30/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.005-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: COSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Cosme José Salles, e do Tesoureiro, Sr. Marcos Augusto Salles Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte do Prefeito Municipal à época, de 13º Salário sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Cosme José Salles, Prefeito Municipal de Itaboraí, no exercício de 2006, no valor de R$ 22.432,48 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), equivalente, nesta data, a 11.114,54 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084032"
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                    "1084033": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 31/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 219.005-5/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ÁLVARO REBOREDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itaboraí, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Prefeito Municipal, Sr. Cosme José Salles, e do Tesoureiro, Sr. Marcos Augusto Salles Gomes.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte do Vice- Prefeito Municipal à época, de 13º Salário sem fundamentação legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Álvaro Reboredo, Vice-Prefeito Municipal de Itaboraí, no exercício de 2006, no valor de R$ 14.688,97 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e sete centavos), equivalente, nesta data, a 7.277,89 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084033"
                    ],
                    "1084034": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 32/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.035-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito, e do Sr. Carlos Eduardo da Silva Telles, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte do Prefeito Municipal à época, de valores a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito Municipal de Areal no exercício de 2006, no valor de R$ 33.882,50 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 16.787,6412 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084034"
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                    "1084035": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 33/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.035-3/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ TARDELLI SOBRINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura Municipal de Areal, relativas ao exercício de 2006, sob a responsabilidade do Sr. Laerte Calil de Freitas, Prefeito, e do Sr. Carlos Eduardo da Silva Telles, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve recebimento, por parte do Vice-Prefeito Municipal à época, de valores a título de Remuneração, em desacordo com os parâmetros estabelecidos;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr. José Tardelli Sobrinho, Vice-Prefeito Municipal de Areal no exercício de 2006, no valor de R$ 16.941,32 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e um reais e trinta e dois centavos), equivalente, nesta data, a 8.393,8559 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084035"
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                    "1084036": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 34/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANCELMO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Ancelmo Amaral dos Santos, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084036"
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                    "1084037": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ASCÂNIO DA SILVA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Ascânio da Silva Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084037"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO LUÍS DA SILVA NUNES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Fernando Luís da Silva Nunes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084038"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO DE ASSUNÇÃO RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 8.736,5103 UFIR-RJ ao Sr. Francisco de Assunção Ribeiro, Presidente da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084039"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 38/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FRANCISCO GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Francisco Gonçalves Fernandes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084040"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 39/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084041"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. João Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084042"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOÃO ELÍSIO MAGDALENA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. João Elísio Magdalena, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084043"
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                    "1084044": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE LUIS MARTINS RIVELLO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo; \r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Luis Martins Rivello, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 04/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084044"
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                    "1084045": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. José Glicério Bento Bernardes, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084045"
                    ],
                    "1084046": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUIZ AUGUSTO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Luiz Augusto Alves de Souza, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084046"
                    ],
                    "1084047": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO CELSO DE AZEVEDO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Paulo Celso de Azevedo, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084047"
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                    "1084048": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 224.317-2/2010\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO DE ASSIS TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Marianna Montebello Willeman\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Recurso de Revisão contra a decisão proferida no Processo TCE-RJ nº 230.616-2/99 (Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paraíba do Sul relativa ao exercício de 1998), nos termos do voto proferido pelo Conselheiro Relator e,\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.19/23;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao responsável o princípio do contraditório e da ampla defesa em todas as fases do Processo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Provimento Parcial do Recurso de Revisão e a conseqüente redução do débito imputado ao recorrente;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor correspondente a 4.124,2743 UFIR-RJ ao Sr. Roberto de Assis Teixeira, Vereador da Câmara Municipal de Paraíba do Sul no exercício de 1998, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084048"
                    ],
                    "1084049": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.814-1/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Waldir Camilo Zito dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Belford Roxo\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Tomada de Contas Especial, instaurada no âmbito da Prefeitura Municipal de Belford Roxo, referente ao Contrato celebrado pela Prefeitura Municipal de Belford Roxo e a empresa Lourenjef Prestação de Serviços e Alimentos Ltda., decorrente da Tomada de Preços nº. 010/04, Contrato nº. 170/04.\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da 1ª IGM, às fls. 226/227;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Subsecretaria de Controle Municipal, às fls. 228;\r\n\r\nCONSIDERANDO a informação da Secretaria Geral de Controle Externo, às fls. 229/229vº;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, às fls. 230;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito no valor de R$ 83.366,87, equivalentes a 41.305,49UFIR-RJ, ao Prefeito Municipal de Belford Roxo, à época dos fatos, Sr. Waldir Camilo Zito dos Santos, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/62, caso não seja comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084049"
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                    "1084050": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 107.226-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CARLOS EDUARDO DE ANDRADE COELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGI/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, formalizado pela Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, em favor da empresa CCL - Central de Curativos e Produtos Especializados Ltda., fundamentado no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é o fornecimento de materiais médico-hospitalares, no valor de R$ 48.288,00, pelo período de 25/04/07 a 24/10/07.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 508/512;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 5.045,75, (cinco mil, quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), equivalente a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ, ao Sr. Carlos Eduardo de Andrade Coelho, ex-Diretor Geral do Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084050"
                    ],
                    "1084051": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 102.974-0/2004\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Sebastião Marinho de Miranda\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada em virtude da impugnação parcial da Prestação de Contas do Presidente da Associação de Apoio à Escola e Diretor do Colégio Estadual São Francisco de Paula, referente à utilização de recursos do Salário Educação recebidos no 2º Semestre de 1998, levando o Plenário a decidir imputar débito ao citado responsável.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Senhor Sebastião Marinho de Miranda, CPF nº 401.551.707-57, Professor I, matrícula 281.999-3 e 251.962-7, Presidente, à época, da Associação de Apoio a Escola e ex-Diretor do Colégio Estadual São Francisco de Paula, teve a Prestação de Contas, de sua responsabilidade, referente à utilização de recursos do Salário Educação, parcialmente impugnada, no montante equivalente a 17.688,07 UFIR-RJ;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que condenação em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Sebastião Marinho de Miranda, no valor correspondente a 17.688,07 UFIR-RJ, equivalente, nesta data a R$ 35.699,83, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhido com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, devendo a responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da alínea “a”, do inciso III, do art. 27 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada à cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084051"
                    ],
                    "1084052": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 250.942-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 017/01, celebrado em 23/05/2002, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Campos do Goytacazes e a empresa A.W. da Costa Restaurante, cujo objeto é a aquisição de leite especial para a Divisão de Nutrição da SMS, no valor global de R$ 90.244,60, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 235/237v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Dra. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-Prefeito Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084052"
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                    "1084053": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.487-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação nº 05/2006, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em 14/09/06, pelo Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em favor da Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., cujo objeto é o fornecimento de medicamentos para o Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.597.889,89.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.485/488v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de R$ 6.054,90 (seis mil e cinquenta e quatro reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo Legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084053"
                    ],
                    "1084054": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 223.487-7/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação nº 05/2006, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado em 14/09/06, pelo Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, em favor da Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema Ltda., cujo objeto é o fornecimento de medicamentos para o Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.597.889,89.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.485/488v;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida em Sessão Plenária de 09/03/10 de fls. 474/475;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela imputação de débito equivalente a 32.068,01 UFIR-RJ, ao Sr. Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes, ex-Presidente do Fundo Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, nos termos do artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento do presente débito no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084054"
                    ],
                    "1084055": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 73/2011\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.761-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Contrato, formalizado pelo Fundo Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, que tiveram por objeto o fornecimento de gêneros alimentícios, sob o regime de fornecimento parcelado, a serem utilizados pelo Hospital Municipal Dr. Celso Martins, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir da assinatura do Contrato, e no valor de R$ 162.226,71 (cento e sessenta e dois mil, duzentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 08/06/09, pela Rejeição das Razões de Defesa, pela Conversão em Tomada de Contas ex officio e Citação do Sr Marcos Antonio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, para que apresentasse razões de defesa referentes ao Contrato, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o cumprimento do contraditório e da ampla defesa previstos no inciso LV do art. 5° da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ele imputadas;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o dano causado ao Erário Público Municipal de Cachoeiras de Macacu, pela celebração do Contrato, com preços superiores aos praticados no mercado, sujeitando o Sr. Marcos Antonio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, à Imputação de Débito, conforme disposto na Lei Complementar n°63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Sr Marcos Antonio dos Santos Souza, ex-Secretário Municipal de Saúde de Cachoeiras de Macacu, no valor de R$ 37.012,11 (trinta e sete mil, doze reais e onze centavos), equivalente, nesta data, a 17.334,26 (dezessete mil, trezentos e trinta e quatro e vinte e seis) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência), referente ao sobrepreço praticado, autorizando-se desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE-RJ n° 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 4/2011\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 27/01/2011\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1084055"
                    ],
                    "1084498": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 32/2011\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/02/2011, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.766-6/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BARRA MANSA/Embargos de Declaração interposto por ROOSEVELT BRASIL FONSECA.\r\n\r\nId: 1084498"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1080927": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n112738-4/08\r\n\r\nARTHUR CÉSAR DE MENEZES SOARES FILHO\r\n\r\n08/06/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n1915/2011 \r\n\r\n203657-4/04\r\n\r\nROBERTO KELLIS JÚNIOR\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n40114/2010\r\n\r\n219425-7/06\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BALBI MOURA\r\n\r\n14/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n41904/2010\r\n\r\n232560-8/06\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n09/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n44433/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n104585-5/07\r\n\r\nMARCIA REGINA MARQUES FARIA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n326/2011 \r\n\r\n102096-6/05\r\n\r\nJOSÉ LUÍS OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n13/07/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n26390/2010\r\n\r\n102980-7/03\r\n\r\nJESSÉ SOARES FIGUEIRA\r\n\r\n19/10/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n36645/2010\r\n\r\n100724-7/08\r\n\r\nNELSON ESCOVINO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n40144/2010\r\n\r\n110009-3/06\r\n\r\nMARCIA REGINA MARQUES FARIA\r\n\r\n28/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n40248/2010\r\n\r\n210864-0/04\r\n\r\nJOSÉ CLÁUDIO DE ARAÚJO\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n40745/2010\r\n\r\n220629-4/01\r\n\r\nLENINE SÉRGIO LIMA DE MOURA\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n41164/2010\r\n\r\n101857-7/08\r\n\r\nNELSON ESCOVINO\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n42906/2010\r\n\r\n226854-7/08\r\n\r\nDENILSON AMBRÓSIO SOARES\r\n\r\n02/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43022/2010\r\n\r\n212635-5/06\r\n\r\nVITOR TENÓRIO SANTOS\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43823/2010\r\n\r\n230346-8/07\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n43894/2010\r\n\r\n211026-5/03\r\n\r\nWAGNER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n44010/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217270-7/10\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n09/11/2010\r\n\r\n39684/2010\r\n\r\n223115-5/10\r\n\r\nNELSON DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n18/11/2010\r\n\r\n40640/2010\r\n\r\n207124-9/06\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n23/11/2010\r\n\r\n40747/2010\r\n\r\n103527-4/06\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVEIRA LOUREIRO\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\n43219/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107173-8/10\r\n\r\nMAURO FLORET RIBEIRO\r\n\r\n05/10/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36348/2010\r\n\r\n222177-3/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n40583/2010\r\n\r\n200561-5/11\r\n\r\nMINERVAL LOUREIRO ROSA\r\n\r\n30/11/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n41900/2010\r\n\r\nId: 1080927"
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                    "1084175": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n107423-4/08\r\n\r\nRONALD MAIA FERREIRA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n36256/2010\r\n\r\n100648-7/08\r\n\r\nEDIONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n40137/2010\r\n\r\n100869-3/08\r\n\r\nEDIONE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n40138/2010\r\n\r\n113506-2/06\r\n\r\nRONALD MAIA FERREIRA\r\n\r\n16/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n40832/2010\r\n\r\n100636-4/08\r\n\r\nRONALD MAIA FERREIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n40839/2010\r\n\r\n112759-4/06\r\n\r\nRONALD MAIA FERREIRA\r\n\r\n30/09/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n41567/2010\r\n\r\nId: 1084175"
                    ],
                    "1084176": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 01/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203435-9/2010\r\n\r\nALEX PAPA ALVES\r\n\r\n2369/2011\r\n\r\n077.071.087-52\r\n\r\n251343-1/2004\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARÃES PESSANHA\r\n\r\n2120/2011\r\n\r\n030.643.457-10\r\n\r\n224395-5/2007\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n2320/2011\r\n\r\n729.015.947-00\r\n\r\nId: 1084176"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1084798": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 08.02.2011\r\n\r\nAto Executivo nº 17.767 - Exonera SANDRA GAMA DRABLE SANTOS, Analista - Área Organizacional, 1ª Categoria, matr. 02/1799/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da CMA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.768 - Nomeia MARCO AURELIO PASSIDOMO ARANHA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1961/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Sandra Gama Drable Santos, matr. 02/179/0-8.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.769 - Nomeia REJANE PEREIRA COELHO, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3002/0-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Serviços Médico-Assistencias, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Elisabete Sabino de Azevedo, matr. 02/3590/0-2.\r\n\r\nId: 1084798"
                    ],
                    "1084801": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.01.2011 *\r\n\r\nAto Executivo nº 17.610 - Nomeia ADRIANA HUDSON DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/2948/0-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Inspetor-Geral da 2ª Inspetoria-Geral de Controle Estadual da Administração Direta, da SUE, da SGE, em vaga decorrente da exoneração de Luis Claudio Costa Vasconcelos, matr. 02/3768/0-7, com validade contar de 01.01.2011.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.652 - Exonera MARY PRIMA TAVARES, Analista - Área de Controle Externo, matr. 02/2770/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 3, do Secretário-Geral da SGE, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Secretário-Geral da Secretaria-Geral de Controle Externo, em vaga decorrente da exoneração de Andrea Nizia Sena dos Santos Rodriguez, matr. 02/2778/0-5, com validade a contar de 01.01.2011.\r\n\r\n* Republicados por incorreções no original publicado no D.O. de 07.01.2011.\r\n\r\nId: 1084801"
                    ],
                    "1084799": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 304.346-2/2010 - Hadijaline Alves Itapa. AUTORIZO a prorrogação da cessão, a contar de 01.01.2011 .\r\n\r\nProc. TCE nº 300.249-2/2011 - Marcelo Martins Evaristo da Silva, matr. 02/4020/0-6; proc. TCE nº 300.250-1/2011 - Vittorio Constantino Provenza, matr. 02/4023/0-2; proc. TCE nº 300.251-5/2011 - Aline Pires Carvalho Assuf, matr. 02/4029/0-4; proc. TCE nº 300.246-0/2011 - Marianna Montebello Willeman, matr. 02/4019/0-1; proc. TCE nº 300.247-4/2011 - Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; proc. TCE nº 300.248-8/2011 - Leonardo Vieira Marins, matr. 02/4025/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 1084799"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1084797": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.343-6/2010 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 75/2010, o qual teve como vencedores as empresas LIMPAPEL RJ COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA., nos itens 1, 2, 7, 10, 11, 14, com o valor total de R$ 13.270,17 (treze mil duzentos e setenta reais e dezessete centavos); e PREVEINFO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA.-ME, no item 15, com o valor de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais). Em não havendo cotação para os itens 3 a 6, 8, 9, 12, 13 e 16, ficaram os mesmos sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nId: 1084797"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1084800": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProc. TCE nº 304.751-1/2010 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. AUTORIZO a emissão de certidão.\r\n\r\nId: 1084800"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1084911": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1555, de 2010, de autoria dos Deputados Paulo Melo e Flávio Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 6,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CORE, DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao ilustríssimo Titular da Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro- CORE, Delegado Marcos Castro Nunes Maia, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Estado, na liderança de tão importante coordenadoria.\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1588, de 2010, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 7,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À SENHORA SARAH HIGINO.\r\n\r\nArt. 1º Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Senhora Sarah Higino.\r\n\r\nArt.3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de fevereiro de 2011, do Projeto de Resolução nº. 1591, de 2010, de autoria do Deputado Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 8,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO RIO DAS OSTRAS CONVENTION & VISITORS BUREAU.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Diploma Cristo Redentor ao Rio das Ostras Convention & Visitors Bureau. \r\n\r\nArt.3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 15, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Paulo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 9,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar as circunstâncias, os fatos, as possíveis omissões, negligências, imprevidências e averiguar possíveis responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, decorrente das fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos de encostas no período de 11 e 12 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 16, de 2011, de autoria do Deputado André Correa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 10,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -CPI DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTOS ATOS DE ESCUTAS TELEFÔNICAS E AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar supostos atos de escutas telefônicas e ambientais clandestinas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 17, de 2011, de autoria do Deputado Rafael Picciani, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 11,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -CPI PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar a prática de emissão de carteiras estudantis falsas, que ameaçam a viabilidade econômica do setor de entretenimento.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 18, de 2011, de autoria do Deputado Sabino, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 12,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -CPI PARA ACOMPANHAR E AUDITAR AS RECEITAS DECORRENTES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABÍVEIS AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para acompanhar e auditar as receitas decorrentes dos royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro, cabíveis ao estado e aos municípios.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 19, de 2011, de autoria do Deputado André Lazaroni, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 13,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE GANHOS INDEVIDOS DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DECORRENTES DO ERRO NO REAJUSTE TARIFÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para investigar denúncias de ganhos indevidos das distribuidoras de energia decorrentes do erro no reajuste tarifário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a apresentação na Sessão de 3 de fevereiro de 2011, do Requerimento nº 20, de 2011, de autoria do Deputado Coronel Jairo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, resolve e eu Presidente promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 14,\r\n\r\nDE 2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO -CPI PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES E APONTAR SOLUÇÕES PARA COIBIR A COMUNICAÇÃO EXTERNA DE PRESOS ORIUNDA DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI para apurar as responsabilidades e apontar soluções para coibir a comunicação externa de presos oriunda dos estabelecimentos penitenciários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão será constituída de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renováveis por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 506, DE 2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR MANOEL ALBERTO REBÊLO DOS SANTOS, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO A CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nAutores: Deputados ROGÉRIO CABRAL e OLNEY BOTELHO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nELEVA À CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1º Fica elevada à condição de Entrância Especial a Comarca do Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nArt. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1084911"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1084912": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 23/2011\r\n\r\nDISCIPLINA A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA\r\n\r\nAutor(es): Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os Municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão celebrar convênios com as concessionárias de serviços públicos, destinados à cobrança de contribuição para o custeio de iluminação pública instituída por lei na forma prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. \r\n\r\nParágrafo único. A cobrança a que se refere o caput deverá ser discriminada e lançada em código de leitura ótica próprio, de modo a permitir o pagamento individualizado pelo consumidor, independentemente do débito referente ao consumo de energia. \r\n\r\nArt. 2º. A mora no pagamento de faturas emitidas em desacordo com esta lei não autoriza a interrupção do serviço de energia elétrica. \r\n\r\nArt. 3º. - Em caso de descumprimento do disposto nesta Lei, as concessionárias de serviço público ficarão sujeitas a pena de multa que varia entre 1000 (mil) e 10000 (dez mil) UFIRs e a cada reincidência será cobrado o dobro do valor aplicado.\r\n\r\nParágrafo único - A multa a que se refere o caput deste artigo será cobrada na forma da Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 149-A, parágrafo único, da Constituição Federal autoriza a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública na fatura de consumo de energia elétrica. \r\n\r\nAs concessionárias de serviços públicos vêm cobrando a exação juntamente com o débito referente ao consumo de energia, sem permitir o pagamento em separado pelo consumidor.\r\n\r\nTrata-se de medida abusiva, porque o consumidor, ainda que não concorde com o valor da contribuição, é compelido a pagá-la, sob pena de interrupção do fornecimento de energia. \r\n\r\nPor outro lado, se o consumidor pretende pagar somente o valor da contribuição, fica obrigado a também quitar a cobrança do consumo, ainda que se insurja contra o valor lançado na fatura. \r\n\r\nAtualmente, o pagamento em conjunto é imposto manu militare pela concessionária e ao consumidor só resta: 1) pagar a totalidade da fatura, ainda que haja cobrança abusiva; 2) não pagar e sujeitar-se à interrupção do serviço e à execução fiscal; \r\n\r\nO Egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais já proclamou a ilegalidade da “cobrança casada” da contribuição e do consumo de energia, em acórdão assim ementado:\r\n\r\n\"AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA. NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO. COBRANÇA UNIFICADA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM A TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA. COERÇÃO PARA O PAGAMENTO CONJUNTO. INFRINGÊNCIA À LEI Nº 8.078/90 E À RESOLUÇÃO Nº 456/00 DA ANEEL. DIREITO DOS CONSUMIDORES EM TER FATURA COM CÓDIGOS DE LEITURA ÓTICA SEPARADOS. PEDIDO INICIAL PROCEDENTE.”\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós a publicação da EC nº 39/2002, ficou facultado ao Município cobrar a contribuição para custeio da iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica. Entretanto, a cobrança casada, agora constitucionalmente prevista, deve ser feita de tal forma que possa o contribuinte optar pelo pagamento unificado ou, ainda, pelo individual dos montantes, sob pena de se violar o art. 39, do Código de Defesa do Consumidor. Recurso provido, para se afastar a preliminar de impropriedade da ação civil pública, e, quanto ao mérito, de se julgar procedente o pedido inicial, nos termos do §3º, do art. 515, do CPC.\"\r\n\r\nA referida decisão foi confirmada pelo Colendo - 1010130/MG.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 24/2011\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PROJETO CULTURA BRASILEIRA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Educação; de Cultura; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o “Projeto Cultura Brasileira”. \r\n\r\nParágrafo Único- O Projeto tem por objetivo implantar nos presídios localizados no Estado do Rio de Janeiro aulas de história e geografia do Brasil, para o resgate da cidadania dos detentos. \r\n\r\nArt. 2º - A operacionalidade do Projeto processar-se-á da seguinte forma: \r\n\r\nI - Os presídios localizados em nosso Estado, implantarão aulas de história e geografia do Brasil, com a finalidade de ampliar os conhecimentos dos presos sobre formação étnica do nosso povo, cultura, hábitos alimentares e comportamento sócio -econômico.\r\n\r\nII - As unidades selecionadas para a implantação do projeto poderão implantar oficinas com aulas de capoeira, danças folclóricas, música, literatura brasileira, culinária regional para fixação do aprendizado. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, promoverá parceria com a iniciativa privada, ONGs e instituições educacionais. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto cria nas penitenciárias estaduais o “Projeto Cultura Brasileira” com a finalidade de estimular a vivência da cultura brasileira pelos detentos, através de diversas oficinas, principalmente de história e geografia do Brasil. É uma maneira extremamente válida para o resgate da cidadania daqueles marginalizados do convívio social.\r\n\r\nDesta forma, eles se sentiriam mais brasileiros e não iriam querer cometer violências contra seus semelhantes, ou seja, outros brasileiros. Para facilitar o aprendizado os detentos poderão ter aulas de capoeira, dança, música e literatura brasileira. Os cardápios dos refeitórios poderão incluir mais comidas e bebidas típicas do Estado do Rio de Janeiro e das diversas regiões do Brasil, tais como tutu, churrasco, feijoada, farofa, biju de tapioca, paçoca, chá mate, café, caldo de cana, torresmo, carne de sol, galinha ao molho pardo, acarajé, vatapá, bobó de camarão, moqueca, rabada etc. É uma experiência que vale a pena ser tentada, afinal, as práticas tradicionais de recuperação dos detentos não estão dando certo. É hora de tentar algo novo, para o bem (e a sobrevivência) da sociedade fluminense e brasileira.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 25/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BOMBEIRO MIRIM NAS DIVERSAS UNIDADES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Programa Bombeiro Mirim. \r\n\r\nArt. 2º - São objetivos do Programa: \r\n\r\nI - proporcionar maior integração entre a corporação, a família e a comunidade, com a criação de circuitos alternativos de vivência e convivência de crianças e adolescentes de 7 a 16 anos de idade;\r\n\r\nII - ocupar os menores com atividades cívicas, socioculturais, esportivas e recreativas; \r\n\r\nIII - orientar os menores sobre o exercício da cidadania, noções de primeiros socorros, legislação de trânsito, prevenção de acidentes, doenças transmissíveis, ecologia e meio ambiente.\r\n\r\nParágrafo único - As crianças e os adolescentes devem participar de atividades exclusivamente relacionadas com a aprendizagem, sendo vedada a sua participação em atividades operacionais do Corpo de Bombeiros Militar.\r\n\r\nArt. 3º - O programa será desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, mediante a celebração de convênios com as prefeituras municipais interessadas e parcerias com organizações não governamentais e empresas. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste projeto de lei tem por objetivo dispor sobre a criação do Programa Bombeiro Mirim nas diversas unidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO Programa Bombeiro Mirim, da difusão da prevenção de incêndios, da preservação do meio ambiente, da formação cidadã de crianças e adolescentes e principalmente contribuir para a diminuição da criminalidade. Ao dar uma ocupação sadia aos menores, instruindo-os sobre valores essenciais, evita-se que fiquem nas ruas e caminhem para a marginalidade. São inúmeros os registros positivos sobre essa iniciativa. \r\n\r\nAlém disso, o principal objetivo do projeto social é o de preparar os alunos para o enfrentamento de situações de emergência no campo da segurança contra in cêndio e pânico, disseminando a cultura de prevenção, com uma atividade sócio-educativa que agrega orientações e assistência para uma conduta positiva junto à sociedade. \r\n\r\nO programa aproveita a convivência com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos na área de preservação do meio ambiente, ensinando noções de saúde e de higiene, educação no trânsito, cidadania, civismo e atividades recreativas.\r\n\r\nPara se integrarem no projeto, os candidatos são selecionados através de uma avaliação sócio-econômica que dá prioridade, entre outros aspectos, à condição de baixa renda da família, como forma de proporcionar aos menores um relacionamento sadio e produtivo, possibilitando oportunidades para exercitar sua iniciativa, independência e busca de identidade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A FILA ÚNICA PARA A CIRURGIA BARIÁTRICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As cirurgias bariátricas realizadas no Estado do Rio de Janeiro somente poderão ser marcadas mediante o atendimento de fila única que englobe indistintamente todos os municípios do Estado, em Cadastro Único que garanta o acesso igualitário de toda a população fluminense independente do município de sua residência.\r\n\r\nArt. 2º - Ficará a cargo da Secretaria de Estado de Saúde a regulamentação e operacionalização desta lei, inclusive quanto à critérios de prioridades emergenciais que possam ser adotados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto em análise tem como objeto a criação da fila única para a cirurgia bariátrica, a fim de atender à Portaria nº 492, do Ministério da Saúde, bem como garantir o acesso da população de todo Estado à cirurgia, controlar e atualizar constantemente a fila de atendimento e, assim, agilizar o atendimento. No Brasil, estima-se que de 80 a 100 mil mortes são decorrentes de doenças associadas ao excesso de peso. Indivíduos com a chamada obesidade mórbida apresentam grande risco de adoecer e morrer precocemente. Além disso, a qualidade de vida destas pessoas é muito prejudicada.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 27/2011\r\n\r\nCRIA CLÍNICAS PÚBLICAS PARA JOVENS E ADULTOS DEPENDENTES DE ÁLCOOL E DROGAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral; de Saúde; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo Estadual, em convênio com os Municípios, criará clínicas públicas para tratamento de jovens e adultos dependentes em álcool e drogas.\r\n\r\n§ 1º - A administração das clínicas de que trata o “caput” deste artigo terá a participação obrigatória dos órgãos municipais competentes para cuidar da matéria.\r\n\r\n§ 2º - As entidades assistenciais e organizações que tratem do problema da droga poderão atuar nas clínicas mediante convênio com o Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - Nos convênios que forem firmados, caberá ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por meio das Secretarias competentes, prover os recursos financeiros e meios materiais necessários à criação, aparelhamento e custeio das clínicas, sob a forma da destinação de uma parcela do quantitativo “per capita” necessário ao tratamento dos pacientes, que será completado por recursos proporcionados pelos Municípios. \r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDados oficiais dão conta de que o abuso ou a dependência de álcool e drogas representaram 33,2% das causas das mais de 250.000 internações no Brasil, no período entre janeiro a setembro de 2008. Do mesmo modo, observa-se que, em primeiro lugar, encontrou-se a internação por transtornos do tipo esquizofrênico (39,4%), e, em terceiro lugar, as internações por transtornos do humor (15,8%). Destacamos que ambas as causas estão diretamente ligadas ao abuso de álcool e de drogas, o que atesta a gravidade do problema. \r\n\r\nÉ sabido que em nosso Estado, o uso de drogas tem crescido de uma forma incontrolável, principalmente o uso do “crack”, que é muito prejudicial a saúde e cria uma dependência rápida e terrível. Infelizmente, até nas pequenas cidades as famílias estão sofrendo com parentes dependentes de drogas e que necessitam urgentemente de um local para tratamento deste terrível mal. \r\n\r\nO objetivo da clínica é oferecer um modelo voltado à desintoxicação, mas fora do ambiente de enfermaria hospitalar para o qual as pessoas dependentes costumam ser encaminhadas. Cabe as Secretarias Municipais de Saúde realizar a triagem dos pacientes, verificando a necessidade de internação. \r\n\r\nA preocupação com os jovens e o empenho das Secretarias da Saúde é o que nos anima a propor este projeto de lei, que propõe ao governo estadual a criação de clínicas nos Municípios, na certeza de que elas irão prosperar e serão de ajuda decisiva no combate aos males causados pela drogas. \r\n\r\nAnte o exposto, e por entendermos de extrema relevância a medida ora proposta, apresentamos este projeto de lei, contando com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 28/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BRINQUEDOS, MATERIAL ESCOLAR OU PEÇAS DE VESTUÁRIOS APREENDIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Todos os brinquedos, materiais escolares, peças de vestuários e outros equipamentos que possam ser reaproveitados, inclusive produtos falsificados, que venham a ser apreendidos por qualquer motivo no Estado do Rio de Janeiro, deverão ser doados às instituições filantrópicas e de caridade conveniadas junto à Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência. \r\n\r\nArt. 2º - O material apreendido deverá ser encaminhado por meio de Ofício firmado pela autoridade que o apreendeu, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados da apreensão, ao Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, ou outro órgão equivalente determinado pelo Executivo Estadual, para fins de análise, onde se emitirá Laudo Técnico atestando a quantidade e qualidade das mercadorias, bem como a possibilidade ou não de sua reutilização sem risco de danos ao eventual usuário beneficiado, no mesmo prazo ora estipulado.\r\n\r\nParágrafo Único - Sempre que possível a autoridade que efetivou a apreensão deve buscar meios para identificar eventuais marcas ou patentes que tenham sido violadas, qualificando os seus respectivos representantes legais ou detentores dos direitos no Brasil, fazendo constar todas essas informações no Ofício de Encaminhamento dos bens apreendidos ao IPEM.\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto de Pesos e Medidas deverá avaliar a qualidade do material apreendido tão somente quanto ao critério funcional do bem, ou seja, se este pode ou não ser reaproveitado de alguma forma com segurança, devendo ainda solicitar aos representantes legais das marcas apreendidas, detentores das respectivas patentes no Brasil, desde que devidamente identificados nos autos da apreensão pela autoridade que a efetivou, autorização para distribuição beneficente do material apreendido.\r\n\r\n§ 1º - A autorização mencionada deverá ser anexada ao respectivo Laudo Técnico, podendo ser obtida por meio de fax símile ou e-mail institucional da marca apreendida, ou ainda por meio de Certidão do servidor público que intermediou o pedido de autorização, onde constará a qualificação completa do representante legal e a matrícula do servidor;\r\n\r\n§ 2º - A ausência de identificação precisa dos representantes legais das marcas apreendidas no Ofício de Encaminhamento ao IPEM torna dispensável eventual autorização de seus representantes legais para fins de distribuição beneficente do material apreendido, devendo tal condição constar no Laudo Técnico formulado. \r\n\r\n§ 3º - Sempre que possível o Instituto de Pesos e Medidas ou a Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência viabilizará a descaracterização da logomarca do fabricante, alvo de falsificação, antes de sua distribuição.\r\n\r\nArt. 4º - Atendidas as especificações do artigo anterior e sendo o Laudo Técnico de Parecer Favorável, as mercadorias apreendidas serão encaminhadas imediatamente à Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência por meio de Ofício, juntamente com o Laudo Técnico e eventual autorização e documentos correlatos, devendo ser providenciada e encaminhada pela Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência cópias autenticadas pelo servidor responsável de todos esses documentos, inclusive do recebimento protocolado do material pela Secretaria, direcionados à autoridade que efetivou a apreensão para fins de instrução de eventual processo judicial.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o Laudo, devidamente fundamentado, seja desfavorável à reutilização do bem apreendido por motivo de falta de segurança do eventual usuário beneficiado, o IPEM devolverá por meio de Ofício o material apreendido e o respectivo Laudo à autoridade que efetivou a apreensão, que se incumbirá da destruição do mesmo, procedendo-se da mesma forma no caso de não autorização do representante legal da marca envolvida devidamente identificado.\r\n\r\nArt. 5º - A Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência promoverá a distribuição do material apreendido às instituições filantrópicas e de caridade conveniadas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados de seu recebimento, viabilizando a doação por meio de recibo firmado pela Instituição beneficiada em tempo hábil que evite eventual perecimento o bem.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Estadual de Ação Social e Assistência deverá estabelecer, respeitando o prazo do artigo anterior, um calendário anual para a distribuição das mercadorias às entidades filantrópicas, as quais serão cadastradas para este fim junto à Secretaria mediante simples requerimento das Instituições interessadas, ainda que não tenham personalidade jurídica, desde que exerçam comprovada, reconhecida ou notória atividade filantrópica junto às comunidades carentes.\r\n\r\nArt. 7º - A doação das apreensões não dependerá de autorização do Poder Judiciário, nem deverá comprometer o andamento dos processos judiciais, os quais deverão estar devidamente instruídos documentalmente quanto à quantidade, à qualidade e ao destino dado às mercadorias.\r\n\r\nArt. 8º - Eventual interesse de terceiros não identificados no Auto de Apreensão ou no Ofício de Encaminhamento, somente obstará a doação nos termos desta Lei por expressa Ordem Judicial concedida a seu favor, desde que a doação ainda não tenha sido efetivada pela Secretaria responsável.\r\n\r\nArt. 9º - As despesas decorrentes com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 10 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConstantemente a imprensa tem divulgado grandes apreensões de material falsificado no estado do Rio de Janeiro, conseqüência de uma política para garantir e assegurar aos detentores dos direitos autorais a certeza da comercialização cada vez maior de produtos com autenticidade garantida, bem como, assegurar aos cofres públicos a arrecadação dos impostos. \r\n\r\nConforme a Lei Federal nº 9610, de 19/02/98 que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências as apreensões de mercadorias falsificadas, entre elas, brinquedos e material escolar, são incinerados ou entregues aos titulares das marcas. \r\n\r\nA doação para pessoas carentes poderá significar um destino socialmente justo àqueles que mais precisam e não têm oportunidade de acesso, além de definir uma destinação para a utilização adequada no sentido de atender a uma demanda existente. \r\n\r\nAs empresas vítimas da pirataria e falsificação de seus produtos poderão conceder a destinação do material apreendido, direcionados ao atendimento social para instituições filantrópicas e de caridade com a finalidade de contribuir para uma melhor utilização desses produtos. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 29/2011\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA DE DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PORTADORES DE DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA - DPOC - NO ÂMBITO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Diagnóstico, Tratamento e Acompanhamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC - no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Os órgãos públicos competentes oferecerão treinamento especializado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos portadores de DPOC aos médicos da rede pública selecionados para fazerem parte do quadro de profissionais que atuarão no programa previsto no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Todas as unidades públicas de saúde que oferecerem à população o programa de que trata esta lei disponibilizarão exames gratuitos de espirometria. \r\n\r\nArt. 4º - Diagnosticada no paciente a DPOC, ele receberá dos órgãos públicos competentes, gratuitamente, os remédios necessários para o controle de sua doença. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias e suplementadas se necessário. \r\n\r\nArt. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, este projeto de lei não invade a competência constitucional de outros entes da Federação, uma vez que a Carta Magna estabelece a obrigação do Estado de cuidar e preservar a saúde da população. \r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 24, inciso XII, é clara ao afirmar:\r\n\r\n“Art. 24 - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: \r\n\r\nXII - previdência social, proteção e defesa da saúde”. \r\n\r\nA nossa proposta visa proteger a saúde de inúmeras pessoas que são portadoras de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - e desconhecem esse fato. Visa também proteger aqueles que já sabem ser portadores da doença e necessitam de cuidados especializados para poderem viver com dignidade. \r\n\r\nA DPOC é uma moléstia progressiva que une enfisema pulmonar e bronquite. Apesar de ser uma doença que afeta 7 milhões de pessoas apenas no Brasil e de ser a 4ª causa de internações em nosso sistema público de saúde e a 5ª causa de mortes em todo o País, ela é conhecida por somente 5% dos brasileiros. Em duas amplas pesquisas, conduzidas pela Universidade Federal de São Paulo - Unifesp - os resultados são ainda mais estarrecedores. Apenas 12% dos portadores da doença são diagnosticados corretamente, e, entre os médicos, há falta de preparo para diagnosticar e acompanhar a DPOC. Além disso, a pesquisa indicou que a grande maioria das pessoas estudadas não tinha sido submetida a espirometria, um exame que avalia a capacidade respiratória e é fundamental no diagnóstico da doença e no acompanhamento de sua evolução.\r\n\r\nOs dados obtidos indicam, ainda, que 20% dos fumantes acabam desenvolvendo a doença após os 50 anos de idade e que 70% dos portadores da doença procuram o médico, em média, quatro vezes por ano para tratar crises respiratórias.\r\n\r\nEsta proposição não gerará ônus para o Estado, pois grande parte de seus gastos com a saúde se referem a internações e consumo de oxigênio para atendimento de pacientes com doenças pulmonares, e o tratamento através de fármacos reduzirá sig nificativamente o volume de recursos destinados ao tratamento da referida doença. Todos os indicadores apresentados mostram a necessidade urgente de um programa específico para o tratamento da DPOC. E essa é a razão de nosso projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 30/2011\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE QUALIDADE DE VIDA E SAÚDE NO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Política de Qualidade de Vida e Saúde no Trabalho no âmbito da Administração Estadual, com o objetivo de desenvolver ações que preservem a saúde dos servidores, promovam as melhorias do estilo de vida e das condições laborais.\r\n\r\nArt. 2º - O RIOPREVIDÊNCIA - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro deverá coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial, promoção, prevenção e acompanhamento da saúde dos servidores das administrações estaduais direta, autarquias e fundações, de acordo com a política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor estadual, estabelecida pelo governo. \r\n\r\nArt. 3º - O Sistema Estadual de Saúde, através de suas instituições, deverá desenvolver programa de promoção da saúde, a ser implantado nos órgãos de serviço público, a fim de promover a melhoria da saúde do servidor, proporcionando uma diminuição do estresse físico e mental do dia a dia, através de: \r\n\r\nI - avaliações para verificar a postura e o comportamento das pessoas, tendo como objetivo levar saúde e descontração aos ambientes de trabalho;\r\n\r\nII - avaliações de adequação ergonômica dos equipamentos e mobiliário utilizados pelos servidores no processo de trabalho;\r\n\r\nIII - exercícios de mobilização, relaxamento, alongamento, dinâmica de grupo;\r\n\r\nIV - atividades de prevenção de distúrbios osteomusculares relacionados com o trabalho - DORT -, como dorsalgias, lombalgias, escolioses posturais, desequilíbrio muscular, tendinites, patologias compressivas nervosas, e de doenças cardiovasculares.\r\n\r\nParágrafo único - Além das atividades físicas, deverão fazer parte do programa a criação de espaços de conscientização, através de palestras, grupos de discussão e outras atividades afins. \r\n\r\nArt. 4º - As atividades deverão ser antecedidas de avaliações clínicas e físicas de cada servidor público. \r\n\r\n§ 1º - As atividades de que trata o “caput” deste artigo deverão ser ministradas por profissionais especializados, devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física - CREF - ou no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO. \r\n\r\n§ 2º - Cada servidor terá uma ficha cadastral elaborada pelo profissional responsável pelas atividades, que procederá ao devido acompanhamento, avaliação e mensuração dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 5º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. \r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos principais desafios dos setores relacionados com a saúde no País é a redução dos índices de morbidade e mortalidade por doenças crônicas não transmissíveis. Essas doenças são causas de internação e morte no Brasil, além de serem responsáveis por grande parte de sequelas e incapacidades adquiridas, gerando altos índices de absenteísmo, presenteísmo e afastamentos do trabalho. O presenteísmo, tal como definido por estudiosos, não consiste em usar de má-fé (fingir uma enfermidade ou fugir aos deveres do trabalho), nem de fazer cera (navegar na internet, por exemplo, em vez de preparar um relatório). O termo - que vem ganhando aceitação apesar de incomodar certos acadêmicos pelo tom de modismo da palavra - se refere à perda da produtividade resultante de problemas de saúde reais.\r\n\r\nNo Brasil, os avanços científicos e tecnológicos evidenciados em todos os setores da atividade humana vêm provocando profundas mudanças na organização do trabalho, gerando maior possibilidade de tempo disponível para o lazer dos trabalhadores; no entanto, muitos trabalhadores não são suficientemente educados para a vivência do tempo livre das obrigações do trabalho como tempo de lazer e de melhoria da sua qualidade de vida individual e coletiva. Além disso, mesmo conscientes da necessidade da vivência do lazer, outros trabalhadores não conseguem essa conquista, dadas as tensões vividas no trabalho, aliadas a inúmeras dificuldades que comprometem a sua qualidade de vida.\r\n\r\nA qualidade de vida não pode ser compreendida nem transformada sem levarmos em conta que é produzida nas relações do sujeito com o seu meio físico, social e cultural. Ela se refere a um conjunto de parâmetros individuais, socioculturais e ambientais que caracterizam as condições em que vive o ser humano. Por isto, a Organização Mundial da Saúde - OMS - e a Organização Pan-Americana de Saúde - Opas - definiram como requisitos básicos para a qualidade de vida: ambiente físico limpo e seguro; ecossistema estável e sustentável; alto suporte social, sem exploração; alto grau de participação social; satisfação das necessidades básicas previstas pela Constituição do País; acesso a experiências, recursos, contatos e interações; economia local diversificada e inovadora; respeito pelas heranças biológicas e culturais dos sujeitos. Nas suas interações sociais na escola, na família, no trabalho, no lazer, na convivência com amigos e nas interações mediadas pela mídia, entre outras situações, o corpo é submetido a várias influências que intervêm em sua constituição. Nessas trocas de informações, conhecimentos, valores e experiências o corpo pode tanto viver o prazer quanto também a dor. Pode sentir-se bem, com elevada auto-estima, ou oprimido e deprimido pelas diferentes formas de violência que lhe são impostas.\r\n\r\nNos países industrializados, os maiores riscos para a saúde e o bem-estar advêm do comportamento individual. As pesquisas têm demonstrado que o estilo de vida (fumo, atividade física, estresse, alimentação equilibrada e relacionamento social) passou a ser um dos mais importantes determinantes da saúde do indivíduo, das comunidades e das sociedades. Pontua-se, no entanto, que trabalhadores que mantêm um estilo de vida mais ativo e saudável são menos acometidos por doenças cardiovasculares, diabetes e certos tipos de cânceres, o que implica uma redução nos custos de saúde para as organizações e para a sociedade. Além disso, existem evidências de que esses indivíduos são mais produtivos e correm menores riscos de sofrer acidentes de trabalho. \r\n\r\nNo contexto das sociedades contemporâneas, o local de trabalho se configura como um importante espaço para o desenvolvimento e intervenções visando à promoção da saúde e da qualidade de vida, pela possibilidade em atingir um grande número de pessoas e porque a maioria dos adultos destina grande parte de sua vida ao trabalho. Além disso, adultos em idade produtiva parecem estar expostos às barreiras referidas em relação à adoção de comportamentos mais saudáveis.\r\n\r\nAs organizações bem-sucedidas apontam como essencial o investimento em ações que proporcionem satisfação e bem-estar a seus trabalhadores, seu bem maior. A adoção de tais ações com base nos conteúdos e nos valores do lazer e do esporte, passou a ser fundamental, e pode-se afirmar que, em breve, será um fator tão importante para as organizações públicas e as empresas privadas.\r\n\r\nNo setor público, em geral, o servidor só tem a sua saúde analisada previamente quando faz o concurso público, ficando depois sujeito ao desgaste natural provocado pelas atividades laborais, sem nenhum tipo de acompanhamento preventivo. O perfil da força de trabalho dos servidores estaduais indica a necessidade de implementação de ações preconizando a mudança de hábitos diários, em que a atividade física, a alimentação saudável, a prática de relacionamentos sociais, o comportamento preventivo (uso de equipamentos, de protetor solar) e o combate ao estresse sejam valorizados e integrados na vida diária, com vistas à adoção de um estilo de vida mais saudável para esses trabalhadores. \r\n\r\nDo ponto de vista dos benefícios ao servidor, o que se pretende é garantir que, mediante diferentes intervenções e atividades, se possam influenciar positivamente os estilos de vida. Alguns dos benefícios que podem ser alcançados são: aumento da auto-estima; melhoria do bem-estar psicológico; maior estabilidade emocional e resistência ao estresse; qualidade nas relações sociais; adoção de estilo de vida saudável; redução do sedentarismo; aumento da motivação e eficácia no trabalho; menores riscos cardíacos; diminuição da hipertensão, do consumo de fumo, álcool e drogas; melhoria da qualidade do sono e do humor. \r\n\r\nDo ponto de vista das repartições, são benefícios, entre os já citados: diminuição do absenteísmo, força de trabalho mais saudável, maior comprometimento dos servidores, maior produtividade, melhor imagem do serviço público, melhor ambiente de trabalho, melhoria nas relações interpessoais, redução de custos de assistência médica. \r\n\r\nUma vez aprovado este projeto de lei, o Estado do Rio de Janeiro estará investindo em melhores condições de trabalho para os seus servidores, o que se refletirá, sem sombra de dúvida, em maior qualidade dos serviços prestados à população.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 31/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COLETA DE FRASCOS DE MEDICAMENTOS VAZIOS OU VENCIDOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os estabelecimentos que comercializam medicamentos obrigados a manter um sistema de coleta dos frascos de medicamentos vencidos ou vazios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único - Os estabelecimentos de que trata o caput deste artigo deverão orientar os consumidores sobre a forma de descarte destes medicamentos. \r\n\r\nArt. 2º - Para o recolhimento dos frascos de que trata o artigo anterior, os seus responsáveis deverão manter postos de coleta ou lixeiras especiais em seus pontos de venda. \r\n\r\nArt. 3º - Os frascos recolhidos deverão ser devolvidos aos fabricantes ou responsáveis pela distribuição e, em último ao Órgão Público competente do Estado, para reciclagem ou incineração. \r\n\r\nArt. 4º - O não cumprimento desta Lei sujeitara os estabelecimentos, às seguintes penalidades: \r\n\r\nI. Advertência: na primeira autuação, o estabelecimento será notificado para que regularize a pendência em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nII. Multa: persistindo a infração, será aplicada multa de 2.000 UFERJ. \r\n\r\nIII. Interdição: se, após 15 (quinze) dias da aplicação da multa não for re gularizada a situação, inclusive com o pagamento da multa imposta, o Estado procederá a interdição do estabelecimento, mantendo-a até que a pendência seja integralmente satisfeita. \r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor em 120 (cento e vinte) dias a contar da data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nApós o uso de medicamentos ou o vencimento desses, muitas pessoas não sabem o que fazer com as cartelas, frascos ou caixas. A falta de um lugar específico para recolher as sobras dos medicamentos, faz com que esses sejam jogados no lixo. \r\n\r\nPorém ao fazê-lo, não imaginam os danos causados às pessoas que trabalham nos lixões e ao meio ambiente. \r\n\r\nSegundo estudos da UNICAMP (Universidade Estadual de Campinas-SP), ao despejar sobras de remédios em ralos ou jogá-los em um lixo comum, as substâncias químicas presentes acabam caindo em rios, ou qualquer outro meio de distribuição de águas, fazendo com que sejam encontrados fármacos nas águas consumidas não só por animais, como pelos seres humanos. Além disso, tais componentes químicos afetam o solo, o ar (se forem substâncias voláteis) fazendo com que prejudique qualquer meio de vida ali existente. \r\n\r\nCabe ressaltar que ainda tanto o plástico, quanto o vidro (materiais mais utilizados na produção de recipientes de remédios) são dois péssimos materiais, demorando muitos anos, a se desfazerem naturalmente no meio ambiente. \r\n\r\nAssim sendo, consideramos tal medida legal de relevância para o avanço do meio ambiente no Rio de Janeiro, e face ao exposto, solicito aos nobres colegas parlamentares a aprovação desta matéria. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 32/2011\r\n\r\nAUTORIZA A ADEQUAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO OU DA ESCALA DE SERVIÇO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS QUE FREQÜENTAM CURSOS DE ENSINO MÉDIO, SUPERIOR E DE PÓS-GRADUAÇÃO \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ Imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A autoridade competente de cada órgão e ou unidade da Administração Pública Direta, Indireta, Fundações e Autarquias, do Estado do Rio de Janeiro, fica autorizada a adequar o horário de trabalho ou escala de serviço dos servidores públicos estaduais, civis e militares, titulares de cargo efetivo, com o fim de assegurar-lhes o direito de freqüentar curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação.\r\n\r\nParágrafo Único. Para os efeitos desta Lei, entende-se como autoridade competente a máxima autoridade pública estadual, titular do órgão e ou unidade da Administração Pública Estadual em que o servidor público estadual, civil ou militar, estiver exercendo as atribuições próprias do cargo efetivo de que é titular.\r\n\r\nArt. 2º- A adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos servidores públicos estaduais, civis e militares, far-se-á sempre que: \r\n\r\nI - não haja prejuízo ao erário, ao patrimônio e aos serviços públicos; \r\n\r\nII - estejam configuradas a conveniência e a oportunidade, a bem do interesse público e do serviço público; \r\n\r\nIII - o servidor cumpra a carga horária semanal de trabalho a que está sujeito por força de lei, ainda que em jornada ou escala especial; \r\n\r\nIV - o servidor comprove, semestralmente, estar regularmente matriculado em curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação, reconhecido pelo Ministério da Educação; \r\n\r\nV - o servidor comprove, semestralmente, estar alcançando os índices mínimos de aproveitamento necessários para sua aprovação no curso em que esteja matriculado.\r\n\r\nArt. 3º- O servidor público estadual interessado em cumprir sua carga horária semanal em horário de trabalho e ou escala de serviço especial deverá requerê-lo junto à autoridade competente, instruindo o pedido com a comprovação:\r\n\r\nI - pelo servidor, da matrícula relativa ao primeiro semestre letivo do curso que pretenda freqüentar quando estiver iniciando um curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação;\r\n\r\nII - pelo servidor, que já esteja freqüentado curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação: \r\n\r\na - Da renovação da matrícula para o semestre letivo subseqüente;\r\n\r\nb - Do aproveitamento escolar ou acadêmico, conforme o caso, relativo ao semestre imediatamente anterior, a partir do segundo semestre letivo do curso que esteja freqüentando.\r\n\r\nArt. 4º- Em razão de fato superveniente ou de situação de urgência ou de emergência, enquanto durar a necessidade excepcional do serviço público, a autoridade competente poderá suspender, temporariamente, o horário de trabalho ou escala de serviço especial anteriormente adequada à jornada do curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação que o servidor público estadual, civil e militar, estiver freqüentando. \r\n\r\nArt. 5º - Em razão de matrícula e freqüência em curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação, o disposto nesta Lei não restringe o direito de solicitação e ou de obtenção de outros benefícios relacionados ao cumprimento de horário de trabalho ou de escala de serviço, de caráter especial, já assegurados aos servidores públicos estaduais, civis e militares, em outras leis ou regulamentos. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEsta proposição legislativa tem por objetivo dotar as autoridades públicas estaduais de um instrumento que lhes permita autorizar o acesso aos bancos escolares e universitários daqueles servidores estaduais interessados, quando não obrigados pelas circunstâncias e pelas exigências da carreira e do serviço público, a freqüentar curso de ensino médio, de graduação superior ou de pós-graduação. \r\n\r\nMuitos dos cursos que são requisito para o ingresso e ou a permanência em cargo de provimento efetivo, assim como, muitos dos cursos que são pré-requisito para a progressão na carreira, são oferecidos, tão somente, em horários e períodos que coincidem com o horário de trabalho ou a escala de serviço, do servidor público estadual, tornando impossível conciliar trabalho e formação. Esse fato, além de impedir a qualificação do servidor e, por conseguinte a melhoria do serviço público, também impõe ao servidor prejuízos funcionais irreparáveis. \r\n\r\nSendo insofismável o direito de acesso de qualquer cidadão à educação, do mesmo modo, sendo incontestável a realidade de que serviço público demanda servidores formados e qualificados para as funções que exercem, não há como negar-lhes o benefício de adequação de seus horários de trabalho ou de suas escalas de serviço para que possam concluir o ensino médio, obter uma graduação superior ou fazer uma pós-graduação levando em consideração que isso se compatibiliza, em tudo, com as necessidades do serviço público e do interesse público. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 33/2011\r\n\r\nINSTITUI O PRÊMIO VALORIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE INCENTIVO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA SOBRE PLANTAS NATIVAS E A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Ciência e Tecnologia; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Prêmio Valorização da Biodiversidade do Estado do Rio de Janeiro, a ser concedido anualmente a alunos de pós-graduação, a professores ou pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, e a jornalistas vinculados a órgãos de comunicação, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O Prêmio de que trata a presente Lei consistirá na concessão de medalha, prêmio em dinheiro e diárias, para realização de visita ao Sítio Roberto Burle Max e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos poderão inscrever apenas um trabalho em uma das categorias definidas abaixo:\r\n\r\nI - Categoria A: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem jornalística voltados à ecologia, biodiversidade, preservação ou conservação de plantas nativas do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nII - Categoria B: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem jornalística voltados à recuperação e à conservação de matas ciliares e da vegetação atrelada a recursos hídricos; \r\n\r\nIII - Categoria C: Trabalho de pesquisa científica, monografia ou reportagem jornalística nas áreas de conservação da biodiversidade urbana e do paisagismo ecológico.\r\n\r\n§ 2º - Em cada categoria, serão premiados os primeiros colocados nas seguintes classes:\r\n\r\nI - aluno;\r\n\r\nII - professor ou pesquisador;\r\n\r\nIII - jornalista. \r\n\r\nArt. 3º - Farão jus ao prêmio os alunos, professores ou pesquisadores e jornalistas definidos anualmente, por meio de processo seletivo, sendo que a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro - elaborarão anualmente chamada pública que definirá normas e critérios para a concessão do prêmio, até Maio de cada ano, com entrega do prêmio em Setembro do mesmo ano. \r\n\r\nParágrafo Único - A divulgação da chamada pública e os resultados do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\nArt. 4º - Os estudantes e profissionais contemplados na forma da presente Lei apresentarão relatório escrito e consubstanciado das visitas. Os jornalistas deverão produzir, além do relatório, material jornalístico para publicação em meios de comunicação. \r\n\r\nArt. 5º - Todos os participantes terão seus trabalhos publicados no site da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e os melhores trabalhos serão contemplados numa coletânea impressa. \r\n\r\nArt. 6º - O julgamento final ficará a cargo da Diretoria Executiva da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e deverá ser homologado por ato do Governador do Estado. \r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da concessão de medalhas, da premiação em dinheiro e diárias, serão responsabilidade da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC. \r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo, por meio da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, deverá encarregar-se dos atos necessários à execução da presente Lei. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa incentivar a alunos de pós-graduação, professores ou pesquisadores vinculados a Instituições de Ensino Superior e Pesquisa, e a jornalistas vinculados a órgãos de comunicação, estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro, a pesquisa científica, preservação ou conservação do meio ambiente em nosso Estado. \r\n\r\nConsideramos justo premiar aqueles que desenvolvem trabalhos voltados para o bem estar comum, para proteger o meio ambiente em nosso Estado, além garantir a preservação das plantas nativas, matas ciliares, a vegetação atrelada a recursos hídricos, a biodiversidade urbana e o paisagismo ecológico. Enquanto alguns devastam e destroem, outros dedicam suas vidas em defesa do meio ambiente. Este prêmio pretende reconhecer o estudo, pesquisa e trabalho dos pesquisadores, alunos e professores fluminenses.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 34/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Saúde; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As Escolas Estaduais do Rio de Janeiro poderão incluir nas escolas de ensino fundamental e médio, em caráter complementar, o Programa de Educação Alimentar.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo do Programa de Educação Alimentar será estabelecido por ações do Governo do Estado, através de seus órgãos competentes com apoio e a parceria das Universidades Estaduais e entidades que atuem na área de alimentação. \r\n\r\nArt. 3º - O Programa de Educação Alimentar será ministrado durante, pelo menos, um ano em cada etapa de ensino, com carga horária mínima de uma hora semanal.\r\n\r\nArt. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por objetivo a conscientização da população sobre a importância de uma alimentação sadia e econômica, além dos cuidados que devemos ter para evitar os problemas que podem advir de uma má alimentação. \r\n\r\nEm função disto, acreditamos que priorizando a informação sobre alimentação e o valor nutricional de cada alimento, aos alunos desde cedo, levarão estes ensinamentos para suas casas, e poderão junto com seus pais, ajudar na reeducação alimentar de toda família.\r\n\r\nA disciplina de Educação Alimentar também possibilitará informações aos alunos sobre a qualidade e variedades de frutas e verduras nas diversas estações do ano, mostrando desta forma quais os alimentos que poderão ser adquiridos a preços mais razoáveis de acordo com a época de colheita, contribuindo assim, na economia doméstica. \r\n\r\nAtravés de uma educação alimentar e nutricional se assegura a população o conhecimento de suas necessidades básicas e essenciais ao desenvolvimento integral da pessoa humana. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 35/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO DE DEFESA CIVIL E SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Educação; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o Programa de Educação de Defesa Civil, que visa preparar a população civil para enfrentar situações de calamidade pública, mediante: \r\n\r\nI - Inclusão como matéria interdisciplinar de noções de Defesa Civil a ser ministrada nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - De atividades de ensino informal fornecendo noções de Defesa Civil para a população em geral. \r\n\r\nParágrafo Único. O Conselho Estadual de Educação regulará a inclusão da disciplina Noções de Defesa Civil, estabelecendo conteúdo programático e carga horária.\r\n\r\nArt. 2º - O Serviço Voluntário de Defesa Civil será organizado para cooperar em caráter complementar nos serviços de defesa civil executados pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, em situações de calamidade pública e para atendimentos de populações em estado de vulnerabilidade social.\r\n\r\nParágrafo Único - O Serviço Voluntário de Defesa Civil será exercido gratuitamente por civis voluntários, previamente cadastrados e treinados para tanto, e ficará sob coordenação direta do Corpo de Bombeiros e da Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil, que irão fornecer o treinamento e o apoio logístico necessários às unidades de voluntários.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro tem sido assolado por fenômenos climáticos com grande intensidade sem que a população civil esteja preparada para enfrentá-los. É necessário que haja preparação prévia a fim de amenizar os graves efeitos desses eventos climáticos, o que passa necessariamente por um processo de educação de toda a população civil. \r\n\r\nNesse Programa de educação proposto por este Projeto de Lei estamos a sugerir a inclusão da disciplina noções de Defesa Civil a ser ministrada nas escolas da rede pública e privada de ensino fundamental e médio, assim como de programas de educação informal para a comunidade em geral. \r\n\r\nO ensino da disciplina noções de Defesa Civil tem como objetivos: despertar nos alunos ações de preservação do meio ambiente, preparar para a prevenção de acidentes, primeiros socorros e identificar áreas de riscos, incentivar a participação nas questões comunitárias, no sentido de promover a defesa comunitária, incentivar a discussão dos problemas ambientais, urbanos e rurais, difundir a prevenção como meio eficaz de atuação. \r\n\r\nO Serviço de Defesa Civil é o conjunto de ações preventivas, de socorro, assistenciais e reconstrutivas destinadas a evitar ou minimizar os desastres, preservar o moral da população e restabelecer a normalidade social. Nada impede que voluntários civis cooperem com o Corpo de Bombeiros e a Secretaria Estadual de Saúde e Defesa Civil em caráter complementar, em unidades permanentes, como voluntários civis treinados para essa tarefa e que se disponham a exercer tais tarefas. Na verdade, quando há calamidades públicas sempre há civis que cooperaram, mas isso se dá de forma espontânea e não organizada.\r\n\r\nO Serviço Voluntário de Defesa Civil visa justamente organizar essa iniciativa existente a exemplo do Serviço Social da Alemanha ou da Guarda Nacional dos Estados Unidos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 36/2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRESENÇA OBRIGATÓRIA DO CORRETOR DE SEGUROS OU DE SEU REPRESENTANTE LEGAL EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM SEGUROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica obrigatória a presença de corretor de seguros ou de seu representante legal em todos os estabelecimentos que comercializem, de forma direta ou indireta, seguros de qualquer tipo e cobertura, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - Para efeitos desta Lei, é considerado Corretor de Seguros, de todos os ramos ou vida, previdência e saúde, o profissional, pessoa física ou jurídica, legalmente habilitado pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados e com sua situação profissional ativa, para angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado. \r\n\r\n§ 2º - Para efeito desta Lei, consideram-se estabelecimentos comerciais os bancos, as lojas, as operadoras de cartões de crédito, as fundações, os sindicatos, as associações, as lotéricas e todos os demais estabelecimentos que comercializem seguros junto ao público consumidor.\r\n\r\nArt. 2º - Todo estabelecimento que comercializar seguros no Estado do Rio de Janeiro deve manter em local visível informação do corretor e ou seu representante legal responsável pela comercialização dos seguros e o número do registro na SUSEP. \r\n\r\nParágrafo único - Serão considerados corretores e ou prepostos responsáveis pela comercialização de seguros no estabelecimento aqueles que figurarem como responsáveis técnicos nas apólices comercializadas.\r\n\r\nArt. 3º - O estabelecimento comercial que infringir o disposto nesta Lei ficará sujeito às penalidades determinadas e regulamentadas pelo Poder Executivo, inclusive com a suspensão de suas atividades comerciais até que seja suprida a falta, independente da aplicação de multas administrativas e demais penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nParágrafo Único - O Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro poderá representar junto ao PROCON e à Administração pública responsável contra os infratores desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Lei poderá ser regulamentada para garantir a sua fiel execução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a presente proposição busca-se proteger os interesses dos consumidores, já que, nos dias de hoje, bancos, lojas, cartões de crédito, supermercados e etc., comercializam seguros sem a presença do corretor de seguros. Tais estabelecimentos promovem vendas casadas, com produtos pré-montados (engessados), impondo a compra pela força do poder econômico, ignorando a necessidade da presença deste profissional para orientar o consumidor, detalhando as coberturas, franquias, vigências, custos, assistências, sinistros, exclusões, condições gerais da apólice, esquecendo de aplicar o disposto no decreto supracitado, que estabelece o corretor de seguros, pessoa física ou jurídica, como o intermediário legalmente autorizado a angariar e promover contratos de seguro entre as Sociedades Seguradoras e as pessoas físicas ou jurídicas de Direito Privado.\r\n\r\nOs Bancos, Seguradoras e demais Instituições do Sistema Financeiro Nacional não querem se submeter a quaisquer normas (nem mesmo as do Código Civil, embora sempre as tivessem aplicado na regulação de contratos, notadamente o de seguros): querem em verdade ditar as regras, modificá-las a qualquer tempo e de forma unilateral e impor as mesmas aos vulneráveis, eximindo-se de qualquer responsabilidade no desempenho de sua atividade empresarial e prosseguir na caminhada rumo ao aumento aviltante e estratosférico dos seus lucros.\r\n\r\nConforme a Constituição Federal, cabe ao Estado, a promoção de ações sistemáticas de proteção ao consumidor, de modo a garantir-lhe a segurança e a saúde, e a defesa de seus interesses econômicos. Aliás, não se pode almejar o alcance destes objetivos, sem a promoção da mais completa e adequada proteção dos interesses e direitos do consumidor, que estão em posição de inconteste vulnerabilidade fática, econômica, técnica, jurídica e política em relação às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.\r\n\r\nVale dizer, as normas inseridas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, são aplicáveis às relações jurídicas travadas entre os clientes e as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, e a adoção deste projeto apresenta-se constitucional, indo ao encontro do valor maior de defesa do consumidor (direito fundamental e princípio geral da atividade econômica) ressaltando que o segmento de seguros é responsável por quase 5% do PIB Brasileiro, com previsão de alcançar o patamar de 7% até 2011.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 37/2011\r\n\r\nPROÍBE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS A COBRANÇA CASADA DE PRODUTOS E OUTROS SERVIÇOS NAS FATURAS MENSAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro proibidas de cobrarem nas faturas mensais por outros serviços ou produtos além do serviço original objeto da concessão, caracterizando assim a venda casada.\r\n\r\nParágrafo Único - Para fins do cumprimento do disposto no caput deste artigo, entendem-se como concessionárias de serviços públicos todas as empresas fornecedoras de água, energia elétrica, gás, telefonia e qualquer outro serviço público cobrado por meio de fatura mensal. \r\n\r\nArt. 2° - O descumprimento do disposto na presente Lei ensejará multa de 50% (cinquenta por cento), calculada sobre o valor da última fatura, a qual será revertida em favor do usuário, em forma de desconto, na fatura posterior. \r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de reincidência, o valor da multa terá o percentual fixado aumentado em 10% (dez por cento) por cada vez, limitado ao percentual máximo de 100% (cem por cento) do valor da fatura anterior, considerando-se, para fins de reincidência, o período de um ano de prestação de serviço ou as doze últimas faturas.\r\n\r\nArt. 3º - As empresas abrangidas por esta Lei terão 60 (sessenta) dias para se adequar à mesma, devendo, a partir de então, emitir as faturas somente com o valor dos serviços efetivamente prestados. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa proporcionar aos usuários dos serviços públicos maior transparência nas faturas mensais dos serviços prestados. Algumas empresas, por livre iniciativa, adotam a prática de incluir outros produtos e serviços nas faturas de cobrança, muitas vezes, nem percebida pelos usuários, que pagam além do valor justo do serviço.\r\n\r\nCom a finalidade de acabar com esta prática de venda casada de produtos, solicito a aprovação do presente projeto aos meus pares. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 38/2011\r\n\r\nDISPÔE SOBRE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Minas e Energia; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os postos de combustíveis que operam com GNV (gas natural veicular) ficam obrigados a possuir local de segurança para seus clientes quando no abastecimento, que seja afastado da bomba no mínimo de 4 (quatro metros).\r\n\r\nParágrafo Único - O cliente quando for abastecer seu veículo, deixará o mesmo na bomba se encaminhado a esta área de segurança, retornando quando a operação estiver concluida.\r\n\r\nArt. 2º O frentista esta impedido de abastecer qualquer veículo quando seus ocupantes não procederem com o estabelecido nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação sendo revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 06 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputado BEBETO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO abastecimento com gas natural e muito complexo, noticias dão conta que diversas bombas já tiveram problemas quando operando no abastecimento de veículos, alguns postos já adotam a prática de solicitar a seus clientes sairem do veículo para abastecer, porém não se afastam do mesmo, o que significa dizer que ficam expostos ao problema da mesma forma, se houver uma explosão estas pessoas certamente serão vitimadas. Nossa proposta não significa traduzir em despesas extras aos proprietários, muito pelo contrário. Hoje a maioria dos postos de combustíveis possuem cobertura, determinar uma área afastada, com a distancia estabelecida por esta Lei não parecer algo problemático \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 39/2011\r\n\r\nISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NAS RODOVIAS ESTADUAIS SOB CONCESSÃO, OS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE'S E A ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam isentos do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais sob concessões do Estado do Rio de Janeiro, os veículos de propriedade das APAE's - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação/Sociedade Pestalozzi estabelecidas no Estado de Rio de Janeiro, que sejam declaradas de Utilidade Pública Estadual e que estejam à serviço da citada entidade.\r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus ao benefício concedido por esta lei, a entidade deverá demonstrar sua condição de Utilidade Pública estadual, bem como prestar conta de suas atividades nos termos da lei.\r\n\r\nArt. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de sessenta dias.\r\n\r\nArt. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEste Projeto de Lei visa isentar os veículos de propriedade das APAE's - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e Associação/Sociedade Pestalozzi estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e declaradas de Utilidade Pública Estadual, do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais no âmbito do território paulista, e que estejam à serviço das citadas entidades.\r\n\r\nO pedágio cobrado pelas concessionárias representa um valor muito elevado para tais entidades, que desenvolvem suas atividades com poucos recursos contando quase que exclusivamente com o voluntariado para desenvolver seus trabalhos. O custo do pedágio, em muitas vezes, restringe a atuação e em alguns outros chega a inviabilizar a atividade de entidades que desenvolvam suas funções em âmbito estadual.\r\n\r\nPor outro lado, o impacto da isenção pretendida neste Projeto de Lei, seguramente não tem repercussão significativa na arrecadação das empresas concessionárias, pois estas trabalham com expressiva margem de lucro, e os beneficiários serão um pequeno número de veículos que transitam pelas rodovias do Estado.\r\n\r\nDe acordo com seu Estatuto, as APAE's desenvolvem os seguintes os fins: promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e a política da Federação das APAE's do Estado e da Federação Nacional das APAE's, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa portadora de deficiência, em consonância com a política adotada pela Federação Nacional e pela Federação das APAE's do Estado, coordenando e fiscalizando sua execução; articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa portadora de deficiência e com outras entidades no Município, que de fendam a causa da pessoa portadora de deficiência em qualquer de seus aspectos; encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa portadora de deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas; compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa portadora de deficiência, promovendo a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação; promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa portadora de deficiência, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE; promover e/ou estimular a realização de programas de atendimento à pessoa portadora de deficiência, desde os de prevenção até os de amparo ao idoso; estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano: divulgar no Município as experiências apaeanas; prestar serviços gratuitos, permanentes, e sem qualquer discriminação de clientela, na área da deficiência mental e outras, desde que contempladas na proposta pedagógica da Escola de Educação Especial, àqueles que deles necessitarem; desenvolver política de autodefensores garantindo a sua participação efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano. Considera-se “excepcional” ou “pessoa portadora de deficiência” aquela que se diferencia do nível médio dos indivíduos em relação a uma ou várias características físicas, mentais ou sensoriais, de forma a exigir atendimento especial com referência à sua educação, desenvolvimento, integração e inclusão social.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 40/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5495, DE 29 DE JUNHO DE 2009.SUPRIMINDO-SE O SEU ART. 2º.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suprima-se o art. 2º da Lei 5495, de junho de 2009, que “DECLARA O DIA DE IEMANJÁ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAceitando-se que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada; que o direito, em sua concreta existência, é aquele \"declarado\" pelos juizes e tribunais; que a norma jurídica não é o pressuposto, mas o resultado da sua interpretação; e que a interpretação constitucional é uma hermenêutica de princípios, uma atividade que opera com fórmulas lapidares ou com enunciados abertos, indeterminados e plurissignificativos; se isso tudo for admitido, então poderemos dizer - na linha do pensamento de Kelsen - que não existe inconstitucionalidade em si, mas apenas inconstitucionalidade declarada; que só ocorrem conflitos entre lei e Constituição onde algum ordenamento jurídico atribua competência a determinado órgão para provocar essa ocorrência; que, por isso mesmo, toda decisão pela inconstitucionalidade de uma lei, embora aparentemente declaratória, será necessariamente constitutiva dessa inconstitucionalidade; que, finalmente, à luz das modernas construções hermenêuticas da jurisdição constitucional - do tipo interpretação conforme, apelo ao legislador, declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e, especialmente, a declaração total de inconstitucionalidade com gradação dos efeitos - , as decisões sobre a constitucionalidade/inconstitucionalidade das leis assumiram a feição de juízos de conveniência e de oportunidade, para cuja formulação as cortes que os emitem parecem haver trocado a lógica do racional pela lógica do razoável, e o império das regras pela soberania dos princípios.\r\n\r\nComo o Direito, pelo menos enquanto ordenamento ou sistema, não tolera antinomias ou contradições, ao longo dos séculos de interpretação das leis a jurisprudência foi elaborando algumas regras, de aceitação generalizada, para resolver os conflitos entre normas, pelo menos aqueles simplesmente aparentes, já que as antinomias reais permanecem insolúveis ou têm a sua resolução confiada ao poder discricionário do intérprete, como assinala Norberto Bobbio.\r\n\r\nAssente que as constituições modernas, pelo menos em sua parte dogmática, estruturam-se como sistemas abertos de regras e princípios, cuja linguagem é necessariamente polissêmica e indeterminada; que, ainda hoje, a escolha do método é o grande problema da hermenêutica jurídica; que não existe uma relação hierárquica fixa entre os critérios de interpretação; que todos os métodos de interpretação conduzem sempre a um resultado apenas possível, nunca a um resultado que seja o único correto; que a questão do método justo em direito constitucional é um dos problemas mais controvertidos e difíceis da moderna doutrina juspublicística; que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares; que essa pluralidade de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, o qual, por isso mesmo, acaba por escolher o método em função do resultado que, estimando correto e justo, pretenda alcançar em cada caso; que, finalmente, como derradeiras instâncias de aplicação do direito, as cortes constitucionais proferem veredictos insuscetíveis de revisão, se tudo isso for verdadeiro, então pode-se concluir que esses veredictos eqüivalem a erratas e adendas das constituições, e que a questão da constitucionalidade/inconstitucionalidade fica sujeita a juízos políticos sobre a validade das leis, assim entendidas a sua conveniência, oportunidade e razoabilidade, conceitos abertos e indeterminados cuja densificação depende da pré-compreensão e da ideologia dos magistrados que exercem a jurisdição constitucional.\r\n\r\nEntre muitas razões, nos inscrevermos entre os admiradores dessa jurisdição de eqüidade constitucional - como a considera Cappelletti - , e fazermos nossas as palavras de Kelsen e Otto Kimminich, para quem a guarda da Constituição, nos termos em que foi confiada a essa justiça extraordinária, afigura-se indispensável ao aprimoramento do regime democrático e do Estado de direito. As do primeiro, quando ressalta que a defesa da Constituição contra leis inconstitucionais representa, também e essencialmente, a defesa das minorias parlamentares contra os abusos legislativos cometidos pelas maiorias ocasionais; e as do segundo, ao dizer que sem a primazia do princípio da constitucionalidade das leis, cuja reafirmação constante está a cargo da justiça constitucional, o Estado de direito ficaria reduzido a um simples Estado de legalidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 41/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5650, DE 04 DE MARÇO DE 2010, SUPRIMINDO-SE O SEU ART. 2º.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Cultura.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Suprima-se o art. 2º da Lei nº 5650, de 04 de março de 2010, que “Declara o dia de oxum como patrimônio imaterial do Estado do Rio de Janeiro.”, \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAceitando-se que não existe norma jurídica, senão norma jurídica interpretada; que o direito, em sua concreta existência, é aquele \"declarado\" pelos juizes e tribunais; que a norma jurídica não é o pressuposto, mas o resultado da sua interpretação; e que a interpretação constitucional é uma hermenêutica de princípios, uma atividade que opera com fórmulas lapidares ou com enunciados abertos, indeterminados e plurissignificativos; se isso tudo for admitido, então poderemos dizer - na linha do pensamento de Kelsen - que não existe inconstitucionalidade em si, mas apenas inconstitucionalidade declarada; que só ocorrem conflitos entre lei e Constituição onde algum ordenamento jurídico atribua competência a determinado órgão para provocar essa ocorrência; que, por isso mesmo, toda decisão pela inconstitucionalidade de uma lei, embora aparentemente declaratória, será necessariamente constitutiva dessa inconstitucionalidade; que, finalmente, à luz das modernas construções hermenêuticas da jurisdição constitucional - do tipo interpretação conforme, apelo ao legislador, declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto e, especialmente, a declaração total de inconstitucionalidade com gradação dos efeitos - , as decisões sobre a constitucionalidade/inconstitucionalidade das leis assumiram a feição de juízos de conveniência e de oportunidade, para cuja formulação as cortes que os emitem parecem haver trocado a lógica do racional pela lógica do razoável, e o império das regras pela soberania dos princípios.\r\n\r\nComo o Direito, pelo menos enquanto ordenamento ou sistema, não tolera antinomias ou contradições, ao longo dos séculos de interpretação das leis a jurisprudência foi elaborando algumas regras, de aceitação generalizada, para resolver os conflitos entre normas, pelo menos aqueles simplesmente aparentes, já que as antinomias reais permanecem insolúveis ou têm a sua resolução confiada ao poder discricionário do intérprete, como assinala Norberto Bobbio.\r\n\r\nAssente que as constituições modernas, pelo menos em sua parte dogmática, estruturam-se como sistemas abertos de regras e princípios, cuja linguagem é necessariamente polissêmica e indeterminada; que, ainda hoje, a escolha do método é o grande problema da hermenêutica jurídica; que não existe uma relação hierárquica fixa entre os critérios de interpretação; que todos os métodos de interpretação conduzem sempre a um resultado apenas possível, nunca a um resultado que seja o único correto; que a questão do método justo em direito constitucional é um dos problemas mais controvertidos e difíceis da moderna doutrina juspublicística; que, atualmente, a interpretação das normas constitucionais é um conjunto de métodos diferentes mas, em geral, reciprocamente complementares; que essa pluralidade de métodos se converte em veículo da liberdade do juiz, o qual, por isso mesmo, acaba por escolher o método em função do resultado que, estimando correto e justo, pretenda alcançar em cada caso; que, finalmente, como derradeiras instâncias de aplicação do direito, as cortes constitucionais proferem veredictos insuscetíveis de revisão, se tudo isso for verdadeiro, então pode-se concluir que esses veredictos eqüivalem a erratas e adendas das constituições, e que a questão da constitucionalidade/inconstitucionalidade fica sujeita a juízos políticos sobre a validade das leis, assim entendidas a sua conveniência, oportunidade e razoabilidade, conceitos abertos e indeterminados cuja densificação depende da pré-compreensão e da ideologia dos magistrados que exercem a jurisdição constitucional.\r\n\r\nEntre muitas razões, nos inscrevermos entre os admiradores dessa jurisdição de eqüidade constitucional - como a considera Cappelletti - , e fazermos nossas as palavras de Kelsen e Otto Kimminich, para quem a guarda da Constituição, nos termos em que foi confiada a essa justiça extraordinária, afigura-se indispensável ao aprimoramento do regime democrático e do Estado de direito. As do primeiro, quando ressalta que a defesa da Constituição contra leis inconstitucionais representa, também e essencialmente, a defesa das minorias parlamentares contra os abusos legislativos cometidos pelas maiorias ocasionais; e as do segundo, ao dizer que sem a primazia do princípio da constitucionalidade das leis, cuja reafirmação constante está a cargo da justiça constitucional, o Estado de direito ficaria reduzido a um simples Estado de legalidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 42/2011\r\n\r\nINSTITUI A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM PECÚNIA INDENIZATÓRIA DE LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado EDINO FONSECA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° O servidor ocupante de cargo efetivo poderá requerer, a cada exercício, a conversão em pecúnia indenizatória de até três meses de licença especial adquiridos e não usufruídos, quando comprovada a ocorrência das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - doença do próprio servidor, parente de primeiro grau, cônjuge ou companheiro;\r\n\r\nII - pagamento da casa própria; e,\r\n\r\nIII - pagamento de dívida bancária ou instituição credenciada a conceder crédito consignado.\r\n\r\n§ 1° O valor da indenização de que trata o caput corresponderá à mesma remuneração que o servidor faria jus se estivesse em gozo de licença especial.\r\n\r\n§ 2° O servidor que optar pela indenização perderá o direito ao gozo da licença especial indenizada.\r\n\r\n§ 3° O requerimento de indenização amparado na hipótese de que trata o inciso III deste artigo será deferido uma única vez, não cabendo a concessão, com amparo no mesmo inciso, a cada exercício.\r\n\r\nArt. 2.° Os requerimentos serão analisados e decididos no âmbito dos Órgãos Setoriais de Recursos Humanos.\r\n\r\nArt. 3° Os casos omissos serão decididos pelo órgão central de pessoal de cada Poder.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei autoriza o pagamento de licença prêmio não gozada e não computada em dobro nas condições que especifica, beneficiando servidores com a possibilidade de conversão de licença-prêmio em pecúnia.\r\n\r\nO Poder Judiciário já pacificou o entendimento de que os servidores públicos federais, ativos e aposentados, que até a data de 15 de outubro de 1996 tenham alcançado o tempo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público fazem jus à licença prêmio de 3 meses que, se não usufruída, pode ser averbada em dobro para efeito de contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nOcorre que na UnB, servidores ativos e aposentados, que alcançaram os requisitos legais, não usufruíram a licença prêmio de 3 meses e nem lhes foi permitido averbar em dobro tal tempo. Por isso, o Poder Judiciário também já firmou entendimento de que é possível pleitear indenização em pecúnia em favor de servidor, nessas condições.\r\n\r\nDiante disso o SINTFUB já solicitou junto a SRH através de requerimento informações relevantes como: relação dos servidores ativos; aposentados com a data da respectiva aposentadoria e; pensionistas e seus respectivos instituidores que não usufruíram e nem averbaram a licença prêmio a que faziam jus, com o objetivo de pleitear junto ao judiciário a indenização em pecúnia em favor do servidor nessas condições.\r\n\r\nJORNAL DE BRASÍLIA - 01/04/2010\r\n\r\nA Câmara dos Deputados, seguindo o exemplo do Tribunal de Contas da União (TCU), pôs fim à controvérsia sobre a possibilidade de conversão de licença-prêmio em pecúnia beneficiando servidores aposentados. Em 27 de maio de 2009, oSindilegis protocolou requerimento, pedindo que tal situação fosse resolvida pela Casa em favor dos aposentados. A decisão final foi positiva. No processo 13.254/2009, assinado pelo diretor-geral, Sérgio Sampaio, que tem como parte interessada o Sindilegis, ficou determinado que o Departamento de Pessoal da Casa proceda a conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas nem contadas em dobro para fins de aposentadoria em favor dos servidores aposentados da Casa. Em setembro de 2009, o TCU publicou o Acórdão 1980/2009, respaldando tal direito e pacificando o pagamento em espécie de valor correspondente aos períodos de licença-prêmio não gozados e não computados em dobro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 43/2011\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5690, DE 14 DE ABRIL DE 2010, ESTABELECENDO META DE REDUÇÃO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PARA O ANO DE 2020\r\n\r\nAutor: Deputado ASPASIA CAMARGO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental ; de Ciência e Tecnologia; de Transportes ; de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira ; de Educação; de Economia, Indústria e Comércio ; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional ; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Altera-se o art. 14 e acrescenta-se novos arts. 14A e 14B no Capítulo VII da Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010, que INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Capítulo VII\r\n\r\nDas Metas e dos Prazos\r\n\r\nArt. 14. Ficam determinadas metas de redução das emissões antrópicas de Gases de efeito estufa - GEE, no Estado do Rio de Janeiro para os anos de 2016 e 2020, em relação ao nível de emissões no ano de 2005, da forma seguinte:\r\n\r\nI - meta para o ano de 2016: redução de emissões de GEE em dezesseis por cento;\r\n\r\nII - meta para o ano de 2020: redução de emissões de GEE em vinte por cento.\r\n\r\n§ 1º O nível de emissões de GEE do Estado do Rio de Janeiro em 2005 é fixado a partir dos dados do primeiro inventário, divulgado no ano de 2007. \r\n\r\n§ 2º Tendo em vista a meta estabelecida no caput deste artigo, as emissões antrópicas de GEE no Estado do Rio de Janeiro não poderão ultrapassar:\r\n\r\nI - no ano de 2016, cinquenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil toneladas de dióxido de carbono equivalente;\r\n\r\nI - no ano de 2020, cinquenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil toneladas de dióxido de carbono equivalente. \r\n\r\n§ 3º Para os efeitos desta Lei, considera-se dióxido de carbono equivalente a medida padrão utilizada na quantificação de emissões de GEE, considerando que os diversos gases apresentam distintos potenciais de aquecimento da atmosfera, sendo o potencial de aquecimento do dióxido de carbono estipulado como 1 e os dos demais gases estabelecidos como múltiplos dessa unidade, de forma que uma tonelada de um determinado gás pode equivaler a várias toneladas de dióxido de carbono.\r\n\r\nArt. 14A .No planejamento e na definição de estratégia e ações para o cumprimento das metas de redução de emissão de GEE o Estado deverá considerar a atuação dos Municípios, da União Federal, de empresas e da sociedade civil, podendo adotar, dentre outros instrumentos:\r\n\r\nI - metas regionais ou locais de estabilização ou redução de emissões;\r\n\r\nII - metas de eficiência setoriais, tendo por base as emissões de gases de efeito estufa inventariadas para cada setor e parâmetros de eficiência que identifiquem, dentro de cada setor, padrões positivos de referência;\r\n\r\nIII - mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.\r\n\r\nParágrafo único. Metas de redução voluntárias podem ser estabelecidas mediante a efetivação de pactos ou acordos com os setores e ou instituições pertinentes, e devem ser incorporadas ao Plano Estadual sobre Mudança do Clima. \r\n\r\nArt.14B. O Poder Público estadual estimulará e apoiará a realização de inventários de emissões antrópicas de GEE e o estabelecimento de metas de redução das mesmas pelos municípios.”\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputada ASPÁSIA CAMARGO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO estabelecimento de metas de redução das emissões antrópicas (ou seja, decorrentes das atividades humanas) de gases de efeito estufa - GEE é um dos principais instrumentos para conduzir a uma mudança de cultura, de comportamento e de tecnologias que nos permita minimizar e até, talvez, reverter os efeitos das mudanças climáticas, que configuram o principal desafio da civilização humana neste século XXI.\r\n\r\nO inventário das emissões de GEE do Estado do Rio de Janeiro, realizado em 2005 pelo Centro Clima (Centro de Estudos Integrados sobre Meio Ambiente e Mudanças Climáticas) da COPPE (Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia) - UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), conforme convênio estabelecido com a SEARJ - Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro apontou os seguintes resultados:\r\n\r\nA produção da indústria fluminense concentra 20% das emissões, com uma produção de 12,2 milhões de toneladas de CO2 por ano. Em segundo lugar vem o processo e uso de produtos pela indústria, que corresponde a 18% da poluição, emitindo 11,4 milhões de toneladas de CO2 anualmente.\r\n\r\nEm seguida aparece o transporte rodoviário, com 15% do total, levando para o meio ambiente 9,2 milhões de toneladas de gases estufa todo ano. A construção civil residencial e comercial aparecem na seqüência, com 10% da fatia, e com 6,4 milhões de toneladas de carbono na atmosfera.\r\n\r\nEm 2005, o estado do Rio foi responsável pela emissão de 56,9 milhões de toneladas de CO2, 333 mil toneladas de CH4 (gás metano), e 5,7 milhões de toneladas de N2O (óxido nitroso). O CO2 responde por 87% do total das emissões, valor equivalente ao do resto do mundo. A emissão per capita é de 4,4 toneladas por ano, em média, número referente ao ano de 2005.\r\n\r\nQuando foram divulgados os resultados do inventário, anunciou-se que o Estado do Rio de Janeiro seria pioneiro na definição de suas metas, assim como a Califórnia, nos Estados Unidos, que adotou posição de liderança nas questões ambientais, à frente do governo norte-americano. Entretanto, isto não ocorreu.\r\n\r\nA União, o Estado de São Paulo, o Município de São Paulo e o Município do Rio de Janeiro já definiram, em lei, suas metas. A Lei nº 5690, de 14 de abril de 2010, que instituiu a POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL para o Estado do Rio de Janeiro, editada cinco anos após a realização do primeiro inventário, embora de fundamental importância para as ações de redução das emissões e outras medidas ambientalmente necessárias, não estabeleceu metas, apenas delegou ao Poder Executivo a atribuição de defini-las.\r\n\r\nOra, uma Política de Mudança do Clima sem metas fica incompleta e incapaz de direcionar adequadamente os esforços do Poder Público e da sociedade. Por esta razão apresento este projeto, em seguimento ao trabalho que desenvolvi como Vereadora do Município do Rio de Janeiro, quando projeto de minha autoria foi sancionado como a Lei Municipal nº 5248 de 27 de janeiro de 2011, institui a Política Municipal de Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável, que prevê metas para a redução das emissões de GEE em nossa Capital.\r\n\r\nA meta proposta, para o ano de 2020, é de redução de 20% em relação às emissões do ano de 2005, que é a mesma definida pelo Município do Rio de Janeiro e pelo Estado de São Paulo.\r\n\r\nA aprovação deste projeto de lei, portanto, aperfeiçoará a Lei nº 5690/2010, de forma a que seus importantíssimos objetivos, coerentes com as aspirações de todos os cidadãos do mundo, possam ser efetivamente cumpridos.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4/2011\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS POR SEU QUINQUAGÉSIMO ANIVERSÁRIO, OCORRIDO EM 20 DE JANEIRO DE 2011; INSTITUIÇÃO TRADICIONAL DA NOSSA CULTURA MUSICAL, DE RECONHECIMENTO INTERNACIONAL, RESPONSÁVEL POR MANTER A TRADIÇÃO DO CARNAVAL CARIOCA, BALUARTE DA CARREIRA DE NOTÓRIOS DA NOSSA MÚSICA POPULAR BRASILEIRA. \r\n\r\nAutor(es): Deputado BEBETO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Concede a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO GREMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS, por seu quinquagésimo aniversário ocorrido em 20 de janeiro de 2011, Instituição Tradicional da nossa cultura Musical, de reconhecimento internacional, responsável por manter a tradição do carnaval carioca, baluarte da carreia de notórios da nossa música popular Brasileira.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho 03 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados BEBETO, Luiz Paulo, Iranildo Campos, Graça Pereira, Waguinho, Alessandro Calazans, André Ceciliano, Andreia Busatto, Aspásia Camargo; Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Janira Rocha, Márcio Pacheco, Nilton Salomão, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael Picciani, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Rogério Cabral, Sabino, Samuel Malafaia, Samuquinha\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nJaneiro de 1961: a união de três famílias transformou em realidade um sonho e, a partir desta data, o GRÊMIO RECREATIVO CACIQUE DE RAMOS iniciava seus primeiros passos. Sua criação estava respaldada em levar alegria, principalmente, ao carnaval carioca. O mais incrível é que o CACIQUE DE RAMOS, apesar de apresentar-se com o sobrenome “Ramos”, é domiciliado no bairro de Olaria.\r\n\r\nAgremiação carnavalesca, reduto de criação musical, exemplo de organização popular, centro de festas e de afirmação de tradições de várias ordens, importante elo com o mercado de trabalho do músico profissional, o Cacique de Ramos - um dos mais tradicionais blocos de carnaval da cidade - tematiza a figura do índio (no seu nome, nas suas idéias e nas fantasias e alegorias utilizadas no desfile durante o carnaval) e afirma o samba enquanto elemento de identidade. Referindo-se ao crescimento rápido e avassalador que o Cacique obteve, seu Presidente (Bira) coloca a seguinte questão: “Você já viu índio catequizar? Pois o Cacique catequizou...”.\r\n\r\nMuitos e muitos nomes importantes da nossa música popular brasileira são CACIQUE DE RAMOS de quatro costados. Aqueles que militam no mundo do samba, que são torcedores ferrenhos por suas escolas de samba dividem seus corações, mas, lá na Rua Uranos, todos são CACIQUES.\r\n\r\nNão poderíamos fazer citações de nomes, pois, certamente cometeríamos injustiça em função da enorme quantidade de notórios que nutrem paixão pelo CACIQUE DE RAMOS, mas, não poderíamos deixar de mencionar o GRUPO FUNDO DE QUINTAL, afinal, exatamente ali, encontramos descendentes das famílias precursoras da criação. Por minha iniciativa, apresentamos este Projeto de Resolução concedendo a MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA ao CACIQUE DE RAMOS, por ter alcançado esta data histórica; seus 50 (cinqüenta) anos de existência valeram, diversas são as rimas que falam no nome do cacique, dentre as quais escolhemos “Lá oi e lá o samba é alta bandeira, E até as tamarineiras são das poesias guardiãs”.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2011\r\n\r\nCONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR ABDOULAYE WADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica conferida a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Doutor Abdoulaye Wade, Presidente da República do Senegal. \r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados GILBERTO PALMARES, Altineu Côrtes, André Ceciliano, Domingos Brazão, Fábio Silva, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Nilton Salomão, Robson Leite, Zaqueu Teixeira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Resolução, que \"CONFERE A MEDALHA TIRADENTES AO DOUTOR ABDOULAYE WADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO SENEGAL\". \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 6/2011\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR BRASIL ISRAEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a Frente Parlamentar Brasil - Israel no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A Frente Parlamentar Brasil - Israel no Estado do Rio de Janeiro terá caráter suprapartidário, tendo como objetivo principal e primordial reunir parlamentares desta Casa de Leis que se comprometam com a vontade de estreitar as relações econômicas sociais, educacionais e religiosa, fortalecendo os laços de amizade entre o Estado de Israel e a República Federativa do Brasil com o Estado do Rio de Janeiro, independente das divergências religiosas. \r\n\r\nArt. 2º - A adesão à Frente Parlamentar será facultada a todos os deputados da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - Os parlamentares desta Casa interessados em participar da adesão poderão solicitar sua adesão a esta Frente Parlamentar no prazo de 30 dias contados a partir da promulgação desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - As reuniões da Frente Parlamentar Brasil - Israel no Estado do Rio de Janeiro terão caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDe plenário.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2011\r\n\r\nCRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VIDA.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Defesa dos Direitos da Mulher .\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Frente Parlamentar em Defesa da Vida com o objetivo, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro de apoiar, incentivar e fomentar as políticas pública .\r\n\r\nParágrafo único. A Frente Parlamentar possui caráter suprapartidário e tem por finalidade congregar os Deputados desta Casa de Leis em favor da vida humana, perfilhando-se contrariamente a todas as manifestações, idéias e práticas em prol da legalização do aborto em nosso País.\r\n\r\nArt. 2º Sem prejuízo de novas adesões, a Frente Parlamentar em Defesa da Vida é constituída pelos Deputados signatários. \r\n\r\n§ 1º Outros Deputados poderão solicitar adesão à Frente Parlamentar a qualquer tempo, mediante expediente dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º As reuniões da Frente Parlamentar em Defesa da Vida serão públicas, podendo ser assistidas por qualquer cidadão. \r\n\r\nArt. 4º Nas reuniões ordinárias previamente estabelecidas dos membros da Frente Parlamentar será concedido o direito à palavra a qualquer cidadão, ressalvada a preferência dos Parlamentares presentes.\r\n\r\nArt. 5º A Frente Parlamentar deverá respeitar a legislação em vigor, e atuará sem ônus para a Assembleia Legislativa.\r\n\r\nArt. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: MÁRCIO PACHECO, André Lazaroni, Luiz Martins, Luiz Paulo, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Marcus Vinícius, Waguinho, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Gerson Bergher, Jânio Mendes, Myrian Rios, Nilton Salomão, Rafael do Gordo, Roberto Dinamite, Roberto Henriques, Robson Leite.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm face das recentes manifestações de diversas autoridades,claramente favoráveis à legalização do aborto, e, por via de consequência, de tudo o mais de nefasto que acompanha essa prática desumana, os Deputados assinados, que rejeitam veementemente o aborto, vêm comunicar a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, como forma de lutar contra essa Insidiosa manobra, neste Parlamento e em qualquer foro a que tenham acesso.\r\n\r\nSolicitando a divulgação da nossa iniciativa no Diário do Legislativo, firmamos o presente documento.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2011\r\n\r\nINSTITUI O DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR-EPCAR, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ.\r\n\r\nAutor: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora .\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar-EPCAR, a ser comemorado no dia 31 de maio de cada ano.\r\n\r\nParágrafo único - O Dia instituído no caput deste Artigo, será de iniciativa e comemoração da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Alessandro Calazans, Andréia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edinio Fonseca, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Rogério Cabral, Iranildo Campos, Janira Rocha, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcus Vinícius, Myrian Rios, Rafael do Gordo, Ricardo Abrão, Sabino, Thiago Pampolha, Jânio Mendes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA iniciativa da instituição do Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar-EPCAR, por parte da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, reflete sua homenagem pelo reconhecimento dos benefícios prestados pela EPCAR à População do Estado do Rio de Janeiro, uma vez que, apesar de estar localizada no Estado de Minas Gerais, na cidade de Barbacena, desde a sua inauguração, a maioria de seus alunos é proveniente do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica implantado um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, terá como objetivo o patrulhamento ostensivo da região, proporcionando maior segurança à população.\r\n\r\nArt 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA implantação de um Batalhão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, tem como objetivo combater o aumento do índice de criminalidade da região proporcionando maior segurança à população.\r\n\r\nComo é de conhecimento de todos, o combate ao tráfico de drogas e a implantação das Unidades de Polícia Pacificadora - UPP tem provocado um êxodo de traficantes para outras regiões do Estado.\r\n\r\nEm que pese o esforço do Governo do Estado em levar tranquilidade às favelas da Cidade do Rio de Janeiro, a política de segurança tem que ser mais abrangente, para que a violência que hoje predomina naquelas comunidades não venha a se instalar definitivamente em outras regiões do Estado, principalmente no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nContudo, não basta somente a ocupação das comunidades em epigrafe, sem uma política de segurança longa e permanente. É preciso aumentar policiamento ostensivo para que o cidadão possa efetivamente se sentir protegido, cumprindo assim o Estado o seu dever constitucional.\r\n\r\nNeste sentido, visando combater o aumento do tráfico de drogas no Município de Nova Iguaçu, em função da migração do crime organizado para a Baixada Fluminense, é que apresento a presente Indicação Legislativa, para instalação de um batalhão da Polícia Militar naquela região.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 03/2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO XANDRINHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte texto:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM HOSPITAL ESTADUAL NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - Fica implantando um Hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nParágrafo Único - A implantação de um Hospital do Estado do Rio de Janeiro, no município de Nova Iguaçu, terá como objetivo melhorar o atendimento à população.\r\n\r\nArt 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei, correrão às expensas de dotações próprias destinadas à secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO XANDRINHO \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDevido a alta demanda de atendimento no Hospital da Posse, um hospital de alta complexidade que atende pacientes de todo o Estado do Rio de Janeiro o que dificulta o atendimento aos cidadãos da Baixada Fluminense e em especial os cidadãos do Município de Nova Iguaçu, e por estas razões expostas a implantação de um Hospital em Nova Iguaçu é de fundamental importância para o aprimoramento e melhorias das condições de saúde oferecida à população.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 04/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS A ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE`S E ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS A ASSOCIAÇÕES DOS PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS - APAE`S E ASSOCIAÇÃO/SOCIEDADE PESTALOZZI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam isentas de tributos estaduais as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE`s e as Associações/Sociedades Pestalozzi, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações próprias, ficando o Poder Executivo autorizado, caso haja necessidade, a abrir crédito suplementar. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente indicação legislativa tem por finalidade isentar de todos os tributos estaduais as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE`s e as Associações/Sociedades Pestalozzi.\r\n\r\nDe acordo com seu Estatuto, as APAE's desenvolvem os seguintes os fins: promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas portadoras de deficiência bus-cando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; coordenar e executar na sua área de jurisdição os objetivos, programas e a política da Federação das APAE's do Estado e da Federação Nacional das APAE's, promovendo, assegurando e defendendo o progresso, o prestígio, a credibilidade e a unidade orgânica e filosófica do Movimento Apaeano; atuar na definição da política municipal de atendimento à pessoa portadora de deficiência, em consonância com a política adotada pela Federação Nacional e pela Federação das APAE's do Estado, coordenando e fiscalizando sua execução; articular, junto aos poderes públicos e entidades privadas, políticas que assegurem o pleno exercício dos direitos da pessoa portadora de deficiência e com outras entidades no Município, que defendam a causa da pessoa portadora de deficiência em qualquer de seus aspectos; encarregar-se, em âmbito municipal, da divulgação de informações sobre assuntos referentes à pessoa portadora de deficiência, incentivando a publicação de trabalhos e de obras especializadas; compilar e/ou divulgar as normas legais e regulamentares federais, estaduais e municipais, relativas à pessoa portadora de deficiência, promovendo a ação dos órgãos competentes no sentido do cumprimento e aperfeiçoamento da legislação; promover e/ou estimular a realização de estatísticas, estudos e pesquisas em relação à causa da pessoa portadora de deficiência, propiciando o avanço científico e a permanente formação e capacitação dos profissionais e voluntários que atuam na APAE; promover e/ou estimular a realização de programas de atendimento à pessoa portadora de deficiência, desde os de prevenção até os de amparo ao idoso; estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente dos serviços prestados pela APAE, impondo-se a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência, de acordo com o conceito do Movimento Apaeano: divulgar no Município as experiências apaeanas; prestar serviços gratuitos, permanentes, e sem qualquer discriminação de clientela, na área da deficiência mental e outras, desde que contempladas na proposta pedagógica da Escola de Educação Especial, àqueles que deles necessitarem; desenvolver política de autodefensores garantindo a sua participação efetiva em todos os eventos e níveis do Movimento Apaeano. Considera-se “excepcional” ou “pessoa portadora de deficiência” aquela que se diferencia do nível médio dos indivíduos em relação a uma ou várias características físicas, mentais ou sensoriais, de forma a exigir atendimento especial com referência à sua educação, desenvolvimento, integração e inclusão social.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 05/2011\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR, ENVIO DE MENSAGEM PARA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997, CRIANDO PARIDADE DE ALÍQUOTA DE IPVA EM RELAÇÃO AOS ESTADOS VIZINHOS AO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico, na forma regimental, encaminhamento de expediente ao Ilustríssimo Senhor Governador Sérgio Cabral, solicitando envio de mensagem a esta Casa de Leis nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA ALÍQUOTAS DE IPVA DO ARTIGO 10 DA LEI 2877, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O artigo 10 da Lei nº 2.877, de 22 de dezembro de 1997 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - A Alíquota do imposto é de:\r\n\r\nI - 2% (dois por cento), para carros de passeio, de esporte e de corrida, camionetas de uso misto ou utilitários, aeronaves e embarcações; \r\n\r\nII - 1% (um por cento), para: \r\n\r\na) veículos de carga, ônibus, microônibus, caminhões, motocicletas, ciclomotores, veículos que utilizem gás natural ou energia elétrica, veículos de transporte de passageiros à taxímetro; \r\n\r\nb) veículos utilizados com a finalidade específica de locação, de propriedade de empresas prestadoras de serviços, cujo objetivo social seja a locação de veículos automotores.\r\n\r\n§ 1.º Para os efeitos do inciso II, a, entende-se por caminhão o veículo rodoviário com capacidade de carga igual ou superior a 1.000 Kg. \r\n\r\n§ 2.º O disposto no inciso II, b:\r\n\r\nI - não se aplica a veículos de propriedade ou posse no sistema leasing;\r\n\r\nII - fica condicionado à apresentação de requerimento do interessado à Agência da Receita Estadual de sua circunscrição, que deverá ser instruído com os seguintes documentos: \r\n\r\na) comprovante de exercício da atividade de locação, através de contrato social ou ato constitutivo da empresa; \r\n\r\nb) comprovante de propriedade do veículo;\r\n\r\nc) certidão negativa de débitos para com a União, o Estado e o Município de sua localização;\r\n\r\nIII - fica limitado ao período em que o veículo for efetivamente utilizado com a finalidade específica de locação, devendo o seu proprietário efetuar o recolhimento proporcional do imposto, caso seja cessada a sua utilização com a finalidade que deu ensejo à redução da alíquota. \r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA proposição em causa visa proporcionar aos proprietários de veículos automotores do Estado do Rio de Janeiro igualdade tributária com Estados vizinhos, evitando assim que nossos habitantes venham a buscar em outros Estados tributos menores. Com tal medida esperamos um aumento de receita tributária, a redução da inadimplência e o aumento do registro de veículos em nosso Estado.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2011\r\n\r\nSOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DO DECRETO Nº 3.767, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que envie mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 14 DE DECRETO Nº 3.767, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1980. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido o Parágrafo único ao artigo 14 do Decreto nº 3.767, de 4 de dezembro de 1980 com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art 14 - ...\r\n\r\nParágrafo único - Não se configuram como transgressão disciplinar qualquer ação ou ato que tenham como objetivo a liberdade de expressão e da livre manifestação de pensamento, conforme consubstanciado no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, \r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA liberdade de expressão e de livre manifestação garantidas na Constituição Federal constituem num dos alicerces fundamentais do Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nA liberdade de pensamento, se justifica como essencial ao pleno desenvolvimento intelectual dos indivíduos, não cabendo ao Estado, ou a qualquer um, invadir este espaço privativo do ser ou restringi-lo de algum modo, caso contrário se caracterizaria a servidão absoluta, a extinção da pluralidade, das discordâncias e das contradições. \r\n\r\nA liberdade de expressão e informação, consagrada em textos constitucionais, sem nenhuma forma de censura prévia, constitui uma característica das atuais sociedades democráticas. Essa liberdade é, inclusive, considerada como termômetro do regime democrático.\r\n\r\nPortanto, qualquer medida restritiva que venha a suprimir as garantias individuais não devem mais ser toleradas em nossa sociedade.\r\n\r\nAtualmente o Capitão Bombeiro Militar Lauro César Botto Maia encontra-se preso na instituição, por ter se manifestado, via mensagem de texto SMS, sobre a situação dos Bombeiros Militares em exercício na Secretaria de Saúde e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante da expressa manifestação do oficial ao Secretário de Saúde Sergio Cortes, o alto comando decidiu então pela Penalização do militar por quebra de hierarquia e violação direta do Regulamento Disciplinar da instituição. \r\n\r\nEm que pese às razões disciplinares expendidas para detenção do Capitão Lauro César Botto Maia, o Decreto nº 3767, de 4 de dezembro de 1980 afigura-se não ter sido recepcionado pela Constituição de 1988, uma vez que restringe a liberdade de pensamento com base em princípios éticos disciplinares. \r\n\r\nNo intuito de garantir a aplicação dos direitos fundamentais consagrados na carta política de 1988, é que venho apresentar a presente Indicação Legislativa. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 14/2011\r\n\r\nREQUER “A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA EM HOMENAGEM AO DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR ”.\r\n\r\nAutor(es): Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho para a realização de Sessão Solene Extraordinária, em “HOMENAGEM AO DIA DO DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR” a ser realizada no dia 20 de outubro às 18horas e 30 minutos. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados SAMUEL MALAFAIA, Aspásia Camargo, Bebeto, Clarissa Garotinho, Dr, José Luiz Nanci, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Sabino, Jânio Mendes.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 15/2011\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS CIRCUNSTÂNCIAS, OS FATOS, AS POSSÍVEIS OMISSÕES, NEGLIGÊNCIAS, IMPREVIDÊNCIAS E AVERIGUAR POSSÍVEIS RESPONSABILIDADES DE AGENTES POLÍTICOS, PÚBLICOS E DE TERCEIROS, EM FACE DO DESASTRE OCORRIDO NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECORRENTE DAS FORTES CHUVAS QUE CAUSARAM INUNDAÇÕES E DESLIZAMENTOS DE ENCOSTAS NO PERÍODO DE 11 E 12 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora com fulcro no Art. 30 do Regimento Interno, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI - para investigar as causas, circunstâncias, os fatos, as possíveis omissões, negligências, imprevidências e averiguar possíveis responsabilidades de agentes políticos, públicos e de terceiros, propondo soluções nitigadoras em face do desastre ocorrido nos municípios da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, decorrente das fortes chuvas que causaram inundações e deslizamentos de encostas no período de 11 e 12 de janeiro de 2011.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias, prorrogáveis na forma regimental, para concluir seus trabalhos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Iranildo Campos, João Peixoto, Lucinha, Marcelo Freixo, Marcos Abrahão, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Ricardo Abrão, Wagner Montes.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro e em particular os Municípios de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Bom Jardim e Areal, foram vítimas do, possivelmente, o maior desastre natural ocorrido no nosso País. Intensas chuvas se abateram sobre a região da serra fluminense tendo causado transbordamento de rios, canais, o colapso do sistema de drenagem pluvial e deslizamento de encostas, tudo provocando a destruição de inúmeros imóveis, pontes e outros equipamentos urbanos e, em conseqüência, mortes, desaparecimentos e ferimentos, promovendo desabrigo e desalojamento de considerável parcela da população atingida. Até a presente data só o número de mortes oficialmente reconhecidas chega a 840 e com mais de 518 desaparecidos. Diante das proporções do desastre, não há como admitir que todos os danos e prejuízos pudessem ser evitados. No entanto ficou evidenciada, a inexistência, ou no mínimo, a imprevidência e ineficácia de planos de emergência e de sua correspondente estrutura logística que dispunham, ou deveriam dispor os Governos do Estado e dos Municípios atingidos que, se bem formulados e operados, poderiam ter evitado, ou minorado a perda de vidas e de bens nas proporções alarmantes como aconteceram.\r\n\r\nPor outro lado, ainda, ficou claro que, os Governos, foram imprevidentes e omissos em cumprir e fazer cumprir ou formular as normas e leis que regulam o uso do solo de forma a evitar as flagrantes construções irregulares situadas em áreas de risco, tais como encostas passíveis de desestabilização e margens de rios, onde se pôde constatar terem ocorrido os mais graves e mais numerosos acidentes.\r\n\r\nPor fim temos a lamentar, também, os enormes prejuízos à economia do Estado e dos Municípios, conseqüência não só da intensidade das chuvas, mas também da imprevidência dos poderes públicos.\r\n\r\nEssa triste ocorrência e as evidências de ineficiência dos Governos do Estado e dos Municipais estão, a nosso sentir, exigindo que esta Casa Legislativa instaure, através de Comissão Parlamentar de Inquérito que propõe, apure as responsabilidades dos diversos agentes políticos, públicos e privados envolvidos e para que, ainda, proponha o aperfeiçoamento da legislação pertinente e outras medidas preventivas e de defesa civil, com o objetivo de que calamidades semelhantes possam ser enfrentadas com maior previdência e eficácia de modo a evitar perdas de vidas, de patrimônio e de economias.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 16/2011\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI DESTINADA A INVESTIGAR SUPOSTOS ATOS DE ESCUTAS TELEFÔNICAS E AMBIENTAIS CLANDESTINAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de forma a investigar supostos atos de escutas telefônicas e ambientais clandestinas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de modo a criar uma fronteira pela legalidade pela democracia e pela plena cidadania e privacidade dos cidadãos fluminenses. \r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito ora requerida contará com a participação de 5 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º do Artigo 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, Altineu Cortes, Átila Nunes, Cidinha Campos, Claise Maria Zito, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Inês Pandeló, Iranildo Campos, João Peixoto, Luiz Paulo, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcus Vinícius, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Rodrigo Neves, Sabino.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 17/2011\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR A PRÁTICA DE EMISSÃO DE CARTEIRAS ESTUDANTIS FALSAS. \r\n\r\nAutor: Deputado RAFAEL PICCIANI\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de forma a investigar a prática de emissão de carteiras estudantis falsas que ameaçam a viabilidade econômica do setor de entretenimento.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito ora requerida contará com a participação de 5 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º do Artigo 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: RAFAEL PICCIANI, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, André Lazaroni, Bernardo Rossi, Chiquinho da Mangueira, Christino Áureo, Dica, Dr. José Luiz Nanci, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Matos, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, Lucinha, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Marcos Abrahão, Marcos Soares, Marcus Vinícius, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Samuquinha, Zaqueu Teixeira. \r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 18/2011\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA ACOMPANHAR E AUDITAR AS RECEITAS DECORRENTES DOS ROYALTIES E PARTICIPAÇÃO ESPECIAL SOBRE A EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CABÍVEIS AO ESTADO E AOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO SABINO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para acompanhar e auditar as receitas decorrentes dos royalties e participação especial sobre a exploração de petróleo no Estado do Rio de Janeiro cabíveis ao Estado e aos municípios.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito ora requerida contará com a participação de 5 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º do Artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: SABINO, Altineu Cortes, Aspásia Camargo, Átila Nunes, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Dr. José Luiz Nanci, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, João Peixoto, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Wagner Montes, Zaqueu.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 19/2011\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS DE GANHOS INDEVIDOS DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA DECORRENTES DO ERRO NO REAJUSTE TARIFÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor(es): Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE.\r\n\r\n.\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de forma a investigar denúncias de ganhos indevidos das distribuidoras de energia decorrentes do erro no reajuste tarifário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito, ora requerida, contará com a participação de 05 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta) dias, na forma do disposto no § 6º do artigo 30 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDeputados ANDRE LAZARONI, Altineu Côrtes, André Corrêa, Bebeto, Bernardo Rossi, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Édino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, João Peixoto, Lucinha, Luiz Paulo, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rafael Picciani, Samuquinha, Wagner Montes, Zaqueu\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 20/2011\r\n\r\nSOLICITA A CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES E APONTAR SOLUÇÕES PARA COIBIR A COMU NICAÇÃO EXTERNA DE PRESOS ORIUNDA DOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir. Lavre-se a Resolução.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de forma a apurar as responsabilidades e apontar soluções para coibir a comunicação externa de presos oriunda dos estabelecimentos penitenciários no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de Inquérito ora requerida contará com a participação de 5 (cinco) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão de seus trabalhos, prorrogáveis por mais 60 (sessenta dias, na forma do disposto no § 6º do artigo 30 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Alessandro Calazans, Átila Nunes, Christino Áureo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gilberto Palmares, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Inês Pandeló, João Peixoto, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Márcio Panisset, Marcos Abrahão, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Paulo Melo, Paulo Ramos, Roberto Dinamite, Sabino, Wagner Montes, Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nOFÍCIO LIDPTN Nº 001/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder desta bancada, venho por meio deste indicar este signatário para exercer a presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia e/ou da Comissão de Transportes e para participar como membro das Comissões abaixo relacionadas:\r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\n- Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\n- Comissão de Economia, Indústria e Comércio;\r\n\r\n- Comissão de Educação;\r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer; \r\n\r\n- Comissão de Obras Públicas;\r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários;\r\n\r\n- Comissão de Saúde.\r\n\r\nColho a oportunidade para renovar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERALDO MOREIRA, Líder do PTN\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO Nº 02/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNós, Deputados do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, indicamos o nome da Deputada Inês Pandeló para Líder da Bancada, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ, ANDRÉ CECILIANO, GILBERTO PALMARES, NILTON SALOMÃO, ROBSON LEITE, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 03/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico meu próprio nome para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Cultura - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Constituição e Justiça - Titular;\r\n\r\nIV - Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Titular;\r\n\r\nVI - Comissão de Obras Públicas - Titular;\r\n\r\nVII - Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Suplente;\r\n\r\nVIII - Comissão de Educação - Suplente;\r\n\r\nIX - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Suplente.\r\n\r\nX - Comissão de Turismo - Suplente;\r\n\r\nXI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Suplente;\r\n\r\nXII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Suplente;\r\n\r\nXIII - Comissão de Transportes - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputados INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 04/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado André Ceciliano para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Ciência e Tecnologia - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Titular;\r\n\r\nIV - Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos - Titular; \r\n\r\nVI - Comissão de Indicações Legislativas - Titular;\r\n\r\nVII - Comissão de Saneamento Ambiental - Titular;\r\n\r\nVIII - Comissão de Turismo - Titular;\r\n\r\nIX - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Suplente;\r\n\r\nX - Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Suplente;\r\n\r\nXI - Comissão de Cultura - Suplente;\r\n\r\nXII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - Suplente; \r\n\r\nXIII - Comissão de Minas e Energia - Suplente;\r\n\r\nXIV - Comissão de Esporte e Lazer - Suplente;\r\n\r\nXV - Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Suplente;\r\n\r\nXVI - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Suplente;\r\n\r\nXVII - Comissão de Transportes - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO Nº 05/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Nilton Salomão para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Obras Públicas - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira - Titular;\r\n\r\nIV Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Titular; \r\n\r\nVI - Comissão de Saúde - Titular;\r\n\r\nVII - Comissão de Esporte e Lazer - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ \r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO Nº 06/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, em atendimento às disposições regimentais, indicar o meu nome para compor a Comissão Permanente de Saúde.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 06/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Robson Leite para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Cultura - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Ciência e Tecnologia - Titular;\r\n\r\nIV Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência - Titular; \r\n\r\nVI - Comissão de Educação - Titular;\r\n\r\nVII - Comissão de Segurança Alimentar - Titular;\r\n\r\nVIII - Comissão de Servidores Públicos - Titular;\r\n\r\nIX Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social - Titular;\r\n\r\nX - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Suplente;\r\n\r\nXI - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional - Suplente;\r\n\r\nXII - Comissão de Defesa do Consumidor - Suplente;\r\n\r\nXIII Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Suplente;\r\n\r\nXIV - Comissão de Minas e Energia - Suplente;\r\n\r\nXV Comissão de Obras Públicas - Suplente;\r\n\r\nXVI Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Suplente;\r\n\r\nXVII Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFICIO Nº 07/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho por meio deste, em atendimento às disposições regimentais, indicar o meu nome para compor a Comissão Permanente de Esportes e Lazer.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nDEPUTADA ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nMD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO Nº 07/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na ALERJ, indico o nome do Deputado Zaqueu para compor as seguintes Comissões Permanentes desta Casa:\r\n\r\nI - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Titular;\r\n\r\nII - Comissão de Defesa Civil - Titular;\r\n\r\nIII - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais - Titular;\r\n\r\nIV - Comissão de Minas e Energia - Titular;\r\n\r\nV - Comissão de Esporte e Lazer - Titular; \r\n\r\nVI - Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos - Suplente;\r\n\r\nVII - Comissão de Redação - Titular;\r\n\r\nVIII - Comissão de Transportes - Titular\r\n\r\nIX - Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Titular;\r\n\r\nX - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - Titular;\r\n\r\nXI - Comissão de Constituição e Justiça - Suplente;\r\n\r\nXII - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional - Suplente;\r\n\r\nXIII - Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso - Suplente;\r\n\r\nXIV - Comissão de Ciência e Tecnologia - Suplente;\r\n\r\nXV - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Suplente;\r\n\r\nXVI - Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Suplente;\r\n\r\nXVII - Comissão de Emendas Constitucional e Vetos - Suplente;\r\n\r\nXVIII - Comissão de Saúde - Suplente;\r\n\r\nXIX - Comissão de Segurança Alimentar - Suplente;\r\n\r\nXX - Comissão de Saneamento Ambiental - Suplente;\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Suplente;\r\n\r\nXXII - Comissão de Economia, Indústria e Comércio - Suplente;\r\n\r\nXXIII - Comissão de Obras Públicas - Suplente;\r\n\r\nXXIV - Comissão de Turismo - Suplente.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ, Líder da Bancada do PT\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO Nº 30/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de líder único do Partido PSL, assumo a liderança da legenda nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDEPUTADO ÁTILA NUNES\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFICIO Nº 034/11\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor,\r\n\r\nNa qualidade de líder do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB, indico meu nome para compor em especial as seguintes comissões Permanentes:\r\n\r\n- Comissão de Constituição e Justiça;\r\n\r\n- Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle;\r\n\r\n- Comissão de Economia, Indústria e Comércio; \r\n\r\n- Comissão de Ciência e Tecnologia;\r\n\r\n- Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nIndico ainda o meu nome para as comissões a seguir:\r\n\r\n- Comissão de Saúde;\r\n\r\n- Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social;\r\n\r\n- Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira; \r\n\r\n- Comissão de Transportes;\r\n\r\n- Comissão de Obras Públicas;\r\n\r\n- Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral;\r\n\r\n- Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; \r\n\r\n- Comissão de Servidores Públicos;\r\n\r\n- Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania;\r\n\r\n- Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional;\r\n\r\n- Comissão de Defesa do Meio Ambiente; \r\n\r\n- Comissão de Defesa do Consumidor;\r\n\r\n- Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; \r\n\r\n- Comissão de Minas e Energia;\r\n\r\n- Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários; \r\n\r\n- Comissão de Esporte e Lazer;\r\n\r\n- Comissão de Turismo;\r\n\r\n- Comissão de Segurança Alimentar;\r\n\r\n- Comissão de Saneamento Ambiental;\r\n\r\n- Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\nSem mais para o momento, renovo meus votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO SEMPRE\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO \r\n\r\nDD - Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO-GDCC/027/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nAo cumprimentá-lo cordialmente, nos termos do art. 26, §19 alínea “e” do Regimento Interno, solicito se determine a publicação, em Diário Oficial, das Ações Civis Públicas propostas pela Comissão de Defesa do Consumidor, abaixo, cujo inteiro teor se encontra no anexo.\r\n\r\nCODECON X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN), ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AYMORE FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULOS, SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO PANAMERICANO S.A., FB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - FINASA BMC, HSBC BANK BRASIL S.A., BANCO FIAT S.A., BANCO FORD S.A., BANCO GMAC S.A., BANCO SOFISA S.A., distribuído sob o número 0357900-11.2010.8.19.0001, distribuída em 11 de novembro de 2010.\r\n\r\nCODECON X DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA, MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA e CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, distribuído sob o número 0006977-20.2011.8.19.0001, distribuída em 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nNa certeza de que o assunto merecerá a atenção requerida, ao antecipar agradecimentos, renovo protestos de consideração e apreço.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa (CNPJ n.º 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica, especialmente constituída para defesa dos interesses e direitos dos consumidores, estabelecida à Rua Dom Manoel s/n, sala 506, Praça XV, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20010-090 vem, por seus procuradores, propor a presente: \r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA\r\n\r\nEm face de BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (GRUPO VOTORANTIN), inscrita no CNPJ sob o nº 01.149.953/0001-89, com matriz à Avenida das Nações Unidas, 14.171, Torre A, 8º andar conjunto 82, Vila Gertrudes, São Paulo, SP, CEP 04.794-000; ABN AMRO REAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS AYMORE FINANCIAMENTO E ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULOS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.647.909/0001-85, com matriz à Avenida Paulista, 1.374, 3º andar, Bela Vista, São Paulo, SP, CEP 01.310-916; SANTANDER LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrito no CNPJ sob o nº 47.193.149/0001-06, com matriz à Alameda Araguaia, 731, pavimento superior parte A, Barueri, Barueri, SP, CEP 06.455-000; BANCO PANAMERICANO S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.285.411/0001-13, com matriz à Avenida Paulista, 2.240, Cerqueira Cesar, São Paulo, SP, CEP 01.310-300; BFB LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL, inscrito no CNPJ sob o nº 43.425.008/0001-02, situado à Alameda Pedro Calil, n.º 43, Vila das Acácias, Poá-SP, CEP: 08557-105, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A - FINASA BMC, inscrito no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com filial à Avenida Rio Branco, nº 116, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20040-001; HSBC BANK BRASIL S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 01.701.201/0001-89, com filial à Rua Uruguaiana, nº 118, Lojas A/F, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20050-091; BANCO VOLKSWAGEN S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.109.165/0001-49, com matriz à Rua Volkswagen, 291, Jabaquara, São Paulo, SP, CEP: 04.344-020; BANCO FIAT S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 61.190.658/0001-06, com matriz à Alameda Pedro Calil, 43, Vila das Acácias, Poá, SP, CEP: 08.557-105; BANCO FORD S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 90.731.688/0001-72, com matriz à Avenida do Café, 277, 1º andar torre B, Jabaquara, São Paulo, SP, CEP 04.311-000 e BANCO GMAC S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 59.274.605/0001-13, com matriz à Avenida Indianópolis, 3.096, Indianópolis, São Paulo, SP, CEP: 04.062-003; BANCO SOFISA S.A., inscrito no CPNJ sob o nº 60.889.128/0001-80, com matriz à Alameda Santos, 1.496, Jardim Paulista, São Paulo, SP, CEP 01.418-100, com fundamento nos artigos 6º, III, do CDC; art.18, §1º c/c I, II, III e §6º; art. 30 c/c 35, I, II, III, do CDC e 441, 475 e 476, do C.C; art. 884 do C.C, entre outros, e pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nA autora vem recebendo um considerável número de reclamações de consumidores noticiando que estes adquiriram automóveis usados pagando o preço destes por meio de “financiamentos” concedidos por uma das rés no próprio estabelecimento do revendedor, e que, por força de vícios cobertos pela garantia (do CDC e/ou pela garantia concedida pelo revendedor), manifestados no prazo desta, reclamados tempestivamente e não sanados, ou em razão do descumprimento de obrigações assumidas pelas revendedoras que importavam para o uso útil do veículo, ficaram de posse de um produto impróprio ao fim a que naturalmente se destinava. Mesmo diante de tais situações as rés continuam exigindo do consumidor a remuneração pelo capital colocado à disposição.\r\n\r\nA aquisição de automóveis com o pagamento do preço por meio de financiamento concedido no próprio estabelecimento do vendedor, em regra, engloba a celebração de dois contratos aparentemente distintos: o de compra e venda propriamente dito e o de concessão de crédito. Sendo que este último comumente vem “revestido na forma” de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil (leasing).\r\n\r\nAs reclamações recebidas pela a autora - que não param de chegar, por isso o ajuizamento da presente - demonstram que após a escolha dos automóveis nas revendedoras, os agentes destas (vendedores) apresentam aos consumidores uma série de opções de financiamento. Por meio de simulações financeiras feitas no próprio local de venda, os consumidores obtêm acesso a diversas propostas e modalidades de financiamento (CDC ou leasing) para aquisição do seu veículo. No psiquismo do consumidor, as instituições financeiras são apresentadas como se parceiras no negócio de compra e venda fossem, já que, ao conceder o crédito necessário, viabilizam a comercialização dos automóveis das revendedoras.\r\n\r\nA “permanência” de uma das rés dentro dos estabelecimentos das revendedoras de automóveis (fisicamente ou virtualmente) é anunciada por estas, ainda que de forma não direta, como lastro de idoneidade, fato que gera uma sensação de segurança no consumidor no sucesso do negócio, o que, conseqüentemente, torna mais atrativo o mercado de revenda de veículos. Porém, as revendedoras não são as únicas favorecidas com os negócios de compra e venda de automóveis com financiamentos: o aumento do número de contratos de compra e venda de veículos usados celebrados, que decorre da maior facilitação do acesso ao crédito, aumenta o número de contratos de financiamentos celebrados, favorecendo as instituições financeiras rés. O favorecimento das instituições financeiras com o aumento do número de contratos de compra e venda de veículos com financiamento fica ainda mais evidente se for levado em consideração que os veículos envolvidos servem como garantias contra o inadimplemento.\r\n\r\nEm alguns casos, como é possível verificar no site da primeira ré (anexo), a “venda” de financiamentos para aquisição de automóveis é estimulada e até premiada. Através de campanhas e distribuição de prêmios, a primeira ré estimula as revendedoras de automóveis a comercializarem seus produtos (financiamentos), que ganham amplitude no mercado por força do empenho dos funcionários das revendedoras.\r\n\r\nNote-se que é costume entre as revendedoras o recebimento de prêmios, por parte de todas as rés, por cada contrato de financiamento oferecimento. As regras de experiência demonstram isto (artigo 335, CPC): as revendedoras não concedem mais descontos para pagamentos à vista, não concedem vantagens para quem efetua o pagamento à vista (raras as vezes em que se consegue um tapete de carro gratuitamente em razão do pagamento à vista do preço do veículo).\r\n\r\nInegável, portanto, que os contratos de financiamento estão cada vez mais incorporados aos contratos de compra e venda de veículos oferecidos por revendedoras de automóveis.\r\n\r\nOs problemas ocorridos nas operações de compra e venda de automóveis usados são inúmeros. De acordo com as diversas reclamações recebidas pela autora tratando sobre o tema, os problemas nos contratos de compra e venda de veículos usados podem ser resumidos nos seguintes exemplos: 1) problemas de registro e documentação dos veículos junto ao órgão administrativo de trânsito (DETRAN), fato que muitas vezes impede o seu uso útil; 2) manifestação de vício oculto no automóvel fornecido pela revendedora que não é sanado, ainda que manifestado dentro do prazo de garantia e reclamado tempestivamente; 4) manifestações seguidas de vícios ocultos que obrigam o consumidor a reclamar junto ao fornecedor inúmeras vezes; e 5) descumprimento de obrigações assumidas expressamente pela revendedora no contrato de compra e venda do veículo (como transferência da titularidade do veículo) que importam para o uso útil deste.\r\n\r\nOs problemas acima expostos estão associados à conduta das revendedoras, e são capazes de modificar os contratos de compra e venda, inclusive levando-os, em alguns casos, à extinção. Como se verá adiante, problemas que ocorrem com o contrato de compra e venda de veículos usados, quando decorrentes de fato imputável ao vendedor, produzem efeitos nos contratos de financiamento, incluindo a sua extinção e restabelecimento do status quo ante.\r\n\r\nAs rés elegem revendedores de automóveis como parceiros para aproximar o seu produto (financiamento) do consumidor. Atuando assim, viabilizam, por conseguinte, a celebração dos negócios jurídicos destas revendedoras e conferem aparência de segurança a estes contratos. Em razão disso, devem assumir os riscos de ver os efeitos destes negócios jurídicos de compra e venda de veículos refletindo nos contratos de financiamento que oferecem. Ou seja, a forma de atuar das rés em relação aos contratos de financiamento que são oferecidos em revendedoras de automóveis não permite que estes contratos sejam vistos como autônomos, e sim intimamente ligados com “a sorte” dos contratos de compra e venda de veículos, visto que eles são a causa destes.\r\n\r\nAcrescente-se que, reforça a tese de que há uma ligação estreita entre contrato de compra e venda de veículo e financiamento o fato de que as rés colocam a disposição de suas parceiras revendedoras de veículos, através de acessos a endereços eletrônicos, sistemas para simulação de negócios jurídicos de financiamento para serem oferecidos aos compradores de veículos. Atuando assim, delegam às revendedoras a responsabilidade de transmitir ao consumidor todas as informações - adequadas, claras e precisas (art. 6º, III, do CDC) - acerca dos negócios jurídicos (uma das modalidades de financiamento) que serão junto a elas celebrados. Neste sentido as revendedoras e seus prepostos, eleitos pelas rés para a oferta dos produtos no mercado de comercialização de automóveis, agem como verdadeiros longa manus destas, o que acaba por reduzir o custo da operação de concessão de crédito e ampliando o mercado de consumo dos financiamentos.\r\n\r\n1) No que tange aos vícios jurídicos - talvez a maior prova da ausência, por parte das rés, de critérios conforme a boa-fé objetiva para escolha do parceiro contratual - é possível verificar situações em que as rés financiam automóveis que jamais atenderão aos fins a que se destinam (art. 18, § 6º, III, do CDC).\r\n\r\nA preexistência de problemas de registro e documentação dos veículos junto ao DETRAN e a não transferência prévia da titularidade do antigo proprietário do veículo para o nome do revendedor são exemplos de hipóteses de vícios jurídicos, que podem ou não ser sanáveis, e, se podem, a solução pode ou não ser demorada, o que depende dos esforços empenhados pela revendedora ou até de algo que as incentivem (o reconhecimento de que um direito do consumidor de resolver um contrato de compra e venda de veículo usado pode refletir no contrato de financiamento é um bom exemplo de incentivo para a revendedora solucionar com rapidez um vício jurídico). Segundo reclamações recebidas pela autora, há casos em que os veículos comercializados pelas revendedoras, e financiados pelas rés, jamais poderiam ter a sua propriedade regularmente transferida aos adquirentes (consumidores), ou mesmo o financiamento registrado junto ao órgão administrativo de trânsito, obrigação legal expressa para os contratos de financiamento de automóveis prevista na Lei 4728/65, no Decreto-Lei 911/69, no artigo 1.361, § 1º, CC 2002, e na Resolução Contran nº 320, de 05 de Julho de 2009.\r\n\r\nNeste sentido, reclamações indicam que as rés deixam de verificar (previamente) premissas jurídicas básicas antes de conceder o crédito, tais como: regularização cadastral dos veículos junto ao órgão administrativo de trânsito; pendências financeiras do veículo junto ao mesmo órgão; existência de gravames (registro de financiamentos) sobre o veículo em nome de outras instituições financeiras e proprietários (ver reclamação 90282/2010); registro de roubo e furto para o veículo a ser financiado (ver reclamação 89592/2010 - anexo); problemas relacionados ao Certificado de Registro do Veículo - CRV (recibo de compra e venda) financiado; etc. A inobservância destas condições legais (sine qua non), que demonstram o total desinteresse das rés em relação à pessoa do consumidor, pode facilmente resultar em impedimento do uso regular do bem objeto do contrato.\r\n\r\nA reclamação de número 89496/2010 (anexo) é um exemplo eloqüente do que foi mencionado acima. Nesta reclamação é narrada uma situação em que o consumidor adquiriu um automóvel; contratou, conjuntamente, um financiamento para pagamento do preço do bem; iniciou o pagamento das parcelas deste; e, posteriormente, deparou-se com a existência de pendência (outro gravame financeiro) anterior sobre o veículo, fato que impediu o registro da transação de compra e venda financiada junto ao DETRAN, e, por conseqüência, o uso útil do bem.\r\n\r\nTais situações são agravadas pelo fato de que em muitos casos as revendedoras encerram suas atividades comerciais (constatados pela autora através da devolução de seus ofícios pelos Correios - AR negativo com a opção “mudou-se” assinalada) ou os antigos proprietários (os que venderam o veículo para a revendedora) encontram-se em local incerto e não sabido, impossibilitando a solução dos problemas. Na prática os consumidores acabam ficando com um veículo inadequado para o uso, mas remunerando o capital concedido pela instituição financeira.\r\n\r\nAlém da reclamação acima citada, outras reclamações mencionadas anteriormente demonstram claramente que veículos fornecidos por revendedoras (e financiados pelas rés) comumente não possuem, quando da celebração dos negócios jurídicos de compra e venda de veículos com financiamento, condições mínimas para comercialização no mercado, ou para ser objeto de financiamento. Entretanto, tais circunstâncias não chegam a ser aventadas durante a análise de crédito feita pelas rés, fato que permite a celebração de contratos que não trará qualquer dos benefícios legitimamente esperados pelo consumidor (incluindo o contrato de financiamento, cujo benefício legitimamente esperado é o de dar condições para aquisição de bem útil). Ao atuar sem um lastro mínimo de comportamento segundo a boa-fé objetiva as rés assumem os riscos de ver o contrato onde figura como fornecedora de crédito seguir a mesma sorte do contrato de compra e venda.\r\n\r\n2) O raciocínio de que os contratos de financiamento devem seguir a mesma sorte da do contrato de compra e venda deve ser aplicado também em relação ao descumprimento de obrigações assumidas pelas revendedoras que não são da natureza dos contratos de compra e venda de veículos. Em alguns casos analisados pela autora, as revendedoras assumem perante os consumidores uma série de obrigações correlatas à venda dos veículos (ver reclamação 89838/2010 anexo), principalmente referentes ao processo de transferência da titularidade do bem para o nome do adquirente. Embora integrem o contrato em todos os seus termos (art. 30, do CDC), estas obrigações em muitos casos terminam não sendo cumpridas pelas revendedoras, fato que enseja a resolução do contrato (art. 35, III, do CDC).\r\n\r\nNeste caso, sendo certo que a aparência de idoneidade da revendedora decorre da existência de parceria entre esta e a instituição financeira (tendo em vista a tese de que “banco não entra em negócio para perder”) o contrato de financiamento não pode ser visto como autônomo ao de compra e venda. Não cumprida, pois, obrigação assumida pela revendedora, ainda que não obrigatória aos contratos de compra e venda de veículos, que importe em impossibilidade de utilização do veículo utilmente, e tendo ocorrido a resolução por este motivo, o contrato de financiamento deve seguir a mesma sorte.\r\n\r\n3) Além das situações acima expostas, os casos de maior reincidência e repercussão no mercado de automóveis, e que na prática trazem maior desgaste ao consumidor, estão associados à venda de veículos com problemas mecânicos ocultos, ou seja, vícios de adequação em sentido estrito (os vícios jurídicos, a rigor, são também vícios de adequação, por isso necessária a classificação) que comprometem o regular uso do veículo (ver reclamações 89967/2010, 89856/2010 e 89827/2010 anexo).\r\n\r\nTais hipóteses podem modificar ou extinguir os contratos de compra e venda.\r\n\r\nHipóteses de modificação podem ocorrer quando o vício não é reparado e o consumidor opta pela substituição do bem ou pelo abatimento proporcional do preço.\r\n\r\nA extinção do contrato pode ocorrer quando verificada a hipótese prevista no artigo 18, § 1º, II, ou § 3º, CDC.\r\n\r\nDe acordo com as reclamações recebidas pela autora que tratam de vícios de adequação ocultos em sentido estrito, as revendedoras de veículos usados costumam tratar estas questões de forma inadequada: antes de ofertarem os veículos ao público não realizam, ou realizam de forma inadequada, vistorias nos veículos para que estes possam atingir o resultado legitimamente esperado pelo consumidor; reparam os vícios de forma inadequada, obrigando o consumidor a dispor do bem para reparos seguidamente; não reconhecem o direito do consumidor de desfazer o negócio de forma extrajudicial, ainda que o vício tenha se manifestado mais de uma vez ou o reparo não tenha sido realizado no prazo de até trinta dias; não reparam alguns vícios ocultos alegando não estarem estes cobertos pela garantia - esta justificativa é comumente utilizada nos contratos de compra e venda de veículos usados, em que a garantia concedida pelo vendedor abrange tão-somente motor e caixa de marchas.\r\n\r\nTais ocorrências demonstram que as rés, no momento de firmar parceria com revendedoras (momento em que decidem colocar suas marcas nos empreendimentos), não verificam a idoneidade destas no que se refere ao tratamento que estas dispensam aos casos de vícios de adequação ocultos em sentido estrito, mesmo sabendo que suas marcas apostas em estabelecimentos comerciais geram expectativas.\r\n\r\nConsiderando a aparência gerada pela presença de uma das rés no momento da celebração do contrato de compra e venda do veículo, aparência esta que cria uma “atmonsfera” de confiança na segurança do contrato (como, por exemplo, de que os veículos ofertados foram devidamente vistoriados), os efeitos ocorridos nos contratos de compra e venda de veículos usados devem ser produzidos, na mesma medida, nos contratos de financiamento: o desconto proporcional do preço deverá se refletir no contrato de financiamento, mantendo-se as condições no que se refere à taxa de juros, data de vencimento; a extinção do contrato de compra e venda do veículo importará na extinção do contrato de financiamento e na colocação do consumidor no estado em que estaria caso não tivesse contratado, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.\r\n\r\nTais situações são agravadas pelo fato de que em muitos casos as revendedoras encerram suas atividades comerciais (constatados pela autora através da devolução de seus ofícios pelos Correios - AR negativo com a opção “mudou-se” assinalada), impossibilitando a solução dos problemas através do uso da garantia legal e contratual, esta última quando existir.\r\n\r\nVê-se que, se encarados como autônomos os contratos de compra e venda e de financiamento, e ocorrendo a hipótese de extinção do contrato de compra e venda em razão de vício de adequação do produto ou vício jurídico, o consumidor teria que continuar remunerando o financiamento sem estar com o bem financiado - já que devolvido ao vendedor como contrapartida à extinção do contrato de compra e venda - ou continuar remunerando o financiamento permanecendo com um bem impróprio ao fim a que se destina, ou seja, um bem inútil (um “elefante branco”), seja porque o revendedor não reconhece o direito do consumidor de extinguir o contrato de compra e venda previsto no artigo 18, seja porque o revendedor não existe mais.\r\n\r\nImportante, portanto, reconhecer a existência de um liame entre contrato de compra e venda de veículo e contrato de financiamento quando este for a causa daquele. Por óbvio, em razão do princípio da confiança, o fornecedor do contrato de financiamento deve ser sabedor, ou dever ser sabedor, de que o contrato de compra e venda é a causa do contrato de financiamento.\r\n\r\nConclusão\r\n\r\nConsiderando que as rés vêm (1) concedendo crédito para que consumidores adquiram veículos usados em revendedoras - sabendo, ou devendo saber, que este (contrato de compra e venda de veículo) é a causa daquele (contrato de financiamento) - independentemente da situação do bem; (2) continuam exigindo dos consumidores a remuneração pela concessão de crédito mesmo quando o contrato de compra e venda é extinto por fato imputável à revendedora, ou, quando deixam de exigir a remuneração em razão da extinção do contrato por fato imputável à revendedora, se recusam a colocar o consumidor na situação que estaria caso não tivesse contratado (devolvendo os valores já pagos); (3) se recusam a receber o bem financiado, e conseqüentemente extinguir o contrato de financiamento colocando o consumidor na situação que estaria caso não tivesse contratado, quando o consumidor tem o direito à resolução do contrato de compra e venda, mas encontra resistência injustificada da revendedora, incluindo aí a hipótese de a revendedora ter desaparecido e a exigência desta em submeter o veículo a reparos mesmo depois de o mesmo já ter sido submetido a reparo anteriormente, a autora foi obrigada a ajuizar a presente demanda para que (i) seja reconhecido que os contratos de financiamento fornecidos pelas rés para pagamento do preço de contratos de compra e venda de veículos usados, quando intermediados pelas revendedoras ou celebrados nas dependências destas, devem seguir a mesma sorte do contrato de compra e venda, (ii) para que, nas hipóteses de injustificada recusa da revendedora, incluindo as hipóteses de esta ter “desaparecido”, em reparar vícios manifestados dentro do prazo de garantia e reclamados tempestivamente, sejam as rés obrigadas a responderem por estas, e, (iii) para que, nos casos de injustificada recusa da revendedora, incluindo a hipótese de esta ter “desaparecido” ou ter exigido a realização de reparo no veículo mesmo depois de o mesmo já ter sido submetido a reparo anteriormente, em aceitar o desfazimento do contrato de compra e venda quando o consumidor se enquadra nas hipóteses previstas nos artigos 18, §§ 1º, II, 3º, 35, III, ambos do CDC, sejam as rés condenadas a responderem como se revendedoras fossem.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nINCIDÊNCIA DO CDC E LIMITES DA DEMANDA\r\n\r\nOs contratos de financiamento para aquisição de automóveis usados junto a revendedoras são inegavelmente de consumo. A discussão acerca da inaplicabilidade do CDC aos contratos de financiamento, hoje, é estéril, tendo em vista o notório posicionamento do STF em relação à questão (entende-se que se o capital se destina à aquisição de bem para uso próprio de seu tomador há destinação final para o capital; apenas a questão das taxas de juros remuneratórios estariam fora do alcance do CDC, o que não se discute na presente demanda, logo desnecessário tecer comentários a este respeito). Todavia, isto não impede que alguns possam alegar que, em determinadas hipóteses, a aquisição do veículo financiado se destina ao incremento de determinada atividade econômica, por isso, se afigura conveniente limitar os possíveis efeitos desta demanda aos contratos de financiamento de veículos usados onde figure um consumidor (artigos 2º, caput e parágrafo único, 17 e 29, todos do CDC) como parte.\r\n\r\nAcrescente-se que, conforme se verificará logo abaixo, há fundamento para se reconhecer que há situações em que se pode “visualizar” um estreito liame entre o contrato de compra e venda de veículo usado comercializado por revendedora e o contrato de financiamento do preço deste suficiente para se afirmar, com propriedade, que as financeiras respondem direta e indiretamente por obrigações das revendedoras.\r\n\r\nTodavia, não se pode afirmar que a responsabilidade acima mencionada incide em todos os casos em que o preço de um contrato de compra e venda de veículo usado foi pago por um financiamento. É necessário que o contrato de compra e venda do veículo usado seja a causa do contrato de financiamento e que o fornecedor deste tenha ciência desta relação de causalidade. Por este raciocínio, pode-se afirmar, sem prejuízo de outras situações, que sempre que as tratativas do contrato de financiamento ocorrerem com a intervenção da revendedora, seja porque funcionários destas ofereceram o contrato, seja porque as tratativas, ou parte destas, tenham ocorrido no estabelecimento da revendedora, a financeira tem ciência de que o contrato de compra e venda do veículo é a causa do contrato de financiamento.\r\n\r\nEis os limites da demanda.\r\n\r\nDA SOLIDARIEDADE “ESPECIAL” ENTRE REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS E AS RÉS\r\n\r\nContratos distintos, em princípio, não interferem uns nos outros, ainda que haja identidade de partes. Todavia, quando há coligação entre eles os efeitos produzidos em um refletem no outro.\r\n\r\nA coligação contratual pode ter três origens distintas: convenção entre as partes, previsão legal ou o princípio da boa-fé objetiva (a rigor esta origem pode ser considerada como “previsão legal”, tendo em vista que o princípio da boa-fé objetiva encontra-se expresso em lei - artigos 422, CC 2002, e 4º, III, in fine, CDC -, porém, por se tratar de cláusula geral, interessante, para fins didáticos, destacar o princípio da boa-fé objetiva).\r\n\r\n“Já afirmamos que a coligação negocial não é algo que decorra simplesmente da integração econômica. É necessário que as partes assim o estipulem, a lei o determine, ou... a boa-fé indique que as partes geraram expectativas legítimas no sentido de que houvesse um tratamento unitário dos contratos”. (KATAOKA, Eduardo Takemi. A Coligação Contratual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 175)\r\n\r\nNo caso dos contratos de financiamento de veículos inexiste previsão contratual, em regra, ou dispositivo legal “preciso” prevendo a coligação destes com os contratos de compra e venda de automóveis usados oferecidos por revendedoras. Por isso, necessário verificar se o princípio da boa-fé objetiva a impõe.\r\n\r\nSegundo Cláudia Lima Marques, “boa fé objetiva significa... uma atuação refletida, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando-o, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”. (Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, São Paulo 2002, pp. 181/182).\r\n\r\nO princípio da boa-fé objetiva, segundo a doutrina, possui três funções básicas: 1) fonte de deveres de conduta, chamados anexos, ou, como preferem alguns autores, laterais ou instrumentais, que visam “implementar uma ordem de proteção entre as partes” (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 78); 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos (antes considerados lícitos e agora considerados abusivos) e 3) interpretação da relação contratual (através de uma visão total dessa) para que se alcance “o justo”.\r\n\r\n“Efetivamente, o princípio da boa-fé objetiva na formação e na execução das obrigações possui muitas funções na nova teoria contratual; 1) como fonte de deveres especiais de conduta durante o vínculo contratual, os chamados deveres anexos, e 2) como causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos e 3) na concreção e interpretação do contrato. A primeira função é uma função criadora (pflichtenbegrundende Funfktion), seja como fonte de novos deveres (Nebenpflichten), deveres de conduta anexos aos deveres de prestação contratual, como o dever de informar, de cuidado e de cooperação; seja como fonte de responsabilidade por ato lícito (Vertrauenshaftung), ao impor riscos profissionais novos e agora indisponíveis por contrato. A segunda função é uma função limitadora (Schranken-bzw.Kontrollfunktion), reduzindo a liberdade de atuaçãodos parceiros contratuais ao definir algumas condutas e cláusulas como abusivas, seja controlando a transferência dos riscos profissionais e libertando o devedor em face da não razoabilidade de outra conduta (pflichenbefreinde Vertrauensubstande). A terceira é a função interpretadora, pois a melhor linha de interpretação de um contrato ou de uma relação de consumo deve ser a do princípio da boa-fé, o qual permite uma visão total e real do contrato sob exame. Boa-fé é cooperação e respeito, é conduta esperada e leal, tutelada em todas as relações sociais. A proteção da boa-fé e da confiança despertada formam, segundo Couto e Silva, a base do tráfico jurídico, a base de todas as vinculações jurídicas, o princípio máximo das relações contratuais. A boa-fé objetiva e a função social do contrato são, na expressão de Waldírio Bulgarelli, ´como salvaguardas das injunções do jogo do poder negocial´”. (MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. O novo regime das relações contratuais. São Paulo: RT, 2002, pp. 180/181)\r\n\r\n“Na relação obrigacional a boa-fé exerce múltiplas funções, desde a fase anterior à formação do vínculo, passando pela sua execução, até a fase posterior ao adimplemento da obrigação: interpretação das regras pactuadas (função interpretativa), criação de novas normas de conduta (função integrativa) e limitação dos direitos subjetivos (função de controle contra o abuso de direito). (...)\r\n\r\nA função integrativa da boa-fé permite a identificação concreta, em face das peculiaridades próprias de cada relação obrigacional, de novos deveres, além daqueles que nascem diretamente da vontade das partes. Ao lado dos deveres primários de prestação, surgem os deveres secundários ou acidentais da prestação e, até mesmo, deveres laterais ou acessórios de conduta. Enquanto os deveres secundários vinculam-se ao correto cumprimento dos deveres principais (v.g. dever de conservação da coisa até a tradição), os deveres acessórios ligam-se diretamente ao correto processamento da relação obrigacional (v.g. deveres de cooperação, de informação, de sigilo, de cuidado).(...)\r\n\r\nNa sua função de controle, limita o exercício de direitos subjetivos, estabelecendo para o credor, ao exercer o seu direito, o dever de ater-se aos limites traçados pela boa-fé, sob pena de uma atuação antijurídica. Evita-se, assim, o abuso de direito em todas as fases da relação jurídica obrigacional, orientando a sua exigibilidade (pretensão) ou o seu exercício coativo (ação)”. (SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade civil no código do consumidor e a defesa do fornecedor. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 59)\r\n\r\nDe sua função interpretadora da relação obrigacional, denominada por Judith Martins Costa como cânone hermeneutico-integrativo, a boa-fé atua de forma a preencher lacunas, a corrigir o que não é justo e a auxiliar a busca, considerando todas as circunstâncias que envolvem a relação obrigacional, do sentido do conjunto do contrato.\r\n\r\n“Essa mesma tríplice função existe para a cláusula geral de boa-fé no campo contratual, porque justamente a idéia é ajudar na interpretação do contrato, adjuvandi, suprimir algumas das falhas do contrato, isto é, acrescentar o que nele não está incluído, supplendi, e eventualmente corrigir alguma coisa que não é de direito no sentido de justo, corrigendi”. (AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código Civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos. In: Revista Trimestral de Direito Civil, vol. 1, 2000, p-. 7)\r\n\r\nA “presença” de uma renomada instituição financeira no estabelecimento de um revendedor de automóveis usados cria no psiquismo do consumidor, ainda que não desejado pela financeira, a aparência (logo, uma expectativa) de que existe uma parceria entre revendedora e financeira, e, conseqüentemente, em razão do reconhecimento de que instituições financeiras sempre adotam cautelas para celebrar negócios jurídicos van tajosos (ou seja, “não entram em um jogo para perder”), de que a revendedora é idônea, atua de forma a não prejudicar o consumidor. Não se pode negar que uma aparente parceria entre um renomado fornecedor de produtos ou serviços com outro fornecedor “desconhecido” é decisivo para que o consumidor contrate com este (fornecedor “desconhecido”), tendo em vista a confiança que aquele (renomado fornecedor) transmite.\r\n\r\nUma vez criada a expectativa da existência da parceria com a revendedora de automóveis usados, o princípio da boa-fé atua, através de sua função interpretadora da relação obrigacional, de forma a proteger a expectativa do consumidor, obrigando o agente financeiro (o responsável pela criação da expectativa) a atuar como se verdadeiro parceiro da revendedora fosse. É como se colocasse o agente financeiro no contrato de compra e venda como um garantidor especial para com o adimplemento útil das obrigações assumidas pelo revendedor do automóvel.\r\n\r\n“Em tema de interpretação e integração dos contratos, a boa-fé objetiva também desempenha exponencial papel nos casos de aplicação da teoria da aparência. É importante sublinhar que, neste campo, atuam, conjuntamente, a boa-fé subjetiva e a objetiva: a primeira concerne à valoração da conduta do lesado, porque agiu na crença (condição psicológica, interna, subjetivamente avaliável), a segunda à valoração do comportamento da parte que permitiu, por ação ou omissão, que a aparência errônea fosse criada. Mais do que à doutrina, apelo à jurisprudência para evidenciar esta afirmação.\r\n\r\nA senhora X intentou ação de cobrança contra a sociedade Y, visando à devolução do valor expendido junto àquela para a aquisição de uma casa pré-fabricada, em razão do inadimplemento contratual, por não ter a sociedade vendedora entregue o bem. Em contestação, alegou esta não manter nenhum vínculo com o vendedor, o senhor Z, que firmara o contrato de compra e venda, uma vez tratar-se o mesmo de vendedor autônomo, que utilizando os formulários com o timbre da empresa, em sua sede, ajustara o contrato e recebera o valor pactuado.\r\n\r\nJulgada procedente em primeira instância a demanda da compradora, a ação foi apreciada, por força de apelação, pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que condenou a empresa com fundamento na seguinte linha de argumentação: 'Trata-se, a espécie, de caso típico de aplicação da teoria da aparência (...). Esta se funda, basilarmente, na boa-fé objetiva e na pacificação das relações sociais'” (COSTA, Judith Martins. A boa-fé no direito privado: sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 435)\r\n\r\nTal idéia torna ainda mais clara quando o bem adquirido é destinado a garantir o contrato de financiamento: a eleição do bem como garantia transmite a idéia de que este, no momento em que foi adquirido e constituído como garantia do contrato de financiamento, possuía as qualidades “ocultas” (pois os vícios aparentes o consumidor tem condições de avaliar no momento da escolha) que todos os bens similares possuem. Nos contratos de financiamento de imóveis, por exemplo, o agente financeiro, antes de aprovar o financiamento verifica as condições do imóvel para se certificar sobre a adequação do imóvel com as condições impostas pelo vendedor, justamente porque o bem será a garantia do contrato de financiamento. Esta cautela nestes tipos de contrato é adotada independentemente se o agente financeiro atua como parceiro do vendedor (é comum verificar a participação de agentes financeiros em grandes empreendimentos).\r\n\r\nEm relação à sua função de limitação ao exercício de direitos subjetivos a boa-fé objetiva atua de forma a tornar ilícito o exercício de um direito aparentemente lícito. É o que ocorre quando o fornecedor atua de forma a gerar expectativa no consumidor e, depois, atua de forma contrária, frustrando a expectativa. A atuação contrária, ainda que abstratamente lícita (sem considerar a relação obrigacional como um processo, isto é, como um todo), torna-se, em razão da boa-fé objetiva, ilícita.\r\n\r\n“Trata-se de uma aplicação da boa-fé em seu sentido negativo ou proibitivo: vedando comportamentos que, embora legal ou contratualmente assegurados, não se conformem aos standards impostos pela cláusula geral. Aqui a doutrina utiliza freqüentemente a expressão exercício inadmissível de direitos, referindo-se ao exercício aparentemente lícito, mas vedado por contrariar a boa-fé.\r\n\r\nNesta função, situa-se uma vasta gama de comportamentos que o direito privado liberal permitiria fossem praticados por excessiva reverência à autonomia privada dos contratantes”. (SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 83/84)\r\n\r\n“A coligação resultante da boa-fé representa uma proteção da confiança gerada em terceiros contratantes, ou nas próprias partes quando haja coligação envolvendo as mesmas partes, de que certos comportamentos contratuais serão respeitados”. (KATAOKA, Eduardo Takemi. A Coligação Contratual. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008, 180)\r\n\r\nPara que um comportamento abstratamente lícito seja considerado lícito é necessária a presença de três pressupostos: um comportamento não vinculante à luz de norma legal positivada ou do contrato, uma legítima crença na continuidade do comportamento, uma contradição em relação ao comportamento gerador da legítima crença e um resultado danoso, ou um potencial resultado danoso, ligado ao comportamento contraditório.\r\n\r\n“A função do nemo potest venire contra factum proprium é, como já se esclareceu, a tutela da confiança. Os pressupostos de sua aplicação devem, portanto, ser informados por este fim.(...).\r\n\r\nÀ luz destas considerações, pode-se indicar quatro pressupostos para a aplicação do princípio de proibição ao comportamento contraditório: (i) um factum proprium, isto é, uma conduta inicial; (ii) a legítima confiança de outrem na conservação do sentido objetivo desta conduta; (iii) um comportamento contraditório com este sentido objetivo (e, por isso, violador da confiança); e, finalmente, (iv) um dano ou, no mínimo, um potencial de dano a partir da contradição”. ((SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, p. 124)\r\n\r\nAo atuar de forma a criar uma aparência de parceria com o revendedor de automóveis a financeira adota um comportamento que não a vincula à luz do direito positivo e nem contratualmente quando o contrato de compra e venda e o de financiamento nadam mencionam.\r\n\r\nAo atuar de forma a criar uma aparência de parceria com o revendedor de automóveis a financeira gera uma legítima confiança de que a parceria efetivamente existe.\r\n\r\nQuando acionada a cumprir obrigações inerentes, abstratamente, apenas ao contrato de compra e venda do veículo usado, a financeira, ao negar qualquer vínculo com o contrato de compra e venda, comporta-se de maneira contraditória, contrária à boa-fé objetiva, logo, por força do disposto no artigo 187, CC 2002, de maneira ilícita.\r\n\r\nA expectativa gerada no consumidor, no sentido de existir uma parceria entre revendedor de automóvel usado e fornecedor do crédito destinado a pagar o preço do contrato de compra e venda e, em razão desta parceria, de idoneidade da revendedora do automóvel usado, coloca a instituição financeira, por força do princípio da boa-fé objetiva, na posição de “garante” do adimplemento útil do contrato de compra e venda do veículo usado, ou seja, cria uma coligação entre o contrato de compra e venda e o de financiamento do contrato, uma solidariedade “especial”.\r\n\r\n“Chamam-se coligados os contratos em que pelos menos uma das partes é a mesma e nos quais há, apesar de sua autonomia, uma ligação de dependência ou subordinação entre os contratos, porque ambos decorrem do mesmo fato. Há, de certa forma, uma relação de acessoriedade entre eles.\r\n\r\nPara Ruy Rosado Aguiar, contratos coligados 'são os que, embora distintos, estão ligados por uma cláusula acessória, implícita ou explicita'. Almeida Costa, citado pelo mesmo autor, os define como aqueles que 'estão ligados por um nexo funcional, podendo essa dependência ser bilateral (vende o automóvel e a gasolina); unilateral (compra o automóvel e arrenda a garagem, ficando o arrendamento subordinado à compra e venda); alternativa (compra a casa na praia ou, se não for para lá transferido, loca-a para veraneio).\r\n\r\nNo escólio de Giselda Hironaka, os contratos coligados possuem os seguintes elementos constitutivos fundamentais. São eles: a) a celebração conjunta de dois ou mais contratos; b) a manutenção da autonomia de cada uma das modalidades que integra a modalidade nova; c) a dependência recíproca ou apenas unilateral dos contratos amalgamados; d) a ausência de unicidade entre os contratos jungidos; e) e sua regência jurídica pelas normas típicas alusivas a cada um dos contratos que se coligam”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini, Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. pág. 231 e 232).\r\n\r\nA jurisprudência não tem dificuldade em reconhecer a existência de estreita ligação entre o agente financeiro e a revendedora de automóveis usados nas situações abrangidas por esta demanda.\r\n\r\n“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATOS E PERDAS E DANOS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO E FINANCIAMENTO. VISTORIA DO DETRAN. REPROVAÇÃO. CARACTERI ZAÇÃO DO VÍNCULO ENTRE OS CONTRATOS. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE PROFLIGAÇÃO. UTILIZAÇÃO DE CÓPIAS DAS CONTESTAÇÕES. 1. O apelo da primeira requerida não tem condições de ser conhecido por ausência de profligação. O mesmo se diz de parte do apelo da segunda ré. Não se conhece de apelação cujas razões constituem mera cópia, nitidamente facilitada pelo sistema informatizado, da petição inicial, porquanto desatendido o disposto no art. 514, II, do CPC. 2. Na parte conhecida do recurso da segunda ré, entende-se que há estreita relação entre a compra e venda do automóvel e o financiamento realizado. Há imbricação entre os contratos na medida em que a empresa financeira tem interesse na ocorrência de o maior número possível de compra e venda de automóveis, tanto que fomenta tais negócios credenciando vendedores. Solidariedade reconhecida. APELO DA RÉ SEA VEÍCULOS NÃO CONHECIDO, APELO DA RÉ BV FINANCEIRA PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO”. (Apelação Cível Nº 70030667224, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 09/07/2009) (grifos nossos)\r\n\r\n“1. - Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro proferido em autos de ação revisional de contrato de financiamento em que são discutidas suas cláusulas. 2. - Sustenta o agravante a violação do art. 14, § 3º, II do Código de Defesa do Consumidor, ao argumento de ser a empresa vendedora do veículo a responsável pelo ato ilícito, bem como do próprio agravado, que assinou o contrato sem lê-lo, enfatizando que apenas efetuou as cobranças dos valores contidos no contrato assinado pelo agravado. 3. - Inadmitido o recurso na origem, adveio o presente agravo de instrumento. É o breve relatório. O recurso não merece prosperar. 4. - Conforme consta do acórdão recorrido, o agravante financiava os veículos vendidos pela empresa revendedora de automóveis que se encarregava, inclusive, do preenchimento e coleta da assinatura do contrato, fls. 200/201. Desse modo, não há como excluir da cadeia de fornecimento e serviços o ora agravante, que como bem asseverou o juiz sentenciante, se o segundo réu demonstrou a excessiva confiança de avalizar um financiamento assinado na sede da primeira ré deve, também, assumir com esta o flagrante engodo realizado perante o consumidor. 5. - Ademais, a aferição do grau de responsabilidade do agravante é questão de mérito, cuja apreciação desborda dos limites do recurso especial, uma vez que depende de prova, que como é cediço, encontra obstáculo na Súmula 7/STJ. 6. - Pelo exposto, nega-se provimento ao agravo de instrumento. Intimem-se”. (STJ, AgIn Nº 1.063.529/RJ, Rel. Min. SIDNEI BENETI, Julg.19/08/2008) (grifos nossos)\r\n\r\nApelação cível. Compra de veículo em agência de automóveis com financiamento concedido por instituição financeira por aquela indicada. Relação de consumo. Subsunção à Lei 8078/90. Veículo que passa a apresentar vícios ocultos. Autora que descobre que o veículo fora adulterado, não se tratando de carro 0 km, que várias peças não eram originais e que a documentação do mesmo estava em nome de terceiro. Responsabilidade objetiva. Inteligência do art. 14 CDC. Ausência de prova de excludentes do nexo causal, ônus da demonstração que incumbe aos réus (§ 3º art. 14 CDC). Risco do empreendimento. Réus que falham com o dever de adequação-qualidade e adequação-segurança na colocação no mercado de seus produtos e serviços. Inteligência dos arts. 8º c.c. 24 CDC. Solidariedade entre os fornecedores, conforme parágrafo único do art. 7º e §1° do art. 25 CDC. Dano material comprovado. Dano moral decorrente dos aborrecimentos, desgastes, perda de tempo, insegurança e enganosidade da boa-fé impostos à autora. Recurso interposto somente pelo 2º réu, instituição financeira, contra a parte da sentença que rescindiu o contrato de financiamento do veículo, tendo condenado aquele, solidariamente, à devolução à autora dos valores relativos às parcelas pagas. Dever da instituição financeira de tomar as cautelas necessárias no sentido de checar a procedência dos bens que se dispõe a intermediar. Empresa vendedora de automóveis que vem sendo reiteradamente acionada na justiça comum e na especial. Dever de cuidado do 2° réu na escolha de seus parceiros comerciais. Recurso desprovido. (TJ/RJ - APELACAO 0355723-45.2008.8.19.0001 - QUINTA CAMARA CIVEL - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 11/05/2010) (grifos nossos)\r\n\r\nDúvida reside apenas em relação ao alcance da coligação, ou seja, até que ponto o agente financeiro responde pelas obrigações inadimplidas pelo seu parceiro. Inúmeras situações podem ocorrer nos contratos de compra e venda de veículos usados com preço financiado, por isso impossível delimitar genericamente os efeitos da coligação entre os contratos de compra e venda e de financiamento do preço deste. Logo, necessário analisar as situações que podem advir dos contratos de compra e venda e fixar as responsabilidades dos agentes financeiros.\r\n\r\nDA SOLIDARIEDADE “ESPECIAL” DAS RÉS PELAS FALHAS NOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS COM PREÇO POR ELAS FINANCIADO\r\n\r\nConforme visto anteriormente, o princípio da boa-fé objetiva possui três funções básicas: 1) fonte de deveres de conduta, chamados anexos, ou, como preferem alguns autores, laterais ou instrumentais, que visam “implementar uma ordem de proteção entre as partes”; 2) limitação ao exercício de direitos subjetivos; e 3) interpretação da relação contratual para que se alcance “o justo”.\r\n\r\nAs duas últimas funções foram devidamente abordadas anteriormente, e, conforme visto, fundamentam a tese de que há uma coligação entre os contratos de compra e venda de veículos usados e de financiamento do preço daquele.\r\n\r\nQuanto à função de fonte de deveres de proteção, a boa-fé objetiva impõe aos contratantes o cumprimento de deveres, ainda que não previstos no contrato ou não querido pelas partes, para que ambas possam cumprir adequadamente as obrigações assumidas, obterem utilmente aquilo que buscaram no contrato e não sofrerem danos.\r\n\r\n“... os deveres instrumentais 'caracterizam-se por uma função auxiliar da realização positiva do fim contratual e de proteção à pessoa e aos bens da outra parte contra os riscos de danos concomitantes', servindo, 'ao menos as suas manifestações mais típicas, o interesse na conservação dos bens patrimoniais ou pessoais que podem ser afetados em conexão com o contrato (...).'” (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, p. 440)\r\n\r\nO descumprimento dos deveres de proteção configura inadimplemento contratual, o que, em se tratando de responsabilidade civil contratual, configura o pressuposto “inadimplemento contratual”.\r\n\r\n“Indica a doutrina que, em cada relação contratual, se alocam certos deveres de prestação, os quais se subdividem nos chamados deveres principais, ou deveres primários de prestação - constituindo estes o núcleo da relação obrigacional e definindo o tipo contratual (por exemplo, o dever de entregar a coisa e de pagar o preço, na compra e venda, o dever de cedência temporária da coisa locada e de satisfação do aluguel, na locação), os deveres secundários e os deveres laterais, anexos ou instrumentais.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO que aqui importa destacar, contudo, são os deveres instrumentais, ou laterais, ou deveres acessórios de conduta, deveres de conduta, deveres de proteção ou deveres de tutela, expressões todas que se reportam, direta ou indiretamente, às denominações alemãs Nebenpflichten (Esser), a qual é predominante na doutrina de língua portuguesa, Schultzpflichten (Stoll) e wiitere Verhaltenspflichten (Larenz), uma vez ter sido a doutrina germânica a pioneira em seu tratamento.\r\n\r\nEsses deveres, assinala Mario Julio de Almeida Costa, são derivados ou de cláusula contratual, ou de dispositivo da lei ad hoc ou da incidência da boa-fé objetiva. Podem situar-se autonomamente em relação à prestação principal, sendo ditos 'avoluntarísticos' nos casos de inidoneidade da regulamentação consensual para exaurir a disciplina da relação obrigacional entre as partes. São ditos, geralmente, 'deveres de cooperação e proteção dos recíprocos interesses', e se dirigem a ambos os participantes do vínculo obrigacional, credor e devedor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs deveres de correção e de boa-fé, como requisito da conduta, constituem um dos pontos cardeais da disciplina convencional e legal de cada particular re lação obrigacional, seja no que concerne às obrigações principais, seja no que concerne às obrigações colaterais de cooperação e proteção dos recíprocos interesses econômicos; daí decorre que a mera inércia consciente e voluntária, que seja obstáculo à satisfação do direito da contraparte, repercutindo negativamente no regulamento negocial e legal dos interesses (contratuais), contrasta com os aludidos deveres de correção e boa-fé e pode configurar inadimplemento”. (COSTA, Judith Martins. A Boa-Fé no Direito Privado, sistema e tópica no processo obrigacional. São Paulo: RT, 2000, pp. 437/442) (Grifei)\r\n\r\n“Pessoalmente, tendo em vista nossa idéia de que o contrato é um processo (uma sucessão de 'tempos', como ocorre com o próprio negócio jurídico), que vai, desde a fase pré-contratual, passando à fase contratual, distribuída em três fases menores (conclusão do contrato, eficácia do contrato e execução/adimplemento do contrato), e indo até a fase pós-contratual, todas subordinadas à boa-fé objetiva, pensamos que, embora surgindo de ato ilícito, a responsabilidade pré-contratual, por se tratar de descumprimento de deveres específicos, gerados pela boa-fé objetiva, deva se submeter ao tratamento da responsabilidade contratual; haverá lugar, portanto, para presunção de culpa, capacidade contratual, prescrição idem etc... Os danos emergentes e os lucros cessantes devem ser os do interesse negativo”. (AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Responsabilidade Pré-Contratual no Código de Defesa do Consumidor: Estudo Comparativo com a Responsabilidade Pré-Contratual no Direito Comum. Revista Direito do Consumidor n.º 18. São Paulo: RT, p. 24)\r\n\r\nNo caso concreto da demanda, o fornecedor do crédito necessário ao pagamento do preço do contrato de compra e venda tem, ou deveria ter, ciência de que a celebração do contrato de fornecimento de crédito tem como causa única e exclusiva o contrato de compra e venda do automóvel usado. Além disso, sabe que os contratos de crédito em geral possuem riscos naturais, riscos estes que podem produzir efeitos negativos na dignidade do consumidor, especialmente no que se refere às suas condições econômicas.\r\n\r\nPor isso, o fornecedor de crédito que atua em (aparente) parceria com o revendedor de automóvel usado deve, por força do princípio da boa-fé objetiva - que, como visto, “coliga” o contrato de fornecimento de crédito com o de compra e venda do veículo usado -, cumprir determinados deveres para assegurar que o contrato de crédito será útil para o consumidor, ou seja, possibilitará a aquisição de produto adequado ao fim a que naturalmente se destina.\r\n\r\nUm veículo usado adequado ao fim a que naturalmente se destina é aquele que, basicamente, possibilita o deslocamento dos passageiros do local de partida para o local de destino. A sua aparência não entra no conceito, apenas o “seu oculto”, isto é, “as partes” do veículo que o consumidor, em razão de sua hipossuficiência, não tem condições de avaliar. Por óbvio, por se tratar de veículo usado, pode o consumidor adquiri-lo por um preço menor do que o de mercado em razão de vícios ocultos, porém somente quando devidamente informado sobre o vício. Inexistindo, pois, informações, o veículo deve ser adequado ao fim a que naturalmente se destina.\r\n\r\nPor isso, o fornecedor do crédito, no caso concreto da demanda, tem o dever verificar as condições ocultas do veículo usado, para que o consumidor, posteriormente, não seja colocado na situação em que permanece com a obrigação de remunerar o capital concedido para pagar o preço do contrato de compra e venda, mas sem poder usar o bem na forma naturalmente esperada.\r\n\r\nO consumidor pode ser colocado na situação acima descrita em razão de dois tipos de vícios: vícios jurídicos, que podem ser definidos como “problemas com a documentação do veículo”; ou vícios ocultos em sentido estrito, que podem ser definidos, para fins de distinção com os vícios jurídicos (que não podem deixar de ser definidos como vícios de adequação), como os ligados ao funcionamento do veículo.\r\n\r\nNão verificar a situação jurídica do bem financiado e destinado a garantir o contrato, assim como a forma de atuar da revendedora parceira em relação aos vícios ocultos em sentido estrito dos produtos que ela comercializa, o que pode ser facilmente feito pela financeira, significa não proteger o consumidor de situações que possam causar danos a ele (se, por exemplo, o veículo possui vícios ocultos propriamente ditos, que não são reparados, ainda que manifestados dentro do prazo de garantia e reclamado tempestivamente, e havendo recusa da revendedora em resolver o contrato, o consumidor, além de não poder usufruir o produto, terá que continuar remunerando o capital emprestado), significa não observar o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nDAS FALHAS EM ESPÉCIE E ABRANGÊNCIA DA SOLIDARIEDADE “ESPECIAL”\r\n\r\nDos vícios jurídicos\r\n\r\nA autora recebeu diversas reclamações de consumidores que, após terem adquirido automóveis por meio de financiamentos concedidos por uma das rés, constataram a existência de problemas de ordem legal que impediram a regularização dos veículos junto ao órgão administrativo de trânsito, principalmente no que se refere à transferência de propriedade e registro do contrato de financiamento (CDC e leasing).\r\n\r\nO grande número de reclamações tratando do mesmo tema fez com que a autora concluísse que a revenda de automóveis usados tem se tornado extremamente negativa no que se refere às condições legais destes. As práticas retratadas nas reclamações revelam que consumidores vêm sendo lesados por práticas que podem ser classificadas como verdadeiras fraudes no mercado de consumo, em regra, “avalizadas” e viabilizadas através de contratos de financiamento (leasing e CDC) concedidos pelas rés.\r\n\r\nHipóteses como a venda e financiamento de veículos que possuem gravames financeiros pendentes junto ao DETRAN (outros financiamentos), com busca e apreensão decretada em ações judiciais, com problemas de emissão de Certificado de Registro do Veículo - CRV (recibo de compra e venda) e até com a numeração de chassis adulterada, não só violam os direitos dos consumidores diretamente atingidos, como, também, “prostituem” o mercado da revenda de automóveis, prejudicando os bons fornecedores do setor por levarem ao descrédito.\r\n\r\nApenas a título exemplificativo, vale dizer que grandes pólos de comércio de automóveis, como o situado na Estrada Intendente Magalhães (Zona Oeste), considerado um dos maiores “shoppings” automotivos a céu aberto, têm também sido considerados ícones de má prestação de serviços e comercialização de automóveis em péssimas condições de uso. Tal conclusão é corroborada pelo grande número de reclamações contra revendedoras lá estabelecidas e pelo encerramento das atividades de muitas destas. Não obstante esta realidade, muitas destas revendedoras que encerraram suas atividades continuam figurando como parceiras das rés nos sites destas.\r\n\r\nO fato é que, tratando-se de bens móveis, cuja utilização é regulamentada e normatizada pela administração pública (Lei 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro), e seu uso em desconformidade com a legislação de trânsito é vedado, seus atributos de qualificação para o comércio no mercado diferem dos demais bens móveis. Veículos automotores “requerem”, necessariamente, aptidão material e jurídica para a revenda. Em outras palavras, a qualidade objetiva de um automóvel, para ser objeto de comércio e satisfação das necessidades do consumidor, é avaliada em duas esferas: pela sua qualificação mecânica (ausência de vícios nas partes mecânica e elétrica) e pelo atendimento das condições legais que permitam o seu livre trânsito em vias públicas (ausência de vícios jurídicos).\r\n\r\nA aquisição de veículos automotores impõe, ao adquirente, uma série de obrigações legais, dentre elas, a transferência da propriedade junto ao órgão executivo de trânsito (DETRAN) e a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (artigos 120 e 123, I da Lei 9503/1997 - CTB) em seu nome. Estes procedimentos, segundo previsão legal, devem ser realizados em até trinta (30) dias da aquisição do bem (art. 123, § 1º, do CTB), e dependem necessariamente da apresentação dos documentos elencados nos incisos do artigo 124 da mesma lei (CTB).\r\n\r\nArt. 124. Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:\r\n\r\nI - Certificado de Registro de Veículo anterior;\r\n\r\nII - Certificado de Licenciamento Anual;\r\n\r\nIII - comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVII - certidão negativa de roubo ou furto de veículo, expedida no Município do registro anterior, que poderá ser substituída por informação do RENAVAM; VIII - comprovante de quitação de débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas;\r\n\r\nAcrescente-se que o veículo usado com preço financiado, além de possibilitar a transferência de titularidade, deve permitir a anotação dos dados do contrato de financiamento junto aos DETRANs para ser considerado adequado.\r\n\r\nLogo, há vício de adequação (gênero) quando, embora o veículo apresente, em sua estrutura funcional (mecânica e elétrica), perfeitas condições de uso, subsiste vício de ordem legal que impeça o cumprimento dos imperativos da legislação de trânsito - e conseqüentemente sua livre circulação pela via pública - e o registro do contrato de financiamento junto ao órgão público competente.\r\n\r\n“Questão também importante refere-se ao vício que pode não estar presente na coisa propriamente dita, como no exemplo tirado do direito romano, em que o imóvel era considerado viciado porque o ar local estava pesteado, ou, de forma mais clara, quando o imóvel adquirido se encontrava em local sujeito a inundações.\r\n\r\nChamamos de vício jurídico quando ele é 'externo' e, além disso, está ligado a uma situação de direito que impeça o completo uso ou diminua o valor da coisa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEstarão dentro do vício jurídico, por exemplo, a falta de entrega de documentos relativos aos bens transacionados, como o certificado de propriedade de veículo, o 'habite-se' de um prédio, ou o alvará de licenciamento”. (Guimarães, Paulo Jorge Scartezzini, Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004. pág. 216 e 217).\r\n\r\nNo momento da contratação dos financiamentos, as rés recebem, ou deveriam exigir, de suas parceiras (revendedoras), informações relativas ao consumidor adquirente e ao bem negociado, que, em ultima análise, será (o bem negociado) de sua “propriedade” (leasing) ou servirá de garantia ao contrato de financiamento (CDC).\r\n\r\nNo entanto, conforme demonstram reclamações em anexo, muito embora as rés tenham informações, ou fácil acesso a estas, sobre o bem a ser financiado, como a sua natureza e situação jurídica junto ao órgão administrativo de trânsito, a análise que fazem para avaliar a segurança no fornecimento de crédito recai meramente sobre o potencial financeiro do consumidor e o risco de seu inadimplemento. Confiando “cegamente” na idoneidade das parceiras, ou simplesmente atribuindo pouca importância à qualidade do veículo para ser comercializado, as rés não fazem - embora tenham meios para isso - qualquer verificação formal acerca da qualidade do bem jurídico para ser transferido ao adquirente (consumidor), ou para ser objeto de um contrato de financiamento, que depende de registro junto ao órgão administrativo de trânsito (artigo 66, § 10º, da Lei 4728/65, com redação dada pelo art. 1º do Decreto-Lei 911/69 e artigos 2º e 3º, da Resolução Contran nº 320, de 05 de Julho de 2009). O vício jurídico é fato que leva ao inadimplemento do contrato de compra e venda por parte de seu fornecedor pela inadequação jurídica do bem negociado, pois, justamente por isso, não é capaz (o bem) de atingir o fim a que naturalmente se destina.\r\n\r\nAcrescente-se que, os automóveis comercializados pelas revendedoras, e financiados pelas rés, normalmente servem como garantia do contrato de concessão de crédito, fato que por si só justificaria maior diligência destas na concessão de créditos destinados a este fim. Logo, sendo o contrato de financiamento coligado ao de compra e venda, celebrado no mesmo ato com a participação de prepostos das revendedoras e em benefício das rés, surge para estas a obrigação de verificar, antes da assinatura do contrato, a procedência e documentação do bem a ser financiado. De outra forma estarão induzindo o consumidor a celebrar contrato de financiamento que sabidamente poderá não atingir ao fim esperado pelo consumidor, ou seja, a aquisição da propriedade de um automóvel livre e desimpedido para a circulação no trânsito.\r\n\r\nTratar esta responsabilidade de forma diversa é negligenciar a segurança jurídica esperada e almejada nas relações de consumo, significa violar o princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III do CDC) e ignorar que o consumidor é um vulnerável no mercado de consumo. Ao procurar uma revendedora de automóveis para adquirir determinado veículo, o consumidor legitimamente espera que este esteja livre e desembaraçado de quaisquer ônus, principalmente aqueles que possam impedir a transferência de sua propriedade junto ao DETRAN, e, conseqüentemente, a sua circulação no trânsito (sem que esteja sujeito à apreensão pelas autoridades policiais). Por isso, pode-se insistir que a concessão de financiamento pelas instituições financeiras rés atua no psique do consumidor como “aval” para o negócio que será celebrado, como uma certidão de regularidade do bem financiado.\r\n\r\nReparação de danos\r\n\r\nA inobservância da obrigação de verificar, antes da assinatura do contrato, a procedência e documentação do bem a ser financiado configura inadimplemento por parte do revendedor e do agente financeiro, logo, estes devem responder solidariamente (art. 23, 24 e 25, § 1º, do CDC) pelos danos daí decorrentes.\r\n\r\n“DIREITO CIVIL E CONSUMERISTA. VEÍCULO IMPORTADO USADO ADQUIRIDO DE AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS SENDO O PREÇO PAGO EM PARTE COM RECURSOS PRÓPRIOS E PARTE ATRAVÉS DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. VÍCIO DO PRODUTO CONSISTENTE EM IRREGULARIDADE NA DOCUMENTAÇÃO QUE IMPOSSIBILITOU A CONTRATAÇÃO PELA ADQUIRENTE DE SEGURO FACULTATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO VENDEDOR E DO AGENTE FINANCIADOR QUE NÃO VERIFICARAM COM EFICIÊNCIA A DOCUMENTAÇÃO E, ASSIM, NÃO CONSTATARAM A IRREGULARIDADE DA QUAL A AUTORA TEVE CONHECIMENTO INDISCUTÍVEL E DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO DE NOVENTA DIAS PARA PLEITEAR A RESCISÃO DO CONTRATO (ART. 26 PAR. 3º DO CPDC). RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA QUANTO A ESSA PRETENSÃO. CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DIREITO INDEPENDENTE E DESMEMBRADO DAQUELE QUE CADUCOU. POSSIBILIDADE. VEÍCULO QUE SE ENVOLVEU EM COLISÃO COM TERCEIRO GERANDO DANOS À PROPRIETÁRIA QUE DESEMBOLSOU VALORES NECESSÁRIOS AOS REPAROS. APLICAÇÃO DAS TEORIAS DA CONCAUSA E DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. AGRAVO RETIDO CONHECIDO E PROVIDO PARA EXCLUIR DA CONDENAÇÃO A RESCISÃO DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E FINANCIAMENTO E A CONSEQUENTE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS UNICAMENTE PELA SEGUNDA APELANTE (SW VEICULOS). PRIMEIRO APELO (SANTANDER LEASING) PROVIDO”. (TJ/RJ, APELACÃO CÍVEL 0105742-70.2004.8.19.0001 (2008.001.04766) - REL. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR - Julgamento: 18/03/2008 - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) (grifos nossos) \r\n\r\n“CONSUMIDOR - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ARRENDAMENTO MERCANTIL - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEVER DE INDENIZAR. I - Contrato de compra e venda de veículo celebrado com revendedora de automóvel, mediante alienação fiduciária e garantia em favor do HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Impossibilidade de transferência da titularidade do bem, após o pagamento do financiamento, perante o Detran, por constar gravame no sentido de que o aludido bem já estava arrendado para a Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Falha na prestação do serviço. Ofensa aos princípios da probidade e boa-fé, por acreditar a autora que estava realizando um negócio com total segurança, o que era de se esperar. II - Danos causados ao consumidor. Dever de indenizar. Por se tratar de venda procedida pela revendedora de automóvel, sem as cautelas devidas, mediante financiamento, garantido por alienação fiduciária, operacionalizado pela Instituição Financeira, sem averiguar a origem do veículo, afasta-se a tese de inexistência de ato ilícito dos fornecedores. Ambos estão inseridos na mesma cadeia negocial. Ambos agiram conjuntamente para a realização do negócio de compra e venda do veículo pelo consumidor e, por não propiciarem a segurança jurídica necessária, devem responder, de forma solidária, pelos danos causados. Dano material e moral que se impõe de forma solidária.III - Conhecimento e provimento parcial do primeiro recurso e desprovimento do segundo”. (TJ/RJ - APELACAO 0012406-17.2006.8.19.0203 (2009.001.15902) - DES. RICARDO COUTO - Julgamento: 27/05/2009 - SÉTIMA CAMARA CIVEL) (grifos nossos) \r\n\r\n“Apelações cíveis. Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Relação de consumo. Lei 8078/90. Autor que adquiriu veículo usado em agência de automóveis e não logrou receber o bem livre e desembaraçado. Anterior proprietário do veículo, que o deixara em consignação na agência, que se recusa a subscrever o CRV. Impossibilidade de transferência do veículo. Valor parcial do veículo pago através de financiamento. Alienação fiduciária. Instituição financeira que não promove a inscrição do gravame junto ao Detran-RJ. Descumprimento de dever que decorre da norma ínsita no art. 1361 §1º NCC. Portaria nº 3091/03 do Detran-RJ que determina a obrigatoriedade de as instituições financeiras promoverem a inclusão ou baixa de gravames em veículos através de meio eletrônico. Solidariedade. Inteligência dos arts. 7º e 25, §1º, do CDC. Conduta dos réus que foge às regras da boa-fé. Dano material comprovado (pagamento pelo autor de IPVA em atraso). Dano moral decorrente dos desgastes, aborrecimentos, e perda de tempo impostos ao autor que resta impedido de circular com o veículo adquirido, por oito meses, pena de tê-lo apreendido. Fixação da verba indenizatória que deve levar em conta o lapso temporal de inação dos réus e de absoluto descaso com os reclamos do autor. Duplo viés do instituto na esfera de consumo. Apelo do autor para haver reparação por dano moral. Recurso da instituição financeira ré alegando ser parte ilegítima a figurar no pólo passivo da ação e a inexistência de dever de registro do gravame. Provimento parcial do apelo do autor. Desprovimento do recurso do réu. (TJ/RJ - APELACAO 0004652-47.2005.8.19.0045 (2009.001.01436) - DES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julgamento: 03/03/2009 - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CIVEL) (grifos nossos)\r\n\r\nAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RITO SUMÁRIO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INEXISTÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO (CRV). A COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SE APERFEIÇOA COM A TRADIÇÃO DA COISA, CABENDO AO COMPRADOR PROVIDENCIAR A TRANSFERÊNCIA NO ÓRGÃO DE TRÂNSITO, EX VI DO ART. 123 C/C 233 DO CTB. A COMUNICAÇÃO QUE COMPETE AO VENDEDOR PROCEDER, NA ESTEIRA DO ART. 134 DO CITADO DIPLOMA LEGISLATIVO, É DE ÍNDOLE MERAMENTE ADMINISTRATIVA, DE FORMA QUE A SUA INOBSERVÂNCIA NÃO ENSEJA A RESPONSABILIDADE POR CULPA. AO REALIZAR UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA, A FINANCEIRA DEVE TER O BEM EM SEU NOME, UMA VEZ QUE ELA É A EFETIVA COMPRADORA DO BEM, TRANSMITINDO A POSSE DIRETA AO CONSUMIDOR. SENDO ASSIM, COM O TÉRMINO DO PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS RELATIVAS AO FINANCIAMENTO PELO CONSUMIDOR, A CONDIÇÃO RESOLUTIVA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OPERA-SE. POR ISSO, O CONSUMIDOR PASSA A SER O NOVO PROPRIETÁRIO PLENO DO BEM, O QUE O FAZ SE ENQUADRAR NO ART. 123 C/C 233 DO CTB, E ASSIM, INCUMBE A ELE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA O SEU NOME. CONTUDO, O FATO DE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO TER PROVIDENIADO A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PARA SEU NOME ANTERIORMENTE, DEIXANDO O BEM EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO À RELAÇÃO CONTRATUAL ESTABELECIDA ENTRE AS PARTES, TORNA INVIÁVEL OU, NO MÍNIMO, DE DIFÍCIL CUMPRIMENTO O DEVER DO CONSUMIDOR CONSISTENTE EM EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DO BEM PARA SEU PRÓPRIO NOME NO ÓRGÃO COMPETENTE. LOGO, NOS TERMOS DO ART. 14 CDC, CONSUBSTANCIOU-SE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA FINANCEIRA, QUE NÃO ATUOU DE FORMA DILIGENTE A FIM DE EFETUAR A DEVIDA TRANSFERÊNCIA NO DETRAN, O QUE, COMBINADO COM A APREENSÃO DO VEÍCULO E CONSEQÜENTE IMPOSSIBILIDADE DE SE REAVÊ-LO EM RAZÃO DESTA IRREGULARIDADE RELATIVA À DOCUMENTAÇÃO, ULTRAPASSA OS LIMITES DO MERO ABORRECIMENTO E INGRESSA NA SEARA DO DANO MORAL. ADEMAIS, O CONHECIMENTO DO CONSUMIDOR DE QUE O CARRO ADQUIRIDO AINDA ESTAVA COM A \"DOCUMENTAÇÃO ATRASADA\" NÃO EXCLUI, DE FORMA ALGUMA, A RESPONSABILIDADE DA APELANTE, UMA VEZ QUE A SIMPLES CIÊNCIA DESTE FATO NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR DELA SEU DEVER DE PROVIDENCIAR A REGULARIZAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR. SOMA-SE A ISTO O DEVER DA FINANCEIRA DE PAGAR PELAS DESPESAS DO VEÍCULO REFERENTE ÀS MULTAS DE TRÂNSITO E TAXAS DE TRANSFERÊNCIA EXISTENTES ANTES MESMO DA AQUISIÇÃO. DE FATO, É DEVER DA FINANCEIRA ARCAR COM TAIS VALORES, UMA VEZ QUE, SE TODA A CADEIA RITUALÍSTICA DE TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DO AUTOMÓVEL FOSSE RESPEITADA, ELE JÁ CHEGARIAS ÀS MÃOS DO CONSUMIDOR LIVRE DE QUALQUER GRAVAME, POSTO QUE TAIS PROCEDIMENTOS DE TRANSFERÊNCIA REALIZADOS PELO DETRAN SÓ SE CONCRETIZAM SE O VEÍCULO ESTIVER COM TODAS AS SUAS DÍVIDAS PAGAS. RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. UNÂNIME. (TJ/RJ - APELAÇÃO 0019572-60.2007.8.19.0205 (2009.001.04317) - DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 14/04/2009 - OITAVA CÂMARA CÍVEL) (grifos nossos)\r\n\r\nInquestionável, portanto, a solidariedade entre os agentes financeiros e as revendedoras pelos danos decorrentes de vícios jurídicos sempre que aqueles (agentes financeiros) saberem que o contrato de compra e venda é a causa do contrato de financiamento.\r\n\r\nResolução dos contratos\r\n\r\nAlém de responderem pelos danos advindos do vício jurídico do bem financiado, as fornecedoras de crédito são obrigadas a aceitar a resolução do contrato de financiamento quando o consumidor possui e exerce o direito de resolver o contrato de compra e venda em razão do vício jurídico. Conseqüentemente o consumidor deve ser colocado na situação em que estaria caso não tivesse contratado o financiamento.\r\n\r\nAcrescente-se que, havendo injustificada recusa da revendedora em aceitar o pedido de resolução do contrato de compra e venda, o que incluí a hipótese de a revendedora ter encerrado suas atividades, as fornecedoras de crédito devem colocar o consumidor na situação em que estaria caso não tivesse contratado o financiamento e contratado com a revendedora, desde que o consumidor lhe disponibilize o bem.\r\n\r\nDos vícios ocultos de adequação em sentido estrito\r\n\r\nDo reflexo dos efeitos produzidos no contrato de compra e venda sobre o contrato de financiamento\r\n\r\nNo caso da revenda de veículos, esta realidade é uma constante. Por sua própria natureza e complexidade técnica, o automóvel é um produto que traz para o consumidor médio grande dificuldade de avaliação. Poucos consumidores são capazes de apurar a fundo a qualidade de um automóvel antes de seu regular uso, fato que compromete a identificação de determinados vícios que só serão constatados com o passar do tempo. Na elevada condição de vulnerável, especialmente no aspecto técnico, eventuais problemas mecânicos (e elétricos) terminam passando ao largo da percepção dos consumidores e das negociações com as revendedoras no ato da compra.\r\n\r\nEntende a autora que, em regra (que cabe exceções), nem todas as obrigações e posições assumidas pelas revendedoras nos contratos de compra e venda, coligados a contratos de financiamentos (CDC e leasing), obrigam as rés, como uma relação de solidariedade (não “especial”).\r\n\r\nO liame existente entre revendedora e financeira não é suficiente, juridicamente falando, para fundamentar uma regra geral de que as financeiras são obrigadas, junto com as revendedoras, a reparar veículos detentores de vícios sempre que estes (os vícios) se manifestarem durante o prazo de garantia do bem e reclamados tempestivamente - ou mesmo para dar cumprimento a obrigações contratuais, não naturalmente inerentes aos contratos de compra e venda, assumidas pelas revendedoras perante os consumidores (emplacamento, vistoria, etc.). Ou seja, a coligação existente entre contrato de compra e venda e financiamento do preço daquele não fundamenta regra geral de que as financeiras são solidárias (não “especialmente”) para com as obrigações assumidas pelas revendedoras (contratuais e legais), porém, conforme visto, isso não importa em afastar a possibilidade dos contratos de financiamento sofrerem reflexos de eventuais descumprimentos destas obrigações.\r\n\r\nPorém, se o bem não se presta ao fim natural a que se destina (artigo 18, § 6º, III, do CDC), e a revendedora não efetua os reparos necessários na forma do artigo 18, CDC, os contratos de compra e venda e de financiamento não podem atender os fins perseguidos pelo consumidor - salvo se o consumidor tiver adquirido o bem para fim outro que não o seu fim natural -, fato que justifica (por exemplo) a resolução conjunta dos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista a coligação existente entre o contrato de compra e venda e o contrato de financiamento, ou, como entendem alguns, a relação de acessoriedade do segundo com o primeiro, o destino de um, como regra, induz reflexos no outro, independentemente de haver solidariedade (não “especial”) entre os fornecedores.\r\n\r\nEntendimento semelhante vem sendo aplicado à matéria pela jurisprudência, que defende haver entre os contratos de compra e venda e financiamentos de automóveis, em alguns casos, não uma coligação propriamente dita como sustentado pela autora, mas uma relação de acessoriedade.\r\n\r\n“Apelação cível. Rescisão de contratos. CDC. Danos materiais e moral. Relação de consumo. Alegação de defeitos nos veículos objetos do financiamento que impedem seu uso. Sentença que julgou o pedido procedente em parte. Inexistência de cerceamento de defesa. Agravo retido não provido. Inconformismo do apelante que não encontra razão eis que a rescisão do contrato de financiamento firmado foi conseqüência natural da rescisão do contrato de compra e venda dos veículos, em razão dos vícios ocultos. Sentença que determinou ao apelante a devolução dos valores pagos pela apelada. Possibilidade de ação própria do banco para reaver tais valores junto ao segundo réu, que ensejou a rescisão. Condenação por danos material e moral que só se impôs à agência de veículos, segunda ré, que pode ser responsabilizada pelas más condições do veículo, pois foi quem vendeu o automóvel, não tendo como imputar tal ônus ao apelante, que somente financiou a aquisição do veículo, não tendo dado causa à rescisão de compra e venda do automóvel. Sentença que merece manutenção, com esclarecimentos. Recurso parcialmente provido”. (TJRJ, APELAÇÃO CÍVEL 0115497-79.2008.8.19.0001 (2009.001.61386) - REL DES. NANCI MAHFUZ - Julgamento: 30/03/2010 - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL). (grifos nossos)\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS E FINANCEIRA. SOLIDARIEDADE. INEXISTÊNCIA.1. A autora, ao firmar o contrato com a recorrente, entregou, no ato da contratação, o veículo em alienação fiduciária à financeira que, por sua vez, terá o domínio resolúvel até pagamento integral da dívida.2. Tem-se, então, que a compra e venda é realizada pela agência de automóveis e não pela financeira, que apenas concede o crédito e obtém o veículo como garantia. 3. Pode até ser que o momento da celebração do contrato de compra e venda e do contrato de financiamento seja o mesmo, mas a realidade é que se formam três contratos: um de compra e venda e outro de financiamento que tem o contrato de alienação fiduciária como acessório. 4. Dessa maneira, não há como se entender pela solidariedade entre os réus, porque a solidariedade não se presume, decorre da lei ou do contrato, o que não é o caso dos autos. Precedentes deste Tribunal. 5. A apelante não responde pelos vícios do produto e, conseqüentemente, não se pode falar em sua responsabilidade pelo dano material e moral sofrido, tampouco em devolução das quantias pagas. Contudo, possui legitimidade passiva para a pretendida rescisão contratual. 6. Contrato de alienação fiduciária só existe por força do contrato de compra e venda firmado com a concessionária do veículo, de modo que rescindido este, rescindido estará aquele. 7. Recurso parcialmente provido”. (TJRJ - APELACAO 0149404-11.2009.8.19.0001 - DES. JOSÉ CARLOS PAES - Julgamento: 11/03/2010 - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL). (grifos nossos)\r\n\r\n“CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RELAÇÃO DE ACESSORIEDADE. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL. BANCO-FINANCIANTE. ILEGITIMIDADE AD CAUSAM PARA DEFESA DA VALIDADE DO CONTRATO PRINCIPAL. Impossível a rescisão do contrato acessório de financimento, sem a desconstituição prévia do contrato principal (compra e venda), uma vez que ambos estão interligados pela relação de acessoriedade. É possível afirmar que o contrato de financiamento não se encontra eivado de nenhum vício e sua rescisão só poderia ter ocorrido caso constatado pelo juízo alguma mácula no contrato de compra e venda do automóvel. Ainda que considerado que o pleito autoral de rescisão do contrato acessório abarcava o de desconstituição do contrato principal, outra não seria a solução, uma vez que a primeira-ré não tem legitimidade ad causam para defender a validade do aludido contrato de compra e venda. A demandante incluiu a verdadeira legitimada para discussão a respeito da obrigação principal, no pólo passivo da demanda, porém desistiu erroneamente da mesma. Provimento do recurso”. (TJ/RJ - APELAÇÃO 0012405-67.2008.8.19.0007 (2009.001.59847) - DES. EDSON VASCONCELOS - Julgamento: 28/10/2009 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL) (grifos nossos)\r\n\r\n“COMPRA E VENDA. AUTOMÓVEL. PREÇO FINANCIADO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CHASSI ADULTERADO. VÍCIO DO PRODUTO. RESCISÃO CONTRATUAL. PRISÃO. PROCESSO CRIMINAL. DANO MORAL CONFIGURADO. O autor busca restituição dos valores pagos na compra e venda e financiamento de veículo e a reparação por danos morais e materiais, tendo como causa de pedir a compra e financiamento de veículo com chassi adulterado, situação que ensejou sua prisão e responsabilização penal. Sendo certo o vício redibitório do automóvel adquirido pelo autor, que não só tornou o bem impróprio para o uso a que é destinado, como também lhe retirou o valor comercial, porquanto o bem foi apreendido pela autoridade policial, não estando mais o autor na posse do bem impõe-se a rescisão do negócio jurídico, sem prejuízo das perdas e danos, tal como proclamado nos arts. 441 do CC e 18 § 3º do CPDC. O contrato de alienação fiduciária está vinculado ao pacto de compra e venda desfeito, também quanto a este se impõe a rescisão. Corolário lógico da rescisão dos negócios jurídicos é o retorno das partes aos status quo ante, com a restituição das quantias recebidas pelas rés oriundas dos contratos desfeitos. Malgrado seja plausível a boa-fé da primeira ré (concessionária) ao revender ao autor um carro com chassi adulterado adquirido de terceiro, na relação contratual entabulada nos autos - compra e venda de veículos usados - o fato se situa no risco do empreendimento, ou noutras, palavras, trata-se de fortuito interno. Desse modo, no caso concreto o alegado fato de terceiro não exclui o nexo causal. Ante o contexto probatório dos autos, evidenciando o inadimplemento contratual e a ausência de falta intencional da primeira ré (concessionária), fixa-se o valor de R$ 5.000,00, quantia que se apresenta adequada e suficiente para a reparação do dano extrapatrimonial sofrido. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO”. (TJRJ - APELAÃO 0000134-38.2007.8.19.0079 (2009.001.46301) - DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA - Julgamento: 15/09/2009 - NONA CÂMARA CÍVEL). (grifos nossos)\r\n\r\nOs julgados acima transcritos deixam claro o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca da existência de estreita ligação entre os contratos de financiamento de automóveis com os de compra e venda. É, pois, necessário o cumprimento perfeito deste, por parte da revendedora, para a preservação daquele. Logo, embora no caso de vícios ocultos (art. 18 c/c 26, § 3º do CDC) inexista solidariedade não “especial” passiva entre as rés e as revendedoras de automóveis, no que se refere ao cumprimento das regras previstas no artigo 18, CDC, as modificações impostas nos contratos de compra e venda, por força de vícios ocultos, devem refletir diretamente sobre os de financiamento, seja modificando-os (hipóteses de substituição do bem ou redução de seu preço), seja resolvendo-os, de acordo com a vontade do consumidor (art. 18, § 1º, I, II, III e § 3º, do CDC).\r\n\r\nManifestado e identificado o vício oculto de adequação em sentido estrito dentro do prazo de garantia (legal ou contratual), reclamado o vício tempestivamente pelo consumidor e não exercido (que inclui o exercício sem êxito), pelo fornecedor, o “seu direito” de reparar o vício no prazo legal (art. 18, § 1º, do CDC), por motivo outro que não um fato imputável ao consumidor, a opção feita por este - substituição do bem (inc. I), restituição da quantia paga (inc. II) ou abatimento proporcional no preço (inc. III) - deve refletir sobre os contratos das rés na mesma medida: se a opção do consumidor for a substituição do bem o contrato de financiamento deverá ser ajustado conforme o valor do bem, mantidas as demais condições originais do contrato; se a opção do consumidor for o desfazimento do negócio o contrato de financiamento deverá também ser desfeito com a conseqüente restituição dos valores pagos a título de remuneração do capital emprestado (o consumidor deverá ser colocado na situação em que estaria caso não tivesse contratado); e, por fim, se a opção do consumidor for a de reduzir o preço do contrato de compra e venda o contrato de financiamento deverá ser revisto, para que se ajuste ao novo preço, mantendo-se as demais condições.\r\n\r\nAcrescente-se à hipótese de resolução do contrato que, havendo injustificada recusa da revendedora em aceitar o pedido de resolução do contrato de compra e venda, o que incluí a hipótese de a revendedora ter encerrado suas atividades, as fornecedoras de crédito deverão colocar o consumidor na situação em que estaria caso não tivesse contratado o financiamento e contratado com a revendedora, desde que o consumidor lhe disponibilize o bem.\r\n\r\nDe outra forma, estaria o consumidor sendo responsabilizado por vício ao qual não deu causa, e assumindo perante as rés o ônus pela má prestação do serviço de suas parceiras comerciais (as revendedoras).\r\n\r\nDos limites do direito do fornecedor de reparar vícios de adequação manifestados dentro do prazo de garantia e reclamados tempestivamente\r\n\r\nQuestão importante a ser delimitada na seara da redibição do contrato de compra e venda em razão de vícios ocultos está ligada à contagem do prazo contido no CDC para exercício do direito de saná-los após sua identificação.\r\n\r\nEm muitos casos analisados pela autora, percebe-se que os veículos comercializados são submetidos a várias intervenções técnicas após a sua retirada da revendedora; fato que leva o consumidor a permanecer longos períodos sem o bem (muitas vezes essencial), por vezes ultrapassando, isolada ou cumulativamente, o prazo máximo de 30 dias imposto pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 18, § 1º) para que o vício seja sanado.\r\n\r\nO CDC criou uma disciplina excepcional para os vícios de produtos de consumo. Tal excepcionalidade pode ser observada se comparados os sistemas de vício do CDC e do CC 2002: no primeiro, o fornecedor tem, conforme entendem alguns autores, o “direito” de reparar o vício no prazo de até 30 dias, o que se justifica com o argumento de que é impossível analisar detalhadamente cada produto fabricado em escala industrial; enquanto que no segundo este “direito” não existe.\r\n\r\n“No mundo moderno, de produção em massa, é praticamente impossível ao fornecedor evitar que alguns produtos colocados no mercado apresentem vícios.\r\n\r\nPuni-lo imediatamente, sem permitir-lhe tentar solucionar o problema, parece não estar em harmonia com o espírito do Código”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, p. 300)\r\n\r\nSe se considera adequado o produto que atende ao fim a que se destina (art. 18, § 6º, do CDC) a expressão “sanar em até 30 dias”, contida no parágrafo primeiro do artigo18, CDC, deve ser compreendida como “tornar o produto adequado em até 30 dias”, por isso, e por força da obrigatória interpretação sistemática, lembrando que o “direito de sanar o vício no prazo máximo de 30 dias” é uma excepcionalidade comparando-se com o sistema de vícios do CC 2002, tal prazo de 30 dias não pode ser interpretado de outra forma que não a de que ele corre de forma continua, sem interrupções ou suspensões, ou seja, o direito de sanar o vício somente pode ser exercido uma única vez. Não tornado o produto adequado deve ser reconhecido o direito do consumidor de resolver o contrato de compra e venda, independentemente de o vício ter sido sanado em prazo inferior a trinta dias, de forma a cair por terra a alegação de que o direito de sanar o vício poderia ser exercido no prazo restante, e independentemente de o vício ser diverso do vício anterior, de forma a cair, também, por terra, a tese de que o direito de sanar pode ser exercido sempre que um vício “inédito”, diverso do vício anterior, se manifeste.\r\n\r\nAcrescente-se que, com relação à justificativa de que o legislador concedeu ao fornecedor o direito de reparar no prazo de 30 dias decorre da impossibilidade de o fornecedor examinar produto por produto em um processo de fabricação em escala industrial, o fornecedor, quando está com o produto para repará-lo em até 30 dias, poderá examiná-lo de forma mais detida e, assim, verificar a existência de outras imperfeições além da que motivou a reclamação do consumidor, o que reforça a tese acima.\r\n\r\n“O direito do fornecedor ao saneamento do vício, entretanto, só existirá uma única vez. Significa que, se o vício permanecer, não terá ele direito a uma nova oportunidade de conserto, mesmo que ainda esteja dentro do prazo previsto na lei”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança. São Paulo: RT, 2004, p. 301)\r\n\r\nPensar diferente significa tornar lícita uma prática corriqueira adotada por grande parte das revendedoras de veículos usados: a de obrigar o consumidor a retornar sucessivas vezes para reparar vícios que foram (supostamente) reparados no passado em prazo inferior a 30 dias ou reparar vícios que não haviam se manifestado até então. Ressalte-se que tal prática comumente resulta em outra prática, qual seja a de alegar ao consumidor, depois de expirado o prazo de garantia contado pelas revendedoras sem observância do parágrafo 3º do artigo 26 CDC, não existir mais qualquer responsabilidade em razão do término do prazo de garantia, ainda que o vício manifestado contemporaneamente já tenha sido submetido a outro reparo e ainda que o vício, inédito, seja oculto.\r\n\r\nAdemais, o “direito” de sanar o vício em até trinta dias, que, vale repetir, não se encontra no Código Civil, reconhecidamente uma lei para iguais, encontra-se em uma lei que se propõe a defender o consumidor perante uma pessoa que se encontra em posição superior. Se se entender de forma diversa da forma requerida não se estará defendendo o consumidor, e sim o fornecedor faltoso.\r\n\r\nInadimplemento de obrigações contratuais dos contratos de compra e venda\r\n\r\nDispõe o artigo 30, CDC, que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.\r\n\r\nSegundo o artigo 35, CDC, “se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha: I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade; II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente; III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.\r\n\r\nConforme se pode concluir da leitura dos dispositivos legais acima transcritos, o consumidor beneficiário de obrigações assumidas pelo fornecedor poderá, caso este não cumpra as obrigações na forma convencionada, exigir o cumprimento forçado, aceitar outra prestação ou desfazer o negócio onde as obrigações foram assumidas.\r\n\r\nVê-se, que o mesmo raciocínio apresentado no item anterior pode ser utilizado em relação à assunção de obrigações administrativas (oferta) assumidas pelas revendedoras perante o consumidor. Se determinada revendedora assume perante o consumidor, expressamente no contrato de compra e venda do veículo usado, o compromisso de transferir o veículo para o seu nome, ou de emplacá-lo, por certo as rés não poderiam ser consideradas devedoras solidárias (não “especiais”) destas obrigações. No entanto, mesmo nestes casos, modificado (o que pode ocorrer nas hipóteses em que não é possível realizar a transferência do veículo junto ao órgão de trânsito em razão de vício jurídico e o consumidor opta por outro veículo) (artigo 35, II, CDC) ou desfeito o contrato de compra e venda (artigo 35, III, CDC), em decorrência do descumprimento da oferta (artigo 35, CDC), a opção feita pelo consumidor deverá refletir na mesma medida sobre os de financiamento.\r\n\r\n“APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM RESCISÃO DE CONTRATO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSOS DO AUTOR E DAS 1ª E 3ª EMPRESAS RÉS. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO RETIDO. APELO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO E DESPROVIDOS OS DAS RÉS. 1 - Não houve o expresso requerimento, nas razões e contra-razões da 3ª ré, de apreciação do Agravo Retido interposto nos autos em apenso aos principais, pelo que do mesmo não se conhece, nos termos do art. 523, § 1°, do CPC. 2 Pedido exordial autoral que se dirige à rescisão do contrato de compra de um veículo novo FIAT Idea ELX Flex, ano 2006/2007, realizado pelo autor junto à ITAVEMA Rio Veículos e Peças Ltda, mediante contrato de financiamento firmado com ABN AMRO Aymoré Financiamentos, cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. 3 - A 1ª ré, empresa ITAVEMA, descumpriu o compromisso assumido de entregar o veículo na data aprazada ao autor, Oficial da Marinha de Guerra do Brasil em época de transferência para Base em Estado outro da Federação, sabedora que não o poderia cumprir, e que, ademais, procurou entregar, três meses após, um veículo com aparência de usado, quando a compra foi de um automóvel novo (0km). 4 - A 3ª ré, AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A., apesar da não entrega do bem financiado e de insistentes pedidos de anulação da compra e venda e do respectivo financiamento, ameaça o autor de cobrança judicial e de inserção de seu nome nos cadastros restritivos do SERASA, o que somente é impedido pela ação judicial. 5 - Dano moral majorado para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade e às finalidades repressiva, preventiva e pedagógica do instituto. 6 - A montadora FIAT AUTOMÓVEIS S.A., 2ª ré, não participou do acordo e do compromisso e não foi responsabilizada por entrega de veículo com defeito ou vício de fabricação, pelo que correta sua exclusão do pólo passivo da relação processual. 7 - Não conhecimento do Agravo Retido, 1º recurso (de Sandro Soares Laudiauzer) parcialmente provido e os demais desprovidos”. (TJ/RJ - APELAÇÃO CÍVEL 0099657-63.2007.8.19.0001 (2008.001.64767) - DES. ROBERTO GUIMARAES - Julgamento: 02/09/2009 - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL). (grifos nossos) \r\n\r\nINVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA\r\n\r\nDos veículos usados legitimamente não se espera que estejam em condições iguais às de veículos novos. Porém, legitimamente não se espera que os componentes internos destes tipos de veículos não tenham sido revisados antes de colocados no comércio, de forma que os mesmos possam fazer aquilo a que naturalmente se destinam: se movimentar, levar pessoas de um lugar para o outro. Com efeito, o veículo usado, adquirido no comércio, que obriga o adquirente a levá-lo, dentro do prazo de garantia, sucessivas vezes para reparar vícios, ou que está impossibilitado de ser transferido na forma legal para o nome do adquirente, é, conforme o disposto no artigo 18, § 6º, III, CDC, impróprio ao uso.\r\n\r\nPorém, em se tratado de veículo usado, o seu preço sofre reduções devido à existência de imperfeições. Tratando-se de vícios aparentes o consumidor consegue avaliar o custo benefício sem a necessidade de informações do vendedor, porém, tratando-se de vício oculto, somente a informação de sua existência permite a reflexão do consumidor para avaliar o custo benefício do negócio.\r\n\r\n“No que toca aos bens usados, sabemos que todas as coisas, em decorrência do tempo e do uso, têm uma deterioração normal, porém isso não exclui a possibilidade de haver imperfeições além das normalmente previsíveis e, por conseqüência, responsabilidade por vício.\r\n\r\nRomano Martinez, após trazer a divergência doutrinária sobre a questão, esposa o mesmo entendimento aqui defendido, afirmando que: 'o bem usado pressupõe-se com um desgaste normal em função da utilização (por exemplo, no carro o número de quilômetros percorridos) ou do tempo (p. ex, número de anos a contar da data de fabrico), mas não tem de ser defeituoso. Para além do desgaste normal, a coisa usada pode ter um vício oculto'.\r\n\r\nObviamente, não se pode exigir dos bens usados as mesmas características e condições das coisas novas, mas deverão ter as mesmas qualidades de outros bens similares ou as qualidades indicadas pelo alienante. Assim, o fato de a casa vendida ter sido construída há dez anos não desobriga o vendedor da responsabilidade pelo vício se ela contiver, por exemplo, cupim.\r\n\r\nSó ficariam exclusos da garantia os vícios efetivamente previsíveis em decorrência do uso normal da coisa.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n... a 1ª Câm. do 1º TACivSP afirmou haver vício em veículo usado, posto que apresentava problemas no ar condicionado, falhas elétricas e mecânicas, contendo peças não originais (painéis frontal, intermediário e de instrumento, módulo DME, porta retorcida etc.), erros de montagem e com falta de detalhes, desalinhamento no teto, no teto solar, portas e repintura de 100%. Ficou ainda consignado no v. acórdão que era irrelevante o fato de constar do recibo que o adquirente o recebia 'no estado'.\r\n\r\nQuanto às vendas de ocasião ('pontas de estoque'), não se poderá falar em vício se o consumidor teve conhecimento de eventual imperfeição na coisa. Em outras palavras, se o adquirente tomou ciência de que determinado produto estava viciado e mesmo assim comprou, mas descobriu posteriormente à aquisição, outra imperfeição, por esta poderá propor as ações redibitórias, a substituição do bem ou a sanação do vício”. (GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: RT, 2004, pp. 185/187)\r\n\r\nPoderá ocorrer, em um caso concreto, de se alegar que o consumidor tinha ciência do vício reclamado, de forma a enquadrá-lo em uma situação tal que tornaria a sua reclamação um comportamento contraditório.\r\n\r\nEm regra o consumidor não possui acesso a meios de prova que lhe permitam provar, com segurança, que não recebera informação sobre a existência do vício reclamado, tendo em vista a sua hipossuficiencia que decorre de sua posição natural num contrato de consumo. Na grande maioria das situações, ao consumidor resta apenas confiar. Não se afigura razoável entender que ele adote sempre cautelas para resguardar eventuais direitos no futuro (como gravar informações prestadas, sempre negociar acompanhado de pessoas cujo testemunho terá valor de prova testemunhal).\r\n\r\nPor isso, é justo e possível impor às rés o ônus de provar que o consumidor recebeu informações sobre a existência do vício reclamado.\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VIII, CDC, que é direito básico do consumidor “a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele (consumidor) hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil as alegações do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor (artigo 6°, VIII, primeira parte, CDC). A alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente. Hipossuficiência do consumidor, segundo Luiz Paulo da Silva Araújo Filho “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, pág. 15).\r\n\r\nAs reclamações recebidas pela autora (anexo), e os julgados apresentados nesta peça processual, demonstram que a ausência de informações sobre a existência de vícios ocultos nos veículos usados comercializados por revendedoras é uma constante no comércio. Pode-se afirmar, portanto, que, em princípio, a alegação do consumidor no sentido de que não recebeu informações sobre a existência concreta de vícios ocultos é verossímil, cabendo às rés demonstrarem, no caso concreto, ou seja, em ações individuais “ligadas” com a presente ação, o contrário, sob pena de restar caracterizada a ausência de informações sobre a existência de vício oculto no veículo usado.\r\n\r\nPresentes, pois, os requisitos que ensejam o pedido de inversão ope judicis do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), para que as rés provem que o vício (ou vícios) reclamado manifestado em veículo usado, que serviu de fundamento ao exercício de um dos direitos previstos no artigo 18, § 1º, CDC, foi (ou foram) informado previamente ao consumidor, sob pena de se considerar não informado (ou informados).\r\n\r\nDA ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA REMUNERAÇÃO DO FINANCIAMENTO ENQUANTO NÃO SANADOS VÍCIOS (JURÍDICOS OU DE ADEQUAÇÃO EM SENTIDO ESTRITO) OU CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELAS REVENDEDORAS\r\n\r\nO atual estágio do mercado de revenda de veículos usados permite afirmar que quando vício de inadequação - jurídico ou de inadequação em sentido estrito - é descoberto pelo consumidor dentro do prazo de garantia e reclamado tempestivamente há grandes chances de não haver solução favorável ou consumidor. O mesmo pode ser dito em relação ao cumprimento, na forma convencionada, de obrigações assumidas pelas revendedoras.\r\n\r\nIsto se deve, talvez, em razão da falta de “estímulo” das revendedoras. A expansão do fornecimento de crédito aos consumidores no mercado de revendas de veículos usados tornou o lucro das revendedoras mais fácil, mas, por outro lado, tornou-as mais negligentes em relação ao cumprimento de obrigações legais e contratuais.\r\n\r\nÉ necessário, pois, criar estímulos para que as revendedoras atuem de forma honesta. As poucas ações individuais, aliadas à impossibilidade e, talvez, à ineficácia prática de se ajuizar ações coletivas contra todas as revendedoras, reclama a adoção de medidas contra os agentes que fomentam o mercado de revenda de veículos usados, desde que juridicamente possível.\r\n\r\nPartindo do raciocínio de que existe estreita ligação entre contratos de compra e venda de veículos usados e contratos de financiamento do preço daqueles, por ser estes a causa daqueles, é possível, pois, juridicamente falando, adotar medidas eficazes contra as rés.\r\n\r\nEstando o veículo com seu uso suspenso, em razão de vícios (jurídicos ou de adequação em sentido estrito) manifestados dentro do prazo de garantia e reclamados tempestivamente, ou descumprimento de obrigações contratuais que importam para o uso útil do bem, desde que o consumidor tenha optado pelo cumprimento da obrigação (e não pelo desfazimento do negócio), é razoável e em conformidade com os princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva, especialmente com sua função de criação de deveres de proteção, que a remuneração do capital disponibilizado para pagar o preço da compra e venda fique igualmente suspenso, aguardando a solução relativa ao contrato de compra e venda, que pode, facilmente, residir no desfazimento do negócio (o atual estágio da atividade de revenda de veículos usados prova isso).\r\n\r\nUma vez solucionado o problema, no sentido de não desfazimento do contrato de compra e venda, a remuneração do capital disponibilizado suspensa deverá ter seu vencimento prorrogado para depois do vencimento da última remuneração, sem qualquer tipo de acréscimo para o consumidor.\r\n\r\nPor óbvio, deve o consumidor informar à financeira contratada sobre a situação do contrato de compra e venda para fazer jus à suspensão da remuneração do capital disponibilizado.\r\n\r\nA medida requerida possui fundamento jurídico e tem o condão de, a um só tempo, estimular o bom cumprimento dos contratos de compra e venda de veículos usados e não onerar o consumidor desnecessariamente.\r\n\r\nRessalte-se que o deferimento do requerido não importará em danos irreversíveis para as rés, tendo em vista a possibilidade de retomada das cobranças em havendo a solução favorável ao consumidor e/ou ação regressiva contra o revendedor responsável.\r\n\r\nDA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA\r\n\r\nConforme demonstrado, no mercado de revenda de automóveis usados com financiamentos é comum encontrar situações em que o consumidor fica de posse de um automóvel impróprio ao fim a que naturalmente se destina e com a obrigação de continuar pagando as parcelas do financiamento, mesmo quando se encontra na situação prevista no artigo 18, § 1º, ou § 3º, do CDC.\r\n\r\nPortanto, antecipar os efeitos da tutela no sentido de suspender a cobrança das parcelas do financiamento enquanto os vícios manifestados no veículo financiado não forem satisfatoriamente sanados, desde que manifestados dentro do prazo de garantia, reclamados tempestivamente e informado à ré fornecedora do crédito, é medida possível (juridicamente falando) que se faz urgente.\r\n\r\nVedar a cobrança das parcelas do financiamento enquanto não cumpridas obrigações contratuais assumidas pelas revendedoras em contratos de compra e venda de veículos usados ligados àquele é medida que também se faz urgente, desde que as obrigações tenham sido inadimplidas, ou seja, não tenham sido adimplidas na maneira convencionada, e desde que o consumidor tenha optado pelo cumprimento e não pelo desfazimento do contrato.\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC, repetido no artigo 461 do CPC, que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nDoutrina e jurisprudência já se manifestaram acerca da contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo a melhor interpretação que deve ser dada ao dispositivo legal ora em comento é a de haver probabilidade da existência do direito alegado para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil, 2ª edição, São Paulo 1995, ed. Malheiros, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juízo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª Câm.Cív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que: haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de a alegação do autor da demanda é verdadeira, e o fundado receio de que possa ocorrer dano ir reparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nConsiderando a solidariedade “especial” existente entre as revendedoras de veículos usados e as rés, em razão da coligação entre contrato de compra e venda de veículo usado e de financiamento intermediado pelo vendedor por qualquer forma, ou de relação de acessoriedade se preferir, uma vez cientificadas da reclamação do consumidor adquirente de veículo usado com financiamento sobre a existência de vício jurídico que impeça a transferência de propriedade do veículo para o consumidor ou o registro do contrato de financiamento junto ao órgão executivo de trânsito, da reclamação tempestiva de vício oculto coberto pela garantia contratual e/ou legal manifestado dentro do prazo de garantia ou do incumprimento de obrigações contratuais por parte da revendedora, as rés devem ser obrigadas a suspender as cobranças das parcelas do financiamento até que o vício seja solucionado ou a obrigação contratual inadimplida seja cumprida. Uma vez solucionado o vício as parcelas eventualmente vencidas no prazo de suspensão deverão ser cobradas ao final, sem qualquer acréscimo para o consumidor, tendo em vista a ausência de culpa deste pelo vício.\r\n\r\nTal medida se mostra necessária, urgente, possível e justa, tendo em vista que trará maior segurança para os consumidores nos contratos de compra e venda de veículos usados oferecidos por revendedoras com preço financiado; evitará a propagação de mais situações danosas e irremediáveis (cujo número vem crescendo de forma assustadora, conforme comprovam as reclamações em anexo), ou de dificílima solução; está associada com a tese, aceita pela jurisprudência, de que nos contratos de compra e venda de veículos usados com preço financiado o financiamento é causa do contrato de compra e venda; e impedirá que o vulnerável sofra prejuízos injustos em favor de pessoas que atuam no mercado sem observar o princípio da boa-fé objetiva.\r\n\r\nVale lembrar que em muitas situações atendidas pela autora, os adquirentes de veículos financiados não obtiveram respostas positivas de suas reclamações, por isso foram obrigados a ingressar em juízo com ações de obrigação de fazer e de resolução contratual, passando anos pagando por um veículo que sequer podiam colocar em uso. Para tal situação, ver reclamação 63630/2008 (anexo) que culminou no processo nº: 2009.001.089995-5, até a atualidade aguardando execução de sentença.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis às rés, pelo menos não injustos (a defesa do consumidor, vale lembrar, é limite ao exercício da livre iniciativa e dever do estado - artigos 5º, XXXII, e 170, V, CF), tendo em vista que não importará em isentar o consumidor de cumprir as obrigações assumidas no contrato de financiamento e nem prejudicará o eventual direito de regresso contra a revendedora responsável pela venda do produto detentor de vício. Ademais, o acolhimento da noção de dano injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários, fumus boni iuris, periculum in mora e relevância do direito para a concessão da medida antecipatória.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados, como se espera, e assim evitar, de fato, danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1) A citação das rés, via mandado próprio, para, querendo, contestarem a presente;\r\n\r\n2) seja reconhecido que os contratos de financiamento fornecidos pelas rés para pagamento do preço de contratos de compra e venda de veículos usados, quando intermediados pelas revendedoras ou celebrados nas dependências destas, devem seguir a mesma sorte da dos contratos de compra e venda, na mesma medida, quando, em razão de vícios (jurídicos ou de adequação em sentido estrito) manifestados dentro do prazo de garantia, reclamados tempestivamente e não solucionados conforme o artigo 18, CDC, forem modificados ou desfeitos;\r\n\r\n3) seja reconhecido que, para fins de desfazimento ou modificação do contrato de compra e venda por parte do consumidor, e conseqüentemente do de financiamento de seu preço, o “direito” de permanecer com o produto para sanar vício em automóvel usado - jurídico ou de adequação em sentido estrito - em até 30 dias, previsto no artigo 18, CDC, só pode ser exercido uma única vez;\r\n\r\n4) sejam as rés condenadas a aceitarem o desfazimento do contrato de financiamento sem ônus para o consumidor, ressarcindo a ele todos os valores pagos a qualquer título (parcelas, taxas, etc.), desde que assim tenha ele se manifestado, na hipótese de desfazimento do contrato de compra e venda de veículo usado em razão de descumprimento, por parte da revendedora, de qualquer oferta ou serviço agregado à compra e venda do veículo usado, como transferência de propriedade, emplacamento, auxílio de despachante;\r\n\r\n5) sejam as rés, nos casos de injustificada recusa da revendedora, incluindo as hipóteses de esta ter encerrado suas atividades ou ter exigido a realização de reparo no veículo mesmo depois de o mesmo já ter sido submetido a reparo anteriormente, obrigadas a aceitarem o desfazimento do contrato de financiamento, recebendo o veículo detentor do vício e devolvendo todos os valores pagos, tanto os inerentes ao contrato de financiamento quanto os inerentes ao contrato de compra e venda, quando o consumidor se enquadrar nas hipóteses previstas nos artigos 18, §§ 1º, II, 3º, 35, III, ambos do CDC;\r\n\r\n6) seja reconhecida a solidariedade passiva entre as rés e as revendedoras de automóveis pelos danos decorrentes de vícios jurídicos, sempre que a titularidade dos veículos financiados não possa ser transferida para os consumidores adquirentes e/ou o contrato de financiamento não possa ser registrado junto ao órgão executivo de trânsito;\r\n\r\n7) a inversão ope judicis do ônus da prova (art. 6º, VIII, do CDC), para que as rés provem que o vício (ou vícios) reclamado manifestado em veículo usado, que serviu de fundamento ao exercício de um dos direitos previstos no artigo 18, § 1º, CDC, foi (ou foram) informado previamente ao consumidor, sob pena de se considerar não informado (ou informados);\r\n\r\n8) seja vedado às rés a cobrança da remuneração do capital disponibilizado para pagar o preço do contrato de compra e venda de veículo usado quando este estiver com seu uso suspenso, em razão de vícios (jurídicos ou de adequação em sentido estrito) manifestados dentro do prazo de garantia e reclamados tempestivamente junto ao vendedor, desde que informado pelo consumidor, ou do descumprimento de obrigações contratuais previstas no contrato de compra e venda que importam para o uso útil do bem, desde que o consumidor tenha optado pelo cumprimento da obrigação (e não pelo desfazimento do negócio) e informado previamente, até que haja a solução do problema que não seja o desfazimento do contrato de compra e venda, somente podendo ser exigida a remuneração suspensa depois do vencimento da última remuneração, sem qualquer acréscimo para o consumidor;\r\n\r\n10) a antecipação de tutela em relação ao pedido anterior, e, em caso positivo, a fixação de multa para o caso de descumprimento da medida;\r\n\r\n11) a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n12) a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de prova admitidos. Dá-se à causa o valor de R$ 30.700,00 (trinta mil e setecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de novembro de 2010.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE SOUZA CRUZ\r\n\r\nOAB/RJ 150.514\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ N. 107.255\r\n\r\nADRIANA MONTANO LACAZ\r\n\r\nOAB/RJ 78.46O\r\n\r\nEXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, órgão vinculado à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CNPJ n. 30.449862/0001-67), sem personalidade jurídica própria, especialmente constituída para defesa dos direitos e interesses dos consumidores, estabelecida à Rua da Alfândega, n. 08, Centro, Rio de Janeiro-RJ, vem, por seus procuradores, propor\r\n\r\nAÇÃO COLETIVA DE CONSUMO\r\n\r\nCOM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA\r\n\r\nContra DIX ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 33010836/0001-20, estabelecida à Rua Lauro Sodré, n.º 445, garagem G1, G2, G3, G4 e G5, Botafogo, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22290-070, ALIANSCE ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 10784798/0002-44, estabelecida à Avenida Ayrton Senna, n.º 3000, cobertura, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22775-904, MULTIPLAN ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07141284/0005-09, estabelecida à Avenida das Américas, n.º 4666, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 22640-102, CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING, inscrita no CNPJ sob o n.º 29209285/0001-57, estabelecida à Avenida Dom Helder Câmara, n.º 5474, cobertura, Pilares, Rio de Janeiro-RJ, CEP: 20771-004, com fundamento nos artigos 6º, III, IV e V, 31 e 39, V e X, todos da Lei Federal n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), e nos termos que se seguem.\r\n\r\nDOS FATOS\r\n\r\nAs rés são pessoas jurídicas que desenvolvem a atividade econômica de manter a administrar estacionamentos de veículos em shoppings centers localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA primeira ré administra o estacionamento do shopping Rio Sul, a segunda ré o estacionamento do shopping Via Park, a terceira o estacionamento do shopping Barra Shopping, a quarta o estacionamento do shopping Norte Shopping.\r\n\r\nDurante muitos anos as rés vinham adotando a prática denominada “venda casada”, classificada, no Código de Defesa do Consumidor, como prática abusiva (artigo 39, I, CDC): as rés estipulavam um período mínimo de estacionamento, que variava entre 3 (três) e 6 (seis) horas, e um valor correspondente a este período mínimo; caso o consumidor permanecesse no estacionamento em período in ferior era obrigado a pagar o valor referente ao tempo mínimo; se ultrapassasse o período mínimo o consumidor era obrigado a pagar o valor correspondente ao período mínimo acrescido de valores correspondentes ao tempo que excedesse ao período mínimo.\r\n\r\nUtilizando-se desse expediente as rés obtinham vantagem indevida, pois uma considerável parcela de consumidores não utilizavam todo o período mínimo, mas remuneravam uma prestação que não usufruíam. Acrescente-se a isso o fato de que o espaço que ocupado pelo consumidor era, em seguida, ocupado por outro consumidor, que também era submetido à mesma prática.\r\n\r\nA Lei Estadual mencionada, além de impossibilitar, no caso concreto dos estacionamentos administrados por particulares, a prática abusiva de “condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço”, impossibilita, em tese, a prática de “obter vantagem manifestamente excessiva”, além de promover uma melhor utilização dos espaços dos estacionamentos, pois o consumidor não se sentirá “obrigado” a permanecer estacionado por período superior ao necessário.\r\n\r\nContudo, a vedação de práticas abusivas acabou por fomentar uma outra prática abusiva, que, da forma como foi idealizada, acabou por causar um impacto ainda mais negativo: as rés elevaram, sem justa causa, o preço do serviço de estacionamentos de veículos (artigo 39, X, CDC). Agindo assim, as rés, ainda que inconscientemente - apesar de, particularmente, a autora não acreditar nisso - promoveram o descrédito do Poder Legislativo, que teve a iniciativa da Lei Estadual sob comento, e do Poder Executivo, que sancionou a referida Lei, perante a sociedade, que, indubitavelmente, contestou a ausência de reflexão do legislador e do Governador sobre os impactos da Lei, bem como a ausência de previsão para evitar a elevação do preço dos estacionamentos de shopping centers.\r\n\r\nNo shopping Rio Sul a primeira ré, antes do advento da Lei Estadual cobrava R$ 6,00 pelo período inicial de três horas, e, depois, passou a cobrar R$ 3,00 por cada trinta minutos; no shopping Via Park a segunda ré cobrava R$ 5,00 por período único e, depois, R$ 5,00 por cada trinta minutos; no shopping Barra Shopping a terceira ré cobrava R$ 6,00 pelo período inicial de quatro horas e, depois, R$ 1,50 por cada trinta minutos; no shopping Norte Shopping a quarta ré cobrava R$ 6,00 pelo período inicial de quatro horas e, depois, R$ 2,00 por cada trinta minutos.\r\n\r\nDiz-se elevação sem justa causa do preço do serviço de estacionamento em razão da prática anterior à Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, vista à luz da proibição ao comportamento contraditório (artigo 187, CC 2002): se as rés estipulavam um período mínimo de estacionamento, e o seu valor correspondente, é porque entendiam que a receita obtida através do uso sugerido a todos os usuários - permanecer estacionado exatamente pelo tempo mínimo estipulado pagando o seu valor correspondente - era razoável.\r\n\r\nA eventual alegação, por parte das rés, de que a receita razoável, na verdade, levava em consideração o fato de que um considerável número de usuários permanecia estacionado por tempo inferior ao tempo mínimo, de modo a permitir que o espaço utilizado fosse reutilizado, mediante (mais uma) remuneração, ainda dentro do período mínimo do usuário anterior, significa contradição, que é vedado, e confissão de que as rés engendravam as práticas abusivas de condicionar o fornecimento de serviço ao fornecimento de outro serviço - já que o consumidor, para poder estacionar seu veículo pelo tempo necessário, era obrigado a contratar “tempo” não necessário - e de obter vantagem manifestamente excessiva - pois o serviço condicionado, pelo eventual raciocínio e desejo das rés, dificilmente era utilizado.\r\n\r\nNote-se que, a prática engendrada pelas rés se torna ainda mais grave nos casos de estacionamentos localizados em áreas carentes de espaços públicos destinados ao estacionamento de veículos, como os administrados pela CET-RIO na Cidade do Rio de Janeiro. O entorno de shoppings centers como o Barrashopping, o NorteShopping, são áreas carentes de espaços públicos destinados ao estacionamento de veículos.\r\n\r\nTendo em vista o comportamento abusivo das rés, bem como a intenção das mesmas de obterem vantagem excessiva, não restou alternativa outra à autora que não a de ajuizar a presente demanda para que as rés sejam compelidas a cobrarem os mesmos preços que cobravam antes da vigência da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, mas na forma prevista nesta; somente reajustarem os preços de acordo com os critérios anteriormente adotados; a restituírem, em dobro, os valores pagos em excesso pelos consumidores, consubstanciados estes na diferença entre o valor pago e o valor não abusivo; e a fornecerem comprovantes no ato do pagamento do estacionamento contendo informações, sem prejuízo de outras exigidas por lei, sobre o horário da entrada no estacionamento, o horário do pagamento pelo serviço e o valor pago.\r\n\r\nDO DIREITO\r\n\r\nA Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) deve ser obrigatoriamente aplicada ao presente caso, por se tratar de norma de ordem pública e por ser claramente de consumo a relação existente entre as rés e os usuários dos serviços por elas prestados (artigos 1°, 2º e 3º, caput e parágrafo 2º, CDC).\r\n\r\nDa intervenção na livre iniciativa\r\n\r\nA Constituição Federal de 1988 consagrou a regra geral da liberdade ao particular para o desenvolvimento de atividade econômica. Mas não liberdade total.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 170, da CF, a livre iniciativa encontra limites, dentre eles a defesa do consumidor, que, segundo a mesma CF, deve ser promovida pelo Estado na forma da lei (artigo 5º, XXXII), lei esta que é, principalmente, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 48 ADCT).\r\n\r\nÉ lícito, portanto, intervir em uma atividade econômica voltada ao consumidor quando o fornecedor que a desenvolve adota prática considerada abusiva pelo CDC. Acrescente-se que, a atividade desenvolvida pelas rés, a par de serem direcionadas ao consumidor, possui um forte apelo popular, pois possibilita o acesso dos consumidores a grandes centros comerciais para poderem ter acesso a bens e serviços.\r\n\r\nDa vedação ao enriquecimento ilícito e a elevação de preços sem justa causa\r\n\r\nConforme visto anteriormente as rés, antes da vigência da Lei Estadual n.º 58625, de 6 de janeiro de 2011, estipulavam um período mínimo de estacionamento e o seu valor correspondente. Entende-se que assim faziam porque entendiam que a receita obtida através uso sugerido a todos os usuários - permanecer estacionado exatamente pelo tempo mínimo estipulado pagando o seu valor correspondente - era razoável.\r\n\r\nNote-se que, segundo já demonstrado, a eventual alegação, por parte das rés, de que a receita razoável, na verdade, levava em consideração o fato de que um considerável número de usuários permanecia estacionado por tempo inferior ao tempo mínimo, de modo a permitir que o espaço utilizado fosse reutilizado, mediante (mais uma) remuneração, ainda dentro do período mínimo do usuário anterior, significa contradição, que é vedado pelo artigo 187, CC 2002.\r\n\r\n“Pode-se dizer, portanto, que a sanção primordial à conduta contraditória é a inadmissão ou impedimento do exercício da situação jurídica subjetiva em violação à boa-fé e à legítima confiança. (...).\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuando o impedimento não puder ocorrer ou for ineficiente, a conduta contraditória será praticada e o dano que era, até então, meramente potencial converter-se-á em dano efetivo. Passa, então, a vítima da incoerência a ter direito à reparação do dano sofrido, razão pela qual se pode falar em uma segunda conseqüência ou efeito do nemo potest venire contra factum proprium”. (SCHREIBER, Anderson. A proibição de comportamento contraditório: tutela da confiança e venire contra factum proprium. Rio de Janeiro: Renovar, 2005, pp. 157/158)\r\n\r\nAlém disso, o eventual argumento de que a fórmula para se alcançar a receita razoável com os serviços de estacionamento é a mencionada no parágrafo anterior, significa confissão de que as rés engendravam as práticas abusivas de condicionar o fornecimento de serviço ao fornecimento de outro serviço - já que o consumidor, para poder estacionar seu veículo pelo tempo necessário, era obrigado a contratar “tempo” não necessário - e de obter vantagem manifestamente.\r\n\r\nDiante das considerações acima apresentadas, e considerando, também, que o fracionamento de tempo dos estacionamentos de shopping centers promovido pela Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, viabiliza a rotatividade de vagas, gerando receita, e que os estacionamentos de shopping centers estão freqüentemente “lotados”, conforme atestado pelas regras de experiência (artigo 335, CPC) - a Lei Estadual sob comento “aumenta” as chances de o consumidor obter vaga no estacionamento -, não há como justificar os aumentos praticados pelas rés sob o argumento do impacto econômico da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nAo aplicarem os reajustes nos preços dos estacionamentos baseadas no impacto econômico da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, as rés incorrem nas práticas vedadas no artigo 39, V e X, CDC.\r\n\r\nDevem, portanto, as rés ser compelidas a praticarem os preços que eram praticados antes da vigência da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, na forma prevista nesta, e somente aplicarem reajustes baseados nos critérios que eram adotados anteriormente.\r\n\r\nDo pedido alternativo e da inversão ope judicis do ônus da prova\r\n\r\nAlternativamente, caso V. Exa. entenda ter ocorrido impacto econômico com o advento da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, e que este impacto, mesmo com a fórmula utilizada antes para fins de obtenção da receita razoável e as circunstâncias que circundam o caso, deve refletir no preço dos estacionamentos, as rés devem ser compelidas a praticarem preços compatíveis com o serviço prestados, considerando a rotatividade de vagas promovida pela Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDispõe o artigo 6°, VIII, CDC, que é direito básico do consumidor “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”.\r\n\r\nA exigência de ser verossímil as alegações do consumidor deve ser interpretada de acordo com a ratio do Código de Defesa do Consumidor, de facilitação da defesa da parte vulnerável da relação, no caso o consumidor (artigo 6°, VIII, primeira parte, CDC).\r\n\r\nA alegação do consumidor, para que possa ser considerada verossímil, deve parecer verdadeira, não repugnar a verdade, ou seja, o caso narrado pelo consumidor deve ser plausível.\r\n\r\nO outro requisito exigido pelo dispositivo ora em comento é ser o consumidor hipossuficiente.\r\n\r\nHipossuficiência do consumidor, segundo Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, “deve ser interpretada em sintonia com a sua vulnerabilidade no mercado de consumo, devendo ser reconhecida todas as vezes que, por sua situação de inferioridade em relação ao fornecedor, seja do ponto de vista econômico e cultural, seja sob o aspecto do acesso à informação, do pleno conhecimento sobre os elementos técnicos do produto ou do serviço, ou da carência de estrutura organizacional, a produção da prova se mostre mais fácil ao fornecedor, ou deva ser simplesmente a ele imposta, como natural assunção dos riscos da atividade empresarial”. (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito processual. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 15).\r\n\r\nA autora é hipossuficiete para em demonstrar contabilmente qual o valor compatível com o serviço, visto que os dados necessários encontram-se, ou deveriam, exclusivamente com as rés. Além disso, é verossímil a alegação de que os reajustes aplicados nos preços dos estacionamentos são excessivos.\r\n\r\nPresentes estão (simultaneamente), portanto, os dois requisitos necessários para que o ônus da prova seja invertido, para que as rés demonstrem, comprovadamente, os preços compatíveis com os serviços prestados, considerando a rotatividade de vagas promovida pela Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDo direito à informação\r\n\r\nPrescreve o artigo 6º, III, CDC, que é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem”.\r\n\r\nA informação sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento é um direito básico do consumidor, que se torna ainda mais relevante se for considerado que tais informações são indispensáveis para o exercício de eventual direito a reembolso de valores pagos indevidamente.\r\n\r\nDesta forma, devem as rés ser compelidas a fornecerem, no momento em que o consumidor está remunerando o serviço de estacionamento, documento contendo, sem prejuízo de outras informações exigidas por lei, as informações sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento.\r\n\r\nDa restituição de valores pagos em excesso\r\n\r\nA primeira parte do parágrafo único do artigo 42 do CDC, dispõe que a restituição de quantia indevidamente cobrada (e paga) deve ser efetuada em valor igual ao seu dobro, acrescido de correção monetária e juros legais.\r\n\r\nAinda que não tenha ocorrido qualquer ameaça (como a de cancelamento do contrato de plano de saúde), constrangimento, haverá o direito à restituição em dobro do valor pago em excesso, tendo em vista que o direito previsto no parágrafo único do artigo 42 do CDC, cujo objetivo é proteger o consumidor das artimanhas dos fornecedores não afetos a um comportamento conforme a boa-fé objetiva, não está condicionado à ocorrência das hipóteses previstas no caput do dispositivo, como normalmente ocorre com dispositivos que assim estão estruturados (com caput e parágrafos).\r\n\r\nComentando o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil de 2002, Sergio Cavallieri Filho apresenta entendimento semelhante: “Diria inicialmente que, a rigor, este parágrafo deveria ser um artigo, dada a relevância que ele tem. Normalmente, o parágrafo é uma exceção à regra que está no caput, ou uma peculiaridade, uma circunstância decorrente do caput. Em um parágrafo não se introduz uma nova disciplina, como se fez aqui. Nesse parágrafo único temos uma cláusula geral de responsabilidade até mais abrangente do que a do caput”. (CAVALIERI FILHO, Sergio. Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil de 2002: convergências e assimetrias. Coordenadores Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer, Adalberto Pasqualotto. São Paulo: RT, 2005, p. 209)\r\n\r\nAs rés reajustaram os preços dos estacionamentos que administram no mesmo dia em que a Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011, entrou em vigor. Os valores resultantes dos reajustes são, conforme visto, abusivos, logo, a parte do valor pago pelo consumidor que seja fruto da aplicação do reajuste, é excessiva. De acordo com o disposto no dispositivo acima transcrito, a parte excessiva deve ser restituída, em valor equivalente ao seu dobro, ao consumidor.\r\n\r\nDa antecipação da tutela\r\n\r\nNo caso em questão, necessário se faz a concessão de medida liminar para anular os reajustes aplicados pelas rés nos estacionamentos de shopping centers por elas administrados, e para que as rés sejam compelidas a fornecerem, no momento em que o consumidor está remunerando o serviço de estacionamento, documento contendo, sem prejuízo de outras informações exigidas por lei, as informações sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento.\r\n\r\nNo que se refere aos reajustes, o consumidor somente possuirá duas alternativas caso necessite ir a um centro comercial que possui estacionamento administrado por uma das rés: se submeter ao abuso, pagando valor excessivo que dificilmente obterá o devido reembolso, em razão do custo-benefício de se ajuizar uma ação judicial para obter vantagem não superior a R$ 100,00 (cem reais), ou não atender a necessidade que o levaria a se encaminhar ao centro comercial. Acrescente-se que, considerando que é direito do cidadão requerer ao Estado-Juiz a apreciação de lesão ou ameaça de lesão a direito seu, o ajuizamento de ações por parte de todos os consumidores lesados, que em tese pode ocorrer, poderá causar, como ocorrera há pouco tempo atrás com o caso do cartão MegaBônus, uma paralisação nas atividades jurisdicionais; com isso, perde toda a sociedade\r\n\r\nNo que se refere ao fornecimento, no momento em que o consumidor está remunerando o serviço de estacionamento, de documento contendo, sem prejuízo de outras informações exigidas por lei, as informações sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento, é imprescindível para o exercício do direito ao reembolso de valores pagos em excesso que a eventual ação judicial esteja instruída com tal documento.\r\n\r\nDe acordo com tudo o que foi dito acima, há fundamento forte para se afirmar que os reajustes praticados pelas rés foram abusivos e que é direito do consumidor ter, em contrapartida ao pagamento do estacionamento, o fornecimento de documento contendo, sem prejuízo de outras informações exigidas por lei, as informações sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento.\r\n\r\nA medida, caso deferida, não será capaz de causar danos irreversíveis às rés, pelo menos não injustos, tendo em vista que as obrigações que se pretende ver impostas antecipadamente são frutos dos comportamentos adotados pelas rés antes e depois da vigência da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011 e dos riscos da atividade que optaram por desenvolver livremente para obterem lucro. Ressalte-se que, o acolhimento da noção de dano não injusto é de extrema importância para a questão, tendo em vista que, se assim não fosse, a gama de situações que reclamam antecipação dos efeitos da tutela seria radicalmente comprometida, pois é normal que medidas tais causem danos na parte “prejudicada” pela medida.\r\n\r\n“Essa noção normativa justifica a adjetivação do dano juridicamente tutelado como dano injusto, o que, no dizer de Alpa et alii, não é uma qualificação que possa ser tida como descontada de inútil e repetitiva do caráter já de per si ilícito do ato que o gera. Pelo contrário, é uma expressão que sublinha a extrema relevância que tem, para o Direito civil, a situação subjetiva prejudicada”. (MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao Novo Código Civil, volume V, tomo II: do inadimplemento das obrigações. FIGUEREDO TEIXEIRA, Sálvio - coord. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 170)\r\n\r\nDispõe o parágrafo 3º do artigo 84 do CDC (repetido no artigo 461, § 1º do CPC) que, “sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou após justificação prévia, citado o réu”.\r\n\r\nO dispositivo supramencionado cuida da concessão de tutela liminar para garantir a total satisfação do direito do consumidor nos casos em que a espera pelo provimento final da demanda interfere de forma negativa.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de verdadeira antecipação de tutela, logo, deve o dispositivo ora em comento ser interpretado em harmonia com o artigo 273 do Código de Processo Civil, que trata do assunto de forma geral.\r\n\r\nO artigo 273 do CPC exige, para que seja concedida a antecipação parcial ou total da tutela pretendida, que exista prova inequívoca que convença o juiz sobre a verossimilhança das alegações do autor, e que “haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. A antecipação da tutela não será concedida caso exista “perigo” de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência já se manifestaram sobre a contradição existente nas expressões “prova inequívoca” e “que convença da verossimilhança da alegação”, contidas no artigo 273 do CPC, concluindo que, havendo uma prova inequívoca haverá certeza, e não simples verossimilhança, cujo real significado é parecer ser verdadeiro o alegado, logo, a melhor interpretação para o dispositivo é haver probabilidade da existência do direito alegado, para que possa ser concedida a antecipação da tutela.\r\n\r\n“O artigo 273 condiciona a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca suficiente para que o juiz se convença da verossimilhança da alegação. A dar peso ao sentido literal do texto, seria difícil interpretá-lo satisfatoriamente porque prova inequívoca é prova tão robusta que não permite equívocos ou dúvidas, infundindo no espírito do juiz o sentimento de certeza e não mera verossimilhança. Convencer-se da verossimilhança, ao contrário, não poderia significar mais do que imbuir-se do sentimento de que a realidade fática pode ser como a descreve o autor.\r\n\r\nAproximadas as duas locuções formalmente contraditórias contidas no artigo 273 do Código de Processo Civil (prova inequívoca e convencer-se da verossimilhança), chega-se ao conceito de probabilidade, portador de maior segurança do que a mera verossimilhança”. (DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. São Paulo: Malheiros, 1995, p.143)\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DO FABRICANTE. ANTICONCEPCIONAL INERTE. DEFEITO DO PRODUTO RECONHECIDO. INGESTÃO PELA AUTORA NÃO PROVADA. IMPOSIÇÃO DO PAGAMENTO DE DESPESAS DO PARTO EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. A prova inequívoca, para efeito de antecipação da tutela, quando se trata de relação de consumo, é de ser interpretada sem rigorismo, pois, nessa matéria, mesmo em sede de cognição plena, dispensa-se juí zo de certeza, bastante a probabilidade extraída de provas artificiais da razão. DECISÃO MANTIDA (TJRS, AI 599374303, 9ª CâmCív., Rel. Desa. Mara Larsen Chechi, j. 25-8-1999).\r\n\r\nPortanto, para que a antecipação de tutela possa ser concedida é necessário que haja prova (ou mesmo indícios) demonstrando que há probabilidade de ser verdadeira a alegação do autor da demanda e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A medida não poderá, contudo, ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nInegável a presença dos pressupostos necessários (fumus boni iuris e periculum in mora) para a concessão da medida antecipatória. Por outro lado, a concessão da medida não irá acarretar prejuízos às rés, pelo menos não injustos.\r\n\r\nPara que a medida possa surtir os efeitos desejados (caso seja concedida), e assim evitar mais danos aos consumidores, necessário se faz a fixação de multa para o caso de descumprimento da ordem judicial, conforme previsto nos artigos 461, § 1º, do CPC, e 84, § 4º, do CDC.\r\n\r\nDOS PEDIDOS\r\n\r\nPor todo o exposto, requer:\r\n\r\n1. A citação das rés para, querendo, contestarem a presente ação;\r\n\r\n2. sejam anulados os reajustes aplicados pelas rés, nos preços dos estacionamentos que administram em shopping centres, imediatamente depois da vigência da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de dezembro de 2011;\r\n\r\n2.1. ou, alternativamente, caso V.Exa. entenda que há impacto econômico com o advento da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de dezembro de 2011, e que este impacto deve ser repassado no preço dos estacionamentos, sejam revistos os reajustes aplicados pelas rés imediatamente depois da vigência da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de dezembro de 2011, de forma a se compatibilizarem com os serviços prestados, considerando a rotatividade de vagas promovida pela Lei Estadual n.º 5862, de 06 de janeiro de 2011\r\n\r\n2.1.2. caso V.Exa. entenda que há impacto econômico com o advento da Lei Estadual n.º 5862, de 06 de dezembro de 2011, e que este impacto deve ser repassado no preço dos estacionamentos, seja invertido o ônus da prova com base no artigo 6º, VIII, CDC, para que as rés demonstrem, de forma comprovada, qual o valor compatível com os serviços de estacionamento que prestam em shopping centers;\r\n\r\n3. a condenação das rés na obrigação de fornecerem, no momento em que o consumidor está remunerando o serviço de estacionamento, documento contendo, sem prejuízo de outras informações exigidas por lei, as informações sobre a hora de entrada no estacionamento, o horário do pagamento do estacionamento e o valor pago pelo estacionamento;\r\n\r\n4. a antecipação de tutela em relação ao pedido 2 e 3, e, em caso de deferimento, a fixação de multa para inibir o descumprimento;\r\n\r\n5. a condenação das rés na obrigação de restituírem, em dobro, os valores pagos em excesso pelos consumidores para remunerar os serviços de estacionamento prestados pelas rés;\r\n\r\n6. a publicação do edital previsto no artigo 97 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor);\r\n\r\n7. a intimação do Ministério Público;\r\n\r\n8. a condenação das rés ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nProtesta por todos os meios de provas admitidas. Dá-se a causa o valor de R$ 31.110,00(trinta e um mil cento e dez reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2011.\r\n\r\nPAULO GIRÃO BARROSO\r\n\r\nOAB/RJ Nº. 107.255\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 002/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente como Líder do Partido da República - PR na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para solicitar a participação dos Deputados abaixo relacionados, nas seguintes Comissões, a saber:\r\n\r\n- Altineu Cortes: Presidente da Comissão de Defesa Civil, Vice-Presidente da Comissão de Pessoa Portadora de Deficiência e Membro Titular da Comissão de Defesa do Meio Ambiente;\r\n\r\n- Clarissa Garotinho: Presidente da Comissão de Indicações Legislativas, Vice-Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Membro Titular da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e Membro Titular da Comissão de Educação.\r\n\r\n- Edino Fonseca: Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, Vice-Presidente da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas e Membro Titular da Comissão de Transportes;\r\n\r\n- Fábio Silva: Presidente da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, Membro Suplente da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e Membro Titular da Comissão de Minas e Energia;\r\n\r\n- Miguel Jeovani: Membro Titular da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Membro Titular da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania e Membro Suplente da Comissão de Saúde;\r\n\r\n- Samuel Corrêa da Rocha Jr. (Samuquinha): Presidente da Comissão de Combate a Pirataria, Membro Titular da Comissão de Constituição e Justiça e Membro Titular da Comissão de Saneamento Ambiental;\r\n\r\nNo ensejo, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PR\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GLPR Nº 003/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente como Líder do Partido da República - PR na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar respectivamente os Deputados Fábio Silva, Samuel Correa da Rocha - Samuquinha e Miguel Jeovani como 1º, 2º e 3º Vice-Líderes, deste partido.\r\n\r\nNo ensejo, renovo os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS, Líder do PR\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ \r\n\r\nOFÍCIO GLPSC Nº 005/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nJunto com as minhas homenagens, na qualidade de Líder da Bancada do Partido Social Cristão - PSC - e em atendimento ao disposto no inciso III do art. 14 do Regimento Interno desta Casa de Leis, sirvo-me do presente para INDICAR os deputados abaixo relacionados para compor as seguintes Comissões Permanentes:\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nde Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle; \r\n\r\nde Constituição e Justiça;\r\n\r\nde Segurança Pública e Assuntos de Polícia;\r\n\r\nde Transportes;\r\n\r\nde Ciência e Tecnologia;\r\n\r\nde Minas e Energia;\r\n\r\nde Esporte e Lazer;\r\n\r\nde Obras Públicas;\r\n\r\nde Turismo.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nde Constituição e Justiça;\r\n\r\nde Defesa do Meio Ambiente;\r\n\r\nde Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira;\r\n\r\nde Obras Públicas;\r\n\r\nde Cultura.\r\n\r\nDeputado MARCIO PACHECO\r\n\r\nde Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência;\r\n\r\nde Turismo;\r\n\r\nde Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso;\r\n\r\nde Esporte e Lazer;\r\n\r\nde Educação;\r\n\r\nde Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral.\r\n\r\nSem mais para o momento,\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 046/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nPelo presente, informamos a V. Exa. que a Deputada Rosangela de Souza Gomes exercerá a função de Líder da Bancada do Partido Republicano Brasileiro - PRB - nesta Casa Legislativa.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados ROSANGELA GOMES, ALEXANDRE CORRÊA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 047/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que nós Deputados do PSB abaixo assinados, indicamos o Deputado Marcelo Simão para ocupar a 1ª Vice-Liderança do PSB.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, MARCELO SIMÃO, GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 054/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSB, indico o nome do Deputado Rogério Cabral para Presidência da Comissão de Agricultura.\r\n\r\nAproveito o ensejo para apresentar-lhe meus protestos da mais alta estima e distinta consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 063/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelência que nós Deputados do PSB abaixo assinados, indicamos o Deputado Rogério Cabral para ocupar a 2ª Vice-Liderança do PSB.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputados: RAFAEL DO GORDO, MARCELO SIMÃO, GUSTAVO TUTUCA.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDRG Nº 070/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02. 2011\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, por meio deste, em atendimento ao disposto no art. 24 do Regimento Interno, solicitar a indicação da Deputada, que a esta subscreve, para os seguintes cargos nas Comissões Permanentes:\r\n\r\na) Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral: Presidente; \r\n\r\nb) Comissão de Saúde: membro\r\n\r\nc) Comissão de Defesa do Meio Ambiente : membro\r\n\r\nd) Comissão de Transportes: membro;\r\n\r\ne) Comissão de Educação: membro;\r\n\r\nf) Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira: membro;\r\n\r\ng) Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia: membro;\r\n\r\nh) Comissão de Ciência e Tecnologia: membro;\r\n\r\ni) Comissão de Cultura: membro;\r\n\r\nj) Comissão de Obras Públicas: membro;\r\n\r\nk) Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher: membro;\r\n\r\nl) Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso: membro.\r\n\r\nCordialmente, \r\n\r\nDeputada ROSANGELA GOMES\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDDL S/Nº - 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho à presença de V. Exa. no sentido de apresentar a indicação do Deputado Flávio Bolsonaro para presidir a Comissão de Defesa Civil na legislatura que ora se inicia.\r\n\r\nSendo o que se apresenta para o momento, aproveito o ensejo para renovar meus sinceros protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado DIONISIO LINS, Líder do PP\r\n\r\nAo Exmo. Senhor \r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO S/N° 2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO - PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Senhor Presidente,\r\n\r\nSirvo-me do presente, como Líder do PMDB na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, para indicar os membros da bancada do PMDB para os seguintes cargos nas Comissões Permanentes:\r\n\r\nI - Comissão de Constituição e Justiça, com sete membros;\r\n\r\nRafael Picciani e André Lazaroni - membros \r\n\r\nBernardo Rossi e Chiquinho da Mangueira - suplentes\r\n\r\nII - Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com sete membros;\r\n\r\nAndré Lazaroni e Bernardo Rossi - membros\r\n\r\nPedro Fernandes e Chiquinho da Mangueira - suplentes\r\n\r\nIII - Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com cinco membros; \r\n\r\nBernardo Rossi - membro\r\n\r\nPedro Fernandes - suplente\r\n\r\nIV - Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, com cinco membros; \r\n\r\nBernardo Rossi - membro - vice-presidente\r\n\r\nAndré Lazaroni - suplente\r\n\r\nV - Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com cinco membros; \r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nVI - Comissão de Indicações Legislativas, com cinco membros; \r\n\r\nDica - membro\r\n\r\nRafael Picciani - suplente\r\n\r\nVII - Comissão de Educação, com sete membros;\r\n\r\nAndré Lazaroni e Bernardo Rossi - membros \r\n\r\nRafael Picciani e Pedro Fernandes - suplentes\r\n\r\nVIII - Comissão de Saúde, com sete membros; \r\n\r\nPedro Fernandes e André Lazaroni - membros \r\n\r\nBernardo Rossi e Dica - suplentes\r\n\r\nIX - Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, com cinco membros; \r\n\r\nPedro Augusto - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - suplente\r\n\r\nX - Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, com cinco membros;\r\n\r\nRafael Picciani - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXI - Comissão de Transportes, com cinco membros; \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXII- Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com cinco membros; \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXIII- Comissão de Obras Públicas, com cinco membros; \r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nAndré Lazaroni - suplente\r\n\r\nXIV - Comissão de Prevenção ao Uso de Drogas e Dependentes Químicos em Geral, com cinco membros;\r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - suplente\r\n\r\nXV - Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com sete membros; \r\n\r\nBernardo Rossi e André Lazaroni - membros\r\n\r\nPedro Fernandes e Dica - suplente\r\n\r\nXVI - Comissão de Ciência e Tecnologia, com cinco membros; \r\n\r\nRafael Picciani - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - suplente\r\n\r\nXVII - Comissão de Servidores Públicos, com cinco membros;\r\n\r\nBernardo Rossi - membro\r\n\r\nAndré Lazaroni - suplente\r\n\r\nXVIII - Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com cinco membros; \r\n\r\nPedro Augusto - membro\r\n\r\nAndré Lazaroni - suplente\r\n\r\nXIX - Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, com cinco membros;\r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXX - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, com cinco membros; \r\n\r\nAtila Nunes e André Lazaroni - membros\r\n\r\nDica - suplente\r\n\r\nXXI - Comissão de Defesa do Consumidor, com cinco membros; \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nRoberto Dinamite - suplente\r\n\r\nXXII - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com cinco membros;\r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nDica - suplente\r\n\r\nXXIII- Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, com cinco membros; \r\n\r\nRoberto Dinamite - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - suplente\r\n\r\nXXIV - Comissão de Minas e Energia, com cinco membros; \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nRafael Picciani - suplente\r\n\r\nXXV - Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com cinco membros; \r\n\r\nBernardo Rossi - membro\r\n\r\nRafael Picciani - suplente\r\n\r\nXXVI - Comissão de Redação, com cinco membros; \r\n\r\nPedro Fernandes - membro\r\n\r\nPedro Augusto - suplente\r\n\r\nXXVII - Comissão de Combate às Discriminações e Preconceitos de Raça, Cor, Etnia, Religião e Procedência Nacional, com cinco membros;\r\n\r\nPedro Augusto - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXXVIII - Comissão de Esporte e Lazer, com cinco membros; \r\n\r\nRoberto Dinamite - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - membro\r\n\r\nXXIX - Comissão de Turismo, com cinco membros; \r\n\r\nDica - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXXX - Comissão de Segurança Alimentar, com cinco membros; \r\n\r\nBernardo Rossi - membro\r\n\r\nRafael Picciani - suplente\r\n\r\nXXXI - Comissão de Saneamento Ambiental, com cinco membros; \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nPedro Fernandes - suplente\r\n\r\nXXXII - Comissão de Defesa da PPD - Pessoa Portadora de Deficiência, com cinco membros.\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - membro\r\n\r\nPedro Fernandes - suplente\r\n\r\nXXXIII - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com sete membros.\r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nBernardo Rossi - suplente\r\n\r\nXXXIV - Comissão de Cultura, com 05 membros. \r\n\r\nAndré Lazaroni - membro\r\n\r\nChiquinho da Mangueira - suplente\r\n\r\nXXXV - Comissão de Defesa Civil, com 05 membros. \r\n\r\nBernardo Rossi - membro\r\n\r\nPedro Augusto - suplente\r\n\r\nXXXVI- Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPedro Augusto - membro\r\n\r\nAndré Lazaroni - suplente\r\n\r\nAproveitamos para consignar votos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nId: 1084912"
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                        "II - Expediente Inicial",
                        "ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DE 2011.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Alexandre Correa, André Ceciliano, Andreia Busatto, Aspásia Camargo, Bebeto, Bernardo Rossi, Claise Maria Zito, Clarissa Garotinho, Comte Bittencourt, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Dr. José Luiz Nanci, Enfermeira Rejane, Inês Pandeló, Iranildo Campos, Janira Rocha, Jânio Mendes, João Peixoto, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcio Pacheco, Marcus Vinicius, Miguel Jeovani, Myrian Rios, Nilton Salomão, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Rafael do Gordo, Rafael Picciani, Robson Leite, Rogério Cabral, Rosângela Gomes, Sabino, Samuquinha, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Waguinho Sempre, Xandrinho (43), assume a Presidência o Senhor Deputado Paulo Ramos, 3º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º, e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Dr. José Luiz Nanci, 4º Secretário; Samuel Malafaia, 1º Suplente; Bebeto, 2º Suplente; Alexandre Correa, 3º Suplente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário, Eventual, a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, na semana passada o governo federal, através da Presidente da República Dilma Roussef e do seu Ministro da Saúde, lançou um programa de farmácias populares no Brasil: “Aqui tem farmácia popular”. Nesse programa diabete e hipertensão arterial foram os problemas focados, para que os portadores dessas doenças teham tenham acesso gratuito aos medicamentos. Louvo a proposta do governo federal, da Presidente Dilma.\r\n\r\nNo ano retrasado, fiz uma proposta na Lei Orçamentária para que o governo do Estado assumisse um programa de medicamentos gratuitos. Mas ao ler a Portaria nº 184, de 03 de fevereiro de 2011, me quedei surpreso, porque, parafraseando uma propaganda televisiva, eu queria reafirmar que saúde não tem preço, mas medicamento tem. \r\n\r\nOra, relativamente à famigerada portaria, vamos verificar o seguinte: como vai funcionar esse programa a partir de 14 de fevereiro no Brasil inteiro? Por exemplo, o cidadão vai ao médico e é detectado que sofre de pressão alta. O médico receita Captopril. O paciente leva a receita à farmácia e vai pegar a caixinha de Captopril com 30 comprimidos. Essa venda, da farmácia, vai ser registrada e 30 dias após a farmácia vai cobrar do governo aquelas milhares de caixinhas que ela vendeu. Ora, mas as vendeu a que preço? Aí o governo decidiu fazer a tabela de preço que ele pagaria por Captopril. O captopril de 25mg, um comprimido, do Anexo 1 da Portaria, está cotado a R$ 0,28. \r\n\r\nEu fui à Farmácia Venâncio e pedi Captopril de 25mg, uma caixa com 30 medicamentos, custa aproximadamente R$ 6,00. Logo, cada comprimido de Captopril custa R$ 0,20. Podemos contar: o governo já vai pagar mais do que o preço de venda da Farmácia Venâncio. Mas tem um artigo, na Portaria, que diz que no caso de a farmácia vender mais barato o preço dele não vale, vale o preço da farmácia. Ocorre que nenhuma farmácia vai exercer preço mais baixo. De imediato vai subir, e eles vão pagar R$ 0,28 pelo Captopril genérico. É aí que o erário público é dilapidado. Sabe quanto custa o Captopril comprado como medicamento hospitalar sob o Sistema de Registro de Preços, quem é do ramo sabe, que custa R$ 0,01 - repito: R$ 0,01 -, ou seja, 28 vezes menos. Isto é um absurdo! Por curiosidade, fui ver outro medicamento, a Losartana Potássica: está cotada para o governo para R$ 0,32/comprimido. Na Drogaria Venâncio custa o mesmo, mas no Sistema de Medicamento Hospitalar custa R$ 0,05. \r\n\r\nOra, estão fazendo gratuidade de um lado, e de outro, no lado dos impostos, estão financiando os empresários de medicamentos e os ganhos das farmácias, que estão entre 30% e 38%. Não dá para entender. Tenho tocado nesse assunto sucessivamente neste plenário, porque também a Secretaria Estadual de Saúde, em vez de comprar medicamento hospitalar em escala, em grande quantidade, para pagar um preço bem mais baixo - como, por exemplo, no caso do Captopril, a R$ 0,01 - insiste em fazer compras pingadas, ou com dispensa de licitação, comprando os medicamentos superfaturados!\r\n\r\nO que estou dizendo é que estão jogando dinheiro público fora, nesse programa. As manchetes sempre vão dizer que é gratuidade para o cidadão, mas nunca dizem quanto pagam quando compram esses medicamentos, para praticar essa gratuidade. E digo outra coisa, estamos no período pré-Carnaval. Por debaixo dos panos, como acontece todos os anos nesta época, vem um reajuste geral dos medicamentos, que sempre incide sobre os medicamentos de marca e sobre os genéricos. Enquanto isso, o governo continua sem se movimentar e o Conselho, que tem que fiscalizar os preços de medicamentos no Brasil, tem a presença de diversos ministros de Estado, que também não tomam providência alguma. \r\n\r\nFiz essa denúncia há dois anos ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público Estadual. E fiz um ofício enorme ao Ministro Temporão para que mudasse as formas de procedimento, mas até hoje isso não aconteceu. Agora entrou o Ministro Padilha. Seguramente ainda não tomou pé da situação, mas já começou com as mesmas práticas espúrias, características do Ministério anterior. \r\n\r\nPor isso, estamos mais uma vez alertando: tem que comprar medicamentos por atacado, sob o Sistema de Registro de Preços, e assim o medicamento hospitalar, para não jogar dinheiro público no ralo. Por que não compram assim? Porque não há interesse, pois esse sistema elimina os intermediários, afasta esses segmentos que sugam os cofres públicos! E também afasta, muitas vezes, os verdadeiros sistemas de corrupção que envolvem compras públicas. Por isso, é necessário que estejamos alerta sobre esse problema. Não é um drama só do Estado do Rio de Janeiro, é um drama no nosso País.\r\n\r\nDe minha parte, continuarei na cruzada de mostrar que as compras de medicamentos no Estado do Rio de Janeiro e em nosso País são superfaturadas, e isso provoca genocídio na população brasileira e, por via de consequência, também na população fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO RAMOS) - Convido o Deputado Samuel Malafaia a assumir a Presidência, uma vez que sou o próximo orador inscrito.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu havia assumido comigo mesmo o compromisso de somente ocupar a tribuna a partir do mês de março, pelo menos após o Carnaval, em homenagem aos novos Deputados e Deputadas. Queria eu ouvi-los e ouvi-las, na medida em que há uma ansiedade muito grande para que possamos nos conhecer. Mas chegou ao meu conhecimento algo que reputo muito grave, porque representa uma invasão de competência, uma espécie de exorbitância que vem da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nNo ano de 2006 aprovamos aqui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do pessoal do Degase. Passado esse período, é óbvio que imaginava que a implementação desse Plano estivesse em curso de acordo com a lei. No final de dezembro, exatamente no dia 22, S. Exa. o Secretário Estadual de Educação determinou ao diretor geral do Degase que não observe dispositivos da lei referente ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Para fazê-lo, alicerça-se no Enunciado nº 03 da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nEu, movido naturalmente pela necessária curiosidade, busquei confirmar exatamente o que consta do ofício de S. Exa. o Secretário Estadual de Educação. Diz o Enunciado nº 03, vejam bem, de 14/02/1996, da Procuradoria Geral do Estado: “A lei, após ser reputada inconstitucional pela Procuradoria Geral do Estado, não deve ser cumprida pela Administração estadual, inclusive por suas empresas públicas e sociedades de economia mista.” \r\n\r\nBusquei também na Constituição Federal e, subsidiariamente, na Constituição Estadual conhecer se, dentre aquilo que integra a competência da Procuradoria Geral do Estado, está inserido o dever de decidir sobre a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma norma. E aí, ainda fui mais longe. É claro que a Procuradoria Geral do Estado embora não tenha o controle da constitucionalidade das leis deve se preocupar com a legalidade, com a constitucionalidade de todos os atos praticados pela administração direta e indireta. \r\n\r\nImaginei então, a Procuradoria entendeu ser inconstitucional um dispositivo de determinada lei e buscou na instância própria, no foro competente a declaração ou o reconhecimento da inconstitucionalidade. Não houve. \r\n\r\nA Secretaria de Estado de Educação se baseia num enunciado da Procuradoria Geral do Estado que se arroga no direito de interpretar ao seu talante a constitucionalidade ou a inconstitucionalidade de uma lei sem buscar o Tribunal de Justiça quando o conflito se dá entre uma norma estadual e a Constituição Estadual ou o Supremo Tribunal Federal quando o conflito se dá entre uma norma ou lei estadual e a Constituição Federal. Não o fez, mas vê o tal do enunciado número 3 acolhido pela Secretaria de Estado de Educação, obviamente penalizando os servidores do Degase. E mais, no ofício encaminhado ao Degase, S. Exa. o Secretário de Estado de Educação ainda adverte sobre o prazo decadencial de cinco ano. Isto é, não observe imediatamente porque o servidor poderá, vencido o prazo mencionado, invocar os seus direitos. \r\n\r\nQuer dizer então, Sr. Presidente, a par desse conflito que eu chamo de institucional, comuniquei ao Presidente da Casa, Deputado Paulo Melo, e simultaneamente estou buscando um encontro com o Secretário de Estado de Educação para tentar socorrer os servidores do Degase, mas socorrer também a regularidade democrática. \r\n\r\nO Deputado Paulo Melo, na manhã de hoje, na reunião da Mesa Diretora, nos comunicou que faria um contato, compareceríamos em data a ser marcada, à Procuradoria Geral do Estado e vamos buscar todos os esclarecimentos.\r\n\r\nDe qualquer maneira, desta tribuna mando uma mensagem para a Procuradoria Geral do Estado ou para os Procuradores do Estado - não é competência da Procuradoria Geral do Estado o controle da constitucionalidade das leis.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Deputada Claise Maria Zito. Depois V. Exa. me corrija, me ajude a gravar seu nome com a perfeição que deve ser peculiar.\r\n\r\nDEPUTADA CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - (Lendo) \r\n\r\n“Exmo. Sr. Presidente em exercício, Deputado Samuel Malafaia, prezadas Deputadas e Deputados, cumprimento-os com um cordial boa tarde.\r\n\r\nPrimeiramente, eu me dirijo aos estreantes, como eu, para parabenizá-los e desejar-lhes boa sorte nesta nova trajetória. Aos demais, reeleitos pelo povo, que estão mais uma vez nesta Casa, também parabenizo e espero que possa contar com a experiência de vocês para que, juntos, venhamos legislar para aqueles que nos confiaram este mandato: o povo. \r\n\r\nAgradeço a Deus pela conquista deste mandato; ao meu esposo, Zito, aos meus pais, ao meu filho e a todos os amigos que enfrentaram ao meu lado todas as adversidades, dando um sabor ainda mais especial à minha vitória. \r\n\r\nPrezadas e prezados, sou Claise Maria Zito, professora e, se Deus quiser, ainda este ano, concluirei o curso de Serviço Social, profissão que escolhi após assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos do meu município, Duque de Caxias. \r\n\r\nNo período em que ali atuei, pude ratificar que esta era a opção correta para a minha vida. Ter a possibilidade de lutar pela garantia de direitos e defendê-los é o meu objetivo primordial enquanto Assistente Social e Deputada estadual.\r\n\r\nComo primeira-dama, pude observar a necessidade que nós, mulheres, temos em fortalecer este segmento, tanto na vida pública, como na sociedade em geral. \r\n\r\nLiderei o movimento feminino em Duque de Caxias incentivando as mulheres a inserirem-se na busca de espaços na sociedade e no contexto político.\r\n\r\nEnquanto Secretária, eu pude oferecer às mulheres da minha cidade a Casa da Mulher Caxiense Ruth Cardoso, espaço que possibilita a essas mulheres várias frentes de atendimento e ascensão social. \r\n\r\nMas os problemas sociais, infelizmente, são diversos. Perpassam pela criança, pelo adolescente, pelo idoso, afetam o pilar da sociedade, que é a família, enfim, atingem todos aqueles que, por algum motivo, estão excluídos do contexto social. \r\n\r\nBusquei, enquanto gestora, focar minha prática na perspectiva de promover ações que garantissem processos participativos para o resgate e consolidação da cidadania. Lancei a Operação Dignidade, ação intersetorial, onde as secretarias afins se reuniram para o resgate da população em situação de rua, para a defesa das crianças exploradas sexualmente e no trabalho infantil, para que as mulheres vítimas de violência doméstica pudessem ter uma oportunidade de sair desta situação - diversas pastas unidas para o enfrentamento das desigualdades sociais no sentido de possibilitar a garantia dos direitos. \r\n\r\nPrecisarei muito de vocês, companheiros Deputados e Deputadas, independentemente de legenda partidária, de concepção filosófica ou política, pois precisamos reconstruir juntos o caminho, para que se chegue à justiça social e à autonomia dos sujeitos. Não existe garantia de direitos sem o comprometimento de nós, políticos, que temos o poder de legislar. \r\n\r\nEsta nova fase que floresce em minha vida certamente refletirá no futuro de todas as mulheres, as quais também represento, e a todos os que me confiaram seu voto. \r\n\r\nCumprir o que me compete e surpreender com iniciativas inovadoras fortalecerá também esta Casa Legislativa. A tendência de quem legisla a favor do bem é tornar-se um ser humano cada vez melhor. \r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade pra prestar solidariedade às escolas de samba e, em especial, à representante de minha cidade no Carnaval carioca, Acadêmicos do Grande Rio, pelo imprevisto trágico que a acometeu no dia de ontem e desejar que consigam se reerguer e seguir em frente, superando este momento difícil. \r\n\r\nDeixo um abraço de perseverança e esperança a toda a agremiação, em especial aos operários do carnaval, que diariamente trabalham por este que é o maior espetáculo cultural do nosso País. Que Deus nos dê sabedoria, discernimento e sensibilidade para realizarmos o que for de melhor para o nosso Estado. \r\n\r\nObrigada e boa sorte a todos nós.”\r\n\r\n(Conclui a leitura) \r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nDEPUTADO SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA - Exmo. Sr. Presidente, Exmas. Sras. Deputadas, Exmos. Srs. Deputados, senhoras e senhores, assomo à tribuna hoje para homenagear uma mulher muito importante aqui na nossa cidade. Trata-se da Flor de Lis. O nome dela é esse mesmo: Flor de Lis. Essa mulher aniversariou ontem, fez 50 anos, e eu estive lá. Estava presente também o Deputado Federal Arolde de Oliveira e o nosso colega, Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nA obra dela é muito importante, porque ela nasceu na favela do Jacarezinho, numa época em que ainda não tinha nem UPA - e continua não tendo - e que o tráfico estava bem severo. Muitas crianças eram cooptadas pelo tráfico e havia uma situação desesperadora. Ela começou, então, a trazer aquelas crianças para sua casa, dando atendimento; dando alimentação, com muita dificuldade. E assim ela foi seguindo e, hoje, é mãe adotiva de quase 60 crianças, que moram na casa dela. Ela pretende fazer uma obra social maior, a qual nós teremos o maior privilégio em apoiar. Ela foi inspirada naquela chacina da Candelária, pois quando ela foi averiguar o que tinha acontecido, ficou estarrecida. Depois, em sua casa apareceram menores para que ela cuidasse. \r\n\r\nEntão a minha homenagem especial nesta tarde vai para a Flor de Lis. Parabenizo-a pelos seus 50 anos e pela sua obra de grande importância. \r\n\r\nOutro assunto que quero ventilar aqui, neste nobre plenário, é com relação à cidade de Friburgo. Estive em contato com um líder de comunidade de grande expressão. Essa comunidade dispõe de uma sede onde se faziam eventos, acomodavam pessoas necessitadas, e a enxurrada entrou ali com lama, matando inclusive o caseiro. E agora recebi uma reclamação de que o prefeito da cidade não está liberando o local para colocar entulho. \r\n\r\nEssa matéria começou a ser ventilada quando o Deputado Albertassi, meu colega e amigo, disse que tinha estado lá e ele discordou de mim, dizendo que sim, que tem uma área muito grande. Então quero pedir ao Deputado Albertassi que procure saber a verdade desse fato. Eu posso dar a ele o telefone e nome. Essa pessoa alugou retro escavadeira e cinco caminhões. Cada caminhão, naquela cidade, cobra 50 reais por hora e a escavadeira 70. E esses equipamentos ficaram parados porque o prefeito não liberou o aterro. Eu acho isso um absurdo. A pessoa que me falou isso é uma pessoa responsável. \r\n\r\nEntão, Deputado Albertassi, use a sua influência porque nós temos que trabalhar em favor das dificuldades do nosso povo. Dê uma telefonada para o prefeito que, pelo que vi na Mesa, deve ser um amigo mais chegado seu do que meu. Fale com ele para facilitar o transbordo da lama e do material. As pessoas querem limpar as suas casas; gastam dinheiro com caminhão, com retro escavadeira e não conseguem fazê-la porque a Prefeitura, segundo relato que recebi, não está deixando. \r\n\r\nEntão, se não é verdade o que eu estou falando, que venham desmenti-lo aqui. Vou ficar muito contente e virei dizer que está tudo certo, que o Deputado estava equivocado e os aterros estão abertos para colocarem todos os entulhos. Lugar de entulho é no aterro. Não crie dificuldade, Sr. Prefeito, para a população limpar os seus terrenos, as suas casas. A aflição dela já foi muito grande com os transtornos e a catástrofe que atingiu Nova Friburgo.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Samuel Malafaia que reassuma a Presidência dos trabalhos.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente desta Sessão, nobre Deputado Samuel Malafaia, nobres colegas Deputados, toda a Comunicação e todos aqueles que participam conosco desta plenária, em primeiro lugar, eu gostaria de fazer uso desta tribuna para o que eu julgo ser de fundamental importância, que é criar um elo entre o parlamentar e os demais colegas. Fazendo uso das palavras do Deputado Paulo Ramos, esta é a oportunidade de nos conhecermos e, portanto, Presidente, eu gostaria de usar pela primeira vez esta plenária para dizer com que alegria eu tive a honra de me tornar Deputado no meu primeiro mandato. \r\n\r\nLogo que nós assumimos como Deputados Estaduais, na primeira Sessão, não tive esta oportunidade, mas eu gostaria de hoje fazer um breve histórico da minha trajetória para que ficasse nos Anais desta Casa registrado o que me trouxe a essa batalha, o que me fez, o que tem me impulsionado e vai me impulsionar na minha caminhada na Assembleia Legislativa. \r\n\r\nNa verdade, assumo o meu primeiro mandato de Deputado Estadual depois de ter sido Vereador na Cidade do Rio de Janeiro por dois mandatos. Eu sou advogado, sou formado em Direito pela PUC do Rio de Janeiro. Com muita honra, digo que me formei numa universidade particular com bolsa, graças ao sistema de bolsas da Pastoral Comunitária. Tive a graça de estudar a minha vida inteira em escola pública, toda ela, desde os meus primeiros anos de vida até o 3º ano colegial. \r\n\r\nEu sou pós-graduado em Ciência Política, especialista em políticas públicas pelo Iuperj e atualmente faço doutorado em Direito Civil pela UBA, Universidade de Buenos Aires, com ênfase em direitos humanos e defesa da vida, que é a área de defesa da família no Direito Civil. \r\n\r\nA minha vida como parlamentar só tem razão naquilo que faço baseado naquilo que sou, na minha história de vida. Há 20 anos, e nada é por acaso, nada é coincidência, tudo é providência, eu tive um encontro pleno com Cristo. Foi nesse encontro, Deputado - V. Exa. conhece muito bem a importância desse encontro -, como católico que sou, atuante, membro de um movimento leigo da Igreja Católica, chamado Renovação Carismática Católica, do qual faço parte há 20 anos, que tive oportunidade de avançar na evangelização, no trabalho pastoral e, principalmente, num trabalho ligado à música. \r\n\r\nEu costumo dizer, de forma muito afetuosa, que parlamentar eu ainda estou aprendendo a ser, ouviu, Deputado Marcos?, mas como músico já tenho uma estrada. São 150 mil discos vendidos. Sou autor da música “Deus é Dez”, “Tudo é do Pai”, “Coração Adorador” e tantas outras músicas que Padre Marcelo Rossi, Padre Fábio de Melo, Padre Reginaldo Manzotti e tantos outros amigos têm cantado e levado muitas e muitas pessoas para um encontro com Deus.\r\n\r\nFui voluntário da Rádio Catedral FM como comunicador, da TV Canção Nova, da TV Século 21, do qual ainda sou apresentador, presidida pelo Padre Eduardo Dougherty, um homem que trouxe a renovação carismática para o Brasil, para a Rede Vida. \r\n\r\nFui eleito vereador em 2004 com 17 mil votos, reeleito em 2008 com 27 mil votos, tendo como principal linha de atuação a luta pela igualdade,a defesa da vida e a implantação de uma política justa à luz da doutrina social da Igreja. Porque acredito e creio fielmente que nesse papel de agente político é sobre a luz de algo que pode transformar a humanidade, é que as nossas ações vão ter de fato uma mudança plena na vida do indivíduo pelo qual nos deu a honra de estar aqui.\r\n\r\nFui eleito Deputado Estadual com quase 40 mil votos, uma honra para o meu primeiro mandato. Portanto, nessa minha trajetória, como Vereador da Cidade, tive a honra de criar e presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Vida na Cidade do Rio de Janeiro, responsável pela coleta de mais de 200 mil assinaturas contra a lei do aborto em nosso país, tema esse que terei a oportunidade de, por longos e longos momentos aqui desta plenária, discorrer.\r\n\r\nEspero poder, de fato, chamar a atenção dos colegas para o que significa um país que aprova o aborto. Cito um exemplo: o primeiro país a aprová-la no dito primeiro mundo, hoje, o nível de morte materna cresceu 400% depois da sua legalização. Estatística. Não é religioso. E pautado, em primeiro lugar, na Constituição Federal que defende a concepção e na personalidade jurídica do feto, a possibilidade real de defender aquele que é um indivíduo independente e que tem o direito que o Estado tutele a sua vida e lhe garanta a oportunidade de viver. Mas este é um tema que quero trazer com afinco em outro momento neste plenário. \r\n\r\nEu, na Câmara Municipal, além de presidir e fundar a Frente Parlamentar em Defesa da Vida, tive a honra de ser o presidente da Comissão Municipal da Pessoa com Deficiência. Criei a C omissão e a presidi até o final do meu mandato, dos meus dois mandatos, um e meio. E como Presidente da Comissão, tinha um compromisso: provar para a Cidade do Rio de Janeiro que ela precisava estar preparada para acolher 15% da população da Cidade do Rio de Janeiro e 14,85% da população do nosso Estado, que com alguma deficiência não estavam amparados por educação, não está amparado por acessibilidade universal e, portanto, nessa luta nos engajamos de forma visceral. \r\n\r\nComo presidente da Comissão Municipal da Pessoa com Deficiência, depois da minha reeleição, tive a honra de ser convidado pelo então prefeito Eduardo Paes para ser secretário municipal da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência na Cidade do Rio de Janeiro, com mais de 700 funcionários, uma rede que atende mais de um milhão de pessoas, a maior Secretaria municipal do nosso país. \r\n\r\nDeputado Bernardo Rossi, sei que V. Exa em Petrópolis é um conhecedor dessa matéria porque me disseram o quanto V. Exa., como presidente da Câmara de Petrópolis, esteve dando uma atenção especial a essa matéria. Como Secretário Municipal, fundamos o primeiro Centro Municipal para Criança com Autismo, porque o autista, segundo a Lei Orgânica Municipal, não era considerado pessoa com deficiência. Portanto, a ele era rejeitada uma série de direitos que, uma vez a lei adequada, reajustada e restaurada, lhe dariam oportunidade de fazer parte da sociedade - inclusão como fundamental importância para que o cidadão que se sente excluído possa se tornar parte eficaz da sociedade.\r\n\r\nNós criamos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Sr. Deputado, o tempo de V. Exa. está esgotado. Solicito que encerre sua fala, pelo fato de haver outros oradores inscritos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Estamos terminando, Sr. Presidente, é que se trata da nossa estreia.\r\n\r\nAinda como Secretário Municipal, conseguimos uma grande vitória. Até nosso advento, havia 47 ônibus acessíveis na Cidade para pessoas com deficiência. Hoje, são 850 ônibus rodando na Cidade do Rio de Janeiro para atendimento à pessoa com deficiência.\r\n\r\nConseguimos, à frente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida - me perdoem o deslize no uso da palavra - impedir o fechamento do Abrigo Cristo Redentor, uma luta importante na defesa do direito do idoso. Impedimos que 300 idosos fossem retirados, o que afetaria sua qualidade de vida, sua dignidade, do Abrigo Cristo Redentor, que fica aqui na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAjudamos o Conselho Municipal do Idoso a combater, na Câmara, o nascimento de um conselho que, de fato, não defenderia os interesses plenos do idoso e daquele que também tem, por si só, mobilidade reduzida. Nossa intenção foi defender essa causa, como membro do Fórum do Idoso e da Criança, na Câmara Municipal.\r\n\r\nPor fim, nesse meu trabalho e nesse meu trajeto de evangelização há quase 20 anos, como um parceiro eficaz na luta e no combate às drogas no Rio de Janeiro junto à juventude, não poderia deixar de ressaltar a importante atuação de uma comunidade católica chamada Maranata. São mais de 20 mil jovens retirados das ruas e salvos pela atuação dessa comunidade que hoje, com o advento de uma parceria com o poder público, ampliou seu trabalho de salvamento de tantos jovens e adultos que estavam compelidos pelas drogas.\r\n\r\nNossa intenção aqui será a de uma luta constante nas matérias que tive, muito brevemente, oportunidade de descrever: a luta pela vida; a conscientização de que é possível a Cidade e o nosso Estado lutarem plenamente para dar condições para que uma criança nasça; a luta contra a discriminação e a inclusão da pessoa com deficiência; o combate às drogas; a luta pelo direito do idoso e da criança; e uma luta plena pela implantação do ensino religioso confessional nas escolas.\r\n\r\nEssa foi uma matéria debatida nesta Casa, já implantada no Estado e que precisa ser cada vez mais ampliada; uma lei que contará com a minha atuação forte para que em todas as escolas dos municípios, e também do nosso Estado, amplie-se a possibilidade de haver uma educação religiosa confessional, com a possibilidade de que os credos todos, sem distinção, sem privilégio de confissões, possam dar às crianças aquilo que é o fundamento do crescimento e do desenvolvimento de um adulto pleno, de um adulto vigorosamente pronto para ajudar a sociedade a crescer. Esse será um combate na área da educação.\r\n\r\nVejo aqui o Deputado Comte Bittencourt, um dos mais combativos defensores da educação no nosso Estado. Acompanhamos o trabalho de S. Exa. na Câmara Municipal e queremos contar com a sua ajuda. Quero ser seu parceiro nessa importante ação que é dar oportunidade para que as crianças possam estudar aquilo que confessam.\r\n\r\nNosso país é leigo na atuação política, mas é um país de fé, seja ela qual for. O Brasil é terra de fé, Deputado Samuel Malafaia. Não poderia ser melhor ver V.Exa. sentado nesta cadeira, hoje. Nosso país é um país de fé, de católicos, evangélicos, espíritas, umbandistas, e também daqueles que não a têm, mas é um país que crê. E nessa visão, agradecendo a Deus, termino minha fala com uma frase de Santo Agostinho: “O Deus que te criou sem ti, não te salvará sem ti”. Portanto, é com a nossa luta, com o nosso trabalho e com o nosso vigor de arregaçar as mangas que vamos trans formar o nosso Estado. Eu quero, sob a luz do Cristo, dedicar a minha vida para salvar outras.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, meus nobres colegas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Robson Leite. V. Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROBSON LEITE\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente, Senhoras Deputadas, Srs. Deputados, aqueles que nos assistem na TV Alerj, como meu segundo pronunciamento, gostaria de falar um pouco sobre um problema bastante complexo e que aflige a todos nós, do nosso país e, evidentemente, a quem exerce a função pública, um tema que está sendo debatido no Congresso Nacional, que todos nós sabemos que não faz parte da nossa área de atuação, mas temos o dever de debater, de participar, juntamente com a sociedade fluminense, indo ao encontro do que é discutido em Brasília: a reforma política.\r\n\r\nQuero abrir meu discurso dizendo, com muita responsabilidade, que sabemos perfeitamente que faz mal à democracia do Brasil que candidatos e candidatas peçam dinheiro, seja a empresários, seja a pessoas físicas. É fundamental, e essa responsabilidade é do Congresso Nacional, se debruçar sobre esse tema. \r\n\r\nEsse modelo político, Sr. Presidente, se esgotou. Não é mais possível à democracia brasileira que se institui em bases sólidas e republicanas, que deputados, políticos, candidatos peçam dinheiro, financiamento privado para fazer suas campanhas. \r\n\r\nO Brasil vive hoje vários dilemas, mas a reforma política precede todas as outras. É inadmissível, é difícil imaginar que um empresário dê R$ 100.000,00 ou R$ 200.000,00 a um candidato, simplesmente porque quer um país melhor. Acredito que existam exceções, sabemos disto. Há exceções, mas não é via de regra. Países importantes do primeiro mundo fizeram a sua reforma política e fundamentam sua democracia com financiamento público. \r\n\r\nNa participação democrática a gente acredita. Um país, uma nação como o Brasil precisa se debruçar sobre esse tema e podemos, mesmo não estando no âmbito de atuação desta Casa - porque é um assunto da Câmara Federal, do Congresso Nacional - pautar este debate com a sociedade fluminense, com muita responsabilidade. \r\n\r\nSabemos das dificuldades de se fazer uma campanha política, mas sabemos também do compromisso dos nossos mandatos, que têm que estar a serviço e de acordo com os interesses da sociedade, no interesse do bem comum. E esse interesse só será pleno se conseguirmos aprovar e fazer uma reforma política que se debruce sobre o sistema de financiamento de campanha.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o deputado e meu amigo particular, Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente no Expediente Inicial, seja bem-vindo em seu retorno à Casa, Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, eu trago, nesta primeira intervenção da nova Legislatura, semana passada foi uma semana que acolhemos aqui os novos colegas e era natural que esta tribuna fosse prioritariamente ocupada pelos novos companheiros aqui da Casa. Mas, trago aqui duas questões sobre as quais quero refletir no Parlamento a respeito do episódio das chuvas que levaram à Região Serrana do Rio de Janeiro aquele trágico cenário que todos nós acompanhamos através da grande imprensa. \r\n\r\nEvidentemente, discutimos esse problema do efeito climático nesta Casa já algumas vezes na Legislatura passada. O momento de Angra dos Reis, em janeiro de 2010; o momento do Morro do Bumba, no Município de Niterói, na nossa Niterói, em abril 2010; e outros episódios que aconteceram em função do que é a formação das cidades brasileiras, e que todos nós acabamos tendo, enquanto agentes políticos e homens públicos, algum grau de responsabilidade nessa deformação que transformaram as Regiões Metropolitanas e as cidades mais adensadas em todos os Estados brasileiros. Temos discutido este assunto na Casa de forma permanente. Temos hoje uma Comissão presidida pelo nobre Deputado Sabino e alguns Deputados que representam a Região Serrana nesta Casa, acompanhando com os olhos do Poder Legislativo estadual o que está sendo realizado pelas diversas instâncias de Governo naqueles municípios. Mas, tenho acompanhado lá, especialmente, a minha Friburgo. Não sou filho da cidade, mas sou filho e neto de friburguenses. E dois assuntos, Deputado Calazans, me chamaram a atenção em Friburgo. Um me chamou a atenção positivamente, e quero aqui registrar, mesmo na qualidade de Deputado que não faz parte da base de apoio ao Governo Sérgio Cabral: chamou-me muito a atenção a intervenção imediata do Governo do Estado, a presença de diversas secretarias, a ação concreta; a articulação do Governo do Estado levando aos municípios, especialmente Friburgo, ação do Governo Federal; o apoio que a Cidade de Friburgo, e tenho certeza de que Teresópolis, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Areal e Bom Jardim também estão recebendo no mesmo nível que Friburgo recebeu. E me parece que esses desastres climáticos começam a despertar uma ação multidisciplinar de todas as áreas do Poder Público, seja o Executivo, o Legislativo, o Judiciário, e o apoio do próprio Ministério Público, da Defensoria Pública. Começa a se constituir, pela primeira vez, um grau de compreensão coletiva da importância que é abrir esse debate, da ocupação irregular que existe em quase todas as cidades adensadas do território brasileiro; ocupações irregulares de séculos e séculos por ausência de políticas públicas, que começam com a ausência de projeto de políticas habitacionais e de transporte na esfera federal; que esteve ausente das prioridades do Estado brasileiro durante toda a nossa existência. As pessoas precisam morar em algum lugar perto de onde tenham emprego, onde tenha algum atendimento público para a sua família. E nós sabemos que essa é uma política ausente ao longo da história da política brasileira. \r\n\r\nMas, me chamou a atenção, Deputado Iranildo, e aqui quero reconhecer a presença do Governo do Estado em Nova Friburgo, articulado com o município, com o poder local, com o Governo Federal, buscando, pelo menos, acalentar, nesse primeiro momento, com ações concretas, o drama que aquela população serrana enfrentou com as chuvas de janeiro. É um preço alto que estamos pagando, um preço alto, e eu espero que todos esses episódios sirvam como lição para que as práticas políticas dos Parlamentos, dos Governos, através do Poder Executivo, possam apontar para políticas públicas mais efetivas.\r\n\r\nEntão, este primeiro ponto, já lhe dando um aparte, Deputado Iranildo, que me chamou a atenção, é para reconhecer, como Deputado aqui no Parlamento estadual, essa ação, a presença do Poder Executivo Estadual, parabenizando a pronta disposição do Governador Sérgio Cabral, através do Vice-Governador Pezão, em atender o drama, Deputado Marcus Vinícius, de toda aquela região.\r\n\r\nDeputado Iranildo, por favor.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Deputado Comte Bittencourt obrigado pela concessão da palavra, gostaria de esclarecer a V.Exa. que concordo em parte com suas palavras, mas volto a lembrar que realmente é culpa de alguns Prefeitos, de alguns municípios e também culpa do Governo do Estado, em parte, porque este fato não é inédito. Sabemos que há alguns anos houve um caso semelhante na região da Costa Verde, precisamente Angra dos Reis, e as decisões que eram para ser tomadas na época foram apenas de momento. Só depois de muito tempo, é que realmente foram acomodadas aquelas famílias, principalmente aquelas famílias mais carentes, nas suas residências através do Estado e do Governo Federal.\r\n\r\nÉ preciso que o Governo do Estado e o Governo Federal realmente tenham a atenção voltada para a prevenção e não apenas depois de ter a porta arrombada. Foi o que aconteceu na Região Serrana: a falta de preocupação da parte do Executivo Municipal, do Executivo Estadual e do Executivo Federal. Mas vamos dar mais uma chance, embora esteja sendo muito cara esta chance, pois muitas vidas se foram por causa da prevenção principalmente na Defesa Civil.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Iranildo Campos, deixando a paixão de lado e as nossas posições com relação ao que pensamos do Governo do Estado, o que assumi após o Morro do Bombo em Niterói com uma matéria que publiquei no Globo e assinei, é a responsabilidade de todos nós. Não é de um ou outro prefeito; não é de um ou de outro conjunto de parlamento. Aponte uma cidade no Brasil, já discutimos isso aqui na legislatura passada, que nós podemos indicar práticas políticas de plano diretor: ocupação com infra-estrutura urbana que se exige antes da pessoa morar, com transporte adequado. Aponte uma cidade. Infelizmente não tem, infelizmente não tem.\r\n\r\nEntão, V.Exa. está com a razão, para o que aconteceu em Angra, pouco foi feito, sabemos disso. Para o que aconteceu em Niterói, pouco foi feito também ainda, mas estou trazendo aqui o que presenciei na cidade de Nova Friburgo: o esforço. E o ponto positivo que me fica, é abrir esta compreensão para o problema que é a ocupação irregular em área de risco; o problema que é em deixar habitar sem infra-estrutura pública; o problema dos parlamentos municipais não trazerem pra si a responsabilidade do debate do plano diretor; a tese do desenvolvimento sustentável para que as cidades sejam mais felizes; para que o cidadão mesmo morando em uma habitação humilde, tenha a segurança necessária para sua família, naquele lugar simples. Isso depende de políticas simples, do Poder Legislativo e do Poder Executivo. \r\n\r\nTemos muito por fazer, V.Exa. está com a razão, estou trazendo apenas aqui um reconhecimento pelo que presenciei ao longo destes trinta dias, porque achei justo: a presença do Governo do Estado.\r\n\r\nTerminando Sr. Presidente, outro assunto que me chama a atenção é a situação da Prefeitura de Nova Friburgo. Não é possível a Lei Orgânica da cidade, a Constituição Estadual ou a Federal permitirem que o Chefe do Poder Executivo fique licenciado por mais de cento e vinte dias, não é possível. Com todo o respeito ao Prefeito Heródoto, eleito quatro vezes na cidade de Friburgo, com todo o respeito, como um senhor de 84 anos está licenciado por um problema de saúde desde setembro do ano passado - e sabemos que o quadro clínico é sério - e não tem um dispositivo na Lei Orgânica que enquadre esta licença longa? Isso tem gerado na cidade, presenciei em Nova Friburgo, certa instabilidade e insegurança na questão da governabilidade, no momento crítico da cidade, no momento em que a presença do governo local é fundamental.\r\n\r\nTrago um apelo à Câmara Municipal de Nova Friburgo; é fundamental que a Câmara baixe uma determinação indicando uma junta médica para saber a real situação do Prefeito Heródoto, licenciado desde setembro. Sabemos como é o jogo da política local, a instabilidade que gera por mais que a questão da substituição temporária com Vice-Prefeito atenda em parte a governabilidade, uma licença de mais de 120 dias parece-me que fere o próprio Regime Jurídico Único do Servidor Público. E nós, no exercício dos nossos mandatos, temos uma similaridade com o Regime Jurídico Único do Servidor Público, se o servidor público depois de uma determinada quantidade de licenças, se exige dele uma junta médica, uma perícia médica para saber se pode ou não continuar licenciado e com as garantias do serviço público, assim deva ser feito com o Prefeito de Nova Friburgo, democraticamente eleito. Não estamos discutindo essa questão, mas, estamos discutindo uma lacuna que tem na Lei Orgânica, uma lacuna que tem na Constituição Estadual, questão que deveríamos debater nesta Casa, talvez fazer uma PEC emendando a Constituição Estadual para suprir essa lacuna porque me parece descabido. Não há motivo de ordem maior que permita a um governante ficar mais de 120 dias de licença; ou o Prefeito tem condições, na sua saúde, de voltar a exercer a sua função ou ele renuncie e a Cidade emposse o atual Vice-Prefeito, Prefeito em exercício. É uma questão que eu espero, é uma questão da prerrogativa da Cidade de Nova Friburgo, da Câmara Municipal como Poder Legislativo local. É fundamental neste momento que a Cidade vive, se recuperando do drama que foram as chuvas no mês de janeiro passado, que essa questão do Prefeito Heródoto seja definitivamente resolvida; ou pode continuar Prefeito da Cidade ou a junta médica indique a sua incapacidade de continuar Prefeito e a Câmara emposse definitivamente o Prefeito em exercício, o Dr. Demerval, que não é do meu partido, não o apoiamos. Mas é uma questão de necessidade para boa organização, para normalidade, para o momento que a Cidade de Nova Friburgo passa e exige - uma governabilidade com total tranquilidade e estabilidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - A próxima oradora inscrita é a Sra. Deputada Andreia Busatto, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADA ANDREIA BUSATTO\r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Boa tarde, Deputado Presidente desta Sessão, meu amigo Samuel Malafaia, aos Deputados presentes e Deputadas, estou usando a tribuna pela primeira vez e vou fazer uma pequena apresentação de quem é Andreia Busatto: fui Secretaria de Assistência Social do Município de Mangaratiba durante oito anos e Secretária de Educação e Cultura por seis anos do Município de Itaguaí. \r\n\r\nO que me traz à tribuna é que eu me deparei com o Decreto 42838, de 4 de fevereiro de 2011, onde estão sendo alteradas as Coordenadorias Regionais do Estado. Na parte administrativa, realmente acho que não temos que interceder, mas gostaria de estar falando com o nosso Secretário de Educação pessoalmente. Ontem, quando me deparei com esse decreto, tentei fazer contato com o Secretário de Educação, Sr. Wilson Risolia Rodrigues, nem por telefone e nem pessoalmente o Secretário pôde me atender. Gostaria somente de fazer uma pergunta ao Secretário: quais os critérios usados para as novas composições das Coordenadorias Regionais, pois o Município ao qual eu resido, o Município que me atribuiu quase 29.000 votos, foi parar em Vassouras? Acho que nem foi respeitada a parte geográfica do nosso Estado pelo nosso nobre Secretário. O Município de Mangaratiba, que pertencia à Baía da Ilha Grande, agora se encontra em Volta Redonda. Gostaria de saber quais foram os critérios adotados pela Secretaria de Educação, em especial, do Secretário, para mudança da Secretaria Regional de Itaguaí, para com os municípios de Paracambi, de Seropédica e de Itaguaí, para um município tão distante. Eu acho que os nossos servidores não podem ser desrespeitados desta forma, porque nem acesso eles têm, de forma direta, para resolver suas questões funcionais. \r\n\r\nFica aqui registrada a minha indignação, porque as coordenadorias já não davam conta de terem 40, 50 escolas, e pelas novas composições, me parece que ficaram com mais de 100 unidades escolares. \r\n\r\nTenho certeza de que o nosso Excelentíssimo Sr. Governador quer fazer o melhor para a escola pública estadual, só que algumas coisas estão chegando para ele de forma meio errada. Gostaria de deixar aqui registrado que o senhor está sendo, de repente, mal orientado, porque desta forma não vamos conseguir ter uma educação de qualidade, porque já estamos começando desrespeitando o próprio funcionário público, o próprio servidor estadual. Como é que pode não terem visto, pelo menos, geograficamente, onde iriam colocar as coordenadorias que foram desfeitas?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Evidentemente, não entrando na questão da geografia na nova composição das coordenadorias, mas acho que o Secretário Risolia toma uma boa iniciativa. Nós temos debatido há oito anos nesta Casa os guetos que se transformaram as coordenadorias da Educação do Rio de Janeiro. As coordenadorias hoje são desnecessárias, elas fazem um mal à Educação do Estado do Rio de Janeiro, porque se transformaram em capitanias hereditárias de vereadores e Deputados da base do Governo. As coordenadorias, há muito tempo, deixaram de servir à Educação pública do Rio de Janeiro para servir a interesses nem sempre ligados à Educação; são Deputados e vereadores que querem interferir na compra da merenda escolar, que querem interferir no dinheiro direto da escola; Deputados e vereadores que indicam diretor de escola. Parece-me que depois de muita luta desta Casa, o Governador Sérgio Cabral acordou, não entrando no mérito da geografia, V.Exa. está com a razão. Tem que ter uma explicação para junção desses municípios, apesar de Itaguaí pertencer à Região Metropolitana. \r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Pois é, e ele foi para Vassouras. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Parece-me descabido isso.\r\n\r\nDe qualquer maneira, quero aqui reforçar a tese de V.Exa., porque nós estamos aplaudindo. A Comissão de Educação está aplaudindo essa iniciativa do Secretário Risolia, que conheço muito pouco, mas me parece que o Governador Sérgio Cabral está, de fato, buscando romper o que já conseguiu romper na Saúde e na Segurança, a interferência política. \r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Eu não estou entrando no mérito da questão da mudança administrativa. Eu também sou professora, fui Secretária de Educação durante seis anos do Município de Itaguaí, agora não posso aceitar que, geograficamente, o município seja tão desrespeitado, de ter ido para Vassouras, havendo coordenadorias tão próximas. \r\n\r\nQuais foram os critérios adotados para que o Município de Itaguaí tenha ido para Vassouras? Eu não consegui ainda ter uma resposta óbvia para que pudéssemos estar em Vassouras. \r\n\r\nPor que Mangaratiba foi parar em Volta Redonda? Por que Seropédica foi parar em Vassouras também, se tão próximos teriam outros municípios que poderiam fazer essa união? Então, a minha questão não é de reclamar da parte administrativa, mas gostaria de ter falado isso ao Secretário. Tentei ontem, mas infelizmente não pude falar por telefone nem pessoalmente, porque ele falou que estava com a agenda muito cheia. Então, estou usando a tribuna para que possa realmente ter voz e falar que acho um desrespeito com as pessoas que trabalham nos três municípios que eu citei, irem para lugares tão distantes e até com dificuldade de transporte. \r\n\r\nEstou aqui em nome dos três municípios e que fique registrado que realmente gostaria de uma explicação clara: por que fomos parar em lugares tão distantes se somos vizinhos do Rio de Janeiro, o Município de Itaguaí pertence à Metropolitana, e nós fomos para Vassouras? \r\n\r\nO senhor poderia me dar alguma explicação?\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Nenhuma. E concordo com essa sua preocupação. Deve haver uma explicação. Talvez o quantitativo de escolas, mas não tem cabimento.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Nem com o quantitativo de escolas eu acho que não tem cabimento.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Não tem cabimento colocar o município da Região Metropolitana em Vassouras ou Volta Redonda. Está com razão V. Exa.\r\n\r\nA SRA. ANDREIA BUSATTO - Está ok. Muito obrigada. Eu gostaria aqui de deixar registrado que tenho certeza de que o Exmº Sr. Governador está priorizando as escolas, está priorizando uma educação de qualidade. Estou aqui para somar com o governador, mas não posso permitir que os municípios em que estou inserida sejam tão desrespeitados e os nossos funcionários também.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Janio Mendes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO JANIO MENDES\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ocupo a tribuna nesta tarde para, lamentavelmente, trazer ao conhecimento desta Casa Legislativa episódios que vêm ocorrendo na nossa Região dos Lagos. Cabo Frio, Búzios e Arraial do Cabo são cidades que integram o roteiro turístico do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTurismo é a nossa vocação natural. A indústria do turismo gera alta empregabilidade. Não dá para abandonarmos essa nossa vocação natural. Nossas cidades têm como carro-chefe da indústria do turismo o município de Armação de Búzios, uma cidade que vive essencialmente da atividade turística e que colabora para a expansão do turismo na nossa região. \r\n\r\nDe beleza inigualável, as cidades de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação de Búzios sofrem hoje com a realização de uma obra que, de início, foi muito comemorada: a duplicação da nossa RJ-102 que liga o Município de Cabo Frio ao Município de Armação de Búzios. Porém, essa obra vem se arrastando há dois anos e colocando em risco vidas humanas na nossa região. Hoje, toda a imprensa da nossa região registra a morosidade e o atraso nas obras da estrada Cabo Frio/Búzios. Trago como destaque, o jornal diário da região, o jornal Folha dos Lagos que em sua manchete traz: “Búzios tem a estrada da morte.”\r\n\r\nEstamos nos aproximando do carnaval, período em que a nossa região é tomada por uma invasão de turistas e, com isso, o caos em determinados momentos toma conta. É na estrada, é na padaria. O caos é registrado de maneira especial e particular nos serviços ofertados pela concessionária de serviço público de energia elétrica, a Ampla.\r\n\r\nAlguns deputados hão de perguntar: o deputado começou a falar da estrada e agora fala da Ampla. A obra da estrada é morosa e a responsabilidade é do Estado. Nós estamos encaminhando um ofício ao Departamento de Estradas e Rodagem para que acelere a obra, porque é importante para nossa região. Mas, quanto mais a obra avança, mais o perigo fica à mostra quando postes de energia elétrica ficam no meio da pista e provocam acidentes, colocam em risco vidas humanas.\r\n\r\nEssa estrada que liga Cabo Frio a Búzios movimenta hoje o mercado de aproximadamente 1000 turistas, que saem dos hotéis, em Búzios, para passeios de barco em Arraial do Cabo e almoço na rede de restaurantes de Cabo Frio, fazendo circular recursos e gerar empregos em toda a região. Isso dá uma dimensão da importância dessa estrada para os municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo e Armação dos Búzios. \r\n\r\nQuando eu falo da deficiência do serviço público prestado na pela Ampla, digo que é refletida não apenas no abandono de um poste no meio da pista, que coloca em risco vidas humanas, como também é nos apagões contínuos, a cada vez que a região é tomada por uma superpopulação.\r\n\r\nIgualmente privatizado, o serviço de águas e esgotos, a exemplo do serviço de energia, é administrado hoje por uma empresa que, se não é a menina dos nossos olhos, tem dado respostas à sociedade. Quando se faz uma reunião para se reclamar de esgoto, para se reclamar da Lagoa de Araruama, para se reclamar do abastecimento de água, a diretoria da ProLagos se faz presente, ouve as críticas, pondera suas dificuldades, elabora parcerias com os governos municipais e com o governo estadual. Prova disso é o avanço que temos tido no tratamento da Lagoa de Araruama, a recuperação que temos conseguido. \r\n\r\nInfelizmente, essa mesma relação não se dá com a Ampla que ignora solenemente os apelos da sociedade, os apelos dos poderes públicos; que ignora solenemente qualquer chamado para atender a uma necessidade clemente da população. Já são dois anos de obra na estrada Cabo Frio-Búzios, arrastada, lenta. E são dois anos com postes instalados no meio da pista, provocando acidentes. Até quando?\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Concedo o aparte ao Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Só para corroborar no discurso de V. Exa., há quinze dias mais ou menos eu estava naquele postinho, saindo de Búzios, na estrada para Cabo Frio e lá aconteceram dois acidentes em menos de dez minutos. Além dos carros no meio da rua, essa obra malfadada, que nunca acaba, deixa cascalho em todos os lugares. Um rapaz, numa moto, se acidentou e depois ainda veio outro frear e bateu no meio-fio, quase atropelou o rapaz, quase houve um acidente gravíssimo. A situação é muito delicada e tem que ser vista com muita urgência.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Agradeço o seu aparte, Deputado. E é exatamente essa a agonia que toma conta de todos, nós que moramos na Região dos Lagos, aqueles que nos visitam, que frequentam a nossa região. Somos diariamente agredidos por um serviço público delegado a terceiros, prestado de maneira insuficiente, sem resposta e sem respeito à sociedade local e à sociedade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstou atravessando um ofício à Agência Reguladora para que providências sejam tomadas. Vou buscar nas instâncias legislativas os mecanismos de ação para que possamos ter remédios eficazes, primeiramente para atender as necessidades prementes da nossa comunidade da região; e, segundo, para que haja uma punição à empresa prestadora de serviço e que esta dê resposta à sociedade.\r\n\r\nEu, durante muito tempo, acompanhei os trabalhos legislativos desta Casa via TV Alerj. Por diversas vezes, Sr. Presidente - vou concluir - eu vi aqui, por exemplo, o Deputado Paulo Ramos e muitos outros, como o Deputado Luiz Paulo, travando um debate em razão dos serviços públicos de energia elétrica, do atendimento que a concessionária Ampla dá ao povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, não vou me cansar. Se os apelos do passado não surtiram efeito, não é isso que irá me silenciar, me calar. Nosso mandato estará na trincheira com todos aqueles Deputados que aqui farão uso do instrumento parlamentar para exigir melhoria dos serviços públicos no atendimento à população, sejam eles prestados de forma direta ou terceirizados, pela via da concessão que foi feita neste Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nÉ o que temos a dizer nesta tarde, neste Expediente Inicial, Sr. Presidente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Iranildo Campos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia; Srs. Deputados e Deputadas; Srs. funcionários e funcionárias, faço uso desta tribuna, primeiro, para parabenizar todos os novos Deputados e Deputadas que chegam a esta Casa. Já comecei a observar que o papel do parlamentar é esse mesmo: chegar aqui e discutir os problemas das suas regiões. É claro que muitas palavras o vento vai levar, nada vai se resolver. A realidade é essa. Felizmente, o Poder Legislativo do Estado talvez agora mude alguma coisa, com essa nova Presidência, mas isso vai depender de cada um de nós nesta Casa. \r\n\r\nIndependentemente de partido, independentemente de região - é claro que o Deputado tem que ver os interesses da sua cidade, onde realmente a população nele acreditou e votou -, nosso papel de legislar, de brigar, de falar pela sociedade é esse mesmo. Espero ter a compreensão de todos os companheiros e companheiras aqui. É claro que vamos sempre lutar pela melhoria de nossa população, e não poderia ser diferente eu fazer uso da tribuna para falar pela minha cidade, São João de Meriti, que é a cidade-base de minha reeleição. \r\n\r\nHoje, pela manhã, no gabinete do Prefeito Sandro Matos, estava um cidadão, Guerrio ou Cherrio, uma coisa assim - eu não me interessei muito pelo nome dele -, que se intitulava funcionário da SuperVia. Eu fiz uma indagação a ele. Na cancela da via férrea, no Centro de São João de Meriti, na Praça da Matriz, normalmente acontecem acidentes - hoje aconteceram dois, que culminaram com vítima fatal. Eu perguntei a ele: “Quando a SuperVia, que tem a concessão do Estado, vai tomar alguma providência e fazer ou uma cancela ou uma passarela ou um viaduto para passarem os carros ou um túnel?” Ele falou assim: “Sabe qual é a solução, Deputado? É a população não ser suicida, porque existe uma cancela, que é uma madeira que fica estendida, e o apito do trem.” Essa foi a resposta que ele me deu, no momento em que eles exploram essa concessão. Se não for obrigação dele, considerando a concessão, seria, no mínimo, do Estado ou do governo federal, porque as Prefeituras não têm condição de fazer isso. Então, essa foi a resposta.\r\n\r\nA outra reclamação que eu venho fazer... Nós temos que gritar nesta Casa mesmo, porque o som às vezes falha.\r\n\r\nMas pergunto às autoridades do Estado: quando será respeitado pelo menos o direito daquelas pessoas que vêm a falecer na Cidade de São João de Meriti? Nós não temos um IML em São João de Meriti. Quando as famílias perdem um ente querido, vão para o IML de Caxias. As famílias têm que se deslocarem para lá para liberarem corpo. É aí que atuam as máfias das funerárias. Infelizmente é isso mesmo o que ocorre em nosso Estado e nosso País, com exceção de alguns municípios. Quando será construído um IML em São João de Meriti?\r\n\r\nDeixando de lado essas reclamações, essas reivindicações da nossa população, eu quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que tenho muito orgulho de hoje estar liderando o PR, Partido da República, do qual V.Exa. também faz parte. Quero deixar registrado nesta Casa que o PR, no domingo, na eleição de Mangaratiba, fez mais um prefeito do nosso partido. Quero deixar registrado nesta Casa um elogio especial ao Prefeito Sandro Matos, que pertence ao nosso partido e foi a principal pessoa na articulação, na coordenação, da campanha do prefeito eleito, Evandro Capixaba, e seu vice, Jorge Luiz, que ganharam com uma margem de quase 21% em Mangaratiba. Então, quero deixar registrado nesta Casa meus parabéns a Evandro Capixaba pela eleição a prefeito em Mangaratiba. Também quero agradecer aqui a importante participação do prefeito de Itaguaí, o Charlinho; da nossa companheira, a Deputada Andréia do Charlinho, que participou da eleição do Capixaba e sua também, Samuel Malafaia. Então, essa eleição foi muito importante e temos a certeza de que ele fará uma administração realmente voltada para aquela região.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Marcus Vinícius, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, o que me traz hoje a esta tribuna, é um assunto que já foi abordado por dois outros Deputados. Todos nós sabemos da grande tragédia, a catástrofe que se abateu sobre a Região Serrana: Petrópolis, Teresópolis, Friburgo, Sumidouro, Bom Jardim, Areal e São José do Vale do Rio Preto. Algumas colocações foram feitas pelo Deputado Comte Bittencourt, elogiando a ação do Governo, no que eu concordo, pois o fato não foi só uma ação pontual em Friburgo. O Governo esteve também em Petrópolis, Teresópolis e em todas as cidades atingidas, quando o problema foi de ação humanitária e também d e infraestrutura. \r\n\r\nPassado esse primeiro momento, esses primeiros 15, 20 dias, quando essa catástrofe começa a sair do noticiário - a grande mídia já começa a sair dessas cidades, deixa de ser primeira página dos jornais -, dois problemas muito grandes se avizinham, principalmente para a Cidade de Petrópolis, que é a cidade onde resido. O primeiro deles, uma matéria no jornal de sábado, que fala sobre o “bota-fora”. A Prefeitura chama de “bota-fora” o local onde ela coloca todo o lixo retirado, toda a terra retirada do Vale do Cuiabá. Fizeram isso numa área de proteção permanente. Houve uma denúncia na Tribuna de Petrópolis no sábado; há outra denúncia hoje. A Prefeitura está colocando 300 caminhões ao dia de lixo misturado - lixo tóxico com resto orgânico, diesel, madeira - às margens do Rio Piabanha, aumentando, Sr. Presidente, o risco de se ter mais uma enchente em Itaipava, pelo assoreamento do rio da nossa cidade, passando novamente por uma catástrofe bem próxima. E o que me chama a atenção: no momento em que todos os entes, não só governamentais, sendo municipais, estaduais ou federais, são questionados pela falta de planejamento para o crescimento das nossas cidades, a prefeitura de Petrópolis incorre no mesmo erro. Erro que é colocar terra desordenadamente, encher as margens do Rio Piabanha, entre os kms 49 e 50 da BR-040. \r\n\r\nSr. Presidente, penso que nos primeiros dias, naquele afã de resgatar vidas, de ter acessibilidade ao local de novo, você pode colocar em qualquer lugar, mas já se passaram quinze, vinte dias, quase um mês, e a prefeitura continua incorrendo no mesmo erro. \r\n\r\nTemos aqui o pedido de CPI do Deputado Luiz Paulo, temos a formação da comissão especial para acompanhar a catástrofe nesses municípios - faço parte dessa comissão - e quero colaborar com o Deputado Luiz Paulo, para que tragédias não voltem a acontecer. Não podemos mais aceitar que depois de uma tragédia dessas tudo continue sendo feito desordenadamente. \r\n\r\nO segundo ponto, e não menos importante, Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia: Petrópolis é uma região turística e quando a notícia veio para os jornais, para o rádio, para a grande mídia, colocaram “Petrópolis acabou”. O que faço aqui, Deputado Alessandro Calazans, é o apelo para que as pessoas, para que nós Deputados, que representamos o Estado do Rio de Janeiro, levemos a verdade para as nossas cidades, para os nossos bairros. Em Petrópolis, no centro da cidade, não aconteceu nada. O que aconteceu foi no Vale do Cuiabá, há mais ou menos 26 km do centro da cidade. \r\n\r\nDeputado Ricardo Abrão, quando se transita sábado e domingo à tarde, na hora do almoço, não vemos fila nos restaurantes daquela cidade. Os comerciantes da Rua Teresa venderam menos de 30% do esperado para janeiro. Foi janeiro inteiro, estamos em fevereiro, o Carnaval é só em março, e o desespero começa a bater nos comerciantes da Rua Teresa, nos donos de restaurantes. \r\n\r\nSabemos que o Governo Federal liberou uma linha de crédito de 480 milhões para atender a esses municípios - me parece que começa a ser disponibilizado nos bancos hoje. Tomara que haja celeridade na ajuda a esses comerciantes de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, senão viveremos, num curto espaço de tempo, um grande esvaziamento da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro. E esta Casa precisa estar atenta para que esse momento não chegue, mas precisamos, Deputado Bernardo Rossi ...\r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - V. Exa. me permite um aparte? \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Por favor. \r\n\r\nO SR. BERNARDO ROSSI - Quero só parabenizar V. Exa. e dizer que também tenho acompanhado essa questão. Tenho visto V. Exa. caminhar por essa região atingida, em Petrópolis, e quero somar com V. Exa. A questão do comércio foi uma catástrofe dupla, em relação às chuvas, em relação ao comércio, porque as pessoas realmente pensam que aconteceu em toda a região de Petrópolis, e lembrar que foi centralizada. Então, parabenizo o pronunciamento de V. Exa. e, finalizando, quero agradecer ao nosso Secretário e amigo Leonardo Picciani que, através do seu pedido, do meu pedido, colocou, através da Secretaria de Administração, diversas máquinas, caminhões, para ajudar àquela população. Também dizer que ao pedido seu, pedido nosso também, o Governador Sérgio Cabral atendeu ao Secretário de Habitação, com imóveis em Areal, São José, e também estão procurando um terreno em Petrópolis para construir habitação em nossa cidade. \r\n\r\nParabéns, Deputado. Estamos juntos. \r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Obrigado, Deputado Bernardo Rossi. \r\n\r\nComo eu disse, Deputado, o Governo do Estado foi muito rápido na ação. Hoje precisamos é que a Assembleia Legislativa esteja unida, com foco na Região Serrana. E o Governo municipal tenha um pouco mais de responsabilidade em suas atitudes. Daqui para a frente esta Casa estará de olho, fiscalizando todas as atitudes de nosso Estado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Próximo orador inscrito é o Deputado Rogério Cabral que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Presidente, Deputado Samuel Malafaia, Sras. e Srs. Deputados, senhoras e senhores, é com grande prazer que retorno a esta tribuna. Após ter sido eleito, duas semanas depois eu perdi o meu mandato e fiquei como 1º Suplente, e agora retorno a esta Casa, ocupando a vaga do Deputado Christino Áureo, que reassumiu a Secretaria de Agricultura do Estado.\r\n\r\nPortanto, é uma grande alegria, uma grande honra retornar a esta Casa em defesa do meu município, em defesa do nosso Estado e, principalmente, em defesa da agricultura familiar que foi sempre alvo de minha defesa, nesta tribuna e nesta Casa.\r\n\r\nHoje, no decorrer de vários discursos, ouviu-se muito aqui sobre a tragédia da Região Serrana. Ouvi o discurso do Deputado Comte Bittencourt que expôs muito bem a situação de Nova Friburgo, o município no qual resido e, também, de outras regiões. Ouvi, há pouco, o Deputado Marcus Vinícius se pronunciando sobre a situação de Petrópolis, de São José e Areal, enfim, de todos os municípios que sofreram com esse acidente.\r\n\r\nFalando mais especificamente de Nova Friburgo, onde eu presenciei muito de perto, até porque, Sr. Presidente, no dia da tragédia eu estava no meu sítio, que fica a 50 km do Centro da cidade. Eu andei 10 km de carro e 40 km a pé, para chegar ao Centro da cidade, passando por trilho, no meio da mata, no meio das barreiras, para conseguir chegar até o Centro da cidade. Então, foi realmente uma tragédia muito grande. Foi muito triste ter que presenciar pessoas pedindo, pelo amor de Deus, ajuda, pedindo socorro para ambulância, helicóptero, e não se conseguia falar com ninguém, porque não havia nenhum meio de comunicação funcionando, celular ou telefone fixo. Foi realmente um dia de muito sofrimento para todos, principalmente, para nós que, de muito perto, vimos todos esses acontecimentos.\r\n\r\nGostaria de deixar os nossos agradecimentos ao Governador Sérgio Cabral, ao Vice-Governador Pezão, que no dia da tragédia, já na parte da manhã, ele pousou e se instalou em Nova Friburgo, e ficou praticamente 15 dias, quase que sem sair de Nova Friburgo, não medindo esforços para ajudar a nossa cidade, a nossa região e levando de tudo para atender às vítimas de todos esses acidentes.\r\n\r\nTivemos a presença da Presidente Dilma, de vários ministros, vários secretários, vários Deputados, que também estiveram no nosso município.\r\n\r\nQuero agradecer ao Deputado Sabino, que estava aqui no Rio e, imediatamente, em contato com o Deputado Marcus Vinícius, com o Deputado Nilton Salomão, Bernardo Rossi, solicitou ao ainda Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, a formação de uma Comissão Especial para que pudesse fazer o levantamento de perto de toda essa situação. Cada Deputado procurou fazer no seu município. Em conjunto, tivemos um sobrevoo nos sete municípios fazendo um levantamento, mas a Cidade de Nova Friburgo foi a que mais sofreu com todos esses acidentes. Nas outras cidades, os acontecimentos foram muito locais. Nova Friburgo, quase toda a cidade, foi atingida, afetando também grande parte das empresas, de nossas indústrias, atingindo diretamente o comércio da cidade. O turismo também foi muito prejudicado, principalmente, porque vários hotéis ficaram sem acesso. A cidade, de modo geral, ficou também muito prejudicada pelos acessos das rodovias principais, notadamente as áreas rurais dos municípios de Nova Friburgo e Sumidouro, que estão muito próximos, além de uma parte de Teresópolis. Dezenas de pontes foram destruídas e agora contamos com o apoio do Governo Estadual e do Governo Federal para que essas obras sejam iniciadas em tempo recorde. \r\n\r\nFui Presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa no mandato passado. Procuramos fazer um levantamento da área agrícola de todo o Estado do Rio de Janeiro e vimos o quanto é forte a agricultura familiar, que representa hoje 93% de toda a produção do Estado. Grande parte, cerca de 30 a 40%, dessa produção foi totalmente perdida. A Secretaria de Agricultura do Estado, através da Emater, está fazendo um levantamento, visitando os produtores rurais, mas vamos precisar de muito mais, vamos precisar de muito apoio para a reconstrução das estradas vicinais e para recuperação das estradas particulares, dentro das propriedades. \r\n\r\nJá estou entrando com uma lei autorizativa para que as máquinas do poder público possam entrar em propriedades particulares, reabrindo os acessos, porque a maioria dos produtores teve perdas muito grandes e dificilmente terá condições de alugar equipamentos para limpar barreiras e permitir boas condições de tráfego novamente.\r\n\r\nMais uma vez, deixo registrado que, dos sete municípios atingidos, Nova Friburgo foi, sem dúvida, o que mais perdeu economicamente, no setor industrial, na área comercial, na agricultura e no turismo. Agradecemos muito o apoio político que tivemos por parte do Governo Estadual e do Governo Federal, mas ainda vamos precisar de muito mais, para que, em curto prazo, possamos reconstruir a cidade e atender àqueles que perderam tudo, suas residências, seu meio de vida. A nossa grande preocupação hoje é que de dez a quinze mil pessoas estão correndo risco de perder seus empregos devido ao fato de muitas indústrias e estabelecimentos comerciais terem perdido completamente sua produção.\r\n\r\nSr. Presidente, estamos de volta para continuar a trabalhar em parceria. Dou boas-vindas aos Deputados que estão chegando à Casa. Nosso desejo é fazer deste plenário uma grande parceria em defesa do nosso interior, em defesa do nosso Estado, em defesa do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dionísio Lins. Se V. Exa. puder sintetizar o seu discurso para que o próximo orador venha a falar, vai ser muito bom. V. Exa. dispõe de dez minutos, mas nós já estamos quase na hora da Ordem do Dia.\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Exmo. Sr. Deputado, Presidente em exercício, Samuel Malafaia, que representa uma reserva moral do cristianismo brasileiro, sou seu fã e de seu irmão.\r\n\r\nSras. e Srs. parlamentares, venho a esta tribuna porque decidi pedir aos meus colegas que caminhassem comigo para apurar o incêndio que houve na Cidade do Samba. Pela manhã, recebi a ligação do querido amigo do barracão, do sambão. Aí, recebi uma ligação do meu amigo e companheiro Nei Filardis, presidente da União da Ilha do Governador. Informava-me ele que havia tido um incêndio no barracão da Liesa que em seguida pegou o barracão da Portela, da União da Ilha e depois o da Grande Rio, escola de samba de Caxias.\r\n\r\nQuero lhes dizer que iniciei uma comissão para apurar a origem desse incêndio. Entendo que uma obra daquela envergadura tinha, citando um ditado popular, sete mil chuveirinhos, na hora em que aparecesse um constrangimento haveria uma caixa d'água de 40 mil litros. Segundo o executivo me dizia, havia sete mil chuveirinhos. É para todo mundo entender que na mesma hora em que acontecesse o incêndio, os chuveirinhos seriam usados para abafar o incêndio. E o que nós constatamos foi um desastre.\r\n\r\nA Grande Rio perdeu todas as suas alegorias, perdeu as suas fantasias; a Portela perdeu todas as fantasias; e a União da Ilha do Governador perdeu também um carro alegórico e todas as fantasias. Mas o Prefeito Eduardo Paes agiu rápido e a Liga das Escolas de Samba, junto com ele, decidiu definir que neste ano não teríamos nenhum tipo de constrangimento e nenhuma escola cairá para o segundo grupo, não prejudicando com isso as escolas de samba que estão no grupo de acesso.\r\n\r\nEssa comissão tem por finalidade dar transparência ao que efetivamente ocorreu. Eu tenho um assessor que é coronel do Corpo de Bombeiros. Eu lhe pedi que entrasse em campo mesmo antes de se iniciar essa comissão, para que possamos apresentar o fato real, bem como sugerir uma solução a fim de não termos um problema maior e também para que a moda não pegue.\r\n\r\nPortanto, quero desta tribuna agradecer a todos os parlamentares que assinaram comigo a criação dessa comissão que tem absolutamente a finalidade de esclarecer o fato e questionar no sentido de a Liga e/ou o poder público tomem as providências para que não tenhamos outro acontecimento como esse.\r\n\r\nQuero dizer a todos que estive com o presidente Nilo, da Portela, com o presidente da União da Ilha - com o da Grande Rio eu não falei - e que todas as escolas estarão na avenida porque as comunidades já estão unidas e farão um esforço extraordinário para entrar na avenida, sobretudo fazendo com que o nosso carnaval seja mais uma vez uma beleza. Eu sou festeiro e adoro festa, o nobre pastor que me permita, mas adoro uma festa. \r\n\r\nEu sou grande benemérito da Portela, sou grande benemérito da escola de samba Império Serrano, sou presidente de honra da Banda de Madureira, sou grande benemérito da Escola de Samba Vaz Lobo. Adoro, sou festeiro por origem e por natureza. Eu acho que no Rio de Janeiro é uma festa tradicional. As escolas de samba estarão na avenida, todas elas, e nós vamos, se Deus quiser, festejar Momo com muita tranquilidade, avançando e pedindo a Deus que nos abençoe a todos porque o carnaval não é uma prática do mal, para quem sabe conviver com ele o carnaval é apenas uma felicidade extra.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Tenho dito.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - O próximo orador inscrito é o Deputado Samuquinha, que dispõe apenas de cinco minutos, por causa do horário da Ordem do Dia. Dá para dar um alô, \r\n\r\nDEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\nO SR. SAMUQUINHA - Sr. Presidente, agradeço a V. Exa. a benevolência desses cinco minutos que serão até demais. Quero apenas dizer da satisfação que tenho de poder vê-lo presidir essa egrégia Casa Legislativa e dizer que essa cadeira lhe veste muito bem. Agradeço aos meus pares o carinho, o apoio, dizendo da minha imensa felicidade em poder compartilhar este mandato com grandes irmãos: Alessandro Calazans, meu irmão de Nilópolis; Waguinho, de Belford Roxo; Claise Maria, da minha cidade Duque de Caxias; Rafael Picciani; meu amigo, Bernardo Rossi; Campos; Dionísio Lins; meu irmão Domingos Brazão. Que grande satisfação tenho de estar aqui.\r\n\r\nSr. Presidente, não posso deixar de registrar a tragédia ocorrida ontem com as escolas de samba, principalmente contra a nossa escola Acadêmicos do Grande Rio, agremiação que premia Duque de Caxias. Dizer que o nosso povo é um povo ordeiro, guerreiro, honesto e trabalhador. Nem mesmo essa desgraça vai tirar de nós o orgulho de termos em Duque de Caxias a melhor e maior escola de samba do Estado do Rio de Janeiro, com todo respeito à minha amada e querida Beija-Flor. Dizer que nós somos crianças, nós somos uns bebês e estamos apenas engatinhando diante do gigante que é a nossa Beija-Flor de Nilópolis.\r\n\r\nSr. Presidente, hoje à noite, às 19h, estaremos presentes na quadra para dar apoio à nossa comunidade, à nossa escola, à nossa gente. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Samuel Malafaia) - Obrigado, Deputado. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30min, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, André Corrêa, André Lazaroni, Átila Nunes, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Graça Matos, Graça Pereira, Gustavo Tutuca, Marcelo Freixo, Márcio Panisset, Ricardo Abrão, Roberto Henriques, Roberto Dinamite, Wagner Montes, Zaqueu).\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Ata registra a presença de 66 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência, do\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3187/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM 09/2010), QUE CRIA SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO MUNICÍPIO DE MESQUITA, COM CONSEQUENTE EXTINÇÃO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, designo Relator ad hoc, especial, o Deputado Rafael Picciani. \r\n\r\nDeputado Rafael Picciani, numa homenagem especial - de quem sempre teve -, eu deveria ter chamado o Deputado Luiz Paulo para emitir parecer. Então, eu peço isso a V.Exa., Deputado Luiz Paulo, como Relator especial - aí, vou tirar o ad hoc. \r\n\r\nComo Relator especial, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, agradecendo a gentileza de V.Exa. e do Deputado Rafael Picciani, o projeto do Poder Judiciário pretende criar serviço notarial em Mesquita, em função da emancipação que Mesquita teve de Nova Iguaçu. A organização do Judiciário cabe à iniciativa do próprio Poder Judiciário. Assim sendo, o projeto não tem vício de iniciativa, e guarda os preceitos constitucionais. \r\n\r\nO meu voto é pela constitucionalidade. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Parecer pela constitucionalidade. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, como membro anterior da Comissão, designo o Deputado Luiz Paulo, também designado como Relator especial. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - O meu voto é favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado João Peixoto, como Relator especial, tendo em vista que o mesmo fazia parte da Comissão anterior. \r\n\r\nO SR. JOÃO PEIXOTO (Para emitir parecer) - O parecer é favorável, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, como Relator especial, designo o Deputado Alessandro Calazans. \r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Para emitir parecer) - Acompanho a Comissão de Constituição e Justiça, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido assim Emendada - em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2945-A/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1986/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Janira Rocha. \r\n\r\nA SRA. JANIRA ROCHA (Pela ordem) - É para justificar a ausência do Deputado Marcelo Freixo que foi, pela manhã, a um debate em Barra do Piraí. Ele foi no horário certo mas, na volta, ocorreu um acidente na Dutra, e ele está retido, não tendo conseguido chegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Estava preocupado. Pensei que o debate tivesse ido às vias de fato. \r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2111/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CRIA O DIA ESTADUAL DO TEATRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Solicito verificação, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Verificação de quórum solicitada pelo Deputado Iranildo Campos.\r\n\r\nA Presidência explica que, com o novo painel, a verificação de quórum pressupõe aferir se existem Deputados, em número regimental, para se proceder à continuidade da votação, tendo em vista que a matéria já foi aprovada. \r\n\r\nO Deputado Iranildo Campos pediu verificação de quórum. Cada Deputado tem que colocar a senha novamente... A senha não, perdão, tem que botar a senha para confirmar o quórum. É só colocar a senha.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS (Pela ordem) - Eu até entendo o novo painel que está aí, mas V. Exa. há de entender que às vezes o Deputado não está presente na votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Perfeito, Deputado. O que a Presidência explicou, Deputado Iranildo...\r\n\r\nO Regimento Interno, no artigo 108, diz que quando o Deputado quer a votação nominal - eu entendi V. Exa. - é só ele solicitar, a Presidência de pronto defere a votação nominal.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - V. Exa. solicitou a verificação da frequência, a verificação de quórum. O quórum está sendo verificado.\r\n\r\nO SR. IRANILDO CAMPOS - Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - É necessário que o Deputado Alessandro Calazans coloque a senha de S. Exa. para marcar o quórum agora. Ouviu, Deputado? Mudou agora de frequência para quórum.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS - Pela ordem, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, Deputado Alessandro Calazans.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO CALAZANS (Pela ordem) - Deve estar havendo, Sr. Presidente, neste primeiro momento, por conta desse ajuste regimental feito por V. Exa., uma certa confusão. Na legislatura passada, quando o Deputado pedia verificação de quórum, na verdade, era feita diretamente a votação. Era como se fosse a votação nominal, era feita assim. Com esse ajuste, sob a ótica da nova Presidência, é que está havendo essa dúvida em relação à verificação de quórum e à votação nominal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Respondendo a V. Exa., ao pela ordem como uma questão de ordem, na legislatura passada se deveria também, na verificação de quórum, verificar apenas a presença, porque votação nominal é votação nominal. A votação nominal é o direito que um Deputado tem de ver como seus pares votam. \r\n\r\n(PROCEDE-SE À VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)\r\n\r\nA Presidência vai aguardar mais dois minutos. Já existe quórum, mas a Presidência vai aguardar mais dois minutos para que os Srs. Deputados marquem a frequência. \r\n\r\n(CONTINUA A VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Registrada a presença de 43 Srs. Deputados, há quórum. \r\n\r\nA matéria, aprovada, vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2419/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI 5224, DE 16 DE ABRIL DE 2008, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO; MARCELO SIMÃO; WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Questão de ordem, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Solicito à douta Secretaria da Mesa...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pois não, Deputado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - ... que digite corretamente a palavra metroviária, tirando o hífen entre metro e viária; é uma palavra só.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado. Professor Luiz Paulo, a lição será aprendida imediatamente e a correção será feita.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2541/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JULHO COMO A \"SEMANA ESTADUAL DA CULTURA URBANA\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE CULTURA, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTES E LAZER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; INÊS PANDELÓ; FERNANDO GUSMÃO; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda...\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Declarar voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não será votado, Deputada. O projeto recebeu uma emenda e retornará às Comissões Técnicas.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Está certo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Não tem declaração de voto, Deputado. O projeto foi emendado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois é, mas a emenda é minha. Queria só explicar o que houve.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Então, V.Exa. quer um 'pela ordem'?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pela ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, concedido.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é que tanto no Projeto original quanto no substitutivo da CCJ o § 2º, do art. 1º, diz o seguinte: “Para fins desta lei, considera-se cultura urbana toda a manifestação cultural e esportiva que tenha se originado ou se desenvolvido nas ruas dos centros urbanos.”\r\n\r\nCom todo o perdão de V.Exa., cultura urbana não é isso. Por isso fiz a emenda. Cultura urbana não é a que se desenvolve nas ruas do centro urbano, é algo muito mais amplo que isso, mesmo sendo urbana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Ok, Deputado Luiz Paulo, o Projeto já anunciado recebeu uma emenda e retornou às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2718/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE AVISO INFORMATIVO NOS TERMOS QUE SEGUE”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; PAULO MELO; RODRIGO NEVES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado em 1ª, retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1555/2010, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E FLÁVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE, DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1588/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONCALVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A SENHORA SARAH HIGINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1591/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO “RIO DAS OSTRAS CONVENTION & VISITORS BUREAU”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 323/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CRIAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NO BAIRRO VILA LEOPOLDINA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação o parecer da Comissão de Indicações Legislativas. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Retorna ao autor para elaborar Indicação Simples.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pela ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, não emendei o Projeto do Deputado João Peixoto para não retirá-lo de pauta, mas gostaria que V.Exa. pedisse à Comissão de Redação para fazer as correções devidas.\r\n\r\nO Governador não vai enviar Mensagem à Supervia para construir estação: ele envia uma correspondência. A Supervia não tem diretor geral, tem presidente.\r\n\r\nEntão, gostaria que, em vez de “envio de mensagem”, fosse “correspondência”; em vez de “diretor geral”, fosse “presidência”. Só para corrigir.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Deputado Luiz Paulo, a Presidência, de ofício, já tomou algumas providências, Deputado Luiz Paulo, dá para V. Exa. me ouvir agora? Esta é uma questão de reciprocidade. \r\n\r\nA Presidência já tomou algumas providências. Mandei a arquivo algumas proposições de indicação legislativa, exatamente em relação à mesma matéria, que não tinham mais sentido. Nesse caso, a comissão própria tomou a decisão de transformar em indicação simples, e indicação simples retorna ao autor, para que o mesmo elabore a indicação. Foi aprovada a indicação simples.\r\n\r\nDeputado, embaixo foi aprovado o parecer da Comissão de Indicações Legislativas, que opinou pela indicação simples, tanto é que não foi à publicação, foi ao autor.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 356/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS FAETEC NA SEDE DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPÉRIO SERRANO EM MADUREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Questão de ordem, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Para uma questão de ordem, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Neste caso específico, não foi transformado em indicação simples e também não é envio de mensagem, tem que solicitar ao Poder Executivo que crie a Faetec. Neste caso, V. Exa. não tem razão, tem que consertar a ementa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - A Presidência acata a sugestão de V. Exa., retira, de ofício, a matéria de pauta e solicita à Secretaria da Mesa que providencie ofício ao autor do projeto, pedindo que o mesmo faça uma indicação simples.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da: \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 506/2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CABRAL E OLNEY BOTELHO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM ELEVANDO À CONDIÇÃO DE ENTRÂNCIA ESPECIAL A COMARCA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Publicação.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - O primeiro orador inscrito é o nobre Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, antes de V. Exa. começar, aproveitando que há vários Deputados em plenário, o direito ao uso da tribuna é extremamente democrático e o respeito ao tempo é respeito aos demais colegas. Então, independentemente de quem quer que seja, no exercício da Presidência, como premissa, irei estabelecer o critério da igualdade para todos, vou estabelecer o tempo determinado no Regimento Interno.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, congratulo-me com os senhores parlamentares, que registraram 61 presenças no plenário. Que assim seja, Deputado Sabino, mas é motivo de registro. Seguramente, as ausências, como já justificada, por exemplo, a do Deputado Marcelo Freixo, em função de acidente na Rodovia Presidente Dutra. E é sempre bom ver o Plenário funcionando.\r\n\r\nÉ claro que a pauta ainda é pobre no sentido das discussões acaloradas sobre os mais diversos projetos. Até porque as comissões permanentes desta Casa seguramente serão nomeadas a partir da semana vindoura. De qualquer forma, é um registro positivo que faço de estarem praticamente quase todos presentes.\r\n\r\nO segundo registro é que hoje, entre 9 e 11h30, aconteceu a reunião da Mesa Diretora, que também tinha presença maciça dos membros da Mesa Diretora. E como V.Exa. bem o disse na reunião da Mesa, toda semana terá reunião da Mesa Diretora. E é importante que tenha porque as dúvidas e as questões importantes, quer sejam do processo legislativo, quer sejam da gestão, serão dirimidas e a gestão funcionará com mais eficiência e eficácia. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, quero voltar a uma questão fundamental que é esse instrumento importante para as minorias se expressarem - a implantação das Comissões Parlamentares de Inquérito. Sei que V.Exa. é um parlamentar democrático, e esse espírito presidirá a vossa gestão. Vinte e cinco CPIs deram entrada nesta Casa. Isso simboliza dizer que tem muitos segmentos do Governo que precisam ser investigados. E diz o Regimento Interno que sete CPIs serão implantadas. Então, confio que a partir da próxima semana essas CPIs começarão a ser publicadas porque, ao serem publicadas, automaticamente os líderes indicam os seus representantes e elas serão implantadas. Porque esse instrumento vai fazer aflorar uma série de contradições que o Governo do Estado carrega. Entre o que publiciza e o que faz há uma diferença imensa. \r\n\r\nNa área da educação anunciou o Governo que faria um choque de gestão, mas esqueceu o próprio Governo de dizer à população fluminense que a gestão anterior foi dele também. Então, ele vai fazer um choque de gestão em si mesmo, reconhecimento público da sua ineficiência e da sua ineficácia na gestão da principal área de um governo, que é a educação. \r\n\r\nE as CPIs, volto a dizer, como também as Comissões Permanentes, são instrumentos importantes para que o Governo seja fiscalizado. E estou falando no papel da oposição porque hoje alguns partidos políticos, e explicito - principalmente o Partido dos Trabalhadores e o PMDB - desejam a mexicanização da política brasileira e a mexicanização da política do Estado. E quando falo de mexicanização falo da existência de um partido único, sem oposição; um partido em que não admite as suas próprias contradições. Se olharmos a conformação do Congresso Nacional com as exceções de praxe e a conformação do Parlamento Fluminense, verifica-se claramente o desejo desse processo de mexicanização. Quando partidos tão díspares ficam sempre do mesmo lado, alguma coisa está errada. E essa alguma coisa errada esmaga a democracia. É exatamente contra a mexicanização da política brasileira e da política no Estado do Rio de Janeiro, que queremos cada vez mais nos rebelar e acentuar essas contradições. Se fosse por desejo do governo, todos os partidos políticos estariam dentro do mesmo saco. \r\n\r\nFelizmente alguns poucos partidos políticos estão tendo a clareza de que nesse saco não cabem todos, que a oposição é necessária e fundamental para afirmar a democracia do nosso país e para atender os interesses populares, principalmente quando esse processo de mexicanização carrega no seu bojo um gasto fenomenal em publicidade, como acontece no governo federal e acontece no governo do Estado do Rio, quando mais de R$ 100 milhões/ano se esvaem pelos ralos aqui, com gastos em publicidade autopromocional.\r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria destacar a importância do papel da oposição aqui no parlamento fluminense para resguardar a democracia e até para resguardar a sanidade do que seja uma gestão pública. Essas diferenças seguramente vão aparecer no dia a dia, porque estamos aqui para cumprir diversos papéis que julgo importantes, um deles é o de fiscalizar o Poder Executivo e para que isso aconteça com consciência e coerência é necessário tenhamos cada vez mais acesso às informações e aos instrumentos que a democracia e a Constituição da República nos consentem.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado líder do Governo André Corrêa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Pediria que o Deputado André Corrêa faça o seu aparte e o Deputado Luiz Paulo conclua.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Luiz Paulo, inicialmente eu queria aproveitar para agradecer a confiança do Governador Sérgio Cabral por este convite e dizer que V.Exa. dignifica este Parlamento. Com certeza vamos ao longo destes anos nos pautar no respeito e no pluralismo, características desta Casa, sempre prevalecendo os interesses da população.\r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral acaba de sair de uma eleição com quase 70% dos votos, e o povo referendou todo um conjunto de políticas públicas. Com certeza teremos tempo para debater pelo bem. Esta liderança estará aberta para ouvir, aprimorar e encaminhar, porque tenho certeza há um consenso que nos une e está acima das diferenças de pensamento: o interesse da população do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSerá um prazer debater políticas públicas, debater qual será o futuro do Estado do Rio de Janeiro num momento tão promissor, com pessoas da qualidade e honradez de V.Exa. Portanto, fica aqui este registro. V.Exa. começa com todo o gás, pelo que pude observar aqui no plenário. V.Exa. como sempre está muito atento e para mim será uma honra debater com V.Exa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Muito obrigado, Deputado André Corrêa. Sr. Presidente, dentro do meu tempo agradeço a todas as Sras. Deputadas e a todos os Srs. Deputados a atenção. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (PAULO MELO) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. O segundo orador inscrito é o nobre Deputado Paulo Ramos. (Pausa) Não se encontrando presente, Deputada Enfermeira Rejane, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Primeiramente, eu gostaria de cumprimentar a Mesa, Sr. Presidente, Deputado Paulo Melo, cumprimentar os demais Deputados e Deputadas desta Casa. Venho ocupar a tribuna desta Casa para agradecer aos profissionais de enfermagem que me elegeram como Deputada Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFalar de Saúde no Rio de Janeiro é falar de muitos anos de luta que nós profissionais de Saúde temos enfrentado, não só neste Estado, mas em todo País. Acredito que a saúde está sendo delegada por nossas autoridades porque infelizmente não consideram a importância da Saúde Pública. Nós, profissionais de saúde, há alguns anos trabalhamos cerca de um ano e meio na construção de um plano de cargos, carreiras e salários para o funcionalismo público da Saúde no Estado do Rio de Janeiro. E, pasmem os senhores, esse plano de cargos e salários nunca foi implementado. Hoje os profissionais, principalmente os profissionais de enfermagem, possuem um salário de R$ 156,00, menos do que a Constituição Estadual permite. Esse é o salário dos profissionais que hoje estão à frente dos hospitais, nas suas emergências, enfrentando as mazelas da saúde.\r\n\r\nQuero fazer um apelo aos Srs. Deputados, num entendimento de que precisamos de uma humanização, sim, mas precisamos de humanização com os funcionários da Saúde. Esta semana estive lendo uma revistinha desta Casa, que fazia uma avaliação das comissões durante os quatro anos de governo. E o que me chamou muito a atenção foi que nós não temos uma avaliação da Comissão de Saúde. A Comissão de Saúde desta Casa simplesmente foi alheia aos problemas que a população deste Estado necessita em relação à saúde pública. Foi omissa em relação aos trabalhadores de Saúde que hoje não têm a sua garantia respeitada. Nós, antes de entrar nesta Casa, estivemos aqui propondo e aproveitando o gabinete do Deputado Fernando Gusmão, para colocar uma emenda no orçamento da Saúde. E colocamos a emenda garantindo que o plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais de Saúde fosse realmente colocado em prática. \r\n\r\nEssa emenda, companheiros, nós colocamos. E conseguimos aprovar com o valor de R$ 1,00, para que agora possamos, no mandato da Enfermeira Rejane, trabalhar junto ao Governo deste Estado, numa grande articulação, com os demais nobres Deputados desta Casa; numa grande articulação com o Governo Estadual, para que conseguíssemos realmente implementar e valorizar os trabalhadores da Saúde. Digo trabalhadores da Saúde aqueles trabalhadores que são concursados deste Estado. Digo por que, infelizmente, dentro das UPAs ainda temos trabalhadores de saúde que são precarizados e, portanto, temos sim que trabalhar de uma forma coesa, unificada, para que possamos valorizar a Saúde; valorizar os trabalhadores de saúde e, especificamente, valorizar os profissionais de enfermagem, para que a sociedade seja realmente valorizada e atendida no seu maior anseio: as políticas públicas. Especificamente a política pública de Saúde. \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, aproveito essa minha primeira oportunidade de falar para os profissionais e de me manifestar que, mediante esse mandato, vamos ter voz e defender os trabalhadores de saúde no Estado do Rio de Janeiro, sejam médicos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, nutricionistas, fisioterapeutas, profissionais administrativos da Saúde, dentistas e todos os outros profissionais que fazem parte do corpo de profissionais, que prestam assistência de saúde em nossas unidades.\r\n\r\nEspero que os trabalhadores que estão me escutando saibam que este mandato é um mandato do povo, mas é especificamente um mandato para defender a Saúde; defender o SUS; defender a maior política pública de saúde nesse Estado: o Sistema Único de Saúde. Defender os trabalhadores direta e indiretamente; defender o concurso público; defender que a entrada desses trabalhadores se faça através do concurso público; se faça de forma que sejam funcionários estatutários nessa cidade. Defender a dignidade desses trabalhadores significa defender a dignidade das pessoas e dos usuários que precisam de um sistema de saúde decente. Portanto, as UPAs fazem parte de um projeto e, muito mais que um isolado atendimento de saúde, faz parte de um sistema unificado, que o Governo Municipal precisa estar incluído e ainda o Governo Estadual e o Governo Federal.\r\n\r\nCompanheiros desta Casa e telespectadores, o mandato da Enfermeira Rejane é o mandato de defesa do Sistema Único de Saúde e dos trabalhadores da Saúde. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, 3º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\n(Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Deputado Paulo Melo, Presidente desta Sessão, nobres colegas. Perdão. Deputado Paulo Ramos. Perdoe-me.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Minha primeira gafe. Tinha que ter, não é, meu líder? Tinha que ter, não é Geraldo.\r\n\r\nNa verdade, eu agradeço ao Deputado Geraldo que deixou uma belíssima trajetória em seu gabinete, no qual tenho a honra, agora, de elaborar os meus trabalhos.\r\n\r\nNobres colegas desta Casa, no meu encaminhamento no Expediente Inicial, eu tive a oportunidade de fazer uma apresentação do meu mandato e da minha trajetória. E eu pedi neste Expediente Final que se fizesse uma abordagem sobre três temas que julgo importantes para a continuação desses trabalhos. Primeiro, dizer a V.Exas., a esta Casa, que com muita alegria nós conseguimos instituir já nesta Casa Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa da Vida do Estado do Rio de Janeiro, Frente esta composta por vários Deputados. Cito aqui Janio Mendes, Clarissa Garotinho e outros Deputados e Deputadas que vão fazer parte dessa luta importante, que é a conscientização da luta a favor da vida, contra o aborto; uma luta de conscientização muito mais do que efetivação legal, mas a efetivação da política conceitual da defesa da vida como forma primeira de que o Estado deve tutelar a vida do cidadão.\r\n\r\nTive a alegria de ter sido o autor desse primeiro ofício, para instituir a Frente Parlamentar aqui no Estado. Eu presidi a Frente Parlamentar no Município do Rio de Janeiro durante meus dois mandatos de vereador e, agora, espero, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida aqui da Assembleia Legislativa, que junto com os parlamentares possamos desempenhar um bom trabalho com a Frente Parlamentar em Defesa da Vida.\r\n\r\nEu ainda Deputado eleito, diplomado, quando não havia tomado posse, por decorrência da catástrofe das enchentes, fora criada nesta Casa uma Comissão Especial, presidida pelo meu colega de partido, Deputado Sabino, e vários Deputados que, de forma nobre, estiveram presentes nas áreas. Cito aqui o Deputado Nilton Salomão, que fez um trabalho belíssimo em Teresópolis e nas regiões atingidas e os outros demais colegas, o Deputado Bernardo Rossi e tantos outros Deputados que fizeram um trabalho exemplar na atuação, o Deputado Rafael Picciani e tantos outros que atuaram.\r\n\r\nEu ainda eleito e não empossado, estive nas regiões acompanhando especialmente comunidades que foram devastadas. Cito a comunidade de Vieiras e tantas outras comunidades. Nós acompanhamos, fazendo um auxílio próximo, junto com o Bispo de Petrópolis, Dom Fellipo Santoro, junto com o Bispo de Friburgo, Dom Edney Gouvêa Mattoso, fazendo com que o Governo pudesse - já ele fazendo um trabalho efetivo - dar uma atenção especial para esses parceiros, porque igrejas estavam e estão sendo utilizadas como abrigos e precisam cada vez mais, uma vez parceiros do Governo do Estado, receber subsídios para atender à população.\r\n\r\nQuero dizer como fiquei muito bem impressionado com o Governo do Estado, na pessoa do Secretário Christino Áureo, do Secretário Rodrigo Neves e de outros Secretários que estavam lá presentes cotidianamente, e no cotidiano presente, colocando o pé na lama, fazendo com que a atuação do Estado fosse fundamental para que, pelo menos, houvesse a inibição de problemas mais severos. Este é outro dado.\r\n\r\nAgora, gostaria de falar sobre um tema, já chamando a atenção desta Casa, porque milito e recebo a notícia que vem de associações importantes do nosso Estado, que fazem o trabalho de instituições que lutam pela pessoa com deficiência e fazem atendimento no Estado. Cito aqui, por exemplo, a Febiex e tantas outras federações e associações onde houve uma diminuição no orçamento da FIA. E essa diminuição do orçamento da FIA, Deputado André Corrêa, pode ocorrer de fato. Se esse orçamento cair severamente como está se mostrando, 40 mil atendimentos/dia no Estado do Rio de Janeiro estarão comprometidos. \r\n\r\nQuando falamos de um orçamento que faz diretamente o atendimento para a rede Suas, que é o Sistema Único de Assistência, se esse orçamento deixa de ser repassado, podemos ver diretamente pessoas com deficiência, jovens, abrigos fechando. Isso é um problema sério, porque um orçamento como esse não se trata de um atendimento paliativo, e sim de um atendimento cotidiano, contínuo. Então, logo mais, já vou encaminhar a V. Exa., à Comissão de Orçamento um pedido de atenção especial da nossa Casa para que a FIA seja, neste ponto, protegida, principalmente no atendimento da rede Suas.\r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Deputado, eu queria fazer um aparte. \r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Pois não. \r\n\r\nO SR. RAFAEL PICCIANI - Primeiro, parabenizo V. Exa. por seus dois mandatos como Vereador - pude acompanhar o seu trabalho -, sempre com iniciativas de grande interesse para a população da nossa Cidade. Agora V. Exa. traz esses temas para o debate aqui na Casa e me coloco solidário nesta questão. Tenho a certeza de que nossos pares estarão junto conosco em busca dessa não perda do orçamento, tratando da importância do tema. Parabenizo V. Exa. e me coloco à sua disposição no que for preciso.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Muito obrigado, Deputado Rafael Picciani. Tenho certeza de que V. Exa., figura importante, com a trajetória do seu conhecimento, nesta Casa, vai ser importante nesse sentido. \r\n\r\nAo Deputado André Corrêa, nosso líder de governo, um aparte. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Márcio Pacheco, da mesma forma que o Deputado Rafael, queria dizer que para mim é um prazer conviver, neste plenário, com V. Exa. Já o conheço há muito tempo e compartilhamos dessa temática de V. Exa. em defesa da vida, bem como da questão que foi objeto de sua passagem pelo Governo Eduardo Paes, como Secretário de Pessoas com Deficiência. \r\n\r\nEstaremos, junto com V. Exa., averiguando esses números que V. Exa. traz. Tenho certeza de que o Deputado Rodrigo Neves, que é um egresso dessa causa, que é o Secretário da Ação Social, também é sensível ao tema. Coloco-me à disposição, da mesma forma que o Deputado Rafael, para que possamos sempre encaminhar aquilo que seja de interesse da população deste Estado. Felicito V. Exa. por trazer este tema a debate.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Deputado André Corrêa. \r\n\r\nEu queria salientar a importância: o então Deputado Rodrigo Neves, hoje Secretário, já está cada vez mais se situando nesse processo e não tenho dúvidas de que vai receber muito bem essa demanda. Eu queria chamar atenção também para o excelente trabalho que a Dra. Teresa, na Presidência da FIA - por quem faço esta fala, justamente pelo fato de ter sido ela uma incentivadora, ao levantar esta questão, para trazê-la para cá, pedindo a ajuda e a sensibilização desta Casa -, está fazendo. Deputado André Corrêa, não é uma questão política, tampouco partidária, é uma questão de atendimento à população - hoje, como eu disse, são mais de cinco mil instituições, mais de 40 mil atendimentos/dia ligados à rede de assistência do Estado, portanto, são fundamentais. \r\n\r\nAgradeço muito a V. Exa. o papel que exerce hoje no governo e sua sensibilização.\r\n\r\nDeputado Geraldo.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Eu ainda não tinha ouvido V. Exa. falar, não tinha tido oportunidade ainda. V. Exa. está me surpreendendo por ser uma pessoa extremamente jovem mas extremamente a par do cotidiano da política do Estado do Rio de Janeiro, muito bem articulado, com um discurso muito bem articulado, o que para nós é muito bom. Isso só enriquece, cada vez mais, este Parlamento. Tenho certeza de que sua presença aqui, como a dos demais Deputados, como a do Deputado Rafael Picciani e de outros mais, vai enriquecer muito este Parlamento. Sejam bem-vindos todos vocês aqui. \r\n\r\nEu gostaria só de salientar e registrar que sou o primeiro Presidente do Conselho de Administração da antiga Fundação Lar Escola Francisco de Paula. Aquilo era uma creche mantida por uma associação espírita e nós, então no governo do saudoso Jamil Haddad, começamos o processo de municipalização daquela instituição. Aquilo foi doado pelo município e, no bojo da doação, foi criada a Fundação Lar Escola Francisco de Paula. Eu tive oportunidade de participar da construção daquela entidade pública. Fiquei ali, na direção, por mais ou menos uns seis anos e convivi com muita gente. E foi no bojo da Fundação Lar Escola que surgiu a Secretaria Municipal de Portadores de Necessidades Especiais.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Exatamente.\r\n\r\nO SR. GERALDO MOREIRA - Ela surgiu no bojo da Funlar e, portanto, tenho um histórico nessa área. Tenho atuado bastante nessa área, tenho um histórico nessa área e também sou um daqueles que, aqui no Parlamento, tem preocupação com essa questão e quero também estar ao lado de V.Exa. para contribuir nesse processo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu encerro, então, a minha fala, Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos ...\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - V.Exa. me concede um aparte? Um último aparte.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, o Deputado Robson Leite pediu um aparte. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O tempo de V.Exa. está expirando e nosso Presidente, inclusive, solicitou que ...\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Eu já ia encerrar. Posso conceder? Concedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu quero discordar e ressaltar a importância do tema, discordando de V.Exa. que disse que não é um tema político. Muito pelo contrário. É um tema político. Parabéns por trazer essa temática para cá, Deputado Márcio Pacheco, porque é um tema político no sentido mais belo dessa palavra, da polis, do exercício da cidadania, daquilo que esperamos de um parlamentar.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Obrigado, Deputado Robson Leite. \r\n\r\nEncerro minha fala, agradecendo a fala do Deputado Geraldo Moreira que, mais do que um elogio, é um incentivo pela experiência de V.Exa., pelo tempo de mandato e pela oportunidade de ter assumido o gabinete de V.Exa., que será uma aspiração importante para o meu mandato. \r\n\r\nE peço desculpas ao Presidente, Deputado Paulo Ramos, pela confusão. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente, essas eram minhas considerações.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Robson Leite, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Nobre Presidente; demais colegas Deputados e Deputadas; aqueles que nos assistem na TV Alerj, quero fazer uma breve reflexão e trazê-la para os colegas sobre a responsabilidade dessa Casa com relação à grande transformação que o Estado do Rio de Janeiro vai sofrer. E eu não falo de Olimpíada, não falo de Copa do Mundo. \r\n\r\nEu estou falando do Comperj. Trago uma posição da direção da empresa, dos funcionários da Petrobras - funcionário que sou, evidentemente que licenciado para o exercício do mandato eletivo. A Petrobras deseja hoje - e aí tenho inclusive o privilégio de ter aqui um parlamentar presidindo essa Mesa, que tem uma profunda identidade com a história dos petroleiros, que é o Deputado Paulo Ramos - tem uma preocupação de construir uma história diferente daquela que foi construída há 30 anos em Macaé.\r\n\r\nQuero dizer aqui aos nobres colegas que eu conheci Macaé antes da Petrobras, apesar de não ter tanta idade, mas porque minha família é de lá. Cansei de visitar aquela cidade antes da Petrobras e acompanhei de perto o desastre ambiental, urbano e social que foi causado na administração da Petrobras, daquela época. \r\n\r\nHoje, a Petrobras, os seus funcionários, o seu corpo funcional deseja construir uma história diferente, e esta Casa tem um papel importante nesse debate. Eu tenho absoluta convicção de que o Governo do Estado será parceiro nessa construção. Eu tenho absoluta convicção, até por pertencer ao Partido dos Trabalhadores, de que o Governo Federal também tem uma preocupação muito grande com esse projeto que vai mexer com aquela região.\r\n\r\nO nosso compromisso nesta Casa tem que ser para que essa história seja diferente do que houve há 30 anos; uma história que respeite o desenvolvimento local, urbano. Que possamos envolver os Prefeitos, os Secretários e a sociedade civil organizada, inclusive, principalmente, os movimentos sociais, para somarmos forças e construirmos uma história bonita, uma história que vai nos orgulhar. \r\n\r\nA Petrobras construiu, ao longo dos últimos dois, três anos, uma série de debates, de construções, com seu corpo funcional técnico, capacitado, e batizou esse trabalho de Agenda 21. Esse trabalho tem um foco muito grande no desenvolvimento sustentável, na responsabilidade social e ambiental que a empresa tem para com aquela região. Mas esta Casa tem um papel decisivo, que é promover os debates, construir um regramento estadual que faça com que os Municípios se comprometam com uma construção diferente do que houve há 30 anos. Podemos fazer isso. Podemos e devemos. Neste caso, neste aspecto, eu conto com a colaboração dos meus pares, dos meus colegas, para conduzirmos esse debate e, dessa maneira, fazermos uma história diferente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Concedo o aparte ao Deputado Nilton Salomão.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado Robson Leite, quero saudar sua intervenção que traz uma palavra envolvendo a importante empresa no nosso País, aliás, o maior orgulho nacional, que é a Petrobras. Como vale a pena trabalhar e lutar por aquilo em que se acredita! \r\n\r\nAnos atrás, nós criamos nesta Casa uma frente parlamentar em defesa da Petrobras, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Naquele momento, tínhamos no governo federal Fernando Henrique Cardoso que, com sua sanha privatizante, assustava diariamente a todos nós com a possibilidade de perda de empresas da envergadura dessas de que falamos aqui. Foi importante essa luta, foi importante a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, porque tivemos a possibilidade de mostrar ao Brasil e ao mundo que as empresas públicas eram úteis e fundamentais. \r\n\r\nA Petrobras a cada dia continua sendo mais importante, não só pela sua força como grande empresa, mas pela forma como vem sendo administrada. Lembro-me aqui de um pronunciamento do presidente Gabrieli, em que ele dizia o seguinte: “A Petrobras quer cumprir a sua missão e, dentro da sua missão, também está o fortalecimento de toda a cadeia que envolve o petróleo e as derivações”. Ou seja, demonstrava a preocupação com a grande empresa, importante para o Brasil, mas também com as pequenas empresas, os pequenos empreendimentos que giram em torno da Petrobras. \r\n\r\nV.Exa., que tem a honra de ser funcionário da Petrobras, como eu tenho a honra de ser funcionário da Caixa Econômica Federal, nós e tantos outros, na luta que fizemos, sentimos essa satisfação hoje. Neste momento não estamos discutindo a possibilidade de o Brasil perder essa empresa, estamos discutindo a contribuição dessas empresas para o desenvolvimento do nosso país, não só de um pequeno segmento, mas de toda a cadeia produtiva.\r\n\r\nParabéns pela sua defesa dessa tese e dessa instituição.\r\n\r\nO SR. ROBERTO HENRIQUES - Sr. Presidente Paulo Ramos, Deputado Robson Leite, em poucas palavras quero aqui ressaltar a importância da intervenção de V.Exa. no que tange à preocupação dos impactos de todos esses investimentos na Região dos Lagos e na Região Norte e Noroeste Fluminense, bem como em outras regiões do Estado do Rio de Janeiro. Nós temos essa mesma preocupação. Não podemos de forma alguma ficar silentes diante da possibilidade daquilo que possa vir como progresso e transformar nossa região num grande favelão. Por isso, é preciso, mais do que nunca, preservarmos os entendimentos dos Poderes constituídos, as Prefeituras, as Câmaras Municipais, a sociedade civil organizada, para que os investimentos na Região Norte e Noroeste Fluminense não possam de forma alguma transformar lá, a região, o que criminosamente, V.Exa. bem ressaltou, foi feito com Macaé. Quantas áreas de restingas estão hoje lá totalmente desguarnecidas da proteção que deveriam ter tido anteriormente. \r\n\r\nPortanto, como Deputado de Campos e da Região Norte e Noroeste Fluminense, eu quero aqui saudar a sua observação oportuna, esse chamamento a todos nós desta Casa - e não só a nós, temos que fazer esse chamamento às autoridades do país inteiro - para que possamos saber entrar nessa era do progresso lá na Região Norte e Noroeste Fluminense sem cobrirmos um santo e descobrirmos outro. Aquilo que possa vir como desenvolvimento tem que chegar para promover, sobretudo, a pessoa humana. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Eu é que agradeço, Deputado Roberto Henriques, e também ao meu nobre colega de bancada, Deputado Nilton Salomão. As explanações de V. Exas., vamos dizer, foram mais que oportunas, foram importantes. \r\n\r\nHoje, vivemos no Brasil uma situação diferente. Hoje, discutimos o que uma empresa do porte da Petrobras pode trazer de benefício ao nosso Estado. Há trinta anos - ou até há um pouco menos, há doze, quinze anos, como bem disse o Deputado Nilton Salomão - temíamos que a Petrobras ... E aqui, mais uma vez, com o privilégio de ter o Deputado Paulo Ramos, que foi um bravo militante dessa causa - se assim posso dizer, se o Deputado me permite - reconhecidamente entre os petroleiros, por estar ao lado do povo brasileiro, ao lado do Brasil, lutando contra a privatização daquela que estava na lista de privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso. Muito bem dito pelo Deputado Nilton Salomão, também pelo Deputado Roberto Henriques. \r\n\r\nEssa é uma preocupação porque tive o privilégio de conhecer Macaé antes da Petrobras, reconheço e percebo que aquela administração de trinta anos atrás não teve a preocupação, não teve o foco que hoje está tendo a administração da Petrobras, dos funcionários da Petrobras, no que diz respeito a fazer uma história diferente do que foi naquela época. \r\n\r\nQuero contar com os nobres deputados, para que possamos conduzir esse debate junto às administrações municipais, locais, junto aos movimentos sociais, à sociedade civil organizada, para construirmos uma história diferente. \r\n\r\nO que é a Petrobras? A Petrobras de hoje, diferente daquela época, tem capacidade e tem uma preocupação com o desenvolvimento sustentável, com o desenvolvimento local desses municípios e quer ser parceira nessa construção, mas temos um papel a fazer e um papel a conduzir. E esta Casa tem uma grande responsabilidade com essa questão. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcus Vinícius. (Pausa)\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna pedir a atenção do senhor Secretário de Estado para uma situação que vem ocorrendo em minha região, especificamente nos municípios de Paracambi e Japeri. \r\n\r\nTínhamos duas instituições privadas, dois hospitais, que chegaram a fazer mais de cinco mil partos anualmente no município de Paracambi. Hoje, com a reforma da maternidade do município de Japeri, mais precisamente de Engenheiro Pedreira, com o fechamento do Hospital Evangélico, no último dia 30, em Paracambi, e com o não atendimento aos nossos munícipes e aos moradores da região, na Casa de Saúde Nossa Senhora Aparecida, também em Paracambi, perdemos esses dois hospitais. E o terceiro, em Engenheiro Pedreira, está fechado para reforma. \r\n\r\nComo prefeito no município de Paracambi, quando assumi em 2001, tínhamos quatro postos de saúde funcionando, Deputado Robson. Deixei, em 2008, vinte e um novos postos, dois CAPS; colocamos para funcionar o Hospital Municipal, no bairro de Lages, que na verdade era um posto de saúde para o bairro, porque lá não existiam postos. Chegamos a fazer doze procedimentos/ano no município de Paracambi, na atenção básica. \r\n\r\nEntão, estou preocupado, porque não são somente os munícipes de Paracambi e Japeri. Os moradores de todos os municípios da Baixada Fluminense se socorrem daquelas duas instituições de Paracambi. \r\n\r\nE preocupado com a situação, não só de Paracambi e Japeri, como também de toda a Baixada Fluminense, venho fazer um apelo ao secretário Sérgio Cortes para que possamos ter um entendimento, juntamente com o governo local, municipal, e com os donos das duas instituições, para revermos esse fechamento e o não-atendimento ao SUS. \r\n\r\nTambém quero lembrar, Deputado Robson Leite, quando fui Deputado aqui, ainda jovem, no ano de 1999, alguns Deputados companheiros nossos não entendiam bem e diziam: “André, todo prefeito de cidade pequena quer ser deputado e você quer ser prefeito!” E eu respondia: “Porque o prefeito pode transformar.” \r\n\r\nO que fizemos? Transformamos. Construímos, Deputado Nilton Salomão, doze estações de tratamento de esgoto na cidade de Paracambi. Ampliamos a pensão básica; fizemos um trabalho belíssimo, inclusive na saúde mental, como referência para o Brasil. Fizemos uma intervenção na então Casa de Saúde Dr. Eiras, onde tiramos mais de 900 pacientes daquela instituição, que tinham mais de 40 anos de alta, e não tinham referência de família. Construímos 20 residências terapêuticas, residências assistidas. Demos certidões de nascimento aos mais de 300 pacientes egressos da Casa de Saúde Dr. Eiras. Zaqueu, pacientes que estão hoje morando nas residências da cidade de Paracambi, com cuidadores, que recebem dois salários mínimos/mês do Governo Federal. Nós fizemos um trabalho muito bonito na área de Saúde, assim como também na área de Educação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR ANDRÉ CECILIANO - Concedo o aparte ao Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Quero louvar o pronunciamento de V.Exa e dar o meu testemunho, como morador e liderança de Queimados, do grande trabalho que V.Exa. fez como prefeito de Paracambi.\r\n\r\nCansei de procurar V.Exa, para atender os munícipes de Queimados, em razão da falência da Saúde do nosso município. \r\n\r\nEntão, considero importantíssimo o pronunciamento de V.Exa., para que possamos alertar o Secretário de Saúde, que olhe para a Baixada Fluminense; que olhe por Queimados; que olhe por Paracambi; que olhe para esses municípios nos quais temos os mais baixos índices de desenvolvimento humano. É fundamental que a Secretaria de Saúde se faça presente permitindo que os munícipes possam nascer nas suas regiões.\r\n\r\nQueimados sofre com esse problema e o que V.Exa. está trazendo é de preocupação fundamental para que consigamos uma ação emergencial e efetiva do Secretário de Estado de Saúde.\r\n\r\nParabéns a V.Exa. pela preocupação com os Municípios de Paracambi, Japeri e da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECÍLIANO - Obrigado, Deputado Zaqueu.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Concedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado André Ceciliano, eu quero registrar também minha moção de aplauso à sua fala, principalmente porque nós do Partido dos Trabalhadores, temos a alegria de recordar as administrações que fizemos em algumas cidades, ao qual chamamos de 'jeito petista de governar'. Orçamento participativo, debate, discussão. \r\n\r\nTenho a alegria de ver que o espírito público que o traz a esta Tribuna para fazer esse debate, para trazer essa questão à Casa é o mesmo espírito público que V.Exa. teve à frente da administração municipal de sua cidade.\r\n\r\nPercebo também que é uma preocupação não apenas com a sua cidade, mas uma preocupação com a Baixada Fluminense, com Japeri, com Queimados, ou seja, com aqueles municípios, como muito bem falou aqui o Deputado Zaqueu Teixeira, tem baixos índices de desenvolvimento humano. E é importante, é papel nosso, de parlamentares, trazermos para esta Casa esse tipo de debate. \r\n\r\nParabenizo V.Exa, mais uma vez, e pode contar com o nosso apoio, com a nossa construção nesse importante pleito que V.Exa. traz para nós.\r\n\r\nO SR ANDRÉ CECILIANO - Agradeço ao Deputado Robson Leite, e lembro que não só Paracambi e Japeri, mas também toda a Baixada, Seropédica, parte de Itaguaí e Nova Iguaçu tinham como referência essas duas maternidades do Município de Paracambi.\r\n\r\nLembro também que, como administrador por diversos anos, eu atingi, na área da Saúde, 32% do investimento do orçamento municipal, quando o mínimo exigido era da ordem de 15%. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, quero convidar também o Deputado Zaqueu para que, junto com o Secretário Estadual, possamos tentar encaminhar e resolver esse pleito que não é só do Município de Paracambi, mas de toda a região da Baixada Fluminense.\r\n\r\nQuero agradecer a oportunidade e dizer da felicidade de estar voltando a esta Casa; de ver alguns companheiros novos, companheiro xará, aqui presente, hoje, nosso líder de Governo. Quero dizer da felicidade de estar de volta e que estaremos pautando o nosso Estado, mas principalmente a nossa região, que é a nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Ramos) - Próxima oradora inscrita é a Sra Deputada Myriam Rios, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nA SRA. MYRIAN RIOS - Sr. Presidente, Srs. Deputados e todos que me assistem em casa, boa tarde!\r\n\r\nEm primeiro lugar, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui, como Deputada estadual, representando o povo do Estado do Rio de Janeiro e estreando hoje nesta tribuna. Foi até uma sugestão da colega Deputada Clarissa Garotinho que eu me apresentasse aqui. É a primeira vez que estou nesta tribuna e gostaria que vocês soubessem que é uma alegria poder representar o povo do Estado do Rio de Janeiro com integridade, dignidade, honrando cada voto. \r\n\r\nSaibam todos que, se fui eleita pelo PDT, foi porque Deus assim o quis, foi um chamado mesmo de Deus para santificar essas realidades como missionária católica. Aproveito para dizer que podem contar com minhas orações, o Presidente em exercício, o meu colega, o Presidente Paulo Melo e os todos os meus colegas da Alerj, assim como cada irmão aqui do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAproveito o momento para lembrar que hoje votamos dois Projetos de Lei e o interessante é que um é do Deputado Alessandro Molon, que cria o Dia Estadual do Teatro. Acho muito bacana, mas precisamos criar também alguma coisa em benefício do povo. Só criar a data para festejar o Dia do Teatro? Sou atriz há 37 anos e gostaria que a população, na referida data, pudesse ter, então, ingressos de graça para ir ao teatro, ir ao cinema. Só a data para comemorar, eu acho pouco. Gostaria de sugerir que, nos próximos Projetos, a população seja beneficiada, e nesses casos, tenha cortesias para ir ao cinema, que é tão caro, ao teatro, também tão caro; se pensarmos numa família de dois, três filhos, nem conhecem peça alguma, pois os pais não conseguem levar as crianças a um teatro infantil. E moramos no Estado do Rio de Janeiro onde a Cultura é a essência!\r\n\r\nAproveito para falar de outro Projeto de Lei, de outro Deputado amigo nosso, que também vem celebrar o Dia do Teatro, homenageando os atores. Como atriz e missionária Deputada, gostaria de dizer que é bem favorável, mas precisamos sempre, em cada Projeto de Lei que vamos votar, pensar de que maneira a população está sendo beneficiada através daquele Projeto - não se trata só de homenagear um artista, essa ou aquela pessoa. \r\n\r\nIsto tudo para mim é muito novo. Tenho muita alegria de estar aqui com minhas colegas Deputadas Claise Maria Zito e Clarissa Garotinho, além dos demais Deputados, fazendo minha estreia nesta tribuna. Agradeço a Deus por este momento e peço ao Espírito Santo que sempre venha nos conduzir.\r\n\r\nRecebi um e-mail dizendo que o MEC vai distribuir um kit-gay para crianças de 07 a 10 anos. No meu site e no Twitter deixei a pergunta: 'Será que não há outra maneira de educar nossas crianças contra o preconceito?'. Sou contra o preconceito. Acho que somos todos iguais, ninguém é melhor que o outro; cada um tem sua escolha sexual e religiosa - vivemos em uma democracia. Sou contra o preconceito, mas sou contra essa iniciativa do MEC de distribuir kit-gay nas escolas para crianças de 07 a 10 anos, com um DVD em que dois rapazes estão se beijando, namorando. Em minha opinião, as crianças nesta idade ainda não estão preparadas para ver um DVD com esse conteúdo em casa e tirar a conclusão de que não se deve ser preconceituoso em relação à escolha sexual. Deve haver outras maneiras de educar nossas crianças, nossos jovens. Sou mãe, tenho dois filhos, que me assistem pela TV Alerj em casa, agora - Pedro Arthur e Edmar, um de 14, outro de 9 anos -, e com certeza eu não gostaria que eles ganhassem esse kit, esse DVD. Vamos buscar outras maneiras de educar nossas crianças, de prepará-las para viver em um mundo novo, de homens e mulheres novos, sem preconceito racial, sexual ou qualquer outro. Dessa maneira, não estamos acrescentando nada na formação dos nossos jovens. \r\n\r\nPor tudo isso, agradeço a oportunidade, agradeço ao Presidente em exercício, meu colega Deputado, agradeço a todos os senhores. Contem sempre com as minhas orações, contem comigo, com a missionária e Deputada Myrian Rios. Que Deus os abençoe.\r\n\r\nObrigada, Presidente, obrigada a todos vocês. \r\n\r\n(Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputada Myrian Rios. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Boa tarde, Sr. Presidente; boa tarde, Sras. e Srs. Deputados presentes. \r\n\r\nVenho aqui, primeiro, prestar solidariedade às agremiações que sofreram com o incêndio no dia de ontem. Vemos que são trabalhadores, pessoas que dedicam suas vidas a produzir um belíssimo Carnaval no Rio de Janeiro. Esse incêndio fez com que muitos sonhos, o sonho de ser campeã, fossem de alguma forma, protelados. Eu fui Secretário em Duque de Caxias e construí uma relação muito grande com a Grande Rio, com o Caê, carnavalesco. Sentimos por ver esse sonho sendo despedaçado e venho aqui prestar a minha solidariedade. A solidariedade do Parlamento tem que ser prestada a essas pessoas que produzem o Carnaval e fazem a nossa alegria.\r\n\r\nO segundo ponto que quero ressaltar, Sr. Presidente, é com relação à recuperação dos territórios do São Carlos, importante iniciativa do governo, com a ampliação das Unidades de Polícia Pacificadora. Fui delegado da Divisão Anti-Sequestro e fiz muitas operações policiais no Morro da Mineira, local onde muitos traficantes se envolveram com a atividade do sequestro. Passamos ali por maus momentos em razão do enfrentamento armado. Com a política de segurança de recuperação do território, nós estamos vendo que o Governo do Estado está dando um passo acertado na busca de uma melhor segurança para o nosso povo.\r\n\r\nSr. Presidente, longe de críticas nossas, precisamos fazer com que o Secretário de Segurança possa rever a forma de atuação nesses territórios, porque a operação no Complexo do Alemão justificou o uso de um blindado dos fuzileiros navais. Como foi demonstrado por todas as câmeras e em todas as TVs, havia um forte armamento e um enfrentamento que aguardavam os policiais ali. \r\n\r\nEntretanto, com o anúncio antecipado na região do São Carlos, era de se esperar que não houvesse enfrentamento, como não houve. Nenhum tiro foi disparado e o uso excessivo do blindado fez com que uma pessoa que tinha seu carro lá acabasse por perder seu patrimônio com a ação de um veículo que não tinha condições de passar por uma via estreita. Dois corpos não ocupam um espaço no mesmo tempo, no mesmo lugar, da mesma vez, de modo que, para transpor o obstáculo e chegar à parte mais alta do território, acabaram destruindo o veículo de um cidadão.\r\n\r\nEu peço ao Sr. Secretário que reveja esse procedimento e que, utilizando a inteligência, se for anunciar uma ocupação, faça o cerco antes. Tem condições de fazer um cerco nas regiões antecipadamente, evitando assim a fuga, para que armas possam ser recolhidas nesses locais, senão, estaremos levando o aumento da violência armada para outros territórios - está sendo anunciada a fuga para a Baixada Fluminense, para São Gonçalo e Niterói, para a Rocinha.\r\n\r\nA preocupação que estamos trazendo aqui é no sentido de que o Secretário faça o cerco adequado, impedindo que armas possam circular em outras regiões - isso é o mais importante. O que temos de ter é uma atuação muito firme no que diz respeito às armas, porque são elas que geram as mortes, são elas que ampliam e amplificam a violência que nós estamos sofrendo no nosso Estado. Então, tem condições de se fazer o cerco tático antes de anunciar. Fez o cerco tático? Anuncie, porque eles vão deixar as armas e a polícia vai lá e consegue fazer com que essa violência armada possa baixar.\r\n\r\nVenho parabenizar mais uma vez essa iniciativa e dizer que estaremos sempre aqui...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado, antes de concluir, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Claro. Depois tenho mais uma coisa para falar a respeito.\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu pedi um aparte porque o senhor é um especialista nessa área de Segurança Pública e esta semana o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame deu entrevista falando justamente sobre isso. Ele foi questionado sobre essa saída dos traficantes. Nós não podemos dizer que não há traficantes, porque se há tráfico de drogas há narcotraficantes. Embora nessas operações não gerem tiro - o que é absolutamente louvável - por outro lado, o fato de anunciar com antecedência quando a UPP será instalada nesses locais está fazendo com que esses bandidos se desloquem de uma área para outras. E as áreas mais prejudicadas têm sido justamente a Baixada Fluminense, o interior do nosso Estado e a Zona Oeste da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo meu entendimento essa medida não traz tranquilidade à população, porque a população quer ver os criminosos presos e não eles se deslocarem de uma área para outra. Nós vimos esta semana nos jornais que traficantes da Vila Cruzeiro, do Complexo do Alemão estão retornando a esses territórios e estão caçando aqueles moradores que auxiliaram a polícia na ocupação que contou inclusive com as Forças de Segurança Nacional.\r\n\r\nEu gostaria que V. Exa. comentasse um pouco a respeito, já que é um especialista da área de segurança, porque alguma providência precisa ser tomada, é preciso encontrar uma solução. É claro que nós queremos que esses territórios sejam ocupados, mas também nós queremos os criminosos sejam presos para trazer tranquilidade à população. Que sugestão V. Exa., como Deputado, poderia trazer para a área de segurança pública do nosso Estado?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Obrigado pela intervenção, Deputada Clarissa. Digo a V. Exa. que a Secretaria de Segurança já tem um trabalho muito grande no que diz respeito à inteligência, mas nós precisamos colocar isso cada vez mais na pauta da Secretaria de Estado de Segurança Pública, porque o anúncio pode ser feito. Todos nós tivemos aqui no dia da posse o carômetro, não tivemos? Cada servidor aqui teve o carômetro, você tinha ali a fotografia e você observava quem é o deputado A, B ou C, que ninguém conhecia. \r\n\r\nQuando você utiliza um efetivo muito grande, de alguma forma esse efetivo precisa conhecer os criminosos da região, precisam visualizar esses criminosos para que possam ser presos. Então, há condições de se fazer uma divulgação ampla para aqueles que vão participar da operação, para aqueles que são da região, e fazer um cerco antecipado antes de anunciar. É possível fazer o cerco, você faz o cerco antecipadamente e depois anuncia porque só lhes resta deixar as armas e sair, tentar de alguma forma se camuflar e sair da região para não ser preso. Se você tem esse trabalho prévio de identificação daquelas lideranças, daquelas pessoas que estão useira e vezereiramente cometendo o crime na região, você vai conseguir uma eficácia maior na hora de fazer as prisões e fazer com que possamos de alguma forma aumentar a eficiência do trabalho policial. Mecanismos e meios para isso nós temos.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - V. Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Concedo o aparte ao Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Pode ser, antiguidade é posto.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Zaqueu, eu queria dizer que eu tenho certeza que a experiência de V. Exa. vai contribuir muito para que esta Casa possa levar contribuições. Acho que não existe nada que não possa ser aperfeiçoado, nada que não possa ser melhorado, mas é fundamental que se diga que esse projeto de Polícia Pacificadora ele tem como foco central recuperar território. É óbvio que o esforço que V. Exa. fez quando foi um competente Chefe de Polícia Civil, é cada vez mais voltado para tirar essas pessoas, combater o tráfico de drogas, mas a sua essência é recuperar territórios, como está sendo feito em vários locais, para que se possa levar os serviços públicos em parceria com a Prefeitura, como vai acontecer agora no Complexo do Alemão. \r\n\r\nSão mais de 270 milhões de reais que serão investidos, porque não é só uma política de Segurança Pública - ela precede tudo isso - mas é também uma política de ocupação social. \r\n\r\nEntão, é só para deixar isso bem claro. E a preocupação do Governo, do Sr. Governador Sérgio Cabral e do Sr. Secretário Beltrame é, sobretudo, não repetir os equívocos que já ocorreram. Não quero nominar, mas houve equívocos.\r\n\r\nNão vale a pena o esforço - por mais que se busque controlar o território - se você perde vidas inocentes. \r\n\r\nEntão, é uma combinação e tenho a certeza de que V. Exa. ajudará e muito, pela sua capacidade, a aprimorar. Agora, é preciso ficar bem claro: em qualquer lugar do mundo existe o tráfico e o consumo de drogas. \r\n\r\nO objetivo da política pacificadora não é acabar com o tráfico; ele não vai acabar, mas sim acabar com o controle territorial. \r\n\r\nQuanto ao que foi dito aqui pela Sra. Deputada Clarissa Garotinho com relação ao Complexo do Alemão - que com certeza trará suas contribuições para o debate nesta Casa - não há qualquer evidência de que essas mortes foram no sentido de se caçar. \r\n\r\nÉ obvio que o Governo estará atento, sobretudo o Secretário Beltrame, que está dando um exemplo para o País inteiro. Mas isso é só para que possamos deixar bem claro: o objetivo central é a recuperação do território. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Sr. Deputado André Ceciliano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Sr. Deputado Zaqueu, quero só aqui parabenizar. No último domingo estivemos, pela manhã, mas à tarde estive na Ação Global, na Vila Cruzeiro. Lá conheci uma instituição chamada Atitude Social, onde um companheiro chamado Antônio Tibúrcio toca, desde o ano de 2005, um projeto social que atende mais de cinco mil crianças por mês. \r\n\r\nFui testemunha e vi a interação com a Polícia Militar; vi também o Exército e as crianças brincando com seus blindados. Ficamos felizes em ver o Estado ocupando esses espaços, que há muito deixaram de ter a presença das autoridades. \r\n\r\nQuero parabenizar essa ONG - Atitude Social - pelo seu bonito trabalho que faz no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Obrigado, Sr. Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nSr. Deputado André Corrêa, estivemos no Ministério da Justiça, fui o formulador do Programa Nacional de Segurança com Cidadania e tive a honra de apresentar o modelo ao Presidente Lula, que o aprovou e aí o Pronasci recebeu recursos para que possamos ter um programa que articule políticas de segurança com políticas sociais, juntando esse conceito como conceito de Segurança Pública. \r\n\r\nPorque ter uma política social numa área controlada pelo tráfico de drogas, havendo violência armada, essa política social não será suficiente. E se você tira cinco, dez, da fila do tráfico, 20 ou 30 estarão logo ali, pois não há política social que dê jeito num território controlado. \r\n\r\nEntão, aliar a política de Segurança Pública com cidadania, que foi o conceito do Pronasci, e depois que nós...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sr. Deputado, a Presidência solicita que V. Exa. conclua, pois há mais três oradores inscritos. \r\n\r\nO SR. ZAQUEU - Muito obrigado. \r\n\r\nPara concluir, em resposta ao Deputado André Corrêa, quero dizer que somos favoráveis à recuperação do território, porque essa é uma política de Segurança Pública com cidadania, que faz com que possamos aliar essas duas questões. \r\n\r\nAgora, me traz aqui outro tema que rapidamente quero apresentar. Estamos enviando uma solicitação ao Sr. Governador para que possa estudar esse assunto e fazer uma modificação no Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros.\r\n\r\nOcorreu que um profissional de Segurança Pública foi punido pela expressão de suas palavras e a Constituição Federal é clara, dizendo que é livre a expressão e a manifestação.\r\n\r\nTer um profissional preso administrativamente por ter reivindicado por sua instituição - vi o conteúdo do SMS enviado - é um fato que nos obriga fazer a solicitação ao Sr. Governador, para que ele se sensibilize. Eu, sem ser Deputado, fiz reivindicações a ele, que me pediu: “Zaqueu, me encaminhe por e-mail.” Isso não foi visto pela minha instituição como quebra de hierarquia. Como isso pode ser uma quebra de hierarquia numa instituição como o Corpo de Bombeiros? \r\n\r\nNós estamos fazendo essa indicação legislativa e pedindo sensibilidade ao Governador para que possa, de alguma forma, reparar o mal que foi feito. Considero que houve aí uma exacerbação no que diz respeito ao regulamento disciplinar e nós não podemos aqui ficar silentes, porque é um capitão do Corpo de Bombeiros que foi candidato a Deputado Federal, foi para as urnas, reivindica. Nós temos que, de alguma forma, buscar o reparo junto ao Governo do Estado. Peço a V. Exa. que sensibilize o Governador para que possamos fazer a revisão desse ato que foi praticado. \r\n\r\nMuito obrigado a V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Sr. Presidente, antes de passar ao próximo orador, eu teria uma questão de ordem a fazer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - O líder do governo fez uma afirmação e eu guardei bem as palavras dele. Ele disse o seguinte: “O nosso objetivo não é acabar com o tráfico de drogas, e sim recuperar territórios.” Eu queria saber como é possível recuperar território e não acabar com o tráfico de drogas. Isso não ficou muito claro para mim. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - O próximo orador inscrito é o Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos. Antes, porém, o líder do governo quer responder à Deputada Clarissa Garotinho. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputada Clarissa, tenho certeza de que, ao longo dos próximos quatro anos, vamos poder... Como disse ao Deputado Luiz Paulo, a todos os Deputados, esta é uma Casa plural, que com certeza vai permitir - assim vem sendo, esta é a tradição desta Casa nos últimos anos - que cada vez mais os programas e os projetos do governo sejam aperfeiçoados, sobretudo com a contribuição da oposição. \r\n\r\nPara deixar bem claro, é óbvio que qualquer política de segurança de qualquer lugar do mundo visa minimizar os danos, seja ao patrimônio, seja às pessoas, seja às irregularidades que são cometidas. O que eu quis enfatizar é que é óbvio que qualquer política de segurança quer diminuir o tráfico de drogas, qualquer política de segu rança quer diminuir o tráfico de armas, mas há uma diferença central na política de segurança do governo, que é a preservação da vida. Esta está em primeiro lugar. \r\n\r\nA grande novidade da política de segurança, através das Unidades de Polícia Pacificadora, é justamente isso: libertar, possibilitar que o poder público entre nas comunidades e que essas comunidades não sejam mais controladas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência pede ao Deputado André Corrêa que conclua, senão, ficarão em prejuízo as intervenções dos Deputados Nilton Salomão e Waguinho.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Vou concluir, Sr. Presidente, é só porque fui citado. Com certeza, vai haver tempo necessário, V. Exa. prorroga a Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Esse tema será amplamente discutido ao longo do exercício deste ano. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Quero deixar claro à Deputada Clarissa que a questão central é, sim, além de diminuir o tráfico de drogas, libertar e assumir o controle territorial. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Muito obrigado. \r\n\r\nO próximo orador...\r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Eu fiz a pergunta apenas... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deputada Clarissa, ficará em prejuízo a palavra do Deputado Nilton Salomão, bem como a do Deputado Waguinho. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Deputado Nilton Salomão, V. Exa. me concede trinta segundos do seu tempo? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Eu peço, por favor... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Estou pedindo um aparte de 30 segundos no tempo inicial dele. Posso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito. Deixe primeiro ele tomar... \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Deixe primeiro ele assomar à tribuna. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Nilton Salomão. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, servidores, imprensa, vou trazer uma questão importante para a Assembleia e para o nosso Estado, mas antes vou conceder a palavra à Deputada Clarissa, explicando que neste horário do Expediente Final os debates se dão através da utilização da tribuna. Mas como V. Exa. tem se demonstrado tão importante na sua atuação política e merece de nós todo o respeito, está concedido o aparte. \r\n\r\nA SRA. CLARISSA GAROTINHO - Muito obrigada, Deputado.\r\n\r\nEu fiz a pergunta ao líder do Governo apenas para que esta questão ficasse muito clara, porque a forma como V.Exa. expôs deixa algumas dúvidas, principalmente num momento em que muitos moradores, que moram inclusive em comunidades onde hoje estão instaladas as UPPs, dizem que o tráfico de drogas não acabou, apenas continua de forma mais disfarçada, as pessoas andam mais bem vestidas e vendem as drogas de formas mais discretas. O que leva muitas pessoas inclusive, em muitos blogs, a dizer que o tráfico de drogas dentro das áreas de UPPs acontece sob a proteção policial, e nós ficamos muito assustados quando ouvimos esse tipo de comentário. Então, agradeço a V.Exa. pelos esclarecimentos.\r\n\r\nMuito obrigado, Deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Deputado Nilton Salomão, V.Exa. me permite um aparte?\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado André...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência só quer salientar que este tema será um tema bastante recorrente aqui nas próximas Sessões, para que não fiquem em prejuízo os dois últimos oradores. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Deputado André...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Só para dizer...\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - ...V.Exa. que também tem um carinho especial pela Região Serrana permitirá que falemos...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Não tenha dúvida.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO -...da questão. Sendo, evidentemente, sucinto no seu aparte que eu concedo neste momento.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Ótimo. E eu vou lhe ouvir atentamente, Deputado. Agradeço.\r\n\r\nMas é só para ficar claro que o Governo intencionalmente tem como objetivo central preservar a vida, a vida de pessoas inocentes. Todas as enquetes, todas as pesquisas, todos os estudos acadêmicos colocam que as populações que moram em comunidades que foram pacificadas estão aplaudindo na quase totalidade esse projeto. E as que ainda não têm estão clamando por ter. \r\n\r\nEntão, tráfico de drogas existe em qualquer lugar do mundo e é ilusão você achar que vai acabar com o tráfico de drogas. Não é esse o foco central. É preciso deixar claro isso. Não é o foco central, o foco central é recuperar território. Agora, é óbvio que essa política vai inibir, Deputado Salomão, o que acontece nessas comunidades. Nós que transitamos e conhecemos as comunidades na Cidade do Rio de Janeiro sabemos que acabou aquela coisa de armamento pesado, andando de motocicleta para cima e para baixo, dizendo o que as pessoas vão fazer, dizendo se quer namorar a filha do cidadão, enfim, coisas da Idade Média. Então, isso acabou com a Unidade de Política Pacificadora, porque se retomou o controle. E a prioridade nº 1 é a defesa da vida. \r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Presidente, nós estamos falando em preservação da vida e no dia 12, na madrugada de 11 para 12 de janeiro, o Estado do Rio de Janeiro, a Região Serrana perdeu em torno de 1.300 vidas. Famílias, jovens, crianças tiveram a sua vida ceifada por um fenômeno da natureza, porque o volume de chuvas, para nós que visitamos as localidades e que constatamos que o volume de chuva, de precipitação, foi algo extraordinário, jamais visto. Mas também muitas vidas foram perdidas por um acúmulo de erros do estabelecimento de residências em áreas de risco.\r\n\r\nEssa questão vai completar agora, no dia 12, um mês. Teve um primeiro momento dramático, do resgate, da solidariedade imediata. Temos ainda centenas de pessoas que estão desaparecidas, tudo indica, mortas, não localizadas, e temos, derivado desse acontecimento, uma série de problemas que precisam ser tratados. \r\n\r\nEvidentemente, não podemos deixar de lembrar e parabenizar o Governo Federal, a Presidenta Dilma que, numa atitude inédita reagiu, esteve presente, liberou em três dias recursos para os prefeitos, dito por eles; também o Governador Sérgio Cabral, que esteve presente em todos os momentos, nas cidades; colocou quase que toda a máquina administrativa a serviço dos municípios, da população, e merece ser louvado.\r\n\r\nNo entanto, há que se trabalhar a reconstrução dessas cidades e neste ponto, Sr. Presidente, temos algumas questões que tocam esta Assembleia, mas que também tocam as próprias administrações municipais.\r\n\r\nO primeiro ponto que precisa ficar compreendido, acordado e aceito, é que essa reconstrução não pode ocorrer apenas na visão do Poder Executivo. É fundamental a participação da sociedade, da sociedade organizada, especialmente a que tem capacidade de produzir sugestões, produzir projetos, interagir.\r\n\r\nÉ fundamental que neste momento também haja o engajamento de todos. Lembro aqui uma conversa com o prefeito de Sumidouro, Juarez Corguinha, na qual me disse: “Deputado, nós estamos aqui sofrendo muito e uma das primeiras pessoas que chamei foi o meu adversário político, o ex-prefeito que nós conhecemos popularmente como Manoel Farofa. Disse-lhe: Manoel, você é médico, venha nos ajudar!” Um gesto de grandeza.\r\n\r\nÉ importante que a sociedade se organize para participar dessa reconstrução. É fundamental que o Poder Executivo, os nossos prefeitos, não repudie essa iniciativa. \r\n\r\nQuero até deixar, para a minha cidade de Teresópolis, uma sugestão ao nosso prefeito, que vem com todo seu esforço buscando cumprir sua missão, que ele aproveite a movimentação da sociedade organizada e a traga para somar esforços e não a afaste, pois as pessoas estão com energia, com vontade de ajudar, de participar, de colaborar. Se aqueles que conduzem esse processo se afastarem, restará um prejuízo e esse prejuízo será para a cidade, mas fundamentalmente para as pessoas que mais necessitam.\r\n\r\nConcedo o aparte ao Deputado Robson Leite.\r\n\r\nO SR. ROBSON LEITE - Deputado Nilton Salomão, eu quero registrar o espírito público que V.Exa. tem tido por trazer não só a temática para cá, mas, sobretudo, buscar o diálogo com a sociedade civil em Teresópolis e na Região Serrana como um todo. Tenho observado, quero registrar aqui, que na bancada do Partido dos Trabalhadores e nas nossas reuniões de bancada V.Exa. tem colocado a temática; uma preocupação como um cidadão, que está preocupado com essa questão e em todos os momentos, todas suas construções, suas articulações têm sido nesse sentido, o do bem comum. No sentido de uma sociedade tão prejudicada naquela região, e mais do que isso, no sentido do diálogo, da construção pelo diálogo, a construção de um pacto para que todas as forças políticas de Teresópolis, sou testemunha disso, estou acompanhando isso, caminhem para a solução da grave situação em que se encontram hoje a Região Serrana e Teresópolis.\r\n\r\nQuero dizer, mais uma vez, que pode contar com todo o nosso apoio. Percebemos isso na bancada. E parabéns pela sua condução nesse processo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência também quer ressaltar aqui as palavras do Deputado Robson Leite, que quando da ocasião do juramento do Deputado Nilton Salomão, este já demonstrou, eu e todos nós pudemos observar, a sua preocupação com a população da região atingida.\r\n\r\nQuero dizer que o tempo já está concluído. Não podemos deixar no prejuízo a fala do Deputado Waguinho Sempre. A Presidência quer garantir a sua fala.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Por orientação...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Sugiro que o Deputado Janio Mendes faça um aparte, com a permissão do Deputado Waguinho Sempre, para que nós não deixemos no prejuízo a sua intervenção.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - Entendido, então, concluindo, Sr. Presidente, esta Casa também terá um papel importante. Nós tivemos aqui a constituição na legislatura passada de uma comissão de representação que está apresentando um relatório que vai sugerir a criação de uma comissão especial para acompanhar todos os passos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Que hoje foi assunto em pauta da reunião da Mesa Diretora.\r\n\r\nO SR. NILTON SALOMÃO - E é imperioso que fique patente aqui para a sociedade que ajudou, participou, doou recursos, e os governos que encaminharam recursos também, que nós, e é um papel de todos nós, defendamos, de forma intransigente, aí sim, de forma intransigente, a aplicação dos recursos públicos da maneira correta, prioritária, justa. Esta é uma questão fundamental para que a sociedade veja bem aplicado o recurso e se sinta contemplada.\r\n\r\nNo mais, acho que esse assunto será mais debatido na Casa, com outras contribuições que a Casa dará com certeza, porque tem esse papel e tem essa missão. Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Nilton Salomão. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Waguinho, que dispõe de oito minutos, tempo regimental.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO SEMPRE - Sr. Presidente, Srs. Deputados, personagem principal da cidade do Rio de Janeiro, o povo presente, em solidariedade ao povo da cidade de Belford Roxo, venho a esta tribuna para dizer da importância de o Governador Sérgio Cabral e de o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, tomarem providência para que a UPA, instalada no bairro Bom Pastor, volte à administração do Estado, pois nunca mais funcionou, desde o momento que ela passou à administração da prefeitura municipal.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - V.Exa me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGUINHO SEMPRE - Concedo o aparte ao Deputado Janio Mendes.\r\n\r\nO SR. JANIO MENDES - Eu apenas queria, fazendo referência ao discurso do Deputado Nilton Salomão, hipotecar minha solidariedade, renovar meus votos de solidariedade a toda Região Serrana, com quem nós, da Região dos Lagos, temos uma relação muito próxima, muito estreita. Cumprimento o povo do Estado do Rio de Janeiro pela demonstração de solidariedade.\r\n\r\nHá pouco, ouvíamos uma discussão entre o líder do governo e a Deputada Clarissa a respeito da situação da segurança pública. O Deputado Nilton Salomão coloca, com muita propriedade, a sucessão de erros históricos que levou à tragédia. Assim, podemos dizer que em Niterói a sucessão de erros históricos levou à tragédia do Morro do Bumba; assim, podemos dizer que na Ilha Grande a sucessão de erros históricos, de omissão, levou àquela tragédia; assim, sucessivamente, a omissão fez com que os territórios do Estado deixassem de ser assumidos pelo Estado e passassem a ser assumidos pelo tráfico.\r\n\r\nÉ importante que se diga neste momento, mesmo que haja tragédia, mesmo que haja tráfico, é preciso que haja a presença do Estado. O Estado tem que ser o mediador do desenvolvimento.\r\n\r\nO que há de mais importante nisso, em toda essa discussão, é o Estado estar presente para regras de reconstrução; é o Estado estar presente para a garantia da segurança pública, da ordem e do combate ao tráfico de drogas. Só com o Estado presente teremos sucesso e êxito na política pública.\r\n\r\nÉ o aparte e vale também para a questão da UPA, colocada agora por V.Exa.: a presença do Estado é fundamental como mediador da política pública.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO SEMPRE - Parabéns, Excelência, por seu aparte. Voltando ao assunto da UPA do bairro Bom Pastor, em Belford Roxo, seria importante, Sr. Líder do Governo, a presença novamente do Estado na administração daquela UPA, pois desde que passou a ser comandada pela administração municipal, não funcionou. Temos, em Belford Roxo essa UPA, que é no Bairro Bom Pastor; temos a Unidade Mista do Lote 15; e temos o Hospital Municipal. Infelizmente, não está funcionando nem a UPA, nem a unidade mista, nem o hospital municipal, não por culpa do governo federal, nem por culpa do governo estadual, porque os repasses têm sido feitos da maneira correta, o governo federal tem cumprido suas obrigações, de mandar o repasse concernente ao Ministério da Saúde, e o governo do Estado tem repassado também o dinheiro que é destinado ao funcionamento da UPA do Bom Pastor.\r\n\r\nO absurdo, Sr. Presidente, é que estamos tendo em Belford Roxo em torno de cem óbitos por semana, porque as pessoas estão procurando as unidades de emergência e estamos sem equipamentos, sem remédios e sem profissionais. \r\n\r\nOutro absurdo que está acontecendo na cidade de Belford Roxo é que nós temos quinhentos e quarenta médicos contratados, com salários que variam de R$ 2.800,00 a R$ 6.000,00, mas o que acontece é que nos horários que estes médicos contratados deveriam estar prestando seus serviços nas unidades mistas, na UPA e no hospital municipal, eles não comparecem. Prova disso são as pessoas que têm nos procurado na cidade de Belford Roxo e por eu ter presenciado a morte de um amigo, na semana passada, que enfartou e foi direcionado ao hospital municipal. Quando chegou ao hospital lhe disseram: “não podemos atendê-lo porque não temos médico aqui nesse horário para poder fazer o atendimento”.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - A Presidência alerta que o tempo regimental está expirando, portanto, queria pedir que o deputado concluísse dentro do seu tempo, para procedermos ao encerramento da Sessão.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO SEMPRE - Queria pedir a V. Exa., Sr. Presidente, em gratidão à Deputada Rosângela Gomes, minha vizinha de município, que eu pudesse me conceder um aparte à nobre deputada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Perfeito.\r\n\r\nA SRA. ROSÂNGELA GOMES - Rapidamente, apenas para fazer coro com as suas observações e dizer que são pertinentes, haja vista que moramos numa região onde tem cinco milhões de habitantes, um único hospital federal de alta complexidade. E por aí nós temos outros doze municípios, como Belford Roxo, treze municípios, e ficamos à mercê do atendimento de saúde. V.Exa. fala, com propriedade, da questão dos óbitos. Nós também temos hoje uma demanda muito grande de ortopedia. Temos várias pessoas procurando por serviço de ortopedia e a Baixada está carente.\r\n\r\nQuero fazer coro ao que V.Exa. está falando, junto com o André Ceciliano, que puxou esse debate sobre a Saúde na Região da Baixada. Acho que nós, deputados da Baixada Fluminense, temos que fazer uma discussão mais ampla com relação a essa prestação de serviço do Estado, quer seja do governo federal, quer seja do governo municipal, ou do governo local, porque a nossa população infelizmente tem pagado com a vida a ausência do Estado, bem explicado aqui pelo Deputado Jânio, na omissão. \r\n\r\nNão vou identificar como governo municipal, ou estadual, ou federal, mas a ausência do Estado em si está levando a prestação pública à nossa população, de uma forma muito ineficiente.\r\n\r\nObrigada pela sua consideração, obrigada, também à Presidência e quem sabe amanhã a gente volte a essa discussão com mais tempo e mais tranquilidade.\r\n\r\nO SR. WAGUINHO SEMPRE - Obrigado, Deputada Rosângela. Queria terminar minha intervenção clamando ao Governador Sérgio Cabral que retome a UPA do Bom Pastor que volte para a administração do Estado e que possa instalar uma nova UPA no bairro de Nova Aurora, onde temos um grande número de cidadãos, onde temos um grande colégio eleitoral e onde as pessoas são muito sacrificadas e precisam do atendimento médico.\r\n\r\nFinalizo, Sr. Presidente, deixando a seguinte pergunta: o que o governo municipal da cidade de Belford Roxo está fazendo com todo esse dinheiro que está sendo enviado para a área da saúde naquela cidade.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Roberto Henriques) - Obrigado, Deputado Waguinho.\r\n\r\nEsgotado o tempo regimental, agradecendo à assessoria da Mesa e a todos os funcionários da Casa, a Presidência antes de encerrar, designa para a Sessão Ordinária do dia 9 de fevereiro de 2011, às 14h30min, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3188/2010 DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 10/2010) QUE CRIA O OFICIO ÚNICO DE CANTAGALO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DANDO PROVIDÊNCIAS CORRELATAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1121/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS QUE PROÍBE A FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE BÓIA LUMINOSA NA PESCA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2286/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE PROÍBE A COBRANÇA DE QUALQUER VALOR QUE SE REFIRA A UTILIZAÇÃO DE TELEVISORES OU REFRIGERADORES EM QUARTOS PARTICULARES OU SUÍTES DE CLINICAS E HOSPITAIS\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3122/2010 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO QUE CONSIDERA HEROI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARIANNA CRIOULA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1224/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ALERTA NOS RÓTULOS E NAS CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS SOBRE OS RISCOS DO CONSUMO DE ÁLCOOL DURANTE A GRAVIDEZ, EM QUALQUER NÍVEL, PARA GERAÇÃO DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DO ALCOOLISMO FETAL (SAF).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; DR. WILSON CABRAL; MÁRIO MARQUES; RODRIGO NEVES; APARECIDA GAMA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2141/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO P MARQUES QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DO PESO LÍQUIDO DRENADO NOS PRODUTOS EMBALADOS COM ADIÇÃO DE LÍQUIDO PARA CONSERVAÇÃO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2852/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO RENATO DE JESUS QUE \"INSTITUI A CAMPANHA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE CÂNCER DE PRÓSTATA.\"\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS; AUDIR SANTANA; DIONÍSIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1556/2010 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E FLÁVIO BOLSONARO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO TITULAR DA COORDENADORIA DE RECURSOS ESPECIAIS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DI RIO DE JANEIRO - CORE, DELEGADO MARCOS CASTRO NUNES MAIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1560/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PEDRO AUGUSTO CORREA NETTO GUIMARÃES, SUBSECRETÁRIO ESPECIAL DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO TRABALHO DESENVOLVIDO NESSA SECRETARIA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1603/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL 1ª CLASSE RODRIGO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 429/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE SOLICITA AO EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICÍPIO DIGITAL NO MUNICÍPIO DE RIO BONITO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 442/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE IMPLANTAÇÃO DE UPA 24 HS NO MUNICÍPIO DE CAMBUCI/RJ.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 511/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE SOLICITA AO EXMº SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, DAR À UPA DO PARQUE LAFAIETE - DUQUE DE CAXIAS O NOME DE OCTAVIO FERNANDES DE SOUZA - “PAIZINHO”.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: PAULO MELO, PRESIDENTE; PAULO RAMOS, 3ª VICE-PRESIDENTE; ROBERTO HENRIQUES, 4º VICE-PRESIDENTE; SAMUEL MALAFAIA, 1º SUPLENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2541/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI.\r\n\r\nMODIFICATIVA \r\n\r\nModifique-se o § 2º do art. 1º que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ..................................\r\n\r\n.................................................\r\n\r\n§ 2º Para fins desta Lei, considera-se Cultura Urbana toda a manifestação cultural e esportiva que tenha se originado nos centros urbanos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNGIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 3187/2010, DE AUTORIA DO PODER JUDICIÁRIO (MENSAGEM Nº 09/2010)\r\n\r\nSUPRESSIVA \r\n\r\nSuprima-se o art. 8º.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de fevereiro de 2010\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Claise Maria Zito, Gilberto Palmares\r\n\r\nId: 1084913"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 911/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2222/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CESAR AUGUSTO RAMOS, matrícula nº 415.095-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 912/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2223/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEX VALIAS DA COSTA, matrícula nº 415.097-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 913/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2224/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO ROBERTO BARCELOS RANGEL PINHEIRO, matrícula nº 415.096-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 914/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1929/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSSI MONTEIRO NUNES, matrícula nº 415.092-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 915/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2966/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO TIRRE RIBEIRO matrícula nº 410.611-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ZENI LINO MAGALHAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 916/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2967/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROMULO FERNANDES matrícula nº 410.884-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de ODAIR DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 917/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2883/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAMES VIEIRA, matrícula nº 411.505-1, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete do 3º Secretário, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Gerson Bergher. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 918/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2885/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LIDIO RIBEIRO, matrícula nº 408.508-0, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 919/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1722/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANETE ALVES BARBOSA, matrícula nº 415.091-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 920/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1726/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL PANCEIRO DA SILVA, matrícula nº 412.434-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 921/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1734/2011\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA RENATA MACEDO PITA, matrícula nº 414.573-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 922/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1739/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NELCELY DE LIMA ZANARDO, matrícula nº 412.822-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 923/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1743/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VAGNER DE ANDRADE SALASAR, matrícula nº 415.027-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 924/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1744/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GISELLE DE OLIVEIRA, matrícula nº 415.093-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 925/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1774/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA, matrícula nº 410.595-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 926/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1281/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS MENDES CALLADO matrícula nº 407.707-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSDB - Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de THEREZINHA BARCELOS ANDREIOLO \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 927/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2249/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO FRANCISCO RODRIGUES JUNIOR, matrícula nº 415.094-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 928/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3044/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, da Vice-Liderança do PSDB - Deputada Lucinha, MARCOS MENDES CALLADO, matrícula nº 407.707-9, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do PSDB - Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 929/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2131/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGINA QUERINO DE CARVALHO, matrícula nº 415.087-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 930/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2134/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENY VALERIA LUIZ PEREIRA GONÇALVES, matrícula nº 404.158-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 931/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2135/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA DOS SANTOS, matrícula nº 415.089-2, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 932/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2136/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ARACI PINHEIRO DE MENDONÇA, matrícula nº 415.090-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 933/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3097/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COLBERT ELIAS ABDALA, matrícula nº 405.340-1, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete do 1º Secretário, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à 1ª Secretaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 934/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2434/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIDIO RIBEIRO, matrícula nº 408.508-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de JOSE FRANKLIN RODRIGUES PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 935/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3377/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIANE ALVES FERREIRA, matrícula nº 410.470-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 936/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3504/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCOS ANTONIO DE SANTA BARBARA BRITTO, matrícula nº 406.820-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 937/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2010/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RICARDO DOS SANTOS RESGATE, matrícula nº 412.539-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alexandre Correa, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 938/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1299/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA LUISA SOARES DA ROCHA, matrícula nº 413.613-1, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 939/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1301/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO MEDEIROS RAMOS, matrícula nº 415.099-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Soares, na vaga decorrente da exoneração de MARIA LUISA SOARES DA ROCHA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 940/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2216/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRA DOS REIS VASCONCELLOS, matrícula nº 415.098-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 941/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2879/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MUZEIDE PATRICIA DA SILVA, matrícula nº 415.102-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 942/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1637/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA REGINA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula nº 415.009-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Janira Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 943/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1758/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA DA SILVA MOREIRA, matrícula nº 415.100-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Marcus Vinícius, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 944/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3079/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO, matrícula nº 413.869-9, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado Andre Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 945/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3080/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FATIMA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO, matrícula nº 414.557-9, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 946/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3082/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALLAN MARINHO SOARES, matrícula nº 413.605-7, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 947/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3085/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DERNESA CORREA DA SILVA, matrícula nº 404.845-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 948/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3086/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO DE OLIVEIRA COELHO, matrícula nº 402.288-5, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PMDB. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 949/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1112/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TATIANA ATHIE , matrícula nº 414.975-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputada Cidinha Campos, na vaga decorrente da exoneração de MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 950/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3087/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DERNESA CORREA DA SILVA , matrícula nº 404.845-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 4, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de MARCELO DE OLIVEIRA COELHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 951/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3081/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA BRANDO , matrícula nº 413.869-9, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Liderança, símbolo CCDAL - 2, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de FÁTIMA CRISTINA NASCIMENTO CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 952/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1917/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS AUGUSTO RAMALHO DE ARAUJO PINTO, matrícula nº 415.112-2, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 953/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1922/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBSON SALES DE AZEVEDO, matrícula nº 415.110-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 954/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1923/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 415.111-4, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 955/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1940/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PATRICIA BASTOS VILAÇA, matrícula nº 415.088-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Thiago Pampolha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 956/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2558/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR AMARO LIMA MOTHÉ, matrícula nº 415.108-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Roberto Henriques, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 957/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2880/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IVAM LIMA, matrícula nº 415.101-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 958/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2346/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DANIELLE NEVES LARANJEIRA, matrícula nº 415.113-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 959/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2348/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUIS ANTONIO DA SILVA LARANJEIRA, matrícula nº 415.114-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 960/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3498/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CÁTIA DOS SANTOS GUIMARÃES, matrícula nº 412.723-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 961/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2537/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONI LUTERO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 415.107-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 962/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2501/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIOGENES DALVI, matrícula nº 415.115-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuquinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 963/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3163/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LIBERATO DE SOUZA PINTO , matrícula nº 415.106-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de SELMO DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 964/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2563/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE MESQUITA BASILIO, matrícula nº 410.224-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 965/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2992/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA FRAGA LEANDRO PEDRO, matrícula nº 412.352-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 966/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3167/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Robson Leite, NEUZA NUNES DE FREITAS, matrícula nº 414.958-9, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 967/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3169/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS BUZATTO , matrícula nº 409.648-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de NEUZA NUNES DE FREITAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 968/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3180/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, do gabinete do Deputado Robson Leite, MARINA DE CASTRO RIPPER CORDEIRO, matrícula nº 414.954-8, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Jurema Batista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 969/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3181/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO LINHARES GOMES SOARES , matrícula nº 307.089-3, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Robson Leite, na vaga decorrente da exoneração de MARINA DE CASTRO RIPPER CORDEIRO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 970/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALAN GUSTAVO FERNANDES PACIFICO, matrícula nº 413.341-9, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Escola do Legislativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 971/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1694/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SANDRA FERNANDES DA SILVA, matrícula nº 415.116-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 972/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2108/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO SOUZA MIRANDA, matrícula nº 415.120-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Dr. José Luiz Nanci, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 973/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1685/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CERIO NASCIMENTO FILHO, matrícula nº 415.118-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Técnica Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Enfermeira Rejane, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 974/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2232/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ, matrícula nº 415.117-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 975/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2195/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PATRICIA ALVES MENDONÇA, matrícula nº 413.906-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 841/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2210/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ELENA TAVARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 412.917-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Waguinho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/02/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 872/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2193/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCUS AZEVEDO DE FREITAS, matrícula nº 415.078-5, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete da Deputada Lucinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/02/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 894/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1608/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE MARIO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 415.083-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Andreia Busatto, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/02/2011)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 907/2011\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 3387/2011,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DIEGO MATHEUS DE MELLO MAFRA, matrícula nº 414.811-0, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rafael Picciani, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 08/02/2011)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 08.02.2011.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n12956/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n12958/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15430/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15642/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15643/2010 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n372/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, conforme Parecer da Procuradoria-Geral, adotar o Registro de Preços nº 001/2009, realizado pelo Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Rio de Janeiro - PRODERJ, oriundo do Pregão Eletrônico nº 01/2009, com vistas à locação de Notebooks. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n666/2011 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n870/2011 - DEPTO PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de Empenho por Estimativa em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, visando custear as despesas com a Taxa de Lixo. \r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 004/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, como membros titulares, os Senhores Deputados RAFAEL PICCIANI - PMDB, INÊS PANDELÓ - PT, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, ANDRÉ CORREA - PPS, ÁTILA NUNES - PSL, LUIZ PAULO - PSDB e SAMUQUINHA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, SABINO - PSC, RAFAEL DO GORDO - PSB, BERNARDO ROSSI - PMDB, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, MARCUS VINÍCIUS - PTB e JÂNIO MENDES - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 005/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, como membros titulares, os Senhores Deputados CORONEL JAIRO - PSC, NILTON SALOMÃO - PT, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ CORREA - PPS e DIONÍSIO LINS - PP, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, COMTE BITTENCOURT - PPS, JANIRA ROCHA - PSOL, RAFAEL DO GORDO - PSB e FÁBIO SILVA - PR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 006/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, como membros titulares, os Senhores Deputados LUIZ PAULO - PSDB, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, MARCUS VINÍCIUS - PTB, SABINO - PSC, BERNARDO ROSSI - PMDB, XANDRINHO - PV e ANDRÉ CECILIANO - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados WAGUINHO - PRTB, MARCOS ABRAHÃO - PT do B, ROBSON LEITE - PT, JOÃO PEIXOTO - PSDC e THIAGO PAMPOLHA - PRP.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 007/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA, como membros titulares, os Senhores Deputados ROGÉRIO CABRAL - PSB, JOÃO PEIXOTO - PSDC, NILTON SALOMÃO - PT, SABINO - PSC e GERALDO MOREIRA - PTN, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT, BERNARDO ROSSI - PMDB, RAFAEL DO GORDO - PSB, RAFAEL PICCIANI - PMDB e MARCOS ABRAHÃO - PT do B.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 008/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, como membros titulares, os Senhores Deputados CLAISE MARIA ZITO - PSDB, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, INÊS PANDELÓ - PT, CLARISSA GAROTINHO - PR e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PDT, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, IRANILDO CAMPOS - PR, DIONÍSIO LINS - PP e WAGUINHO - PRTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 009/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - PSOL, JÂNIO MENDES - PDT, FLÁVIO BOLSONARO - PP, MIGUEL JEOVANI - PR e ROBSON LEITE - PT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB, XANDRINHO - PV, ANDRÉ CORREA - PPS e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 010/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, como membros titulares, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - PR, FLÁVIO BOLSONARO - PP, ANDRÉ CORREA - PPS, BERNARDO ROSSI - PMDB e LUIZ MARTINS - PDT, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ZAQUEU TEIXEIRA - PT, ASPÁSIA CAMARGO - PV, SABINO - PSC, ROBERTO DINAMITE - PMDB e MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 011/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, como membros titulares, os Senhores Deputados CIDINHA CAMPOS - PDT, ROBERTO DINAMITE - PMDB, DIONÍSIO LINS - PP, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e ANDRÉ CORREA - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MARCOS SOARES - PDT, ROBSON LEITE - PT, LUIZ MARTINS - PDT e MARCUS VINÍCIUS - PTB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 012/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, como membros titulares, os Senhores Deputados INÊS PANDELÓ - PT, CLARISSA GAROTINHO - PR, ANDREIA BUSATTO - PDT, CLAISE MARIA ZITO - PSDB e GRAÇA PEREIRA - DEM, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT e MÁRCIO PANISSET - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 013/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE DEFESA PPD - PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, como membros titulares, os Senhores Deputados MÁRCIO PACHECO - PSC, ALTINEU CORTES - PR, ROBSON LEITE - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e GRAÇA PEREIRA - DEM, e como membros suplentes, os Senhores Deputados MÁRCIO PANISSET - PDT, DIONÍSIO LINS - PP, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, ROBERTO DINAMITE - PMDB e LUIZ MARTINS - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 014/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, como membros titulares, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS - PP, BERNARDO ROSSI - PMDB, RAFAEL PICCIANI - PMDB, MARCUS VINÍCIUS - PTB e LUIZ PAULO - PSDB, e como membros suplentes, os Senhores Deputados LUIZ MARTINS - PDT, ANDRÉ LAZARONI - PMDB, CORONEL JAIRO - PSC, ZAQUEU TEIXEIRA - PT e RAFAEL DO GORDO - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 015/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, como membros titulares, os Senhores Deputados RAFAEL DO GORDO - PSB, DICA - PMDB, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, LUIZ PAULO - PSDB e FÁBIO SILVA - PR, e como membros suplentes, os Senhores Deputados RICARDO ABRÃO - PDT, ALESSANDRO CALAZANS - PMN, ROBSON LEITE - PT, CORONEL JAIRO - PSC e XANDRINHO - PV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 016/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR, para a composição da COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, como membros titulares, os Senhores Deputados FÁBIO SILVA - PR, LUIZ MARTINS - PDT, ZAQUEU TEIXEIRA - PT, CHIQUINHO DA MANGUEIRA - PMDB e ANDRÉ CORREA - PPS, e como membros suplentes, os Senhores Deputados ANDRÉ CECILIANO - PT, THIAGO PAMPOLHA - PRP, PEDRO AUGUSTO - PMDB e MARCELO SIMÃO - PSB.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n2354/2011 - DEPUTADO SAMUQUINHA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n3049/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3050/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3051/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3052/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3053/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3054/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3055/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\n3056/2011 - DEPUTADA ROSANGELA GOMES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2783/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2792/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2796/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2798/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2802/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2806/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2804/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\n2805/2011 - DEPUTADO ROBERTO HENRIQUES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 174/2011\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 2886/2011, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO BARBOSA, matrícula nº 304.883-2, da função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à 3ª Secretaria.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n13693/2010 - RUI TOME DE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n14652/2010 - ADRIANA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n14927/2010 - MARCOS BAZILIO\r\n\r\n15311/2010 - ALCINELI PINTO DA COSTA ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n15420/2010 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\n971/2011 - TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA\r\n\r\n1085/2011 - VALDIR MORAES COSTA\r\n\r\n1095/2011 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n1203/2011 - CRISTIANO DE SOUZA JORGE\r\n\r\n1241/2011 - JOSE LUIZ BARCELLOS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n797/2011 - JORGE LUIZ ARIGONI GUIMARÃES\r\n\r\n1067/2011 - PRESIDENCIA\r\n\r\n1105/2011 - ELIANA JUSSARA DE ANDRADE\r\n\r\n1109/2011 - ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS NETO\r\n\r\n1149/2011 - LUIZ AURELIO IMBIRIBA DA ROCHA\r\n\r\nINDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 008/2011\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 15674/10\r\n\r\nObjeto: Aquisição de cartuchos de impressoras jato de tinta e toners de impressoras a laser.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\n- Carlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\n- Lúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5 (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\n- Manoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula n° 200.920-7;\r\n\r\n- Lancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\n- Hamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\n- Nelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 061/2011\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora LIA APARECIDA LINDEBLATT DE FREITAS, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.525-3, para servir no Gabinete da Senhora Deputada Janira Rocha, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011. (processo nº 1.648/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 062/2011\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor VITOR LUIZ DE LIMA PACHECO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.300, matrícula nº 201.246-6, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Xandrinho, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2011. (processo nº 1.655/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 063/2011\r\n\r\nDESIGNANDO o servidor RICARDO LUIS LOPES SOARES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.400, matrícula nº 201.332-4, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Sabino, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011. (processo nº 1.990/2011)\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 064/2011\r\n\r\nDESIGNANDO a servidora SHEILA FRANCO, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.640-0, para servir no Gabinete do Senhor Deputado Sabino, com efeito a partir de 01 de fevereiro de 2011. (processo nº 1.995/2011)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 08.02.2011\r\n\r\nEXCLUSÂO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n3712/2011 - EDSON SOARES SILVA\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1084914"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1084915": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nFASE DE JULGAMENTO - DECISÃO\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº02/2011- Processo nº11.092/2010\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, após análise da proposta pela Divisão de Comunicação (fls.80), classifica como vencedora do certame a licitante FERF WAY INFORMATICA COMERCIO E SERVIÇO LTDA - R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHAMILTON AMORIM DE LIMA\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitações\r\n\r\nMat. nº 406.857-3\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para o fornecimento de copos plásticos descartáveis.\r\n\r\nPROCESSO N°: 13.759/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEPARTAMENTO DE MATERIAL\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/02/2011 às 10:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/02/2011\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nLIMPAPEL RJ COM DE PAPEIS LTDA - R$ 26.840,00 (vinte seis mil oitocentos e quarenta reais)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, Pregoeiro\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: FEVEREIRO/2011\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2011\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para uso do Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nPROCESSO N°: 11.575/2010\r\n\r\nREQUISITANTES: DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 08/02/2011 às 14:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 08/02/2011\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nDROGARIA AVENIDA 370 LTDA - R$ 30.095,21 (trinta mil noventa e cinco reais e vinte e um centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES, Pregoeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro informa o cronograma de cursos de curta duração e formação continuada para o mês de fevereiro de 2011.\r\n\r\nOs cursos são destinados a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e objetivam agregar aos funcionários novas habilidades e competências essenciais ao cumprimento de seu papel institucional.\r\n\r\n1) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA ATUAÇÃO NO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL\r\n\r\nEmenta: Introdução. Fins e funções do estado: origem e evolução, conceito, separação de Poderes, funções do estado. O Estado do Rio de Janeiro: história, dados socioeconômicos, a Alerj, O Palácio Tiradentes. Fundamentos Constitucionais: Normas gerais, o agente público, princípios da Administração Pública. Repartição de competências: conceito, princípio da predominância do interesse, delegação de competência, competência concorrente, competência remanescente ou reservada. Poderes do Estado. Poder Judiciário: O Tribunal de Justiça, Varas, o Ministério Público, Ação Direta de Inconstitucionalidade. Poder Executivo: Tipos de poder, funções típicas, funções atípicas, o Governador, TCE. Poder Legislativo. As funções do Deputado Estadual. Funções atípicas: administrativa, julgadora, outras. Funções típicas: fiscalizadora (diligências, requerimento de informação, comissão parlamentar, outras); Legislativa (iniciativa, tipos de lei (processo legislativo). A ação parlamentar: comissões técnicas, comissões especiais, prerrogativas, imunidade, inviolabilidade, impedimento (desde a expedição do diploma; desde a posse). Ética e decoro parlamentar. Hermenêutica.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 21 de fevereiro a 30 de março de 2011\r\n\r\nHorário: segundas e quartas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n2) PROCESSO E TÉCNICA LEGISLATIVA I\r\n\r\nEmenta: Introdução ao processo legislativo. Princípios norteadores do processo legislativo. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa estadual. Iniciativa da lei e tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Técnica legislativa e participação social.\r\n\r\nCarga horária: 24 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de fevereiro a 24 de março de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\n* Este curso será pré-requisito para o Curso Processo e Técnica Legislativa II - Oficina\r\n\r\n3) CONTROLE DE ORÇAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nEmenta: Introdução: Fundamentos históricos; evolução da concepção; orçamento e planejamento. O Orçamento no Brasil: fundamentos constitucionais e legais; Constituição Federal, Lei 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal. Ciclo Orçamentário: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Orçamentária Anual; Relatórios, Demonstrativos e Prestação de Contas). Composição Orçamentária: orçamento fiscal; orçamento da Seguridade Social; códigos e conceitos. Execução Orçamentária: contingenciamento; remanejamento; etapas: empenho, liquidação e pagamento. Tramitação Legislativa: emendas; prazos; exercícios de simulação. A Rigidez Orçamentária: mitos; limites; vinculações; discricionariedade. Orçamento e Cidadania: orçamento participativo; clareza e transparência, acompanhamento e controle. O debate impositivo X autorizativo.\r\n\r\nCarga horária: 30 horas\r\n\r\nPeríodo de realização: 22 de fevereiro a 31 de março de 2011\r\n\r\nHorário: terças e quintas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso que não atingir o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DOS CURSOS:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail dirigido a escola.secretaria@alerj.rj.gov.br, até o dia 15 de fevereiro de 2011, informando:\r\n\r\n- curso pretentido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\na) Cópia do espelho do contracheque atualizado, publicação da nomeação ou equivalente;\r\n\r\nb) Declaração da chefia datada e assinada pelo responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs turmas serão formadas obedecendo à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 7 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nCoordenador-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso _______________________________________________, a ser realizado na Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, no período de ___/___/___ a ___/___/______, às __________ e _________-feiras (2ª e 4ª feiras / 3ª e 5ª feiras), das 10 h às 13 h, que o funcionário (a) __________________________________________________________, matrícula nº _________________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste (a) ________________________________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2011.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nId: 1084915"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1084534": [
                    "V - Ata",
                    "QGEP PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.669.021/0001-10 - NIRE: 33.3.0029289-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 7 DE FEVEREIRO DE 2011. 1. Data, Hora e Local: Aos 7 dias de fevereiro de 2011, às 18:30 horas, na sede social da QGEP Participações S.A. (“Companhia”), na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 51, sala 601 (parte), Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20020-010. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a convocação em razão da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão; Secretária: Sra. Paula Vasconcelos da Costa. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) aprovação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite de capital autorizado, mediante emissão de ações ordinárias a serem distribuídas por oferta pública primária de ações no Brasil e com esforços de colocação no exterior; (ii) fixação do preço de emissão das ações objeto do aumento de capital social e respectiva justificativa; (iii) exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na subscrição das novas ações ordinárias; (iv) determinação da forma de subscrição e integralização das ações a serem emitidas pela Companhia; (v) determinação dos direitos que as ações a serem emitidas conferirão a seus titulares; (vi) aprovação do conteúdo do Prospecto Preliminar, do Prospecto Definitivo, bem como do Preliminary Offering Memorandum e do Final Offering Memorandum, utilizados na Oferta (conforme definido abaixo); (vii) destinação dos recursos a serem auferidos pela Companhia em decorrência do aumento de capital; (viii) concessão de autorização à Diretoria da Companhia para celebrar todos os contratos, firmar todos os documentos e praticar todos os atos relacionados à Oferta; e (ix) ratificação de todos os atos praticados pelos membros da administração da Companhia em relação à Oferta. 5. Deliberações: Pela unanimidade dos presentes e sem reservas, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Foi aprovado o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, no montante de R$ 1.317.460.323,00 (hum bilhão, trezentos e dezessete milhões, quatrocentos e sessenta mil, trezentos e vinte e três reais), o qual passará de R$ 620.416.742,82 (seiscentos e vinte milhões, quatrocentos e dezesseis mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos) para R$ 1.937.877.065,82 (hum bilhão, novecentos e trinta e sete milhões, oitocentos e setenta e sete mil, sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos), mediante a emissão de 69.340.017 (sessenta e nove milhões, trezentos e quarenta mil e dezessete) ações ordinárias, todas nominativas escriturais e sem valor nominal (“Ações da Oferta”), que serão objeto de distribuição pública primária a ser realizada no Brasil, em mercado de balcão não organizado, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada (“Instrução CVM 400”), sob coordenação do Banco Itaú BBA S.A. (“Coordenador Líder”), do Banco Merrill Lynch de Investimentos S.A. (“BofA Merrill Lynch”) e do Banco BTG Pactual S.A. (“BTG Pactual” e, em conjunto com o Coordenador Líder e com o BofA Merril Lynch, “Coordenadores”), a qual foi aprovada pela Companhia na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia realizada em 26 de outubro de 2010. Foram realizados esforços de colocação no exterior, por meio dos mecanismos de investimento regulamentados pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil e CVM, nos Estados Unidos da América, para investidores institucionais qualificados, conforme definido na Rule 144A editada pela Securities and Exchange Commission (“SEC”), em operações isentas de registro em conformidade com o disposto no Securities Act de 1933 (“Securities Act”) e nos regulamentos editados ao amparo do Securities Act e, nos demais países, de acordo com a legislação vigente no país de domicílio de cada investidor e em conformidade com a Regulation S editada pela SEC (“Oferta”); (ii) Foi aprovado o preço de emissão das Ações da Oferta de R$ 19,00 (dezenove reais) por ação, com base no resultado do procedimento de coleta de intenções de investimento (“Procedimento de Bookbuilding”) conduzido pelos Coordenadores, em conformidade com o artigo 44 da Instrução CVM 400, e de acordo com o artigo 170, §1°, III da Lei n° 6.404/76, de modo que tal preço não promoverá diluição injustificada dos atuais acionistas da Companhia; (iii) Foi aprovada a exclusão do direito de preferência dos atuais acionistas da Companhia na subscrição das Ações da Oferta, em conformidade com o disposto no artigo 172 da Lei nº 6.404/76; (iv) As Ações da Oferta deverão ser integralizadas à vista, no ato da subscrição, em moeda corrente nacional; (v) As Ações da Oferta terão os mesmos direitos conferidos às demais ações ordinárias de emissão da Companhia, nos termos do Estatuto Social da Companhia e da legislação aplicável, fazendo jus ao recebimento de dividendos e demais proventos de qualquer natureza que vierem a ser declarados pela Companhia, após a data de liquidação da Oferta; (vi) Foi aprovado o inteiro teor do Prospecto Preliminar, do Prospecto Definitivo, bem como do Preliminary Offering Memorandum e do Final Offering Memorandum; (vii) Foi aprovada a utilização dos recursos a serem obtidos pela Companhia provenientes da Oferta, de acordo com o previsto no Prospecto Definitivo utilizado na mesma; (viii) Foi concedida autorização à Diretoria da Companhia para celebrar todos os contratos, firmar todos os documentos e praticar todos os atos relacionados à Oferta; e (ix) Foram ratificados todos os atos praticados pelos membros da administração da Companhia em relação à Oferta. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes e pelo Presidente e Secretária da Mesa. Certifico que o presente é extrato da ata original lavrada em livro próprio. Assinaturas: Mesa: Presidente: Sr. Antônio Augusto de Queiroz Galvão. Secretária: Sra. Paula Vasconcelos da Costa. Membros do Conselho de Administração presentes: Antonio Augusto de Queiroz Galvão - Presidente do Conselho de Administração, Ricardo de Queiroz Galvão, Maurício José de Queiroz Galvão, Roberto de Queiroz Galvão, Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Leduvy de Pina Gouvêa Filho, Luis Carlos de Lemos Costamilan, José Luiz Alquéres.\r\n\r\nId: 1084534"
                ],
                "1084263": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 07.358.761/0001-69\r\n\r\nNIRE nº 33300275819\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO COMITÊ EXECUTIVO REALIZADA \r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ, \r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII, 6.777, PARTE, SANTA CRUZ, \r\n\r\nÀS 11h00min DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2010\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos Membros do Comitê Executivo, tendo sido presidida por André Bier Gerdau Johannpeter, e, por mim, Expedito Luz, Secretariada. 2. O Comitê Executivo, na forma do Art. 16, alínea “m” do Estatuto Social, deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura e instalação de filiais da Sociedade, a se localizarem nos seguintes endereços: 1) Rodovia Intermunicipal Cruzília, Carrancas, Km 30, s/nº, Fazenda Traituba, Zona Rural, Cruzília, MG, CEP 37.445-000; 2) Rodovia MG 338, Km 8 à esquerda, mais 8 Km, s/nº, Fazenda Açude, Zona Rural, Ibertioga, MG, CEP 36.225-000; e 3) Rodovia BR 381, Km 636, a 8 Km à esquerda por 5 Km, s/nº, Fazenda Retiro, Zona Rural, Bom Sucesso, MG, CEP 37.220-000. As referidas filiais terão como objeto social as atividades de florestamento, reflorestamento, exploração florestal e produção de carvão vegetal. Será atribuído a cada uma das filiais ora criadas o capital social de R$ 100,00. 3. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. (Ass.:) André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente. Claudio Johannpeter - Diretor Geral de Operações. Osvaldo Burgos Schirmer; Alfredo Huallem; Expedito Luz - Diretores Vice-Presidentes. Declaração: Na qualidade de Diretor Vice-Presidente da GERDAU AÇOS LONGOS S.A., declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Comitê Executivo que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. Expedito Luz. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o deferimento em 21/12/2010 e o registro sob o nº 00002128573. Protocolo nº 00-2010/771623-2, em 20/12/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1084263"
                ],
                "1084717": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHTGER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.430.725/0001-70\r\n\r\nNIRE 3330029128-8\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHTGER S.A., REALIZADA EM 23 DE DEZEMBRO DE 2010. 1. Data, hora e local: No dia 23 de dezembro de 2010, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Marechal Floriano, nº 168, parte, 2º andar, corredor D, Centro, Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença e Convocação: A totalidade dos acionistas, a saber: LIGHT S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e Paulo Roberto Ribeiro Pinto, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A., neste ato representada pelos seus Diretores Djalma Bastos de Morais e Luiz Fernando Rolla, LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS S.A., neste ato representada por seus Diretores Evandro Leite Vasconcelos e João Batista Zolini Carneiro, e os Conselheiros efetivos Gilberto José Cardoso, José Roberto Barbosa Carrasco, Luis Fernando de Almeida Guimarães e Nilmar Sisto Foletto, bem como os Conselheiros suplentes, Ivany Antônio Soares Tancredo, José Luis Pavão Carrasco, Heitor Barreto Corrêa, Lilian Cristina Ferreira Batista e Mirele Mascarenhas. Achava-se, também, presente o Sr. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, o qual foi convidado para secretariar a reunião. Foi dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Mesa: Evandro Leite Vasconcelos, Presidente da Mesa, e o Secretário, o Sr. Luiz Sérgio Filippone Farrulla. 4. Ordem do Dia: 4.’1. Tomar conhecimento da renúncia do Conselheiro efetivo, Sr. Marco Túlio Campos Guimarães. 4.2. Deliberar sobre a participação da Companhia no Leilão de Compra de Energia Elétrica, promovido pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A, cujas condições se encontram expostas no Edital CEMIG GT - LP 12/2010, datado de 22 de dezembro de 2010, bem como, a apresentação de proposta de venda de energia pela LIGHTGER S.A. 4.3. Deliberar, na hipótese da LIGHTGER S.A. sagrar-se vencedora no Leilão de Compra de Energia Elétrica, promovido pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A, sobre a celebração do respectivo contrato de venda de energia incentivada. 4.4. Deliberar sobre a celebração de contrato de venda de 9,945MW médios de energia incentivada pela LIGHTGER S.A., para a empresa Light Energia S.A. 5. Deliberações: Os acionistas aprovaram por unanimidade: 5.1. a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. 5.2. O Presidente da reunião registrou o recebimento da carta de renúncia do Conselheiro efetivo Marco Túlio Campos Guimarães, datada de 20 de dezembro de 2010. O Presidente registrou moção de agradecimen to ao Sr. Marco Túlio Campos Guimarães pelos serviços prestados à Companhia no exercício do seu mandato. 5.3. a celebração de contrato de venda de 9,945MW médios de energia incentivada entre a LIGHTGER S.A. e a empresa LIGHT ENERGIA S.A., pelo período de 01/01/2012 até 31/06/2028, pelo preço de R$ 151,11/MWh (data-base de 01/08/2010); Tendo em vista que a Cemig GT está impedida de votar, por força do Parágrafo 1º, do Artigo 115, da Lei 6404/76, por unanimidade, os acionistas habilitados a votar aprovaram: 5.4. a participação da LIGHTGER S.A. no Leilão de Compra de Energia Elétrica, promovido pela empresa Cemig Geração e Transmissão S.A (CEMIG GT), cujas condições se encontram expostas no Edital CEMIG GT - LP 12/2010, datado de 22 de dezembro de 2010, com a consequente apresentação de proposta de venda de 9,555MW médios de energia incentivada com 50% de desconto na TUSD, ao preço de R$ 151,11MWh (data-base de 01/08/2010), pelo período de 01/01/2012 a 30/06/2028. 5.5. a celebração de contrato de venda de energia incentivada, com a CEMIG GT, nos termos da referida proposta, cujo valor total aproximado será de R$ 208.000.000,00 (duzentos e oito milhões de reais) (\"Contrato de Compra e Venda de Energia\"), caso a LIGHTGER S.A. se sagre vencedora do mencionado leilão. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pelos acionistas presentes. Evandro Leite Vasconcelos - Presidente da Mesa. Luiz Sérgio Filippone Farrulla - Secretário. Acionistas Presentes: LIGHT S.A. - Evandro Leite Vasconcelos - Paulo Roberto Ribeiro Pinto. CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - Djalma Bastos de Morais - Luiz Fernando Rol la. LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO SERVIÇOS S.A. - Evandro Leite Vasconcelos - João Batista Zolini Carneiro - Gilberto José Cardoso - José Roberto Barbosa Carrasco - Luis Fernando de Almeida Guimarães - Nilmar Sisto Foletto - Ivany Antônio Soares Tancredo - José Luis Pavão Carrasco - Heitor Barreto Corrêa - Lilian Ciristina Ferreira Batista - Mirele Mascarenhas. Atesto que a presente ata é cópia fiel da lavrada no livro próprio. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário da Mesa. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 25/01/2011, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHTGER S.A. Nº 2140005, DATA: 25/01/2011. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 1084717"
                ],
                "1084303": [
                    "V - Ata",
                    "BNI QUARTZO DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 09.253.260/0001-43 - NIRE nº 33208635057\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios Cotistas, Redução de Capital. Aos 21/01/2011, reuniram-se os sócios quotistas, representando a totalidade do capital social da BNI Quartzo Desenvolvimento Imobiliário Ltda, que deliberaram e aprovaram por unanimidade a Redução do Capital Social, passando de R$ 24.379.000,00 (vinte e quatro milhões, trezentos e setenta e nove mil reais) para R$ 6.379.000,00 (seis milhões, trezentos e setenta e nove mil reais), tendo em vista seu excessivo valor em relação ao objetivo social. O valor de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) e as quotas correspondentes ao valor de redução serão extintas no capital social da Sociedade e restituídas as sócias quotistas proporcionalmente a participação societária de cada uma. Ricardo Augusto Baraçal de Carvalho - Presidente e César Armênio Worms Gomes Santos-Secretário.\r\n\r\nId: 1084303"
                ],
                "1084764": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Em 31 de janeiro de 2011, na sede social da Construtora Metropolitana S.A. à Av. das Américas 700 Bloco 1 - salas 229 a 237 - Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, às 17:00 horas, reuniram-se os Conselheiros Rogério Gomes Sant'Anna, Roberto Gomes Sant'Anna, Claudia Marcia de Sant'Anna, Pedro Luis de Sant'Anna este último suplente do Conselho. A reunião foi presidida por Rogério Gomes Sant'Anna e secretariada por Roberto Gomes Sant'Anna. Iniciados os trabalhos, em face das renúncias do Diretor Presidente, Sr. Luis Roberto de Sant'Anna, e do Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Antônio Tadeu Name Saad, conforme correspondências já de anterior conhecimento dos membros do Conselho, ambas aceitas, foi designado para acumular interinamente a presidência o Diretor Técnico, Sr. Félix Borges Caon, inscrito no CPF sob o nº 139.179.430-34, portador da carteira de identidade nº 7596-D, expedido pelo CREA/RS, residente e domiciliado na Av. Rodolfo de Amoedo, nº 79, apto. 102, Rio de Janeiro/RJ; e eleito para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro o Sr. Fabricio Paranhos Costa Pereira, brasileiro, casado, administrador de empresas, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Engenheiro Richard, nº 68, apto. 201, portador da carteira de identidade 08895725-3, emitida pelo IFP, e inscrito no CPF sob o nº 029464367-21, ambos devendo ocupar os respectivos cargos até o término do atual mandato da diretoria, sendo mantido o limite fixado dos honorários de acordo com a AGO de 06 de abril de 2010. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que segue assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. Rogério Gomes Sant'Anna, Claudia Marcia de Sant'Anna e Roberto Gomes Sant'Anna, Pedro Luis de Sant'Anna. Confere com original. Rogerio Gomes Sant'Anna - Presidente do Conselho. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Construtora Metropolitana S/A. Certifico o deferimento em 03/02/2011, e o registro sob o número e data abaixo. 00002143826 - Data: 03/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084764"
                ],
                "1084646": [
                    "V - Ata",
                    "LOG-IN LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.278.291/0001-24 - NIRE 33.300.026.074-9\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE DEZEMBRO DE 2010.\r\n\r\nNo dia 07 (sete) de dezembro de 2010, às 10 (dez) horas, reuniram-se, na sede social da Cia., à Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, os Srs. Eduardo de Salles Bartolomeo - Presidente (munido de procuração para representar os Srs. Guilherme Perboyre Cavalcanti - Conselheiro e Tadasu Kozuka - Conselheiro); José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Conselheiro; e Fabio Alperowitch - Conselheiro, tendo deliberado, por unanimidade dos presentes: “4.2- Aprovada a eleição, para os cargos de Diretores sem designação específica, dos Srs. CLEBER CORDEIRO LUCAS, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº 576.434.317-87, portador do documento de identidade nº 429.108 SSP/ES, e FABIO MEDRANO SICCHERINO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF) sob o nº 048.089.098-63, portador do documento de identidade nº 16232191 SSP/SP, ambos com endereço comercial na Praia de Botafogo, 501, Torre Corcovado, sala 703, Botafogo, nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, em substituição aos Srs. CLAUDIO LOUREIRO DE SOUZA e MARCELO AUGUSTO MACHADO ARANTES. Os Diretores ora eleitos completarão o prazo de gestão dos substituídos, cujo termo final é a data da realização da Assembleia Geral Ordinária de 2011, na forma do art. 23 do Estatuto Social da Companhia, e declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do artigo 147 da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 367/02. O Conselho de Administração consignou votos de agradecimento aos Srs. CLAUDIO LOUREIRO DE SOUZA e MARCELO AUGUSTO MACHADO ARANTES pela contribuição dada na estruturação e desenvolvimento da Cia.”. Atesto que a deliberação acima foi extraída da ata lavrada no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2010. Laila Helayel Vieira - Secretária. Extrato arquivado na JUCERJA sob o nº 00002128444, em 21.12.2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084646"
                ],
                "1084714": [
                    "V - Ata",
                    "MANATI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.147.395/0001-24 - NIRE Nº 33.3.0028387-7\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 31 de dezembro de 2010. 1. Data, hora e local: Aos 31 dias do mês de dezembro de 2010, às 11:00 horas, na sede da Manati Empreendimentos e Participações S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Rua Dias Ferreira nº 190 - Sala 301, parte, Leblon. 2. Convocação e presença: Dispensados os trâmites legais inerentes à convocação na forma do §4º do Artigo 124 da Lei 6.404/76, conforme alterada (\"LSA\") face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. 4. Ordem do Dia: Aprovação (a) do aumento do capital social da Companhia de R$ 51.336.396,98 (cinqüenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) para R$ 72.635.733,78 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos); e (b) a conseqüente alteração do texto do artigo 5º do estatuto social da Companhia. 5. Deliberações: Por unanimidade dos acionistas da Companhia foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Preliminarmente, foi autorizada a lavratura desta ata de Assembléia em forma de sumário, nos termos do art. 130 §1º da LSA. (ii) Em seguida, foi aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 21.299.336,80 (vinte e um milhões, duzentos e noventa e nove mil, trezentos e trinta e seis reais e oitenta centavos), passando de R$ 51.336.396,98 (cinqüenta e um milhões, trezentos e trinta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos) para R$ 72.635.733,78 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), sem emissão de novas ações, importância totalmente integralizada pelas acionistas Multiplan Empreendimentos Imobiliários S/A e Aliansce Shopping Centers S/A mediante conversão de crédito detido por elas contra a companhia, a título de adiantamento para futuro aumento de capital (AFAC), sendo R$ 10.649.668,40 para cada uma das referidas acionistas, conforme Boletins de Subscrição em anexo, os quais fazem parte integrante da presente como Anexos I e II. (iii) O acionista Renato Feitosa Rique renunciou ao seu direito de preferên cia para subscrição proporcional de ações. Em conseqüência da deliberação acima, o art. 5º do estatuto social da Companhia passará a vigorar com a seguinte redação: \"ARTIGO 5º - O capital social subscrito é de R$ 72.635.733,78 (setenta e dois milhões, seiscentos e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos) dividido em 42.885.338 (quarenta e dois milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil e trezentos e trinta e oito) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, totalmente subscritas e integralizadas pelos acionistas.\" 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada pelos acionistas. Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Alberto José dos Santos. Aliansce Shopping Centers S.A. Renato Ribeiro de Andrade Botelho - Diretor; Paulo Guimarães Fonseca - Diretor. Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. Renato Feitosa Rique - p.p. Renato Ribeiro de Andrade Botelho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Manati Empreendimentos e Participações S/A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2143532 e data de 02/02/2011. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1084714"
                ],
                "1084682": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1084682"
                ],
                "1084596": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1084596"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1083970": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF. 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33 3 00145842\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores Acionistas da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, que se realizará em 21 de fevereiro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Ajuda nº 5 - 6º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Alteração dos Artigos 1º; 4º, inciso I; 12; 37, parágrafo 2º, letras b e c, do Estatuto Social da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro; b) Eleição de membro do Conselho de Administração; c) Eleição dos membros efetivo e suplente do Conselho Fiscal, representante da Secretaria de Estado de Turismo. Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011. Márcia Beatriz Lins Isidoro, Presidente do Colegiado.\r\n\r\nId: 1083970. Por ofício"
                        ],
                        "1083368": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\n(CNPJ No 23.274.194/0001-19)\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convocados os senhores acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2011, às 10 horas, na sede social da Empresa, na Rua Real Grandeza nº 219, Botafogo, nesta Capital do Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Eleição de Membros do Conselho de Administração.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\n(a) Armando Casado de Araújo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1083368"
                        ],
                        "1061802": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA TALISMÃ DA CACHOEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.840.578/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA TALISMÃ DA CACHOEIRA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN003345, com validade até 08 de dezembro de 2015, para realizar obra de reforma geral de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, incluindo troca de tanques, e voltar a operá-lo após a conclusão da obra, na RUA DAS PALMEIRAS, Nº 01, RIBEIRA - PAPUCAIA, município de CACHOEIRAS DE MACACU. (Processo n° E-07/200226/2007) \r\n\r\nId: 1061802"
                        ],
                        "1075473": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "C. PESSANHA DA COSTA ME. \r\n\r\nCNPJ: 05.658.211/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nC. PESSANHA DA COSTA ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN015510, com validade até 13 de janeiro de 2015, para realização das atividades de controle e combate a insetos e roedores nocivos e limpeza e higienização de reservatórios de água, na RUA VISCONDE DO ITABORAÍ, 583, - PARQUE AURORA, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/506460/2010) \r\n\r\nId: 1075473"
                        ],
                        "1078244": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.247.743/0001-10\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 24.01.11, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2010 referente às instalações da sua unidade fabril e informa que este estará à disposição para consulta na Estrada dos Bandeirantes, 8464, Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, sob responsabilidade da Área de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente, no período de 28.01.2011 a 23.01.2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 9:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1078244"
                        ],
                        "1084566": [
                            "V - Convocação",
                            "MARAMBAIA ENERGIA RENOVÁVEL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 51.468.056/0001-06 - NIRE: 35.300.061.608\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os senhores acionistas da Marambaia Energia Renovável S.A (\"Cia.\") para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia24/02/2011, às 10:00hs., na Rua Agostinho Goulão nº 2.098- Correas- Petrópolis, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: a) saída da Simone Vital Braga Barreto do Conselho b) saída do Pedro Demento Fernandes do cargo de DRI e Conselho c)Instalações e contratos de aluguel d) Eleição de nova diretoria e conselho e)diversos. Marambaia Energia Renovável S.A\r\n\r\nId: 1084566"
                        ],
                        "1084703": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.644.868/0001-73\r\n\r\nDeclaração de Propósito: José Ricardo Rodriguez Diaz, mexicano, solteiro, portador do passaporte nº G02608176, inscrito no CPF/MF sob o nº 234.564.958-54, domiciliado na Avenida Insurgentes Sur, 1787, piso 9, Col. Guadalupe Inn, 01020, Cidade do México, México, Declara sua intenção de exercer cargo de direção no Conselho de Administração das seguradoras Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Praça João Duran Alonso, nº 34, 12° andar, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.644.868/0001-73, bem como na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas nas Resoluções CNSP nº 65/01 e 136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. José Ricardo Rodriguez Diaz.\r\n\r\nId: 1084703"
                        ],
                        "1084695": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO À EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.644.868/0001-73\r\n\r\nDeclaração de Propósito: Pierre André Marcel Vilalta, francês, casado, diretor comercial, portador do passaporte nº 10CY39557, domiciliado na Avenida Insurgentes Sur, 1787, piso 9, Col. Guadalupe Inn, 01020, Cidade do México, México, Declara sua intenção de exercer cargo de direção no Conselho de Administração das seguradoras Coface do Brasil Seguros de Crédito Interno S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Praça João Duran Alonso, nº 34, 12° andar, Edifício Ronaldo Sampaio Ferreira, Brooklin Novo, na cidade de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.644.868/0001-73, bem como na Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A., sociedade constituída de acordo com as leis do Brasil, com sede na Rua Senador Dantas, nº 74, 16º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.166.824/0001-61, e que preenche as condições estabelecidas nas Resoluções CNSP nº 65/01 e 136/05. Esclarece, ainda que, nos termos das regulamentações em vigor, eventuais impugnações às presentes declarações deverão ser comunicadas diretamente a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, aos cuidados do Departamento de Controle Econômico - DECON, sito à Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20071-900, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data desta publicação, por meio de documento em que os autores estejam devidamente identificados, acompanhado da documentação comprobatória, observado que o declarante poderá, na forma da legislação em vigor, ter direito a vista do respectivo processo. São Paulo, 04 de fevereiro de 2011. Pierre André Marcel Vilalta.\r\n\r\nId: 1084695"
                        ],
                        "1083544": [
                            "V - Convocação",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE \r\n\r\nPRODUTOS FARMACÊUTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 45.453.214/0001-51 - NIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Edital de Convocação: Ficam os Senhores Acionistas convocados para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária da Companhia a ser realizada às 11:00 horas do dia 22 de fevereiro de 2011, na sede social da Companhia, localizada na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Rio de Janeiro - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) alterar o objeto social da Companhia e consequentemente dar nova redação ao artigo 3º do estatuto social; (b) atualizar o capital social da Companhia e dar nova redação ao artigo 5º do estatuto social; (c) apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação firmado entre a administração da Companhia e da Interagile Propaganda e Promoções Ltda. e Locafarma Logística e Transportes Ltda., tendo por objeto a incorporação da Interagile e da Locafarma pela Companhia; (d) tomar ciência e ratificar a nomeação efetuada pelos administradores da Companhia e das controladas Interagile e Locafarma, da empresa de avaliação independente Exato Assessoria Contábil Ltda., responsável pela elaboração do laudo de avaliação contábil do patrimônio da Interagile e da Locafarma a serem incorporadas pela Companhia; (e) apreciar e deliberar acerca dos laudos de avaliação referidos no item acima; (f) deliberar sobre a realização da incorporação e sua implementação. Os documentos e propostas relacionados aos itens (c), (d), (e) e (f) acima, da assembléia ora convocada, estão a disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, na Avenida das Américas, 500, bloco 12, loja 107, CEP 22640-100, Rio de Janeiro - RJ. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011. Sammy Birmarcker - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1083544"
                        ],
                        "1084654": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Id: 1084654"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1075988": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA PARACAMBI - ENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ Nº 33.621.384/1109-92\r\n\r\nA Diretora Substituta do Colégio Cenecista Paracambi, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Rua João Fischer, 294 - Centro, Município de Paracambi, torna pública a relação nominal dos concluintes de Curso Modalidade Normal em Sequência ao Ensino Médio - 2008 - Amanda Gomes Magalhães, Carla Cristina Alves dos Santos, Christiane da Silva Almeida Dias, Cintia Cristina Neiva, Dina Fabiana de Castro Portes, Éder Veloso da Silva, Fabiana Resende Canepa Ribeiro, Francine Souza de Jesus, Gislane Beltrami Lima de França, Isabela Sanches da Silva, Juliana Andrade, Juliana Cavalcante Rabelo, Juliana da Silva Santos, Manoella Monfardini Fernandes, Maria Clara Neves de Mello, Neuza Lopes Ferraz Lemos, Rose Meri Melo da Costa Cunha, Taiomara Cruz Martins Souza, Tatyane de Andrade Araújo, Thaisa de Oliveira Figueiredo, Veronica da Rosa Tressa Campos. Ensino Médio - 2009 - Alcidineia Nascimento Nery, Ana Carla Werneck Queiroz, Anne Caroline da Silva, Antonie Charlles da Silva Figueira, Arthur de Almeida Cotta Schnell, Daniel Gomes Rodrigues de Souza, Elias Ribeiro de Moura, Gabriella de Souza Antunes, Gisele Teixeira de Oliveira, Gizella Rodrigues Teixeira, Guilherme Fernandes Muniz, Ivy de Moraes Araujo, José Maria Carvalho Teixeira Filho, Kamyla da Silva Ferreira Braga, Lucas Toledo Martins, Marcielly Almeida de Oliveira, Maria Emilia Trigoli da Silva, Mariana Alonso, Natalia Oliveira de Melo, Phillipe Flôres da Silva, Ranoah Peixôto Gomes, Renan Pereira Mota da Silva, Rennan Patrick Arigoni Barzan, Thamires Fonseca Terra, Thiago Alves Ferreira, Thuany de Souza Mucci Ramalho e Oliveira, Vinícius de Almeida dos Santos Nora, Wallacy Lopes Barbosa da Costa. Técnico em Desenvolvimento de Sistemas e Rede - 2009 - Guilherme Fernandes Muniz, Rennan Patrick Arigoni Barzan. Secretária Girlane Aparecida da Rocha Andrade - Reg. 0026 COSAM - Diretora Substituta Mere Cristina Bastos Bonino Paes - Reg. 17179 MEC.\r\n\r\nId: 1075988"
                    ],
                    "1080142": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nProvas & Provas S/C Ltda\r\n\r\nC.N.P.J. 03.964.803/0001-54\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2010 - A Diretora do Voltaire Colégio e Vestibulares, mantido pela Provas & Provas S/C Ltda Me, situado à Estrada Francisco da Cruz Nunes, 1934, Itaipu, Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, 2010, André Soares Palmiere Barbosa, Andrey Moraes Baptista Silva, Arthur Vinícius Nascimento de Souza Santa Rita, Augusto Cesar Rocha de Mello, Beatriz Cristina Ramos Labruna, Bia Zanetti Soares, Bruna Wernerk Melegare, Carlos Alberto Thomaz Filho, Caroline Paranhos de Carvalho, Cedric Fagundes dos Santos, Clara Mendes Kastrup Guimarães, Clarice Monteiro Vargas, Clarissa Coelho Cavalcante, Daniel Rubano Barretto Turci, Eduardo Henrique Nogueira de Souza, Eduardo Torreão Restum Desmarais, Felipe Lourenço de Souza, Gabriel Monteiro Freire, Gabrielle de Assis Carvalho Pinto, Guilherme Ribeiro Carvalho de Brito, Ingrid Tavares Adami, Isabela dos Santos Barroso Melo, João Antonio Bandeira Pinto Penna, Júlia Jannuzzi de Figueiredo, Laura Alvim Corrêa, Louise Lemos dos Santos, Luccas Davidson Oliveira da Silva, Lúcia Stramandinoli dos Santos Rodrigues, Luisa Pereira Grillo, Luiz Felipe Dias Souza, Marcelo Lippi, Mariana Argento Fernandes da Silva, Mariana da Costa Silva, Mariana da Silva Esteves, Mariana de Barros Araujo, Mariana Rocco Wajsfeld, Marina Pardo Garcia Martins, Michel de Souza Santos, Mychelle Claussen Calegario, Pedro André Fernandes Zanuto, Pedro Paulo Issa Braga, Pedro Perroni Rezende Machado, Rafael de Castro e Silva, Rebecca Bernardo Monico, Renata Marquy Leite Pereira, Rodrigo Fontes de Siqueira, Sissi Simões, Stella do Carmo Santos Motta, Stephanie Menezes Ramos Costa, Tatiana Luana Maciel dos Santos, Tatiana Vaz Pimenta, Thais Nunes Mascarenhas, Thaís Mendes Cavalcanti, Thamilis da Silva Côrtes, Thayza Teixeira Motta, Thiago Moreira Nunes Siqueira, Victor Matheus Franco Miraglia, Vivian Coutinho Ramos, Ygor Oliveira Silva. Secretária Escolar: Isabella Fernandes de Souza - Reg. nº 1174/06-CEN/RJ; Diretora: Lydia dos Santos Barroso Carvalho/REG 0124-03-La Salle/04-RJ; Prof e Insp Escolar: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva/Matr.18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos/Matr.111.863-7.\r\n\r\nId: 1080142"
                    ],
                    "1083975": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTA MARCELINA\r\n\r\nCNPJ: 60.742.855/0004-62 \r\n\r\nO Diretor do Colégio Santa Marcelina, mantido por Associação Santa Marcelina situado à Estrada do Açude, 250 - Alto da Boa Vista, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso Ensino Médio em 2010 - Ana Carolina Paiva Bettocchi Dittz - Ana Carolina Souza de Sá - Ana Clara de Paiva - Ana Maria Vianna Sobral de Magalhães Oliveira - André Ricardo Paiva dos Santos - Anna Carolina de Mello La Marca - Anna Carolina de Paula Sermarini - Beatriz Figueiredo Ferreira - Beatriz Ribeiro Almeida - Bernardo Cardoso Gondin da Fonseca - Bernardo Machado Vianna Tavares - Bruno Pismel Lemos Campos - Camille Leite Guimarães - Clara Pereira Coelho Gomes - Claudia Lima Torbes - Daniel Mourão Costa - Daniele Marques Melo - Daniella de Menezes Cortez - Danielle Gonçalves Mothé - Felipe Britto Valente Mazzoli - Felipe Meira Marques Ribeiro Dias Mello - Fernanda de Paiva - Fernanda Saraiva Marques - Gil Gabriel Pires Outeiro - Giselle Cristine Lira da Silva - Henrique de Moraes Fleury da Rocha - Igor Ferreira Spierr - Isabela Cristina Gaspar Silva - Joana Lima Castro - Joyce Pereira Avellar da Cunha - Julia Massari Machado - Miguel Mello Pessoa Farah - Munique de Souza Mendes - Natalia Margem da Conceição - Pedro Henrique Oliveira de Aguiar - Rafael de Almeida Costa Rego - Rafael Fernandes Pagliare da Costa - Rafael Pires Paiva Bastos - Rodrigo Moraes da Fonseca Silva - Thaís Pereira Mendes. Diretor: Irmã Deuceli Kwiatkowski - Registro nº 200-OF.E/COIE.E Secretária: Mônica Luzia Moreira Silva - Registro nº 858 - OF.CDIN/SEE/RJ - Professora Inspetora Escolar Mara Lucia do Carmo Lopes da Silva - Matr. CRRMX 0956541-7.\r\n\r\nId: 1083975"
                    ],
                    "1077295": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS \r\n\r\nCNPJ 33.543.356/0003-92\r\n\r\nO Diretor do Colégio dos Santos Anjos, mantido pela Sociedade Franco Brasileira, situado na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 41, Município de Vassouras/RJ, torna pública a relação nominal de concluintes do Curso de Ensino Médio em 2010. Andrezza Maria Côrtes Thomé, Antonio Augusto Abreu de Serpa Pinto, Carlos Henrique Furtado Ribeiro, Daniela Caputi, Flavia Avelino Galvão de Moura, Jéssica Ferreira Bello, Kássia Sasaki Santos, Luana Carneiro Dias, Lucas Garcia Couto, Lucas Martins de Macedo, Ludmila do Couto Fagundes, Luiz Felipe Furtado de Medeiros, Manuela Teixeira Mantuano, Marco Aurélio Moreno Paim, Mariana Vago Pereira Xavier, Marina de Moura Spá Brando, Natallia Rodrigues Ferreira Batalha, Nélio Frederik Xavier Brandão, Pedro Henrique da Silva Bragança, Rafael Italo Fernandes da Fonseca, Tatiana Souza Pereira Martins. Diretora: Laurentina Caliman - Reg. nº 8408-MEC/79. Secretária: Regina Cardoso Teixeira Mendes Cabral - Reg. nº 404/98. Inspetora Escolar: Maria Luiza Delgado de Medeiros - Matr. 09425216.\r\n\r\nId: 1077295"
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                    "1083846": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DE SÃO BENTO\r\n\r\nCNPJ: 33.439.092/0004-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio de São Bento, mantido pelo Mosteiro de São Bento do RJ, situado na Rua Dom Gerardo, 68 - CEP 20.090-030 - Centro, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2010: Alan Patricio Mendonça da Silva, Augusto Melo Brandão, Bruno Cavalcanti Pedote, Carlos Eduardo Gonçalves Ribeiro, Daniel Agnese Ramos, Felipe Conde Carvalhal, Felipe Diogo Camêlo, Fernando Argôlo Dorneles, Fernando Souza de Oliveira, Francisco Plinio Peixoto Garani, Gabriel do Lago Fernandes, Gabriel Rodrigues de Lira, George Peter Braga Zinovetz Duarte, Helder de Freitas Braga Filho, Igor Lopes da Costa, João Gabriel Madeira Pontes, João Marcos Borges Espindola Sales, João Pedro Drummond Marques Leitão, João Vitor de Souza Ferreira, Jose Carlos Altomari Teixeira, José Werneck Marinho Fontes, Leonardo da Costa Guimarães, Lucas Begni Fraga D'Egmont, Luis Felipe Souto Cardoso, Luís Filipe Ferrante Vieira Scherma Reis, Mário Valério Brito Lourenço, Paulo Bernardo Pinto da Silva, Pedro Luiz Rodrigues Guimarães Filho, Rafael Cardoso Ferreira, Raphael Barros Parreira, Roberto Lopes Valle, Rodrigo Barros Assumpção Souza,Thiago Gláuber Guimarães de Almeida,Alan Souza Abreu, Allex Marcellus da Silveira, André de Queiroz Aroeira, André Uhlmann, Antonio Frederico Nesti Lopes, Arthur Zanatta da Costa, Bruno Siqueira Pereira da Silva, Carlos Eduardo Nascimento Rozario, Celio Helio Somma Guida, Gabriel Manuel Gonçalves Schmidt, Guilherme de Alencar Ramos, Henrique Gervásio Neves Rondinelli, Henrique Soares Carvalho, Hudson Pabst, João Carlos Gonçalves Martinho,João Linhares Braga, João Marcos da Rocha Pires Fagundes, João Pedro Roma Moura Martins, Leonardo Silveira Antoun Netto, Matheus Georges Silva Ghanem, Matheus Ramôa Varaschin, Pedro Guido Schiavini, Pedro Henrique Campêlo Mansur, Pedro Luis Gomes Elias, Pedro Neves de Oliveira, Pedro Pessôa Garcez de Aguiar, Rafael Rodrigues Gonçalves, Raí Mariano Quintas, Renan Silva Coutinho, Ricardo Bastos de Mello Filho, Rodrigo Bastos Garrido, Victor Augusto Almeida Fernandes de Souza, Victor Paulo Sant'Anna Filho, Vinicius Dutra Logato Candiogo. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2010. Diretor: Rafael Bosco da Silva Vieira (Of. CDIN nº 921/2010), Secretária: Ana Claudia Christaldo (Reg. nº 1391/92 - SEEC) e Professora Inspetora Escolar: Maria de Lourdes da Costa Souto (Mat. 094.2670-1).\r\n\r\nId: 1083846"
                    ],
                    "1083772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA\r\n\r\nCNPJ - 30.500.334/0001-95\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional da Lagoa, mantido por Centro Educacional da Lagoa, situado na Rua Maria Angélica nº 294, Jardim Botânico, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio em dezembro de 2010 - Alana Gama Nascimento, Aline Marques de Nogueira, Amanda Santos e Silva, Artur Viégas de Almeida, Bruno de Sousa Vargas da Silva, Erick Arisi Moura, Ewerson Siviero Junior, Felipe Ayres de Andrade, Gabriel Fernandes de Moraes, Gabriela Vianna Martins, Iago dos Santos Medeiros, Jessica do Nascimento Feitosa, Jessica Rodrigues de Oliveira, João Leopoldo Polary Pisk, João Pedro Gomes Figueiredo Penteado, Júlia Muzy Vieira Svaiter, Juliana Magioli Camargo, Lívia Melamed Margon, Livia Rodrigues de Oliveira, Lorenna dos Santos Silva Francelino, Lucian Santos Navarro Macêdo, Luiza Carvalho Gomes, Maria Eduarda Balata Moritz, Mariana de Vasconcellos Costa, Pamela Silva Soares Martins de Oliveira, Pedro Capoto Aranha, Pedro Machado Colela Moreira, Rafaela da Silva Lopes Vieira, Raphael Duric Lopes de Souza, Renata Fernandes Mendes, Robert Luis Barreto Santos, Rubens Miguel de Souza, Sarah Maria Barreto, Thaïs Godoi Müller David, Thiago Alves da Cunha, Thyago Amorim Matos Costa, Vinicius Carrilo Cavalcante, do Ensino Médio - na modalidade de Educação de Jovens e Adultos presencial. 2º semestre de 2010 Aline Medrado Buchheister, Bernard Benjamin Lerner Carvalho, Bruno Magalhães e Silva, Caio Racy Thielen, Camila Botelho Rocha, Carolina da Costa Adeodato, Carolina Rocha Alves Maia, Felipe Augusto Marangoni Praça, Felipe Caó de Barros Moreno, Gabriel Pessôa Guerra Cavalcanti, Gabriele Ozório Donati, Guilherme Silva Grangier, Gustavo de Oliveira Ferraz, João Gabriel Monteiro de Souza, João Vicente Aguilar Lopes, Júlia Argalji, Luca Kassab Coladangelo, Nicolas Paliologo Prima de Oliveira, Paloma Daflon Bakker, Philippe Meyohas Martins Saraiva Pereira, Raphael Silva Andrade,Thailine Fonseca Rodrigues Marques, Valentim Fontenelle Werneck Vianna, Victor Ramos Strattner. Concluírram o Ensino Médio na Modalidade Sistema de Créditos: Daniel Campbell Pamplona Stockler Tamas, Guilherme Araújo Ottoni de Brito, Marcus Vinícius Monteiro de Carvalho, Pablo Roberto Pires Aguirre..-Diretora: May Abreu Magalhães Chagas - Reg. 16463 - MEC; Secretárias Escolares: Adenildes de Oliveira - Reg. 440 - SEEC e Sonia Gregorio Messias - Reg. OF.CDIN nº 121/2009. Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Matr. 0942654-5.\r\n\r\nId: 1083772"
                    ],
                    "1083849": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - NOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nESESP - ESCOLA DE ESPECIALIZAÇÃO EM SAÚDE PÚBLICA\r\n\r\nCNPJ. 08.451.236/0001-56\r\n\r\nO Diretor da ESESP-Escola de Especialização em Saúde Pública, mantida por Cruz Vermelha Brasileira - Nova Iguaçu, situada na Rua Coronel Bernardino de Melo 2085, Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso: Habilitação Profissional em Técnico de Segurança do Trabalho: 2008 T21: Catia Barbosa da Silva Macedo, T24: Alex França; 2009 T27: Alex Sandro de Souza Brasil, T29 Guilherme Alves Rodrigues; 2010 T31:Rodrigo Louro Orilio, T32: Amon de Oliveira D'Angelis, Cintia de Souza Mello, Rafael Estevam Borgui, T34: Carla da Silva Faria Machado dos Santos, Charles de Deus Silva, Tarcila Martins dos Santos, Weverson dos Santos Grilo,T35: Adriana Candida Pereira, Alberto Luis da Silva Seabra, Anderson Pereira de Oliveira, Luciana Ribeirinha Passos, Luciano Rodrigues de Souza, Mara Rubia Silva Rezende de Faria, Marcelo Moreno Darilho, Marcelo Silva Araujo, Renata Ramos de Oliveira Silva Lima, Stephany Emanuelle Manhães Barsosa, Especialização Profissional em Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2010 EIC01, Eliete Lima Farias dos Santos, Julia Chagas Corrêa, Rosa Lima Conde. Diretora: Ana Cristina Ligiéro de Souza REG. N° 020338 UNIABEU, Secretária Escolar: Sueli Batista REG. N° 954/04 FEUDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1083849"
                    ],
                    "1083834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COEDUCAR\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nCOLÉGIO RECANTO DO FAZER\r\n\r\nCNPJ - 02293367/0001-76\r\n\r\nA Diretora do Colégio Recanto do Fazer, situado na Rua Afrânio Peixoto, nº 99 - Centro - Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Ensino Médio, em 2010: Alana Bruno Pinto, Audrey Augusto Dantas Cosme, Carlos Eduardo Ferreira Cantalice, Fabiano Taranto Pereira Rodrigues, Flávio Fernandes Coelho, Gabriel Silva Pinto Perrelli, Gabriel Sobreira Lopes, Gabriel Souza Pires, Isabela Torres Ferreira, Karine Brito Villas, Lorene de Sousa Videira, Lucas Peixoto Esmeraldino de Moraes, Mariana Lima de Oliveira, Matheus Luiz Lemos de Almeida, Tayla Fernandes de Souza, Vitor Serpa de Carvalho Moreira, Vitória de Oliveira Tavares, Yasmin Matias da Costa, Maria Luiza Aurilio - Diretora; Marisa Aurilio Ferreira - Secretária.\r\n\r\nId: 1083834"
                    ],
                    "1082955": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ARGUMENTO\r\n\r\nARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO\r\n\r\nE EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 31.843.709/0001-82\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO ARGUMENTO, mantido por Entidade Mantenedora ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA. situado na Rua Engenheiro G. Greenhalg, 16 - Sala 301 / 302 - Icaraí, Niterói/RJ, torna pública a Relação dos Concluintes do Ensino Médio 2010: Amanda Brígido da Motta; Amanda Cid Crespo Ventura Rego; Ana Beatriz Svenson Castello; André Luiz Barros de Melo Bentes Matta; Andreia Costa Bittencourt; Beatriz Maia de Bragança; Bernardo de Araujo Sgaraglia; Biatrix Baptista Leitão; Breno Ferreira da Costa; Bruno Pereira da Silva Carvalho; Camilo Andres Cuellar Torres; Carolina de Araujo Coutinho Passeri; Celso Garcia da Rosa Neto; Clarisse Rocha Gomes e Souza; Daniel Luiz Lima Pinto Cotrim; Débora Marques de Lacerda; Fabio Geraldino Palomo; Flora Silva Fernandes; Franciele Gurjão Leonardo; Gustavo de Matos Abreu; Isadora Cagliari Ferreira; Jessica Luiza Castan Zeidler; João Henrique Backer Boaretto Solér; João Paulo Pettersen Barbosa; Jorge Gabriel Gonçalves de Lima; Juliana Calfa Vilhena; Juliana Coqueiro Borja; Karine Landeiro Curi Gomes e Souza; Lia Godoy de Guimarães Alonso; Livia Puga de Almeida Santos; Lorena Ferreira Oliveira; Lucas Rente Braga; Luiza Galieta de Oliveira Gonçalves; Luna Miguel Igrejas; Marcela Almeida Fróes de Araujo; Maria Isadora Maia de Siqueira; Matheus de Almeida Medeiros; Matheus Pernas Oliveira do Nascimento; Mayara Reis da Silveira; Nicolas Nunes Castanheira Gloria da Silva; Paula Franco Souza; Paula Lischt da Silva Coutinho; Paula Vagos de Lara; Paulo Mauricio Pereira da Silva Junior; Pedro Antunes Werneck Vianna; Rafael Felicio Dutra Martins Ferreira; Rafaela Barros Viana; Rafaella Cabral; Raíssa Santos Aguiar; Raquel Silva Gonçalves de Mello; Stefano Damasceno Garcia Justo; Thais Forés Gonçalves; Thais Fróes Dutra da Silva; Thalita Ferreira da Silva Abrahão; Yan Rosina Pires; Yousra Zaher Bastos. Diretor: Mariangela Aded Enne Gussem - Reg. 2728-MEC. Supervisoras: Leci Serra Brasil R. dos Santos - Matr. 111.863-7. Dirce Figueiredo Henrique S. Saraiva - Matr. 018350-9 - Secretária: Elayne de Mello Palmeira Carneiro - Reg. nº 2066/94-SEE.\r\n\r\nId: 1082955"
                    ],
                    "1082926": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "GRUPO M3 MARCA DE ENSINO LTDA\r\n\r\nCOLÉGIO M3 - \r\n\r\nCNPJ 05.321.982/0001-37\r\n\r\nEND.: Aurelino Leal , Nº 37- CENTRO - NITERÓI/RJ\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR DO ANO LETIVO DE 2010 - Amanda Maria Soares Esteves, Ana Carolina Garcia Ferreira do Valle, Ana Veronica Santisteban Hidalgo, Andrey de Miranda Esposito, Anna Maria Amaral de Oliveira, Bárbara de Oliveira Aguiar, Brendo Silva Pacheco de Lima, Bruna Matos da Silva Cardoso Dias, Bruna Rabelo de Miranda, Bruno Bouhid, Bruno Nascimento Moraes, Bruno Noronha de Carvalho, Bruno Soares Gismondi Henique, Calvin Schott De Moraes, Camila Pinto de Souza, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Carlos Victor Mendonça Inocêncio, Caroline Almeida Areias, Cauê Cedar Borges da Silva, Cesar Augusto Vieira Baga, Christine Sá Fonseca Alves, Cinthia Cerqueira Terra, Clara Leal Wegenast, Cynthia de Souza Rodrigues de Araujo, Daniel Rangel Spinola Trindade, Daniel Renato Mello Dias, Daniela Henrique Fernandes Campos, Débora Carvalho Garcia, Débora Familiar Rodrigues Macedo, Débora Vieira Serrat, Déborah Thatiane Queiroz Chaves e Correia Soares, Eduardo Guimarães Coelho, Eduardo Mariano Veloso, Eduardo Neves Mencarini, Felipe Ferreira Vieira, Fernanda Almeida de Azeredo, Fernando Baptista Max Silva, Flávio Souza do Nascimento, Francinny Nery Sarzedas Amarante, Francyne Alcântara Lopes, Gabriel Cheregatti Bosquilha Ramos, Gabriel da Cunha Marques, Gabriel Fernandes de Magalhães Pereira, Gabriel Paiva de Almeida, Gabriela Ferraz Ribeiro, George Santos Pinheiro Landim, Giuliana Montanari Vitoriano, Guilherme da Silva Freitas, Guilherme Gueiros Pinto, Guilherme Moreno de Farias, Guilherme Vieira de Abreu e Silva, Helder Teles da Silva, Hugo de Castro Nunes Senfft, Hugo Souza Rodrigues da Silva, Izabella Fialho Corrêa, Jeanne Rangel de Castro, Jessyka Pessanha Pinto, João Pedro Marques Barcellos, Jonas Sandonatto de Oliveira, Julia Gomes Novaes, Juliana Dias Rangel, Laís do Carmo Ferreira, Letícia Salles Rodrigues, Lívia Maria Almeida da Conceição, Livia Muniz Fabiano, Lorena Amim Gonçalves, Louise Lessa Moraes Silva, Luan Patrício da Silva, Luanna Tôrres Gonçalves, Luca Rédua Bispo, Lucas da Silva Faria, Lucas Lemos Monteiro, Lucas Rosa Foganholi, Lucas Rozina Damigo, Marcelly Loureiro Fernandes, Marcus Vinicius Santos Silva, Mariana da Cunha Castro Lima, Mariana Sampaio Motta dos Santos, Marina Maia Vianna, Michel Vieira Menezes, Milene de Sousa Santos, Moises Cavalcante Queiroz, Natália Terenzi Barbosa, Nathália de Carvalho Candeias, Nathalia Ferreira Lopez Domingues, Nathália Lima de Sousa, Nicole Augusta Alves Ferreira, Patrick Pereira Machado, Pedro Araújo Ribeiro, Pedro Ivy Venâncio Camara Esteves, Priscila Marcenes Ribeiro Mota, Priscilla Almeida, Rafaella Diniz de Oliveira, Raphaela de Amorim Costa Melo, Rayra Rangel Rodrigues, Rebeca Calil Oliveira, Renan dos Santos Araujo, Renan Medeiro Campbell, Renata Lessa Ibanez, Ricardo Marinho Silva Filho, Rodrigo Oliveira de Andrade, Tadeu Lopes Faustino, Takeyoshi Tanaka Hirabae, Thaís Portugal da Costa, Thamires Proença do Nascimento, Thamiris Marinho Gollo Bastos, Thamiris Soares Gouvêa, Thiago do Nascimento Oliveira, Tiago Prazeres Mourelle, Vanessa de Lima Gomes, Victor de Lima Alves, Victor de Lima Fonseca, Vinicius de Souza Pinto, Vinícius Fernandes Rosalvos, Vinícius Kleinsorgen Pinto da Silva, Vitor Gimenez Leite Keller, Walace de Oliveira Rody Neto,\r\n\r\nWallace dos Reis Rodrigues,Yuri Alencar Braga, Diretora: Regina Célia da Silva Quintes Reg. 9701074-DEMEC/RJ, Secretária Escolar: \r\n\r\nCirléa Viana da Silva Reg. 054/94 SEE/RJ, Prof. Inspetor Escolar: Maria de Lourdes de Assis Mat. 152571-6 e Edilma Guimarães de Mello \r\n\r\nMat. 137337-2\r\n\r\nId: 1082926"
                    ],
                    "1080128": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "VOLTAIRE COLÉGIO E VESTIBULARES\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nProvas & Provas S/C Ltda\r\n\r\nC.N.P.J. 04.557.327/0001-10\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO DE 2010 - A Diretora do Voltaire Colégio e Vestibulares, mantido pela Provas & Provas S/C Ltda Me, situado à Rua Moreira Cesar, 392, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio na Modalidade de Formação Geral, 2010, Alexandra Cabral de Mendonça, Ana Clara Santos Pinheiro, Anna Victoria Fatima Guimaraes Machado, Bernardo Rodrigues, Carolina Helena de Alencar Machado, Carolina Marques Tôrres, Cesar Augusto Calvet Corrêa de Macedo, Daniella Pereira de Carvalho, Erick Vieira Gavião, Fábio Albuquerque Silva, Fernanda Raposo Braga, Gabriel Bastos Mello, Hannah Pinheiro Godeiro Fernandes Oliveira, Irene Azambuja de Bittencourt Fialho, João Gabriel Macedo de Mattos, Leonardo Guarilha Borghi, Lucas da Silva Fiuza, Lucas Rizzo Bittencourt Lopes, Luiz Leite Araújo Neto, Marcella Lopes Esteves, Marcio Faidil Pache de Faria Junior, Mariana Pinheiro Teixeira Lopes, Marvin Vasconcelos Costa, Maryelle Piacentini Monteiro, Matheus Dutra Rocha, Monike Peçanha Pereira, Rafael Gusmão Bechara e Silva, Roberta Di Angelis Barros Mendonça Abboud Pinto, Roberta Ferreira de Carvalho, Rodrigo Santos Barboza, Thaiza de Souza Ximenes dos Santos, Vivian Gomes Ferreira de Almeida, Samantha Farias Figueiredo. Secretária Escolar: Isabella Fernandes de Souza - Reg. nº 1174/06-CEN/RJ; Diretora: Lydia dos Santos Barroso Carvalho/REG 0124-03 - La Salle/04-RJ; Prof e Insp Escolar: Dirce Figueiredo Henrique Silva Saraiva/Matr. 18350-9; Prof e Insp Escolar: Leci Serra Brasil Rodrigues dos Santos/Matr.111.863-7.\r\n\r\nId: 1080128"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1084715": [
                            "V - Extravio",
                            "OPCAO DE CONSELHEIRO PAULINO COMERCIO DE FRUTAS, VERDURAS E MERCEARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.834.279/0001-09\r\n\r\nEXTRAVIO: Vem informar a quem possa interessar que devido as fortes chuvas em Nova Friburgo houve a perda/inutilização dos seguintes documentos fiscais: Impressora ECF de ordem sequencial 8, 9,10,11,12,13,14,15,16 e 17; Redução Z dos dias 08 a 11 de janeiro das mesmas ECF; Talão Fiscal notas nº 2200 a 2250; Notas Fiscais de Entrada (parciais) de 01/01/2011 a 12/01/2011.\r\n\r\nId: 1084715"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1084078": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE DROGAS E\r\n\r\nMEDICAMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 34.046.821/0001-80\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembléia Geral Extraordinária: Pelo presente Edital convoco os senhores associados em condições de voto para a Assembléia a ser realizada na sede da Entidade na Av. Calógeras, 6, sl. 404 - Castelo, no dia 21/02/11 às 14h em 1ª convocação ou caso não haja quorum, às 14:30h em 2ª convocação com qualquer número de associados para delegar poderes ao Presidente da Entidade e/ou Advogado para representarem a categoria no acordo coletivo de trabalho a ser firmado com o Sindicato dos Propagandis tas, Propagandistas Vendedores e Vendedores de Produtos Farmacêuticos do Estado Rio de Janeiro. RJ, 09/02/11 - Manoel Birmarcker - Presidente.\r\n\r\nId: 1084078"
                        ],
                        "1084530": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA Nº 030/2011 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º - Designar Patrícia da Silva Von Der Way e Renata Machado Candido, para fiscalização do Contrato nº 044/2010, Locação de Imóvel onde está situada a Subseção de Nova Friburgo, firmado com Eliana Montechiari e Silva. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1084530. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1084221": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 001/2011-FMS\r\n\r\nObjeto : “LOCAÇÃO DE VEÍCULOS UTILITÁRIOS COM CAPACIDADE DE 16 LUGARES”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global\r\n\r\nDia:24 /02 /11 às 10 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Professor Honório Silvestre, nº 228, centro - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-81492221. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 , nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1084221. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1084693": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE REVOGAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 063/2010\r\n\r\nInformamos, face ao contido no Processo Administrativo nº 15571/2010, que objetiva a AQUISIÇÃO DE DIVERSOS ITENS DE BEBÊ que o Pregão supra citado será revogado, devido à conveniência e oportunidade da Administração Pública.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, pelo telefax (0xx24)3322-7999, no horário de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1084693. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1083325": [
                            "IV - Atos",
                            "Câmara Municipal de Itaboraí - Nomeação ATO Nº 48/2011\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, eleito na forma da Lei, usando de suas atribuições regimentais e constitucionais, RESOLVE:Nomear com base no item XXIV do artigo 25 do Regimento Interno da Câmara e inciso II do Artigo 37 da Constituição Federal, CARLOS ANDRE ROCHA BARBOSA, para exercer o cargo de ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA, Símbolo - AP.1, Criado pela Lei Complementar nº 48 de 22 de Dezembro de 2005 e alterada pela Lei Complementar nº 68 de 29 de Setembro de 2008, do Quadro de Pessoal Comissionado da Câmara Municipal de Itaboraí, a partir de 01 de janeiro de 2011, por indicação do Vereador LUCAS BORGES, cujas atribuições constarão no Termo de Posse. Registre-se, Afixe, Publique-se e Cumpra-se. CÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ, 01 DE JANEIRO DE 2011.\r\n\r\nId: 1083325. Valor: R$ 533,28"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1084241": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 7385/2010 Modalidade: Tomada de Preços nº. 021/2010 (Reedição). Objeto: Pavimentação da Rua José Antônio Casemiro, no Bairro Galdência e do acesso ao morro Francisco Neto, no Centro. Reagendamento da data de recebimento dos envelopes:16/03/2011,às15h.Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 08 de fevereiro de 2011. Márcia Nascimento Moraes Santos Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1084241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1084242": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 009/2011\r\n\r\nProcesso nº. 872/2011. Objeto: Contratação de empresa de publicidade, mediante Sistema de Registro de Preços, cujo objeto é a veiculação de MATÉRIAS REFERENTES À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (Lei nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/020), em posição determinada ou não, em periódicos diários de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, bem como em periódicos diários de grande circulação em âmbito nacional e regional, de forma isolada ou simultânea, em posição indeterminada ou conforme determinada pela municipalidade, pelo período de 12 (doze) meses. Recebimento de Propostas e Documentação: 22/02/2011, às 14h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.comMendes-RJ,03 de fevereiro de 2011.Márcia Nascimento Moraes Santos.Pregoeira\r\n\r\nId: 1084242. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1084720": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.003/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.001/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material de Material de Limpeza.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.677/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 21/02/11 às 14:30 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.004/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.003/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Emulsão Asfáltica.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 24.261/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 22/02/11 às 14:30 horas.\r\n\r\nAVISO Nº.005/2011\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº.008/2011\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de Material Esportivo.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.554/10.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022 ou para impressora Lexmark E230, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 28/02/11 às 10:00 horas.\r\n\r\nId: 1084720"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1084701": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 011/2011\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação, sob o regime de empreitada por preço unitário, licitação do tipo menor preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Empresa para execução de obra de ACRESCIMO E MODIFICAÇÃO DA CAPELA MORTUARIA, situada na Avenida do Canal, s/nº, Bairro Aterrado, em Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 28/02/2011 às 09h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 340.754,11\r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1084701. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1084282": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, cuja vacância ocorreu em 14 de dezembro de 2010;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação .\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 244/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ALZIANE ALCHORNE DE SOUZA MENEZES, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 245/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROBERTA ALMEIDA DE ABREU, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação; \r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FREDERICO BURGOS DE MACEDO ALVES, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho de Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ANGELINA SANTOS DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Central de Atendimento ao Usuário - Sede;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Central de Atendimento ao Usuário - Sede para lotá-lo na Seção de Recursos de Agravo de Instrumento;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 248/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ GUILHERME SERRA DE AQUINO, do Setor de Carga para lotá-lo na Central de Atendimento ao Usuário - Sede;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Central de Atendimento ao Usuário - Sede, cuja vacância ocorrerá em 14 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 249/2011 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar a Diretora de Secretaria, SUELI SILVESTRE GOMES, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e as Chefes de Seção, CLAUDIA MARIA DE JESUS, da Seção de Capacitação Profissional e FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, da Seção de Gestão de Documentos, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão do Processo Sumário TRT-PA-200-2011-000-01-00-8.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 250/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, TANIA DE ALMEIDA ANDRADE GUIMARÃES, da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Seção de Execução Financeira para lotá-lo na Divisão Financeira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão Financeira, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 251/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DO HORTO HOFFMANN DE SOUZA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão Financeira; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Divisão Financeira para lotá-lo na Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira, cuja vacância ocorrerá a partir desta publicação.\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 252/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor, CLAUDIO CARDOSO SERTORIO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz convocado nº 8; \r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palacio, cuja vacância ocorreu em 7 de janeiro de 2011.\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 253/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, conforme art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea “b” da Lei nº 8.112/90, o Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados, CARLOS MAR QUES DA SILVA, da Divisão de Controle e Distribuição de Mandados para lotá-lo na Seção de Apoio às Varas do Trabalho de Volta Redonda;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 256/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ZÉLIA MARIA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA , da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha para lotá-lo na Seção de Precatórios;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 257/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete da Secretaria Judiciária de Segunda Instância;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária de Segunda Instância, cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2011;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 258/2011 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MONICA TINOCO DE AZEVEDO, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, do Gabinete da Secretaria Judiciária de Segunda Instância; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1084282"
                        ],
                        "1084281": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargador Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência deste Tribunal, em 24.1.2011, no Processo TRT-PA-200-2011-000-01-00-8, do TRT da 1ª Região. Assunto:Faltas injustificadas de servidor: “1) Determino a abertura de processo sumário, para apuração da ausência injustificada ao serviço, do servidor Jorge da Silva. 2) Designo o Diretor de Secretaria, SUELI SILVESTRE GOMES, da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e as Chefes de Seção, CLAUDIA MARIA DE JESUS, da Seção de Capacitação Profissional e FATIMA REGINA AZEVEDO QUAGLIATO, da Seção de Gestão de Documentos, para, sob a presidência da primeira, constituírem a comissão do processo sumário. 3) À SGP para as providências.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 1084281"
                        ],
                        "1084321": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal, em 4.2.2011, no processo TRT-PA- 2153-2002-000-01-00-6 de MÁRCIA FONSECA ROCHA. Assunto: Licença para tratar de interesses particulares: “Indefiro o pedido de concessão da licença para tratar de interesses particulares, por não haver interesse da Administração, nos termos do disposto no art. 91 da Lei nº 8112/90, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2225-45 de 4/9/01.” (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1084321"
                        ],
                        "1083760": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO - 2010\r\n\r\nEDITAL Nº 13\r\n\r\nO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS, PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, torna públicas as notas obtidas pelos candidatos na Prova de Títulos: \r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n10003306\r\n\r\nAdmar Lino da Silva\r\n\r\n2,75\r\n\r\n10002072\r\n\r\nAndressa Batista de Oliveira\r\n\r\n2,25\r\n\r\n10002075\r\n\r\nAngelina Moreira de Sousa Costa\r\n\r\n2,25\r\n\r\n10002990\r\n\r\nCamille Oliveira Menezes Macedo\r\n\r\n0,75\r\n\r\n10001101\r\n\r\nClaudia Bueno Rocha Chiuzuli\r\n\r\n2,00\r\n\r\n10002102\r\n\r\nDaniel Chein Guimaraes\r\n\r\n1,75\r\n\r\n10003782\r\n\r\nDelano de Barros Guaicurus\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10003180\r\n\r\nEduardo Almeida Jeronimo\r\n\r\n0,75\r\n\r\n10001573\r\n\r\nElisa Torres Sanvicente\r\n\r\n1,00\r\n\r\n10002812\r\n\r\nFilipe Bernardo da Silva\r\n\r\n2,75\r\n\r\n10002221\r\n\r\nJanice Bastos\r\n\r\n1,75\r\n\r\n10002972\r\n\r\nNilton Beltrao de Albuquerque Junior\r\n\r\n1,75\r\n\r\n10002607\r\n\r\nPatricia Lampert Gomes\r\n\r\n0,75\r\n\r\n10001632\r\n\r\nSergio Silveira Mourao\r\n\r\n1,25\r\n\r\n10002671\r\n\r\nWilliam Martins\r\n\r\n1,25\r\n\r\nDOS RECURSOS\r\n\r\nO candidato poderá requerer vista e apresentar recurso do resultado da avaliação dos títulos nas datas de 10 e 11 de fevereiro de 2011, na Central de Atendimento de Magistrado e Servidor - CEMASE, deste Regional, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 3º andar - Castelo/RJ, no período de 10 horas as 16 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal e da Comissão do Concurso\r\n\r\nId: 1083760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1084153": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões proferidas pela Exma. \r\n\r\nDesembargadora Corregedora Regional\r\n\r\nMARIA DE LOURDES SALLABERRY- \r\n\r\nProcesso: 0014617-64.2010.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas de Niteroi \r\n\r\n[Adv. Dra Fátima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRdo: Juíza Helen Marques Peixoto \r\n\r\nTI: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda-ME Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Estaleiro Mauá S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Rte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias\r\n\r\nMetalurgicas de Niteroi \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009238-45.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Narciso Alves de Paiva [Adv. Dr. Paulo Marcus Pereira Nunes \r\n\r\n(OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exmo Juiz Célio Baptista Bittencourt \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Narciso Alves de Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nDecisões proferidas pelo Exmo \r\n\r\nDesembargador Corregedor em exercício da Vice- Corregedoria\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nProcesso: 0013924-80.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqteEg. 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Desembargador Relator Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nRqdo MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eg. 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região ( Desembargador Relator Rildo Albuquerque Mousinho de Brito) \r\n\r\nTomar ciência que o pedido foi julgado procedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0015334-76.2010.5.01.0000 - PP\r\n\r\nRqte: Walace Lima Farias [Adv. Dr. Paulo Roberto Rodrigues da Silva\r\n\r\n(OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Exma. Juíza Cristina Almeida de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Walace Lima Farias\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de janeiro,07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nDanielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084153"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                    "Atos": {
                        "1084226": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 32/10 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores em favor do magistrado Juiz André Braga Barreto, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), conforme documentação apresentada no processo TRT-SOF 032/10.\r\n\r\nPublique-se. Em 07 de fevereiro de 2011.” (ass.) ROBERTO FERNANDO NÓBREGA - ORDENADOR DE DESPESAS DO TRT DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nId: 1084226"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1084285": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PREPARO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor Geral de Coordenação Administrativa Substituto deste Tribunal exarado em 04/02/2011 no seguinte Processo:\r\n\r\nPROCESSO: 06673-2010-000-01-00-8. INTERESSADO: ANTONIO CARLOS GONÇALVES DOS REIS. Assunto: Pensão Mensal Indenizatória. \"Reconheço a dívida de exercícios anteriores, líquida e certa, a título de Pensão Mensal Indenizatória concedida por decisão judicial de antecipação de tutela recursal, exarada na Apelação no Processo nº 2006.51.10.003020-8, originário da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, no período de dezembro de 2009 a dezembro de 2010, a favor do Senhor ANTONIO CARLOS GONÇALVES DOS REIS, CPF nº 088.585.967-73, no montante global de R$ 28.481,65 (vinte e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos), sendo R$ 1.005,38 (mil e cinco reais e trinta e oito centavos) referentes ao exercício de 2009 e R$ 27.476,27 (vinte e sete mil, quatrocentos e setenta e seis reais e vinte e sete centavos) referentes ao exercício de 2010, correspondentes aos valores nominais acrescidos de atualização pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, conforme legislação em vigor. Remetam-se os autos à Divisão de Preparo de Pagamento de Pessoal para publicação e, após, à Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade para verificação da disponibilidade orçamentária, em atendimento ao disposto no artigo 8º do Ato 556/2007. (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva - Ordenador de Despesa Substituto.\"\r\n\r\nId: 1084285"
                        ],
                        "1084322": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 07.02.2011, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-149-2011-000-01-00-4 de REGINALDO DE JESUS CARVALHO JUNIOR. Assunto: Licença-Paternidade: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a concessão de 05 (cinco) dias de Licença-Paternidade, na forma do art. 208, da Lei nº 8.112/90.”\r\n\r\nTRT-PA-263-2011-000-01-00-4 de LEILA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE SOARES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 615 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”\r\n\r\nTRT-PA-413/89 de GLORIA HELENA IVANY PIMENTA GUEDES. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 680 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 1084322"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "1083933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0079600-50.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriana Carla Andrade Correia Braz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140600-32.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nRcdo: Sandra Rosa Siqueira de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155000-10.2008.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Manoela Rangel Teixeira [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)], Rcdo: Associação dos Moradores do Morro do Preventório\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053200-65.2008.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Marta Orlando [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcdo: Fernando da Luz Altschul [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcdo: José Luiz Moreira Peixoto [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marta Orlando\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-41.2008.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Júlio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Christian Martins de Araújo [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Júlio Simões Logística S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143000-70.2007.5.01.0063 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Hugo Leonardo Nunes Fiuza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcte: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcte: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Hugo Leonardo Nunes Fiuza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Rcdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Rcdo: HSBC - Bank Brasil S/A - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1083933"
                        ],
                        "1083929": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0139200-67.2009.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: TS Gas Construções do Brasil Ltda [Adv. Marco Antonio Belmonte (OAB: RJ 129739 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clodoaldo Amado Correa [Adv. Silvia Maria Goncalves Pereira Guimaraes (OAB: RJ 118545 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089400-09.2003.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: MIRIAN CARRUPT ABRAHAO [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)], Agdo: COOPERAR SAUDE COOP PREST SERVICOS SAUDE LTDA [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008100-52.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Agdo: PCP - Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. DURVAL DUARTE NETO (OAB: RJ 126121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133300-06.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Souza Araujo Martins [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135300-11.2009.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação Tijuca S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Ailton Ferraz Bezerra [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053500-37.2007.5.01.0501 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Agdo: Rosana Rodrigues dos Santos Carneiro [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2004.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: RUBEM EDUARDO LADEIRA [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis (OAB: RJ 114108 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0056300-72.2009.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Alves de Medeiros [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0028400-42.2009.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Agte: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Joceli Moreth da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agdo: Pontocred Negócio de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0048700-57.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Francisco Eduardo de Oliveira [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)], Agdo: Cootram - Cooperativa Trabalho Autônomo do Complexo de Manguinhos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0043400-78.2008.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Luiz Garcêz Soares [Adv. Ruimar Siqueira Lopes (OAB: RJ 30721 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0066500-76.2006.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clebio Raimundo Orem [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0020900-57.2007.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ludmila Santos Derbli de Carvalho Baptista [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0084100-66.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Arca da Aliança- Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)], Agdo: Antonio Wagner Leal [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0074700-48.2008.5.01.0022 - AIRR\r\n\r\nAgte: TRISHOP PROMOÇÕES E SERVIÇOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061400-55.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Adv. Giovanna Moreira Porchera (OAB: RJ 112626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Romão Custódio [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)], Agdo: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentavel [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034700-45.2008.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Pedro Andrade dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000700-34.2008.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nAgdo: Januario Moreira da Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008500-59.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Ana Emília de Araújo [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)], Agdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002300-06.2007.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministerio Publico do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1083929"
                        ],
                        "1083934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0169600-04.1999.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: FABIO SOARES DE MATOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: FABIO SOARES DE MATOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: VALE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VALE S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de FABIO SOARES DE MATOS. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de VALE S/A. \r\n\r\nProcesso: 0106400-09.2008.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Gilvan Pereira Ferreira [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Light - Serviços de Eletricidade S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilvan Pereira Ferreira, Ebgdo Light - Serviços de Eletricidade S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Light - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Gilvan Pereira Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0013500-13.2009.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0035400-43.2007.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Joelson Pereira da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ibi Administradora e Promotora Ltda., Rcte Joelson Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joelson Pereira da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Ibi Administradora e Promotora Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0071800-20.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Rodrigo Soares Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo Soares Afonso [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Rcdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Soares Afonso , Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telsul Serviços S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0024100-50.2008.5.01.0207 - ED\r\n\r\nEbgte: Eliane Cristina dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Eliane Cristina dos Santos, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0146300-31.2008.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nRcdo: Angelica da Silva Cardoso [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Municipio de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso: 0099300-39.2009.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Wilson da Costa Cardoso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0106100-75.2009.5.01.0077 - RO\r\n\r\nRcte: Eraldo Siqueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Osmar Narciso Souza Costa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Licinio Pequeno da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Luiz Eurico de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Rcte: Raimundo Herminio Soares Maciel [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0090900-85.2008.5.01.0037 - RO\r\n\r\nRcte: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcte: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcte: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Norberto Luiz Lanzoni [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Rcdo: S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Norberto Luiz Lanzoni, Rcdo S.A. Varig Viação Aérea Rio-Grandense em recuperação judicial, Rcdo Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial , Rcdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A. e outro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial e outro. \r\n\r\nProcesso: 0031500-84.1999.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: MOISES ALVES DE MORAIS [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte MOISES ALVES DE MORAIS, Rcdo Telemar Norte Leste S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Telemar Norte Leste S. A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de MOISES ALVES DE MORAIS. \r\n\r\nProcesso: 0012800-30.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Ferreira de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Ferreira de Oliveira \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Marcos Ferreira de Oliveira . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Marcos Ferreira de Oliveira . \r\n\r\nProcesso: 0212600-32.2007.5.01.0241 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcte: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Julio Cezar de Oliveira Costa [Adv. Daniella Crispim Matos Ribeiro (OAB: RJ 133572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Julio Cezar de Oliveira Costa, Rcdo TNL Contax S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL Contax S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de TNL PCS S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0014600-94.2009.5.01.0054 - ED\r\n\r\nEbgte: King s Hotéis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nEbgdo: João Carlos Magalhães Galhardo [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte João Carlos Magalhães Galhardo, Ebgdo King s Hotéis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de João Carlos Magalhães Galhardo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de King s Hotéis Ltda.. \r\n\r\nProcesso: 0062800-69.2008.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: José Maria de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRcdo: José Maria de Souza [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0130300-43.2008.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Vanildo Gomes Soares [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petrobrás Química S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobrás Química S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petrobrás Química S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0114600-04.2009.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Vitor Campos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Heloisa Helena de Castro Ferreira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0048800-76.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Edson Freitas Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcte: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)], Rcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Edson Freitas Barbosa [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edson Freitas Barbosa , Rcdo Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Edson Freitas Barbosa . \r\n\r\nId: 1083934"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0154200-63.2008.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Deise Maria dos Santos Lauria [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0080100-98.2005.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Cristina Almeida Ferraz da Silva [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)], Agdo: Massa Falida de Laboratorios Enila Industria e Com de Prod Quim S/A [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0150900-58.2008.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nAgdo: André Sérgio Braga da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0134800-68.2000.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: RICARDO FARIA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela (OAB: RJ 95921 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0156900-55.2007.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eduardo Roberto de Souza Pecanha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0072200-07.2006.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joilce Alves da Penha [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Edson Teixeira Bastos Junior [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Tacila Maria Alves Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Orlinda de Andrade Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Edilson Onofre Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Thais da Penha Teixeira Bastos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)], Agdo: Petroval Montagem e Manutencao Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0034500-23.2009.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Driver s Point Estacionamento e Comércio de veículos Ltda. [Adv. Carmen Lucia Gondim Mendez (OAB: RJ 139639 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Rodrigues Alves [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0173000-52.2003.5.01.0044 - AIRR\r\n\r\nAgte: LEONARDO MACHADO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Carlos Gustavo G de C Trompowsky Heck (OAB: RJ 100732 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2006.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ana Paula Bezerra dos Santos [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida (OAB: RJ 99079 - D)]\r\n\r\nAgdo: Centro de Investigacoes Cardioclinicas Ltda. - Hospital Quinta Dor [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nQuinta Dor\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nProcesso: 0078800-39.2007.5.01.0262 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Souza Savino [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manchester Distribuidora de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Nelciane Moreira de Almeida (OAB: RJ 127524 - D)]\r\n\r\nFica intimado o AGRAVADO para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nAs cópias extraídas destes autos ficarão a disposição do advogado do AGRAVANTE por 30 dias na SEREC. Decorrido o prazo serão inutilizadas. \r\n\r\nId: 1083930"
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                        "1083935": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0078400-47.2009.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ângela Maria Silva de Menezes [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Rcdo: Vera Lúcia Fernandes dos Santos [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcte Vera Lúcia Fernandes dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ângela Maria Silva de Menezes . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0092100-23.2009.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: José Carlos Ferreira Duarte [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de José Carlos Ferreira Duarte . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0106000-53.2008.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Eron Sarmento dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcte: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nRcdo: Eron Sarmento dos Santos [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcdo: Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda. [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eron Sarmento dos Santos \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Wickbold e Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0047700-69.2009.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Octavio Vieira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Luiz Octavio Vieira. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0064000-68.2007.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Folha da Manha S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nRcdo: Rogerio dos Santos Targino [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rogerio dos Santos Targino\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Empresa Folha da Manha S/A. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0137500-40.2008.5.01.0531 - ED\r\n\r\nEbgte: Angela de Fátima da Silva Cordeiro [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Clara Simone Carneiro de Mendonça Olguim [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Clara Simone Carneiro de Mendonça Olguim\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Angela de Fátima da Silva Cordeiro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0029200-42.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Castro Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)], Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)], Rcdo: Paulo Roberto Castro Alves [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Roberto Castro Alves\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Real Auto Onibus Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000207-65.2010.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Ubiratan Gomes Galvão [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ubiratan Gomes Galvão. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0010500-78.2007.5.01.0018 - RO\r\n\r\nRcte: Marly Matias de Assuncao Narciso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Marly Matias de Assuncao Narciso. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0038600-10.2008.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Rcte: Eloá Almeida da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Rcdo: Eloá Almeida da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eloá Almeida da Silva, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0031100-89.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Aracy Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Jose Clei Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ivanil da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Aracy Dutra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: Jose Clei Gomes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcdo: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ivanil da Silva e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133200-73.2008.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda [Adv. Izilda Maria de Moraes Garcia (OAB: SP 85277 - D)]\r\n\r\nRcdo: Felipe de Castro Chaves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Rcdo: Telefônica Sistema de Televisão S.A. [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe de Castro Chaves , Rcdo Telefônica Sistema de Televisão S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicações Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0200800-04.2008.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Suellen dos Santos Machado [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nEbgdo: DNG 52 Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DNG 52 Restaurante e Lanchonete Ltda. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Suellen dos Santos Machado. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0133300-11.2008.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Lília Márcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Rcdo: Lília Márcia Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lília Márcia Neves . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0065200-23.2008.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos Alberto Antelo Fernandes [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro (OAB: RJ 95323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Alberto Antelo Fernandes\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S.A.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0110800-26.2009.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lilian de Carvalho Lima [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal - CEF \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Lilian de Carvalho Lima . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nId: 1083935"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0025500-79.2006.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: Promon Engenharia Ltda [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Carlos Paulino de Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Sidenge Construcao Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Promon Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0031100-87.2008.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0043300-43.2008.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Ipanema Serviço Assistência Médica Cirúrgica Infantil Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0128500-15.2009.5.01.0035 - AP\r\n\r\nAgte: EDNA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANA DE SOUZA [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte EDNA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-18.1991.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: PROMICRO COMPUTADORES LTDA [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nAgdo: ROSANE PERES LARANJA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo PROMICRO COMPUTADORES LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0013000-62.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Marco Aurélio Oliveira do Monte [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cobra Tecnologia S.A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcdo: Brito Smart Way Express Representações e Serviços de Transporte Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marco Aurélio Oliveira do Monte\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105300-29.2008.5.01.0062 - ED\r\n\r\nEbgte: Gerson Santos de Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Ebgdo: Caixa de Previdência dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Guilherme de Castro Barcellos (OAB: RJ 56630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gerson Santos de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000303-07.2010.5.01.0003 - RO\r\n\r\nRcte: Antonio Carlos de Souza Barros [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antonio Carlos de Souza Barros \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0238400-48.2006.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Rcdo: Cassiano Teles de Oliveira [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001019-13.2010.5.01.0204 - ED\r\n\r\nEbgte: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Freitas Cabral [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Accentum Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000589-82.2010.5.01.0003 - AP\r\n\r\nAgte: Vilma Ibelli de Andrade [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Cadorna Goncalves de Farias [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Vilma Ibelli de Andrade\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155900-91.2008.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo César Alves de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRcdo: Policlínica Todos Os Santos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Policlínica Todos Os Santos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000101-88.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alesângela Ferreira [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151500-19.2009.5.01.0205 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: André Luiz Barbosa Mendonça [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Rcdo: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Luiz Barbosa Mendonça\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0082800-49.2009.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Roberta Batista Bernardes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRcdo: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-71.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniele Moreira de Gois [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000177-29.2010.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fabio dos Santos Silva [Adv. Patricia Diez Rios (OAB: RJ 85556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000666-38.2010.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Leonardo de Souza Nogueira [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa de Saúde Saint Roman Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa de Saúde Saint Roman Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-06.2008.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Rosana Silva Peixoto [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136900-24.2008.5.01.0012 - ED\r\n\r\nEbgte: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Ebgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Sidiomar Rodrigues de Andrade [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1083936"
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                        "1083932": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0121200-64.2006.5.01.0016 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria das Gracas Barros Bernardo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0016500-44.2009.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos Cyrico [Adv. Marco Henrique Nascimento Leal (OAB: RJ 169416 - E)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122000-41.2006.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Augusto de Barros Sa [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0063900-94.2009.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Machado Batista [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231300-07.2009.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sampaio Domingues [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-46.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0014600-10.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Infoglobo Comunicacoes e Participações S.A. [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nAgdo: Veronica Cristina Silva Alexandre [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0051600-75.2009.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Simões Logistica S.A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Francisco Martins Duarte [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151600-55.2006.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson Farias Goncalves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0099300-13.2008.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria da Glória Vieira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073400-04.2008.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Cláudio Hércules de Lyra [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105000-80.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilria Maria Grubitsch Mietzsch [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petrobrás Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0158200-53.2007.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Augusto Vitorino [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090501-35.2007.5.01.0023 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edson Marinho dos Santos [Adv. Ana Dulce Mendes Ferreira (OAB: RJ 84042 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Maltz [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: Wanderson Camilo de Medeiros [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0210300-19.2006.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Didimo Nunes [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro-EMATER-RIO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026900-65.2007.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sergio Alves dos Santos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0011100-08.2009.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nanci Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Arnor Serafim Junior (OAB: SP 79797 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-62.2007.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liana de Sousa Martins [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092900-82.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gás Service Serviços de Gás Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Devanicio Barbosa de Andrade [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1083932"
                        ],
                        "1084173": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0071300-85.2008.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jose Joao Gomes [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Rcdo: Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0150900-10.2006.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)], Rcte: Jose Miguel Lomar [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transurb S.A. [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transurb S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0194900-58.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Rosa da Cruz [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)], Rcdo: Construtora Mello Junior LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Rafael Justiniano Alves da Silva [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S/A-PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2008.5.01.0012 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)], Rcdo: Chrystien Isaac de Senna Ribeiro [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106800-39.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: David Burack Loveland [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRcdo: Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte David Burack Loveland\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0152400-39.2009.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Cesar Gonçalves Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nexans Brasil S.A. [Adv. Carla Dantas Vidal (OAB: RJ 112541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Silvio Cesar Gonçalves Costa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111600-92.2008.5.01.0066 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Torquato Pereira dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRcdo: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ludney Roberto Campedelli Filho (OAB: SP 177447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Torquato Pereira dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106400-90.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Márcio Antônio Fernandes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Bahia Comercial Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcio Antônio Fernandes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0037400-25.2007.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (atual denominação de BANCO ABN AMRO REAL) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Dias de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (atual denominação de BANCO ABN AMRO REAL)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0032100-83.2002.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: JOAO FELIX SOBRINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MOACIR MARCIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)], Ebgdo: ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A [Adv. Claudia Elizabeth Telles Coutinho (OAB: RJ 60627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOAO FELIX SOBRINHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026600-45.2008.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: BM Logistica Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Henrique dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109500-12.2008.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Silva Mello [Adv. Leonardo Vasconcellos Zahar (OAB: RJ 141786 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Felipe Rodrigues Cardozo (OAB: RJ 120245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Silva Mello\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0148800-57.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: SEI ENGENHARIA LTDA [Adv. Renan Loureiro L. Borges (OAB: RJ 145324 - D)]\r\n\r\nRcdo: Symon Carvalho da Silva [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)], Rcdo: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SEI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0044800-75.2008.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)], Rcte: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nRcdo: SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Rcdo: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. Dilma Sandra da Silva Kader (OAB: RJ 80119 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz da Silva Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0081300-39.2001.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO MURILO FRANCISCO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte SERGIO MURILO FRANCISCO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0010300-39.2008.5.01.0082 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Olavo Rodrigues da Cunha [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)], Ebgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1021700-64.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS AUGUSTO FERREIRA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076200-34.2009.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRcdo: Elaine Farias Xavier Pereira [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elaine Farias Xavier Pereira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0030400-46.2008.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: Maria Aparecida da Silva Moreno [Adv. Jose Manuel Goncalves Marinho (OAB: RJ 43667 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOSE DA SILVA MENDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Aparecida da Silva Moreno\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0106400-69.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Mauro Bolcato Dibe Rodrigues (OAB: RJ 148248 - D)]\r\n\r\nRcdo: Silvia Regina Perrotta Folino [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)], Rcdo: Atra Prestadora de Serviços em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1084173"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1083905": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 5554900-36.2000.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RONALDO BARBOSA JUNIOR [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB\r\n\r\nPagar custas de R$ 317,22, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1083905"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1083941": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000175-59.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Oscar Mota Belmont [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Réu: Jose Carlos de Alencar Pimentel Duarte [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Réu: Carlos Roberto Gomes de Oliveira Vieira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Réu: Cesar Lima da Graca [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)], Réu: Orlando Eulalio Machado [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da liminar proferida nos autos da AR- 0000175-59.2011.5.01.0000 às fls.1676/1677. Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011 Marcos Palacio Relator \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nAna Maria Resende Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1083941"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1084203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Processo: 0710700-64.2008.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ALVARO RANGEL DE CARVALHO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 10a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE \r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Fedeais de Geografia e Estatística - ASSIBGE\r\n\r\nTomar ciência do acórdão: por unanimidade, rejeitar a prefacial de perda do objeto suscitada pelo Parquet e, no mérito, conceder a segurança, agora em definitivo, Custas de R$ 1.592,35, apuradas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 79.617,36, fixadas apenas para fins recursais. \r\n\r\nId: 1084203"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1084539": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0473300-63.2009.5.01.0000 - AR - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Autor : Jorge de Abreu Martins ( Jose Aurelio Borges de Moraes RJ63531D ), - Réu : Corn Products Brasil Ingredientes Industriais Ltda ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de indeferimento da petição inicial por ausência de depósito prévio e, no mérito, julgar improcedente o pedido, nos termo do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas, pelo autor, no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado em razão da concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084539"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1084577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0007043-87.2010.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgvdo: SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nÀs partes para razões finais, em 10 dias sucessivos, com início pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0493900-08.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Valmir Ferreira Machado [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social da Indústria - SESI, Aut Valmir Ferreira Machado\r\n\r\nAs partes a dizer se pretendem produzir outras provas, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor e com apresentação de razões finais no mesmo prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0012161-44.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Drogarias Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nRéu: Shana Manuela Tavares [Adv. José João da Cruz Rocha (OAB: RJ 152592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Drogarias Pacheco S/A, Réu Shana Manuela Tavares\r\n\r\nÀs partes em 10 dias sucessivos, a começar pela autora, que poderá ter ciência da defesa, sendo o prazo supramencionado para ambos os litigantes ofereceram razões finais. .\r\n\r\nProcesso: 0010419-81.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo para apresentação de razões finais. .\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084577"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1084594": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0000291-65.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Lisandro Oliveira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 453/457 - \"... Nos termos dos artigos 10 da Lei 12.016/09 e 267, I, do CPC, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor atribuído à causa. ...\" \r\n\r\nProcesso: 0000168-67.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Maria de Jesus Gonçalves Fernandes [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Maria de Jesus Gonçalves Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 369/370 que não concedeu a pretensão liminar. \r\n\r\nId: 1084594"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1084571": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR: 0008500-57.2010.5.01.0000 Aut: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) Réu: Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB/RJ 76206/D) Destinatários: Aut Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Réu Espólio de Maurício Abramant Guerbatin (N/P Lucia Maria Abramant Guerbatin) - Tomar ciência do despacho de fls. 1016. \"Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pela Autora\".\r\n\r\nAR: 0324800-55.2009.5.01.0000 Aut: Fabiano Almeida de Souza - A/C Dra. Daiene Preissler (Adv. Daiene Preissler OAB/RJ 113778/D) Réu: Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro (Adv. Marcos Dana OAB/RJ 62676/D) Destinatários: Aut Fabiano Almeida de Souza - A/C Dra. Daiene Preissler , Réu Neocir Demarchi - Rancho Seta de Ouro - Tomar ciência do despacho de fls. 163. \"Digam as partes se têm outras provas a produzir. Prazo: 15 dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nId: 1084571"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1084001": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0014892-13.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Jorge Barcelos Machado [Adv. Luiz Fernando de Almeida Gomes (OAB: RJ 4800 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé \r\n\r\nTI: Mateus Correa Emerick e Outros \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Jorge Barcelos Machado\r\n\r\nVenha o impetrante com o comprovante de recolhimento de custas. Valor: 40,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084001"
                            ],
                            "1083957": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000297-72.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Sergio Moraes \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 117/118: \"Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/2009 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1083957"
                            ],
                            "1083977": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0000296-87.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Gisele Sales Ferreira da Silva Sabb \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte ALARICO JOSE ANDRADE DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 103/104: \"Ante o exposto, por múltiplos fundamentos, indefiro a petição inicial e extingo o processo julgamento julgamento do mérito, com fulcro no art. 10 da Lei nº 12.016/09 e no art. 267, I, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMônica Parada de Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1083977"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 - Juiz Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1083978": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A\r\n\r\nProcesso: 0015075-81.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Losango Promoções de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 170/172 que indeferiu a inicial: \"...INDEFIRO A INICIAL DO PRESENTE MANDAMUS, COM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o descabimento da medida apresentada, com fulcro na disciplina contida no art. 267, I, do CPC, e na disposição expressa no art. 10, da Lei 12016/2009, na forma da fundamentação supra. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre R$ 1.000,00 (um mil reais), valor indicado na inicial para fins de alçada, pela Impetrante. Intime-se a Impetrante para ciência...\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMaria José F.Valente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1083978"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "1083944": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0076100-91.2008.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sandro Robert Gonçalves (Mara Cristina Cardoso dos Santos RJ139257D)-Recorrido: LM Molina Construções Ltda. (Joaquim de Souza Del Aguila RJ15340D), Companhia de Distribuição de Gás.-CEG (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D),-por unanimidade, não conhecer do recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo, na forma da fundamentação. Pela CEG compareceu Dr Victor Farjalla (OAB 5909-D).\r\n\r\nProcesso: 0149800-62.2008.5.01.0069 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Tania Lima de Moura (Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D),-Recorrido: Banco do Brasil S.A. (Helio de Azevedo Torres RJ1235B), Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil-PREVI (Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D),-por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0107800-51.2009.5.01.0024 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Fabio de Sousa Bezerra(Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D),-Recorrido: Pizzaria Speed Pizza Ltda.(Ana Beatriz Bastos Seraphim RJ53883D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, nos termos da fundamentação, acrescer à condenação o pagamento dos valores relativos ao aluguel mensal (R$ 672,00) da motocicleta do reclamante durante todo o contrato de trabalho mantido entre as partes, respeitado o valor apontado na inicial, bem como, para determinar a integração dos valores pagos e não contabilizados, considerando a média recebido a título de entregas em R$ 600,00 (seiscentos reais mensais) e, consequentemente, excluir da condenação o valor de diferenças inadimplidas a título de locação de motocicleta (no valor de R$ 72,00 mensais). Valor da condenação que se majora para R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000096-84.2010.5.01.0204 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Mercado de Carnes São Thiago(Luis Felipe de Carvalho Pires RJ80450D),-Recorrido: Rogério Candido Azevedo(Daniel Carvalho Antunes RJ142144D),-por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento simplesmente para corrigir o erro material constante do item “D”, sub-item “d)”, do dispositivo, relativo às férias proporcionais, devendo constar, como data de início do período aquisitivo a data de 26.04.2009, em substituição à de 26.04.2002, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0013800-08.2009.5.01.0041 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Clean Ambiental Serviços de Coleta e Transportes Ltda.(Otavio Wilson Dias de Couto RJ43672D),-Recorrido: Jorge Luiz dos Santos(Jorge Lucio Sa de Lima RJ54199D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela reclamada,e, no mérito, negar-lhe provimento para, nos termos da fundamentação, manter íntegra a decisão.\r\n\r\nProcesso: 0000858-91.2010.5.01.0207 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha-Recorrente: Carlos André Santos Silva (Sidney Pereira Pinto RJ26985D),-Recorrido: Consórcio Galvão Contreras(Leonardo Novaes Coelho de Castro RJ118694D),-por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0008000-20.1994.5.01.0204 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região),-Agravado: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA(Ozival Santos Maia RJ104055D), Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. (Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A),-por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição, mantendo-se a decisão agravada em todos os seus termos.\r\n\r\nProcesso: 0145100-57.2009.5.01.0247 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços(Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),-Recorrido: Municipio de Maricá (Procuradoria Geral do Município de Maricá ), Giovane de Oliveira Souza(Elio Jose Pacheco RJ84190D), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D),-por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada, por deserto, conhecer do recurso do segundo réu (Município de Maricá) e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, para nos termos a fundamentação, manter íntegra a r.sentença, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário.\r\n\r\nProcesso: 0111300-59.2009.5.01.0046 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda. (Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D), Maria Pinheiro de Oliveira (Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D),-Recorrido: Clinef Clínica de Nefrologia Santa Tereza Ltda. (Fernanda Ferreira Temponi RJ135408D),Maria Pinheiro de Oliveira (Tadeu de Sales Pessoa RJ81024D), -por unanimidade,conhecer dos recursos e, no mérito, na forma da fundamentação. Dar provimento ao recurso da reclamada para converter a rescisão indireta em dispensa imotivada por iniciativa da empregada e, em consequência, excluir da condenação o aviso prévio, a entrega das guias do FGTS e do FGTS, a indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e limitar o pagamento das férias proporcionais e 13º salário proporcional a razão de 7/12 (sete, doze avos). Rejeitar a aplicação da pena por litigância de má-fé requerida pela reclamada em contrarrazões. Negar provimento ao recurso da reclamante. Fica mantido o valor da condenação para os efeitos processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRenira Helena Gonçalves de Lira\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1083944"
                            ],
                            "1084152": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001025-67.2010.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante : Aguinaldo Brandao ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Agravado : Tranship Transportes Marítimos Ltda. ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por deficiência no traslado.\r\n\r\nProcesso: 0052000-79.2008.5.01.0054 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Wanderley Alves Ribeiro Academia de Ginástica ( Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt RJ58346D ), - Embargado : Iate Clube do Rio de Janeiro ( Eduarda Pinto da Cruz RJ45243D ), Fernanda de Oliveira Ribeiro ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela primeira reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a ao pagamento da multa de 1% (um por cento) a que se refere o artigo 538 do CPC, a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0054800-59.2003.5.01.0053 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : SUZANA COELHO LOPES ( Alexandre da Silva Verly RJ97647D ), - Embargado : IVETE CARDOSO PEREIRA DA SILVA ( Carlos Francisco da Silva RJ24015D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0074900-85.2008.5.01.0206 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Casa dos Presentes Ltda ( Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D ), - Embargado : Simone Fernandes de Araújo ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito, manifestamente, protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0100600-77.2008.5.01.0072 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Bar e Restaurante Ilha dos Pescadores Ltda. ( Alfredo Bastos Barros Filho RJ76592D ), - Embargado : Antônio Flávio de Lima ( Schyrlene Pires Teixeira RJ81607D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0129200-96.2003.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : MARCIA CABRAL MEDEIROS ( Luiz Tavares Correa Meyer RJ93969D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela executada e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando-a a pagar à exequente a multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa, por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.\r\n\r\nProcesso: 0137800-04.2005.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : Viviane Teixeira Bittencourt ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Embargado : Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), NEW LABOR CONS. E ADM LTDA N/P SOCIO SEBASTIAO CARLOS ALBANO NUNES - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0140400-35.1989.5.01.0022 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Embargante : FRANCISCO SATURNINO DE SOUZA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Embargado : VALDONIER DE OLIVEIRA CARVALHO JOSE ITAMAR SAMPAIO ROSA MARIA RODRIGUES DE SA ELIZABETH HENRIQUES ALMEIDA JAIME XIMENES ARAGAO ( Antonio Camelo Irmao RJ16490D ), BORDAGILLES RESTAURANTE E BAR LTDARAIMUNDO NONATO SOBRINHO - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084152"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
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                                "Processo: 0078000-49.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Ebgte: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Ebgte Haroldo Lellis Pereira\r\n\r\n\"J. Dê-se vista às partes dos respectivos embargos declaratórios adversos, para que, querendo, se manifestem, sucessivamente, a começar pelo reclamante. Int.”\r\n\r\nId: 1084213"
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                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE QUINZE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000313-92.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ) - Recorrido: Icy Affonso Rego Lopes ( Adv. Jorge Safe e Silva RJ 80938 D ).\r\n\r\n2 - 0000351-74.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Paulo Marques Damasceno ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n3 - 0000369-52.2010.5.01.0531 - RO - ( VT01TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Luciano da Silva Marques ( Adv. Ana Claudia Mendes França RJ 151507 D ) - Recorrido: Residencial Península Ibérica ( Adv. Paulo Vinicius Motta de Gomes Tostes RJ 138382 D ).\r\n\r\n4 - 0000412-31.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos d e Servico de Saude de Nova Iguacu ( Adv. Claudio Nogueira Nunes RJ 102760 D ) - Recorrido: Fátima Assistência Médica Empresarial Ltda. ( Adv. Rosana Rodrigues dos Santos RJ 65199 D ).\r\n\r\n5 - 0000603-77.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Prolin Produtos e Serviços Ltda. ( Adv. Moacyr Freire Neto SP 94393 D ) - Recorrido: Luiz José Lima do Cabo ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ).\r\n\r\n6 - 0000729-95.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Yngrierle de Azevedo Ferreira ( Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon RJ 53889 D ) - Recorridos: 1 - Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ), 2 - Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n7 - 0008400-76.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Ponta do Céu Urbanização e Paisagismo Ltda ( Adv. Marcello Aedo Martins Duarte RJ 100031 D ) - Recorrido: Nivaldo da Costa Garcia ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ).\r\n\r\n8 - 0011800-40.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Bruno Viana dos Santos ( Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D ).\r\n\r\n9 - 0012400-72.2007.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravantes: 1 - Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), 2 - Andre Augusto Barros dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ) - Agravados: 1 - Andre Augusto Barros dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ), 2 - Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev - Transportes de Valores e Segurança Ltda.) ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ), 3 - Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ).\r\n\r\n10 - 0012800-19.2009.5.01.0058 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carta Goiás Indústria e Comércio de Papéis Ltda. ( Adv. Nelson Fonseca RJ 5959 D ) - Recorrido: Dalia Marisa Pereira Rodrigues ( Adv. Roberto Juvencio de Carvalho RJ 84058 D ).\r\n\r\n11 - 0019100-12.2007.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Romero do Nascimento Dias ( Adv. Adriana de Oliveira Lacerda RJ 113239 D ).\r\n\r\n12 - 0021500-65.2009.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Edimilson Feliciano da Silva ( Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 69566 D ) - Recorrido: Transporte Vanepi Ltda. ( Adv. Ribamar Campos Leite RJ 63573 D ).\r\n\r\n13 - 0026900-49.2009.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Mara da Silveira ( Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor RJ 71380 D ).\r\n\r\n14 - 0028200-59.2007.5.01.0441 - RO - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Trajano de Morais (Procuradoria Municipal de Trajano de Morais), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Trajano de Morais) - Recorridos: 1 - Rafaela Guimaraes Freire ( Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ 48513 D ), 2 - Fundação Médico Social Rural de Trajano de Morais ( Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ 91063 D ).\r\n\r\n15 - 0028500-88.2007.5.01.0451 - RO - ( VT01ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ampla Energia e Servicos SA ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ) - Recorridos: 1 - Qualitas Tecnologia e Serviços Ltda ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Jose Luiz Brito da Costa ( Adv. Jose F. Costa RJ 128009 D ), 3 - Aurora Energia S/A ( Sem Advogado nos Autos ), 4 - Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), 5 - Queops Tecnologia e Informática Ltda ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n16 - 0029500-83.2003.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ABRAHAO JOSE DAYUB ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Agravado: MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ( Adv. Ana Beatriz Torres M. Ferreira RJ 107593 D ).\r\n\r\n17 - 0035600-20.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Deise Regina Kraus ( Adv. Valdir Lima RJ 64483 D ).\r\n\r\n18 - 0035600-83.2006.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Jackson Conteira ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ) - Recorridos: 1 - Itauna Servicos Ltda. ME ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 2 - Reginave Industria e Comercio de Aves Ltda. - RICA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n19 - 0036100-40.2007.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Marta Gracie Santos Barros ( Adv. Jorge Crivel Vargas RJ 62681 D ) - Recorridos: 1 - Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participação LTDA - Em recuperação judicial ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ), 2 - Assemp Assessoria de Empresas Ltda. ( Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira RJ 67170 D ).\r\n\r\n20 - 0036900-94.2005.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Jose de Oliveira ( Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil RJ 75960 D ) - Recorridos: 1 - Mario Ercolino Cupello ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ), 2 - Elena Cupello ( Adv. Denis Antonio Carrega Dias RJ 82631 D ).\r\n\r\n21 - 0041500-10.2006.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: Michelon Rio Brindes Ind. e Com. de Art Prom. Pers. e Turismo Ltda. ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Agravado: Bernadete dos Santos Silva ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n22 - 0041900-23.2006.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorridos: 1 - Tarcisio Jose Almeida de Moraes ( Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira RJ 68231 D ), 2 - Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n23 - 0047800-96.1997.5.01.0027 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: WILLIAM FERREIRA MACHADO FILHO ( Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 64335 D ) - Agravados: 1 - CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO) ( Adv. Lidiane Alves Teles RJ 124618 D ), 2 - Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A ( Adv. Eduardo de Abreu e Lima RJ 75468 D ).\r\n\r\n24 - 0050700-13.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1 - Sebastiao Bezerra de Sousa (Sem Advogado nos Autos ), 2 - Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Sem Advogado nos Autos ).\r\n\r\n25 - 0053300-68.2006.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Universo System Seguranca e Vigilancia Ltda ( Adv. Bruno Bittencourt Barbosa RJ 165022 S ) - Recorridos: 1 - Luiz Roberto da Conceicao Santos ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ), 2 - Condominio do Edificio Work Center ( Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo RJ 47808 D ).\r\n\r\n26 - 0053400-03.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Barbara Soraya dos Santos Motta ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2 - Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ) - Recorridos: 1 - Barbara Soraya dos Santos Motta ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), 2 - Master Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ).\r\n\r\n27 - 0054700-72.2007.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Servico Social da Industria - SESI ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Celso Nunes de Oliveira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n28 - 0056100-79.2005.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Maria Luiza Muller de Almeida ( Adv. Milton Lopes RJ 101639 D ) - Agravado: Maria Espindola Silva de Jesus ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n29 - 0057600-57.2009.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), 2 - José Maria de Freitas Pellegrini ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ) - Recorridos: 1 - Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ), 2 - José Maria de Freitas Pellegrini ( Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida RJ 126260 D ), 3 - Municipio de Varre-Sai ( Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai ), 4 - Associação dos Produdores Rurais do Decredo – Aprodeg (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n30 - 0059700-45.2008.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Washington Pereira de Carvalho ( Adv. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D ) - Recorridos: 1 - Maria Helena Campos da Paz Machado (Sem Advogado nos Autos), 2 - Ipaz Instituto Campos da Paz de Estudos e Pesquisas Biomédicas ( Adv. Agata Cristian Miranda da Silva RJ 109898 D ), 3 - Laboratório Ipaz - Laborat de Anatomia Patol e Citopat Ltda, N/P: Maria Helena Campos da Paz Machado (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n31 - 0063700-77.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: CSB Drogarias S.A. ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: Luiz Andre Nascimento Andrade ( Adv. Leo Richard Darmont RJ 87776 D ).\r\n\r\n32 - 0064400-80.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ana Carolina Izaias ( Adv. Marcelo Reis Lopes RJ 140663 D ) - Recorrido: Priscila Mariz Esteves de Souza ( Adv. Raphael Cardoso de Medeiros Barros RJ 157651 D ).\r\n\r\n33 - 0064500-43.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Claudio Albuquerque Nascimento ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ), 2 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ) - Recorridos: 1 - Banco do Brasil S.A. ( Adv. Lais Helena Orlando RJ 126355 D ), 2 - Claudio Albuquerque Nascimento ( Adv. Geraldo Menezes de Almeida RJ 38103 D ).\r\n\r\n34 - 0065100-75.2006.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Nelson Luiz Vianna Alves ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n35 - 0066600-64.2006.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nelson Martins dos Santos ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ) - Recorridos: 1 - Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n36 - 0068400-38.2002.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: MARCIO BANDEIRA DE MELO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n37 - 0069200-72.1999.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ( Adv. Alexandre Marques Lanza RJ 85608 D ) - Agravado: SARA MIRANDA KLEIN ( Adv. Estelita Reis Lopes Rios RJ 46834 D ).\r\n\r\n38 - 0072100-67.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Hamilton Vargas de Faria ( Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno RJ 97400 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n39 - 0073000-94.2002.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: RAIMUNDA NONATA SOARES ( Adv. Cristiane Ferreira Alves RJ 99876 D ).\r\n\r\n40 - 0076000-03.2005.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Jose Claudio de Oliveira ( Adv. Ma ria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ) - Agravado: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n41 - 0088400-47.2003.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ANTONIO DA COSTA BARROS ( Adv. Luiz Antonio Cabral RJ 33316 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ).\r\n\r\n42 - 0092200-91.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Mobilita Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda - em Recuperação Judicial ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Rosane Silva de Freitas ( Adv. Jorge Marques Borges RJ 67759 D ).\r\n\r\n43 - 0094600-77.2005.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. ( Adv. Luiz Geraldo Motta RJ 5173 D ) - Recorrido: Geraldo Carlos dos Santos Tomaz ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n44 - 0098500-68.2009.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Conduta Rio Serviços e Eventos Ltda. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Pedrina Castro da Silva ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n45 - 0099500-59.2005.5.01.0471 - AP - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Miracema Campestre Clube ( Adv. Dilcea de Barros Poeys RJ 4667 D ).\r\n\r\n46 - 0102400-87.2005.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Luciana de Almeida Cardoso ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), 2 - W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ) - Recorridos: 1 - Luciana de Almeida Cardoso ( Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 62347 D ), 2 - W Hair Systems Cabeleireiros Ltda. ( Adv. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D ).\r\n\r\n47 - 0106800-39.2008.5.01.0060 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorridos: 1 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), 2 - Ana Lúcia Maciel Machado ( Adv. Alexandre Santana Nascimento RJ 95384 D ), 3 - Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista RJ 107155 D ).\r\n\r\n48 - 0113500-38.2000.5.01.0019 - AP - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: RUI DA CUNHA TEIXEIRA ( Adv. Francisca Vale Matteoni RJ 87098 D ) - Agravado: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard RJ 95610 D ).\r\n\r\n49 - 0113600-70.2007.5.01.0302 - RO - ( VT02PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Abc Barateiro ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorridos: 1 - Dirce Eugenia do Vale Passos ( Adv. Andrea Costalonga RJ 84401 D ), 2 - Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda. ( Adv. Daiene Preissler RJ 113778 D ).\r\n\r\n50 - 0118300-90.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), 2 - Francisco de Paula Amarante Neto ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ) - Recorridos: 1 - Francisco de Paula Amarante Neto ( Adv. Jesus da Silva Costa RJ 49164 D ), 2 - Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n51 - 0119200-16.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Municipio de Itaperuna (Procuradoria Municipal de Itaperuna), 2 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Itaperuna), 3 - Maria Vilma Braga ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) - Recorridos: 1 - Maria Vilma Braga ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), 2 - Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ).\r\n\r\n52 - 0119300-50.2007.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Adriano Jorge Gomes do Nascimento ( Adv. Ademir Cardoso Viana RJ 138808 D ) - Recorrido: Auto Viacao Abc Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n53 - 0122500-79.2007.5.01.0322 - RO - ( VT02SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Sotero Batista ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Meriti Country Clube Ltda - Sitio Carioca ( Adv. Celso Foli RJ 19027 D ).\r\n\r\n54 - 0124800-93.2007.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Michelle Jacintho Silva ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n55 - 0126900-23.2004.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PAULO EGYDIO MAFRA ALVES ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Agravado: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n56 - 0127700-81.2009.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Carla Cristina Pereira Barbosa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ) - Recorridos: 1 - Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ), 2 - Carla Cristina Pereira Barbosa ( Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 49476 D ).\r\n\r\n57 - 0128800-16.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrentes: 1 - Leonardo Pinheiro da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Leonardo Pinheiro da Costa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n58 - 0130200-88.2009.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ) - Recorridos: 1 - Concetta Nuzia Giuseppina Armentano ( Adv. Fernando Soares Duarte RJ 100915 D ), 2 - Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Luciano Rocha Mariano RJ 87828 D ).\r\n\r\n59 - 0130500-26.2008.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: SABOR DO MÉIER CONGELADOS, FRIOS, SALGADOS E DOCES LTDA - ME ( Adv. Elcino Sales Bertho RJ 104316 D ) - Recorrido: Marcos Baptista dos Santos ( Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira RJ 119879 D ).\r\n\r\n60 - 0130700-37.2004.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: ANTONIO HENRIQUE BARATA ( Adv. Cid Fernandes de Magalhaes RJ 83666 D ) - Recorrido: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ( Adv. Angela Maria Gomes Langone RJ 61158 D ).\r\n\r\n61 - 0132000-09.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Maria Luciene de Oliveira ( Adv. Renata da Cruz Cunha RJ 126541 D ) - Recorrido: Viacao Acari S.A. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n62 - 0133700-09.2009.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Lucivania Martins ( Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno RJ 134151 D ) - Recorrido: Ana Maria Saliba Furtado ( Adv. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D ).\r\n\r\n63 - 0133800-65.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Marcos Lourenco Alves ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ).\r\n\r\n64 - 0135000-11.2001.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ALMIR ALVES ( Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 5748 D ).\r\n\r\n65 - 0141100-13.2007.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: George Andrade de Barros ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorridos: 1 - Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ), 2 - Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n66 - 0141700-23.1988.5.01.0004 - AP - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: HENRIQUE FORLI NETO ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Agravado: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS S/A ( Adv. Jose Alberto de Castro RJ 48510 D ).\r\n\r\n67 - 0141700-24.2005.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Haroldo Araujo RJ 33249 D ) - Recorrido: Geneir da Silva Vargas ( Adv. Tania de Fatima Ferreira RJ 87219 D ).\r\n\r\n68 - 0143800-23.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS RJ LTDA. ( Adv. Paulo Jose Cantalice do Nascimento RJ 84390 D ) - Recorrido: RAIMUNDO GERALDO SERRA ( Adv. Jose Antonio Rosa Castro RJ 32974 D ).\r\n\r\n69 - 0143900-18.2007.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Divaldo Inacio de Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ) - Recorridos: 1 - Globo Comunicacao e Participacoes S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), 2 - Divaldo Inacio de Oliveira ( Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ 98878 D ), 3 - Parceria Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Adriana Amelia Costa RJ 77743 D ).\r\n\r\n70 - 0150800-14.2007.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Fernando Jose Daemon Barros RJ 73508 D ) - Recorridos: 1 - Leandro Melo de Oliveira ( Adv. Helio Gregorio Bonifacio RJ 83869 D ), 2 - Coopertrab Cooperativa de Trabalho N/P sócio Jorge Alfredo Ribeiro de Miranda ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ).\r\n\r\n71 - 0151300-08.2007.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 3 - Rafael Santos Claudino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1 - Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Losango Promocoes de Vendas Ltda. e outro ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), 3 - Rafael Santos Claudino ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n72 - 0153900-65.2009.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Mobilita Com. Ind. Representações Ltda. - Casa e Vídeo ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Suelen Daiana Fortalesa Roque de Carvalho ( Adv. Maxwell de Sa Lima RJ 56801 D ).\r\n\r\n73 - 0154800-07.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcelo Magalhaes Gouy ( Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira RJ 14431 D ).\r\n\r\n74 - 0155400-91.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Maria da Paz Santos Paes ( Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza RJ 88632 D ) - Recorrido: Dica Representações Ltda. ( Adv. Guilherme Jeronimo Ramos Barbalho Pinto RJ 126852 D ).\r\n\r\n75 - 0155500-94.2007.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Carlos Luiz da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2 - Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ) - Recorridos: 1 - Carlos Luiz da Silva ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2 - Bargoa S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n76 - 0156600-41.2007.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Angelo Claudio Cavanha ( Adv. Vanessa Quintao Fernandes RJ 95434 D ) - Recorridos: 1 - Adapta Servicos Temporarios Ltda. ( Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ 68340 D ), 2 - Supermercado Real de Eden Ltda. ( Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves RJ 57275 D ).\r\n\r\n77 - 0158700-82.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S.A. ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorridos: 1 - Roberto de Souza Lima ( Adv. Felipe Vieira Alves RJ 125201 D ), 2 - Linha Amarela S.A. - LAMSA ( Adv. Paulo Elisio de Souza RJ 18430 D ).\r\n\r\n78 - 0161300-36.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - Marilia de Sousa Alves ( Adv. Pedro das Graças Santos RJ 61418 D ), 2 - Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorridos: 1 - Marilia de Sousa Alves ( Adv. Pedro das Graças Santos RJ 61418 D ), 2 - Unibanco Aig Seguros S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), 3 - Novasoc Comercial Ltda. - Extra Hipermercados ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ).\r\n\r\n79 - 0162100-82.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 2 - Lúcia de Macedo Silva Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorridos: 1 - Lúcia de Macedo Silva Reis ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), 2 - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n80 - 0163600-43.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Patrícia dos Santos Azevedo ( Adv. Rafael Alves de Oliveira RJ 119120 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n81 - 0165300-29.2006.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Wallace Coimbra da Cruz ( Adv. Jorge Jose Nassar Junior RJ 80407 D ).\r\n\r\n82 - 0166100-38.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente: Robson Rodrigues ( Adv. Marinete Cardoso Marmo RJ 145272 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n83 - 0171100-52.1998.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Ismael da Silva Pereira - Espolio ( Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 73322 D ) - Recorridos: 1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ), 2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n84 - 0175000-89.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho - EM LIQUIDAÇÃO N/P DA LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ) - Recorrido: Andre Silva Cardoso ( Adv. Kleber Honorato Rogerio RJ 102332 D ).\r\n\r\n85 - 0178500-13.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Joao Tarciso de Morais ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n86 - 0191600-40.1998.5.01.0063 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: PROFARMA DISTRIBUIDORA PROD FARMACEUTICOS LTDA ( Adv. Aline Randolpho Paiva RJ 66317 D ) - Agravado: AILTON DA SILVA COSTA ( Adv. Lucia Amelia Rios RJ 31596 D ).\r\n\r\n87 - 0194700-58.2008.5.01.0481 - RO - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leydir Kling Lago Alves da Cruz - Recorrente: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF ( Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles RJ 80750 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n88 - 0195400-15.1998.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - GLAUCO HENRIQUES DUARTE ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - LEAO JUNIOR S A ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ) - Recorridos: 1 - GLAUCO HENRIQUES DUARTE ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ), 2 - LEAO JUNIOR S A ( Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda RJ 104416 D ).\r\n\r\n89 - 0203400-13.1998.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1 - CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), 2 - TANIA MARA MARTINS DUTRA e DEULER DA ROCHA GONÇALVES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Recorridos: 1 - BANCO BANERJ S/A ( Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa RJ 59784 D ), 2 - CX.PREV FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA ( Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha RJ 76742 D ), 3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRA ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), 4 - TANIA MARA MARTINS DUTRA e DEULER DA ROCHA GONÇALVES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ).\r\n\r\n90 - 0203800-95.2009.5.01.0321 - RO - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A ( Adv. Joao Baptista Lousada Camara RJ 9379 D ) - Recorridos: 1 - Tagil Construtora Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2 - Valdeu Lopes da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ).\r\n\r\n91 - 0207800-34.2002.5.01.0241 - AP - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Iara Costa Anibolete RJ 62089 D ) - Agravado: ROSANE LYRA ANDRADE ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ).\r\n\r\n92 - 0212300-95.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente: Uniao de Lojas Leader Ltda. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Recorrido: Luciana Oliveira Fajardo Maia ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ).\r\n\r\n93 - 0222500-61.2005.5.01.0321 - AP - ( VT01SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: Sendas Distribuidora S/a ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Damiao Antunes Pereira ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ).\r\n\r\n94 - 0226900-94.1999.5.01.0009 - AP - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: MIGUEL ALVES DOS SANTOS ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravados: 1 - AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA ( Sem Advogado nos Autos ), 2 - CARLOS ANTONIO DA FONSECA ( Sem Advogado nos Autos ), 3 - MARCIO AURELIO DA CUNHA ( Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes RJ 91992 D ).\r\n\r\n95 - 0240300-20.2008.5.01.0282 - RO - ( VT02CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrentes: 1 - Ana Paula Pimentel da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), 2 - Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes), 3 - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - Recorridos: 1 - Núcleo de Cidadania e Ação Social - NUCAS (Instituto José Pelúcio) ( Adv. Cintia Possas Machado RJ 120066 D ), 2 - Ana Paula Pimentel da Silva ( Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho RJ 71343 D ), 3 - Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n96 - 0261300-41.2004.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao Em Volta Redonda ) - Recorrido: FUND BRAS DE EDUC CENTRO EDUCACIONAL NITEROI ( Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino RJ 55670 D ).\r\n\r\n97 - 0261900-22.2005.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Jose Marco ( Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 81591 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n98 - 0263100-45.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Jaimidete Nunes Souto ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n99 - 0263200-97.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Heloisa Helena Rocha da Conceição ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ).\r\n\r\n100 - 0301100-43.2008.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhaes - Recorrente: Aldacir Caron ( Adv. Dayse Kubis Baumeier RJ 96948 D ) - Recorridos: 1 - Instituto Aerus de Seguridade Social ( Adv. Heloisa Cyrillo Gomes RJ 67109 D ), 2 - Fundacao Ruben Berta ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1084105"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1084593": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000300-54.2006.5.01.0080 - AP\r\n\r\nAgte: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: Antonio Bonifacio Rodrigues de Sousa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Antonio Bonifacio Rodrigues de Sousa\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.304/307, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1084593"
                            ],
                            "1084591": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nJuíza Marcia Leite Nery\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0216800-76.2008.5.01.0264 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rita de Cassia Silva Nascimento Alvarenga ( Francisco Gadelha da Silva Neto RJ85499D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação as projeções das diferenças dos repousos semanais integrados nas demais parcelas decorrentes do contrato, por não postuladas, e a indenização dos valores descontados a título de alimentação (alínea t da inicial), na forma da fundamentação do voto da redatora designada. Mantêm-se os valores da sentença, vencida a relatora que o provia tambem no tocante ao reflexo das horas extras com adicional de 100% nos repousos semanais remunerados, por bis in idem. Redigira o acordao a Juiza Marcia Leite Nery.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarco Tulio Lima de Figueiredo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084591"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Carlos Novis Cesar": {
                        "Atos": {
                            "1082886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0045601-19.2003.5.01.0342 - AIAP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante: SYLVIO MERHY DE CARVALHO (Fernando Delgado de Avila RJ31461D), Agravado: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENS SUPERIOR (Sonia Regina Dias Martins RJ100638D), por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do redator designado, vencida a relatora que o provia, para determinar o prosseguimento do Agravo de Petição interposto pelo Agravante. A requerimento do interessado, registre-se a prioridade na tramitação do presente feito, por força do disposto no artigo 71, § 1º, da Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, visto que o agravante é maior de 60 (sessenta) anos, conforme comprova a cópia acostada às fl.162. Redigirá o acordão o Desembargador Jose Carlos Novis Cesar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nGiselle Bastos Stivanello\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1082886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "1083271": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS - 3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0194200-70.1993.5.01.0043 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO – AGRAVANTE: PASCOAL DE ARAUJO GOMES (Adv. Haroldo de Castro Fonseca- OAB/RJ-13955) - AGRAVADOS: BANCO ITAÚ S/A (sucessor de Banco Banerj S/A) (Adv. Ana Lúcia d'Arrochella Lima-OAB/RJ-13955)e CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA - PREVI-BANERJ - ?hEM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL?h (Adv. João Cândido Martins Ferreira Leão-OAB/RJ-143142) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra..\r\n\r\nProcesso 0164100-60.2007.5.01.0070 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO – AGRAVANTE: RIO CEPH RADIOLOGIA E DOCUMENTAÇÃO EM ODONTOLOGIA LTDA (Adv. Rogério de Souza Chirico- OAB/RJ-99277) - AGRAVADA: ADRIANA TALLENS MEDEIROS DE LIMA (Adv. Patricia Avalone Vianna-OAB/RJ-74123) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.?g\r\n\r\nProcesso 0025400-36.2009.5.01.0264 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA (Adv. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes-OAB/RJ-57570) - RECORRIDO: MARCELO GOMES MENDONÇA (Adv. José Maria Campelo dos Santos-OAB/RJ-100883) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para reconhecer como idôneos os horários de entrada registrados nos cartões de ponto, determinando sua observância na apuração das horas extras, ficando mantida a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0038000-45.2009.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COLÉGIOS ASSOCIADOS DA ILHA LTDA. (Adv. João Percy Machado-OAB/RJ-13345) - RECORRIDA: DENISE FERRAZ FONTINHAS (Adv. José da Silva Ataides Seabra-OAB/RJ-92465) - ...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar que a prescrição quinquenal atinge os créditos anteriores a 27/03/2004, bem como para definir a natureza indenizatória dos valores que serão ressarcidos à reclamante por conta das mensalidades escolares, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0038800-85.2006.5.01.0341 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: VERA LÚCIA CUBAS DOS SANTOS (Adv.Carlos Magno Martins Teixeira-OAB/RJ-34448) - RECORRIDA: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA - AAPVR (Adv. Luiz Fernando Marques-OAB/RJ-69676) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0045300-80.2004.5.01.0037 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: REDECARD S/A (Adv. Marcio Guimarães Pessoa-OAB/RJ-79459) - RECORRIDOS: ELAINE PONTES COIMBRA E OUTROS(Adv. Ana Maria Athayde Nogueira-OAB/RJ-115376), TCTEC TECNOLOGIA E SERVIÇOS NSA S/C LTDA (na pessoa do ex-sócio SIDMAR BATISTA) (Adv. Everson Oliveira Cavalcante-OAB/SP-220533) e COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner-OAB/RJ-126990) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização substitutiva à pensão por morte. Fica mantida a r. decisão de primeiro grau em seus demais termos, inclusive quanto aos valores da condenação e das custas processuais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0049500-81.2009.5.01.0029 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S/A (Adv.Adam Miranda Sá Stehling-OAB/RJ-133055) - RECORRIDO: JOSÉ OTÁVIO SILVA DE MARIA (Adv. Isabel Cristina do Rosario-OAB/RJ-85403) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, apenas para excluir da condenação honorários advocatícios, mantendo a sentença nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados , nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0086700-16.2008.5.01.0302 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FERNANDO NUNES SOUTO (Adv.Maria Helena Couto Fortes-OAB/RJ-57599) - RECORRIDO: EDUARDO A. MOURA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. José Alexandre Pimenta-OAB/RJ-79676) - ....por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade por cerceio de defesa, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para reconhecer a remuneração mensal média de R$ 1.500,00, a ser empregada como base de cálculo dos títulos deferidos em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0099700-22.2009.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS FERNANDES (Adv. Denize Woerdenbag Bizetti-OAB/RJ-113716) - RECORRIDA: ATENTO BRASIL S/A (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20283) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0102300-69.2008.5.01.0046 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ENEIDINA DOS SANTOS MARTINS (Adv. Graziele Cardoso da Silva-OAB/RJ-109086) - RECORRIDA: SCORPION EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA-ME (Adv. Sergio Pinheiro Fernandes-OAB/RJ-97510) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0116700-84.2009.5.01.0036 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NUBIA MARIA ALVES VIEIRA (Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri-OAB/RJ-128.384) - RECORRIDAS: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cristiano Seabra Dan-OAB/RJ-131175) e FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre-OAB/RJ-147434/A) - ...por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas em contrarrazões pela CEF e FUNCEF e, no mérito, negar provimento ao recurso, mantendo a improcedência do pedido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0132900-11.2009.5.01.0411 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO – RECORRENTES e RECORRIDAS: SANDRA BRAGA COUTINHO(Adv. Marcia Pantoja Maia Santana-OAB/RJ-135558) e MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv. Magna Renata Rego Santos-OAB/RJ-53832) - ...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0150300-31.2008.5.01.0263 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JEAN RAMOS DOS SANTOS (Adv. Andrea Portes Faria-OAB/RJ-131831) - RECORRIDA: RIO ITA LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli-OAB/RJ-41820) - ...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade e não conhecer do recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0183400-60.2009.5.01.0224 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CÁTIA CRISTINA DA MOTTA ISIDORO (Adv. Latife Assed-OAB/RJ-69048) - RECORRIDA: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. Josef Alexandre Gerstel-OAB/RJ-96278) - ...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérto, dar-lhe provimento para anular a r. decisão de primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo para reabertura da fase instrutória, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso 0262100-70.2009.5.01.0282 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247) - RECORRIDO: PAULO ROBERTO BRASILEIRO (Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos-OAB/RJ-71894) - ...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuiz André Martins-Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1083271"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n3a Turma\r\n\r\nProcesso: 0148900-31.2005.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Aldir Jorge Montenegro ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Manoel Luiz dos Santos Costa ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), Heloisa Azevedo de Vasconcelos ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ), - Embargado : Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), Caixa Econômica Federal ( Antonio Maia RJ5926D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los por não se vislumbrar no acórdão qualquer das hipóteses previstas no art.897-A da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0177000-55.2006.5.01.0282 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : NIRILENE NOGUEIRA DA SILVA RODRIGUES ( Claudinier Neves RJ33670D ), - Agravado : Sueli Oliveira da Silva ( Celio Roberto Carvalho de Souza RJ119551D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada, a fim de resguardar a meação da esposa do executado à proporção de 50% (cinquenta por cento) do valor a ser apurado com a alienação judicial do bem imóvel penhorado, por não ser possível limitar a 50% ( como aliás reconhece a agravada ) a constrição judicial do imóvel. \r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084603"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000200-23.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ELSON IBERE FERREIRA COUTINHO (Adriana Rocha de Oliveira RJ112571D), - Recorrido: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI (Milene Assia Rodriguez Bedran RJ93744D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000311-47.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ENESA ENGENHARIA S.A. (Olga Valeria da Silva Mattos RJ62488D), - Recorrido: JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS (Luiz Sergio Cordeiro da Rocha RJ128433D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para afastar a multa do art. 475-J do CPC e para corrigir o erro material descrito na fundamentação do voto do Exmº Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000604-76.2010.5.01.0027 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: CENTRO DE CONVENIÊNCIA MILLENNIUM LTDA. (Francisco Domingues Lopes RJ16116D), - Agravados: COOPETRAUX (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D) e LUIZ CARLOS NASCIMENTO (Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento, para destrancar o recurso ordinário e determinar o seu imediato processamento na forma do art. 897, § 7º, da clt.\r\n\r\nProcesso: 0000952-11.2010.5.01.0281 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: AGRISUL AGRÍCOLA LTDA. (Gil Guitton Balbi RJ5372D), - Agravado: ROGÉRIO VASCONCELOS PAES (Antonio Carlos Guzzo Pereira RJ42894D), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001002-08.2010.5.01.0032 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: PATRICIA DOMINIQUE CORREA PONTES (Cicero Lourenco da Silva RJ64996D), - Agravada: KALI JÓIAS LTDA. (Carla Fernanda Chapouto da Silva RJ119734D), - por maioria, não conhecer do agravo por irregularidade de representação e por deficiência do traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001183-67.2010.5.01.0045 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: REVESTIMENTOS E PISOS S.J. ORLEAN LTDA (Carlos Frederico Martins Viana RJ66760D) - Agravado: WALDEIR SOARES BANDEIRA (Alex Sandro Pires Simoes RJ132741D), - por unanimidade, desconsiderar a contraminuta subscrita por advogado sem procuração nos autos, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001297-42.2010.5.01.0421 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS (João Ailton Gomes Gonçalves RJ123348D) - Agravados: MUNICÍPIO DE MENDES (Procuradoria Geral do Município de Mendes) e MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D), - por maioria, não conhecer do agravo de instrumento, vencida a Exma. Sra. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0049300-21.2009.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: SISTEMA PH DE ENSINO LTDA. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido: GEOVANE DA SILVA (Jair Ferreira Lima RJ114065D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir da condenação os honorários advocatícios e também os reflexos do repouso semanal remunerado decorrentes do reflexo das horas extras.\r\n\r\nProcesso: 0085700-58.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D), - Recorrido: CARLOS DA SILVA BARRETO (Stella Maris Vitale RJ63123D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver a reclamada da condenação. Custas invertidas e dispensadas, em virtude do benefício da gratuidade de justiça já deferido (fls. 107/108).\r\n\r\nProcesso: 0085700-24.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorrido: RODRIGO DE AMORIM DA SILVA (Rosimar da Silva RJ91353D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária da recorrente, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0104600-64.2007.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Embargada: DANIELE DA SILVA (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084210"
                            ],
                            "1084324": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0110600-90.2007.5.01.0034 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: ROQUE DE OLIVEIRA (Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D), - Recorrida: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. (Sidney Merelles Vieira RJ105598D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125100-59.2009.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: LEONARDO COELHO ROCHA (Bruno Isaias RJ87034D), - Recorrida: PROTEGE S.A.PROTEÇÃO E TRANSPORTE DE VALORES (Jose Perez de Rezende RJ22019D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128400-22.2005.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: TRANSOCEAN BRASIL LTDA (Ana Cristina Grau Gameleira Werneck RJ88982D), - Recorrido: CELIO FERREIRA ROSA (Nilson Amorelli RJ62489D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0131900-71.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: FRIGORÍFICO NOVO MERITI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. (Edison Wilson da Cruz Sodre RJ31116D) e ANA PAULA NUNES TRAJANO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Recorridos: FRIGORÍFICO NOVO MERITI DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA. (Edison Wilson da Cruz Sodre RJ31116D) e ANA PAULA NUNES TRAJANO (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - por unanimidade, não conhecer dos recursos, por intempestivos.\r\n\r\nProcesso: 0137600-83.2009.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: PRO SEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Nerivaldo Lira Alves RJ111386D), - Recorrido: EDNALDO COSTA FREIRE (Adalberto Cabral Brasil RJ87595D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0138200-80.2007.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D), - Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS FERROVIARIAS ZONA CENTRAL BRASIL (Rosimeri Alves Trintin RJ133278D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-98.2007.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: WALDIR LOPES DE CARVALHO FILHO (Clovis Roberto de Gomes Macedo RJ119817D), - Recorrida: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Herbert Gomes RJ3288D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0228600-07.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Geral do Município de São Gonçalo ), - Recorridas: PATRICIA YARA GUERRA (Silvio Antunes Junior RJ138242D) e RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. (Edison Andrade Barros Filho RJ71102D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente, vencida a Exma. Sra. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084324"
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                            "1084439": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0058800-70.2005.5.01.0041 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARIA LIDIA MAGDALENA DA SILVA (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D), - Recorridos: CONDOMINIO RIVIERA DEL FIORI (Rogerio Jesus de Souza RJ72720D) e ASAS PAISAGISMO E REFLORESTAMENTO LTDA. (Valter Bertanha Valadao RJ25883D), - por unanimidade, desconsiderar as contrarrazões da segunda reclamada, por irregularidade de representação, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação o FGTS, na forma da fundamentação do voto do Exmº Relator. Custas acrescidas para o valor de valor de R$ 100,00, arbitradas sobre R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0094500-61.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrida: MONICA NUNES DOS SANTOS (Paulo Marcio Amaral RJ67799D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do recorrente, vencida a Exmª. Des. Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084439"
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                            "1084467": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nGab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0011700-48.2008.5.01.0451 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Teresa Destro RJ136731D), - Recorrida: MARIDALVA ALFRADIQUE CARDOSO (Julio Cezar Barreto RJ131828D), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, ilegitimidade passiva e falta de interesse de agir. No mérito, por maioria, dar provimento parcial ao apelo da CEF para excluir a multa do art.475-J, do CPC, e as astreintes, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho que dava provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido; por unanimidade, dar provimento ao recurso da FUNCEF, para julgar improcedente a ação quanto a ela, tudo nos termos do voto do Exmº Desembargador Rildo Brito que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0145200-83.2008.5.01.0073 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790), - Recorrido: ALEX DA SILVA BARBOZA (Cristiane Camara Gomes RJ98507D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios e as penalidades impostas pela decisão de fls. 287/288 por litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0182300-52.2009.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MARIO AUGUSTO THIEME - Recorrida: AGNES APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Maria Aparecida Santana Nogueira RJ99396D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar o término do liame empregatício, sem justa causa, em 26/06/2009, com as consequências daí advindas, nos termos da fundamentação. Custas mantidas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084467"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1083764": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0093500-66.2004.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargantes/Recorrentes : HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), ELIANE WEICHERT DA COSTA ( Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ128067D ),- Embargado : ELIANE WEICHERT DA COSTA ( Leonardo Felippe Lourenco da Silva RJ128067D ), HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), CENTRO MEDICO RIO MAR LTDA ( Lenir Meneses de Souza RJ59932D ), HEALTH CLINIC LTDA ( Lenir Meneses de Souza RJ59932D ), RIBALTA EVENTOS LTDA ( Lenir Meneses de Souza RJ59932D ),- por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e dar-lhes provimento: aos do Reclamado para, suprindo a omissão, declarar que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da Reclamante, e aos da Reclamante para corrigir o erro de fato, a fim de declarar que a ação foi proposta em 23.07.2004, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0026300-69.2007.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : JOSENILTON ALVES RODRIGUES ( Ronidei Guimaraes Botelho RJ83066D ),- Embargado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Evandro Luis Macedo Guedes RJ96024D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0072600-03.2008.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente : CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA. ( Christiane da Costa Silva de Araujo RJ101189D ),- Recorrido : ALEXANDRE DE SOUZA SILVA( Maria de Fatima da Silva RJ98191D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098200-69.2008.5.01.0079 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), SILVIA REGINA SAMPAIO FREITAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ),- Recorrido : ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), SILVIA REGINA SAMPAIO FREITAS ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ),- por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao da autora, para condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos do adicional de aprimoramento acadêmico de 10% e das horas eventuais no cálculo do 13º salário recebido na rescisão, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao dareclamada, para excluir da condenação a correção dos salários na CTPS da autora e a multa por embargos protelatórios, determinando, ainda, que da retificação da CTPS da autora conste a admissão no cargo de professor adjunto-mestre, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação, por adequado. \r\n\r\nProcesso: 0097300-81.2009.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante/Recorrente/Recorrido : Ozanete Moraes de Farias Clementino( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ),- Recorrentes/Recorridos : Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Heitor Bastos Tigre RJ23290D ), Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Renato Pereira de Carvalho RJ38355D ),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0125900-66.2005.5.01.0033 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), KATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BRAZ ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ),- Recorrido : KATIA MARIA PEREIRA DE SOUZA BRAZ ( Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ90058D ), UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ),- porunanimidade , conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, e, no mérito, negar-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0096100-39.2005.5.01.0244 - RO- Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TNL CONTAX S/A ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ),- Recorrido : TNL PCS S/A ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Charles Vandre Barbosa de Araujo RJ97733D ), RENATA DA SILVA FARIAS ( Pedro Alberto do Nascimento RJ53039D ),- Por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamada para desobrigá-la de proceder à retificação da nomenclatura do cargo exercido; para excluir da condenação a paga de diferenças salariais a partir de 1º.05.2003; e para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela não concessão do intervalo de 10 minutos a cada 60 minutos trabalhos. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0044300-97.2007.5.01.0018 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ),- Recorrido : FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ),- por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para traçar novos parâmetros de apuração das horas extras, para determinar que o cálculo das contribuições fiscais e previdenciárias observe a legislação em vigor, tudo nos termos da fundamentação supra, mantido o valor arbitrado à condenação e para excluir da condenação da ré a obrigação de fazer relativa ao CNIS. \r\n\r\nProcesso: 0187500-09.1996.5.01.0032 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ( Fabio Roberto Lotti RJ147449D ),- Agravado : SILVANA BARBOSA DE CARVALHO ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ),- por unanimidade, não conhecer do agravo, por descumprimento do disposto no art. 897, § 1º, da CLT e por carecer a agravante de interesse recursal, em relação à condenação em litigância de má-fé.\r\n\r\nProcesso: 0135700-67.2005.5.01.0050 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : RADIO TRANSAMERICA DE SP LTDA. ( Carlos Augusto de Souza RJ22612D ),- Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO ERJ ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0136300-41.2007.5.01.0043 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : MARIA ELZIMA MACHADO DE CARNICER ( Sydney Jose Ponce Leon RJ53810D ),- Recorrido : HOTEL VILAMAR COPACABANA LTDA. ( Manoel Messias Peixinho RJ74759D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0172500-42.2006.5.01.0056 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : JOAO BARRETO AFFONSO ( Marcello Lima RJ74166D ), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- Recorrido : JOAO BARRETO AFFONSO ( Marcello Lima RJ74166D ), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ),- por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao do autor e dar parcial provimento ao do reclamado, para excluir da condenação as diferenças salariais decorrentes da equiparação. Mantido o valor arbitrado à condenação, por moderado.\r\n\r\nProcesso: 0192600-71.1998.5.01.0032 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : FLUMINENSE FOOTBALL Club ( Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ110415D ),- Agravado : RICARDO SILVA LOPES ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ),- por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025000-39.1991.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado :ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES ( Maria Luiza Dunshee de Abranches RJ60997D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0210800-65.1991.5.01.0261 - AP- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Banco Itaú S/A (sucessordo Banco Banerj S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ),- Agravados :LUIZ GONZAGA DA SILVA ( Marcos Sampaio de Souza RJ119874D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a aplicação da S. 381 do C. TST no tocante à correção monetária.\r\n\r\nProcesso: 0148000-72.2007.5.01.0056 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ),- Recorrido : CARLOS FERNANDO GUIMARAES MARTINS ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ),- por unanimidade, conhecer do Recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0051200-52.2004.5.01.0002 - RO- Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), BANCO BRADESCO S/A ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ),- Recorrido : EVERTON SOARES DE PINHO ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ),- por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a multa do art. 475-J do CPC e para excluir da condenação da ré o pagamento de horas extras e reflexos.Mantido o valor arbitradoà condenação, moderado. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMa.Eleodora S. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1083764"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "1083900": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª TURMA \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0085200-37.2005.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Joao Queiroz do Nascimento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joao Queiroz do Nascimento\r\n\r\nEsclareça o advogado quanto ao nome do embargante.\r\n\r\nProcesso: 0064300-88.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Posto do Trabalho V Ltda. [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nRcdo: Wesley Teixeira Gonçalves [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Auto Posto do Trabalho V Ltda.\r\n\r\nDefiro a vista. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara\r\n\r\nId: 1083900"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "1084592": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0010100-94.2008.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: Afonso Clei Miguel de Souza [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S/A, Ebgdo Contax S.A., Ebgdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls. 903/904 .\r\n\r\nId: 1084592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1084381": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nProcesso: 0005900-96.2007.5.01.0411 - ED\r\n\r\nEbgte: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Aldo de Harvey Generoso (OAB: RJ 114389 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Medral Engenharia Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Ebgdo: Clebio Cardoso da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clebio Cardoso da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-98.1998.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA MENDES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-03.2004.5.01.0471 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-27.2009.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nRcdo: Jocimar Augusto Carvalho da Silva [Adv. Celso Pinheiro da Silva (OAB: RJ 65424 - D)], Rcdo: D. G. Angra Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s):l D. G. Angra Construção Ltda (Adv. Clóvis Ferreira dos Reis (OAB: RJ130886)\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.93/106, conforme despacho de fl.116.\r\n\r\nId: 1084381"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8": {
                        "Atos": {
                            "1084407": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0233400-62.1999.5.01.0241 – RO – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Recorrente:UNIÃO – PROCURADORIA GERAL FEDERAL – INSS (Advocacia Geral da União). Recorridos:CONSTRUTORA EME GUIMARÃES LTDA N/P SÓCIO MANOEL LUIZ RIBEIRO GUIMARÃES (Dr. ...), JOSÉ CARLOS WERNECK PEIXOTO (Dra. Aura Magalhães Freitas OAB/RJ 49921D), DIMAIK CALÇADOS LTDA N/P SÓCIO MANOEL LUIZ RIBEIRO GUIMARÃES, MLG CONSTRUÇÕES LTDA N/P SÓCIO MANOEL LUIZ RIBEIRO GUIMARÃES (Dr. ...).''....nego seguimento ao recurso, conforme caput do art. 557 do CPC e inciso III da Instrução Normativa do TST, de 05.10.2000...''\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084407"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1084565": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Publicação de Despachos\r\n\r\nProcesso: 0151800-33.1999.5.01.0010 - ED\r\n\r\nEbgte: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgte: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BRENO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Ebgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte BRENO AUGUSTO DOS SANTOS, Ebgdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, no prazo de 8 dias sucessivos, a iniciar-se pelo reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1084565"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1083840": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6a Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0108700-44.2009.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Leonardo Rocha de Almeida (OAB: RJ 137467 - D)]\r\n\r\nRcdo: Anderson Bezerra Menezes [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n\"Indefiro o requerido às fls. 265/267 por ausência de amparo legal.\" \r\n\r\nProcesso: 0076900-26.2007.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: CLARO S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Lucia Lima Palermo [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Lucia Lima Palermo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0019500-51.2009.5.01.0077 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Cristina Gerpe Brenlla [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cristina Gerpe Brenlla [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A. , Ebgte Cristina Gerpe Brenlla \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nId: 1083840"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "1084453": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Alexandre de Souza Agra Belmonte\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0237000-69.1991.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Agravante : CENIRA DUARTE BRAGA ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso por ausência de assinatura na petição recursal e por falta de delimitação da matéria e dos valores por parte do credor, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas demandantes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para reformar a r. Decisão de primeiro grau e determinar que sejam atualizados os cálculos de todas as reclamantes, mantendo inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nNadia Regina Amorim\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084453"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 4": {
                        "Atos": {
                            "1083926": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000961-42.2010.5.01.0064 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante : Irondele dos Santos Correa (Geraldo Acioly Junior RJ67574D), - Agravado : AUTO POSTO BRISAR LTDAFernando MachadoClaudia da Silva CorreaLuiz Sergio MachadoPaulo Andre Dantas de Abreu (Dayse Kubis Baumeier RJ96948D), Regis Goncalves de SouzaJONATAS MOTA DOS SANTOS (Paulo Roberto Melo de Oliveira RJ44923D), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, para que seja processado regularmente o agravo de petição interposto pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0219000-10.2008.5.01.0247 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Embargante : Contax S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Embargado : Catia Regina Garcia Soares (Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para, sanando a omissão verificada no acórdão, determinar que seja observado o critério estabelecido na Súmula 362 do C. STJ para o cálculo de correção monetária da indenização por dano moral, imprimindo efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRegina F.Barros\r\n\r\nTec Jud\r\n\r\nId: 1083926"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1084237": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0683600-37.2008.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOLIMODE ROUPAS S/A ( DULOREN ) [Adv. Alzeir de Souza (OAB: RJ 23218 - D)]\r\n\r\nRqdo: JOAO BELMONTE SALINO [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo JOAO BELMONTE SALINO, Rqte JOLIMODE ROUPAS S/A ( DULOREN )\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112v cujo teor segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\nHomologo a restauração destes autos. \r\n\r\nDê-se ciência e prossiga-se.\r\n\r\nRio, 8/2/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1084237"
                            ],
                            "1084305": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0085000-26.2006.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Rcte: Luiz Claudio Hernandez [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Claudio Hernandez [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)], Rcdo: Wickbold & Nosso Pão Industriais Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Claudio Hernandez\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 183v,184 e 185 cujo o ter segue: \r\n\r\nVistos,\r\n\r\n1- Todos foram regularmente intimados para a sessão conciliatória. Não era do conhecimento de ninguém a dificuldade transitória do advogado. Da mesma forma como somente se preocupou em peticionar agora, poderia tê-lo feito antes.\r\n\r\n2- O acordo foi entabulado pelas parte sob a minha supervisão direta. Não posso admitir como razoável a insinuação que a sociedade empresária “ aproveitou” a ausência do advogado para “ludibriar” o empregado. Como afirmação desse tipo põe a credibilidade e a seriedade da Justiça do Trabalho sob suspeição.\r\n\r\n3-A concordância do advogado não era e não é necessária à conciliação. A questão dos honorários pode ser resolvida entre o cliente e a advogado pelos meios próprios.\r\n\r\n4- Ao propor a conciliação observei as orientações do CNJ e deste Tribunal.\r\n\r\n5- Por fim, risquei sua expressão posta na petição que agora recebo porque a considero ofensiva e desútil num diálogo formal.\r\n\r\n6- Intime-se.\r\n\r\nRio, 02/1/2011\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1084305"
                            ],
                            "1083972": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0132701-66.2004.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : BANCO BRADESCO ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), Jorge Serrate Vianna da Neves ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), - Agravado : Jorge Serrate Vianna da Neves ( Pedro Henrique Martins Guerra RJ59504D ), BANCO BRADESCO ( Atilio Augusto Segantin Braga RJ164974A ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pelo empregado JORGE SERRATE VIANNA DAS NEVES para excluir os juros de mora da base de cálculo do imposto de renda e dar parcial provimento ao apelo do BANCO BRADESCO para determinar que os juros de mora incidam a partir do ajuizamento da ação, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator. Presentes os Dr. Gisella Dowes Soares e Carlos Roberto Santana Dias, que teve deferida da Tribuna a juntada de procuração e substabelecimento.\r\n\r\nProcesso: 0153600-62.2007.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luciana Alves Barbio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), - Recorrido : Centro de Estudos e Pesquisa em Saude Coletiva - CEPESC ( Claudio Marcio de Brito Moreira RJ88980D ), Luciana Alves Barbio ( Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ51854D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo interposto por CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA EM SAÚDE COLETIVA - CEPESC e dar parcial provimento ao recurso interposto por LUCIANA ALVES BARBIO para declarar a responsabilidade subsidiária do segundo réu - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ - , em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0093000-49.2009.5.01.0046 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Daniele Gomes da Silva ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - Recorrido : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, vencido o Relator que dava provimento ao apelo interposto pela parte autora. Custas de R$ 400,00 ante o valor de R$ 20.000,00 ora arbitrado à condenação, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Gerado da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1083972"
                            ],
                            "1084351": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0096400-82.2006.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Latina Distribuidora de Petroleo Ltda. ( Fabricio de Lima Carneiro RJ117055D ), Potencial Petroleo Ltda. ( Fabricio de Lima Carneiro RJ117055D ), Rejaile Distribuidora de Petroleo Ltda. ( Fabricio de Lima Carneiro RJ117055D ), - Recorrido : Sindicato Nacional Empresas Distr.Combustiveis Lubificacoes - SINDICOM ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, rejeitar a preliminar de ilegitimidade ativa e ausência de legítimo interesse e prejudicial de prescrição, vindas nas contrarrazões, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por LATINA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, POTENCIAL PETRÓLEO LTDA e REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. O Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha ficou vencido em relação a ilegitimidade ativa, posto que acolhia a preliminar para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, acompanhando o Relator na questão de fundo, ainda que por fundamento diverso. S.Exa. requereu justificativa de voto. O Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva apenas presidiu o julgamento, sem declaração de voto. Presentes os Drs. Luis Antonio Azevedo e Carlos Eduardo Bosisio.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1084351"
                            ],
                            "1084499": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGab Des Jose Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0149100-86.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Priscila Correa de Almeida ( Max Paul RJ88634D ), - Recorrido : Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso para deferir os honorários advocatícios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1084499"
                            ],
                            "1084480": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E ONZE ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JOSÉ GERALDO DA FONSECA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1 - 0000018-90.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rosileide Reis de Araújo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria, Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Rosileide Reis de Araújo ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n2 - 0000025-87.2010.5.01.0461 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Estacas Franki Ltda ( Adv. Joao Sinhorello RJ 44776 D ) - Recorrido: Jean Carlo de Almeida Dorilo ( Adv. Ana Delfina Rezende RJ 58632 D ).\r\n\r\n3 - 0000128-82.2010.5.01.0077 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Marinho Carlos de Souza ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 95122 D ).\r\n\r\n4 - 0000320-13.2010.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Willian Rodrigues Moraes ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Willian Rodrigues Moraes ( Adv. Cleber Guimaraes de Mello RJ 75854 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Limpind Manutenção e Construção Ltda. ( Adv. Patricia Guida Gonçalves Figueiredo RJ 104558 D ).\r\n\r\n5 - 0000339-02.2010.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Michelin Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Renata Brandão Cardoso RJ 91342 D ) - Recorrido: Samuel dos Santos ( Adv. Eliane dos Santos RJ 81427 D ), Emotec Fabricação e Instalação de Máquinas Equipamentos e Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Joel Cristiano de Souza Ribeiro RJ 138272 D ).\r\n\r\n6 - 0000344-30.2010.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ), Marisa Antunes do Carmo ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Recorrido: Associação Médica Espirita Cristã - AMESC ( Adv. Andre Luis Ferreira RJ 119141 ), Marisa Antunes do Carmo ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ), Jamcoop Cooperativa de Trabalhadores de Profissionais da Área de Saúde e Serviços de Apoio Técnico Ltda. ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Prolife Terapia Intensiva Ltda. ( Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 98272 D ).\r\n\r\n7 - 0000385-37.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte RJ 140407 D ) - Recorrido: Walmir Braga da Silva ( Adv. Cassio Roberto da Silva Gitahy RJ 137309 D ).\r\n\r\n8 - 0000482-49.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Jorge Luiz de Moraes Tourinho ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ) - Recorrido: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO ( Adv. Verônica Medeiros Ramos RJ 156574 D ).\r\n\r\n9 - 0000565-64.2010.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Cleiton da Silva Rodrigues ( Adv. Elvira Vieira Cunha RJ 76136 D ) - Recorrido: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde ( Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 90865 D ).\r\n\r\n10 - 0000615-72.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Von Doellinger ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Roberto Von Doellinger ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n11 - 0000754-50.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Alcides da Cruz ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Patricia Oliveira Lima RJ 108205 D ).\r\n\r\n12 - 0000895-60.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Requerido: Fátima da Silva Rocha ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), Jurema Tavares Chaves ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ).\r\n\r\n13 - 0000900-33.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Gas Capital GR do Brasil Ltda., Silmar Rony Tiengo de Abreu ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n14 - 0001014-40.2010.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sônia de Fátima Ribeiro Monte ( Adv. Marcelo Gomes Ferreira CE 14287 A ) - Recorrido: Companhiia Nacional de Abastecimento - CONAB ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n15 - 0003700-68.2009.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: CRISTINA FONSECA MALHEIROS ANDRADE e KIANNY CRISTINA FONSECA MALHEIROS DE ANDRADE espólio de GUSTAVO DA SILVA ANDRADE ( Adv. Sergio Galvao RJ 21332 D ) - Recorrido: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Humberto Antunes Vitalino RJ 50623 D).\r\n\r\n16 - 0009500-04.2009.5.01.0073 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carreteiro Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Felipe Otavio Castro de Souza ( Adv. Edson José Drumond Santana RJ 135297 D ).\r\n\r\n17 - 0014800-39.2009.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edson Campos Silvério ( Adv. Marcelo Luis de Souza RJ 96106 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), World Service Empreendimentos S/C Ltda.\r\n\r\n18 - 0015300-03.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Jorge Cardoso Patricio ( Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira RJ 116635 D ), Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende.\r\n\r\n19 - 0015500-21.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Vansa Hotelaria Ltda. ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ), Márcio Moreira Dias da Silva ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ) - Recorrido: Vansa Hotelaria Ltda. ( Adv. Fernanda de Oliveira Bastos RJ 123148 D ), Márcio Moreira Dias da Silva ( Adv. Rosimar Figueiredo Lessa RJ 79384 D ).\r\n\r\n20 - 0016500-89.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n21 - 0024300-22.2007.5.01.0036 - AP - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Agravado: Marcus Vinicius Goncalves dos Santos ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ), Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda..\r\n\r\n22 - 0026300-13.2004.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ), GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Recorrido: COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS CPRM ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ), GUSTAVO NORONHA DINIZ GONCALVES ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ).\r\n\r\n23 - 0027000-32.2007.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Tnl Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Patricia da Conceicao Crespo ( Adv. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 99954 D ).\r\n\r\n24 - 0029000-83.2009.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ), Joel Rodrigues de Araújo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Joel Rodrigues de Araújo ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ).\r\n\r\n25 - 0043400-92.1996.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: JORGE ANTONIO PACHECO ( Adv. Eryka Albuquerque Farias RJ 84260 D ) - Agravado: Banco Itaú S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ).\r\n\r\n26 - 0043600-95.2009.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Erica Lacerda Alencar ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Mab Norte Modas Ltda. - JAMF ( Adv. Eliane Santos Souza Teixeira RJ 140344 D ).\r\n\r\n27 - 0051200-51.2007.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Adriano Cezar da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ) - Recorrido: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva RJ 77878 D ), Adriano Cezar da Silva ( Adv. Valquiria Aparecida Delfino RJ 88880 D ).\r\n\r\n28 - 0052700-65.2008.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Alexandre da Silva Martins ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Martins ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ).\r\n\r\n29 - 0052900-88.1991.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: MARIA ELISABETH VIDAL BARREIRO ( Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 45468 D ) - Agravado: BANCO (SANTANDER) BRASIL S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n30 - 0057800-84.2009.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Altamir Jose Pereira ( Adv. Etiene Felix Correia Rufino RJ 75473 D ) - Recorrido: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda ( Adv. Victor Silva Couri RJ 74258 D ), Rapido Macaense Ltda ( Adv. Ricardo Siqueira Mendonca RJ 97367 D ), Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Jairo da Silva Antunes RJ 132294 D ).\r\n\r\n31 - 0059000-62.2009.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: José Cristiano Barbosa ( Adv. Geraldo da Costa Leite Filho RJ 108016 D ) - Recorrido: Milla Cunha Perrota Tatagiba ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ), Murillo Soares Tatagiba ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ).\r\n\r\n32 - 0062200-44.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos. - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Luis Paulo Soares Muniz ( Adv. Elvio Bernardes RJ 1704 A ).\r\n\r\n33 - 0062400-07.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de Sao Goncalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Alessandro Paixao Goncalves ( Adv. Wellington Mattos Ferreira RJ 57541 D ).\r\n\r\n34 - 0062400-65.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Roberto Paiva de Matos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizaodos do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n35 - 0063500-30.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Jaiciley de Souza Freitas ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n36 - 0070400-11.2006.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: TMKT Servicos de Marketing Ltda. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Sindicato dos Operadores Telemarketing do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Fernanda Campos de Matos RJ 131872 D ).\r\n\r\n37 - 0076400-50.2009.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Carlos Xerem ( Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho RJ 73557 D ) - Recorrido: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ).\r\n\r\n38 - 0077400-80.2008.5.01.0059 - RO - ( 059VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Luiz Claudio dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ) - Recorrido: Luiz Claudio dos Santos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. ( Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi RJ 113755 D ).\r\n\r\n39 - 0092100-57.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorrido: Marcelo Cosme Soares ( Adv. Celson Oliveira da Silva RJ 70381 D ), SM21 Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Vanusa Vidal RJ 87433 D ).\r\n\r\n40 - 0092500-28.2009.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Antônio Honorato dos Santos ( Adv. Elza Tobias RJ 65312 D ) - Recorrido: Bittencourt Alarcão Retífica Comércio Indústria Ltda. ( Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes RJ 54663 D ).\r\n\r\n41 - 0100700-46.2007.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda. ( Adv. Marcelo Osorio da Costa RJ 81616 D ) - Recorrido: Nilson Luis Del Angelo Trindade ( Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas RJ 99563 D ).\r\n\r\n42 - 0105800-43.2009.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Octávio Oliveira de Souza ( Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes RJ 80447 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Daniela Salgado Junqueira RJ 129684 D), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Flavia de Almeida Bastos RJ 135177 D).\r\n\r\n43 - 0108100-72.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Flavio Mariano Alves ( Adv. ANDREA LOPES ALMEIDA RJ 135491 D ) - Recorrido: Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n44 - 0109700-37.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Radio Mundial S.A ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ) - Recorrido: Wagner Benício de Sousa ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n45 - 0112800-22.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mauro Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Mauro Ferreira ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ).\r\n\r\n46 - 0112800-85.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ) - Recorrido: Elomar Christina Vieira Castilho Barilli ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n47 - 0120900-45.2007.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Paulo Eli Cordeiro Nascimento ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Paulo Eli Cordeiro Nascimento ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), Unibanco AIG Seguros S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n48 - 0120900-89.2009.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Antônio Carlos da Silva ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ) - Recorrido: Auto Onibus Brasilia Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ).\r\n\r\n49 - 0121800-78.2009.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Flavio Monteiro Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ), Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), CASA DE SHOW RIBALTA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ) - Recorrido: CASA DE SHOW RIBALTA ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. ( Adv. Luiz Otavio Medina Maia RJ 23076 D ), Flavio Monteiro Costa ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ).\r\n\r\n50 - 0124500-21.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Adriana Riemer Ruiz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Rádio o Dia FM Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ) - Recorrido: Adriana Riemer Ruiz ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Rádio o Dia FM Ltda. ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ). (DESEMPATE - DES. MARCELO AUGUSTO)\r\n\r\n51 - 0126900-65.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. - em Recuperação Judicial ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ) - Recorrido: Romana Camara Pereira ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ).\r\n\r\n52 - 0133200-75.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Robson Lozorio de Lima ( Adv. Raphael Martins Vieira RJ 121262 D ) - Recorrido: BANCO CITICARD SA, TNL CONTAX SA (Adv. Adelmo da Silva Emereciano RJ 2462 A), Orbital SP Inf. Com. Ltda. .\r\n\r\n53 - 0133500-15.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Tony Wendy de Araujo Oliveira ( Adv. Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos RJ 108440 D ).\r\n\r\n54 - 0133700-12.2009.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Joana d Arc Tavares Rodrigues ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ) - Recorrido: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão RJ 98724 D ).\r\n\r\n55 - 0134800-77.2009.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marco Aurélio Rodrigues da Fonseca Passos ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Sociedade Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n56 - 0135700-26.2007.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Josilene Monteiro Hermogenes ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ) - Recorrido: Fafiso Produtos de Beleza Ltda.np Monica Rodrigues Fioravanti Antonio e Alexandre Fioravanti Antonio , Madureira Bella Perfumaria ltda. ( Adv. Sergio Jorge de Lima Torres RJ 47171 D ).\r\n\r\n57 - 0136300-34.2005.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro - Recorrido: Walter Thadeu Amaral de Araujo ( Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D ), Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. ( Adv. Sergio Murilo Santos Campinho RJ 55174 D ).\r\n\r\n58 - 0149000-80.2009.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Manoel Gomes de Santana ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorrido: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo ( Adv. Andrea Maria Rodrigues RJ 102236 D ).\r\n\r\n59 - 0152600-34.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rodrigo Tavares de Lima ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Caixa de Assistência à Saúde - CABERJ ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n60 - 0171800-02.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Companhia Agricola Norte Fluminense ( Adv. Gil Guitton Balbi RJ 5372 D ) - Recorrido: Marcos Antonio da Silva Areas ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ), Slid Serviços de Vigilância Ltda ( Adv. Sydamaiha Alves da Costa RJ 70758 D ).\r\n\r\n61 - 0174100-38.2001.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), KATIA RIOS BORELLI ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ) - Recorrido: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), KATIA RIOS BORELLI ( Adv. Luiz Fernando Guedes RJ 48355 D ).\r\n\r\n62 - 0178400-11.2003.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: MARA CELIA DE SOUZA ARAUJO ( Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro RJ 95323 D ).\r\n\r\n63 - 0180300-57.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Municipio de São João da Barra ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra ) - Recorrido: Aislan de Souza Coelho ( Adv. Edson Fernandes Abud RJ 56905 D ).\r\n\r\n64 - 0192400-06.2005.5.01.0263 - AP - ( VT03SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: Trower Calcados e Complementos Ltda. Epp Sonho dos Pes ( Adv. Washington Luiz Junior RJ 53732 D ) - Agravado: Denise Franco Aguiar Peres ( Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 77980 D ).\r\n\r\n65 - 0193300-78.2007.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Alexandre Sousa Coutinho ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ) - Recorrido: Vectro Aibel do Brasil Ltda., Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda..\r\n\r\n66 - 0195900-49.2006.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Cival Ferreira Filho ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ).\r\n\r\n67 - 0202700-10.1996.5.01.0015 - AP - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: HENRIQUE SERGIO DOS SANTOS FONSECA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Agravado: BANCO NACIONAL S/A (LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n68 - 0212200-92.1997.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: CARLOS AFONSO RODRIGUES ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ) - Agravado: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ).\r\n\r\n69 - 0240900-80.2006.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sebastiao Alves Viana ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: BR Metals Fundicoes Ltda. ( Adv. Juliano Ribeiro de Lima RJ 201708 D ).\r\n\r\n70 - 0254800-05.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Rip Serviços Industriais S.A. ( Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva RJ 61143 D ) - Recorrido: Risoaldo Augusto da Silva ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ), HC Elétrica Manutenção e Comércio de Material Elétrico Ltda (Adv. Cesar Davi Marques SP 61596 D).\r\n\r\n71 - 0265100-18.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Luiz Carlos Pessanha Rangel ( Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues RJ 140612 D ).\r\n\r\n72 - 0279000-40.2003.5.01.0541 - RO - ( VT01TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: VIACAO ITAPEMIRIM SA ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Recorrido: MESSIAS RESENDE DE AVILA ( Adv. Renata Boaventura Souza RJ 115581 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.02.11) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de fevereiro de 2011. Fernando Mendonça de Oliveira. Diretor de Secretaria. \r\n\r\nId: 1084480"
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0177700-11.1998.5.01.0056 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO ( Clovis Sahione RJ13393D ), ELIZABETH BORDALLO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Agravado : INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO ( Clovis Sahione RJ13393D ), ELIZABETH BORDALLO ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela sociedade empresária INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO e, por maioria, vencido parcialmente o Relator, dar provimento parcial ao agravo interposto pela empregada para determinar que o valor devido compreende tanto o FGTS de todo o período laborado como a indenização por tempo de serviço pelo período anterior a 1988, nos termos determinado pela sentença (fls.212, § 1º) e também pelo acórdão (fls.245, último parágrafo), bem como incluir na base de cálculo do anuênio o adicional de aprimoramento acadêmico, observado o marco prescricional de 10/1/95, já que esse pedido foi deduzido apenas na segunda ação proposta, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do vistor Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha que redigirá o acórdão. O Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira apenas funcionou na composição do Colegiado, sem declaração de voto. Presente o Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida.\r\n\r\nProcesso: 0132500-64.2008.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Centro Educacional da Lagoa - CEL ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ), - Recorrido : Katia Landim ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - Por Unanimidade,por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamado, para pronunciar a prescrição total, na forma do art. 269, inc. IV, do CPC. Custas, em reversão, pela reclamante, de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Transpetro Petrobras Transporte SA ( Rui Meier RJ65637D ), - Recorrido : Jorge Luiz Martins ( Bernardo Lugao RJ113833D ), SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA. - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0192200-96.2009.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. ( Carlos Alexandre Moreira Weiss MG63513D ), - Recorrido : Consórcio Construtor Simplício - CCS ( Jarbas Degraf MG56234D ), Paulo Amaro Vieira ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para anular a sentença e reabrir a instrução processual, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0145400-61.2009.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), Sandra de Miranda Fernandes ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), - Recorrido : Sandra de Miranda Fernandes ( Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ146062D ), Clin Comércio e Distr. de Produtos de Limpeza Ltda. ( Silvio Aquiles Hildebrando Godoi RJ117805D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos. Ao interposto pela reclamada, para restringir a proporcionalidade do 13º salário do ano de 2004 a 8/12 avos. Ao da reclamante, para condenar a reclamada no pagamento de diferenças salariais decorrentes da não concessão dos reajustes previstos nas normas coletivas. Manter os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida. Presente o Dr. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos.\r\n\r\nProcesso: 0158300-05.2007.5.01.0247 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luiz Carlos Alberto Matias ( Nelson Fonseca RJ5959D ), Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), - Recorrido : Supermercado Real de Itaipu Ltda. ( Leonardo Ivo Freire RJ116731D ), Luiz Carlos Alberto Matias ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\nProcesso: 0048300-37.2008.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Município do Rio de Janeiro - Embargado : Projel Planejamento Organização e Pesquisa Ltda ( Sergio Roberto Silva Novaes RJ67107D ), Edneci Santiago de Melo ( Valter Bertanha Valadao RJ25883D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração e condenar o embargante, por litigância de má-fé, ao pagamento de indenização à parte contrária correspondente a 10% (dez por cento) do quantum debeatur, acrescido de honorários advocatícios, como permite o art. 18, do CPC, além de multa ao erário, equivalente a 1% (um por cento) sobre a mesma base quantitativa (CPC, art. 18 c/c CLT, art. 769).\r\n\r\nProcesso: 0144000-67.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Valtemar Antônio Nascimento ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Estado do Rio de Janeiro - Recorrido : Estado do Rio de JaneiroValtemar Antônio Nascimento ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Consórcio Rio Melhor ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, arguida em contrarrazões pela ré, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. Determinada a retificação da autuação para excluir a expressão \"e outros\" da autuação.\r\n\r\nProcesso: 0145400-65.2009.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Clínica Nossa Senhora das Vitórias Ltda. ( Flavio Celso Gomes Pereira RJ4896D ), - Recorrido : Eliane Martins de Assis Lugão ( Ailton Santos Ferreira Neto RJ110296D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL provimento, para excluir o pagamento da multa cominada pelo § 8º, do art. 477, da CLT, mantendo os valores fixados relativamente às custas e à causa. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2007.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sergio Miguel Theves ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - Recorrido : Baby Beef Barra Restaurante Ltda. ( Carlos David Areas Balla RJ127952D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0052300-22.2009.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Monica Ferreira de Oliveira ( Gisele Scuotto Martignoni RJ88434D ), - Recorrido : Clínica do Rim Campo Grande Ltda. ( Armando Simonsen Monteiro RJ45603D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0118100-89.2008.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Clecio de Barros Nogueira ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante, determinando a expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0015000-41.2008.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Jose Edilson Cantanhede ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rien Servicos Medicos Nefrologicos Ltda. ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), Sociedade Cooperativa Profissi. Apoio Assistencia Administrativa Ltda. ( Wilson Wagner da Silva Rocha RJ87687D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para reconhecer que a relação jurídica mantida com a primeira reclamada no período de 14/08/2006 a 19/11/2007 era de emprego, devendo a CTPS ser anotada com a função de office boy e com salário mensal de R$ 605,00 (obtido através da multiplicação de 220 horas com o salário hora, R$ 2,75, por hora), já incluído o repouso semanal remunerado, com a consequente condenação solidária das rés ao pagamento de aviso-prévio, 13º salários proporcionais dos anos de 2006 e 2007, férias acrescidas de um terço -, vencidas (2006/2007) e proporcionais (2007/2008) -, FGTS de todo o período contratual acrescido da indenização de 40%, bem como entrega das guias CD, relativas ao seguro-desemprego, respondendo as rés pela frustração do gozo correspondente, multa do artigo 477, da CLT. Mantidos os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0129300-74.2008.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR - Recorrido : João Luis Gomes ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, DAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela reclamada, para, acolhendo a prejudicial, julgar extinto o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 269, inc. IV, do CPC, aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769, da CLT). Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0140200-70.2005.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Geraldo Vechi ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Recorrido : Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), Geraldo Vechi ( Everton Torres Moreira RJ57913D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso interposto pela reclamada, arguida em contrarrazões pelo autor, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento. Falou o Dr. Everton Torres Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0132300-35.2002.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ANTONIO PEDRO GOUVEA DE BARROS ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : FUNDACAO NACIONAL DOS ECONOMIARIOS - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Fernando Grauna de Melo RJ102631D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0102200-21.2005.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Embargado : Compde Engenharia de Trafego - CET RIO ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), Marcos Francisco da Silva ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), Toesa Service Ltda. ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), - Por Unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pelo Município do Rio de Janeiro, para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1084503"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0137500-37.2009.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Purogas Gnv Auto Posto Ltda. ( Rosilana Figueiredo de Jesus Polido RJ140436D ), - Recorrido : Luana da Silva Machado ( Bruno Farias RJ127705D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação: a) o pagamento de 2 passagens de ônibus, no valor de R$ R$ 4,70, por cada dia de trabalho; b) o pagamento do valor devido de vale-transporte nos meses de abril a outubro de 2009; c) a devolução dos 3 descontos de R$ 100,00; d) o pagamento da indenização por dano moral. Rearbitra-se os valores relativos às custas em R$ 100,00 e à condenação em R$ 5.000,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1084504"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005500-10.2007.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Casa Escola I Bambini Ltda. ( Antonio de S Canabrava RJ119996D ), - Agravado : Leticia Sermud Freitas ( Arthur Baptista Xavier RJ4843D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição no que diz respeito à alegação de majoração dos cálculos e, no que tange à nulidade de citação, negar provimento ao apelo interposto pela agravante.\r\n\r\nProcesso: 0000756-68.2010.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Jorge Mateus dos Santos - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pela parte reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1084017"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2006.5.01.0061 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Jorge Luiz da Silveira Ayres ( Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ5748D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.Presente o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nProcesso: 0162400-35.1998.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : ROSANE DAS NEVES ARACRI RIQUE ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : CITIBANK N A ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de petição interposto pela exequente, para assegurar o prosseguimento da execução contra o devedor, referente aos juros de mora e da atualização monetária incidentes a partir do depósito de fls. 442, na forma da Lei nº 8.177/91.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1083863"
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                            "1083860": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0001014-86.2010.5.01.0431 - AgR\r\n\r\nAgvte: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios , Agvte: Viviann Buy Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Viviann Buy Braga dos Santos [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)], Agvdo: Onep - Organização Nacional de Estudos e Projetos , Agvdo: Municipio de Armação de Búzios [Procurador Procuradoria Municipio de Armacao dos Buzios \r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Viviann Buy Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 73: \" Indefiro o agravo regimental, por não se inserir nas hipóteses que autorizam o seu cabimento.\" \r\n\r\nId: 1083860"
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                            "1084204": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000392-15.2010.5.01.0202 - ED\r\n\r\nEbgte: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jefferson Carlos Simão dos Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Ebgdo: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jefferson Carlos Simão dos Santos , Ebgdo Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 1084204"
                            ],
                            "1084505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0049700-70.2005.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Transpetro Petrobras Transporte SA\r\n\r\nRcdo: Jorge Luiz Martins, SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha do(a) Gab Des Alexandre Teixeira de Freitas B. Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SERV-RIO REPAROS NAVAIS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 250/253, com a seguinte decisão: \" por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\", no prazo de 8 (oito dias). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084505"
                            ],
                            "1083862": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0016800-90.2007.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Rubem Adelino de Lucena ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Foz do Jordao Ltda. ( Reginaldo Torres Ferreira RJ24300D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos valores dos cheques devolvidos e determinar que a forma da incidência do imposto de renda deve se processar mês a mês, observando as legislações vigentes em suas épocas próprias. Mantidos os valores da causa e de custas. Presente o Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan.\r\n\r\nProcesso: 0016300-25.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Maria da Glória Corrêa Barreto ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0041000-46.2007.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Luciani Soares Balthazar ( Almir Leal RJ31314D ), - Recorrido : Claro S.A. ( Leila Azevedo Sette MG22864D ), Quality Honesty Coop. Prestacao Serv. Informatica Telemarketing Ltda - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para deferir o pleito de gratuidade de justiça. Mantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0102300-50.2008.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Edvaldo Freitas dos Santos ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - Recorrido : Edvaldo Freitas dos Santos ( Monica Felix da Silva RJ129009D ), Cavo Serviços e Meio Ambiente S.A. ( Otavio de Paula Santos Neto SP196717D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000954-97.2010.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Humberto Motta da Costa ( Fidelis Sigmaringa Evangelista Bragança RJ48358D ), - Agravado : A. Siqueira Bastos Engenharia e Construcao Ltda. ( Samia Fatima Dias Aghiarian RJ81074D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto pela parte autora, para conceder-lhe os benefícios da gratuidade de justiça e determinar o regular processamento do seu recurso ordinário. Reautue-se como recurso ordinário, que deverá ir, após a determinação retro, à conclusão para julgamento, mediante compensação.\r\n\r\nProcesso: 0171800-15.2007.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Fundacao Municipal Hospitalar de Macae ( Jean Vieira de Lima RJ115965D ), - Agravado : Eliane Oliveira da Silva ( Olegario Campos de Oliveira RJ15163D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela executada.\r\n\r\nProcesso: 0000283-17.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Comissária Aérea Rio de Janeiro LTDA. ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Recorrido : Edmilson Galdino de Lemos ( Juliana Figueredo de Mentzingen RJ104336D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamada, reformando a sentença, pronunciar a prescrição quinquenal dos créditos exigíveis e anteriores a 19/03/05, bem como para excluir da condenação a multa por embargos procrastinatórios.\r\n\r\nMantido o valor de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0006200-48.2005.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Ampla Energia e Servicos SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), Marcelo dos Santos Ramos ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), - Recorrido : Marcelo dos Santos Ramos ( Jorge Luiz de Souza Pereira RJ113853D ), Ampla Energia e Servicos SA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos interpostos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0232600-34.2009.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Lojas Cem S.A ( Eugenio Jose Fernandes de Castro SP135588D ), - Recorrido : José Ricardo Esteves Guimarães ( Karen Livia da Silva Figueiredo RJ129461D ), - Por Unanimidade, dar provimento apelo interposto pela reclamada para, reformando a sentença, afastar o vínculo de emprego reconhecido entre as partes e julgar improcedente o pedido, com inversão do ônus de sucumbência, cujo montante, recolhido às fls. 195, será restituído pelo autor à ré.\r\n\r\nProcesso: 0164000-06.2008.5.01.0221 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro RJ147947D ), - Embargado : André Pereira Lima ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela parte ré, a quem condena-se ao pagamento da multa de 1% (hum por cento) sobre o quantum debeatur, conforme art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0053000-52.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : MARCIA DA SILVA JOSE LIMA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Por Unanimidade, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, NEGAR provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0170600-72.1999.5.01.0281 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Guilherme Gomes Freire ( Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D ), - Embargado : ANTONIO ENILO LOPES DE BRITO ( Mauro de Freitas Bastos RJ43755D ), Rosana Maria Ribeiro Barreto Gomes FreireDISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA ( Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ47878D ), - Por Unanimidade, acolher em parte os embargos de declaração opostos pelo agravante, para prestar esclarecimentos, sem contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0180400-28.2005.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : União - Embargado : Marilda Rodrigues Chaves ( Patricia Diez Rios RJ85556D ), Departamento de Servicos Sociais do Abrigo do Marinheiro ( Raffaele Cupello RJ3326D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela União, a quem condena-se ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, devido ao caráter protelatório dos embargos.\r\n\r\nProcesso: 0235200-28.1989.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : MARCOS BARBOSA DE JESUS ( Joao Baptista Reis Penna RJ26769D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo agravante.\r\n\r\nProcesso: 0029000-83.2008.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Brinks - Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Vanessa Christina Lacerda RJ127783D ), - Recorrido : Marcelo Gonçalves Bessa ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ), - Por Unanimidade, por maioria, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para julgar improcedente a indenização por danos morais, bem como excluir a condenação na obrigação de fazer. Mantidos os valores já atribuídos a título de custas e condenação. Vencido o Juiz Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira em relação ao dano moral. Falou o Dr. Francisco José Rodrigues da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0029100-15.2008.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), Iranel da Silva Lima ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Iranel da Silva Lima ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Caixa Econômica Federal ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada e dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento total do período correspondente ao intervalo intrajornada, com acréscimo de 50%, bem como determinar o regime de competência no cálculo do imposto de renda e determinar a reclamada como responsável direta pelo pagamento da contribuição previdenciária. Mantidos os valores já atribuídos à título de custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0105400-62.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Embargante : Valdomiro Pereira Paes ( Karla Cordeiro Camacho RJ75908D ), - Embargado : Empresa Viação Ideal S.A. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Por Unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0031300-90.2004.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : ALTINO DIAS FERREIRA ( Jadir Nascimento Luciano RJ60363D ), - Recorrido : COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ( Marcelo Quintes Franca RJ125491D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Por Unanimidade\r\n\r\nProcesso: 0023200-66.2008.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Sidney dos Santos Malheiros ( Vera Lucia Fernandes RJ126501D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao apelo do reclamante de modo a afastar a inépcia da inicial e, consequentemente, determinando, desde já, o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito a partir de fls. 434. Mantido, para efeito recursal, os valores de custas e condenação já fixados pela sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCamila de Queiroz Batista\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1083862"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Vilella Travesedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nConclusão de acórdão: \r\n\r\nProcesso: 0066300-24.2007.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Banco do Brasil S.A. ( Silvestre Garcia do Amaral RJ130652D ), - Recorrido : Vania Roncoli Marcondes ( Josue Lemos Bezerra RJ16105D ), - “Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, ante a irregularidade de representação”.\r\n\r\nProcesso: 0171500-62.2003.5.01.0007 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Prosegur Brasil S/A - Transporte de Valores e Segurança ( Carlos Eduardo Palinkas Neves SP215954D ), - Agravado : RONALDO FERREIRA ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, deixando, ainda, de aplicar à agravante a multa requerida em contraminuta”.\r\n\r\nProcesso: 0143400-45.2007.5.01.0076 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marlon Santos Asevedo ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Recorrido : Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. em Recuperação Judicial ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, à exceção do tópico relativo à gratuidade de justiça, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação a indenização por dano moral no importe de R$ 7.000,00 e diferenças de verbas rescisórias, além de horas extraordinárias e reflexos sobre repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, adicional de periculosidade, FGTS e indenização compensatória de 40%, autorizada a dedução de 02 (duas) parcelas do ajuste, cujo recebimento restou reconhecido pelo obreiro”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1083326"
                            ],
                            "1083807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0035100-87.2005.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Paulo Sergio da Silva Oliveira ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso adesivo obreiro para acrescer à condenação os reflexos do repouso semanal remunerado decorrente das horas extraordinárias e adicional noturno sobre as férias acrescidas do terço constitucional, natalinas e FGTS. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca”.\r\n\r\nProcesso: 0204800-30.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : José Reinaldo Cruz ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ42310D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Domenica Honorato Siqueira RJ78514D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, por maioria, NEGAR provimento ao recurso adesivo patronal e DAR provimento ao apelo ordinário obreiro para determinar a retificação da CTPS a fim de que conste o cargo de “supervisor de transportes”, além de acrescer à condenação as diferenças salariais e suas integrações. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo da empresa para julgar improcedente o pedido, prejudicado o do reclamante”.\r\n\r\nProcesso: 0049900-32.2008.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Wallace Fortini Antonio ( Eduardo da Silva Simao RJ123211D ), Serasa S.A. ( Alberto Jorge Cardoso Junior RJ95782D ), - Recorrido : Serasa S.A. ( Alberto Jorge Cardoso Junior RJ95782D ), Wallace Fortini Antonio ( Eduardo da Silva Simao RJ123211D ), - “Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, exceto quanto aos tópicos no apelo obreiro relativos às horas extraordinárias e à inclusão do desempenho individual na apuração da PLR; no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar parcial provimento ao recurso autoral para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes de equiparação e seus reflexos sobre as natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, repouso remunerado e verbas resilitórias, tudo na conformidade co voto da Relatora. O Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes participou do quorum sem depósito de voto”.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1083807"
                            ],
                            "1084528": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : LUIZ CARLOS COELHO ( Ceres Helena Pinto Teixeira RJ47967D ), - Agravado : Maria Stella de Seixas (ex-sócia), EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA - “Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE provimento para determinar a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, conforme requerido pelo autor. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo”.\r\n\r\nEDITAL DE INITIMAÇÃO:\r\n\r\nProcesso: 0133100-16.2003.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS COELHO\r\n\r\nAgdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, Maria Stella de Seixas (ex-sócia)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado EXCEL 2000 CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Ciência do acórdão de fls. 248/250- \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar a expedição de ofício ao Registro Geral de Imóveis, conforme requerido pelo autor. Vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela Fernandes dos Santos Hermes Rocha \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1084528"
                            ]
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                "Secretaria da 8ª Turma": {
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                        "Atos": {
                            "1084481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0020600-13.2009.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Edilson Pessoa Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)], Rcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rcdo: Edilson Pessoa Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 135/ 145 e 151/163.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084481"
                            ],
                            "1084183": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066600-46.2006.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Carlos Alberto Barros Araujo ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Embargado : Caixa Economica Federal - CEF ( Roberto Carlos Martins Pires RJ56175D ), - por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, posto que inexistem as omissões apontadas.\r\n\r\nProcesso: 0085100-79.2009.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Neibeland Nascimento da Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), - Recorrido : Procter e Gamgle Industrial e Comercial Ltda ( Marcelo Augusto Pimenta SP118843D ), Neibeland Nascimento da Silva ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos e, no mérito, por unanimidade, negar provimento aos recursos.\r\n\r\nProcesso: 0000085-78.2010.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL - CNPJ: 04.585.463/ 0001-13 ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Nilson Pereira de Almeida ( Cristina Magda Dias RJ79948D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0085700-09.2009.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Tele Soluções Telemarketing Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Embargado : Tatiane Almeida Cyrillo da Silva ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000933-82.2010.5.01.0029 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : CROMOS SA TINTAS GRAFICAS ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Agravado : LAURO DA SILVA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0089900-89.2005.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : Glaxomithkline Brasil LTda ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Massa Falida de Lab. Enila Ind. Com. Prod. Quim Farm. s.a. A/C RICARDO N. TUPINAMBÁ ( Nelly Maria Potter Welton RJ99014D ), Luiz Carlos da Silva Rocha Junior ( Naldir Meirelles RJ88481D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração opostos, para, sem imprimir efeito modificativo ao v. Julgado, suprir a omissão apontada, esclarecendo que não há que se falar em nulidade dos atos processuais, pois a falência do Laboratório Enila foi decretada posteriormente ao ajuizamento da Reclamatória e do trânsito em julgado da r. Decisão de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0225100-91.2001.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CHARLANTEZ JOAQUIM SERAFIM FILHO ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Wagner Mendes da Silva RJ68765D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000566-89.2010.5.01.0051 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : BSI do Brasil Ltda Em Recuperação Judicial ( Joao Paulo Goncalves da Silva DF19442D ), - Agravado : Marcia Cristina da Silva Alves ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0000784-42.2010.5.01.0076 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante : Aurelio Uruguay Debiaze ( Aline Barbosa de Amorim RJ125155D ), - Agravado : Cooptrein Cooperativa de Trabalho Vinculada à Área de Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro ( Ronaldo Chaves Gaudio RJ116213D ), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI ( Jose Roberto Borges RJ56635D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0180100-35.2006.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso, para julgar improcedente a Reclamatória, restando prejudicada a análise dos demais temas, vencido o Desembargador Alberto Fortes Gil; invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0000196-16.2010.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Romulo Anderson de Almeida Timoteo ( Jose Roberto Wanissangh RJ68913D ), - Recorrido : RR Serviços de Transportes em Malotes Ltda. ( Marcos Rodrigo do Carmo Silva RJ121960D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a R. Sentença, julgar procedente em parte o pedido para afastar a justa causa aplicada e condenar a reclamada ao pagamento das parcelas decorrentes da dispensa imotivada, como postulado.\r\n\r\nProcesso: 0110100-62.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Gilberto Wanderley Prisco ( Felipe Willcox Amaral Coelho Turl RJ147833D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pinto da Silva Junior ( Andrea Costalonga RJ84401D ), - por maioria, conhecer do recurso, acolhendo a preliminar de incompetência absoluta ratificada em contrarrazões, reformando a sentença, e declarando a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e a nulidade de todos os atos decisórios praticados neste feito, nos termos do artigo 113, caput, combinado com o seu parágrafo 2º, do Código de Ritos vigente, determinando-se o envio dos autos à Justiça Comum Estadual, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli e com ressalva de fundamentação do Desembargador Alberto Fortes Gil.\r\n\r\nProcesso: 0131600-18.2008.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Jorge dos Santos Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : Viação Nossa Senhora Aparecida Ltda. ( Leonardo Leoncio Fontes RJ95893D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para conceder ao autor o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0019800-83.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - Recorrido : Carlos Henrique de Araujo ( Marcia dos Santos Machado de Almeida RJ89781D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso; mantido o valor dado à causa, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli. Fez uso da palavra, pelo recorrente, o Dr. Genildo J. Santos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nElizabeth de Abreu Brandao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1084183"
                            ],
                            "1084466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0163100-37.2006.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Edson Silva de Araujo, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ana Maria Moraes do(a) Gab Des Ana Maria Soares de Moraes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias, fls. 123/127.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1084466"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1084296": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n8ª TURMA\r\n\r\nRO: 0061700-54.2008.5.01.0030 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Rogerio do Nascimento (Dr. Aurenice Pereira de Almeida OAB/RJ 138258/D) Recorrido: Bonjour Alimentos Ltda. (Dr. Jose Pugan OAB/RJ 22117/D)\"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, porque intempestivo\".\r\n\r\nId: 1084296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "1083866": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0124700-57.2009.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Carlos José da Silva [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Angela Barud de Carvalho Neves [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Gilberto dos Santos Moresche [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Fernando de Souza [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Ebgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Angela Barud de Carvalho Neves, Ebgte Carlos José da Silva, Ebgte Fernando de Souza, Ebgte Gilberto dos Santos Moresche, Ebgdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0146900-97.2007.5.01.0051 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Ludmila Lopes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ludmila Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls.322 a 330. \r\n\r\nProcesso: 0176600-06.2000.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: SERGIO CUNHA GUIMARAES [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nEbgdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, às fls. 654 e 655.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nId: 1083866"
                            ],
                            "1084519": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n(REPUBLICAÇÃO)\r\n\r\nProcesso: 0020300-37.2008.5.01.0070 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Casa Show S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Sandro Silva Lacerda ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nId: 1084519"
                            ],
                            "1084518": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0037800-12.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Vera Dias Correia [Adv. Tatiana de Araujo Galvao (OAB: RJ 131440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bela Gula Restaurante Ltda-EPP(Sucessora de Bar e Restaurante Joleo LTDA) [Adv. Fernanda Moreira de Melo (OAB: RJ 157382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bela Gula Restaurante Ltda-EPP(Sucessora de Bar e Restaurante Joleo LTDA)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 218: \"...2) Indefiro o que requerido pela recorrida, em petição de fl. 216, por se encontrar sem assinatura o substabelecimento sem reservas. Intime-se....\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1084518"
                            ],
                            "1083945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0117900-94.2009.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Cláudia Julia Coutinho , Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José da Fonseca Martins Junior do(a) Gab Des José da Fonseca Martins Junior do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.68 a 71: “..., por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento..” E, querendo, manifestar-se dentro do prazo legal, conforme entender de direito.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da 9ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLila Neves Americano do Brasil - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1083945"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado n°1": {
                        "Atos": {
                            "1083688": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento (RITO SUMARÍSSIMO)\r\n\r\nProcesso: 0015300-54.2008.5.01.0006 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia de Souza Gomes Freire - Recorrente : Marlene Nacif da Costa ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Cintia de Freitas Gouveia RJ51050D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª. Relatora, NÃO CONHECER do recurso ordinário quanto ao tópico “Da prescrição” por falta de dialética recursal, CONHECER quanto aos demais aspectos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1083688"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1084531": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0003800-05.2007.5.01.0045 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Antonio Geraldo de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Geraldo de Almeida\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls. 270. \r\n\r\nPrazo: cinco dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMarcelo Cantarino da Motta\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 1084531"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198100-51.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AUGUSTO BROELL FARIA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AUGUSTO BROELL FARIA, Réu VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-18.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro Junger [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro Junger, Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 207, que indefere a preliminar .\r\n\r\nProcesso: 0143400-28.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut LUIZ SERGIO XAVIER DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias, a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0088300-59.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MOTTA PINTO GUEDES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MOTTA PINTO GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\nproceder o deposito em 48 horas, R$ 282.720,43, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0080200-27.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Junior [Adv. Raphael Botelho de Lima (OAB: RJ 127275 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nProceder o deposito dos honorarios periciais .\r\n\r\nProcesso: 0097100-32.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLENILDA FERNANDES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA (Massa Falida), Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLENILDA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor total de R$ 8891,37. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-22.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rizo [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nProceder ao depósito de honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0007900-72.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Dantas de Lima [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias a começar pelo 1º Réu. .\r\n\r\nProcesso: 0096900-49.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaise Ivone Ferraz da Silva Pimentel\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0153400-87.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TAVARES RIBEIRO [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO XAVANTE LTDA [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO XAVANTE LTDA, Aut MANOEL TAVARES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da r. decisão de fls 138/141. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000446-02.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Leonardo Gonçalves Senas [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viação Ideal S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Leonardo Gonçalves Senas \r\n\r\nComparecer nesta Secretaria o patrono do Reclamante com o fim de assinar a petição de fls 571 .\r\n\r\nProcesso: 0000843-61.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Ferreira Tartaruga [Adv. Bruno Gomes Villa (OAB: RJ 142479 - D)]\r\n\r\nRéu: Local de Musica e Musico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Ferreira Tartaruga \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Manzoli Bazoni [Adv. Sergio Nunes Fernandes (OAB: RJ 59662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Mercado São Braz [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Manzoli Bazoni, Réu Sociedade Mercado São Braz \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100500-54.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut EDSON FERREIRA SOARES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001248-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Arruda [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Arruda \r\n\r\nFornecer o novo endereco da reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001268-88.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Ismael de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Concordia Logística S.A., Réu: AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Ismael de Oliveira\r\n\r\nFornecer o novo endereco da reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0098500-37.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Silva de Oliveira [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Barra Clube \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felipe Silva de Oliveira \r\n\r\nFornecer o novo endereco da testemunha Manoel G. F. Raulino. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016800-44.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Emidio Barbosa [Adv. Lana dos Santos Silva (OAB: RJ 66185 - D)]\r\n\r\nRéu: Merlin Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Merlin Copacabana Hotel Ltda.\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0020900-71.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Silva Riques [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nelson Chaves [Adv. Claudia Costa Bonetti (OAB: RJ 74090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Silva Riques\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, R$ 10.464,23, valor total .\r\n\r\nProcesso: 0032400-76.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo (OAB: RJ 108927 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: UNISYS BRASIL LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDA MARIA MARTINS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, R$ 4065,23 .\r\n\r\nProcesso: 0037200-45.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rodrigues da Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, R$ 100.319,52 .\r\n\r\nProcesso: 0000294-51.2010.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderli Oliveira Rodrigues [Adv. Wildi Gonçalves da Rocha Rodrigues (OAB: RJ 158654 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Salvador Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030500-53.2007.5.01.0001 - ET\r\n\r\nEgte: Consorcio Camargo Correa Sergen Engeform II [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ministerio Publico do Trabalho , Egdo: Sergen Servicos de Engenharia S.A., Egdo: Sergio Gomes de Vasconcelos, Egdo: Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais [Adv. Sandro Cordeiro Lopes (OAB: RJ 81757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Antonio de Padua Coimbra Tavares Pais\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0128600-72.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Ximenes Vasconcelos [Adv. Monica Brandao Ferreira (OAB: RJ 106560 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Ximenes Vasconcelos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 90 que redesigna a audiência para o dia 28/06/2011 às 14h30min .\r\n\r\nProcesso: 0001158-89.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi de Sá [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Prismatop Assessoria Topográfica Ltda. , Réu: Thyssekrupp CSA Companhia Siderúrgica [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi de Sá\r\n\r\nFornecer o novo endereco da Ré Primatop Assessoria Topográfica LTDA. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053600-71.2006.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor da Cunha Lourival [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta (OAB: RJ 82980 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)], Réu: Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Petros Fundacao Petrobras de Seguridade Social, Aut Victor da Cunha Lourival\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000679-96.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos Silva [Adv. Renata Maria Baptista Cavalcante (OAB: RJ 128686 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda., Réu: Embrapark Estacionamento Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Labortemp Transporte de Cargas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Santos Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereco da reclamada. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139600-40.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Oliveira Martins [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda., Aut Daniele de Oliveira Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000684-21.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucy Erthal Salinas [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A. , Aut Gabriela Lucy Erthal Salinas \r\n\r\nFornecer seus quesitos, que serão recebidos como quesitos do juízo, e cópia das peças para a formação de Carta Precatória Inquisitória. Prazo sucessivo de 10 dias permeados por 05 dias, na ordem legal .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTÉC JUD.\r\n\r\nId: 1081919"
                            ],
                            "1082377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0024500-66.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana dos Santos Cabral Viana [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimento Telefonicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana dos Santos Cabral Viana \r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da notificação de fls 190/191. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017200-24.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Neves [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Mult Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Marcio Dodds Righetti Mendes (OAB: RJ 80972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Neves\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-76.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SC LTDA [Adv. Lazaro de Campos Junior (OAB: SP 83305 - D)], Réu: ECONOMO PARTICIPACOES S/C LTDA, Réu: NEY DUARTE, Réu: EUGENIO GONZALO JIMENEZ MARTINEZ, Réu: SERGIO LEO TENORE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0173300-56.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANCELMO SILVINO DE SOUZA [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: L J COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ANDRE MARTINS JUNQUEIRA, Réu: RICARDO MARTINS JUNQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANCELMO SILVINO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0169400-65.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL SILVESTRE DE SANTANA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRAS LTDA [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)], Réu: DARIO BRAULIO MARTINS VILHENA, Réu: CIRANO JOSE ANTONIO DE CASTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL SILVESTRE DE SANTANA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151800-45.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Siqueira Viana [Adv. Michael Romeiro Brivio (OAB: RJ 135729 - D)]\r\n\r\nRéu: Veritas do Brasil Hospedagem de Informações e Dados em Computadores Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veritas do Brasil Hospedagem de Informações e Dados em Computadores Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148400-23.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marques da Silva [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0142900-83.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO NUNES [Adv. Osmundo de Jesus Guerra (OAB: RJ 94040 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTER SHIP MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Guilherme Scott (OAB: RJ 59350 - D)], Réu: ANDERSON SANTOS, Réu: CORNELIO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO NUNES\r\n\r\nDeclinar meios ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144900-51.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jorge de Azevedo [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A.\r\n\r\nTer ciencia da r. decisão de fls 352, que defere o parcelamento dos honorários periciais como requerido. Prazo de 05 dias, sob pena de execução dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0131000-35.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENIZIA FRANCISCA FAGUNDES MARIA [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias, a começar pela 1ª Ré .\r\n\r\nProcesso: 0059100-89.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELE PEREIRA NICODEMO [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DOS COMERCIANTES IND E AUTONOMO SC LTDA [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)], Réu: Jaime Cezar de Jesus da Silva, Réu: José Maria de Sousa Teixeira, Réu: SIBRAM SIST BR ASSIS ORIEN PEQ MICROEMPRESARIO [Adv. Marcelo Maciel Teixeira (OAB: RJ 84959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELE PEREIRA NICODEMO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050500-84.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI ALMEIDA DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Massa Falida de) a/c 1o.liquidante, Réu: EMPRESADE TRANSPORTE FLORES SA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESADE TRANSPORTE FLORES SA\r\n\r\nTer ciencia da r. decisão de fls 119 que defere a devolução de prazo requerida pela Ré as fls 116 para cumprimento de fls 112, devendo a Reclamada no mesmo prazo em caso de discordância dos novos cálculos do Autor as fls 118, apresentar impugnação acompanhada dos demonstrativos e apontando os itens e valores objeto da discordância, ciente de que o silêncio será entendido como concordância tácita aos cálculos autorais .\r\n\r\nProcesso: 0043500-28.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY COELHO DAMASCENO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY COELHO DAMASCENO\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo as fls 135. .\r\n\r\nProcesso: 0031200-05.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: BOANERGES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva (OAB: RJ 60940 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Mauro Rodin (OAB: RJ 81776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-14.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Antunes Pereira [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Servicos Chamego do Projac Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-75.2004.5.01.0001 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA CASAL 40 LTDA [Adv. Sergio da Silva Paranhos (OAB: RJ 22432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ\r\n\r\nTer vista acerca da resposta da Receita Federal ao nosso ofício de fls 133 .\r\n\r\nProcesso: 0010700-05.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanir Costa [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Comefe Comercio e Reciclagem Ltda. ME [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanir Costa\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000008-39.2011.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Doriedson Alves da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nProceder ao depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I CPC, sob pena de extinção sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0083300-34.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENES CAMPOS BATISTA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: DISAFER DISTR SERV ALUM FERRO FERRAGENS LTDA, Réu: Sebastiao Carlos Silva Correia, Réu: Paulo Cesar Torres dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENES CAMPOS BATISTA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000795-05.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Correia Tavares [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: Snake Química Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Sandro Cordeiro Silva (OAB: RJ 89389 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Snake Química Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme item 2 do acordo de fls 31/32 .\r\n\r\nProcesso: 0074800-08.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS ROMANAZZI DE MACEDO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: CONBRAS ENGENHARIA LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Réu CONBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125500-17.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Muniz de Medeiros [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmalex Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ayrto Jabor da Silva (OAB: RJ 30137 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Muniz de Medeiros\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-94.2002.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULA LOPES MIRANDA [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: MC ROOM INFORMATICA LTDA (N/P JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA) [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULA LOPES MIRANDA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0106000-28.2007.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Rodrigues Ramos Junior [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)]\r\n\r\nRéu: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Rodrigues Ramos Junior\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-24.1995.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES ORLANDO PEDRO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: BENJAMIM LATORRE NASCIMENTO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GERALDO MENDES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO CARLOS NEVES [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO SANTANA DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOAO VIEIRA FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JORGE HUGO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: GELSON ALVES DA SILVA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE BOMFIM LIMA NETO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: JOSE NUNES DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: HELIO MAURO GOUVEA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: MOYSES SERAPHIM DE SOUZA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: PAULO ROBERTO AMARAL [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SIDNEI NOGUEIRA MARIA [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: SILVIO COUTINHO ESTEVES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)], Aut: TEMISTOCLES GOMES FILHO [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENJAMIM LATORRE NASCIMENTO, Aut GELSON ALVES DA SILVA, Aut GERALDO MENDES, Aut GILBERTO DE OLIVEIRA COSTA, Aut HELIO MAURO GOUVEA, Aut JOAO CARLOS NEVES, Aut JOAO SANTANA DOS SANTOS DA SILVA, Aut JOAO VIEIRA FILHO, Aut JORGE HUGO RODRIGUES DOS SANTOS, Aut JOSE BOMFIM LIMA NETO, Aut JOSE NUNES DE SOUZA, Aut MOISES ORLANDO PEDRO, Aut MOYSES SERAPHIM DE SOUZA, Aut NELSON DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO AMARAL, Aut SIDNEI NOGUEIRA MARIA, Aut SILVIO COUTINHO ESTEVES FILHO, Aut TEMISTOCLES GOMES FILHO\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-21.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Guimaraes [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola de Motoristas Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Escola de Motorista Sao Goncalo Ltda. [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)], Réu: Centro de Formacao de Condutores Yndianapolis Ltda. ME [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Guimaraes\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0097100-66.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO ASTRA, Réu: INTERCOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ODETE RIBEIRO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0087100-94.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Maia [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0084200-46.2004.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO LOURENCO FERNANDES [Adv. Josue Francisco Pralon (OAB: RJ 43568 - D)]\r\n\r\nRéu: DHARMA TRANSPORTES LTDA, Réu: JOSE ROBERTO PINHEIRO MARTINS, Réu: CARLOS GILBERTO SERPELEONI, Réu: REGINALDO DA FONSECA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO LOURENCO FERNANDES\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da presente execução. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nPRISCILA C. LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1082377"
                            ],
                            "1083564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0157800-32.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Barbosa Quieto [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Agile Transportes Ltda., Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda, [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda,\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar cópia da Emenda de fls 118 .\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1083564"
                            ],
                            "1081914": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0124800-36.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Hema Generos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Hema Generos Alimentícios Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/06/2011 às 12:45 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nId: 1081914"
                            ],
                            "1082372": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0127400-64.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Cerqueira Luz\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P Wagner Silva de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Americo Cesar Brasil Correa da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/06/2011 às 12:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de CONFISSÃO.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante de sua CTPS e o RECLAMADO, pessoalmente ou através do SÓCIO, DIRETOR ou empregado registrado e com Carta de Preposto (Súmula 377), com cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa, se for o caso, comprovando em audiência em sua condição.\r\n\r\n3) As partes poderão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao do RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados na forma do artigo 1º, alínea C, do Provimento 12/92, publicado no DO parte III em 23/10/1992.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação na forma do previsto no artigo 825 da CLT.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A possível DEVOLUÇÃO DAS NOTICAÇÕES das partes deverá ser diligenciada pela parte contrária independente de notificação (a devolução constará no SAPWEB).\r\n\r\nA Vara aguardará a apresentação de NOVO endereço, em 10 DIAS a contar da tramitação no SAPWEB. Não ocorrendo, o processo será retirado de pauta e aguardando-se por trinta dias. Não havendo manifestação da parte, neste prazo, o processo será EXTINTO SE JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nA AUDIÊNCIA É REALIZADA EM ASSENTADA ÚNICA - AUDIÊNCIA UNA - TESTEMUNHAS NA FORMA DO Art 825 DA CLT. Em caso de equiparação salarial a ré deverá juntar a descrição das funções dos cargos ocupados pelos comparandos. Em havendo pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade, a demandada deverá juntar o PCMSO (Programa de Controle Médido de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) (NR 07 e 09), CLT art. 168,pena art.355/59 CPC .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nTEC JUD\r\n\r\nId: 1082372"
                            ],
                            "1083539": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0157800-32.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Barbosa Quieto\r\n\r\nRéu: Agile Transportes Ltda., Rio de Janeiro Refrescos Ltda,\r\n\r\nPelo presente fica m Agile Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da emenda a inicial de fls 118 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nPRISCILA C LIMA\r\n\r\nId: 1083539"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079900-33.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Fernandes Dias [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Fernandes Dias\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DEVEM VIR ATUALIZADOS, TOTALIZANDO A C. MONETÁRIA, PELA TABELA ÚNICA, DO TRT, 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0079000-31.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BITENCOURT LAMAO [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA [Adv. Paulo Cesar Mahomed Alli (OAB: RJ 21246 - D)], Réu: TRUST IMPRESSORES DE SEGURANCA LTDA [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BITENCOURT LAMAO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0067500-16.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Garcia de Azevedo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Garcia de Azevedo \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0074100-87.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Costa Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa (OAB: RJ 127902 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Costa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0077300-73.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Amorim de Carvalho [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE DOCS DONABELA LTDA [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)], Réu: TLM ALIMENTOS LTDA MI. [Adv. Paulo Roberto Noel Gallicchio (OAB: RJ 84799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Amorim de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236. \r\n\r\nProcesso: 0035700-82.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO DIAS FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: INEPAR INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Davi Henrique Paladino (OAB: RJ 52956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO DIAS FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-67.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Doralice Maria Marriel [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Beleza e Estética Adriél Ltda. [Adv. Elvis Dutra de Campos (OAB: RJ 100092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Beleza e Estética Adriél Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0043600-09.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Florencio Cavalcante Neto [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Myday Metalurgia Ltda. [Adv. Laurentino Souza Prazeres (OAB: RJ 38860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Florencio Cavalcante Neto, Réu Myday Metalurgia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em R$ 20.469,18, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 48 horas e, no que tange ao imposto de renda (IR), deverá ser observado o Provimento 03/05. \r\n\r\nProcesso: 0016700-33.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON AUGUSTO DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL S/A TRANSP VALORES E SEGURANCA suces de TRANSP OURIQUE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, conforme despacho de fls. 393. \r\n\r\nProcesso: 0019100-20.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIL MANOEL MELO MALAFAIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-63.2010.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: LUIZ ANTÔNIO DE CARVALHO FILHO [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nEgdo: MARIA TERESA DE JESUS FREIRE [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARIA TERESA DE JESUS FREIRE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-05.2006.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Santos Ferreira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda. [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Penha de Ensino de Idiomas Cari Ltda.\r\n\r\nFls. 53/60. Venha com o recolhimento da cota previdenciária, consoante os valores indicados pela União, por meio de GPS (código 2909), no prazo de 48 horas, sob pena de execução (art 880 c/c art. 889-A, todos da CLT).\r\n\r\nComprovado o mesmo, ao Arquivo Geral, com baixa. Em desejando ajuizar embargos, no entanto, o recolhimento devera se efetivar por meio de depósito judicial. \r\n\r\nProcesso: 0121700-07.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Arras Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arras Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0096600-84.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Luz Damasceno [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luz Damasceno\r\n\r\nIntimar o autor a ressarcir à ré o valor das custas, conforme despacho de fls. 320. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-38.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wander Marcelo Cirilo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.), Aut Wander Marcelo Cirilo\r\n\r\nVista às partes em 10 dias sucessivos com permeio de 05 dias para manifestarem-se sobre os embargos `a execucao, conforme despacho de fls. 263. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-12.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reynaldo Sobreira Gomes [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0146500-41.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GIACOMETTI [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GIACOMETTI\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0016200-15.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Jesus Barbosa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Máquinas de Costura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane de Jesus Barbosa \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 41. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-19.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: NELSON TEIXEIRA NETO [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TEREZA BELQUIZ GOULART\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0016200-50.1988.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATHALIA DE OLIVEIRA BARBOSA LIMA representada por RITA IGNEZ C. DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 1057/1065. .\r\n\r\nProcesso: 0047300-22.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Caffaro [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Caffaro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0073500-32.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Jones da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Suco Guaramar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Jones da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 51/52 \r\n\r\nProcesso: 0060500-96.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Tavares de Lima Mesquita [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Tavares de Lima Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.49/57. .\r\n\r\nProcesso: 0030100-02.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Theophilo dos Santos [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Alba Rangel de Paula Leite [Adv. Jorge Trancoso de Brito (OAB: RJ 12982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Theophilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 42 e petição de fls. 44/46. \r\n\r\nProcesso: 0006700-22.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Mauricio Marcelino [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Hygia Emp. Bras. de Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Mauricio Marcelino \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 45. \r\n\r\nProcesso: 0021700-72.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CASTELLETTI MASSAPUST\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0028100-97.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardone Paulo Vieira [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Lyra Construtora Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mardone Paulo Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2007.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Bastos da Silva Rosa [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva (OAB: RJ 14790 - D)]\r\n\r\nRéu: Amauta Administradora de Servicos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Bastos da Silva Rosa\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0044500-89.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo de Castro Soares [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Saledo Empreendimentos Turisticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo de Castro Soares\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 137 \r\n\r\nProcesso: 0038800-30.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique Feliciano de Castro [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique Feliciano de Castro \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 77. .\r\n\r\nProcesso: 0048700-37.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Pereira Reis [Adv. Simone Marie Penafort (OAB: RJ 69961 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Pereira Reis\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0057100-60.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DE ANDRADE BERNARDO [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DE ANDRADE BERNARDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 142/160. .\r\n\r\nProcesso: 0068900-75.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDMUNDO CAVALCANTI DOS SANTOS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0074700-02.1994.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nRéu: SREM SOLUCOES RAPIDAS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR CAETANO DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0075500-05.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Setubal Rocha [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Assosciação dos Profissionais de Beleza do Estado do Rio de Janeiro - APIBERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Setubal Rocha \r\n\r\nFixo o honorário em R$ 2.000,00. Venha o autor com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0085300-62.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Alves Pessanha [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Aervico e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Associacao dos Moradores de Jardim Pernambuco e Visconde de Albuquerqu [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Alves Pessanha\r\n\r\nVista da certidão negativa lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0091200-65.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA OLIVEIRA DAMASCENO\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DEVEM VIR ATUALIZADOS, TOTALIZANDO A C. MONETÁRIA, PELA TABELA ÚNICA, DO TRT, 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0091400-28.2009.5.01.0002 - RTAlç\r\n\r\nAut: Anderson de Carvalho Peres [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Carvalho Peres \r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA\r\n\r\nPREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES\r\n\r\nSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA.\r\n\r\nOS CÁLCULOS DEVEM VIR ATUALIZADOS, TOTALIZANDO A C. MONETÁRIA, PELA TABELA ÚNICA, DO TRT, 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Esperdito de Miranda [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S/A [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Esperdito de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0097500-43.2002.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCAROL COMERCIO E TRASPORTES LTDA., Réu: MOINHO DE TRIGO SANTO ANDRE SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fl. 209/210. \r\n\r\nProcesso: 0119500-95.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmo Pereira da Costa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRéu: Prece Previdência Complementar [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmo Pereira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: MINIMERCADO FALA TADEU LTDA [Adv. Marcio Giorgi da Matta Melo (OAB: RJ 92871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 145. .\r\n\r\nProcesso: 0186100-69.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELE APARECIDA MACIEL MARTINS [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)], Réu: ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDROMEDRA COML DE MOVEIS LTDA, Réu ESPACO DE NILOPOLIS COML DE MOVEIS LTDA, Réu INTERPRICE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA, Réu INTERSAT COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-76.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON ALVES DA SILVA [Adv. Anna Claudia Pingitore (OAB: RJ 111264 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON ALVES DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0059300-25.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Passos da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: GSM Assessoria Empresarial e Comercial Ltda., Réu: Condominio do Edificio Residencial Flamingo [Adv. Andre Brito Leal (OAB: RJ 105281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Passos da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 114/120. \r\n\r\nProcesso: 0152000-74.1993.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUCIO MENEZES DE SANTANNA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marisa Thompson Alvarez (OAB: RJ 59295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1081360"
                            ],
                            "1081361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 31/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0114700-63.2002.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECI DELFINO CAMPOS\r\n\r\nRéu: STEB SERV TECNICOS DE ENGENHARIA BARBO LTDA, Ledilson de Oliveira Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Ledilson de Oliveira Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se o sócio para pagar o crédito do Reclamante ou indicar bens à penhora, em 15 dias, SOB PENA DE EXECUÇÃO, observado o art. 475 J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081361"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-35.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Indiara da Silva [Adv. Indiara Lavra da Silva (OAB: RJ 65113 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Indiara da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fl. 41: defiro o desentranhamento requerido pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0152100-74.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE DE PAULA ROSA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS [Adv. Andrea Kristina Barbosa de Araujo (OAB: RJ 127870 - D)], Réu: Alessandra Assed Vianna de Faria, Réu: ANNA THEREZA ASSED VIANNA, Réu: Sergio Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIENE DE PAULA ROSA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.352, verso, devendo esclarecer se pretende arcar com o eventual ônus decorrente do arrombamento do imóvel, afim de possibilitar a penhora. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162400-37.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nPagar a cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 484/485, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0140600-98.2009.5.01.0003 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nComprovar o alegado à fl. 43, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-70.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO VICENTE SOARES CASTELLO BRANCO\r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça de fl.402, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-52.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Aparecida da Silva Goncalves Damasceno [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT ATENDIMENTOS TELEFÔNICOS LTDA. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Aparecida da Silva Goncalves Damasceno\r\n\r\nCiência da manifestação da ré de fl. 327, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-84.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes de Azevedo [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)]\r\n\r\nRéu: Davinti Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0163900-70.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO DOS SANTOS [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 183: com razão a ré em suas alegações. Arquivem-se com baixa os autos. \r\n\r\nProcesso: 0168100-86.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ALVES PEREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA [Adv. Denis Antonio Carrega Dias (OAB: RJ 82631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIDRO LEDO RIO MOLDURAS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nPagar cota previdenciária, conforme cálculos de fls. 156/165, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0240900-69.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE [Adv. Aline Mota Bereta (OAB: RJ 115068 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ JORGE DUARTE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 1301, que convola em penhora o depósito recursal existente. \r\n\r\nProcesso: 0169000-40.2000.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: LEONARDO DA SILVA MANDARINO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOCACAO ORIENTACAO PESSOAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO DA SILVA MANDARINO\r\n\r\nAutor para esclarecer o seu pedido de fl. 380, ante o que consta à fl. 187. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202300-61.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL BARBOSA VERAS [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA ARTHUR ARMARINHO SA [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL BARBOSA VERAS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0232900-12.1991.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA PAIVA MACIEL [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALERIA PAIVA MACIEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0140200-07.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL [Adv. Gilberto Jose Magalhaes (OAB: RJ 83564 - D)]\r\n\r\nRéu: HASB COMERCIO REPRESENTACOES LTDA [Adv. Jose Ribamar Araujo (OAB: RJ 42721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR RANGEL DO AMARAL\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028100-31.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias dos Santos [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas, Aut Fabio Dias dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0080200-55.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josepha Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Josepha Martins \r\n\r\nCiência do despacho de fls.241: Autor para apresentar novos cálculos, incluindo os meses em que recebeu de forma parcial, em 10 dias, após a reclamada deverá se manifestar. Em face a petição de fls.235, dever´a reclamada proceder a retificação do valor mensal lançado no cartão do auxílio alimentação da autora, com o fito de evitar uma execução periodica de parcelas vincendas. \r\n\r\nProcesso: 0182900-80.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bercef Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bercef Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do INSS, em 10 dias. Em caso de concordância efetuar recolhimento em guia GPS-2909 .\r\n\r\nProcesso: 0032200-63.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLHE DA ROSA FERREIRA JUNIOR [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLHE DA ROSA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, ante o resultado negativo através da consulta ao Bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0015900-89.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Aut Wanderlei Martins de Abreu\r\n\r\nCiencia da promocao do setor de calculos, às fls.626, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000283-16.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert Martinelli da Conceição [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda.-Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCiência da devolução do prazo às rés, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0071800-52.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Pacheco [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços Profissionais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Icatu Holding S.A. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icatu Holding S.A.\r\n\r\nCiência do alvará de fl. 126, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-69.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César dos Santos [Adv. Marcelo do Espirito Santo (OAB: RJ 141963 - D)]\r\n\r\nRéu: Grand Graal Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls.41: Desentranhar os documentos,conforme requerido, em 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0212600-82.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Elizabeth Louise Baptista de Oliveira (OAB: RJ 52583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE SALES CARVALHO DE MELO\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-66.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda [Adv. Laila Viana Paes (OAB: RJ 56619 - D)], Réu: ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. em Recuperação Judicial [Adv. João Carlos de Lima Junior (OAB: RJ 148033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Tecnologia e Servicos de Manutencao S.A. em Recuperação Judicial, Réu LSA Servicos Especializados Ltda\r\n\r\nCiência do despacho de fls.186, que indefere o requerido às fls.175/178, uma vez que preclusa a oportunidade para apresentação da manifestação,sendo correto os valores recolhidos a título de cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Mathias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nCiência da petição de fls.1015, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-98.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamento de Marcas e Participação Ltda- Em Recuperação Judicial [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Castro dos Santos\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos, às fls.421, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0085900-46.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Pinto [Adv. Paulo Roberto Pires Ferreira (OAB: RJ 77237 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio de Assessoria Juridica Jose Oswaldo Correa [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Pereira Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, cf.fls.352, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050100-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimere Januário da Silva Rodrigues [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Banbina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Banbina Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-52.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Cavalcanti da Cunha Teles [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho Cons. Solo Meio Amb. Des. Agr. Silv. - COTRADASP, Réu: Associacao Nacional dos Sindicatos Social Democratas [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Cavalcanti da Cunha Teles\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0122300-88.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Lima Cardoso [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dormiere Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0113000-15.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE QUIRINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e das custas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0156100-10.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilaine Alberto Moreira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Madri Saneamento Ambiental Ltda., Réu: Irb Brasil Resseguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilaine Alberto Moreira \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 149: \"Deixo de receber o recurso de fls. 145/148, por intempestivo\". \r\n\r\nProcesso: 0139800-80.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAPHAEL MARQUES GOMES [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: MG SETE CULTURA FISICA LTDA, Réu: CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO, Réu: MARCUS VINICIUS DUTRA E GOES, Réu: MARCELO GARCIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL MARQUES GOMES\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0001197-80.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristiane Lemos da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Premiun Belford Roxo Supermercados Ltda. [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premiun Belford Roxo Supermercados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor de R$ 511,50, referente à cota previdenciária, bem como R$ 68,00 referente às custas. \r\n\r\nProcesso: 0089800-42.2004.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ESTELITA DA SILVA BARBOSA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO [Adv. Claudia Barreira Fernandes da Rocha (OAB: RJ 94539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0102500-50.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS [Adv. Julio Cesar de Andrade Almeida (OAB: RJ 17618 - D)]\r\n\r\nRéu: NUBIA CATARINA FALCAO SILVEIRA [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUBIA CATARINA FALCAO SILVEIRA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS cód 2909, no valor de R$ 372,00 e custas no valor de R$ 24,00, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0121600-83.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Lima da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha Show Car Automoveis Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Sell Cred Intermediacao de Negocios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Lima da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória com certidão negativa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-94.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norberto Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda. [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)], Réu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Norberto Gomes da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação das rés,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-93.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Mello Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistemas Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: CEF - Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Mello Barros \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação da 1ª ré, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001285-21.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Neris de Souza [Adv. Carlos Henrique Vargas Marçal (OAB: RJ 54368 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. [Adv. Samory Ornellas (OAB: RJ 45586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimentos das custas e do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000098-75.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Rosenbrock Ferreira Taveira [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nRéu: Christiane Altwegg de Paiva Chaves [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Christiane Altwegg de Paiva Chaves\r\n\r\nCiência do despacho de fls.66:recolher INSS de R$ 1.240,00, em guia GPS-2909, bem como depositar R$ 2.000,00 de multa, tudo como previsto no acordo. Praz0 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000658-17.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Izidro de Barros [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut João Izidro de Barros\r\n\r\nCiência de que foi designada a data de 17-05-2011, às 8h, para oitiva da testemunha referente a CPI 0001841-90-2010-501.0207(Duque de Caxias) \r\n\r\nProcesso: 0098400-18.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Luiz Carlos Rabelo Campos (OAB: RJ 122846 - D)], Réu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Henry Lyons (OAB: RJ 92349 - D)], Réu: Rubens Tavares, Réu: Luciana de Vasconcellos Tavares , Réu: Maria Nogueira de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Carneiro Affonso Basilio\r\n\r\nCiência do despacho de fls.324. Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0051600-68.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Silver Life Operadora de Planos de Saude Ltda [Adv. Giuseppe Bonelli (OAB: RJ 1586 - D)], Réu: Jorge Coelho de Sá [Adv. Adriana Bicalho Rodrigues (OAB: RJ 125413 - D)], Réu: pedro eurypes lages, Réu: Atilio Giovani Carandina, Réu: Maria Jaildes Pinto Peruna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA NASCIMENTO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.581.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0172200-45.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Telles da Silva Gomes [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: RPI Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Telles da Silva Gomes\r\n\r\nCiência do despacho de fls.114.Prazo 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0137400-35.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CARLA LIMA DE AMIL [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULO SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ana Claudia Lopes Cabral, Réu: Antonio Miranda Cabral [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CARLA LIMA DE AMIL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.334.Prazo 30 dias \r\n\r\nId: 1083467"
                            ],
                            "1083466": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0009000-90.2005.5.01.0003 - ExCCP\r\n\r\nExte: Gilson de Paula Silva\r\n\r\nExdo: Central Federal de Investigacao e Servicos Ltda., SONIA MARIA CARVALHO GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m SONIA MARIA CARVALHO GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 139/140 e pagar as quantias ali especificadas, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0080200-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Baptista Pinto\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Confeitaria Vitrine do Pão Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0003300-65.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra dos Santos Barcellos e Outros\r\n\r\nRéu: Supermercados Big Ltda., Giuseppe Mantuano, Giovambattista Mantuano, Paulo Gomes de Souza\r\n\r\nPelo presente fica m Giovambattista Mantuano, Giuseppe Mantuano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria(fls.38), em 48 horas, sob pena de exe cução .\r\n\r\nProcesso: 0134200-15.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MIRANDA DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA, LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Maria Regina Pena Dolabela Mendes\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Maria Regina Pena Dolabela Mendes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083466"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084413": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128900-22.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Marcelino Vitor dos Santos [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Marcelino Vitor dos Santos\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0001171-76.2010.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jefferson Antunes Couto [Adv. Monica Elise Reboucas Gomes (OAB: RJ 100310 - D)]\r\n\r\nCgto: Valquiria Ribeiro de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jefferson Antunes Couto \r\n\r\nTomar ciência do r. despacho exarado á fl.28: \"J. nada a deferir, porquanto prolatada a sentença em 24 de novembro. Expeça-se alvará ao Consignante. Intime-se por DO. Em 26.01.2011. Mônica de Almeida Rodrigues.\" Prazo. 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 32/34, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0036500-86.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino da Silva Sousa [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda. [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zet Rio Serviços de Concretagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0040200-41.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Lourenco da Silva [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administracao e Servicos e Bens Ltda., Réu Universidade Estacio de Sa\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0059500-86.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Pereira dos Santos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: IBM Brasil S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transportes Valores Ltda., Réu IBM Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0007800-37.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Vogel Nunes [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Vogel Nunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 102, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0013700-11.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOURADO MONTEIRO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOURADO MONTEIRO\r\n\r\nVista à parte autora, EM CARTÓRIO, por 30 dias, dos documentos apresentados pela reclamada, quais sejam: extratos da conta corrente do reclamante do período de janeiro/1997 a novembro/2001. \r\n\r\nProcesso: 0000226-89.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Denis Antunes de Oliveira [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigseg Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Antunes de Oliveira\r\n\r\nRequerer o Autor o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018100-68.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSEVERANCA RIO TECNOLOGIA LTDA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte a certidão de fls. 125, verso, através da qual foi informado não ter sido possível ativar o BacenJud por falta do CNPJ da ré nos autos, além de não ter sido localizada a empresa na Jucerja On Line, indique a parte autora meios viáveis ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-54.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Vila Nova Neto [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vila Nova Neto\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-91.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Filho (Espólio de) [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do óbito do Autor, devendo substituir o cheque que acompanhou a petição de fl.183/184 por depósito judicial relativo à 2ª parcela. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0118400-91.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Pereira Filho (Espólio de) [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Pereira Filho (Espólio de)\r\n\r\nComprove a viúva a inexistência de outros herdeiros (filhos) ou sua inscrição no INSS. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-97.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS DE ANDRADE MINERVINO [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: PITT CAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PITT CAN CANOS E SILENCIOSOS LTDA\r\n\r\nAnte a Certidão do Oficial de Justiça, que informou que o Executado não ocupa mais o endereço na Av. Mem de Sá, 77, forneça o patrono da reclamada o atual e correto endereço de seu cliente, sob pena do art. 39, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027900-76.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everilda Monteiro da Silva [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everilda Monteiro da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, de acordo com os parâmetros fixados pelo Juízo às fls. 154, no prazo preclusivo de 10 dias, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0028900-82.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Martins [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Martins\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031900-22.2009.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane da Silva Pacheco [Adv. Nilta Ribeiro Soares de Medeiros (OAB: RJ 85810 - D)]\r\n\r\nRéu: G 128 Modas Ltda. [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G 128 Modas Ltda.\r\n\r\nRegularizar a representação nos autos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-48.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Benedito Izidoro [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Benedito Izidoro \r\n\r\nInformar o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0148900-82.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Novais Coutinho Filho [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Macedo Alimentos S.A. [Adv. Leonardo Mussi da Silva (OAB: RJ 69691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Macedo Alimentos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0157900-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0225500-62.1996.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON DOS SANTOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DAGUINALDO VIANA DE LIMA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DANIEL FIRMO MEIRELES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DEJAIR DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: DELFINO DO PRADO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRASPORTES URBANOS S/A [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAGUINALDO VIANA DE LIMA, Aut DANIEL FIRMO MEIRELES, Aut DEJAIR DA SILVA, Aut DELFINO DO PRADO, Aut WILTON DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-48.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Leão Mendes [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Leão Mendes, Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 286/293, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas. \r\n\r\nProcesso: 0126700-42.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Maria Silva dos Santos [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinca Comigo Casa de Festas [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinca Comigo Casa de Festas , Aut Vilma Maria Silva dos Santos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 46, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0134300-17.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Médico Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Médico Produtos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0146400-09.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Fonseca Peixoto [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto (OAB: RJ 97453 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo [Adv. Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho (OAB: RJ 94522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo, Réu Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0106800-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes (OAB: RJ 72474 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira [Adv. Tamara Priscila de Araujo Cabral (OAB: RJ 134717 - D)], Réu: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Universitária de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão José Pelúcio Ferreira , Aut Júlio César dos Santos , Réu Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 173/174, que conheceu acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0111900-10.1989.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BOLSAS COFABAM LTDA [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: HENRI GUSTAVE BISE, Réu: PIUS SCHALATTER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIARA VASCONCELOS DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-55.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre Laureano da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex-A Carioca Industria de Plasticos Ltda. [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex-A Carioca Industria de Plasticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das contribuições previdenciárias em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0177900-40.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 378/382, que julgou o presente processo IMPROCEDENTE. Custas de R$ 10,00,pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0017100-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FMC Technologies do Brasil S.A., Aut Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 151, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0046800-20.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo (OAB: RJ 104196 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A, Aut LEOTERIO DE SOUZA MAIA JUNIOR\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 919/920, que conheceu ambos os embargos, rejeitou os da reclamada e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0159200-64.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio da Costa [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Efficient Lighting Products Indústria e Comércio de Lâmpadas Ltda. , Réu: General Eletric do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Eletric do Brasil Ltda. , Aut Luiz Claudio da Costa \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 301, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000635-65.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renan Batista de Lucena [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Renan Batista de Lucena , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 196, que conheceu e acolheu em parte os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian José da Silva Anachoreta \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 84, que conheceu e julgou improcedentes os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0015700-37.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Ribeiro de Assis [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Raphael G. Leon Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Ribeiro de Assis , Réu Raphael G. Leon Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.157, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0081700-29.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS RODOLFO TRIMANO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA FOLHA DA MANHA SA, Aut LUIS RODOLFO TRIMANO\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 412, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0123400-72.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Lorenzo Maneiro [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Alberto Gregol [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Lincoln Franklin Scali Filho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Gregol, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jose Maria Lorenzo Maneiro, Aut Lincoln Franklin Scali Filho\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 378, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000331-66.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almacy Flores da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almacy Flores da Silva , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 191, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0009900-33.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0010400-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Augusto Monte [Adv. Wagner Teixeira Moreira (OAB: RJ 117825 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Mariana Silva Bastos (OAB: RJ 118678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Augusto Monte\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a petição do perito às fls. 272, através da qual o mesmo fixa seus honorários em R$ 2.400,00, os quais podem ser pagos de forma parcelada, solicitando apenas que os trabalhos sejam iniciados após a integralização do valor. \r\n\r\nProcesso: 0111900-43.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli dos Santos Benfica [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos [Adv. Virginia Ribeiro de Souza (OAB: RJ 73521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de Nossa Senhora do Rosário e São benedito dos Homens Pretos \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0100800-57.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Cicero Rodrigues Alves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda., Réu: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Cicero Rodrigues Alves\r\n\r\nCiência do indeferimento do pedido de antecipação da audiência, ante a ausência de amparo legal. Havendo possibilidade de acordo, as partes poderão comparecer à Secretaria da Vara em dia de pauta para a sua homologação. \r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira Honorio [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu (OAB: RJ 83139 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Flavio Luis dos Reis Pires (OAB: RJ 106847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Incorporacoes e Loteamentos Ltda., Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0036800-24.2004.5.01.0005 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel (OAB: RJ 114798 - D)]\r\n\r\nCgto: MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO [Adv. Jose Carlos de Souza Miranda Cardoso (OAB: RJ 94395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARIA FERNANDA VILHENA DE CARVALHO, Cgte NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução designada para o dia 26/05/2011, às 10h50min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal. Prazo comum de 10 dias para apresentação de rol de testemunhas, caso queiram a intimação pelo Juízo. Decorrido in albis, presumir-se-á que virão independente de intimação. \r\n\r\nId: 1084413"
                            ],
                            "1084432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 09/02/2011\r\n\r\n0025000-57.2008.5.01.0005 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Nuova Industria e Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nuova Industria e Comercio de Moveis Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 36.683,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113200-16.2003.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ELISANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR,EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ASSOC ASSIST DEFIC FISICOS GRANDE RIO ADEGRAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.224,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084432"
                            ],
                            "1084438": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000841-79.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brito Martins \r\n\r\nRéu: NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica de Almeida Rodrigues da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NCB Indústria e Comércio de Roupas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/05/2011 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à matéria de fato.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4)Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1º alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5)As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, indenpendentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento da notificação, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais COM CEP.\r\n\r\n6)As partes deverão, igualmente, diligenciar junto a Secretaria desta Vara para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria geral da Justiça do Trabalho, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na condição de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084438"
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                            "1084445": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0145700-28.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nRéu: Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Villagio Gastronomia Comércio de Gêneros Alimentícios e Eventos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 32/34, que julgou o presente processo PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 100,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0016000-96.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alessandro Brito dos Santos \r\n\r\nRéu: Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Perfil Plus Empreendimentos e Participações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 232/238, que julgou o presente feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00, pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0017100-57.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 151, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0114700-78.2007.5.01.0005 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Pontes\r\n\r\nEgdo: Marco Cedrini, Air All Servicos Aeroportuarios Ltda., Luiz Henrique Zaragueta Martins Scalise, Sergio Bassi\r\n\r\nPelo presente fica m Air All Servicos Aeroportuarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 805/807 que deixou de conhecer os embargos de terceiro interpostos por Paulo Roberto Pontes e outros, por intempestivos. Custas de R$ 44,26 pelos Embargantes, nos termos do art. 789-A, inciso V, CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084445"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1077706": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente de 25/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0014400-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)], Réu: PKK Calçados Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 187, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-46.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Rocha Pimentel [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Rocha Pimentel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 410, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000006-51.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro Neri de Melo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A. \r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0000043-78.2011.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: New Chifon Modas Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Ingrid de Castro Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte New Chifon Modas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito da importância que entende devida no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0004700-34.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Shelton Hotel Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shelton Hotel Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.163. \r\n\r\nProcesso: 0007100-21.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Guedes Garcia [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco SANTANDER ( BRASIL) S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: CARLOS MURILO MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Guedes Garcia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 215. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-28.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CASAL DOS SANTOS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 315. \r\n\r\nProcesso: 0009700-88.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SAFRA S/A [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 468/469. \r\n\r\nProcesso: 0027900-75.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elimar Mariano de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elimar Mariano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 210/211. \r\n\r\nProcesso: 0027900-41.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aereas S.A., Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: TAP MANUTENCAO E ENGENHARIA BRASIL S.A [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguida Gardenia Muniz Pereira Soares\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.493/494 bem como de fls. 519/544, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-81.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michael Antonio Rosa Hentzy [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz (OAB: RJ 41141 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michael Antonio Rosa Hentzy\r\n\r\nManifestar sobre ofício de fls. 114, bem como sobre petição de fls. 130, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031600-54.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Cerqueira [Adv. Antonio Zeferino Mendes Barbosa (OAB: RJ 30614 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Presbiteriano Mackenzie (Sucessora de Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC) [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz Cerqueira \r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032500-37.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Antonio Vaz [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que foi deferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-67.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adahyr Martins Silva Filho [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)], Réu: METRÔ RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adahyr Martins Silva Filho \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProcesso: 0049000-81.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claret Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut José Claret Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0041500-95.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Vitor Joly Forti [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.757. \r\n\r\nProcesso: 0045400-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Caldas Viana Filho [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel (OAB: RJ 97374 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Caldas Viana Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-33.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Xavier de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Xavier de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Piuma Santos [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: Trusher Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Piuma Santos , Réu Bio XXI Serviços de Esterilização Ltda., Réu Trusher Serviços de Esterilização Ltda.\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados\r\n\r\npor 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-63.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Cristina Rocha de La Torre Chao , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar sobre esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos permeados por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0087100-67.1993.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ANTONIO VITAL DE ARAUJO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: APARECIDA GARCIA DANTAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO GOMIDE [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE ATTILIO FARACO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: JOSE GERALDO BASILIO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: YOLANDINA GASPAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: SEBASTIAO AUGUSTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 707. \r\n\r\nProcesso: 0000839-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon de Brito Goulart [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. , Réu: MLS 98 Vendas a Domicílio Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon de Brito Goulart \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.41/42. \r\n\r\nProcesso: 0066200-04.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes da Silva [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada dos recolhimentos de fls. 31/32. \r\n\r\nProcesso: 0076900-10.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Mello dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso (OAB: RJ 84766 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Delicias do Ze Colmeia Ltda [Adv. Marcio Aurelio da Cunha (OAB: RJ 37445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Mello dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 177/178. \r\n\r\nProcesso: 0000995-91.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alípio Rodrigues Cabral Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0098700-60.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Sousa Pinheiro [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Wine Ipanema Comercial Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Sousa Pinheiro\r\n\r\nManifestar sobre impugnação apresentada pela Reclamada por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-81.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Novaes Coutinho [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Eletricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Novaes Coutinho\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, observando o disposto no despacho de fls. 420, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gonçalves Luz [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo Abreu Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gonçalves Luz \r\n\r\nTomar ciência da petição de flss. 27. \r\n\r\nProcesso: 0001059-04.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Silva Bonfim [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: DSC Autor Center, Réu: Alex Naldoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Silva Bonfim\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 28. \r\n\r\nProcesso: 0101300-59.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Sarmento Pinto [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: PROSEGUR TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Sarmento Pinto, Réu Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-08.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pereira Brandao [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls. 443. \r\n\r\nProcesso: 0110200-02.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO [Adv. Angelina Carvalho de Mello (OAB: RJ 101235 - D)]\r\n\r\nRéu: DISMEDICA DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISMEDICA DISTR PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0107300-46.2003.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.261, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-21.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA MARIA DE SENA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA VIVA DE CASCADURA LTDA RVC ALIMENTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA MARIA DE SENA SILVA\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 138. \r\n\r\nProcesso: 0111300-16.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Inocencio da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda. - Coca-Cola, Réu Transportes Della Volpe S.A.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias SUCESSIVOS, na forma do despacho de fls.187. \r\n\r\nProcesso: 0001190-76.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Figueira Kautzner Marques [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH LTDA [Adv. Simone da Siveira Barbosa (OAB: RJ 127844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Velox Consultoria em RH LTDA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.80/82, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115900-85.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima Alves [Adv. Luis Carlos da Silva (OAB: RJ 112531 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima Alves\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001163-93.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina da Silva Salgado [Adv. Abilio de Sousa Lima (OAB: RJ 59537 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Conexão [Adv. Paulo Cesar Vasquez Correa Silva (OAB: RJ 63016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Conexão\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.30, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-40.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL SANTOS DE SANTANA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita (OAB: SP 86899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA, Aut RAUL SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.159 e 207. \r\n\r\nProcesso: 0125600-90.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA, Aut MARIA DA GLORIA ALVES IRACEMA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.195, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0132700-23.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Lisboa [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopindust Cooperativa Especializada Ltda., Réu: Z-Park S/C Ltda., Réu: TEREZA CRISTINA VASCONCELOS ZUGLIAN DE SÁ OU ROBERTO OLIVEIRA DE SÁ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Lisboa\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.98/104, bem como da certidão do oficial de justiça de fls. 106, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001329-28.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Nascimento de Moraes Cardoso [Adv. Geraldo Jose Guedes Junior (OAB: RJ 129007 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Nascimento de Moraes Cardoso\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001369-10.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes de Oliveira [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização da Aviação Civil Internacional - OACI, Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0143200-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nRéu: IBEAS SUL ACADEMIA LTDA [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.297, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Jorge Silva dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva de Oliveira (OAB: RJ 159277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Jorge Silva dos Santos \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001393-38.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Oroski Claudino [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Oroski Claudino\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0140000-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauriceia Correa Menezes [Adv. Leandro Goncalves da Costa (OAB: RJ 111435 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteca Informações Comerciais Ltda. [Adv. Jose Augusto de Rezende (OAB: RJ 28868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asteca Informações Comerciais Ltda.\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo autor em 10 dias, na forma do despacho de fls.154. \r\n\r\nProcesso: 0150000-66.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre Antonio da Silva [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Andre Antonio da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-14.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Negre [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Slice Cooperativa, Réu: Odonto Empresa Convênio Dentários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Negre\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0183300-58.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA [Adv. Joao Martins Sobrinho (OAB: RJ 27193 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SANCHES [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 276/279. \r\n\r\nProcesso: 0202800-67.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULT.INTERN.PARTIC.REPRES.LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: THELMA CARMELITA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 347. \r\n\r\nProcesso: 0220600-88.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Heloisa Helena Weber Vaz (OAB: RJ 60674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada da petição de fls. 467, bem como pra indicar outros meios ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-58.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERMEVAL DE OLIVEIRA LIGIERO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Osvaldo Martins Costa Paiva (OAB: RJ 42783 - D)], Réu: CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT), Aut DERMEVAL DE OLIVEIRA LIGIERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 1099, até o limite do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0161200-70.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Xavier [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Logistica e Transportes Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Logistica e Transportes Central, Aut Sebastiao Xavier\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls.137. \r\n\r\nProcesso: 0182400-75.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA MASIERO [Adv. Nilson Xavier Ferreira (OAB: RJ 77970 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTUNES TRANSPORTES LTDA [Adv. Ruth Peres Pereira (OAB: RJ 127513 - D)], Réu: JORGE CASAES ANTUNES, SOCIO RDA, Réu: PATRICIA QUINTELLA VIEIRA ANTUNES, SOCIA RDA, Réu: ZENAIDE ASAES ANTUNES, SOCIA RDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GARCIA MASIERO, Réu ANTUNES TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá vir em dia e hora de audiência para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0199100-68.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO) [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREV EMPREG BCO NACIONAL HABIT PREVHAB, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ESPOLIO DE WALTER DA COSTA QUINTAO (REP. MARGARIDA MEIRA QUINTAO)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória de fls.757, devendo a executada efetuar o depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0199600-95.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA SILVA CANDIDO [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA COUTINHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDA DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0001324-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Francisco de Oliveira [Adv. Leticia Domingos de Assis (OAB: RJ 136520 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Degusttio Sabores Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Francisco de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0075600-86.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LOPES CARDOZO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSSEGUR BRASIL S/A - Transporte de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LOPES CARDOZO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0221500-86.1991.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE RIVERA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: JORGE PEREIRA TERRA E SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: LELE RIBEIRO GIL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Aut: MARIA NAZARETH SALLES DE ARAUJO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALICE RIVERA, Aut JORGE PEREIRA TERRA E SOUZA, Aut LELE RIBEIRO GIL, Aut MARIA NAZARETH SALLES DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021000-47.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO INICIAL FASHION LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Iusa dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 169. \r\n\r\nProcesso: 0001332-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Araujo Pessoa [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio e Industria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Araujo Pessoa\r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042100-24.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Cruz Soares [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Cruz Soares\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 421/422. \r\n\r\nProcesso: 0001010-60.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ubirajara Nogueira Bezerra [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Genival Lopes Gonçalves [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Carlos Neves de Souza [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Fernando Farah Sabb [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Umberto de Luca Botelho [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001235-80.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Bezerra de Barros [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Logística e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Bezerra de Barros\r\n\r\nFornecer o endereço correto da Ré, em 10 dias, sob pena de extinção\r\n\r\ndo processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0132200-88.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirani Timotheo Rosa [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira (OAB: RJ 49255 - D)]\r\n\r\nRéu: Seg Plus Suporte e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Uniao de Lojas Leader S.A. - Leader Magazine [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirani Timotheo Rosa\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 263/264. \r\n\r\nId: 1077706"
                            ],
                            "1077704": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2011\r\n\r\n0010100-10.2001.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: EVANDRO ARAUJO BOECHIE\r\n\r\nExecutado: JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA,Itapemirim Saude Ltda ME,BIOMED A. MED LTDA,N/P SOC JOSE GONZALES PRIET,BIOMED A MED LTDA. N/PSOC JOAO ALBERTO PERSSON,ATILIO GIOVANI CARANDINA,MARIA JAILDES PINTO PERUNA - devedor solidario,JOAO ALBERTO PERSSON\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO CARLOS MORAES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 54.536,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\n0127400-56.2002.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALINE LOPES BERNARDO\r\n\r\nExecutado: FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA,EXPANDING CABELEIREIROS LTDA,SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA,AQUARIUS 2000 CABELEIREIROS LTDA,VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FERNANDO CARNEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.839,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA,EXPANDING CABELEIREIROS LTDA,SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA,AQUARIUS 2000 CABELEIREIROS LTDA,VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.839,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1077704"
                            ]
                        }
                    },
                    "10ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 03/02/2011\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/03/2011, a partir das 13:00, e 2º Leilão marcado para o dia 05/04/2011, no mesmo horário, a serem realizados no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0018100-77.2007.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio de Oliveira Silva Adv.: Eliane Lemos da Silva Castilho OAB.: RJ 75153 D\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. Adv.: Paula Roberta Ronconi OAB.: RJ 118897 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Sete pneus para ônibus, marca Fate, modelo 275/80 R 22,5, novos, sem uso, em perfeito estado. Penhorados e avaliados as fls. 428, avaliado em R$ 5.250,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Santa Cruz, 11220, Santíssimo, Rio de Janeiro, 23010-002 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.250,00\r\n\r\nProcesso: 0000988-90.2010.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Gelson Luis Fernandes Dias \r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. , Banco Santander Brasil S.A. , Banco Alvorada S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma classificadora de cheques ABC Bull, com 12 escaninhos, modelo DHV100 nº VLA01403, em regular estado de conservação. Penhorados e avaliados as fls. 09, avaliado em R$ 70.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Ourique, 536, Penha Circular, Rio de Janeiro, 21011-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 70.000,00\r\n\r\nProcesso: 0143000-40.2004.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TRAJANO DA SILVA Adv.: Jorge Andrade da Costa OAB.: RJ 103346 D\r\n\r\nRéu: NOFF CONSTRUCOES E REFORMAS PINTURAS TELHADOS Adv.: Wanderson de Almeida Ventura OAB.: RJ 125107 D, Noevaldo Pires dos Santos , Fernando Cruz dos Santos , Fábio Cruz dos Santos , Flávio Cruz dos Santos \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo camioneta Kia Ceres, 1995, placa LAJ-8254, chassi KNCSB111586542423, RENAVAM 321789334, diesel, avaliado em R$ 12.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de ubá, 84, Praça da Bandeira, Rio de Janeiro, 20260-050 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 12.500,00\r\n\r\nProcesso: 0110800-38.2008.5.01.0010 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rodger Silva Ferreira \r\n\r\nRéu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Cinco microcomputadores Pentium III, completos, com respectivos monitores, gabinetes, teclados, mouses, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00\r\n\r\n2 - Duas impressoras HP Laserjet 3050, multifuncional laser, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 1.650,00\r\n\r\n3 - Dois aparelhos de ar condicionado de 18.400 Btus, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 2.450,00\r\n\r\n4 - Um aparelho de ar condicionado York, em uso, em aparente bom estado de conservação, avaliado em R$ 910,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Alfândega, 45/47, Centro, Rio de Janeiro, 20070-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.010,00\r\n\r\nProcesso: 0159600-63.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Gomes da Silva Adv.: Mauro Sartotti OAB.: RJ 115397 D\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro Salvador Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um balcão para recepção de madeira, laqueado na cor preta na parte exterior, formato em “L”, medindo 2m de comprimento, 40cm de largura e 3m de altura, possuindo no interior quatro gavetas com fechadura, três prateleiras e uma mesa retrátil para apoio, avaliado em R$ 3.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Silva Pinto, 111, Vila Isabel, Rio de Janeiro, 20551-190 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 3.200,00\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juíza Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 22/03/2011, às 13:00, e 2º Leilão marcado para o dia 05/04/2011, no mesmo horário, a serem realizados no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0016100-61.1994.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME LUIZ FROTA Adv.: Jose Carlos de Andrade OAB.: RJ 61976 D\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL BARRA DE BEBIDAS LTDA Adv.: Milton Moraes Martins OAB.: RJ 16185 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 25% (vinte e cinco por cento) do apartamento n. 401 da Rua Barão de Jaguaribe, n. 356, Ipanema/RJ, com 200/1.000 do terreno, que mede em sua totalidade 10,00m de largura por 20,00m de extensão, confrontando pelo lado direito com propriedade que são ou foram da Cia. Construtora Ipanema, do lado esquerdo com o prédio de Laércio Martins Moreira e nos fundos com Eugenio Medeiros de Sabóia Silva ou sucessores, C.L. 6636, Insc. n. 1186513, conforme matrícula n. 19.829, do 5º Ofício do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 250.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Barão de Jaguaribe, n. 356, apartamento 401, Ipanema, Rio de Janeiro, 22421-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 250.000,00\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 614. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 12/04/2011, às 13:00, e 2º Leilão marcado para o dia 26/04/2011, no mesmo horário, a serem realizados no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar - Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0069100-68.1997.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA TAVARES Adv.: Marta Andreia Vasques de Sousa OAB.: RJ 88439 D\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Adv.: Gilberto de Miranda Aquino OAB.: RJ 60124 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento n. 103 do Bloco 04 da Av. Maestro Paulo e Silva, nº 505 na Ilha do Governador, freguesia de Nossa Senhora da Ajuda, com direito ao uso de uma vaga no estacionamento para automóveis, e sua correspondente fração ideal de 0,007960256 do respectivo terreno, designado por lote 2 da quadra A do PA n. 33.823, com as medidas e confrontações constantes na certidão do RGI do 11º Oficio, matricula nº 49.587, avaliado em R$ 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Maestro Paulo e Silva, 505, apartamento 103, bloco 04, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, 21920-445 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 50.000,00\r\n\r\nArrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 551. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, VANDA MARIA MOREIRA LESSA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ELIANE ZAHAR, MM. Juiz Titular na 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1082112"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1079316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0091600-42.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Fabio José Araujo Klayn (OAB: RJ 149332 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 198. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0090000-49.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Magalhães de Araújo [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos José Magalhães de Araújo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl.181. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082000-94.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Cristina Masseno Viana de Santanna [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Helaine Cristina Masseno Viana de Santanna\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 255. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064000-80.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISS Servisytem Comercio e Industria Ltda., Aut Maria Jose Ferreira de Carvalho\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 449. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEMILTON ISAIAS LIMA, Réu CLUBE NAVAL\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0000469-15.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe Oliveira Carvalho [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemusa Rio S.A. [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe Oliveira Carvalho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira de Sá [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globo Comunicações e Participações S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Pereira de Sá, Réu Globo Comunicações e Participações S/A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 183. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059300-66.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nContestar os embargos à execução .\r\n\r\nProcesso: 0050300-37.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente de Paula Goncalves de Andrade [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Markar Empreendimento e Servicos Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Markar Empreendimento e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line. Guia de fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0162200-59.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Andrade de Souza [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Remo [Adv. Cosme Paulo Sturm da Cunha (OAB: RJ 43432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Remo, Aut Gerson Andrade de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0153800-66.2000.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA DA COSTA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA, Réu: AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de nºs 1809/2010 e 1810/2010, bem como da decisão de fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0134700-57.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADENILSON SUDRE RIBEIRO [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137000-79.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Santos [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo do Nascimento Santos , Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 207. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0180600-49.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLABES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora de fls. 112, conforme decisão de fls. 175. \r\n\r\nProcesso: 0138500-88.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Marinho da Silva Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude [Adv. Liz Monica Serejo Alves Silva (OAB: RJ 59555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Luiz Marinho da Silva Junior, Réu Fiotec Fundacao para Desenvolvimento Cientifico e Tecnologico em Saude\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 567. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000921-25.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gonçalves Pereira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sueste Construções Ltda. [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)], Réu: Dietro Construções e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gonçalves Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0123400-54.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Trabalho Ltda. [Adv. Priscila Moreira da Silveira (OAB: RJ 126005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Trabalho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0128000-89.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Monteiro Crisostomo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Monteiro Crisostomo, Réu Viacao Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl. 150. \r\n\r\nProcesso: 0120600-87.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Tonim dos Santos [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maria Mole Ltda. [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes (OAB: RJ 79068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Maria Mole Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 67, bem como, tomar ciencia do prazo de 5 dias para apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0129800-84.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Carvalho Alves [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Carvalho Alves \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000078-60.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Oliveira de Farias [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Bar Clube do Empresário Ltda. \r\n\r\nIndicar com urgência o endereço correto da testemunha DOMINGOS MADEIRA, conforme despacho de fls. 60. \r\n\r\nProcesso: 0033100-46.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: José Evangelista de Oliveira [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima (OAB: RJ 91732 - D)]\r\n\r\nRéu: ALL IN Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Construtora Sá Cavalcanti Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Costa de Souza Baptista (OAB: RJ 105701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Sá Cavalcanti Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line, conforme guias de fls. 81/83. \r\n\r\nProcesso: 0029900-70.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Simao dos Santos [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Pratica Ltda. ME [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: Rosaria de Fatima Portela, Réu: Fabio Roberto Gomes, Réu: Delibra Empreendimentos, Comercio e Servicos Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Pratica Ltda. ME\r\n\r\nDeferida vista fora da secretaria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028300-77.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mininguelo [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclat Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Gevaldo Lopes Silva (OAB: RJ 69560 - D)], Réu: Claudia Lima Fernandes de Souza, Réu: Bernardo Andrade da Fonseca, Réu: Maria josé Azevedo Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Mininguelo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse para prosseguimento do feito, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0006700-92.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira de Souza, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl . A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0027200-29.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1877/2010. \r\n\r\nProcesso: 0027200-29.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CANDIDO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\nDepositar em guia judicial à disposição do Juízo o valor das custas R$ 400,00, tendo em vista a inversão do ônus da sucumbência, despacho de fls. 483. \r\n\r\nProcesso: 0022100-49.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Deolinda Esteves [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Roselene França Nobre Pinto [Adv. Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins (OAB: RJ 108930 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deolinda Esteves \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás de nº 1577/2009 - CEF e 1873/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0015600-64.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Basílio Ferreira [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto e Moto Escola Carioca Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto e Moto Escola Carioca Ltda. , Aut João Eduardo Basílio Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0006900-70.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto e Garagem Amigo Rei Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto e Garagem Amigo Rei Ltda., Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 269. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118000-93.2008.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nCgto: Ivaldo Benjamin da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line, conforme guia de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0028000-47.2008.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Abrahao Ferreira de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cerealista Ceasa Centro Oeste Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1079316"
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                            "1079453": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0180600-49.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GLABES DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0096/2011 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0102100-80.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA DE FATIMA DA SILVA [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires (OAB: RJ 26104 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut SELMA DE FATIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido, pelo depósito de fl.194. \r\n\r\nProcesso: 0091400-35.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Orlando Gomes de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Água e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar no prazo de 20 dias copias dos contracheques do exequente, bem como tabela de previsões salariais para o cargo de operador de elevatória (classe 5), a partir do período de julho de 2003. \r\n\r\nProcesso: 0063200-23.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Guedes de Souza [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: Labs Exames Complementares em Medicina Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Labs Exames Complementares em Medicina Ltda.\r\n\r\nContestar inpugnação do exequente .\r\n\r\nProcesso: 0062800-29.1993.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR LUIZ DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: AILTON AMORIM FRANCISCO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALVAIR DOS SANTOS FILHO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JADIR IDELFONSO BRAZ [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: GERSON ANTUNES SA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE ASSIS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE CORREA DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ELIO MATEUS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: IVALDO MAGALHAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO SOARES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: RUBENS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CELIA GOMES DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: WAGNER SALGADO FERREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: WALDOMIRO MANOEL DE SANTANA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: UBIRAJARA FONSECA PAIVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 1850/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lisboa Neves [Adv. Alexander Teixeira dos Santos (OAB: RJ 125677 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: FMC Technologies do Brasil [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Lisboa Neves, Réu FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. fLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0059600-86.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela do Nascimento Monteiro [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Recursos Humanos Ltda [Adv. Almerindo Pereira (OAB: PR 12716 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Losango Promoções de Vendas Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1848/2010 - CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000589-58.2010.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nCgto: Letícia Regina Almeida [Adv. Alexander Madureira Barbosa (OAB: RJ 107238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nId: 1079453"
                            ],
                            "1079315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0049800-73.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEMILTON ISAIAS LIMA\r\n\r\nRéu: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLUBE NAVAL\r\n\r\nPelo presente fica m BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nProcesso: 0045300-85.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Pereira de Sá\r\n\r\nRéu: Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., Globo Comunicações e Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Liderança de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl. 183. A rda fica ciente, desde já, de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-34.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Margato de Almeida\r\n\r\nRéu: Itauna Servicos Ltda. ME, Michelle Renata de Campos, Renata Michelle de Campos\r\n\r\nPelo presente fica m Renata Michelle de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora on line de fls. 54, no valor de R$ 958,18. \r\n\r\nProcesso: 0165200-62.2009.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Virginia Maria Pinto Rodrigues\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Herbert Richers S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 37, devendo a ré comprovar, no prazo de 5 dias o depósito do valor líquido e recolhimentos de IR, INSS e custas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079315"
                            ],
                            "1079452": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0060600-58.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Lisboa Neves\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., FMC Technologies do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. Fls. 158. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079452"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084563": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064600-07.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA REGINA ALEIXO [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OXITENO SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA (N/P), Réu: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, Réu: JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre exceção de pré-executividade juntada às fls 103/105, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088600-32.2002.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto (OAB: RJ 34359 - D)]\r\n\r\nRéu: DELDUCA CONSULTORIA LTDA (N/P), Réu: FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS, Réu: JOSÉ RICARDO DELDUCA SARAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DE LIMA E SILVA\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls.102 dos autos decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0114700-48.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Sobral Chamoun [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 64368 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A., Aut Roberto Sobral Chamoun\r\n\r\nDesignada audiência de instrução para o dia 25/04/2011, às 13:30 horas. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nAs partes deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação (CLT, art. 825), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0158100-83.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Aut Sidnei Rodrigues Moura, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 18/02/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. Na mesma oportunidade deverá a parte ré comprovar o pagamento do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA \"FARMACIA APOLO LTDA\" [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Sergio Mauricio Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA, Réu FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA \"FARMACIA APOLO LTDA\"\r\n\r\n\"Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 117. Intimem-se as partes.\" \r\n\r\nProcesso: 0174400-91.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMAKUS MEDICAMENTOS LTDA \"FARMACIA APOLO LTDA\" [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)], Réu: Sergio Mauricio Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVELTO DA SILVA BAPTISTA\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls. dos autos decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0072400-38.1988.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME QUINTANILHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nTI: ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES \r\n\r\nDestinatário(s): ESPÓLIO DE TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES, Aut GUILHERME QUINTANILHA, Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 856 e que comprove o réu, no prazo de 60 dias, a inclusão do benefício de complementação de aposentadoria em folha de pagamento e apresentar os artigos de liquidação ajustados até o mês anterior ao do cumprimento da obrigação ( item 4 do referido despacho). \r\n\r\nProcesso: 0095800-17.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: GRAZIELLA DE MESQUITA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls.325. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0060600-80.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Dias da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: IBL Logistica Ltda. [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Nova America S.A. Alimentos [Adv. Alessandro Adalberto Reigota (OAB: SP 135269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBL Logistica Ltda., Aut Marcos Antonio Dias da Silva, Réu Nova America S.A. Alimentos\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização de fls. 188, bem como de que decorrido o prazo de 5 dias será expedido alvará ao autor do depósito de fls. 182. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores referentes a INSS, IR e Custas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0152900-71.2000.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DE ANDRADE [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS TINTAS SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SILVA DE ANDRADE\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls. 58. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0088400-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Nascimento [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: MILTON CARVALHO, Réu: JOSÉ ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MÁRCIO AUGUSTO GUARIENTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Nascimento, Réu Rosh Administrasdora de Serviços e Informatica Ltda\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls.273. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Iara do Couto de Oliveira [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Recursos Humanos Ltda., Aut Vanessa Iara do Couto de Oliveira\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/02/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0149200-82.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FRANCISCO BARACHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0149200-82.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI FRANCISCO BARACHO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI FRANCISCO BARACHO\r\n\r\nContestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de 01/03/2011.\r\n\r\nProcesso: 0092800-43.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Marcia Monte da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Marcia Monte da Silva\r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070800-69.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENICE ALVES CABRAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIVOLI SA ARTEFATOS DE COURO [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)], Réu: CARLOS LUIZ PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRENICE ALVES CABRAL\r\n\r\n1) Ciência de que consta às fls. 408 dos autos decisão que suspendeu a execução pelo prazo de um ano. 2) Informe o exequente, dentro do prazo de suspensão, o endereço correto e atualizado do(s) executado(s) e indique precisamente onde se encontram bens e/ou valores penhoráveis. 3) Decorrido o prazo mencionado, será expedida CERTIDÃO DE CRÉDITO ao exequente, nos moldes do item 2.2 da referida decisão, para fins de futura distribuição de execução do crédito trabalhista acrescido dos valores previdenciário, IRF e custas. 4) Expedida a Certidão, a secretaria intimará o exequente, designando dia e hora para a retirada da mesma. \r\n\r\nProcesso: 0078900-56.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bento Neto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Josezito Bispo dos Santos (OAB: RJ 79012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0084700-66.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DA SILVA MIRANDA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCIC ENGENHARIA SA N/P JOSE´ RIAL POSE FILHO, Réu: Jose Rial Pose Filho (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DA SILVA MIRANDA\r\n\r\nVista dos autos pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-44.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Chaves [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Segurança Contra Incêndio Ltda [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Réu: Dix Administração e Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Chaves\r\n\r\n\"Reporto-me à ata de fls. 377.\" \r\n\r\nProcesso: 0094600-09.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva de Alencar [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre novos cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0092200-17.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Rodrigues [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 67, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062400-66.1994.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE BARROS OYHARCABAL\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos às fls. 303. \r\n\r\nProcesso: 0198200-22.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: CUT CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CUT CENTRAL UNICA DOS TRABALHADORES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls.112/113, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-30.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson dos Reis Melo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nJunte a parte ré aos autos os contracheques do autor desde janeiro de 2007, até o mês atual. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-34.1974.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONDINA FERREIRA DE RESENDE E OUTROS [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)], Aut: HELIA MACHADO MIGUEL, Aut: Espólio de IRECE MUNIZ CARDOSO, Aut: LAURINDA DE OLIVEIRA ROCHA, Aut: LUZIA HELENA DE OLIVEIRA, Aut: MARIA LEDA DOS SANTOS, Aut: MARINETE PEREIRA DA COSTA, Aut: NILSON ROQUE DA SILVA, Aut: REDINALVA COSTA MACEDO, Aut: ARMANDO PINTO CARDOSO [Adv. Walter Sztajnberg (OAB: RJ 14070 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO ASSIST SERVIDORES DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO PINTO CARDOSO\r\n\r\nExpedido alvará nº 0037/2011 - Banco Brasil, agência 2234 (determinado o pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE DE ARAUJO GALDINO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA na pessoa de Guilherme Carlos Machado Chagas [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE DE ARAUJO GALDINO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067400-56.2008.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariza de Moura Barros [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)], Réu: Marcelo Rubens (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza de Moura Barros\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-62.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON HENRIQUE PIMENTA REIS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-25.2005.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Samantha Cardoso Feitosa [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: JOSE ROBERTO SCHMALTZ, Réu: MARCIO AUGUSTO GUARIENTE, Réu: MILTON CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samantha Cardoso Feitosa\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067100-02.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pires Cegalla [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Célula - Análises Médicas Especializadas Ltda [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Pires Cegalla\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119300-25.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA ABEL DE SOUZA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida L IMPECCABLE BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFA ABEL DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090100-41.1999.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA [Adv. Iacy Damasceno de Matos (OAB: RJ 79735 - D)]\r\n\r\nRéu: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA DE) [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116200-62.2001.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: LUZIA DO NASCIMENTO BISPO [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE GESSO OLGA, Réu: LUIZ FERREIRA PINHEIRO, Réu: MARIA OLINDINA DE MELLO PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DO NASCIMENTO BISPO\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138000-78.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS PEREIRA DE JESUS [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS PEREIRA DE JESUS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, bem como cópia dos documentos necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228600-58.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ROMEIROS DA PENHA LTDA [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes (OAB: RJ 55181 - D)], Réu: MARCOS KAUFFMANN [Adv. Wilson Goncalves Lordello (OAB: RJ 35241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DE OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, bem como cópia dos documentos necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-43.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A [Adv. Neusa Suely de Paula Lopes de Abreu (OAB: RJ 45266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada, bem como cópia dos documentos necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-69.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline de Almeida Barbosa [Adv. Denize Merelim da Costa (OAB: RJ 67991 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CAIXA [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Econômica Federal - CAIXA, Aut Jacqueline de Almeida Barbosa\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-33.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves da Costa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Libra Terminal Rio S.A. [Adv. Fernando Ribeiro Lamounier (OAB: RJ 62242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Alves da Costa, Réu Libra Terminal Rio S.A.\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179300-93.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO - n/p Adm.Jud. Dr GUSTAVO TRAVASSOS AZEVEDO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: DISA DESTILARIA ITAUNAS S A [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 51117 - D)], Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-11.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielly de Oliveira e Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielly de Oliveira e Silva\r\n\r\nApresentar NOVOS ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 15 dias, tendo em vista que os cálculos de fls. 176/179 não estão ajustados à coisa julgada e às normas coletivas, conforme determinado às fls. 192. \r\n\r\nProcesso: 0090500-06.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino Antonio [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, imposto de renda e custas, conforme cálculos de fls. 287, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0143200-55.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Tenório Donario [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda. [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Tenório Donario, Réu Vanguard Managed Solutions do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0151500-12.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Sergio de Lima\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 578/584. \r\n\r\nProcesso: 0132300-34.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: DINIZ DA SILVA [Adv. Raquel da Fonseca Baroni (OAB: RJ 75986 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (sucessora da FLUMITRENS), Aut DINIZ DA SILVA\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0061300-51.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgina Lopes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Georgina Lopes da Silva , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2008.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: QC 19 Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)], Cgte: ELIZABETH BORILO QUEIROZ (sócia)\r\n\r\nCgto: Renata José dos Santos (Espólio De)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte QC 19 Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 50, inicia-se a execução referente a cota previdenciária. Incluído(a), como devedor derivado, o(a) sócio(a) ELIZABETH BORILO QUEIROZ. Fica a executada CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, será expedido o competente alvará. Em havendo embargos à execução, fica a executada ciente de que o alvarás será expedido após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0064100-86.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Jose Santo Ceciliano (OAB: RJ 121419 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Carlos Roberto Rodrigues da Silva \r\n\r\nApresentar ARTIGOS DE LIQUIDAÇÃO ajustados ao julgado, no prazo de 15 dias. Prazo sucessivo, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098800-54.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Araújo Dias da Cruz [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo dos Pes 2010 Calçados e Acessorios Ltda. ME, Réu: ALINE BATISTA VASCONCELOS, Réu: JANDIRA BATISTA VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Araújo Dias da Cruz\r\n\r\n\"Indefiro o requerido. Cumpra-se a ata de fls. 50, fornecendo o endereço bem como o contrato social, em 20 dias, sob pena de extinção. “\r\n\r\nProcesso: 0099100-70.1996.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BOSCO LOURENCO DA CUNHA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: TSADE DOCES E SALGADOS LTDA [Adv. Flavia Pellegrini Baptista (OAB: RJ 95767 - D)], Réu: WASHINGTON RODRIGUES LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BOSCO LOURENCO DA CUNHA\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-72.1993.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A., Réu CX.PREV.FUNC.S.BANERJ-PREVI-BANERJ,EM LIQ.EXTJ, Aut MARIA IRACEMA DE FREITAS PROENCA ROSA\r\n\r\n\"1. Defiro a restauração do 5º volume do processo em epígrafe. 2. Intimem-se as partes para que venham com as peças necessárias à restauração.\" Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-28.1997.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES GOMES DUARTE [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Regina Helena de Carvalho, Réu: Reinaldo de Matos Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTES GOMES DUARTE\r\n\r\nCiência despacho de fl. 254: \"Reporto-me ao despacho de fls. 247.\" \r\n\r\nProcesso: 0155800-12.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Tavares [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Templo de Brigite [Adv. Marcelo Vargas Vanderlei Lins (OAB: RJ 126018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Templo de Brigite\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0155700-57.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Ferreira Campos Junior [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnus Athos Insulfilm e Acessórios Ltda-ME [Adv. Elisa Fernandes de Andrade (OAB: RJ 145989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Magnus Athos Insulfilm e Acessórios Ltda-ME\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0085400-75.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Pinto [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0132100-08.1989.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES BLASCO [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)], Aut: JORGE SILVA SOUZA [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTALADORA VOGUE LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: ANTONIO DOS SANTOS BATISTA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, número do chassi e do renavam do veículo (placa LIU-158/RJ - Logus CL/VW) restringido através do sistema RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0071900-06.1987.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE Davidson Haas [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)], Aut: LEDDA HAAS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE Davidson Haas\r\n\r\nContestar embargos à execução da ré, no prazo de 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0079100-34.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ramos de Mattos Elias [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Laboratorio Enila Industria Comercio Prod Quimico Farmaceuticos S/A - a/c RICARDO NOGUEIRA TUPINAMBÁ (administrador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ramos de Mattos Elias\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls253. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0078300-45.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FABRIMAR SA INDUSTRIA E COMERCIO, Aut JAQUELINE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls.312/313. Decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0226000-30.1998.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)], Réu: Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu Banco Itau S/A (Sucess do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0107500-29.2003.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO DA SILVA SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central - Companhia Estadual de Engenharia Transportes e Logistica\r\n\r\nManifestar-se a ré, em 10 dias, para dizer se cumpriu o comando do julgado de fl.242, corrigindo o salário do autor e anotando a diferença no contracheque, conforme fl.256 verso. \r\n\r\nId: 1084563"
                            ],
                            "1084562": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001336-93.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Castello Salgado Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Castello Salgado Martins, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.118 \" Indefiro, haja vista na emenda de fl.117 a autora não formulou novo pedido\". \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2003.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE PAULO LYRA [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PORTUARIOS DO RJ [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULO LYRA\r\n\r\nComprovar a condição de sócio do Sr Abílio de Souza, mencionado à fl. 76. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001382-82.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Rodrigues\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/02/2011, às 14:00 horas, para cumprimento do item 2 do acordo homologado. \r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nFixados honorários periciais em R$ 2.000,00 ( fl.181). Comprove a parte Ré o depósito, que deverá ser feito a partir do dia 22/02/2011, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental // perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0000607-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Laureano da Silva [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados SS Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivonete Laureano da Silva \r\n\r\n\"Reporto-me ao despacho de fls. 36.\" Prazo 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-95.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Machado Teles [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GT Serviços em Telecomunicações e Informática Ltda. , Aut Roberto Machado Teles , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054300-44.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LEAL MONNERAT [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSAL MUSIC LTDA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIVERSAL MUSIC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido às fls.611 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000550-56.2010.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Magic Global Produções Gráficas Ltda. ME [Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti (OAB: RJ 138105 - D)]\r\n\r\nCgto: Oswaldo Luiz Morais Santos [Adv. Diego Antunes de Almeida (OAB: RJ 145538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Magic Global Produções Gráficas Ltda. ME , Cgto Oswaldo Luiz Morais Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-94.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Kitéria Ferreira Barros [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kitéria Ferreira Barros \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-90.2009.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Fartes da Silva [Adv. Gabriela Moura da Costa (OAB: RJ 155149 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Augusto Pinto de Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Fartes da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-37.2010.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Doroteu da Silva [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Doroteu da Silva, Cgte Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pela Consignante, dispensada do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-41.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Teixeira Alves [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Glaucia Teixeira Alves \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 10,00 pelo autor, dispensado do recolhimento, calculadas sobre o valor de R$ 500,00 arbitrado à causa. Deferido o desentranhamento de documentos, à exceção do documento de procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-03.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Parolise [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Parolise, Réu Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-98.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Teles Santos [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Teles Santos \r\n\r\nCiência de que foi expedido ofício nº 0055/2011 à Delegacia Regional do Trabalho para fins de habilitação no Seguro Desemprego, - que deverá ser retirado na Secretaria da Vara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-37.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Allan Gonçalves Campos [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Allan Gonçalves Campos \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-36.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000575-62.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Otávio Ferreira da Silva [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanches Brasileira Ltda. [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanches Brasileira Ltda.\r\n\r\nCiência de que foram apresentados Embargos de Declaração, fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0000942-86.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Batista [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda., Réu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Batista\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Aiache [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000976-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Santos de Oliveira [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda.[Adv.Camila Moura Porto(OAB:RJ160864-D)], Réu: Merysk Transportes Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: NCR Brasil Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)], Réu: Sérgio Francisco de Paula (sócio), Réu: Lucila Medeiros (sócia) , Réu: Ricardo Nuno Caetano Caldeira (sócio), Réu: Carlos Cesar Castro Dornelles (sócio), Réu: Valdir Branco (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocom Express Ltda.\r\n\r\nVenha a patrona da primeira ré se cadastrar junto ao distribuidor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055600-75.2001.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ NAILTON DA CRUZ ALMEIDA [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nRéu: RAF CONSTRUCOES LTDA, Réu: CONSTRUTORA PASSARELLE LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ NAILTON DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição juntada às fls. 165, no prazo de 15 dias. Valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012100-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Nascimento [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: MCG Empreendimentos Ltda. [Adv. Rubens dos Santos Serico (OAB: RJ 110392 - D)], Réu: MARIO DA COSTA, Réu: GILSINEY COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Costa Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de atualização e apuração do saldo remanescente às fls.59/60. Fica a parte Ré CITADA, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000316-67.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Doroteu da Silva [Adv. Cleria Rosane Pereira (OAB: RJ 143362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte São Silvestre S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Doroteu da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº 0039/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0000692-53.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Luiz Morais Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Global Produções Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Luiz Morais Santos\r\n\r\nExpedido alvará nº 0038/2011 - Caixa Econômica Federal, agência 2890 (determinado pagamento ao autor ou seu patrono). \r\n\r\nProcesso: 0011800-21.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurilene Maria dos Santos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giama tei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: JOSE MANUEL CORREIA CIGARRO, Réu: PIRES INFRA-ESTRUTURA, SANEAMENTO, LOGISTICA E SERV. AUXILIARES LTDA, Réu: PIRES IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA, Réu: PIRES SERVICOS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Réu: CENTRO DE FORMACAO E DE APERFEICOAMENTO PROFIS.DE SEGURANCA PIRES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurilene Maria dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, devendo o advogado do autor providenciar sua retirada juntamente com cópia dos documentos necessários para a habilitação, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001348-10.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Vieira Mendes [Adv. Luciene de Oliveira (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Veloz Transrio Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Vieira Mendes , Réu Veloz Transrio Ltda. \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-15.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ventapane Villalba [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Planeta Criança Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Planeta Criança Ltda. , Aut Maria Ventapane Villalba \r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001412-20.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirian Ramos Martins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Ramos Martins \r\n\r\nda decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e §§ do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000027-03.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge de Oliveira \r\n\r\nda decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e §§ do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-72.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cildéa Nascimento Lima Romeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cildéa Nascimento Lima Romeiro \r\n\r\nda decisão de fls. que DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO para processar e julgar o presente feito, e determina a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no artigo 113 e §§ do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001013-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Alves da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME [Adv. Evanil Lopes de Souza (OAB: RJ 76903 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alimensel Fornecedora de Alimentação e Serviços de Limpeza Ltda. ME , Aut Zilda Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Custas de R$ 420,00 pela autora, dispensada do recolhimento. \r\n\r\nProcesso: 0000814-66.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lopes [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001263-24.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José da Silva [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Cesar Lima Bueno (OAB: RJ 98309 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deguste Rio Padaria Lanchonete e Restaurante Ltda., Aut Fábio José da Silva\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/_02_/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000994-82.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Campos Moura [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)]\r\n\r\nRéu: Natan Jóias Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Natan Jóias Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000422-29.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilene Sales [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785)]\r\n\r\nRéu: Maria das Dores Fernandes Carneiro [Adv. Bruno da Rocha Viana (OAB: RJ 156428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Dores Fernandes Carneiro \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001032-94.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Bialek [Adv. Renata Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 105239 - D)]\r\n\r\nRéu: DT Diatrade Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos (OAB: RJ 76423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DT Diatrade Comércio e Indústria Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000964-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio de Barros Silva [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviário Ltda. [Adv. Neide Ribeiro do Amaral (OAB: RJ 53214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geral Transporte Rodoviário Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000999-07.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Cristina Martins de Souza [Adv. Ivan Bernardo de Oliveira (OAB: RJ 115100 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Campos da Paz Mondolfo [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eduardo Campos da Paz Mondolfo \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000016-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseclea da Paixão Alves [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Davi da Silva Oliveira [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Davi da Silva Oliveira\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000613-74.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tondelei Morandi de Abreu Gomes [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Tulipo Confecção e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tulipo Confecção e Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000943-71.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Oliveira da Cruz [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sense Shoes Calçados Ltda. [Adv. Anderson Ribeiro (OAB: RJ 129451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sense Shoes Calçados Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0052200-77.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Torres Tabosa [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Solar 1081 [Adv. Jaime de Jesus Santos (OAB: RJ 62923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Solar 1081\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000945-41.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Xavier de Oliveira [Adv. Isaac Muniz Filho (OAB: RJ 105644 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Barra Center Ltda. [Adv. Ana Flavia de Almeida Menezes (OAB: RJ 91992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Barra Center Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000646-64.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira Polvoa [Adv. Amir Papera (OAB: RJ 75480 - D)]\r\n\r\nRéu: Aída Afonso de Morais [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aída Afonso de Morais \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000667-40.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Dourado Soares [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigos do Parc. Des. Palmiers [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigos do Parc. Des. Palmiers\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000725-43.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Pereira Basílio [Adv. Livia Maria Santos Borges Iespa (OAB: RJ 125259 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000749-71.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Zuleica Barboza da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior (OAB: RJ 109280 - D)]\r\n\r\nRéu: Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Cesar Augusto Filho (OAB: RJ 164105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trembão 73 Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e custas, conforme cálculo de fls. 32, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0022300-49.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Botelho [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilene Camelia Ribeiro Alves [Adv. Anibal Sergio Correa de Souza (OAB: RJ 66899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Souza Botelho\r\n\r\nInforme o exequente, dentro do prazo de 30 dias, o nº do CPF da Ré, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000406-75.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Fernandes de Araujo [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificações e Reformas Adonais do Leme [Adv. Abdon da Silva Chaves (OAB: RJ 81387 - D)], Réu: José Rafael de Queiroz Filho (sócio), Réu: Edmea Ribeiro da Silva (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificações e Reformas Adonais do Leme\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000785-16.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar da Nóbrega Galdino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária e custas, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000770-47.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Paes da Silva [Adv. Fabiola Reis de Andrade (OAB: RJ 121776 - D)]\r\n\r\nRéu: MRG Consultoria Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRG Consultoria Ltda. \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000797-30.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Duarte [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: RC Pizzaria Ltda. [Adv. Adriana Sacramento Pozzi Ferreira (OAB: RJ 140526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RC Pizzaria Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000903-89.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Jancelem de Oliveira Pimentel [Adv. Telma Saraiva dos Santos (OAB: RJ 155578 - D)]\r\n\r\nRéu: Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. [Adv. Alexandre Santos da Silva (OAB: RJ 93168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renac Recuperadora Nacional de Crédito Ltda.\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000826-80.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria da Silva Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Barbosa da Costa [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Barbosa da Costa \r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0000924-65.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euller Moura Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: 7Lan Comércio e Serviços Ltda. EPP [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 7Lan Comércio e Serviços Ltda. EPP\r\n\r\nComprovar, sem a retirada dos autos em carga, o recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0016600-63.2004.5.01.0015 - CartPrec\r\n\r\nAut: WALDIR BENEDITO FORTUNATO\r\n\r\nRéu: UBS SERVICOS LTDA [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UBS SERVICOS LTDA\r\n\r\nCiência de que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público, PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, os bens penhorados neste processo. Primeiro LEILÃO marcado para o dia 15.03.2011, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho, na Rua do Lavradio, nº 132/10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel: 21-25087007, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o segundo LEILÃO a data de 29.03.2011, no mesmo horário e local, quando será aceito o lanço maior, desde que não seja inferior ao valor bruto da execução, atualizado. O Exequente terá preferência para a adjudicação igualando o maior lanço, e para esse fim deverá estar presente. Na hipótese do arrematante/adjudicante, ou seu fiador não comprovar o pagamento do preço da arrematação no prazo de 24 horas, pagará a multa de 20% de que trata o artigo 88, §§ 2º e 4º, da CLT. No caso do veículo correrão por conta do arrematante/adjudicante as despesas relativas ao registro da carta de arrematação/adjudicação, taxas, multas de trânsito e outras despesas do veículo. Fica o arrematante obrigado a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o Executado ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. \r\n\r\nProcesso: 0001200-48.2000.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Marcio Louzada Carpena (OAB: RS 46582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO PETINARI DE OLIVEIRA\r\n\r\nExpedidos alvarás nºs 0040/2011 (ao autor) e 0041/2011 (ao sindicato) - Caixa Econômica Federal, agência 2890. Autos encaminhados à Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000889-08.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Lima Fernandes [Adv. Vanderlei Torres Biba (OAB: RJ 37010 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico Fátima Ltda. [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Médico Fátima Ltda., Aut Lucio de Lima Fernandes\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0015400-45.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josicleide Cândido de Gouveia [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: GR S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josicleide Cândido de Gouveia \r\n\r\nApresentar a complementação do seu cálculo, tendo em vista que às fls. 69 só constam os valores totais. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057500-59.2002.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALKER DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT, Aut WALKER DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nCiência às partes dos cálculos de atualização, fl.391. À Ré para, querendo, opor embargos no prazo legal, observados os termos do art. 730, sob pena de expedição de Precatório. (fl.392). \r\n\r\nProcesso: 0001207-88.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Serpa [Adv. Lucio Guimaraes Correa Dias (OAB: RJ 31380 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Serpa, Réu Valec Engenharia e Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nCiência de que ambos os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000949-78.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Andre de Almeida Silva [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Hamilton Andre de Almeida Silva\r\n\r\nCiência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Brito da Cunha [Adv. Sidnei de Siqueira (OAB: RJ 71724 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Peçanha Larrat [Adv. Roberta Gomes Ferreira de Oliveira de Moura (OAB: RJ 158292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Peçanha Larrat\r\n\r\nAudiência designada para o dia 04/04/2011, às 13:00 horas.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0010900-72.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandy Ferreira Sarandy [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Arielsam Representacoes e Servicos Ltda. [Adv. Antonia Elizabeth de Lima e Silva (OAB: RJ 74275 - D)], Réu: JULIO CESAR DE MORAES, Réu: JURANDY FERREIRA SARANDY [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)], Réu: MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arielsam Representacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária/imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora ON LINE em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome da ré/devedores derivados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0017500-70.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva e Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Marcelo da Silva e Silva \r\n\r\nCiência de que foi juntada às fls. 264/265 petição do I. Perito. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000970-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carvalho Silva [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas Rio Mar Barra Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carvalho Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-91.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Gonçalves dos Anjos [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Gonçalves dos Anjos \r\n\r\nFornecer o endereco atual da parte ré, bem como o contrato social, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000977-46.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henriques Moreira Dias [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henriques Moreira Dias, Réu Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/02/2011, às 10:30 horas, para que seja devidamente baixada a CTPS do autor. Comprove a RÉ, em 48 horas, sem a retirada dos autos em carga, o depósito dos valores referentes às parcelas vencidas do acordo homologado, sob pena de execução, tendo em vista a petição de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0000978-31.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Jerônimo [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-47.2006.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz de Souza Moreira [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. [Adv. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto (OAB: RJ 18405 - D)], Réu: Condominio Residencial Bosque da Mirataia - n/p síndica LÍLIAN VENTURA CRUZ [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz de Souza Moreira, Réu Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer na secretaria da Vara do Trabalho, no dia 16/02/2011, às 11:00 horas, para que seja devidamente anotada a baixa na CTPS da parte Autora, como determinado em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000103-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Giovanella Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes de Souza , Réu Transportadora Giovanella Ltda. \r\n\r\nCiência de que foi rejeitada a exceção de incompetência, fls. 163/164. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1084562"
                            ],
                            "1084560": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001203-51.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Santana \r\n\r\nRéu: Radarsystem Tecomunicações Ltda. ME, Net Rio , ANTONIO BENTO SOUSA LIMA, ALAN RATTIS LIMA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Veillard Reis da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ALAN RATTIS LIMA, ANTONIO BENTO SOUSA LIMA, Radarsystem Tecomunicações Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/03/2011 às 13:15 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000815-30.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Brito da Cunha\r\n\r\nRéu: Paulo Peçanha Larrat\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Malheiro Rocha de Lima da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Paulo Peçanha Larrat, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/04/2011 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1 ) A audiência é UNA. O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do Réu, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2 ) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado, com carta de preposto. Deverá o Réu trazer, ainda, à audiência, cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3 ) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4 ) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, c, do Provimento 12/92, publicado no DO/RJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5 ) As partes deverão trazer as testemunhas independentemente de notificação ou intimação (art. 825, CLT), sob pena de perda da prova.\r\n\r\n6 ) As testemunhas residentes fora desta Comarca serão ouvidas por precatória.\r\n\r\n7 ) Fica o Réu, desde já, notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de freqüência, recibos salariais do período trabalhado, PCMSO, PPRA, PPP, ficha c/ registros de licenças e atendimentos médicos do Autor, e demais documentos que comprovem pagamento das parcelas vindicadas, sob as penas da lei (art. 359 e incisos, CPC).\r\n\r\n8 ) Deverá o Réu trazer aos autos comprovante do seu código de enquadramento junto ao INSS (cod. FPAS).\r\n\r\n9 ) Caso não conste da petição inicial, deverá o Autor informar os seguintes dados até a próxima audiência: nº CI, CTPS, CPF, PIS/PASEP, inscrição INSS, nome completo da mãe, e data de nascimento. O Réu informará o número do CNPJ ou CEI e, no caso de pessoa física, o número do CPF.\r\n\r\n10) Em caso de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, deverá o Consignante comprovar o depósito do valor ofertado no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084560"
                            ],
                            "1084561": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0048900-73.2007.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paes\r\n\r\nRéu: Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Qualiservice do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFixados honorários periciais em R$ 2.000,00 ( fl.181). A parte ré deverá efetuar o depósito, que deverá ser feito a partir do dia 22/02/2011, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova e aplicação da sanção prevista no art. 359, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000582-54.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barreto Aiache\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. Ciência de que os embargos de declaração foram julgados IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0112800-35.2004.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JUCIENE VIEIRA GONCALVES\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOC DOS AMIGOS DO GREIP, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOC DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação apresentados pela autora, sob pena de concordância tácita. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entender devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0012100-75.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Costa Nascimento\r\n\r\nRéu: MCG Empreendimentos Ltda., MARIO DA COSTA, GILSINEY COSTA\r\n\r\nPelo presente fica m GILSINEY COSTA, MARIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos à fls. 59/60. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0030200-20.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Melquiadis Correa\r\n\r\nRéu: Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., AGENOR AFONSO DO AMARAL, ROBERTO MIRANDA FARIA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENOR AFONSO DO AMARAL, Drogasmil Medicamentos e Perfumaria Ltda., ROBERTO MIRANDA FARIA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão dos sócios no polo passivo e da homologação dos cálculos à fls.231/232. Fica a parte RÉ CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Feito o depósito e decorrido o prazo legal sem interposição de embargos à execução, serão expedidos alvarás conforme valores apurados, devidamente atualizados. Havendo embargos à execução, ficam as partes cientes de que os alvarás serão expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a penhora \"on line\", pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0001172-31.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Dias da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), Sania Mattos Almeida (sócia)\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Márcio Gama de Menezes (sócio), Sania Mattos Almeida (sócia), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE (fls. 90/94). Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000951-48.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Destefanio \r\n\r\nRéu: Anna Bannhof Atelier Comércio Ltda., ANA PAULA ALVES GOMES, PATRÍCIA FABIANA ALVES GOMES\r\n\r\nPelo presente fica m ANA PAULA ALVES GOMES, Anna Bannhof Atelier Comércio Ltda., PATRÍCIA FABIANA ALVES GOMES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-33.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Manoel de Barros \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Santíssimo Rio Participações , Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., Gilson Rodrigues de Almeida \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida , Santíssimo Rio Participações , Transportes Oriental Ltda., Transul Transportes Urbanos Ltda., Vitória Vix Serviços e Transportes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-05.2009.5.01.0015 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Intercontinental Hotelaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Intercontinental Hotelaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a exceção de pré-executividade foi julgada PROCEDENTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-66.2010.5.01.0015 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Lopes\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Lojas Americanas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-66.2005.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Pinheiro dos Santos\r\n\r\nRéu: Telesur Mercantil Ltda - n/p FERNANDO GUSTAVO CABRERA, Telesur Mercantil Ltda, FERNANDO GUSTAVO CABRERA\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDO GUSTAVO CABRERA, Telesur Mercantil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da restrição judicial feita através do sistema RENAJUD sobre o veículo de propriedade da Ré: VW/KOMBI FURGÃO - PLACA BVR6627-SP. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-95.2008.5.01.0015 - ConPag\r\n\r\nCgte: QC 19 Alimentos Ltda., ELIZABETH BORILO QUEIROZ (sócia)\r\n\r\nCgto: Renata José dos Santos (Espólio De)\r\n\r\nPelo presente fica m ELIZABETH BORILO QUEIROZ (sócia), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados cálculos referentes a INSS, conforme despacho de fls. 50, inicia-se a execução referente a cota previdenciária. Incluído(a), como devedor derivado, o(a) sócio(a) ELIZABETH BORILO QUEIROZ. Fica a executada CITADA da homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 horas, a contar da publicação no Diário Oficial, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC. Efetuado o depósito e decorrido o prazo de 5 dias sem oposição de embargos, será expedido o competente alvará. Em havendo embargos à execução, fica a executada ciente de que o alvarás será expedido após o trânsito em julgado da decisão judicial. Não havendo depósito em dinheiro para garantia da execução, será feita a pe nhora ON LINE, pelo valor bruto atualizado, em conta corrente e/ou outras aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados, até o limite apurado. \r\n\r\nProcesso: 0153600-23.1995.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO, VALDIRA CORREA DA SILVA PEREIRA, FRANCISCO GALDINO XAVIER, PAULO ROSA DO NASCIMENTO, ALICE SANTOS REPSOLD\r\n\r\nPelo presente fica m VALDIRA CORREA DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuado bloqueio/depósito de valores através do BacenJud, fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, decorrido o prazo de 5 dias sem manifestações, serão expedidos alvarás conforme promoção da Contadoria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084561"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0110100-78.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Moyses [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Moyses\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0021600-36.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Saldanha Morais [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários do Sr, Leiloeiro no valor de R$ 1.600,00 no prazo adicional de 05 dias. Decorrido o prazo supra, ante a inércia, designe-se novo leilão dos bens já penhorados nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0127300-06.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bento da Costa [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: Equi Design Cenografia Ltda [Adv. Luiz Guilherme Tomaz Pacheco (OAB: RJ 103393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Bento da Costa\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029800-95.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene do Carmo de Oliveira [Adv. Jorge Alves Ferreira (OAB: RJ 61578 - D)]\r\n\r\nRéu: EG Servicos de Fisioterapia S/S Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EG Servicos de Fisioterapia S/S Ltda., Réu Fisioclin Ortopedia e Reumatologia Ltda., Aut Luciene do Carmo de Oliveira\r\n\r\nColacionar as peças que entendam necessárias à instrução do presente feito. Pz 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033100-02.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Soares Costa [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Atac Fire Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Soares Costa\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0022700-94.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva Ferrer [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva Ferrer\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProcesso: 0000091-10.2011.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: SJP Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda. [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Caitano de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SJP Instalações Elétricas e Hidraulicas Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O CGTE EM 5 DIAS O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CONSIGNADA . PRAZO PEREMPTORIO SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO CF. ART.267, I DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-71.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Correia Nogueira [Adv. Maria Jose Rodrigues Costa (OAB: RJ 54766 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Correia Nogueira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simões Logística S.A., Réu METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S.A\r\n\r\nCompareçam as partes em dia e hora de audiências para homologação de acordo. \r\n\r\nProcesso: 0086600-22.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO ROIG RATTES [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO ROIG RATTES, Réu SECTOR ROUPAS LTDA\r\n\r\nCiência as partes do desp de fl. 394.\"Ante a concordância expressa de ambas as partes, homologo os cálculos do perito....Fixando o total de R$ 10.132,95...Venha a reclamada comprovar o pagamento em 5 dias, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0053500-66.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Felix da Silva [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Felix da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre oficio de fl.103, devendo requerer o que for de seus direito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101500-39.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Cunha Cabral [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda., Aut Renato Antonio Cunha Cabral\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar a diferença de R$ 1.080,00 devida a título de honorários do leiloeiro, sob pena de prosseguimento da execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0034600-69.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA, Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0165600-66.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Santos da Silva [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB DROGARIAS S/A [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB DROGARIAS S/A\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-33.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimiro Severino de Lima [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimiro Severino de Lima\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.189. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0052300-24.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Gonçalves Albino [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: Lar de Amor Nossa Senhora de Penha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Gonçalves Albino \r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS, NO PRAZO DE 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS CONTIDOS NA DECISÃO DE FLS. , TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nProcesso: 0092100-59.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alecrim Costa [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: CEMSA - CONSTRUÇÕES ENGENHARIA E MONTAGENS SA., Réu: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIAPRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, Réu REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIAPRIVADA E ASSISTENCIA SOCIAL\r\n\r\nTomar ciência do desp de fl. 857. \" Considerando que o autor extrapolou o seu prazo. Defiro a devolução dos prazos as rés, iniciando-se pela 1ª reclamada e observando-se os parãmetros da ata de fl. 836.\" \r\n\r\nProcesso: 0058400-05.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029000-63.1991.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEQUE DE SOUZA [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL DE SERVICOS DOS EMPRESARIOS DO RJ +01 [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEQUE DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.178. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0061800-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Reis de Azevedo [Adv. Gloria Cristina da Silva (OAB: RJ 76504 - D)]\r\n\r\nRéu: Bry Black Informática Manutenção e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Reis de Azevedo \r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052200-06.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Lira da Silva [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Lira da Silva\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003600-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yone Josino de Holanda [Adv. Alberto Carvalho Brigagão (OAB: RJ 137745 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Jorge Mendes Neves Mercadão e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Machado dos Santos \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.54. FACULTADO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCLUINDO-SE A PROCURAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000032-56.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Pinheiro de Oliveira Junior [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Pinheiro de Oliveira Junior \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.42. FACULTADO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCLUINDO-SE A PROCURAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0089900-79.2009.5.01.0016 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nCgto: Tiago de Albuquerque Costa e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNAT´RIO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0055500-59.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER J ABIMERHY E CIA LTDA [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.250. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0011800-13.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Bento Rodrigues Filho [Adv. Luzinete Rocha Furtado (OAB: RJ 85366 - D)]\r\n\r\nRéu: ACM Produtos Técnicos Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira (OAB: RJ 14986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Bento Rodrigues Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o alegado as fl. 60, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014300-72.1997.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: OMAR PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PIEDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OMAR PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar acerca do registro da penhora em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Moura Barros [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Soares dos Santos (OAB: RJ 100171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Andre de Moura Barros\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-20.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ramos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rab Marmoraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ramos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000600-09.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Souza [Adv. Simone Almeida da Silva (OAB: RJ 84746 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson de Souza \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE ATA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO DE FL.67. FACULTADO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, EXCLUINDO-SE A PROCURAÇÃO. PZ:08 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0108200-17.1994.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS ROSA DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OXFORD LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS ROSA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-03.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO VAMPRE VIEIRA [Adv. Fernando Carlos Pinheiro Cardoso (OAB: RJ 74175 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014600-87.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE COTTA MARTINS [Adv. Fernando de Sousa (OAB: RJ 35895 - D)]\r\n\r\nRéu: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Nader Couri Raad (OAB: RJ 5893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE COTTA MARTINS\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.234/238 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-42.2009.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILVAN GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Omar de Souza Bonancio (OAB: RJ 70671 - D)]\r\n\r\nRéu: Eco W B Reformas e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GILVAN GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0192200-03.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLANGE ALVES DE SOUZA [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL BENEMERITA SOC. PORTUGUESA DE BEN. RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da atualização da contaria de fl. 295/297, inclusive para que se manifeste acerca do prosseguimento da execução, neste juízo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-12.2001.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia (OAB: RJ 88865 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE TIZIANO GARCIA DE MELLO\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-74.2006.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Silva da Conceicao [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Kitchen Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Silva da Conceicao\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESP.FL.118. SUSPENSA A EXECUÇÃO.INFORMAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUÇÃO. PZ:01 ANO. \r\n\r\nProcesso: 0001502-25.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Assis da Silva [Adv. Irene Talarico (OAB: RJ 57473 - D)]\r\n\r\nRéu: J Brandão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otoniel Assis da Silva\r\n\r\nINFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E/OU VIR COM CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProcesso: 0162600-92.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Wancok da Cruz [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Wancok da Cruz, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou os depósitos recursais de fl. 120/184 e da garantia do juízo, conforme art 884 da CLT. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0123100-73.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CITIBANK N A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DUARTE PINTO CAMPOS, Réu CITIBANK N A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0006800-66.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique Luis [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 138441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Henrique Luis\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS . \r\n\r\nId: 1082470"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081991": [
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                                "Processo: 0142100-96.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Canejo da Cunha [Adv. Severino Mamede Neto (OAB: RJ 117690 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario RJ S/C [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Canejo da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0141000-04.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraclio Godinho de Castro [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecânica JP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heraclio Godinho de Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00, pela parte autora, fica dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0145500-79.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michely Souto Sales [Adv. Carla Valéria de Oliveira Rosa (OAB: RJ 138277 - D)]\r\n\r\nRéu: CJ Marketing Esportivo Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michely Souto Sales\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora, que fica dispensada do recolhimento.\r\n\r\nProcesso: 0147900-66.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves Simão [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro, Aut Sebastião Gonçalves Simão\r\n\r\nTomar ciência da decisão que conheceu dos embargos de declaração para, no mérito, julgá-los PROCEDENTES, EM PARTE, conforme fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0145300-82.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Paulo Martins, Réu: Tânia Maria de Conceição Rego, Réu: Vinicíuis do Nascimento Madeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0144700-61.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Telemar Internet LTDA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA, Réu Telemar Internet LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer vistas para manifestações no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0142900-56.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Gomes Coutinho Barbosa [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: GC Clarkson Engenharia Ltda N/P socio George Falcão Clarkson, Réu: Clarkson Engenharia Ltda N/P socio Jeane Soares Rezende de Melo, Réu: Clarkson Engenharia Ltda N/P socio Renata Valladão Rocha, Réu: GC Clarkson Engenharia Ltda [Adv. Luiz Simplicio Noya de Alencar (OAB: RJ 22448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Gomes Coutinho Barbosa\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 142/142, no importe de R$ 15.130,27. \r\n\r\nProcesso: 0142500-18.2002.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE BERNARDINO DA SILVA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro (OAB: RJ 17852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WALLACE BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito de fl.797 . \r\n\r\nProcesso: 0139200-38.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas de Oliveira Ferreira [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Cebrapa-Centro Brasileiro de Prevenção de Acidentes S/C Ltda., Réu: Cebrapa Rio S/C Ltda. N/P SÓCIO RENE CAREZIA, Réu: Cebrapa Produtos e Serviços N/P SÓCIO RENE CAREZIA, Réu: Cebrapamed Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. N/P SÓCIO RENE CAREZIA, Réu: Cebrasmed S/C Ltda. N/P SÓCIO RENE CAREZIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas de Oliveira Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela parte autora, do recolhimento dispensada.\r\n\r\nProcesso: 0159800-46.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Sá Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO R R GOMES HORTIFRUTI LTDA ME. [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Sá Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0160000-24.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei de Anuncio Paiva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: COOPERAUDI - Cooperativa de Prifissionais de Apoio às Atividades Coml. e Indl. Ltda [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI - Cooperativa de Prifissionais de Apoio às Atividades Coml. e Indl. Ltda, Réu Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nVir a ré com o depósito da 1ª parcela em 10 dias, sob pena de execução, vencendo-se as demais parcelas nos 3 mese subsequentes ao depósito inicial. \r\n\r\nProcesso: 0040200-51.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DUARTE [Adv. Vera Kempers de Moraes Abreu (OAB: RJ 117739 - D)], Aut: JUAREZ CUSTODIO GOMES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONCALVES GESTEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALDIR CANELAS MACHADO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WASHINGTON LUIZ LYRIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Juliana Lima de Mello Sanglard (OAB: RJ 95610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DUARTE, Aut JUAREZ CUSTODIO GOMES, Aut LUIZ GONCALVES GESTEIRA, Aut SERAFIM DOS SANTOS PEREIRA, Aut WALDIR CANELAS MACHADO, Aut WASHINGTON LUIZ LYRIO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, no importe de R$ 141.931,07. \r\n\r\nProcesso: 0094400-90.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Arcanjo Ferreira [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)], Réu: CGS Servicos Tecnicos Ltda. n/p Ricardo Luiz Rosa Pereira, Réu: CGS Serviços Tecnicos Ltda. ME n/p Luiz Fernando Cambraia Anchite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Arcanjo Ferreira\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 107/108, no importe de R$ 2.636,21. \r\n\r\nProcesso: 0158100-69.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria Silva dos Santos [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Glauce Canellas Cavalcante [Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares (OAB: RJ 131630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glauce Canellas Cavalcante \r\n\r\nComprovar em 8 dias a quitação previdenciaria, sob pena e multa diaria de R$ 50,00 até atingir o limite de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0157900-28.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Mello Bouço [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes (OAB: RJ 15672 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A. \r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154400-85.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipica 3000 Participações Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hipica 3000 Participações Ltda.\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0154200-49.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Cruz Ribeiro [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Celia Cruz Ribeiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0154300-96.2009.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Bernadete Barbosa Brito [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyde Chuqer Francisca [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leyde Chuqer Francisca\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0153700-51.2004.5.01.0018 - ExCCP\r\n\r\nExte: CARLOS ANTONIO PEREIRA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA, Exdo: Jose Fernandes Goncalves da Fonseca, Exdo: Carlos Augusto Carvalho Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Exte CARLOS ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nVenha o autor com a certidão do imóvel indicado, a fim de que o respectivo cartório seja oficiado acerca da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0152300-41.2000.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)], Réu: George El-Khouri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA JACQUES\r\n\r\nManifestar-se , no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0150200-40.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Carvalho Chaves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Tres Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Carvalho Chaves\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0150100-56.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIRA DE MELLO MEDINA FILHA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0167300-18.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARILHO FERREIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Ana Lidia Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ANTONIO LUCAS ALVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Jose Henrique Oliveira [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Marlene Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Tania Alzira Oliveira da Silva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: Valnei Oliveira da SIlva [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ELMO DA SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILHO FERREIRA\r\n\r\nAnte as tentativas infrutíferas mediante o convênio BACENJUD, indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0185300-27.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERICO RANGEL GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERICO RANGEL GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0181700-95.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES DE SOUZA TANZI [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES DE SOUZA TANZI\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0176500-49.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GILBERTO ALVES DA SILVA [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sergio Seiti Kurita (OAB: SP 93287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HIKARI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163800-31.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudete de Oliveira Lopes [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nVista do laudo pericial produzido pelo \"expert\" para, querendo, apresentar manifestações no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-38.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARA LUCIA SOARES MACANA [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARA LUCIA SOARES MACANA\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165000-73.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemelia das Dores Martins [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nRéu: Impressoras Riograph do Brasil Ltda. - IRB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemelia das Dores Martins\r\n\r\nIndique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0162800-88.2008.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Moreira Rodrigues de Abreu [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial Champfer Ltda. [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Moreira Rodrigues de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 157, no importe de R$ 11.928,72. \r\n\r\nProcesso: 0175200-81.2001.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONNY DIAS VAZ [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nRéu: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONNY DIAS VAZ\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0174300-25.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-03.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Moraes da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Servicos Tecnicos Ltda., Aut Aparecida Moraes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0172500-59.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiza Maria Amaral Lopes [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires (OAB: RJ 81498 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Planck Einstein, Réu: Colegio Guanabara Ltda., Réu: Ronald Segreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiza Maria Amaral Lopes\r\n\r\nAnte as tentativas infrutíferas mediante o convênio BACENJUD, indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0161800-39.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON NAZARE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos e sucesivos. \r\n\r\nProcesso: 0160700-68.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes (OAB: RJ 94348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia da Informacao da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0169700-29.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAIR MACHADO DE SOUZA [Adv. Maria Angelica Fernandes Pereira (OAB: RJ 103879 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMIPARK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAIR MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nTer ciência de que os autos foram desarquivados, devendo o autor requerer o que entender de direito em 10 dias, ciente de que, depois do prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167800-45.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA OLIVEIRA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: GEORGIA OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0167500-93.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE RODRIGUES [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária em guia GPS, código 2909. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.2005.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Soares de Almeida [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)], Réu: ALFREDO MONTEIRO MACHADO, Réu: ROGERIO MACHADO, Réu: OSVER ALFREDO MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Soares de Almeida\r\n\r\nIndefiro os requerimentos. Diligencie diretamente o interessado. \r\n\r\nProcesso: 0243000-54.1986.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZELIA LEAO DE CARVALHO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nAguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0220900-85.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMI [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO NOEMI, Aut HILDEBERTO GONCALVES DE LIRA\r\n\r\nCiência de que foi convolado em penhora o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0216100-48.1997.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ESPERANCA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBEL DISTR.BEBIDAS-NP PAULO ROBERTO LIMA [Adv. Celso Brites (OAB: RJ 19284 - D)], Réu: Juan Mora Fuentes, Réu: Jose Carlos Moreira de Freitas, Réu: Mauricio Virginio dos Santos, Réu: Paulo Roberto Lima, Réu: CERVEJARIA BELCO LTDA [Adv. Joao Antonio Calsolari Portes (OAB: SP 121571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ESPERANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício da DRF, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0202100-33.2003.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSA ARRUDA MENDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: CARLOS GOMES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS GOMES, Aut DARWIN MAGALHAES DE ARAGAO, Aut FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI, Aut NILSA ARRUDA MENDES\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0193600-51.1998.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS SANTOS MESQUITA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL SAO BENEDITO, Aut MARCELO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0022900-32.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: ADELAINE FERREIRA MARQUES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA, Réu: Anna Pedro, Réu: Jose Jadallah Aoude Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELAINE FERREIRA MARQUES\r\n\r\nAnte as tentativas infrutíferas mediante o convênio BACENJUD, indique o exequente meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0214000-52.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO CENTRO DE ESTUDOS COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\nComprovar, em 10 dias, o recolhimento por GPS do valor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0022000-44.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Aguiar do Valle [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se o exequente em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000211-81.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Jesus Rodrigues Paula [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabeleireiro Ltda. - Souza [Adv. Mario Lucio Lima Emerenciano (OAB: RJ 136137 - D)], Réu: Salão Nossa Senhora da Paz Barbearia Ltda., Réu: Salão Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Jesus Rodrigues Paula\r\n\r\nCOMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProcesso: 0022200-51.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington de Santa Rita [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: CBGE Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Nedir de Andrade Veras, Réu: Regina Ragno\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington de Santa Rita\r\n\r\nVenha o exequente com o que entender de direito no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProcesso: 0223000-62.1988.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY VIEIRA DE BARROS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar (OAB: RJ 74698 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA SA(NOVA DENOMINAC DA MULTIFABRIL) [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEY VIEIRA DE BARROS\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, à fl. 353, no importe de R$ 59.057,44. \r\n\r\nProcesso: 0000222-13.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeci Alves da Silva [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro (OAB: RJ 70463 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Alves da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas R$ 139,84. \r\n\r\nProcesso: 0000205-74.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira [Adv. Jose Verissimo Filho (OAB: RJ 101478 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Adval Arquitetura e Engenharia [Adv. Paulo de Souza Pinto (OAB: RJ 44786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruan Carlos Vitor de Souza Ferreira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0020000-71.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Martins Pires [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Réu: DR Marketing Servicos Temporarios [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Martins Pires\r\n\r\nTer vista do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0019400-79.2009.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleide Araújo Lima Wanderlei [Adv. Leonardo Barreto Ventura (OAB: RJ 104085 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Ferreira Branco n/p Roberto Ferreira Branco [Adv. Flavio Sales Barroso Junior (OAB: RJ 152353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleide Araújo Lima Wanderlei \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000177-09.2010.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Hundembergue Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Zelia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hundembergue Silva\r\n\r\nComprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0110400-34.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Vilma de Queiroz Marinho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nContrarrazoar no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0014900-43.2004.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: YEDA MARIA VAZ SOARES [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, Réu: José Francisco Filho, Réu: Mauricio Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut YEDA MARIA VAZ SOARES\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0032900-23.2006.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Pinho Santos [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Gafisa S.A., Aut Francisco de Pinho Santos\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 03/03/2011 as 11:00h. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-30.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Nunes Leite [Adv. Sebastiana Moraes da Silva (OAB: RJ 46064 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Nicolau de Moura ME, Réu: Lojas Vivo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Wtorre Engenharia e Construcao S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Nunes Leite\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030900-16.2007.5.01.0018 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Pereira Abreu [Adv. Cristine Pizzani Stadler (OAB: RJ 78422 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Pereira Abreu\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000309-66.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cladinéa Santos Albino Guimarães [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Barra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000304-44.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro do Rosario [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria das Familias de Santa Tereza Ltda. [Adv. Thiago Lopes Danello Alves da Cruz (OAB: RJ 155973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro do Rosario\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000301-89.2010.5.01.0018 - RTAlç\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gomes [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha (OAB: RJ 104871 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Star Rio Hotel Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Gomes\r\n\r\nIndefiro, por ora, a habilitação pretendida. Observe o requerente o disposto no art. 1º da lei 6858/80, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030300-97.2004.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE SILVA DE SOUZA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LYDIA VAZ DA SILVA PONTES [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028500-29.2007.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Mattos de Paula [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Mattos de Paula\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ficando ciente de que deverá apresentar em apartado os cálculos referentes à cota previdenciária (autor e réu) e ao imposto de renda e que, na ausência destes, serão aplicadas as alíquotas de 28,8% e 27,5%, respectivamente. \r\n\r\nId: 1081991"
                            ],
                            "1081992": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/01/2011\r\n\r\n0091900-85.2005.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Josilene Soares de Sousa\r\n\r\nExecutado: Sheila Torres Nunes\r\n\r\nPelo presente fica citado Sheila Torres Nunes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 712,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081992"
                            ],
                            "1081988": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2011\r\n\r\n0158800-79.2007.5.01.0018 ConPag\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Fusus Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Fusus Comercio e Participacoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 870,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0156900-32.2005.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alessandro Duarte Vidal\r\n\r\nExecutado: Jovani Sampaio do Amaral,Condominio Solar da Barra,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Jovani Sampaio do Amaral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.724,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Flávio Eduardo Valério dos Santos,Condominio Solar da Barra,JS Manutencao e Servicos Ltda.,Flávio Eduardo Valério dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica citado Flávio Eduardo Valério dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.724,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0165900-90.2004.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Roberto Zagari Soares Pinto,MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA,ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO,Denise Falcão Soares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Zagari Soares Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.215,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Falcão Soares Pinto,MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA,ROBERTO ZAGARI SOARES PINTO,Denise Falcão Soares Pinto\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Falcão Soares Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 39.215,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0216700-06.1996.5.01.0018 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ CARLOS FALCAO\r\n\r\nExecutado: Jorge Bulus,GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA,SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA,Elizabete Andrade Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Bulus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.212,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elizabete Andrade Moreira,GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA,SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA,Elizabete Andrade Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Elizabete Andrade Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.212,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA,GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA,SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA,Elizabete Andrade Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.212,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA,GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA,SKIPPER INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS SA,Elizabete Andrade Moreira\r\n\r\nPelo presente fica citado GOLDENCOOP/BW-COOP TRAB PESQ PROM VENDAS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 136.212,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0018900-52.2005.5.01.0018 RTSum\r\n\r\nExequente: Solange Peclat Teixeiras\r\n\r\nExecutado: Walter de Andrade Teixeira Filho,MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter de Andrade Teixeira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.287,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Francisco Ferreira de Melo,MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Ferreira de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.287,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA,Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.287,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081988"
                            ],
                            "1081989": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Intimação - 17/12/2010\r\n\r\nProcesso: 0000568-61.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Campos Ávila \r\n\r\nRéu: Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Neoskin do Brasil Depilação a Laser Barra da Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 400,00, pela parte Reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081989"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083875": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132900-59.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivyson Barcellos de Castro [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Maria Antonieta Fortunato (OAB: RJ 87432 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adae Prestadora de Servicos em Recursos Humanos Ltda., Aut Ivyson Barcellos de Castro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 168, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0152200-41.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR LUIZ RODRIGUES [Adv. Jorge Luiz Menezes dos Santos (OAB: RJ 102624 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTENOR LUIZ RODRIGUES, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolado em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação. devendo o exequente\r\n\r\nrequerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente \r\n\r\nProcesso: 0059000-43.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Lattanzi [Adv. Maria Helena Barboza Henrique Martins Pinheiro (OAB: RJ 54064 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A. [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)], Réu: SAP ENGENHARIA LTDA [Adv. Miguel Carlos Farah (OAB: RJ 9901 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAP ENGENHARIA LTDA, Réu Sergen Servicos Gerais de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos recursais Foram convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, devendo o exequente, ainda, requerer o que for de seu interesse, sob pena de ser completamente quitado o débito da executada com o exequente.\r\n\r\nProcesso: 0207300-98.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RODRIGUES MACEDO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EDMILSON RODRIGUES MACEDO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 333, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0154600-52.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Dias da Silva [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (OAB: RJ 114838 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Dias da Silva , Réu Super Mercado Zona Sul Ltda.\r\n\r\nDizer que provas pretendem produzir em dez dias sob pena de preclusão \r\n\r\nProcesso: 0020900-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Baptista Lima [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: EMS S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMS S.A., Aut Marcelo Baptista Lima\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0088600-70.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronald Roque [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda., Aut Ronald Roque \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0088800-48.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Perrota [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Perrota, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0141500-30.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Lima Bonfim [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Lima Bonfim, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A., Réu Tap Air Portugal Transportes Aéreos Portugueses\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0137500-84.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sharlene Gomes Pereira [Adv. Marcia Alves e Souza (OAB: RJ 141200 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Foguetinho , Aut Sharlene Gomes Pereira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0116800-39.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREZ [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR [Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz (OAB: RJ 105175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR, Aut PAULO ROBERTO PEREZ\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 444, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0137100-41.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Candido [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Candido, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 311, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0163600-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo de Almeida Leitão [Adv. Hugo Carvalho Mathias (OAB: RJ 145195 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, Aut Hugo de Almeida Leitão\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069500-32.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almiro Farias Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Edilson Calixto da Costa [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: José Cícero Filho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Miguel Arcanjo Tadeu [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Pedro Domingos dos Santos Neto [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sandra da Silva Jesus [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Wagner Marcheni [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Roberto Jose Fraga Moreira Junior (OAB: RJ 75652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almiro Farias Silva , Aut Edilson Calixto da Costa , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut José Cícero Filho , Aut Miguel Arcanjo Tadeu , Aut Pedro Domingos dos Santos Neto , Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social , Aut Sandra da Silva Jesus , Aut Wagner Marcheni \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0081800-36.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut PAULO CESAR OLIVEIRA SOARES\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 201, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0225600-64.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LUZ MOREIRA [Adv. Rodrigo Jose de Kohl e Carvalho (OAB: RJ 74645 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LUZ MOREIRA, Réu SIND DOS SECURITARIOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito recursal foi convolados em penhora. Aberto prazo de cinco dias para oposição de embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação, devendo o exequente, ainda, requerer oq ue for de seu interesse, sob pena de ser completamnet quitado o débito da executada com o exequente..\r\n\r\nProcesso: 0095300-62.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kildare da Veiga Leite [Adv. Paula Rocha Mobeira Leite (OAB: RJ 139166 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kildare da Veiga Leite , Réu Peixoto Comércio Indústria Serviços e Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do não recebimento do recurso da reclamada, facultando-se a esta a retirada dos autos do cartório. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-03.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dercio Ferreira de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços de Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dercio Ferreira de Almeida, Réu RKR Administração de Serviços de Bens Ltda., Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 186, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 360,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0019900-76.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Barbosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Barbosa, Réu Contax S.A., Réu Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 212, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 320,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0093900-13.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Alves da Silva [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Alves da Silva, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037200-85.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deisiane Reis Barreto [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Deisiane Reis Barreto\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 105, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0090200-63.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Conceição Silva do Nascimento [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosilha Clínica Médico Infantil da Ilha Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Conceição Silva do Nascimento, Réu Prosilha Clínica Médico Infantil da Ilha Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 133, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 360,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0087500-90.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZABETE NASCIMENTO MARQUES [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima (OAB: RJ 69768 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE NASCIMENTO MARQUES, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 151, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0038800-78.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teixeira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção do contador em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-98.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Conceição Pedro Pessoa [Adv. Wagner da Silva Azevedo (OAB: RJ 143861 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denin Acessorios e Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Conceição Pedro Pessoa\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-40.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Mariano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sarava Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otávio Mariano dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem resolução do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-82.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Ferreira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossacasa Terceirizacao e Servicos Promocionais Ltda., Aut Vera Lucia de Oliveira Ferreira\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 484, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0127000-32.2004.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: ARNALCI ELIZA DOS SANTOS [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALCI ELIZA DOS SANTOS, Réu INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 81, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 140,00 e recolhimento do imposto de renda. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0075700-31.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANI SILVA CARDOSO [Adv. Arliene Alves de Oliveira (OAB: RJ 74949 - D)]\r\n\r\nRéu: Espolio de Ilse Prieda Isaack a/c de Ruy Henry Isaack [Adv. Elisabete Roels (OAB: RJ 95853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Ilse Prieda Isaack a/c de Ruy Henry Isaack, Aut EVANI SILVA CARDOSO\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 201, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0000600-65.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor da Silva Carvalhaes [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: Performance Trabalho Temporario Ltda. [Adv. Evelise Barbosa Peucci Alves (OAB: SP 166861 - D)], Réu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor da Silva Carvalhaes, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Réu Performance Trabalho Temporario Ltda.\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 176, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%,. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0054800-85.2008.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lima de Assis [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papéis e Artefatos [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Indústria de Papéis e Artefatos \r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0073900-60.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto do Nascimento Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cymi do Brasil Projetos e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-60.1999.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AUXILIADORA TAVEIRA BELLO [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS CPRM\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias \r\n\r\nProcesso: 0155400-56.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO ANDRE DE SOUZA [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: BIMBO DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIMBO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0118800-60.2009.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Nascimento da Silva [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluricell Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Jardel Nazario (OAB: RJ 44297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pluricell Equipamentos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029600-13.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Muniz Teixeira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.\r\n\r\nAo recorrido para contra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027500-51.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Maria Rocha Pinheiro Pereira [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para se manifestar sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120200-46.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Victor da Motta [Adv. Nadja da Silva Moura (OAB: RJ 85898 - D)]\r\n\r\nRéu: NJ Rocha Oliveira [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NJ Rocha Oliveira \r\n\r\nVenha com o recohimento previdenciário, e custas. \r\n\r\nProcesso: 0077100-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Condomínio do Shopping Center Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center Barra, Aut Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 96, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nProcesso: 0070600-32.2003.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nVista dos autos em dez dias, sob pena de retorno do autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0023100-57.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcileide Costa Nascimento [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. \r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-84.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORBELMAR DA SILVA [Adv. Rafaela Mendonca de Souza (OAB: RJ 109067 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA IND COM PRODS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUA NOVA IND COM PRODS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da extração dos alvarás \r\n\r\nProcesso: 0046900-17.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto José da Silva [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ares Excelência em Serviços Ltda. [Adv. Julio Zimerman (OAB: RJ 34400 - D)], Réu: Gerdau Aços Longos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto José da Silva , Réu Ares Excelência em Serviços Ltda. , Réu Gerdau Aços Longos S.A. \r\n\r\ncontra-arrazoar recurso ordinário no prazo comum de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1083875"
                            ],
                            "1083874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0090700-71.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CAROLINA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TEOTONIO E CANDIDO LTDA, Maria Bernadete Bertoli Bonadiman Sousa\r\n\r\nPelo presente fica m TEOTONIO E CANDIDO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 20ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS (a qual deverá ser apresentada pelo reclamante), bem como para entrega de guias de FGTS e chave de conectividade, e seguro desemprego, conforme sentença. Data: 14/03/2011 as 13:30h. Com o não comparecimento do reclamante para a anotação da CTPS dar-se-á por cumprida a obrigação de fazer. Nos 10 dias subsequentes à data designada para anotação da CTPS, o autor poderá vir com a liquidação do julgado, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0066500-63.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genair Francisco Moreira Goncalves\r\n\r\nRéu: Street Work Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Street Work Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 20ª Vara do Trabalho para anotação da CTPS (a qual deverá ser apresentada pelo reclamante), bem como para entrega de guias de FGTS e chave de conectividade, e seguro desemprego, conforme sentença. Data: 14 /03/2011 as 15h. Com o não comparecimento do reclamante para a anotação da CTPS dar-se-á por cumprida a obrigação de fazer. Nos 10 dias subsequentes à data designada para anotação da CTPS, o autor poderá vir com a liquidação do julgado, em valores históricos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-75.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fernandes da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Condomínio do Shopping Center Barra\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência da homologação dos cálculos e cumprimento das determinações de fls. 96, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 475-J do CPC. A reclamada deverá, no mesmo prazo, comprovar nos autos o recolhimento previdenciário devido, tanto a parte do reclamante como a da reclamada, através da guia GPS sob pena de aplicação da alíquota máxima de 36,8%, deverá comprovar, ainda, custas no valor de R$ 200,00. O não cumprimento das obrigações acima no prazo assinalado ensejará execução, inclusive mediante bloqueio on line via Bacen Jud \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083874"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012500-76.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Lima Armond [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul Companhia de Seguros Gerais [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul Companhia de Seguros Gerais, Aut Rogerio de Lima Armond\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151300-70.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GOMES DA CONCEICAO [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)], Aut: CARLOS CARDOSO JUNIOR [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: M FALIDA DA PRESTO LABOR ASS E CONS.......LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS CARDOSO JUNIOR, Aut NELSON GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216500-82.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NICOLINA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NICOLINA DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175100-54.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO SOARES VILARINS FILHO [Adv. Zuilton Meis Veloso (OAB: RJ 95051 - D)]\r\n\r\nRéu: KOLORBANCAS SC LTDA [Adv. Gilvan Soares da Silva (OAB: RJ 91761 - D)], Réu: FOTOSERVICE INTERNANCIONAL LTDA, Réu: EDIVALDO ALVES DA SILVA, Réu: CARLOS ALBERTO SIQUEIRA DA SILVA, Réu: KOBAC PRESTACAO DE SERVICOS S/C LTDA, Réu: MARCIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: SERGIO INNECO CANAVARRO COSTA, Réu: THEODORO DUVIVIER [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: OTACILIO MARTINS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu THEODORO DUVIVIER\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais de fls.142, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0122000-09.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danúbio Batista da Rocha Filho [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0207300-17.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON FRANCO FERNANDES DE ALMEIDA [Adv. Marcos de Goes (OAB: RJ 54991 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Gisela Velloso Cafe (OAB: RJ 61268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0036000-69.2009.5.01.0021 - ExTiEx\r\n\r\nExte: João Batista Soares da Silva [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nExdo: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Batista Soares da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre ofício(s) recebido(s) no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-30.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR SERGIO DOS SANTOS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)], Aut: IRIS DALVA DO NASCIMENTO DE JESUS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás de fls.726/727, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084440"
                            ],
                            "1084444": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-49.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-76.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Henrique Costa Cruz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco HSBC S.A., Réu TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls201/202.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-07.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriky Justiniano Pimenta [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nRéu: Transraf Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)], Réu: Tranziran Transporte Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eriky Justiniano Pimenta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-42.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Carneiro de Freitas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Sucedido por Banco Santan [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Carneiro de Freitas, Réu Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Sucedido por Banco Santan, Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.567/568. Prazo de 05 dias. Ao Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.561/562. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022100-19.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Muniz da Silva [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Muniz da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.558/583, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-02.1995.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nCgto: FRANCISCA GOMES DA COSTA [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nTI: VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL MICHEL VAN MASTWYK ABITBOL \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto FRANCISCA GOMES DA COSTA, Cgte SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.283. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Albuquerque [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Beleza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Albuquerque\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0012700-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo Reclamado:Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.230/233 .Prazo de 05 dias. Ao Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.234/235. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012900-22.2008.5.01.0021 - ET\r\n\r\nEgte: Moriti Silva [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nEgdo: Nelma da Silva Brito [Adv. Antonio Carlos da Costa Araujo (OAB: RJ 57907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Moriti Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls.30/32. Prazo: 08 dias \r\n\r\nId: 1084444"
                            ],
                            "1084451": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0013900-23.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vieira Barbosa [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vieira Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.167/172, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-57.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Deusimar de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Colatina [Adv. Manoel Francisco Mendes Franco (OAB: RJ 6877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inacio Deusimar de Brito \r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0141800-23.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlise Francisca da Silva Gomes [Adv. Carla Adriana Martins Lemos da Costa (OAB: RJ 146822 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Jardim Escola Renascer [Adv. Deise Rosa de Santana (OAB: RJ 116094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Jardim Escola Renascer \r\n\r\nDiga a Reclamada sobre a petição de fls.64. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293600-07.1985.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BRAGA DE LEMOS GONZAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Aut: BERENISCE RODRIGUES GONZAGA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerida às fls.792. \r\n\r\nProcesso: 0100800-43.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Assumpção Ribeiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosper Medicamentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Assumpção Ribeiro\r\n\r\nComprovar o recolhimento de custas judiciais, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0102400-36.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Lima Sa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)], Réu: Los Angeles Publicidade Ltda. [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Lima Sa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118300-25.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Barbosa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Barbosa , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAo Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.250/255. Ao Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.241/249. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084451"
                            ],
                            "1084456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-76.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Salome Valente [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Murilo Abramo Salomé Domingues [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Elzio Luz Leal [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Braz Iorio [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Vera Lúcia Carvalho Teixeira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Geraldo Luiz Pires Koeler [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Roseane Marangon Silva de Jesus (OAB: RJ 124592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.262/269, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0209300-58.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE DE ANDRADE PIMENTA [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-83.2009.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Besouro Veículos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Gomes Campos Junior representado por Márcia Pereira dos Santos [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Besouro Veículos Ltda., Cgto Fernando Gomes Campos Junior representado por Márcia Pereira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.37/38 que julgou extinto o processo com resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0035300-93.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderson Benevenuto de Amorim [Adv. Antonia kelma Rezende Melo (OAB: RJ 142535 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Benevenuto de Amorim\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.72/76.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-20.2009.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Glauber dos Santos Oliveira [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauber dos Santos Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.100/103. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084456"
                            ],
                            "1084458": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159300-44.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELI SILVA CHAGAS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S/A (atual denonimanação de Credicard S/A Admin. de Cartões de Crédito, Réu TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias sucessivos, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 0151800-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíssa Ribeiro dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotaplan Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taíssa Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.68/69. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087300-41.2007.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Mendes [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Mendes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.277/281, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122400-23.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0095700-10.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernades [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrasqueto ao Frango Veloz Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001047-45.2010.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Pinho de Oliveira [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Pinho de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.237 que negou seguimento ao recurso ordinário interposto pela autora, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1084458"
                            ],
                            "1084459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000437-77.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria de Carvalho Andrade [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Aprilia S.A. Enno Torresan Indústria Eletro Mec. Brasileira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Maria de Carvalho Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12 que julgou extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art.269, inciso I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048600-25.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rocha [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE A/C PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 2ª REGIÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Rocha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052300-63.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS)\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.419/424.Prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0137600-75.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Aguiar Fernandez, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo Reclamante: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.409/411. Prazo de 05 dias. Ao Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.397/399. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162700-32.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Joanna de Brito de Castro [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.364/365.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084459"
                            ],
                            "1084462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141000-58.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alexandre da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Week Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Week Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salarial dos cálculos do termo de acordo de fls.244. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095500-71.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Fernandes Barboza [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Quociente Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Leandro Machado Cheble (OAB: RJ 119971 - D)], Réu: Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quociente Servicos Empresariais Ltda., Réu Reginaves Ind. e Com. de Aves Ltda. - Frangos Rica\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065000-51.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Barros Garritano [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto (OAB: RJ 18734 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial. [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRB-Par Investimentos S.A. , Réu Fundação Ruben Berta, Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.380/381. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072500-71.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Oliveira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LEITE DE ROSAS COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-57.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Musse Alves [Adv. Carla Tavares Guimarães Menescal (OAB: RJ 134075 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls.210/214, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1084462"
                            ],
                            "1084463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052100-36.2008.5.01.0021 - ConPag\r\n\r\nCgte: Catraio Comércio de Acessórios para Automóveis Ltda. ME [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Sabino Viieira [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Arthur Sabino Viieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.36. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084463"
                            ],
                            "1084464": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0012700-15.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jacintho Pinheiro Lemos\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo Reclamado: Manifestar-se sobre os embargos de declaração de fls.230/233 e os embargos de declaração de fls.234/235 .Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000391-88.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Paula da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa Cooperadas dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - EFRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Cooperadas dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio as Atividades Hospitalares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000437-77.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Maria de Carvalho Andrade\r\n\r\nRéu: Aprilia S.A. Enno Torresan Indústria Eletro Mec. Brasileira \r\n\r\nPelo presente fica m Aprilia S.A. Enno Torresan Indústria Eletro Mec. Brasileira , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.12 que julgou extinto o processo com resolução do mérito nos termos do art.269, inciso I do CPC. Prazo de 08 dias. . \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084464"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082969": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000213-39.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Gonçalo Mascarenhas [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro SINTERGIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Gonçalo Mascarenhas\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-97.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Conceicao Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Liliane Conceicao Silva\r\n\r\nÀs partes para ciência do valor dos honorários, fixados em R$ 2.000,00, a serem suportados pela Reclamada, que deverá comprovar o pagamento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-87.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Pereira Dias [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Multidiciplinar Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Pereira Dias , Réu Espaço Multidiciplinar Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078300-14.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Aut: Gabriel Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Aut: Luana Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Caran Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caran Industria Mecanica Ltda.\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento do crédito em dinheiro, no prazo de 48 horas, conforme determinação de fls. 87/88. \r\n\r\nProcesso: 0024000-34.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Evaldo Ramos [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista Ltda. [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)], Réu: INTERCLEAN S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Evaldo Ramos \r\n\r\nAo Reclamante para atualizar o telefone para viabilizar a realização da prova pericial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219500-24.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Vera Zarjitska Barroso (OAB: RJ 30399 - D)]\r\n\r\nRéu: QUORUM CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, Réu: Quorum SP Consultoria e Projetos Ltda., Réu: Qurorum/Rio Consultoria e Projetos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre os bens oferecidos pela Reclamada e requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento desta execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-56.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges Barroso [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Moradia Administradora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB: RJ 61746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Borges Barroso\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0021300-27.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Tomaz dos Santos Junior [Adv. Sergio Luiz Correa dos Santos (OAB: RJ 128099 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricio Servicos Contabeis Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Patricio Servicos Contabeis Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 202/203, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 6.619,60, equivalentes a 544.415,03 TR's pro rata, mais INSS de R$ 572,25, equivalentes a 47.348,05 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000392-70.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Ferreira do Nascimento Carneiro [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tussor Confecções Ltda. - Duomo [Adv. Paulo Roberto Antonio da Rocha (OAB: RJ 38679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Ferreira do Nascimento Carneiro \r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias, para que venha com o endereço correto da testemunha, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000838-73.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Bernardino Marques [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Bernardino Marques \r\n\r\nDeferida devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001257-93.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Felix da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Dr. Marketing Promocional Importação e Comércio Ltda. , Réu: Steviafarma Indústrial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Felix da Silva\r\n\r\nAo Reclamante para ciência e providências acerca da devolução da notificão remetida ao 1º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.1993.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL S/A, Aut ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\nTomar ciência de que a Impugnação da Exequente foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-22.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Jorge Costa de Holanda [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Princesa Isabel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Jorge Costa de Holanda\r\n\r\nVista ao Reclamante para se manifestar, em 30 dias, acerca da diligência negativa e requerer o que entender de direito, indicando meios viáveis para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Poi Servicos Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Cristina Ramos dos Santos Pinto\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 152, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.531,10, equivalentes a 1.441.807,42 TR's pro rata, mais custas de R$ 130,00 e INSS de R$ 437,45, equivalentes a 35.977,14 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0039600-71.2004.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVILASIO MOREIRA DE ALCANTARA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSURB SA [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSURB SA\r\n\r\nTomar ciência de bloqueio de fl. 358. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041200-25.2007.5.01.0022 - ExCCP\r\n\r\nExte: Francisca Lima de Lucena (Habilitada de Severino Cidronio de Lucena) [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nExdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Francisca Lima de Lucena (Habilitada de Severino Cidronio de Lucena)\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar sobre o bem nomeado, presumindo-se o silêncio como aceitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048200-47.2005.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Gomes [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvorada Prestacao de Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Gomes\r\n\r\nAo Reclamante para comprovar o valor recebido através do alvará nº 42/2008, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050500-50.2003.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0042600-45.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Renato Lopes Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Dig Distribuidora Guanabara de Veiculos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Renato Lopes Ferreira\r\n\r\nAo Reclamante para se manifestar sobre o bem nomeado, presumindo-se o silêncio como aceitação, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048500-38.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Celio Alexandre de Andrade [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultoria e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Alexandre de Andrade\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063000-46.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Graice Vieira Rosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nVista à Reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-23.2007.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Nunes do Nascimento [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Salermo Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Nunes do Nascimento\r\n\r\nVenha o patrono da Reclamante para subscrever a petição protocolizada em 24/11/2010, no prazo de 10 dias, devendo assiná-la no balcão desta Vara e o servidor certificará tal ato, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0083200-06.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Manoel da Silva de Sa [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Reale Tintas e Material de Construções Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Venatto Material de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Costa Leste Material de Construção Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Moderatto Marterial de Construção [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Manoel da Silva de Sa\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085100-24.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner das Chagas [Adv. Andrian Pires Pereira (OAB: RJ 134602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner das Chagas\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0081200-96.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Mendes Jose [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Festa Brinca Comigo Ltda. [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Festa Brinca Comigo Ltda., Aut Rosane Mendes Jose\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 28/02/2011, às 15:30 horas, a fim de proceder às anotações na CTPS do autor. O reclamante deverá portar sua Carteira de Trabalho. Venha a Reclamada para, querendo, apresentar manifestação sobre os cálculos apresentados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086000-75.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes dos Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administracao de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Gomes dos Santos\r\n\r\nManifeste-se o Reclamante dizendo se aceita a proposta de pagamento oferecida pela reclamada, no prazo de 05 dias, presumindo-se o silêncio como aceitação. \r\n\r\nProcesso: 0091100-79.2004.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DE CASTRO [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERVS IND LTDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DE CASTRO\r\n\r\nManifeste-se o exequente, querendo, a teor do que dispõe o art. 884, parágrafo 3º da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-76.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Marly Cassimiro\r\n\r\nRéu: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Joao de Deus de Santana Sobrinho (OAB: RJ 90716 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0113900-43.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI DA CUNHA ESTEVES [Adv. Ione de Souza Carneiro (OAB: RJ 101847 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - SUCESSORA DA RDA MULLER [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI DA CUNHA ESTEVES\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, referentes ao quantum debeatur remanescente que entender devido, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0104700-94.2009.5.01.0022 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME [Adv. Fabio Martins Affonso (OAB: RJ 118575 - D)]\r\n\r\nCgto: Edinaldo José dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alitemp Indústria e Comércio Ltda.ME \r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0119100-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-53.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogéria da Silva Lopes [Adv. Nilson Souto Gomes (OAB: RJ 44727 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosemary da Conceição Pereira [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Augusto Marques Ferreira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosemary da Conceição Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. \r\n\r\nProcesso: 0138800-12.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Oliveira de Morais [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Oliveira de Morais \r\n\r\nApresentar manifestação sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-05.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE GOMES BEZERRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos valores referentes a contribuição previdenciária, apontados pela planilha da PGF, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147600-73.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: COMPANHIA MAUA SAER LTDA [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)], Réu: JOCKEY CLUB BRASILEIRO [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MAUA SAER LTDA, Réu JOCKEY CLUB BRASILEIRO\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, apontada pela planilha da PGF, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0148800-42.2006.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ferreira Farias [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Angra Conservacao Manutencoes Tecnicas Comercio Repres. Ltda., Réu: Milton Rodrigues dos Santos, Réu: Franck Chagas Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ferreira Farias\r\n\r\nVenha a parte autora com meios para prosseguimento da execução, tendo em vista que o valor obtido não é suficiente para satisfazer o crédito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168500-43.2002.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MUGHET BAIHENSE\r\n\r\nVista ao exequente, a teor do que dispõe o art. 884, parágrafo 3º da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-27.2000.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO FRANCA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Monica Coelho Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO FRANCA DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado e requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0158400-19.2008.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabriciana de Jesus Silva [Adv. Paulo Franca (OAB: RJ 79073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiane Uzevedo Rocha Madeira [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabriciana de Jesus Silva\r\n\r\nVenha o Reclamante, no prazo de 10 dias, informar o número de seu NIT/PIS, a fim de possibilitar o recolhimento da cota previdenciária pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0193100-51.1990.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIAN FILIPI DIAS MENDELSKI, Réu UNIBANCO S/A (SUCESSOR DO BANCO NACIONAL S/A)\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1082969"
                            ],
                            "1074811": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217200-55.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFONSO HENRIQUE COSTA [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREV EMPREG BANCO NACIONAL HABIT PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFONSO HENRIQUE COSTA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 20 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0161100-36.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Braz da Silva [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopguanabara Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Valeria Braz da Silva\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 144, para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 5.435,29, equivalentes a 447.404,02 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 158,80 , equivalentes a 13.071,86 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0162900-94.2009.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos [Adv. Carlos Eduardo oliveira Mesquita (OAB: RJ 148395 - D)]\r\n\r\nRéu: TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos , Réu TTC Tecon Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.106 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 3.147,40 , equivalentes a 258.851,30 TR's pro rata, mais custas de R$ 56,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0154000-06.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut VANESSA DO NASCIMENTO PALHANO\r\n\r\nManifestar-seacerca do requerimento de fls 250 e ao subscritor da petião de fls 245 para retirá-la, pois não se trata de parte da RT. \r\n\r\nProcesso: 0155900-63.1997.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR DOS SANTOS FARIAS [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A) [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A (Sucessor de Banco Banerj S/A)\r\n\r\nFornecer a este juízo, em 15 dias, o recibo de pagamento referente ao mês de agosto/1992 da reclamante MARIA EUGÊNIA LOUVAEM DE CAMPOS MANHAES. \r\n\r\nProcesso: 0128700-66.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Freire Gomes [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: TCL Dinamica Motos Ltda. [Adv. Fatima Aparecida de Souza Rezende (OAB: RJ 111126 - D)], Réu: Pronep Lar Internacao Domiciliar Ltda [Adv. George Costa de Almeida (OAB: RJ 112388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Freire Gomes\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0147000-76.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Tambellini de Souza [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Hugo Tambellini de Souza\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 20 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0158100-62.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Dias Pereira [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Instituto Vital Brasil [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Dias Pereira\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0153300-83.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa [Adv. Vania Adelia Fraga de Castro (OAB: RJ 135403 - D)]\r\n\r\nRéu: Tac Franquia Ltda. [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Christina Marques Paixão Sumas Costa , Réu Tac Franquia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, com novas liquidações adequadas ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0132400-26.2001.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Arany Magalhaes Freitas (OAB: RJ 80822 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOLAS CABELEIREIROS LTDA [Adv. Jose Pereira dos Santos Neto (OAB: RJ 17494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA MARIA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0135100-62.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Freitas [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus [Adv. Monica de Goes (OAB: RJ 60594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Freitas, Réu CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.193 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 106.161,41, equivalentes a 8.738.636,62 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 20.875,13, equivalentes a 1.718.328,42 TR's pro rata e honorários advocatícios no valor de R$ 15.924,21, equivalentes a 1.310.795,49 TRs.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117000-21.1991.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MAY CASTELLAR FERRO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Aut: ALANA HELADE GANDRA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALANA HELADE GANDRA, Réu EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO SA - EBC, Aut TANIA MAY CASTELLAR FERRO\r\n\r\nCHAMO O FEITO À ORDEM para reconsiderar o despacho de fls 922.Nos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente líquido do reclamante Alana Helade Gandra em R$ 1.338,88, equivalentes a 110.209,48 TR's pro rata e R$ 168,19, equivalentes a 13.844,42 TRs relativos à reclamante Tânia My Castellar Ferro.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0124500-45.2008.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Oliveira Silva [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Oliveira Silva\r\n\r\nVista do extrato analítico e, se for o caso, vir com novos cálculos das diferenças fundiárias. Venha, inclusive, com o documento comprobatório de negativa de liberação do Seguro-desemprego necessário para a inclusão da verba nos cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092100-46.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Batista Miguel [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: Novakan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Novakan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda., Aut Wagner Batista Miguel\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.134 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 5.841,25, equivalentes a 480.820,28 TR's pro rata, mais custas de R$ 30,00.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-96.2006.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Lemos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Lemos, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nVenham o reclamante e a 2ª reclamada, no prazo de 20 dias com premeio de 10 dias, com novas liquidações, adequadas ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0043800-87.2005.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Henrique da Costa [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Eduardo Castelo Branco (OAB: RJ 70772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Henrique da Costa, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.169 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 71.497,56, equivalentes a 5.885.294,93 TR's pro rata. Ciência às partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000765-04.2010.5.01.0022 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo Abrahão [Adv. Roberto da Cruz Pereira (OAB: RJ 116574 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Abrahão \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-87.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MANUEL DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas (OAB: RJ 65156 - D)]\r\n\r\nRéu: CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV, Réu CRBS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA, Aut ROBERTO MANUEL DOS SANTOS\r\n\r\nNos termos do parecer da Contadoria, importa o crédito remanescente bruto do reclamante em R$ 3.297,51, equivalentes a 271.196,34 TR's pro rata e honorários advocatícios no valor de R$ 21.221,08, equivalentes a 1.745.282,11 TRs.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a Reclamada ao depósito, à disposição deste Juízo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-02.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO REAL RESIDENCE HOTEL [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS DORES ALBUQUERQUE\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão positiva. \r\n\r\nProcesso: 0000352-88.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ravell Santos [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA SANTA CLARA ´8 COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA EPP Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ravell Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução do mandado com certidão negativa. \r\n\r\nProcesso: 0049900-19.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues Laura [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Lima Advogados Associados [Adv. Tereza Cristina Silva dos Santos (OAB: RJ 111249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Valerio Gonçalves Rodrigues Laura \r\n\r\nVistas ao autor do teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça. diligência negativa. \r\n\r\nProcesso: 0161600-97.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Silva [Adv. Renata Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 111651 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Federal de Fundição [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Federal de Fundição \r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Mendes [Adv. Max Antonio Gomes Fernandes (OAB: RJ 96309 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereias Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereias Ltda., Aut Jorge Claudio Mendes\r\n\r\nTomar ciência do teor do ofício de fls.148. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1074811"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 18/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0000949-57.2010.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Airton Mota da Silva \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. , RJZ Engenharia Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Luciana Muniz Vanoni da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2011 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1074809"
                            ],
                            "1074810": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0163700-74.1999.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: DROGARIA 24 HORAS DO ESTACIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LUCIO MAGALHAES DE AZEVEDO E LUCIANO MAGALHAES DE AZEVEDO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 40.542,89 , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0198000-04.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI JOSE DO COUTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: BRASIL DIESEL S/A VEICULOS E PECAS, Hamilton Amarante Carvalho, Eduardo da Silva Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Hamilton Amarante Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 10.876,92, além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0226000-09.1998.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICIA DIANA BIALET\r\n\r\nRéu: TERRA REAL RECURSOS HUMANOS LTDA, SELECAO TRADICIONAL CONSULTORIA LTDA, TRADICIONAL TURISMO LTDA, Andrea Ramalho Monteiro Lopes Barbosa, Wagner Lopes Barbosa\r\n\r\nPelo presente fica m Wagner Lopes Barbosa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCite-se de que estão homologados, com sentença transitada em julgado, o crédito do Reclamante contra a Reclamada em epígrafe no valor de R$ 14.233,52 , além dos devidos acréscimos legais e tendo este juízo já esgotado todas as possiblidades no sentido da ré adimplir o crédito do obreiro sem qualquer êxito.\r\n\r\nDevem os sócios manifestarem-se, nomeando bens livres e desembaraçados da reclamada que possam garantir o crédito do Reclamante, no prazo de 5 dias a contar desta citação, sob pena de serem incluídos no pólo passivo da execução e, deste modo, serem atingidos seus bens particulares, nos termos da disregard doctrine. \r\n\r\nProcesso: 0135100-62.2007.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., CPAD Casa Publicadora da Assembleia de Deus\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.193 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 106.161,41, equivalentes a 8.738.636,62 TR's pro rata, mais custas de R$ 100,00 e INSS de R$ 20.875,13, equivalentes a 1.718.328,42 TR's pro rata e honorários advocatícios no valor de R$ 15.924,21, equivalentes a 1.310.795,49 TRs.\r\n\r\nCiência às partes, sendo a 1ª Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-50.2009.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Mendes\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Barrinhas Comércio e Importação de Bebidas e Cereias Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 10/03/2011, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do ofício da CEF. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1074810"
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                            "1081730": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0005500-48.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itacir de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Porcao Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Porcao Ltda.\r\n\r\nCOM RAZÃO A RÉ. INTIME-SE A RÉ AO DEPÓSITO DO VALOR ORA INDICADO. FLS. 158. \r\n\r\nProcesso: 0162600-37.2006.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lima de Barros [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucenge Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lima de Barros\r\n\r\nINDIQUE O NOME DO COLEGA QUE VEIO A FALECER EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE NOTICIADO NA INICIAL, BEM COMO A DATA E DEMAIS DADOS DO ACONTECIMENTO, A FIM DE QUE SEJA SOLICITADO AO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA CARLOS EBOLI O LAUDO DE EXAME DO LOCAL DE ACIDENTE DE TRABALHO COM VÍTIMA FATAL. FLS. 173. \r\n\r\nProcesso: 0041600-02.2008.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika Cristiane Braziel Magalhães [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MCL Souza Artigos de Informática Ltda.a/c MONICA COSTA LISBOA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Cristiane Braziel Magalhães \r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. FLS. 59. \r\n\r\nProcesso: 0161300-36.1989.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELSON CELESTINO DE SANT ANNA [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nNADA A DEFERIR TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FLS. 592 E O ALVARÁ DE FLS. 594. FLS. 645. \r\n\r\nProcesso: 0005900-04.2004.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA CORREIA SALES [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSE INFORMATICA LTDA [Adv. Roberto Palermo Postorivo (OAB: RJ 69980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EVM EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu SANTA LUZ ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA, Aut VALERIA CORREIA SALES\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO NOTICIADA. FLS. 845. \r\n\r\nProcesso: 0001664-33.2009.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA, Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\n...TENDO EM VISTA QUE O DEPÓSITO FOI EFETUADO EM 06.06.2010 E OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM PROTOCOLIZADOS EM 07.10.2010, NÃO CONHEÇO DOS PRESENTES POR INTEMPESTIVOS. TENDO EM VISTA QUE HÁ DUPLICIDADE DE DEPÓSITOS, EXPEÇA-SE ALVARÁ À RÉ PELO DEPÓSITO DE FLS. 139. INTIMEM-SE. FLS. 152. \r\n\r\nProcesso: 0044400-91.1994.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu de Souza [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A\r\n\r\nDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. FLS. 929. \r\n\r\nProcesso: 0201800-95.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EVARISTO DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTE-SE O AUTOR, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (RES.06/06). FLS. 401 \r\n\r\nProcesso: 0131200-10.2003.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ALVES PEREIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLIAR ENGENHARIA PLANEJ CONST E REFORMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ALVES PEREIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD E INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA-TRT No. 06/2006.FLS.138. \r\n\r\nProcesso: 0181100-40.1995.5.01.0023 - ACum\r\n\r\nAut: BENEDITO ALVES DE LIMA [Adv. Roberto Fazolino Barroso (OAB: RJ 89195 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TUPI DE NAVEGACAO\r\n\r\nTI: Alan Otto Barrington Powley \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO ALVES DE LIMA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 504. FLS. 571. \r\n\r\nProcesso: 0219800-17.1997.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO SISTEMA JUCERJA. FLS. 339. \r\n\r\nProcesso: 0107800-06.1999.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENTIL RAIMUNDO PIRES [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: P U P PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENTIL RAIMUNDO PIRES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/06. FLS. 151. \r\n\r\nProcesso: 0053100-75.2002.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARICELIA SANTOS FRANCISCO BARBOSA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIANRIO RESTAURANTES LTDA [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIANRIO RESTAURANTES LTDA, Aut MARICELIA SANTOS FRANCISCO BARBOSA\r\n\r\n...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 502/503...FLS. 505/506. \r\n\r\nProcesso: 0066700-22.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Costa de Carvalho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Costa de Carvalho, Réu Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.)\r\n\r\n...ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO AUTOR PARA RETIFICAR O ERRO MATERIAL ACIMA ADUZIDO, BEM COMO REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA QUE PASSA A DIZER PARTE DA DECISÃO EMBARGADA. FLS. 496/498. \r\n\r\nProcesso: 0119100-47.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano (OAB: RJ 75173 - D)]\r\n\r\nRéu: Vesúvio Subempreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Pereira da Silva \r\n\r\nREFAÇA O AUTOR OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, CONFORME PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 86. \r\n\r\nProcesso: 0000728-71.2010.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ribamar Viana de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Viana de Oliveira \r\n\r\nDIGA O AUTOR SOBRE AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO AO SISTEMA JUCERJA. FLS. 17. \r\n\r\nProcesso: 0102700-21.2009.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Batista [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Batista \r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. FLS. 26. \r\n\r\nProcesso: 0055400-10.2002.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: MONSUL CONFECCAO E REPRESENTACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA DOS SANTOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA AS INFORMAÇÕES OBTIDAS JUNTO À JUCERJA, INDEFIRO O REQUERIDO PELO AUTOR. NOT. O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº 06/2006. FLS. 110. \r\n\r\nProcesso: 0033500-58.2008.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Guimaraes Duarte Pinto [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Guimaraes Duarte Pinto, Réu Sul America Capitalizacao S.A. - SULACAP\r\n\r\n...REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA. FLS. 353/354. \r\n\r\nProcesso: 0007700-91.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joanir Moura da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Serviços Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanir Moura da Silva\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR PARA OFERECER CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM DEZ DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 183. \r\n\r\nProcesso: 0224600-83.2000.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CHAGAS MARINHO FILHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA\r\n\r\n...PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 290/311, CONSOANTE ACIMA FUNDAMENTADO. FLS. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0103900-93.1991.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMILDA LOPES DE JESUS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: ETELSHIRT.S CONFECCOES LTDA -A/C SOCIO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROMILDA LOPES DE JESUS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS.309. \r\n\r\nProcesso: 0000007-85.2011.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Nascilio Paulo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Realiza 2001 Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nascilio Paulo da Silva \r\n\r\nTENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO TRABALHISTA ENQUADRADA NO RITO SUMARÍSSIMO, DEVERÁ O AUTOR OBSERVAR QUE CONSTA NA PETIÇÃO INICIAL A SENTENÇA LIQUIDADA, MOTIVO PELO QUAL DEVERÁ APRESENTAR EMENDA SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTENDO A REFERIDA SENTENÇA LIQUIDADA, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CONFORME CPC, ART. 295 INCISO VI, COMBINADO COM ARTIGO 267, INCISO I. FLS. 14. \r\n\r\nProcesso: 0047100-15.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Jorge Paço [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho a/c LIQUIDANTE LEANI DE BOTELHO LEAN [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Jorge Paço \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS NA SENTENÇA, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. FLS. 207. \r\n\r\nProcesso: 0000763-31.2010.5.01.0023 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jacira Aurenção Lopes dos Reis [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nExdo: ANP Agência Nacional de Petróleo\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jacira Aurenção Lopes dos Reis\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 62. \r\n\r\nProcesso: 0051300-36.2007.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Barboza de Mello Filho [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Residencial Triunfo, Réu JR Servicos Tecnicos Especializados Ltda.\r\n\r\nVENHA A RÉ COM AS GUIAS DO FGTS, CODIGO 01 A SEREM TRADITADAS AO AUTOR. FLS. 121. \r\n\r\nProcesso: 0056700-31.2007.5.01.0023 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Roberto de Oliveira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ a/c Sr Alcino Magalhaes dos Santos e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Roberto de Oliveira\r\n\r\nAO EMBARGADO. FLS. 269. \r\n\r\nId: 1081730"
                            ],
                            "1081751": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0127800-75.2009.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Souza de Alexandre \r\n\r\nRéu: Essencial Comercial e Serviços \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Simone Poubel Lima da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Essencial Comercial e Serviços , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/04/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 07/04/2011 ÀS 09:30 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nDEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer cópia do contrato social ou\r\n\r\natos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/92,\r\n\r\nou seja, observando-se o seguinte:\r\n\r\n- Art.164, no 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região \r\n\r\n(os documentos de pequena dimensao deverao ser fixados em folhas\r\n\r\nde tamanho normal, permitindo-se a juntada de, no maximo, 5 documentos \r\n\r\npor folha; tratando-se de livro, caderno, folheto ou de qualquer outro com \r\n\r\nmais de uma folha, devera ser mencionada a quantidade de folhas de que \r\n\r\ncompõe o documento\r\n\r\n- Provimento nº01/84, item IV (os documentos de tamanho irregular deverao\r\n\r\nser previamente afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas \r\n\r\ndo processo tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo ).\r\n\r\n5 ) As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em \r\n\r\naudiencia, na forma do art.845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO\r\n\r\nSERA UNA.\r\n\r\n6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiência, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimaçao, na forma do Art.825 da CLT.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o RECLAMADO, notificado de que devera trazer\r\n\r\naos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos\r\n\r\nde pagamentos do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355, \r\n\r\nc/c 359 e incisos do CPC)\r\n\r\n8) Recomenda-se as partes o comparecimento trinta minutos antes do \r\n\r\nhorario acima designado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081751"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082738": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0158300-39.2000.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: GOLDEN GUARD SYSTEM COM IMP EXP LTDA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)], Réu: GOLDEN PARK ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, Réu: Regia Maria Archanjo [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Gutemberg Cirilo Pereira, Réu: Maria das Graças de Castro Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Regia Maria Archanjo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução/penhora foram julgados procedentes em partes.Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-20.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Benicio da Paixao [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-44.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELE DOS SANTOS [Adv. Moema Baptista (OAB: RJ 16076 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, para querendo opor embargos ,no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000236-76.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lucia de Oliveira [Adv. Edmilson Baptista Alves (OAB: RJ 44765 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Edite Gentil Pinheiro Guimarães [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Edite Gentil Pinheiro Guimarães\r\n\r\nDiga a re sobre fls 21. \r\n\r\nProcesso: 0000021-03.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Pereira Duarte [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Portal do Sol Ltda. ME [Adv. Luiza Uchôa Duarte (OAB: RJ 150318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Portal do Sol Ltda. ME\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do cumprimento do item 03 do acordo judicial. \r\n\r\nProcesso: 0002500-13.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Maria Jose Dantas (OAB: RJ 44650 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001498-61.2010.5.01.0024 - AI\r\n\r\nAgte: Autograf Projetos e Construções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson de Oliveira Alves [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson de Oliveira Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000203-86.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos dos Santos [Adv. Gilberto Sebastião de Oliveira (OAB: RJ 149256 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasindur do Brasil Ltda. [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG , Réu Gasindur do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-40.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Ghitnick [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Investshop Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme Ghitnick\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0014100-65.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO SOUZA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO SOUZA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação devolvida, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-12.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Souza da Silva [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda., Réu: Barra Shopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda. N/P Sócio Djalma Ferreira da Silva, Réu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda. N/P Sócio Paulo Cesar Venturieri, Réu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda. N/P Sócio Guilherme Soares Bandeira, Réu: Absoluta Serviços Técnicos e Higiene Ltda. N/P Sócia Glácia Fraga Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Souza da Silva\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-66.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Gonçalves dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde1.com Ltda. [Adv. Valeria Kiffer Oliveira da Silva (OAB: RJ 118799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saúde1.com Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-47.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ PINTO MOREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDeferida devolução do prazo \r\n\r\nProcesso: 0044900-28.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE BRAZ DE CASTRO CERQUEIRA\r\n\r\nVista ao autor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca da Silva Pimentel [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca da Silva Pimentel \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Guimarães de Sousa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Guimarães de Sousa\r\n\r\nVenha a parte autora com o endereço do instituto estadual de floresta. \r\n\r\nProcesso: 0035500-04.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAETANO GONCALVES [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 105784 - D)]\r\n\r\nRéu: ARM FISCALIZACAO PATRIMONIAL LTDA, Réu: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: RIO OTHON PALACE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CAETANO GONCALVES, Réu RIO OTHON PALACE\r\n\r\nCiencia à Reclamadada expedição do alvará, no prazo de 10 dias, devendo neste prazo requererem o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0109900-18.2005.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacqueline Leao Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta (OAB: RJ 28115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia Membros da Assistencia Judiciaria ERJ - CAMARJ\r\n\r\nVista a ré de fls180. \r\n\r\nProcesso: 0190300-97.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARQUES BEZERRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Osmi Priamos do Nascimento, Réu: Abelardo Solla Garrido, Réu: CAFE E BAR AVATAR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sheila Tavares Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARQUES BEZERRA\r\n\r\nAo exequente para tomar ciência da certidão do Sr. Oficial de Justiça, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento s/baixa. \r\n\r\nId: 1082738"
                            ],
                            "1082739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEIDENTE DO DIA 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0079600-34.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: GSC Work Service Ltda. [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GSC Work Service Ltda., Réu Navegação São Miguel Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000652-44.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Lopes da Silva [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Lopes da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls. 34 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-62.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL MEIRA DE OLIVEIRA, Réu Transportadora Ourique Ltda.\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.370,72 reais . Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001324-52.2010.5.01.0024 - ET\r\n\r\nEgte: ZILHA FIGUEIRA CABRAL\r\n\r\nEgdo: Erika Ferreira Pinheiro [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Erika Ferreira Pinheiro\r\n\r\nContestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0090900-90.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: André Alves Paro [Adv. João Vitor de A. Lima (OAB: RJ 150528 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: 50,00 reais. \r\n\r\nProcesso: 0083100-11.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Leonidas de Sá [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. [Adv. Antonio Lindo dos Santos (OAB: RJ 124345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Sueli Alves [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: João Augusto Pereira Corsino [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Sueli Alves\r\n\r\nAo autor para contestar o embargo de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0135900-26.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOZART CAMPOS NETO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOZART CAMPOS NETO, Réu PARMALAT DO BRASIL SA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos no valor de R$ 82.360,29. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-50.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MARQUES FILHO [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDeferida devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0127000-45.1989.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ANA REGINA CAVALCANTI DA ROCHA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FILIPPINA GHINELLI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FERNANDA MARGARIDA BARBOSA COUTINHO, Aut: FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA CARDOSO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FERNANDO DA VEIGA WATSON [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FERNANDO PORTELA CAMARA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FLAVIO FONSECA NOBRE [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FLORIANO CARLOS MARTINS PIRES JUNIOR, Aut: FRANCISCO JOSE COSTA REIS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FREDERICO AUGUSTO LIBERALLI DE GOES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: FORTINE HANONO BLAK [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: EDUARDO FACO LEMGRUBER [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ELIANA BUENO RIBEIRO, Aut: ELIANE DERANI DA COSTA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ELIANE GARCINDO DAYRELL [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ELIANE MOREIRA VAZ [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ELIANE PANTOJA VASCONCELLOS, Aut: ELENA MARIA DE LAMARE OCCHIONI [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ELIONI MARIA DE ARRUDA NICOLAIEWSKY, Aut: ELLIZABETH ACCIOLY [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ERICA GERTRUD GUDDE DE HOLANDA MOURA, Aut: ELSABETH SANTOS DE SILVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CARLOS AYLTON DE CARVALHO REYS [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO CONTADOR [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: CLAUDIO CERQUEIRA LOPES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA SENRA BREITSCHAFT\r\n\r\nCiencia do deferimento de fls 1095. \r\n\r\nProcesso: 0149000-09.2007.5.01.0024 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Picasso [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Jose Santos da Silva [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condominio do Edificio Picasso\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls 91/93. \r\n\r\nProcesso: 0156000-94.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Vianna Pinto [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095100-19.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE GOMES DA FONSECA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS [Adv. Rodrigo Caiuby Novaes (OAB: RJ 94159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS, Aut VICENTE GOMES DA FONSECA\r\n\r\nCiência às partes da homologação dos cálculos de fls 187. Int. o Rte. e cite-se a ré, na forma do art. 475, J do CPC. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-05.1986.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ERNANI JORGE WERNECK PEREIRA [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: TORQUE S/A [Adv. Antonio Carlos de Souza e Castro (OAB: SP 2342 - A)], Réu: DNP Indústria e Navegação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TORQUE S/A\r\n\r\nVenha a empresa garantir a execução , mediante apresentação de nova carta fiança bancaria, no prazo de 5 dias, sob pena de execução dos bens dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0032900-20.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparaçao de Carnes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nPor infrutifera a execução , de-se ciencia a parte autora que os autos que os autos serão ao arquivo sem baixa, após o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-75.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILMA SILVA DE BIASE [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQ EXTRAJ, Réu CAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI, Aut VILMA SILVA DE BIASE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155900-23.1998.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA MENEZES LEAL [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut VERA LUCIA MENEZES LEAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-25.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMICIO DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMICIO DOS SANTOS, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0080200-94.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Bastos Ribeiro [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Manoel Bastos Ribeiro\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0097400-27.1999.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO FREITAS DE SOUZA [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, Aut FLAVIO FREITAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013400-50.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Lima, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099900-13.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ALVES DE SA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut PAULO CESAR ALVES DE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074000-57.1994.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEGAIR CACADOR [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEGAIR CACADOR, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nVistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo\r\n\r\nno prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art.\r\n\r\n769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da\r\n\r\ncausa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de\r\n\r\nseu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo\r\n\r\nsto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79\r\n\r\n4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi\r\n\r\nto. .\r\n\r\nProcesso: 0056400-66.2007.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Scanzi Castello Ribeiro [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame 2 Escola Fundamental Ltda. [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)], Réu: Barbara Correa da Cunha, Réu: Leonardo Correa da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ame 2 Escola Fundamental Ltda., Aut Fabiano Scanzi Castello Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026700-79.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis Menezes de Araujo [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lideranca Seguranca de Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)], Réu: Gerdau Aco Longos S.A. [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gerdau Aco Longos S.A., Réu Infoglobo Comunicacoes Ltda., Aut Jose Luis Menezes de Araujo, Réu Nova Lideranca Seguranca de Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151100-39.2004.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANE RAQUEL DE SOUZA DOS SANTOS, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-86.2002.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRUZ VERMELHA BRASILEIRA, Aut SCHIRLENE DOS SANTOS RODRIGO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036900-05.1993.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: VALESUL ALUMINIO S/A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SINFRONIO DE OLIVEIRA, Réu VALESUL ALUMINIO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-84.1997.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL VIANA [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nRéu: companhia estadual de engenharia de transporte e logística - Central\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL VIANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093200-93.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilce de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Janilce de Oliveira, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155700-98.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Machado Santinho [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Machado Santinho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159400-10.1992.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANADER( BRASIL) S.A, Aut SIND EMPREG ESTABEL BANCARIOS MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0258500-69.1991.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ARAKEM DA SILVA MARTINS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ALBERTO SILVA FERREIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: EDSON DA SILVA ABREU [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Aut: ROSELI INES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Aurival Jorge Pardauil Silva (OAB: RJ 821 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO SILVA FERREIRA, Aut ARAKEM DA SILVA MARTINS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut EDSON DA SILVA ABREU, Aut IRACEMA FERNANDES FERREIRA E OUTROS, Aut MARIA DE FATIMA MURTA CAETANO, Aut ROSELI INES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047600-35.1996.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA DOS SANTOS BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA DOS SANTOS BARBOZA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1082739"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000164-89.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Vasconcelos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Rogério Vasconcelos\r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0082700-94.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Teixeira de Oliveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda., Aut Guaraci Teixeira de Oliveira \r\n\r\nTer ciencia de despacho .\r\n\r\nProcesso: 0147300-61.2008.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Maria Mendes da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza (OAB: RJ 39571 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Rei da Voz Ltda. [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria Mendes da Silva, Réu Restaurante Rei da Voz Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000313-85.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Rodrigues dos Santos [Adv. Alexandre Segreto dos Anjos (OAB: RJ 122728 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Belfort de Remessas Expressas [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Rodrigues dos Santos , Réu Correia Belfort de Remessas Expressas \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000427-24.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória da Silva Castro [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI DO BRASIL LTDA - em recuperaçao judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Katia Leidens Tajra (OAB: RJ 98461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI DO BRASIL LTDA - em recuperaçao judicial , Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Glória da Silva Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163700-19.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Almeida Teixeira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Jorge Almeida Teixeira, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144800-85.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Soares do Nascimento [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Soares do Nascimento , Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-27.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut William Pereira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157000-27.2009.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Barboza [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins (OAB: RJ 87931 - D)]\r\n\r\nRéu: Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda. [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martani Instalações e Manutenção Predial Ltda., Aut Paulo Roberto Barboza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000088-65.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Williams de Souza Amorim [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística S/A, Aut Williams de Souza Amorim\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-58.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Brito de Pontes [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Brito de Pontes , Réu Santa Casa da Misericórdia \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001026-60.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gonçalves Ruas [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nRéu: Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)], Réu: Banco Central do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Gonçalves Ruas , Réu Euro Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000318-10.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Ican Francisco da Silva [Adv. Morgana da Costa Faria (OAB: RJ 160807 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heisdem Comércio e Serviços Ltda., Aut Ican Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000213-33.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Sileno Falcão de Lima [Adv. Ademar Antonio Boscato (OAB: RJ 130083 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda. [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Prestadora de Serviços e Gestão Comercial Ltda., Aut Silvio Sileno Falcão de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155300-16.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Fiuza Soares [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Paredão das Tintas e Materiais de Construção Ltda. [Adv. Marco Antonio Almeida Viegas (OAB: RJ 86390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Fiuza Soares, Réu Paredão das Tintas e Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000109-41.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cavalcante da Silva [Adv. Rômulo Cássio de Oliveira (OAB: RJ 157675 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cavalcante da Silva , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-04.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wilson Sousa Silva [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda., Aut Francisco Wilson Sousa Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010300-87.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut William de Albuquerque Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-20.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thays Pontes Linhares Smith [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN [Adv. Fabricio Brito Lima de Macedo (OAB: RJ 127547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, Aut Thays Pontes Linhares Smith\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000200-34.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dartagnhan Duarte Gomes Lima [Adv. Andrea da Silva Machado Gama (OAB: RJ 79017 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Aut Dartagnhan Duarte Gomes Lima, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0033200-30.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose Soledade [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalurgica Ltda. EPP [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derive Metalurgica Ltda. EPP, Aut Fernando Jose Soledade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000298-19.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Nigre de Carvalho [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares Ltda. [Adv. Julio Cesar Morais Macedo (OAB: RJ 105163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pilares Ltda., Aut Cristina Nigre de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-82.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeanete de Souza Braga [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Jeanete de Souza Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-38.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Baptista [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cadbury Adams Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., Aut Marcos José Baptista \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-25.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Bispo Roza [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. [Adv. Rafael Beda Gualda (OAB: SC 12019 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda., Aut Rosane Bispo Roza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001136-59.2010.5.01.0024 - RTSum\r\n\r\nAut: Janus de Souza Cerqueira Leite [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A. , Aut Janus de Souza Cerqueira Leite \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004700-51.2007.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira Leite [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: NCX Tecnologia e Comercio Ltda. Filial 01 [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Oliveira Leite, Réu NCX Tecnologia e Comercio Ltda., Réu NCX Tecnologia e Comercio Ltda. Filial 01\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-06.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luz Silva dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Washington Luz Silva dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000112-93.2010.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Alves de Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LSI Logistica Ltda., Aut Luiz Fernando Alves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-65.2005.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Helio de Castro Contreiras de Carvalho [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Comunicacao Tres Editorial Ltda. [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Comunicacao Tres Editorial Ltda., Aut Espolio de Helio de Castro Contreiras de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108200-75.2003.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MUNIZ [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JORGE MUNIZ\r\n\r\nCiencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nId: 1082740"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0113900-19.2009.5.01.0025 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Dantas Salles [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcelo Dantas Salles \r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 49/52. \r\n\r\nProcesso: 0001515-94.2010.5.01.0025 - AI\r\n\r\nAgte: Eronice Ribeiro dos Santos Teixeira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contrarrazoar o recurso ordinário (fls. 104/113), na forma do art. 897, §6º da CLT. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077000-71.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Veras [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Marcatto Davi Cohen [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Veras\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 5.530,64 .\r\n\r\nProcesso: 0083200-94.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Reinaldo Nascimento Pimentel [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Reinaldo Nascimento Pimentel\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 21.761,46 .\r\n\r\nProcesso: 0000094-69.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ribeiro Marino da Glória [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: SS Nepomuceno Mecânica de Automóveis [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)], Réu: Abílio Rodrigues [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ribeiro Marino da Glória\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 37.444,52 .\r\n\r\nProcesso: 0084400-88.1998.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA ME [Adv. Jose Luiz de Sousa Santos (OAB: RJ 47890 - D)], Réu: Rita de Cássia da Costa [Adv. Ricardo Barbosa Marques (OAB: RJ 132185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE RECREIO DA PIEDADE LTDA ME, Aut NORMA SUELI PEREIRA DE CARVALHO, Réu Rita de Cássia da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 147: Vistos etc. Embargos à Execução nas fls. 136/142, questionando a penhora incidente sobre bens de família. Resposta na fl. 147. Não houve necessidade da realização de audiência. Relatados, decido: Os Embargos são tempestivos e o juízo está garantido. Os bens apresados, pela sua própria descrição, estão abrigados pelo manto da impenhorabilidade, eis que bens de família (L. 8009/90, art 1º § único), estranhando-se que o Oficial de Justiça tenha dado sequência a constrição. Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0009200-60.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Regina da Silva do Nascimento [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Cargotec Comercial Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: CH Brasil Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Regina da Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 11.126,70 .\r\n\r\nProcesso: 0114100-60.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Fernandes Lopes [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Fernandes Lopes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 19.073,71 .\r\n\r\nProcesso: 0048300-76.1994.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDO SANT ANNA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 150.676,58 .\r\n\r\nProcesso: 0039600-04.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALICE CAMELO DA COSTA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ARRJ [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ALICE CAMELO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 26.481,98 .\r\n\r\nProcesso: 0003500-50.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE COMBUSTIVEL JAMBEIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONE MARCOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202: \"Reconsidero o despacho da fl. 201. Indefiro, por ora, o requerimento formulado na peticão da fl. 200. Intime-se o reclamante para que informe o endereco correto e atualizado da executada e seus sócios, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\". .\r\n\r\nProcesso: 0011400-26.1996.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OLIVEIRA DA COSTA [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: FAGA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 145: Tendo em vista os documentos das fls. 131 a 144, intime-se o reclamante para indicar meios de prosseguimento da execucão, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\". .\r\n\r\nProcesso: 0092800-42.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Helder de Araujo Lopes [Adv. Fabiola Montresor de Figueiredo (OAB: RJ 124116 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Helder de Araujo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 134: \"Reporto-me ao despacho da fl. 127.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000189-02.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Alves dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A., Aut Daniel Alves dos Santos \r\n\r\nContrarrazoarem os recursos ordinarios (fls. 472/475 e 479/480), no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-61.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Lopes Bezerra [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Vaz Mariz Pinto [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Lopes Bezerra\r\n\r\nManifestar-se, expressamente, se aceita a proposta de acordo que consta da peticão de fls. 65/67, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-72.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira dos Anjos [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante (fl. 147), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0036200-40.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO VIANA [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes (OAB: RJ 66009 - D)]\r\n\r\nRéu: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: GAFISA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO VIANA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica (fls. 223 e 227), em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-31.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DAUDT DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRESSO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DAUDT DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 124: \"Nada a deferir na peticão da fl. 122, diante do consta na certidão da fl. 112 Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucão, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\". .\r\n\r\nProcesso: 0000424-66.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Roberta Ribeiro de Figueiredo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nIntime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos\r\n\r\noferecidos pelo Reclamante(fl. 95/100), de forma objetiva, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes\r\n\r\na mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador\r\n\r\n(aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de\r\n\r\nTrabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 -\r\n\r\nDemonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do\r\n\r\nprincipal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-86.2005.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admilson da Silva Cajueiro [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Concorde 1000 Transportes Gerais Ltda., Réu: AM Express Transportes Gerais Ltda., Réu: Educargo 9000 Transportes Gerais Ltda., Réu: Eduardo Canelhas Avilla, Réu: Carlos Augusto Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Admilson da Silva Cajueiro\r\n\r\nTomar ciencia das certidões do Sr. Oficial de Justica, fls. 169 e 170-v, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-37.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rocimar Santos Machado [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda., Aut Rocimar Santos Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001486-44.2010.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRéu: Regina Maria Gavinho Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia - CREA/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059400-81.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINALVA DE AMORIM [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel (OAB: RJ 71442 - D)], Réu: JORGE LOUREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MUNIZ SILVA\r\n\r\nInformar o endereco do reclamado, em 30 dias, conforme já determinado nos autos, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000643-79.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Nunes da Costa [Adv. Fábio Corrêa Guedes (OAB: RJ 141501 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Rio Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)], Réu: Grupo Hoteleiro Hotéis Marina\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Rio Hotel\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, o Recurso Ordinário de fls. 113/120. \r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179: \"Chamo o feito a ordem para anular a decisão de fls. 178, tendo em vista o motivo da devolucao da notificacão da primeira reclamada. Int. o reclamante a fornecer o atual endereco da primeira reclamada, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-18.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Gomes [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Monique Campos Ferreira (OAB: RJ 141226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Gomes\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 75: \"Nada a deferir na peticão da fl. 74, diante do que consta na notificacão devolvida da fl. 56-v. Intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execucão, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0102000-59.1997.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Djalma Oliveira Rocha (OAB: RJ 81091 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALILO RIBEIRO VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia da peticão da fl. 386, por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032200-02.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: CARGAS EXPRESSAS TRANSLATAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO LUIZ DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 203: \"Nada a deferir no que tange ao sócio Rafael Curvelo Correia, visto que, na fl. 148, a citada foi a empresa, em nome do sócio Rafael, e não o próprio sócio.\". .\r\n\r\nProcesso: 0136200-09.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Barbosa Segundo [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda. [Adv. Nilza de Souza Roberto (OAB: RJ 32905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Rio Comércio e Distribuição Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 160: \"Se o executado afirma que a tentativa de acordo está frustrada, nada a deferir na peticão da fl. 159\". .\r\n\r\nProcesso: 0117000-84.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Veruschka Rocha Lima (OAB: RJ 81130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Marques da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 99: \"Tendo em vista os termos da certidão supra, reconsidero o despacho da fl. 98 e indefiro, por ora, o requerimento formulado na peticão da fl. 95/97. Intime-se o reclamante para que informe o endereco correto e atualizado da executada e/ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0118200-39.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA PENHA LOPES MONTEIRO [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos (OAB: RJ 56804 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRODUTOS DE PRATA MODERNOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos cálculos da UNIÃO, fl. 269/270, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121100-82.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Camilo dos Santos [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Giusep Gentille Filho [Adv. Antonio dos Santos Nunes (OAB: RJ 34287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Camilo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61: \"Intime-se o reclamante para que informe o CPF do executado, ou indique outros meios de prosseguimento da execucão, em 30 dias, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimacão, com o consequente arquivamento sem baixa.\" .\r\n\r\nProcesso: 0139400-83.1992.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENHARIA REPRESENTACOES E COMERCIO ERCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\nTendo em vista a informacão da fl. 332, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0142000-23.2005.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Joubert Forister da Silva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira (OAB: RJ 123889 - D)]\r\n\r\nRéu: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda N/P FERNANDO JOSE MARQUES FERRAZ, Réu: Geraldo Martins dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joubert Forister da Silva\r\n\r\nTendo em vista as informacões das fls. 105 a 108, intime-se o reclamante para, em 30 dias, indicar meios de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão processual, nos termos do artigo 40 da Lei 6830/80 c/c o art. 889 da CLT, independentemente de nova intimação, com o consequente arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0168100-73.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tenório Magalhães [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: C&C Casa e Construção Ltda. [Adv. Paulo Roberto Vigna (OAB: RJ 155658 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&C Casa e Construção Ltda., Aut Marcos Antonio Tenório Magalhães\r\n\r\nContrarrazoarem os Recursos Ordinários de fls. 197/203 e 205/208, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1084147"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 04/02/2011 - doc 21\r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: SP 140513 - A)], Réu: Marilena vasconcelos da Costa Grego, Réu: Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)], Réu: Alexandre de Carvalho [Adv. Marcelo Moreira Cesar (OAB: RJ 140513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre de Carvalho, Aut FRANCISCO MACHADO, Réu Maria Amália Lopes Maceno de Carvalho\r\n\r\nTer ciência de que foi designada Praça para o dia 24.03.2011 às 15:00 horas, a ser realizada na Rua do Lavradio, 132, 4º andar. E, caso não haja licitantes, nova Praça está designada para o dia 31.03.2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nProcesso: 0128700-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Oliveira [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Bruno Rodrigues de Oliveira, Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nVenha a primeira ré (Fidelity) com o valor de R$ 500,00, referente à multa aplicada a fls. 361/362, a ser revertida em favor do autor, sob pena de execução. \r\n\r\nDeverá o autor comparecer NA SEDE DA SEGUNDA RÉ (SANTANDER) com a Carteira de Trabalho no dia e horário abaixo determinados, quando a empresa, em cumprimento a sentença transitada em julgado, deverá proceder as anotações na CTPS do autor. Dia 22/02/2011, às 10:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0116400-55.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Freire do Nascimento [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro [Adv. Ulysses Granja Lima (OAB: RJ 84858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Freire do Nascimento, Réu Royalcoop Cooperativa de Motoristas Profissionais Autônomos de Veículos de Aluguel de Turismo do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo comum de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096500-23.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Mendes Leig [Adv. Roberto Duarte Rutter (OAB: RJ 66955 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FRB-Par Investimentos S/A, Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VFTC - Varig Flight Training Center - Flex Aviation Center, Réu: CHT Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHT Companhia Tropical de Hotéis, Réu Flex Linhas Aéreas - Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Fundação Ruben Berta, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 805: \"Devolvo às rés o prazo concedido na ata de fls. 802/803.\" \r\n\r\nProcesso: 0000130-11.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio de Farias [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nRéu: Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Valmir de Araujo Costa (OAB: RJ 12864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atpeng Engenharia e Empreendimentos S.A. , Aut José Cláudio de Farias \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 152, que julga procedentes os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0004600-22.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Francisco Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 114, que julga procedentes os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0007000-19.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIL SAMUEL DE ANDRADE FIGUEIRA [Adv. Helon Monteiro Sias (OAB: RJ 47469 - D)]\r\n\r\nRéu: CF CONSERVACAO AMBIENTAL SA LTDA [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIL SAMUEL DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0217400-84.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO GERONIMO DA SILVA [Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo (OAB: RJ 58902 - D)]\r\n\r\nRéu: ENPLACON ENGENHARIA PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENPLACON ENGENHARIA PLANEJ E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nVir com a cópia da sentença que decretou a falência. \r\n\r\nProcesso: 0002600-49.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Lunz da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut José Antonio Lunz da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-68.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Souza Braganca [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: Tim Brasil S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Souza Braganca, Réu Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda., Réu Tim Brasil S.A.\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos da perita, no valor de R$ 9.915,92. Juízo já garantido. \r\n\r\nProcesso: 0080500-45.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Conceição [Adv. Ailton Monteiro Rocha (OAB: RJ 146060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria Representações Ltda [Adv. Joana Doin Braga Mancuso (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Aut Sergio da Conceição\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0132500-42.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS BARBOSA RIJO [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Jose Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 35915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOUGLAS BARBOSA RIJO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do Arquivo Geral, para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0004600-52.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTROS\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0147700-11.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO BASTOS [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: ACINDEL INSTALCOES TEC PROJETOS SEGURANCA LTDA [Adv. Newton Maximo Toffoli (OAB: SP 96967 - D)], Réu: Acindel Trade Instalações Técnicas e Projetos de Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO BASTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a carta precatória devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0001196-26.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Weteler [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Weteler \r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 \r\n\r\nProcesso: 0159700-67.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0001268-13.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Wilma Silva [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoteis Othon S.A. , Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Wilma Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-40.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE DE SANTANA [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPANEMA IND DE ROUPAS LTDA, Aut IVONE DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram\r\n\r\nextintos sem resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1083583"
                            ],
                            "1083582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 04/02/2011 - doc 2\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 24/03/2011 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0102000-46.2003.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO e Outros. Adv.: Jacy Rangel de Mattos OAB.: RJ 81375 D\r\n\r\nRéu: GEO GEOTECNIA ENGENHARIA E OBRAS LTDA e Outros. Adv.: Marcelo Moreira Cesar OAB.: SP 140513 A\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel localizado na Rua Bean, lote 01 da quadra 08 do PA 21634, lado par, esquina impar da Rua Gordon, na Freguesia de Jacarepaguá, inscrição FRE nº 009033 C.L 13745, com características e confrontações constantes na Certidão de Registro de Imóveis do 9º Ofício da Capital, matriculado sob o nº 33658, com piscina, segurança privada, duplex, ocupado com seus proprietários avaliado em 500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Gordon, 121, Jacarepagua, Rio de Janeiro, 22753-230 - RJ\r\n\r\nE, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 31.03.2011, no mesmo horário e local. \r\n\r\nTotal da Avaliação: 500.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083582"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081124": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0209900-58.1998.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA INES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: G C E GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA [Adv. Luana Alves de Oliveira (OAB: RJ 146135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G C E GRUPO COMUNITARIO EQUIPE JORGE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0105300-59.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FRANCISCO RASGA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.876/877. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111900-71.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Damasceno França [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)], Aut: Daniele Silva Ribeiro [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Damasceno França, Aut Daniele Silva Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 115. Prazo 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0268700-89.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENICE SARAIVA RIBEIRO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Réu CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD\r\n\r\nIntimada a ré para ciência da nova decisão homologatória fls. 1403/1404. \r\n\r\nProcesso: 0000265-17.2010.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Delmo Ferreira [Adv. Inês Botelho de Almeida Leite (OAB: RJ 101437 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmo Ferreira \r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0033100-97.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil do Nascimento [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Kwikasair Cargas Expressas S.A. [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava (OAB: RJ 130319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kwikasair Cargas Expressas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034700-51.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Costa [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Machado [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Machado, Aut Conceição de Maria Costa \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048300-76.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Arilton Chertu Junior [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo junior Ltda., Réu: Alexandre Rezende da Silva, Réu: Anderson Rezende da Silva, Réu: Ronaldo Elias Haddad Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arilton Chertu Junior \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011200-92.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Fainzilber [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Fainzilber\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.400/401. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-47.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Farias Ferreira [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Acel Ltda. [Adv. Mario Tobias Figueira de Mello Filho (OAB: RJ 18438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Acel Ltda., Aut Jorge Farias Ferreira\r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, com permeio de mais 5. .\r\n\r\nProcesso: 0001282-88.2010.5.01.0028 - Arrest\r\n\r\nRqte: Jesesse Dias de Azevedo [Adv. Juliana de Souza D Alessandro (OAB: RJ 143049 - D)]\r\n\r\nRqdo: PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto (OAB: RJ 90157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PAPA ECO VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nIntimado o requerido a contestar o pedido do requerente em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-61.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues Saporito [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rodrigues Saporito\r\n\r\nInicialmente vistas ao autor dos esclarecimentos e dos cálculos apresentados pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0152600-03.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE PAULO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria às fls.1424. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001326-10.2010.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Agência Nacional de Petroleo - Anp \r\n\r\nAgdo: Gabriel Dimas Junqueira Carvalho [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriel Dimas Junqueira Carvalho \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0213200-23.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON VIANA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON VIANA\r\n\r\nInicialmente vistas ao autor dos cálculos do réu. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219900-83.1999.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139200-81.2003.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: WILMA LIMA BASTOS [Adv. Eduardo Garcia (OAB: RJ 106762 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFICIENCIA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILMA LIMA BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0000563-09.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Hilário dos Soares dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Faer Editora e Publicidade Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faer Editora e Publicidade Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0056700-79.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos José da Silva Bezerra [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda. ME, Réu: Sermetal Estaleiro Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos José da Silva Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-60.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Marçal [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Marçal , Réu Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposições e Congressos do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de oito dias: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0101100-92.1982.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: JOSE CARLOS ANDRADE SOARES [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Henrique Maina (OAB: RJ 3754 - D)], Aut: SEVERINO NOGUEIRA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ESQUEMA, Réu: ULYSSES ARRUDA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTROS, Aut JOSE CARLOS ANDRADE SOARES, Aut MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, Aut SEVERINO NOGUEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0115900-80.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Synthia Xavier da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Synthia Xavier da Silva , Réu Yli Belafeliz Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nIntimadas as partes para ciência da decisão de fls 101. Prazo 8 dias. IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0089000-51.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA PAULINO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMAOS SALOMAO BIJUTERIAS LTDA [Adv. Nilton Ramos de Oliveira (OAB: RJ 23763 - D)], Réu: JULIO ALBERTO JOSE SALOMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA PAULINO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064000-63.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Olavo Mendes [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: O Sol Nascente em Botafogo Ltda. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu O Sol Nascente em Botafogo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1081124"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0063400-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Batista da Silva Filho [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Construtora [Adv. Claudia da Silva Borges (OAB: RJ 136177 - D)], Réu: Gafisa S.A [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: RJZ Engenharia [Adv. Evania Rabelo Simião (OAB: RJ 149473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL Construtora, Réu Gafisa S.A, Réu RJZ Engenharia\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias- PRAZO COMUM .\r\n\r\nProcesso: 0240600-52.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON MARQUES PIRES ALMEIDA [Adv. Idumea Soares Brandao (OAB: RJ 27488 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, Réu: DINAH PAULA BOSISIO [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: MIGUEL STABILE SOBRINHO, Réu: FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS-Sócio, Réu: CRISTIANE FURTADO LYRA- Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON WILSON MARQUES PIRES ALMEIDA\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPÓSITOS DE FLS. 253/254/255/269/270 PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nId: 1077975"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0034800-36.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Guimaraes\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA \r\n\r\nProcesso: 0063400-28.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Batista da Silva Filho\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Construtora, Gafisa S.A, RJZ Engenharia\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 158 NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS. ,\r\n\r\nProcesso: 0061200-53.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: Potencial 2003 Comercio e Servicos Ltda., FLÁVIO DE PAIVA- Sócio, ROSENIR DUARTE DE PAIVA-Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m FLÁVIO DE PAIVA- Sócio, ROSENIR DUARTE DE PAIVA-Sócia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0065400-40.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Cristina Dias de Souza\r\n\r\nRéu: Nupcias A Rigor Boutique Ltda., GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA-Sócio\r\n\r\nPelo presente fica m GEORGE GAIO FIGUEIRA REGO DA COSTA-Sócio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ARTIGO 884 DA CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0072400-86.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, EDUARDO JOSÉ DA SILVA , PAULO MAURÍCIO MANSUR \r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0075700-90.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Barroso Rodrigues\r\n\r\nRéu: By Rafa s Mercearia Ltda., Suely Carmo de Moura Pereira, Sonia Regina Saba Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Sonia Regina Saba Pereira, Suely Carmo de Moura Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0118400-47.2008.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAÚJO , ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nCgto: Eduardo da Silva Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRÉA LUCIANA GOMES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0087000-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Seatek Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seatek Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO..As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0114600-11.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Rangel\r\n\r\nRéu: Nusa Itacare Comércio e Confeccões de Roupa Ltda., Maria Eliza Paes Fernandez Conde, Nestor Correia Pinheiro\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Eliza Paes Fernandez Conde, Nusa Itacare Comércio e Confeccões de Roupa Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0160700-92.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Lima\r\n\r\nRéu: Botina Auto Center, Suladisel 213 Auto Center Ltda., Alexandro Silveira, Ana Lucia Diez, Idemar Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Botina Auto Center, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO. As Atas de Audiência e Sentenças podem ser obtidas através da página do TRT na Internet. Acesse CONSULTA PROCESSUAL- ATAS DE AUDIENCIA .\r\n\r\nProcesso: 0139600-62.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARLENE VENTURA E SILVA\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, LUIS CARLOS BRAGA, JAIR MARINHO NUNES DIAS, JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES\r\n\r\nPelo presente fica m JAIR MARINHO NUNES DIAS, JOSE AUGUSTO SANTOS SOARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0240600-52.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON WILSON MARQUES PIRES ALMEIDA\r\n\r\nRéu: EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, DINAH PAULA BOSISIO, MIGUEL STABILE SOBRINHO, FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS-Sócio, CRISTIANE FURTADO LYRA- Sócia\r\n\r\nPelo presente fica m CRISTIANE FURTADO LYRA- Sócia, DINAH PAULA BOSISIO, EDITORA BOLETIM DE CUSTOS LTDA, FERNANDO ANTÔNIO DE FARIAS-Sócio, MIGUEL STABILE SOBRINHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 253/254/255/269/270 PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. ,\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1077980"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS, JUÍZA TITULAR DA 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 13 DE ABRIL DE 2011 as 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 27 DE ABRIL DE 2011 no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21) 2223-3862, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 0001000-12.2008.5.01.0031: RTE: MARCO ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS (ADV: JAIR FERREIRA LIMA - OAB/RJ: 114065) - RDO: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A. (ADV: AURELINA CAVALCANTI FREIRE DOS SANTOS - OAB/RJ: 95122). BENS: 01(UM) APARELHO AR CONDICIONADO SPRINGER CAP. APROX. 21.000 BTU'S, EM REGULAR ESTADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. SANTA CRUZ, 11.120, SANTÍSSIMO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: ATHOS SANTIAGO NETO, AUXILIAR JURÍDICO.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante, ou seja: IPTU, Condomínio e Cedae. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas, além do pagamento de seus honorários, em valor a ser fixado por este Juízo, na forma do art. 20, parágrafo 1º do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, CARLOS ALBERTO FONSECA JÚNIOR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 02 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nLUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS -\r\n\r\nJUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 1082714"
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                            "1083117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 04/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nBeatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005700-82.1995.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 D)\r\n\r\nAntonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136400-92.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Antonio Wilson Mendes Maciel (OAB: RJ 91572 D)\r\n\r\nJoao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174200-38.2000.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 D)\r\n\r\nEdir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0159500-91.1999.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 D)\r\n\r\nAlbino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147700-22.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 D)\r\n\r\nZoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117800-19.1991.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Renata da Costa de Mello Fiori (OAB: RJ 162893 D)\r\n\r\nMarcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0086900-96.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 D)\r\n\r\nNicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156700-23.1981.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto Martins Junior (OAB: RJ 169427 E)\r\n\r\nJorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0069600-24.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Eliane Severo Yunes (OAB: RJ 36320 D)\r\n\r\nPaulo Maltz (OAB: RJ 32854 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-25.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Pereira da Silva (OAB: RJ 157772 E)\r\n\r\nHilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030400-10.2004.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Alves Miranda (OAB: RJ 119124 D)\r\n\r\nGuilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0005600-20.2001.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 D)\r\n\r\nChristiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143900-49.2007.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 D)\r\n\r\nCristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020600-16.2008.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Luiz Maximo de Medeiros (OAB: RJ 153084 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0163500-27.2005.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-40.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 D)\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166700-47.2002.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 171540 E)\r\n\r\nGloria Costa (OAB: RJ 49432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0055800-17.1990.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Alexandre Barros Xavier (OAB: RJ 97968 D)\r\n\r\nRegina Esther de Queiroz Valverde (OAB: RJ 136863 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000165-50.2010.5.01.0032 - RTSum - Carga: Gabriela Dias Vieira (OAB: RJ 121105 D)\r\n\r\nOsmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109200-62.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Osmar Moreira Pimenta (OAB: RJ 94124 D)\r\n\r\nVictor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000234-82.2010.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina Barbosa Barcellos (OAB: RJ 104620 D)\r\n\r\nMarcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000500-06.2009.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 D)\r\n\r\nAngelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0169500-14.2003.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 D)\r\n\r\nRicardo Sousa de Resende (OAB: RJ 70460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092100-16.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Sandra Cristina de A. Resende (OAB: RJ 155944 D)\r\n\r\nJose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067600-61.1998.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Jose Ernesto Martins Filho (OAB: RJ 36310 D)\r\n\r\nFlavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129300-57.2006.5.01.0032 - RTOrd - Carga: Cristiano Ramos Soares de Araujo (OAB: RJ 100785 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083117"
                            ]
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068500-91.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraciara da Silva Rangel [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda., Réu: Antonio Jose Lagoeiro Jorge [Adv. Lucia Andre Sauer (OAB: RJ 113880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Jose Lagoeiro Jorge\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença da cota previdenciaria apurada pela União, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-24.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Castro\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-59.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Nunes [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Junior Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Nunes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0006100-36.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Correia Domingos [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Servicos Tecnicos Especializada Ltda. [Adv. Rosana Velozo e Silva (OAB: RJ 94449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Correia Domingos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano, nos termos da Res. Adm. 06/2006 do Órgão Especial do E. TRT/RJ, publicada no DOERJ de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000003-49.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Aureliano da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condonínio Edifício Carajás [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condonínio Edifício Carajás\r\n\r\nTer ciencia que foi negado o sequimento do recurso conforme despacho de fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000911-09.2010.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Felipe da Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda. [Adv. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza (OAB: RJ 71844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Felipe da Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000568-13.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ferres Gomes [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: José Fabiano da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ferres Gomes \r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065400-89.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: GT Serviços em Telecomunicações Engenharia e Informática Ltda. [Adv. Jason Soares de Albergaria Filho (OAB: MG 7874 - D)]\r\n\r\nCgto: Janes Izolda Pereira Soares [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Janes Izolda Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de declaração foram acolhidos \r\n\r\nProcesso: 0092700-60.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Alves Mariete [Adv. Israel Carlos Barbosa (OAB: RJ 142476 - D)]\r\n\r\nRéu: Madureira Jeans Mania Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Alves Mariete\r\n\r\nComparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0008200-61.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Souza Esmerino [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Design Construtora e Imobiliaria Ltda. [Adv. Monica Mariz de Carvalho (OAB: RJ 48461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Design Construtora e Imobiliaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 126,64 incidentes sobre o acordo homologado , no prazo de 05 dias, sob pena\r\n\r\nde execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-61.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Vaz Ferreira [Adv. Edir Santos Cardoso (OAB: RJ 69202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibra Rio Empresa Brtasileira de Revestimentos Quimicos Ltda. [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Vaz Ferreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-72.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindalva Maria dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenira Pinto de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Luciano (OAB: RJ 81704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindalva Maria dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0100300-40.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Luciano Ribeiro Pinto [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastificio Ettore Ltda [Adv. Joao Marcos Guimaraes Siqueira (OAB: RJ 106844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Luciano Ribeiro Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nId: 1084635"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139000-80.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Acioly da Silva [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTrazer aos autos os documentos requeridos pelo reclamante, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125000-41.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Alves de Sousa [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Evandro Boia do Nascimento (OAB: RJ 17607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Alves de Sousa , Réu Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAs pastes para ter ciencia da retificação do nome da ré na sentença de fl 47 e 48 e ao autor Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069700-46.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RENATO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nRéu: C M AIR SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA [Adv. Jorge Vaz da Silva (OAB: RJ 23947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C M AIR SERV AUXILIARES DE TRANSP AEREOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-93.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damaris Antunes Alves [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Stylo Novo da Taquara Cabeleireiros Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damaris Antunes Alves \r\n\r\nTer ciencia de que nada foi deferido quanto ao requerimento de fl 101, conforme despacho de fl 103. \r\n\r\nProcesso: 0001298-24.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Costa Nogueira [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxitork Serviços de Torqueamento Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Costa Nogueira \r\n\r\nComprovar, no prazo de preclusivo de 10 dias, a condição de socio das pessoas indicadas nas fl 21, ou requere o que for de seu interesse, sob pena de extinção do processso , sem resolução dde merito. \r\n\r\nProcesso: 0071300-53.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Companhia Petróleo Ipiranga [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Pereira \r\n\r\nEsclareça , em 10 dias, a petição de fl 302, eis que não indicado o polo passivo da demanda cuja distribuição por dependencia requer. \r\n\r\nProcesso: 0151500-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Lima de Freitas [Adv. Flavia Cristina da Costa (OAB: RJ 138070 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Meier Ltda. [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica de Ultrassonografia Meier Ltda., Aut Rosilene Lima de Freitas\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl 45. \r\n\r\nProcesso: 0000633-08.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Freitas Pontes [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Brasileira de Cultura e Educação - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Freitas Pontes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144400-41.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Juberlan Tadeu Sant Ana Mathias [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: Classic Executive Drive Locação de Veículos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberlan Tadeu Sant Ana Mathias \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, por uma ano. \r\n\r\nProcesso: 0050100-29.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Carlos Felicissimo Polidorio [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Nelson de Almeida (OAB: RJ 21725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nDeferida a vista requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043000-86.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Correa Gomes [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Security Servicos Ltda. [Adv. Bruno Bittencourt Barbosa (OAB: RJ 165022 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Correa Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000221-77.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo da Conceição [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hai Sushi Lanchonete Bar Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo da Conceição \r\n\r\nIndicar o endereço correto da testemunha .Edina da Costa Fonseca ou substituí-la no prazo preclusivo de 10 dias. Transcorrido in albis, presume-se que trará a testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda de prova. (art. 412,§1º, do CPC). \r\n\r\nProcesso: 0001399-61.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lima dos Santos [Adv. Edgar Santos de Amorim (OAB: RJ 90170 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativa Serviços Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Lima dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação do seu cliente e informá-lo da data designada para audiência. .\r\n\r\nProcesso: 0072900-51.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos [Adv. Manoel Guedes do Amaral Neto (OAB: RJ 78152 - D)]\r\n\r\nRéu: Massari Brasil Forte Fornecimentos Ltda. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: Zelita Gomes, Réu: Janete André dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Eduardo Martins de Azeredo Bastos\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0114200-90.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues de Sousa Neto [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhor do Recreio Restaurante Ltda, Réu: Helena Cristina Patrício Gomes, Réu: Salvador Alves da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues de Sousa Neto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-22.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Pereira Tureta [Adv. Jorge de Freitas Ribeiro (OAB: RJ 96910 - D)]\r\n\r\nRéu: Amon Analises Clinicas Ltda. [Adv. Rozinei da Silva Coelho (OAB: RJ 55361 - D)], Réu: Amélia Carvalhaes C. de Albuquerque, Réu: Dalton Porfírio de Azevedo, Réu: Sandra Gomes Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues Pereira Tureta\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0066100-36.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Pinha Pontes [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vita Square Cosmeticos Ltda. [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Pinha Pontes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0067200-26.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Correia [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Map Comercio e Industria de Equipamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Walter da Silva Lima (OAB: RJ 100795 - D)], Réu: Paulo Roberto Garcia Lomenha, Réu: Jorge Garcia Lomenha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Correia\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0070300-86.2007.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Wilson dos Santos [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio de Transportes Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)], Réu: PARKER GILBERT CAVALCANTI DE CARVALHO, Réu: Maria Alice Besteiro Lopes, Réu: Waldyr Ribeiro de Almeida Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilson dos Santos\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nId: 1084636"
                            ],
                            "1084637": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212100-73.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrzej Michal Kawczynski [Adv. Maria Das Gracas Rocha (OAB: RJ 64099 - D)]\r\n\r\nRéu: Polsteam Agencia de Navegacao Ltda. [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Polsteam Agencia de Navegacao Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0160700-15.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Bernardes da Fonseca [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: Address Logistica e Serviços Ltda. [Adv. Nadia Intakli Giffoni (OAB: SP 101113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Address Logistica e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o deposito do remasnecente devido , em 5 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000700-46.2005.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Baldeia de Almeida [Adv. Vania Etinger de Araujo (OAB: RJ 77602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Brasil [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Baldeia de Almeida\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-56.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Correia da Silva [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto (OAB: RJ 85104 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Correia da Silva\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 184. \r\n\r\nProcesso: 0026900-56.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Keracasan Entretenimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-92.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Regina Gouvea de Souza [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Acougue Marcoense Ltda., Réu: Acouque Luxo das Carnes, Réu: Flavio de Pinho Souza, Réu: Reinaldo Simoes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara Regina Gouvea de Souza\r\n\r\nTer ciência da suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006, devendo a parte requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feii to. \r\n\r\nProcesso: 0062800-03.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Lima Dias [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvalho e Henke Ltda., Réu: Jaime Santos Xavier, Réu: Maira Ribeiro de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Lima Dias\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0130100-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Paulo Sampaio [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo Sampaio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0148600-96.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josefina Ferreira Calixto [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S/A [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 699. \r\n\r\nProcesso: 0145700-43.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourenco Augusto da Silva [Adv. Valmir do Nascimento Rocha (OAB: RJ 119929 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Thermit do Brasil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064800-73.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo (OAB: RJ 53069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo Vencionek\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-17.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Ribeiro Porto [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora dos Esportes Spa XXI Ltda. [Adv. Elaine Quintaes Quimellato (OAB: RJ 106329 - D)], Réu: Alba Ferreira, Réu: Manoel Domingos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Ribeiro Porto\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de\r\n\r\nsuspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao\r\n\r\nAdministrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada\r\n\r\nno D.O.E.R.J. de 26/04/2006. .\r\n\r\nProcesso: 0098100-60.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira do Valle [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira do Valle\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE\r\n\r\n10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161200-47.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jasson Martins [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Correia Meneghini (OAB: RJ 159087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. , Aut Jasson Martins \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0163000-13.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evilane Queiroz da Silva Santana [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evilane Queiroz da Silva Santana , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte em face da ré Viação Oeste Ocidental e improcedente em face da 2ª ré Transportes Amigos Unidos S.A. Prazo 08 dias. Custas de R$ 400,00 pela 1ª ré,calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.2009.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosana Soares Queiroz dos Santos [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juice e Juice Sumos Ltda., Cgto Rosana Soares Queiroz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que a ação de consignação foi julgada improcedente e que os pedidos formulados em sede de reconvenção foram julgados PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00 pela consignante/Reconvinda. calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0036500-04.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes da Silva [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo parte autora isenta, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza, Réu Auto Posto de Gasolina e Serviços L e Z Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado. \r\n\r\nProcesso: 0000481-57.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pessoa Guimarães [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Carlos Henrique Pessoa Guimarães, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. Custas de R$ 500,00, pelo reclamante, calculadas sobre R$ 25.000,00, valor dado à causa.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1084637"
                            ],
                            "1084632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0177500-26.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairton de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Luciano Magalhães de Moura,Editora Grafica Barbero Ltda.,José de Jesus Magalhães,Antônio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Luciano Magalhães de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.633,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José de Jesus Magalhães,Editora Grafica Barbero Ltda.,José de Jesus Magalhães,Antônio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.633,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Antônio Luis de Jesus Magalhães,Editora Grafica Barbero Ltda.,José de Jesus Magalhães,Antônio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luis de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.633,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-26.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairton de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: Antônio Luis de Jesus Magalhães,Editora Grafica Barbero Ltda.,José de Jesus Magalhães,Luciano Magalhães de Moura\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Luis de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.633,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0177500-26.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jairton de Oliveira e Outros\r\n\r\nExecutado: José de Jesus Magalhães,Editora Grafica Barbero Ltda.,Luciano Magalhães de Moura,Antônio Luis de Jesus Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado José de Jesus Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.633,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157200-43.2005.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria das Gracas Pereira Ruela\r\n\r\nExecutado: Jorge de Lima,Scelto Acessorios de Couro Ltda. ME,Maria Cristina Gomes Panaro Castineira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.830,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084632"
                            ],
                            "1084633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCrhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0215900-71.1989.5.01.0034 - RTOrd - Carga: Antonia Aurilene Moura Melo (OAB: RJ 178175 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084633"
                            ],
                            "1084634": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0042900-68.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilceia Cristina Rosa Pinto\r\n\r\nRéu: Oliveira Bello Cosmeticos, Irmaos Oliveira Bello Cosmeticos Ltda., Esmeralda Comercio Importacao e Expotacao Ltda., Manoel Pliego da Conceição Vaz \r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Pliego da Conceição Vaz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 165/166 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls.167. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao INSS para levantamento dos depósitos mencionados. \r\n\r\nProcesso: 0175800-15.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Rodrigues de Souza\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Orbel Organizacao de Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do depósito de fls. 233. \r\n\r\nApós o prazo, in albis, sera expedido alvará ao autor para levantamento do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0161400-54.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Rocha dos Reis\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084634"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0233100-10.1997.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO FERRAZ [Adv. Maristela Agonia dos Santos Pinto (OAB: RJ 60543 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ROBERTO FERRAZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 349/352 que fixou o principal em R$ 12.291,80 , equivalente a 1.009.204,67 TR, referente ao crédito do rte; e custas de execução no valor de R$ 44,26 . Convolo em penhora o depósito recursal, sendo devido pela rda o valor de R$ 2.145,77, equivalente a 176.176,08 TR.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0130600-16.2004.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: EDSON LEANDRO FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: B A INSTITUTO DE IDIOMAS LTDA (n/p SOCIO EDGARD DE SOUZA BARNABE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LEANDRO FILHO\r\n\r\nInformar o endereço do RGI onde o imóvel a ser penhorado está registrado, a fim de possiblitar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProcesso: 0153400-96.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Pinheiro Faria [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Alimentos do Brasil Ltda. [Adv. Bernardo de Souza (OAB: RJ 44235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Alimentos do Brasil Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos devidos, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0155300-17.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Endlich Sorreição [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinturas Novo horizonte Ltda. [Adv. Rosimary Costa Brito (OAB: RJ 79782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Endlich Sorreição, Réu Pinturas Novo horizonte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 72/74 que fixou o principal em R$ 31.064,50 , equivalente a 2.550.516,47 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 1.436,87 , equivalente a 117.972,62 TR; e custas no valor de R$ 336,00 . Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0107300-59.2003.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: JOCIANE SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: MHC CONSULTORIA SC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos à execução opostos às fls. 300. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-25.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Jesus da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Water Front Hotel Ltda. [Adv. Edilson Leite de Souza (OAB: RJ 71942 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Jesus da Silva , Réu Svein Rune Wisnes, Réu Water Front Hotel Ltda.\r\n\r\nDizer, em cinco dias, se pretendem produzir alguma outra prova acerca de suas alegações, no que concerne à preliminar de incompentência arguida pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0105300-76.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio dos Santos [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio dos Santos, Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 56/60 que fixou o principal em R$ 4.323,40 , equivalente a 354.968,31 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 121,97 , equivalente a 10.014,21 TR; e custas no valor de R$ 160,00.\r\n\r\nTomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0091200-29.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO EDUARDO ARAGON DE MACEDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO EDUARDO ARAGON DE MACEDO, Réu SOCIEDADE MICHELIN DE PART. IND. E COM. LTDA\r\n\r\nRefazer cálculos conforme promoção da contadoria, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000955-25.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia de Souza Silva \r\n\r\nRéu: Raro Pé Calçados Ltda. [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raro Pé Calçados Ltda. \r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 392,50 , correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais, comprovar, em dez dias o recolhimento devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000562-03.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Costa [Adv. Greice Frederica N Leal (OAB: RJ 62573 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Costa , Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que recurso da ré não foi recebido por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0057500-52.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Batista Freitas [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Emanuel Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0062100-19.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Coelho [Adv. Marley Xavier Costa (OAB: RJ 63434 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0029500-47.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vando Gomes da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sivuca Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nAcostar aos autos cópia legível da guia de depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-66.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues de Matos [Adv. Amarildo Franco de Carvalho (OAB: RJ 142964 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Melo Júnior Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues de Matos\r\n\r\nTomar ciência quanto à informação de fls. 174, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-60.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Joaquim da Silva Filho [Adv. Adriano da Silva Conte (OAB: RJ 156820 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal - Em recuperação judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Joaquim da Silva Filho\r\n\r\nDevolver as guias do seguro desemprego em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0077800-40.2006.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Abreu Lima [Adv. Gilberto Carvalho da Costa (OAB: RJ 127732 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PIRES SERV.SEGURANCA E TRANSP.VALORES LTDA. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citoen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da 1ª rda ou de seus sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Teixeira Freira [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Teixeira Freira, Aut Marcio Jose da Silva Mattos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087900-49.2009.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Vitório dos Santos [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoboly Ashai Indústria e Representação Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Vitório dos Santos \r\n\r\nDizer acerca da certidão do Oficial de Justiça, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000245-05.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lincoln Roberto Benedito Chagas [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Research Ltda. [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Research Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 1.240,00 , correspondente à alíquota de 36,8% incidente sobre o montante de verbas salariais, comprovar, em dez dias o recolhimento devido, bem como o das cutas, R$ 40,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029400-34.2002.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA CURA FRANCA [Adv. Debora Cunha Wetzlar (OAB: RJ 104431 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SILVIA CURA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em dez dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0041700-67.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO LIDORIO DE MELLO [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO LIDORIO DE MELLO\r\n\r\nConsiderando-se que, procedida penhora on line, não foram localizados ativos financeiros da executada, fornecer em trinta dias, meios para o prosseguimento da execução, sob pena de imediata suspensão da execução, na forma do art 40, da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0086100-54.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Medeiros de Paula [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Luiz Carlos Medeiros de Paula\r\n\r\nCiência, para fins do art 884 da CLT, que os depósitos de fls 192 , foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001700-49.2003.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA PINHEIRO SOBRINHO\r\n\r\nTer vista em cartório das Declarações de Imposto de Renda, que se encontram acauteladas em virtude do sigilo fiscal, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000382-84.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia da Silva Mousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Mussi Graça [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natalia da Silva Mousa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0087800-71.1984.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA SAMPAIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RADIO TUPI SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TUPI SA, Aut RITA SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-16.1996.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO PORTINO DE VASCONCELOS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS ERJ-RIOTRILHOS [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO PORTINO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº1618/2010, CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000388-91.2010.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Machado de Assunção [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076300-02.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bibiano dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda. [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Recanto Feliz Ltda., Aut Edivaldo Bibiano dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos das fls 133/137 que fixou o principal em R$ 3.931,29 , equivalente a 322.774,06 TR, referente ao crédito do rte; e INSS em R$ 209,39 , equivalente a 17.191,73 TR. Tomar ciência a executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 0081800-78.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Ferreira da Silva [Adv. Leonardo Furtado de Miranda Pinto (OAB: RJ 149146 - D)]\r\n\r\nRéu: River Fruit Hortifruti e Peixaria Ltda. [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu River Fruit Hortifruti e Peixaria Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que o valor devido a titulo de contribuição previdenciária é de R$ 558,00 , correspondente à alíquota de 31% incidente sobre o montante de verbas salariais, comprovar, em dez dias o recolhimento devido, e o pagamento das custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084800-57.2007.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira Filho [Adv. Ana Paula do Prado Nogueira (OAB: RJ 131032 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, Réu Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000371-55.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wenderson Gomes de Paula [Adv. Waldir de Araujo Lima (OAB: RJ 156614 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangú Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangú Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041200-54.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Emmanuel de Almeida [Adv. Wilson de Abreu Monsores (OAB: RJ 28715 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Samar S/A [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dagoberto Emmanuel de Almeida\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0007600-37.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca Maria Ferreira da Silva Alves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Mega Verao Ltda. [Adv. Gerson Guilhermino (OAB: MG 70706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Mega Verao Ltda., Aut Valesca Maria Ferreira da Silva Alves\r\n\r\nRetificando a publicação de 02/02/2011 (fls. 80), tomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-82.2005.5.01.0035 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sodre Copelli [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Cinthia Miranda (OAB: RJ 131042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença apontada pelo INSS dos recolhimentos devidos, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054200-34.1999.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRIC 2 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROCELANDIA DE LOURDES SANTOS\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nId: 1083511"
                            ],
                            "1083512": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000520-51.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taíze Meire da Silva Ferreira [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: OPJ Obra Promoção Jovem [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPJ Obra Promoção Jovem , Aut Taíze Meire da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nId: 1083512"
                            ],
                            "1083509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0040000-70.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos da Silva \r\n\r\nRéu: NT Shop Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) NT Shop Comércio de Roupas Ltda., NT Shop Comércio de Roupas Ltda. n/p dos sócios ALEXANDRE AMORIM e TEREZINHA DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/03/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0145600-80.2009.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA n/p sócia Sania Mattos Almeida, TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA n/p sócio Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/03/2011 às 09:55 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083509"
                            ],
                            "1083510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0100700-95.1998.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO VITORINO PATRIOTA NETO\r\n\r\nRéu: ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ZARYON INDUSTRIA E COM ELETRO ELETRONICA, N/P DO SÓCIO LUIZ ANTÔNIO DA SILVA GREEF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos valores devidos ao reclamante ou indicar bens livres e desembaraçados da sociedade, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução sobre seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 0054000-17.2005.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Panifesta Niteroi Lanchonete Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m (S) Carlos Alberto Caputu, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083510"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0196800-14.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PERLINGEIRO LAVAQUIAL [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)], Réu: PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS INTERNACIONAL SA BRASPETRO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis.\r\n\r\nProcesso: 0160500-04.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thereza Cristina Batista Freire [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Thereza Cristina Batista Freire, Réu TMKT-MRM Servicos de Marketing Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de f. 483/492 e de f.493/510, respectivamente, e na ordem processual, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos \r\n\r\nProcesso: 0162900-54.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Casarim Silveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Technip Engenharia S.A. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Casarim Silveira\r\n\r\nVir, em 15 dias, com o comprovante do quantum recebido através do alvará 318/10. \r\n\r\nProcesso: 0169600-03.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADALBERTO DA COSTA MORAIS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COBRA TECNOLOGIA S/A [Adv. Olivino Ludvichak (OAB: RJ 77896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRA TECNOLOGIA S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de f. 1726/1727, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200700-05.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV F SIST INTEG BANERJ PREVI-EM L EXTRJ [Adv. Sergio Cassano Junior (OAB: RJ 88533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nVir com o depósito do crédito autoral remanescente. \r\n\r\nProcesso: 0064000-65.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildo Freitas Leão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aildo Freitas Leão\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás 412/10 e 1661/10. \r\n\r\nProcesso: 0000281-41.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bernardo de Lima [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Acustic 486 Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Bernardo de Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0096600-47.2005.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Pereira da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: C.F. Neiva Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Pereira da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0138500-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Enedino de Oliveira [Adv. Celia Regina Rangel do Vale Fonseca (OAB: RJ 141104 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Enedino de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 142, bem como, trazer aos autos os endereços das instituições mencionadas no item 3 da petição de f. 146, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012100-29.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DOS SANTOS ROCHA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEMIG EMPRESA DE PROTECAO E SEGURANCA LTDA [Adv. Yara Costa Bezerra (OAB: RJ 66124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 387: \"Indefiro o requerimento de retenção de proventos, porque expressamente vedado por lei. Quanto à atualização do crédito, reporto-me ao despacho exarado a f. 385.\" \r\n\r\nProcesso: 0211100-10.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: DEBUTANTE RIO CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAIZA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Gonçalves [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Riachuelo S.A. [Adv. HIVYELLEROSANE BRANDAO CRUZ DE OLIVEIRA (OAB: RJ 119748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Riachuelo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222400-13.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS PEREIRA DO AMARAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nConsiderando a gradação legal prevista no art. 665, CPC, vir com o depósito, em 48 horas, em substituição à penhora já existente nos autos, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0000078-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides Pinto [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Jetom Máquinas e Equipamentos Ltda. EPP e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristides Pinto \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 11. \r\n\r\nProcesso: 0065400-80.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elisabete Senra Costa [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel\r\n\r\nManifestar-se sobre a resposta à impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-16.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Cabral da Fonseca [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Cabral da Fonseca\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0109800-82.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleia Chagas Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Boucinhas e Campos Inventory Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-15.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DA CUNHA MEDEIROS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVIR, EM 10 DIAS, COM O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, ATRAVÉS DE GPS. \r\n\r\nProcesso: 0198500-83.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CUNHA GRACA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CUNHA GRACA\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196700-54.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEM MEDINA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RUBEM MEDINA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0196700-54.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DE SOUZA GOMES [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEM MEDINA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DE SOUZA GOMES, Réu RUBEM MEDINA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0041600-23.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rodrigo Brazuna Fontoura\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-80.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANTONIO CASTORINO [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO FEDERAL LTDA RUSSEL [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ANTONIO CASTORINO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-24.2007.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Monteiro Ribeiro [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Monteiro Ribeiro\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0036600-76.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Antonio Marcos G. da Silva (OAB: RJ 87207 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas de R$ 44,26, pela embargante, a serem pagas ao final, sob pena de execução, nos termos do art. 789-A, Iincisos V e VII, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000931-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Palma Café Santanna [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: GRB Serviços Especializados Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRB Serviços Especializados Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE F. 26, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0100700-40.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar da Fonseca Magalhães [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar da Fonseca Magalhães\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000867-78.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Freitas Junior [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Grande Rio da Taquara Ltda. [Adv. Alessandra da Silva Dantas (OAB: RJ 96843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Freitas Junior\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Sebastião Bonácio da Silva [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco (OAB: RJ 58382 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeropoto Internacional - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeropoto Internacional - INFRAERO , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Manoel Sebastião Bonácio da Silva \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.261 , ATUALIZADOS A F.286 , FIXANDO O VALOR DEVIDO AO AUTOR EM R$ 5.465,82, EQUIVALENTE A 448.523,54 IDTR. A RÉ AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA, O QUE SERÁ REALIZADO INDEPENDENTEMENTE DE RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0163700-63.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCI ALVES [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: TICKET SERVICOS SA [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: BANCO ITABANCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITABANCO S/A, Réu TICKET SERVICOS SA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0051200-39.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio Francisco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Antonio Francisco, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 15.03.2011, ÀS 13:00 HORAS, E 2º LEILÃO PARA O DIA 29.03.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, LAPA/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0068100-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Paradela Ferreira [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Paradela Ferreira, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 15.03.2011, ÀS 13:00 HORAS, E 2º LEILÃO PARA O DIA 29.03.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, LAPA/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0116500-45.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Arruda Villela [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro (OAB: RJ 68674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Arruda Villela, Réu Sociedade Brasileira de Instrução\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 15.03.2011, ÀS 13:00 HORAS, E 2º LEILÃO PARA O DIA 29.03.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10o. ANDAR, LAPA/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0179200-28.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Melo Simoes Monteiro [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda. [Adv. Paula Saldanha Jaolino Fonseca (OAB: RJ 95457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cemeg Centro Medico Especializado Guaratiba Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-66.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Oliveira dos Reis [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Guardadores de Automóveis do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Oliveira dos Reis \r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 16/17. \r\n\r\nProcesso: 0071300-20.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DO AMARAL\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 0041800-30.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Almeida Soares [Adv. Rocco Costa Brito Maranhao (OAB: RJ 96276 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Probank S.A., Aut Tatiana de Almeida Soares \r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.372 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 659,67, EQUIVALENTE A 54.263,95 IDTR. CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO RECURSAL DE F.335 . CIENTES DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 0002700-44.2004.5.01.0037 - ExCCP\r\n\r\nExte: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Viviane Lemos de Oliveira Mugrabi Figueiredo (OAB: RJ 152451 - D)]\r\n\r\nExdo: AFGA CLEAN UP ASSEIO E MANUTENCAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nAnte o que consta das respostas de f. 229 e ss., requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, eis que esgotados os meios de execução ao alcance do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0004400-55.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FORTUNATO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FORTUNATO\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0006000-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauro Souza da Costa [Adv. Joaquim Goncalves Veloso (OAB: RJ 90114 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Carnes Boi Sucesso e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauro Souza da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004800-30.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacy Ribeiro de Mesquita [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacy Ribeiro de Mesquita\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-09.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Soares Nobrega de Azevedo [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Soares Nobrega de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da tutela antecipada, devendo, ainda, emendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 15 \r\n\r\nProcesso: 0000084-86.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pedro da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Pedro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000095-81.2011.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Deraldo Galdino de Almeida [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deraldo Galdino de Almeida\r\n\r\nEmendar a inicial, em 10 dias, sob as penas da lei, nos termos do despacho de fl. 09. \r\n\r\nProcesso: 0033000-13.2009.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique da Silva de Oliveira [Adv. Marley Peixoto Ross (OAB: RJ 77722 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-36.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Machado [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040400-20.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Brandao Camargo [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Transbrasil S.A. Linhas Aereas e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Brandao Camargo\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURÍDICO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0068300-41.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bello de Carvalho [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bello de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 2.067, 83, EQUIVALENTE A 169.685,38072 IDTR. CIENTE DE QUE O JUÍZO ENCONTRA-SE GARANTIDO (SALDO REMANESCENTE DO DEPÓSITO DE F. 411). \r\n\r\nProcesso: 0069300-71.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Muniz da Guia [Adv. Samyra Bretas de Oliveira (OAB: RJ 128512 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística SA [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB , Réu Júlio Simões Logística SA , Aut Luis Fernando Muniz da Guia \r\n\r\nDizer, em 5 dias, sobre a possibilidade de acordo, apresentando respectiva proposta. \r\n\r\nProcesso: 0074000-23.1991.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RODRIGUES BARBOSA [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de f. 1460/1462, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-26.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA FREITAS [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da União de f. 497-v, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Henriques Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-88.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Albuquerque Mourao [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Albuquerque Mourao\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-51.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Torres Consultoria Imobiliária Ltda [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira de Oliveira [Adv. Ricardo Jose Lacerda Araujo (OAB: RJ 65170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Ferreira de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pela reclamada a f. 28, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-10.1995.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BENEVOLO DO NASCIMENTO [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA TRANSPORTES COLETIVOS ERJ CTC (EM LIQ EXT) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BENEVOLO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para retirar as guias\r\n\r\nde TRCT que se encontram acauteladas na Secretaria desta Vara. Prazo de 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001364-92.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Alves dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Alves dos Santos \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0074300-14.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS A/C Liquidante Sr. Abadiel Andriolo de Andrade [Adv. Afonso Rodeguer Neto (OAB: SP 60583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de f. 426/433, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088900-25.2002.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Sandra Regina de Carvalho (OAB: RJ 33811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J.Z. ART FINAL MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, Aut VAGNE LUIZ ALVES DE MATOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0093300-87.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR MARQUES CARDOZO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Rackel Lise Santos de Carvalho (OAB: RJ 121908 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCIMAR MARQUES CARDOZO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 568. Prazo para cumprimento: 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110100-44.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Marques Ferreira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso Corcovado Ltda. [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Marques Ferreira \r\n\r\nVir, em 10 dias, com a planilha de cálculo indicando o valor devido em cada época própria, de forma a possibilitar a atualização. \r\n\r\nProcesso: 0098900-26.1998.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IMPERIO LISAMAR S/A IND E COM DE ALIMENTOS [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERIO DUARTE DE SOUZA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre f. 677 e ss., bem como, sobre as tentativas frustradas de notificação da destinatária de f. 730. \r\n\r\nProcesso: 0001161-33.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manuel Anselmo Bertoldo [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: RF Comércio de Calçados e Representações Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manuel Anselmo Bertoldo \r\n\r\nComprovar, em 30 dias, ser o Sr. Roberto Antonio da Silva o proprietário da ré, devendo, no mesmo prazo, atualizar seu endereço. \r\n\r\nProcesso: 0001242-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Dias de Oliveira Junior [Adv. Marco Antonio de Miramda Carneiro (OAB: RJ 115705 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Dias de Oliveira Junior \r\n\r\nVir, em mais 10 dias, com a comprovação da condição de sócios dos Srs. Ivan e Alessandra. \r\n\r\nProcesso: 0106100-74.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANA D ARC MORAIS [Adv. Joana D Arc Morais (OAB: RJ 69326 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar ter comunicado ao INSS, pelo formulário próprio, o recolhimento dos valores correspondentes à contribuição previdenciária do período reconhecido de vínculo. \r\n\r\nProcesso: 0146200-71.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT ANNA [Adv. Oscar Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 62754 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA\r\n\r\nTomar ciencia de que os depósitos foram convolados em penhora, bem como de que o Juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0157700-61.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Teixeira de Lima Filho [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelar Engenharia Ltda. [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Teixeira de Lima Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre proposta de acordo formulada a f. 75 pela reclamada, no prazo de 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0171500-59.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Soares da Silva [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Soares de Almeida, Aut Rosangela Soares da Silva\r\n\r\nApresentar peças da formação da Carta de Sentença, no prazo de 10 dias, conforme despacho de f. 964 .\r\n\r\nProcesso: 0000737-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel de Souza da Cunha [Adv. Hugo Fernandes de Lima Peixoto (OAB: RJ 158760 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Atlantica Boa Vista Ipanema [Adv. Bruno Amar Botelho (OAB: RJ 113441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel de Souza da Cunha, Réu Condomínio do Edifício Atlantica Boa Vista Ipanema\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 168. \r\n\r\nProcesso: 0059700-31.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Oliveira da Silva [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Fernando Oliveira da Silva, Aut Manoel Sousa Teixeira\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.287/314 , ATUALIZADOS A F.328/331 , FIXANDO O VALOR BRUTO DEVIDO AOS AUTORES EM R$ 13.211,18, EQUIVALENTE A 1.084.105,45 IDTR, SENDO: VALOR DEVIDO AOS RECLAMANTES: 1) FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA: R$ 7.139,15 (585.836,50 IDTR) E 2) MANOEL SOUZA TEIXEIRA: R$ 5.079,54 (416.825,52 IDTR); FGTS A SER DEPOSITADO NA CONTA VINCULADA: 1) FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA: 586,13 (48.097,65 IDTR) E 2) MANOEL SOUZA TEIXEIRA: R$ 406,36 (33.345,78 IDTR). CIENTES DE QUE DECORRIDO O PRAZO SERÁ EXPEDIDA RPV. \r\n\r\nId: 1083612"
                            ],
                            "1083613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001200-98.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Miranda Baptista\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Transportes de Valores\r\n\r\nPelo presente fica m MARTA STRECHT RANGEL , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0151500-38.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Conceição da Silva Lopes \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059100-64.1993.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LINDIONESA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: HNF EMPR.PARTICIPACOES E ADM DE BENS S/A, SERGIO FAZIO SANTOS, HELENA PENA FEITOZA\r\n\r\nPelo presente fica m HELENA PENA FEITOZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0043600-11.2000.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA COSTA DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0047300-77.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Silva Pereira \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088900-83.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro da Corrente Santos\r\n\r\nRéu: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RUBENS ESTEVÃO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0134700-08.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: NOVOS TEMPOS RIO GRAFICAS SA, RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, JORNAL DO BRASIL S/A, GRAFICA JB S/A, JB COMERCIAL S.A, BRASILLOG COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, DOCAS INVESTIMENTOS S/A, JB COMERCIAL S.A , EDITORA JB S/A, NELSON SEQUEIRO RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nPelo presente fica m EDITORA JB S/A, GRAFICA JB S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0109700-64.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues de Souza \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Gilson Rodrigues de Almeida, Santíssimo Rio Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000095-18.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Campos \r\n\r\nRéu: Salibas Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Salibas Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 420,00, pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0090700-49.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Sant Ana Couto\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda., ROBERTO DAS NEVES MARTINS, VANDA BELIZÁRIO MARTINS\r\n\r\nPelo presente fica m Educandario Thales de Mileto Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DO 1º LEILÃO NO DIA 15.03.2011 ÀS 13:30 HORAS, E 2º LEILÃO PARA O DIA 29.03.2011, NO MESMO HORÁRIO, TUDO NO AUDITÓRIO DO TRT/RJ, LOCALIZADO NA RUA DO LAVRADIO, 132, 10° ANDAR, CENTRO/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0144500-21.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pacheco Barbosa\r\n\r\nRéu: Ótica Ideal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Arnaldo Cunha Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083613"
                            ]
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                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0089200-73.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Ferraz Machado [Adv. Renato Monteiro Cardoso (OAB: RJ 97275 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRANSP ALTERN DE VANS E SIMIL-COOPER RIO DA PRATA [Adv. Viviane Miguel Pinho (OAB: RJ 118027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP TRANSP ALTERN DE VANS E SIMIL-COOPER RIO DA PRATA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0091300-30.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Muniz Braz [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Muniz Braz, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0115300-31.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Genelva Oliveira da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Olivenca da Pavuna Jardim Escola Ltda. [Adv. Jacob Pedro Nemer Gadelha (OAB: RJ 92379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Genelva Oliveira da Silva, Réu Olivenca da Pavuna Jardim Escola Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0148300-71.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: FOTOMANIA SOM FOTO VIDEO E INFORMATICA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 613 que indeferiu novo alvará, tendo em vista que o autor já recebeu a totalidade do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0113300-97.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Goes Barbosa [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE SKIP LTDA [Adv. Carlos Sebastiao Graca Costa (OAB: RJ 76383 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Goes Barbosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-45.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Antonio Leite do Nascimento [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda. [Adv. Leonardo Pecanha Moll (OAB: RJ 112330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Antonio Leite do Nascimento , Réu OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0154100-56.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARLA GONCALVES FERREIRA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .404/406 que julga improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0215000-92.1997.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski (OAB: RJ 61420 - D)]\r\n\r\nRéu: ITTEHGIR MODAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): MIKAEL WOLSKI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls .91 que indefere a reserva de honorários. \r\n\r\nProcesso: 0188300-40.2001.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho (OAB: RJ 68748 - D)]\r\n\r\nRéu: BIER GARTEN LTDA ME [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia (OAB: RJ 72265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY RIBEIRO COELHO DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0105100-62.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Pimentel [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Oliveira Pimentel\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0133400-05.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA MEC EDITORA LTDA [Adv. Flavio Villela Ahmed (OAB: RJ 79399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré. .\r\n\r\nProcesso: 0133100-67.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Paulo dos Santos Lacerda Junior [Adv. Moises Euzebio Lopes (OAB: RJ 138761 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência de que o prazo para indicar pessoa que assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado à fl. 49 foi devolvido. \r\n\r\nProcesso: 0131300-04.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar José Rodrigues [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Montone Ltda. [Adv. Jose Hercules (OAB: RJ 106897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar José Rodrigues, Réu Transportes Montone Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 137 que indeferiu a aplicação da multa estipulada no acordo. \r\n\r\nProcesso: 0100900-07.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Lucena da Silva [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: CFK Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CFK Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-89.1995.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUIZ ABRANCHES DA SILVA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos (OAB: RJ 73676 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-35.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadis de Souza Valente [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb, Aut Sadis de Souza Valente\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101700-74.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Freitas de Moraes [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoiocoop Cooperativa Trab. Prestacao Servicos Process. de Dados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência de foi deferido o pedido do prazo sucessivo. \r\n\r\nProcesso: 0088800-54.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina Leite Laudim [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto (OAB: RJ 69900 - D)]\r\n\r\nRéu: Desirrée Silveira Alves de Macedo [Adv. Risonete Nunes Alves Polito Uita (OAB: RJ 92782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Leite Laudim\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 68/69 e requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0074500-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Carvalho de Faria [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Antonio Carvalho de Faria, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0076400-18.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO FAUSTINO DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO FAUSTINO DA COSTA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0070900-24.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Fernandes Pereira [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Fernando Moreira da Silva e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Fernandes Pereira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da segunda ré, no prazo de 48 h, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 93. \r\n\r\nProcesso: 0070600-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo da Silva Anselmo [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GUSTAVO HENRIQUE REIS DONOLA, Aut Jorge Eduardo da Silva Anselmo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 200que defere o levantamento dos depósitos existentes no autos a favor do autor, sem prejuízo de oferecimento de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0063700-10.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALHANATI [Adv. Luiz Carlos Rodrigues Silva (OAB: RJ 17882 - D)]\r\n\r\nRéu: GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA [Adv. Moises Rodrigues (OAB: RJ 58800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GNJ INTERESTETICA CLINICA SC LTDA\r\n\r\nter ciência da promoção do contador de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0059700-88.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Siqueira Campos Pinheiro [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepe 40 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Maria Cristina Goncalves Alves (OAB: RJ 119366 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Siqueira Campos Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0054400-19.2005.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Marcos Antonio Santos Gomes (OAB: RJ 110687 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar do despacho de fls. 192 que indefere o requerido na petição de fls. 192/193 \r\n\r\nProcesso: 0060700-26.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Braga Bezerra [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvares Cabral Casa de Pizza Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Braga Bezerra\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0052200-06.1986.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO LEITE CARCERERI [Adv. Edson Salgado Teixeira (OAB: RJ 53497 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESTRELA ENGENHARIA LTDQDA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESTRELA ENGENHARIA LTDQDA\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição de fls. 1944/1945 em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-13.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Francisco do Nascimento [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Condomínio Centro Empresarial BarraShopping [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Centro Empresarial BarraShopping , Aut Josenilson Francisco do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da decisão que homologa a desistência requerida pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0051500-92.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Sisquim [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Sisquim\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição da segunda ré, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0045400-63.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MELLO LIPPI [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Henrique Hubner (OAB: RJ 70564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MELLO LIPPI\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0032800-05.2006.5.01.0039 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil [Adv. Nadia Maria Coelho Miranda (OAB: RJ 92829 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Celia Pavao [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associacao dos Empregados da Casa da Moeda do Brasil, Cgto Regina Celia Pavao\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC bem como do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000305-63.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Graça Morato Júnior [Adv. Claudio Eduardo Silva da Fonseca (OAB: RJ 64095 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clínicas da Penha Ltda. [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clínicas da Penha Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0007900-84.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francis Mariz Castro Rebelo [Adv. Fabio Leonardo Freitas do Amaral (OAB: RJ 105775 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda. [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Campo Grande Atacadista de Bebidas e Alimentos Ltda., Aut Francis Mariz Castro Rebelo\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0222500-49.1996.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA CIANELLI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut LENITA CIANELLI\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.723, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0184000-64.2003.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO [Adv. Andrea Braga de Castro (OAB: RJ 85674 - D)]\r\n\r\nRéu: ABATEDOURO CARIOCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IEDA MARIA DAVID IMMEDIATO\r\n\r\nTer vista do ofício da Receita Federal, requerendo o que for de seu interesse em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0201300-44.2000.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA GRACIANO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves (OAB: RJ 13545 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA DE PAPEL RIO NOVO LTDA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ ANTONIO DE OLIVEIRA GRACIANO\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173600-79.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO TRAB.IND.PAPEL,PAP.ARTEF.P.CORT.M.RJ [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO ALMEIDA DOS SANTOS, Réu COMPANHIA NACIONAL DE PAPEL\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0172600-87.2002.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: GEOMAP CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Everaldo Elysio de Almeida (OAB: RJ 13710 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLAUDIO RONILDO ALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0164700-09.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Silva de Santana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorarios periciais, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152100-87.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Gama D Eca de Oliveira Teixeira [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0146100-37.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Werton de Sousa Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Werton de Sousa Costa \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0126100-50.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Conceição [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Conceição , Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0125800-88.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro de Andrade Duarte [Adv. Odilon da Silva Reis (OAB: RJ 59381 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro de Andrade Duarte \r\n\r\nter vista da petição da ré de fls. 155/158 e se manifestar em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137300-88.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vieira\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça da CPE, no prazo de dez dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0127000-04.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Amaro Filho [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nter vista do ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0120500-14.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusmar Cândido Avelino [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0120300-75.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci Vieira Sergio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraci Vieira Sergio\r\n\r\nContestar os Embargos à execução opostos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Renato Ribeiro Pereira [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0116800-30.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silvestre da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Química Ind. e Com. Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silvestre da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da ré de fls. 27/28, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0108700-57.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria dos Santos Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria dos Santos Alves, Réu B2W Companhia Global do Varejo, Réu GP Teccal Servicos de Telemarketing Ltda.\r\n\r\nContra- arrazoarem os Recursos Ordinários interpostos \r\n\r\nProcesso: 0093400-89.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cosendey Senna [Adv. Tania Maria Araujo Lima (OAB: RJ 106927 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cosendey Senna, Aut Lucia Helena Mauricio Carvalhal, Aut Rosana Goncalves Nowascki\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça da CPE, no prazo de 10 dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0082900-27.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Romero da Paz Portella [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Romero da Paz Portella\r\n\r\nTomar ciência do ofício da Secretaria Municipal de Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0081100-52.1993.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Wanderley Teixeira Quintella (OAB: RJ 58620 - D)]\r\n\r\nRéu: ETERGRAN CONSTRUCOES E PISOS INDUSTRIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça da CPE, no prazo de dez dias, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0059300-06.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Roberto Gomes Porto [Adv. Carlos da Costa Rocha (OAB: RJ 72035 - D)]\r\n\r\nRéu: Angabri Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Roberto Gomes Porto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070600-96.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Emilia Estevam Barroso Pereira [Adv. Roberto dos Santos Araujo (OAB: RJ 92905 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina da Silva Motta [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS DE ALMEIDA HORA [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Cristina da Silva Motta\r\n\r\ndizer se arcará com as custas de arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0052500-64.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caprichosa Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000348-97.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rocha de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0006200-44.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Fernandes Alves [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Alex Tibaes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Fernandes Alves\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 102, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0002300-49.1989.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS MACHADO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOGUARDA EMPR DE SEGURANCA LTDA SUCESDE ZENOP - PROTECAO PARTICULAR [Adv. Wirton Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 53422 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS MACHADO\r\n\r\nTer ciência da atualização do cálculo à fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0000700-26.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Gomes de Moraes [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Gomes de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 158, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0153400-21.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Messias Constantino de Lima [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Messias Constantino de Lima\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082200-80.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Mano Campos [Adv. Alexandre Adriani Cardoso (OAB: RJ 81445 - D)]\r\n\r\nRéu: G.D.T.W Comércio de Roupas Ltda. -NP do sócio-gerente ALCYR LOUSAN AMORIM [Adv. Carla de Almeida Martins (OAB: RJ 94525 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Mano Campos \r\n\r\nrefazer seus cálculos de liquidação, em dez dias, nos termos do art. 897§2º da CLT, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0033900-24.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica Ferreira Gomes [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioxxi Servicos de Esterilizacao Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Ferreira Gomes\r\n\r\nrefazer seus cáluclos de liquidação, em cinco dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000052-41.2011.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Amaro Alves [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: HPM2 Delisatessem Ltda. ME - Cafeina \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Amaro Alves \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, no prazo de 48 h, tendo em vista a devolução da notificação de fls. 14. \r\n\r\nProcesso: 0080900-25.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Fatima Oliveira Marques Barroso\r\n\r\nContra - arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0129000-06.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermenegildo Chengue de Paula [Adv. Fernanda Dutra de Almeida Sousa (OAB: RJ 133486 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A-em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A-em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 248, tendo em vista que a decisão do STJ não produz efeito nesses autos. \r\n\r\nProcesso: 0005600-52.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Paiva Franca da Rocha [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber de Paiva Franca da Rocha\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em dez dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-42.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemilson Rosa de Mendonça [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Valet Parking Serviços de Manobra Ltda. [Adv. Fabiana Morelli (OAB: RJ 112724 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemilson Rosa de Mendonça, Réu Clube Caiçaras, Réu Sunset Vigilância e Segurança Ltda., Réu Valet Parking Serviços de Manobra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls . 117que, CONHECE dos embargos de declaração opostos pela primeira ré e os REJEITA. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2010.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Rodrigues [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Beneficiente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Rodrigues \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao,observando os parâmetros de fl. 39, inclusive para retirar o ofício de seguro desemprego, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000700-94.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Leite Cypriano Neves [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Leite Cypriano Neves\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 118/120, devendo, na oportunidade, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-82.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio José Aquino de Oliveira [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio José Aquino de Oliveira, Réu Segil Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos para condenar a primeira ré a pagar as parcelas deferidas. \r\n\r\nId: 1083730"
                            ],
                            "1083832": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-97.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Silva do Nascimento [Adv. Francisco Barbe Vidal (OAB: RJ 60972 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servilos de Vigilância Segurança e Transp. de Valores (massa falida de), n/p de Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva do Nascimento\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0161400-78.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Santos [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Esplanada Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Santos\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0153900-29.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFA ENGENHARIA LTDA, Aut JULIO CEZAR GOMES DE SOUZA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls . 333 que julga improcedentes os Embargos à Execução opostos pela Telemar. \r\n\r\nProcesso: 0201800-28.1991.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Elza Diniz de Almeida N/P da inventariante Suane Almeida da Silva [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos (OAB: RJ 75778 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMP.DE VIG.BANC.COM.E INDUSTRIAL LTDA. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Elza Diniz de Almeida N/P da inventariante Suane Almeida da Silva\r\n\r\nmanifestar-se sobre a petição da ré em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-92.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GOMES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO GOMES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-71.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Medeiros [Adv. Carlos Roberto Matos de Souza da Silva (OAB: RJ 150501 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Medeiros \r\n\r\nTer ciência de que restou negativa a penhora eletrônica, devendo indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-35.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISY GARCIA ALVES [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY GARCIA ALVES\r\n\r\nInidicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-70.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Regina Monteiro Bacellar [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Vip - Estética dos Pés a Cabeça [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Monteiro Bacellar , Réu Pé Vip - Estética dos Pés a Cabeça\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0121800-84.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: NANCY CONCEICAO BALDOINO DA SILVA [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira (OAB: RJ 90331 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY TELECOMUNICACOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NANCY CONCEICAO BALDOINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 552, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119100-33.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ferreira Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda. [Adv. Marcelle Valpacos Fonseca Lima (OAB: RJ 94782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Sholna Reproducoes Graficas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação do autor, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0111400-06.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristine Barreiros de Carvalho Domingues, Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0109900-02.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Pinto Guedes\r\n\r\nRéu: Mec Tec de Niteroi Comercio de Materiais Eletricos Ltda. [Adv. Celi Aquino da Silva Cordeiro (OAB: RJ 66212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mec Tec de Niteroi Comercio de Materiais Eletricos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 154, em dez dias, nos termos do art. 879§2º da CLT \r\n\r\nProcesso: 0108700-62.2004.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: MARLENE VIDAL BENTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LUIZ VIEIRA LACERDA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LUIZ VIEIRA LACERDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-43.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves Portilho Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves Portilho Junior\r\n\r\ncontestar os Embargos à Execução opostos pelo réu. .\r\n\r\nProcesso: 0096100-67.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio José dos Santos [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir com cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros estabelecidos à fl. 130 .\r\n\r\nProcesso: 0105300-98.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Araújo do Nascimento (sucessora de Euves Frazão Barbosa) [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamef Transportadora Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Araújo do Nascimento (sucessora de Euves Frazão Barbosa), Réu Jamef Transportadora Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0101500-33.2006.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo da Silva Costa [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda. [Adv. Eliane Chaves (OAB: RJ 95321 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo da Silva Costa, Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro, Réu Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0093700-85.2005.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronni Lopes de Souza [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronni Lopes de Souza\r\n\r\nTer vista da petição da ré de fls. 977/978. \r\n\r\nProcesso: 0092500-04.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Martins de Castro [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Senge Serviços de Engenharia S.A. [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Senge Serviços de Engenharia S.A., Aut Valdir Martins de Castro\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-75.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Henrique da Silva [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Henrique da Silva, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-02.1994.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut MAURICIO ANTONIO CARVALHO RAPHAEL\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079100-93.2004.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ FRANCISCO DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência de foi deferida a vista requerida. \r\n\r\nProcesso: 0076600-78.2009.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudione Moura Correa [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Jardim do Povo Ltda. [Adv. Jorge Otavio Ferreira da Silva (OAB: RJ 105542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Jardim do Povo Ltda., Aut Laudione Moura Correa \r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e dos recolhimentos efetuados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071100-65.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rocha [Adv. Lilian Barcellos Turon (OAB: RJ 128860 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0070100-64.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Teixeira [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)]\r\n\r\nRéu: Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Easy Load Coop. Profissionais Area Logistica Movimento Cargas Ltda., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.296 que julgou improcedentes os Embargos à Execução opostos pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0062600-44.2007.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Thomas Cubeiro Lagares Franco [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: El Maragon Madeiras e Ferragens Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Maragon Madeiras e Ferragens Ltda., Aut Thomas Cubeiro Lagares Franco\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução com fulcro no art. 794, I do CPC e do recolhimento efetuado nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0060700-65.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA EVERALDA DIAS SOARES [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MENEZES ZUZARTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0045800-04.2008.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa França Carreira [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional F.P.C.A. Ltda. [Adv. Eduardo Barbosa de Moraes (OAB: RJ 82305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional F.P.C.A. Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do\r\n\r\nart. 879, par. 2o., CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-50.2008.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Carraro [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Master GNV Conversões e Refrigeração Ltda. [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Silva Carraro \r\n\r\nTomar ciência das certidões de fls. 74 e 75 verso, devendo indicar os endereços atuais dos segundo e terceiro réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012600-69.2009.5.01.0039 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisabete dos Santos Rosa Severo [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fortaleza Uniformes Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete dos Santos Rosa Severo\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 63, verso, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0031000-05.2007.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Lopes de Oliveira Junior [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.47/48, sendo a ré ao pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1083832"
                            ],
                            "1083831": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0158000-90.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDRESA MARIA DO NASCIMENTO GOMES\r\n\r\nExecutado: ESCOLA 24 SA,PRO SERVICE CONSULTOR COOP PREST SERV LTDA,COOPENSINO COOP PROF DE ENSINO E SERV APOIO\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCOLA 24 SA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.290,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132400-96.2006.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anisio Caetano Junior\r\n\r\nExecutado: Vanderson Lima Costa,Comed 07 Material Medico Ltda. EPP,Vaneci Brandão José\r\n\r\nPelo presente fica citado Vanderson Lima Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.519,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122900-35.2008.5.01.0039 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Alcilene Indio do Brasil,A índio do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica citado Alcilene Indio do Brasil, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.540,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0117100-70.2001.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGENIR ARNAUD DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Pedro Paulo Vieira Machado,AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE LTDA,Yedda Alvarenga Machado\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Paulo Vieira Machado, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.880,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0101400-20.2002.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSANE CANARIO DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: Dilson Pereira de Andrade,WTC WIRELESS TECHNOLOGY COMPANY LTDA EPP,Fausto Olivieri\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilson Pereira de Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.309,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098300-86.2004.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: JEANE D ARC BUENO DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: Bellini Faria Júnior,ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA,Jorge Ferreira Telles,Tânia Euguezabal Faria\r\n\r\nPelo presente fica citado Bellini Faria Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.579,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-14.2008.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo César Guimarães Lopes\r\n\r\nExecutado: FCF Air Ltda.,Vem Manutenção e Engenharia S.A.,VRG Linhas Aéreas S.A. - VARIG\r\n\r\nPelo presente fica citado FCF Air Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 105.831,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0013400-59.1993.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIA MARIA DE FREITAS ARAUJO MELLO\r\n\r\nExecutado: Renato Lino de Souza,TAPECARIA REI DO RIO LTDA,Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda,Omar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Lino de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.565,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Omar de Carvalho,TAPECARIA REI DO RIO LTDA,Tapeçaria Chic Indústria e Comércio Ltda,Omar de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Omar de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.565,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0095200-80.1991.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: LEILA MOTA DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Issac Malka Y Negri,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux\r\n\r\nPelo presente fica citado Issac Malka Y Negri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.451,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joseph Malka Y Negri,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux\r\n\r\nPelo presente fica citado Joseph Malka Y Negri, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.451,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Isaias Cheniaux,OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.,Joseph Malka Y Negri,Isaias Cheniaux\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaias Cheniaux, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 97.451,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000900-82.1998.5.01.0039 RTOrd\r\n\r\nExequente: SANDRO RODRIGUES\r\n\r\nExecutado: Márcia Fernandes Mendes,Maria Celia Rocha,JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Márcia Fernandes Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.942,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083831"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0033400-31.2003.5.01.0039 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS NOBRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m GALETO E PASTELARIA CENTRAL RIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nter ciência do recebimento do Agravo de Petição interposto pela autora. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083833"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028300-53.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Luis Pereira da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ vista da promoção de fl. 544, venha a ré com cálculos refeitos, sob pena de homologação dos cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0133900-68.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Magalhães de Queiroz (OAB: RJ 140925 - D)]\r\n\r\nRéu: SPRACHENSCHULE DORN LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação no dia 02/03/2011, às 10h, nesta 40ª VT/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0148700-72.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARI TEREZINHA MACHADO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: TRATORIA GAMBINO LTDA [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRATORIA GAMBINO LTDA\r\n\r\nAssiste razão à ré, na sua petição de fls. 35/37, quanto à preclusão para manifestação do INSS.\r\n\r\nContudo, conforme cláusula 6, a ré deveria, independente de intimação, comprovar o recolhimento dos valores que entendesse devidos.\r\n\r\nDessa forma, à ré para calcular e comprovar os valores que entender devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-26.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Costa do Nascimento [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nÀs rés para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-60.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALAN RODRIGUES MANHAES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: PLARTEMA SERVICOS LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLARTEMA SERVICOS LTDA\r\n\r\nAnte a manifestação da PGF, à ré para recolhimento do valor que reconhece devido a título de contribuição previdenciária. Prazo de 20 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184500-35.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Cassia Regina Marques Rosa (OAB: RJ 128159 - D)]\r\n\r\nRéu: PHISIO WORK FISIOTERAPIA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA ROCHA DE CARVALHO\r\n\r\nNada a deferir, face as certidões negativas de fls. 52, 154 e 156, verso. À autora para indicar meios objetivos que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000005-64.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Frederico Sodre Leal \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000003-94.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: R Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro (OAB: RJ 55348 - D)]\r\n\r\nCgto: José Eduardo das Dores Nabuco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte R Shibuya Tendência Marketing e Representações Ltda. ME\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000258-86.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Brito Trindade da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Cascarelli Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago de Brito Trindade da Silva \r\n\r\nApresentar o contrato social da ré, a fim de se proceder à citação da mesma nas pessoas dos sócios, conforme requerido às fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gregório Vicente da Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Superintendência de Desportos do Estado do Rio Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Gregório Vicente da Silva \r\n\r\nAo autor para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário da SUDERJ, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-60.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Antonio Serpa Junior [Adv. Mauro Lucas (OAB: RJ 80139 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis S.A. \r\n\r\n... À falta de prova, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. À ré para comprovar o depósito dos honorários periciais, bem como fornecer o endereço completo do Sr. Antonio Carlos Correa Feres, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-04.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Costa de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0106500-06.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo César Marques Assumpção [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0112300-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Brito [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Jander Nilson Pereira da Costa (OAB: RJ 54602 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperservice Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0113400-05.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Helena Veiga dos Santos [Adv. Alcides Montezuma (OAB: RJ 23640 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnomed Exames Complementares [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Centro de Diagnósticos Ltda, Réu Diagnomed Exames Complementares , Aut Vânia Helena Veiga dos Santos \r\n\r\nCom relação ao pedido de gratuidade de justiça, formulado pela pessoa jurídica ré, em que pesem os termos do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição da República, que não distingue entre pessoa física e pessoa jurídica, há que se entender que os requisitos para o deferimento do benefício a essa última são mais rigorosos, exigindo-se a comprovação da situação de penúria, não se aplicando a regra do art. 4º da Lei n. 1.060//50. À falta de prova, indefiro.\r\n\r\nVisto que a ré não comprovou o recolhimento das custas, nem do depósito recursal, nego seguimento ao recurso da 1ª ré, por deserto. Intime-se.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso da autora (fls. 321/323). Aos recorridos para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário da autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Amaral da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Meet RJ Gerenciamento de RH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Amaral da Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução das notificações dos sócios, ao autor para indicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0125000-96.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE ROCHA BALZANO [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: CALPACE BOUTIQUE LTDA, Réu: ALEXANDRE SANTOS DE ABREU, Réu: MARIA CÉLIA LIMA DA SILVA, Réu: CESAR SALOMÃO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE ROCHA BALZANO\r\n\r\nNada a deferir. Reporto-me ao despacho de fl. 106, verso e 103. \r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES DA CRUZ [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-62.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otoniel Sena Mendes [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: GRSA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRSA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0131000-15.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA RODRIGUES FONSECA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: CREDICARD BANCO S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD BANCO S/A, Réu TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA\r\n\r\nTer vista da planilha de cálculos da cota previdenciária e, em caso de concordância, promover o respectivo recolhimento, comprovando-o nos autos, sob pena de execução. Em caso de discordância, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores de divergência, facultado o recolhimento imediato do valor que entender devido à Previdência Social, nos termos do art. 878-A da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-51.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rago dos Santos Pinto [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Hair Styling Applications do Brasil Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hair Styling Applications do Brasil Ltda. , Aut Marcelo Rago dos Santos Pinto \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0146500-97.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO MONTEIRO LOPES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nMantenho o sobrestamento do feito, nos termos do despacho de fl. 334. \r\n\r\nProcesso: 0147300-52.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR DA CONCEICAO [Adv. Maria Tereza Pliego Lami (OAB: RJ 74268 - D)]\r\n\r\nRéu: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL [Adv. Juliana Silva de Souza (OAB: RJ 105806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL\r\n\r\nÀ 2ª ré para comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária devida, no valor de R$ 340,78. Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0133400-60.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel dos Santos Sales [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Rio Stop Ltda. [Adv. Margarete da Silva Prata (OAB: RJ 48992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Rio Stop Ltda., Aut Samuel dos Santos Sales\r\n\r\nMelhor compulsando os autos, verifica-se que, não obstante as alegações da parte autora de fls. 115, inexiste erro material na sentença.\r\n\r\nTendo sido o autor dispensado em 09/02/2008, somente até esta data o mesmo trabalhou com a testemunha (fls. 90). Destarte, o deferimento das horas extras, conforme jornada à fl. 96, cinge-se ao periodo de 02/04/2007 a fevereiro de 2008, conforme decidido.\r\n\r\nPelo exposto, chamo o feito à ordem para desconstituir e tornar sem efeito a decisão de fl. 136.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, subam os autos ao E. TRT, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 1084383"
                            ],
                            "1084384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236500-27.1991.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO BAPTISTA EMILIO [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS LEAO S/A [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERMERCADOS LEAO S/A\r\n\r\nÀ ré, mais uma vez, para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250700-73.1990.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INSTITUTO BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE CABRAL\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fl. 521 e seguintes, uma vez que o crédito regularmente constituído nos presentes autos, em processo cujo contraditório foi amplamente resguardado, já foi inclusive disponibilizado para o autor desde. \r\n\r\nRessalte-se que a execução prossegue apenas quanto ao débito previdenciário, que não foi objeto do precatório anterior.\r\n\r\nQuanto à petição do autor de fl. 589, também nada a deferir, uma vez que o crédito tributário já foi devidamente recolhido aos cofres da União, restando ao interessado o caminho da via administrativa com a retificação de sua declaração de rendimentos.\r\n\r\nCientes as partes, sendo a ré para conhecimento de que será expedido precatório para cobrança do crédito exclusivamente previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0257900-68.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: GESSY DA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: LUIZ CARLOS COELHO [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SALOME [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: LOURDES DOS SANTOS LEMOS [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: LUCIA COSTA CUNHA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARGARIDA DE OLIVEIRA CHRISPIM [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARGARIDA PEREIRA DE SOUSA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARIA AVILA FREIRE VALLIM [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARIA DA GRACA AGUIAR GOMES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARIA FERNANDA ALVES ESTEVES LIMA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARIA EUNICE DA CUNHA SILVA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARCOS DE SOUZA VAZ [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Aut: MARCIA DIB GUIMARAES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE REIS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nVenham os interessados com o demonstrativo mensal das parcelas que entendem ainda devidas. Prazo de 20 dias. Decorrido o prazo ora assinalado sem a apresentação dos cálculos, venham os autos para decisão de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000013-75.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Roberta de Oliveira da Silva [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: FAETEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Roberta de Oliveira da Silva, Réu Libera Cooperativa de Profissionais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pela 2ª ré foram conhecidos e, no mérito, rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-76.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: João Batista da Silva Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000045-46.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Henrique Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I do art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000097-76.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabete de Salles Fonseca [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Davel Comércio Varejista Ltda. [Adv. Alair Maquinez da Cruz (OAB: RJ 152100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Davel Comércio Varejista Ltda., Aut Elizabete de Salles Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração opostos pelo réu foram conhecidos e, no mérito, acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-39.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante O Beduíno Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo de Oliveira Florindo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante O Beduíno Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do inciso I do art. 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000223-29.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednaldo Gomes da Silva [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda.\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso de fls. 378/390. Ao recorrido para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário d autora/réu, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-47.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelly da Silva Marinho [Adv. Simone Dias de Menezes (OAB: RJ 109284 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelly da Silva Marinho\r\n\r\nRefazer o demonstrativo do FGTS, levando em consideração os depósitos efetuados na conta vinculada, conforme o extrato de fls. 236/238, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0026200-04.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barbosa Maia [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)], Aut: Augusto Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)], Aut: Emanuelle Barbosa Maia [Adv. Henrique Santiago de Oliveira (OAB: RJ 84680 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nCumpra-se o item '2' do despacho de fls. 255: \"vindo os novos cálculos, dê-se vista à Rda para impugnação fundamentada, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.\" \r\n\r\nProcesso: 0028100-75.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Soares da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Soares da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000289-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Costa Castro [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra (OAB: RJ 28550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nNada a deferir quanto à petição de fl. 429, pelo que mantenho o despacho de fl. 428. À ré, mais uma vez, para depósito dos honorários periciais no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental, preferencialmente por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0032100-21.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Márcio Meneses Santos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Márcio Meneses Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0031200-72.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelsi Nascimento Tavares Correia [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nAtender a promoção de fl. 363, em 15 dias, sob pena de serem homologados os cálculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000434-65.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Paiva Linhares [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odanrio Restaurantes Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0043400-48.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Nicolau Marinho [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: AM do Brasil Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Nicolau Marinho\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038200-60.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender à promoção de fl. 239, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000483-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serv. Especiais Ind. e Com. Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio dos Santos\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-17.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magalhães de Oliveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Urmed Urgências Médicas Ltda [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magalhães de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0057900-85.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Oliveira [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0059400-60.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Jose Rodrigues [Adv. Lilian Melo Muller (OAB: RJ 118352 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergil Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergil Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos apresentados pelo autor, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0068500-73.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Cristine Ferreira Garcia [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Banco Citicard S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Cristine Ferreira Garcia\r\n\r\nA variação salarial a ser utilizada para os cálculos das horas extras é aquela deferida na decisão de fls. 301/302, tal como efetuada pelo autor. Deverá o autor refazer os seus cálculos no tocante às demais impugnações, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000690-08.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Focaleng Engenharia e Manutenção Ltda. [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Focaleng Engenharia e Manutenção Ltda. \r\n\r\nMelhor compulsando os autos, por ora reconsidero parcialmente a ata de fl. 294, quanto à realização da perícia e ônus da mesma, e determino à ré que junte no prazo de 10 dias o PPRA e PCMSO, relativos ao periodo de 01/01/2006 a 21/05/2009, sob as penas dos artigos 355 e 359 CPC. \r\n\r\nId: 1084384"
                            ],
                            "1084382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0138500-35.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: BRUNO DOS SANTOS VICENTE\r\n\r\nRéu: AXA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AUTOMATIZADO LTDA, Lelia Cardoso da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m NAÍZA CRUZ DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da condenação, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0187500-43.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ALBERTO DA SILVA CUNHA\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m BERENHAUSER S.A ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido em 48 horas, sob pena de execução... \r\n\r\nProcesso: 0071100-28.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gregório Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Superintendência de Desportos do Estado do Rio Janeiro - SUDERJ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀ 1ª ré para contrarrazões ao Recurso Ordinário da SUDERJ, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000483-09.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio dos Santos\r\n\r\nRéu: Cowa do Brasil Serv. Especiais Ind. e Com. Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Cowa do Brasil Serv. Especiais Ind. e Com. Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084382"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081424": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018900-95.1996.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO CIRINO DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Carvalho Khaddour (OAB: RJ 83946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO CIRINO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-66.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Washington Carlos Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018700-59.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: TOURING CLUB DO BRASIL [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.547 e vir com seus cálculos de liquidação, em memorial discriminado, inclusive da contribuição previdenciária incidente, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-14.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José Carlos dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 250,00) em 48horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos [Adv. Edna Barbosa Pedron (OAB: RJ 75230 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTer vista dos autos, conforme fls.166-verso. prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0017800-27.2004.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: BIANCA PEREIRA BRAGA [Adv. Nilton Pereira Braga (OAB: RJ 11661 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTERWAY TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)], Réu: Alexis Azen Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PEREIRA BRAGA\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1053400-24.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Amancio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 1050400-50.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Araujo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Luiz Carlos Siqueira Araujo\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1054200-52.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues da Silva, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1066100-32.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubaldo Teixeira Pinto Filho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Ubaldo Teixeira Pinto Filho\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1051100-26.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo de Godoys [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jorge Bernardo de Godoys\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 1056500-84.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ferreira da Conceicao, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDizer sobre o laudo pericial no prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200600-28.2001.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOISA DA SILVA TRINDADE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOISA DA SILVA TRINDADE, Réu MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.438. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 1017600-66.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIVALDO SAMPAIO NASCIMENTO [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito ou garantia do Juízo em 48 horas, observando a gradação legal prevista no art.655, inciso I, do CPC, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0017700-38.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio de Souza Dantas [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio de Souza Dantas\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.196 e indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução, nos moldes da Resolução 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0000175-67.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: José de Oliveira Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0127900-73.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane de Souza Maia Aguiar [Adv. Augusto Claudio Araujo Medeiros (OAB: RJ 73479 - D)]\r\n\r\nRéu: Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.158: \"Fls.156/157: esclareça a ré, em 5 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0000207-72.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Djalmir Fonseca de Carvalho [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020700-12.2006.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Braz Teixeira Simoes [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana Figueiredo da Silva (OAB: RJ 80228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.206. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000206-87.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Pinto Loureiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020600-67.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: CENTRAL - Cia. Estadual de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO RICARDO DA COSTA MAZZOLENI\r\n\r\nTomar ciência de despacho de fls.362: \"Indefiro o pedido do reclamante às fls.340/341... Venha o autor com o endereço atualizado do administrador judicial da 1ª reclamada, viabilizando a sua citação para a execução. Prazo: 10 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 1020600-74.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BOLCHAT MARQUES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut JAIR BOLCHAT MARQUES\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito. PRazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000201-65.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graciema da Silva Faria [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Francisca de Lima Paula [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shirley Francisca de Lima Paula \r\n\r\nDizer sobre fls.27. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-32.2005.5.01.0041 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Mendonca de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz (OAB: RJ 68852 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Conservacao e Servicos Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária, em 5 dias, sob pena de execução. À 2ª reclamada, para regularizar sua representação nos autos, apresentando procuração.Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0019900-47.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocival da Silva Pontes [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Palacio do Pagode [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Palacio do Pagode\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0020100-88.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcizio Costa do Nascimento [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marins e Correa Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Giquiel Restaurante Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Restaurante e Bar Coquile Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giquiel Restaurante Ltda., Réu Marins e Correa Ltda., Réu Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000194-73.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Wagner Oliveira Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000193-88.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Mário Luiz de Souza do Nascimento [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000192-06.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Luzardo da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0022300-88.1994.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0023000-49.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICILDO BARCELOS PESSANHA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICILDO BARCELOS PESSANHA\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0032600-31.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Belem (OAB: RJ 73214 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0019100-87.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Espinola Avello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000231-03.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Arlizante Rodrigues Gomes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000320-26.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Jonas da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000321-11.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Valdir de Oliveira Silva\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032000-78.2000.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-62.2002.5.01.0041 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCO ANTONIO GABRIEL VICENTE [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues (OAB: RJ 70356 - D)]\r\n\r\nExdo: FAJON EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, Exdo: Jose Gomes de Oliveira e Maria Madalena Henrique Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCO ANTONIO GABRIEL VICENTE\r\n\r\nVir com meios efetivos para o prosseguimento da execução, em trinta dias, sob pena de aplicação dos termos da Resolução 06/06 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-93.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Raimundo Bonifácio de Oliveira\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários pericias (R$ 250,00) em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0032200-70.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rubens dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1081424"
                            ],
                            "1084460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000356-68.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Caetano de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Caetano de Souza \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.46-verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000475-29.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valério da Silva Santos [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. , Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valério da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação do prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000238-92.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Dias da Fonseca Cassini Moreira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bloedow Arte em Vidros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Dias da Fonseca Cassini Moreira \r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça de fls.42, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-27.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição do Espírito Santo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda. , Réu: CHL-Empreiteira de Queimados Obras e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conceição do Espírito Santo\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.36/39 e vir com o endereço atualizado da 2ª reclamada. Prazo:5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001361-28.2010.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio de Oliveira dos Reis \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.34:\"Fls.33: Indefiro, uma vez que cabe à consignante diligenciar no sentido de informar o endereço atualizado do consignatário.\" \r\n\r\nId: 1084460"
                            ],
                            "1084461": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0140500-29.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rezende de Sousa \r\n\r\nRéu: Recouro Indústria de Couro Resconstituido Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Enéas Mendes da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Recouro Indústria de Couro Resconstituido Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/07/2011 às 09:01 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084461"
                            ],
                            "1081423": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0018300-88.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Luiz dos Santos\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos autos conforme fls.166-verso. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0018100-81.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola de Carvalho Alves\r\n\r\nRéu: Visionmatic Software e Informatica Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, Bingo Barra Promoções e Eventos Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, Pro Vision Game Software e Informatica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Bingo Barra Promoções e Eventos Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, Pro Vision Game Software e Informatica Ltda., Visionmatic Software e Informatica Ltda.NP FRANCOIS XAVIER SUSINI E SILZINEIA OLIVEIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão.Prazo: 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081423"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1075824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008800-02.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO SERGIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - Central, Aut JULIO SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1 - TER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DOS CALCULOS DE JAM NO VALOR TOTAL DE R$ -104.418,78 EQUIVALENTES A 8.602.634,70 TRS PRO RATA DIE RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR E/OU IR/INSS 2) CONSIDERANDO-SE AS RECENTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PROCESSUIAL PATRIA DE APLICAÇÃO IMEDIATA, CONFORME ENTENDIMENTO DOUTRINAL E JURISPRUDENCIAL A SECRETARIA INICIARÁ A EXECUÇAO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\n3 - VENHA O RÉU COM O PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. 4 - SEM DEPÓSITO ESPONTÂNEO, APLIQUE-SE A MULTA PREVISTA NO SUPRACITADO DISPOSITVO LEGAL, E TENDO EM VISTA A PRIORIDADE DA PENHORA EM DINHEIRO, EX VI DO ART. 655 I DO CPC, PROCEDA-SE A EXECUÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 01/03 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, ATÉ SEU LIMITE. 5 - CONFIRMADO O BLOQUEIO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OFICIE-SE PELA TRANSFERENCIA DO NUMERARIO À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0077500-49.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius da Silva [Adv. Andrea Correa Fernandes (OAB: RJ 120329 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecplana Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius da Silva, Réu Tecplana Engenharia Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0028500-51.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Izidoro Reis [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: Rabaco Editora e Impressora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Izidoro Reis\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0161400-27.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilio Joaquim da Costa Junior [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central Oeste Catarinense S.A., Aut Odilio Joaquim da Costa Junior \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0100400-36.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ZANI CAMERA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Felizardo de Vasconcellos (OAB: RJ 95532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0047/2011 AO RÉU RELATIVO A DEPÓSITO RECURSAL - CAIXA - R$ -9.357,00 - RÉU OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0066400-68.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Marmello Muniz [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutencao e Servicos Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutencao e Servicos Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ 0058/2011 RELATIVO A DEVOLUÇAO DE EXCESSO DE BLOQUEIO - CAIXA - R$ -19.089,43 - RÉU OU ADV. \r\n\r\nProcesso: 0158200-12.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Souza Bello [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Souza Bello \r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELATIVA A EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR - PROCEDENTES EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0044600-81.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Morais [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA WHITE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., Réu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Jorge da Silva Morais\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO RELALTIVA AOS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RÉU - IMPROCEDENTES - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0000694-36.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Clemente [Adv. Marcelo Bruner (OAB: RJ 131992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva Clemente\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO - NA FORMA DO ART. 267 - INCISO III - DO CPC. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0093400-09.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Rejane Lopes Teles [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcap Capitalizacao S.A. [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcap Capitalizacao S.A. , Aut Karla Rejane Lopes Teles\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0031600-48.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Baptista Vieira [Adv. Aylson Manoel Emygdio dos Santos (OAB: RJ 122881 - D)]\r\n\r\nRéu: Maison Beauty Hair Cabeleireiros [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maison Beauty Hair Cabeleireiros\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO AUTOR NO EFEITO DEVOLUTIVO,. VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0106900-11.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isnar de Matos Gomes [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT , Aut Isnar de Matos Gomes\r\n\r\nTER CIENCIA DA EXTINÇAO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MERITO A TEOR DO AR.T 267 - INCISO IV DO CPC. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0001507-63.2010.5.01.0043 - AI\r\n\r\nAgte: Levi Bento de Assis Junior [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nRECEBIDO O AI DO AUTOR, VENHA O RÉU AGRAVADO COM SUA CONTRAMINUTA, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0171600-35.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Sabino [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)]\r\n\r\nRéu: Enchente Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Sabino\r\n\r\nVENHA OO AUTOR EM DEZ DIAS COM O´DEPÓSITO DE R$ -650,00 RELATIVOS A DIFERENÇA DE HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProcesso: 0087800-07.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Cézar Rodrigues Campos [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: Repsol YFP Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Repsol Gás Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Cézar Rodrigues Campos\r\n\r\nVE NHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProcesso: 0111500-56.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SILVA MATTOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNAÇÃO DO AUTOR DE FLS. 1364/1377, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0004700-57.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olney Augusto Machado Demetro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Mills Estruturas e Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mills Estruturas e Servicos de Engenharia Ltda.\r\n\r\nFACE AS DIFICULDADES DO JUIZO EM RELAÇÃO A PROVA PERICIAL, O JUIZO DETERMINA AO RÉU QUE VENHA EM DEZ DIAS COM O PCMSO E O PPRA DO PERIODO CONTRATUAL, SOB PENA DE ARCAR COM O ÔNUS DA PERICIAI. \r\n\r\nProcesso: 0063200-82.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso André dos Santos Dias [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso André dos Santos Dias \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM DEZ DIAS COM O DEPÓSITO DA DIFERENÇA RELATIVA A HONORARIOS PERICIAS, NO VALOR DE R$ -600,00. \r\n\r\nProcesso: 0088900-94.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Rodrigo Amorelli Gomes [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Rodrigo Amorelli Gomes\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -2.000,00 RELAITVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProcesso: 0088100-66.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Barros [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: G&P Projetos e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: GPTI Tecologia da Informação S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Barros\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO REU, VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0027700-52.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovani da Conceição Alves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Felipe Pepe Machado (OAB: RJ 152056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD JUNTANDO A GUIA DE DEPÓSITO VALOR DE R$ -1.845,54, GARANTO O JUIZO E ABRINDO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0093900-41.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Carlos Cruz [Adv. Aroldo Ururai Dias Santos (OAB: RJ 30380 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Carlos Cruz \r\n\r\nVENHA O AUTOR EM 48 HORAS COM A CERTIDAO DE NASCIMENTO CONFORME DETERMINADO EM ATA DE AUDIENCIA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DOS PEDIDOS RELACIONADOS SEM EXAME DE MERITO. \r\n\r\nProcesso: 0160700-85.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Dunhan [Adv. Alvaro Roberto G. Junior (OAB: RJ 119975 - D)]\r\n\r\nRéu: Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007 Co-Rio [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Dunhan\r\n\r\nRECEBIDO O RO DO RÉU NO EFEITO DEVOLUTIVO,VENHA O AUTOR RECORRIDO COM SUAS CONTRARRAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0097300-97.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Big Garden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTENCIA. AUTOR ISENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\nProcesso: 0102800-47.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vidal Villela Rocha [Adv. Moises Jose de Souza (OAB: RJ 68673 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Grande Rio Ltda. [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Grande Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. NA FORMA DO § 2º ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111100-57.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAIS AMBROSIO DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Joseph Malka Y. Negri, Réu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A/C SOCIO [Adv. Nilson da Silva Cavalcante (OAB: RJ 19611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAIS AMBROSIO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM CERTIDÃO RECENTE DO RGI RELATIVA AO IMOVEL QUE DESEJA VER PENHORADO. PRAZO - 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112900-66.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvanice Ramos do Nascimento [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia Rosa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvanice Ramos do Nascimento\r\n\r\nFACE AO TEOR NEGATIVO DO OFIICIO RESPOSTA DA RECEITA, VENHA O AU TOR COM O CPF DO SOCIO DA RÉ, SEM O QUE AO JUIZO NÃO É PÓSSIVEL TOMAR QUALQUER OUTRA MEDIDA. PRAZO - 20 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0126800-48.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Antonio da Costa [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecar Comercio Transportes Importacao e Exportacao Ltda., Réu: Abacar Drive Prestacao de Servico [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Antonio da Costa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. . \r\n\r\nProcesso: 0050700-52.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Nogueira [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Nogueira\r\n\r\nRECEBIDO OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO RÉU, VENHA O AUTOR EMBARGADO COM SUA CONTESTAÇÃO, NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0134300-39.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Souza Macedo Pires [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia RB Steel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia de Souza Macedo Pires\r\n\r\nVENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0148600-69.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Almeida [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bio Rio [Adv. Claudia Azevedo Micelli (OAB: RJ 100880 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Bio Rio, Aut Maria de Lourdes Almeida\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0154000-64.2006.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Empreendimentos e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Junqueira Empreendimentos e Construcao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. ALEM DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ -30,00 EM GUIA DARF - CODIGO 8019. \r\n\r\nProcesso: 0175700-33.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaz Eshed [Adv. Celso Segal (OAB: RJ 41506 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaz Eshed, Réu Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarmes Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0203300-20.1991.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMALIA DA SILVA PIRES [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: ELE E EME CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMALIA DA SILVA PIRES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO RESPOSTA DO OITAVO RGI, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165500-74.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZA HELENA DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZA HELENA DE ALMEIDA, Réu ROCHE PRODUTOS QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0182600-08.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO BISPO MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MA TON COM.DE FRUTAS E LEGUMES LTDA , Réu: Dalva Suely de Araújo Batista, Réu: MANUEL RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO BISPO MAGALHAES\r\n\r\nFACE A DILIGENCIA NEGATIVA JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProcesso: 0155600-23.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: IL Portico Restaurante Ltda. [Adv. Flavia Cerqueira de Albuquerque (OAB: RJ 114647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis da Silva Nascimento, Réu IL Portico Restaurante Ltda.\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Lemos de Magalhães [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Rosimar Lemos de Magalhães \r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0135800-77.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ -2.000,00 PARA DAR-SE INICIO A PERICIIA. \r\n\r\nProcesso: 0081100-64.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE MENEZES BALTHAZAR, Réu TV Omega Ltda\r\n\r\nTER CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 486, SU SPENDENDO A AÇÃO ATÉ A DECISÃO POSTERIOR DO CONFLITO DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProcesso: 0032200-98.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Dores Vieira de Freitas [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Lima Viana de Carvalho [Adv. Vilma Jacinto de Araujo (OAB: RJ 122258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Vieira de Freitas\r\n\r\nCONTRARRAZOAR RECURSO ADESIVO NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0222300-25.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIZE PINTO PONTES [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathom Servicos Adm Garagens Ltda (Massa Falida de), Réu: Jose Benicio Thompson da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE PINTO PONTES\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE QUANTO AO REQUERIDO AS FLS. ... NADA A DEFERIR. DEVERÁ O PETICIONANTE PROPOR AÇÃO PROPRIA PARA A EXECUÇÃO DO CONTRATO APRESENTADO. \r\n\r\nProcesso: 0165100-70.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Auad Godói [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)], Réu: SAROMAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES SOARES\r\n\r\nNEGATIVA A DILIGENCIA JUNTO AO BACEN JUD,VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANADA, SOB EPNA DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0026800-06.2008.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Doreste Chaves [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda. [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cenotec Construtora Ltda., Aut Douglas Doreste Chaves\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO INDEFERE LIMINARMENTE OS EMBARGOS A EXECUÇÃO DO ´REU FACE A NÃO GARANTIA DO JUIZO. DECORRIDO OO PRAZO IN ALLBIS AUTOS CONCLUSOS PARA PENHORA ON LINE NOS ATIVOS FINANCEIROS DO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0075600-02.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Tavares dos Santos [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda. [Adv. Carlos Sa (OAB: RJ 16551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Novos Horizontes Ensino de Idiomas Ltda., Aut Jessica Tavares dos Santos\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0140400-78.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) [Adv. Mario Unti Junior (OAB: SP 20327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS, Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de)\r\n\r\nVENHAM AS PARTES, NO PRAZO DE 20 DIAS SUCESSIVOS COM HUM DECÊNDIO DE PERMEIO A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA, COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nProcesso: 0211600-58.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VIEIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: Jean Claude Alessandro Amaya, Réu: YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENT.LTDA A/C SOCIO, Réu: Vilma de Souza Almeida Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nNEGATIVA A DILIGENCIA JUNTO AO BACEN JUD, VENHA O AUTOR EM TRINTA DIAS COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO.. \r\n\r\nProcesso: 0006200-27.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Barros [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)], Réu: Votorantim Metais Zinco S.A. [Adv. Thadeu Brito de Moura (OAB: SP 82972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Metais Zinco S.A., Réu WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS A COMECAR PELA PRIMEIRA RÉ Em caso deimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053700-60.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Santos de Souza [Adv. Isaura Rodrigues de Abreu (OAB: RJ 77645 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Santos de Souza\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O DEPÓSITO DE R$ -1.800,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS ESTIMADOS. \r\n\r\nProcesso: 0150800-49.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma de Lima Bello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma de Lima Bello\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0216500-45.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA - CENTRAL\r\n\r\nTER CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DE PRAZO, DEVENDO AIINDA VIR COM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nId: 1075824"
                            ],
                            "1075825": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0140700-64.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia da Silva Brum \r\n\r\nRéu: White Service Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m White Service Serviços Gerais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DA PROCEDENCIA DA DECISÃO DE MERITO - NO OCTIDIO LEGAL. CUSTAS DE R$ -12,00 PELO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0152600-49.2005.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Jose da Silva\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Sharlo Laurindo Vieira, Sandra de Almeida Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra de Almeida Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE O JUIZO DETERMINA A DESCONSTITUIÇÃO DA PERSONALIDADE JURIJDICA DA RÉ PARA INLCUIR NO POLO PASSI VO DA AÇÃO A SOCIA SANDRA DE ALMEIDA VIEIRA, QUE PASSA A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EX ECUÇÃO QUA MONTA EM R$ -2.149,83 EQUIVALENTES A 177.290,49 TRS PRO RATA DIE, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163300-94.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JERONIMO DA CONCEICAO\r\n\r\nRéu: ALPHA PHOENIX CONSULT.COM.E SERVS.LTDA A/C SOC, Marcus Vinicius Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Marcus Vinicius Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DESCONSTITUE A PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ PARA INLCUIR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO O SOCIO DA ´RE SENHOR MARUS VINICIUS MUNIZ QUE PASSA A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO, QUE MONTA EM R$ -709,50 QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO SOCIO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095200-09.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiana Vale Ferreira\r\n\r\nRéu: Logika Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logika Distribuidora de Cosmeticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR NA FORMA DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0154700-79.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCILENE ALVES MACIEL\r\n\r\nRéu: PICCOLO 2000 LANCHES LTDA, Valter de Souza Costa, Ricardo Jorge Lopes Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Jorge Lopes Costa, Valter de Souza Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO DESCONSTITUE A PERSONALIDADE JURIDICA DA RÉ PARA INLCUIR NO POLO PASSIVO DA AÇÃO OS SOCIOS DA ´RE SUPRA APONTADOS QUE PASSAM A RESPONDER PESSOALMENTE PELA EXECUÇÃO, QUE MONTA EM R$ -2.689,64 QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO SOCIO, EM 48 HORAS, SOB AS PENAS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0117100-14.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimar Lemos de Magalhães \r\n\r\nRéu: Completa Administração e Serviços Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nPelo presente fica m Completa Administração e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA RÉU NO PRAZO DE 20 DIAS COM OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NA FORMA DO ART. 879 DA CLT, OBSERVANDO : PLANILHA DESMEMBRADA MÊS A MÊS ATUALIZADA COM OS INDICES FORNECIDOS PELO. C TST, À DISPOSIÇÃO NO SITE www.tst.gov.br , OBSERVANDO A SUMULA 381 DO COLENDO TST, SENDO O VALOR TOTAL A SER RECOLHIDO A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DIFERENCIANDO OS VALORES CABÍVEIS AO RECLAMANTE E A RECLAMADA, ATUALIZADO SEGUNDO OS PARAMETROS DO INSS, INFORMANDO AINDA O VALOR A SER DEDUZIDO A TITULO DE IMPOSTO DE RENDA, COM BASE NA TOTALIDADE DAS VERBAS SALARIAIS APURADAS EM LIQUIIDAÇÃO E DEMONSTRANDO NO RESUMO FINAL O VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO : AUTOR LIQUIDO + INSS + IRRF, DEVIIDAMENTE CONVERTIDOS EM TRS PRO RATA DIE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1075825"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Martins da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Martins da Silva\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006500-83.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise de Jesus de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Jesus de Souza\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000481-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esequiel Moreira da Silva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Telefônica Operadores em Mesa de Exame RJ , Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Esequiel Moreira da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 593/597. \r\n\r\nProcesso: 0066300-76.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Menezes da Costa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva Santos\r\n\r\nVenha a parte autora, em 10 dias, com o pagamento dos honorários periciais, ainda que parceladamente. \r\n\r\nProcesso: 0000087-20.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Azevedo [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Azevedo , Réu Transportadora Tinguá \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 101/105. \r\n\r\nProcesso: 0000496-93.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Martins dos Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES [Adv. Renato Marchena do Prado Pacca (OAB: RJ 79733 - D)], Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social - BNDES, Réu Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES, Aut Romulo Martins dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 416/424. \r\n\r\nProcesso: 0095100-22.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Muniz dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Inaja Artefatos Copos Embalagens de Papel Ltda., Réu: MAURICIO SMELSTEIN, Réu: ENEIDA XAVIER DE MELLO KLEINMAN\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Muniz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 29/03/2011, às 10:58 e 10:59 horas, para realização de praça e leilão, conforme ofício de fls. 110. \r\n\r\nProcesso: 0001491-09.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Beatriz Leibão de Souza [Adv. Sidney Chalfun de Matos (OAB: RJ 123172 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatinat Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Beatriz Leibão de Souza \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao pedido, considerando o disposto no art. 852-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001497-16.2010.5.01.0044 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael de Aquino lando [Adv. Renata Martins Moura Meiler (OAB: RJ 106286 - D)]\r\n\r\nAgdo: Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda. [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Agdo: Carlos Coelho [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Agdo: Bruno Castro Gouveia [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Agdo: Miguel Flores da Cunha [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)], Agdo: Álvaro Pireto Lopes [Adv. Eliel Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 95976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Álvaro Pireto Lopes , Agdo Bruno Castro Gouveia , Agdo Carlos Coelho, Agdo Miguel Flores da Cunha, Agdo Planet Show PS Concerts Serviços Auxiliares a Produção de Áudio Cine e Vídeo Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000018-51.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Elemilso Florindo Domingues [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elemilso Florindo Domingues \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000005-52.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joana Dark de Mendonça Lira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Farma Link Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Dark de Mendonça Lira \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000014-14.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Rodrigues do Nascimento [Adv. Katia Cristina Silva Chaves (OAB: RJ 63278 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Cervejaria Recanto Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000015-96.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Alves Pimenta [Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga (OAB: RJ 85370 - D)]\r\n\r\nRéu: Camuk LV André Luiz , Réu: Andreani Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Alves Pimenta \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000023-73.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Adeilda Pereira de Sena [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Shirley Azevedo Vasconcelos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeilda Pereira de Sena \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000042-79.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Alves de Oliveira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: DB Sena Mercearia ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Alves de Oliveira \r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000028-95.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Joseane Gomes de Luna [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Feliz Café e Vídeo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseane Gomes de Luna\r\n\r\nA parte autora para adequar o valor da causa ao rito escolhido, observando-se o disposto no art. 852-B, I, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-23.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rosa Correa [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilancia Ltda., Aut Francisco Rosa Correa\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0005300-17.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOVAL FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO PEGASO LTDA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOVAL FRANCISCO\r\n\r\nTomar ciência da petição da PGF de fls. 571, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-47.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila do Nascimento Pereira Cruz [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economica Profissional [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila do Nascimento Pereira Cruz\r\n\r\nVista à parte autora da impugnação da reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050600-26.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Jesus Sena [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Jesus Sena\r\n\r\nO reclamante para que cumpra o determinado no despacho de fls. 168. \r\n\r\nProcesso: 0000130-54.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Natan Ferreira Caldas [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 08 dias, devendo contra-arrazoar o R.O. do reclamante no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0104000-14.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDAN SILVA BAPTISTA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha (OAB: RJ 97643 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047400-79.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Oliveira Mileze [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A., Aut Rosemary Oliveira Mileze\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0207400-63.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS JOSE FERREIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nVista às partes do laudo, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0102600-03.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madson Formagini Caridade [Adv. Guilherme Oliveira Cruz (OAB: MG 59500 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Madson Formagini Caridade \r\n\r\nA parte autora para informar o endereço do Clube dos Treze. \r\n\r\nProcesso: 0116400-35.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Silva da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Cooperativa SomaCooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores e Documentos e Produtos [Adv. Marcelle Cruz Barrichello (OAB: SP 189611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa SomaCooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais Manipuladores e Conferentes de Valores e Documentos e Produtos, Réu Wis Brasil Boucinhas Campos Inventory Service Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0043700-66.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Quirino Alves [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Exodo Sul Park Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-22.2010.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Felipe Cantarino [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Felipe Cantarino \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-93.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Thiago Pereira de Souza [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Thiago Pereira de Souza\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 10 dias, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0103500-59.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALFA SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ALFA SA, Aut LUPERCIO HENRIQUE NUNES DE FARIA\r\n\r\nAs partes para que digam se têm interesse na guarda das cópias do AIRR. Havendo interesse, deverão comparecer a esta Secretaira para retirá-las. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor relativo aos títulos públicos nomeados à penhora, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0250800-45.1992.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARGARIDA PARENTE GALAMBA DE OLIVEIRA [Adv. Silveria Luciana Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129217 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MARGARIDA PARENTE GALAMBA DE OLIVEIRA\r\n\r\nA parte autora para retirar as peças apresentadas para restauração. \r\n\r\nProcesso: 0001250-35.2010.5.01.0044 - Alvará\r\n\r\nRqte: Eloir da Silva Maciel [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRqdo: Nenhum \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Eloir da Silva Maciel \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-81.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Madeira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Administracao de Pessoal Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Madeira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001134-29.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Azevedo de Nobrega [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB Comercial S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Brasillog Comercio de Jornal e Revista Ltda. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Multimídia - CBM [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Inews Com. de Jornais Revistas e Periodicos [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Azevedo de Nobrega \r\n\r\nA parte autora para que devolva as guias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-37.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: NHF Automoveis Ltda. [Adv. Tomio de Novaes (OAB: RJ 134939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NHF Automoveis Ltda.\r\n\r\nA reclamada para juntar os documentos solicitados pela perita, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031600-50.2003.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE FERREIRA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: LANCHONETE REPOK LTDA ME [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LANCHONETE REPOK LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0012900-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Neves Mendes [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Coelho Nascimento Advogados S/C [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Neves Mendes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0000133-09.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Holanda Ferreira Lima Verde [Adv. Sandra Maria Monteiro Poleto (OAB: RJ 145762 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Holanda Ferreira Lima Verde\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2001.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA DO CARMO COSTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: DL SILVA USINAGEM LTDA [Adv. Lelia Affonso Hall Machado Soares de Azevedo (OAB: RJ 72634 - D)], Réu: Alexandre Laeber e Silva [Adv. Gilson D Oliveira Lema (OAB: RJ 39432 - D)], Réu: Denely Laeber e Silva\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA DO CARMO COSTA\r\n\r\nO advogado para informar o valor recebido referente ao alvará nº 1127/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000478-72.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Conceição Ferreira [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Milenio Centro de Estetica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Conceição Ferreira\r\n\r\nA parte autora para que informe o atual endereço da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-59.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERARDO LUCAS DA CUNHA LOPES RIBEIRO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 848/852, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1083845"
                            ],
                            "1083842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0166600-17.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcos da Silva Claudino\r\n\r\nExecutado: Paulo Rogério Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Rogério Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.203,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Geraldo Aurélio Feitosa,Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda.,Geraldo Aurélio Feitosa\r\n\r\nPelo presente fica citado Geraldo Aurélio Feitosa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.203,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083842"
                            ],
                            "1083843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0034900-10.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pâmela Luiza Melo de Oliveira\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda., Fastel do Brasil Ltda. \r\n\r\nTerceiro Interessado: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Trans Net Work Serviços para Transporte Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/03/2011 às 11:55 horas, Sala da Audiência da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias após a publicação do presente edital, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083843"
                            ],
                            "1083844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0006200-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Andrade Pinheiro\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, no dia 28/02/2011, às 14:40 horas, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000481-27.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esequiel Moreira da Silva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Telefônica Operadores em Mesa de Exame RJ , Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa Telefônica Operadores em Mesa de Exame RJ , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 593/597. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083844"
                            ]
                        }
                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083356": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-62.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Portela Gomes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Portela Gomes , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-13.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0215000-40.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA RHAMNUSIA DE LIMA [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTSCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO LT, Réu: ARTHUR CESAR CAMPOS DA PAZ MAIA, Réu: IONE CORREDEIRA DA PAIXAO BISPO, Réu: LEILZA DA PAZ DOS SANTOS CHERNICHARO, Réu: Selmo Paz Assumpcao de Azeredo [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA RHAMNUSIA DE LIMA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0175900-73.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIVALDO GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, em 5 dias, devendo apressentar o nr do CPF e PIS do rte. \r\n\r\nProcesso: 0147200-14.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoelina da Silva Fidelis [Adv. Eliane Laura Pulini Monteiro (OAB: RJ 93828 - D)]\r\n\r\nRéu: Aglaer Marques Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelina da Silva Fidelis\r\n\r\nFornecer o nº do PIS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-93.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA HELENA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0188200-38.1999.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RABELO CABRAL [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti (OAB: RJ 81923 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO DOS ARRUMADORES [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SINDICATO DOS ARRUMADORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RABELO CABRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 172/181, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0164800-53.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: PLUMA CONFORTO E TURISMO SA [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PLUMA CONFORTO E TURISMO SA\r\n\r\nComprovar o deposito da parcela , relativamen-\r\n\r\nte aos honorarios periciais, sob pena de execução, em 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0168100-52.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Coutinho de Oliveira [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio ATG Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Coutinho de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 87/90, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0138200-97.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA RODRIGUES [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: VITORIOSA INDUSTRIA DO MOBILIARIO LTDA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes (OAB: RJ 85874 - D)], Réu: Ricardo Dell Armi da Costa Marques, Réu: Leonardo Dell Armi da Costa Marques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 266, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175500-93.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-76.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Mendes de Oliveira [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria 3 Amigos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Mendes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0142600-81.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalto Fernando de Souza [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Carrefour Comercio e Industria LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalto Fernando de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-49.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César dos Santos [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: JRF Empreiteira de Queimados Obras e Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César dos Santos \r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-93.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Garbati Gorenstin [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: Assossiação Educacional Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Garbati Gorenstin \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 1152/2010 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140500-90.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSINO DE OLIVEIRA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTICRED ASSESSORIA EMPRESARIAL SC LTDA, Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JOSINO DE OLIVEIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142200-72.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA APARECIDA ALVES FLOR [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)], Aut: ANDRESSA DE PAULA CAMINHA FERREIRA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)], Aut: THIAGO DE PAULA CAMINHA [Adv. Rafael Arcanjo Menezes (OAB: RJ 85350 - D)]\r\n\r\nRéu: AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AT LINE SHIPING DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio parcial, a fim de que exeça, caso queira, o disposto no art. 884 da CLT. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 1083356"
                            ],
                            "1083949": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0220102-53.1992.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ANICEIA MARTINS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FERNANDO BARRETO FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: FRANCISCO SIQUEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: JAIRO CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GENOWEFA KRYZANOWSKA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: GILZEMIR SOUZA CONCEICAO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: EDGAR BASTOS FILHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CARLOS FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LIANA GERALDINA DE ALMEIDA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: LUIZ FELIPE DA SILVA LEAL [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURICIO ALVES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: MAURO VERMELHO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO ALVES DAUDT [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROBERTO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANA CAMPOS DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: ROSANGELA LIMA CAMPOS [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: CELIO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SIMONE RODRIGUES LOPES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: SILVIA MARIA CALHEIROS VIEIRA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: WALKIRIA WANDETE PULCINELI [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Exte: VERA LUCIA SILVA NUNES [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nExdo: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RJ [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0095/2001 e 0096/2011 - CEF.. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0023700-03.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos J e R Pinturas Reformas e Serviços Gerais Ltda. ME , Réu: Ibeg Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ferreira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0109400-78.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Sebastião Souza de Paiva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Moto Flyp Saar Ltda. [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Sebastião Souza de Paiva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001197-51.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Jesus Matos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Tribunal Regional Eleitoral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Jesus Matos\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121900-50.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Rocha [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Danilo Ribeiro Rodrigues, Réu: Murilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 69/71, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072300-65.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LUIZ ELOY CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: KRAFT FOODS BRASIL S/A [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KRAFT FOODS BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, conforme acórdão. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0051000-37.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Leonel Silva [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Fundação Nacional de Artes - FUNARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Carlos Eduardo Leonel Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123800-97.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Cardoso de Queiroz \r\n\r\nRéu: Mach IV Sistemas de Transportes Ltda. ME [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)], Réu: Sony Music Entertainment Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mach IV Sistemas de Transportes Ltda. ME , Réu Sony Music Entertainment Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nTer vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-36.2008.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonathan de Lima Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Procópio Ribeiro Locação de Máquinas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o consignante fornecer o correto endereço do consignado, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161200-14.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Xavier [Adv. Rafael Ferreira Couto (OAB: RJ 147063 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Veterinária Ltda., Réu: Agromed Produtos e Veterinário Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Xavier \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 65, nao concedendo a antecipação de tutela. \r\n\r\nProcesso: 0138400-70.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON ANDRADE SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON ANDRADE SILVA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0191400-63.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND ENGENHEIROS ERJ [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND ENGENHEIROS ERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora nao foram\r\n\r\nconhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201800-92.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO BATISTA DA SILVA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Fernando Queiroz de Barros (OAB: RJ 19887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0153100-46.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA CELIA SAMPAIO ARAUJO [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA GAUCHA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHURRASCARIA GAUCHA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131600-21.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MACENO SA FREIRE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0143800-84.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Santos Dias [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte Cor Rio Luminosos Ltda. ME , Réu: FS Quality Rio Luminosos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Santos Dias \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o rte fornecer o endereco atual da reclamada. prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-29.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO NOGUEIRA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO NOGUEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0148700-81.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Silva dos Santos [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda. [Adv. Fabio Cadete (OAB: RJ 36255 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isa Air Comercio Material Limpeza e Exploracao de Estacionamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-56.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR SANTIAGO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR SANTIAGO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0066/2011 - CEF. Prazo: 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0131200-36.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Helena Martins [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: Maria Ribeiro da Costa Azeredo [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos acautelados, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125700-86.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Silva Candeia [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: JBLV Empreendimentos Ltda. [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Réu: Associacao Escola Superior de Propaganda e Marketing [Adv. Ronald Farias da Rocha (OAB: RJ 85073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Silva Candeia\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192000-40.2000.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINO PEIXOTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS CONSTRUCAO E ADM LTDA, Réu: C & A MODAS LTDA [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A MODAS LTDA, Aut EDINO PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 0076/2011 (rte) e 0078/2011 (rda) - CEF e RTE: Ter ciência de que o valor da multa foi convolado em penhora. 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131700-05.2006.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Sedano de Aguiar [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Moreira Ferreira [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sedano de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0073/2011 e 0074/2011 - CEF . prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0047901-11.1999.5.01.0045 - ExProvAS\r\n\r\nExte: WALLACE DE SOUZA ROSA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO- METRÔ(EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0083/2011 - Bco do Brasil. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0061500-36.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Costa dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0104/2011 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0059900-68.1993.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: NICK YANN CROIX [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: PAO DE ACUCAR EMPREEND TURISTICOS SA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NICK YANN CROIX\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0106/2011 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0126500-46.2008.5.01.0045 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0105/2011 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0166000-27.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Barros da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0108/2011 - CEF e Contestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0163300-15.2004.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LORENA CABRAL FARIAS [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LORENA CABRAL FARIAS, Réu CEOM CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-90.1997.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS XODO LTDA, Réu: SANDRA LISERRE MASCARENHAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0103/2011 - CEF. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0036800-59.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlan Pereira Quintas de Freitas [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-77.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Rodrigo Vasconcelos [Adv. Andressa Pereira de Souza (OAB: RJ 106748 - D)]\r\n\r\nRéu: Forum Informacoes Advocaticias Ltda [Adv. Maria Vasconcelos (OAB: RJ 37829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forum Informacoes Advocaticias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nr 0063/2011 - Bco do Brasil. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0083600-19.2006.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureo Barbosa Alves [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara nr 0061/2011 - CEF'. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0032700-95.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vespasiano Borges Neto [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Alianca dos Cegos [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vespasiano Borges Neto\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 15 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0028700-91.2003.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO BARRA ALIMENTOS BAR RESTAURANTE LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO JOSE DE SOUZA MEDEIROS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053100-62.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Elias de Freitas Vieira [Adv. Maria Tavares Guilherme (OAB: RJ 127773 - D)]\r\n\r\nRéu: Venatto Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Reale Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)], Réu: Moderatto Materiais de Construção Ltda [Adv. Jose Carlos Castanheira Conti (OAB: RJ 70602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moderatto Materiais de Construção Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito foi convolado em penhora. 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058400-39.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Miguel Bitelo [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: FRB PAR Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: João Luis Bernes de Sousa [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: Edson Arruda de Faria e Albuquerque [Adv. Gabriella Gaida (OAB: RJ 88309 - D)], Réu: S.A. Viação Aérea Rio Grandense - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Miguel Bitelo \r\n\r\nTomar ciencia de que os honorarios periciais foram fixados em R$ 2.000,00, devendo o rte comprovar deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000298-53.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluzani Rodrigues Soares [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Star Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluzani Rodrigues Soares \r\n\r\nDevolver o alvará retido, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-26.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedito Mendes da Silva [Adv. Ana Lucia Nogueira Simao (OAB: RJ 59302 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Expedito Mendes da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para ter ciência de que os autos permanecerão no prazo, para que indique meios de prosseguimento, por um ano, após o que serão remetidos ao arquivo DEFINITIVO, na forma do art. 3º da resolução administrativa 06/2006, do Órgão Especial, de 06/04/2006, publicado no D. O. em 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 0027000-70.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemara Rodrigues Pinto [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Bellato Jardim Escola o Planetinha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemara Rodrigues Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0027300-03.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Barroso Dutra [Adv. Sergio Florencio dos Santos (OAB: RJ 136123 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Francisco Spinola [Adv. Raphael Dodd Milito (OAB: RJ 100949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Barroso Dutra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0008700-60.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Claudio de Carvalho Xavier Baptista [Adv. Claudia Maria Beatriz Silva Duranti (OAB: RJ 52780 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Editora Tribuna da Imprensa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Claudio de Carvalho Xavier Baptista \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0005900-30.2007.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Imperador Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do recolhimento previdenciario, por 5 dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0009800-84.2008.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Barcia [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkseg Instrumentacao Eletronica e Servicos Ltda. [Adv. Italo Cariati Coimbra (OAB: RJ 76252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Barcia\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020000-19.2009.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Estevão dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Atual Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Estevão dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092600-82.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS HAZELMAM NUNES\r\n\r\nTer vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-06.2005.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: Ney de Almeida Mello [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney de Almeida Mello\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0067400-10.2001.5.01.0045 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO ALVES [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nRéu: VILLA REGIA EMPRESA HOTELEIRA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO ALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0076200-27.2001.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIDE MARIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)]\r\n\r\nRéu: HERIBERTO ROSLER [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIDE MARIA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0127200-27.2005.5.01.0045 - ConPag\r\n\r\nCgte: Full Collor Service S/C Ltda. [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nCgto: Mery Lucia Correa Rezende [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Full Collor Service S/C Ltda.\r\n\r\nComplementar deposito de fls 529, conforme despacho de fls 531, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-55.2002.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS JOSE BOTELHO [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS JOSE BOTELHO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1083949"
                            ],
                            "1083946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0017200-86.2007.5.01.0045 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Decoracoes Karicia Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados André Luiz Silva da Mota e Carlos Eduardo da silva Mota, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar e a importância de R$ 425,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Cite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\n0122800-04.2004.5.01.0045 RTOrd\r\n\r\nExequente: PATRICIA ELIZA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nExecutado: IZUNOME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (NOME FANTASIA AMOR AOS PEDACOS)\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVALDO LUIZ OLIVEIRA e MARCIA DE ALVARENGA PEREIRA OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 8.667,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Cite-se na forma do art. 880 da CLT, devendo a ré proceder ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475 J, do CPC. Quando da expedição da guia de depósito, o valor deve ser atualizado até a data do efetivo pagamento. A ré deverá comprovar nos autos o recolhimento do IR na fonte, no prazo de 15 dias da data da retenção de que trata o caput do art. 46 da lei 8541/92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083946"
                            ],
                            "1083947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0107100-12.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Januário do Nascimento \r\n\r\nRéu: Proban Seguarnça e Proteção Bancária Ltda. , DFL Indústria e Comércio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Ronaldo Becker Lopes de Souza Pinto da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DFL Indústria e Comércio S.A., Proban Seguarnça e Proteção Bancária Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2011 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\n8) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento COnsolidado \r\n\r\nda Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de \r\n\r\ndireito privado que comparece em juízo na condição de ré ou de autora\r\n\r\ndeverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS),\r\n\r\nbem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no\r\n\r\ncontrato original, constando o númedo do CPF do titular ou do sócio da\r\n\r\nempresa demandada.\r\n\r\nSEGUE CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083947"
                            ],
                            "1083948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0087600-43.1998.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DAMIAO BISPO\r\n\r\nRéu: FERARMA EMPREITEIRA DE ARMACAO ESTRUTURA LTDA, João da Cunha Batatel, Humberto da Cunha Batatel\r\n\r\nPelo presente fica m João da Cunha Batatel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 209, para, caso queira, exercer o disposto no art. 884, CLT. prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-80.1995.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: SORAIA ALVES ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: MIPS INFORMACAO PRODUTIVIDADE E SISTEMAS LTDA, Alcy Sarmento Carrara\r\n\r\nPelo presente fica m Alcy Sarmento Carrara, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137200-47.2009.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Fernandes Pinto Ferreira\r\n\r\nRéu: Padaria e Restaurante Família ML Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria e Restaurante Família ML Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-23.2005.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Barreto\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais Prisma Ltda., Emporio Stock Center Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Cereais Prisma Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083948"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083507": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033300-79.2008.5.01.0046 - RTSum Aut: Alexandre Neves Barreto [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)] Réu: Tempore Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)] Destinatário(s): Réu Tempore Engenharia Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 68. Prazo de 5 dias\r\n\r\nProcesso: 0039100-59.2006.5.01.0046 - RTSum Aut: Terezinha de Jesus da Costa [Adv. Ana Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 126029 - D)] Réu: Associacao de Mulheres Internacionais Socorristas - AMIS [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)], Réu: LEILA GOMES CHAGAS Destinatário(s): Aut Terezinha de Jesus da Costa Tomar ciência de fls. 135, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0023700-05.2006.5.01.0046 - RTSum Aut: Alcemar Oliveira de Lima [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)] Réu: Omega Seguranca Vigilancia Ltda., Réu: Suzete Torres Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva Destinatário(s): Aut Alcemar Oliveira de Lima Tomar ciência de fls. 98, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0027800-37.2005.5.01.0046 - RTSum Aut: Wilson Barboza Serpa [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)] Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: DARCY DE MEDEIROS, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Destinatário(s): Aut Wilson Barboza Serpa Tomar ciência de fls. 127, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0017000-47.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)] Destinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva Promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0023300-54.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Cesar Augusto Souza [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)] Destinatário(s): Réu Irmaos Habib Comercio e Industria Ltda. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0015000-69.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Ana Paula dos Santos Marques [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)] Réu: Casa de Saude Grande Rio Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] Destinatário(s): Réu Casa de Saude Grande Rio Ltda. Vista, por 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001000-30.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Clovis de Lima de Mendonça [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] Destinatário(s): Aut Clovis de Lima de Mendonça Nada a considerar quanto à petição de fls. 406, uma vez que a realização da perícia é imprescindível ao deslinde da controvérsia, devendo a parte vir em trinta dias com o valor dos honorários, sendo facultado o parcelamento dos mesmos.\r\n\r\nProcesso: 0001200-71.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Aldalice Teixeira [Adv. Raimundo Bezerra da Silva (OAB: RJ 42394 - D)] Réu: Rosario Bertha Callau Pohlmann [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)] Destinatário(s): Aut Aldalice Teixeira Informar o número do PIS, em 5 dias, a fim de expedição de alvará ao INSS.\r\n\r\nProcesso: 0001700-06.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Lígia de Sousa Monteiro [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)] Réu: Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSESPA - Univercidade da Cidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] Destinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apostolo ASSESPA - Univercidade da Cidade Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 58-verso. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000401-57.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Ricardo Cesar Pereira Gazeta [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)] Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Viação Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)] Destinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Réu Viação Santa Sofia S.A. Apresentarem PPRA e PCMSO dos respectivos períodos do contrato de trabalho do autor, sob pena de inversão do ônus de antecipação dos honorários periciais. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000433-62.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Carla Souza Gonçalves [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)] Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Aut Carla Souza Gonçalves, Réu Supermercado Zona Sul S/A Tomar ciência da decisão de fls. 269 em que foi invertido o ônus de antecipação dos honorários periciais, observada a sucumbência ao final. As partes deverão apresentar quesitos e, facultativamente, assistentes técnicos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000755-82.2010.5.01.0046 - ACP Aut: Ministério Público do Trabalho Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Destinatário(s): Réu Viação Rubanil Ltda. Manifestar-se em 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001500-62.2010.5.01.0046 - ET Egte: Therezinha Cattein Neves [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)] Egdo: ENILDA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)] Destinatário(s): Egdo ENILDA ARAUJO DOS SANTOS CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIROS - 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000899-56.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rute Silveira Eeismann [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Sergio Amorim [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Henrique Monteiro da Silva Porto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Nelson Alvarez Lourenço [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Ivo Othero de Araujo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)] Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0020500-82.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Viviane Morais dos Santos [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)] Réu: Valdemiro Antonio Serafim Escola de Ensino [Adv. Gilberto Vieira Dantas (OAB: RJ 29065 - D)] Destinatário(s): Aut Viviane Morais dos Santos Tendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça, venha a parte autora, em 30 dias, com meios possíveis para execução.\r\n\r\nProcesso: 0021400-02.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Andre Luiz Rocha Santos [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)] Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0036900-55.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: VALDIRENE BISPO DOS ANJOS [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)] Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] Destinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Manifestar-se, no prazo legal, acerca da liquidação, nos termos do art. 5º e seu parágrafo do Prov. Conjunto 01/2007, com a redação a ele dada pelo Prov. Conjunto 22/2008.\r\n\r\nProcesso: 0000011-87.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Sirlene Alves dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)] Réu: KFC Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)] Destinatário(s): Réu KFC Comércio de Alimentos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001189-71.2010.5.01.0046 - AI Agte: Danon Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)] Agdo: Nelita Costa Sena [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)] Destinatário(s): Agdo Nelita Costa Sena CONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0008000-52.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Heverson Cleiton Pereira Ramos [Adv. Lucinea Souza de Sa (OAB: RJ 114599 - D)] Réu: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)] Destinatário(s): Aut Heverson Cleiton Pereira Ramos Vir com meios possíveis para prosseguimento da execu~ção, em 30 dias, tendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0000205-87.2010.5.01.0046 - RTSum Aut: Cirene Pereira da Silva [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)] Réu: Marlene de Oliveira Costa Goulart [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)] Destinatário(s): Réu Marlene de Oliveira Costa Goulart Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000615-48.2010.5.01.0046 - RTSum Aut: Francisco Sabino Filho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Réu: TKR Empreiteiros e Locadores de Mão de Obra Ltda. , Réu: Rossi Residencial S.A. Destinatário(s): Aut Francisco Sabino Filho Tomar ciência do ofício de fls. 60.\r\n\r\nProcesso: 0033400-05.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Aloizio Garcia Gama Junior [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)] Réu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Rural S.A. Tomar ciência da expedição do alvará nº 1323/2010.\r\n\r\nProcesso: 0033000-20.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Neide Cardoso de Oliveira [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)] Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)] Destinatário(s): Aut Neide Cardoso de Oliveira Tomar ciência do despacho de fls. 442.\r\n\r\nProcesso: 0043000-50.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Constantino Ferreira dos Santos [Adv. Florismundo Dias Jardim Junior (OAB: RJ 123831 - D)] Réu: Transporte Naza Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)] Destinatário(s): Réu Transporte Naza Ltda. Tomar ciência da expedição do alvará nº 1320/2010. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0034000-31.2009.5.01.0075 - RTOrd Aut: Dionisio Ignácio de Azevedo [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)] Réu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] Destinatário(s): Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. Tomar ciência da devolução do prazo.\r\n\r\nProcesso: 0005800-19.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: ALEXANDER SANTANA SOBRAL [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)] Réu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA Destinatário(s): Aut ALEXANDER SANTANA SOBRAL Vista, por 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013800-76.1998.5.01.0046 - RTOrd Aut: VERA LUCIA RIBEIRO LIMA [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)] Réu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)], Réu: POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)] Destinatário(s): Réu POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 120. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0020600-08.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Nilson Antonio de Moura [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)] Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)] Destinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. Venha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nProcesso: 0024400-10.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Nilson Reis [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes (OAB: RJ 117327 - D)] Réu: Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)] Destinatário(s): Réu Multworld Central Servicos de Entregas Ltda. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000800-23.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rachel Amélia Baptista Cavalcante [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0027600-35.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: JOAO BATISTA DE MEDEIROS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039200-14.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Cinara Demarchi [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Juarez Ribeiro Pinto Réu: O Prato Restaurante Ltda., Réu: Manuel Dias da Mota, Réu: Ana Paula Demarchi Destinatário(s): Aut Cinara Demarchi Tomar ciência de fls. 89, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0019900-32.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Livia Prado Valle Montanari [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)] Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)] Destinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000255-16.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Alian Silva Carneiro [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)] Destinatário(s): Aut Alian Silva Carneiro Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000665-74.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Elton Heitor da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)] Réu: Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos (OAB: RJ 59166 - D)], Réu: Tenace Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)] Destinatário(s): Réu Cortes Jato e Pinturas Industrial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000832-91.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Alexandre Amorim Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)] Destinatário(s): Aut Alexandre Amorim Machado, Réu Vulcan Material Plástico Ltda. Tomar ciencia do despacho de fls. 84.\r\n\r\nProcesso: 0000832-91.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Alexandre Amorim Machado [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)] Réu: Vulcan Material Plástico Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)] Destinatário(s): Réu Vulcan Material Plástico Ltda. Venha a rda com o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução.\r\n\r\nProcesso: 0000643-16.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Valdeci do Nascimento [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)] Réu: Novahera Projetos e Construções Ltda. Destinatário(s): Aut Valdeci do Nascimento Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000530-62.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Ana Claudia Barreto Barbosa [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)] Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)] Destinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000542-76.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Adilson de Paula [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000931-61.2010.5.01.0046 - RTSum Aut: Daniel Felipe de Oliveira Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)] Réu: Associação Pro-Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)] Destinatário(s): Réu Associação Pro-Matre, Aut Daniel Felipe de Oliveira Santos Tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049300-62.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Antonio Sergio Teixeira Leite [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)] Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. BRADESCO, Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0048000-02.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)] Réu: SOUZA CRUZ S/A [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)] Destinatário(s): Aut VANIA LUCIA SANTOS LOPES STEIN Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0049100-26.2003.5.01.0046 - RTSum Aut: MARCELO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)] Réu: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: ANTONIO CHAID GANAM MARTINS, Réu: CIPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Destinatário(s): Aut MARCELO MARTINS DA SILVA Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000430-10.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Gilson Soares de Brito [Adv. Priscilla da Rocha Arruda Teixeira (OAB: RJ 144763 - D)] Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0047700-98.2008.5.01.0046 - RTSum Aut: Francisco Batista de Sousa [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)] Réu: Topus Construções Civis Ltda. [Adv. Pedro de Freitas Mourão (OAB: MG 119209 - D)], Réu: Líder Aviação Taxi Aéreo S.A. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)] Destinatário(s): Réu Topus Construções Civis Ltda. TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 146, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0000200-02.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Moysés Malafaia da Silva (Espólio de) [Adv. Helenice Lopes Alves (OAB: RJ 138771 - D)] Réu: Associação Missionária Vida Nova [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)], Réu: Conselho Nacional de Ministros das Igrejas Evangélicas Vida Nova [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior (OAB: RJ 88404 - D)] Destinatário(s): Réu Associação Missionária Vida Nova , Réu Conselho Nacional de Ministros das Igrejas Evangélicas Vida Nova Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000238-77.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Renato Genaro Coimbra [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)] Réu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)] Destinatário(s): Réu Serede Serviços de Rede S.A., Réu Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0002500-68.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Valeria Cristina Ferreira da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara (OAB: RJ 91444 - D)] Réu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda (OAB: RJ 140292 - D)], Réu: Leandro Cardoso Bezerra, Réu: Asdrubal Filipe Almeida Morgado Destinatário(s): Aut Valeria Cristina Ferreira da Silva Tomar ciencia da decisão de fls. 112.\r\n\r\nProcesso: 0013300-24.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Leda Figueiredo das Neves [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)] Réu: Maria Cristina Lee Lucio Barboza [Adv. Armando de Castro Teixeira Filho (OAB: RJ 26145 - D)] Destinatário(s): Réu Maria Cristina Lee Lucio Barboza MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0019700-93.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Marcelo Santos Braga [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)] Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)] Destinatário(s): Aut Marcelo Santos Braga Tomar ciencia do despacho de fls. 331.\r\n\r\nProcesso: 0000287-21.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Saulo Solimar Freire Aros [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000292-43.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Maria da Conceição Casa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Aut Maria da Conceição Casa Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0029800-68.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Cláudio da Silva Almeida [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)] Réu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Destinatário(s): Aut Cláudio da Silva Almeida Tomar ciencia do despacho de fls. 70.\r\n\r\nProcesso: 0000424-03.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Julio Cesar da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)] Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Destinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000052-54.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Sebastião da Conceição Martins [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)] Destinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0035400-46.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: VALDIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)] Réu: CONSTRUTORA BRUNET SA Destinatário(s): Aut VALDIR DOS SANTOS SILVA Diligencie a parte no sentido de juntar aos autos cópia da decisão que decretou a falência da ré.\r\n\r\nProcesso: 0036800-22.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)] Réu: Univerta Sistemas Avançados de Educação Ltda. Destinatário(s): Aut Cláudia Regina Menezes de Mattos Keller Tendo em vista a mudança de endereço atestada, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para intimação da empresa ao pagamento do quantum devido.\r\n\r\nProcesso: 0041000-48.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA, Réu: Adail Silveira da Silva, Réu: Francisco Adaerton da Silva, Réu: Fabrício Félix de Souza, Réu: Elizabete Lopes de Almeida, Réu: Antonio de Matos Almeida, Réu: Elizabete Varanda Lopes Almeida, Réu: Armando Lopes de Almeida Destinatário(s): Aut GERALDO ADNILTON DA SILVA Comparecer à Secretaria da Vara em 5 dias, a fim de retirar certidão de crédito expedida, mediante recibo.\r\n\r\nProcesso: 0001050-22.2010.5.01.0046 - RTSum Aut: Raabe Costa Alves [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)] Réu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] Destinatário(s): Réu Instituto Isabel Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porv entura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá com provar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 29 09) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasi ão da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ , mais custas de execução de R$ (até o momento) e custas de conhecimento de R$ .\r\n\r\nProcesso: 0006400-59.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Paulo Cesar Silva Santos [Adv. Julio Bordoni Barbosa (OAB: RJ 97839 - D)] Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu Fundacao Rubem Berta, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0045500-60.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: DINORA DOS SANTOS BOMFIM [Adv. Maria Luiza Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 37992 - D)] Réu: GRAF E CVM TELECOMUNICACOES LTDA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut DINORA DOS SANTOS BOMFIM Fica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 0000603-34.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Maria Lúcia da Silva Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)] Destinatário(s): Aut Maria Lúcia da Silva Pereira Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023500-66.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Aut PAULO ROBERTO COELHO DE ASSIS Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0028300-98.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Odair Pinheiro de Souza [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)] Réu: PMT Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Total 2010 Distribuidora de Comestiveis Ltda., Réu: Shirley Maria Nogueira, Réu: Ryve Barboza Nogueira, Réu: Moviwen Internacional S.A., Réu: Francisco de Paula Targino Cavalcante Destinatário(s): Aut Odair Pinheiro de Souza Ter vista do ofício recebido e dos documentos acautelados, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, do TRT, art. 2º, publicado no DO, Parte III, fls. 146, de 26/04/06, indicar meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução, no prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0000348-76.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Wanderlei da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)] Réu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] Destinatário(s): Réu Porcão Rios Ltda. Forneça, em 5 dias, o endereço atual da Agência bancária do Banco HSBC, ante a devolução de fls. 251.\r\n\r\nProcesso: 0000066-38.2010.5.01.0046 - RTOrd Aut: Cesar Jacintho [Adv. Marcio Moraes Monteiro de Castro (OAB: RJ 59319 - D)] Réu: Super Zinca Indústria e Comércio e Reforma de Carrinhos Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Master Zinc Indústria e Comércio e Representações Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)] Destinatário(s): Réu Master Zinc Indústria e Comércio e Representações Ltda., Réu Super Zinca Indústria e Comércio e Reforma de Carrinhos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0013200-89.1997.5.01.0046 - RTOrd Aut: GEORGE MATTOS DA CONCEICAO [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)] Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: N T A NATRON TECNOLOGIA AMBIENTAL [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: NATRON CONSULTORIA E PROJETOS SA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: PROSPECTUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)], Réu: Mario Burger Rego Monteiro Destinatário(s): Aut GEORGE MATTOS DA CONCEICAO Tomar ciência de fls. 322, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0020500-05.1997.5.01.0046 - RTOrd Aut: NELY FRANCISCA JORGE CRUZ [Adv. Elizabeth de Franca Baptista (OAB: RJ 40889 - D)] Réu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Neuilton dos Santos (OAB: MG 37135 - D)] Destinatário(s): Aut NELY FRANCISCA JORGE CRUZ Fica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 0093800-77.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Josecler dos Santos Bernardo [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)] Réu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Aut Josecler dos Santos Bernardo Venha o autor com o atual endereço da ré, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0053900-39.1999.5.01.0046 - RTOrd Aut: Jorge da Franca Santos [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)] Réu: IRB Brasil Resseguros S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Aut Jorge da Franca Santos Promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0101700-82.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Wallace Gomes de Souza [Adv. Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 - D)] Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] Destinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0146800-36.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: ALDEQUIAS SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)] Réu: EXPRESSO UNIAO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] Destinatário(s): Réu EXPRESSO UNIAO LTDA Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0073100-85.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Fabiano Eler dos Santos Réu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Venha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nProcesso: 0132200-63.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lucia Helena de Castro Medeiros [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)] Réu: Sou Vip no Rio Editora Ltda. [Adv. Alexandre Ribeiro Bastos (OAB: RJ 91398 - D)] Destinatário(s): Aut Lucia Helena de Castro Medeiros, Réu Sou Vip no Rio Editora Ltda. Tomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios da reclamada, e de que foram julgados procedentes os embargos declaratórios da autora. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0197900-35.1999.5.01.0046 - RTOrd Aut: JACQUELINE CARDOSO MONTEIRO MARTINS GOMES [Adv. Guilherme Augusto Vicente Telles (OAB: RJ 100226 - D)] Réu: NUCLEO EDUCACIONAL LINS LTDA, Réu: Fatima Dayse Veiga de Almeida, Réu: Maria da Conceicao Almeida, Réu: Rosangela Rita Veiga de Almeida Destinatário(s): Aut JACQUELINE CARDOSO MONTEIRO MARTINS GOMES Tomar ciência de fls. 268, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0157300-30.2003.5.01.0046 - RTOrd Aut: MARCELO COSTA SABOIA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] Réu: DPS 203 PAPEIS LTDA [Adv. Marcos Vieira (OAB: RJ 73625 - D)], Réu: Roberto Costa Saboia, Réu: Miriam Leila Saturnino Saboia Destinatário(s): Aut MARCELO COSTA SABOIA Tomar ciência de fls. 1129, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0164500-78.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Flávio de Oliveira Reis [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)] Réu: Prosegur Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)] Destinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0051800-96.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Andréa Ubaldo Villarinho [Adv. Rodrigo Taranto Furtado de Mendonça (OAB: RJ 150763 - D)] Réu: PH Trading Comércio de Perucas Ltda [Adv. Alexandre Collares (OAB: RJ 83649 - D)] Destinatário(s): Réu PH Trading Comércio de Perucas Ltda Tomar ciência do despacho de fls. 115.\r\n\r\nProcesso: 0186300-51.1998.5.01.0046 - RTOrd Aut: ELANE GOMES LIMA [Adv. Savio Romero Cotta (OAB: MG 54087 - D)] Réu: Banco Santander S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] Destinatário(s): Aut ELANE GOMES LIMA CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0225900-45.1999.5.01.0046 - RTOrd Aut: IVANISE DOS SANTOS PAES LEME [Adv. Odete Hilu (OAB: RJ 1945 - A)] Réu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA Destinatário(s): Aut IVANISE DOS SANTOS PAES LEME Tendo em vista o a mudança de endereço atestada, venha o autor em 30 dias com meios possíveis para a intimação da empresa.\r\n\r\nProcesso: 0077900-88.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rosely Oliveira da Fonseca [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)] Réu: Carmil Produtos Alimenticios Ltda. Destinatário(s): Aut Rosely Oliveira da Fonseca Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0101300-34.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Marcelo Barros da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut Marcelo Barros da Silva Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0119300-82.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Clodoaldo Paz da Silva [Adv. Silvia Abreu e Silva (OAB: RJ 145638 - D)] Réu: Luiz Claúdio Pereira Batista, Réu: Empreiteira Karapito Engenharia Ltda. [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)] Destinatário(s): Réu Empreiteira Karapito Engenharia Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 69. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0103200-18.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lygia Lucena de Oliveira [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)] Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)] Destinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Contra-arrazoar o recurso da 2ª rda, em querendo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0077400-95.2003.5.01.0046 - RTSum Aut: ALEXANDRE DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO Contestar embargos à execução: Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0172500-14.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: JOSE SEVERINO DE ANDRADE [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] Réu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DE ANDRADE Promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0164700-66.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: EDMARSON BACELAR MOTA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)] Réu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] Destinatário(s): Aut EDMARSON BACELAR MOTA Tomar ciencia do despacho de fls. 242: \"J. Nada a considerar, tendo em vista que o imóvel foi, inclusive, a leilão, sem ter sido arrematado\".\r\n\r\nProcesso: 0121600-17.2008.5.01.0046 - RTSum Aut: Antonio Carlos Rodrigues de Oliveira [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)] Réu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)] Destinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado às fls. 39. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0063200-73.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Enes Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)] Destinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S.A. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0128900-69.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: NILSON RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] Réu: TECNO SERVICE SIST MICROFILMAGEM COM SERV DIST LT [Adv. Selma Cristina Salle da Conceicao (OAB: RJ 86308 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)] Destinatário(s): Aut NILSON RODRIGUES Manifeste-se o autor sobre a impugnação da reclamada, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096800-85.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Fernanda Diniz de Farias [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)] Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)] Destinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093400-63.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Claudio Ribeiro de Lucena [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)] Réu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] Destinatário(s): Aut Claudio Ribeiro de Lucena Contestar embargos à execução: Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096200-11.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)] Réu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)] Destinatário(s): Aut FLAVIO DE OLIVEIRA BRANDAO Tomar ciencia que mantida a impossibilidade de bloqueio atraves do BACEN-JUD.\r\n\r\nProcesso: 0229800-36.1999.5.01.0046 - RTOrd Aut: ADRIANO VICENTE DA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)] Réu: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola, Réu: Mônica Coelho Gomes Destinatário(s): Aut ADRIANO VICENTE DA SILVA Fica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 0223100-10.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: WALTER MIRANDA DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: BANCO RURAL DE INVESTIMENTOS SA [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)] Destinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA Tomar ciencia do despacho de fls: 742: \"J. Reporto-me ao despacho de fls. 736\".\r\n\r\nProcesso: 0075900-52.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Jorge Luiz Neri [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)] Réu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial [Procurador Advocacia Geral da Uniao Destinatário(s): Réu Tercei Servicos Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0255800-20.1992.5.01.0046 - RTOrd Aut: UBIRATAN DA SILVA FARIA [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)], Aut: AIRTON COSTA GUIMARAES [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)] Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] Destinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Venha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e execução pelo referido valor.\r\n\r\nProcesso: 0114400-22.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Roberto Barreto de Oliveira [Adv. Antonio Duarte dos Santos (OAB: RJ 97853 - D)] Réu: Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)] Destinatário(s): Réu Forte Macae Servicos Tecnicos e Transporte Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0053000-07.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)] Réu: Colégio Risque e Rabisque na Arca de Noe [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)] Destinatário(s): Réu Colégio Risque e Rabisque na Arca de Noe Venha a reclamada com os comprovantes requeridos às fls. 82.\r\n\r\nProcesso: 0140200-86.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Antônio Alessandro Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)] Réu: Gasindur do Brasil Ltda [Adv. Fernando Luiz de Almeida (OAB: RJ 80620 - D)], Réu: Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] Destinatário(s): Réu Companhía Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Gasindur do Brasil Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0098800-58.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Rildo Borges Fontes [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)] Réu: Ferragens Jograsi Ltda. ME [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)] Destinatário(s): Aut Rildo Borges Fontes Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0085800-93.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rafaela da Silva Lamoglia [Adv. Siglia Barros Picciani (OAB: RJ 39752 - D)] Réu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)] Destinatário(s): Aut Rafaela da Silva Lamoglia CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-82.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Rinaldo José Cavalcanti da Silva Junior [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini (OAB: RJ 74149 - D)] Réu: Reabily Qualidade de Vida Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)] Destinatário(s): Réu Reabily Qualidade de Vida Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 46. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0124000-38.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Irene Faria [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)] Réu: Timbre Comunicacoes Ltda. [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)] Destinatário(s): Aut Irene Faria, Réu Timbre Comunicacoes Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0222700-93.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: RICARDO MARCENES TARCSAY [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)] Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)] Destinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL TOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPÓSITO DE FLS. 329, NOS TERMOS DO ARTIGO 884 DA CLT - 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0169200-10.2003.5.01.0046 - RTOrd Aut: LUIZ CARLOS BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)] Réu: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Aloysio Neves (OAB: RJ 26419 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro Destinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0127300-37.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rafael de Carvalho Lemos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)] Destinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118700-03.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: MARYLENA CORREA FERREIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)] Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)] Destinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARYLENA CORREA FERREIRA Tomar ciência da decisão de fls. 609.\r\n\r\nProcesso: 0125000-73.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lucia Cristina Martinez de Almeida Duarte [Adv. Alberto Gomes Rodrigues (OAB: RJ 76965 - D)] Réu: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)] Destinatário(s): Réu Elevadores Otis Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0099400-79.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Carolina Batista Paz [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)] Réu: Leonardo Gomes de Siqueira [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] Destinatário(s): Réu Leonardo Gomes de Siqueira Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0084200-08.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: CARMEM MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)] Réu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] Destinatário(s): Réu REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFIC DO RJ Manifestar-se, no prazo legal, acerca da liquidação, nos termos do art. 5º e seu parágrafo do Prov. Conjunto 01/2007, com a redação a ele dada pelo Prov. Conj. 22/2008.\r\n\r\nProcesso: 0099400-94.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA [Adv. Homero Schwartz (OAB: RJ 61741 - D)] Réu: RIMA FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)], Réu: Jose Rinaldo Gois, Réu: Elizabete Zaed Gois Destinatário(s): Aut FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA Contestar embargos à execução: Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0099800-93.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Romauro Ribeiro [Adv. Izaias Freitas Duarte (OAB: RJ 104563 - D)] Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: União Federal Destinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0065300-35.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Roger Hanna Asfour [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)] Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)] Destinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social, Aut Roger Hanna Asfour, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense Tomar ciencia da certdiao de fls. 321.\r\n\r\nProcesso: 0052800-73.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS [Adv. Marlene Rocha e Silva (OAB: RJ 70385 - D)] Réu: SISTEMA AGRINHAS DE ENSINO, Réu: Walquiria de Mello Pereira Batista, Réu: Marianny Bittencourt Mendes Destinatário(s): Aut MARIA ANGELICA PEREIRA SANFINS Tomar ciência de fls. 107, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0137800-12.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: MANOEL PATROCINIO CONCEICAO NASCIMENTO FILHO [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)] Réu: VANGUARDA RIO GRAFICA Destinatário(s): Aut MANOEL PATROCINIO CONCEICAO NASCIMENTO FILHO Tendo em vista os autos negativos juntados aos autos, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0155100-45.2006.5.01.0046 - RTSum Aut: Carla Silva Amaral [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)] Réu: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)] Destinatário(s): Aut Carla Silva Amaral, Réu Paulo Roberto dos Santos Tomar ciência da decisão de Embargos à Penhora - improcedentes - 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 0077200-78.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Leila Caille Hsumi [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)] Réu: Oceanair Linhas Aéreas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)] Destinatário(s): Aut Leila Caille Hsumi, Réu Oceanair Linhas Aéreas Ltda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL.\r\n\r\nProcesso: 0076600-33.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: ANTONIO VIEIRA SERINO [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)] Destinatário(s): Réu EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0049900-78.2008.5.01.0046 - RTSum Aut: Sebastião Matias de Santana [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)] Réu: Seleserv Assessoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: Luciane Ribeiro Elias, Réu: José Carlos Pires Torres Destinatário(s): Aut Sebastião Matias de Santana Tomar ciência de fls. 47, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0104700-22.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Elisa Brazil Protasio [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)] Réu: Azzurra Paris Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)] Destinatário(s): Aut Elisa Brazil Protasio Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0130000-06.1997.5.01.0046 - RTOrd Aut: PEDRO IMAR DA PAZ PESSOA Réu: PARGOS CLUBE BRASIL HOT CAMPINGS COL FERIAS SC [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: Rui Jose Barbosa [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)] Destinatário(s): Réu PARGOS CLUBE BRASIL HOT CAMPINGS COL FERIAS SC Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, em 10 dias, sob pena de ofício à Receita Federal e execução da cota previdenciária devida.\r\n\r\nProcesso: 0097500-71.2003.5.01.0046 - RTOrd Aut: CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)] Réu: RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)] Destinatário(s): Aut CECILIA ROSA DE OLIVEIRA JAQUEIRA Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0161500-70.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Odiley Ferreira Brito [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)] Réu: Só Retro Rio Divisão Hidráulica Ltda. [Adv. Silvana de Araujo Santos (OAB: RJ 74950 - D)] Destinatário(s): Réu Só Retro Rio Divisão Hidráulica Ltda. Venha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de cálculo pela alíquota máxima e execução pelo referido valor.\r\n\r\nProcesso: 0096900-74.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rosangela de Souza [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)] Réu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região Destinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094400-35.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Carlos Augusto Ferreira Lima Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)] Réu: Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] Destinatário(s): Réu Associação Carioca de Ensino Superior - UniCarioca Tomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - improcedentes, bem como contra-arrazoar o recurso ordinário.\r\n\r\nProcesso: 0102400-24.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Francisco Antônio Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)] Réu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)] Destinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL , Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0053400-02.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: LEANDRO DE ALBUQUERQUE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)] Destinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0094100-39.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Heitor Brandi de Souza Melo [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)] Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)] Destinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0159400-16.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lourinaldo Oliveira dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)] Réu: Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Reginaldo Rosa Franco (OAB: RJ 29244 - D)] Destinatário(s): Réu Lanovas Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Venha a reclamada com a cota previdenciária em cinco dias, sob pena de cálculo pelas alíquotas máximas e posterior execução.\r\n\r\nProcesso: 0103900-91.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Marco Aurélio Fernandes [Adv. Alberto Jorge de Carvalho Brandao (OAB: RJ 82225 - D)] Réu: Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)] Destinatário(s): Réu Revestimentos e Pisos SJ Orlean Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0121000-64.2006.5.01.0046 - RTSum Aut: Merilene Lucas Farias [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)] Réu: Centro Educacional Emile Roux, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: Iraci Marculino dos Santos Destinatário(s): Aut Merilene Lucas Farias Fica intimado o reclamante, nos termos da RA nº 06/2006 deste Regional, a indicar meios e modos possíveis para prosseguimento da execução, no prazo de um ano.\r\n\r\nProcesso: 0054000-42.2009.5.01.0046 - RTSum Aut: Juliana Bernardino do Nascimento [Adv. Ary Sergio Coutinho Barbosa (OAB: RJ 117786 - D)] Réu: Como uma Onda Comércio de Roupas Ltda. EPP [Adv. Andre Luiz Leite (OAB: RJ 150386 - D)] Destinatário(s): Réu Como uma Onda Comércio de Roupas Ltda. EPP Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 28-verso. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0089600-32.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Elias Hygino da Silva Filho [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)] Réu: DMCJ Inspecoes Ltda. ME [Adv. Jose Roberto Lebeis Pires (OAB: RJ 17625 - D)] Destinatário(s): Aut Elias Hygino da Silva Filho Ter vista da petição de fls. 173/181. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087500-41.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Marcos Alipio Fernandes da Silva [Adv. Elizabeth Vazquez Novo (OAB: RJ 1434 - B)] Réu: Tecnocoop Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] Destinatário(s): Réu Tecnocoop Informatica Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0110500-31.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: dayana Carla de Paula [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)] Réu: RRM Rede de Medicina Ltda. - Semeg Serviço Médicos Guanabara [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] Destinatário(s): Aut dayana Carla de Paula Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0118700-47.1997.5.01.0046 - RTOrd Aut: WILSON SANTANA DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)] Réu: ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] Destinatário(s): Aut WILSON SANTANA DA SILVA Promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0123000-66.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Edimario da Silva Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)] Réu: Oceano Dragagem Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Algarea Mineração Ltda. [Adv. Alexandre Ferreira Kingston (OAB: RJ 103458 - D)] Destinatário(s): Réu Algarea Mineração Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0086100-21.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Jonas Farias Nascimento [Adv. Valeria Cristina Fonseca Maia (OAB: RJ 86924 - D)] Réu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)] Destinatário(s): Aut Jonas Farias Nascimento Manifeste-se o exequente acerca do bem penhorado, devendo este, inclusive, fornecer a certidão de ônus reais atualizada referente ao imóvel.\r\n\r\nProcesso: 0143400-09.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Jose Americo da Silva [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] Réu: Igreja Pentecostal Deus E Amor Destinatário(s): Aut Jose Americo da Silva Promova o rte à liquidação do julgado, nos termos fixados no v. Acórdão, item 4.\r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)] Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)] Destinatário(s): Aut Fatima Cristina Iuorno de Barros Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0067500-59.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: WELLINGTON DA SILVA AMORIM [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)] Réu: MC 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)], Réu: FRANCISCO DIAS NETO [Adv. Cecilia Maria Carvalho (OAB: RJ 64653 - D)], Réu: JOSE CARLOS LIMA DE PAIVA Destinatário(s): Réu FRANCISCO DIAS NETO Tomar ciencia da decisao de fls. 132.\r\n\r\nProcesso: 0142600-49.2003.5.01.0046 - RTSum Aut: ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)] Réu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: BRUNO LUCIO SCALA MANZOLILLO, Réu: MARILDA SIMYSS MOREIRA MANZOLILLO, Réu: MARCO BRUNO HINGST MANZOLILLO, Réu: MARCIO BRUNO HINGST MANZOLILLO Destinatário(s): Aut ADRIANA CRISTINA FERREIRA MALUF Tomar ciencia do despacho de fls. 39.\r\n\r\nProcesso: 0093000-20.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Claudio Coutinho de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)] Réu: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Port. Org. do RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)] Destinatário(s): Aut Claudio Coutinho de Oliveira Promova o reclamante a liquidação da sentença, devendo os cálculos virem devidamente atualizados conforme tabela do TRT (www.trt1.jus.br), tudo na forma do art. 879 da CLT, combinado com os artigos 475-A, caput, e 475-B, ambos do CPC, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de não serem os mesmos conhecidos, resultando na conseqüente remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa, independente de nova intimação. Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apresentados atualizada e separadamente, na forma da lei, observando-se os Provimentos do C. TST e do E. TRT quanto à matéria, discriminando e justificando os valores pertinentes a cada parte (empregado e empregador), observando os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré. Caso o valor da contribuição já efetivamente realizado na época própria, ou o valor desta acrescido do apurado nos cálculos da decisão exequenda, corresponda a valor total que ultrapasse o teto de contribuição, vigente àquela época, ficará o empregado dispensado de nova contribuição, independentemente do teto em vigor na época da liquidação/quitação da decisão, não se aplicando, todavia, este raciocínio à cota parte da empresa. Deverá, por último, ser calculado também o valor correspondente a outros percentuais incidentes sobre a contribuição previdenciária, em especial a cota parte da empresa, v.g., sistema \"S\", seguro de acidente, terceiros, etc., onde e quando cabível. A parte também deverá calcular o valor a ser descontado a título de Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.\r\n\r\nProcesso: 0140300-17.2003.5.01.0046 - RTOrd Aut: RENATO DA SILVA GOMES [Adv. Sandra Regina Busch (OAB: RJ 51638 - D)] Réu: MTA PLANEJAMENTO E SERV DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Lenisa Monteiro Dantas Carneiro, Réu: Rita de Cássia Pinto Duarte Destinatário(s): Aut RENATO DA SILVA GOMES Vir com meios possíveis para a execução, em 30 dias, tendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0112900-23.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Jose Marcos Amaral Ferreira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)] Réu: Baubraz Comercio Montagem Manutencao de Implementos Rodoviarios Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)] Destinatário(s): Aut Jose Marcos Amaral Ferreira CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0143400-67.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rodrigo Diniz Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] Réu: FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] Destinatário(s): Réu FRB Serviços de Alimentação Ltda. (Sucessora de Fundação Rubem Berta) Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0054600-34.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Marcia Cristina Barcellos Ferreira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)] Réu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário(s): Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda. Venha a reclamada com o valor ainda devido de R$ 1.258,14, em 48 horas, sob pena de penhora dos créditos/bens porventura existentes.\r\n\r\nProcesso: 0108700-46.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)] Réu: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Destinatário(s): Aut ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA Tomar ciência de fls. 198, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0058100-16.2004.5.01.0046 - RTSum Aut: JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)] Réu: EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)] Destinatário(s): Aut JORGE VICENTE FERREIRA JUNIOR Ter vista do ofício recebido.\r\n\r\nProcesso: 0097000-92.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Jorge da Conceição Nascimento [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)] Réu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)] Destinatário(s): Aut Jorge da Conceição Nascimento , Réu Reitur Turismo Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0192500-06.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: ODETE BARBOSA DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)] Réu: PANIFICACAO E CONFEITARIA SANTA CANDIDA LTDA, Réu: JOSE DE PONTES BARBOSA (SOCIO DA RECLAMADA), Réu: Jose Viegas, Réu: Espolio de Antonio de Matos Almeida (socio da reclamada), Réu: Espolio de Jose Carlos Correia Viegas Destinatário(s): Aut ODETE BARBOSA DA SILVA Comparecer à Secretaria da Vara em 5 dias, a fim de retirar certidão de crédito expedida, mediante recibo.\r\n\r\nProcesso: 0086000-95.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Andrea Santiago de Freitas Pontes [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)] Réu: Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurante Bares e Lanchonetes Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)] Destinatário(s): Réu Galeão Coffee Shop Comércio de Restaurante Bares e Lanchonetes Ltda. MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0076100-25.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Luiz Antônio Cabral [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)] Réu: Dulcineia de Jesus Vianna [Adv. Ana Spengler (OAB: RJ 59635 - D)] Destinatário(s): Réu Dulcineia de Jesus Vianna, Aut Luiz Antônio Cabral EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES.\r\n\r\nProcesso: 0123100-60.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: ALYNE REBELO [Adv. Silvio Cardoso Nascimento (OAB: RJ 94836 - D)] Réu: VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA Destinatário(s): Aut ALYNE REBELO Tomar ciência da certidão de fls. 257-verso, bem como requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, devendo, caso deseje a restauração do 1º volume, vir com as peças necessárias para regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0061300-60.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Omar do Prado [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)] Réu: A Cara Melada Ltda. [Adv. Solange de Souza Chriginio (OAB: RJ 53538 - D)] Destinatário(s): Réu A Cara Melada Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 94. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0066200-81.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Vitor Oliveira dos Santos [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] Réu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento Destinatário(s): Aut Vitor Oliveira dos Santos Tendo em vista os autos de leilõa negativos juntados aos autos, requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130200-95.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Andre Luiz Santos da Cruz [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)] Réu: Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Réu Cita Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0131900-19.2000.5.01.0046 - RTOrd Aut: MARIA DA GRACA NOGUEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)] Destinatário(s): Aut MARIA DA GRACA NOGUEIRA Comprovar o valor percebido através do alvará 1185/2010 para apuração de possível diferença.\r\n\r\nProcesso: 0063100-89.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Nildimar Fonseca Guimaraes [Adv. Alexandre Sfrappini (OAB: RJ 44482 - D)] Réu: Amauta Administracao de Servicos Ltda., Réu: HILDA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA ALICIA GOMEZ MARQUINA, Réu: MARIA LUÍSA GOMEZ MARQUINA MIRANDA, Réu: WORD CLAS GOMES LTDA, Réu: Maurício Boechat Zwirman Destinatário(s): Aut Nildimar Fonseca Guimaraes Tomar ciência de fls. 63, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0109700-76.2004.5.01.0046 - RTSum Aut: MARIA JOSE TAYT SON [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)] Réu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Destinatário(s): Aut MARIA JOSE TAYT SON Requeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0085900-77.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Viviane Barreto Moreira Fontenella [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)] Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - em recuperação judicial [Adv. Rafael Gustavo Gomes de Macedo Licinio (OAB: RJ 136559 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Nicole rené Gomes e Cunha (OAB: RJ 124087 - D)] Destinatário(s): Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em recuperação judicial Comprovar a decretação da falência, bem como o trânsito em julgado da mesma, em 5 dias, sob pena de indeferimento do recurso por deserto.\r\n\r\nProcesso: 0139300-40.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Ovenildo da Silva Costa [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)] Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)] Destinatário(s): Aut Ovenildo da Silva Costa Vir com meios possíveis para a execução, em 30 dias, tendo em vista o que certificado pelo Oficial de Justiça.\r\n\r\nProcesso: 0148700-49.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Rafael Aquino do Nascimento [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] Réu: Sambrasil Internacional Show Producoes Artisticas e Eventos Ltda., Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: International Almond Trading Corp, n/p procurador Fabricio de Oliveira Silva, Réu: Armand Pizzirulli, n/p procurador Rui Basilio dos Santos Destinatário(s): Aut Rafael Aquino do Nascimento Venha a parte em trinta dias com meios possíveis para a execução.\r\n\r\nProcesso: 0135200-71.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Denise Maria Leandro Rama [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)] Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)] Destinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073200-35.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Gustavo Santos Rodrigues [Adv. Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 - D)] Réu: Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)] Destinatário(s): Réu Bello Rio Engenharia e Serviços Ltda. Tomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 37. Prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0157000-29.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Patricia Oliveira Guimaraes Franco [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)] Réu: Base e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] Destinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A, Réu Base e Recursos Humanos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073000-67.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Andre Fracacio [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Réu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim (OAB: RJ 53883 - D)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)] Destinatário(s): Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda., Réu Telerj Celular S.A., Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5.\r\n\r\nProcesso: 0150000-75.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Edmeia Costa Gomes [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)] Destinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.019,85, mais custas de execução de R$ 55,10 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 140,00.\r\n\r\nProcesso: 0083400-72.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Sandra de Souza Pereira [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)] Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)] Destinatário(s): Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda. Tomar ciência do despacho de fls. 151.\r\n\r\nProcesso: 0149100-24.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Sinpef - Rio Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro [Adv. Renata da Cruz Cunha (OAB: RJ 126541 - D)] Réu: Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. [Adv. Ricardo Marques de Abreu (OAB: RJ 68535 - D)] Destinatário(s): Réu Barra Empreendimentos Esportivos Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0091400-27.2008.5.01.0046 - RTOrd Aut: Charles Ferreira Miranda [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)] Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro Destinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0216700-14.1999.5.01.0046 - RTOrd Aut: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Hildebrando Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 33750 - D)] Réu: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA, Réu: Euripedes Ribeiro, Réu: Maurício Carlos da Silva Braga, Réu: Jacob Rocha Mureb, Réu: Nelson Simis Schver [Adv. Delma de Souza Barbosa (OAB: RJ 66784 - D)] Destinatário(s): Réu Nelson Simis Schver Tomar ciência da decisão de fls. 259.\r\n\r\nProcesso: 0091700-38.1998.5.01.0046 - RTOrd Aut: BRAZ JOSE DO AMARAL [Adv. Eliane Carneiro Santos (OAB: RJ 55828 - D)] Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: SCHUELER MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A. Destinatário(s): Aut BRAZ JOSE DO AMARAL Manifestar-se sobre petição de fls. 326/328.\r\n\r\nProcesso: 0131000-26.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Juliana Leite de Souza [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] Réu: Lord Jim Pub Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Arnaldo Andreoli (OAB: RJ 73451 - D)], Réu: Douglas Alistair Stoneman, Réu: John Pierce Godby, Réu: Julian Howard Trevor Destinatário(s): Aut Juliana Leite de Souza Tomar ciência de fls. 121, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0162200-46.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: José Souza Passos [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)] Réu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)] Destinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0073300-87.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lourenço Alexandrino de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)] Réu: RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)] Destinatário(s): Réu RG e M Subempreiteira de Obras Ltda. Manifestar-se sobre cálculos, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0095100-84.2003.5.01.0046 - RTOrd Aut: WALMIR DOS SANTOS BARRETO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)] Réu: STANDARD SC LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Destinatário(s): Aut WALMIR DOS SANTOS BARRETO Fornecer os dados solicitados às fls. 158.\r\n\r\nProcesso: 0152900-31.2007.5.01.0046 - RTOrd Aut: Carla Moreira Pinto [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)] Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Selecao Tradicional Consultoria Administracao de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)] Destinatário(s): Réu Selecao Tradicional Consultoria Administracao de Pessoal S/C Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0165500-55.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Heloisa Barroso Ribeiro de Souza [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)] Réu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)], Réu: Maria Lucia de Azevedo (sócia) Destinatário(s): Réu Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME Intime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 18.661,18, mais custas de execução de R$ 93,31 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0164000-85.2004.5.01.0046 - RTOrd Aut: MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)] Réu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)] Destinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA VEIGA CATARINO TER VISTA DO OFÍCIO RECEBIDO ÀS FLS. 607.\r\n\r\nProcesso: 0083500-56.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Lívia Veloso [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)] Réu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] Destinatário(s): Réu Net Rio, Réu TNL Contax S.A. Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0216400-81.2001.5.01.0046 - RTOrd Aut: JOSE SOARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)] Réu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] Destinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2006.5.01.0046 - RTOrd Aut: Edson dos Santos Farias [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)] Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)] Destinatário(s): Aut Edson dos Santos Farias Contestar embargos à execução: Prazo: 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 0096900-79.2005.5.01.0046 - RTOrd Aut: Claudia Cordeiro de Azevedo [Adv. Romildo Candido da Silva (OAB: RJ 107731 - D)] Réu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)] Destinatário(s): Réu Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ Venha a reclamada com os valores devidos a título previdenciário, em 5 dias, sob pena de penhora de créditos ou bens.\r\n\r\nProcesso: 0157900-95.1996.5.01.0046 - RTOrd Aut: ANTONIO DA SILVA PINTO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)] Réu: PAULO REIS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jomar de Vassimon Freitas (OAB: RJ 8636 - D)], Réu: PAULO DIAS REIS, Réu: HOLWEG PANTALEAO Destinatário(s): Aut ANTONIO DA SILVA PINTO Tomar ciência de fls. 160, e, nos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006 do TRT, art. 2º, publicado no D.O., parte III, fls.146, de 26/04/2006, vir com meios e modos possíveis para o prosseguimento da execução. Prazo de 1 ano.\r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2007.5.01.0046 - RTSum Aut: Magno Teixeira da Costa [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)] Réu: Masterfrio Industria e Comercio de Refrigeracao Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)] Destinatário(s): Aut Magno Teixeira da Costa Comprovar o depósito do valor estimado às fls. 93, em 30 dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nProcesso: 0165400-61.2009.5.01.0046 - RTOrd Aut: Carlos Eduardo Pessana Boller [Adv. Joacyr Pereira Silva (OAB: RJ 81464 - D)] Réu: Amal Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)] Destinatário(s): Réu Amal Associação de Moradores e Amigos de Laranjeiras Contra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0056200-66.2002.5.01.0046 - RTOrd Aut: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)] Réu: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros Destinatário(s): Aut FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA DA SILVA, Réu RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA Tomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1083507"
                            ],
                            "1084146": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150000-12.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Jacobs Rodrigues [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais [Adv. Ana Claudia Medeiros Guimaraes (OAB: RJ 89334 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Jacobs Rodrigues\r\n\r\nRequeira o exequente o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006300-12.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira de Oliveira [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal - Projetos e Reformas Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: SERGIO FELCMAN, Réu: VERA ROSA SION\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frechal - Projetos e Reformas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado(s) o(s) dépósito em penhora, nos termos do artigo 884 da CLT, conforme determinado nas fls. 116 e 118. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-13.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Maria Mendes de Jesus [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Servman Administracao e Servicos Ltda., Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Maria Mendes de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-74.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luis de Souza Rufino [Adv. Lidia Maria Maciel de Souza (OAB: RJ 109062 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OS Servicos de Infra-Estrutura Ltda.\r\n\r\nIntime-se a ré ao pagamento, sob pena de penhora dos créditos porventura existentes. Registre-se que, caso o devedor não satisfaça \r\n\r\na obrigação de pagar espontaneamente o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias após a intimação, responderá pelo pagamento da multa de 10% (dez por cento) sobre o total da condenação em prol do exequente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A executada deverá comprovar os recolhimentos devidos a título previdenciário (código 2909) e Imposto de Renda (código 5936), quando for o caso, por ocasião da juntada da guia de depósito, bem como o valor devido a titulo de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 14.503,49, mais custas de execução de R$ 72,52 (até o momento) e custas de conhecimento de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 1084146"
                            ],
                            "1082750": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/02/2011\r\n\r\n0019100-43.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOAO BASTOS FILHO\r\n\r\nExecutado: Nicolas François Marie Bourlon,BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE,Martha Vasconcellos Bourlon\r\n\r\nPelo presente fica citado Nicolas François Marie Bourlon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.977,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Martha Vasconcellos Bourlon,BISTRO M BOMBOM RESTAURANTE,Martha Vasconcellos Bourlon\r\n\r\nPelo presente fica citado Martha Vasconcellos Bourlon, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.977,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133500-70.2003.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALERIA DA SILVA VALE\r\n\r\nExecutado: Sergio Chiganer,RIQUE DECORACOES LTDA ME,SERGIO CHIGANER E MARIA CELESTE COELHO CHIGANER,Maria Celeste Coelho Chiganer\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Chiganer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Celeste Coelho Chiganer,RIQUE DECORACOES LTDA ME,SERGIO CHIGANER E MARIA CELESTE COELHO CHIGANER,Maria Celeste Coelho Chiganer\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Celeste Coelho Chiganer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.810,29, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0012200-54.1997.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: HAROLDO DE ASSIS MOREIRA\r\n\r\nExecutado: Ana Maria Borges Sousa,MARMORARIA SENZALA LTDA,MARDIL MARMORARIA LTDA,Janualdo Borges de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Ana Maria Borges Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Janualdo Borges de Sousa,MARMORARIA SENZALA LTDA,MARDIL MARMORARIA LTDA,Janualdo Borges de Sousa\r\n\r\nPelo presente fica citado Janualdo Borges de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111700-78.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Helena da Silva Lino\r\n\r\nExecutado: Carlos Henrique Guerra da Silva,CH Guerra da Silva Industria e Comercio de Bolsas\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Henrique Guerra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.187,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0140400-64.2006.5.01.0046 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social e Outros\r\n\r\nExecutado: Ricardo Henrique Dias Aragão,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.,Jorge de Amorim Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Henrique Dias Aragão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Jorge de Amorim Marques,Distribuidora de Alimentos RTA Ltda.,Jorge de Amorim Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge de Amorim Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.272,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1082750"
                            ],
                            "1082751": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000948-97.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Reis\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Astrid Silva Britto da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/03/2011 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Rol de Pedidos: a. Tutela antecipada para levantamento do FGTS, bem como para liberação do benefício do seguro-desemprego. b. Procedencia do pedido A. c.Baixa na CTPS com data de 02-09-2009. d. Decretação da responsabilidade subsidiaria da 2a. rda. e.Entrega das Guias de FGTS, em caso de indeferimento da tutela antecipada. f. Comprovacao dos recolhimentos fundiarios de todo o periodo na 1a. audiencia, sob pena de arcar em relacao aos meses sem recolhimento com o seu equivalente em especie, com juros de mora de 1% por mes de atraso e atualizacao monetaria calculada por dia de atraso, conforme disposto no art. 30, do Dec. 99.684/90, mais o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT.. g. FGTS - 8% sobre 13o salarios, devendo ser comprovado na 1a. audiencia, sob pena de arcar com seu recolhimento em especie, com juros de mora de 1% por mes de atraso e atualizacao monetaria calculada por dia de atraso, conforme disposto no art. 30, do Dec. 99.684/90, mais o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT. h. FGTS - indenizacao compensatoria de 40%, devendo ser comprovado na 1a. audiencia, sob pena de arcar com o seu equivalente em especie, com juros de mora de 1% por mes de atraso e atualizacao monetaria calculada por dia de atraso, conforme disposto no art. 30, do Dec. 99.684/90, mais o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT. i. Aviso previo de 30 dias - saldo de sal. dos dois dias do mes de setembro de 2009, devendo ser pago na 1a. audiencia, sob pena de arcar com o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT. j. Adicional de insalubridade. k. ferias vencidas (2008/2009), acrescido de 1/3 (com integracao da insalubridade), devendo ser pago na 1a. audiencia, sob pena de arcar com o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT. l. Ferias proporcionais (08/12), acrescido de 1/3 (com integracao da insalubridade), devendo ser pago na 1a. audiencia, sob pena de arcar com o acrescimo de 50% previsto no art. 467 da CLT. m. 13º salario proporcional/2008, (com integracao\r\n\r\nn. indenizacao equivalente a tres salarios minimos mensais correspondete a 3 abonos anuais do PIS. o. multa de 01 salario (477 da CLT). P. Entrega das guias do seguro desemprego. Q. Honorarios advocaticios de 20%. \r\n\r\nProcesso: 0001051-07.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Cristina Baptista dos Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Qualidade Total Op. de Recursos Humanos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2011 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: gratuidade de justiça; antecipação de tutela; anotação da CTPS com data de admissão de 10/10/2008 e baixa em 30/6/2010; apresentação de toda documentação relativa ao contrato de tabalho a teor do art.359 do CPC; declaração de responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, com as penas do art. 467 da CLT; pagamento de 213 horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada, conforme item 3 da causa petendi; pagamento do reflexo das horas extras requeridas no FGTS e multa de 40%, RSR, gratificações natalinas de 2009 e 2010, férias vencidas e proporcionais, aviso prévio e multa do art.477 da CLT, conforme item 3.5 da causa de pedir; pagamento de diferenças salariais pela não observância do piso da categoria, conforme elencado no item4 da causa de pedir; pagamento dos salários retidos dos meses de abril e maio de 2010; indenização substitutiva ao FGTS não depositado; indenização compensatória de 40% sobre FGTS de todo o contrato;indenização substitutiva de auxílio alimentação; indenização substitutiva de vale transporte; férias vencidas e férias proporcionais; 1/3 constitucional de férias, 6/12 avos de gratificação natalina proporcional de 2010, pela projeção do aviso prévio; indenização substitutiva de seguro desemprego; aviso prévio; multa do art.477, §8º da CLT; pagamento de dano material de 30%, conforme fundamento do item 12 da causa de pedir; expedição de ofícios de praxe (CEF, INSS e MTE); honorários advocatícios de 20%.\r\n\r\nProcesso: 0158200-71.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., e seus sócios Marcelo Mondaini de Miranda e Márcio Mondaini de Miranda, CHL Incorporacao Ltda., RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Irmaos Mondaini Construtora Ltda., e seus sócios Marcelo Mondaini de Miranda e Márcio Mondaini de Miranda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/03/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. A audiência não é UNA Pedidos: gratuidade de justiça; aviso prévio; 3/12 avos de 13º salário de 2005/2006; férias vencidas simples relativas a 12/12 de 2004/2005 mais 1/3 constitucional, férias vencidas simples relativas a 6/12 avos mais 1/3 constitucional; saldo de salário de 26 dias trabalhados em jan/2006; multa do art.477 da CLT; guias TRCT com comprovação dos depósitos de todo o período ou indenização substitutiva ao FGTS não recolhido, acrescido de multa de 40%; honorários advocatícios de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000250-91.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Melo de Paula\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcos Dias de Castro da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2011 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, sob pena de perda da prova. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Pedidos: baixa na CTPS com data de 18/9/09, entrega do TRCT com código 01, por dispensa sem justa causa, acompanhada da chave de conectividade da CEF e guias de Seguro Desemprego; diferença de salário abril/2009 (dissídio); complementação das parcelas do FGTS, face à ausência dos depósitos referentes aos meses de agosto, outubro a dezembro/2008 janeiro a março/2009; complementação das parcelas fundiárias, face à ausência dos depósitos referentes aos meses de abril a setembro/2009; multa de 40% s/saldo do FGTS existente; multa de 40% s/depósitos do FGTS (itens 3 e 3.1), aviso prévio indenizdo, gratificação natalina 2009 proporcional (10/12), férias 2008/2009 mais 1/3 da CRB; diferença de auxílio alimentação, referente a 23 dias de julho/2009), salário de agosto/2009; multa de 2% + R$ 26,05 (um dia de salário) x 42 dias de atraso (08/9/09 a 18/9/09), conforme Cláusula 5ª da Convenção Coletiva; salário de setembro de 2009(18 dias); multa do at.477 §8º da CLT; pagamento pela reclamada, na primeira audiência, da parte incontroversa das verbas rescisórias, sob pena do acréscimo de 50% daquelas, na forma do art.467 da CLT; recolhimentos do INSS referente a todo o período laboral, com projeção do aviso prévio indenizado; fixação de indenização de dano moral na base de 10 vezes o último salário da reclamante; ofícios de praxe à DRT e CEF e comunicação de apropriação indébita previdenciária ao Ministério Público, art.168A do CP; gratuidade de justiça.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1082751"
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                                "Processo: 0023300-27.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\nCiência despacho fls.173 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0057900-50.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAES TEIXEIRA [Adv. Marcela Atanasio dos Santos Chianca (OAB: RJ 75799 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG.DE TRANSP.E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAES TEIXEIRA\r\n\r\nCiência despacho fls.252 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0023300-27.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO JORGE CUNHA PAES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENG DE TRANSP E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO JORGE CUNHA PAES\r\n\r\nCiência despacho fls.173 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Moraes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Alexandre Moraes\r\n\r\nCiência despacho fls.48 ”Int.o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0043400-27.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Temoteo de Amorim [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Temoteo de Amorim\r\n\r\nnt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.1159 ) \r\n\r\nProcesso: 0011500-55.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Hora Moreira [Adv. Alexandre Barbosa Cunha (OAB: RJ 145954 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilançia e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Hora Moreira\r\n\r\nCiência despacho fls.86 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0149100-75.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR RODRIGUES TOPINE [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro (OAB: RJ 87100 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: CX PREV F SIST INT BANERJ PREVIBANERJ-EM L EXT [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR RODRIGUES TOPINE\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.759) \r\n\r\nProcesso: 0136300-92.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Darcy Neves Macedo [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Neves Macedo \r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.141) \r\n\r\nProcesso: 0056900-92.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Elias [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Heisdem Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)], Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Erika Barreto dos Santos (OAB: RJ 123389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Elias \r\n\r\nDiga o autor em 5 dias , valendo o silêncio como anuência.(fls. \r\n\r\nProcesso: 0113000-92.1994.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA DOS SANTOS BUSSON TARTAGLIA [Adv. Ivani Luiz da Costa (OAB: RJ 64441 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA [Adv. Albergertte Almeida Pinto (OAB: RJ 69083 - D)], Réu: ALDINEY CORREA VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: JOSE ARTHUR NUNES VIEIRA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: WILSON DA COSTA RITTO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA DOS SANTOS BUSSON TARTAGLIA\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls. 192) \r\n\r\nProcesso: 0113200-79.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wandercy da Silva Oliveira [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Mayra Lavor Reis (OAB: RJ 111175 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wandercy da Silva Oliveira\r\n\r\nDiga o autor. (fls496) \r\n\r\nProcesso: 0094100-17.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. (fls.329) \r\n\r\nProcesso: 0142200-27.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Maria Branco Campos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Maria Branco Campos\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. (fls.52) \r\n\r\nProcesso: 0042500-25.1999.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO SERGIO COLASSE SILVA [Adv. Flavia Lopes Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 120766 - D)]\r\n\r\nRéu: SCE SERVICOS DE COMERCIO EXTERIOR LTDA, Réu: SCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO SERGIO COLASSE SILVA\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.169)\r\n\r\nProcesso: 0000246-51.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintya Tostes de Freitas [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintya Tostes de Freitas \r\n\r\nInt. o autor ao depósito dos honorários periciais, ciente de que em caso de parcelamento, a perícia somente iniciar-se-a após a integralização dos honorários.(fls.111) \r\n\r\nProcesso: 0086700-05.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Rosa Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão Treze Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Rosa Costa\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.53) \r\n\r\nProcesso: 0041800-34.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves da Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabi 164 Ferros e Alumínios Ltda. [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alves da Silva\r\n\r\nCiência despacho fls. ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0056800-40.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sebastião de Medeiros [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: JJL Gesso Serviços Gerais Ltda. [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)], Réu: Schipper Engenharia Ltda., Réu: Gomes Freire Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: CHL Incorporações e Lotementos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sebastião de Medeiros\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103600-63.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Francisca das Chagas Rodrigues \r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.250) \r\n\r\nProcesso: 0075700-42.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Oliveira da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Oliveira da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.110 :”....notifique-se a parte autora a refazer seus cálculos, observando a promoção da Contadoria, devendo os mesmos virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a títulos de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos...” \r\n\r\nProcesso: 0203100-54.1998.5.01.0047 - ConPag\r\n\r\nCgte: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nCgto: MOISES SILVESTRE COSTA [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Cgto: FRANCISCO JOSE MANSOR (DEVEDOR DERIVADO), Cgto: KRAUSS ARCHANJO MANSOR (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MOISES SILVESTRE COSTA\r\n\r\nInt.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa. (fls.306) \r\n\r\nProcesso: 0026500-08.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVONEI SANTOS [Adv. Jorge Daniel Roitman (OAB: RJ 119735 - D)]\r\n\r\nRéu: SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Réu: Shangri-lá Viagens e Turismo Ltda. n/p do sócio Roberto Bessi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHANGRI LA VIAGENS E TURISMO LTDA, Aut SILVONEI SANTOS\r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, devendo ainda ser apresentado o demonstrativo do percentual de verbas tributáveis, no prazo de 5 dias, sob pena do IR ser calculado sobre a integralidade das verbas. (fls.459) \r\n\r\nProcesso: 0047800-55.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Albano Venceslau [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller (OAB: RJ 25688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Albano Venceslau\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. (fls.200) \r\n\r\nProcesso: 0063600-21.2008.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rosa de Assis [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Darwin Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rosa de Assis\r\n\r\nCiência despacho fls.75 ”Int.o autor a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.” \r\n\r\nProcesso: 0043400-90.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arremor Alves Voges [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Eduardo Braga Tavares Paes (OAB: RJ 63376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arremor Alves Voges \r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.530) \r\n\r\nProcesso: 0206600-36.1995.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: INES MARIA MUNIZ DA CRUZ [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALBERTO NEPOMUCENO [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)], Réu: CLARICE DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO (DEVEDORA DERIVADA), Réu: OCTAVIO JOSE TEIXEIRA PINTO (DEVEDOR SOLIDARIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut INES MARIA MUNIZ DA CRUZ\r\n\r\nVenha o autor com o atual endereço, em até 30 dias.(fls.231) \r\n\r\nProcesso: 0000293-25.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Melchiades de Souza [Adv. Mauricio Pinto (OAB: RJ 154789 - D)]\r\n\r\nRéu: Cid Rodrigues Chaves [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Melchiades de Souza , Réu Cid Rodrigues Chaves \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO REMETIDA A ESTE MM. JUÍZO PELA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL/SP, À FL. 59: \"Venho por meio deste informar que a audiência para a oitiva de testemunha foi redesignada para o dia 18/032011, às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProcesso: 0061100-50.2006.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Abrahao Batista Olandim [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abrahao Batista Olandim\r\n\r\nDê-se vista ao autor em 10 dias.(fls.313) \r\n\r\nProcesso: 0142000-30.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DA SILVA COUTINHO [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: LART DU PAIN COMERCIO INDUSTRIA ALIMENTOS LTDA [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)], Réu: JOAO COLETTA JUNIOR (DEVEDOR DERIVADO), Réu: MARCELO DA SILVA CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DA SILVA COUTINHO\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls.120) \r\n\r\nProcesso: 0087800-92.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis da Silva Batista [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. [Adv. Neire da Silva Henriques (OAB: RJ 81803 - D)], Réu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALC Construções e Montagens Ltda., Réu SCAC Fundações e Estruturas Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda\r\n\r\nA impugnação. (fls.279) \r\n\r\nProcesso: 0073200-66.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreía Abreu Merly de Oliveira [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreía Abreu Merly de Oliveira \r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.194) \r\n\r\nProcesso: 0000568-71.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro de Paula Freire [Adv. Roberto Goncalves Pessanha (OAB: RJ 103786 - D)]\r\n\r\nRéu: Dicon Comércio e Representações Ltda. ME - Luzes Fashion [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dicon Comércio e Representações Ltda. ME - Luzes Fashion\r\n\r\nInt. a ré à comprovação do pagamento das parcelas vencidas, em 5 dias, sob pena de execução(fls.48). \r\n\r\nProcesso: 0203600-47.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY RAMOS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO ENILA IND E COM PROD QUIM FARM SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nInt. o autor a fornecer outros meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento com baixa.(fls. 226)\r\n\r\nProcesso: 0069300-22.2001.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: DECIO COUTINHO DE ANDRADE [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DECIO COUTINHO DE ANDRADE\r\n\r\nInt. o autor à liquidação do julgado, no prazo de até 30 dias, devendo os cálculos vir atualizados conforme tabela fornecida pelo TST, discriminando os valores a serem recolhidos a título de INSS, bem como o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de arquivamento sem baixa. (fls.82 ) \r\n\r\nProcesso: 0023600-86.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO CESAR COSTA DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPROVE COOP PROFISSIONAL VENDAS E SERVICOS [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO CESAR COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nVenha o autor com o cálculo do valor devido a título de FGTS, no prazo de até 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.(fls.217) \r\n\r\nProcesso: 0000308-91.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Ferreira Lima [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Maurício Ferreira Lima \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO REMETIDA A ESTE MM. JUÍZO PELA 4ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS: \"Tendo em vista a determinação exarada nos autos da CPI 0000025-48.2011.5.01.0204, desta 4ª VT/DC, venho informar-lhe que foi designado o dia 11/05/2011, às 10:40 horas, para a inquirição da testemunha Josmar Vila Nova da Silva. Solicito ainda que a resposta deste seja endereçada ao e-mail da 4ªVT/DC.\" \r\n\r\nId: 1083349"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020900-32.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Damasio [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Damasio\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0019600-64.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Lopes de Castro [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Lopes de Castro\r\n\r\nVir, em 48 horas, com o cálculo do IR, na forma do Ato Declaratório PGFN nº 1 de 27.03.2009, observando as tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos. A apresentação deverá ser feita em planilha separada, considerando os valores mensais homologados. \r\n\r\nProcesso: 0133700-95.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Moreno de Melo [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro - SINTERGIA [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Moreno de Melo\r\n\r\nDizer se ainda há interesse no cumprimento das obrigações determinadas às fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0000335-71.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Jacques dos Santos [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nRéu: New Geraldino Carga e Descarga Ltda. , Réu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A. , Aut Genesio Jacques dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81. \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 82. \r\n\r\nProcesso: 0113100-34.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Novasoc Comercial Ltda [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)], Réu: Grupo Pão de Açúcar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA MELLO\r\n\r\nRTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001392-27.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Geane Gomes da Silva [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geane Gomes da Silva \r\n\r\nCumprir despacho de fls. 29. \r\n\r\nProcesso: 0039500-24.1993.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE RECREATIVO TIRADENTES LTDA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202; \"Indefiro o requerido, uma vez que não é possível a este juízo requerer o desarquivamento de feito que aqui não tramitou originariamente.\" \r\n\r\nProcesso: 0048800-58.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO D AMICO [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nRéu: Finoplastic Indústria de Embalagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO D AMICO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 409. \r\n\r\nProcesso: 0177300-45.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: KELLY VON RANDOW FERREIRA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: HARD CAR AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Jorge Rogerio Rocha da Cruz, Réu: Ezilda Rocha da Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY VON RANDOW FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0155100-68.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dias Marinho [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação José Pelúcio Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor indicado as fls.75 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0025800-87.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeli Francisco Monteiro Filho [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeli Francisco Monteiro Filho\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000165-02.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: José Trajano de Souza [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Trajano de Souza \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0037900-11.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pestana de Oliveira [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Pestana de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152600-39.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA TENORIO DE SANT ANNA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA [Adv. Euclides Nuno Ribeiro Neto (OAB: ES 6279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA LUNAR LTDA\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-14.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Ferreira Queres [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Nivia Barbosa Arnaus, Réu: Patrícia da Silva Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Ferreira Queres\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002400-49.2004.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI SANTOS DE ASSIS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0004900-20.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Rodrigues [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplos Ltda. [Adv. Edu Monteiro Junior (OAB: SP 98688 - D)], Réu: Felucca Alimentos Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0140200-37.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADERSON PEREIRA TAVARES [Adv. Ernesto Paulozzi Junior (OAB: RJ 128562 - D)]\r\n\r\nRéu: AIS Associação para Investimento Social [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADERSON PEREIRA TAVARES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069100-70.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio da Silva Machado [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Flack Screen Comercio e Servicos Serigraficos Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Paulo Roberto Lacerda de Morais Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio da Silva Machado\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0118500-48.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Duarte Miguel [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: AGMSBS Transportes Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: AGM Armazéns Gerais Murundu Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Bom Dia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 491: \"Indefiro, uma vez que houve julgamento do mérito.\" \r\n\r\nProcesso: 0059600-38.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Soares Gomes [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Soares Gomes \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0005900-50.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Alexandre Telles da Silva [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Réu: Jana Martins Pires de Amorim (presidente da Ré)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Alexandre Telles da Silva\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120300-19.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane da Silva Viana [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Maquinas Ltda. ME [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane da Silva Viana\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0095700-36.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO GOMES SOBRINHO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO GOMES SOBRINHO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0067800-49.2000.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA DOS SANTOS [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COMS SERVICOS LTDA, Réu: Ana Cristina Soares Davilla (socia), Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0158000-87.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Henrique Gomes Fonseca [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. \r\n\r\nCumprir despacho de fls 431-verso: informar o endereço da testemunha Silvia Loreira e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000905-57.2010.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rezende Gomes Junior [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Docas Investimentos S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Diques [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Sequip Participações S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Industria Verolme Ishibras S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Rezende Gomes Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 496, com urgência e providenciar o que for de seu interesse, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1084008"
                            ],
                            "1084009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0103100-57.2009.5.01.0048 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Sandromelio Gonçalves Lordelo\r\n\r\nExdo: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o valor indicado às fls. 27 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0022800-50.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Nova Canaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor da condenação em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e de ofício eletrônico ao Banco Central. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084009"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081860": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172300-58.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMARIA BARBOSA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ciente do decurso do prazo da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000004-49.2011.5.01.0050 - RTAlç\r\n\r\nAut: Maria Cecília Moreira Cicirello [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: Schneider Advogados Associados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecília Moreira Cicirello\r\n\r\nTer ciência da devolução da notificação da reclamada, sob informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 0190500-21.2000.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL FONSECA SALES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: TAPELIN COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL FONSECA SALES\r\n\r\nTer ciencia de que foi homologada a adjudicação requerida a fl 161 pelo valor da avaliação de fl 90. \r\n\r\nProcesso: 0115300-61.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Artur do Nascimento Pinis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Artur do Nascimento Pinis\r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-73.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Patricia Meireles das Mercês [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Elias de Lima Pereira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Patricia Meireles das Mercês\r\n\r\nTer ciencia da petição de fls 42/47. \r\n\r\nProcesso: 0118600-94.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lacerda de Araújo [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lacerda de Araújo \r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122100-37.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Xavier de Souza [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Packs Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Xavier de Souza \r\n\r\nTer ciencia da expedição dos alvarás e dos comprovantes de recolhimento fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0124600-13.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Freire de Faria [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: João Batista de Araújo [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Irineu da Silva [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: Maria Natalice de Aguiar [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca da petição de fls 426/428, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-02.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Chagas [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Juiz de Fora Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Chagas \r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0133500-92.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVARISTO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento à execução , observando o prazo de fl 114. \r\n\r\nProcesso: 0141800-33.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Neuma da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: OFF Limits Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OFF Limits Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre planilha de calculos do reclamante de fls 110/112. \r\n\r\nProcesso: 0152300-08.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ANDRADE PIRES DO RIO [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0159700-34.2005.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Antonio dos Santos Bento [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marco Antonio dos Santos Bento, Cgte Rizoma Paisagismo e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0171900-78.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 211. \r\n\r\nProcesso: 0176200-25.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO LOURENCO BEZERRA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO MARIA MADEIRAS DOS SANTOS E FILHO LTDA\r\n\r\nGarantir o juizo,no prazo de 5 dias, sob pena de não serem conhecidos os embargos \r\n\r\nProcesso: 0053400-24.2000.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral (OAB: RJ 66513 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIATOURS OPERADORA DE TURISMO LTDA [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)], Réu: JULIATOURS S/A [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH\r\n\r\nCumprir a determinação de fl 432(v), no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0056800-65.2008.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Santana do Nascimento [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulaninha Confeitaria Ltda. - A/C SÓCIO ARSENIO JORGE DA CUNHA [Adv. Cristiane da Silva Toledo Almeida (OAB: RJ 98239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fulaninha Confeitaria Ltda. - A/C SÓCIO ARSENIO JORGE DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o bloqueio de fls. 70. \r\n\r\nProcesso: 0061900-35.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnoldo Augusto Preissler [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Aut: IRRF A RECOLHER\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnoldo Augusto Preissler, Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 605. \r\n\r\nProcesso: 0066400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Paula Cruz da Silva [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam de Paula Cruz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0074700-37.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON PUPPIN [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: JL AFONSO LTDA [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL AFONSO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria (R$ 187,48) em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0086000-83.2009.5.01.0050 - ET\r\n\r\nEgte: GABRIEL GUIMARAES GASPAR [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nEgdo: ROBERT RONALDO PONTES [Adv. Marcio da Motta (OAB: RJ 78635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte GABRIEL GUIMARAES GASPAR, Egdo ROBERT RONALDO PONTES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000892-52.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vitória Alves Mateus Silva [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001160-09.2010.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: Domingas dos Santos Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda. [Adv. Roberta Scopel de Amorim (OAB: RJ 137148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante de fls 23, informando o não cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0001249-32.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos de Sá [Adv. Marilia Cristina Ferreira Sondermann (OAB: RJ 143624 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTer ciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0130300-72.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Fernanda Miranda da Silva (OAB: RJ 133399 - D)], Réu: Sesc Servico Social do Comercio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: Luiz Antonio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sesc Servico Social do Comercio\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora o depósito de fls. 912 e a guia de fl 994. \r\n\r\nProcesso: 0135800-80.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Leandro dos Santos [Adv. Rodrigo Monoel Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 135454 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural João Saldanha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Leandro dos Santos\r\n\r\nDeferido o desentranhamento de documentos, exceto procuração no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-38.2008.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Barbara Lucia Pernambuco Pires Ferreira (OAB: RJ 114203 - D)]\r\n\r\nCgto: Maria do Rosário de Fátima Souza Rodrigues [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Maria do Rosário de Fátima Souza Rodrigues \r\n\r\nTer ciencia dos recolhimentos previdenciário e fiscal juntados aos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-57.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair de Oliveira Pereira [Adv. Cesar Augusto de Souza Castro (OAB: RJ 139186 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Comércio e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nGarantir o juizo, em 48 horas, sob pena de não serem conhecidos os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000615-36.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmem Cristina Balbino Soares [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Promotora Nova Friburgo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmem Cristina Balbino Soares, Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a segunda reclamada e procedente em parte em relação a primeira. .\r\n\r\nProcesso: 0089400-13.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Antonio Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Antonio Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de que foi concedido o desarquivamento dos autos, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061900-06.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Diniz Domingues [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Diniz Domingues\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062500-85.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delcina Hortência de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Florestal e Agrícola Ltda. [Adv. Heber Emmanuel Kersevani Tomás (OAB: SP 197091 - D)], Réu: Construtora Marquise [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise , Réu Sociedade Florestal e Agrícola Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075700-72.2003.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE MENDES BARBOSA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA VARCA SCARTENA LTDA [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE MENDES BARBOSA\r\n\r\nVenha a liquidacao, incluindo-se o calculo do INSS e do IR, observando, entretanto, o contido no V. Acórdão de fls 166/177 e 193/198. \r\n\r\nProcesso: 0095700-20.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Inácio Monteiro [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Servíços Tecnología e Contr. Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fio Cruz Fundação Oswaldo Cruz - representada pela Procuradoria Regional Federal-2a. Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Inácio Monteiro\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 152. \r\n\r\nProcesso: 0102800-65.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPITAL SERVICES DO BRASIL LTDA, Réu: Carlos Alberto de Paula Cruz, Réu: Carlos Eduardo Feio de Almeida, Réu: José Carlos Almeida Maciel, Réu: Mauro da Silveira Figueiredo, Réu: Maria de Fátima Araujo de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar, em 5 dias, o endereço onde os veículos podem ser encontrados, a fim de que se efetive a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0103900-79.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barcellos Monteiro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva (OAB: RJ 94576 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Verde Limão Plantas Móveis e Acessórios Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barcellos Monteiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001074-38.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Menezes da Silva [Adv. Marcelo Santos Figueiredo (OAB: RJ 85281 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Menezes da Silva \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários do Perito, R$ 3.500,00. \r\n\r\nProcesso: 0010200-20.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suetonia Brito de Oliveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Varig Logistica S.A.-Em Recup.Judicial e Volo do Brasil S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTer ciencia da promoção de fls 1227, retificando seus cálculos, se for o caso, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020000-04.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José de Souza Freidmon [Adv. Fernanda Garrido de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 121266 - D)]\r\n\r\nRéu: Icafarma Farmácia Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)], Réu: Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas Ltda. [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gurgel e Vasconcelos Aluguéis de Equipamentos e Máquinas Ltda., Réu Icafarma Farmácia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da contestação aos embargos de execução de fls 232/235. \r\n\r\nProcesso: 0038100-07.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Narciso Lopes [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cinelândia [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Narciso Lopes\r\n\r\nVenha com a liquidacao, incluindo-se calculo do INSS e do IR, observando, entretanto, o contido no V Acórdão de fls 193/196. \r\n\r\nProcesso: 0046600-62.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Matos Ribeiro [Adv. Mônica Silva de Abreu Santos (OAB: RJ 142778 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProcesso: 0052400-42.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Ricardo Onida Junior [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Mauricio Ricardo Onida Junior\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-47.1997.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DA COSTA LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO SA\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o depósito dos valores devidos a título de FGTS, conforme cálculos de fls 1373/1376, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1081860"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0139100-81.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Cesar Braga de Souza [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Caxia de Assistência dos Servidores da Cedae [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-23.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-75.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Pinto de Siqueira [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: FEN BAR E LANCHONETE LTDA ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Pinto de Siqueira \r\n\r\nVistas da petição de fls.27/29. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149100-09.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Bionde dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Bionde dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 45/48. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-74.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dailton Lima de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Servicos Ltda., Réu: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S/A\r\n\r\nDeferido vistas dos autos na secretaria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119700-47.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cordeiro de Farias [Adv. Metuzael Paulino Tavares (OAB: RJ 56991 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cordeiro de Farias \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0119400-61.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CONSTRUTOR RIO ACARI LTDA [Adv. Eduardo Santos Sarlo (OAB: ES 11096 - D)], Réu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0154600-61.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Januario da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador [Adv. Hercules Rodrigues (OAB: RJ 90516 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lions Clube do Rio de Janeiro Ilha do Governador\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0156100-85.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: APOLO PRODUTOS DE ACO S A [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APOLO PRODUTOS DE ACO S A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0156200-49.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Freitas Ferreira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0154100-39.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO NICOLAS GOMES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Thaís Fonseca e Costa (OAB: RJ 160248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES OTIS LTDA\r\n\r\nDepositar o valor cobrado pelo INSS em 10 dias, sib pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0231700-39.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DOS SANTOS SILVA [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC, Réu: Lutegar dos Santos Pereira [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 581. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0225300-77.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JANUZI RODRIGUES [Adv. Milton Fortunato da Silva (OAB: RJ 41540 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE JANUZI RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, requerendo o que for de interesse. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-64.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Ribeiro Finizola [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica do Rim Campo Grande Ltda. [Adv. Rafael Rodrigues Giraud (OAB: RJ 124097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Lucia Ribeiro Finizola\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-23.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Azevedo Silva [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Marques e Saraiva Graficos e Editores Ltda. [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nPA: MARQUES E SARAIVA GRÁFICOS E EDITORES LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Azevedo Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 159 .\r\n\r\nProcesso: 0041000-57.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaice Corcine [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaice Corcine \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0137400-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Andrade Pereira [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servico e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Andrade Pereira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-81.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Silva do Nascimento [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxlimp Distribuicao Ltda. ME [Adv. Victor Ribeiro Couto (OAB: RJ 64446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Silva do Nascimento\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0094200-47.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Damasceno [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Damasceno\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0141400-79.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Ursula Pena de Oliveira (OAB: RJ 96614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Aut Pedro Jorge de Aquino de Oliveirra\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração interpostos pelo reclamante \r\n\r\nProcesso: 0136300-22.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAUDJA RODRIGUES GALVAO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO DE SOLDA E SERRALHERIA FREITAS LTDA, Réu: Maristela Dias Scofano de Freitas, Réu: José Carlos Leal Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAUDJA RODRIGUES GALVAO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137400-17.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: INVICTA DEDETIZADORA LTDA [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)], Réu: RONALDO GUIMARAES ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMBERG ISMISAEO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-41.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Castro Vicente [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Castro Vicente \r\n\r\nTomar ciência de que negativo o bloqueio on line e manifestar-se sobre a petição de fls. 58/69 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-46.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Thiago Barbosa dos Santos [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Recuperadora Euroval Ltda ME [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Thiago Barbosa dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154200-42.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djanira Fernandes de Lima [Adv. Roberta Guimaraes Ferreira (OAB: RJ 95331 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)], Réu: Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djanira Fernandes de Lima \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 44 .\r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Miguel [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Réu: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0194700-68.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO DARCY MACHADO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Alline Amaral Martins (OAB: RJ 101404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO DARCY MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. .\r\n\r\nProcesso: 0163300-75.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON MOREIRA STELIN [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MICROFAX INFORMATICA LTDA [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)], Réu: MARIO DA SILVA PAIS, Réu: DALVA DA SILVA CORREA PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON MOREIRA STELIN\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167400-63.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIA DELFINO DA SILVA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira (OAB: RJ 95729 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Moradores Proprietários e Amigos do Mirante da Barra (Condomínio Mirante da Barra) [Adv. Hamilton Quirino Camara (OAB: RJ 21162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIA DELFINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174700-37.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias Santos de Oliveira [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins (OAB: RJ 16718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-33.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA EUNICE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO HELENICO TRANSPORTES AEREOS LTDA [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA EUNICE DA SILVA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211800-41.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NEY MACIEL [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA [Adv. Vilma Cristina Azevedo Guimaraes (OAB: RJ 105679 - D)], Réu: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Domingos Savio Mendes Mota (OAB: MG 61497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME NEY MACIEL\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0048200-57.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Alexandre Menezes de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Alexandre Menezes de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091700-13.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND COMERCIO [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 174 .\r\n\r\nProcesso: 0107700-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julia Salgado Barbosa Fernandes [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Torrezane Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Nofele Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Edison Silva Peixoto (OAB: RJ 62787 - D)], Réu: Platurno Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Barbara Motta da Costa Marques (OAB: RJ 148690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nofele Artigos Decorativos Ltda., Réu Platurno Comercial de Moveis Ltda., Réu Torrezane Comercial de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0139800-91.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Jose da Luz Deveza [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entregas Ltda., Réu: ACB Servicos Ltda. [Adv. Jose Augusto de Oliveira Filho (OAB: RJ 68426 - D)], Réu: Faster Sistema de Transportes Urgentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Jose da Luz Deveza\r\n\r\nTomar ciência do despacho defls. 210 e dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-56.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Zancanaro [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Zancanaro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0093000-78.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0077700-23.1995.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE ENDLICH SORREICAO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGICA E FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Silvio Mauro Ribeiro Sicsu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE ENDLICH SORREICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119100-70.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: LIDIANE SUELI MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIANE SUELI MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159200-38.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAIAS PIRES PINTO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Seguros S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAIAS PIRES PINTO\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-45.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ISAIAS DE SA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Ana Carolina Neves Soares (OAB: RJ 126438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ISAIAS DE SA\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-19.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Alves Soutelo [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social - sob intervenção, Réu S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) - em Recuperação Judicial \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, permeados por 5 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0101800-08.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.EST.ENG.TRANSP.LOGISTICA SUCESSORA DE CIA.FLUMINENSE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio. .\r\n\r\nProcesso: 0126500-77.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO BARCELOS ARAGAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108600-81.1998.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON BALDOMIRO BARBOSA [Adv. Valdir da Cunha Santos (OAB: RJ 71375 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BAR MARISOL DA ILHA LTDA, Réu: Deyse Andrade Fernandes, Réu: Joaquim Manoel Nabais Borges, Réu: Helio Borges Canto Junior, Réu: Carlos Emilio de Luca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON BALDOMIRO BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio. .\r\n\r\nId: 1083436"
                            ],
                            "1083437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-60.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Marcos Vieira da Silva [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Barbara de Melo Cida Barril (OAB: RJ 117832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Torres de Noronha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 55. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0012800-16.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA PAULA SANTOS DA SILVA [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0029900-47.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aroldo Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor cobrado pelo INSS e depositar em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001053-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovanni e Silva Lopes [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovanni e Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 69 \r\n\r\nProcesso: 0022600-92.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurora Las Heras da Silva Lago Riomayor [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Cimal Centro de Integração Medica Marechal Hermes Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sitramico RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurora Las Heras da Silva Lago Riomayor, Réu Cimal Centro de Integração Medica Marechal Hermes Ltda., Réu Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado do Rio de Janeiro - Sitramico RJ\r\n\r\nTomar ciência fls. 100 \r\n\r\nProcesso: 0018700-14.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSY ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESLAF EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSY ROSA DE OLIVEIRA, Réu PRESLAF EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da atualização dos cálculos, devendo a ré pagar o saldo remenescente em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000205-72.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos do Nascimento Rodrigues [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos do Nascimento Rodrigues, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 125 verso \r\n\r\nProcesso: 0000575-51.2010.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Domingues dos Santos [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Jupiter II Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Socorro Domingues dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica e fornecer o endereço atual da reclamada até o dia da audiência, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0001450-21.2010.5.01.0051 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]\r\n\r\nRéu: DG Marcenaria Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Indústrias de Móveis de Madeira, Junco e Vime, Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Vassouras, Escovas e Pincéis, Madeiras Compensadas e Laminadas, Cortinados e Estofados, Aglomerados, Chapas de Fibra de Madeira no Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminha à ré e fornecer o endereço atuall em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001379-19.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cycohrp Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré e fornecer o endereço até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000776-43.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia de Lima [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermecardos Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cecilia de Lima,.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 50. .\r\n\r\nProcesso: 0002500-53.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelberto Penha da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelberto Penha da Silva\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0033100-23.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleodon Pereira dos Santos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Niad Restaurantes Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleodon Pereira dos Santos \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0033900-27.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANO FRANCO DA SILVA [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSERTAMUS ELETRO DOMESTICOS LTDA [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIOVANO FRANCO DA SILVA\r\n\r\nVistas da petição de fls. 373/380. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020400-83.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Silva dos Santos [Adv. Nubia Faria Barcellos (OAB: RJ 57113 - D)]\r\n\r\nRéu: Acquaplus 2003 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001470-12.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Omena Construções Ltda. , Réu: Modernos Hotéis do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz dos Santos Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 21/23. VISTAS NA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0035300-13.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDRAULICA SOARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MARQUES FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-75.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE PINTO ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Amaral Leao (OAB: RJ 21116 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONF MAIA E MARQUES LTDA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE PINTO ALMEIDA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-42.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Meneses Ferreira Pinto [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Meneses Ferreira Pinto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0003700-13.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISMAEL RIBEIRO GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.224. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003800-16.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Filipe Ribeiro Carvalho dos Reis [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0004400-18.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo (OAB: RJ 94657 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)], Réu: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA, Réu: Marina Lopes Leao Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-24.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene da Silva Sena [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar da Estacao Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene da Silva Sena\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidões do do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001332-45.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Euzebio da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pintura Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Euzebio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré e fornecer o endereço atual até a data da audiência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000009-68.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Alves Vieira [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovranintá Comércio Distribuição e Importação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Alves Vieira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada à ré e fornecer o endereço atual em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 1083437"
                            ],
                            "1083433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/02/2011\r\n\r\n0145500-24.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOEL FERREIRA CHAVES\r\n\r\nExecutado: ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOUGUE BARAO DO SENEGAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.313,28, equivalentes a 27.643,51 IDTRs, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, conforme gradação legal do art. 655 do CPC\r\n\r\n0223800-05.1999.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISSAC DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: PROENGH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PROENGH ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.695,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009100-95.2005.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gelson Luiz Fernandes Prata\r\n\r\nExecutado: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Forte Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.028,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083433"
                            ],
                            "1083434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001242-37.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Costa \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Jerônimo Borges Pundeck da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/06/2011 às 14:10 horas, Sala da Audiência da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA AUDIÊNCIA DO PROJUS - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n-Em atendimento e prestigio ao ATO nº 54/2009 do Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região, o processo em referência foi colocado em pauta para tentativa de conciliação (PROJUS).\r\n\r\n-O comparecimento das partes e seus advogados é indispensável, sob pena de arquivamento ou revelia e pena de confissão, sendo que a ré deverá portar a defesa e documentos.\r\n\r\n-As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n- Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia de seu contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n-Ambas as partes deverão vir com propostas conciliatórias que serão intermediada pelo Juiz, haja vista o esforço conjunto do Judiciário Brasileiro para dar celeridade ao andamento dos feito através do movimento pela conciliação implementado pelo Conselho Nacional de Justiça - Recomendação nº 8 de 27/02/2007.\r\n\r\n-Nesta audiência não serão ouvidas testemunhas, não havendo qualquer necessidade de seu comparecimento, pois sequer serão intimadas na ocasião. Na assentada, se necessário, será concedido prazo às partes para o rol de testemunhas.\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ - Juíza do Trabalho Titular\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083434"
                            ],
                            "1083435": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0216300-14.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIONOR VENTURA DA SILVA\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados da reclamada para garantir o crédito do autor, sob pena de execução sobre seus próprios bens, na forma do art. 596 do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-05.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISSAC DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRéu: PROENGH ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Neide Fretas da Silva, Nivaldino Marques da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-40.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Miguel\r\n\r\nRéu: Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO\r\n\r\nPelo presente fica m Coopecen Cooperativa Prest. Serv. Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0009100-95.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Luiz Fernandes Prata\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m MARTHA DE OLIVEIRA SOUSA, OMAR RAMOS DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que está sendo notificado para os efeitos do art 596 e parágrafos do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120900-26.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Alves de Oliveira \r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da senteça de fls. 30/33 \r\n\r\nProcesso: 0006900-13.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Silva Junior\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083435"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142300-93.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santos Ferreira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Marcos Paulo Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 14/02/11 .\r\n\r\nProcesso: 0038400-94.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Fernandez [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Paradigm Geophysical do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)], Réu: Paradigm Geophysical BV [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paradigm Geophysical BV, Réu Paradigm Geophysical do Brasil Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais de fl. 2356, em 48 horas, sob pena de execução mediante sistema BACEN-JUD .\r\n\r\nProcesso: 0000472-41.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade (OAB: RJ 62541 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Mariana Lopes dos Santos (OAB: RJ 115112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga que Te Fa Bene Ltda., Aut Lindomar Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da RÉ foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios do AUTOR foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0009000-69.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorival Augusto Monteiro [Adv. Otto Guilherme dos Santos (OAB: RJ 78892 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Pedra do Sol [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorival Augusto Monteiro\r\n\r\nDiligenciar diretamente junto à SRFB, com cópia do documento (DARF) colacionado à fl. 122, que poderá ser autenticado pela secretaria da Vara. Prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000428-22.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Carvalho Neto [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar quesitos e assistente técnico, querendo. Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igilda Maria Espinheira de Mendonça [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igilda Maria Espinheira de Mendonça , Réu Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042300-27.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122800-07.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Andrade da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Andrade da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.84:\"... diga o i. patrono do autor quanto ao recurso interposto às fl. 67/71, em 48 horas....\" .\r\n\r\nProcesso: 0176400-02.1993.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCARLINE BARBOSA DE FRANÇA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000962-63.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Xavier da Silva [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Serviçes Offshore Onshore Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Xavier da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 15:\"...Arquivo o processo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 852-B, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000967-85.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Luci Viana Bezerra [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficência do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Luci Viana Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 16:\"...Arquivo o processo, nos termos do parágrafo 1º, do artigo. 852-B, da CLT. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103400-75.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefson Dias de Paula [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Pizzaria [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefson Dias de Paula\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-31.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA DA SILVA AUGUSTO [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA REGINA DE SOUZA GULLO [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano (OAB: RJ 80665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA DA SILVA AUGUSTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109100-86.1994.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: EDIMERE PEREIRA DOS SANTOS, SOCIA DA EXECUTADA [Adv. Giuseppe D´acri (OAB: RJ 31013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO VICENTE PEREIRA FICHER\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 323, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091600-26.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FABRICIO DA SILVA [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLARES ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM FABRICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da informação de fl. 198, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0095100-90.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marili Alves Moreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Rellry´s Coiffeur Ltda. [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marili Alves Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-67.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-Cia Est de Eng Transp e Log (suc CIA FLUMINENSE TRENS URBANOS) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AVILEZ\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000771-18.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Figueira Ambrozio [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Figueira Ambrozio\r\n\r\nTomar ciência da decisão que arquivou o processo, nos termos do parágrafo 1º, do art. 852-B, da CLT. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-77.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Clarinda dos Reis Cavalieri [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059500-71.2009.5.01.0052 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Rio de Janeiro - SINDENFRJ [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venerável Ordem 3ª de São Francisco da Penitência\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000447-28.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Domingues Ferreira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Pinturas e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Domingues Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.28, devendo esclarecer, em 10 dias, quanto ao CNPJ da 2ª ré .\r\n\r\nProcesso: 0049100-32.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Borges de Souza [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Translemar Express Service Ltda. [Adv. Marcia Menezes Soares (OAB: RJ 76274 - D)], Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA, Réu: TRANSLEMAR EXPRESS SERVICE LTDA. N/P LUCIENE RIOS CINTRA PARADELLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Borges de Souza, Réu Translemar Express Service Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000434-29.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Nei Nunes [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Andrea Scasciotti (OAB: RJ 66208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0009400-49.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Henrique Rocha [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora America Ltda.\r\n\r\nManifestar, a teor do segundo parágrafo do art. 879, da CLT, em 10 dias, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000243-81.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santos Leonel [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santos Leonel, Réu Espectro Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001218-06.2010.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nCgto: Samuel Pereira de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001133-20.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Sheideger [Adv. Jose da Fonseca Martins (OAB: RJ 5538 - D)]\r\n\r\nRéu: Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Sheideger\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0001171-32.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Graciano da Rocha [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: NSI Nacional II Serviços de Impermeabilização Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Graciano da Rocha\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0001174-84.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Queiroz Ferreira da Silva [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Queiroz Ferreira da Silva\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0001177-39.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Pedro Dantas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Pedro Dantas\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0118200-11.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Galhardo de Araujo Santos [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Galhardo de Araujo Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0139400-84.2001.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 - D)]\r\n\r\nRéu: INTEGRAL CENTRO DE TREINAMENTO EMPRESARIAL e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência quanto aos documentos fornecidos pela SRFB, ficando seu manuseio às dependências da Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-87.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON FERREIRA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: SEATEK COMERCIO E SERVICOS LTDA.N/P SOCIO SHU CHU CHAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON FERREIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2010.5.01.0052 - ET\r\n\r\nEgte: SANDRA LÚCIA VELOSO CUNHA [Adv. Marcelo Osorio da Costa (OAB: RJ 81616 - D)]\r\n\r\nEgdo: Francisco Silvio Batista de Almeida [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Francisco Silvio Batista de Almeida\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161700-30.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvino Barbosa Clemente [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Salvino Barbosa Clemente\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0111000-79.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bernardes Vaz Curado [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001320-28.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelle Sandy França da Cunha [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nRéu: Odanrio Restaurantes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Sandy França da Cunha \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0133200-85.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues Simoes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano (OAB: RJ 1621 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, a teor do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. Prazo 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, observada a preclusão. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Maurício de Freitas Lopes [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva (OAB: RJ 65386 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lider Táxi Aéreo S.A. Air Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001280-46.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Patitucci Lage Tavares [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco (OAB: RJ 40861 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bradesco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Patitucci Lage Tavares\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0001283-98.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo da Silva Santos [Adv. Marcelo Barbosa da Silva (OAB: RJ 73337 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício São Francisco Residence \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo da Silva Santos \r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0129100-97.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL PEDRO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: MAD CINTRA DIVISORIAS E OBRAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PEDRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0131200-15.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo da Silva Pinto [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo da Silva Pinto\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001314-21.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Cícero Silva de Lima [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Silva de Lima\r\n\r\nAtender ao comando do art. 852-B, I, da CLT, em 10 dias, sob pena de aplicação da regra contida no parágrafo único do referido artigo \r\n\r\nProcesso: 0169100-27.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaura Correa da Cunha [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Isaura Correa da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com resolução do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0203800-10.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DA SILVA COSTA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO VILAGE SOL E MAR [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DA SILVA COSTA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, em 30 dias .\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.161. .\r\n\r\nId: 1083488"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2011\r\n\r\n0104000-62.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Paulino de Souza \r\n\r\nExecutado: Hammacope Engenharia e Construções Ltda.,Gercon Construções e Incorporações Ltda.,LUIZ AMARO DE SIQUEIRA MANHÃES,MARIA ANDREIA DE JESUS SARMENTO,DONIZETT FERREIRA CHAVES\r\n\r\nPelo presente ficam citados DONIZETT FERREIRA CHAVES E MARIA ANDRÉIA DE JESUS SARMENTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.302,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019900-14.2007.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcio Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Nova Alianca Projetos e Reformas Ltda.,Condominio do Edificio Marechal,REGINA CÉLIA MELLO,JOCIMAR DE SOUZA SILVA,IVANICE VERISSIMO VIANNA VALVERDE DA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente fica citado IVANICE VERISSIMO VIANNA VALVERDE DA TRINDADE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.512,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0108500-74.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gonçalo Salustiano de Sousa\r\n\r\nExecutado: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio CARLOS CARVALHO DA COSTA,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio REGINALDO ROMUALDO DOS SANTOS,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado El Marinero Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio CARLOS CARVALHO DA COSTA,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio REGINALDO ROMUALDO DOS SANTOS,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio CARLOS CARVALHO DA COSTA,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio CARLOS CARVALHO DA COSTA,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio REGINALDO ROMUALDO DOS SANTOS,El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócia MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica citado El Marinero Bar e Rest. Ltda N/P Sócio CARLOS CARVALHO DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.441,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0139500-92.2008.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto das Graças Ruis\r\n\r\nExecutado: Reb Engenahria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Reb Engenahria Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.700,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083485"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0061200-53.2007.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nMariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0044100-17.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Bruna Caroline Tavares Vassar (OAB: RJ 180872 E)\r\n\r\nInacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0094500-79.2002.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leonardo Antunes Nolasco (OAB: RJ 181739 E)\r\n\r\nJoao Nunes da Fonseca Neto (OAB: RJ 32597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0109600-30.2009.5.01.0052 - RTSum - Carga: Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 D)\r\n\r\nHomero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000451-65.2010.5.01.0052 - RTSum - Carga: Sabrina Villas Boas Duarte (OAB: RJ 74478 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0152900-47.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nDeisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058500-46.2003.5.01.0052 - ExCCP - Carga: Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 D)\r\n\r\nLeo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170000-49.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Karina lopes Barroso (OAB: RJ 154707 D)\r\n\r\nLeni Vilar (OAB: RJ 84953 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008900-51.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Leni Vilar (OAB: RJ 84953 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083486"
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                            "1083487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0044600-88.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair Oliveira da Cruz\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Uniao\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDigam as rés, a teor do parágrafo 2º, do art. 879, da CLT, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083487"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145800-64.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Alves da Conceição [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira (OAB: RJ 44923 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Alumínio S.A. [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Alves da Conceição \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0145800-98.2007.5.01.0054 - ConPag\r\n\r\nCgte: Peculio Abraham Lincoln - Amal [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nCgto: Renata Santos de Araujo [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Renata Santos de Araujo\r\n\r\nInformar o endereço atualizado de sua constituinte no prazo de 10 dias, conforme os termos da ata de fls.762. \r\n\r\nProcesso: 0162300-74.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Guimarães de Carvalho [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nRéu: Cosse Brasil 1 Comércio Ltda. [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosse Brasil 1 Comércio Ltda., Aut Monique Guimarães de Carvalho\r\n\r\nFicar ciente da data da audiência marcada para oitiva da testemunha RODOLFO BONIGO, designada para o dia 27/04/2011 às 13:40 horas na 48a VT/SP, conforme ofício de fl.103 \r\n\r\nProcesso: 0141000-47.1995.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: TREVOLI SA ARTEFEFATOS DE COUROS E PLASTICOS, Réu: Newton Brakarz, Réu: Erich Hirsch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIANA DE OLIVEIRA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.272 verso. \r\n\r\nProcesso: 0136600-96.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Andre Teixeira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca (OAB: RJ 63918 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Andre Teixeira de Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-37.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Mesquita Pontes Editora e Comunicação Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Mesquita Pontes Editora e Comunicação Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-19.2009.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Ribeiro Alves [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Andre Luiz Rosa de Farias [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Ribeiro Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.46. \r\n\r\nProcesso: 0103500-29.2004.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ODILON DA SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: PASTIFICIO GOLLER LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ODILON DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do memorando de fl.351. \r\n\r\nProcesso: 0095700-08.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Martins Gama [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Assessoria de Serviços Ltda. [Adv. Elizete Barcelos Barrozo (OAB: RJ 74321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Martins Gama\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.62 verso. \r\n\r\nProcesso: 0093700-35.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Henrique Ferreira [Adv. Joao Batista Vasconcelos (OAB: RJ 128605 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresarias Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Paulo Henrique dos Santos Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Henrique Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.57. \r\n\r\nProcesso: 0099900-58.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano dos Santos Barbosa [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda. [Adv. Gabriela Kraul Martins (OAB: RJ 129601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano dos Santos Barbosa, Réu Italian Rio Coffe Locação Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.124:\"Tendo em vista que não foi observado o requerimento de fl.18, procuração juntada a fl.75, torno nulos os atos praticados a partir de fl.80. Intimem-se as partes, sendo a ré para ciência da decisão de fl.77/79: \"PROCEDENTE EM PARTE\" \r\n\r\nProcesso: 0070200-08.2006.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Pereira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Pereira, Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão acerca da Impugnação na Execução - fl.311: \"Procedente\" \r\n\r\nProcesso: 0078700-58.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Pereira Henrique [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Pereira Henrique\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-30.2005.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Mauro Bastos Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-92.2001.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE MELO [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)], Réu: Carmelo Palmieri Perrone\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE MELO\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.307 e certidão do oficial de justiça de fl.326 verso. \r\n\r\nProcesso: 0056600-12.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Barboza [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva Barboza\r\n\r\nTendo em vista o que consta na ata de fl.40, informe acerca do andamento do processo ali indicado. \r\n\r\nProcesso: 0000621-31.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Santos da Silva [Adv. Rosane dos Santos (OAB: RJ 56392 - D)]\r\n\r\nRéu: JGB Restaurante Carioca Ltda. [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silene Santos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000211-70.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Gonçalves da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Gonçalves da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0063300-04.2009.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alecir Flores Fraga [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecir Flores Fraga, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-80.2008.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auciliadora Barros [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)]\r\n\r\nRéu: Celita de Souza Gomes [Adv. Mario Nieto Carou (OAB: RJ 82703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auciliadora Barros\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl.75 .\r\n\r\nProcesso: 0002200-97.1999.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ONZE DO BOM VIVANT LTDA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes (OAB: RJ 18895 - D)], Réu: ANA GLORIA RIBEIRO CORREA, Réu: Geraldo Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do 5º e 6º Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0002200-82.2008.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Tavares Correia [Adv. Jose Veras Rodrigues (OAB: RJ 24088 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli (OAB: RJ 132224 - A)], Réu: MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Tavares Correia\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça . \r\n\r\nProcesso: 0000300-93.2010.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Brum dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000011-63.2010.5.01.0054 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Luiz de Carvalho [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nId: 1073162"
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                            "1077105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059700-06.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Monteiro Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassia Cristina Monteiro Costa , Réu Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu União Federal\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0015500-16.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laureano de Araujo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip - Vigilancia e Protecao Ltda., Réu: Expresso Uniao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Uniao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia e providência quanto à petição do INSS de fls. 235/237, prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065700-56.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Rocha Vieira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jose Luiz da Rocha Vieira\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0040300-69.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Nascimento Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Nascimento Barreto , Réu Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0056500-45.1995.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Uniperson Distribuidora de Papeis LTDA [Adv. Moyses Gustavo Tavares Cohen (OAB: RJ 102073 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIOCA ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, Aut JOSE DA SILVA TEIXEIRA, Réu Uniperson Distribuidora de Papeis LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018400-50.1997.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DOS SANTOS BRANDAO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO RIO DE JANEIRO EM LIQ. EXT. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristiano Tadeu Garcia Barreto (OAB: SP 140858 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLY DOS SANTOS BRANDAO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157400-16.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivaldo da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda. [Adv. Jorge Leandro Garcia (OAB: RJ 140541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivaldo da Silva, Réu Irmaos Garcia Comercial Alimenticia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144: \"Homologo os cálculos de fls. 141/143, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 16.427,81, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 6.445,61 . Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela ré com base no percentual tributável apontado às fls. 143 e deduzido do crédito do autor. Foi expedido o alvará 0015/2011 (CEF), cujo beneficiário é o autor. Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0071300-87.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Domingues de Souza [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Domingues de Souza, Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-90.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abraao Conceicao Portugal Pires [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Lopes Pereira [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: Robson Antônio de Jesus Damasceno [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo Lopes Pereira\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido de fl. 86, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150700-53.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Ferreira da Costa [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Hotel Canadá Ltda. [Adv. Maria de Fatima Cristo de Oliveira (OAB: RJ 109013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Hotel Canadá Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169700-39.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Vieira da Silva [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tivit Atendimentos Telefonicos S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vieira da Silva , Réu Itaú S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefonicos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada a data de 24/02/2011, às 10:20 hs, para a inquirição deprecada. .\r\n\r\nProcesso: 0063600-60.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Dias Coimbra [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Getulio Vargas [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Getulio Vargas \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132700-39.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Neves Areas Soares [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: União Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista São José [Adv. Aleida Mavignier Poppe de Figueiredo (OAB: RJ 116944 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Brasileira de Educação e Ensino Colégio Marista São José \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001053-47.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Machado de Carvalho [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Machado de Carvalho , Réu Construtora Queiroz Galvão S.A.\r\n\r\nApresentar a planilha com a discriminação das verbas do acordo, tendo em vista que a mesma não foi anexada nos autos. Prazo de 05 dias. No mesmo prazo, a ré deverá comprovar o recolhimento previdenciário, se devido. \r\n\r\nProcesso: 0201300-35.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PAULO SERGIO DE ALENCAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: PEDRO PUERTAS VILLANUEVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RAFAEL BARCELOS TORRAO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: RAFAEL SERODIO NOGUEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut PAULO ROBERTO CARDOSO DA SILVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DA CRUZ, Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO, Aut PAULO ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Aut PAULO SERGIO DE ALENCAR, Aut PEDRO CARLOS DOS SANTOS, Aut PEDRO DE ALMEIRDA LOYOLA, Aut PEDRO PUERTAS VILLANUEVA, Aut RAFAEL BARCELOS TORRAO, Aut RAFAEL SERODIO NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 2080. Prazo de 05 dias. A reclamada ao depósito no prazo de 48 horas sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0058300-59.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Fernandes Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Fernandes Santos, Réu Transpev Processamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018200-38.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 67027 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DESENVO RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DESENVO RODOVIARIO TERMINAIS EST RJ CODERTE, Aut ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0038400-03.1999.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILSON AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: A N F NETO PLANTAS SAGU PAISAGISMO LTDA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A N F NETO PLANTAS SAGU PAISAGISMO LTDA\r\n\r\nApresentar novos cálculos de cota previdenciária pois a base de cálculos a ser considerada é de R$ 829,87, valor este não discriminado no acordo de fl. 92. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-69.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA APARECIDA SANTOS DE SOUZA [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEG COMPANHIA DISTRUBUIDORA DE GAS RIO JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0149800-17.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA COUTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao (OAB: RJ 12220 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINIST NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-13.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161100-10.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-54.2004.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL FELINO CAETANO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO SOLAR LINDA VISTA [Adv. Melquisedec Ferreira da Rocha (OAB: RJ 80813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO SOLAR LINDA VISTA, Aut MANOEL FELINO CAETANO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 211: \"Homologo os cálculos de fls. 209/210, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 13.746,37, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. Não há incidência de tributos fiscais/ previdenciarios sobre o crédito do autor, pois trata-se de verba que possui natureza indenizatória (multa 40% do FGTS). Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0129800-83.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir de Freitas Ferreira [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.a. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logística S.A. - Em recuperação judicial, Réu VRG Linhas Aéreas S.A., Aut Waldir de Freitas Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0116600-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos contendo a parte patronal e SAT conforme requerido pela União, em fl. 178, verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118000-58.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinícius do Nascimento da Silva [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Companhía Brasileira de Multimídia - Jornal JB [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhía Brasileira de Multimídia - Jornal JB, Réu Pró-Ativa Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000990-22.2010.5.01.0055 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Claudia Fernandes Gomes [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nExdo: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037900-58.2004.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO NONATO REIS PINTO [Adv. Marcio Ferreira Mattos (OAB: RJ 94396 - D)]\r\n\r\nRéu: META NUCLEO DE PROJ E SERV LTDA [Adv. Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (OAB: RJ 51647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu META NUCLEO DE PROJ E SERV LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-35.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cassiano Fraga [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034200-69.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Rodrigues Cavalcanti [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdencia Complementar da Cedae [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Prece Previdencia Complementar da Cedae\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0097300-71.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSTA DE ANDRADE [Adv. Joao Carlos Marques Pereira (OAB: RJ 84789 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)], Réu: TACO ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA, Réu TACO ROUPAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a OAB/RJ foi oficiada sobre as diversas tentativas frustradas em localizar o advogado do reclamante, que realizou a carga do 3º volume do processo em referência. Prazo sucessivo, de 05 dias com interregno de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159600-25.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mocker Pinto [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Sergio da Silva Pereira (OAB: RJ 25604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcelo Mocker Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foram fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. A ré deverá comprovar o depósito no prazo de 05 dias sob pena de execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0150300-78.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Oliveira de Lima [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Financeira Alfa S.A. Credito Financiamento e Investimentos, Aut Vivian Oliveira de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que foiram fixados os honorários periciais em R$ 2.000,00. A ré deverá comprovar o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0151600-36.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo Souza da Silva [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oswaldo Souza da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125500-78.2008.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Brunocilla Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Brunocilla Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000790-15.2010.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Luis Villagran Rosa [Adv. Luciana Gomes Machado Carvalho (OAB: RJ 95836 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comércio e Participações Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WNR Comércio e Participações Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento, no prazo de 05 dias, as custas devidas, no importe de R$ 40,00, em guia própria, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-61.2008.5.01.0055 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Clube Monte Libano\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020700-96.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourinaldo Jose Alves da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Lourinaldo Jose Alves da Silva\r\n\r\nVista às partes do laudo pericial, prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149300-38.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carvalho Flores [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Carvalho Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido o alvará 0061/2011 (CEF), cujo beneficiário é o autor e o alvará 0064/2011 (CEF), cujo beneficiário é o réu. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068000-20.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Farias Pereira [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0026200-51.2005.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Machado [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela de 10/08/2009 (R$ 110.000,00), no prazo de 05 dias sob pena de execução. ;\r\n\r\nProcesso: 0149100-94.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Batista Vasconcelos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Estadual Getulio Vargas , Réu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que não foi recebido o recurso interposto, por deserto. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-27.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Carmo Moura [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Profolder Industria e Comercio Ltda. [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profolder Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado o depósito em penhora. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175500-05.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID RODRIGUES DA SILVA FILHO [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-53.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ROSEMBERG ALVES [Adv. Adilson Lopes da Silveira (OAB: RJ 97474 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-21.2006.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Padroni de Paiva [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 145: \"Homologo os cálculos de fls. 142/144, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito, no valor de R$ 12.254,92, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud. No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 529,98, dos honorários advocatícios no valor de R$ 1.838,24 e das custas no valor de R$ 281,58. Quanto ao valor do IR, deverá ser calculado pela 2ª ré com base no percentual tributável apontado às fls. 144 e deduzido do crédito do autor. Prazo comum de 5 (cinco) dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0065600-43.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX RICARDO GOMES DE FARIAS [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: ELBOSCO ESQUADRIA DE ALUMINIO LTDA, Réu: Carliane da Silva Souza, Réu: Ricardo de Sousa Silva, Réu: Sonia Soares Marques, Réu: Orlando Botelho Marques [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orlando Botelho Marques\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 149 e de que deverá vir com o depósito do remanescente da execução no valor de R$ 1.941,88, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0191900-94.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAN SOUZA SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SA\r\n\r\nContra-minutar no prazo de 05 dias, conforme despacho de fl. 1307. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues da Costa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-86.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycon Gonçalves Pereira [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços em Madeira Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Serviços em Madeira Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021800-52.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Cascadura Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Rimart Penha Ltda. - Rede Descontão , Réu Drogaria Suburbana Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia Santo Antônio de Lucas Ltda. - Rede Descontão , Réu Farmácia São José do Engenho de Dentro Ltda. - Rede Descontão , Réu Nossa Drogaria da Abolição Ltda. - Rede Descontão \r\n\r\nTomar ciencia da decisão homologatória. Prazo 08 dias. .\r\n\r\nId: 1077105"
                            ],
                            "1077103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/01/2011\r\n\r\n0035000-34.2006.5.01.0055 ExCCP\r\n\r\nExequente: Rogerio Alves Teixeira\r\n\r\nExecutado: Jose Antonio Pereira Mayo,Uni Saude Assistencia Medica Ltda.,JOAO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR,RIDILEI STUTZ GOMES\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO BAPTISTA DA COSTA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.150,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPelo presente fica citado RIDILEI STUTZ GOMES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.150,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173800-47.2003.5.01.0055 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE PERDIGAO DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: João Febronio de Oliveira Neto,LOGISTECH PLAN ENTREGAS SC LTDA,Luiz Claudio Macedo de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado João Febronio de Oliveira Neto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.651,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1077103"
                            ],
                            "1077104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0075600-29.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa de Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Marcação Organização e Administração de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069400-06.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Sirqueira dos Santos \r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços S/S Ltda., Jose Roberto dos Santos, Silvania Alves dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Jose Roberto dos Santos, Lima Santos Serviços S/S Ltda., Silvania Alves dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113600-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Alves Cabral \r\n\r\nRéu: Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Artefatos Metálicos e Plásticos Record Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-29.2001.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO CASSIMIRO MAGALHAES\r\n\r\nRéu: BENEDITO SAO JUDAS EMPRESA PARTICIPACOES LTDA, Fernanda Sabba Rodrigues, Vanderlei dos Santos Almeida, Maxwell Luis Sant Anna de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Maxwell Luis Sant Anna de Freitas, Vanderlei dos Santos Almeida, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 284. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-15.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues da Costa \r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., CHL Incorporações e Loteamentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1077104"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1079465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088200-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Diogo de Souza (OAB: RJ 33869 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nCiencia da decisão que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0086000-93.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusinete Lopes [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusinete Lopes, Réu Pharma Val do Brasil Ltda. n/p Roberto Camilo Castrignani\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 63/66 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-67.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO REIS [Adv. Terezinha Maria Albertino da Silva (OAB: RJ 81045 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA FLUMITRENS) [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GETULIO REIS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES S.A (SUCESSORA FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 547 que rejeitou os embargos de declaração, os considerou protelatórios e condenou em multa de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProcesso: 0082500-82.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan Araújo dos Santos [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan Araújo dos Santos , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 59 que julgou IIMPROCEDENTE o pedido. Custas de R$ 380,00, pela autor, dispensado, calculadas sobre R$ 19.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0080300-44.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Alves Costa [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Jose Carlos Alves Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 860 que julgou procedente em parte os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos , Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 47,que julgou improcedentes os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000624-71.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Cecília Candida de Oliveira [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Cecília Candida de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 77/80 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, pela 1ª reclamada, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-84.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Clícia Esteves Ribeiro Vita Santos (OAB: RJ 139306 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Conab Humaita [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Conab Humaita\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 453 que os julgou procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Luz da Praça Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Stela Figueiredo do Canto Abreu\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 27/29 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-79.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Vargas Bernardino [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Patio da Alegria Ltda. [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Vargas Bernardino, Réu Patio da Alegria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 566 que julgou procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0045300-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva de Almeida [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serverviço de Manutenção- Em recuperação Judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serverviço de Manutenção- Em recuperação Judicial, Aut Fábio da Silva de Almeida, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.215/218 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-14.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Epaminondas Pedro Rodrigues [Adv. Andrea Pinto de Vasconcelos (OAB: RJ 120349 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A., Aut Epaminondas Pedro Rodrigues \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 80 que julgou improcedente os pedidos. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante isento, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061600-78.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Mauricio Teixeira [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Luiz Senra de Oliveira [Adv. Ana Paula Martins Nunes (OAB: RJ 162190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Mauricio Teixeira , Réu Sergio Luiz Senra de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 28/29 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 374,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 18.700,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Silva [Adv. Claudia Valeria da Silva Godoy Rojas (OAB: RJ 72462 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, Réu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Alan Ferreira Gomes (OAB: RJ 110520 - D)], Réu: ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, Aut Lucio Mauro da Silva, Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da deisão de fls. 233 que julgou procedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0145000-87.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Gabriel de Oliveira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Mauricio Jorge Pereira da Mota (OAB: RJ 83845 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 155//157 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 34,56, pela reclamada, isenta, calculadas sobre R$ 1.728,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144800-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Andrade de Menezes [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Silvana Andrade de Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 81/86. que julgou procedente em parte o pedido, Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00, pela primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0143200-24.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Henrique Rodrigues Broges [Adv. Wilton Carlos Santino (OAB: RJ 89864 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Sendas S.A. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)], Réu: Casas Sendas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Sendas S.A., Aut Danilo Henrique Rodrigues Broges \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 208/209 que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 20,,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135100-80.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Xavier Lopes [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Xavier Lopes, Réu Le Rouge Gorge Bar e Restaurante Ltda. - Devassa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls79, que rejeitou os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0141300-06.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Antônio da Silva [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Josué Antônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 109/115 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 100,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0139100-26.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Dos Santos Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada S/A. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Express Logistica Integrada S/A., Aut Humberto Dos Santos Nunes \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 172/176 que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0121900-74.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Atuacao Engenharia Ltda. [Adv. Andre Fazziola Mendes (OAB: RJ 120371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atuacao Engenharia Ltda., Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls180/181 que julgou procedente em parte o pedido, custas de R$ 16,55, calculadas sobre o valor da causa R$ 827,30, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0130100-07.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Galaxe Paes [Adv. Neryna de Alencar Leao (OAB: RJ 43444 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerdau S.A. [Adv. Fabricio Galaxe Paes (OAB: RJ 105772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Galaxe Paes, Réu Gerdau S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 382/383 que julgou improcedente o pedido. Custas de R$ 600,00, pelo autor, dispensado, calculadas sobre R$ 30.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0089600-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano David Brunnquell Barbini de Stalchelski [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Márcio Vinicius Costa Pereira (OAB: RJ 84367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. , Aut Maximiliano David Brunnquell Barbini de Stalchelski, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Réu Varig Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.741/745que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 1.000,00 pela primeira e quinta ré, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000927-85.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nicassio Netto da Silva [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Mitchura Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nicassio Netto da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 18/19 que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 420,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 21.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0150900-51.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro de Carvalho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda., Réu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Monteiro de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 71/ 75 que julgou porcedente em parte o pedido. Custas de R$ 120,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 6.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0151600-61.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Noel [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Congregação Santa Catarina - Casa de Saúde São José , Aut Leonardo da Silva Noel\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 131/134 que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 160,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 8.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0151700-79.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maria Fernandes dos Santos [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maria Fernandes dos Santos , Réu Telelistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 179 que julgou improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0153700-52.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Alves da Silveira [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsander Alves da Silveira , Réu Viação Vila Real Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls.225/229 que julgou procedente o pedido. Custas de R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 5.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nProcesso: 0163600-59.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Cordeiro [Adv. Henrique Lopes de Souza (OAB: RJ 115596 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Eliane da Costa Cordeiro\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls 265, que julgou procedente os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0158400-71.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deo Ferreira [Adv. Marcelo Gomes Ferreira (OAB: CE 14287 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Carlos Mauricio Medina Gallego, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Luiz Antonio Pinedo Julio, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/PJaime Lozada Ruiz, Réu: MEDICALCOP Cooperativa de Assist. Médica N/P Marinilza Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, Aut Deo Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 474 que extinguiu o pedido sem julgamento do mérito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, calculadas sobre R$ 28.000, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias.. \r\n\r\nId: 1079465"
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                                "Processo: 0002000-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Beltrao [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escala Eventos, Aut Maria Helena Beltrao\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 268 em que os cálculos de fls 356/358 foram aprovados. Devendo a reclamada depositar a diferença apurada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: N/P SOCIO YUICHI IWASHITA, Réu: N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE, Réu: N/P SOCIO SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nIndefiro eis que a citada empresa não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1801/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0032600-04.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Palermo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1768/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0018800-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silveira dos Santos [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,157 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose Thomaz de Lyra [Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra (OAB: RJ 142058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Thomaz de Lyra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1763/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0050800-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Abreu [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Gráfica e Editora Ltda., Réu: Master Grafica e Editora Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: SRG Gráfica e Editora Ltda n/p Cristina Lima Ferreira, Réu: SRG Gráfica e Editora Ltda. n/p Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Almeida [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina de Almeida \r\n\r\nVIista dos documentos de fls.98, Guia da Previdência Social e Custas, prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Caldeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1812/2010 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.Os autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142800-83.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 17382010 e 1736/2010 , a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2009.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: maria isabel costa tenório de oliveira [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte maria isabel costa tenório de oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-45.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Maciel de Souza (Espólio de) [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Maciel de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1654/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Os autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0094300-15.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias determinadas no decisum, sob pena de conversão em pecúnia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-04.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Lopes de Carvalho [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1815/2010 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.212/214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 499, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 657/659 foram homologados, e que o depósito recursal de fls. 504 foi convolado em penhora,sendo a reclamada para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147900-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista de ofício de fls 495/496. \r\n\r\nProcesso: 0156400-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Wollena dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Wollena dos Santos\r\n\r\nVista da petição de fls.148/149. \r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelita Áurea dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antônio Zaib [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Antônio Zaib\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1742/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0159700-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Augusta da Silva [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Augusta da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-66.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1798/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 396, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz André [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Aut Marcelo Luiz André \r\n\r\nCiência da decisão de fls.60, que negou seguimento ao recurso de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0051600-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luquimar de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 174, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0038300-87.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Araújo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Pin Pin Sumos Ltda. , Réu: Lanches Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Araújo da Silva \r\n\r\nVista da petição de fls.117/123. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-51.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA FEITAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Medina, Réu: Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA FEITAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Athayde Daniel [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.185/218, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Palma Vaz [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Downtown, Réu HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Aut Ivo da Palma Vaz\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126, bem como para dizer que outras provas pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014401-31.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Napp\r\n\r\nJuntar cópia dos documentos ora informados. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício de fls300/301. \r\n\r\nProcesso: 0004300-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa de Araujo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa de Araujo \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-98.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Assessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0140000-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bispo de Souza [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)], Aut: Marlene Bispo de Souza a/c Simone Martins Magalhães Visintainer\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0145700-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Siebra Teixeira Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Carmo e Calcada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Adriano de Medeiros Santos, Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Márcia Medeiros Santos, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Siebra Teixeira Filho\r\n\r\nFornecer o endereco dos executados. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Santana \r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Delimitando as partes controversas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO\r\n\r\nVista das fls. 464 e indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceval Coutinho Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda., Réu RZ do Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.709. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista da impugnação de cálculos, devendo delimitar os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-42.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campos Cândido [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Partipações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Campos Cândido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 395, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-81.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Santos de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0178300-79.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Livia Torrico Ugarte [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Réu: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: GLORIA VENTURA DA SILVA, Réu: Inácia da Nóbrega Batista (sócia), Réu: Jacy da Silva Improta [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Alianca de Jacarepagua, Réu Jacy da Silva Improta, Aut Maria Livia Torrico Ugarte, Réu Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0178200-27.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Monteiro da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Monteiro da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls286/292. \r\n\r\nProcesso: 0173300-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GALVAO REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA GALVAO REIS\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 368/395, manifestar-se de forma fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa e ressaltando-se que em consulta ao RENAJUD, não há veículo do executado. \r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleilson Santos Costa [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilson Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0025/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleilson Santos Costa [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nDepositar a multa de 10% tendo em vista que ultrapassado em muito o prazo de 15 dias fixado em decisão de fls.161, cuja intimação se realizou às fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nJuntar documentos que comprovem o alegado quanto a referida empresa, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-44.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-75.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Paiva Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Paiva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154200-21.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Souza dos Santos [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Souza dos Santos , Réu Rodean Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 50/51 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nId: 1079466"
                            ],
                            "1079467": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-10.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDRIO THALES E MILETO [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZELMAR JOSE GONCALVES PEIXOTO\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nId: 1079467"
                            ],
                            "1079468": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0059200-48.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1795/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0056900-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSARA FERREIRA CARDOSO OLIVEIRA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO ERJ APPAERJ [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOC PREGOEIROS PESCADOS AFINS DO ERJ APPAERJ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0051/2011, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0054900-91.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Amorim [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Amorim\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 05 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nId: 1079468"
                            ],
                            "1078850": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002000-68.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Beltrao [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Escala Eventos [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escala Eventos, Aut Maria Helena Beltrao\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 268 em que os cálculos de fls 356/358 foram aprovados. Devendo a reclamada depositar a diferença apurada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0016300-06.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA, Réu: N/P SOCIO YUICHI IWASHITA, Réu: N/P SOCIO MASSAHAKI HIROSSE, Réu: N/P SOCIO SHIDEO IWASSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PAIVA LOROSA\r\n\r\nIndefiro eis que a citada empresa não integra o pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0011600-21.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEYDE REIS MAGNO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEYDE REIS MAGNO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1801/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0032600-04.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Palermo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Palermo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1768/2010, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0018800-06.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Silveira dos Santos [Adv. Ébano Oliveira da Silva (OAB: RJ 162520 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Silveira dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. ,157 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-26.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Jose Thomaz de Lyra [Adv. Liliane Gouveia da Silva Lyra (OAB: RJ 142058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jose Thomaz de Lyra\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1763/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0050800-25.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Abreu [Adv. Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins Silva (OAB: RJ 117838 - D)]\r\n\r\nRéu: SRG Gráfica e Editora Ltda., Réu: Master Grafica e Editora Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Réu: SRG Gráfica e Editora Ltda n/p Cristina Lima Ferreira, Réu: SRG Gráfica e Editora Ltda. n/p Thiago de Azevedo Goulart\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Abreu \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0145700-63.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Regina de Almeida [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Regina de Almeida \r\n\r\nVIista dos documentos de fls.98, Guia da Previdência Social e Custas, prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0143900-68.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Caldeira Carvalho [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)], Réu: Lamsa Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Caldeira Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1812/2010 , a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.Os autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0142800-83.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO [Adv. Rosangela Soares Rodrigues (OAB: RJ 97616 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUIZ RODRIGUES LEITAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 17382010 e 1736/2010 , a serem sacados junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0133800-83.2009.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: maria isabel costa tenório de oliveira [Adv. Evaldo Chain da Silva (OAB: RJ 57506 - D)]\r\n\r\nEgdo: VALDIR JOSE DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte maria isabel costa tenório de oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000962-45.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Henrique Maciel de Souza (Espólio de) [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Henrique Maciel de Souza (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1654/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Os autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0094300-15.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelza Santos Silva [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Vend Distribuicao Ltda. [Adv. Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 96251 - D)], Réu: Editora Globo S.A. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A., Réu Max Vend Distribuicao Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos as guias determinadas no decisum, sob pena de conversão em pecúnia. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082900-04.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Karina Lopes de Carvalho [Adv. Joaquim Santos de Vasconcellos (OAB: RJ 74902 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Lopes de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1815/2010 , a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro. \r\n\r\nProcesso: 0080000-19.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAIO MARIO DE SOUZA [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nRéu: DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAIO MARIO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.212/214. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-29.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Costa [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Venda e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 499, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-96.2002.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA EUPHROSINO DE CARVALHO, Réu Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 657/659 foram homologados, e que o depósito recursal de fls. 504 foi convolado em penhora,sendo a reclamada para depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0147900-53.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO NOGUEIRA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista de ofício de fls 495/496. \r\n\r\nProcesso: 0156400-35.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Wollena dos Santos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Wollena dos Santos\r\n\r\nVista da petição de fls.148/149. \r\n\r\nProcesso: 0159200-36.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelita Áurea dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Juan Antônio Zaib [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juan Antônio Zaib\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº1742/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0159700-68.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Augusta da Silva [Adv. Elisa Neves Saavedra (OAB: SP 39685 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Gate de Resende Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Augusta da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-66.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rosa de Almeida [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rosa de Almeida\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AILTON MARIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1798/2010, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0228500-76.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON MARIA DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESBLA MOVIMENTACAO DE CARGA LTDA\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários. .\r\n\r\nProcesso: 0061800-22.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Andrade [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Andrade \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 396, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-20.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz André [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeiro do Frio Alimentos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celeiro do Frio Alimentos Ltda., Aut Marcelo Luiz André \r\n\r\nCiência da decisão de fls.60, que negou seguimento ao recurso de fls.50. \r\n\r\nProcesso: 0051600-87.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luquimar de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Selvagem Cafe Ltda. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luquimar de Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 174, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040600-37.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: CICERO NARCISO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERSONICO BAR LTDA, Réu: MARCIA CARNEIRO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO NARCISO DOS SANTOS\r\n\r\nIndefiro, diligencie pessoalmente. \r\n\r\nProcesso: 0038300-87.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Ferro Lins [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda. [Adv. Eldon Luiz Rodrigues (OAB: RJ 75644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0025500-27.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucivaldo Araújo da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Pin Pin Sumos Ltda. , Réu: Lanches Village \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucivaldo Araújo da Silva \r\n\r\nVista da petição de fls.117/123. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039200-51.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA FEITAL [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGO RIO LTDA, Réu: Paulo Roberto Medina, Réu: Pedro Alfredo Caiado Bezerra de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ESTELA FEITAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0026700-06.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Athayde Daniel [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tingua Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Tingua Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos de fls.185/218, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000172-61.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo da Palma Vaz [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nRéu: HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)], Réu: Condomínio do Conjunto Downtown [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Conjunto Downtown, Réu HC 500 Gerenciamento e Assistência Predial Ltda., Aut Ivo da Palma Vaz\r\n\r\nCiência do despacho de fls.126, bem como para dizer que outras provas pretendem produzir. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014401-31.2007.5.01.0058 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Paulo Roberto Napp [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nExdo: Instituto Biochimico Industria Farmaceutica Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga (OAB: SP 13056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Paulo Roberto Napp\r\n\r\nJuntar cópia dos documentos ora informados. \r\n\r\nProcesso: 0006900-75.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Claudio Rupp Gonzaga (OAB: RJ 119931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROQUE PALMEIRA DE JESUS\r\n\r\nVista ao reclamante do ofício de fls300/301. \r\n\r\nProcesso: 0004300-61.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Costa de Araujo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializado em Pintura Ltda. , Réu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Costa de Araujo \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003000-98.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Rodrigues [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Assessorios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Rodrigues\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0140000-43.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Bispo de Souza [Adv. Simone Martins Magalhaes Visintainer (OAB: RJ 150175 - D)], Aut: Marlene Bispo de Souza a/c Simone Martins Magalhães Visintainer\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.92. \r\n\r\nProcesso: 0145700-97.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Siebra Teixeira Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda., Réu: Carmo e Calcada Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Adriano de Medeiros Santos, Réu: Sub Empreiteira de Mão de Obra Rio Unido Ltda. n/p Márcia Medeiros Santos, Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliarios S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)], Réu: Carmo Empreendimentos Imobiliarios LTDA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Siebra Teixeira Filho\r\n\r\nFornecer o endereco dos executados. .\r\n\r\nProcesso: 0144000-86.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Santana [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Santana \r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Delimitando as partes controversas. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.2000.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ARMANDO ZUCCOLO\r\n\r\nVista das fls. 464 e indicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-50.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joceval Coutinho Reis [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0100700-74.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: George de Oliveira [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna (OAB: RJ 96517 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: MTR Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MTR Transportes Ltda., Réu RZ do Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA MARIA DE MORAES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO RUBANIL LTDA\r\n\r\nPara ciência do bloqueio de fls.709. \r\n\r\nProcesso: 0100200-42.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ailton Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Santa Clara Flat Hotel Residencia [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria (OAB: RJ 64956 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ailton Gomes de Oliveira\r\n\r\nVista da impugnação de cálculos, devendo delimitar os pontos controversos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090400-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Coutinho da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nImpugnar cálculos na forma do art 879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0079000-42.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Campos Cândido [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Partipações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Campos Cândido\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme despacho de fls. 395, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067500-81.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Maria Santos de Oliveira [Adv. Emidio Lamberti Caridade (OAB: RJ 79105 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Maria Santos de Oliveira\r\n\r\nSuspendo, pois a execução, determinando a intimação do reclamante para ciência, bem como para que no prazo de 01 ano indique meios eficazes de prosseguimento, observando-se que as medidas já adotadas nos autos não serão renovadas, salvo se o reclamante comprovar circunstância nova que o justifique. \r\n\r\nProcesso: 0178300-79.2005.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Livia Torrico Ugarte [Adv. Adriana Cortes Muniz (OAB: RJ 102393 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Alianca de Jacarepagua [Adv. Jose Justo de Paula (OAB: RJ 77946 - D)], Réu: Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)], Réu: GLORIA VENTURA DA SILVA, Réu: Inácia da Nóbrega Batista (sócia), Réu: Jacy da Silva Improta [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos (OAB: RJ 67152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Alianca de Jacarepagua, Réu Jacy da Silva Improta, Aut Maria Livia Torrico Ugarte, Réu Unisaude Cooperativa de Trabalho Medico\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 223. \r\n\r\nProcesso: 0178200-27.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Monteiro da Silva [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Monteiro da Silva\r\n\r\nVista do ofício de fls286/292. \r\n\r\nProcesso: 0173300-11.1999.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GALVAO REIS [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: PAES MENDONCA SA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSA MARIA GALVAO REIS\r\n\r\nVista dos cálculos de fls 368/395, manifestar-se de forma fundamentada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-36.1998.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA HELENA NOGUEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASIL STAR PHOTO STUDIO LTDA [Adv. Guilherme Braga Filho (OAB: RJ 53911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA HELENA NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa e ressaltando-se que em consulta ao RENAJUD, não há veículo do executado. \r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleilson Santos Costa [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleilson Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0025/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nProcesso: 0156800-49.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleilson Santos Costa [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL \r\n\r\nDepositar a multa de 10% tendo em vista que ultrapassado em muito o prazo de 15 dias fixado em decisão de fls.161, cuja intimação se realizou às fls.162. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2001.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR LISIUX DE ALMEIDA [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nRéu: CRA BARRA Treinamento de Tecnologia Ltda., Réu: EDDATA TRAINING CENTER INFORMATICA LTDA N/P MARIA CRISTINA DE S.ARAUJO [Adv. Sidali Joao de Moraes Guimaraes Filho (OAB: RJ 88007 - D)], Réu: JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO N/P CARLOS REBELO DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR LISIUX DE ALMEIDA\r\n\r\nJuntar documentos que comprovem o alegado quanto a referida empresa, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-44.2010.5.01.0058 - ET\r\n\r\nEgte: TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nEgdo: ADRIANA MARQUES DE ANDRADE [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ADRIANA MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0145900-75.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Paiva Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan de Paiva Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0154200-21.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Souza dos Santos [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodean Restaurantes Ltda. [Adv. Marcelo Faga Percequillo (OAB: SP 136660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Souza dos Santos , Réu Rodean Restaurantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 50/51 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nId: 1078850"
                            ],
                            "1079469": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0049100-48.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia da Silva Correa [Adv. Andrea Ribeiro Nunes Damascena (OAB: RJ 127114 - D)]\r\n\r\nRéu: Hammer Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia da Silva Correa\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051600-53.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Neves da Silva [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica da Barra Piscina Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Neves da Silva\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048100-67.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: VILMA FERREIRA TOLEDO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAM S A, Réu: RADIO JORNAL O DIA LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin (OAB: RJ 6381 - D)], Réu: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao (OAB: RJ 80328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA FERREIRA TOLEDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, bem como indicar meios de prosseguimento do feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1079469"
                            ],
                            "1079470": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0039900-22.2004.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Systems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA REGINA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-60.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Silva Costa [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Técnica Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Silva Costa \r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014900-78.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Anselmo Cicero de Sa [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Anselmo Cicero de Sa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0035/2011, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro. Bem como, para apresentar valores que entender devido, devendo observar a promoção de fls 100, quanto ao salário real, conforme pedido na inicial, prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1079470"
                            ],
                            "1079471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006200-21.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Reis Xavier [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnobras Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Reis Xavier\r\n\r\nVista da certidão do oficial de justiça, bem como informar o paradeiro atual do sócio da ré. \r\n\r\nProcesso: 0200200-02.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA [Adv. Braulio Sergio Maciel Rocha (OAB: RJ 34889 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA SESI\r\n\r\nVista dos cálculos de fls816/819. \r\n\r\nProcesso: 0240300-04.1994.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO PIRES SOARES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULICEIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO PIRES SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-38.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmirando Mota Santa Cruz [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Luiz Octavio B Lima Pedroso (OAB: RJ 63215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmirando Mota Santa Cruz\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1079471"
                            ],
                            "1079472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161400-84.2006.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Dias de Souza [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Percepcao Ltda. [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Percepcao Ltda., Aut Luciana Dias de Souza\r\n\r\nCiência da integralização da arrecadação \r\n\r\nProcesso: 0152600-96.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Machado [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda., Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)], Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Marcelo Lopes da Costa, Réu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. n/p Alberto Lopes da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nVista dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0149300-97.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Luiz Santiago da Silva [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Conservacao Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Luiz Santiago da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 433, a ser sacado junto a CEF sito à R. do Lavradio, 132, térreo, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0149000-33.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carvalho de Siqueira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carvalho de Siqueira, Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nVista do laudo pericial, prazo de 10 dias com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1079472"
                            ],
                            "1079473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0142100-34.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Cesar da Silva Martins [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Rubens Cesar da Silva Martins \r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 125/126 foram aprovados. Conforme fls 127. \r\n\r\nId: 1079473"
                            ],
                            "1079475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133300-51.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gama de Lima [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida (OAB: RJ 137477 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Interciência Ltda. [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Interciência Ltda. , Aut Jorge Gama de Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os cálculos de fls 174/175 foram homologados, sendo a reclamada para depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de multa de 10%, com fulcro no art 475-J/CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134300-52.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracy Gomes da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº40, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necesárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nProcesso: 0110900-14.2006.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ernesto Alves Leite [Adv. Wanderleia Coutinho Brotto (OAB: RJ 86144 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil S.A. [Adv. Mariana Neves Cabral Molisani Mendonça (OAB: RJ 150433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ernesto Alves Leite\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0096000-12.1995.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA SOARES DE SOUZA [Adv. Jose Jorge Barbosa (OAB: RJ 84881 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR MONTEIRO BARBOSA LTDA, Réu: JACKELINE SORAYA SOARES BARBOSA [Adv. Antonio Carlos Ramos Pinto (OAB: RJ 71167 - D)], Réu: LINDUARTE SOARES BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1079475"
                            ],
                            "1079462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 28/01/2011\r\n\r\n0070200-25.2008.5.01.0058 RTOrd\r\n\r\nExequente: Márcio Nogueira da Fonseca\r\n\r\nExecutado: Organização Beni Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Organização Beni Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.380,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079462"
                            ],
                            "1079463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 27/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0000139-71.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Aprigio Araujo Aguiar\r\n\r\nRéu: Lumas Recursos Humanos Ltda. - MH Brasil\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Jose Montesso da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Lumas Recursos Humanos Ltda. - MH Brasil, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/05/2011 às 08:55 horas, Sala da Audiência da 58a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA AUDIENCIA NAO E UNA\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\nARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO,\r\n\r\nno julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena\r\n\r\nde confissao.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer portando suas\r\n\r\ncarteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por\r\n\r\npreposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos\r\n\r\nconstitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim\r\n\r\ndesejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi.\r\n\r\n4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova\r\n\r\ndocumental devera ser produzida na assentada em que apresentada a\r\n\r\nresposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera\r\n\r\ninstruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de\r\n\r\npagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC\r\n\r\nart. 355 e 359 ).\r\n\r\n5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova\r\n\r\ndocumental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com\r\n\r\nobservancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma\r\n\r\ndo disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado.\r\n\r\nCaso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser\r\n\r\nlegivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079463"
                            ],
                            "1079464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0088200-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Lopes da Silva\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Sociedade dos Amigos do Greip, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da decisão de fls292/293, que julgou procedente em parte os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0149300-92.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira \r\n\r\nRéu: Construtora Soares e Mota Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Soares e Mota Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.32/34 que julgou procedente em parte o pedido. Custas R$ 100,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0062100-18.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Silva\r\n\r\nRéu: Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, Sanerio Engenharia Ltda., ELOCOOP- COOPERATIVA DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Espaco Cooperativa Locacao de Mao de Obra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.233, que julgou procedente os embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079464"
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                            "1079461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, extraído dos autos do processo nº 0118500-86.2006.5.01.0058, referente à CPE requerida por ANTONIO JOSÉ MORENO DA SILVA (Dr. Glauber Sergio de Oliveira - OAB/SP 88.100) em face de CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA LTDA (Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ 56.654), na forma abaixo:- O Doutor CLAUDIO JOSÉ MONTESSO - Juiz do Trabalho da Vara acima, faz saber, especialmente ao Representante Legal da Devedora, bem como à Globo Comunicações e Participações S/A., na forma estabelecida no § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 15/03/2011 e 31/03/2011, sempre às 13:00 horas, na Av. Treze de Maio nº 13 - Grupo 1.802 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização, respectivamente, da 1ª Praça, obedecida a avaliação e da 2ª Praça pela melhor oferta, do imóvel constante do Auto de Penhora e Avaliação de fls. 25, situado na Estrada dos Bandeirantes - Lote nº 10 - da Quadra III, do PA 41.097- Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ - lado par, localizado à 97,855m. do meio da curva de concordância da Rua Projetada \"B\", lado esquerdo de quem por ela entra vindo da citada Estrada dos Bandeirantes, Freguesia: Jacarepaguá.- O terreno é de 1ª. categoria, formando uma figura regular, com área de 5.000,00m2, e mede de frente pela Estrada dos Bandeirantes a extensão de 50,00m; pela direita mede 100,00m, confrontando com o lote 11, pela esquerda mede 100,00m, confrontando com o lote 09, e nos fundos 500,00m confrontando com o lote 12, todos da mesma quadra e de propriedade da Empresa Municipal de Urbanização - RIO URBE, avaliado em 31/05/2007, por R$ 711.869,18 (setecentos e onze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e dezoito centavos), equivalentes à 406.898,64 ufirs,correspondentes nesta data à R$ 868.809,97 (oitocentos e sessenta e oito mil, oitocentos e nove reais e noventa e sete centavos). Conforme certidão expedida pelo Cartório do 9º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula nº 150.711; pertenceu à supramencionada Devedora até 30/04/1996, quando a mesma prometeu vendê-lo à Globo Comunicações e Participações Ltda., tendo sido lavrada em favor da Promitente Compradora, em 28/06/1996, Escritura de Compra e Venda; constando registrada no RGI a mudança de denominação dam referida compradora para Globo Comunicações Participações S/A.- Conforme constante de fls. 16, pelo Juízo de Direito da 40ª. Vara do Trabalho de São Paulo/SP, nos autos do processo de nº 1168/1990, foi declarada ineficaz a venda do imóvel acima mencionado, por ter sido alienado em fraude a execução. Na Prefeitura, dito imóvel está cadastrado sob o nº 1840802-1. Ficam cientes os interessados na aquisição do bem, de que no ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até 15 dias, na forma do art. 690 do CPC, mediante depósito da caução de 30% do valor ofertado e paga também a comissão de 5% em favor da Leiloeira; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição da dívida; sendo responsabilidade do arrematante o pagamento de impostos e taxas em atraso, porventura incidentes sobre o imóvel. Rio de Janeiro/RJ, 28/01/2011. Para conhecimento geral, intimação da Parte Ré e Interessados, foi expedido o presente Edital. Eu, (Marco Antonio Rodrigues e Silva - Diretor da Secretaria), fiz digitar e subscrevo por autorização do MM. Dr. Juiz.\r\n\r\nId: 1079461"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, de fls. 68, datado de 04 de agosto de 2010, para cobrança de dívida de R$ 1.658,51 (mil seiscentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0003700.74.2008.5.01.0058 - RTE: JOCELIA SILVA DE SOUZA (Adv. Urbano de Souza Moreira OAB/RJ-52534-D) RDO: AMARICA FOOTBALL CLUB (Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB/RJ80125-D). BENS: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA ELECTROLUX, 7.000 BTU´S FUNCIONANDO EM REGULAR ESTADO R$ 500,00. TRÊS CONJUNTOS DE MESA DE MADEIRA COM 4 CADEIRAS TAMBÉM EM MADEIRA (UTILIZADOR NO SLÃO NOBRE), EM REGULAR ESTADO, R$ 1.500,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 2.000,00 (dois mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083867"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, datado de 23 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 5.377,12 (cinco mil trezentos e setenta e sete reais e doze centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000521.64.2010.5.01.0058 - RTE: EDSON DOS SANTOS BARROSO (Adv. Hercules Anton de Almeida OAB/RJ-59505-D) RDO: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte OAB/RJ13909-D). BENS: OITO MICROCOMPUTADORES, COM C.P.U, MONITOR, TECLADO E MOUSE. EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, QUE AVALIADO EM R$ 700,00 CADA. TOTAL GERLA AVALIADO EM R$ 5.600,00 (cinco e seiscentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083868"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia5 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.10, datado de 14 de dezembro de 2010, para cobrança de dívida de R$ 4.415,89 (quatro mil quatrocentos e quinze reais e oitenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0000700.95.2010.5.01.0058 - RTE: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. Luiz Fernando Moreira OAB/RJ-59101-D) RDO: FRASOPI PINTURA REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA (Adv. Aristeu Garcia OAB/RJ58532-D).BENS: UMA MÁQUINA DE JATO (JATEADORA PRESSUMIZADA) FABRICADAS POR POLO-AR, COM ACESSORIOS, MODELO CSS270, COM VOLUME DE 270 LITROS E PRESSÃO DE 7KGF/CM2, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO.AVALIADO EM R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083869"
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                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITUTAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora de fls.135, datado de 24 de julho de 2010, para cobrança de dívida de R$ 7.820,37 (sete mil oitocentos e vinte reais e trinta e sete centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0083800.55.2004.5.01.0058 - RTE: VALDOMIRO NUNES DA SILVA (Adv. Jose Otavio Amorim Barretto RJ-68751-D) RDO: FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA E OUTROS BENS: VEÍCULO FIAT UNO ELETRONIC, PLACA BMR 6881, CHASSI 9BD146000P5138710, COR VERDE, ANO 93/94, GASOLINA, RENAVAM 615889590, COM PEQUENA AVARIA NOS PARALAMAS DIANTEIRO E TRAZEIROS ESQUERDO E PORTA ESQUERDA, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083870"
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                            "1083872": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:AO DOUTOR CLAUDIO JOSE MONTESSO, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 05 (cinco) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua Lavradio,132 - Lapa pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 12 (doze) de abril de 2011, a partir das 11:00 horas submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora, de fls. 102, datado de 13 de janeiro de 2011, para cobrança de dívida de R$ 77.325,49 (setenta e sete mil trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e nove centavos), pelo Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705), PROC: 0077100.58.2007.5.01.0058 - RTE: LENIRO JORGE FILHO (Adv. Darlan Apolônio Vieira OAB/RJ-141870-D) RDO: TREU S.A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. João Batista Vasconcelos OAB/RJ128605-D). BENS: UM TORNO MECÂNICO EM BOM ESTADO R$ 70.000,00. UMA BOTOCADEIRA AUTOMÁTICA, FABRICAÇÃO PRÓPRIA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO R$ 10.000,00. TOTAL GERAL AVALIADO EM R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Condições da praça: arrematação far-se-á a vista, com pagamento de 20% de sinal e o restante a ser depositado em 24 horas, Sob pena de perda do sinal e multa em caso de que o arrematante não pague os 20% de sinal. Sobre arrematação 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, MARCO ANTONIO RODRIGUES E SILVA DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083872"
                            ]
                        }
                    },
                    "59ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083341": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Processo: 0091000-71.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Gouveia Cristino da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Gouveia Cristino da Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0106400-82.1995.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ASSIS DA CRUZ\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0083800-62.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES CABRAL [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adriana Leandro de Sousa Freitas (OAB: RJ 70773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES CABRAL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0114600-73.1998.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA LEAL [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPHA E OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA, Réu: JAQUELINE RODRIGUES DE SOUZA RAYMUNDO, Réu: MARCO ANTONIO DAMIANI GONCALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA LEAL\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0104100-93.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Andre Oliveira Chaves [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreos S.A - em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andre Oliveira Chaves \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0093700-11.1994.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DA SILVA GOMES GUERRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FUNDACAO ELETROBRAS SEGURIDADE SOCIAL ELETROS [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0043500-43.2007.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Geraldo das Chagas [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa (OAB: RJ 64333 - D)]\r\n\r\nRéu: OSMARES DO SUL CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Geraldo das Chagas\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0163000-35.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara da Lúcia da Silva Costa [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mara da Lúcia da Silva Costa \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0021400-46.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Bezerra de Alencar [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Bezerra de Alencar\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0067100-59.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clean Pereira Nascimento [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: Pop Rio Alimentos Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clean Pereira Nascimento\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0024300-79.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo Pessoa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Prosper Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0129700-19.2008.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Moisés Gonçalves [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ethicompany Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Gonçalves\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0008600-83.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIACOES VILLAGE LTDA, Réu: Jorge Bochnakian (sócio), Réu: Roberto Bochnakian (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEROUSE DE MELLO FILHO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0147500-02.2004.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP SISTEMAS COOP TRAB PROF INF LTDA [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA DE CASSIA GOMES PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0121300-31.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA PINTO SAMY PEREIRA [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)], Réu: Sérgio Pinto de Araújo, Réu: Marcelo Themistocles Amin de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA PINTO SAMY PEREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0098600-51.2005.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Edivan Torres Camelo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Omenara Refeicoes Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Omenara Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0088100-33.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLI PEREIRA MADUREIRA [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDRIMAR SERVICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLI PEREIRA MADUREIRA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0044500-30.1997.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON PESSANHA DE SENA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON PESSANHA DE SENA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0000400-19.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)], Réu: FERNANDA MARCIA DE SOUZA COELHO [Adv. Agostinho Francisco Goncalves de Andrade (OAB: RJ 50507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADMINISTRAR ADM DE BENS E SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0076400-65.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: VEPLAN SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: AGROPECUARIA TRES ILHAS LTDA, Réu: JOPAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: MASSAU PLANEJAMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: SOBAMA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA, Réu: VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA SA, Réu: VEPLAN ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA, Réu: VEPLAN EMPRESA DE SHOPPING CENTERS LTDA, Réu: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)], Réu: OURIPLAN PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA\r\n\r\nTI: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2001.5.01.0059 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando (OAB: RJ 69863 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIO TIRAPANI [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDERAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARCIO TIRAPANI\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0113200-19.2001.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nTI: RECEITA FEDRAL INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DA ANUNCIACAO\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0075500-77.1999.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIMAR SCHRODER PEREIRA DE SOUZA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: AVI RIO TOUR VIAGENS E TURISMO CURRIER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIMAR SCHRODER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0086900-44.2006.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Nascimento de Medeiros [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Exaplas Resinta Produtos Plasticos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: SPA-RH CONSULTORIA E RECURSOS HUMANOS [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)], Réu: VITAE DA PENHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Nascimento de Medeiros\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0102700-44.2008.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Chaves Lino [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Trico Serviços Marítmos Ltda. [Adv. Michael Robert Royster (OAB: RJ 72920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo José Chaves Lino\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0058600-77.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA ANDREIA MENDES THORPE [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOULON COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0187000-56.1996.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACYR GERALDO SALGADO DE LIMA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: receita federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACYR GERALDO SALGADO DE LIMA\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0166700-19.2009.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelmo Pacheco Silva [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelmo Pacheco Silva\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA INDICADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO, ALÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB. \r\n\r\nId: 1083341"
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                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161700-35.2009.5.01.0060 - ET\r\n\r\nEgte: Diogo Estellita de Carvalho Belém [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)], Egte: Fábio Estellita de Carvalho Belém [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)], Egte: Rafael Estellita de Carvalho Belém [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)], Egte: Thiago Estellita de Carvalho Belém [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nEgdo: TECHNE ENGENHARIA LTDA, Egdo: ROBERTO CHICO DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro (OAB: RJ 20974 - D)], Egdo: BASIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Egdo: DAVID ALBERT SKABA, Egdo: WALDIR DE CARVALHO BELEM\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Diogo Estellita de Carvalho Belém, Egte Fábio Estellita de Carvalho Belém, Egte Rafael Estellita de Carvalho Belém, Egte Thiago Estellita de Carvalho Belém\r\n\r\nTomar ciência de que o julgamento foi convertido em diligência. Venha a parte autora com a certidão de ônus reais atual do imóvel objeto de penhora, em 15 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0108800-80.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Lima de Carvalho [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Escritorio Juridico Elisio de Souza [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escritorio Juridico Elisio de Souza, Aut Michelle Lima de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0111400-89.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CABIDOLUSSO [Adv. Michele Garcia Brandao (OAB: RJ 114751 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA, Réu TRANSAMERICA PRODUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo requerido, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0114900-85.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Goncalves de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Goncalves de Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição de fls. 135/137, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123900-46.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO THEES RODRIGUES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: DOTCOMM MKT ONLINE LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)], Réu: JOSE CARLOS NERY [Adv. Vera Lucia Pereira de Carvalho (OAB: RJ 95017 - D)], Réu: SMART SOLUTIONS COOP PROF EMPREENDEDORES LTDA [Adv. Danielle Coelho Drumond Lima (OAB: RJ 162539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DOTCOMM MKT ONLINE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 471/479, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132300-44.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Basilio [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda., Aut Rafael da Silva Basilio\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 2.583,60 equivalente à 212.290,60 TRs (atualizado em 08/11/2010), mais R$ 100,00 de custas .\r\n\r\nProcesso: 0132800-86.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE RABELLO LEAL [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE RABELLO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios recebidos, de fls. 187 e 197, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0141500-07.2009.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Passarello Balbi [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Passarello Balbi, Réu Mega Surgical Comércio e Representações Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143300-41.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Higino da Silva [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Roberto Higino da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo o Rdo comprovar o deposito em 48h, pena de execucao: R$ 6.306,03 equivalente à 517.470,92 TRs (atualizado em 14/01/2011), mais R$ 373,70 de custas. .\r\n\r\nProcesso: 0145800-51.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Vasconcelos Correa [Adv. Rogerio Maciel (OAB: RJ 55718 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)], Réu: SPF Engenharia Ltda NP Jose Roberto Ferreira Alves, Réu: SPF Engenharia Ltda. NP Robson Alves de Oliveira, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPF Engenharia Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, além das custas judiciais, em 10 dias, sob pena de execução e expedição do ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0148400-40.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Pereira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Marco Luiz [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Marco Luiz , Aut José Alves Pereira \r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.190/191 conforme fls.189, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-21.1999.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CORREA PINTO [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)], Réu: Nelson Svaiter, Réu: Wilson Medeiros Mendes, Réu: Sueli de Brito Barroso, Réu: Maria Angélica Barcellos Svaiter \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO CORREA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticão de fls. 274/276, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0166800-78.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE CONFAL DE PAULA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: ELMOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA, Réu: Evaldo Hochwart, Réu: Kleber Cardoso, Réu: Monica Hochwart Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO JOSE CONFAL DE PAULA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 94, em cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0181300-52.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOAO BATISTA DE VASCONCELOS TORRES FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196300-39.1996.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)], Aut: JONIO MOTTA GONDAR [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SANDRA MACHADO MATHIAS DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: SUELY GOMES DE ABREU SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, Aut JOAO LUIZ DA CUNHA TAVARES, Aut JONIO MOTTA GONDAR, Aut LIANA MARIA ALVES BAPTISTA AMAND, Aut SANDRA MACHADO MATHIAS DA SILVA, Aut SUELY GOMES DE ABREU SOUZA, Aut VERA LUCIA MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido a expedição de alvarás requerido, por não satisfeito o crédito do reclamante. Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 2452, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1083851"
                            ],
                            "1083852": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0053000-67.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Roberto Palhares\r\n\r\nRéu: Ginastec Fitness do Millenium Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ginastec Fitness do Millenium Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 72/77, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083852"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1075689": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0013900-94.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Duarte Alves [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Duarte Alves\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidão negativa de fl. 43-verso. \r\n\r\nProcesso: 0003600-73.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Macedo [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Macedo, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-50.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Cleia Vidal da Silva [Adv. Helio Dias Occhiuzzi (OAB: RJ 82803 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Elisabete Cleia Vidal da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0021400-90.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARDOSO PASSOS FILHO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA, Aut JOAO CARDOSO PASSOS FILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0000568-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Fernandes Ribeiro [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Elizabeth Fernandes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta com resolução do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000593-39.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Gomes da Rocha [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda., Aut Wagner Gomes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0027300-49.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Alves da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Saint Clair Leitao Costa (OAB: RJ 134886 - D)], Réu: Mitra Seguranca Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Seguranca Privada Ltda., Aut Ronaldo Alves da Silva, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-78.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Azzi [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Azzi, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0113600-19.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE SOUZA PAZ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DE SOUZA PAZ\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0118400-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Paulo Santos Marçal [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Paulo Santos Marçal, Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO \r\n\r\nVistas às partes do laudo pericial por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0135200-23.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Mazuriewez Batista de Góes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte União Transporte Interestadual de Luxo S.A. - ÚTIL\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082400-62.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONATHAM JORGE DE AQUINO [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, Réu: Vinícius do Nascimento Madeira, Réu: Tânia Maria da Conceição Rego \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONATHAM JORGE DE AQUINO\r\n\r\nIndique o Autor meios para prosseguir com a execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065000-25.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Alba Regina de Oliveira [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda., Réu: Jorio Alex Pinto Moreira, Réu: Marne dos Santos Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina de Oliveira\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 35/38. \r\n\r\nProcesso: 0001800-83.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROBERTO JERONYMO DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Pereira Antunes (OAB: RJ 38377 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROBERTO JERONYMO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047200-18.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves da Silva [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Cartel Posto de Servico Ltda. [Adv. Bruno Garrido Gomes (OAB: RJ 152900 - D)], Réu: José Cezar Pereira, Réu: Alexandre Pareja Garcia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serv Cartel Posto de Servico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nId: 1075689"
                            ],
                            "1084106": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0134500-47.2009.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Oziel de Oliveira e Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nVenha a consignante com a cópia do acordo firmado entre as partes na 31ª Vara do Trabalho, em 48 horas, a fim de que seja apreciado por este juízo o requerimento de expedição de alvará contido na petição de fl. 21. \r\n\r\nProcesso: 0000906-97.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio José de Souza [Adv. Wellington da Conceicao Froz (OAB: RJ 121339 - D)]\r\n\r\nRéu: MTB Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio José de Souza\r\n\r\nVenha a parte autora com os endereços atuais da ré e/ou dos sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0094600-62.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Felix Pereira [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação,\r\n\r\nem R$ 112.734,93 (9.295.265,34 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS, do imposto de renda e das custas de R$ 563,67. Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado, iniciando-se pela penhora via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0033500-14.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027200-31.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Paula Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundacao planetario da Cidade do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Paula Vieira\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-56.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pinto de Carvalho [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pinto de Carvalho\r\n\r\nVista à parte Autora do laudo complementar do Sr. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0128100-17.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Brito [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Brito \r\n\r\nVenha a parte autora com os cálculos dos valores devidos a título do FGTS, com a multa do acordo não cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0045100-22.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Vieira da Cunha [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA. [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)], Réu: DATABRASIL ENSINO E PESQUISA [Adv. Renato da Fonseca Lima (OAB: RJ 90121 - D)], Réu: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DATABRASIL ENSINO E PESQUISA, Réu EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA A VEZ DO MESTRE LTDA., Réu MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA., Aut Neiva Vieira da Cunha , Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nÀs partes, para ciência da denegação de seguimento do Recurso Ordinário da Autora, uma vez que deserto. À parte autora, para apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-54.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Monica de Queiroz Pimpão (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000034-48.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos de Oliveira [Adv. Maria Leonor Lima Silva (OAB: RJ 138973 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim e Cia. Ltda. - Farmacia Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos de Oliveira\r\n\r\nCiência do indeferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProcesso: 0120600-94.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Baldez do Nascimento [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Baldez do Nascimento \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066200-33.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Brito de Freitas [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa (OAB: RJ 52037 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifruti Ponto da Larangeiras Ltda. ME\r\n\r\nCiência da decisão interlocutória de fl. 48. Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0164900-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia de Macedo Silva Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Leisa Cristina Amorim Amaral (OAB: RJ 145768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia de Macedo Silva Reis , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nVistas às partes por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0056300-26.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Arruda Nistaldo [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0126500-49.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO JERONIMO [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)], Aut: FGTS, Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO JERONIMO\r\n\r\nEsclareça a parte Autora, tendo em vista os alvarás já expedidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026900-64.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Cristina Teixeira Pires [Adv. Fabio Breyer Amorim (OAB: RJ 124274 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Celebryti \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Cristina Teixeira Pires \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033600-56.2009.5.01.0062 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Réu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Sindicato das Industrias e Empresas de Instalação e Manutenção de Redes, Equipamentos e Sistemas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro - SINDIMEST/RJ [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nCiência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0023400-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vildimar Santiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Secretaria Municipal de Urbanismo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vildimar Santiago\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes e apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061100-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Gomes dos Santos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Larissa Gomes dos Santos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Lais Gomes dos Santos [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO \r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-87.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Alves Pontes [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ Cargas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Alves Pontes\r\n\r\nVenha o Autor com o PIS/NIT em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0063800-46.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos Ferreira [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio (OAB: RJ 64884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos Ferreira \r\n\r\nVista à parte autora da certidão do oficial de justiça, devendo vir com o atual endereço da 1ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0039900-34.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmar da Silva [Adv. Andre do Espirito Santo Lima (OAB: RJ 125204 - D)]\r\n\r\nRéu: Transdias Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmar da Silva\r\n\r\nVenha a parte autora com o depósito dos honorários periciais, em parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0114300-19.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassiano Castro da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Italbras Barra Café Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassiano Castro da Silva\r\n\r\nVenha o Autor com a contra-fé a ser remetida para o sócio. \r\n\r\nProcesso: 0025200-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Robson Moura de Souza [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradiente Eletronica S.A. [Adv. Gabriela da Costa Cervieri (OAB: SP 108924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradiente Eletronica S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-31.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mariano de Souza Neto [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mariano de Souza Neto\r\n\r\nVenha a Requerente com a certidão negativa de dependentes dp de cujus perante o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0109900-59.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Vianna Freitas [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Ed Luy Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Vianna Freitas \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Sanches Ferreira [Adv. Carlos Jorge de Lima (OAB: RJ 141123 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Sanches Ferreira\r\n\r\nVenha o Reclamante com a comprovação dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0047300-02.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Pleicier Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Na hipotese de impugnacao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProcesso: 0000518-97.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Emília Santiago [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Yara da Conceição de Mattos Cardozo (Espólio de) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Emília Santiago \r\n\r\nVenha a Autora com o cumprimento do despacho de fl. 23, nos seus exatos termos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-46.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIDIA CALOEIRO CERQUEIRA\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0066600-23.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FELIX DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PORTO AVEIRO ALIMENTOS LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)], Réu: WALDIR CUNHA JUNIOR [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FELIX DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora das informações prestadas pela DRF.. \r\n\r\nProcesso: 0032900-56.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RUDSON PEREIRA CAMPOS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ISI PARTICIPAÇOES LTDA, Réu: INCOTEL PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: LIRIUS PARTICIPAÇOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nÀ parte autora, em razão da oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0111400-68.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Jose da Cruz [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeper Manutencao e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Jose da Cruz\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-13.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS DO BRASIL SA, Aut SIND TRAB ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nVista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0004200-02.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Paixao Teodoro [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Paixao Teodoro\r\n\r\nÀ parte autora, em razão da oposição de Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0109600-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Marcondes da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Horti Fruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Marcondes da Silva, Réu Fazenda Verde Horti Fruti Ltda.\r\n\r\nVenham as partes em audiência extra-pauta (de terça-feira a quinta-feira, das 8:00 horas às 11:00 horas) para homologação do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vieira Esteves [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVista ao Réu. \r\n\r\nProcesso: 0050100-81.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEDIET COM PROD NUTRIC MED HOSPITALARES LTDA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)], Réu: NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)], Réu: NUTRIHOSP COMERCIO HOSPITALAR LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO, Réu NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA, Réu NUTRIHOSP COMERCIO HOSPITALAR LTDA, Réu TELEDIET COM PROD NUTRIC MED HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-35.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Dantas Catugy [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Dantas Catugy\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0010400-25.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Goncalves de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo Promocoes e Vendas Ltda. [Adv. Nubia Maria Bittencourt (OAB: RJ 112852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia de Goncalves de Souza\r\n\r\nDiga a exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000715-52.2010.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles Carlos da Rocha [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda. [Adv. Eliseu Vicente Filho (OAB: RJ 138941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biondi Construção e Instalações Ltda.\r\n\r\nÀ parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0001289-75.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo José Braga Costa [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Carlos dos Santos Construções Ltda. , Réu: Gafisa S.A. , Réu: APSA Administradora \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo José Braga Costa \r\n\r\nÀ parte autora, para fornecer o atual endereço da primeira Reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-86.2005.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Fateicha [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀ parte ré. \r\n\r\nProcesso: 0029800-20.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Candido de Carvalho [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan Representações Ltda., Réu: Perfetti Van Melle \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Candido de Carvalho \r\n\r\nDiga o Autor. \r\n\r\nProcesso: 0024300-07.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziella da Silva Dourado [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: CTH Rio Comercio de Aparelhos para Tratamento de Agua Ltda. [Adv. Elson Campos (OAB: RJ 56266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziella da Silva Dourado\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0009700-44.2009.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise de Oliveira Pohorille [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Color Foto Estudio Ltda., Réu: MM Color Foto Estúdio Ltda. A/C Carlos Antônio Pereira do Nascimento, Réu: MM Color Foto Estúdio Ltda. A/C Marcos André de Silva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise de Oliveira Pohorille\r\n\r\nÀ parte autora sobre a certidao de fls. 44 e 45, devendo fornecer o atual endereço da Reclamada em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0159600-04.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Industria de Papéis Especiais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva\r\n\r\nCiência à parte autora sobre fl. 54. \r\n\r\nProcesso: 0122500-15.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Antunes de Sousa Elias [Adv. Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho (OAB: RJ 100571 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Jair Antunes de Sousa Elias\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-88.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Reis Monteiro [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eliane dos Reis Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-63.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Barbosa Fernando [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Barbosa Fernando , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram conhecidos e não providos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE E FRANCILENE DA SILVA MELO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CARLOS ALVES DA COSTA, Réu: PAROQUIA SANTA MONICA [Adv. Claudia Falcao Tanabe Britto (OAB: RJ 74335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIANE E FRANCILENE DA SILVA MELO, Réu PAROQUIA SANTA MONICA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto à segunda Reclamada e procedente em parte quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1084106"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 19/01/2011\r\n\r\n0125300-84.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Angela Maria de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Feital Transporte e Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Feital Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.243,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0122700-32.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: SONIA CRISTINA CARDOSO PACHECO e Outros\r\n\r\nExecutado: ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA,Joao Domingos Bezerra Mandarino,GERSON VICENTE MARQUES,ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ESCOLA O AMANHECER DA ILHA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Joao Domingos Bezerra Mandarino,Joao Domingos Bezerra Mandarino,GERSON VICENTE MARQUES,ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Domingos Bezerra Mandarino, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES,Joao Domingos Bezerra Mandarino,GERSON VICENTE MARQUES,ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GERSON VICENTE MARQUES,Joao Domingos Bezerra Mandarino,GERSON VICENTE MARQUES,ANNA ERMELINDA MANDARINO NUNES MARQUES\r\n\r\nPelo presente fica citado GERSON VICENTE MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.084,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1075690"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0034800-98.2009.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Felipe Gois Gomes \r\n\r\nExecutado: Restaurante e BAr Coquile Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Restaurante e BAr Coquile Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.230,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-43.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vera Lucia Maria Pereira\r\n\r\nExecutado: ROGERIO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ROGERIO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.953,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSVER ALFREDO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado OSVER ALFREDO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.953,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALFREDO MONTEIRO MACHADO,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALFREDO MONTEIRO MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.953,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Feital Transporte e Turismo Ltda,Feital Transporte e Turismo Ltda,OSVER ALFREDO MACHADO,ALFREDO MONTEIRO MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado Feital Transporte e Turismo Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.953,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0048400-89.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Raimundo Benuart Albuquerque\r\n\r\nExecutado: Hermínio e Santos Construções Civis e Ltda.,Construtora Gafisa,Construtora RJZ Cyrela,Construtora Chl,Construtora Cymbal Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Hermínio e Santos Construções Civis e Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0033000-69.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Rocha Salazar\r\n\r\nExecutado: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. ,Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.188,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.,Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.188,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038300-85.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA e Outros\r\n\r\nExecutado: REGINA MARIA ORONA GAMA CALIL,BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA,CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS,MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA MARIA ORONA GAMA CALIL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.964,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA,BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA,CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS,MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.964,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARGARETH MATOS VASCONCELLOS,BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA,CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS,MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado MARGARETH MATOS VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.964,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS,BRASIL INSTALL COMERCIO E SERVICOS LTDA,CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS,MARGARETH MATOS VASCONCELLOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS PRESTES GADELHA DE VASCONCELLOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.964,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065100-53.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: MILTO DA SILVA NAZARETH e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSÉ FRANCISCO FILHO,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ FRANCISCO FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.676,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.676,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO PINHEIRO,CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA,MAURICIO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO PINHEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.676,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0046600-26.2009.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Cortes Forasteiro \r\n\r\nExecutado: Elcio Aparecido Pires Comércio ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Elcio Aparecido Pires Comércio ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.231,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134900-32.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Ricardo Luiz da Silva\r\n\r\nExecutado: Chico Leone Scenography Ltda.,Lafem Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Chico Leone Scenography Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.057,03, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049700-57.2007.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Antonio Carlos Ferreira de Sousa\r\n\r\nExecutado: Roma Automoveis e Servicos Ltda.,Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Roma Automoveis e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.669,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Tercei Servicos Ltda.,Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Tercei Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.669,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0130000-69.2008.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Andreia de Souza Ferreira \r\n\r\nExecutado: Posto de Gasolina Jowal Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Posto de Gasolina Jowal Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 82,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-56.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS SALVIANO e Outros\r\n\r\nExecutado: Nilton Rubens Carioni Fernandes,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Rubens Carioni Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique da Cunha Borges ,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique da Cunha Borges , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.504,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0162600-56.2002.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE ROBERTO DOS SANTOS e Outros\r\n\r\nExecutado: Nilton Rubens Carioni Fernandes,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado Nilton Rubens Carioni Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.845,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.845,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Henrique da Cunha Borges ,EMESE EMPRESA METROPOLITANA SERV ESP LTDA,Luiz Henrique da Cunha Borges \r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Henrique da Cunha Borges , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.845,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116500-33.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Posto Estrada Via Barra Ltda.\r\n\r\nExecutado: Bruno Santos Portugal \r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Santos Portugal , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 802,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084109"
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                            "1084107": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0055900-12.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Angela Noal Escola de Idiomas S/C, Angela Gonçalves, Artur Leite Vinhote\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Angela Noal Escola de Idiomas S/C, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/02/2011 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Dos Pedidos: a) gratuidade de justiça; b) baixa na CTPS da Reclamante com data de 08/03/05...; c) multa do artigo 467da CLT...; d) honorários advocatícios.... VALOR DA CAUSA: R$ 20.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084107"
                            ],
                            "1084108": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0153800-92.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Figueiras Fortunato\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. Apresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086300-43.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes da Silva \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, CARLOS ALBERTO IGREJA, FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi extinta sem resolução do mérito quanto ao pedido G da inicial e julgada procedente em parte quanto aos demais pedidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-08.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Soares Campos \r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda. , Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nPelo presente fica m ZL Ambiental Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-51.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Dias da Costa\r\n\r\nRéu: Gas Capital Ltda., CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Gas Capital Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025600-48.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIANE E FRANCILENE DA SILVA MELO\r\n\r\nRéu: MANUEL CARLOS ALVES DA COSTA, PAROQUIA SANTA MONICA\r\n\r\nPelo presente fica m MANUEL CARLOS ALVES DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente quanto à segunda Reclamada e procedente em parte quanto ao primeiro Reclamado. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084108"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0160900-73.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO FARIA VELLUDO [Adv. Dalva Conceicao Nonaka (OAB: RJ 40477 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO FARIA VELLUDO\r\n\r\nVenha a parte autora com seus cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067600-18.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Cabral [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Universo Ltda. ME [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Universo Ltda. ME\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor previdenciário devido (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000116-73.2011.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Soft Consultoria Ltda. [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Augusto da Silva Rainho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Augusto da Silva Rainho\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de instrumento e contrarrazões ao recurso ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0123200-53.2007.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano de Barros Ferreira [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Cobra Tecnologia [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento do INSS, IR e custas, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111400-91.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fernando de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0000548-29.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto do Carmo Xavier [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: FDB Infraestrutura e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FDB Infraestrutura e Comércio Ltda.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0092300-19.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcely Castro da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal , Aut Marcely Castro da Silva , Réu Work Time Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 389/390. \r\n\r\nProcesso: 0110000-52.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS QUESADA FERNANDES [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ\r\n\r\nVenha a ré, para que deposite a diferença do valor previdenciário devido (em guia GPS, cód. 1708 para PIS ou cód. 2909 para CNPJ), em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2003.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO CARDOSO [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: TALMUDE CONS INSTAL PINTURA REFORMAS LTDA [Adv. Jose Barbosa Filho (OAB: RJ 75892 - D)], Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CARDOSO, Réu TALMUDE CONS INSTAL PINTURA REFORMAS LTDA\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0091000-66.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMMANUEL CORREA SANTOS [Adv. Tchandra de Lima Jaber (OAB: RJ 105140 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Aut EMMANUEL CORREA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0107700-73.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Geraldo da Silva Torres [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000641-89.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anedina Costa da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0095500-73.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Moita Magno Bacalhau\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0141200-67.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Peixoto da Silva [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Marconi Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instaladora Marconi Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada para manifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos, devendo, em caso de discordância, apresentar os valores que entende devidos, inclusive, quanto aos descontos de INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0000762-20.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair de Paula [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS \r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano do Nascimento de Souza [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira (OAB: RJ 38618 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Americana Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 350:\r\n\r\n“Nego seguimento ao recurso ordinário da reclamada, por intempestivo, tendo em vista a notificação de fls. 338 e os termos da Súmula 16 do TST.” \r\n\r\nProcesso: 0033400-14.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Tinoco Junior [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Volo do brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Tinoco Junior, Réu S.A (Viacao Aerea Rio Grandense) , Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1122/1123.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1121.\r\n\r\nTomar ciência a S.A (Viação Aérea Riograndense) da decisão conforme fls. 1121 e os recorridos (reclamadas) tambémpara, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso e a reclamante para, se for o caso, reiterar as suas razões recursais. \r\n\r\nProcesso: 0092800-61.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER DA COSTA MASSEAUX [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)], Réu: Gerson Telles de Carvalho, Réu: Gilson Telles de Carvalho [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: Osmara Gomes Monte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER DA COSTA MASSEAUX\r\n\r\nIndique o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0114000-22.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Maria da Conceicao Domingos [Adv. Maria Cristina Mendes Ribeiro (OAB: RJ 102255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vany Cabeleireiro Ltda. [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo (OAB: RJ 104605 - D)], Réu: Ivanir Aparecida da Silva, Réu: José Antônio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Maria da Conceicao Domingos\r\n\r\nVenha o reclamante para indicar um endereço onde a executada Ivanir Aparecida possa ser intimada para assumir o encargo de fiel depositária e tomar ciência da penhora, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0004800-80.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Copa 70\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência o reclamante acerca da certidão do oficial de justiça (fls. 143-v), devendo indicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 1084192"
                            ],
                            "1084564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000587-26.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo da Silva Gonzaga [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Vairo Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. (Sucessora de Vairo Gestão de Serviços Ltda.), Réu: Norte Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. - Body Tech [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Diffucap Chemobras Química e Farmacêutica Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Reffer [Adv. Francisco Octavio de Rezende Gonçalves (OAB: RJ 30258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo da Silva Gonzaga, Réu Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - Reffer, Réu Norte Fitness Center Academia de Ginastica Ltda. - Body Tech\r\n\r\nVenha o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 0056900-90.1999.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza (OAB: RJ 88632 - D)]\r\n\r\nRéu: RC TRANSPORTES RAPIDOS LTDA, Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113400-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Azevedo da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rivi Multitech Informatica Ltda a/c sócio Carlos Wilson Pereira Fiuza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Azevedo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-04.2010.5.01.0064 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO LUIZ PINTO [Adv. Jose Roberto Ribeiro (OAB: RJ 63768 - D)]\r\n\r\nEgdo: ARPI DISTR MATERIAIS ESCRIT INFORMATICA LTDA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Egdo: PATRICIA BATISTA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)], Egdo: AGUINALDO BATISTA ALVES, Egdo: JOSE LUIZ DOS SANTOS, Egdo: MARIA DE FATIMA DE CARVALHO VIEIRA, Egdo: MARCELO SOARES JUNIOR, Egdo: MARTHA PAULINO GILLA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ARPI DISTR MATERIAIS ESCRIT INFORMATICA LTDA, Egdo PATRICIA BATISTA DA SILVA\r\n\r\nVenha o embargado para contestação. \r\n\r\nProcesso: 0001364-11.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Braga de Araújo [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio G Construtora Ltda. , Réu: Atual Empreiteira e Serviços Ltda., Réu: Atuart Serviços Tempórarios Ltda., Réu: Seleserv Assessoria de Recuros Humanos Ltda., Réu: Apoio Serviços Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hélio Braga de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão: extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 1084564"
                            ],
                            "1084559": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030400-79.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE FERNANDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vista dos cálculos, no prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre os mesmos, devendo, no caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, de forma discriminada e observando os descontos previdenciários, fiscais e a atualização na forma das Súmulas 368 e 381 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000624-53.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Martins da Conceição [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeromil Táxi Aéreo Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeromil Táxi Aéreo Ltda.\r\n\r\nFoi deferida a devolução de prazo requerida pela Aeromil. \r\n\r\nProcesso: 0000873-04.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Alves Amâncio [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Rocha (OAB: RJ 75859 - D)]\r\n\r\nRéu: CYR Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Alves Amâncio\r\n\r\nVenha a parte autora para retirada das guias depositadas pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0148900-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Costa França [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Probank S.A. \r\n\r\nComprovar o alegado, juntando aos autos a decisão que deferiu a recuperação judicial da reclamada, bem como a data de sua publicação. \r\n\r\nProcesso: 0039400-16.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DA SILVA FONSECA [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho (OAB: RJ 66665 - D)]\r\n\r\nRéu: POLINCO POLIBRAS DISTRIBUIDORA [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: JOSE ROBERTO BROM DE LUNA, Réu: MARCELOO BROM DE LUNA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DA SILVA FONSECA\r\n\r\nIndicar o autor meios de se prosseguir com a execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126900-08.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pereira Dias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pereira Dias\r\n\r\nAo agravado para apresentar, querendo, contraminuta. \r\n\r\nProcesso: 0116400-38.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Câmara da Silva [Adv. Luiz Eduardo Pereira (OAB: RJ 148865 - D)]\r\n\r\nRéu: C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda. [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Câmara da Silva, Réu C e L Serviços e Assessoria Técnica Ltda.\r\n\r\nForam homologados os cálculos do reclamante de fls. 84/85, com a exclusão do valor do aviso prévio e cálculo de juros a partir do ajuizamento, atualizados às fls. 92/94, por estarem corretos e adequados a coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 3.804,13 correspondentes a 312.165,76 IDTRs, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nCrédito do Reclamante: R$ 3.276,50 equivalentes a 268.868,59 IDTRs.\r\n\r\nIRRF Rte: R$ 38,62 equivalentes a 3.169,16 IDTRs (Em guia DARF – código 5936).\r\n\r\nINSS: R$ 289,01 equivalentes a 23.716,07 IDTRs (Em guia GPS – código 1708, utilizando o PIS da parte autora ou em guia GPS – código 2909, utilizando o CNPJ da ré).\r\n\r\nCustas: R$ 200,00 determinadas às fls. 77 (Em guia GRU-cód. 18740-2).\r\n\r\nAssim, vir o reclamante, em 5 dias, para, querendo, impugnar a sentença de liquidação, sob pena de preclusão e, ainda, vir a reclamada, aos cuidados de seu patrono, para depositar o valor devido, em 15 dias, devendo, inclusive, comprovar o recolhimento de INSS, IR e Custas, sob pena de aplicação de multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1084559"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1081190": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0185000-94.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANDER BATISTA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANDER BATISTA\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0174200-12.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA DUTRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA RIO MAR, Réu: LEA FONTOURA MEIRIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA TERESA DUTRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com endereço para expedição de ofício. \r\n\r\nProcesso: 0171400-35.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS BENTO DA SILVA [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204200-19.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS BARBOSA DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 -D)], Aut: ADENIR PIRES DE MELO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ANTONIO DE OLIVEIRA PINTO FERNANDO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: DANIEL GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: JORGE MIGUEL MOREIRA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DA SILVA FERNANDES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO MARINHA DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: OSEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: ROBERTO JOSE CHAVES [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)], Aut: VALDECIR FERNANDES LISBOA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0148300-12.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Regina Lemos de Oliveira (OAB: RJ 33975 - D)]\r\n\r\nRéu: LASER SERVICO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)], Réu: SENDAS S.A. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal e previdenciário em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-37.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO [Adv. Marcia Gomes Esteves (OAB: RJ 60010 - D)]\r\n\r\nRéu: CELESTE MODAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-51.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - CIA ESTADIUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0148200-81.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lontra Xavier [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lontra Xavier\r\n\r\nDiga o reclamante em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0179900-17.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio de Souza [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio de Souza\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0209300-57.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TERESA ANDRADE SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nAo devedor para defesa de fls. 1011 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0202000-05.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DA ROCHA FREITAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)], Réu: Uniao [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 81 e dizer se houve requerimento administrativo de parcelamento junto a Previdencia. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-85.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO GOMES DE PINHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S.A.\r\n\r\nAo devedor sobre a impugnação de fls. 747 e seguintes. Prazo de lei. \r\n\r\nId: 1081190"
                            ],
                            "1081191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107200-43.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferido o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-25.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helaine Pereira de Carvalho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Quarto Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helaine Pereira de Carvalho\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0087600-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo de Almeida Lopes [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Leonardo de Almeida Lopes\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0048100-26.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Boaventura Pisente [Adv. Elpidio da Costa Filho (OAB: RJ 47270 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Boaventura Pisente\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000291-98.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Odessa Alves Bezerra [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Capital Eventos e Serviços Terceirizados S/S Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odessa Alves Bezerra\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Libna Lucena Nascimento [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0097300-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere Leal [Adv. Antonio Del Castilo Raiol (OAB: RJ 91369 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fausto Cardoso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemere Leal\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0133500-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noel Roberto Galdino da Silva [Adv. Paula Franco de Mattos Silva (OAB: RJ 125423 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Consumer Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel Roberto Galdino da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-74.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Iantorno Xavier [Adv. Nilza Veillard Reis (OAB: RJ 82612 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Iantorno Xavier\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-67.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes de Lima e Souza [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes de Lima e Souza\r\n\r\nRegularizar a petição mantida a contracapa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0128200-41.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO COELHO LEITE [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO COELHO LEITE\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000403-67.2010.5.01.0065 - RTAlç\r\n\r\nAut: Manoel Messias Silva de Morais [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio San Diego [Adv. Celso Luis Salgado Ferreira (OAB: RJ 154007 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio San Diego, Aut Manoel Messias Silva de Morais\r\n\r\nTomar ciência da decisão: julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0090600-78.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FALCAO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)], Réu: BRADESCO SAUDE SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SAUDE SA, Aut LUIZ CARLOS FALCAO, Réu RIO LIFE ADMINISTRADORA E CORRETORA SEG LTDA\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-03.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tadeu Mendes Vieira de Carvalho [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tadeu Mendes Vieira de Carvalho, Réu Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0088700-89.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Garrido da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 -D)]\r\n\r\nRéu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Aut Paulo Ferreira Garrido da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 584/585 (...converto o julgamento em diligencia, a fim de que seja intimada a segunda reclamada para dizer, no prazo de 10 dias, se tem oposição ao pedido de desistência formulada pelo reclamante as fls. 379). \r\n\r\nProcesso: 0092200-18.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILVAN DA COSTA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUCIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: MAURICIO ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB\r\n\r\nVista a reclamada por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045700-68.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Vinícios da Silva [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigiância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vinícios da Silva\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0086400-57.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Carlos Alberto Stefani Damiani (OAB: RJ 135493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0037100-97.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: SELTIME EMPREGOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer o requerido ante fls. 268 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0126000-17.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Luiz da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Fire Comércio e Manutenção de Equipamentos de Incêndio Ltda. [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Luiz da Silva\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021300-87.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas Rebello [Adv. Marcia Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 140987 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Renato Jose Barbosa Magalhaes (OAB: RJ 28036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas Rebello\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091000-34.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DE MELLO OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DE MELLO OLIVEIRA\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-47.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pedro da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Aucon Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pedro da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-43.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rodrigues de Souza [Adv. Jorge Luiz Soares (OAB: RJ 144350 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Aut Gilmar Rodrigues de Souza\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 120. Indefiro a gratuidade de justiça e nego seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0108300-48.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIVANILSON VIEIRA DA COSTA [Adv. Fernando Miranda dos Santos (OAB: RJ 76846 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0083500-38.2005.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Leo Jose Miller Fernandes Vianna [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa (OAB: RJ 85411 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Ze Colmeia Ltda. [Adv. Maria Otilia Lima Sobral (OAB: RJ 107227 - D)], Réu: Giselle Cunha Rangel dos Santos, Réu: Helenice Vieira da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Jose Miller Fernandes Vianna\r\n\r\nDiga o autor sobre petição de fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0024500-10.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lima [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRINCESA AUTO SERVICO DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nComprovar valor devido ao INSS em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0116700-31.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leci Oliveira Bento Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0012700-19.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA SILVA PALMARES [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar valor devido ao INSS em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0135600-04.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA BENTO PUGA [Adv. Luzia Helena de Azevedo Camello (OAB: RJ 88907 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE/RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA BENTO PUGA\r\n\r\nRetificar cálculos, conforme decisão de embargos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-61.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Oliveira da Cruz [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO SA\r\n\r\nComprovar o valor ainda devido em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016200-25.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Teixeira Lima [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Teixeira Lima\r\n\r\nConsiderando que a empresa reclamada é formada por capital aberto (S.A), não é possível a desconsideração da personalidade jurídica, e prosseguir na execução escolhendo um dos sócios. Não há provisão legal. Quanto ao grupo economico, nao há interligação comprovada nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-54.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILENE LEMOS MARINHO [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILENE LEMOS MARINHO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0087800-53.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins (OAB: RJ 60869 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPORT-COOP.SERV.PORTUARIOS E MULTIDISCIPLINARES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MIGUEL NUNES COUTINHO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0098600-48.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VICTOR VERGARA FONSECA E SILVA PALMA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGRESS ARTIGOS ESPORTIVOS (SUCESSORA DA ISPO\r\n\r\nRecolher o valor devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0018000-88.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Triticola Erechim Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Triticola Erechim Ltda\r\n\r\nComprovar o valor devido ao INSS em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0070500-34.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Chaves Nepomuceno [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Chaves Nepomuceno\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-29.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues) [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Rodrigues Filho e Norma B Rodrigues (Espólio de Carla Maria Bustamante Rodrigues)\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL LUIZ DE PAULA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS em 15 (quinze) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0120900-52.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Silvia Batista de Sousa [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Shaen Grafica e Editora Ltda. [Adv. Elio Nunes Ferraz (OAB: RJ 46216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmen Silvia Batista de Sousa\r\n\r\nDiga o autor em nome de qual empresa pretende a sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0136400-47.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDES GRACA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERNANDES GRACA\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-48.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramos da Silva Santos [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Sul S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)], Réu: Viação Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramos da Silva Santos\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0065500-48.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Almeida Souza [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Promonews Promoções Merchandising Serviços Tempórario Ltda. [Adv. Claudia Vasconcelos (OAB: RJ 97380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Almeida Souza \r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-08.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Gomes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Bell Fashion Comercio de Calcados Ltda. [Adv. Josimar da Silva Teixeira (OAB: RJ 124644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina da Silva Gomes\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0115300-16.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Santos de Souza [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Santos de Souza\r\n\r\nTer vista das impugnações e dos cálculos da ré de fls. 271/299 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Antonio Alves [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca contra Incendio Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre Antonio Alves\r\n\r\nVenha com os artigos de liquidação, devendo o Imposto de renda ser apurado mês a mês sobre os valores históricos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010800-25.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Remédios da Silva Albuquerque [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Empadinhas e Empadões Ltrda. ME [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria dos Remédios da Silva Albuquerque\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0008000-39.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA VILA ESPERANCA LTDA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Réu: MANUEL DE MAGALHAES LOUREIRO [Adv. Gerson Pinto Muneron (OAB: RJ 54032 - D)], Réu: ROSA MARIA GONCALVES LOUREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando del Prete Reis [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas\r\n\r\nPromova o autor a liquidação do julgado em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-14.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: PENSAO DE JANI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTIANE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRegularizar a petição mantida a contracapa em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 0049800-08.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DE ARAUJO [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA, Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0060600-32.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nComprovar o autor em 5 dias o valor recebido através do alvará nº 0029/2010. \r\n\r\nProcesso: 0096800-09.2001.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO LOPES NIZA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS ARTEFATOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO LOPES NIZA\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0088600-66.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dutra de Carvalho [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada dos cálculos do reclamante de fls. 413/417 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-75.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara da Luz Ribeiro [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia (OAB: RJ 123794 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Restaurante Ltda. [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Restaurante Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0105400-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0058700-82.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISAS LTDA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOIDICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 278. \r\n\r\nProcesso: 0042300-56.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)], Réu: ANA MARI TRINDADE DE BASTOS LANDULPHO, Réu: REGINA MARQUES TRINDADE, Réu: YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE DA ROCHA BARBOSA\r\n\r\nEsclarecer o requerido ante fls. 454. \r\n\r\nProcesso: 0131900-49.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Laudencio Domingo [Adv. Bianca da Silva Marcal (OAB: RJ 109348 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jose Carlos Laudencio Domingo\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 436, sendo a executada, ainda, da garantia do Juízo, pelo depósito de fls. 384, no prazo de 5 dias. A executada deverá comprovar, se cabível, os recolhimentos previdenciarios (INSS) através de GPS em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0091100-47.2004.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BRIGIDO [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE NAPOLI RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BRIGIDO\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. Decorrido o prazo in albis, ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProcesso: 0051400-25.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Santos Brito [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Réu: Nolandis Empreendimentos e Paricipações Ltda. [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine da Silva Santos Brito\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0092500-62.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Manso de Carvalho [Adv. Reidvan José Barbosa (OAB: RJ 135971 - D)]\r\n\r\nRéu: Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Meta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho\r\n\r\nComprove a ré o valor devido, conforme fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0046700-06.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Oliveira Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProcesso: 0051800-05.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Paiva de Araújo [Adv. Marcio Alexandre da Silva Ferreira (OAB: RJ 116263 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Comuntária de Apoio Psicossocial - ACAPS [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Comuntária de Apoio Psicossocial - ACAPS, Aut Aldemir Paiva de Araújo\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0129500-28.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Gomes Pereira [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nMantenho a determinação. A ordem do Juízo de Família foi dirigida a reclamada e cabe a ela atendê-la. \r\n\r\nProcesso: 0091700-05.2003.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCI FONSECA FRANCA [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nTI: SINTEL - RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELEC., COMUN. POSTAL DO RJ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCI FONSECA FRANCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0120300-94.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acyr Cordeiro Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TAVARES EXPRESS ESCRITORIO DE ORGANIZACAO E LOGISTICA DE CARGAS LTDA. [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)], Réu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acyr Cordeiro Filho\r\n\r\nIndefiro o requerimento de prosseguimento na execução, eis que, em princípio, o pagamento das parcelas foram comprovadas por meio dos depósitos de fls. 135. Deverá o reclamante comprovar sua alegação de não recebimento das referidas parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0139800-49.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Feliciano Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Online College Ltda. ME N/P OZIEL ANTONIO DA SILVA, Réu: Angra Distribuidora e Venda de Material Didatico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Feliciano Silva\r\n\r\nVista ao autor por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-98.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cavalcante Farias [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: CUM VIGILÂNCIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO MAIA LTDA NE, Réu: União Federal - Ministério da Justiça\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cavalcante Farias\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 (quinze) dias de fls. 124, sob pena de extinção, devendo o patrono atualizar seu cadastro junto ao Distribuidor. \r\n\r\nProcesso: 0085000-13.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCY RANGEL MENEZES [Adv. Luiz Carlos Anchieta (OAB: RJ 76513 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva (OAB: RJ 64906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SANTA SOFIA LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento do INSS em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-75.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA FERREIRA DA CRUZ [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: GAA GRUPO DE ARQUITETOS ASSOCIADOS SC LTDA [Adv. Eliana Klotz (OAB: RJ 39915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAA GRUPO DE ARQUITETOS ASSOCIADOS SC LTDA, Aut SELMA FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 256/259. Nego seguimento ao recurso de fls. 277, vez que não é a medida cabível. Ao embargado. \r\n\r\nId: 1081191"
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 0000828-88.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Joel de Lima [Adv. Pablo Fernandes dos Reis Sardinha (OAB: RJ 159526 - D)]\r\n\r\nRéu: Pampa Montagens e Manutenção Ltda - CNPJ:15118524/0001-59 [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Joel de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-16.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto de Souza Paes [Adv. Cristiane de Oliveira da Paz (OAB: RJ 147727 - D)]\r\n\r\nRéu: Roma Leal Ltda. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)], Réu: Roma Leal Ltda. n/p Márcio Gomes Leal [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto de Souza Paes \r\n\r\nAdequar os seus cálculos de liquidação, observando-se, corretamente, os itens 4, 6 e 7 da promoção da Contadoria do Juízo, presente à fl.123, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely de Almeida Pires das Chagas\r\n\r\nAdequar os seus cálculos de liquidação apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se, corretamente, os itens 3 e 5 da promoção da Contadoria deste Juízo, presente à fl.351, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0120200-36.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Martins Grama [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Martins Grama\r\n\r\nDeverá juntar aos autos o extrato analítico da sua conta vinculada do FGTS, a fim de que seja procedida a correta pauração dos cálculos referentes ao FGTS, observando-se o item 3 da promoção da Contadoria deste Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0117600-47.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: GILBERTO IORAS ZWEILI [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO IORAS ZWEILI\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao interposto pela União Federal, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-41.2000.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIEMIO JOSE GUIMARAES [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIEMIO JOSE GUIMARAES\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando os termos previstos no despacho de fl.573, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0139200-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Bastos da Silva [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Bastos da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0024900-81.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Assis Pinto [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Assis Pinto\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 255, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os calculos devem vir atualizados ate a data de sua elaboracao, a fim de que os valores apurados sejam prontamente homologados .\r\n\r\nProcesso: 0124600-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.154, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 41. \r\n\r\nProcesso: 0089500-09.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria da Cruz Fidalgo [Adv. Mariana Aroztegui Muslera (OAB: RJ 150640 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitaria Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Colégio Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitaria Santa Úrsula , Réu Colégio Santa Úrsula, Aut Lucia Maria da Cruz Fidalgo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo as rés procederem ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0026800-94.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Solar Nascimento Silva [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Solar Nascimento Silva , Aut Jose Luis de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 165, bem como da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129000-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Conceição [Adv. Alessandra dos Santos Francisco (OAB: RJ 106684 - D)]\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Conceição\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 18/02/2000, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. Após a data designada, deverá o Autor liquidar o julgado, no prazo de 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0145700-70.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacques dos Santos [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacques dos Santos\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando os parâmetros de fl.139, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0170200-74.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Bento Ferreira de Souza [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilog Logistica e Transportes S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Coopercarga [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilog Logistica e Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fl. 256, devendo complementar o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0009500-32.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFEU DE AZEVEDO [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Maria da Conceicao Vaz Madureira (OAB: RJ 85212 - D)], Réu: Antero Lemos Goncalves, Réu: Jeronimo Goncalves Peixoto, Réu: Jose Lemos Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFEU DE AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 259 que indefiriu o requerimento de expedição de alvará, uma vez que não integralizado o crédito. .\r\n\r\nProcesso: 0140400-30.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Sousa de Carvalho [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Proncordis Pronto Atendimento Cardiológico Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Sousa de Carvalho\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando-se os parâmetros contidos à fl.129, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0133300-29.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Waisfoguel\r\n\r\nRetificar os seus cálculos de liquidação, observando o parâmetro indicado à fl.452, no prazo de 30 (trinta) dias, para pronta homologação. \r\n\r\nProcesso: 0033200-47.1997.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILKA DOS SANTOS MARTINS ROSA\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos prestados pelo i.Perito do Juizo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-73.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Carolina de Paiva Maciel [Adv. Rosângela da Silva da Cruz (OAB: RJ 157677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal (em recuperação judicial) [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina de Paiva Maciel \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 84, no prazo de 60 dias, sob pena de arqivamento sem baixa. Os calculos deverao vir atualizados, a fim que os valores apurados sejam prontamente homologados pelo juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0109500-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcides de Carvalho Filho [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Soutle Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides de Carvalho Filho\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 150, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os calculos deverao vir atualizados ate a data de sua elaboracao, a fim de que sejam prontamente homologados pelo juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0112300-41.2003.5.01.0067 - ConPag\r\n\r\nCgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIFTON [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nCgto: JOSE FIRMINO DA SILVA [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto JOSE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 387, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Os calculos deverao vir atualizados ate a data de sua elaboracao, a fim que os valores apurados sejam prontamente homologados pelo juizo. .\r\n\r\nId: 1083477"
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                            "1083475": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0042900-03.2004.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA ALDA TARLA NAPOLEAO\r\n\r\nExecutado: Edson Agra Batista,INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA - CNPJ:33424896/0001-95,Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Edson Agra Batista, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.293,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a aplicação da multa de 10% (dez) por cento sobre o montante atualizado do débito.\r\n\r\nExecutado: Thereza Agra Lins,INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA - CNPJ:33424896/0001-95,Thereza Agra Lins\r\n\r\nPelo presente fica citado Thereza Agra Lins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 17.293,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a aplicação da multa de 10% (dez) por cento sobre o montante atualizado do débito.\r\n\r\n0030600-67.2008.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Lilian Pereira Ferreira\r\n\r\nExecutado: Paulo Henrique dos Santos Silva,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Henrique dos Santos Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 482,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a aplicação da multa de 10% sobre o débito, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nExecutado: Fernando Roberto Santos Amorim,Futura Servicos Empresariais Ltda.,Fernando Roberto Santos Amorim\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Roberto Santos Amorim, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 15 (quinze) dias, a importância de R$ 482,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução, incluindo a aplicação da multa de 10% sobre o débito, nos moldes do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083475"
                            ],
                            "1083476": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0004300-34.2009.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva \r\n\r\nRéu: Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo a ré proceder ao depósito em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083476"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1073009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001109-21.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiane Francisca de Lima [Adv. Sheila Prudencio Perdomis (OAB: RJ 131485 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Alemã de Comestíveis Ltda ME [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Francisca de Lima\r\n\r\nAjustar a inicial aos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, no prazo de 5 dias, com cópia para ré, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0114100-59.2007.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Veiga Pimentel [Adv. Luciana da Costa Nideck (OAB: RJ 120569 - D)]\r\n\r\nRéu: Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. [Adv. Marisa Miranda (OAB: RJ 63822 - D)], Réu: Caixa Seguradora S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 615/633. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0116300-68.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nogueira [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A. - ECT, Aut Maria Aparecida Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116900-89.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Wellington dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a Consignação em Pagamento e a Reclamação Trabalhista foram julgadas procedentes em parte, devendo a 1ª reclamada regularizar sua assistência. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0118700-55.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moises de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro [Adv. Rejane Marinho Bezerra (OAB: RJ 73330 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores do Barata Pro-Melhoramento do Bairro, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Wilson Moises de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-93.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Santos Cortecceli [Adv. Alexandre Zaidan (OAB: RJ 99268 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Santos Cortecceli , Réu Lojas Renner S.A.\r\n\r\nAo reclamante, para Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 156/173. Ao reclamado, para Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 174/180.(Prazo: 08 dias sucessivos) .\r\n\r\nProcesso: 0128100-93.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Sousa Guimarães [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Sonia Maria de Sousa Guimarães\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 158/165 na íntegra: \"EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanro ao pedido da alínea \"k\", bem como os seus consectários, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-27.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEY HOMERO DA SILVA ROCHA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEY HOMERO DA SILVA ROCHA, Réu PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, devendo o embargante para pagamento das custas de execução. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0132300-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Diniz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Renato da Silva Diniz\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 327/329 na íntegra: \"...extingue-se o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos artigos 329 e 269 , IV, ambos do CPC ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133400-46.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres (OAB: RJ 79800 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COM ADM LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados recebidos da Receita Federal, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-12.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alexandre Freire Teixeira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thirza Ottolograno (OAB: RJ 160270 - D)], Réu: Fabrimar S.A. Indústria e Comércio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A. Indústria e Comércio , Réu Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda., Aut Paulo Alexandre Freire Teixeira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0135400-09.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacira Maria Santos [Adv. João Marcelo Agapito Correia (OAB: RJ 82377 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Universidade do Corpo de Rocha Miranda ME. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira Maria Santos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001356-19.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Nóbrega da Silva [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: Decimus Vigilância Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Nóbrega da Silva \r\n\r\nAjustar a inicial aos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136900-47.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington do Nascimento Silva [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Luís Gustavo Potrick Duarte (OAB: RJ 140407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Washington do Nascimento Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001408-15.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maurício de Moura Pinho [Adv. Paulo Roberto de Abreu (OAB: RJ 138126 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Moura Pinho\r\n\r\nAjustar a inicial aos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, com cópia para a ré, sob pena de arquivamento. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-45.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Átila Fonseca [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Índia Kasen Comércio Colchões Ltda. [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Átila Fonseca, Réu Índia Kasen Comércio Colchões Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141400-93.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luiz [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Terrasse Leblon [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Terrasse Leblon, Aut Paulo Luiz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144600-21.2001.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PASCALE PFANN [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PASCALE PFANN, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes, devendo o embargante efetuar o pagamento das custas de execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143300-87.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinario. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0153100-95.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Bezerra de Barros [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Bezerra de Barros\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 141-verso, devendo dizer se mantém o seu pedido de produção de prova pericial e se tem condições de arcar com esse ônus. \r\n\r\nProcesso: 0172800-72.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMARO MONTEIRO SOARES [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMARO MONTEIRO SOARES, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo a embargante efetuar o pagamento das custas de execução. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0164500-14.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Cavalcante Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Salgado Goes (Espolio de) [Adv. Clovis Luiz Santanna da Silveira (OAB: RJ 49937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Salgado Goes (Espolio de), Aut Marlene Cavalcante Alves\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 64/69. \r\n\r\nProcesso: 0204000-68.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUSA [Adv. Ary Elias da Costa (OAB: RJ 81506 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)], Réu: Luis Alberto Costa Moreira, Réu: James Lima Martyn, Réu: Roberto Coelho da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANE DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciência , para os fins do art. 884 §3º da CLT, de que o depósito de fl. 92 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221800-41.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO RODRIGUES, Réu TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ\r\n\r\nTomar ciencia de que impugnação à conta de liquidação foi julgada PROCEDENTE, devendo o impugnado efetuar o pagamento das custas de execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040100-93.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO FERREIRA BUARQUE [Adv. Marcia de Souza da Silva (OAB: RJ 100043 - D)]\r\n\r\nRéu: RAJAR TELEINFORMATICA LTDA [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)], Réu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO FERREIRA BUARQUE, Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000426-98.2010.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)], Egdo: SERGIO DIAS DA ROCHA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: ALEXANDRE MARTINS NASCIMENTO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: CELIO SOARES DE MELLO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: ELIEDES CANDEIAS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: INAMA PEREIRA DE ARAUJO DAMIAO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: IRAILDES SOUSA DOS SANTOS [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: JOSE CAMPOS PINHEIRO [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: JUSTINO JERONIMO MOREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: VALDEMAR FERREIRA DE LIMA [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: VERA PESSANHA LUZ [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)], Egdo: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE, Egdo: EUGENIA MARIA LOPES DA PIEDADE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CEHAB RJ COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RJ, Egte Itau Unibanco ~S/A, Egdo SERGIO DIAS DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000440-82.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agna Ritta da Silva Claudio [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agna Ritta da Silva Claudio , Réu Associação Pro Matre\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-65.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pereira da Silva [Adv. Wellington Braz Coelho (OAB: RJ 135876 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pereira da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0044100-39.2004.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIA DE MARIA LOPES DE MELO [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: LEMAR INSTITUTO DE BELEZA LTDA [Adv. Gabriela Marques Barcelos Brandao da Silva (OAB: RJ 89270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA DE MARIA LOPES DE MELO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77: \"Inicialmente deve o exequente esclarecer quantas parcelas foram quitadas, tendo em vista o que consta à fl. 70\". \r\n\r\nProcesso: 0044000-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecope Engenharia Ltda. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecope Engenharia Ltda., Aut João Francisco da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 89/91: \"...conheço ambos os embargos de declaração para acolher o primeiro e rejeitar o segundo ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114700-22.2003.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE DEUS LOPEZ [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)]\r\n\r\nRéu: BRENO KOOGAN LORCH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRENO KOOGAN LORCH\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte, devendo o embargante efetuar o pagamento das custas de execução. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0049400-74.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josy Josefa Francisco [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerbero Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)], Réu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cerbero Prestacao de Servicos Ltda., Aut Josy Josefa Francisco, Réu Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios das reclamadas foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0058600-13.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NUNES TREVISANO [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0006600-85.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NANCY DE ARAUJO [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NANCY DE ARAUJO\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls. 421, tendo em vista o que consta às fls. 399, 394, 407 e 410. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061800-52.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pereira Martins Costa [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pereira Martins Costa, Réu Le Tour Produtos Alimentícios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067200-96.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO MAINIERI [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: AIRTON NASCIMENTO GOMES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: CARLOS WALTER MARINHO CAMPOS [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: DANYLO SILVIO DA SILVA MACIEL [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: EUGENIO PEREIRA MUNIZ [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: EVALDO ALVES CRUZ DE LIMA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: JORGE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO FONTOURA DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO SAAR DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MARCO ANTONIO RUSTICHELLI [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: MAURO RESENDE DE SOUZA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: NILO SERGIO DA SILVA [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: ROBERTO MORLAN AUGUSTO [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: RONALDO JORGE ALVES [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Aut: SERGIO BORDE [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 581. \r\n\r\nProcesso: 0000632-15.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Eduardo Chagas Bulhões [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Benildo Souza da Silva [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Glaucia Mota da Rocha [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Iram Alexandre [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Jaderson Chapada de Meneses [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Luiz Claudio da Conceição Santos [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Marco Antonio de Souza Loureiro [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Raul Fernandes Sobrinho [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Sergio Mattos de Souza [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)], Aut: Valber Neves [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro GM Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Eduardo Chagas Bulhões\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-18.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA MENDES SIMOES DOS REIS [Adv. Marco Aurelio Mendes Ferreira (OAB: RJ 130403 - D)]\r\n\r\nRéu: TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA MENDES SIMOES DOS REIS, Réu TERZANI COMERCIO INDUSTRIA E CONFEC LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, devendo o embargante comprovar o recolhimento das custas de execução, bem como da multa. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0065700-14.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Castro Melo [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Castro Melo, Réu Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 181/183 na íntegra: \" ... extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido contido na alínea \"k\", julgo quanto aos demais o pedido improcedente ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-67.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Lopes Correa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Maria Lopes Correa da Silva, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0103800-67.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendes dos Santos, Réu Velox Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 50/54 na íntegra: \"...extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido de adicional de insalubridade, julgo quanto aos demais o pedido procedente em parte ...\". Prazo : 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-61.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaime Gonçalves [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Rosabela Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Gonçalves, Réu Padaria e Confeitaria Rosabela Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sobroza Simoes [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda. [Adv. Luci Carvalho Bittencourt (OAB: RJ 1034 - B)], Réu: Luzinete Soares Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Elieser Barbosa Simim [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elieser Barbosa Simim , Réu Luzinete Soares Simim , Réu Quickgrafic Editora Ltda., Aut Rogerio Sobroza Simoes\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-17.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE RAMOS DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Munaro Filho (OAB: RJ 75281 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA [Adv. Renata Resende Godinho Ribeiro (OAB: RJ 97847 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar nos autos a data da decretação da falência da(s) ré(s), com a indicação do(s) liquidante(s) judiciais e o endereço das respectivas varas empresariais. \r\n\r\nProcesso: 0026500-97.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mailson Araujo Santiago Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Extra judicial [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS - Em Liquidação Extrajudicial, Aut Mailson Araujo Santiago Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 255/261: \"...extinto o processo quanto à primeira reclamada, julgo improcedente, quanto à segunda reclamada ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025600-46.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katuska Crisostomo Henoch [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Top Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katuska Crisostomo Henoch, Réu Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido na certidão de fls. 47-verso e da minuta de acordo de fls. 48, devendo as partes dizerem se já houve o pagamento da parcela ajustada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0026700-56.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PIRES DE CASTRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut JURANDIR PIRES DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes, devendo a embargante comprovar o recolhimento das custas de execução. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000297-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira da Silva [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda. , Réu: JVL Promoções e Eventos Ltda N/P João Batista Vieira Neto, Réu: JVL Promoções e Eventos Ltda N/P sócio Lucia Nadir de Melo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/48: \"...extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido da alínea \"c\", julgo quanto aos demais o pedido procedente ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000326-46.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Henrique Jaccoud Guimarães [Adv. Pedro Henrique J. Guimarães (OAB: RJ 142418 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A - CEASA, Aut Pedro Henrique Jaccoud Guimarães \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 76/79: \"...extingue-se o processo, com resolução de mérito, com fulcro nos arts. 329 e 269, IV, ambos do CPC ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040100-20.2009.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrícia Siani Miñana [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade - LBV , Aut Patrícia Siani Miñana \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-54.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO SCHIER [Adv. Francisco de Assis Ferreira Maia (OAB: RJ 14252 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo (referente ao crédito previdenciário), conforme determinado às fls. 1278. \r\n\r\nId: 1073009"
                            ],
                            "1073008": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/01/2011\r\n\r\n0066900-32.2002.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´ÁVILLA N/P Ana Cristina Soares D´Avila,MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA,Diva Cristina Moreira de Pinho (sócia da rda)\r\n\r\nPelo presente fica citado ESPÓLIO DE ARY CRUVELLO D´ÁVILLA N/P Ana Cristina Soares D´Avila, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.358,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1073008"
                            ],
                            "1073007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 14/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0204000-68.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANE DE SOUSA\r\n\r\nRéu: POSTO PRACA DO LIDO LTDA, Luis Alberto Costa Moreira, James Lima Martyn, Roberto Coelho da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m James Lima Martyn, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência , para os fins do art. 884 §3º da CLT, de que o depósito de fl. 92 foi convolado em penhora, devendo o sócio-executado comprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal, sob pena de nova execução. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-55.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER GUILEHRME MACHADO\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE IND. BRAS. DE FORMULARIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m MASSA FALIDA DE IND. BRAS. DE FORMULARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho no dia 18/02/2011 para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0022800-79.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Sobroza Simoes\r\n\r\nRéu: Quickgrafic Editora Ltda., Luzinete Soares Simim , Elieser Barbosa Simim , Sergio Luis Teixeira Pinto\r\n\r\nPelo presente fica m Sergio Luis Teixeira Pinto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 008 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: JVL Promoções e Eventos Ltda. , JVL Promoções e Eventos Ltda N/P João Batista Vieira Neto, JVL Promoções e Eventos Ltda N/P sócio Lucia Nadir de Melo Santos\r\n\r\nPelo presente fica m JVL Promoções e Eventos Ltda. , JVL Promoções e Eventos Ltda N/P João Batista Vieira Neto, JVL Promoções e Eventos Ltda N/P sócio Lucia Nadir de Melo Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 47/48: \"...extinto o processo, sem resolução de mérito, quanto ao pedido da alínea \"c\", julgo quanto aos demais o pedido procedente ...\". Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1073007"
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                            "1079788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099200-97.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar Brum Pereira [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda. ME , Réu: Via Boys\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar Brum Pereira \r\n\r\nApresentar cálculo de liquidação, em 30 dias, devendo apresentar o calculo do IR e INSS, nos termos do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000032-88.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Chaffim Marcelino [Adv. Lúcia Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Taba Filmes Ltda. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Chaffim Marcelino \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 420,00 , no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0062700-71.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanice Damis Fernandes da Costa [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Ivanice Damis Fernandes da Costa\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 20.263,73.\r\n\r\nProcesso: 0120100-09.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Madureira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia\r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119400-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Monteiro [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-98.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Vitório [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Multieducacional Treinamento Digital Multimídia Ltda n/p sócio Jorge Antonio Kfuri Crim [Adv. Carlos Augusto Veiga de Carvalho (OAB: RJ 57992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ferreira Vitório , Réu Multieducacional Treinamento Digital Multimídia Ltda n/p sócio Jorge Antonio Kfuri Crim\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 18.289,00.\r\n\r\nProcesso: 0085200-83.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CESAR GONCALVES DIAS\r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-27.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABINY MAIA GOMES [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Aut FABINY MAIA GOMES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória no valor de R$ 8.535,50, garantido pelos depósitos recursais que ficaram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0092700-98.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA, Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: BENEDITO VIEIRA, Réu: ELIZABETH APARECIDA SOARES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 391. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-67.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danuzia Correa Carluccio [Adv. Irma Almeida Klautau Lopes (OAB: RJ 72287 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Marina Palace Hotel Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Marina Palace Hotel Ltda., Aut Danuzia Correa Carluccio\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 1.001,48.\r\n\r\nProcesso: 0010800-15.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Magalhaes das Neves [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Magalhaes das Neves, Réu Bradesco Vida e Previdência S.A\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 10.257,54.\r\n\r\nProcesso: 0172000-31.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: Jorge dos Santos Luiz [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 298/299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-47.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Augusto de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Augusto de Oliveira, Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido R$ 92.617,06.\r\n\r\nProcesso: 0158500-29.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Silva do Nascimento [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Silva do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 495. Prazo cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-52.1995.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CAROL ANNE DARDARI [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROL ANNE DARDARI\r\n\r\nVir com meios objetivos para prosseguimento da execução. Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-34.2010.5.01.0070 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dalvanir Lima de Miranda [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Masan Alimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvanir Lima de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre a contestação de fl.33/83, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-25.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS ALVES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl.465/466, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN FERNANDES LIMA [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGILANCE SERVICO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN FERNANDES LIMA\r\n\r\nTomar ciência do recolhimento do IR (fl. 264). Em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132900-35.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ribeiro Cerdeira [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0127900-25.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Pimentel Braga [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A - Sucessor do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Pimentel Braga\r\n\r\nTer ciência do(s) ofício(s) de fls. 505/506. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lima Pereira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Lima Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0025000-03.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELANE ALVES DE ARAUJO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nCumprir obrigação acessória de preenchimento da gua de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e informação á Previdência Social-GFIP, comforme requerido pela autarquia previdenciária às fls.303. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-56.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kléber Guerra Marques [Adv. Carlos Fernando Miranda Drumond (OAB: MG 80782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club, Aut Kléber Guerra Marques\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 367.525,49.\r\n\r\nProcesso: 0035000-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelina Giglio [Adv. Gustavo Pereira Barbosa (OAB: RJ 119054 - D)]\r\n\r\nRéu: Workabroadusa Agência de Viagens Turismo e Intercâmbio Ltda. [Adv. José Manoel Piragibe Carneiro Junior (OAB: SP 29715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelina Giglio , Réu Workabroadusa Agência de Viagens Turismo e Intercâmbio Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescer a dívida o montante de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Restando inerte o executado e sendo positiva a Penhora \"on line\", ficará consumada a hipótese preconizada na forma contida no artigo 600, IV, do CPC, incluindo, automaticamente a multa estipulada pelo Art. 601 do referido codex. Total devido no processo R$ 59.815,40.\r\n\r\nProcesso: 0118400-95.2006.5.01.0070 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Denis Jose da Silva Junior [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Denis Jose da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 442\r\n\r\nId: 1079788"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1082480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102600-44.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilton Joaquim de Santana [Adv. Fabiana Alves Gomes da Silva (OAB: RJ 108912 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Fox Automóveis Ltda. [Adv. Ricardo Luis da Silva Rego Urbano (OAB: RJ 100484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Joaquim de Santana , Réu Trust Fox Automóveis Ltda.\r\n\r\nTer ciência da constrição de fls. 130, podendo a executada, no prazo de 05 dias, impugnar/embargar, ficando ciente que, para conhecimento da medida, deverá comprovar no momento da interposição a garantia do Juízo, trazendo aos autos a indicação de valor do bem e local em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0023800-36.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Avila Silva Barata [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda., Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apre sentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000368-80.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gabry de Oliveira [Adv. Ana Paula d Arrochella Lima dos Santos (OAB: RJ 151195 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão Um Cabelereiro Ltda.- Souza Cabelereiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gabry de Oliveira\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000276-05.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Lopes Teixeira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-32.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luiz do Nascimento Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Serviços e Vigias Ltda. [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz do Nascimento Soares \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0043600-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Oliveira [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)]\r\n\r\nRéu: Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)], Réu: Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Energia da Natureza Indústria Alimentícia Ltda., Réu Equilibrio da Nutrição Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044000-93.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Machado Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLIM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)], Réu: PROLIM COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA [Adv. Moacyr Freire Neto (OAB: RJ 2095 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROLIM COMÉRCIO DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, Réu PROLIM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento do INSS, conforme promoção da contadoria, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0044900-47.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Regina Cunha de Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Regina Cunha de Mendonca, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da resposta ao ofício pelo INSS, vista às partes , nos termos da ata de audiência de fls. 296. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 48 h. \r\n\r\nProcesso: 0046400-51.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lopes Belchior [Adv. Renata Barroso da Cruz Bruno (OAB: RJ 111405 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria , -INFRAERO, Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-31.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Augusto da Silva [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda., Aut Flávio Augusto da Silva\r\n\r\nNos termos do despacgo de fls. 194, manifestar-se acerca das multas aplicadas. \r\n\r\nProcesso: 0061600-64.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Queiroz Braga [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Queiroz Braga \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0069200-05.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Oliveira da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvale Transporte de Cargas e Encomendas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Oliveira da Silva \r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0061500-75.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Matias da Rocha [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: FG Coelho Construções e Participações Ltda. [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Matias da Rocha\r\n\r\nApresentar novos cálculos, devendo ser observado a promoção de fls. 124. \r\n\r\nProcesso: 0064400-02.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lasaro Guaraci Patrocinio [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Silene Carvalho Simoes (OAB: RJ 117221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lasaro Guaraci Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066500-56.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Francisco Rosa [Adv. Anderson Breves de Souza (OAB: RJ 140531 - D)]\r\n\r\nRéu: Sansfarma Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Manoel Ricardo de Souza Carius (OAB: RJ 80162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Francisco Rosa\r\n\r\nTendo em vista a devolução da notificação endereçada à ré, informar, no prazo de 30 dias, o atual e correto endereço da reclamada, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0073100-30.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Herlon Marcio dos Santos [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Kombinado Ltda. [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 31588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Bebidas Kombinado Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000742-96.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Acqua Soft Refrigeração Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nCgto: Allan Aguiar de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Acqua Soft Refrigeração Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 26,43 sobre R$ 1.321,98, pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0083100-89.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Catarina Furtado Machado [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Catarina Furtado Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-03.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Marinho Silva Lima\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Marcio Henrique Notinis Silveira da Fonseca (OAB: RJ 120196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 95. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-09.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Oliveira dos Santos [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-79.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Sousa de Brito [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Sousa de Brito\r\n\r\nApresentar novos cálculos, observando a promoção de fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001158-64.2010.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Teresinha Moledo [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Teresinha Moledo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 236: \"Indique o Reclamante, para cada pedido o valor correspondente, devendo vir com cópia para a Reclamada, não sendo suficiente para tanto a juntada de planilha com demonstrativos. Prazo de 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, em conformidade com o que dispõe o artigo 852-B, § 1º da CLT\". \r\n\r\nProcesso: 0001159-49.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Moises Everson Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001165-56.2010.5.01.0074 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viva Embalagens Ltda. [Adv. Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 - D)]\r\n\r\nCgto: Edilene França Damião\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viva Embalagens Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0145100-28.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lenita Teixeira da Silveira [Adv. Vinicius Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 155483 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lenita Teixeira da Silveira \r\n\r\nTendo em vista a resposta ao ofício à JUCESP, requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0121100-61.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ranilson dos Santos Silva [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Ranilson dos Santos Silva \r\n\r\nTer ciência da apresentação de estimativa de honorários pelo perito, devendo o autor, ainda, comprovar o seu depósito. \r\n\r\nProcesso: 0159800-72.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando José Carvalho de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0161400-65.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique de Souza [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 37677 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Denise da Costa Rebelo (OAB: RJ 54689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor apurado, sob pena de execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161800-45.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nTer ciência da devolução do prazo, conforme requerido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-76.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar Couto dos Santos [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar Couto dos Santos \r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0005900-06.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Cristina da Silva Rapoza [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Cristina da Silva Rapoza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0008800-59.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Barbosa Junior Martins [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Sathurno Servicos Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Graziele Marques Libonatti (OAB: RJ 109373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sathurno Servicos Ltda.\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0009300-96.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair de Souza Mattos [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)], Aut: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ [Adv. Rosinete de Oliveira Clemente (OAB: RJ 92167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA RJ, Aut Francisco Jose Rodrigues, Aut Jair de Souza Mattos\r\n\r\nTer ciência que foi convolado o depósito recursal de fls. 255 em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0015100-37.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Mariano da Silva [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Log [Adv. Ligia Galvao de Macedo (OAB: RJ 142259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Mariano da Silva, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A., Réu Varig Log\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 275, devendo a 1ª Reclamada, ainda, comprovar o depósito dos honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0023600-92.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alvarez da Costa Leite [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-88.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Dutra Laurindo [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale da Boa Vista Festas e Eventos Ltda. [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Dutra Laurindo\r\n\r\nTer ciência que foi negado seguimento ao recurso interposto, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0021800-97.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Bozano Targino Souza [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 373/374. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025400-24.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Franco [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-52.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gomes [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Quick Delivery Brasília Entregas Rápidas de Encomendas Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gomes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038900-94.2008.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima Barbosa Lemos [Adv. Gilberto Alves (OAB: RJ 80845 - D)]\r\n\r\nRéu: LCB Embalagens Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)], Réu: Icel Campos Mercantil de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima Barbosa Lemos \r\n\r\nTer ciência do expediente de fls. 51, bem como, indicar meios de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0040300-12.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oswaldo de Souza Machado Filho [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transportes Ferroviário S.A.\r\n\r\nJuntar aos autos os documentos relacionados ao PCMSO, PPRA, PPP e LTCAT, para verificação da possibilidade de suspressão da perícia, sob pena de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProcesso: 0041500-54.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda dos Santos Barroso [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital São Lourenço Ltda. [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital São Lourenço Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-43.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Souza Chaffin [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: Worldwide Assistance Servicos de Assistencia Personalizados S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Souza Chaffin\r\n\r\nContestar embargos à execucao. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053300-79.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Santos Alves [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Santos Alves\r\n\r\nApresentar nova planilha de cálculos, conforme promoção de fls. 264. \r\n\r\nProcesso: 0063900-96.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odimar Batista de Freitas [Adv. Marcelo Luiz Moreira (OAB: RJ 140820 - D)]\r\n\r\nRéu: LHM Ar Condicionado Ltda. [Adv. Manoel Pliego Conceicao Vaz (OAB: RJ 54515 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odimar Batista de Freitas \r\n\r\nComprovar o depósito de R$ 300,00, ainda que de forma parcelada, para início da prova técnica, nos termos do despacho de fls. 150. \r\n\r\nProcesso: 0065300-14.2009.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Osleina Ventura dos Santos [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071000-68.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Nascimento e Freitas [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Nascimento e Freitas\r\n\r\nTendo em vista a juntada do impresso da Jucerja, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0096700-17.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Ferreiro Pumar Seljan [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 183/190. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Melo do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Lucinea Lima Goncalves (OAB: RJ 61678 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, representada pelo depósito de fls. 603. \r\n\r\nProcesso: 0137300-46.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Janildo de Paula [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nRéu: Galeto Cala o Bico Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galeto Cala o Bico Ltda.\r\n\r\nTer ciência da penhora de fls. 83 e efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0128100-49.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melucci Salgueiro [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melucci Salgueiro\r\n\r\nPromover a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0145000-73.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Jardim Machado Hyer Rangel [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1 Região [Adv. Alana de Vasconcellos Carvalho (OAB: RJ 115923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Jardim Machado Hyer Rangel \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-97.2007.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Vieira de Sousa [Adv. Carlos Paschoal Bottino (OAB: RJ 20785 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Vieira de Sousa\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, que ficarão à disposição na Secretaria da Vara por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152800-55.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Assis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nId: 1082480"
                            ],
                            "1082479": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0119200-43.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomedes Josué da Silva (Espólio de)\r\n\r\nRéu: Arcontel Ar Condicionado e Eletricidade Ltda., Condomínio Shopping Leblon \r\n\r\nPelo presente fica m Arcontel Ar Condicionado e Eletricidade Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a Reclamada efetuar o pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre a condenação, nos termos art. 475-J do CPC.\r\n\r\nNo silêncio, será procedida a penhora online, via convênio Bacenjud, e infrutífera, a penhora dos bens, via Renajud.\r\n\r\nGarantida a execução, o executado fica desde já ciente de que seu prazo de 05 dias para impugnação terá início com o depósito. \r\n\r\nProcesso: 0021000-98.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Severino da Silva, PAULO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PRH Global Mão de Obra Temporária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, representada pelo depósito de fls. 91. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-83.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Leandro Luigi Carvalho Ramum\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Luigi Carvalho Ramum, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, representada pelo depósito de fls. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070200-74.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Agostinho Filho\r\n\r\nRéu: Fortfilm Embalagens Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fortfilm Embalagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, representada pelo depósito de fls. 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146700-84.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio da Silva\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda., Ster Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, no dia 03/03/2011 às 14:00 hs. Após, promover o autor a liquidação da sentença, apresentando, inclusive, os valores dos descontos do IR e do INSS, em quinze dias. Iniciando-se o prazo na mesma data da anotação. \r\n\r\nProcesso: 0107600-25.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniella Gomes Machado \r\n\r\nRéu: Padaria Princesinha da Água Branca Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: Fazenda Nacional\r\n\r\nPelo presente fica m Padaria Princesinha da Água Branca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da garantia do Juízo, representada pelo depósito de fls. 30. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1082479"
                            ]
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                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1084429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-39.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 314/320. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038400-87.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Custodio dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A., Réu Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da União, de fl. 344/345, no prazo sucessivo 10 (dez) dias, permeados por 05. Em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0015400-58.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Sobrinho Chagas [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: Concreta Service Pantanal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Sobrinho Chagas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0080700-30.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Costa Gutierrez [Adv. Marilene Borges Barbosa (OAB: RJ 73874 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ [Adv. Ivan Clementino (OAB: SP 66509 - D)], Réu: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Securitas AB\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Réu IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA, Aut Marcelo da Costa Gutierrez\r\n\r\nTomar ciência da decisão/despacho de fls. 339. Prazo comum: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050100-26.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Araujo de Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino (OAB: RJ 123048 - D)]\r\n\r\nRéu: Bingo Tijuca Ltda., Réu: First Link Ltda, Réu: Ralph Figueiredo Boechat\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Araujo de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000656-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis José Menezes Júnior [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais (IRRF), em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 0074700-77.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves de Oliveira [Adv. Diogo Cobo Soares (OAB: RJ 108874 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr Cat [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuários Ltda. - Mr Cat \r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários devidos, em 05 dias, nos termos do Provimento 02/2002 do TST.\r\n\r\nA conta deverá considerar rigorosamente os parâmetros decididos nos autos, com os valores históricos em suas respectivas épocas próprias, relativos a apuração dos montantes devidos ao Reclamante, ao INSS e a Secretaria da Receita Federal pelo IRRF.\r\n\r\nA comprovação do valor deverá abranger todas as parcelas previdenciárias devidas (empregado/empregador/SAT/terceiros), corretamente enquadradas em suas respectivas alíquotas, sendo certo que o salário de contribuição será aquele resultante do montante obtido pelo somatório dos valores apurados em decorrência desta ação com os pagos na vigência do contrato, caso em que restará devido o valor resultante da diferença do valor recolhido no contrato com o total recalculado, ressalvado o reconhecimento de vínculo em que nada tenha sido recolhido ao INSS, quando o valor devido será decorrente do próprio montante. Tudo na forma da Ordem de Serviço Conjunta Nº 66/97 e da IN INSS/DC Nº 100, com as alterações das INs INSS/DC 102,105 e 108, de 2003/04. \r\n\r\nProcesso: 0045900-73.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Leite dos Reis [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: IItau - Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IItau - Unibanco S/A, Aut Vitor Leite dos Reis\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Execução foram julgados improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-40.2006.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Augusto Sabino Coutinho [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Servinset Servicos de Inseto e Caixa d Agua Ltda., Réu: Fabiano Diniz de Moraes, Réu: Francisco Inima de Moraes Junior, Réu: Luciano Crespo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Augusto Sabino Coutinho\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001327-42.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Muniz da Silva [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. - Center Point [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Park Serviços Ltda. - Center Point , Aut Érica Muniz da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001333-49.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Coelho Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Coelho Silva, Réu Transurb S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pelo réu foram julgados improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104000-21.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emiliano Sampaio Miranda [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emiliano Sampaio Miranda\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001218-28.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Pacheco de Souza Braz [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Delcy Transportadora Ltda. ME [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delcy Transportadora Ltda. ME, Réu Globex Utilidades S.A., Aut Jefferson Pacheco de Souza Braz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 410,00, pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128800-79.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira Cabral [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpev Processamento e Serviços Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira Cabral \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0105000-85.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Cabral [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Cabral\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086400-84.2007.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Alindina Braga Amorim [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Cristina de Cassia de Santos [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alindina Braga Amorim\r\n\r\nInformar acerca do cumprimento do acordo de fl. 82, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000974-02.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denison Vincler dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro (OAB: RJ 80893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denison Vincler dos Santos , Réu Transportes e Turismo Real Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do perito de fls. 240/244, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por 05 (cinco) dias, na ordem processual. \r\n\r\nId: 1084429"
                            ],
                            "1084430": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0056700-29.2008.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antônio da Silva \r\n\r\nExecutado: Jefferson da Silva Moreira,Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodriguesde Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson da Silva Moreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.287,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson Rodriguesde Almeida,Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodriguesde Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Rodriguesde Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.287,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Henriques Pereira da Silva,Transportes Oriental Ltda. ,Marcelo Henriques Pereira da Silva,Gilson Rodriguesde Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Henriques Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.287,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084430"
                            ],
                            "1084431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000360-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Couto da Rosa\r\n\r\nRéu: Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME, Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME. n/p sócio Luiz Fernando Oliveira dos Santos, Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME. n/p sócio Luis Eduardo Silva Santos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME, Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME. n/p sócio Luis Eduardo Silva Santos, Centro Carioca de Ensino Superior Ltda. ME. n/p sócio Luiz Fernando Oliveira dos Santos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/03/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nProcesso: 0000640-65.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Soares de Almeida \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio André Luiz Cequeira de Carvalho, TNL PSS S.A. - Oi TV , JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio André Luiz Rosa Faria, JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio Edson Arthur da Silva, JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio Elberval Paixão da Conceição , JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócioJosé Nilo de Alcantra Filho\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Danielle Soares Abeijon da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio André Luiz Cequeira de Carvalho, JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio André Luiz Rosa Faria, JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio Edson Arthur da Silva, JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócio Elberval Paixão da Conceição , JAE Telecomunicações Ltda.n/p sócioJosé Nilo de Alcantra Filho, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/02/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 77a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância ao art. 1o.alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92 (cinco documentos pequenos em cada folha oficio).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independente de intimação. \r\n\r\nCaso deseje a parte a notificação de suas testemunhas. DEVERÁ REQUERER NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DA PRESENTE, oferencendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que necessário tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084431"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0078000-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Baptista de Mello [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Baptista de Mello\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0160300-26.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Abel Lima [Adv. Evânia Pacheco Araújo (OAB: RJ 71074 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela de Deus Comércio Varejista de Colchões e Móveis Ltda. [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Abel Lima , Réu Estrela de Deus Comércio Varejista de Colchões e Móveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Decido conhecer os embargos declaratórios da Rda, para no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nCiência da decisão:... Isto posto, conheço ods embargos declaratórios da Rda e NEGO-LHES PROVIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0143400-36.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Moura Raposo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Moura Raposo\r\n\r\nVista ao autor de fls. 147 e sgts, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Oliva Baracho\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 236/239, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0144400-03.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Albertina Lopes Pereira [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Albertina Lopes Pereira \r\n\r\nVista ao autor de fls. 173. \r\n\r\nProcesso: 0162300-96.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio de Almeida [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Anderson Garcia de Oliveira [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Tannous Jorge Filho [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Francisco de Assis Barreto de Lima [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Wallace Felix da Silva [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)], Aut: Luiz Carlos Rodrigues Santos [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia de Oliveira, Aut Francisco de Assis Barreto de Lima, Aut Jorge Antonio de Almeida, Aut Luiz Carlos Rodrigues Santos, Aut Tannous Jorge Filho, Aut Wallace Felix da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-23.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Moraes Fernandes [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Moraes Fernandes\r\n\r\nVista ao autor de fls. 303 e sgts, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135800-90.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberes Gonçalves Santiago [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Ricardo Eletro Div. Ltda. [Adv. Marta de Lima Carvalho Ribeiro (OAB: MG 70175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberes Gonçalves Santiago\r\n\r\nVista ao exequente de fls. 199/202. \r\n\r\nProcesso: 0122400-09.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Souza Dutra [Adv. Arineude Leal Sodre (OAB: RJ 107584 - D)]\r\n\r\nRéu: NDB Auto Service Ltda. - General Car\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos de Souza Dutra\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0129000-46.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Lourenço da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Lourenço da Silva\r\n\r\nInforme a parte autora meios para notificação da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-85.2010.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Francisco Carlos de Aurora Braga [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Exte Francisco Carlos de Aurora Braga\r\n\r\nTorno nulos os atos praticados a partir de fls. 201, inclusive a homologação dos cálculos. Notifique-se a parte autora para manifestar-se sobre a impugnação da reclamada por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-12.2007.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Ingri Elias Barros [Adv. Soraya Pereira Ribeiro (OAB: RJ 128422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pontal Fitness Escola de Tenis Ltda.\r\n\r\nVista à ré (consigante) dos cálculos de fls. 148/149 por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-88.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Vinicius Costa [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Herminio e Santos Construções Civis Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Vinicius Costa \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0094000-53.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Leomar Silva Alencar [Adv. Marcelo Silva Gomes (OAB: RJ 115330 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaz Tras Cabeleireiros Ltda. [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves (OAB: RJ 109157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Leomar Silva Alencar\r\n\r\nInforme a autora, em 30 dias, se a baixa em sua CTPS foi procedida, com a advertência de que no silêncio o feito será arquivado com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095800-48.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Mendes da Silva [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME - Estudantina Grill \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Mendes da Silva \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0099100-52.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José de Azevedo Brandão [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT-DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Azevedo Brandão\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101000-70.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tarcisio Felix Alves [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Granero Transportes Ltda. [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Granero Transportes Ltda.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para proceder o recolhimento da contribuição previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0083800-16.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Barbara Morgado de Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Morgado de Oliveira \r\n\r\nVenha a parte autor com o comprovante dos valores sacados através do alvará FGTS nº 222/2009. \r\n\r\nProcesso: 0000072-09.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Michelle do Carmo Oliveira [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Imbra S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle do Carmo Oliveira\r\n\r\nApresentar liquidação do pedido, com cópia, em 10 dias, sob a pena do § 1º, do inciso I, do artigo 852-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0087300-27.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ignácio Xavier da Silva [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromagem JDF de Padre Miguel Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo Ignácio Xavier da Silva \r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante da resposta do ofício do RCPJ (fls. 88/91). \r\n\r\nProcesso: 0075700-72.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Regina Ferreira dos Santos [Adv. Amaury Bezerra Araujo (OAB: RJ 81489 - D)]\r\n\r\nRéu: Airton Ribeiro Gomes Representações , Réu: Argrep 15.511 Representações Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla Regina Ferreira dos Santos \r\n\r\nDiga a autora, em 5 dias, se cumprido integralmente o acordo quanto às parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0006100-95.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Pires [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuzubem Bar e Restaurante Ltda. - Espaco Santa Cecilia [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Pires\r\n\r\nVista ao autor de fls. 132/136, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015600-88.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Oliveira Santos [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felipe Osorio dos Santos (OAB: ES 6381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário do reclamante, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000515-91.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Rosa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Aberto Distribuidora de Móveis e Material de Informática Ltda. [Adv. Geraldo Teodosio Alves (OAB: RJ 123188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Rosa\r\n\r\nDiga o autor se cumprido integralmente o acordo, quanto às parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0036600-47.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Dias Machado [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício North Coast [Adv. Alexandre de Oliveira Rivera (OAB: RJ 143492 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício North Coast, Aut Renata Dias Machado \r\n\r\nConvolo em penhora o depósito recursal. Dê-se ciência às partes da garantia do juízo. Decorrido o prazo, expeçam-se alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0061800-90.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio dos Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista às rés dos cálculos de liquidação, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0164000-10.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Willian de Almeida Oliveira [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro, Aut Vanderson Willian de Almeida Oliveira\r\n\r\nVista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0085900-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Freitas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103500-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Ferreira Terrazas [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinicas Reunidas São Victor S.A. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinicas Reunidas São Victor S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-61.2007.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Buba Motos Lurdinha Auto Pecas [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Navas Napoleao Novaes de Jesus\r\n\r\nVista à autora da certidão de fls. 95-vº que informa não constar dos autos o número de CNPJ da reclamada necessário à realização da penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 0107600-73.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonia Soares de Paiva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaura Dupont (Espolio de) [Adv. Fernando de Campos Lobo (OAB: SC 11222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaura Dupont (Espolio de)\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-55.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Cruz Deccache [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Bruna Figueiredo Torres (OAB: RJ 160628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nNotifique-se a 1ª reclamada a apresentar, em 05 dias, o ofício circular DIR HU 009 de 1998, anexo II. \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA, Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nVista à partes, em 05 dias sucessivos, da promoção de fls. 879. \r\n\r\nProcesso: 0043700-19.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rogério da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Rogério da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062300-25.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Borges Filho [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nVista ao autor de fls. 212/261. \r\n\r\nProcesso: 0000240-45.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luigi Carlo Oliveto [Adv. Jose Ferreira Gomez (OAB: RJ 35930 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria Comércio e Exportação de Alimentos Ltda., Réu: Bebida Gostosa MG Indústria e Comércio de Alimentos Exportação Ltda. (sucessora de Bebida Gostosa Rio Indústria e Comércio de Alimentos e Exportação Ltda.) [Adv. Joao Carlos Quirino (OAB: MG 39250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luigi Carlo Oliveto\r\n\r\nVenha a autora com o endereço completo da ré. \r\n\r\nProcesso: 0025700-68.2009.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Passos Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adilson Passos Nascimento\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-30.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Moreira dos Santos [Adv. Lorena Moreira dos Santos de Oliveira (OAB: RJ 134136 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frederico Moreira dos Santos\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000014-06.2011.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilsom dos Santos Soares [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções Serviços Ltda. , Réu: Cyrella Parana Empreendimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilsom dos Santos Soares\r\n\r\nCompete ao reclamante indicar o endereço das reclamadas, ao teor do art.852-B da CLT. Portanto notifique o reclamante para informar o endereço da 2ª reclamada, em 5 dias, sob pena de excluí-la do polo passivo, prosseguindo-se o feito apenas em relação a 1ª rda. \r\n\r\nProcesso: 0006600-64.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Barbosa [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior (OAB: RJ 98677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Barbosa\r\n\r\nVista ao autor de fls. 177/181, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Soares de Miranda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Soares de Miranda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário da reclamada, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117900-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Maria Lima da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-13.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Dias da Silva [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha (OAB: RJ 96550 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nFls. 135/141: Vista às reclamadas em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0010600-78.2006.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Wilson Moreira de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Servicos Navais Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Nave Servicos Navais Ltda.\r\n\r\nAnte o silêncio da União, venha a ré com novos cálculos, atestados à decisão de fls. 201. \r\n\r\nProcesso: 0019100-31.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Souza \r\n\r\nVista ao autor de fls. 132/138, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014700-08.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio das Chagas Cosmo [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Réu: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oito Comercio de Generos Alimenticios Sociedade Empresarial Ltda. ME, Réu Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091500-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Ferreira Nogueira da Gama [Adv. Paulo Cesar Rodrigues (OAB: RJ 115969 - D)]\r\n\r\nRéu: Athos Farma Sudeste S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Athos Farma Sudeste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079100-94.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria Kahale Raimundo\r\n\r\nRéu: Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atendo Participações e Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nNão prospera a alegação do INSS, tendo em vista que a Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições decorrentes das sentenças que proferir ou de acordos por ela homologados, o que não abrange as contribuições advindas de todo período laboral, conforme súmula 368, I, do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-70.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugênio Teodoro de Assis [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. , Aut Eugênio Teodoro de Assis\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Pelo exposto, DECIDO CONHECER os embargos declaratórios opostos pela reclamada para no mérito rejeitá-los, tudo na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProcesso: 0116000-76.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonivaldo Vieira Leite [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig Logísitica S.A. Em Recuperação Judicial\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 732 e considerando que a ré/recorrente não é falida e sim beneficiária de recuperação judicial, a quem não se aplica o enunciado 86 da súmula do TST, nego seguimento ao recurso ordinário por ela interposto por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001236-43.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes Marassi [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Petrobrás Distribuidora S.A., Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes Marassi \r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.445, que, ao homologar a desistência requerida pelo reclamante, julga extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 500,00 pelo reclamante dispensado. \r\n\r\nProcesso: 0093500-16.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Fialho de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda. , Aut Paulo Cesar Fialho de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Custas de R$ 300,00 pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001247-72.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nCgto: Valdecir Martins Areas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls.17, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custa de R$ 28,51 pelo consignante. \r\n\r\nProcesso: 0143100-06.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luis dos Santos Andrade [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Frontera da Barra Ltda. [Adv. Luiz Felipe da Conceição Rodrigues (OAB: RJ 154835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Frontera da Barra Ltda., Aut Wagner Luis dos Santos Andrade\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Decido conhecer os embargos declaratórios da reclamada para no mérito acolhê-los, em parte, para que seja retificado na sentença o salário de R$ 608,00. \r\n\r\nProcesso: 0144600-78.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Morais da Silva [Adv. Carlos Roberto Nascimento Pereira (OAB: RJ 135524 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vouga Moveis e Interiores Ltda. ME [Adv. Marcelo Moura Chales (OAB: RJ 101333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis Morais da Silva\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0103100-61.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Lucia Couto Teixeira [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Express Ltda., Réu: Glaxo Smithkline do Brasil Ltda. [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Lucia Couto Teixeira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109200-32.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Bezerra [Adv. Gerilsa Rodrigues da Silva (OAB: RJ 107819 - D)]\r\n\r\nRéu: Ellen Cardoso [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino (OAB: RJ 76227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellen Cardoso, Aut Vanessa da Silva Bezerra\r\n\r\nFls. 100/108: Vista às partes em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001172-33.2010.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Bezerra de Souza [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. [Adv. Lívia do Nascimento Pinheiro Izidoro (OAB: RJ 139506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Frio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda.\r\n\r\nFls. 31/33: Vista à reclamada, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-34.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa de Almeida [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: KF Serviços Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Barbosa de Almeida , Réu KF Serviços Ltda., Réu MBM Recúperação de Ativos Financeiros S/C Ltda. , Réu Unicard Banco Múltiplo S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios da 3ª reclamada foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Cristina de Oliveira [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Farias Kelly S/C Ltda. ME [Adv. Nelson Tavares de Farias Junior (OAB: RJ 66673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Cristina de Oliveira \r\n\r\nFls. 53/56: Vista à autora por 5 dias. \r\n\r\nId: 1084345"
                            ],
                            "1084348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0132400-68.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferraro\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Wanessa Donyella Matteucci de Paiva da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportes Oriental Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/03/2011 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084348"
                            ],
                            "1084380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0023600-77.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Maria da Conceicao\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda., TAP Manuntenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nPelo presente fica m FCF Air Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente: Shirley Maria da Conceição\r\n\r\nExecutado: FCF Air Ltda. e outro\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) FCF Air Ltda e seus sócios FERNANDO CHAGAS LEITE DA FONSECA E ASTRID CHAGAS LEITE DA FONSECA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, da decisão homologatória de fls. 133, devendo comprovar o depósito da quantia devida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% do art. 475-J do CPC sobre o montante da condenação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0002200-70.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza Lopes de Almeida\r\n\r\nRéu: Credap Promotora de Crédito Consignado\r\n\r\nPelo presente fica m Credap Promotora de Crédito Consignado, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante a fls. 55/56 \r\n\r\nProcesso: 0073800-54.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Alves Dantas \r\n\r\nRéu: L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m L e S Coelho Material Cirúrgico Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nPelo presente fica(m) intimada a reclamada L e S Coelho Material Cirúrgico e seus sócios LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO E SILVIA ADELAIIDE RODRIGUES, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, DA DECISÃO DE FLS. 33/36. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0087700-41.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilton da Costa Magalhães \r\n\r\nRéu: AQS Serviços em Engenharia Ltda., Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nPelo presente fica m AQS Serviços em Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.175, devendo a ré AQS Serviços em Engenharia Ltda, comprovar o depósito do valor homologado de R$ 22.516,34, em 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montande da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0121000-91.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Rodrigues Queiroz\r\n\r\nRéu: Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara , Taquara Administração e Comércio Ltda - Bingo Taquara N/p do sócio Edison Santos de Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Taquara Administração e Comércio Ltda. - Bingo Taquara , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:Gisele Rodrigues Queiroz\r\n\r\nExecutado: Taquara Administração e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Taquara Administração e Comércio Ltda, seus sócios EDISON SOARES DE ARAUJO, VINICIUS DOURADO DE SOUZA, FERNANDO ANTONIO DIEHL THOMAZ, SILVIA APARECIDA FARIA DE BABO, LUIZ ARMANDO TOMAS DE SOUZA E WORLD GAMES DO BRASIL LTDA, POR SEU ADMINISTRADOR EDISON SOARES DE ARAUJO, ue se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de 879.640,10 IDTR, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0154800-13.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar da Silva Maia \r\n\r\nRéu: Cobra Líder Tubulares Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cobra Líder Tubulares Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nExequente:\r\n\r\nExecutado:\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) ANDRÉ GROZIMA MONTEIRO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para pagar em 48 ( quarenta e oito ) horas, a importância de R$ 7.550,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084380"
                            ]
                        }
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                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1083879": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0018500-75.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 327/329, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000112-85.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiane Rodrigues Roberto [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Rodrigues Roberto\r\n\r\nLiquidar o item \"b\" do rol de pedidos, em 10 dias, sob os termos do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011900-38.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Vieira da Silva [Adv. Astrogildo Melo da Costa (OAB: RJ 85467 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, nos termos do art. 884, da CLT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000120-62.2011.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marisete Xavier Foly [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Marília Duarte Montes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisete Xavier Foly \r\n\r\nTrazer aos autos, em 10 (dez) dias preclusivos, sob as penas do art. 284 do CPC, o número do PIS. \r\n\r\nProcesso: 0139300-64.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marden Samir Santa Marinha [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: Det Norske Veritas Ltda. [Adv. Jose Maria Rossani Garcez (OAB: RJ 15494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marden Samir Santa Marinha\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-89.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wálas Medeiros de Alvarenga [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Fala Tadeu Ltda. ME [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)], Réu: Super Rede Jardim Bangu Minimercado Ltda. [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Fala Tadeu Ltda. ME, Réu Super Rede Jardim Bangu Minimercado Ltda., Aut Wálas Medeiros de Alvarenga \r\n\r\nIndicar que outras provas pretendem produzir, ficando todas ressalvadas. \r\n\r\nProcesso: 0094300-75.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Miranda Novaes [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)], Réu: COOPERATIVA NACIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTÔNOMOS LTDA [Adv. Tatiana Coelho de Oliveira Rossi (OAB: MG 83603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 1850/1851, mantida a audiência já designada, devendo ainda o patrono informar o atual endereço da 1a ré. \r\n\r\nProcesso: 0103500-09.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Armando Fernandes Vasconcellos [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Avelino Fernandes dos Santos\r\n\r\nIntimar o patrono constituído pelo reclamado a fornecer o atual endereço de seu patrocinado, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProcesso: 0061100-14.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene da Silva Alves [Adv. Tania Bustamante Sa (OAB: RJ 74519 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo deu por quitado o débito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0016600-86.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: James de Oliveira Alves [Adv. Sebastiao Gaspar Filho (OAB: RJ 99769 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Duros na Queda Ltda. [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Duros na Queda Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos de liquidação do autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-86.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Nascimento de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. [Adv. Joel Alves da Motta (OAB: RJ 26618 - D)], Réu: Modular Transportes Ltda. [Adv. Wilson Vieira Franco (OAB: RJ 59711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phoenix Assessoria e Serviços de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que restou prejudicado o pleito de fl. 99, ante o teor da certidão de fl. 94-v. \r\n\r\nProcesso: 0022400-03.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alina Dias de Barros [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva (OAB: RJ 78075 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro S/C\r\n\r\nManifestar-se quanto ao teor de fl. 66. \r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Dias da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Promocoes e Representacoes Ltda [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000270-77.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira , Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de cinco dias, sobre as certidões de fls. 511, 533, 540 e 548. \r\n\r\nProcesso: 0153200-17.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Ramos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Grivelli [Adv. Suely Barbosa Silva (OAB: RJ 142197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000303-67.2010.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Silva da Fonseca [Adv. Ester de Sa Calvano (OAB: RJ 79205 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde República Croacia [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Silva da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da devolução do alvará, pelo motivo exposto às fls. 68/70. \r\n\r\nProcesso: 0032800-71.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Miranda de Araujo [Adv. Paulo Roberto Pacheco de Melo (OAB: RJ 82243 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Estruturas Tubulares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Miranda de Araujo \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-49.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina dos Santos [Adv. Madalena Deptuski Jacuboski (OAB: RJ 110588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Telecomunicacoes do ERJ [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina dos Santos\r\n\r\nInformar o valor recebido pelo alvará nº 858/2010, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000462-10.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Rodrigues Sant Anna [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Libra de Navegação [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)], Réu: CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Libra de Navegação , Réu CSAV Group Agencies Brazil Agenciamento de Transportes Ltda. , Aut Rogério Rodrigues Sant Anna \r\n\r\nTomar ciência da devolução negativa da CPI de fl. 310 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0000277-69.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crizeida Almeida Mattos [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nEfetuar o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, no importe de R$ 700,00, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047200-61.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felicio Junior [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Felicio Junior\r\n\r\nTer vista do documento juntado às fls. 57/58. \r\n\r\nProcesso: 0001401-87.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Costa da Silva [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Apodi Licação de Veículos Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Costa da Silva\r\n\r\nIndicar o atual endereço da ré, ou requerer o que for de seu interesse quanto à sua citação, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0149200-81.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Manhães de Souza [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. - Drogaria Pacheco [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Manhães de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-20.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva Junior [Adv. Alessandra Borba Reis Rodrigues (OAB: RJ 100338 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Geraldo Gomes da Silva Junior \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo 2o réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047000-83.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzinete Antonia da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzinete Antonia da Silva , Réu Excellence RH Serviços Ltda., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da contadoria de fls. 205/209, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0033500-47.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Dias Soares [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)]\r\n\r\nRéu: MBM Recuperações de Ativos Financeiros Ltda. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Dias Soares\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo réu, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-42.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heliton Lourenço Lopes [Adv. Carolina Tavares Morales (OAB: RJ 118976 - D)]\r\n\r\nRéu: Osel Odebrechet Serviços no Exterior Ltda. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Norberto Odebrecht S.A., Aut Heliton Lourenço Lopes, Réu Osel Odebrechet Serviços no Exterior Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência de oitiva de testemunhas, no dia 28/03/2011, às 10:45h, na 16ª VT/SP (Proc. 02674007120105020016). \r\n\r\nProcesso: 0000198-90.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cosme Salviano [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cosme Salviano , Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da realização de audiência de oitiva da testemunha ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS, no dia 17/05/2011, às 10:50h, na 4ª VT/Nova Iguaçu (Proc. 0001696-80.2010.501.0080). \r\n\r\nProcesso: 0000032-24.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorraine Cristine Nalin Ramos [Adv. Cesar Marques de Oliveira (OAB: RJ 58255 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorraine Cristine Nalin Ramos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal de fls. 18/19, mantida a audiência já designada. Parte: autora Motivo: não existe o número. \r\n\r\nProcesso: 0100100-50.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Santos Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Santos Leite \r\n\r\nLiquidar o julgado, em 10 dias, nos termos do v. acórdão. \r\n\r\nId: 1083879"
                            ],
                            "1083880": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0013300-24.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claro S.A\r\n\r\nExecutado: Janete Katia Maciel de Brito\r\n\r\nPelo presente fica citado Janete Katia Maciel de Brito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 634,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016400-84.2006.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ferreira de Melo\r\n\r\nExecutado: Adriana Luisa Recayte de Minguez - sóc. ,Pizzaria e Restaurante Bella Napoli Ltda.,Patrícia Pereira do Nascimento - sóc.\r\n\r\nPelo presente fica citado Adriana Luisa Recayte de Minguez - sóc. e Patrícia Pereira do Nascimento - sóc., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.975,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-46.2007.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alexandre Pereira da Costa\r\n\r\nExecutado: Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda.,Condominio Parque do Recreio,Maria de Fátima Rocha da Silva,Maria Carmelita Rocha da Silva\r\n\r\nPelo presente ficam citadas Maria de Fátima Rocha da Silva,Maria Carmelita Rocha da Silva, sócias de Metal Quimica Manutencoes e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.044,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-17.2008.5.01.0080 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Helena Januário \r\n\r\nExecutado: Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda.,Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. A/C sóc. Luciane de Menezes Leal,Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda. A/C sóc. Leila de Menezes Leal\r\n\r\nPelo presente fica citado Das Ding Empreendimentos Comerciais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 46.923,69, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083880"
                            ],
                            "1083881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0064900-79.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Ribeiro haller\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Alexandre de Vasconcelos Pereira e Anselmo de Aguiar Pereira, sócios da reclamada Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar, em cinco dias, bens livres e desembaraçados da reclamada, a fim de garantir a execução, sob pena de desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0032700-87.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismenio Oliveira Souza Damasceno\r\n\r\nRéu: Copiadora Estrela do Oriente Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Álvaro Cabral de Oliveira, sócio de Copiadora Estrela do Oriente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar à penhora bens livres e desembaraçados da reclamada capazes de garantir a execução, no prazo de cinco dias, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083881"
                            ]
                        }
                    },
                    "81ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1079035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009900-62.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeska Rodrigues de Souza [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Apoio Ensino Pesquisa Extensao Instituto Benjamin Constant [Adv. Osni Wesley de Oliveira (OAB: RJ 57169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeska Rodrigues de Souza\r\n\r\nRequeira a autora, em 10 dias, o que entender cabível, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0003600-50.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Lavor [Adv. Alexandre Pereira de Lavor (OAB: RJ 100486 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Moraes da Rocha [Adv. Edson Pinto (OAB: RJ 25685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Moraes da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que foi levantado a penhora de fl. 176. \r\n\r\nProcesso: 0156500-18.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rosário Pereira da Rosa [Adv. Moacyr Fialho Aguiar (OAB: RJ 131696 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens [Adv. Jorge Luiz Nonato (OAB: RJ 88372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rosário Pereira da Rosa , Réu MWL RJ Comércio de Embalagens Ltda. - Magia Embalagens \r\n\r\nVenham as partes em dia e horáario de audiencias - 4ª a 6ª feira das 9:00 às 12:00h - para conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000915-02.2010.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Oliveira da Silva [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevcor Ipanema S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Oliveira da Silva \r\n\r\nAnte a ausência do reclamante no dia da audiencia, foi determinado o arquivamento do feito, nos termos do art. 844, da CLT. Custas de R$ 30,99, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado. Foi deferido o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0090200-74.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Carvalho Coelho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Sonia Maria Lima de Almeida [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Alberto Alves da Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Renê Santos [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Carlos Roberto Gianinni Madruga [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Joacy Moreira de Macedo [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Ivan Brunelli [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Roberval de Souza Carvalho [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Diniz Alberto Oliveira de Rezende [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: Geraldo de Araujo e Silva [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Cesar Alexandre Borges de Mattos (OAB: RJ 62668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-62.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Benfica [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasarão Festas Ltda. ME [Adv. Pedro Henrique Rodrigues da Costa (OAB: RJ 153638 - D)], Réu: Kasarão Eventos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Benfica , Réu Kasarão Festas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 81/89 \"...julgar procedente em parte...Custas de R$ 243,80,...pela Reclamada...\". \r\n\r\nProcesso: 0115500-04.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Priscilia de Araújo [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nVenha à Ré com o endereço da FETRANSPOR a fim de expedir o ofício requerido à fl.58. no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001082-19.2010.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos da Silva [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVista à Ré da petição de fl. 36/42, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-60.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vaneide da Silva Barbosa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Oeste Alimentos Ltda [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vaneide da Silva Barbosa, Réu Ponto Oeste Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 18/02/2011, às 10:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0075800-21.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Caroline Laure Dislaire [Adv. Rodrigo Rocha Rigo (OAB: RJ 108842 - D)]\r\n\r\nRéu: Octávio Aphonso Lopes Caetano da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Caroline Laure Dislaire\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-11.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Jorge Araujo de Figueiredo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Jorge Araujo de Figueiredo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da Rda TNL, no prazo de 8 (oito) dias. Inclusive, para a Ré TNL retirar as peças juntadas para a formação do AI, pois foi reconsiderado a decisão de fl. 743. \r\n\r\nProcesso: 0019400-84.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela do Nascimento Trindade [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela do Nascimento Trindade\r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 155/163, no valor total de R$ 6.932, ionclusive foi convolado em penhora o deposito recursal, e resta executar o valor de R$ 4.772,78. \r\n\r\nProcesso: 0001200-29.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Ferreira Faustino [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda. [Adv. Carlos Murilo Monteiro (OAB: RJ 66475 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Ferreira Faustino \r\n\r\nTomar ciencia do despacho: \"Homologo os cálculos de fls. 228/232, no valor total de R$ 4.506,01, equivalente a 369.951,86 TR, atualizado até 11/01/2011. \r\n\r\nProcesso: 0058000-48.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela de Albuquerque Lins [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorios Medicos Dr. Sergio Franco Ltda., null\r\n\r\nComparecer `a Seção de distribuição de Mandados de Niterói, na Rua Ernani Amaral Peixoto nº 232 - 8º andar, Niterói/RJ , de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes [Adv. Thania Regina Gomes Ribeiro (OAB: RJ 90639 - D)]\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 62/64 \"...procedente em parte...custas de R$ 240,00,..pela reclamada...\". \r\n\r\nId: 1079035"
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                            "1079037": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/01/2011\r\n\r\nProcesso: 0144400-31.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane dos Santos Fernandes\r\n\r\nRéu: Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME \r\n\r\nPelo presente fica m Repouso Santa Gertrudes Ltda.-ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 62/64 \"...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a reclamada REPOUSO SANTA GERTRUDES LTDA. ME a pagar à reclamante LUCIANE DOS SANTOS FERNANDES, os valores inerentes as parcelas devidamente de4scritas e listadas acima (em negrito), tudo na forma e limites da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste decisum. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.000,00, arbitrado à condenação (CLT, 789, par. 3º, a), pela reclamada...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1079037"
                            ]
                        }
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                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156300-42.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Passos Pessanha Guimaraes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Passos Pessanha Guimaraes, Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-95.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio da Silveira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Mauro Roberto Couto Tepedino (OAB: RJ 39357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Antonio da Silveira \r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls.115 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000057-65.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Pereira da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logistica Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Pereira da Silva, Réu LSI Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001312-58.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leiliane Vicente Marques [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)], Aut: Leirineia Pinto Vicente [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Estudantina Musical Clube Recreativo Tiradentes Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leiliane Vicente Marques , Aut Leirineia Pinto Vicente \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000040-29.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antônio do Couto [Adv. Vania Lucia Santos Lopes Stein (OAB: RJ 98062 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio do Couto , Réu Souza Cruz S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0037700-91.2009.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Dantas Muller [Adv. Vanderson de Castro Camargo Gomes (OAB: RJ 154555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra (OAB: RJ 60092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eccend Inspeções e Controle de Qualidade Ltda., Aut Leonardo Dantas Muller\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000054-13.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina Martins Valle [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Cristina Martins Valle, Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0046700-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Jovino de Souza [Adv. Felippe Vieira Oliveira (OAB: RJ 155232 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Réu: Colortel S/A Sistemas Eletrônicos [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Jovino de Souza, Réu Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0001411-28.2010.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Gomes de Freitas [Adv. Adriane Victer da Silva Uchoa (OAB: RJ 142291 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Hig. Limp. e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes de Freitas\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0150800-58.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Severino de Gouveia [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Principal Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Wilson Cunha Godinho (OAB: RJ 73073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Severino de Gouveia , Réu Principal Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da decisão de fls 284 e de que foi julgada improcedente a impugnação. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0073400-65.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Santos [Adv. Sueli de Figueiredo (OAB: RJ 49115 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benção do Senhor [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Benção do Senhor\r\n\r\nTomar ciência e cumprir despacho de fls. 43, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-78.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz de Souza [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Ar Ação Construção e Comércio Ltda., Réu: Rossi Residencial S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Luiz de Souza\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0083600-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Carmo Militão Bastos [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Elizabeth do Carmo Militão Bastos\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos apresentados pela perita, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160700-31.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Veloso dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanildo Veloso dos Santos\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 253,v, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0016800-87.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Carneiro Lago [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000987-83.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Dias [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Figueira Junior Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente do arquivamento do processo , art. 844, CLT. Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.34. \r\n\r\nProcesso: 0000992-08.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio Eugenio de Castro [Adv. Jonathan Adriano de Oliveira Benedito (OAB: RJ 161504 - D)]\r\n\r\nRéu: Spartacus Comércio e Serviços Ltda, Réu: Casa da Moeda do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio Eugenio de Castro \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente do arquivamento da ação art.844, CLT . Autorizado desentranhamento de documentos conforme fls.27. \r\n\r\nProcesso: 0001402-66.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Pessoa Ramos [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Roxos e Doentes Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaela Pessoa Ramos \r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0132600-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcia Nogueira de Sousa (OAB: RJ 159140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Sindicato dos Trabalhadores na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos no Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito, fls 674/675 \r\n\r\nProcesso: 0001376-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse da Silva Menezes [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: Jad Cargas Expressas Ltda., Réu: Jad Logística Ltda., Réu: Febraban Federação Brasileira de Bancos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse da Silva Menezes\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001391-37.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irandir Gomes Vieira [Adv. Maria Cristina Cruz (OAB: RJ 46241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivaldo Viana Parente, Réu: Baggio e Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irandir Gomes Vieira\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual da reclamada e/ou sócios, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033700-19.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agilson Correia de Amorim [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: SM Monica Transporte Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Brasim Nordeste Transportes Logistica Ltda. [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)], Réu: Benedito Normando Simões Neto , Réu: Adriana Souza Normando Simões , Réu: Sara Souza Simões, Réu: Eliel Martins Vieira Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agilson Correia de Amorim\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente das certidões de fls 153 e 154,v \r\n\r\nProcesso: 0111600-44.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inácio Rodrigues Lourenço da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inácio Rodrigues Lourenço da Silva\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 69 e 74 \r\n\r\nProcesso: 0012100-68.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alexandrino da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormiere Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alexandrino da Silva \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 82 \r\n\r\nProcesso: 0161700-66.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Porfirio de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Porfirio de Souza \r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da expedição do alvará do FGTS e ciência do despacho de fls 461. \r\n\r\nProcesso: 0133600-38.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Anjos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000282-85.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucileia dos Santos Vinhas [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000655-19.2010.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luis Garcia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nFornecer o endereco correto e atual do consignatário, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0092900-83.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César de Souza Lima [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000235-34.2010.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto Ribeiro Soares [Adv. Jose Augusto de Souza Soares (OAB: RJ 17997 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecisa Engenharia Comércio e Indústria S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto Ribeiro Soares \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do RTE , em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela 1ª RDA . Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0056300-63.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Sueli da Silva Fagundes [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda., Aut Maria Sueli da Silva Fagundes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157500-50.2008.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Marques Alves [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Banca do David Grill Restaurante Ltda. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banca do David Grill Restaurante Ltda., Aut Fernando Cesar Marques Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064200-97.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda Evangelista dos Santos [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Arpon Ltda. [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Externato Arpon Ltda., Aut Gilda Evangelista dos Santos\r\n\r\nHomologados os cálculos de fls135, no total de R$ 2.686,78. Convolado o depósito recursal em garantia da execução. Prazo de 5 dias sucessivos, permeados por outros 5, iniciando-se pela rda \r\n\r\nProcesso: 0051700-96.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Guedes da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Guedes da Silva , Réu União de Lojas Leader S.A.\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls 75 \r\n\r\nProcesso: 0057500-08.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber da Silva Oliveira [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: CIN - Centro Integrado de Nefrologia S/C LTDA [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Réu: COOPERAS - Cooperativa dos Profissionais da Área de Saúde e Apoio às Atividades Hospitalares LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência e dar ciência ao seu cliente da certidão de fls 122 \r\n\r\nProcesso: 0000041-14.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo da Silva , Réu Souza e Nascimento Construções e Reformas Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0114000-65.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Medeiros de Souza [Adv. Bruno Herrlein Correia de Melo (OAB: RJ 125452 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Vilson Medeiros de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000155-50.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A. , Aut Marco Aurélio de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-81.2009.5.01.0082 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Bezerra da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Madureira Candelária Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo .\r\n\r\nProcesso: 0166800-02.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Barreto da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Valter Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0094100-28.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Cláudia Henrique da Costa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Cláudia Henrique da Costa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1084295"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000988-68.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lassance Pegas\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda., Net Rio S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Angelo Galvao Zamorano da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Jae Telecomunicações Ltda., Jae Telecomunicações Ltda. N/P Sócio André Luiz Cerqueira de Carvalho, Jae Telecomunicações Ltda. N/P Sócio André Luiz Rosa Faria, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 02/06/2011 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084293"
                            ],
                            "1084294": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0046700-18.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Jovino de Souza\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Colortel S/A Sistemas Eletrônicos, Condomínio Via Parque Shopping Center \r\n\r\nPelo presente fica m RS Rio Seg.LTDA n/p Elias de Andrade Costa, RS Rio Segurança Ltda. , RS Rio Segurança LTDA n/p Rodrigo Paranhos Langaro Suassuna, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.643/657, que julgou a ação procedente em parte, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-66.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giliard Francisco de Lima \r\n\r\nRéu: ALC Construções e Montagens Ltda. , Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALC Construções e Montagens Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do RTE , em 10 dias sucessivos, permeados por 5, iniciando-se pela 1ª RDA . Em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 0052500-27.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Ruiz Barbosa\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda., Pharma Val do Brasil n/p Roberto Camilo Castrignani, Pharma Val do Brasil n/p Alessandra Castrignani , Pharma Val do Brasil n/p Fernando Castrignani, Pharma Val do Brasil n/p Renato Betti, Pharma Val do Brasil n/p Manoel Joaquim Mendes Ventura \r\n\r\nPelo presente fica m Pharma Val do Brasil Ltda., Pharma Val do Brasil n/p Alessandra Castrignani , Pharma Val do Brasil n/p Fernando Castrignani, Pharma Val do Brasil n/p Manoel Joaquim Mendes Ventura , Pharma Val do Brasil n/p Renato Betti, Pharma Val do Brasil n/p Roberto Camilo Castrignani, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls 58/59, no prazo legal. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084294"
                            ]
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                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1083796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000129-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Delzi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos Delzi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27. .Indefiro a antecipação de tutela.....................\r\n\r\nProcesso: 0010600-18.2007.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Fernando Marinho da Silva [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetor Servicos Ambientais Ltda. [Adv. Alvaro Luiz Fernandes da Costa (OAB: RJ 60410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando Marinho da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 94. .\r\n\r\nProcesso: 0122000-03.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Antônio dos Reis [Adv. Jakeline Correia Ribeiro (OAB: RJ 143750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Antônio dos Reis \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.62. .\r\n\r\nProcesso: 0034100-79.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Assis Rodrigues [Adv. Adriana Barbosa de Oliveira Dias (OAB: RJ 146451 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson de Assis Rodrigues\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 101. Prazo: 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001291-65.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fátima de Castro [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: Arthur Ignácio [Adv. Daniel Lima de Figueiredo (OAB: RJ 61178 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Ignácio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-69.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADHEMAR ROCHA FILHO [Adv. Suzana Maria dos Santos Barroso (OAB: RJ 102029 - D)], Aut: União Federal-INSS\r\n\r\nRéu: E V C FERNANDES [Adv. Vanessa Pessanha de Mello Magalhaes (OAB: RJ 121006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADHEMAR ROCHA FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 186, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084600-33.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FREDERICO BARROUIN MELLO (FAZENDA LAGOA PRETA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 192. .\r\n\r\nProcesso: 0020100-84.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: GUSTAVO RIBEIRO KREPKE [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Andre M da Franca (OAB: RJ 132850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTACON MONTAGEM E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nApresentar informações do débito previdenciário conf despacho fl 282. \r\n\r\nProcesso: 0000033-83.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Catarino de Jesus [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Monica Soares da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Catarino de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia designada par ao dia 16/03/2011, as 12:20 horas, mantidas as determinações anteriores. Audiencia é Una. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE\r\n\r\nProcesso: 0074600-56.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ferreira da Silva [Adv. Anaide Silva dos Santos (OAB: RJ 61520 - D)]\r\n\r\nRéu: Sogal BMG Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ferreira da Silva, Réu Sogal BMG Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia e comparecer a audiencia de instrucao designada para o dia 16/03/2011, as 12:30 horas, devendo as partes em 5 dias preclusivos dizerem as provas que pretende produzir. DAR CIENCIA AO SEU CLIENTE.\r\n\r\nProcesso: 0103100-45.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA NAZARETH [Adv. Ana Maria da Rocha Caldeira (OAB: RJ 82094 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Jobi Ltda. [Adv. Marcelo da Conceicao Urbscheit (OAB: RJ 119064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO DA SILVA NAZARETH, Réu Serralheria Jobi Ltda.\r\n\r\nPraça dia 14/03/2011, às 08:53 horas, caso haja necessidade, nova Praça será realizada dia 01/04/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0039900-11.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILTON OTAVIO CORREA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)], Réu: Waldercyr Barcellos Torres, Réu: Zeni Barcellos Torres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIB ENGARRAF DE BEBIDAS IRMAOS TORRES LTDA, Aut GENILTON OTAVIO CORREA\r\n\r\nPraça marcada para o dia 14/03/2011, `as 08:54 horas. Caso haja necessidade, nova Praça será realizada no dia 01/04/2011, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0008000-97.2002.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: SUT SISTEMA URGENTE DE TRANSPORTE LTDA [Adv. Maurileno Lopes Rodrigues (OAB: RJ 66279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECIR DA COSTA QUINTANILHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 107 ..Bacen Jud infrutifero..................\r\n\r\nProcesso: 0046800-58.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murilo Leal Santos [Adv. Teofilo Ferreira Rijo (OAB: RJ 95014 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Sevicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murilo Leal Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 126; Bacen Jud infrutifero......................\r\n\r\nProcesso: 0001100-54.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Matos das Chagas [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrygeneros Comercio de Cereais Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Matos das Chagas\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 44 ..Bacen Jud infrutifero............\r\n\r\nProcesso: 0000500-33.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Jurandir Cardoso [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Thiago Cocaro Vignoli Clinica Veterinaria [Adv. João Octavio de Oliveira Gloria (OAB: RJ 147648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Cardoso\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27 ...Bacen Jud infrutifero..............\r\n\r\nProcesso: 0001600-77.1996.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIBORIO DA SILVA AURELIO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE ALIM.PIONEIRA DE BACAXA LTDA [Adv. Francisco Mirian Malafaia (OAB: RJ 50874 - D)], Réu: Jose Luiz Marques Gomes, Réu: Luis Claudio Barbosa de Oliveira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIBORIO DA SILVA AURELIO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 212 ...Bacen Jud ibfrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0008900-41.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Machado Vieira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Intervir Assistencia Medica S/C, Réu: Hospital das Clinicas da Regiao dos Lagos S/A [Adv. Gracemy Torres Quintanilha Barbosa (OAB: RJ 5978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Machado Vieira Barbosa\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 226 ....Bacen Jud infrutifero.................\r\n\r\nProcesso: 0000129-98.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara dos Santos Delzi [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara dos Santos Delzi\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27; ;\r\n\r\nProcesso: 0008700-29.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Ferreira [Adv. Andrea Conceicao Simoes dos Santos (OAB: RJ 83895 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Oliveira de Alimentos Ltda [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 41 ....Bacen Jud infrutifero................\r\n\r\nProcesso: 0000821-44.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credinei Conceição da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Patricia Marinho de Araujo Seixas (OAB: RJ 88834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credinei Conceição da Silva \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 232. .\r\n\r\nProcesso: 0000485-30.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon José da Silva Paulo [Adv. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos (OAB: RJ 32288 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Lagos Transportes Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon José da Silva Paulo\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nId: 1083796"
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                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0219800-98.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Claudio Emilio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Claudio Emilio, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nInformar acerca da necessidade de produção de prova pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219700-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Senna Eveling [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Senna Eveling, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nInformar acerca da necessidade de produção de prova pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219600-91.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos, Réu Viação Normandy do Triangulo Ltda.\r\n\r\nInformar acerca da necessidade de produção de prova pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214800-88.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosilda Correa de Vasconcelos [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Rute Azevedo Mello Vieira [Adv. Thiago Peres Oliveira da Silva (OAB: RJ 145639 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilda Correa de Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 85 verso. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-06.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Andrade [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Mendes [Procurador Procuradoria Munic de Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188700-28.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Deise Barbosa Pereira [Adv. Nelson de Vasconcelos (OAB: RJ 93842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Cristina de Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Barbosa Pereira\r\n\r\nProvidenciar junto ao INSS a sua inscrição, devendo informar ao Juízo em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-51.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamado. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-71.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Rodrigues [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes A Branco Ltda.-ME, Aut Regina Celia Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que não foram recebidos os embargos à execução, conforme despacho de fls. 149, devendo o autor, ainda, manifestar-se quanto ao bem ora indicado à penhora. (prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0231100-77.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A (Banco Itaú S/A) [Adv. Geraldo Dias Figueiredo (OAB: SP 33612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 375. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0232100-78.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CORREA CHAVES [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 38977 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO CORREA CHAVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 166/167. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-68.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: RIZONETH GOMES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Heraldo Santos Carvalho (OAB: RJ 132626 - D)]\r\n\r\nRéu: ROZEIRAL CAMPESTRE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RIZONETH GOMES DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos da Contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243800-36.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Tancredo [Adv. Valeria Suely de Almeida (OAB: MG 64380 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba - Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Tancredo, Réu Quinvale - Quimica Industrial Vale do Paraiba - Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 534. \r\n\r\nProcesso: 0182100-30.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE REIS DUQUE DE FREITAS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE REIS DUQUE DE FREITAS, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024400-20.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldo de Andrade Teixeira [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Leopoldo de Andrade Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 1118. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162300-11.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda., Aut Carlos Augusto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 332. \r\n\r\nProcesso: 0192800-26.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth Oliveira de Andrade [Adv. Claudia Maria Dias Silva (OAB: RJ 75506 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth Oliveira de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 261. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161900-60.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Souza Cezar [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda., Aut Fabiana de Souza Cezar\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0165500-55.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Cruz Fraga [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson da Cruz Fraga, Réu PR Coutinho Comércio de Gêneros Alimentícios\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 121. \r\n\r\nProcesso: 0001215-11.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilmes José do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: WMO Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilmes José do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi julgado extinto sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT. Custas de R$ 104,80 pelo autor, dispensado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000390-67.2010.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Lucia Dias da Silva [Adv. Monica Aparecida Xisto Machado (OAB: RJ 107840 - D)]\r\n\r\nRéu: Perix Luiz da Silva [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perix Luiz da Silva\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-12.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NESTOR JORGE DE BRITO ROCHA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-15.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldir Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Baroneza Conservadora e Cia [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Rodrigues\r\n\r\nComprovar as custas no valor de R$ 257,79 no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0051000-78.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei da Silva Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae-Companhia Estadual de Aguas e Esgotos, Aut Cidnei da Silva Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0033600-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Neves de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Neves de Almeida\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028100-96.2009.5.01.0421 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho em Volta Redonda/RJ\r\n\r\nRéu: Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda. [Adv. Wagner Yukito Kohatsu (OAB: RJ 163515 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ifer Indústria Metalúrgica do Rio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 832/837. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011800-30.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Carvalho [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A., Aut Leandro da Silva Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088400-10.1998.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PERES FILHO [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal ( Sucessora de Rede Ferroviaria Federal S.A.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PERES FILHO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do CPF do patrono do autor (Dr. Irany Coelho da Silva), a fim de possibilitar a expedição de RPV. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0148600-46.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS LOGISTICA S A [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS NASCIMENTO NUNES, Réu MRS LOGISTICA S A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo reclamante, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-74.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Reis Ribeiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda., Aut Mônica Reis Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 400. \r\n\r\nProcesso: 0000122-13.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucianne Ferreira da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucianne Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\", devendo informar seu novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000124-80.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Rodrigues Mendes [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Rodrigues Mendes\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\", devendo informar seu novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000121-28.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Luiz Cesar Luzia [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitória News Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Luiz Cesar Luzia\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação encaminhada ao reclamado, com informação \"mudou-se\", devendo informar seu novo endereço no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014000-74.1988.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VITALINO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AGROPECUARIA CHACRINHA DE VALENCA LTDA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VITALINO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 656/659, conforme despacho de fls. 654. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173900-34.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ VICENTE [Adv. Simone de Souza Cortez Godfroy (OAB: RJ 111225 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ VICENTE\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 328/392. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0315200-18.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DA SILVA SERAFIM [Adv. Jurandy Moreira (OAB: RJ 44468 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA [Adv. Delceir Goulart Lessa (OAB: RJ 98248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE SAO JOSE DE VASSOURAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, bem como do recolhimento previdenciário. (prazo: 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0176800-53.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Jose Pereira [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da dilação de prazo por 10 dias para comprovação do recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do RO. \r\n\r\nProcesso: 0169400-46.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Ferreira Gonçalves [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Espectro Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espectro Engenharia Ltda., Aut Luiz Carlos Ferreira Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do sobrestamento do feito por 1 (um) ano, conforme despacho de fls. 88. \r\n\r\nProcesso: 0232400-74.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 1204/2010 (ao Sindicato) e nos. 1190/2010, 1192/2010, 1194/2010, 1196/2010, 1198/2010, 1202/2010 e 63/2011, a cada um dos substituídos, ambos encaminhados à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nProcesso: 0210000-90.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUARDO ANTONIO COUTO DA CUNHA [Adv. Sandro de Andrade (OAB: RJ 110770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 79/2011 ao patrono do autor, encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. (prazo: 30 dias) \r\n\r\nId: 1081635"
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                                "Processo: 0000009-26.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Amauri Muniz Campus [Adv. Denise Pereira de Abreu (OAB: RJ 145559 - D)]\r\n\r\nRéu: J E Moura e Moura Ltda [Adv. Adriano Cardoso Cunha (OAB: RJ 121401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J E Moura e Moura Ltda\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco Nogueira Salles [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Réu: Universidade Veiga de Almeida [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nO réu deverá comprovar os recolhimentos previdenciário; de custas e despesas de execução em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027000-73.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Basilio Oliveira da Costa [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Cristiano de Souza Oliveira Campos (OAB: RJ 134822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Basilio Oliveira da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação da ré de fls. 357/368, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132800-90.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Pereira Lopes [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Gula Buzios Ltda. [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Pereira Lopes\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, devendo excluir a hora extra com adicional de 50%, bem como reflexos, além de descontar o INSS da parte do empregado. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140200-29.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maristela Frederico Ferreira [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: Sol de Verao Moda Praia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Frederico Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 106, devendo o autor promover meios para prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0027800-04.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Ferreira da Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernando Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação e cálculos da ré de fls. 140/151, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000300-31.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcondes de Jesus Carvalho [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva (OAB: RJ 66757 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa do Acai [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Réu: Jose Geronimo Ramos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Réu: Jose Marcelo Ramos Ferreira [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)], Réu: Rosany Maragony da Costa [Adv. Rita de Cassia Cortes Vianna (OAB: RJ 92486 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa do Acai, Réu Jose Geronimo Ramos Ferreira, Réu Jose Marcelo Ramos Ferreira, Réu Rosany Maragony da Costa\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento previdenciário em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0036000-34.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Aragao Baeta [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-10.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Camillo Lopes [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Simetria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Camillo Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o endereço atual do réu, a fim de que este seja notificado a contraminutar o agravo interposto. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000470-95.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeir Antunes da Costa [Adv. Evaldo Gomes da Silva (OAB: RJ 117523 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Marcio Ely Campos Vianna (OAB: RJ 134801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis, Aut Valdeir Antunes da Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 18/03/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nAPÓS, À LIQUIDAÇÃO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000583-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anais Cavalcante dos Santos [Adv. Andrea Diniz dos Santos (OAB: RJ 154700 - D)]\r\n\r\nRéu: Pablo Hernandez Bahr [Adv. Ricardo Braga de Oliveira (OAB: RJ 83134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anais Cavalcante dos Santos\r\n\r\nPagar custas de R$ 420,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000743-74.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Egno Fernandes [Adv. Luiz Felipe Nogueira Boareto (OAB: RJ 135109 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Solo de Volta Redonda Fundações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Egno Fernandes\r\n\r\nPagar custas de R$ 600,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-59.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eustaciano de Souza [Adv. Mariana Crelier Gomes Chevrand (OAB: RJ 152558 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. Branco Projetos e Construções Ltda. [Adv. Allan Vinicius Almeida Queiroz (OAB: RJ 116800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. R. Branco Projetos e Construções Ltda., Aut José Eustaciano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62, que negou seguimento ao recurso ordinário do réu, por deserto. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001565-63.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Alves Conceição [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: N.B. de Lorena Maia Móves ME (Ione Móveis)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Alves Conceição\r\n\r\nFornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000244-90.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilton dos Santos Moura [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)], Réu: Nokia Siemens Network Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilton dos Santos Moura , Réu Nokia Siemens Network Ltda , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 367/368, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0178800-51.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio de Jesus Laurindo [Adv. Paulo Tarso Fernandes Oliveira (OAB: RJ 130123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Fort Del Maré Comercial\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001079-78.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nRéu: Aldeia Provedor de Serviços de Internet\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001145-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alverico Alves dos Santos [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alverico Alves dos Santos, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista do ofício e documentos de fls. 351/357 em 10 dias sucessivos, permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0261500-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Henrique Pereira de Assumpção [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: Neusa Stumpe [Adv. Antonio Saraiva Leao Filho (OAB: RJ 72018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Neusa Stumpe\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 52/53, devendo juntar o comprovante de pagamento da última parcela do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-31.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Kelly Carvalho Peres [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira (OAB: RJ 79988 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Nova Brasília Ltda , Réu: Drogarias Pacheco S/A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 189, que JULGOU PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 181/182, que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos do autor(a), condenando a(s) ré(s) a satisfazê-los na forma da fundamentação. Custas de R$ 20,00, pela(s) Ré(s), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00. Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0092800-48.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Delson Alves da Costa [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Magro Ro Laticinios Ltda [Adv. Daniel Cruz Maffei (OAB: RJ 88024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delson Alves da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 92, que homologou os cálculos de fls. 90, atualizados pela Contadoria do Juízo às fls. 91/91-verso, fixando o valor total da condenação em R$ 4.580,97, equivalente a 376.037,99 IDTRs. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-78.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROL MATERIAIS DE CONSTRUCAO SERRAMAR LTDA [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Réu: Heroides Maria da Silva Barcelos, Réu: Ronaldo Marcio da Silva Barcelos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL DE OLIVEIRA RANGEL FILHO\r\n\r\nTER VISTA DA PETIÇÃO DE FLS. 114/116 e documentos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230000-97.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro do Nascimento Canellas [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira (OAB: RJ 87325 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro do Nascimento Canellas \r\n\r\nTer CIÊNCIA extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de R$ 86,72, pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 4.336,03, de cujo pagamento fica dispensado. Deferido desentranhamento de documentos. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-61.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Gomes de Souza [Adv. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho Carvalho dos Santos (OAB: RJ 118813 - D)]\r\n\r\nRéu: Embrastep-Empresa Brasileira de Servicos Tecnicos para Prefeitura Ltda. [Adv. Pedro Raymundo Nunes dos Santos (OAB: RJ 62734 - D)], Réu: Capital-Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Gomes de Souza\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0125800-39.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Benedito dos Santos de Souza [Adv. Shana de Carvalho Amador (OAB: RJ 145507 - D)]\r\n\r\nRéu: Marfam Materiais de Construção Ltda. [Adv. Leonardo Jose de Souza Elias (OAB: RJ 100233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Benedito dos Santos de Souza\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, inclusive promovendo as diligências que lhe competem em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0095800-27.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Gomes Secco [Adv. Renata Lanna Peixoto de Miranda (OAB: RJ 137066 - D)]\r\n\r\nRéu: A C de Mendonça Junior Film [Adv. Paulo Eduardo Bezerra de Lima (OAB: RJ 122805 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Gomes Secco\r\n\r\nCiencia despacho fls. 181. Nada a deferir, vez que foi expedido alvará (fls. 139) para levantamento do FGTS e ofício à DRT (fls 140) para recebimento do seguro-desemprego. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-93.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jakson Sodré Pinto [Adv. Geraldo Francisco de Carvalho Júnior (OAB: RJ 153177 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Química Distribuidora de Produtos para Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Química Distribuidora de Produtos para Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nO réu deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária no montante de 20% do valor total do acordo, conforme o disposto nos artigos 21 da Lei 8.212/91 e 201 do Decreto nº 3.048/99, devendo comprovar em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0006300-13.2008.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Sotinho dos Santos [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Sotinho dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 94, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047300-27.2007.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Maria Gomes Muniz [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 372 que homologou os cálculos apresentados pela UNIAO FEDERAL, ficando intimada a Ré ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Batista Gonçalves [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Aut Juarez Batista Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/03/2011, às 10:00 horas, para anotação da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Segunda Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0152100-72.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Antunes [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0167600-47.2009.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdir Dias Tadino [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Opala Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Dias Tadino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 40, devendo o autor promover meios de prosseguimento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000417-17.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Gomes Duarte [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Softpart Participações Ltda [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)], Réu: AGR Projetos e Construções [Adv. Marcelo Jorge Figueira (OAB: RJ 112596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGR Projetos e Construções , Aut Erivelto Gomes Duarte \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 21/03/2011, às 10:05 horas, para anotação da CTPS do(a) Autor(a), a qual deverá ser apresentada pelo(a) mesmo(a), portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0000829-45.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suez Garcia Santiago [Adv. Fernanda de Aguiar Lopes de Oliveira (OAB: RJ 109195 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suez Garcia Santiago \r\n\r\nPagar custas de R$ 500,00 através de guia GRU Judicial cód. 18.740-2, devendo comprovar os recolhimentos na Secretaria da Vara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-11.2009.5.01.0432 - ExCCP\r\n\r\nExte: Aureo Henrique de Araujo Macedo [Adv. Florisnaldo Jose Bartholomeu Parahyba (OAB: RJ 11748 - D)]\r\n\r\nExdo: Planet Lanches\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aureo Henrique de Araujo Macedo\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000800-92.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues do Nascimento , Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário no prazo de 08 (oito) dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171, que JULGOU IMPROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. \r\n\r\nProcesso: 0058500-60.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Carmen Negrini [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: J Guayba Comercio de Alimentos Ltda (Lj 04) [Adv. Aline Salarini Vieira (OAB: RJ 124710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Carmen Negrini\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198500-13.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Alvarindo Ferreira [Adv. Fabricia Leonardo Gomes (OAB: RJ 115122 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo (ECATUR) [Adv. Alexandre Maia Leite (OAB: RJ 73502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Alvarindo Ferreira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, nos termos do despacho de fls. 50, observando-se os títulos ali elencados e da multa diária nominada às fls. 48, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-30.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Redicel Ferrinho de Andrade [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)], Réu: Cirne - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Nacional de Álcalis\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125700-84.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Rocha Gomes [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fenanda Alves Coelho Silveira (OAB: RJ 141709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Rocha Gomes , Réu Companhia Salinas Perynas \r\n\r\nVenham as partes para ratificar o acordo de fls. 71. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129700-98.2007.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Thome Silva [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nRéu: CF 01 Celulares Ltda [Adv. Sebastiao Jose de Teixeira de Araujo (OAB: RJ 124402 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Thome Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 155, devendo o autor promover meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001510-15.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cicera Veloso da Silva [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira (OAB: RJ 72001 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Sacris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cicera Veloso da Silva\r\n\r\nRequeira o autor o que for de seu interesse, inclusive promovendo as diligências que lhe competem em 30 dias, sob pena extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001630-58.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinalva dos Santos Ribeiro [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administradora de Serviços e Bens Ltda, Réu: Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dinalva dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo a autora fornecer o endereço atual do 1º réu em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0195200-43.2009.5.01.0432 - Pet\r\n\r\nRqte: Margareth Prinz Amaral [Adv. Flora Faria Santos (OAB: RJ 150688 - D)]\r\n\r\nRqdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Caixa Econômica Federal , Rqte Margareth Prinz Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2011, às 10:15 horas, para realização de perícia médica, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data. \r\n\r\nProcesso: 0228400-41.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Mathias Nicolau [Adv. Naira Regina Molina da Silva (OAB: RJ 90521 - D)]\r\n\r\nRéu: Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca) [Adv. Axel Enon Gouveia (OAB: RJ 134308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aurélio Capiberibe Lima ME (Bar da Boca), Aut Isabel Cristina Mathias Nicolau \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2011, às 10:00 horas, para regularização da CTPS da Autora, a qual deverá ser apresentada pela mesma, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000486-49.2010.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Francisco de Barros [Adv. Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: Refinaria Nacional de Sal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Francisco de Barros \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088700-50.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENILTON GUEDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA [Adv. Edeilson da Luz Silva (OAB: RJ 98405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA ESPERANCA DE RIO DAS OSTRAS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0000906-54.2010.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Aureli Ramos Rodrigues [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)]\r\n\r\nRéu: Jefferson N. Silveira Britto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aureli Ramos Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 29, que JULGOU PROCEDENTES os Embargos de Declaração para que passe a integrar a sentença embargada os termos da fundamentação tal qual integra o decisum. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002900-54.2009.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisnato Cruz Mesquita [Adv. Marcelo Alves (OAB: RJ 79442 - D)]\r\n\r\nRéu: Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisnato Cruz Mesquita , Réu Incorporadora Pinheiro Pereira Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/03/2011, às 15:00 horas, para regularização da CTPS do Autor, a qual deverá ser apresentada pelo mesmo, portando a Ré carimbo próprio para tal fim, devendo os respectivos patronos dar ciência as partes de que deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho na referida data.\r\n\r\nFICA CIENTE A RÉ DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO IMPORTARÁ EM MULTA NO VALOR DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0055700-93.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara. [Adv. Renato Goncalves de Souza (OAB: RJ 133724 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Salinas Perynas [Adv. Fabio Angelo de Souza Goncalves (OAB: RJ 133748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores na Industria da Extracao e Refino do Sal de CF,AC,SPA e Ara.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 139. Prazo 5 dias.\r\n\r\nId: 1084151"
                            ],
                            "1084150": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2008.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lafaiete Francisco Nogueira Salles\r\n\r\nRéu: Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., Universidade Veiga de Almeida\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Coopersonal-Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nO réu deverá comprovar os recolhimentos previdenciário; de custas e despesas de execução em 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1081742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-33.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Barbio e Nascimentos Buffet e Restaurante Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina Fernandes de Almeida Schwartz\r\n\r\nDeverá comprovar a complementação dos emolumentos, no valor de R$ 16,59. \r\n\r\nProcesso: 0239500-68.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)], Aut: NILSON DA SILVA MENDONCA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ROSA PEREIRA, Aut NILSON DA SILVA MENDONCA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 884/885. \r\n\r\nProcesso: 0145200-17.2003.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIZAR RIBEIRO CRISANTO [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: MAC - Serviços de Limpeza Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRESPO BORBA E SOUZA COMERCIO SERVICOS LTDA, Aut DENIZAR RIBEIRO CRISANTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de folha 320. \r\n\r\nProcesso: 0186900-65.2006.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Lais Soares Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda., Réu: Sendas S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lais Soares Ribeiro\r\n\r\nDeverá informa o atual endereço da empresa reclamada, sob pena de ser citada através de Edital, nos termos do art.880,§3º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0018900-73.2004.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRENE DE SOUZA OLIVEIRA CESARIA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: MARINA DA SILVA RIBEIRO PESSANHA [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)], Aut: MARLUCY FELIX BENTO [Adv. Dionea Lontra Pinto (OAB: SP 56711 - D)]\r\n\r\nRéu: TV PLANICIE LTDA [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TV PLANICIE LTDA\r\n\r\nTer vista do processo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0198400-94.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marienes Araujo Siqueira [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Coagro - Cooperativa Agroindustrial do Estado do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)], Réu: Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Cadm - Consultoria e Administracao Agroindustrial Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Performance - Empreendimentos e Participacoes Ltda [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)], Réu: Usina Sao Jose S/A [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marienes Araujo Siqueira\r\n\r\nVenha comprovar o adiantamento dos honorários periciais, conforme folha 564. \r\n\r\nProcesso: 0031900-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crenio Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda ( Cooperleite ) [Adv. Lucelene França Rozeira (OAB: RJ 148817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa dos Produtores de Leite de Campos Ltda ( Cooperleite )\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/05/2011 as 10:00 horas nesta Vara do Trabalho. Fivar ciênte que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. AVISE SEU CLIENTE (mandado foi devolvido). \r\n\r\nProcesso: 0055300-81.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Mata Quintan [Adv. Leila Schwambach (OAB: RJ 128859 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem-Estar Social e Promocao a Saude - INBESPS [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Mata Quintan\r\n\r\nDeverá atualizar seus calculos ( índice de correção monetária do mês subsequente) bem como para excluir a multa não deferida, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144700-77.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Nilza Vieira Pessanha [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO JARDIM CARIOCA A/C JOAO ACACIO FILHO [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: RCV Areas Artefatos de Embalagens - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mocidade Espirita Emille Des Touches A/C CARLOS AUGUSTO ALVES OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027700-51.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisio Pereira de Oliveira [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisio Pereira de Oliveira\r\n\r\nDeverá retificar seus calculos, em 10 dias, inclusive,quanto ao desconto previdenciario, observando as faixas, os percentuais,e os salarios de contribuiçao em sua época própria, bem como apresentando-os com o desconto fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0266100-53.2008.5.01.0281 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180100-84.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jardel de Souza Sant Ana [Adv. Ana Lucia Rodrigues Gomes Dias (OAB: RJ 144620 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarana Ativo Ind. Com. de Bebidas Ltda. [Adv. Tiago de Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 123687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel de Souza Sant Ana\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 90. \r\n\r\nProcesso: 0206500-04.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devaldir Machado Ramos [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devaldir Machado Ramos\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 146. \r\n\r\nProcesso: 0202600-47.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Monte de Freitas [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Monte de Freitas\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-03.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Berca de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Berca de Oliveira\r\n\r\nRte - Contra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-56.2003.5.01.0281 - ConPag\r\n\r\nCgte: JOIL CARLOS ALVARENGA [Adv. Paulo Cesar Saleme Eyer (OAB: RJ 51394 - D)]\r\n\r\nCgto: WALTER CRESPO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto WALTER CRESPO\r\n\r\nManifestar sobre as certidões de fls 64/65. \r\n\r\nProcesso: 0010400-81.2005.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Tinoco [Adv. Joao Carlos Viana Braga Junior (OAB: RJ 94380 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: NOVEZALA CONSULTORIA LTDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Alves Rangel [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT [Adv. Raimundo Nonato Ferreira (OAB: RJ 61480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios Telegrafos ECT, Aut Marcos Antonio Alves Rangel\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218200-74.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno Ferreira de Souza [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Lider Ltda [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 32. \r\n\r\nProcesso: 0165000-26.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlane Lima de Oliveira dos Santos [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-68.2008.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline da Silva Borges [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline da Silva Borges\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 47. \r\n\r\nProcesso: 0200900-02.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Cristina Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Outside Propaganda Ltda [Adv. Mariana Maiolino Freitas (OAB: RJ 160562 - D)], Réu: Inside Comunicação Ltda, Réu: Elamlec Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Cristina Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 50 \r\n\r\nProcesso: 0264600-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Americo Trindade Carvalho [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Americo Trindade Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-45.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO BARBOSA DUARTE [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT DO BRASIL SA INDUSTRIA ALIMENTICIA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO BARBOSA DUARTE\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do autor em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0090200-90.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Fonseca Junior [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Americas-Ambev [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas-Ambev\r\n\r\nTomar ciência que foi deferido a devolução de 1 (um) dia de prazo para o executado opor embargos á execução. \r\n\r\nProcesso: 0222400-27.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taiane Batista Barcellos de Paula [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Batista Barcellos de Paula\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075600-93.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson da Silva Pedra [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correos e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson da Silva Pedra \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-69.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Nogueira de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS) [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde (INBESPS), Aut Thiago Nogueira de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.E as reclamadas ainda tomar ciência do recurso interposto pelo municipio \r\n\r\nProcesso: 0002901-70.2010.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: Juliana Oliveira Rodrigues [Adv. Adriano Azevedo Coutinho (OAB: RJ 161581 - D)]\r\n\r\nRqdo: Service Clean Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Juliana Oliveira Rodrigues\r\n\r\nDeverá o reclamante vir com a emenda substituta,prosseguindo-se ate o final.no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0198100-11.2002.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUAMI DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar sobre o recurso da reclamante, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215000-59.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Julião Gonçalves [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda. (Posto Impacto l) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Posto Impacto de Campos Combustíveis e Lubrificantes Ltda. (Posto Impacto II) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Trilha Petróleo Combustíveis Lubrificantes Ltda. (Posto Planície) [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Pinheiro Paes Petróleo Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Réu: Pinheiro Paes Transportador Revendedor Retalista de Combustíveis Ltda [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Julião Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 202. \r\n\r\nProcesso: 0181300-29.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cornelio de Assis Barcelos [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A Maquinas e Equipamentos [Adv. Aline Silva Marques dos Santos (OAB: RJ 140337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nManifestar sobre cálculos do autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191900-46.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauco Munir Queiroz Pinto [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-Ceg [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauco Munir Queiroz Pinto\r\n\r\nTomar ciência homologação de calculos de folha 104. \r\n\r\nProcesso: 0002932-90.2010.5.01.0281 - Alvará\r\n\r\nRqte: José Roberto Pinheiro [Adv. Adriano Azevedo Coutinho (OAB: RJ 161581 - D)]\r\n\r\nRqdo: Instituto José Pelúcio\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte José Roberto Pinheiro\r\n\r\nDeverá o reclamante vir com emenda substitutiva, prosseguindo=se ate o final do prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0254900-49.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Grain [Adv. Onofre Paulo da Silva Fillho (OAB: RJ 143249 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto José Pelúcio [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto José Pelúcio \r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001400-23.2006.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimery Vidal Correa [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Santo Antonio LTDA [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB: RJ 5204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colegio Santo Antonio LTDA, Aut Rosimery Vidal Correa\r\n\r\nTomar ciência do auto de reavaliação de fl 159. \r\n\r\nProcesso: 0088000-13.2007.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Augusto Barreto Moreira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeria Pereira Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Augusto Barreto Moreira\r\n\r\nTomar ciência da certidão de folha 53. \r\n\r\nProcesso: 0158500-07.2007.5.01.0281 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alonso Areas Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria E.M. Souza Comercio de Doces e Salgados Ltda. [Adv. Marcelo Costa Lopes (OAB: RJ 68786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alonso Areas Viana\r\n\r\nTomar ci~encia da certidão de verso de folha 50 \r\n\r\nProcesso: 0045900-09.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Coutinho de Souza [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Quiosque Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Coutinho de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de calculos de folha 48. \r\n\r\nProcesso: 0187400-63.2008.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislana Barbosa Mote [Adv. Alex Daflon dos Santos (OAB: RJ 95975 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gislana Barbosa Mote\r\n\r\nVenha com o valor das custas \r\n\r\nProcesso: 0125600-15.2000.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO FERREIRA NEVES [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 29240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO FERREIRA NEVES\r\n\r\nDeverá indicar meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103200-89.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orion Sidartta Conceição Greco [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos - Hipódromo [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos - Hipódromo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 43/49 \r\n\r\nProcesso: 0096600-52.2009.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise da Conceição Pinto Alves [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise da Conceição Pinto Alves\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário.\r\n\r\nPrazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1081742"
                            ],
                            "1081741": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001017-06.2010.5.01.0281 - CartPrec\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Ricardo Silveira de Paula\r\n\r\nPelo presente fica m Ricardo Silveira de Paula, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada ede sua nomeação como fiel depositario. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081741"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003062-74.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Oliveira de Abreu [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 100/142. \r\n\r\nProcesso: 0003060-07.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Brito Leal [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 79/120. \r\n\r\nProcesso: 0003063-59.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Sergio Luiz Larica Gazzola (OAB: RJ 100816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Aut Paulo Cesar Rodrigues do Espírito Santo, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario de fl. 92/134. \r\n\r\nProcesso: 0002611-49.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemere Lopes da Cunha [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Computer House Informática Ltda [Adv. Janaina Alves da Costa Fernandes (OAB: RJ 117615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Computer House Informática Ltda , Aut Rosemere Lopes da Cunha \r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001329-73.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosângela Silva da Silveira [Adv. Max Alexandre Geraldo de Sousa (OAB: RJ 148166 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró Clinicas - Clin Diagnóstico Tratamento S.A. [Adv. Lauro Magalhaes Periera Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pró Clinicas - Clin Diagnóstico Tratamento S.A., Aut Rosângela Silva da Silveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1084627"
                            ]
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                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001487-83.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Neves [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente o pedido. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 10,64,pela ré. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-57.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Gomes da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itiza Montagens e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Roseli Vaz (OAB: RJ 55821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itiza Montagens e Manutenção Industrial Ltda\r\n\r\nFica intimado para cumprir o determiando à fl.89, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002700-95.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Jorge de Mendonca [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Fast Transportes Rodoviarios Ltda, Réu: Chevron do Brasil Ltda [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chevron do Brasil Ltda\r\n\r\nFica intimado para comprovar recolhimento da cota previdenciária e fiscal, em 10 dias, pena de execução incidental e expedição de ofício ao órgão fiscalizador. \r\n\r\nProcesso: 0179700-53.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Moura [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem de D. Caxias e S. João de Meriti do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova America S.A.\r\n\r\nFica intimado para informar, em 05 dias, se há oposição quanto a liberação do valor ora trasnferido, valendo o silêncio como concordância com a expedição do alvará, tudo na forma do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProcesso: 0066600-52.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filomena Teixeira de Lima [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábios Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábios Ltda \r\n\r\nNos termos da O.S 01/08, fica intimado para ciência de comunicado do Juízo Deprecado informando que o novo endereço informado para a testemunha Sandro Faria Aguiar restou negativo, não trabalhando mais a testemunha na reclamada há um ano e cinco meses, razão pela qual, o feito foi retirado da pauta do dia 15.02.2011, às 09.50, devendo indicar no prazo de lei indique seu novo enderelo. \r\n\r\nProcesso: 0000951-72.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Damião Paulo da Silva [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamb Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Réu: Condomínio dos Armazéns do TRC RJ [Adv. Silvio Antonio Graca de Araujo (OAB: RJ 23633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Damião Paulo da Silva, Réu Condomínio dos Armazéns do TRC RJ, Réu Gamb Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do contido à fl.360, com referência aos embargos declaratórios oferecidos pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0086700-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro dos Santos Eliotério [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro dos Santos Eliotério, Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.Custas R$ 160,00, pelas rés. .\r\n\r\nProcesso: 0001524-13.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Pacheco Neto [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Pereira Pacheco Neto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes, com aplicação da multa do art.538,P.U,CPC. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1083520"
                            ],
                            "1084428": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001003-68.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jandira da Silva Rocha \r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Educandário Sul Americano Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2011 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos pedidos: a) Deferimento de GJ. b) Baixa CTPS do autor. c) Salarios em atrazo ref. meses abril e maio e 11 dias de junho.c) aviso previo. e0 13º salario proporcional. f)Férias intefgrais 2008/2009, 22009 /2010 + 30% g) Ferias proporcionais 3/12 + 30%h) diferenças salariais conf. sal. base da categoria de junho 2005 a junho 2010 i) HE e suas projeçoes no AP, FGTS, RSR ferias e 13º sal. j) multa do 475§ 8º CLT l) Entrega dsa guias CD ou indenização sustitutiva. m)pagamento da cota previdenciaria n)Efetivação e comprovaçao dos depositos fundiarios e trwadição dass guias FGTS e chave d e conectividade ou pagamento em espécie . o) Efetivar e comprovar deposito da Rescisão c/ multa de 40%ou pagamento em especie .p) ressarcimento dos valores gastos com transporte de junho /2005 a junho 2010corrigidos e atualizados .q) aplicação do art 467 CLT . R) Pagamento adicionais por tempo de sertviço , gratificações constantes das Convençoes Coletivas desde sua admissão com respect. reflexosa. s) Honorarios advocatícios de 20%. t) ofícios a DRT e INSS para apuração da irregularidades . u) Remessa de cópia da inicial ao \r\n\r\nProcesso: 0001002-83.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Helena de Souza\r\n\r\nRéu: Educandário Sul Americano Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Educandário Sul Americano Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/02/2011 às 10:25 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: Deferimento da gratuidade de justiça .b)Declaração de rescisão indireta do contrato. c) Baixa na CTPS da rte. Salários em atraso de julho 2009 e maio 2010 e saldo de salarios 11 dias de junho 2010 deduzidos adiantamentos .e) aviso previo f) 13º sal. integral de 2009 e proporcionakl 7/12 / 2010 com projeção do AP. G) Férias integraios 2208/2009c/ 30%.h0 ferias proporcionais 3/12 acrescidos de 30%. i) diferenças salariais conf. salario da categoria de junhoi 2005 a junho 2010c/ RSR sal. familia .j) adicionais tempo serviço e gratificaçoes constantes das convenções coletivas da categoria dsde adimissão co respect. reflexos. Multa do art . 477§ 8º CLT.M) Entrega das guias CD,ou indenização em especi n) Condenaçaõ ao pagamento da cota previdenciaria . o) Efetivação e comprovação dos dep. fundiarios de todo periodo laboral.p0 efetivação e comprovação do deposito da rescisão e indenização de 40%e entrga das respectivas guias para saque ., ou indenização do valor correspondernte . q) applicação do art 467 CLT.r) Honorarios advocatícios com base 20%. s) Expedição de oficios a DRT e INSS.p/ apuração de irregularidades. t) Ofício ao MPT parfa apuração de crime de apropriaçaõ indebita previdenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084428"
                            ],
                            "1083519": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001487-83.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André dos Santos Neves\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001418-51.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Silvanio dos Santos\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001419-36.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Aristides de Laia\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001387-31.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval Souza Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001400-30.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Lima de Moraes\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001401-15.2010.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Frank Santos da Fonseca\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001402-97.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cheles Wendel Fernandes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001383-91.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Alves Feitosa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001384-76.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Soares Pires \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001385-61.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enivaldo de Azevedo \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001386-46.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Gonçalves Machado \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001389-98.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barbosa Costa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001368-25.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Costa\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001367-40.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Guimarães da Silva\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda. Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda. Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64, pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001369-10.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Oliveira Teixeira\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, Construtora Tenda S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda Fractal Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0217600-17.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: QUIMILUX QUIMICA LTDA, Jairo Brum Paiva, Virginia Brum Paiva, Jairo Brum Paiva, Virginia Brum Paiva\r\n\r\nPelo presente fica m Jairo Brum Paiva, Jairo Brum Paiva, Virginia Brum Paiva, Virginia Brum Paiva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora procedida, bem como, de que, caso pretendam opor embargos, deverão complementar o valor da execução, em 05 dias, não sendo complementado o valor penhorado será liberado ao Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0122800-45.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Venancio\r\n\r\nRéu: Brilex Ind Quimicas Comercio de Tintas e Vernizes S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Brilex Ind Quimicas Comercio de Tintas e Vernizes S.A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001361-33.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0098700-65.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Lobo de Sousa\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame Rio Janeiro, Telemar Norte Leste S.A., ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, ADILSON PINTO DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m ADILSON PINTO DOS SANTOS, ALCINO DOS SANTOS MAGALHAES, PAULO CESAR FERREIRA GRILLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0100000-67.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Jadyr Francisco Gomes, Rubens Brakarz, Jorge Barreto da Silva, Alexandre Gonzaga\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Gonzaga, Jorge Barreto da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082500-51.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDO DE SOUZA NETO\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, GABRIEL ARCANJO BRAGA, EUCIFIU REZENDE\r\n\r\nPelo presente fica m EUCIFIU REZENDE, GABRIEL ARCANJO BRAGA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intmado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0124500-56.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Filgueiras da Cruz \r\n\r\nRéu: Creative Marcenaria Ltda Me , Daniel Luiz Pytlik Altef, Viviane Ayres Cunha Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Daniel Luiz Pytlik Altef, Viviane Ayres Cunha Ribeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intmado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0086600-83.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DE SOUZA SOARES\r\n\r\nRéu: SULAMEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, JOSE PEREZ VASQUEZ\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PEREZ VASQUEZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0054400-43.1990.5.01.0201 - CartPrec\r\n\r\nAut: ARY GOMES DA CUNHA E FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: ITALBRAS IND MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ITALBRAS IND MECANICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0015100-15.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macharett\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Frango Assado Ltda, Ruben Dario Alonzo Zon, Joaquim de Barros Gomes\r\n\r\nPelo presente fica m Joaquim de Barros Gomes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034900-59.1988.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MENDONCA DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: OTECREL ORG. TEC. CONSTR. REFRATARIAS LTDA, JOÃO ANDRÉ DA SILVA, MARIA FERNANDA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m OTECREL ORG. TEC. CONSTR. REFRATARIAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para pagamento do crédito remanescente, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0067300-91.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Coelho\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda, Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Graal Construtora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-78.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Pacheco Iacillo\r\n\r\nRéu: Paulicea Comercio e Representacoes Ltda, ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, CATHARINA ELMOR DA SILVA , CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS ROBERTO ELMOR DA SILVA, ROBERTO BITTENCOURT DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execuão, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001446-19.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosildo Severino da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente o pedido. Custas R$ 10,64,pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0024800-83.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAu: MANOEL BATISTA GOMES DOS REIS\r\n\r\nRéu: OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Gilvan James de Carvalho Passos, Fabio Batista Fagundes\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Batista Fagundes, Gilvan James de Carvalho Passos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0053300-82.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CEZAR FERREIRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu: SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, ASSIS MUXFELD PAIM, HELIO PINTO DE ALMEIDA FILHO, NINA AGROPECUARIA LTDA, Carlos Alberto Araújo de Almeida, Manoel Cezar Araújo de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m ASSIS MUXFELD PAIM, Carlos Alberto Araújo de Almeida, HELIO PINTO DE ALMEIDA FILHO, Manoel Cezar Araújo de Almeida, NINA AGROPECUARIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art.475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003800-37.1998.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANACLETO DE TOLEDO\r\n\r\nRéu: BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Marcos Sergio Goncalves, Roberto Jose da Costa, Roberto Quesada, Roberto Lima\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m BARRA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016800-89.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salvador de Campos Filho\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Ferrusi Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para manifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0075800-06.1996.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE VIANA\r\n\r\nRéu: CACIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSA LTDA, IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, MOACIR BENEDITO BULCAO\r\n\r\nPelo presente fica m IVANILDA FRANCISCA DA MOTTA, MOACIR BENEDITO BULCAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0040100-42.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula da Silva Ribeiro\r\n\r\nRéu: MEKELITE PLASTICOS LTDA A/C SOCIA, Augusta de Castro, Francisco Carlos Ribeiro, Yvonne Eugenia Liros, Leontina Antunes Buzatto\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nPelo presente fica m Leontina Antunes Buzatto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagamento do valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046100-62.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Firmino Tavares\r\n\r\nRéu: Lorrana Ind e Com de Artefatos de Madeiras Ltda, Jorge Carlos de Almeida Gonçalves, Telmo Pereira da Costa Oneti, Sandra Nascimento Machado\r\n\r\nPelo presente fica m Sandra Nascimento Machado, Telmo Pereira da Costa Oneti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0049900-40.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON BORGES\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA VIGILANCIA SEGUR.LTDA(a/c socio Jose Heleno de Almeid, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, DANIELLE CEZAR BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica m DANIELLE CEZAR BARBOSA, JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0137800-56.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dinarte Silverio dos Santos\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, Banco Santander (BRASIL)S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Servicos Vigilancia Transportes de Valores Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas R$ 160,00, pela ré, sobre R$ 8.000,00. TOMAR CIÊNCIA, AINDA, da decisão de fl.145, que julgou improcedentes os embargos declaratórios. FICA INTMADA, TAMBÉM, para que, querendo, apresente contrarrazões ao recurso ordinário interposto, tudo no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133600-40.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Antunes\r\n\r\nRéu: Academia de Ginastica Andinho Sensacao, Anderson Pedro Alexandre, Juliana Passarello da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Pedro Alexandre, Juliana Passarello da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução,em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0093000-40.2007.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Josefa Torres Ernesto\r\n\r\nRéu: Home Care Good Life Servico T e Ltda, Leandro Cunha Freitas da Silva, Vanessa Presa Costa\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Leandro Cunha Freitas da Silva, Vanessa Presa Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094100-64.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Chagas Emiliano\r\n\r\nRéu: Platurno Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve), Duquemov Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve), Lukmove Rio Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve), Shendo Comercial de Moveis Ltda (Rede de Lojas Sonoleve), Izio Bonder, Sergio Bayer\r\n\r\nPelo presente fica m Izio Bonder, Sergio Bayer, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0108400-26.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloísio Gonçalves Motta\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Katoen Natie do Brasil Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias, nos termos do art.879,p.2º,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122000-56.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozarias Avelar Costa\r\n\r\nRéu: Transleleu Transportadora Ltda, Copagaz Distribuidora de Gas, Marcelo Alves Peixer, Edileusa Camilo dos Santos, Paulo Piedade dos Reis\r\n\r\nPelo presente fica m Edileusa Camilo dos Santos, Marcelo Alves Peixer, Paulo Piedade dos Reis, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0136700-71.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLEU ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO DE EMBALAGENS, Jorge Luiz de Lacerda, Nilza Cabral da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Lacerda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079700-84.2002.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENI MARIA DE FREITAS\r\n\r\nRéu: NOVOS TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LT, Jorge Luiz de Lacerda, Nilza Cabral da Silva, Wilson Dias Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Jorge Luiz de Lacerda, Wilson Dias Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do at. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0208200-71.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BASTOS CEZAR\r\n\r\nRéu: COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, Joao Gustavo Miranda Santos de Melo, Rosangela da Silva Angelo\r\n\r\nPelo presente fica m COLORTEX ESTAMPARIA E DESENHO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-55.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Dias Basilio\r\n\r\nRéu: R L Lopes Lanches ME, ROSANGELA LIMA LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m ROSANGELA LIMA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0153900-48.1991.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MENDES\r\n\r\nRéu: CERES PLANTAS E JARDINS LTDA, Celso Martinez Paes, Maria Neuza Reis Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Celso Martinez Paes, Maria Neuza Reis Leite, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 5 dias,nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0229800-46.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Rocha Herculano\r\n\r\nRéu: Dawnstec Power Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Dawnstec Power Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para manifestar-se sobre conta de liquidação, em 10 dias, nos termos do art. 475-I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0078600-94.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEDIR BATISTA BARCELOS\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA 1 DE JANEIRO LTDA, GESUALDO DE OLIVEIRA, VALMIR DA COSTA AGUIAR, Carlos Pinto Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m GESUALDO DE OLIVEIRA, VALMIR DA COSTA AGUIAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0156800-81.2003.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA BRAHERME\r\n\r\nRéu: Marcos V. N. Barreto Auto Peças - Racionais Film e Som\r\n\r\nPelo presente fica m Marcos Vinicius Nunes Barreto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para paga o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0163200-29.1994.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DE SOUZA BARROS\r\n\r\nRéu: TRANSTAU TRANSPORTES E LIMPEZAS LTDA - A/C DO, José Ruy Lozano Rubino, Francisco Alfredo Tonelli, João Marson Colombani\r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m João Marson Colombani, José Ruy Lozano Rubino, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0165000-67.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Paiva de Oliveira\r\n\r\nRéu: TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m TRA Torres de Resfriamento de Água Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte o pedido. Custas de R$ 250,51, pela 1ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0141400-90.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL MACHADO CARDOSO\r\n\r\nRéu: DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA, Wong Chiang Niao, Huang Kaixuan\r\n\r\nPelo presente fica m DELICIAS DA NEOHA PASTELARIA LTDA, Huang Kaixuan, Wong Chiang Niao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para fins do art. 884,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0144200-14.1992.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CAMPOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA, Francisco das Chagas de Souza, Heinmo Erikki Riippa, Luiz Paulo Tavares\r\n\r\nPelo presente fica m Francisco das Chagas de Souza, Luiz Paulo Tavares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0045800-66.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Poliana de Fátima de Melo\r\n\r\nRéu: Mariander Industria e Comércio Para a Moda Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mariander Industria e Comércio Para a Moda Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0152500-57.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: COBRENA - Companhia de Reparos Maritimos e Terrestres, Claudia Marcia Ferreira de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Claudia Marcia Ferreira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimada para pagar o valor da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475,I,J,CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083519"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1084250": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124000-12.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moises [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118600-80.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela de Brito Silva [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Alves [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toni Alves\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 311,76. \r\n\r\nProcesso: 0111900-25.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florisdalva Ferreira de Souza Simões [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Semeando o Saber, Réu: JOSÉ CARLOS MIRANDA, Réu: DENISE TAVARES DA ROCHA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Florisdalva Ferreira de Souza Simões\r\n\r\nNADA A CONSIDERAR, TENDO EM VISTA OS TERMOS DO INCISO IV DO ART. 649 DO CPC. FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 06/2006 DESTE E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0117600-94.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DE SOUZA DIAS [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DE SOUZA DIAS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO À HABILITAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS NA FALÊNCIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001115-25.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tem Construtora Ltda., Réu: Tenda Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Santos da Silva\r\n\r\nFORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PARTE RÉ A FIM DE VIABILIZAR A CITAÇÃO DA MESMA NA PESSOA DE SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0101400-07.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA SILVA CORDEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TWR BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0091200-91.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silva Fernandes [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Decor Center Móveis de Caxias Ltda [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira (OAB: RJ 71689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silva Fernandes\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0084100-85.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Jose dos Santos Moreira Junior [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casas Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia, Aut Sergio Jose dos Santos Moreira Junior\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.172,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 48.012,94, REFERENTES A 3.939.927,38 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. CIÊNCIA À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000894-42.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A\r\n\r\nCIÊNCIA DO NÃO RECEBIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO POR DESERTO, NOS TERMOS DO ATO CONJUNTO Nº 21/2010- TST/CSJT/GP/SG. \r\n\r\nProcesso: 0054200-28.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaurino Ramos da Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000466-60.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donato Patricio [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donato Patricio\r\n\r\nFORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0019700-62.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Simplício da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Vieira Ltda [Adv. Wilma de Freitas Manhaes (OAB: RJ 118737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Simplício da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS , EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000675-29.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joabson da Silva Brito [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda. [Adv. Gessi Luzie da Silva Araujo (OAB: RJ 121959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alumínio Roque Importação e Exportação Ltda., Aut Joabson da Silva Brito\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 283/285, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NA FORMA DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 420,00, PELO AUTOR, DISPENSADO, DIANTE DO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProcesso: 0264900-50.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ambrosio da Silva [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Tox Servicos Ltda, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ambrosio da Silva\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM FACE DA PRIMEIRA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0226000-95.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Roseno [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Idear Comercial Construtora e Assistencia Tecnica Ltda [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)], Réu: PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO, Aut Roberto dos Santos Roseno\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.416,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 12.893,37, REFERENTES A 1.058.026,05 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CIÊNCIA À SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0211600-37.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Santos Lemos [Adv. Felipe Magalhães Poppe (OAB: RJ 151908 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Santos Lemos \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS.70/82, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0172800-47.2003.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALOM SERV PROCESSAMENTO DADOS LT SUCESSORA TALENTO TELEPROC DADOS LT, Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: JORGE LUIS TRINDADE DE OLIVEIRA FILHO, Réu: MARIA CLARA FERNANDES SA TRINDADE DE OLIVEIRA, Réu: MARLENE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001718-98.2010.5.01.0205 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fernando Dormea Vasques Manso [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nExdo: Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda [Adv. Evandro de Araujo Pinheiro (OAB: RJ 142650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Fernando Dormea Vasques Manso\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS.308,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 29.442,16, REFERENTES A 2.416.014,77 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 0001758-80.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danubia Dionizio dos Reis [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Churrasco de Xerem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danubia Dionizio dos Reis\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0171300-43.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA SILVA DOS SANTOS [Adv. Niltom Ferreira (OAB: RJ 61112 - D)]\r\n\r\nRéu: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA, Réu: Jacqueline Ribeiro Fontes, Réu: Umberto Jose Fontes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0166300-77.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUDITE RIBEIRO FRANCA [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: RENDE QUEIROZ INDUSTRIA E COMERCIO E REPR LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUDITE RIBEIRO FRANCA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Augusto Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Augusto Martins\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RÉU DE FLS. 202/226, EM 08 DIAS. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR DE FLS. 227/230, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0166200-97.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Costa [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasmix Engenharia de Concreto S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias, devendo\r\n\r\napresentar impugnacao fundamentada, inclusive sobre os valores relativos ao imposto de rendas e contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0165700-07.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSIANE MARIO DA CRUZ [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ESANA LTDA [Adv. Gilberto Souza Estrella (OAB: RJ 68989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANE MARIO DA CRUZ\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0164100-58.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE JESUS CONCEICAO\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E ENCONTRA-SE NA SECRETARIA DA VARA PARA MANIFESTAÇÕES, EM 30 DIAS, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0161000-22.2003.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUC BENEFICENTE RAUL FERREIRA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JEFFERSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0158300-83.1997.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: AILTON GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA, Réu: JORGE FERREIRA DIAS , Réu: PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO SERGIO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.120. \r\n\r\nProcesso: 0155300-07.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOELMA APARECIDA CORREIA DE ARAUJO [Adv. Roberto Moreira Fabiano (OAB: RJ 54480 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Sao Miguel Arcanjo LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA APARECIDA CORREIA DE ARAUJO\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0147800-69.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Araújo de Carvalho [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papéis Ltda [Adv. Moyses Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 60444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faria Comércio de Sucatas e Aparas de Papéis Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS.189 (R$ 100,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0142600-18.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cruz de Moraes [Adv. Sabrina Passos Fernandes (OAB: RJ 112681 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Alimentos Kodama Ltda [Adv. Sergio Roberto da Fontoura Juchem (OAB: SC 8127 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Alimentos Kodama Ltda\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0125200-54.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Correia Gomes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruyter Vieira Poubel [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Correia Gomes\r\n\r\nDEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE FLS. 12/14. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0177600-84.2004.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: EMANUELLE CURITIBA DINIZ,representada por ELIETE CURITIBA DINIZ [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)], Aut: ELIETE CURITIBA DINIZ [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)], Aut: LUCIENE CURITIBA DINIZ [Adv. Jose Welligton Martins de Farias (OAB: RJ 129326 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIETE CURITIBA DINIZ, Aut EMANUELLE CURITIBA DINIZ,representada por ELIETE CURITIBA DINIZ, Aut LUCIENE CURITIBA DINIZ\r\n\r\nCIÊNCIA DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 01 ANO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/2006, EG TRT. \r\n\r\nProcesso: 0191400-48.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gabriel Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzanino Industria e Comercio de Moveis Ltda [Adv. Angela Motta de Lima (OAB: RJ 66855 - D)], Réu: Carlos Alberto dos Santos Diego, Réu: Luiz Paulo Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gabriel Filho\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0191300-35.2001.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto (OAB: RJ 73652 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPUMA CARIOCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Josedea Oliveira Carvalho de Souza (OAB: RJ 61603 - D)], Réu: IVAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nINDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO OU MANIFESTAR-SE CONCLUSIVAMENTE, EM 30 DIAS, CIENTE DE QUE NÃO HAVENDO MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SERÁ EMITIDA CERTIDÃO QUANTO AO REFERIDO CRÉDITO, SENDO O PROCESSO ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001661-80.2010.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos Eduardo Barreto da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO PELO CONSIGNATÁRIO. \r\n\r\nId: 1084250"
                            ],
                            "1084254": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0194900-30.2002.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SILVA DAS NEVES [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE MAO DE OBRA COOPERIO [Adv. Marcelo Barros da Silva (OAB: RJ 94377 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nDevolver autos que encontram-se em seu poder, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão e ofício a OAB \r\n\r\nProcesso: 0026800-05.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Temoteo Vieira Reforma e Pintura Ltda Me\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira Rodrigues\r\n\r\nVISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA, DEVENDO MANIFESTAR-SE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0215800-87.2009.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Melo Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Lufort Serviços Industriais Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Melo Cruz \r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0151100-05.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Prentice Ribeiro [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda , Aut Prentice Ribeiro \r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA NOS AUTOS DA CPI 0000054-05.2011.5.01.0041, NA 41ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, PARA O DIA 25/07/2011, ÀS 12:50 HORAS, COM O FITO DE INQUIRIR A TESTEMUNHA LUCIANO DAS NEVES SILVA. \r\n\r\nProcesso: 0065000-52.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Magno Ferreira [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda, Réu: KELLY BARRETO DOS SANTOS SIX, Réu: JORGE LUIS DE SENA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Magno Ferreira\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0044300-55.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacyr Aleixo dos Santos [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Segran Comercio de Marmores e Granito Ltda [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacyr Aleixo dos Santos\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0016000-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Leite [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)], Réu: Graal Construtora Ltda [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda, Réu Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Aut Marcos Oliveira Leite\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 328, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, PARA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. \r\n\r\nProcesso: 0161500-64.1998.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO RAMOS DE FREITAS [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: GPG ARTE E INTERIORES LTDA ME, Réu: MURILO RAMOS MESQUITA, Réu: MARCELO RAMOS MESQUITA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HOMERO RAMOS DE FREITAS\r\n\r\nVISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 1084254"
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                            "1084248": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0138300-76.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Janaína Baptista Primo\r\n\r\nExecutado: SILVANA ALVES DA COSTA,Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda,FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.076,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE FLS. 44.\r\n\r\nPRINCIPAL- 86.843,81 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 17,76 - GRU JUDICIAL\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda,FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.076,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.CIÊNCIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DE FLS. 44.\r\n\r\nPRINCIPAL- 86.843,81 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 17,76 - GRU JUDICIAL\r\n\r\n0104200-32.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eli Amorim dos Santos e Outros\r\n\r\nExecutado: JOSE MÁRCIO NASSAR ,Drogaria Adilson do Pilar Ltda,MARCIO NASSAR \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE MÁRCIO NASSAR , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.012,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 1.836.886,38 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 388,74\r\n\r\nMULTA DO ART. 475-J DO CPC- R$ 2.236,27\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084248"
                            ],
                            "1084251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0195800-08.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ailton da Silva\r\n\r\nExecutado: Mercado Nova Campina Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercado Nova Campina Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.687,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL- 4.323.460,41 IDTRS\r\n\r\nCUSTAS- R$ 90,00\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084251"
                            ],
                            "1084247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0166400-41.2008.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nJorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154600-31.1999.5.01.0205 - RTOrd - Carga: Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084247"
                            ],
                            "1084252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0016000-78.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Oliveira Leite\r\n\r\nRéu: Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo, Graal Construtora Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Blue Anturius Projetos e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 328, QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS POR LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S/A, PARA NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA. \r\n\r\nProcesso: 0143700-71.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Faustino\r\n\r\nRéu: Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Frigoplus Caxiense Com. de Carnes Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 21/03/2011, ÀS 15 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA QUE A PARTE RÉ PROCEDA ANOTAÇÕES NA CTPS DA PARTE AUTORA, FICANDO A SECRETARIA DESDE JÁ AUTORIZADA A FAZÊ-LO NO CASO DE AUSÊNCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0156900-48.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ponte Nunes Alves\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosmético Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO DIA 21/03/2011, ÀS 12 HORAS, NA SECRETARIA DESTA VARA, PARA QUE A PARTE RÉ PROCEDA ANOTAÇÕES NA CTPS DA PARTE AUTORA, FICANDO DESDE JÁ AUTORIZADA A SECRETARIA A FAZÊ-LO, EM CASO DE AUSÊNCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084252"
                            ],
                            "1084249": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0103600-16.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE HÁ SALDO NOS AUTOS QUE SERÁ LEVANTADO PELO INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084249"
                            ],
                            "1084253": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 08/02/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 0096800-69.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA JUSSARA ROMUALDO Adv.: Maria Elisabete Alves da Silva OAB.: RJ 78075 D\r\n\r\nRéu: SCHIVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA , DANIELLE GRILO MENDES , GESANA GRILO DA SILVA , CIRLENE GRILO MENDES \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel VW/Saveiro, Placa KLR-2883, 1996/1997, Chassi 9BWZZZ308TPO62941, de propriedade da executada, avaliada em R$ 10.000,00. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Assunção, 387, DUQUE DE CAXIAS, 25070-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000374-82.2010.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edivaldo Augusto Ferreira Adv.: Monique da Silva Alves OAB.: RJ 127843 D\r\n\r\nExdo: G.RC. Usinagem Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Três máquinas de silk para circuito impresso, marca Presco Usa - modelo 435 de cor azul, cada uma avaliada em R$ 9.000,00 avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Capitão Guynemer, nº 610 - parte - prédio 05, Parque Xerém, DUQUE DE CAXIAS, 25250-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:06 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 0164900-37.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Corrêa da Silva Adv.: Benedicto M. N. Filho OAB.: RJ 135700 D\r\n\r\nRéu: Areal da Divisa Ltda ME Adv.: Ronaldo Oliveira do Espirito Santo OAB.: RJ 87942 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um caminhão \"cavalo mecânico\" marca Scânia, modelo 111, carroceira Vermelha, em mal estado de concervação, ano 1979, lataria com ferrugens. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada das Escravas, nº 3005, Amapá, DUQUE DE CAXIAS, 25070-235 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 0097100-89.2008.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Vinicius Santos Pereira Adv.: Heleno de Souza Sardinha OAB.: RJ 60086 D\r\n\r\nRéu: Edillan ll Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda Adv.: Marcos Alexandre Teles Lopes OAB.: RJ 100144 D, Sadia S/A Adv.: Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB.: RJ 117805 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de refrigeração para carretas frigoríficas marca Carrier - 12 volts - sem número de série visível. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Alameda dos Corretores, Lote 10, Quadra 02, Figueira, DUQUE DE CAXIAS, 25230-590 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001220-02.2010.5.01.0205 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Ducauto Duque de Caxias Automóveis Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de diagnóstico, medição e informação, em funcionamento e regular estado de conservação. avaliado em 38.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, nº 711, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25085-131 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 38.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:07 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 0181000-72.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carlos da Silva Adv.: Marcos Alexandre Teles Lopes OAB.: RJ 100144 D, Aut: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda Adv.: Gilvan Guedes de Melo OAB.: RJ 79201 D, PAULO FERNANDES GUIMARÃES ALVES , MARIA DE FATIMA VAZ RIBEIRO \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Quatro mil e quatrocentos tijolos 30x20 avaliada em R$ 0,60 a unidade - R$ 2.640,00\r\n\r\n- Sete metros cúbicos de areira lavada, avaliada em R$ 60,00 o m³ - R$ 420,00\r\n\r\n- Sete metros cúbicos de areia de embolço, avaliada em R$ 60,00 o m³ - R$ 420,00\r\n\r\n- Sete metros cúbicos de pedra brita nº 1, avaliada em R$ 80,00 o m³ - 560,00 avaliado em 4.040,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOUTOR MANOEL TELLES,971, VILA IDEAL, DUQUE DE CAXIAS, 25010-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.040,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 0118400-78.2006.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Juciara de Carvalho da Conceicao Adv.: Oton Soares do Nascimento OAB.: RJ 56494 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOS HOMENS DE AMANHA AEDHA Adv.: Maria Jose Correia Ferreira OAB.: RJ 92612 D, GISELE LAEBER FREITAS , Maria José Cavaleiro Rosa da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de fazer frudas geriátricas Hovohart, modelo H2005HAD22E, apta a funcionar, com algumas peças desmontadas avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua D, nº 235, Ilha, Nova Campinas, Rio de Janeiro, 25265-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 14:05 horas.\r\n\r\nPraça do dia 22/03/2011 às 14:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 0001557-88.2010.5.01.0205 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ednaldo Barros de Lima \r\n\r\nRéu: Mega Estrutura Construção e Equipamentos Limitada \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - - Um aparelho de ar condicionado Maximus 7.500 BTU's, marca Eletrolux, 110 v, em funcionamento, avaliado em R$ 600,00;\r\n\r\n- Um aparelho de ar condicionado Air Master 7.500 BTU's, marca Consul, em funcionamento, avaliado em R$ 400,00;\r\n\r\n- Uma geladeira RE 28 Super, marca Eletrolux, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 600,00;\r\n\r\n- Uma impressora HP Laserjet M1120MFP, avaliada em R$ 700,00;\r\n\r\n- Uma impressora HP Photosmart C4480 All-in-one, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n- Um computador composto de CPU marca Flux, processador Intel Core 2 Duo, monitor Sansung Magic Eco e teclado Flux, avaliado em R$ 1.200,00. avaliado em 3.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Afonso Celso, s/n, lote 17, quadra 32, Campos Elísios, DUQUE DE CAXIAS, 25225-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.900,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084253"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1082830": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 1º/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000043-63.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Paulo Andrade Moura Santos (OAB: RJ 151447 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Alves Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000090-37.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Serviços Temporários Ltda. [Adv. Bruno Henrique Rezende (OAB: RJ 157710 - D)]\r\n\r\nCgto: Millene Vieira Diogo (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art 893 CPC. \r\n\r\nProcesso: 0151000-57.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER PIRES TEIXEIRA [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut WAGNER PIRES TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.93, fixando o total devido pelo reclamado no valor de R$ 2.383,92 atualizados até 20.01.2011. \r\n\r\nProcesso: 0124000-43.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues da Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia e Comercio Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Geraldo Aurélio Feitosa, Réu: Paulo Rogério Feitosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Rodrigues da Rocha\r\n\r\nDar andamento a execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. Não havendo manifestação ou havendo impossibilidade de localização do credor, será expedida Certidão de crédito trabalhista, tudo conforme R.A. 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0023100-52.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zely Ribeiro de Melo [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)], Réu: BCN Banco de Credito Nacional S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que\r\n\r\nentender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora\r\n\r\napresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProcesso: 0027400-96.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL JAVORIVSKI FILHO [Adv. Marcelino Dias da Rocha (OAB: RJ 83708 - D)]\r\n\r\nRéu: ALON SERVICOS LTDA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)], Réu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALON SERVICOS LTDA, Réu GLOBEX UTILIDADES S/A, Aut MIGUEL JAVORIVSKI FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.268, fixando total devido pelo reclamado no valor de R$ 33.372,26 equivalente a 2.738.517,60 TRs, atualizados até 31.01.11, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0046000-58.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Nascimento de Jesus [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, Aut Márcio Nascimento de Jesus\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 16.108,22, IRPF no valor de R$ 2.250,10; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 984,34; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 4.975,15; totalizando o valor de R$ 24.317,81, equivalente a 1.955.512,16 TRs, atualizado até 31/01/2011. Custas de R$ 200,00, pela Reclamada. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0075400-20.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Moreira Gonzaga [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Moreira Gonzaga \r\n\r\nRetificar seus cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000560-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabrielle Braga dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficiente Adilson Moreira Theodoro [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficiente Adilson Moreira Theodoro, Aut Gabrielle Braga dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.94, fixando o total devido pelo reclamado no valor de R$ 2.657,57, atualizados até 31.01.2011, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-17.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Ribeiro Guimarães [Adv. Maria Jose Correia Ferreira (OAB: RJ 92612 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Caxiense Eliseu Reis [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Caxiense Eliseu Reis\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 930,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0091900-06.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Miranda Bernardes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nSatisfazer o quantum devido(fl.298), em 48 horas, sob pena de a execução recair sobre os seus bens pessoais, cientes desde já de que será dada preferência ao bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000948-05.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pinheiro Romualdo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Thamtriz Ind e Com de C de P do Ves Ltda. [Adv. Alberto Luis Silva de Souza (OAB: RJ 154254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Pinheiro Romualdo, Réu Thamtriz Ind e Com de C de P do Ves Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.60, fixando o total devido pelo reclamado no valor de R$ 1.933,10, atualizados até 31.01.2011, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0095800-65.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Vistos, etc. Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara, fixando o crédito líquido do Autor em R$ 29.489,12, IRPF no valor de R$ 3.057,52; cota previdenciária da Reclamante no valor de R$ 1.231,79; cota previdenciária da Reclamada no valor de R$ 8.446,79; totalizando o valor de R$ 42.225,22, equivalente a 1.955.512,16 TRs, atualizado até 31/01/2011. Intimem-se as partes, sendo a Executada para que pague, em 15 dias, o valor da execução, ficando ciente de que não efetuado o pagamento será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. A contribuição previdenciária deverá ser recolhida por GPS. Fica desde já ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC.\" \r\n\r\nProcesso: 0001091-91.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Pereira da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: German Projetos e Construções Ltda., Réu: Cymbal Engenharia Ltda [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 98, devendo o reclamante fornecer o correto endereço da 1ª reclamada, no prazo se 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001113-52.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Rodrigues Vieira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A. [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo,em 48 horas, sob pena de execução via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0115500-27.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO COSME SOUZA DOS SANTOS [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)], Réu: HELIO LEAL GOMES, Réu: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0123500-74.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elion Vicente da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Julico s Ltda, Réu: Hailson de Oliveira Pires, Réu: Elizabeth Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elion Vicente da Silva\r\n\r\nEm observância ao disposto na Resolução Administrativa nº 06/2006,suspende-se a execução,devendo o exeqüente indicar meios efetivos de prosseguimento no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0132200-68.2009.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Rosendo Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto Rosendo Rocha\r\n\r\nApresentar, em 10 (dez) dias preclusivos, sob pena de remessa ao arquivo provisório, os cálculos de liquidação que entender devidos, de acordo com a sentença transitada em julgado. Os cálculos deverão apontar os valores do principal, cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, e IR, se devidos, discriminados, mês a mês, totalizados separadamente. Os cálculos deverão vir atualizados, utilizando-se os índices fornecidos pela tabela fornecida pelo CSJT ( Conselho Superior da Justiça do Trabalho), convertidos os totais em TR. Os cálculos que não atenderem aos parâmetros serão devolvidos para adequação.\r\n\r\nProcesso: 0001385-46.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Gomes Valle [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Odontologia Integrada de Caxias Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Odontologia Integrada de Caxias Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.170,00 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0168800-88.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecido Pereira dos Santos [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terraplanagem Industria e Comercio Carneiro Prata Ltda \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 2.372,51 em GPS, em 5 dias, pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0203400-38.2009.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paula de Abreu [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio Distribuidora de Cosméticos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Maria Paula de Abreu\r\n\r\nConsiderando a resposta negativa do Bacen, requeira o exeqüente o que for de interesse em 30 dias, envidando meios de prosseguimento da execução, sob pena de ser observado o disposto na Resolução Administrativa nº 06/06 do E. TRT 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0212500-56.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes Canela [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Recalsul Comercial de Reciclaveis Ltda [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)], Réu: Alcina Ribeiro Duarte, Réu: José Carlos Rocha Linhares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recalsul Comercial de Reciclaveis Ltda\r\n\r\nEfetuar o depósito da diferença apontada (R$ 812,55 equivalentes a 66.677,61),em 48 horas,sob pena de execução PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProcesso: 0233900-29.2005.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete da Silva Gomes [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete da Silva Gomes, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos as fls.115, fixando o total devido pelo reclamado no valor de R$ 5.598,54, atualizados até 20.01.2011, devendo a Executada , em 15 dias, pagar o valor da execução, ficando desde já a Executada ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC.O IR sera retido quando da liberação do alvará, caso cabível. A cota previdenciária deverá ser recolhida em GPS. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente por meio do Convênio BACEN-JUD, com o bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nId: 1082830"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1084581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000995-73.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gaby Santos [Adv. Adriana de Souza Veras (OAB: RJ 97751 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda [Adv. Jose Julio Fernandes Machado (OAB: RJ 85651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transfer e Sign de Vila Isabel Ltda \r\n\r\nTomar ciência do falecimento do patrono do autor, conforme fl.38, e efetuar o pagamento das parcelas do termo de acordo na conta corrente da patrona peticionante, ADRIANA DE SOUZA VERAS, conta corrente nº003606-1, operação 013, agência 2890, da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000050-86.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Batista de Lima Gouveia [Adv. Nelma Aguiar (OAB: RJ 147795 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Batista de Lima Gouveia\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37, que homologou os cálculos de fls.36, no valor de R$ 16.781,28 (equivalentes a 1.377.067,02 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sendo o montante de R$ 14.592,42 (1.197.449,58 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 2.188,86(179.617,44 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 42,05, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 18.459,40 (1.514.773,72 trs) sendo devidos ao autor o montante de R$ 16.051,66 (1.317.194,53 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 2.407,74 (197.5579,18 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000179-91.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Varsilia dos Santos Vagias [Adv. Milty Coutinho de Lafayette (OAB: RJ 107803 - D)]\r\n\r\nRéu: ID do Brasil Logística Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ID do Brasil Logística Ltda., Aut Varsilia dos Santos Vagias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82, que homologou os cálculos de fls. 81, no valor de R$ 1.479,95 (equivalentes a 121.444,25 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 60,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 436,96, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 1.627,95 (133.588,67 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000199-82.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan Jefferson da Cruz Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Valeq Válvulas Equipamentos Industriais Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Jefferson da Cruz Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 66, que homologou os cálculos de fls. 65, no valor de R$ 572,40 (equivalentes a 46.970,97 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 9,95 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 629,64 (51.668,06 trs). \r\n\r\nProcesso: 0029700-18.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nivaldo da Costa Lira [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Nivaldo da Costa Lira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38, que homologou os cálculos de fls. 37, no valor de R$ 3.852,21 (equivalentes a 316.111,40 tr's pro-rata die), sendo devidos ao autor o valor de R$ 3.349,75 (274.879,47 trs) e ao sindicato o valor de R$ 502,46 (41.231,92 trs), atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 200,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 409,06, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 4.237,43 (347.722,54 trs), sendo devidos ao autor o valor de R$ 3.684,73 (302.367,41 trs) e ao sindicato o valor de R$ 552,71 (45.355,11 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000419-80.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Altair dos Santos [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Crispim Ltda Me [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair dos Santos , Réu Padaria e Confeitaria Crispim Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 57, que homologou os cálculos de fls. 56, no valor de R$ 7.023,23 (equivalentes a 576.324,14 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 140,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 1.906,34, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 975,89 (80.081,24 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da cota previdenciária, custas e imposto de renda, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento), na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 7.725,55 (633.956,55 trs). \r\n\r\nProcesso: 0000478-68.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital 2010 Construções Ltda. [Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos (OAB: RJ 60578 - D)], Réu: Empresa Construtora de Casas Ltda [Adv. Glaucia Andreia Antonio Magalhaes (OAB: RJ 81173 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A [Adv. William Teodoro da Silva Filho (OAB: RJ 95879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S.A, Réu Empresa Construtora de Casas Ltda, Aut Jose Ronaldo de Oliveira, Réu Vital 2010 Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que homologou os cálculos de fls.157, no valor de R$ 6.138,53 (equivalentes a 503.725,72 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sendo o montante de R$ 5.337,85 (438.022,36 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 800,68 (65.703,35 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 112,05 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).Cota previdenciária, no valor de R$ 282,26, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 6.752,38 (554.098,29 trs) sendo devidos ao autor o montante de R$ 5.871,64 (481.824,59 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 880,75 (72.273,69 trs).\r\n\r\nProcesso: 0000718-57.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Fernando da Silva [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26, que homologou os cálculos de fls. 25, no valor de R$ 7.722,37 (equivalentes a 633.695,35 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 146,83(que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 1.025,40, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 170,78(14.014,16 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da Cota previdenciária e custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 8.494,60 (697.064,88 trs). \r\n\r\nProcesso: 0001043-32.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira Vieira [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comécio S.A. [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silveira Vieira , Réu Paranasa Engenharia e Comécio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158, que homologou os cálculos de fls.157, no valor de R$ 247,19 (equivalentes a 20.284,54 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sendo o montante de R$ 214,95(17.638,73 trs) devidos ao autor e o montante de R$ 32,24 (2.645,81 trs) devidos ao sindicato, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 4,59 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2). Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive das custas, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento), na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 271,90 (22.312,99 trs) sendo devidos ao autor o montante de R$ 236,44 (19.402,60 trs) e o crédito do sindicato assistente passará para R$ 35,46(2.910,39 trs). \r\n\r\nProcesso: 0001078-89.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Lima do Carmo [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Lima do Carmo\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios de fls. 61/62. \r\n\r\nProcesso: 0179600-12.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Veríssimo da Silva [Adv. Jairo Ferreira Teixeira (OAB: RJ 127434 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda, Réu: Servseg Tecnologia de Segurança em Vigilância Ltda. a/c José Antonio Marques da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Veríssimo da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 104, que homologou os cálculos de fls. 103, no valor de R$ 7.679,06 (equivalentes a 630.141,35 tr's pro-rata die), devidos pela ré, atualizado até 31.01.2011, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 110,00 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2).\r\n\r\nCota previdenciária, no valor de R$ 841001, que deverá ser comprovado através de recolhimento guia GPS código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 147,36 (12.092,32 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936. Deverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive da cota previdenciária, custas e imposto de renda, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.Incorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o valor devido pela ré passará ao montante de R$ 8.446,97(693.155,48 trs). \r\n\r\nProcesso: 0048800-27.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia da Conceicao de Oliveira [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)], Aut: Jolzilany Melo de Oliveira [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)], Aut: Marcos Henrique Melo Oliveira [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)], Aut: Maxwel Melo de Oliveira [Adv. Mario Edson Paulo da Silva (OAB: RJ 95868 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Master Recursos Humanos Ltda [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Confab Montagens Ltda [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: SCAC Fundacoes e Estrutura Ltda [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Consorcio Mendes/AG [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia da Conceicao de Oliveira, Aut Jolzilany Melo de Oliveira, Aut Marcos Henrique Melo Oliveira, Aut Maxwel Melo de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 90 e dizer a cerca da imprescindibilidade da oitiva da testemunha (Sr. Fabio Paes Rosa). \r\n\r\nProcesso: 0089800-70.2008.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaac Ribeiro de Barros [Adv. Jose Paulo Freire (OAB: RJ 72705 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Ribeiro de Barros\r\n\r\nVenha com a peça que diz anexar, conforme fl.208. \r\n\r\nProcesso: 0001125-63.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antero Pereira de Azevedo Neto [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Edna Queiroz de Brito Machado (OAB: RJ 83344 - D)], Réu: Transportadora Associada de Gás S.A. - Tag - Grupo Petrobrás [Adv. Gustavo Mano Goncalves (OAB: RJ 40521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antero Pereira de Azevedo Neto, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nAutor e 1ª Ré: Contrarrazoar o Recurso Ordinário interposto pela 2ª ré, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088500-10.2007.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto Soares de Carvalho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRqdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto Soares de Carvalho, Rqdo Telemar Norte Leste S.A., Rqdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da restauração dos autos,conforme item 6 da fl. 6, devendo, no prazo comum de 05 dias, juntar cópia das peças que tenham em seu poder, notadamente da inicial, contestação (e documentos se houve), depoimentos se houve, atas de audiência de 01/08/2007, 30/08/2007, 14/01/2008 e 27/02/2008 e das petições protocolizadas após prolação da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0115600-03.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Figueiredo Couto [Adv. Edmar Luiz de Almeida Ramalheda (OAB: RJ 40671 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Paulo Emilio Ribeiro de Vilhena (OAB: MG 3576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Figueiredo Couto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0000145-82.2011.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Gilda Fidelis de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito em 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0100100-28.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto do Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: J BAM Rio Engenharia Ltda N/P sócio PAULO REIS DE PINTO GONÇALVES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: S H V Gas Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S H V Gas Brasil\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.148 que voltou a execução em face da 2ª ré, SHV GÁS BRASIL LTDA., responsável subsidiária,a qual deixou transcorrer in albis o prazo para impugnar a decisão homologatória de fls. 134 tendo inclusive satisfeito integralmente o crédito do autor, deixando de recolher, contudo a cota previdenciária, uma vez que a 1ª ré não possui bens que possam garantir a execução.Deverá a 2ª ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0182200-69.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirleide da Silva Roberto [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirleide da Silva Roberto \r\n\r\nInformar no prazo de 10 dias se todas as parcelas do acordo foram cumpridas, valendo o silêncio como regular quitação. \r\n\r\nProcesso: 0105000-54.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sadia S.A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Gonçalves Belo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sadia S.A\r\n\r\nTomar ciência da suspensão da execução, devendo, inclusive, no prazo de 01 ano, indicar meios efetivos para o prosseguimento, consoante o art. 2º da Resolução nº 06/2006, publicada no DOERJ de 26/04/2006 \r\n\r\nProcesso: 0001300-33.2005.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Galvao Osorio [Adv. Marcos Aurelio Anselmo Pereira (OAB: RJ 132678 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Fisioplus Fisioterapia e Reabilitacao Ltda [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Galvao Osorio\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 107, da realização da hasta pública no dia 23 de fevereiro de 2011 as 15:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000756-69.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luiz Severiano de Araujo [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e das custas, no prazo de 15(quinze) dias,sob pena de execução, nos termos do art 475-J do CPC \r\n\r\nProcesso: 0000436-19.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Alves da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Arco Metropolitano do Rio [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Arco Metropolitano do Rio \r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de execução,nos termos do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105200-90.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Barbosa de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Barbosa de Souza \r\n\r\napresentar os cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0000038-72.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Ramos de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ramos de Jesus\r\n\r\napresentar os cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0105000-83.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rocha [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Rocha \r\n\r\napresentar os cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0118300-20.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deborah de Almeida Lima Henrichs [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa (OAB: RJ 83483 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Unibanco AIG Seguros SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculos que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão; \r\n\r\nProcesso: 0092400-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Leandro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Leandro dos Santos \r\n\r\napresentar os cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, à disposição na Secretaria da Vara, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias; \r\n\r\nProcesso: 0142400-05.2007.5.01.0207 - ResAut\r\n\r\nRqte: Rone Araujo da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRqdo: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda [Adv. Carla Curvello Moura Luiz (OAB: RJ 129498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alutech Aluminio Tecnologia Ltda, Rqte Rone Araujo da Silva\r\n\r\nManifestar-se ou contestar acerca da restauração no prazo sucessivo de 05 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias, com cópias às rés. \r\n\r\nProcesso: 0171400-16.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0024200-68.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gomes [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Katoen Natie do Brasil Ltda [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Katoen Natie do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0106900-04.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Beatriz Ferreira de Araujo [Adv. Orsina Grifo Correia (OAB: RJ 115345 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Santos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Via Rio Logística Ltda [Adv. Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: MG 108112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/03/2011 às 10:30, para fins de anotação da baixa pela 1.ª ré na CTPS do autor, que deverá estar portando tal documento, devendo ser traditadas as guias de FGTS.\r\n\r\nFica desde já ciente de que deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0001089-21.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Pereira Adão [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacor Siderotécnica S.A. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sacor Siderotécnica S.A., Aut Valcir Pereira Adão\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 66/69, que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar SACOR SIDEROTÉCNICA S/A.\r\n\r\nCustas de R$ 300,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 15.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024400-75.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Joaquim da Silva [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda, Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izael Joaquim da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a Lei nº 11.457/07, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-66.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos Granja de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa (OAB: RJ 109098 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XVII Ltda [Adv. Elaine Perez Ribeiro (OAB: RJ 132546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XVII Ltda, Aut Diego Santos Granja de Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 25/02/2011 às 11:30, para que a ré traga e tradite à parte autora as guias do FGTS, com a imprescindível chave de conectividade\r\n\r\nAUTOR: Fica desde já ciente de que deverá, após a data designada, apresentar cálculos de liquidação de sentença, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuição previdenciária, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 879, da CLT, sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso. \r\n\r\nProcesso: 0069700-65.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariselma da Silva [Adv. Geraldo Jayme Barboza (OAB: RJ 87441 - D)]\r\n\r\nRéu: Tania C Vieira da Costa Presentes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariselma da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0038/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva, bem como da expedição de Ofício à SRT de nº 0041/2011. \r\n\r\nProcesso: 0068200-56.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Caetano de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: D Duque Comercio de Bebidas Ltda [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Caetano de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0058/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0140400-95.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Ferreira da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Ferreira da Silva, Réu Plansul Planejamento e Consultoria Ltda\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0055/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva.\r\n\r\nRÉ: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0056/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0014600-62.2005.5.01.0207 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 0008/2011, que se encontra à disposição, no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0035800-86.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Mendes de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Mendes de Souza, Réu Supermercado Shalon de Vila Ema Ltda\r\n\r\nAUTOR: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0085/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva.\r\n\r\nRÉ: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0086/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0124300-31.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair José Vieira Teodoro [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0087/2011, que se encontra à disposição, na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0115300-75.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Francisca da Silva [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento (OAB: RJ 117712 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Adriana Barbosa Fernandes [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)], Réu: Michel Birkmaier [Adv. Carlos Marcelo Nunes (OAB: RJ 120836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriana Barbosa Fernandes, Réu Michel Birkmaier\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0099/2011, nº 0100/2011 e nº 0101/2011, que se encontra à disposição, no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0092000-21.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Silva Pereira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nº 0011/2011 e nº 0012/2011, que se encontra à disposição, no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0208600-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Gleyson Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Itamir Jose Hilário [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: João Carlos dos Navegantes Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Nilton de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Pascual Alberto Riveras Alvares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Miranda Silva , Aut Gleyson Costa da Silva , Réu Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz, Aut Itamir Jose Hilário , Aut João Carlos dos Navegantes Xavier , Réu Liquigás Distribuidora S.A., Aut Nilton de Paula , Aut Pascual Alberto Riveras Alvares \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 290/295, que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª Ré, e PROCEDENTES EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a 1.ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0209300-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Antonio [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Franciano Moura de Jesus [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jadir Salvador dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jorge Luiz Rodrigues [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Jose Carlos Gomes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)], Réu: Liquigás Distribuidora S.A. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Antonio, Aut Franciano Moura de Jesus, Réu Graal Construtora Ltda., Aut Jadir Salvador dos Santos, Aut Jorge Luiz Rodrigues, Aut Jose Carlos Gomes da Silva, Réu Liquigás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 286/291, que julgou IMPROCEDENTE o pedido em face da 2ª Ré, e PROCEDENTES EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a 1.ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 1.000,00, pela 1ª ré, calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nId: 1084581"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0131800-56.2006.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson Cosme Ferreira\r\n\r\nExecutado: Andreia Pinto Lopez Freixo,Luxo das Carnes Caxiense Ltda,Claudio da Silva Freixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Andreia Pinto Lopez Freixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Claudio da Silva Freixo,Luxo das Carnes Caxiense Ltda,Claudio da Silva Freixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Claudio da Silva Freixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.177,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022400-39.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cláudio Wilson de Souza\r\n\r\nExecutado: Agildo Adami Barros Junior,Aliança Vigilância e Segurança Ltda,Lilian Andréia Barros Milessis,José Oswaldo Pereira de Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica citado Agildo Adami Barros Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.157,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014500-05.2008.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Maria da Silva\r\n\r\nExecutado: Jose Romildo da Silveira Tristão,Drogaria Sao Jose Ltda,Elio de Souza Tristão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jose Romildo da Silveira Tristão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.932,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084590"
                            ],
                            "1084602": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0001433-02.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alips Nascimento da Silva \r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), Construtora Tenda S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Nelise Maria Behnken da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empresa Construtora de Casas Ltda (Fractal Construtora), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/05/2011 às 08:10 horas, Sala da Audiência da 7a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,6o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à revelia e no reconhecimento da confissão quanto à materia de fato.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas: o RECLAMANTE, de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º alínea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a notificação de TESTEMUNHAS, deverá requerer até 10 dias do recebimento DESTA NOTIFICAÇÃO, sob pena de PRECLUSÃO, oferecendo rol com endereços residenciais e CEP.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer com a defesa os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar CNPJ e CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio.\r\n\r\n7) As partes deverão diligenciar junto a Secretaria para verificar possíveis devoluções das notificações remetidas às suas testemunhas, e, caso queiram, apresentar requerimentos que entenderem de direito, no prazo de até 10 dias antes da data da audiência, sob pena de não ser renovado o expediente.\r\n\r\n8) O ADVOGADO DO AUTOR DEVERÁ OBSERVAR O PROVIMENTO 07/1997 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DANDO CIÊNCIA AO RECLAMANTE DA DATA DESIGNADA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084602"
                            ],
                            "1084588": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0097600-52.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, GLICÉRIO LUIS SCHUSTER, MARILENE FERNANDES HENQUER\r\n\r\nPelo presente fica m Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar o atual e correto endereço dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084588"
                            ],
                            "1084587": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0067700-24.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, Via Rio Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faed Montagem e Manutenção Industrial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/03/2011 às 10:30, para fins de anotação da baixa pela 1.ª ré na CTPS do autor, que deverá estar portando tal documento, devendo ser traditadas as guias de FGTS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084587"
                            ]
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                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1081733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0028000-88.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Cardoso [Adv. Pablo Maia da Cruz (OAB: RJ 154520 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Cardoso\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0038900-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelcimar Mendes Lucas [Adv. Mauricio Bastos Goncalves (OAB: RJ 81980 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Miracema [Procurador Procuradoria Munic de Miracema \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelcimar Mendes Lucas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0044800-17.1997.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON CERQUEIRA GABETTO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Laje do Muriaé [Procurador Procuradoria Munic de Laje do Muriae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON CERQUEIRA GABETTO\r\n\r\nTomar ciência da erxpedição do alvará nº 0074/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0040200-98.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ferreira da Silva [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0045000-09.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oracy Alves da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oracy Alves da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0045700-77.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Etelvina Gomes de Oliveira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Etelvina Gomes de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0045900-84.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz de Almeida [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz de Almeida\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0046000-39.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crisogno Orçai [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crisogno Orçai\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive da contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0046500-13.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Monteiro da Silva [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Vale Verde Itaperuna Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Monteiro da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0000468-08.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Souza Chagas [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério de Souza Chagas\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0046900-56.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sady Fernandes de Oliveira [Adv. Maria Celia Abreu Jardim (OAB: ES 9290 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nTI: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emater Rio\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0072/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0049100-80.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto (OAB: RJ 61355 - D)]\r\n\r\nRéu: EDGAR DA MOTA TEIXEIRA [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith (OAB: RJ 55513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR TEIXEIRA CUNHA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 05 dias, acerca da indicação de bem à penhora de fls. 184 .\r\n\r\nProcesso: 0000529-63.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Jacinto de Oliveira [Adv. Marcelo de Paula Perdigão (OAB: RJ 161625 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Paz Industria e Comércio LTDA [Adv. Arlon Campos da Silva Junior (OAB: RJ 117379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Paz Industria e Comércio LTDA\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos de liquidação protocolizados em 06/12/2010, devendo, em caso de impuganção, apresentar os valores que entenda devidos .\r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Castro Almeida [Adv. Claudia Tostes de Sá (OAB: RJ 119271 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete de Castro Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0056400-83.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elles do Amaral Rabello [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo de 48 horas, com depósito referente a honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0000568-60.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Altair Pereira [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Altair Pereira, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, na seguinte ordem: 1ª Reclamada, 2ª Reclamada e, por fim, o Reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000569-45.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Heleno de Oliveira Lamoia [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Heleno de Oliveira Lamoia, Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, inclusive quanto à contribuição previdenciária, na seguinte ordem: 1ª Reclmada, 2ª Reclmada e, por fim, o Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000581-59.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina da Silva Bastos [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rosilene Scalco (OAB: RJ 123455 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cristina da Silva Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000592-88.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celeste Coimbra Ladeira Rodrigues [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0059600-11.2001.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GARCIA DE SOUZA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 598, que homologou os cálculos de fls. 578/593, atualizado até 31/08/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0060500-13.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete do Nascimento Buy [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janete do Nascimento Buy\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0117000-41.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo da Cruz Ferreira [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda, Réu Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 107.983,26 , atualizado até 30/11/2010); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0062000-17.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina de Oliveira Brum [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina de Oliveira Brum\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0112700-31.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Santos Oliveira [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 10.174,41, atualizado até 30/11/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0112500-24.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dejair Ferreira de Melo [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 13.471,11 , atualizado até , além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-32.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Gomes [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 169.721,72, atualizado até 30/11/2010, devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000625-78.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Tiburcio de Santana [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Tiburcio de Santana\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0112600-76.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silvestre Machado [Adv. Anny Ramos Viana (OAB: RJ 141381 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda [Adv. Julio Cesar Silva Santos (OAB: RJ 107007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Norte Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 7.335,71, atualizado até 31/10/2010, além de custas judiciais no importe de R$ 100,00 (GRU - Cod. Recolhimento 18740-2); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0105700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeia Hecht Florentino da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Leite Amaral [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Leite Amaral\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que homologou os cálculos de fls. , fixando o quantum debeatur em R$ 2.613,21, atualizado até 31/10/2010); devendo efetuar o pagamento ou garantir a execução no prazo de 15 dias, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0064800-23.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Jose Barreto de Azevedo [Adv. Adair Ferreira Branco Junior (OAB: RJ 76158 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao e Amigos Castro Alves [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)], Réu: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Jose Barreto de Azevedo\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0065800-92.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Cruz [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0062/2011 em seu favor, encaminhado à agência CEF deste município .\r\n\r\nProcesso: 0066200-72.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Alves Dias [Adv. Bruno Henriques Miranda (OAB: RJ 128922 - D)]\r\n\r\nRéu: Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete - Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A., Aut Valdinei Alves Dias\r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação nos termos da promoção da Contadoria do Juízo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, Réu: Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0069200-75.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Salles Gonçalves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Jose Salles Gonçalves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0069700-44.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina Bernadino Rodrigues [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Bernadino Rodrigues\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0070000-06.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliete Gonzaga de Araujo Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)], Aut: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Réu: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliete Gonzaga de Araujo Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0072700-52.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Braga Diana [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nTI: Município de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Braga Diana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0070100-97.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otto dos Reis Barros [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otto dos Reis Barros\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0071200-92.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE ARIMATHÉA RAMOS [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni (OAB: RJ 1806 - A)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ [Adv. Ademir Monteiro da Silva (OAB: RJ 60104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS EDUARDO DA SILVA CRUZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 350,00, em guia GRU (cód. recolh. 18740-5, UG/Gestão 080009, Vara 0471), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000725-33.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Monteiro da Silva [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Luciano Monteiro da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000747-91.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Mota Machado [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)], Aut: Kaytilane Robert do Prado Pereira [Adv. Carla Medeiros Martins (OAB: RJ 133025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Gabryel Abreu da Silva (OAB: RJ 135166 - D)], Réu: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança, Aut Cláudia Mota Machado, Aut Kaytilane Robert do Prado Pereira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1081733"
                            ],
                            "1081731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 02/02/2011\r\n\r\n0038400-35.2007.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: Emilcon Ramos Resende\r\n\r\nExecutado: Casa Nova Comercio e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Casa Nova Comercio e Servicos Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.934,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081731"
                            ],
                            "1081732": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 02/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0000555-61.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete de Castro Almeida\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pela 2ª Reclmada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067900-15.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Ferreira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA\r\n\r\nPelo presente fica m Logistech Dist. Planj e Entregas Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com permeio de 10, iniciando-se pela 1ª Reclamada. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1081732"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001164-14.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elair Cesar de Souza Ramos [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: Macae Parking Estacionamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elair Cesar de Souza Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001350-37.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Emílio Bezerra Peixoto [Adv. Maria Talita da Silva Santos (OAB: RJ 159298 - D)]\r\n\r\nRéu: Medisa Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Emílio Bezerra Peixoto\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001384-12.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis andre Vieira dos Santos [Adv. Fabieni Rodrigues Barcelos Pinto (OAB: RJ 154596 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis andre Vieira dos Santos, Réu Noble do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a tutela antecipada (fls. 68). \r\n\r\nProcesso: 0000324-04.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávia Martins da Silva [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Nagib Jorge Domingues [Adv. Emerson Machado Porto (OAB: RJ 126844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nagib Jorge Domingues\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-73.2010.5.01.0481 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Meriellen Pereira Lima [Adv. Monica Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 115991 - D)]\r\n\r\nExdo: W T Toledo - ME [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Meriellen Pereira Lima\r\n\r\nVenha o reclamante com a atualização de suas contas, observando-se o contido no despacho de fls. 61. Prazo de 10 diais. \r\n\r\nProcesso: 0000737-17.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Reinaldo da Cunha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé, Réu: Pacific Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Reinaldo da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000554-46.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Machado [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Bianca Casini (OAB: RJ 107252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.500,00, equivalente a 123.152,81 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0088600-55.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA [Adv. Helio Gomes Coelho Junior (OAB: PR 7007 - D)], Réu: EL PASO RIO CLARO LTDA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: KVAERNER DO BRASIL LTDA [Adv. Mauro Joselito Bordin (OAB: PR 15755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELO TRABALHO TEMPORARIO LTDA, Réu EL PASO RIO CLARO LTDA, Réu KVAERNER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 58.876,97, equivalente a 4.846.435,8019 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. Ficam cientes a 2ª e 3ª reclamadas da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0022300-77.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO FIGUEIRA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 1.396,55, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0038300-84.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Nascimento Junior [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: SSA Speed Service Automotivos Ltda, Réu: Dray Car Center Ltda, Réu: S.C.MATTA DE AZEVEDO ME [Adv. Margareth Ferreira da Silva (OAB: RJ 93665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.C.MATTA DE AZEVEDO ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.532,19, equivalente a 3.009.605,4562 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0009300-05.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ferreira Clemente [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Suga Tudo Limpeza e Desentupimento de Fossas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.660,34, equivalente a 1.886.811,13 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0062700-41.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA SANTOS NASCIMENTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS SA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.795,30, equivalente a 559.812,4337IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0089500-28.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Henrique da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Eji Fiel Turismo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eji Fiel Turismo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.000,00, equivalente a 246.178,28 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0022900-93.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemara Costa Monteiro [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 10.799,82, equivalente a 899.714,0500 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0044600-33.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO ALVES SOARES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Newton Carneiro de Freitas (OAB: RJ 43763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.096,54, equivalente a 1.156.754,02 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0091200-44.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Elena de Souza [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Elena de Souza, Réu Pedro Mello Operadora de Turismo Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:08 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0043300-65.2006.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clinica Sao Lucas Ltda [Adv. Edson Zukeran (OAB: RJ 130664 - D)]\r\n\r\nCgto: AMANDA SOUZA DA LUZ representada por JOSEVAL SILVA DA LUZ [Adv. Raimundo dos Santos (OAB: RJ 22745 - D)], Cgto: Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto AMANDA SOUZA DA LUZ representada por JOSEVAL SILVA DA LUZ, Cgte Clinica Sao Lucas Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/05/2011, às 13:30hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 177, por meio do qual defere-se o chamamento ao processo do Unibanco AIG Seguros S/A. OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0058200-63.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR KI BEAK LEE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARTHUR KI BEAK LEE, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor para vista do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0088600-89.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO AMARO RIBEIRO DA SILVA VAZ, Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor para vista do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0000827-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Levi de Oliveira Borges [Adv. Haroldo Xavier dos Santos (OAB: RJ 128823 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertank Industria Comercio e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi de Oliveira Borges\r\n\r\nDê-se vista ao autor, que deverá vir com a primeira parcela, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-63.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES Y RODRIGUES [Adv. Paulo Eduardo de Araujo Saboya (OAB: RJ 17048 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de IR devido, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Celso da Silva [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: America Servicos de Mantimentos Ltda, Réu: Petroserv S.A [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: Ventura Petroleo Ltda. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroserv S.A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 6.670,84, equivalente a 549.904,79 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000631-55.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Carla Hipolito [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Carla Hipolito, Réu Conservadora Luso Brasileira S.A Comércio e Construções\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62. Prazo: 05 dias. OBS.: O Patrono da Reclamada deverá juntar o devido intrumento procuratório. \r\n\r\nProcesso: 0039600-81.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir da Conceicao Oliveira [Adv. Josiana Fernandes Ferreira (OAB: RJ 112074 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.156,30, equivalente a 260.291,505374 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001103-56.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Maria Pereira da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Macaé Transportadora Ltda [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Pereira da Silva, Réu Confiança Macaé Transportadora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 72/76. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0001082-80.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Lopes Paixão [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Aut Gilson Lopes Paixão, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 390/396. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0077500-35.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Renato Vinicius Couto Jacinto (Rep. p/ Dayse Caminha Serpa) [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 213.653,56, equivalente a 17.532.289,15 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0029200-91.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASSA FAL VAL SEVICE C.T.P.S. LTDA, Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nelson Sa Gomes Ramalho (OAB: RJ 37506 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.204,61, equivalente a 428.449,111339 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0021000-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Secundino Marques [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Onilson Martins Pereira (OAB: RJ 46382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade S.A. , Aut Isaias Secundino Marques, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2011, às 15:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0000361-31.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi dos Santos Rainha [Adv. Paulo Andre de Mello (OAB: RJ 54224 - D)]\r\n\r\nRéu: Ijael Gonçalves Rocha, Réu: IR4 Comércio de Gás Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos Rainha, Réu IR4 Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2011, às 13hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0091500-98.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Crespo da Cruz [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Noble do Brasil S/C Ltda. [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Wilton Crespo da Cruz\r\n\r\nTomar ciência de que o presente feito foi retirado de pauta, estando o mesmo sobrestado até o trânsito em julgado de Ação Previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000643-69.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Noel da Silva [Adv. Flávia Jatahy Leone (OAB: RJ 144859 - D)]\r\n\r\nRéu: Umatec Projetos e Serviços Offshore Ltda, Réu: Leonardo P.dos Santos Usinagem, Mecânica-UMATEC - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noel da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. Encontra-se disponível no site do TRT-1ª Região cópia da sentença. \r\n\r\nProcesso: 0000260-91.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Pereira Gomes [Adv. Marcelo Neves Monteiro (OAB: RJ 112226 - D)]\r\n\r\nRéu: Acergy Brasil S/A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acergy Brasil S/A, Aut José Ricardo Pereira Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 267/268. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-27.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR CASALLAS FERRARI [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR CASALLAS FERRARI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 552:\" Indefiro, tendo em vista o que consta às fls. 510/517 verso. Venha o reclamante, em 60 dias, com o prosseguimento dos depósitos, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nProcesso: 0019200-53.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Pessanha Martins [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Q & B Serviços Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Pessanha Martins\r\n\r\nVenha o autor com o depósito dos honorários periciais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-94.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS CAETANO [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Aut: EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: M G I MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: M. A. MOREIRA INFORMATICA, Réu: Josiel Braga, Réu: Carlos Roberto Braga, Réu: MARCELLA APARECIDA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS CAETANO, Aut EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA\r\n\r\nDiga o reclamante sobre meios efetivos de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001217-92.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurício da Conceição Ferreira [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Conceição Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001215-25.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jamilton Marcos Secunho de Lima [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamilton Marcos Secunho de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-10.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson da Silva Simões [Adv. André Peralva Barbirato de Assis (OAB: RJ 133781 - D)]\r\n\r\nRéu: Seracon Serviços de Apoio a Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson da Silva Simões\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-03.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Henrique dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: H.P. Tavares - HERMATEC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Henrique dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da procedente em parte, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027800-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Dias\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Transocean Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão totalmente improcedente, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-48.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PETROGOLD ENGENHARIA LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)], Réu: PETROGOLD ENGENHARIA SA N/P SOCIO, Réu: PETROGOLD ENGENHARIA LTDA N/P SOCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RUBEN DARIO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2011, às 13:35horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0001448-22.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo da Silva Ramos [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sextante Reparos Navais Ltda [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo da Silva Ramos, Réu Sextante Reparos Navais Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência una no dia 16/02/2011, às 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0041700-38.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilson Pessanha Nunes [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. [Adv. Paulo Henrique Oliveira de Almeida (OAB: RJ 128321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 47.323,63, equivalente a 3.885.358,690771 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0021100-64.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matozinhos Magno Luiz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A. [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE - Montagens & Projetos Especiais S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 36.318,08, equivalente a 2.981.782,415257 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0017400-46.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli das Dores Souza [Adv. Vera Lucia Ornelas Loureiro (OAB: RJ 119097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Tempero Brasil Servicos Terceirizados SC Ltda [Adv. André Marques de Sá (OAB: SP 206885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 5.476,21, equivalente a 451.608,194610 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0001649-26.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ribeiro Pereira [Adv. Kenia Rodrigues Quintal (OAB: RJ 146750 - D)]\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil LTDA [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ribeiro Pereira , Réu Noble do Brasil LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/03/2011, às 13:30horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0031100-55.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Raqueline Moura da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Recursos Humanos Ltda [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: RJ 143667 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raqueline Moura da Silva\r\n\r\nDiga o autor sobre a impugnação da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048400-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanusa Teixeira Guimarães [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Sergio Bloise (OAB: RJ 97808 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nCumprir a obrigação de fls. 120, quanto ao recolhimento do FGTS, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000215-87.2010.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Nunes Neres [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.266,32, equivalente a 185.952,63 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0076500-44.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES DA CRUZ BOM [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILDO NOGUEIRA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILMAR COUTINHO LISBOA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILMAR MODESTO RODRIGUES [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GILSEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: GLOBER JESUS DA FONTOURA KNUTH [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 1145/1148. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-80.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton Barreto de Souza [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton Barreto de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-96.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves Ferreira [Adv. Laercio Guarconi (OAB: RJ 11155 - D)]\r\n\r\nRéu: Maersk Brasil Ltda BRASIMAR [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maersk Brasil Ltda BRASIMAR, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do reclamante (fls. 884/895), no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000442-77.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Henrique Fernandes Garcia Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001202-26.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Ribeiro dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Ypiranga Futebol Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0081200-29.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA MARIA MARTINS PINHO [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S.A.\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 84.654,39, equivalente a 6955926,446 IDTR's, atualizados até DEZEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0000890-50.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Lancaste Marques [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Ok Eletro 01 Macae Com. de Eletrodomésticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Lancaste Marques\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo vir com endereço correto da reclamada, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0062700-65.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Lima Lopes [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Lima Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Santos Barbosa Tecnica Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0088800-52.2009.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.029,05, equivalente a 1.726.524,406 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0028700-54.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE SOUZA PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: MARPETROL S.A. [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN DE SOUZA PINTO\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do Sr. Oficial de Justiça, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-33.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Marcia Marcondes da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031700-52.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AMERICO DOS SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVenha com as informações solicitadas, conforme fls. 424, EM 30 dias, sob pena de homologação dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0028400-48.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANDRADE DIAS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: SANDRO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 127.414,24, equivalente a 10.460.947,833291 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011 \r\n\r\nProcesso: 0047700-59.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra de Oliveira de Abreu [Adv. Edson Galassi Neves (OAB: RJ 660 - B)]\r\n\r\nRéu: Fars Comercio e Servicos Ltda [Adv. Ramon Alves Zulo (OAB: RJ 96575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fars Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.416,73, equivalente a 198.418,061099 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0041000-28.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes Teixeira da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas LTDA [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abila & Bersot Laboratório de Análises Clínicas LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 15.493,22, equivalente a 1.272.022,390823 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Réu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enildo de Souza Nogueira, Réu Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-94.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Campos Goncalves [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira (OAB: RJ 74290 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastelaria Macae Wong Ltda [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastelaria Macae Wong Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 32.825,79, equivalente a 2.695.058,862 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0057800-68.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Roberto Alves [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio CTAP, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: HOCHTIEF DO BRASIL [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: ANSETT TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA, Réu: PLAMON ZFM LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Roberto Alves, Réu HOCHTIEF DO BRASIL , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 285. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-95.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Santos [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda [Adv. Felipe Camargo Marinho (OAB: RJ 129874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Help Services Serviços de Apoio e Manutenção Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.671,08, equivalente a 137.127,87 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0049000-17.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Gordon Cortez [Adv. Monica Prudente Giglio (OAB: RJ 53552 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Gordon Cortez, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 874/875. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066900-86.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)], Aut: SIRLEI CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)], Aut: SHEILA CANUTO [Adv. Cristiany Chaves do Nascimento (OAB: RJ 90706 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR CANUTO, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 489/490. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1084157"
                            ],
                            "1084158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149900-42.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Almeida Nonato [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Alucar - Transportes e Locações LTDA [Adv. Simone Vaz da Costa Meirelles (OAB: RJ 84251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Almeida Nonato\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória e também do depósito efetuado às fls. 470/471. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Souza Ribeiro Barcelos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Rui Fernando Tenreiro Geraldes (OAB: RJ 55721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda, Aut Claudia de Souza Ribeiro Barcelos\r\n\r\nÀs partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, com prazos sucessivos de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0133200-74.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON ALVES DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ADILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ANTONIO JOSE BAPTISTA GUERREIRO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ISAC PEREIRA BRAGA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: CARLOS MARCIO DA SILVA CRUZ [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEDIR TEIXEIRA MALFETANO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LEONARDO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIS FABIANO RODRIGUES SOUZA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: LUIZ NOVAES VIANA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: MARCOS ANTONIO RIBEIRO NOGUEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: NIVALDO DA SILVA ALVES [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: PAULO CESAR JULIO DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: RAIMUNDA CELIA TEIXEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: ROMERIO DE SOUZA CARVALHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)], Aut: SEBASTIAO RIBEIRO SERRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTONAVE DE MACAE REPAROS NAVAIS LTDA. [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara para fins de retirar o(s) documento(s) desentranhado(s), conforme determinação de fls. 623, verso. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142000-71.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Freire de Macedo [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda. [Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (OAB: RJ 125964 - D)], Réu: José Augusto Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorauto Incorporação de Imovéis Ltda., Aut Valmir Freire de Macedo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/02/2011, às 15:15hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0174100-79.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard Moreira Leite [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária, Aut Richard Moreira Leite\r\n\r\nRte - Comparecer, no prazo de 05 dias, à Secretaria desta Vara, a fim de retirar o Ofício de Seguro-desemprego. Rdas - Contra-arrazoar o R.O. de fls. 175/177, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-52.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Conceicao Cordeiro [Adv. Carlos Fernando Monteiro da Silva (OAB: RJ 69068 - D)]\r\n\r\nRéu: Sollaxnews Ships Service Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sollaxnews Ships Service Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.558,32, equivalente a 3.506.052,21555 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0141500-10.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Costa Pereira [Adv. Olegario Campos de Oliveira (OAB: RJ 15163 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae Ltda, Réu: Mauricio dos Santos, Réu: Municipio de Macae [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Costa Pereira\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória no valor de R$ 8.056,14 equivalente a 661.082,24 IDTR's. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-89.2007.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 16.631,00, equivalente a 1.364.730,36 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0169500-83.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Engeserv Comercio e Servicos Ltda [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engeserv Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 750,00, equivalente a 61.544,57 IDTR's, atualizados até JUNHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0105200-20.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: VESPER S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VESPER S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 26.591,45, equivalente a 2.188.865,4381 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0148000-87.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu SWS Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2011, às 14:30hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0115600-20.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euzébio Ribeiro Dias [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gás Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gás Ltda, Aut Euzébio Ribeiro Dias, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/02/2011, às 14:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! Tomar ciência o Reclamante de que foi deferido o pedido de devolução do prazo (fls551). \r\n\r\nProcesso: 0143500-75.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: S W S Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu S W S Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2011, às 14:40hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0146500-83.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: SWS Transporte Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Cargas e Passageiros de Macaé, Réu SWS Transporte Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/03/2011, às 14:55hs, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0165900-54.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Mendes Lino [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: Exuberante Moveis Ltda [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Mendes Lino, Réu Exuberante Moveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência da Presidência no dia 14/02/2011, às 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0174900-20.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER FERREIRA GUIMARAES [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)], Réu: SCHAHIN ENGENHARIA LTDA [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Liberty Paulista Seguros S/A [Adv. Cristiane Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 141291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER FERREIRA GUIMARAES, Réu Liberty Paulista Seguros S/A, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SCHAHIN ENGENHARIA LTDA, Réu SERVICOS MARITIMOS CONTINENTAL LTDA\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Luis Antonio Santos da Silva foi designada para dia 29/03/2011 às 14:30 na 7ª VT de Florianópolis - SC \r\n\r\nProcesso: 0161900-84.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MOOJEN JORGE [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 386, verso, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-83.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelio da Silva Lobato [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelio da Silva Lobato, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha Geraldo O. de Oliveira foi designada para dia 28/02/2011 às 09:55 horas na 34ª VT do Rio de Janeiro. Vir com quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-43.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônia Maria Rodrigues Barcia [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônia Maria Rodrigues Barcia, Réu Casa Bahia Comercial Limitada - Filial Macaé\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 242, em que converte o feito em diligência. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127100-74.1995.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GAZIR SERVULO DOS SANTOS FILHO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA. [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GAZIR SERVULO DOS SANTOS FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SEAMAR SERVICOS DE PETROLEO LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 354/355. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145100-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTA CARGA LOC E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA [Adv. Jose Angelo Junior (OAB: RJ 54013 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 57.749,31, equivalente a 4.758.798,94 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rocha dos Santos [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Rocha dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/192 . Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0107500-81.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Acacia Marques Farias dos Santos [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 12.438,87, equivalente a 1.024742,699487 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0174900-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Fernandes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalcald Comercio e Serviços Ltda [Adv. Fernando Henriques Moreira (OAB: RJ 854 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalcald Comercio e Serviços Ltda, Aut Paulo Cezar Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 52/59. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0113500-29.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Andre de Oliveira Honorato [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Vix Logística S.A - Macaé [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vix Logística S.A - Macaé\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 22.520,25, equivalente a 1.856.437,1996 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0109400-94.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Barbosa Curty [Adv. Rosineide Oliveira Rozestolato (OAB: RJ 138299 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade de São João Batista de Macaé, Aut Luciano Barbosa Curty\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2011, às 14:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0139400-19.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rocha de Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 34.898,93, equivalente a 2.875.053,85 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0137400-75.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Morais Baita [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Datafox Computadores e Servicos Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Morais Baita, Réu Datafox Computadores e Servicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 128/137 . Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0097600-74.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberson Vagner Dutra Pessanha [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: PAULO CESAR TASSINARI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Roberson Vagner Dutra Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:20horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0120400-96.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanderley Martins Barbosa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:16horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0113200-38.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar Teixeira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0111300-49.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Dias Palumbo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Ete Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade SA, Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame, Réu: Nokia Siemens Networks Telecomunicações do Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Dias Palumbo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 601: \"Defiro, ficando ciente de que a perícia só será realizada quando o depósito for integralizado.\" \r\n\r\nProcesso: 0174700-08.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Ferreira de Souza [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:18 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0122100-98.1992.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-76.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Bispo dos Santos [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:26 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0108900-33.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Ribeiro Cardoso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:22 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0105700-18.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Guimaraes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:24horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0151100-55.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devalci Ribeiro Gomes [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Jose Luis Fortunato [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Wiris Almeida de Matos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)], Aut: Wilson Moreira da Guerra [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.909,60, equivalente a 734.974,30 IDTR's, atualizados até MARÇO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0176600-21.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genivaldo Ferreira Lima [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Puras do Brasil Sociedade Anônima [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genivaldo Ferreira Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Puras do Brasil Sociedade Anônima\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125600-50.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Silva Tavares [Adv. Maria Jose Torres Cavalcanti (OAB: RJ 132239 - D)]\r\n\r\nRéu: Frank´s International do Brasil Ltda [Adv. Ellen Tatagiba Borges (OAB: RJ 71775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Silva Tavares, Réu Frank´s International do Brasil Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/04/2011, às 14:40horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0131900-96.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson da Conceicao [Adv. Rodolfo Tanus Madeira (OAB: RJ 49464 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Monteiro Aranha Participações S/A [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Monteiro Aranha Participações S/A, Aut Uilson da Conceicao\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 13/04/2011, às 14:20 horas, nesta Vara do Trabalho. A audiência será de instrução e as partes ficam intimadas a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Manifestarem as partes a respeito do laudo pericial de fls. 252 a 259.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0172900-23.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFFERSON NONATO SANTANA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: JOAO LUIZ DA ROSA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 14.573,89, equivalente a 1.199.644,2362 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0173400-11.2006.5.01.0481 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nExdo: Cia Engenho Central de Quissama [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cia Engenho Central de Quissama\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.490.738,34, equivalente a 617.492.382,263476 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0161500-60.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Farias Santana [Adv. Paulo Cesar Ferreira de Sa (OAB: RJ 122847 - D)]\r\n\r\nRéu: Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spinola Engenharia & Serviços Marítimos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela 2ª reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-64.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Avila Filho [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Silva Santos Ltda [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Avila Filho, Réu Grafica Silva Santos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/03/2011, às 14:20horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0115000-04.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Lomen de Carvalho [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroldo Alves Siqueira [Adv. Jose Laercio Paixao Fontes Filho (OAB: RJ 45289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Lomen de Carvalho\r\n\r\nInformar o endereço atualizado da reclamada, 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126900-47.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildson Simonato Godoy [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: CORE INSPEÇÕES REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA. ( I. R. M. SERVIÇOS ) [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORE INSPEÇÕES REPAROS E MANUTENÇÃO LTDA. ( I. R. M. SERVIÇOS )\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente em parte\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0118600-62.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Lúcia de Souza Cavalheiro [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Lúcia de Souza Cavalheiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 55. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-71.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Eduardo Balbino [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência, de forma recíproca, dos Recursos Ordinários interpostos. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110700-09.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO BARRETO PEREIRA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: ODEBRECHT PERFURACOES LTDA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO BARRETO PEREIRA\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao R.O. de fls. 292/296. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102700-25.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nRéu: FAZENDA SACIPAN,N/P DOS SOCIOS [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAZENDA SACIPAN,N/P DOS SOCIOS\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.889,10, equivalente a 3.612.714,6456 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0166500-07.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa Rodrigues de Araújo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda - ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com Serviços de Conservação Limpeza e Manutenção Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 732,00, equivalente a 60.067,50 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0101300-39.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL LUIZ VALLE CEREJA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: MARCELO ALENCAR SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 25.553,26, equivalente a 2.096.885,92 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011.\r\n\r\nProcesso: 0127000-07.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS JOSE DE AMORIM [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS BARBOSA TECNIC COMERCIO E SERVICOS [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva (OAB: RJ 111704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu SANTOS BARBOSA TECNIC COMERCIO E SERVICOS\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 30.215,56, equivalente a 2.480.754,089 IDTR's, atualizados até JANEIRO /2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0108500-97.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CAMARA DE ANDRADE [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)], Aut: RICARDO A.PEREIRA REP.POR IVONETE M LOPES,JOAO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES PEREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENATO DA SILVA FERNANDES [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 18.817,63, equivalente a 1.544.962,680 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0134700-97.2005.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Rodrigues da Costa Caldas [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Rodrigues da Costa Caldas\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170600-78.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMULO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)], Aut: MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA [Adv. Jose Antonio Faleiro Camargo (OAB: RJ 1189 - B)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0156600-20.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEVERO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CIDADE DO SOL [Adv. Eldo Alves (OAB: RJ 68399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CIDADE DO SOL\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150500-49.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI FERNANDES PINTO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS SA - PETROLEO BRASILEIRO [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEI FERNANDES PINTO\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147000-86.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Batista da Silva [Adv. Walter Teodorico Furtado de Moura (OAB: RJ 128292 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda. [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Batista da Silva \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126400-10.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina de Oliveira Rivero [Adv. Juliana Freire de Andrade Cortes Pinheiro (OAB: RJ 139801 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Bukovski - Fábrica de Óculos [Adv. Jose Carlos Morais Junior (OAB: RJ 120875 - D)], Réu: Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão [Adv. Jose Carlos Morais Junior (OAB: RJ 120875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Optica Eagle Eyes Ltda - Ótica Precisão, Réu S. Bukovski - Fábrica de Óculos\r\n\r\nPelo presente ficam as Reclamadas CITADAs para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.000,00, equivalente a 328.237,71 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011.\r\n\r\nProcesso: 0135500-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO HELENO JUNGER [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO IPORA LTDA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano (OAB: RJ 79474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO IPORA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134100-76.2005.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Eliezer Loureiro [Adv. Eliza Loures de Souza Magalhaes (OAB: RJ 48209 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Arturo S Ramos [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Arturo S Ramos\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115100-22.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Hilario Ribeiro [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vlademir Hilario Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com o depósito da 1.ª parcela dos honorários, sob pena de perda da prova pericial. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-21.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Remulo Torres Marques de Assis [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)], Réu: PCP ENGENHARIA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA [Adv. Ronaldo Louzada Bernardo (OAB: ES 1959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP ENGENHARIA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA, Réu PLY CONSULTORIA E SERVICO TEMPORARIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.703,86, equivalente a 304.093,845 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0154500-43.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vieira da Silva [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Walmir Sales Junior (OAB: RJ 105911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Jose Carlos Vieira da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 199. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0145200-96.2003.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: ARILSON REIS DE OLIVEIRA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE SERV SERVICOS DE ENGENHARIA E\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.460,71, equivalente a 284.130,775148 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011 \r\n\r\nProcesso: 0143700-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Barnabé Folador Quadra [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Evelyn Pontes Rolo (OAB: RJ 142283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.979,30, equivalente a 655.115,480390 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0140100-58.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Bezerra da Silva [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Promontest Engenharia Ltda [Adv. Jaider Dias Alves (OAB: RJ 87805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Promontest Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 42.594,84, equivalente a 3.497.116,171688 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0146600-09.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Mathias Vasconcellos\r\n\r\nRéu: Noble do Brasil S/C Ltda [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Noble do Brasil S/C Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 220/228. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0157200-21.2009.5.01.0481 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Seabulk Offshore do Brasil Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seabulk Offshore do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1045/1047. Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nId: 1084158"
                            ],
                            "1084159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0241100-72.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO MORAES PEREIRA [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178100-25.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Plinio Ferreira Salgado [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarine Serviços Petrolíferos Ltda ( TRANSOCEAN) [Adv. Rafael Mendes Gatto (OAB: RJ 154106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intermarine Serviços Petrolíferos Ltda ( TRANSOCEAN), Aut Plinio Ferreira Salgado\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi transferida para dia 25/04/2011 às 14:55 horas, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0237100-10.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA ROSA MARCONDES [Adv. Iria Silva Teixeira (OAB: RJ 116067 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGINA ROSA MARCONDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89 bem como dizer sobre o valor de fls. 77, em 05 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0186900-42.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles (OAB: RJ 80750 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO SA (LIQ EXTRAJ) [Adv. Ana Paula Lopes Dias da Rocha (OAB: RJ 60566 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL VITORINO DA SILVA XAVIER\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0368400-22.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: VICENCA DOS SANTOS MEDINA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSA MARIA DA S DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSA MARIA DA S DE FIGUEIREDO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 224,94 , equivalente a 18.458,45 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2008. \r\n\r\nProcesso: 0187600-43.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIRTON NERES DA SILVA [Adv. Joao Luis Carvalho Viana (OAB: RJ 72341 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Liliane Andrea Ferreira Tavares (OAB: RJ 59480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 496.252,93, equivalente a 40.743.295,355743 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0441300-03.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON AYRES DE ALMEIDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 428.340,00, equivalente a 35.167.516,557895 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0257500-06.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ANTUNES DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 4.234,85, equivalente a 347.689,119613 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0496500-92.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCILEIDE AMADO SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: DEYSE ANNE SANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: RAQUEL PRISCILA AMADO SANTOS [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Aut: SAMUEL AMADO SSANTOS BARBOSA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEYSE ANNE SANTOS BARBOSA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249000-19.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDERINO DERROSSI GARCIA [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 68.675,16, equivalente a 5.635.444,42 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0297100-29.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIANA MORAES CORTES [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE [Adv. Adalberto Ferreira Fernandes (OAB: RJ 84475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERV DE APOIO AS MIC PEQ EMP DO EST RJ-SEBRAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 43.086,60, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0252300-57.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERINALDO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARROQUE COM. REP. DE CALCADOS LTDA - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.447,63, equivalente a 778.807,01 IDTR's, atualizados até AGOSTO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0428100-26.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIVALDO DA COSTA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Aut NEIVALDO DA COSTA SILVA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 190/191. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0312500-20.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIVAL AMORIM GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIVAL AMORIM GARCIA, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nDefere-se o prazo comum de 15 dias para que a autora e ambas as rés se manifestem quanto ao laudo pericial. O requerimento via de petição de prazo sucessivo será inócuo e não interromperá o prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0231000-05.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO S/A [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO ANTONIO FERNANDES FRANCA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Réu VOTEC TAXI AEREO S/A\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor para vista do Laudo Pericial. \r\n\r\nProcesso: 0247500-78.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA BORGES DE MOURA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.506,54 , referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0222700-88.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351/352. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES [Adv. Marcia Valeria Soares Balbone Nunes (OAB: RJ 36924 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL MACHADO GUIMARAES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235/236. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-50.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Heloisa Borges Mourao (OAB: RJ 69297 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATC - Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Aut LUIZ CARLOS SOARES PESSANHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 406. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0562400-22.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: EDGARD SALES RODRIGUES [Adv. Eliane Aparecida Amaral de Oliveira (OAB: RJ 71347 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Domingos de Sa Filho (OAB: ES 3998 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGARD SALES RODRIGUES, Réu MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 233/235. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0444700-25.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARVALHO PIEDADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco (OAB: RJ 108724 - D)]\r\n\r\nRéu: MAMPEC DE MACAE MANUNTENCAO LTDA [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 136.593,26, equivalente a 11.252.866,698027 IDTR's, atualizados até SETEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0331200-44.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES DERMAN [Adv. Gisele Nogueira Andrade (OAB: RJ 98173 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: NACIONAL GAS BUTANO LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL GAS BUTANO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.024,11, equivalente a 1.724.883,15 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0179000-13.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Coutinho Jardim [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel (OAB: RJ 128955 - D)]\r\n\r\nRéu: TERMOMACAE [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Coutinho Jardim, Réu TERMOMACAE\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/03/2011, às 14:55horas, nesta Vara do Trabalho. A audiência será de instrução e as partes prestarão depoimentos pessoais, sob pena de confissão. Tomar ciência dos esclarecimentos do perito sobre o laudo pericial - fls. 317 OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0213000-88.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: R RODRIGUES DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS, Réu: Rangel Rodrigues [Adv. Ronaldo Fontes Linhares (OAB: RJ 4712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIA MARTA OLIVEIRA FREITAS, Réu Rangel Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 114. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182100-73.2006.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Silvestre da Cruz [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Tass Engenharia Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/02/2011, às 13:12horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nOBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0233600-86.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DE ABREU ROCHA [Adv. Helio de Almeida (OAB: RJ 96837 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO LUIZ SILVA - ME, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DE ABREU ROCHA\r\n\r\nVista ao autor. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-90.2002.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FERREIRA LINS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: MASTER FLUID COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, Réu: Ana Claudia Pereira Oliveira, Réu: Rosimar Ferreira das Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FERREIRA LINS\r\n\r\nProceder a devolução do processo supracitado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão além de expedição de ofício a OAB. Processo em carga desde 25/10/2010, não havendo qualquer registro do retorno do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0262100-41.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBIO DA SILVA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEDCO FOREX DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.127,81, referente a Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou no site pela internet www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 0319700-78.2002.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL DE JESUS MARQUES [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRéu: Marítima Petróleo e Engenharia Ltda [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-03.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimilson de Jesus [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimilson de Jesus, Réu Jesus do Coração Prestação de Serviço LTDA - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão procedente em parte, prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178700-80.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rosa Baptista [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rosa Baptista, Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução, no dia 04/04/2011, às 14:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nA audiência será de instrução do feito e as partes ficam intimadas a prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. OBS.: AVISE SEU CLIENTE !!! \r\n\r\nProcesso: 0261400-55.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista (OAB: RJ 104517 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA [Adv. Herison Eisenhower Rodrigues do Nascimento (OAB: ES 122395 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS, Aut RONALDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. Fica CITADO a 2ª reclamada para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 9.092,20, equivalente a 746.100,74 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0448200-02.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES BRAGA [Adv. Jair Pacheco (OAB: RJ 46700 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MACABU LTDA [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA MACABU LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 46.418,19, equivalente a 3.809.050,1703 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0389600-22.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANES OBOLARI DA SILVA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.170,00, equivalente a 1.577.971,2903 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0381000-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA PEIXOTO [Adv. Patricia Campos Dantas (OAB: RJ 89160 - D)]\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.373,42, equivalente a 689.254,8963 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0289600-72.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: JUSTINIANO CARLOS DA SILVA [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nRéu: M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Réu: PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. F. DE SERV - SERVICOS DE ENG E CONST LTDA, Réu PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330300-95.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO CANDIDO DE JESUS [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ESCON CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria (OAB: RJ 80276 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 268, devendo manifestar-se sobre os cálculos do autor (fls. 266) em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0211000-37.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 471. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180300-05.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José Pereira Evangelista [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME [Adv. Ana Leticia Loewenstein Silveira (OAB: RJ 114775 - D)], Réu: Municipio de Macaé\r\n\r\nDestinatário(s): Réu W. Com de Macae Serviços de Conservacao Limpeza e Manutencao Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 3.240,00, equivalente a 265.872,5502 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0253000-52.2004.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CEZARIO DIOGO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM ENGENHARIA LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM ENGENHARIA LTDA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.272,77, equivalente a 187.429,181215 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0227400-68.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILTON LUIS ASSIS REBEL [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)], Aut: RENE BARRETO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON LUIS ASSIS REBEL, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut RENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, para manifestações quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0397600-11.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Cesar Pereira Rodrigues (OAB: RJ 84576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 657.890,07, equivalente a 54.014.007,400663 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0316400-16.1999.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: JUARILSON FERREIRA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: JOSE ANESIO FERREIRA LUZ [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: HERMINIO EDUARDO MORAES BERSSOT [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)], Aut: IVONILDE RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Rafael Pinaud Freire (OAB: RJ 96240 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA GLORIA SARDINHA, Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS, Aut HERMINIO EDUARDO MORAES BERSSOT\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor, para manifestações quanto ao laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 0398600-12.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON EITI KOREEDA [Adv. Alberto Wagner Gebara (OAB: RJ 71577 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 232.335,71, equivalente a 19.065.335,717433 IDTR's, atualizados até FEVEREIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0310000-44.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.125,56, equivalente a 2.391.263,047 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0209600-17.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Antonio dos Santos [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santos Barbosa Tec Com e Servicos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 13.202,47, equivalente a 1.083.947,523766 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0197800-65.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZARLEI NASCIMENTO PEREIRA [Adv. Joao Baptista da Silva Neto (OAB: RJ 79784 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO CRUZEIRO DO SUL [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 29.376,63, equivalente a 2.411.876,364 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE OMIZZOLO ALMEIDA [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica a 1ª Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.244,43, equivalente a 1.744.207,507 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. Fica ciente a 2ª reclamada da homologação dos cálculos.\r\n\r\nProcesso: 0191400-25.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Milton dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Etesco Construcoes e Comercio Ltda [Adv. Nivaldo Ferreira Couto (OAB: SP 231660 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Etesco Construcoes e Comercio Ltda, Aut Jose Milton dos Santos, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nA audiência será para regular instrução do feito, com depoimentos pessoais recíprocos, sob pena de confissão.\r\n\r\nTomar ciência das determinações contidas na Ata de Audiência de fls. 602, por meio da qual defere-se o prazo de 10 dias para que a Reclamada se manifeste a respeito do laudo pericial de fls. 603 a 605.\r\n\r\nESTE PROCESSO ESTÁ INCLUÍDO NA \"META 2\" DO CNJ.\r\n\r\nAVISE SEU CLIENTE!!! \r\n\r\nProcesso: 0246600-71.1994.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR COELHO [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO MELODES DE MATOS (FAZENDA CALIFORNIA) [Adv. Alan Macabu Araujo (OAB: RJ 59040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO MELODES DE MATOS (FAZENDA CALIFORNIA)\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0513000-39.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELMO ANTONIO PESSANHA [Adv. Marcelo Pinheiro Gadelha (OAB: RJ 93334 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEMAN MANUTENCAO DE EQUIP. COM. IND. LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELMO ANTONIO PESSANHA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0540000-14.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON ANTONIO DE OLIVEIRA DE JESUS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Adriana Encarnacao Francisco (OAB: RJ 102801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 1003200-13.1990.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JORGE DE ABREU [Adv. Josianne Santos Figueiredo (OAB: RJ 118515 - D)], Aut: AYLTON BATISTA CHRISTO [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)], Aut: JOSE BONIFACIO SILVA [Adv. Laila Kezen Machado Fonseca (OAB: RJ 34496 - D)]\r\n\r\nRéu: C C M CIA DE CONSTRUCOES E MONTAGENS [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AYLTON BATISTA CHRISTO, Aut JOSE BONIFACIO SILVA, Aut MAURO JORGE DE ABREU\r\n\r\nVenha com a atualização dos cálculos de liquidação, conforme determinação de fls. 97. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-62.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA LUCIA LEAL DE SOUSA [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0310100-96.2003.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO BORGES CRUZ BOM [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 906.603,62, equivalente a 74.433.855,857025 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0207100-75.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Costa Aguiar [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-CEDAE\r\n\r\nPelo presente fica(m) CITADO(S) para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.189,28, equivalente a 1.575.475,841934 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0219600-57.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)]\r\n\r\nRéu: OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA. [Adv. Newton Almeida (OAB: ES 1736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENUIT ROHDNY MATTHEWS MARTIN, Réu OSA DO BRASIL NAVEGACAO E REPRESENTACAO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se quanto ao laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0194400-33.2007.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Silva [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Silva, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Indus trial SENAI\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 327/331. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1084159"
                            ],
                            "1084155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/02/2011\r\n\r\n0141500-10.2006.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Costa Pereira\r\n\r\nExecutado: COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae Ltda,Mauricio dos Santos,Municipio de Macae,Autarquia Municipal de Macae (Guarda Municipal)\r\n\r\nPelo presente fica citado COOPMMAE-Cooperativa de Mao-de-Obra de Macae Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.056,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0099100-59.1998.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: UOLUSTON DA SILVA GOMES\r\n\r\nExecutado: CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA.,NUTRIMAR SERVICOS DE HOTELARIA LTDA,PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nPelo presente ficam citados CARLOS RENATO DE ALMEIDA FERREIRA e PAULO CARDOSO FERREIRA JUNIOR, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.299,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074800-86.2005.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto da Silva Carvalho\r\n\r\nExecutado: Terena Engenharia Ltda,TRANSGRAMA TRANSPORTES E CONST CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Terena Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.046,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutados: TRANSGRAMA TRANSPORTES E CONST CIVIL LTDA, TERENA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m citados TRANSGRAMA TRANSPORTES E CONST CIVIL LTDA e TERENA ENGENHARIA LTDA, que se encontra m em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.046,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0238600-67.2003.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELIAS MELO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: RICARDO RODRIGUES COUTINHO,R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA,Marcelo Benedito de Almeida,Vitor da Silva Petzinger,RONALDO GARCIA MAIA,ADEMIR HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RODRIGUES COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.621,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADEMIR HUMBERTO DA SILVA,R. G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA,Marcelo Benedito de Almeida,Vitor da Silva Petzinger,RONALDO GARCIA MAIA,ADEMIR HUMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADEMIR HUMBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.621,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0364600-49.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nExecutado: RONALDO GARCIA MAIA,Vitor da Silva Petzinger,R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA,Marcelo Benedito de Almeida,RICARDO RODRIGUES COUTINHO,ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO RODRIGUES COUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.125,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0364600-49.2002.5.01.0481 RTSum\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ LOURENCO\r\n\r\nExecutado: RONALDO GARCIA MAIA,Vitor da Silva Petzinger,R.G. MAIA DISTRIBUIDORA LTDA,Marcelo Benedito de Almeida,RICARDO RODRIGUES COUTINHO,ADEMIR UMBERTO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citadoo ADE,MIR UMBERTO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.125,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0211000-37.2004.5.01.0481 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: DAWNSTEC POWER LTDA,PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.644,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084155"
                            ],
                            "1084156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/02/2011\r\n\r\nProcesso: 1000300-13.1997.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCIMAR RIBEIRO LEITE\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.123,32, equivalente a 669.908,180920 IDTR's, atualizados até MAIO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0011900-62.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Maurilio Monteiro Neto, Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nRéu: Logshore Consultoria em Informatica Ltda, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nPelo presente fica m Logshore Consultoria em Informatica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 2.142,30, equivalente a 176.669,673974 IDTR's, atualizados até JULHO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0222700-88.1996.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO LUCIO PINTO BARBEITAS\r\n\r\nRéu: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 351/352. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0510000-31.2001.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL MACHADO GUIMARAES\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 235/236. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-22.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Rocha dos Santos\r\n\r\nRéu: C P R Projetos Industriais LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C P R Projetos Industriais LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 184/192 . Prazo: 08 dias. OBS.: Conferir o teor da presente decisão no site do Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0261400-55.2004.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: RONALDO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nRéu: DAWNSTEC POWER LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m DAWNSTEC POWER LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 365. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-44.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 17.170,94, equivalente a 1.409.037,53 IDTR's, atualizados até OUTUBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0389600-22.2000.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANES OBOLARI DA SILVA\r\n\r\nRéu: SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SKEMA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 19.170,00, equivalente a 1.577.971,2903 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0381000-75.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nRéu: MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 8.373,42, equivalente a 689.254,8963 IDTR's, atualizados até NOVEMBRO/2010. \r\n\r\nProcesso: 0038700-93.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela da Silva Corrêa Dias\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m GMZ Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/51. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-34.2006.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Safos Fornecedora de Navios Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Safos Fornecedora de Navios Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 33.764,72, equivalente a 2.772.146,775 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0183700-08.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARINE OMIZZOLO ALMEIDA\r\n\r\nRéu: SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nPelo presente fica m SILSIK COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 21.244,43, equivalente a 1.744.207,507 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0143700-19.2008.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Barnabé Folador Quadra\r\n\r\nRéu: America Serviços de Mantimentos Ltda, Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m America Serviços de Mantimentos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 7.979,30, equivalente a 655.115,480390 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011. \r\n\r\nProcesso: 0028000-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enildo de Souza Nogueira\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE)\r\n\r\nPelo presente fica m World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 99. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-56.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA JULIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: SOCRAM ASSESSORIA PLAN SEGURANCA E SERVICO LTD\r\n\r\nPelo presente fica m SOCRAM ASSESSORIA PLAN SEGURANCA E SERVICO LTD, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPelo presente fica a Reclamada CITADA para pagar em 15 DIAS, na forma do art.475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ 27.507,61, equivalente a 2.258.426,320 IDTR's, atualizados até JANEIRO/2011 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084156"
                            ]
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                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086300-71.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANA FARIA DE CASTRO [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DO CAFE DE MAGE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Luis Sérgio Silveira Tamandaré\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 195-v. \r\n\r\nProcesso: 0105800-55.1997.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DOS SANTOS FREIRE [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR DOS SANTOS FREIRE\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou a contribuição previdenciária apurada às fls. 262/265, para que produza seus jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0114200-48.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOILSON DOS SANTOS CALCANHO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. DOS SANTOS RESTAURANTE E CHURRASCARIA ME\r\n\r\nTomar ciência do início do prazo para oposição de embargos. \r\n\r\nProcesso: 0149100-23.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE [Adv. Erica Cunha Goulart (OAB: RJ 126714 - D)], Réu: SESAU-COOPER.DE SERV.DE SAUDE DO ESTADO DO RJ [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUALBERTO VILLARROEL ESCOBAR\r\n\r\nComprovar que as pessoas indicadas eram responsáveis pela reclamada à época de vigência do contrato de trabalho do autor. \r\n\r\nProcesso: 0037900-69.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Pereira de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0121200-65.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO MARTINS DA SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Fernando Antonio da Rocha Carmona (OAB: RJ 57753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento da cota previdenciária devida. \r\n\r\nProcesso: 0038300-83.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidcleia da Silva Moreira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidcleia da Silva Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos artigos de\r\n\r\nliquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0015700-68.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Sergio Martins de Araujo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Midol - Mineração Dolomita Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Sergio Martins de Araujo, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda., Réu Midol - Mineração Dolomita Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 240. \r\n\r\nProcesso: 0001121-47.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Carlos da Silva [Adv. Ana Beatriz de Castro Rocha (OAB: RJ 106393 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Segurança Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Carlos da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0000884-13.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Costa Severo [Adv. Daniel Souza Dell Olio (OAB: RJ 104733 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria Comercial Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa Severo \r\n\r\nComprovar o alegado em seu requerimento de fls. 34/35. \r\n\r\nProcesso: 0086300-66.1998.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NORTE FLUMINENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 134/138 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0023700-23.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzimar Gabriel Cardoso [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Luzimar Gabriel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de atualização de fls. 60/62 e 67/68 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0115400-56.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA CARVALHO [Adv. Marcela Leal de Castro (OAB: RJ 160231 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009300-38.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Emydio da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Emydio da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0117600-31.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Brito Costa [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MAGEMIRIM TRANSPORTE LTDA, Réu: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Reginas Ltda., Aut Jefferson Brito Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0048900-32.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Paulo Marins Camara [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A. [Adv. Ronner Gontijo (OAB: MG 41589)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A., Aut Marcus Paulo Marins Camara\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0067400-20.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Cunha [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)], Réu: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Golden Express Locacao de Mao de Obra Ltda, Aut Robson dos Santos Cunha\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0047100-71.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Borges [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Med Saude Associados Ltda. [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Borges\r\n\r\nTomar ciência da CPEX devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0044400-20.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Macedo Correa Paraguayo [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Drenosolo Drenagem do Solo Ltda. ME [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drenosolo Drenagem do Solo Ltda. ME, Aut Patricia Macedo Correa Paraguayo\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000902-34.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natali da Silva Costa [Adv. Viviane Baptista Lima de Sá Menezes (OAB: RJ 99497 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT, Aut Natali da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que rejeitou os Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0117500-23.2000.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLITO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: VECTRA ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLITO RODRIGUES DA COSTA FILHO, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Réu VECTRA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026100-10.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Alves de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Drogaria Murifarma Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Murifarma Ltda., Réu Farmácia Santo Antonio de Lucas Ltda., Aut Paula Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0060200-06.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDER SILVA SOUZA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI GOMES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDER SILVA SOUZA\r\n\r\nInformar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0048600-70.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabete Fernandes do Couto [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Silveira Souza Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabete Fernandes do Couto\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi julgado extinto sem julgamento\r\n\r\ndo merito. .\r\n\r\nProcesso: 0152800-70.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Gomes da Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: RA Recursos Humanos SC. Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda. [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Gomes da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nId: 1084300"
                            ],
                            "1084301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0123500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleide Vieira Franco [Adv. Edenilson Candido de Carvalho (OAB: RJ 84957 - D)]\r\n\r\nRéu: Beb da Serra Processamento de Dados\r\n\r\nTI: Bruno de Oliveira Von Held \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleide Vieira Franco\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0045300-03.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Gaspar Soares [Adv. Alexandre Torres Machado (OAB: RJ 142970 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Gaspar Soares\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0000909-26.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Pinheiro de Oliveira [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpion Line Comecial Ltda ME.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Pinheiro de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da r. Sentença que julgou o processo extinto sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0170800-79.2009.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Margarete Nogueira Caetano [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Catia Regina Almeida Texeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete Nogueira Caetano\r\n\r\nTomar ciência da postal devolvida. \r\n\r\nProcesso: 0006600-65.2003.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO MENDONCA JUNIOR, Aut SILVANA PORTO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0127500-04.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Oliveira de Castro [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Siri de Mauá Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Oliveira de Castro\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fl. 44 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-45.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Marques de castro [Adv. Sandro Simoes (OAB: RJ 106166 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Calf Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Calf Ltda., Aut Paulo Cezar Marques de castro\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0014000-82.1993.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELOISA DE FARIA [Adv. Juares Souza Porto (OAB: RJ 25882 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA PIONEIRA DE PIABETA LTDA-ME, Réu: M. OLIVEIRA DROGARIA-ME. [Adv. Jacyr Pimentel de Barros (OAB: RJ 73374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. OLIVEIRA DROGARIA-ME.\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento do imposto de renda devido. \r\n\r\nProcesso: 0001297-26.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Martins Sodré [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut André Martins Sodré\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-10.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Clementino [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Washington Luis da Motta Ariana Tamara Ferracioli Mira Leandro Longen Ruan Machado de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Clementino\r\n\r\nApresentar novos calculos de acordo com a promocao da Contadoria. .\r\n\r\nProcesso: 0177000-10.2006.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Clementino [Adv. Jose Mauricio Napoleao (OAB: RJ 77431 - D)]\r\n\r\nRéu: Negnol Alimentos Ltda.\r\n\r\nTI: Washington Luis da Motta Ariana Tamara Ferracioli Mira Leandro Longen Ruan Machado de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Washington Luis da Motta\r\n\r\nTomar ciência de que Washington Luis da Motta não poderá ser responsabilizado pelo crédito do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000788-95.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Lima [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. - Magé [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Lima\r\n\r\nPagar as custas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0000192-14.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Martelleto Felipe [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza (OAB: RJ 125167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Martelleto Felipe\r\n\r\nTomar ciência do extrato às fls. 78/84. \r\n\r\nProcesso: 0047800-81.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Vieira Rangel [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Microfarma Industria e Comercio Ltda [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Vieira Rangel\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 306/308 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118800-78.2004.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERCON GERENCIAMENTO E CONSTRUCAO LTDA., Aut MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0093200-79.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina do Espírito Santo [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Com. Varejista de Alimentos LTDA, Réu: Rei da Primavera Mercado LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina do Espírito Santo\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem oferecido pela executada. \r\n\r\nProcesso: 0000836-54.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Almeida Ferreira [Adv. Sergio Barroso Ullmann (OAB: RJ 142672 - D)]\r\n\r\nRéu: Márcia Cristina Tereza, Réu: Marina de Tal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Cristina de Almeida Ferreira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 22/02/2011 às 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0092200-44.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Coelho da Silveira [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos , Aut Jorge Coelho da Silveira \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0026500-58.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Costa [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinterra Terraplanagem Ltda. [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinterra Terraplanagem Ltda., Aut Reginaldo Costa \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nId: 1084301"
                            ],
                            "1084302": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0187900-47.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Oliveira \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. .\r\n\r\nProcesso: 0001200-75.2000.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DE SOUZA CHIARETTI [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Elza Pinheiro Mariano [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Gilmara Pereira de Silva [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)], Aut: Adriana Mozer dos Santos [Adv. Derly Nunes Vieira Velasco (OAB: RJ 114257 - D)]\r\n\r\nRéu: PARSERV - PARCERIA DE SERVICOS E REPRES. LTDA [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARSERV - PARCERIA DE SERVICOS E REPRES. LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0138100-55.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Zampirolli das Neves [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHZ Construcao e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0001513-84.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teles da Silva [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Keep Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Teles da Silva \r\n\r\nVir com meios de citação. \r\n\r\nProcesso: 0001512-02.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Barboza Júnior [Adv. Gilsom Cardoso Resende (OAB: RJ 154803 - D)]\r\n\r\nRéu: Keep Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Barboza Júnior \r\n\r\nVir com meios de citação. \r\n\r\nProcesso: 0187100-87.2007.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela da Rocha Miranda [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilza Reis Cooper [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela da Rocha Miranda\r\n\r\nFornecer o número correto do CPF da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001517-24.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Abreu Costa [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nRéu: André Duarte de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Abreu Costa \r\n\r\nFornecer o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0035300-80.2005.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Paulo Cesar Alvarenga Carvalhaes\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0075000-24.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Patrício de Souza [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Decorações Palmares Mauá Ltda. [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Serralheria Palmeira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Decorações Palmares Mauá Ltda., Aut Genival Patrício de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0080800-24.1995.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SILVA COSTA\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000201-73.2010.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pereira da SIlva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviçoes Ltda. [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)], Réu: Consórcio Galvão-Contreras [Adv. Carlos Alberto Muller Filho (OAB: RJ 118692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Galvão-Contreras, Réu Fix Engenharia e Serviçoes Ltda., Aut Gilberto Pereira da SIlva\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000821-85.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Losane Soares [Adv. Luciana Sanches Cossão (OAB: RJ 147421 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. - Agência Magé [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A. - Agência Magé, Aut Losane Soares \r\n\r\nTomar ciência da devolução da CPI por não ter sido localizada a testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001600-50.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: UIRAQUITAN JOSE CEZARIO DE MELO [Adv. Rodrigo Ferreira da Cunha (OAB: RJ 113796 - D)]\r\n\r\nRéu: ORXAL - ORGANIZACAO XAVIER LTDA, Réu: MERCADO MONTINA LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADO MONTINA LTDA ME\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária apurada às fls. 122/123, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000125-49.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Pereira da SIlva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda. [Adv. Marcelo Faria de Moraes (OAB: RJ 133659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Terê Frutas Comércio de Alimentos e Panificação Ltda.\r\n\r\nAnte a manifestação do reclamante de fls. 46, comprovar o pagamento da multa referente a 3ª parcela no valor de R$ 900,00. \r\n\r\nProcesso: 0101900-78.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pinto Dias Junior [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pinto Dias Junior, Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0068200-14.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Bezerra da Silva [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Sempre Viva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Bezerra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 88/91 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139200-40.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: AIlton Pimenta de Almeida [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Sérgio de Oliveira de Paula [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Sérgio de Oliveira de Paula\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0205300-79.2006.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Sampaio Leite [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Diptex Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Sampaio Leite\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que homologou os cálculos de liquidação de fls. 68/70 devendo o reclamado efetuar o seu depósito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1084302"
                            ],
                            "1084299": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0129900-88.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Mineração Dolomita Ltda. - MIDOL - Filial Magé, Lenize Queiroz Rocha , Paula Queiroz Frota, Renata Queiroz Jereissati , Yolanda Vidal Queiroz \r\n\r\nPelo presente fica m Lenize Queiroz Rocha , Paula Queiroz Frota, Renata Queiroz Jereissati , Yolanda Vidal Queiroz , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da execução que se processa nos autos e do valor devido de R$ 4.799,98. \r\n\r\nProcesso: 0000791-50.2010.5.01.0491 - ET\r\n\r\nEgte: Sonia Maria Muniz Barreto\r\n\r\nEgdo: SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-ME, DEUZIMAR DA SILVA, Paulo Cezar Muniz Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m SOBRADO DO PAO PANIFICADO LTDA-ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foi julgado PROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0078500-35.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir da Veiga Araújo\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade de Magé S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m João Luiz Brandão de Alencar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre o requerido, indicando bens da reclamada passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProcesso: 0157000-18.2008.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Distribuidora de Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084299"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1083993": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060200-45.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DURRA [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DURRA\r\n\r\nApresentar novos cálculos, na forma da promoção, no prazo de 15 dias, sob pena de serem considerados bons os cálculos apresentados pela rda . \r\n\r\nProcesso: 0068300-42.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paola Valente Serpa [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar de Azevedo [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paola Valente Serpa\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0096200-29.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Maria Pereira [Adv. Ana Carolina Goncalves Moreno (OAB: RJ 135325 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niter Comercio de Drogas Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito do valor referente à multa estipulada no acordo de fl.89, em 48 horas, sob pena de imeidata execução. \r\n\r\nProcesso: 0043800-38.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina de Lima Garuba [Adv. Vinicius A.C. Esposel (OAB: RJ 82150 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina de Lima Garuba, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0039900-33.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUES FIGUEIRO FRANCA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUES FIGUEIRO FRANCA\r\n\r\nInformar o CPF do rte. \r\n\r\nProcesso: 0349500-92.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza (OAB: RJ 34143 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA DE SOUZA, Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0202400-12.1997.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ROCHA REP POR MARINA MONTEIRO LOPES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE CENTRAL [Adv. Almir Vieira de Souza Junior (OAB: RJ 4828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE CENTRAL, Aut ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO ROCHA REP POR MARINA MONTEIRO LOPES\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0224800-83.1998.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut ROBERTO SOUZA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0167400-58.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON GERALDO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut NILTON GERALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0279000-30.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANKLIN DUTRA GOMES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nRéu: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANKLIN DUTRA GOMES, Réu NESTLE BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-68.2001.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: BIG FORTE SEGURANCA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: CEU CONST E ENGENHARIA URBANA SA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FORTE SEGURANCA, Réu CEU CONST E ENGENHARIA URBANA SA, Aut GUSTAVO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1044/2010, em favor do rte. \r\n\r\nProcesso: 0065000-43.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RACHEU DE OLIVEIRA RODRIGUES, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor.. .\r\n\r\nProcesso: 0136500-09.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CASTRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARCELO SANTOS CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0107000-63.2000.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATSUITI OTANI [Adv. Reginaldo Lima Lopes (OAB: RJ 60586 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut KATSUITI OTANI\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0141100-39.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO FREIRE DA SILVA [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRéu: RDC SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO FREIRE DA SILVA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos\r\n\r\npermeados por 05 dias, a começar pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0310800-57.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGIANE BELLO DE CARVALHO [Adv. Joao Baptista Bazzetti (OAB: RJ 40765 - D)]\r\n\r\nRéu: JACQUES JOSEPH EL MANN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)], Réu: ELIZABETH EL MANN [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella (OAB: RJ 10214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIZABETH EL MANN, Réu JACQUES JOSEPH EL MANN, Aut JORGIANE BELLO DE CARVALHO\r\n\r\nCiência da expedição de alvará ao rte do valor do depósito recursal, devendo o autor inclusive, comprovar nos autos o valor recebido, para dedução de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0012800-83.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira Abrantes [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Park Place [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Park Place, Aut Denise Ferreira Abrantes\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000973-07.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Souza de Oliveira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Transforme-se A Rigor Aluguel de Roupas Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000798-13.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrício José Antônio de Almeida Ferreira [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRéu: Jota Junior Empreiteira [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jota Junior Empreiteira, Aut Patrício José Antônio de Almeida Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0179100-98.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloizio Alves [Adv. Adilson Ferreira de Aguiar (OAB: RJ 70250 - D)]\r\n\r\nRéu: Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME [Adv. Ana Lucia de Almeida Espindola (OAB: RJ 86237 - D)], Réu: ENAVI - Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloizio Alves, Réu ENAVI - Reparos Navais Ltda., Réu Epox Reparos e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0055200-78.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcelita Amaral da Silva [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Réu: Núcleo de Cidadania e Ação Social [Adv. Mauricio Sardinha Meneses dos Reis (OAB: RJ 119316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Vital Brazil, Aut Nelcelita Amaral da Silva , Réu Núcleo de Cidadania e Ação Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0048000-20.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelciano Marcelino da Silva [Adv. Eloisa Silveira Pereira (OAB: RJ 151217 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Gelciano Marcelino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000597-21.2010.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Derli Gonçalves Dias [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Mayra Santos Diniz [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mayra Santos Diniz\r\n\r\nDevolver a CTPS da rte, com as devidas anotações, sob as devidas anotações, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0304300-91.2004.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL PACHECO SOARES [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA [Adv. Artur M Guimaraes (OAB: RJ 32133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL PACHECO SOARES, Réu RESTAURANTE TOCA DA FORMIGA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0339500-62.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA MARIA DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: L&C PREST SERVICE LTDA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Aut VERONICA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 235 ). \r\n\r\nProcesso: 0283400-24.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO MACIEL LUZ [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO LOTACAO INGA LTDA, Aut EDINALDO MACIEL LUZ\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado, nos termos do Art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0069000-38.1993.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ESPÓLIO DE JAIR DIMAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, de fls. 696/697, devendo a rda comprovar o depósito do crédito remanescente do autor, em 15 dias, nos termos do art.475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0065500-36.2008.5.01.0242 - ET\r\n\r\nEgte: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEgdo: ODINESIO LUIZ GONCALVES [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)], Egdo: AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo AUGUSTO AFONSO RODRIGUES ATHANAZIO, Egdo ODINESIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0125600-50.1991.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO [Adv. Daniele Cosendey Collier de Oliveira (OAB: RJ 77800 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO, Réu CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, de fl.227, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127200-13.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Silene Faria Ramos Fonseca [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-13.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS SIPRIANO MIGUEL [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS SIPRIANO MIGUEL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039900-57.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSENILSON SERRA [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION SERV E SEG E VIG SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSENILSON SERRA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-38.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Martinho do Nascimento [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Lider Serviços de Mão-De-Obra Ltda., Réu: RJZ Cyrela, Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Martinho do Nascimento\r\n\r\nIndicar os meios necessarios de prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0149200-70.2009.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelselir Marins Pedro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência que o seu RO deixou de ser recebido, por imtempestivo, devendo apresentar impugnação aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias, sob as penas do art.879,§2º da CLT. \r\n\r\nId: 1083993"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
                            "1084280": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 04/02/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:00 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0000102-52.2010.5.01.0023 - CartPrec\r\n\r\nAut: Safira Elizabeth dos Santos Borges e Outros. \r\n\r\nRéu: TCD Serviços de Informática Ltda. EPP e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 06 poltronas c/ pés em madeira em tom tabaco, c/ assento, encosto e braços em couro sintético na cor preta, em bom estado, bom acabamento, avaliada cada uma em R$ 300,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - 01 armário de parede, c/ 04 portas, em bom estado, em melanina cinza, 2m de largura, 0,8m de altura e 0,5m de profundidade. avaliado em 700,00\r\n\r\n3 - 02 ap. ar condicoonado split, marca Carrier, funcionando, estado razoável, avaliado cada um em R$ 500,00. avaliado em 1.000,00\r\n\r\n4 - 01 armário em melanina em tom cinza claro, c/ 04 portas e 02 gavetas, em bom estado, medindo cerca de 2,1m de largura, 1,1m de altura e 0,5m de profundidade. avaliado em 800,00\r\n\r\n5 - 01 frigobar, marca Consul, mod. compacto 120, funcionando, estado razoável, cor branca. avaliado em 250,00\r\n\r\n6 - 01 conjunto de 30 cadeiras de escritório, de pés c/ rodas, giratórias, c/ assento e encosto em tecido azul, c/ braços, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 140,00. avaliado em 4.200,00\r\n\r\n7 - 01 ap. ar condicionado split, marca \"York\", 24000 BTUs, funcionando, em bom estado, 220 volts. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n8 - 01 armário c/ 05 portas, em melanina em tom cinza claro, medindo cerca de 2,5m de altura, 2m de largura e 0,58m de profundidade, em bom estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n9 - 05 poltronas em couro sintético, na cor laranja, c/braços altos e com o mesmo material, estado razoável, c/ pés em madeira em tom tabaco - avaliação em conjunto - avaliado em 700,00\r\n\r\n10 - 01 aparelho multifuncional, marca Sharp, mod. AL1642, funcionando, em bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n11 - 01 ap. ar condicionado split, marca Carreir, 9.000 BTUs, funcionando, estado razoável. avaliado em 500,00\r\n\r\n12 - 02 arquivos c/ 04 gavetões cada um, tamanho convencional, em melanina, tom cinza claro, em bom estado, avaliado cada um em R$ 250,00. avaliado em 500,00\r\n\r\n13 - 01 aparelho multifuncional, marca Xerox, mod. Workcentre, funcionando, em bom estado. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n14 - 01 ap. ar condicionado split, marca Electrolux, 24.000 BTUs, em bom estado, funcionando. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n15 - 02 armários pequenos, c/ 02 portas cada um, c/ chave, em melanina em tom cinza claro, em bom estado, medindo cerca de 1,6m de altura, 1,1m de largura e 0,45m de profundidade, avaliado cada um em R$ 280,00. avaliado em 560,00\r\n\r\n16 - 01 frigobar, marca Electrolux, mod. R130, funcionando, em bom estado. avaliado em 300,00\r\n\r\n17 - 03 multifuncionais, marca Samsung, a laser, mod. SCX-4200, funcionando, em bom estado, avaliada cada uma em R$ 350,00. avaliado em 1.050,00\r\n\r\n18 - 01 ap. ar condicionado split, marca Electrolux, 12.000 BTUs, funcionando, em bom estado. avaliado em 650,00\r\n\r\n19 - 15 gaveteiros pequenos c/ 03 gavetas cada um, em bom estado, em melanina em tom cinza claro, com chave, avaliado cada um em R$ 200,00 - conjunto avaliado em 3.000,00\r\n\r\n20 - 19 monitores de computador, uns c/ 14\" e outros com 15\", todos funcionando e em estado razoável, com fabricantes diversos, avaliado cada um em R$ 140,00. avaliado em 2.660,00\r\n\r\n21 - 01 mesa de reunião, c/ base em metal, tampo retangular c/ pontas arredondadas, em melanina em tom cinza claro, em bom estado, marca Equiflex, tampo medindo cerca de 1,1m x 2,2m. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23 sala 1006, Centro, NITEROI, 24020-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.670,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:01 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0034200-18.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmir Rosa Dutra Adv.: Agnes de Oliveira Gama OAB.: RJ 144291 D\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda , Enavi Ltda Adv.: Sergio Leite de Oliveira OAB.: RJ 63965 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 empilhadeira marca Clark, mod. CMP45TSU, movida a GLP, torre 177\", aparentando bom funcionamento e bom estado de conservação. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida do Contorno, 169, Barreto, NITEROI, 24440-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:02 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0039400-35.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Saldanha Miranda Adv.: Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB.: RJ 32775 D\r\n\r\nRéu: Condomínio do Itaipu Multicenter Adv.: Anna Beatriz Freire Feitosa Feijó OAB.: RJ 93363 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 monitor AOC, LCD, 17\", wide screan, funcionando. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Frencisco da Cruz Nunes, 6501, Itaipu, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - 02 monitores AOC, LCD, 17\" avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - 01 monitor SAMSUNG, 17\", LCD, bom estado. avaliado em 500,00\r\n\r\n4 - 01 monitor LG, 17\", LCD, wide screan. avaliado em 400,00\r\n\r\n5 - 06 computadores AND ATHLON, dual CORE, memória de 2 Giga, HD de 500 GB, funcionando, bom estado. avaliado em 6.000,00\r\n\r\n6 - 01 impressora multifuncional BROTHER, laser, DCP 7020. avaliado em 1.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Francisco da Cruz Nunes, 6501, Itaipu, NITEROI, 24350-310 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:04 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0092700-43.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Portugal Martiniano e Outros. Adv.: Carolina Bastos de Siqueira OAB.: RJ 130422 D\r\n\r\nRéu: Janschel Hair Estetica Ltda. e Outros. Adv.: Sidney Monteiro Guedes OAB.: RJ 70216 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04 lavatórios para cabeleireiro, em material plástico na cor preta, c/ cadeiras acopladas, sendo 02 na cor preta e 02 na cor branca, em estado razoável, avaliados cada um em R$ 450,00. avaliado em 1.800,00\r\n\r\n2 - 06 estantes de metal, sem fundo, c/ 06 prateleiras cada uma, c/ cerca de 1,9m de altura, 0,9m de largura e 0,3m de profundidade, estado razoável, avaliadas cada uma em R$ 100,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n3 - 05 cadeiras de cabeleireiro, c/ estrutura em metal na cor prata, giratórias, c/ base p/ os pés, c/ assento e encosto em estofado plástico na cor branca, c/ braços em plástico preto, em bom estado, avaliadas cada uma em R$ 500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\n4 - 01 armário pequeno de escritório, em madeira em tom bege, c/ 02 portas, c/ chave, em bom estado, medindo cerca de 0,8m de altura e 0,9m de largura, em bom estado. avaliado em 170,00\r\n\r\n5 - 20 cadeiras de escritório em metal na cor preta, c/ estofado, umas na cor vermelha, outras na cor preta e outras na cor branca, estado razoável, avaliadas cada uma em R$ 35,00 avaliado em 700,00\r\n\r\n6 - 01 balcão frigorífico, marca Gelopar, c/ parte frontal de vidro, c/ estrutura em fórmica nas cores branca e vermelha, c/ estufa, funcionando, c/ 02 portas, c/ motor Embraco (capacidade não aparente), medindo cerca de 1,2m de largura, 1,3m de altura e 0,7m de profundidade, em estado razoável. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n7 - 01 ap. ar condicionado split, marca Fujitsu, 18.500 BTUs, 200 volts, mod. AOB24A1, em aparente funcionamento, estado razoável. avaliado em 1.400,00\r\n\r\n8 - 02 arquivos de aço c/ 04 gavetas cada um, tamanho convencional, estado razoável. avaliado em 420,00\r\n\r\n9 - 01 balcão em forma de \"L\", c/ estrutura em madeira, c/ pintura texturizada na cor vermelha e detalhes em vidro, c/ bancada em granito em forma de \"L\", sendo a bancada com comprimento total de cerca de 3m, c/ prateleiras internas, estado razoável. avaliado em 1.100,00\r\n\r\n10 - 01 gaveteiro pequeno c/ 02 gavetas e um gavetão, em madeira bege, em bom estado, tamanho convencional. avaliado em 150,00\r\n\r\n11 - 06 cadeiras de cabeleireiro, c/ estrutura em metal pintado na cor prata, c/ braços em metal na cor prata, sendo 04 delas em estofado na cor branca e 02 na cor vermelha, estado razoável, avaliadas cada uma em R$ 250,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\n12 - 01 mesa em melanina na cor azul e pés em metal, c/ 02 gavetas (com maçanetas quebradas), medindo cerca de 1,2m de comprimento e 0,7m de largura, estado razoável. avaliado em 100,00\r\n\r\n13 - 02 macas dobráveis, c/ estrutura em metal na cor branca, c/ pés, c/ estofado na cor branca, estado razoável, avaliada cada uma em R$ 140,00. avaliado em 280,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 35, Centro, NITEROI, 24020-320 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.920,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:05 horas, e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0108800-05.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Felipe Marinho Cardoso Adv.: Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB.: RJ 100699 D\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 ar condicionado split, marca Komeco, mod. KOS 24 FC - g2, 220 volts, funcionando, em bom estado. avaliado em 1.200,00\r\n\r\n2 - 01 monitor LCD, marca Samsung, 17\", funcionando, em bom estado. avaliado em 240,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Gomes Machado, 82 - 6º andar, Centro, NITEROI, 24020-066 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.440,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:06 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0181700-54.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Gomes da Silva Adv.: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro OAB.: RJ 30611 D\r\n\r\nRéu: Bar Amarelinho do Trevo Ltda. Adv.: Augusto Laboissiere OAB.: RJ 114021 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 05 jogos de mesa retangular de 0,60 X 1,20m, c/ 04 cadeiras cada, madeira tipo eucalipto, bom estado avaliado em 1.750,00\r\n\r\n2 - 01 freezer Consul vertical, 240 litros, bege, regular estado. avaliado em 400,00\r\n\r\n3 - 01 fogão industrial c/ 06 bocas e chapa, forno cor preta, sem marca aparente. avaliado em 1.750,00\r\n\r\n4 - 01 refresqueira c/ capacidade para 15 litros de suco, funcionando, bom estado. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Almirante Tamandaré, 620, Trevo de Piratininga, Piratininga, NITEROI, 24350-380 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/2011 às 14:07 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário.\r\n\r\nProcesso: 0252200-82.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vianna Leite Adv.: Alcirley Moura Borges OAB.: RJ 95648 D\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. - EPP Adv.: Nely Cafure OAB.: RJ 26567 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 gaveteiro pequeno, marca Ferroplast, c/ chave, c/ 04 gavetas, em melanina na cor cinza claro, em bom estado avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - 01 longarina c/ 03 cadeiras, em estofado preto, em estado razoável, sem braços, estrutura em metal pintado na cor preta. avaliado em 200,00\r\n\r\n3 - 01 ap. ar condicionado, marca Consul Air Master, 10.000 BTUs, funcionando, em estado razoável. avaliado em 450,00\r\n\r\n4 - 01 frigobar, marca Consul, mod. compacto 120, cor branca, funcionando, em estado razoável. avaliado em 350,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Dr. Borman, 23/302, Centro, NITEROI, 24020-00 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5o. andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/03/5011 às 14:03 horas e, caso não haja licitantes, nova praça será realizada no dia 05/04/2011 no mesmo horário\r\n\r\nProcesso: 0079800-57.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Gomes Rodrigues da Silva Adv.: Rogerio de Almeida Leite OAB.: RJ 77348 D\r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 televisão, marca Philips, LCD, cristal clear, 42\", c/ controle remoto, funcionando, em bom estado avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Quintino Bocaiúva, 463, Charitas, NITEROI, 24370-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084280"
                            ]
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                "Nova Friburgo": {
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026800-39.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Henrique Ferreira Lima [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantim Cimentos Brasil Ltda [Adv. Guilherme Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 38566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Henrique Ferreira Lima, Réu Votorantim Cimentos Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2011, às 11:30 horas.O reclamante deverá estar presente para a realização de exame médico.Laudo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046100-84.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderaldo Lengruber Barbosa [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderaldo Lengruber Barbosa, Réu Holcim Brasil S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2011, às 12:00 horas, ocasião em que reclamante deverá comparecer na Secretaria desta Vara, para a realização de exame médico.Laudo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000235-04.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernandes Marques [Adv. Everardo Matos Noronha (OAB: RJ 132695 - D)]\r\n\r\nRéu: CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIPAC - Indústria de Papéis Cantagalo Ltda, Aut Fernandes Marques\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2011, às 13:00 horas, .Laudo: 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Carvalho Salgado [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Serviços e Comércio Ltda [Adv. Adriano Pirazzo Simao (OAB: RJ 55341 - D)], Réu: Holcim Brasil S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S/A, Réu Martins Serviços e Comércio Ltda, Aut Valéria Carvalho Salgado\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2011, às 14:00 horas, ocasião em que o reclamante deverá comparecer a esta Secretaria para realização do exame médico. Laudo: 30 dias .\r\n\r\nId: 1084580"
                            ],
                            "1083884": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0051600-05.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni Aparecida Gomes Moreira [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social , Réu Municipio de Trajano de Morais, Aut Reni Aparecida Gomes Moreira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 03 / 2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0035400-20.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creide Helena Carneiro Folly [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo Para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creide Helena Carneiro Folly, Réu Instituto Sorrindo Para a Vida\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/03/2011, às 13:00 horas, ocaisão em que a segunda reclamada deverá fazer também a entrega das guias do TRTCT e SE, sob pena de indenização equivalente. . \r\n\r\nProcesso: 0038700-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maroti Marini [Adv. Viviane Pereira Ramos (OAB: RJ 129897 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Dos Lagos - Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Maroti Marini, Réu Instituto Dos Lagos - Rio, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 03 / 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0031300-22.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Portugal Pontes [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Maria Aparecida Portugal Pontes\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 01/03/2011, às 13:30 horas, ocaisão em que a segunda reclamada deverá fazer também a entrega das guias do TRTCT e SE, sob pena de indenização equivalente. . \r\n\r\nProcesso: 0023800-65.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Py Damacena Naegele [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos-Rio [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Py Damacena Naegele, Réu Instituto dos Lagos-Rio , Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 03 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0042800-85.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ribeiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Réu Municipio de Trajano de Morais, Aut Patricia Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 24 / 03 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000193-52.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Maria de Deus [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neuza Maria de Deus, Réu Sociedade Pestalozzi do Município de Santa Maria Madalena\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 14/02/2011, às 13:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-74.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Azevedo da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Vieira de Oliveira ( Espólio de) n/p Silvia Fernanda Vieira de Oliveira Chermout [Adv. Valéria Anunciação de Melo (OAB: RJ 144100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Vieira de Oliveira ( Espólio de) n/p Silvia Fernanda Vieira de Oliveira Chermout\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no vallor de R$ 250,00.Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-23.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Martins Servicos e Comercio Ltda [Adv. Juliana Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 100818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martins Servicos e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0054400-06.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laise Bastos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044800-63.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE APARECIDA MORAES [Adv. Jonas Masieiro (OAB: RJ 1984 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls739/778.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0046500-84.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo (OAB: RJ 69393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.744/756, fixando o valor devido a título de contribuição previdenciária, em agosto de 2010, em R$ 27.346,07 ( vinte e dete mil, trezentos e quarenta e seis reais e sete centavos). Prazo de 48 horas para pagamento , sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000288-82.2010.5.01.0441 - CartPrec\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: PAULINA ANTONIA L. SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: SALETE FROIS LOPES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLIC.E PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)], Réu: Acirlei Suddre Ribeiro, Réu: Jose Wilhami Fernandes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA SANTOS, Aut LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK, Aut MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, Aut PAULINA ANTONIA L. SILVA, Aut SALETE FROIS LOPES\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000267-09.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silva de Sá [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Antonio Castro [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silva de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0023300-38.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDO DOMINGUES DE LIMA [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA MARQUES QUEIROZ LTDA [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)], Réu: COOPERATIVA REG.AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA REG.AGROPECUARIA DE MACUCO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0032600-53.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Souza Pereira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Bisel Construcao e Comercio Ltda [Adv. Reynaldo Ramos Valenca (OAB: RJ 29027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bisel Construcao e Comercio Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021100-53.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arapua Bernardo de Oliveira [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: A.P.S.116 Lavagem de Veiculos Ltda, Réu: Posto dos Carreteiros Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arapua Bernardo de Oliveira\r\n\r\nVir com a comprovação de que o estabelecimento onde as executadas se estabeleciam, fazem parte de seu patrimônio. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000199-59.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Valadares Sinder Thuller [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela do Espírito Santo [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valadares Sinder Thuller\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0000208-21.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abelardo Célio Caldas dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPA S/A Serviços de Engenharia , Réu: Energisa Soluções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abelardo Célio Caldas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre os honorarios periciais.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0017800-88.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL FERREIRA FELIX [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\ncomprovar o pagamento da diferença apurada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019400-42.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Morais dos Santos [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles & Scott Comercio e Representacao de Gas Ltda - ME [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telles & Scott Comercio e Representacao de Gas Ltda - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de lcontribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011100-23.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Erande Quirino [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: JCN 2005 - Comércio e Serviços Ltda [Adv. Cássio Espiríto Santo Rodrigues (OAB: RJ 147512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erande Quirino\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica,para requerer o que for de seu interesse, em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0008600-18.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir ALmeida Felippe [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Ribeiro de Carvalho (Espólio de) [Adv. Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro (OAB: RJ 131639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir ALmeida Felippe\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, para requerer o que for de seu interesse, no prazode 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0026300-56.1998.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZEAS ALVES DE OLIVEIRA [Adv. David Romeu Lima Salomao (OAB: RJ 5780 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Damaris Pessoa Lima (OAB: MG 62116 - D)], Réu: JULIO MARCIO DE ALMEIDA SANTOS, Réu: TELEME - Telecomunicacoes e Estruturas Metalicas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZEAS ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls 762/771, para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005700-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GONCALVES DE LIMA TOLEDO [Adv. Carlos Edgar Fellows (OAB: RJ 109779 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN - CNEC\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de contribuição previdenciária. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015400-04.2004.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: TADEU ORNELAS DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TADEU ORNELAS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara no.09/2011, no valor de R$ 521,73, a sua disposição na agencia 0186, Nova Friburgo, da CEF. Prazo: 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0071500-08.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo dos Santos Faria de Carvalho [Adv. Elzira Carvalho do Espirito Santo (OAB: RJ 72773 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Pizzaria Tutti Bom [Adv. Marcelo Silva de Sa (OAB: RJ 97382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo dos Santos Faria de Carvalho\r\n\r\nDar prosseguimento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa definitiva dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-73.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Alvim Grimiao [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim (Brasil) S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim (Brasil) S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0044800-87.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Zaniboni [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A.\r\n\r\nDeferido prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038500-46.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirley Fernandes Correa [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirley Fernandes Correa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0023700-13.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álysson Alves Loretti [Adv. Camila Martignoni (OAB: RJ 98043 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Cantagalo [Adv. Sergio Silva Campanate (OAB: RJ 131503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Cantagalo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da União Federal. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006500-90.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Modesto de Oliveira [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Barroso Campello Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Modesto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls 74 e da pesquisa realizada para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004300-81.2006.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Morais [Adv. Clayton Cesar Huguenin Fernandes (OAB: RJ 128705 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Valeria Morais\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls.143 v. para requerer o que for de seu interesse em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002100-33.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Ferreira [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Ferreira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0020200-70.2007.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Libero Santarem Mansur [Adv. Paulo Roberto Teixeira da Costa (OAB: RJ 141878 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio Lagos [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Libero Santarem Mansur\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls.182/183.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0021500-96.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriane Loreda Serafim de Araújo [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)], Aut: Augusta Dias Fernandes, Aut: Dinalva da Silva, Aut: Dionéia Aparecida Pinto de Jesus Silveira, Aut: Francisco Carlos Nunes do Amaral\r\n\r\nRéu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriane Loreda Serafim de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0005700-38.2003.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: WALCYR MONTECHIARI PIRES [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WALCYR MONTECHIARI PIRES\r\n\r\nTomar ciência dos bloqueios de fls. 33 e 46 e de que os valorese serão liberados ao reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000200-20.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakson Leandro Firmino [Adv. Felipe Machado Lontra (OAB: RJ 127628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Martins Daflon [Adv. Paulo Cezar Sales Barrozo (OAB: RJ 43573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakson Leandro Firmino\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001900-26.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olinda Marcia Ricardo da Silva [Adv. Luiz Carlos de Mesquita Freitas (OAB: RJ 38186 - D)]\r\n\r\nRéu: Amaro Salles Cordeiro [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olinda Marcia Ricardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada.Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0027600-38.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Ribeiro Alcantara [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Aut Karina Ribeiro Alcantara, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 03 / 2011, às 16:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0036700-17.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Monteiro Riguette [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social, Aut Jaqueline Monteiro Riguette, Réu Municipio de Trajano de Morais\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 29 / 03 / 2011, às 16:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000226-42.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Debossan [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Duas Barras\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 09:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000284-45.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza Lima [Adv. Rilley Alves Werneck (OAB: RJ 93938 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro [Procurador Procuradoria Munic de Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza Lima, Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Estado do Rio de Janeiro, Réu Municipio de Cordeiro\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0085800-09.2005.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro da Costa [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: Lacos Vogues Industria e Comercio Ltda-ME [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000374-53.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izidio Ferreira da Silva [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desenvolvimento a Ecologia Saúde e Educação - IDESE, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izidio Ferreira da Silva, Réu Municipio de Duas Barras\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000367-61.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Ernandes Ther [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Ernandes Ther\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 10:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0066500-71.1999.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BESSANI FILHO [Adv. Heitor Vila Nova Purger (OAB: RJ 42443 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA [Adv. Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira (OAB: RJ 67561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIEL SHOP ELETRO MOVEIS CANTAGALO LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0049500-77.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barbosa Filho [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Eduardo Barbosa Filho\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 11:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. Fica ciente de que foi concedido o prazo comum de 05 dias para a juntada de rol e documentos, e 05 dias sucessivos para manifestações, iniciando-se pela parte autora. Decorrido o prazo sem a juntada de rol de testemunhas, as partes deverão trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0062200-22.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noeli Pinto de Oliveira [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noeli Pinto de Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao.Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000274-98.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Dias de Barros [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Dias de Barros, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 04 / 2011, às 16:15 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000273-16.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Gomes dos Santos [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Gomes dos Santos, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 04 / 2011, às 16:00 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000275-83.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Braga Corrêa da Silva [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Instituto Sorrindo para a Vida [Adv. Luciana Felício Rodrigues (OAB: RJ 118708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Braga Corrêa da Silva, Réu Instituto Sorrindo para a Vida, Réu Municipio de Bom Jardim\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 05 / 04 / 2011, às 16:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0000375-38.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso de Souza Sant´ana [Adv. Diego Mattos Wermelinger (OAB: RJ 155125 - D)]\r\n\r\nRéu: Betel Consultoria Recursos Humanos Ltda, Réu: Municipio de Duas Barras [Procurador Procuradoria Munic de Duas Barras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso de Souza Sant´ana, Réu Municipio de Duas Barras\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 30 / 03 / 2011, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo. \r\n\r\nProcesso: 0003900-67.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dionizio [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: A.R.Empreiteira de Mao-de-obra e Servicos em Geral S/C Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)], Réu: Lafarge Brasil S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Dionizio\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor.Prazo; 05 dias .\r\n\r\nId: 1083884"
                            ],
                            "1083885": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025700-49.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Cesar Cordeiro da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Civarq Construtora Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civarq Construtora Ltda, Aut Júlio Cesar Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24/02/2011, às 11:00 horas.O reclamante deverá estar presente para a realização de exame médico. .\r\n\r\nId: 1083885"
                            ],
                            "1083882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/02/2011\r\n\r\n0022500-05.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: União Federal e Outros\r\n\r\nExecutado: Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canlix Colheita e Transportes de Lixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 272,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023200-78.2007.5.01.0441 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Nova Canlix Coleta e Transportes de Lixo\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Canlix Coleta e Transportes de Lixo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.189,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083882"
                            ],
                            "1083883": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0017000-65.2001.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MARTINS RANGEL\r\n\r\nRéu: SRR PACHECO CONSTUTORA ME\r\n\r\nfica m ROGERIO MARTINS RANGEL, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento do feito, consoante Resolução Administrativa 06/206 do Órgão Especial do E. TRT da 1ª Região c/c artigo 40 da Lei 6.830/80. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083883"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198400-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sicleide Maria da Silva Chambarelli [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sicleide Maria da Silva Chambarelli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0118100-44.2001.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSEANE BENTO SILVA [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: BILLE DE N IGUACU MERC /AS PEREIRA/MINIMERCADO [Adv. Jorge Fernandes Marques Vieira (OAB: RJ 82488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEANE BENTO SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0148700-87.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LECEIR PINTO DE SOUZA [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)], Aut: GERALDINO GRACILIANO [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)], Aut: PAULO AFONSO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)], Aut: VALDEMIR GONÇALVES DE SANTANA [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)], Aut: JOSÉ AUGUSTO DA COSTA [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)], Aut: ULISSES MACHADO DE LIMA [Adv. Valter da Silva Rangel (OAB: RJ 66852 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERVEJARIAS KAISER BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0150000-64.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Tavares de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda. [Adv. Evaristo Orlando Soldaini (OAB: RJ 51077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkiline Indústria e Comércio de Suprimentos Ltda., Aut Karina Tavares de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001863-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Gomes [Adv. Jorge Marcondes da Rocha Passos (OAB: RJ 79618 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto e Palas Distribuidora de Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Gomes\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0110100-11.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Pereira Turques [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Pereira Turques\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-90.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sales da Conceicao [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. N/P Sócio Carlos Augusto de Souza Gonçalves [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: IB PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sales da Conceicao\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160600-18.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Araujo do Nascimento [Adv. Edna Laranjeiras (OAB: RJ 100027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecobelle Cosmeticos Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Antonio Araujo do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000158-73.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Mathias [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundial Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Mathias \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000003-36.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Marinho de Oliveira [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: LF 265 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Marinho de Oliveira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0155100-54.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nRéu: EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMISFARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA N/P Marcilia Castro Benvenuti\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-65.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmina da Silva Justino [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: America Footbal Club [Adv. Americo Barbosa de Paula Chaves (OAB: RJ 15425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmina da Silva Justino\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-28.2002.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO GOMES ARAO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MARIA STELLA DE SEIXAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0016200-37.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mendonça da Cruz [Adv. Rafael Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 150040 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175100-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Sócio Waltemyr C. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0226900-88.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelina da Silva Sampaio [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Dias Lima Ltda. [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Dias Lima Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0220900-29.1996.5.01.0221 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA FAVORITA DO COBREX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND ALIMENTACAO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetivada junto à Jucerja. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-23.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maurício de Souza [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maurício de Souza\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048900-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: K R K Administração de Serviço e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério da Silva Oliveira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0165000-07.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Roberto da Silva [Adv. Marcus Vinicius Suzano de Menezes (OAB: RJ 140722 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti [Adv. Mariana Rabello da Silva (OAB: RJ 154571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Roberto da Silva\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0038500-27.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Vieira de Souza [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Nova Iguacu [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Vieira de Souza\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando que há honorários periciais a serem reembolsados. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0121000-39.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleidevar Aguiar Baranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS ALESSANDRO COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0236700-43.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio dos Santos [Adv. Catia Caldas Bittencourt (OAB: RJ 98680 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042500-36.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Alves Pedrosa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Alves Pedrosa\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009600-73.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMAGEM CLINICA DE IMAGEM LTDA [Adv. Francisco Antonio Alves Lattore (OAB: RJ 37649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169500-24.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rocha de Lima\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000216-76.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusier Tederixe Medeiros [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Linkcell Celulares Ltda. [Adv. Gabriel Gomes Vianna (OAB: RJ 153540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusier Tederixe Medeiros\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0071300-79.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092900-25.2007.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Lindinalva Pereira Vale [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovao Vestibulares Ltda. n/p sócio ÁLVARO RODRIGUES SANCHES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindinalva Pereira Vale\r\n\r\nCiencia de que deverá fornecer o correto número do CPF do Réu, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240400-27.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma de Carvalho Vieira [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celma de Carvalho Vieira \r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0017900-19.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Graciano Conceicao dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-57.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rodrigues Moreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Turismo Transmil Ltda. \r\n\r\nCiencia de que foi deferido a devolução do prazo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213800-66.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele do Nascimento Rodrigues Bonifácio [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Reference Veículos e Peças Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele do Nascimento Rodrigues Bonifácio, Réu Reference Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0234500-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Félix da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Félix da Silva\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001089-76.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Lima [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Lima \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000996-16.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Svaiter (Espólio de) [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Svaiter (Espólio de)\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0030000-50.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BISPO CARDEAL [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: L P LOPES TRANSPORTES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO BISPO CARDEAL\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-95.1995.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO JOSE SILVA JUNIOR [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIO ANTONIO DINIZ DA CUNHA [Adv. Anna Maria Martins Duarte Favaro (OAB: RJ 33406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO JOSE SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0087000-90.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio da Cunha\r\n\r\nEm face da falta da nomeação de depositário, notifique-se o Exequente para a indicação, devendo ainda custear as despesas com a remoção do bem penhorado. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000349-21.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Guimarães Nassife [Adv. Marcelo Faria Fernandes (OAB: RJ 110965 - D)]\r\n\r\nRéu: King Indústria Comércio e Distribuidora de Metais, Tecidos e Acabamentos para Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaury Guimarães Nassife \r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial, à exceção da procuração, mediante recibo nos autos. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-85.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Oliveira, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 137, devendo a Re depositar R$ 23.521,85, ou o equivalente a 1.937.868,68 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0086900-38.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima (OAB: RJ 59431 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 82, devendo a Re depositar R$ 669,90, ou o equivalente a 54.971,79 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao, devendo ainda, comprovar o recolhimento previdenciário.\r\n\r\nProcesso: 0022900-63.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes do Amaral [Adv. Ademar Carvalho (OAB: RJ 73067 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes do Amaral, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 112, devendo a Re depositar R$ 11.048,53, ou o equivalente a 906.639,04 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0004400-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Neves Baptista [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Neves Baptista, Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 96, devendo a Re depositar R$ 702,88, ou o equivalente a 57.678,12 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0149300-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro [Adv. Marta Felipe de Oliveira (OAB: RJ 98453 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa, Aut Fabio Anderson Rodrigues Ribeiro, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 209, devendo a Re depositar R$ 13.133,11, ou o equivalente a 1.081.566,90 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0068700-80.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Lima Morais [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Vida [Adv. Rubem Souza da Silva (OAB: RJ 141516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Lima Morais, Réu Padaria e Confeitaria Nova Vida\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 70, devendo a Re depositar R$ 22.338,82, ou o equivalente a 1.840.403,69 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0167300-10.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gestores de Negócios Associados - Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Wellen Perru da Silva de Moura\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 156, devendo a Re depositar R$ 3.027,13, ou o equivalente a 249.268,37 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0143200-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lisboa [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lisboa, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 100, devendo a Re depositar R$ 20.852,06, ou o equivalente a 1.719.926,32 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0146500-24.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Ribeiro [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu, Aut Maria Tereza Ribeiro\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 103, devendo a Re depositar R$ 7.535,14, ou o equivalente a 620.276,20 IDTrs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0188500-05.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Alves de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153800-13.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZA DE SOUZA PENEDO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA N/P SOCIO JOSE MAURICIO BARBEDO MARTINS [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIZA DE SOUZA PENEDO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0012300-46.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraia Cruz [Adv. Andreia do Nascimento Huais Rezende (OAB: RJ 121059)]\r\n\r\nRéu: Wiener de Lima Queiroz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraia Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0201000-45.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Almeida de Freitas [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito (OAB: RJ 108445 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IBI Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0082500-20.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guiomar Rosa da Silva [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guiomar Rosa da Silva\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. A despersonalização da pessoa jurídica atinge tão somente os sócios e não os sócios dos sócios. Intime-se. NI, 02/02/2011. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187000-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Firmino da Silva [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0208100-12.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Cristianne Archanjo de Oliveira [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSI do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0095300-27.1998.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE DA GLORIA ECHKARDT [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA N/P ANSELMO CALDEIRA LOUVAIN JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE DA GLORIA ECHKARDT\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 0204200-89.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Fernandes Bastos de Pontes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguacu Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: \"J. Não há como dar seguimento ao requerimento, nos termos em que foi recebido. Dê-se ciência a Ré. NI, 03/02/2011. O juiz\". Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172000-68.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: EURASTO MOTA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut EURASTO MOTA\r\n\r\nManifestar-se sobre a atualização dos cálculos de fls.364/370. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0161100-84.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dielen Pereira Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nCiencia de que foi deferido mais 10 dias de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0086800-93.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRCEU CUNHA BARROSO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRCEU CUNHA BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre a nova promoção da contadoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-68.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Afonso Franco [Adv. Marcelo Xavier de Figueiredo (OAB: RJ 108121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Serviços Via Dutra 1 Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor do acordo, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0043800-09.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Aut ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria. Pz.:10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0182600-12.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington dos Santos Miranda [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP [Adv. Merizie Jacqueline Bentzen de Matos (OAB: RJ 105703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Rio de Janeiro de Educacao Profissional - IRJEP\r\n\r\nCiencia de que deverá proceder a entrega das guias de seguro desemprego, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120500-55.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Miranda Rossati [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Itapemirim S.A\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-33.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vieira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vieira\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0125300-58.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Goltara Gomes [Adv. Ana Cláudia Paiva da Silva (OAB: RJ 139965 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Goltara Gomes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0100900-82.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Gouvea [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Coopereativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Gouvea\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria, devendo apresentar novos cálculos, adequados à coisa julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201400-20.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre César Azevedo [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre os extratos bancários carreados às fls. 156/159. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0002047-62.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Marques Moreira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu: Notliad Indústria de Cosméticos Ltda. , Réu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Marques Moreira \r\n\r\nFornecer o atual endereço da 1ª RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0000454-95.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Francisco Reis [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: Elmar Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Francisco Reis \r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-72.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelzeli da Costa Corrêa [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda., Réu: B2\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelzeli da Costa Corrêa\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0202100-30.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Werdan Torres [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Lenos Car Veículos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Werdan Torres\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0175900-49.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane da Fonseca Silva [Adv. Simone Paes da Fraga (OAB: RJ 138267 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Réu: Rosiana Gomes da Costa A/C Drª.Aline Glória Juca [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)], Réu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Embelleze)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane da Fonseca Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0215300-70.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Nortex Iguaçu Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Leticia Vieira Ferreira Paulino\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0246800-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araújo da Silva [Adv. Valéria Vieira Cerqueira (OAB: RJ 162444 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0002057-09.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Souza Belato [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Souza Belato\r\n\r\nFornecer o atual endereço da RE, em 30 dias, pena de extinção do processo. \r\n\r\nProcesso: 0133200-58.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Conceição [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Conceição\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nId: 1084605"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1083898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0012000-15.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina de Jesus Cruz Brito [Adv. Haylton Ferreira Carneiro (OAB: RJ 74708 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023200-87.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Damasceno dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-45.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Alves [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Elen Marques Souto (OAB: RJ 73109 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059600-03.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Monte Negro [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Monte Negro, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063300-79.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Marques Gomes Rodrigues Reis [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Marques Gomes Rodrigues Reis\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-73.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Costa da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Paula Ferreira (OAB: RJ 100607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Costa da Silva , Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nA ré deve tomar ciência de que foi indeferida a devolução de prazo requerida por falta de interesse recursal. \r\n\r\nTomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justiça, bem como foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-12.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Bento da Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Priscilla Ferreira da Costa (OAB: RJ 152482 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Bento da Rocha, Réu Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000837-67.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiana Nunes Benício [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Globex Utilidades S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiana Nunes Benício\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106700-46.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy Bella Neto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editorial Pacheco Ltda. [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruy Bella Neto\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001291-47.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosecléa de Paula Santos Cesário [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE , Aut Rosecléa de Paula Santos Cesário \r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-96.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELINA ROCHA DA MOTTA CORREA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-96.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Alves de Farias [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vicente Alves de Farias\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179700-50.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Oliveira Bastos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nivel de Iguacu Ltda.ME [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)], Réu: Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda. [Adv. Marcelo Luiz Perisse (OAB: RJ 93030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivel Industria de Perfumes e Cosmeticos Ltda., Réu Nivel de Iguacu Ltda.ME\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-27.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Monteiro Medeiros [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001224-82.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia do Nascimento e Silva [Adv. Claudio Fernandes Goncalves (OAB: RJ 110893 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogênia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço Ltda. - COOPENVASE, Aut Patrícia do Nascimento e Silva\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 2ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-15.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo Olimpio [Adv. Walter Magalhaes Quintana (OAB: RJ 51783 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo Olimpio \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-69.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Salustiano de Almeida [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joavic 1000 Implementos Rodoviários Ltda., Aut Júlio Salustiano de Almeida\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184500-53.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Schuina [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Schuina, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nAutor contrarrazoar o Recurso Ordinário, bem como a 1ª reclamada tomar ciência do R.O. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0190800-02.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bosco Neves Gomes Cardozo [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, em 8 dias. \r\n\r\nId: 1083898"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-58.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nAnderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000017-08.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 D)\r\n\r\nEduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030300-58.2003.5.01.0301 - RTSum - Carga: Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004500-14.1992.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nItalo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040900-70.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Newton Zappala Filho (OAB: RJ 61324 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0124600-80.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0029200-78.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0032100-14.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nJoao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031100-18.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nMaria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0053400-66.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113800-51.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Luana Lagreca Scofield Guerra (OAB: RJ 181069 E)\r\n\r\nGilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0113200-35.2002.5.01.0301 - RTSum - Carga: Gilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0051800-44.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nIgor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115600-75.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037300-36.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nJose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000891-90.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111800-20.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020500-45.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nRegis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0115100-09.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 D)\r\n\r\nRicardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100700-68.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Ricardo Freitas Pereira (OAB: RJ 50817 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122500-55.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0135700-56.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0060600-61.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0106500-19.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085500-45.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093500-34.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0052200-29.2005.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131200-15.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083200-81.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117500-35.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nRenato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013500-52.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Débora Loos do Nascimento (OAB: RJ 175582 E)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142600-21.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0074200-52.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nRicardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0059800-67.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Ricardo Luiz R de Oliveira (OAB: RJ 56688 D)\r\n\r\nFilipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0065800-78.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Juliana Ventura Teixeira (OAB: RJ 159970 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002200-54.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0117400-12.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Claveri Gouveia (OAB: RJ 182666 E)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036100-91.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Claveri Gouveia (OAB: RJ 182666 E)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000027-52.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Claveri Gouveia (OAB: RJ 182666 E)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131400-22.2004.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 D)\r\n\r\nRenato Walter Mattos (OAB: RJ 91865 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105700-49.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Henrique Noel da Silva Moraes (OAB: RJ 154821 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072700-29.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0062800-08.1988.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nAnna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000179-03.2010.5.01.0301 - ConPag - Carga: Gabriela de Souza Dias (OAB: RJ 99830 D)\r\n\r\nFlavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0093700-56.1997.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 D)\r\n\r\nRafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0139500-58.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Rafael Pércia de Mello (OAB: RJ 117451 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0140400-80.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0076400-66.2006.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0131500-98.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nClaudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0142100-18.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 D)\r\n\r\nMarluce de Fatima Justen Lopes (OAB: RJ 81648 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002900-98.2005.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Denise Cristina Kronemberg (OAB: RJ 80555 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0011300-96.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nFabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111300-07.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013000-73.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-36.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000233-66.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001232-19.2010.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nRicardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0067300-24.2005.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Milena Kling Lago Alves da Cruz (OAB: RJ 149427 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0071900-93.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nRenata Costa Sousa Thomaz Fernandes de Barros (OAB: RJ 101743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085700-28.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Fulvio Carlos de Souza (OAB: RJ 158090 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0070600-62.2003.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nMaria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0083400-98.1998.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 D)\r\n\r\nAlvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072400-62.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 D)\r\n\r\nAdriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048200-83.2005.5.01.0301 - RTSum - Carga: Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000128-89.2010.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nMaria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0105600-89.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Maria Carolina Dornellas Ribeiro (OAB: RJ 68303 D)\r\n\r\nMonica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0019400-31.1994.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Thiago Macedo Curityba (OAB: RJ 173968 E)\r\n\r\nMonica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0092800-78.1994.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Thiago Macedo Curityba (OAB: RJ 173968 E)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0010600-28.2005.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nOtacilio Lopes (OAB: RJ 79683 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0078800-82.2008.5.01.0301 - Pet - Carga: Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 D)\r\n\r\nJose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020700-76.2004.5.01.0301 - RTSum - Carga: Jose Rodrigues da Cruz Lima (OAB: RJ 83095 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083577"
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                            "1083578": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/02/2011\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0157300-12.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Antonio Carlos Carneiro (OAB: RJ 98789 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201400-52.2001.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nItalo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0202200-80.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145300-43.2002.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nMaria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0151100-18.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184300-74.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nOswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0174500-61.2003.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Priscila Gil Silva (OAB: RJ 132548 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144700-56.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214500-79.1998.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nMare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0183600-98.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 D)\r\n\r\nAnderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0214300-38.1999.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Bruno Ferreira de Lima (OAB: RJ 166837 E)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0179500-13.2001.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186800-16.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0154100-50.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0185400-93.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Fabio Vieira (OAB: RJ 90925 D)\r\n\r\nGilberto Wanderley Prisco (OAB: RJ 27974 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182700-18.2007.5.01.0301 - RTSum - Carga: Felipe Willcox Amaral Coelho Turl (OAB: RJ 147833 D)\r\n\r\nJose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0145500-06.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 D)\r\n\r\nVenilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0191000-66.2007.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Daniel Guerra Carius (OAB: RJ 180878 E)\r\n\r\nSidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0184700-54.2008.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Daniel Guerra Carius (OAB: RJ 180878 E)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0186400-31.2009.5.01.0301 - RTSum - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nAlexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0167000-31.2009.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 D)\r\n\r\nValdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164900-70.1990.5.01.0301 - RTOrd - Carga: Valdir Lima (OAB: RJ 64483 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083578"
                            ],
                            "1083521": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/02/2011\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 12:00 horas e, sem licitantes, a segunda praça em 29/03/2011 às 12:00hs.\r\n\r\nProcesso: 0093400-11.2008.5.01.0301 - CartPrec\r\n\r\nAut: Walmir Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Sertep S/A Engenharia e Montagem \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lotes de Terras do loteamento Bom Clima, no 2º Distrito, em Bonsucesso, registrados no Livro 2 do RI - 6ª Circunscrição, Cartório do 11º Ofício de Petrópolis: 1- Lote de terras nº 72, com superfície de 1020,00m2, conforme matrícula nº 12.122, avaliado em R$ 30.000,00, 2- Lote de terras nº 73, com superfície de 974,00m2, conforme matrícula nº 12.123, avaliado em R$ 30.000,00, 3- Lote de terras nº 74, com superfície de 558,00m2, conforme matrícula nº 12.124, avaliado em R$ 15.000,00, 4- Lote de terras nº 75, com superfície de 633,00m2, conforme matrícula nº 12.125, avaliado em R$ 20.000,00, 5- Lote de terras nº 76, com superfície de 586,00m2, conforme matrícula nº 12.126, avaliado em R$ 15.000,00, 6- Lote de terras nº 77, com superfície de 693,00m2, conforme matrícula nº 12.127, avaliado em R$ 20.000,00, 7- Lote de terras nº 80, com superfície de 760,00m2, conforme matrícula nº 12.130, avaliado em R$ 15.000,00, 8- Lote de terras nº 81, com superfície de 780,00m2, conforme matrícula nº 12.131, avaliado em R$ 20.000,00.\r\n\r\navaliado em 165.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Paque Bom Clima, bonsucesso, PETROPOLIS, 25725-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 165.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nDeverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU).\r\n\r\nSe porventura incidirem débitos fiscais o referido imóvel, sobre estes incidirão multa, juros e correção na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. No caso da existência de ônus reais, estes também serão cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, que serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada, no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 12:03 horas e, sem licitantes, a segunda praça para 29/03/2011, às 12:03hs.\r\n\r\nProcesso: 0197600-79.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JANIQUES MCAUCHAR Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A , RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - PRÉDIO Nº 520 DA RUA QUISSAMÃ, COM A ÁREA DE CONSTRUÇÃO DE 412,38M2, E BEM ASSIM O SEU RESPECTIVO TERRENO FORMADO PELO DOMÍNIO ÚLTIL DO PRAZO DE TERRAS Nº 4810-A, DO QUARTEIRÃO ITAMARATI (PARTE DOS LOTES Nº 8, 9 E 10, DA QUADRA I, DO LOTEAMENTO PARQUE QUISSAMÃ), DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO 1º DISTRITO, FOREIRO À CIA. IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS, COM A SUPERFÍCIE DE 881, 27 M2, FAZENDO TESTADA PARA A RUA QUISSAMÃ, ONDE MEDE EM CINCO LINHAS: 8,15 M - 16º 23' NE, 7,07M - 25º 49' NE, 8,20M - 38º 22' NE, 5,36M - 50º 04' NE E 8,04 M - 58º 40' NE; DE UM LADO, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO Nº 4802 - UNIFICADO-RESTO, MEDE 29,50 M- 31º 00' SE; AOS FUNDOS, ONDE CONFRONTA COM O PRAZO Nº 4810-RESTO, MEDE 32, 85 M - 57º 42' SO; E, FINALMENTE, DO LADO RESTANTE, ONDE CONFORNTA COM O PRAZO Nº 4802-A, MEDE 17,15 M- 30º 51' NO. O PRAZO DESCRITO POSSUI CATIVA EM SEU INTEIRIOR JUNTO À LINHA LATERAL DIREITA, UMA SERVIDÃO COM 6,00 M DE LARGURA QUE DÁ ACESSO À RUA QUISSAMÃ AO RESTO DO PRAZO Nº 4810. IMÓVEL CADASTRADO NA P.M.P. COMO LOGRADOURO Nº 0299 E INSCRIÇÃO Nº 23.458, REGISTRADO NO 7º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE PETRÓPOLIS, EM 16 DE JULHO DE 1996, SOB O Nº DE MATRÍCULA 14.033. avaliado em 1.600.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA QUISSAMÃ, 520, QUISSAMÃ, PETROPOLIS, 25620-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.600.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nDeverá o licitante vencedor arcar com o pagamento das custas de baixa da averbação da penhora, bem como os débitos existentes devidos a Municipalidade (IPTU).\r\n\r\nSe porventura incidirem débitos fiscais o referido imóvel, sobre estes incidirão multa, juros e correção na forma da lei, fica, ainda, ressalvado o direito da Fazenda Municipal cobrar dívidas que porventura venham a ser apuradas. No caso da existência de ônus reais, estes também serão cobrados, bem como os valores devidos pelo registro da penhora, que serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada, no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 12:06 horas e, sem licitantes, a segunda praça para o dia 29/03/2011 às 12:06hs.\r\n\r\nProcesso: 0060200-18.2005.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Adv.: Eduardo Vanzan OAB.: RJ 61009 D\r\n\r\nRéu: Construfort de Teresopolis Construcoes Ltda. Adv.: Gilberto de Belford Rodrigues de Britto OAB.: RJ 51403 D, Aguas do Imperador S.A. , ADÉLIO DE SOUZA ALMEIDA , NILTON DE SOUZA NEVES \r\n\r\nTerceiro Interessado: União Federal \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- Um fogão Industrial, sem marca aparente, com duas bocas, avaliado em R$ 150,00, 2- Uma mesa de compensado medindo 2m por 1m, avaliado em R$ 300,00, 3- Uma máquina de lavar roupas, marca BRASTEMP, automática LUXO, branca, avaliado em R$ 300,00, 4- Uma mesa de compensado medindo 2,5m por 1,20m, avaliado em R$ 350,00, 5- Dois bancos de madeira com 2,5m de cumprimento cada, avaliado em R$ 100,00, 6- Uma mesa de compensado medindo 1,60m por 0,80m, avaliado em R$ 200,00, 7- Uma mesa de Ping-Pong oficial, avaliado em R$ 300,00, 8- Um armário de cozinha vemelho, co 6 portas, 3 gavetas, 1 prateleira, avaliado em R$ 300,00, 9- Uma televisão marca PHILIPS, 21'', avaliado em R$ 250,00, 10- Um sofá de 2 e 3 lugares, revestido com napa, avaliado em R$ 200,00. avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA TERESÓPOLIS 1139/KM 1, ITAIPAVA, PETROPOLIS, 25600-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nOs valores devidos serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Petrópolis situado(a) à Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620-040 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/03/2011 às 12:09 horas e, sem licitantes, a segunda praça para o dia 29/03/2011, às 12:09hs.\r\n\r\nProcesso: 0032400-78.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlan Neves Leal Adv.: Venilson Jacinto Beligolli OAB.: RJ 51537 D\r\n\r\nRéu: Atlantis Auto Escola S/C Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um veículo automotor, marca KA 1.0, à gasolina, 2 portas, categoria aprendizagem, código RENAVAM 861906195, na cor preta, com logomarca do estabelecimento esecutado, ano 2005, placa JQZ 3647/BA, chassi 9BFBLZGDA5B564945. avaliado em 15.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PAULO BARBOSA, 105 - SALA 8, CENTRO, PETROPOLIS, 25620-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.800,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nOs valores devidos serão pagos pelo arrematante, ou pelo exeqüente em caso de adjudicação, ou ainda, pela executada no caso de remição, sob pena de indeferimento da arrematação, adjudicação ou remição da execução, conforme o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1083521"
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                "São Gonçalo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215900-22.1996.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RIBEIRO DA MOTTA [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Jesse Silva Rangel, Réu: Carlos Aecio Rangel Silva, Réu: Custodio Rangel Pires, Réu: Paulo Sérgio Silva Rangel, Réu: Custódio Rangel Pires Junior, Réu: Rogério Silva Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO RIBEIRO DA MOTTA\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0222300-08.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO REZENDE LAGRECA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW STAR REVENDEDOR LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO REZENDE LAGRECA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do RG e do CPF da parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233100-90.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi a/c Adrianne Morais Raymundi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton dos Santos\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0234300-64.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Melo de Sousa [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Econômico Ltda. [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Melo de Sousa \r\n\r\nManifestar-se no prazo de 5 dias, presumindo-se, no silêncio, o cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0243500-03.2005.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Menezes Carvalho [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Menezes Carvalho\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0282800-40.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXIMILIANO FERREIRA SOUZA [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMAPLAST IND E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAXIMILIANO FERREIRA SOUZA\r\n\r\nDiga o autor considerando-se também que há outros bens indicados às fls. 120. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0317000-83.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER DA SILVA SAMPAIO [Adv. Demostina da Silva Alvares (OAB: RJ 3655 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vânia Lucia Figueiredo Sant Anna [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. (em recuperação judicial) [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Célula Centro de Diagnósticos Especializados Ltda. (em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias,\r\n\r\ndevendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de\r\n\r\nimpugnacao.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0004700-45.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel Jandre Mouzer [Adv. Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel Jandre Mouzer\r\n\r\nCumprir a determinação de fls. 45, 2º parágrafo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058500-03.2000.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DANTAS DINIZ [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA TEIXEIRA COLASSE SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DANTAS DINIZ\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0064100-87.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Alves Mayrinck [Adv. Luiz Carlos Trindade Lobo (OAB: RJ 101221 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Líder de Uruguaiana Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Alves Mayrinck\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProcesso: 0072100-13.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Garcia Miranda [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Garcia Miranda\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 56/63 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000856-53.2010.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando José Teixeira Evangelista da Silva [Adv. Paulo Araujo do Monte (OAB: RJ 108723 - D)]\r\n\r\nRéu: Esta Park Estacionamento e Comércio de água Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José Teixeira Evangelista da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereco da Reclamada, em 10 dias, em razão da devolução da notificação de fls. 15. \r\n\r\nProcesso: 0083300-85.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Moreira Teixeira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 117. \r\n\r\nProcesso: 0099300-58.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pereira Machado [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. (em liquidação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Pereira Machado \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 127/133, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Paulo Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 70/92, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127500-22.2002.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: SILAS DE DEUS PEREIRA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCANDARIO FILHOTE E JD DE INFANCIA PEDACINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILAS DE DEUS PEREIRA\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0143500-87.2008.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Wolino Peclat [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Wolino Peclat\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 177/182, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-90.2004.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO GARCIA BRETAS [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Carlos Violeta de Pinho (OAB: RJ 68693 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IGORNETO SERVICOS LTDA, Aut MARCELO GARCIA BRETAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição de fls. 231/239.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0172300-72.2001.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: J S P POSTO E SERVICOS LTDA [Adv. Selma Giorgini Amadeu (OAB: RJ 55666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J S P POSTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento previdenciário e do Imposto de Renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0160700-88.2000.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: UILDINEI ESTEVES DA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UILDINEI ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nFornecer o número do CPF do Reclamante, em 10 dias, a fim de viabilizar a expedição da Certidão de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0168500-55.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Oliveira Quintanilha [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 71/78 no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180000-89.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Freitas Quintanilha [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: Backsyde Ind e Com de Roupas Ltda. [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Backsyde Ind e Com de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0192300-83.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weligton Barros de Souza [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia e Confeitaria Vitoriosa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weligton Barros de Souza\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, aguardando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0195900-74.1991.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATALINO JESUS DE ASSUMPCAO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE REFRIGERACAO ESTRELA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATALINO JESUS DE ASSUMPCAO\r\n\r\nIndique meios para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório, agurdando eventual alteração patrimonial da executada. \r\n\r\nProcesso: 0218400-07.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Kíssila Ferreira Alves [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: Tatiana Rosendo Pereira [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tatiana Rosendo Pereira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 7 de fls. 16, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1084598"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/02/2011\r\n\r\n0243100-81.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rosana de Souza Maia\r\n\r\nExecutado: Denise Custódio Marins,Cnt Industria Comercio de Roupas e Material Esportivo Ltda.,Marcelo Peclat Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Custódio Marins, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.384,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cnt Industria Comercio de Roupas e Material Esportivo Ltda.,Cnt Industria Comercio de Roupas e Material Esportivo Ltda.,Marcelo Peclat Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Cnt Industria Comercio de Roupas e Material Esportivo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.384,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcelo Peclat Mendes,Cnt Industria Comercio de Roupas e Material Esportivo Ltda.,Marcelo Peclat Mendes\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Peclat Mendes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.384,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248500-47.2006.5.01.0262 RTSum\r\n\r\nExequente: Fernando Pereira Nunes\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Oliveira Novo Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.101,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0270200-60.1998.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: MOACIR LOPES\r\n\r\nExecutado: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA,DALLAS SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SPIRALE SERVICOS AUXILIARES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.524,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0275900-41.2003.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: LAUDEZIR AMARO\r\n\r\nExecutado: DA PONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado DA PONTE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.786,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003600-89.2008.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nExecutado: Padaria e Confeitaria Liliane Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Padaria e Confeitaria Liliane Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.121,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010400-07.2006.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciano dos Santos\r\n\r\nExecutado: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.,Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.965,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087000-55.1995.5.01.0262 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\nExecutado: DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA,Israel Reis Teixeira,Nilton Henrique Figueiredo\r\n\r\nPelo presente fica citado DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES SACOLAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.120,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084599"
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                                "Edital de Notificação - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0072000-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Dias\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Apoio Conservação e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls.157/180, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126000-71.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Paulo Silva \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário, de fls. 70/92, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084600"
                            ],
                            "1084601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/02/2011\r\n\r\nProcesso: 0161300-65.2007.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alfradique Maia\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Ipu Grill, RESTAURANTE E PIZZARIA IPU GRILL N/P FRANCISCO ALVES DA SILVA, RESTAURANTE E PIZZARIA IPU GRILL N/P MARIA ELENA BARBOSA DA SILVA DELAZERI\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mauricio Madeu da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Restaurante e Pizzaria Ipu Grill, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/03/2011 às 12:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,2o andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão (art.844 da CLT). Fica ciente o patrono do autor de que deverá comunicar a seu cliente acerca da data de audiência.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, através de seu representante legal (art.12 CPC) ou do preposto com representação escrita (art.843, 1o.CLT).\r\n\r\n3) O Juiz exige da pessoa jurídica de direito privado, que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do(s) proprietários(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, conforme Provimento Geral Consolidado da CGJT.\r\n\r\n4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita. Os documentos deverão ser juntados com a defesa na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92 (até 05 documentos por folha). Fica o RECLAMADO, desde já notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigos 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, na forma do artigo 825 da CLT, ficando ressalvado que, no caso de ação EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, SÓ SERÃO ADMITIDOS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA E A INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA, SE A PARTE INTERESSADA PROVAR A CIÊNCIA DA TESTEMUNHA CONVIDADA (art.852-H, parágrafo 3o. da CLT). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1084601"
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                            "1084582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0162900-07.2008.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Francisco Desiderio Ragoso [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinesbran Transportes Ltda. [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)], Réu: Sendas Distribuidora [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinesbran Transportes Ltda., Aut Márcio Francisco Desiderio Ragoso, Réu Sendas Distribuidora\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Carvalho Coelho [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S/A., Aut Márcia de Carvalho Coelho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001277-60.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington José Amaral [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington José Amaral\r\n\r\nComprovar a interrupção da prescrição no prazo de 10(dez) dias .\r\n\r\nId: 1084582"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1084022": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-27.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERREIRA DA SILVA [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAX E MORAES TRANSPORTADORA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA SHOW S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058300-73.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARNOLDO FAVATTO VALLE [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARNOLDO FAVATTO VALLE\r\n\r\nTer vistas de fls. 338/342 (resposta da CEF ao ofício 947/2010), prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001617-98.2010.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Zenóbio Silva Santos [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construção Comercial e Empreiteira Ltda. [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Complexo Residencial Colina, Réu Nova Construção Comercial e Empreiteira Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 62/65. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242300-82.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBINO DUARTE [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRES AMIGOS LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TURISMO TRES AMIGOS LTDA\r\n\r\nTer vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0237000-66.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO DA CONCEICAO SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MERITI ART PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERITI ART PAO PADARIA E CONFEITARIA LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 118,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0110500-76.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luciano Antonio de Melo representante Anice Peixoto de Oliveira Melo [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Brasileira de Distribuição \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 26,49, em guia GRU cód. 18740-2, e o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor de R$ 286,70, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191400-56.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS COUTINHO FILGUEIRA [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATA AMBIENTAL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS COUTINHO FILGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0079700-65.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Felipe Gomes Sant Anna [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Dist. de Prod. Farmacêuticos S/A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuais e da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000788-20.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Marluce Gomes Moulin Dias [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceprac - Centro Educacional Professor Raimundo Costa Ltda. [Adv. Rosana da Silva Santos (OAB: RJ 64614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceprac - Centro Educacional Professor Raimundo Costa Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 57/58. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-70.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO MARINS GOMES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0016900-45.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA DE LIMA RODRIGUES [Adv. Rosylene de Barros Peruchetti (OAB: RJ 125296 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Maria da Gloria da Silva de Souza (OAB: RJ 67715 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0072800-03.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Oscar da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Oscar da Silva, Réu Banco Itau S/A, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e que o depósito recursal foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000609-86.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Rodrigues [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Comércio e Distribuição de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95v. \r\n\r\nProcesso: 0211700-63.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Alonso Martins [Adv. Edgardino Rodrigues Sousa (OAB: RJ 120556 - D)]\r\n\r\nRéu: Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S/A, Réu Citifinancial Promotora de Negocios e Cobrança Ltda., Aut Rafael Alonso Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208400-69.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES TEIXEIRA\r\n\r\nManfistar-se sobre a petição da rda de fls. 289. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229100-08.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDAM ERNARIO E PRODUTOS NATURAIS LTDA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA HELENA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0067200-35.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Jorge Conceicao da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Veronica Meireles de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Jorge Conceicao da Silva\r\n\r\nVir com o CPF da reclamada no prazo de 15 dizas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0201600-15.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Cláudio Saturnino de Mendonça [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sharlene Florenzano Vaz Transporte Rodoviário de Cargas \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 10,64, em guia GRU cód. 18740-2, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0189300-21.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Siqueira dos Santos [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekenah Transpotes e Logística [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Siqueira dos Santos, Réu Shekenah Transpotes e Logística\r\n\r\nApresentar os cálculos das contribuições sociais incidentes, sob pena de a liquidação fazer-se, no particular, pela Contadoria do Juízo, com imediato acréscimo do valor apurado à conta de liquidação, facultando-se, neste último caso, impugná-lo somente na oportunidade do art. 884, da CLT. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Araújo Santos [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0008100-04.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON JORGE DALIER SALGADO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON JORGE DALIER SALGADO\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0131300-62.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio de Souza Pereira [Adv. Elvira Vieira Cunha (OAB: RJ 76136 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Roberto Gomes de Almeida Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio de Souza Pereira\r\n\r\nInformar o CPF do reclamado no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-23.1995.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: URANIO PANIFICACAO E LANCHONETE LTDA [Adv. Eduardo Pinto Bateira Filho (OAB: RJ 27407 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer o documento solitado (cópia da certidão do RGI do imóvel a ser penhorado) pelo Juízo deprecado, no prazo de 30 dias, sob pena de devolução da carta precatória. \r\n\r\nProcesso: 0177500-30.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Carlos Vieira [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteprene de Meriti Artefatos de Borracha Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jamil Carlos Vieira \r\n\r\nInformar o endereço do representante da massa falida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169000-72.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Marcelino de Oliveira [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelino de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 0215000-72.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANE PEREIRA TORRES [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL COLUMBIA 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LILIANE PEREIRA TORRES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0223400-85.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0025500-89.2001.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA PASSOS FERNANDES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR MANANCIAL DO TERCEIRO MILENIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PASSOS FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0182600-15.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa (OAB: RJ 51048 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146800-42.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Rodrigues [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Curso Alternativo [Adv. Vagner Gomes Cruz (OAB: RJ 123021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0137800-28.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira (OAB: RJ 78521 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI ENGENHARIA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GEOVANO BARAUNA DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0180200-52.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIUS HILARIO MADRUGA [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TATA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIUS HILARIO MADRUGA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0218100-06.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA PAIVA RIBEIRO [Adv. Regina Maria de Souza Neto (OAB: RJ 66207 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA PAIVA RIBEIRO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165200-12.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: T C DE RESENDE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DE ARAUJO FERNANDES\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184200-90.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Pereira Braz [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Pereira Braz\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0145900-74.1997.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SILVA TOLEDO [Adv. Gilmar Miguez de Moura (OAB: RJ 62318 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOPERIA E RESTAURANTE MR. BEER LTDA [Adv. Eloysio de Oliveira Perdigao (OAB: RJ 25699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME SILVA TOLEDO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0188800-33.2001.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Sueli Carneiro da Silva (OAB: RJ 51981 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE PROD.QUIMICOS NINOM [Adv. Ubirajara Amorim Ribeiro (OAB: RJ 24283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124300-21.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO JOSE MARTINS JUNIOR [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL A.C.E. S/S LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO JOSE MARTINS JUNIOR\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0143600-22.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Terra [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Izaias Vanderlei do Amaral [Adv. Rita de Cassia Carvalho (OAB: RJ 46980 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willians Terra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 400,00, em guia GRU cód. 18740-2, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0097300-75.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Luis Henrique Felipe (OAB: RJ 83792 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ROBERTO MEDEIROS VEIGA [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122300-48.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARGEU FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: MENSOR CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARGEU FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124000-20.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diorgenes Deivison de Oliveira Paixao [Adv. Walkir Dias Trindade (OAB: RJ 79913 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela de Neiva B de Vasconcelos - Jogos Eletronicos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diorgenes Deivison de Oliveira Paixao\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0055400-83.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067300-63.2002.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: DILCELIA BARBOSA DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: CEBAME CENTRO EDUCACIONAL MERITIENSE e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILCELIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVir com o endereço do Cartório do RGI para que seja oficiado. \r\n\r\nProcesso: 0089200-34.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: KASSEG KAMINALOA SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005100-59.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: J.J.L CONFECCOES E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0126300-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANO VIEIRA DE FARIA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO VIEIRA DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164900-55.2000.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA [Adv. Jose Davi Marques (OAB: RJ 73004 - D)]\r\n\r\nRéu: GINASIO VITORIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO CARMO BARBOSA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0122900-35.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)]\r\n\r\nRéu: PICK TOTAL MODAS E CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILANE BRANCO DE ALMEIDA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0024400-31.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO CORREIA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: CHADIA DE MERITI MODA JOVEM LTDA(NAUTICA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GERALDO CORREIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0032700-69.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Omar Rogério do Nascimento Ferreira [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Omar Rogério do Nascimento Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143500-13.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Viana [Adv. Rogeria Levandosshy Braga Raposo (OAB: RJ 113247 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Viana, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175900-08.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadir Brites de Mattos Filha [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nadir Brites de Mattos Filha, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos do contador. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1084022"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1083244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0246000-14.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI PACO DA CUNHA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut SUELI PACO DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-93.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Elisângela Moraes Duarte Freitas [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruback Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela Moraes Duarte Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119900-91.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vicente dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vicente dos Santos, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-58.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Píndaro Valério de Freitas Oliveira [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV, Aut Píndaro Valério de Freitas Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000912-43.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Moreira Leite [Adv. Leandro de Souza Scatolino (OAB: RJ 73310 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fundo Banespa de Previdência Social - BANESPREV, Aut Telmo Moreira Leite\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093800-02.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças Ltda. ME [Adv. Juliano Aiex (OAB: RJ 116563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcha Lenta de Volta Redonda Auto Peças Ltda. ME, Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Volta Redonda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131300-73.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254700-27.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Marins Martins [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)], Réu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda., Aut Luciano Marins Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0228100-81.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR GOMES DE MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR GOMES DE MIRANDA, Réu SOBREMETAL RECUPERACAO METAIS LTDA MULTISERV\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0222500-98.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice Xavier Santos [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elenice Xavier Santos, Réu Fundacao CSN Para o Desenvolvimento Social e a Construcao da Cidadania\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0292100-27.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-92.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio Sul Fluminense [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Rádio Sul Fluminense, Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025100-08.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045700-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-57.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046000-12.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046300-71.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-26.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046700-85.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079300-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Paiva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Este Reestrutura Engenharia Ltda., Réu: Concessionária Rodovia Presidente Dutra S. A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paiva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 343. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046500-78.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092700-46.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roberto da Silva Carius [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto da Silva Carius\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0187100-52.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Ventura [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Paulo Sergio da Silva Ventura\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-40.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071800-13.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pereira Ribeiro [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao CTI [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao CTI, Aut Gerson Pereira Ribeiro, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119400-93.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137000-98.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DA SILVA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: CIKEL SERVICOS SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIKEL SERVICOS SA, Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut REGINALDO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141600-26.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001808-86.2010.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Benedito Bueno Caetano [Adv. Alvaro Ribeiro Xavier (OAB: RJ 95533 - D)]\r\n\r\nRéu: IRF Industria e Reciclagem Fluminense Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Benedito Bueno Caetano\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192400-97.2004.5.01.0341 - ConPag\r\n\r\nCgte: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nCgto: SONIA CARLA FERNANDES CASTILHO [Adv. Juliano Moreira de Almeida (OAB: RJ 88851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, Cgto SONIA CARLA FERNANDES CASTILHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0240000-56.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE JORGE DE FREITAS SILVA- N/P MARIA DE FATIMA S.SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0252900-95.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Gonzaga do Nascimento [Adv. Margareth de Lena Costa (OAB: RJ 106610 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Luiz Gonzaga do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0254100-40.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Luiz Verissimo de Lima [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CSN Cimentos S/A, Rqte Luiz Verissimo de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0018500-97.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Zappa Meireles [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quatis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Zappa Meireles\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001500-89.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Souza Francelino [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Leandro Marcondes de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio de Souza Francelino, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108300-73.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marçal [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. André Borges Perez de Rezende (OAB: RJ 158083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marçal , Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para apresentar contrarrazões aos Recursos Ordinários. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019800-90.1992.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO FURTADO TEIXEIRA [Adv. Jose Raimundo Vieira (OAB: RJ 67186 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMEM PRODUTOS MEDICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO FURTADO TEIXEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 497. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129500-39.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021900-22.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rozemar Henrique Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)], Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rozemar Henrique Rosa , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda., Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcélio do Nascimento Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: P. H. Transportes e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcélio do Nascimento Ramos , Réu P. H. Transportes e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-91.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelita Araujo de Oliveira [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair do Espirito Santo [Adv. Maxwell Andrade dos Santos (OAB: RJ 151274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jair do Espirito Santo\r\n\r\nRegularizar sua representação, sob pena de não conhecimento dos embargos de declaração. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098200-25.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz do Nascimento [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Geraldo Luiz do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-82.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Sergio Conceicao de Matos\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: DETRO/RJ Departamento de Transportes Rodoviarios do Estado do RJ, Réu: Viacao Cidade do Aco Ltda., Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Gomes, Réu Viação Agulhas Negras Ltda., Réu Viação Pinheiral Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1083244"
                            ],
                            "1083245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115300-90.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos França [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tongs Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Maria Lucia Araujo Catta Preta Netto (OAB: RJ 84608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos França, Réu Tongs Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122900-41.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID CAETANO GUEDES (ESPOLIO DE) N/P DINEA VALIM GUEDES [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut DAVID CAETANO GUEDES (ESPOLIO DE) N/P DINEA VALIM GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132600-36.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuna Cooperativa Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda. [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)], Réu: Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã [Adv. Francisco Ronaldo Vieira (OAB: RJ 58548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Orientação e Apoio a Criança e ao Adolescente Semente do Amanhã, Réu Cuna Cooperativa Unidades de Negocios Interdependentes Autonomos Ltda., Aut Juliano da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-48.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos Leite Fonseca [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Projemac Construções Ltda. [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos Leite Fonseca, Réu Projemac Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0137200-42.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FORMAGINE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARCOS AURELIO FORMAGINE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0071700-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiany da Silva Bomfim [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI Cooperativa de Trabalho em Tecnologia de Informacao, Aut Fabiany da Silva Bomfim, Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166000-12.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Matusalem da Silva Gil [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matusalem da Silva Gil, Réu Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011500-17.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020200-79.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como para apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024600-39.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024700-91.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021300-69.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-47.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Andre Fernandes [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Francisco Andre Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0004100-98.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA OLIVEIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA OLIVEIRA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1083245"
                            ],
                            "1083246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0068700-21.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS [Adv. Luiz Eduardo de Andrade (OAB: RJ 111282 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTI-COOP.TRABALHO EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, Réu ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Aut LUCIO MAURO DOS SANTOS BARROS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-93.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020300-34.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0131500-80.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0016600-50.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0092800-45.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO ALBERTO DA CUNHA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA GRANDE PISO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ALBERTO DA CUNHA\r\n\r\nDar cumprimento ao despacho de fls. 80. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022900-28.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024200-25.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062700-34.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Magno da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0019600-58.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-76.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0011900-31.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes, bem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170300-46.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosalina Aparecida da Silva Batista [Adv. Maria Aparecida Santana Nogueira (OAB: RJ 99396 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza da Motta Ferreira [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosalina Aparecida da Silva Batista\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 25. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0230700-70.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DE ARAUJO [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: CONEXAO SERVICOS TEMPORARIOS E SELECAO LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-75.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA APARECIDA MACHADO SIMOES DOS SANTOS [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)], Réu: GIOVANI PATITTUCI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CELP CENTRO DE ENSINO LIVRE PROFISSION LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do contador. Prazo 10 dias. Tomar ciência de que foram acolhidos os cálculos de fls. 115. \r\n\r\nId: 1083246"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1084573": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 33 /11\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da Presidência e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35 da Resolução TSE nº 21.841/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta da Prestação de Contas n.º 3306 (protocolo 34.473/2006);\r\n\r\nCONSIDERANDO o que dispõe a Lei 8443, de 16 de julho de 1992, em seu artigo 8º, a Instrução Normativa - TCU n.º 47, de 27 de outubro de 2004 e a Instrução Normativa TCU n.º 56, de 5 de dezembro de 2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o. Instaurar Tomada de Contas Especial em face de Gilberto Silva Palmares, Erivelton Dias Costa, Alberto Lopes Cantalice e Maria da Glória Ribeiro da Silva, para apurar os fatos narrados na Prestação de Contas n.º 3306 (protocolo 34.473/2006), identificar os responsáveis e quantificar o dano causado ao Erário.\r\n\r\nArt. 2o. Designar o servidor LEONARDO PORTUGAL BARCELLOS, Técnico Judiciário, matrícula 00706305, como tomador de contas especial.\r\n\r\nArt. 3o. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de tomada de contas especial.\r\n\r\nArt. 4o. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nSÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 1084573"
                        ],
                        "1084422": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAto nº 109/11\r\n\r\nExonerar FERNANDO JOSÉ DA FONSECA do Cargo em Comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, Nível CJ-03, da Secretaria de Orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAto nº 110/11\r\n\r\nNomear ELIZABETH RIGHETTI MORAIS para exercer o Cargo em Comissão de Secretário de Orçamento e Finanças, Nível CJ-03, da Secretaria de orçamento e Finanças do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDesembargador SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1084422"
                        ],
                        "1084002": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 106 /11\r\n\r\nO Presidente em exercício do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz LEONARDO DE CASTRO GOMES para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, a partir de 7 de fevereiro, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Murilo André Kieling Cardona Pereira.\r\n\r\nDes. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPresidente em exercício\r\n\r\nId: 1084002"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1084005": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 10.516/11\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a Brasília - DF para participação no “Encontro de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral”.\r\n\r\nPeríodo: 8 e 9/02/11.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n- André Luis Correa de Araújo\r\n\r\nCargo: Secretário de Tecnologia da Informação - CJ-03;\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 342,00, 01 diária simples, no valor de R$ 171,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação, no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 626,12;\r\n\r\nDespacho: “Autorizo o pagamento de diárias ao servidor ANDRÉ LUIS CORRÊA DE ARAÚJO, em conformidade com os valores apontados às fls. 9 v., que rubrico, em virtude da participação no “Encontro de Secretários de Tecnologia da Informação da Justiça Eleitoral”, nos dias 08 e 09 de fevereiro do corrente ano, em Brasília - DF, nos termos do Ato GP n.º 17/11, art. 1.º, inciso XXII, publicado no D.O.E./RJ, Parte III, Poder Judiciário - Seção II - Federal, de 18/01/11”. (a) Adriana Freitas Brandão Correia - Diretora-Geral\r\n\r\nId: 1084005"
                    ],
                    "1084097": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Diárias",
                        "EXTRATOS DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS\r\n\r\nProcesso nº 93.769/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento à Foz do Iguaçu - RS para participação no curso: “Fórum Nacional de Estudos Avançados da Terceirização na Administração Pública”.\r\n\r\nPeríodo: 22 a 26/11/10.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\n-Érica de Oliveira dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 744,00, 01 diária simples, no valor de R$ 93,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 23,26, totalizando o valor de R$ 842,14;\r\n\r\n-Letícia Maffei Burgos Feitosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 744,00, 01 diária simples, no valor de R$ 93,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, totalizando o valor de R$ 865,40;\r\n\r\n-Natasha Caeté Ferreira - FC-04;\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 848,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, totalizando o valor de R$ 982,40; \r\n\r\n-Rodrigo da Rocha Camargos - FC-06;\r\n\r\nImportância a ser paga: 04 diárias integrais, no valor de R$ 1.056,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 141,20, totalizando o valor de R$ 1.216,40.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação da empresa NP Eventos e Serviços Ltda., bem como o pagamento de diárias aos servidores Érika de Oliveira dos Santos, Letícia Maffei Burgos Feitosa, Natasha Caeté Ferreira e Rodrigo da Rocha Camargos no referido evento, nos termos das manifestações retro”. (a) Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nProcesso nº 85.625/10\r\n\r\nMotivo: Deslocamento a São Paulo - SP para participação no curso “Aspectos \r\n\r\nTécnicos e Jurídicos do Orçamento de Obra Pública”.\r\n\r\nInteressados:\r\n\r\nPeríodo: 21 a 23/11/10;\r\n\r\n-Alessandra dos Santos Mégre - FC-06\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 528,00, 01 diária simples, no valor de R$ 132,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 773,12;\r\n\r\n-Elizabeth Silva Viana - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 632,00, 01 diária simples, no valor de R$ 158,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, assim como o auxílio transporte, no valor de R$ 16,35, totalizando o valor de R$ 886,77;\r\n\r\n-José Álvaro Manhães Wagner - CJ-02\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 632,00, 01 diária simples, no valor de R$ 158,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 903,12;\r\n\r\nPatrícia Braga Uribbe Castro - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 02 diárias integrais, no valor de R$ 424,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 643,12;\r\n\r\nPeríodo 22 e 23/11/10;\r\n\r\n-Marta Maria Oliva Barbosa Leite - Analista Judiciário\r\n\r\nImportância a ser paga: 01 diária integral, no valor de R$ 212,00, 01 diária simples, no valor de R$ 106,00, mais 80% do valor básico correspondente a R$ 169,60, deduzido o auxílio alimentação no valor de R$ 56,48, totalizando o valor de R$ 431,12.\r\n\r\nDespacho: “Ratifico a inexigibilidade de licitação declarada pela Senhora Diretora-Geral e autorizo a contratação da empresa Zênite Informação e Consultoria S.A., bem como o pagamento de diárias aos servidores Alessandra dos Santos Mégre, Elizabeth Silva Viana, José Álvaro Manhães Wagner, Marta Maria Oliva Barbosa Leite e Patrícia Braga Uribbe Castro no referido evento, nos termos das manifestações retro”. (a) Nametala Jorge - Presidente.\r\n\r\nId: 1084097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "1084557": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no uso da atribuição conferida pelo Ato GP nº.28/2011, comunica que o PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, apresentou através do Protocolo nº 16130/2011, Calendário de Convenções, que serão realizadas no período de 21 a 28 de fevereiro de 2011, para eleição e constituição dos Diretórios Municipais nos Municípios abaixo:\r\n\r\nPETRÓPOLIS;\r\n\r\nNITERÓI;\r\n\r\nITABORAÍ;\r\n\r\nTERESÓPOLIS.\r\n\r\nId: 1084557"
                        ],
                        "1084558": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro no uso da atribuição conferida pelo Ato GP nº.28/2011, comunica que o PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL, informou através do Protocolo nº 16131/2011, a convocação de seus convencionais para comporem a Convenção Estadual, a ser realizada no dia 14 de março de 2011, na Sede Regional do Partido (Av. Nova York, nº 326-A, Sobreloja 02, Bonsucesso, Rio de Janeiro), no horário de 09:00 as 17:00 horas, para deliberarem sobre o seguinte:\r\n\r\n· Eleição dos membros e suplentes do Diretório Estadual para um mandato de 02 (dois) anos, a ser composto de 15 (quinze) membros e 05 (cinco suplentes);\r\n\r\n· Escolha de 02 (dois) delegados e respectivos suplentes para representar a Regional na Convenção Nacional;\r\n\r\n· Outros assuntos de interesse público.\r\n\r\nId: 1084558"
                        ],
                        "1084541": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5021-71.2010.6.19.0000 - CLASSE PC\r\n\r\nREQUERENTE-: GUILHERME FRANCO DE TOLEDO, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PC, sob o nº 65033\r\n\r\nDECISÃO: Trata-se de prestação de contas de campanha de Guilherme Franco de Toledo, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PC do B nas eleições de 2010. As contas foram submetidas ao exame do órgão técnico deste Tribunal, que emitiu relatório conclusivo à fl. 44, apontando a regularidade das contas apresentadas. A Procuradoria Regional Eleitoral manifestou-se à fl. 48, no sentido da aprovação das contas. É o breve relatório. Examinados, passo a decidir.\r\n\r\nDe acordo com o parecer técnico conclusivo da Secretaria de Controle Interno à fl. 44 foi constatada a regularidade das contas prestadas.\r\n\r\nAnte o exposto, aprovo a prestação de contas de Guilherme Franco de Toledo, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PC do B nas eleições de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07/01/2011.\r\n\r\nJUIZ LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084541"
                        ],
                        "1084542": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 112-41.2010.6.19.0111 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: WALTER LUIZ TAVARES, 2º suplente ao cargo de vereador do Município de Valença\r\n\r\nADVOGADO-: Adimilson Parreira\r\n\r\nRECORRIDO-: JOÃO CARLOS MODESTO, vereador do município de Valença\r\n\r\nADVOGADO-: Guilherme Augusto de Souza Fraga Machado\r\n\r\nDECISÃO: (...) Pelo exposto, acolho o parecer da douta PRE, não conheço do recurso, pela manifesta intempestividade, negando-lhe seguimento nos termos do disposto no artigo 557 caput, do CPC, mantendo-se a sentença do juízo da 111ª Zona Eleitoral. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2011. \r\n\r\nJUIZ LEONARDO ANTONELLI \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084542"
                        ],
                        "1084543": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7287 (7864-24.2008.6.19.0147)\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 112.714/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADOS-: André Gomes Pereira e outros\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO-: André Gomes Pereira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADOS-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 14.Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, por reputar ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1084543"
                        ],
                        "1084544": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1264 (7979-64.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADOS-: Fernando da Silva Pires e Outros\r\n\r\nREPRESENTADO-: MARIA THEREZA COSTA DE AQUINO\r\n\r\nADVOGADO-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 05. Sendo assim, e tendo presente a fundamentação exposta, indefiro o pedido de parcelamento deduzido pela requerente. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18/01/2011. \r\n\r\nSergio Lucio de Oliveira e Cruz \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1084544"
                        ],
                        "1084545": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 279-89.2010.6.19.0036\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 11.319/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO FILHO (ADOLPHO KONDER)\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCIO PANISSET (MARCIO PANISSET)\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12.Sendo assim, considerados os fundamentos que venho de expor, por reputar ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1084545"
                        ],
                        "1084546": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3848-12.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 9.732/2011\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ LEITE NADER (JOSÉ NADER)\r\n\r\nADVOGADO -: José Mauricio Adissi\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) 12.Sendo assim, considerados os fundamentos que venho de expor, por reputar ausentes os requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial eleitoral.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/02/2011 \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nDesembargador Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nId: 1084546"
                        ],
                        "1084547": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 44-77.2010.6.19.0148\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 112.988/2010\r\n\r\nRECORRENTE-: REGINALDO FERREIRA GOMES (REGINALDO GOMES)\r\n\r\nADVOGADOS-: Lorival Almeida de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: (...) Em se tratando de matéria que não encerra controvérsias e em observância à necessária celeridade e efetividade da Justiça Eleitoral, acolho a manifestação da douta PRE e nego seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, nos moldes do disposto no artigo 557, caput, do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2011 \r\n\r\nLEONARDO ANTONELLI \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084547"
                        ],
                        "1084548": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3463-64.2010.6.19.0000 -\r\n\r\nCLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: DANIELLA CIRIACO SANTOS\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO-: Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nDESPACHO: Designo o dia 06/04/2011, às 14 horas, para realização de audiência para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 136, que deverão comparecer, na forma do disposto no artigo 22, inciso V, da LC 64/90, independentemente de intimação, no Plenário deste Tribunal, sito à Rua Presidente Wilson, 198 sobreloja, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 26/01/2011. \r\n\r\nJUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084548"
                        ],
                        "1084549": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 5710-18.2010.6.19.0000 -\r\n\r\nCLASSE AIJE\r\n\r\nAUTOR-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nINVESTIGADO-: PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA (PEDRO PAULO)\r\n\r\nINVESTIGADO-: EDUARDO DA COSTA PAES (EDUARDO PAES)\r\n\r\nINVESTIGADO-: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DOS SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nINVESTIGADO-: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO-: Helio José Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nINVESTIGADO-: LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO (LINDBERG)\r\n\r\nDESPACHO: Citem-se os representados para que apresentem defesa, no prazo de cinco dias (art. 22, I, \"a\" da LC nº64/90).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/01/2011.\r\n\r\nDESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084549"
                        ],
                        "1084550": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 6693 (7648-94.2008.6.19.0072) - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE-: NIDA MARIA SILVA REGO, responsável pelo Jornal A Gazeta de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE-: MÁRIO DE OLIVEIRA TRICANO, candidato a Prefeito pela Coligação Nossa Nova Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO A FORÇA DO BEM (PV, PC DO B, PRB, PMDB, PT DO B, PSC)\r\n\r\nADVOGADO-: Jorge de Oliveira Spinelli\r\n\r\nADVOGADO-: Iensuny Baptista Mouzinho Morais\r\n\r\nADVOGADO-: Mauro Cezar Esteves da Cunha\r\n\r\nADVOGADO-: Yara de Oliveira Almeida\r\n\r\nDESPACHO: \"1 - Cumpra-se a r.decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2 - Remetam-se os autos à Zona Eleitoral de origem.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/01/2011. \r\n\r\nSERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ \r\n\r\nPresidente em exercício.\r\n\r\nId: 1084550"
                        ],
                        "1084551": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2011 (PRAZO DE 30 DIAS)\r\n\r\nO Exm.º Sr. Juiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, nos autos da Prestação de Contas nº 364-86.2010.6.19.0000, deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível notificar ANANIAS FRANCISCO DE SOUZA, pelo presente edital, NOTIFICA o(a) referido(a) requerente, para providenciar a regularização de sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, podendo, no mesmo interregno, atender às exigências fixadas pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria à fl. 40 da Prestação de Contas acima mencionada, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 07 de janeiro de 2011. Eu, Judiciária, o digitei. Eu, Paula Lessa, Secretária Judiciária, o subscrevo.\r\n\r\nJuiz Luiz Márcio Victor Alves Pereira\r\n\r\nRelator\r\n\r\nId: 1084551"
                        ],
                        "1084552": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO N.º 002/2011 (PRAZO DE 20 DIAS)\r\n\r\nO Desembargador Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz, Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFaz saber, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Representação nº 76-14.2010.6.19.0203 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson 198, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra Maria Inês Pandeló Cerqueira e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira, tratando-se de propaganda eleitoral irregular, com violação ao disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da lei 9.504/97, não sendo possível notificar os representados, pelo presente edital, NOTIFICA os referidos representados para efetuar o pagamento da multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mediante guia a ser retirada nesta Secretaria Judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, sem o recolhimento do valor devido, encaminhar-se-á a documentação necessária à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa da União. E, para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos representados, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26 do mês de janeiro de 2011. Eu, ,Técnico Judiciário, digitei o presente e eu, , Marcelo Luz Silveira, Secretário Judiciário Substituto, subcrevo-o.\r\n\r\nDes. Sergio Lucio de Oliveira e Cruz\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 1084552"
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                "Coordenadoria de Sessões": {
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                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 11ª SESSÃO, EM 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZENOVE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, A JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO, SUBSTITUTA, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIO SUBSTITUTO: MARCELO LUZ SILVEIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 27-01-2011, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 4814-72.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB, Direção Estadual do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - PROPAGANDA PARTIDÁRIA - 2011\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE PARCIALMENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nINSTRUÇÃO Nº 33-70.2011.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: INSTRUÇÃO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO - ELEIÇÃO SUPLEMENTAR - ELEIÇÃO MAJORITÁRIA - JUNTAS ELEITORAIS - MUNICÍPIOS DE MANGARATIBA E VALENÇA\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, USOU DA PALAVRA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ: EGRÉGIA CORTE, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO APRESENTOU UMA PROPOSIÇÃO PARA QUE TAMBÉM CONCEDÊSSEMOS A MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO PARA O DES. FEDERAL PAULO ESPÍRITO SANTO, QUE FOI MEMBRO DESTA CORTE E MUITO NOS AUXILIOU NAS ÚLTIMAS ELEIÇÕES, CEDENDO FUNCIONÁRIOS, VIATURAS ETC. SUBMETO, ENTÃO, O NOME DO DES. PAULO ESPÍRITO SANTO AOS COLEGAS. HÁ ALGUMA OBJEÇÃO? DIANTE DA NEGATIVA, ESTÁ APROVADO. ADEMAIS, ESCLAREÇO QUE ESSAS MEDALHAS SE REFEREM AO ANO DE 2010 - ELAS NÃO FORAM CONCEDIDAS NO ANO DE 2010, JÁ QUE A DATA ESTABELECIDA PELO REGIMENTO É DIA 1º DE JUNHO. ESTAMOS MARCANDO A ENTREGA DAS MEDALHAS PARA O DIA 14 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Marcelo Luz Silveira, Secretário substituto, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. Presidente em exercício (ass.) Des. Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz.\r\n\r\nId: 1084478"
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                        "1084482": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 12ª SESSÃO, EM 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE E DOIS MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ANTONIO JAYME BOENTE, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, A JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND PARA O JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NA AIJE Nº 45-87 E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIO SUBSTITUTO: MARCELO LUZ SILVEIRA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-01-2011, REALIZADA ÀS 17:19 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 29-36.2008.6.19.0130\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ (130ª ZONA ELEITORAL - SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE: FÁBIO DAS NEVES MOREIRA (FABINHO DO ESTALEIRO), Vereador do Município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO: Jansens Calil Siqueira\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO: Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO: Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO: Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO: Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRECORRIDO: CLÁUDIO FERREIRA VIANA, 1º suplente ao cargo de Vereador do PSDB, no município de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nADVOGADO: Antônio Carlos\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Cesar Pereira Fernandes\r\n\r\nADVOGADO: Max Daflon dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INELEGIBILIDADE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E, NO MÉRITO, DESPROVEU-SE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 40-24.2009.6.19.0100\r\n\r\nORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: Jonas Lopes de Carvalho Neto\r\n\r\nADVOGADA: Bianca Cruz de Carvalho\r\n\r\nADVOGADA: Isabela Monteiro Menezes\r\n\r\nADVOGADAS: Monique Campos Ferreira e Outra\r\n\r\nADVOGADA: Verônica Basile de Sant'Anna Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRECORRIDO: ILSAN MARIA VIANA DOS SANTOS, Vereadora do Município de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nADVOGADO: João Batista de Oliveira Filho\r\n\r\nADVOGADO: José Sad Junior\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Rocha da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Igor Bruno Silva de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Victor Monteiro Alves\r\n\r\nADVOGADA: Maria Goreth Jardim Menezes\r\n\r\nRESUMO: RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - ABUSO - DE PODER DE ECONÔMICO - DE PODER POLÍTICO / AUTORIDADE - PEDIDO DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA\r\n\r\nDecisão: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O RECURSO, VENCIDO O REVISOR QUE O PROVIA. EM RAZÃO DO TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR, JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICA DESIGNADO COMO REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 45-87.2010.6.19.0172\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: SÉRGIO ZVEITER\r\n\r\nAGRAVADO: LUIS ZVEITER\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu a inicial.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O JUIZ LEONARDO ANTONELLI ACOMPANHANDO O RELATOR NO SENTIDO DE DESPROVER O AGRAVO REGIMENTAL, VOTOU O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND SUSCITANDO QUESTÃO PRELIMINAR NO SENTIDO DE QUE O FEITO FOSSE REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A TEOR DO ART. 105 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DADA A PRESENÇA DO SEGUNDO AGRAVADO NO PÓLO PASSIVO. TAL QUESTÃO FOI REJEITADA PELO JUIZ LEONARDO ANTONELLI E PELA JUÍZA ANA BASÍLIO, VENCIDO O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. PROSSEGUINDO EM SEU VOTO, O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND DEU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. EM CONTINUIDADE, VOTOU A JUÍZA ANA BASÍLIO ACOMPANHANDO O RELATOR DESPROVENDO O AGRAVO REGIMENTAL. O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO FOI O SEGUINTE: POR MAIORIA, DESPROVEU-SE O AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. FEDERAL POUL ERIK DYRLUND. EM RAZÃO DO TÉRMINO DO BIÊNIO DO RELATOR, JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICA DESIGNADO COMO REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LEONARDO ANTONELLI. DECLAROU-SE SUSPEITO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7288 (7863-39.2008.6.19.0147)\r\n\r\nORIGEM: ANGRA DOS REIS-RJ (147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: COLIGAÇÃO HONESTIDADE E AMOR À ANGRA (PT, PPS, PTC, PRTB, PV)\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA, candidata ao cargo de Prefeito do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Glória Regina Félix Dutra\r\n\r\nADVOGADO: Pablo Felga Cariello\r\n\r\nADVOGADA: Érica Mendes de Andrade\r\n\r\nADVOGADO: Leonardo Fiuza Correa\r\n\r\nRECORRIDO: ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA (TUCA JORDÃO), Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Vieira Macabu Filho e Outra\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ESSIOMAR GOMES DA SILVA, Vice-Prefeito do Município de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRECORRIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Angra dos Reis\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Vieira Macabu Filho e Outra\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO CONTINUA ANGRA (PMDB, PP, PHS, PRB, PSDC, PSC, DEM, PR, PSL, PSDB, PRB, PTB, PCdoB, PTdoB)\r\n\r\nADVOGADO: Jefferson Prio da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Sergio de Souza Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADOS: Adilson Vieira Macabu Filho e Outra\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - RECURSOS FINANCEIROS DE CAMPANHA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO. EM RAZÃO DO TÉRMINO DO BIÊNIO DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICOU DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 89-50.2010.6.19.0029\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO (BRAZÃO)\r\n\r\nADVOGADO : Antônio Oliboni\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Dodsworth Bordallo\r\n\r\nADVOGADO : Adalberto Mei\r\n\r\nADVOGADA : Erika Coutinho de Mattos Souza\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Jorge Xavier de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Tarique Castro Rosa\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente a representação.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3741-65.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA ANA TEREZA BASILIO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: SÉRGIO DE OLIVEIRA CABRAL DO SANTOS FILHO (SÉRGIO CABRAL)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Moreira Fontana\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA DESPROVENDO O RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. ANTONIO JAYME BOENTE, O JUIZ LEONARDO ANTONELLI E O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3742-50.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nEMBARGANTE: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nADVOGADO : Andre Luiz Faria Miranda\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Orlando Danan Saraiva\r\n\r\nADVOGADO : Marcello Silva Falci Couri\r\n\r\nADVOGADO : Lauro Vinicius Ramos Rabha\r\n\r\nADVOGADA : Regina Bakman\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que julgou procedente representação em face de Jorge S Picciani, Rodrigo Bethlem Fernandes e Rafael C M Picciani.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3914-89.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: ROBERTA DA SILVA PINHEIRO DE CARVALHO (ROBERTA CARVALHO), candidata ao cargo de deputado estadual sob o nº 17789\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4081-09.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: FERNANDO GOMES CID, Candidato ao Cargo de Deputado Estadual pelo PC, sob o nº 65065\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, COM RESSALVAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4346-11.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE PARTIDO POLÍTICO - DE CAMPANHA - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7926-81.2008.6.19.0109\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ-RJ (109ª ZONA ELEITORAL - MACAÉ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: SILVIO LOPES TEIXEIRA, candidato ao cargo de Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Aliny Mocellin\r\n\r\nADVOGADA: Caroline Cordeiro da Cunha Cavalcante\r\n\r\nADVOGADA: Katia Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nADVOGADO: Carlos José Fioretti Bento\r\n\r\nADVOGADA: Jussara Benevenuto da Silva\r\n\r\nRECORRENTE: PAULO PAES, candidato a Vice-Prefeito do Município de Macaé\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Katia Cristina Monteiro dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO: COLIGAÇÃO FUTURO MELHOR PARA MACAÉ\r\n\r\nADVOGADA: Monica Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Carolina Gonçalves Ramos Mattos\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Augusto Bambino Costa\r\n\r\nADVOGADO: Helio Marcio da Silva Porto\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - RECURSO ELEITORAL - DE PODER DE ECONÔMICO - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - RÁDIO - ABUSO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO. EM RAZÃO DO TÉRMINO DO BIÊNIO DO JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA, FICOU DESIGNADO PARA REDATOR DO ACÓRDÃO O JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, Marcelo Luz Silveira, Secretário substituto, lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011. Presidente em exercício (ass.) Des. Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz.\r\n\r\nId: 1084482"
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                        "1084514": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 13ª SESSÃO, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E VINTE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, A JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO, SUBSTITUTA, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 31-01-2011, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nRECURSO NA REPRESENTAÇÃO Nº 3586-62.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA ANA TEREZA BASILIO\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CHARBEL JOSE ZAIB (CHARBEL)\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA : Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADO : Ronan Luiz Bragança de Souza\r\n\r\nADVOGADA : Camyle Gonçalves Cavalcante\r\n\r\nRECORRIDO: FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA (FELIPE BORNIER)\r\n\r\nADVOGADO : Victor Peres\r\n\r\nADVOGADO : Zélia Jácomo de Faria\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (CHIQUINHO DA MANGUEIRA)\r\n\r\nADVOGADA : Fabiane da Silva Rosa\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE SAYED PICCIANI (JORGE PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES (LUIZ NOVAES)\r\n\r\nADVOGADO : Victor Peres\r\n\r\nADVOGADO : Zélia Jácomo de Faria\r\n\r\nRECORRIDO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI (RAFAEL PICCIANI)\r\n\r\nADVOGADO : Miguel Antonio Arruda Camara Casanova\r\n\r\nADVOGADO : Guilherme Henrique Gomes Macedo\r\n\r\nADVOGADA : Beatriz Perisse Barata\r\n\r\nADVOGADA : Carolina Azevedo Assis\r\n\r\nADVOGADO : Mario Assis Gonçalves Filho\r\n\r\nADVOGADO : Bruna Mariz Santos\r\n\r\nADVOGADO : Pedro Henrique Augusto Corrêa da Silva\r\n\r\nADVOGADA : Domenique Guimarães Frascino\r\n\r\nADVOGADO : Filipe Pellizzon Jacon\r\n\r\nADVOGADA : Ana Paula Velloso\r\n\r\nADVOGADO : Diogo dos Santos de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Gisele Chigo Pazzini de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO : Rafael Grumach Genuino de Oliveira\r\n\r\nADVOGADA : Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento\r\n\r\nADVOGADO : Leandro Bonecker Lora\r\n\r\nADVOGADO : Rodrigo Costa Magalhães\r\n\r\nADVOGADO : Luiz Rodolfo da Assunção Ryff\r\n\r\nADVOGADA : Maria Carolina Leão Diogenes Melo\r\n\r\nADVOGADO : Raquel Acherman Abitan\r\n\r\nADVOGADO : Marcelo Franklin dos Santos Filho\r\n\r\nADVOGADO : Sebastião Gonçalves\r\n\r\nADVOGADO : Sergio Mazzillo\r\n\r\nADVOGADO : Helio José Bello Cavalcanti\r\n\r\nRECORRIDO: RODRIGO BETHLEM FERNANDES (RODRIGO BETHLEM)\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nRECORRIDO: SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (RAPHAEL VILLARDY)\r\n\r\nADVOGADO : Jovelino Ribeiro\r\n\r\nRECORRIDO: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nRECORRIDO: WALDEMAR CESAR DA SILVA RAMOS (CESAR RAMOS)\r\n\r\nRESUMO: Recurso interposto em face da decisão que julgou improcedente a representação.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR A RELATORA, DESPROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O JUIZ LUIZ MARCIO ALVES PEREIRA, FICANDO DE AGUARDÁ-LA O DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, O JUIZ LEONARDO PIETRO ANTONELLI E O JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB. EM CONSEQUÊNCIA, FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL Nº 3791-91.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVANTE: THIAGO PAMPOLHA GONÇALVES (THIAGO PAMPOLHA)\r\n\r\nADVOGADO : Bruno Maibon Castello Branco\r\n\r\nAGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto contra decisão monocrática que deferiu a prova testemunhal.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4263-92.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nREQUERENTE: RICARDO CORREA DE BARROS, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PSB sob o nº 40345\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4361-77.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4363-47.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO - PTC, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE COMITÊ FINANCEIRO - ÚNICO - DE CAMPANHA - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4675-23.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: VILMA TEIXEIRA FERREIRA DOS SANTOS, Candidata ao Cargo de Deputado Estadual pelo PRB, sob o nº 10110\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6326-90.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: EUNICE DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PMN, sob o nº 33188\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 6447-21.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO BARBOSA DO NASCIMENTO, candidato a deputado estadual pelo PSC, sob o nº 20190\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS - DE CANDIDATO - CARGO - DEPUTADO ESTADUAL - 2010\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGARAM-SE NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nÀ PARTE DOS JULGAMENTOS, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ USOU DA PALAVRA NOS SEGUINTES TERMOS: EGRÉGIA CORTE, DOU AS BOAS-VINDAS AO DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, ESTREANDO NESTA CASA NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE DE DESEMBARGADOR, E ASSUMINDO HOJE EM VIRTUDE DAS FÉRIAS DO DES. ANTONIO JAYME BOENTE. DES. ADEMIR PIMENTEL, JUIZ DE CARREIRA HÁ MAIS TEMPO DO QUE EU, É UM GRANDE AMIGO, BATISTA E VASCAÍNO. DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL: CARO PRESIDENTE, NÃO PODERIA DEIXAR DE AGRADECER A MANIFESTAÇÃO DE CARINHO DE VOSSA EXCELÊNCIA, DO QUERIDO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO E A CARINHOSA RECEPÇÃO DOS OUTROS COLEGAS. EMBORA ESTEJA AQUI TEMPORARIAMENTE, APENAS UM MÊS, GOSTARIA DE FICAR MAIS TEMPO, MAS É QUESTÃO REGIMENTAL. AGRADEÇO NOVAMENTE A VOSSA EXCELÊNCIA E ESPERO QUE NESTE MÊS EU POSSA ME APERFEIÇOAR E REAPRENDER A LEGISLAÇÃO ELEITORAL. MUITO OBRIGADO, SENHOR PRESIDENTE.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nPresidente em exercício (ass.) \r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\nId: 1084514"
                        ],
                        "1084515": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATA DA 14ª SESSÃO, EM 3 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ADEMIR PAULO PIMENTEL, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ MÁRCIO PEREIRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, LUIZ ROBERTO AYOUB, SUBSTITUTO, LEONARDO ANTONELLI, SUBSTITUTO, A JUÍZA ANA TEREZA BASÍLIO, SUBSTITUTA, O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA E A PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL, MÔNICA CAMPOS DE RÉ. SECRETÁRIA: PAULA LESSA. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 03-02-2011, REALIZADA ÀS 16:20 HORAS, PASSOU O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nJ U L G A M E N T O S\r\n\r\nPROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 14-98.2010.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nRESUMO: VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA - EM INSERÇÕES - 2011\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39-77.2011.6.19.0000\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nPROCEDENCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESUMO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - MINUTA DE RESOLUÇÃO - ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar foi encerrada a sessão. E, para constar, eu, PAULA LESSA, Secretário(a), lavrei a presente ata que vai assinada pelo Exmo. Desembargador Presidente deste Tribunal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de fevereiro de 2011. \r\n\r\nPresidente em exercício (ass.) \r\n\r\nDES. SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ.\r\n\r\nId: 1084515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1082927": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 3/11\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 3/11, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLuciana de Oliveira Leal Halbritter\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1082927"
                        ]
                    }
                },
                "7ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084139": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de afixação do edital 003/2011\r\n\r\nO Juíza da 7a Zona Eleitoral - RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução do TRE/RJ no 563/03, art. 3o, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital no 003/2011, expedido nos termos do § 1o do art. 17 e do § 5o do art. 18 da Res. TSE no 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrições, revisões, transferências e segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária, no período de 16/01/2011 a 31/01/2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nana lucia vieira do carmo\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1084139"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084140": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital nº 03/2011\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 03/2011, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nAndré Cleófas Uchôa Cavalcanti. \r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício.\r\n\r\nId: 1084140"
                        ]
                    }
                },
                "110ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084016": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000040-57.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Patrícia Machado Orsi;\r\n\r\nADVOGADOS: D´arcy Decarlo Ferreira Junior - OAB/RJ 42763\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000038-87.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Berenilta Bastos de Araujo Santos;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 08 de setembro de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000008-52.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Claudio Luiz Pinto;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000007-67.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Patrícia Machado Orsi;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000004-15.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Berenilta Bastos de Araujo Santos Dutra;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000017-14.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Jean Carlos Simões Caldeira;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral. \r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000046-64.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Jean Carlos Simões Caldeira;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000031-95.2010.619.0110\r\n\r\nINVESTIGANTE: Ministério Público Eleitoral;\r\n\r\nINVESTIGADO: Claudio Luiz Pinto;\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo extinto o processo sem resolução de mérito, tendo em vista a falta de interesse processual, com fundamento no art. 267, VI do CPC\".\r\n\r\nMagé, 29 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000015-15.2008.619.0110 (antigo nº 498/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democratas - DEM\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000016-97.2008.619.0110 (antigo nº 499/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil (PC do B) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000017-82.2008.619.0110 (antigo nº 500/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Causa Operária - PCO\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Causa Operária (PCO) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000018-67.2008.619.0110 (antigo nº 501/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000019-52.2008.619.0110 (antigo nº 502/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1084016"
                        ],
                        "1084018": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000020-37.2008.619.0110 (antigo nº 503/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Republicano Progressista - PRP\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Republicano Progressista (PRP) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000021-22.2008.619.0110 (antigo nº 504/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000022-07.2008.619.0110 (antigo nº 505/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000023-89.2008.619.0110 (antigo nº 506/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Social Democrata Cristão - PSDC\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Democrata Cristão (PSDC) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000024-74.2008.619.0110 (antigo nº 507/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 04 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000025-59.2008.619.0110 (antigo nº 508/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Trabalhista Cristão - PTC\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Trabalhista Cristão (PTC) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000026-44.2008.619.0110 (antigo nº 509/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da República - PR\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido da República (PR) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 0000027-29.2008.619.0110 (antigo nº 510/08)\r\n\r\nREQUERENTE: Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) julgo NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação (PAN) do município de Magé, referente ao exercício de 2007, nos termos do art. 28 da Resolução TSE nº 21.841/04.(...)\".\r\n\r\nMagé, 10 de agosto de 2010.\r\n\r\nTiago Holanda Mascarenhas - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 1084018"
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                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1083372": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL N° 003/2011\r\n\r\nO Exmo. Dr. Rossidelio da Fonte, Juiz da 117ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA na forma do disposto no artigo 26, § 4° da Lei 9784/99, os eleitores abaixo identificados das decisões proferidas nos respectivos Processos em tramitação nesta Zona Eleitoral, referentes à Ausência aos Trabalhos Eleitorais na Eleição/2010, cujo teor consiste \"Determino a intimação dos eleitores, para comparecer neste Cartório, no horário de 11:00 às 19:00h. no prazo recursal de 03(três) dias da ciência da decisão, correndo o prazo de 30 (trinta) dias, contando do trânsito em julgado da decisão para efetuar o pagamento da multa eleitoral, que arbitro no valor de R$ 35,13 (trinta e cinco reais e treze centavos) por cada turno da eleição, dando-lhe, outrossim, ciência das conseqüências do não cumprimento. Sobrevindo quaisquer alegação escritas, venham conclusos.\"\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\n0000020-45.2010.619.0117\r\n\r\nCacilda Alves de Araujo Góes\r\n\r\n28712600108\r\n\r\n0000020-45.2010.610.0017\r\n\r\nElane Arouca de Oliveira\r\n\r\n107021710345\r\n\r\n0000042-06.2010.619.0117\r\n\r\nPriscila Carvalho da Silveira\r\n\r\n111673220345\r\n\r\n0000025-67.2010.619.0117\r\n\r\nAna Carla Lima Gonçalves\r\n\r\n144212520388\r\n\r\n0000030-89.2010.619.0117\r\n\r\nRafael Lima Gonçalves\r\n\r\n135011950370\r\n\r\n0000031-74.2010.619.0117\r\n\r\nAlexsandro Nogueira França\r\n\r\n11728940396\r\n\r\nCIENTE de que, querendo e devidamente representados por advogados, poderá interpor recurso no prazo de 03 (três) dias, contados da publicação do presente edital, conforme revisto no artigo 258 do Código Eleitoral. Ciente ainda de que, não havendo manifestação, a multa deverá ser paga no prazo de 30 (trinta) dias após o prazo para recurso.\r\n\r\nCIENTE também, desde já de que a ausência de manifestação importará em conversão do débito eleitoral em inscrição na Dívida Ativa, prosseguindo-se os processos em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervirem nos processos, recebendo-os no estado em que se encontram. E, para que se dê ampla divulgação, mandou o Exmo. Sr. Juiz Eleitoral publicar o presente Edital na Imprensa Oficial, que foi preparado e conferido por Maria Tereza de Oliveira Ribeiro, Técnica Judiciária. Dado e passado, nesta cidade do Rio de Janeiro ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de 2011. \r\n\r\nDr. Rossidélio Lopes da Fonte\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 1083372"
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                    }
                },
                "129ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1083473": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "(Publicação de Decisão/Sentença)\r\n\r\nProcesso nº 00002-37.2000.619.0129 (Antigo 204/2000)\r\n\r\nNatureza do Feito: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nDispositivo legal: art. 299, Lei nº 4.737/1965\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE\r\n\r\nAdvogado: Joilso Nunes - OAB/RJ nº 48.924\r\n\r\nRéu: MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE\r\n\r\nAdvogado: Antônio Maurício Costa - OAB/RJ nº 47.536 e outro\r\n\r\nSentença: \"Pelo fio do exposto, declaro extinta a punibilidade em relação ao acusado LUIZ CARLOS CABRAL MORGADE, diante da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, considerada a pena em abstrato, nos termos do artigo 107, inc. IV, n/f do art. 109, inciso IV e V, ambos do Código Penal. Ato contínuo, JULGO PROCEDENTE em parte a Denúncia e CONDENO o réu MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, nas sanções do artigo 15, parágrafo único, inc. I, da Lei nº 9263/96. Passo, pois, a desimetria da pena, nos termos do art. 68 do Código Penal. (...) impondo-lhe pena base de 03 (três) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias multa, que arbitro no valor unitário de meio salário mínimo (...). Diante da causa de aumento de pena prevista no parágrafo único, inc. I, do art. 15 da Lei nº 9263/96, exaspero a pena em 1/3 (um terço), tornando-a definitiva em 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa no patamar indicado. A pena será cumprida inicialmente no regime semi-aberto, nos termos do art. 33, §2º, alínea \"b\", do CP. Transitada em julgado, intime-se o réu para o pagamento da multa, nos termos do art. 50 do CP, lançando-se o seu nome no rol dos culpados. Custas ex lege. P.R.I.\"\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nELIAS PEDRO SADER NETO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1083473"
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                    }
                },
                "134ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084021": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "EDITAL 05/2011\r\n\r\nA Doutora Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel, MM. Juíza Eleitoral em exercício desta 134ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial ao abaixo nominado, por encontrar-se este em local incerto e não sabido, que, nos autos dos Procedimentos Administrativo abaixo relacionado, em trâmite nesta 134ª Zona Eleitoral, referente à Mesário Faltoso, Determinou, com fulcro no art. 124 do Código Eleitoral, que seja expedida, em face de Wallace Oliveira de Sá, inscrição eleitoral 135619970310, multa eleitoral no valor de R$ 20,00 ( vinte reais), Determinou, ainda, que o pagamento da multa supra seja efetuado no prazo de 30 dias do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de ser considerada dívida líquida e certa, para efeito de cobrança, mediante executivo fiscal, ficando o mesmo ciente, também, que terá, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para, se assim o desejar, recorrer da decisão, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 134ª Zona Eleitoral, no período das 11 às 19 horas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nProc.\r\n\r\nWallace oliveira de Sá\r\n\r\n135619970310\r\n\r\n0000032-08.2010.619.0134\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir e publicar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze. Eu, Elielsom Pereira Negreiros, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral Dra. Renata de Souza Vivas de Bragança Pimentel. \r\n\r\nRenata de Souza Vivas de Bragança Pimentel\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1084021"
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                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1083706": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 02/2011\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n. 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 02/2011, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nBRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 1083706"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "1084020": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 003/11\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 003/11, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nMARTHA ELISABETH FALCAO SOBREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 1084020"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1084893": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete ARTHUR VIEIRA BASTOS para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA, nos seus afastamentos e impedimentos legais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nDECRETOS DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011, ROBERTO FABIANO ALTAF, Engenheiro, matrícula nº 13/9093, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/200264/2011.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LUCIO DUTRA MOREIRA, Engenheiro, matrícula nº 13/90.748, para exercer, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Roberto Fabiano Altaf, matrícula nº 13/9093. Processo nº E-17/200264/2011. \r\n\r\nId: 1084893"
                    ]
                },
                "Despachos do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1084759": [
                            "I - Decreto Pessoal",
                            "EXPEDIENTE DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0171/2500/2010 - AUTORIZO a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro a convocar mais 3.400 candidatos aprovados no último concurso público realizado, para o cargo de soldado policial da qualificação de Policial Militar Particular, totalizando o quantitativo de 7.000 vagas, de acordo com a Nota Técnica de fls. 88/89, nos termos do Processo nº E-09/0171/2500/2010. \r\n\r\nId: 1084759"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "1084909": [
                                "I - Resolução",
                                "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASA CIVIL Nº 216 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, consoante o disposto no Decreto 40.645, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/271/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para Coleta Seletiva Solidária composta pelos servidores abaixo elencados:\r\n\r\n- FRANCISCO DE ASSIS GURGEL, matrícula nº 0848993-2;\r\n\r\n- MARCELLE SOUZA HOOPER BRAGA - matrícula nº 0968605-6; \r\n\r\n- ALINE BARBASTEFANO RANGEL, matrícula nº 0944070-2; \r\n\r\n- ANTONIO FERREIRA MACIEL FILHO, matricula nº 0968604-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Comissão implantar e supervisionar a separação dos resíduos recicláveis descartados, bem como apresentar semestralmente avaliação do processo desenvolvido.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nREGIS FICHTNER \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil\r\n\r\nId: 1084909"
                            ],
                            "1084894": [
                                "I - Ato Pessoal",
                                "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o ato de 07/02/2011, publicado no D. O de 08/02/2011, que nomeou GUITA SCHCHTMAN, matrícula nº 24/002345-7, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Terceiros, Permissionários e Entidades, da Diretoria de Registro de Veículos, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº Lei 4.781, de 23 de junho de 2006, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Presidência, da antiga estrutura do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, por ter sido nomeado para outro cargo em comissão. Processo nº E-12/490443/2011.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 03/02/2011, que nomeou, DOUGLAS CARVALHO PAIVA, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 03/02/2011, que nomeou, MARCO ANTONIO MAGALHÃES PACHECO FILHO, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 02 de fevereiro de 2011, publicado no D.O. de 03/02/2011, que nomeou, DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Coordenadoria-Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, em vaga prevista pela Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 07 de fevereiro de 2011, ROSE RIBEIRO AZEVEDO ROCHA, matrícula nº 0949710-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1540/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 04 de fevereiro de 2011, SANDRA MARA DE ABREU SILVA, matrícula nº 0890016-9, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1541/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de janeiro de 2011, ANGELA DE FATIMA MENEZES HOTTZ, matrícula nº 1208103-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Equipe de Acompanhamento e Avaliação, da Coordenação de Inspeção Escolar, da Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300049/2011.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2011, ANA CAROLINA AREIAS FERNANDEZ DA SILVA, matrícula nº 0968714-6, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300017/2011.\r\n\r\nNOMEAR SILVIA DOS SANTOS BRASIL DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Desenvolvimento de Programas e Projetos, da Diretoria Geral de Desenvolvimento e Implementação de Programas e Projetos, da Superintendência de Programas e Projetos Especiais, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Ana Carolina Areias Fernandez da Silva, matrícula nº 0968714-6. Processo nº E-03/300017/2011. \r\n\r\nNOMEAR JORGE TADEU ROZZANTE MARINONIO para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 42777, de 30/12/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCELLA FRANCELINA VIEIRA CAMARGO, matrícula nº 0968717-9, para exercer, com validade a contar de 12 de janeiro de 2011, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Diversidade Cultural, da Superintendência de Cultura e Sociedade, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Marcos André Rodrigues de Carvalho, matrícula nº 948005-4. Processo nº E-18/121/2011. \r\n\r\nNOMEAR WELLINGTON FERREIRA DE OLIVEIRA para exercer, com validade a constar de 07 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Luiz Antonio Lopes, matrícula nº 18/3312.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA LIMA SILVA para exercer, com validade a constar de 07 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leila Regina Duque Barcellos, matrícula nº 18/6259.\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de dezembro de 2010, ALVARO SÉRGIO ALVES DE MOURA, Tenente-Coronel PM, RG nº 40.534, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 3º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/009/2588/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2011.\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR JORGE AUGUSTO DE SOUZA JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Luiz Benites Freires, matrícula nº 0959732-9. Processo nº E-22/216/2011.\r\n\r\nNOMEAR SAYONARA DO VALLE, Coronel PM, RG nº 39.151, para exercer o cargo em comissão de Chefe do CCI, símbolo DAS-8, do Centro de Comunicação e Informática, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fabio da Rocha Bastos Cajueiro, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 5º BPM, da mesma Polícia Militar, tudo com validade a contar de 30 de dezembro de 2010. Processo nº E-09/006/2588/2011.\r\n\r\n*Republicados por terem saído com incorreções no D.O. de 08/02/2011.\r\n\r\nId: 1084894"
                            ],
                            "1084905": [
                                "I - Ato Pessoal",
                                "DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de março de 2011, MARCELO FERNANDES RODRIGUES, Delegado de Polícia, matrícula nº 0823231-6, do cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/0035/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR MARCELO FERNANDES RODRIGUES, Delegado de Polícia, matrícula nº 0823231-6, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Operacional, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Jayme Berbat Filho, matrícula nº 889648-2. Processo nº E-09/0035/0001/2011.\r\n\r\nNOMEAR JAYME BERBAT FILHO, Delegado de Polícia, matrícula nº 889648-2, para exercer o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-7, da Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativos, da Supervisão da Polícia Civil, da Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Fernandes Rodrigues, matrícula nº 0823231-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento Operacional, da mesma Corregedoria, tudo com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011. Processo nº E-09/0035/0001/2011.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 27 de dezembro de 2010, GIANCARLO BARROS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 41960980, do cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Penitenciária Milton Dias Moreira, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/910234/20. \r\n\r\nId: 1084905"
                            ],
                            "1084910": [
                                "I - Ato Pessoal",
                                "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nProcesso nº E-12/2537/2010 - RATIFICO, nos termos do art. 26, da Lei n° 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, a favor da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), com base no art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93, nos termos da autorização do Sr. Subsecretário de Gestão, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1084910"
                            ],
                            "1084277": [
                                "I - Despacho",
                                "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR\r\n\r\nDE 01.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-12/191004/2011 - Na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme a Resolução CC nº 003, de 16/01/2007, publicada em 17/01/2007, RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 26 da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 5.069,16 (cinco mil sessenta e nove reais e dezesseis centavos), a favor da NET RIO S/A., com fulcro no art. 25, caput, do supra referido diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 04.01.2011.\r\n\r\nId: 1084277"
                            ],
                            "1083669": [
                                "I - Portaria",
                                "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nPORTARIA SSMCC Nº 05 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA CUMPRIR O DETERMINADO NOS DECRETOS Nº 41.065, DE 11.12.2007, E Nº 41.273, DE 25.04.2008.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO MILITAR DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem os Decretos nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007, e nº 41.273, de 25 de abril de 2008, que estabelecem normas para a apropriação das despesas de exercícios anteriores, e tendo em vista os processos nºs E-13/ 20.051/2011 e E-13/ 20.052/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para apurar circunstâncias envolvendo dívidas de exercícios anteriores, para fins de reconhecimento, objeto dos processos nºs E-13/20.051/2011 e E-13/20.052/2011, cadastrados no SIAFEM2011, sob os números 2011NL00035 e 2011NL00036, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão a que se refere o art. 1º será composta pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nMurilo Martins Magalhães Cel PM RG 31.132 \r\n\r\nJorge Alexandre Mancuso Areas Maj PM RG 56.133\r\n\r\nMarcelo Araújo Nogueira - matrícula 860.555-2 (DCA/CC) \r\n\r\nArt. 3º- Fixar o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de sua pu blicação, para a conclusão da Sindicância.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFERNANDO MESSIAS PARAÍSO \r\n\r\nSubsecretário Militar\r\n\r\nId: 1083669"
                            ],
                            "1083670": [
                                "I - Ato",
                                "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO MILITAR\r\n\r\nDE 13.12.2010\r\n\r\nJAILTON GOMES DO NASCIMENTO, 1º Sargento PM RR, matrícula nº 0968.757-5, CPF nº 573.748.487-49, brasileiro, nascido em 24/01/1958, do sexo masculino, identidade nº 32.274, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170078182-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo ato publicado no Diário Oficial de 08 de dezembro de 2010, tomou posse em 08 de dezembro de 2010, com validade a contar de 08 de dezembro de 2010. \r\n\r\nId: 1083670"
                            ],
                            "1083671": [
                                "I - Ato",
                                "DE 02.02.2011\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA DA SILVA, Major PM, matrícula nº 23453869, CPF nº 077.037.647-95, brasileira, nascida em 21/10/1977, do sexo feminino, identidade nº 63.429, expedida pela PMERJ, nomeada para exercer o cargo em comissão Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2011, tomou posse em 10 de janeiro de 2011, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083671"
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                            "1083672": [
                                "I - Ato",
                                "DE 02.02.2011\r\n\r\nELCIO DAMIÃO DE ALMEIDA DE LIMA, Tenente Coronel PM, matrícula nº 0849.531-9, CPF nº 846.590.177-53, brasileiro, nascido em 27/09/1965, do sexo masculino, identidade nº 43.602, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1702608678-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Diretoria de Operações Especiais, símbolo DAS-6, da Diretoria de Operações Especiais, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2011, tomou posse em 10 de janeiro de 2011, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011. \r\n\r\nId: 1083672"
                            ],
                            "1083673": [
                                "I - Ato",
                                "DE 02.02.2011\r\n\r\nERIKA DELARMELINA, Capitão PM, matrícula nº 0932.995-4, CPF nº 092.152.137-59, brasileira, nascida em 14/05/1983, do sexo feminino, identidade nº 72.697, expedida pela PMERJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1900377939-5, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assessor de Segurança de Vôo, símbolo DAS-6, da Assessoria de Segurança de Vôo, da Subsecretaria Adjunta de Operações Aéreas, da Subsecretaria Militar da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato publicado no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2011, tomou posse em 10 de janeiro de 2011, com validade a contar de 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083673"
                            ],
                            "1083733": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.079/2011 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/2007, ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da servidora ROBERTA PUMAR SILVEIRA LOPES, com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Superintendente do Orçamento e Finanças desta Subsecretaria Militar, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1083733"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "1084205": [
                                    "I - Despacho",
                                    "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, \r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.029/2011 - Ratifico a dispensa de licitação, em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, referente ao serviço de publicação de matéria no Diário Oficial do Estado.\r\n\r\n*Omitido no D.O. DE 03/02/2011.\r\n\r\nId: 1084205. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1084344": [
                                    "I - Ato",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA\r\n\r\nATOS DO CONSELHEIRO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 09/02/2011, ROBERTO LOPES DE ARAÚJO NETO, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo CG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/02/2011, MARIA CLARA CANEDO DE MAGALHÃES, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder, interinamente, pela Assessoria de Relações Institucionais, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nId: 1084344. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1084352": [
                                    "I - Ato",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS, Registro nº 15982180 na Categoria vinculado ao PGU nº 317093487 na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/344596/2010.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de GENECY DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Registro nº 00317031846 na Categoria “D”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/359438/2010.\r\n\r\nId: 1084352. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1084353": [
                                    "I - Ata",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/534144/2011, 05/DETRAN/RECDP/000689/2011 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/556352/2010, 05/DETRAN/RECDP/021712/2010 (Deferido);E12/554590/2010, 05/DETRAN/RECDP/020486/2010 (Indeferido);E12/370460/2009, 05/DETRAN/RECDP/025255/2010 (Indeferido);E12/534478/2011, 05/DETRAN/RECDP/001256/2011 (Deferido);E12/371978/2008, 05/DETRAN/RECDP/000973/2011 (Deferido);E12/204715/2011, 05/DETRAN/RECDP/000868/2011 (Indeferido);E12/534285/2011, 05/DETRAN/RECDP/000979/2011 (Indeferido);E12/534237/2011, 05/DETRAN/RECDP/000874/2011 (Deferido);E12/514537/2011, 05/DETRAN/RECDP/001461/2011 (Indeferido); eE12/557829/2010, 05/DETRAN/RECDP/024163/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante do DETRAN.E12/556414/2010, 05/DETRAN/RECDP/021808/2010 (Deferido);E12/534387/2011, 05/DETRAN/RECDP/001142/2011 (Deferido);E12/204372/2011, 05/DETRAN/RECDP/000939/2011 (Indeferido);E12/558166/2010, 05/DETRAN/RECDP/024660/2010 (Indeferido);E12/558092/2010, 05/DETRAN/RECDP/024563/2010 (Deferido);E12/373117/2009, 05/DETRAN/RECDP/020476/2010 (Indeferido);E12/204396/2011, 05/DETRAN/RECDP/000870/2011 (Deferido);E12/534397/2011, 05/DETRAN/RECDP/001165/2011 (Indeferido);E12/558099/2010, 05/DETRAN/RECDP/024572/2010 (Deferido);E12/558408/2010, 05/DETRAN/RECDP/025022/2010 (Deferido); eE12/557885/2010, 05/DETRAN/RECDP/024245/2010 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/372540/2009, 05/DETRAN/RECDP/015890/2009 (Deferido);E12/369156/2009, 05/DETRAN/RECDP/020425/2010 (Deferido);E12/533934/2011, 05/DETRAN/RECDP/000355/2011 (Indeferido);E12/534538/2011, 05/DETRAN/RECDP/001343/2011 (Indeferido);E12/203427/2011, 05/DETRAN/RECDP/000964/2011 (Indeferido);DETRAN/DF/38610/2010, 05/DETRAN/RECDP/000672/2011 (Deferido);E12/296371/2008, 05/DETRAN/RECDP/000772/2011 (Indeferido);E12/534507/2011, 05/DETRAN/RECDP/001299/2011 (Indeferido);E12/201450/2011, 05/DETRAN/RECDP/000516/2011 (Indeferido); eE12/534996/2010, 05/DETRAN/RECDP/002645/2010 (Deferido).\r\n\r\nATAS DA 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 07.02.2011, através do(a) nº CI 013/2011:\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).Presidente.E12/209696/2011, 05/DETRAN/RECDP/001921/2011 (Deferido);E12/534429/2011, 05/DETRAN/RECDP/001199/2011 (Deferido);E12/524787/2010, 05/DETRAN/RECDP/000901/2011 (Deferido); ePMIP/1553/2009, 05/DETRAN/RECDP/017376/2009 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante da Sociedade.E12/557954/2010, 05/DETRAN/RECDP/024364/2010 (Deferido);E12/558635/2010, 05/DETRAN/RECDP/025363/2010 (Deferido); eE12/202257/2011, 05/DETRAN/RECDP/000025/2011 (Deferido).Processos Distribuídos a(o) Sr(a).Representante dos Motoristas.E12/558107/2010, 05/DE TRAN/RECDP/024582/2010 (Deferido);E12/533685/2010, 05/DETRAN/RECDP/000409/2011 (Deferido);E12/684369/2010, 05/DETRAN/RECDP/001501/2011 (Deferido); eE12/359570/2010, 05/DETRAN/RECDP/024308/2010 (Deferido).\r\n\r\nId: 1084353. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1084355": [
                                    "I - Ata",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATA DA 5ª JARI\r\n\r\nAta de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 07.02.2011, através da CI nº 13/2011:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Sr. Presidente nº E-12/257066/2008, CPF 048.264.647-03 (INDEFERIDO).\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN-RJ nº E-12/297966/2008, CPF 005.665.607-63 (DEFERIDO).\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Representante do Condutor nºs E-12/315074/2010, CPF 016.802.017-35 (INDEFERIDO); E-12/339482/2009, CPF 058.356.617-03 (INDEFERIDO).\r\n\r\nId: 1084355. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1084350": [
                                    "I - Ato",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 06.01.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 348.562.007-63, mediante Processo Administrativo nº E-12/490924/2007. Proc. nº E-12/339714/2010. \r\n\r\nDE 11.01.2011\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade aplicada ao condutor, através do CPF nº 052.398.167-86. Proc. nº E-12/320441/2010.\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nAPLICA a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB ao condutor CLAUDIO FLORINDO PEREIRA, Registro nº 02958181253, quando da condução do veículo placa KNI-6207, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (02.05.2002) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do § 2º do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/2134/4120/2002.\r\n\r\nId: 1084350. A faturar por empenho"
                                ],
                                "1083656": [
                                    "I - Portaria",
                                    "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 1 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no processo n° IO/0296/11,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores RENATO DE OLIVEIRA FREITAS, Diretor Administrativo-Financeiro, matr. 1556, MAXIMILIANO TORRES DE OLIVEIRA, Assistente de Diretoria, matr. 1553, e ALDO LUIZ BASTOS FARIA, Chefe de Seção de Patrimônio, matr. 665, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão com o objetivo de fiscalizar o Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis nº 01/2011, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 07 de Fevereiro de 2011\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1083656"
                                ],
                                "1084207": [
                                    "I - Despacho",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-04/51.379/1991 - ADEMILDES FONSECA DE ALMEIDA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.430-6 - Autorizo a contagem em dobro de 02 (dois) meses de Licença Prêmio não gozadas para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art.80, inciso VII, do Decreto nº 2479/79, correspondente ao período de 23/01/1992 a 20/01/1997, publicado no D.O. de 04/08/1997, totalizando 120 (cento e vinte) dias .\r\n\r\nId: 1084207. A faturar por empenho"
                                ]
                            },
                            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                                "Atos": {
                                    "1084099": [
                                        "I - Resolução",
                                        "ATO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 443 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 431, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/235/2011,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 431, de 18 de janeiro de 2011 a Órgão, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão em exercício\r\n\r\nId: 1084099"
                                    ],
                                    "1084100": [
                                        "I - Resolução",
                                        "ANEXO - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nSoma\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n2101\r\n\r\nCASA CIVIL\r\n\r\n00\r\n\r\n6.026.334,00 \r\n\r\n9.652.668,00 \r\n\r\n14.479.002,00 \r\n\r\n19.305.336,00 \r\n\r\n99\r\n\r\n6.250,00 \r\n\r\n12.500,00 \r\n\r\n18.750,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\nId: 1084100\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 08/02/2011."
                                    ],
                                    "1084821": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProc. Nº E-01/3895/2010 - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDELPOL, DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30/08/1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09/04/2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, mensalidade para custeio de entidades com fins sociais.\r\n\r\nId: 1084821"
                                    ],
                                    "1083924": [
                                        "I - Pauta",
                                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nCONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTA DE JULGAMENTO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CRASE/RJ, Dr. LUIS CARLOS MONTENARO, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 17 de fevereiro de 2011, quinta-feira, às 14h, no recinto do Plenário, a Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar - sala 1.211, na Cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 2.031/2004 - PROC. Nº E-01/101.887/2004\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS EDUARDO GÍGLIO :\r\n\r\nRELATORA: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima\r\n\r\nOBJETO : Acumulação de cargos\r\n\r\nRECURSO Nº 2.492/2007 - PROC. Nº E-09/102.991/4000/2006\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nRELATOR: Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia\r\n\r\nREVISORA: Consª Drª Edila da Silva Thomas Gomes \r\n\r\nOBJETO: Retificação d enquadramento\r\n\r\nRECURSO N° 2.666/2010 - PROC. N° E-01/715.555/1988\r\n\r\nRECORRENTE: HAMILTON SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRELATORA : Consª Drª Tânia de Sousa Elias Garcia \r\n\r\nREVISOR: Cons. Dr. José Augusto Azevedo Sabóia Lima \r\n\r\nOBJETO : Reenquadramento \r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal usar da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentar resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\nId: 1083924"
                                    ],
                                    "1084583": [
                                        "I - Portaria",
                                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAP Nº 50 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA O CUSTO EFETIVO TOTAL - CET PRATICADO PELAS INSTITUIÇÕES CONSIGNATARIAS CREDENCIADAS JUNTO AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, cumprindo as normas preceituadas no DECRETO Nº 41.080, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 e RESOLUÇÃO SARE 3.081 de 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Divulgar o custo efetivo total - CET para o mês de fevereiro, praticado pelas Instituições Consignatárias para empréstimo pessoal com averbação em Folha de Pagamento dos Servidores do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, conforme quadro demonstrativo em anexo: \r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAPELLA\r\n\r\nSubsecretário de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1084583"
                                    ],
                                    "1084584": [
                                        "I - Portaria",
                                        "INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n1,99\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,43\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n1,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ(*)\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\n2,00\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\n1,60\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,07\r\n\r\n2,05\r\n\r\n2,03\r\n\r\n2,01\r\n\r\n2,22\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,21\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,19\r\n\r\n2,19\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,29\r\n\r\n2,36\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,23\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,27\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,13\r\n\r\n2,27\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,70\r\n\r\n2,70\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPSERJ (*)\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\n1,70\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,43\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,38\r\n\r\n2,37\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n33\r\n\r\n34\r\n\r\n35\r\n\r\n36\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,69\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,39\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\n2,15\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,26\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO SEMEAR \r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,10\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\n2,10\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,36\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,35\r\n\r\n2,34\r\n\r\n2,34\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVEREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n37\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n45\r\n\r\n46\r\n\r\n47\r\n\r\n48\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,39\r\n\r\n2,41\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,32\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,90\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBIC BANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\n2,40\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,20\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,48\r\n\r\n2,47\r\n\r\nINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\nCUSTO EFETIVO TOTAL - CET - FEVREIRO (%) \r\n\r\nMESES\r\n\r\n49\r\n\r\n50\r\n\r\n51\r\n\r\n52\r\n\r\n53\r\n\r\n54\r\n\r\n55\r\n\r\n56\r\n\r\n57\r\n\r\n58\r\n\r\n59\r\n\r\n60\r\n\r\nASB S/A CRÉDITO, FINANCIAM.E INVEST.\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABC BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nBANCO ALFA S/A\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\n2,30\r\n\r\nBANCO ARBI S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BGN S/A\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\n2,42\r\n\r\nBANCO BMC S/A\r\n\r\n2,26\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BMG S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO BONSUCESSO\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,41\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,44\r\n\r\nBANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nBANCO BVA S/A\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nBANCO CACIQUE S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CR2\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO CRUZEIRO DO SUL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DAYCOVAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO FIBRA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nBANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,20\r\n\r\n2,40\r\n\r\nBANCO INTERMEDIUM S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO ITAÚ S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nBANCO LUSO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nBANCO MATONE S/A\r\n\r\n2,45\r\n\r\nBANCO MÁXIMA\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MERCANTIL DO BRASIL\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO MORADA S/A.\r\n\r\n2,80\r\n\r\nBANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PAULISTA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO PINE\r\n\r\nBANCO PROSPER S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO RURAL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SAFRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SCHAIN S/A\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,32\r\n\r\n2,14\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SEMEAR\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO SOFISA S/A\r\n\r\n1,91\r\n\r\n2,35\r\n\r\nBANCO SUDAMERIS BRASIL S/A\r\n\r\nBANCRED S/A\r\n\r\nBARIGUI S/A0 CREDITO, FINANCIAM. E INVEST.\r\n\r\nBICBANCO S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBV FINANCEIRA S/A\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCAPEMISA (*)\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\n2,37\r\n\r\nCOMPREV (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCOOPESTADO\r\n\r\nCOOPUERJ (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCREDIPM (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nCREFISA S/A\r\n\r\nLECCA S/A.\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\n2,50\r\n\r\nPARANÁ BANCO S/A\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\n2,49\r\n\r\nRS PREVIDÊNCIA S/A (*)\r\n\r\n2,50\r\n\r\nSUL FINANCEIRA S/A\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\n2,25\r\n\r\nUNIPREV\r\n\r\n2,50\r\n\r\nBANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,47\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\n2,46\r\n\r\nOBS.: (*) Atuam na área de empréstimos apenas para associados.\r\n\r\nId: 1084584"
                                    ],
                                    "1084341": [
                                        "I - Ato",
                                        "ATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nDEMITE SOLANGE OLIVEIRA SENE, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.506-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado por 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/11.000.814/2006.\r\n\r\nId: 1084341"
                                    ],
                                    "1081570": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/2310293/2009 - ANDREA DE OLIVEIRA MOTIJA, matrículas 00/0916306-4 (SEEDUC) e 00/0952003-2 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10500321/2009 - CAROLINA FORTUNA DE SOUZA, matrículas 00/0953233-4 (SEEDUC) e 105273 (PMNF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900305/2008 - PATRÍCIA MIRANDA COSTA, matrículas 00/0929743-3 (SEEDUC) e 00/0944939-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/11400385/2009 - MARCOS SCHEEFFER CARNERO, matrículas 00/0943288-1 (SEEDUC) e 00/0952102-2(SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/1902764/1984 - INÊS CARRERETE PINTO, matrículas 00/0841 (apos PMCF) e 00/0187094-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001692/2008 - DANIELE CRISTINA REIS BAZAGA, matrículas 00/0928349-0 (SEEDUC) e 00/0944631-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10010653/2008 - HUGO MOLINA PIMENTEL, matrículas 00/08344119-0 (SEEDUC) e 00/0946187-2(SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10002510/2007- ANDRE LUIZ VAZ DE ARAÚJO, matrículas 00/0933669-4 (SEEDUC) e 240278-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6810066/2008 - ALESSANDRA MONTEIRO FERREIRA MAIA, matrículas 00/0939314-1 (SEEDUC) e 2782-0 (PMSF).\r\n\r\nProc. nº E-03/10800202/2009 - CINTIA DA SILVA, matrículas 00/0935700-5 (SEEDUC) e 00/0951714-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201311/2010 - VERA LUCIA COUTO DE SOUZA, matrículas 00/0239111-8 (SEEDUC) e 0265602 (apos ME)\r\n\r\nProc. nº E-08/600982/2009 - NATALINO MATTOS DA SILVA, matrículas 00/0296994-7 (SESDEC) e 0861188-1 (SEAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400642/2005 - HELBER DA SILVA MATTOS, matrículas 00/0840900-5 (SEEDUC) e 00/0915476-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201201/2009 - MARIA LUCIA PEREIRA MOREIRA, matrículas 00/0920626-9 (SEEDUC) e 12821 (PMN).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130232/2008 - VALÉRIA PAULA DA SILVA SOARES, matrículas 00/0935112-3 (SEEDUC) e 00/0939529-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000563/2009 - GILSINEIDE APARECIDA DOS SANTOS VENTURA, matrículas 00/0878278-1 (SEEDUC) e 00/0950761-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº UERJ/10932/2009 - DENISE HLEBETZ DE SOUZA, matrículas 00/0035078-5 (UERJ) e 178450-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130682/2009 - EDSON DE SOUZA CARNEIRO FIALHO, matrículas 00/0941002-8 (SEEDUC) e 00/0952120-4(SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10700701/2009 - HENRIQUE AMARAL REIS, matrículas 00/0953214-4 (SEEDUC) e 035831 (FEVRE).\r\n\r\nProc. nº E-03/7130530/2008 - MÁRCIA MARIA MARTINS, matrículas 00/0948512-9 (SEEDUC) e 00/05015525-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-08/602994/2009 - SONIA MARIA SIQUEIRA GRAU, matrículas 00/0923004-6 (SESDEC) e 2855 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001895/2009 - ERIC BARROS LOPES, matrículas 00/0951691-5 (SEEDUC) e 00/0952143-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-26/40012/2008 - CELIA LEANDRO DE ALMEIDA, matrículas 00/0893228-7 (SEEDUC) e 00/0928743-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002896/2010 - REGINA MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA, matrículas 00/0197070-6 (SEEDUC) e 10675-1 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610045/2008 - HÉLIO PINHO GUTTERRES, matrículas 00/0938876-0 (SEEDUC) e 000708-0 (PMM)\r\n\r\nProc. nº E-03/41104202009 - ADRIANA LÚCIA DE OLIVEIRA SOARES, matrículas 00/0933801-3 (SEEDUC) e 00/0951610-5(SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201831/2007 - ROGERIO RODRIGUES SANTOS, matrículas 00/0832534-2 (SEEDUC) e 00/0933784-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/810544/2008 - ALIANE RODRIGUES DE SOUZA, matrículas 00/0942690-9 (SEEDUC) e 02347433(FMEN).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200141/2005- CRISTIANE DE OLIVEIRA LEMOS SANT'ANA, matrículas 00/0912554-3 (SEEDUC) e 212303-2 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10200692/2010 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, matrículas 00/0249348-4 (SEEDUC) e 179666-3 (apos.PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-08/603161/2009- IEDA DA SILVA SARANDY ALCANTARA, matrículas 00/0922517-8 (SESDEC) e 0629658 (MS).\r\n\r\nProc. nº E-03/2310393/2009 - VALENTINA DURAES DO NASCIMENTO, matrículas 00/0916424-5 (SEEDUC) e 5972-5 (PMS)\r\n\r\nProc. nº E-01/3550/2010 - JOÃO MÁRIO ARENA SOARES, matrículas 00/0009651-1 (CBMERJ) e 125831-8 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10101775/2010 - SONIA REGINA VAZ COELHO TAVARES, matrículas 00/0240874-8 (SEEDUC) e 19425-57 (PMSG).\r\n\r\nProc. nº E-03/11200726/2008- FABIO TROVÃO DA SILVA, matrículas 00/0912921-4 (SEEDUC) e 00/0940367-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10010475/2008 - FERNANDO DE LIMA MONTEIRO, matrículas 00/0920701-0 (SEEDUC) e 00/0946274-8 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/10005156/2010 - TELMA MARIA DOS SANTOS LUCAS, matrículas 00/0249886-3 (SEEDUC) e 15502 (PMJ)\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGOS DO SERVIDORES\r\n\r\nId: 1081570"
                                    ],
                                    "1084212": [
                                        "I - Ato",
                                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DA\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nInstaura Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora Hérica Cristina Caldas do Nascimento, Instrutora de Produção Mecânica, 40 horas, Matrícula nº 222.180-2, para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, modificado pela Lei Complementar nº 85 de 13.06.96 e regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79. Processo E-26/38.569/2009.\r\n\r\nId: 1084212"
                                    ]
                                },
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "1083566": [
                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\n* DE 03/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/315361/2010 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 662,16 (seiscentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nProc. nº E-01/316611/2010 - Reconheço a Dívida de Exercício Anterior, em favor de TELEMAR NORTE LESTE S.A., no valor de R$ 24.814,00 (vinte e quatro mil oitocentos e quatorze reais).\r\n\r\nId: 1083566. A faturar por empenho\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 08/02/2011."
                                        ],
                                        "1084265": [
                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a LUIZA CANDIDA MEREGE CORREIA, com validade a contar de 09/10/10 - Proc. nº.E01/309570/10.\r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos benefícios abaixo relacionados: \r\n\r\nNEIDE DE CASTRO FREIRE, com validade a contar de 17/11/08 - Proc. nº.E01/302852/09.\r\n\r\nLIZABETE DE LOURDES VILELA BRANDÃO, com validade a contar de 19/12/09, tornando sem efeito o Ato datado de 18/06/10, publicado no D.O. de 08/07/10 - Proc. nº.E01/307229/10.\r\n\r\nJAYME VANDERLEY CASTELLAR, com validade a contar de 27/04/10, tornando sem efeito o Ato datado de 07/05/10, publicado no D.O. de 01/06/10 - Proc. nº.E01/307905/10.\r\n\r\nLUZIA PIMENTEL SILVA, com validade a contar de 05/06/10, tornando sem efeito o Ato datado de 06/07/10, publicado no D.O. de 19/07/10 - Proc. nº.E01/308426/10.\r\n\r\nIVONE MENDONÇA FERNANDES, com validade a contar de 07/7/10, tornando sem efeito o Ato datado de 26/08/10, publicado no D.O. de 10/09/10 - Proc. nº.E01/308550/10.\r\n\r\nMARIA ANGELA SÁ FREIRE DANTAS DE OLIVEIRA, com validade a contar de 09/07/10 - Proc. nº.E01/308727/10.\r\n\r\nId: 1084265. A faturar por empenho"
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                                        "1084266": [
                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.10.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARIA DA CONCEIÇÃO COELHO RAMON, com validade a contar de 10/05/2007 - Proc. nº E-01/704837/2007.\r\n\r\nDE 02.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JONATHAN NUNES DE SOUZA, com validade a contar de 28/12/2006 - Proc. nº E-01/700551/2007.\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nFABIO LIBORIO DA SILVA, com validade a contar de 15/12/1984 até junho/2002; CRISTIANE LIBORIO DA SILVA, com validade a contar de 15/12/1984 até novembro/1995, e MARCIA MARIA LIBORIO DA SILVA, com validade a contar de 15/12/1984 - Proc. nº E-01/733377/1984.\r\n\r\nMARIA DAS NEVES DE ARAUJO MARIA, com validade a contar de 06/06/2003 - Proc. nº E-01/708969/2003.\r\n\r\nDE 11.01.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nLUAN MATEUS DA SILVA, LUCAS MATEUS DA SILVA e ROSANGELA MATEUS DA SILVA, com validade a contar de 02/08/2003 - Proc. nº E-01/711719/2003.\r\n\r\nEDILSA MARIA TEIXEIRA FERREIRA, com validade a contar de 31/03/2003 - Proc. nº E-01/704979/2003.\r\n\r\nIGNACIA JATOBA RAMOS, com validade a contar de 29/08/2004, tornando sem efeito o Ato datado de 26.10.2010, publicado no D.O. de 07.12.2010 - Proc. nº E-01/713351/2004.\r\n\r\nMARINALVA SANTOS DA CRUZ SILVA, com validade a contar de 04/09/2005, tornando sem efeito o Ato datado de 19.04.2010, publicado no D.O. de 13.05.2010 - Proc. nº E-01/307747/2010.\r\n\r\nDE 12.01.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JORGE DE SOUZA CABRAL, com validade a contar de 07/06/1997 - Proc. nº E-01/715725/1997.\r\n\r\nId: 1084266. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nGLORIA ROSA DO AMARAL; WILLIAM ROSA BETAS e ZILDA DE SOUZA GUERRA, com validade a contar de 04/07/10 - Proc. nº E01/308752/10.\r\n\r\nMESSIAS MORAIS, com validade a contar de 23/04/09 - Proc. nº E01/308878/10.\r\n\r\nMARIA AUDANTIZA SANTOS GUIMARÃES, com validade a contar de 26/06/10 - Proc. nº E01/308881/10.\r\n\r\nIVAN ESTEVES, com validade a contar de 27/07/10 - Proc. nº E01/308902/10.\r\n\r\nBENEDITO DAMASIO DOS SANTOS, com validade a contar de 20/07/10 - Proc. nº E01/308977/10.\r\n\r\nPALMIRA SANTOS WERNECK, com validade a contar de 10/09/10 - Proc. nº.E01/309340/10.\r\n\r\nSILVIO DENIS CABRAL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 30/08/10 - Proc. nº E01/309401/10.\r\n\r\nJANETE SANTOS BORGES, com validade a contar de 29/09/10 - Proc. nº E01/309448/10.\r\n\r\nMARIA DA PAIXÃO ALEIXO DA SILVA, com validade a contar de 25/10/10 - Proc. nº E01/309655/10.\r\n\r\nJACILDA AMAZONAS MARINS, com validade a contar de 13/07/10 - Proc. nº.E01/309669/10.\r\n\r\nGECILDA FONSECA SILVA, com validade a contar de 20/09/10 - Proc. nº E01/309677/10.\r\n\r\nMARIA LEAL LEITE PINTO, com validade a contar de 07/11/10 - Proc. nº E01/309845/10.\r\n\r\nIRACY MARIA DOS SANTOS CUNHA, com validade a contar de 14/09/10 - Proc. nº E01/310047/10.\r\n\r\nFIDELINA SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 20/08/10 - Proc. nº E01/310056/10.\r\n\r\nId: 1084267. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a JULIANA PESSANHA RANGEL, com validade a contar de 12/09/09 - Proc. nº E-01/302763/09.\r\n\r\nDE 05/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a JUREMA ROSA DO NASCIMENTO, com validade a contar de 22/03/06 - Proc. nº E-01/703695/06.\r\n\r\nDE 10/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a MARILENA DE SOUZA CABRAL, com validade a contar de 05/08/02 - Proc. nº E-01/713415/02.\r\n\r\nDE 11/01/2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, a EVARISTA MARIA SANTANA SIQUEIRA, com validade a contar de 21/06/10 - Proc. nº E-01/309585/10.\r\n\r\nDE 15.12.2010\r\n\r\n*CONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79, a FERNANDA MELLO MACEDO e BRUNA MELLO MACEDO DE OLIVEIRA, com validade a contar de 03/02/07 - Proc. nº E-01/703555/07.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07.02.11.\r\n\r\nId: 1084268. A faturar por empenho"
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                                        "1084269": [
                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBENEDICTA ALVES CABRAL, com validade a contar de 27/08/10 - Proc. nº E01/715251/96.\r\n\r\nELISABETE VIDAL BARROSO, com validade a contar de 06/01/02; ANA PAULA VIDAL BARROSO, com validade a contar de 06/01/02 até agosto/02 e ALESSANDRO VIDAL BARROSO, com validade a contar de 06/01/02 até junho/02 - Proc. nº E01/702197/02.\r\n\r\nZILENE MARIA PEREIRA DE JESUS, com validade a contar de 26/03/03 - Proc. nº E01/704950/03.\r\n\r\nNEUSA PFALTZGRAFF PEREIRA, com validade a contar de 03/04/03 - Proc. nº E01/705099/03.\r\n\r\nMARCIA ALVES DE CARVALHO RIBEIRO, com validade a contar de 03/12/03 - Proc. nº E01/700216/04.\r\n\r\nDALILA SOARES DA SILVA, com validade a contar de 30/01/04 - Proc. nº E01/702079/04.\r\n\r\nMARIA JANE NARDES DE ASSIS, com validade a contar de 22/10/03 - Proc. nº E01/702289/04.\r\n\r\nTELMA FEYDIT DE MEDEIROS, com validade a contar de 04/03/04 - Proc. nº E01/703205/04.\r\n\r\nNAIR CORTAT PRATA, com validade a contar de30/01/04 - Proc. nº E01/704050/04.\r\n\r\nGABRIEL GERMANO DA SILVA; GABRIELLE SILVA GERMANO e FABIANA SILVA GERMANO, com validade a contar de 28/04/04 - Proc. nº E01/706173/04.\r\n\r\nSUELI COSTA DA SILVA, com validade a contar de 24/03/04 - Proc. nº E01/706659/04.\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES DE LIMA, com validade a contar de 05/06/04 - Proc. nº E01/707633/04.\r\n\r\nELIENES RIBEIRO LEITE, com validade a contar de abril/03 - Proc. nº \r\n\r\nE01/709170/04.\r\n\r\nVERA NOGUEIRA FARNEZE, com validade a contar de 04/08/04 - Proc. nº E01/712469/04.\r\n\r\nMARISE CAMARA TRINDADE e RITA DE CASSIA BRASIL FERNANDES, com validade a contar de 07/06/04 - Proc. nº E01/708909/05.\r\n\r\nId: 1084269. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nHILDA VIEIRA SEIXAS, com validade a contar de 17/09/09, tornando sem efeito o Ato datado de 25/11/09, publicado no D.O. de 08/01/10 - Proc. nº E01/302729/09.\r\n\r\nZELIA FERREIRA CAMARGO, com validade a contar de 05/01/02, tornando sem efeito o Ato datado de 14/01/10, publicado no D.O. de 24/02/10 - Proc. nº E01/307096/10.\r\n\r\nVERA BELO CUNHA, com validade a contar de 18/01/10, tornando sem efeito o Ato datado de 06/05/10, publicado no D.O. de 10/06/10 - Proc. nº E01/307546/10.\r\n\r\nMATHEUS HENRIQUE MARTINS PIRES, com validade a contar de 13/03/10, tornando sem efeito o Ato datado de 18/05/10, publicado no D.O. de 01/07/10 - Proc. nº E01/307992/10.\r\n\r\nMARIA DA PENHA VANGELOTTI SOUTO, com validade a contar de 27/05/10 - Proc. nºE01/308700/10.\r\n\r\nSIRENA DE OLIVEIRA MOURA, com validade a contar de 26/09/10, tornando sem efeito o Ato datado de 29/10/10, publicado no D.O. de 14/12/10 - Proc. nºE01/309491/10.\r\n\r\nEUNICE DIAS SANTOS DA SILVA, com validade a contar de 13/12/10 - Proc. nº E01/300014/11.\r\n\r\nSONIA MENDES TARANTO, com validade a contar de 04/12/10 - Proc. nºE01/300017/11.\r\n\r\nADILSON DA MOTTA, com validade a contar de 13/07/10 - Proc. nº E01/300019/11.\r\n\r\nNELMA MIRANDA ROSA, com validade a contar de 29/11/10 - Proc. nº E01/300020/11.\r\n\r\nAURORA MENDES DE GOES, com validade a contar de 16/11/10 - Proc. nº E01/300024/11.\r\n\r\nAURICINA FERREIRA MONTEIRO, com validade a contar de 18/10/10 - Proc. nº E01/300026/11.\r\n\r\nDAISY VASQUES DA SILVEIRA, com validade a contar de 18/11/10 - Proc. nº E01/300028/11.\r\n\r\nId: 1084270. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.01.2011\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLI GETULIA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 04/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 05/05/2008, publicado no D.O. de 03/06/2008 - Proc. nº E-01/301111/2008.\r\n\r\nELOISA RIBEIRO DA SILVA, com validade a contar de 04/04/2008, tornando sem efeito o Ato datado de 03/12/2008, publicado no D.O. de 08/01/2009 - Proc. nº E-01/302687/2008.\r\n\r\nMARILDA MOURA LOPES SILVA HLADI e FILIPE SILVA HLADI, com validade a contar de 13/01/2010, tornando sem efeito o Ato datado de 24/02/2010, publicado no D.O. de 11/03/2010 - Proc. nº E-01/307232/2010.\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA MIGLIO, com validade a contar de 26/03/2008 - Proc. nº E-01/307255/2010.\r\n\r\nALVINA SILVA DOS SANTOS, com validade a contar de 27/11/2010 - Proc. nº E-01/310020/2010.\r\n\r\nMARIA INEZ ABRAHÃO BARBOSA, com validade a contar de 12/12/2010 - Proc. nº E-01/310035/2010.\r\n\r\nLINDINALVA DE ARAUJO, com validade a contar de 19/09/2010 - Proc. nº E-01/309826/2010.\r\n\r\nELZA DA CRUZ HOLLANDA, com validade a contar de 16/12/2010 - Proc. nº E-01/310006/2010.\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS, com validade a contar de 25/11/2010 - Proc. nº E-01/310032/2010.\r\n\r\nEUNICE BORGES DOS SANTOS, com validade a contar de 15/12/2010 - Proc. nº E-01/300007/2011.\r\n\r\nVERONICA MIRANDA AQUINO DO AMARAL, com validade a contar de 30/09/2010 - Proc. nº E-01/300037/2011.\r\n\r\nSANDRA REGINA FERREIRA DA SILVA, com validade a contar de 28/09/2010 - Proc. nº E-01/300042/2011.\r\n\r\nId: 1084271. A faturar por empenho"
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                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE DE BENEFÍCIOS\r\n\r\nDE 18/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-03/10401379/1999 - HOMOLOGO a Certidão de nº 586/2009, referente a ADRIANA CORDEIRO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11401147/2008 - HOMOLOGO a Certidão de nº 274/2010, referente a LUCI TERESINHA VECCHI CAVALHEIRE.\r\n\r\nProc. nº E-26/34925/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 12/2009, referente a HUSTANA MARIA VARGAS.\r\n\r\nProc. nº E-01/2794/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 016/2010, referente a WELLINGTON GABRIEL SANTOS.\r\n\r\nDE 27/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-01/4412/2006 - HOMOLOGO a Certidão de nº 100/2010, referente a JUREMAR XAVIER .\r\n\r\nProc. nº E-08/600474/2009 - HOMOLOGO a Certidão de nº 177/2010, referente a MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS RODRIGUES.\r\n\r\nProc. nº E-26/31899/2010 - HOMOLOGO a Certidão de nº 18/2010, referente a MARLUCIA GOMES CAVALCANTE.\r\n\r\nDE 28/01/2011\r\n\r\nProc. nº E-08/602202/2003 - HOMOLOGO a Certidão de nº 218/2009, referente a LEONOR PEREIRA PINTO.\r\n\r\nId: 1083571. A faturar por empenho"
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                            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Resolução Conjunta",
                                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEFAZ/SEPLAG Nº 104\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA OS FINS QUE MENCIONA. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no processo nº E-04/000.224/2011, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1°- Fica constituído Grupo de Trabalho denominado GT - Fundos Especiais, com a atribuição de analisar os Fundos Contábeis Especiais que compõem o orçamento do Estado e apresentar propostas relacionadas à padronização de sua gestão orçamentária e financeira, assim como as regras e condições para sua constituição e extinção.\r\n\r\nArt. 2º- O GT - Fundos Especiais será composto por 9 (nove) membros, representantes da Secretaria de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão, assim distribuídos:\r\n\r\nI - 1 (um) representante da Auditoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado;\r\n\r\nII - 2 (dois) representantes da Contadoria-Geral do Estado da Secretaria de Estado;\r\n\r\nIII - 2 (dois) representantes da Subsecretaria de Finanças;\r\n\r\nIII - 2 (dois) representantes da Subsecretaria de Planejamento;\r\n\r\nIV - 2 (dois) representantes da Subsecretaria de Orçamento.\r\n\r\nArt. 3º- Os trabalhos do Grupo de Trabalho serão dirigidos por representante da Contadoria-Geral do Estado, a quem cabe a administração e coordenação.\r\n\r\nArt. 4º- Os Secretários de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão designarão, através de Portarias, os representantes do GT - Fundos Especiais vinculados às respectivas pastas, no prazo de 10 dias da publicação desta Resolução Conjunta, dando imediato conhecimento à Contadoria-Geral do Estado - CGE/SEFAZ \r\n\r\nArt. 5º- O Grupo de Trabalho deverá apresentar aos Secretários que o constituíram, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Resolução Conjunta, prorrogáveis a critério dos mesmos, o relatório conclusivo de seus trabalhos contendo:\r\n\r\nI- estudo sobre os Fundos Especiais constituídos, com suas características, semelhanças e diferenças do ponto de vista legal e de gestão orçamentária e financeira;\r\n\r\nII- proposta do posicionamento dos Fundos Especiais no Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nIII- propostas de normatização da gestão orçamentária e financeira dos Fundos Especiais;\r\n\r\nIV- proposta de regulamentação da criação e extinção dos Fundos Especiais; e\r\n\r\nV- avaliação sobre necessidade e/ou oportunidade da criação ou da extinção de Fundos Especiais.\r\n\r\nArt. 6º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1084130"
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                                        "I - Resolução",
                                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 376 DE 07 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCRIA O COMITÊ ESTRATÉGICO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a importância das atividades de Tecnologia da Informação para a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ,\r\n\r\n- a necessidade de alinhar as diferentes áreas da Secretaria de Estado de Fazenda em relação às questões da Tecnologia da Informação, e \r\n\r\n- a grande diversidade de temas e procedimentos a serem propostos pelos comitês,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as políticas e diretrizes de tecnologia da informação alinhadas às estratégias da SEFAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI, e submetê-lo à homologação do Comitê.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar o plano de ações e de investimentos em tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 4º - Definir prioridades de execução de projetos de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 5º - Definir as diretrizes para a aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação.\r\n\r\nArt. 6º - O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação, será composto pelos titulares abaixo relacionados:\r\n\r\nI - Secretário de Estado de Fazenda;\r\n\r\nII - Subsecretário Geral de Fazenda;\r\n\r\nIII - Subsecretário da Receita; \r\n\r\nIV - Subsecretário de Finanças; \r\n\r\nV - Subsecretário de Política Fiscal; \r\n\r\nVI - Contadora Geral do Estado; \r\n\r\nVII - Assessor de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nArt. 7º- Caberá a Assessoria de Tecnologia e Informação a coordenação e a Secretaria Executiva do Comitê.\r\n\r\nArt. 8º- O Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação poderá convidar para participar das reuniões, sem direito a voto representante(s) de entidade(s) pública(s) e privada(s), a fim de colaborar na execução dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 9º- A periodicidade das reuniões e o funcionamento do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação será definido pelo próprio Comitê.\r\n\r\nArt. 10- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 1084358"
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                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA JOVELINA SUELI DA SILVA, Oficial de Fazenda Classe “C”, matrícula 0.175.975-2, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/047.056/2010.\r\n\r\nId: 1084337"
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                                        "I - Ato",
                                        "DE 07.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA SERGIO MAURO FONSECA FRANÇA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, matrícula 0.020.940-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/000.333/2011.\r\n\r\nId: 1083661"
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                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.549/2011- LILIAN MARIA MONTEIRO LOBATO RIBEIRO - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 1084336"
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                                        "I - Ata",
                                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta da realização do Sorteio número 462 referentes a um Televisor 42” (Sorteio Diário Por Adesão) e um Aparelho de Celular ( Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 08 de fevereiro de 2011 às 14:00 horas, relativo ao dia 07 fevereiro de 2011, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Senhor José Augusto Pereira da Silva , matrícula 05/226-6 e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, Senhor Carlos Rodriguez Lago, matrícula 819.480-5, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV DE 42”\r\n\r\n462\r\n\r\nEA310502\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n462\r\n\r\nEA153585\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nCARLOS RODRIGUEZ LAGO\r\n\r\nRepresentante da AGE\r\n\r\nId: 1084772"
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                                    "1084290": [
                                        "I - Portaria",
                                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 833 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES CREDENCIADOS PARA UTILIZAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e).\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.13 da Resolução SEFAZ nº 118, de 23 de janeiro de 2008, ou no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 16 da Resolução SEFAZ nº 266, de 23 de dezembro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta no processo nº E-04/054.006/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os contribuintes relacionados no Anexo Único desta Portaria ficam credenciados de ofício para utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir da data nele especificada.\r\n\r\nArt. 2º - A relação a que se refere o art.1º constará no endereço eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) http://nfe.fazenda.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHÉLIO HONÓRIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSubsecretário Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nIE\r\n\r\nNº da autorização\r\n\r\nData do início da autorização\r\n\r\n04.206.050/0043-30\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0055-73\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0049-25\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0084-08\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0090-56\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0089-12\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0091-37\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0106-58\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0109-09\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0119-72\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0151-02\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0226-64\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\n04.206.050/0227-45\r\n\r\nTIM CELULAR SA\r\n\r\n77238182\r\n\r\n21-2010/0059227-2\r\n\r\n07/02/2011\r\n\r\nId: 1084290"
                                    ],
                                    "1084174": [
                                        "I - Portaria",
                                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2010 \r\n\r\nPÁGINA 06 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\n*PORTARIA SAF N° 740 DE 09 DE SETEMBRO DE 2010\r\n\r\nArt. 1º \r\n\r\nOnde se lê\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n81.070.008\r\n\r\n28.213.288\r\n\r\nDestil Destilaria de aguardente Timbó LTDA.\r\n\r\nE-04/209168/2007\r\n\r\n01/12/2007\r\n\r\n77.968.474\r\n\r\n07.554.419\r\n\r\nLaticinio Normandia de Bemposta LTDA\r\n\r\nE-34/270163/2006\r\n\r\n01/12/2006\r\n\r\n77.657.746\r\n\r\n05.627.254\r\n\r\nAlcool Quimica Canabrava S/A\r\n\r\nE-04/185611/2008\r\n\r\n01/01/2009\r\n\r\n79.006.645\r\n\r\n11.701.126\r\n\r\nIndústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nE-04/234079/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nINSCRIÇÃO BENEFICIÁRIA\r\n\r\nRAIZ CNPJ\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nINÍCIO DO BENEFÍCIO\r\n\r\n81.070.008\r\n\r\n28.213.288\r\n\r\nDestil Destilaria de aguardente Timbó LTDA.\r\n\r\nE-04/209168/2007\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.968.474\r\n\r\n07.554.419\r\n\r\nLaticinio Normandia de Bemposta LTDA\r\n\r\nE-34/270163/2006\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n77.657.746\r\n\r\n05.627.254\r\n\r\nAlcool Quimica Canabrava S/A\r\n\r\nE-04/185611/2008\r\n\r\n07/01/2010\r\n\r\n79.006.645\r\n\r\n11.701.126\r\n\r\nIndústria Metalúrgica Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nE-04/234079/2010\r\n\r\n01/04/2010\r\n\r\nId: 1084174"
                                    ],
                                    "1084214": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº. E-04/032.605/1996 - PETER LUCAS BLASCHKE, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.636-6. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 22/10/2005 a 20/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/073.779/1996 - PAULO EDUARDO NAZARETH MESQUITA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.638-2. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/168.001/1996 - SERGIO LUIZ TAVARES, Auditor Fiscal da Receita Estadual, matrícula 0.294.552-5. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 21/10/2005 a 19/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/067.719/2001 - DIONE HELENA LOPES DE CERQUEIRA LIMA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.819.455-7. Concedo 03 (três) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 15/08/2005 a 13/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº. E-04/043.116/2003 - CARLOS ALBERTO RANGEL SERRA, Analista de Controle Interno, matrícula 0.816.270-3. Concedo 06 (seis) meses licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentada pelo art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurados de 30/11/1999 a 27/11/2004 e 28/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nId: 1084214"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                                "Atos": {
                                    "1083939": [
                                        "I - Ato",
                                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/12/2010\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/11/2010\r\n\r\nDINEY CORRÊA\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...a contar de 06.09.2010...\r\n\r\nLEIA-SE: ...a contar de 08.09.2010...\r\n\r\nId: 1083939"
                                    ],
                                    "1083937": [
                                        "I - Despacho",
                                        "COORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 24/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-11/10439/2003 - JOSE LUIZ SANTANA ROSSI, matrícula nº 1150305-9, Administrador. Refixados, a partir de 01/01/2011, os proventos mensais de inatividade, tornando sem efeito o despacho de 02/12/2003, publicado no D.O. 08/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-11/50405/1980 - LIA DOS SANTOS, matrícula nº 801.171-0, Oficial de Administração. Refixados, a partir de 01/02/2011, os proventos mensais de inatividade, tornando sem efeito o despacho de 13.07.81, publicado no D.O. 14.07.81.\r\n\r\nId: 1083937"
                                    ]
                                },
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "1084246": [
                                            "I - Despacho",
                                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/02/2011\r\n\r\nProcessos nºs E-11/50.200/2007 e E-11/50.978/2009 - HOMOLOGA o resultado final do Concurso Público, em virtude de habilitação no estágio experimental, com relação aos candidatos, a seguir relacionados, para ocupar os cargos efetivos de Agente Administrativo e Profissional Superior de Registro de Empresas, para o Quadro Permanente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, em vagas previstas na Lei Estadual nº 4.621, de 11 de outubro de 2005. Homologação do resultado final em 24/11/2008, publicado no D.O de 26/11/2008.\r\n\r\nRelação dos Aprovados:\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNº de Inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n10º\r\n\r\n335909\r\n\r\nSoraya Nobre Bandeira de Mello\r\n\r\nAgente Administrativo\r\n\r\n16º\r\n\r\n305410\r\n\r\nPaola Domingues Jacob\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nId: 1084246. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1084315": [
                                            "I - Pauta",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 16 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - Processo n° E-11/50.752/2010. Autora: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Réu: LEILOEIRO PÚBLICO WILSON EUSTÁQUIO MONTALVÃO DE OLIVEIRA. VOGAL RELATOR: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nId: 1084315. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1084194": [
                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\n*Processo nº E-11/20.953/2009 - RATIFICO a despesa, no valor total de R$ 168.727,20 (cento e sessenta e oito mil setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos), em favor da empresa MAXWALL RIO LOCAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com base na Lei Federal nº 8666/93 e suas posteriores alterações, na Lei nº 287/79, nos termos da autorização supra do Ordenador de Despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2011.\r\n\r\nId: 1084194. A faturar por empenho"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Obras": {
                                "Atos": {
                                    "1084851": [
                                        "I - Resolução Conjunta",
                                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/SEASDH Nº 186\r\n\r\nDE 07 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2011”, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2011” e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe Sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências” e o Decreto nº 42.818 de 28 de janeiro de 2011, que abre Crédito Extraordinário em favor da SEOBRAS e conforme o que consta do processo nº E-23/000.100/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO : Pagamento de Aluguel Social às Famílias Vitimadas pelas Catástrofes das Enxurradas e Deslizamentos Ocorridos na Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA : Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término : 31/12/2011\r\n\r\nIII - DE : Concedente : 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO : 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG : 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA : Executante : 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUO : 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nUG : 320100 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH.\r\n\r\nV - CRÉDITO :\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO ND FR VALOR\r\n\r\n0701.15.451.0011.3437 4490.36 12 21.000.000,00\r\n\r\nRecuper Região Serrana com ações de socorro\r\n\r\nArt. 2º - Fica autorizada a liberação financeira no valor de R$ 10.500.000,00 (dez milhões e quinhentos mil reais), ficando a liberação do saldo, condicionada à prestação de contas da parcela inicial.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2011\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nEm exercício\r\n\r\nRODRIGO NEVES BARRETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência\r\n\r\nSocial e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1084851"
                                    ],
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                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 02/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002.862/2010 - APROVO a Prestação de Contas do Convênio nº 019/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no valor de R$ 1.498.697,30 (hum milhão, quatrocentos e noventa e oito mil seiscentos e noventa e sete reais e trinta centavos), referente a parcela única do Convênio.\r\n\r\nId: 1084855"
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                                "Administração Vinculada": {
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTÔNIO DE PAULA MONTEIRO, Laboratorista de Solos e Materiais, Grupo “II”, Nível “G”, matrícula 13/33507, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estrada de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-19/087.482/1996 - Bider nº 023, de 04.02.2011.\r\n\r\nId: 1083990. A faturar por empenho"
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                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/205.452/2008 - Com base no inciso II do art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21.06.1993, adjudico a firma TNL PCS S/A., o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para os “SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL” e, fica prorrogado o prazo até 31 de março de 2011, de acordo com o 5° Termo Aditivo do Contrato n° 06/2008 - Casa Civil / Consórcio TELEMAR / OI. \r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-17/200.538/2011 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de fornecimento de gás à concessionária COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor estimativo de R$ 500.000,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.539/2011 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A., no valor estimativo de R$ 10.000,00, referente a taxa de serviços. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.543/2011 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de telecomunicações à TELEMAR NORTE LESTE S/A., no valor estimativo de R$ 15.000,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/200.544/2011 - Com base no caput do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21.06.1993, dispenso a Licitação e adjudico os serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário à concessionária COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE., no valor estimativo de R$ 180.000,00. \r\n\r\nId: 1084356. A faturar por empenho"
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                                        "1084354": [
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                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-19/087.482/1996 - Fixados os proventos de inatividade, a partir de 04.02.2011, do servidor ANTÔNIO DE PAULA MONTEIRO, Laboratorista de Solos e Materiais, matrícula nº 13/33.507. \r\n\r\nId: 1084354. A faturar por empenho"
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                                        "1083892": [
                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.10.2010\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.413/2009 - Fica suspensa até o dia 28/02/2011, a contagem de prazo do Contrato nº 0038/2009, com a firma Cone Construções e Engenharia Ltda, referente às obras de reforço das fundações, muretas da alameda e construção de escada hidráulica para escoamento das águas pluviais do Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao Aditivo de Serviços necessário para sua conclusão.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03/11/2010. \r\n\r\nId: 1083892. A faturar por empenho"
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                            },
                            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                                "Atos": {
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                                        "I - Resolução",
                                        "ATOS DE SECRETÁRIO \r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 389 DE 27 DE JULHO DE 2010\r\n\r\nDETERMINA A PROMOÇÃO DE DETETIVE DE POLÍCIA DE 2ª CLASSE PARA 1ª CLASSE AO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 4º CLASSE, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 31.425, de 26 de julho de 2002, de acordo com o disposto no inciso VIII do art. 27 do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que foi decidido pela Comissão de Promoção da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Chefe de Polícia detentor da função à época da decisão, e\r\n\r\n- o que consta no Processo nº Of. nº 0259/0018/DGPSD-05, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Fica promovido no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade, de acordo com o disposto no art. 18 da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, José Dutra de Farias, matrícula 042.426-7, Detetive de Polícia de 2ª para 1ª classe, assegurando o cargo de Inspetor de Polícia de 4ª classe, com validade a contar de 29/09/1988.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor a quem se refere a presente Resolução fica investido na nova classe, conforme a Lei nº 10.559, de 13/11/2002.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 27 de julho de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 994026"
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                                    "1084904": [
                                        "I - Resolução",
                                        "RESOLUÇÃO SESEG N°435 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nREVOGA AS RESOLUÇÕES SSP Nº 504, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2002, E SESEG Nº 252, DE 28 DE JULHO DE 2009, E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DA DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO/IE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o Decreto nº 41.930, de 25/06/2009, em seu art. 5º, delega competência ao Secretário de Estado de Segurança para estruturar as Polícias do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- a necessidade de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, sobretudo na repressão as ações do crime organizado;\r\n\r\n- a reestruturação da Secretaria de Estado de Segurança;\r\n\r\n- o planejamento de ações integradas entre os órgãos de segurança atuantes no Estado do Rio de Janeiro, com vistas à atuação em grandes eventos, já a partir de 2011; e\r\n\r\n- o que consta no processo administrativo nº E-09/0030/0001/2011.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam revogadas as Resoluções SSP nº 504, de 04 de Fevereiro de 2002, e SESEG nº 252, de 28 de Julho de 2009, que dispõem sobre a estrutura da DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS ORGANIZADAS E DE INQUÉRITOS ESPECIAIS - DRACO/IE.\r\n\r\nArt. 2° - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE, pertencente à estrutura da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, será excepcionalmente subordinada a Secretaria de Estado de Segurança e terá a seguinte nova estrutura organizacional:\r\n\r\nI - Delegado Titular;\r\n\r\nII - Delegado Substituto;\r\n\r\nIII - Seção de Expediente Cartorário - SEC;\r\n\r\nIV - Seção de Investigações e Operações Policiais - SIOP;\r\n\r\nV - Seção de Apuração de Crimes Financeiros - SACF;\r\n\r\nVI - Seção de Proteção do Depoente Especial - SPDE;\r\n\r\nVII - Seção de Inteligência Policial - SIP;\r\n\r\nVIII - Seção de Administração - SA.\r\n\r\nArt. 3° - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE terá as seguintes atribuições policiais:\r\n\r\nI - dirigir, planejar, coordenar e executar as atividades de Polícia Judiciária cujo objeto decorra da participação de quadrilhas ou bandos que atuem na prática de crimes contra a pessoa, contra o patrimônio, tráfico ilícito de drogas, e contra a administração pública estadual e outros, a critério do dirigente desta Pasta;\r\n\r\nII - executar, junto com a Corregedoria Geral Unificada (CGU), as atividades de Polícia Judiciária cujo objeto decorra do envolvimento de policial civil, policial militar e bombeiro militar em crimes contra a administração pública estadual e outros, em procedimentos correlatos àqueles instaurados no âmbito da CGU, e a critério do dirigente desta Pasta;\r\n\r\nIII - promover permanente intercâmbio com órgãos federais, estaduais e municipais, de atividades correlatas;\r\n\r\nIV - controlar as condutas delitivas organizadas e seus integrantes.\r\n\r\nArt. 4º - As atribuições previstas no artigo 3º desta Resolução não excluem aquelas atinentes às demais Unidades de Policia Judiciária, especializadas ou não, ressalvado, contudo, o que dispõe o artigo 3º do Decreto n° 25.522/99.\r\n\r\nArt. 5º - As atribuições do Delegado Titular e do Substituto são aquelas definidas de forma genérica pela Resolução SSP nº 376/80 e suas alterações, cabendo-lhes ainda a instauração de inquéritos policiais, assim como a execução das atividades decorrentes das atribuições do órgão.\r\n\r\nArt. 6º - À Seção de Expediente Cartorário atribui-se a execução das atividades previstas para o órgão similar e constantes da Resolução SSP nº 378/80, com as alterações introduzidas pelos atos normativos posteriores.\r\n\r\nArt. 7º - À Seção de Investigações e Operações Policiais atribui-se:\r\n\r\nI - executar as diligências e investigações penais necessárias à repressão dos delitos atribuídos a DRACO/IE;\r\n\r\nII - controlar o andamento administrativo das investigações penais, em obediência aos prazos regulamentares;\r\n\r\nIII - estabelecer controles que permitam o acompanhamento do trabalho investigatório das demais Unidades de Policia Judiciária relativamente à ação criminosa de bandos ou quadrilhas;\r\n\r\nIV - planejar e executar ações policiais, de forma integrada e sistêmica, visando ao incessante controle das condutas delitivas organizadas voltadas para os crimes de tráfico ilícito de drogas e armas ilegais, roubos e furtos de veículos automotivos, roubos a empresas e órgãos do sistema financeiro, homicídios qualificados (grupos de extermínio) e outros, a critério do Secretário de Segurança;\r\n\r\nV - promover permanente intercâmbio com órgãos federais, estaduais e municipais afins, visando exclusivamente a seus objetivos Institucionais.\r\n\r\nArt. 8º - À Seção de Apuração de Crimes Financeiros atribui-se:\r\n\r\nI - executar as diligências e investigações penais necessárias à apuração de crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro;\r\n\r\nII - promover permanente intercâmbio com órgãos federais, estaduais e municipais afins, em especial o Núcleo de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro da Coordenadoria de Recursos Especiais - NUCCLD/CORE. \r\n\r\nArt. 9º - À Seção de Proteção ao Depoente Especial atribui-se:\r\n\r\nI - implementar, planejar, coordenar, supervisionar e fiscalizar as atividades necessárias à execução do serviço de proteção ao depoente especial;\r\n\r\nII - acompanhar a investigação, o inquérito policial ou processo criminal, receber intimações endereçadas ao depoente especial ou a quem se encontre sob sua proteção, bem como providenciar o seu comparecimento, adotando as medidas necessárias a sua segurança.\r\n\r\nArt. 10 - À Seção de Inteligência Policial atribui-se:\r\n\r\nI - cadastrar, analisar e arquivar informações relativas a ocorrências policiais, indiciados, locais e áreas críticas de atuação de quadrilhas ou bandos identificados;\r\n\r\nII - manter intercâmbio de informações policiais com órgãos congêneres, internos e externos;\r\n\r\nIII - executar os trabalhos de identificação em geral, caracterização de sinais particulares e modus operandi, bem como manter controle sobre os registros de antecedentes penais e policiais, mandados de prisão e alvarás de soltura;\r\n\r\nIV - executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Segurança.\r\n\r\nArt. 11 - À Seção de Administração atribui-se:\r\n\r\nI - coordenar e executar as atividades relacionadas com o material, o expediente diário, as comunicações administrativas, os transportes e serviços gerais;\r\n\r\nII - controlar as atividades relativas ao efetivo da delegacia, bem como, elaborar escalas de serviço e registro de freqüências;\r\n\r\nIII - executar outras atividades determinadas pelo Secretário de Segurança.\r\n\r\nArt. 12 - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE terá sua circunscrição fixada nos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 13- A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRAGO/IE atuará de ofício a partir dos fatos que lhes sejam comunicados e registrados em livro próprio, bem como nas ocorrências ou inquéritos policiais avocados e a ela redistribuídos pelo Secretário de Estado de Segurança.\r\n\r\nArt. 14 - As viaturas utilizadas pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRAGO/IE serão descaracterizadas, prioritariamente, face à natureza especial de suas atribuições policiais.\r\n\r\nArt. 15 - A Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e de Inquéritos Especiais - DRACO/IE terá sua sede na capital deste Estado.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as Resoluções SSP nº 504, de 04 de fevereiro de 2002, e SESEG nº 252, de 28 de julho de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1084904"
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                                        "I - Resolução",
                                        "RESOLUÇÃO SESEG Nº 436 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA A ATUAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA CIVIL LOTADOS NA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA EM INQUÉRÍTOS POLICIAIS INSTAURADOS NA DRACO-IE/PCERJ, QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE INFRAÇÃO PENAL QUE TAMBÉM CARACTERIZE TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE IMPUTADA A POLICIAIS CIVIS, MILITARES OU BOMBEIROS MILITARES NOS TERMOS DOS ARTIGOS 2º, INCISOS IV E V DA LEI Nº 3.403/2000 E 3º, INCISOS V E VI DO DECRETO Nº 27.789/2001, BEM COMO EM RAZÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 2º, incisos IV e V da Lei nº 3.403/2000 e 3º, incisos V e VI do Decreto nº 27.789/2001, e art. 37, caput, da Constituição da República,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- que a CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, em atenção aos princípios da razoabilidade e eficiência, deve ter a mobilidade necessária para apurar transgressão disciplinar de natureza grave imputadas a policiais civis, militares ou bombeiros militares, as quais invariavelmente vinculam-se a infrações penais, cuja apuração se dá através de inquéritos policiais, os quais dispõem de instrumentos de investigação mais eficazes e céleres, para a apuração das circunstâncias do ilícito e sua autoria;\r\n\r\n- a necessidade de aprimoramento das investigações encetadas pela CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, que deve ter participação pró-ativa em defesa da sociedade, evitando-se que a ação individual ou coletiva de maus policiais e bombeiros intimidem a ação dos bons ou ganhem contornos de organização criminosa, que desafiam os poderes legitimamente constituídos;\r\n\r\n- que através do uso de instrumentos de investigação próprios dos procedimentos de polícia judiciária a CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA poderá, com a rapidez e eficiência exigidas pela sociedade atualmente, atuar preventiva e repressivamente em relação aos desvios de condutas perpetrados por Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares, restaurando, assim, a hierarquia, disciplina e o bom nome das Corporações; e\r\n\r\n- ainda, o que consta do Processo nº E-09/33/0001/2011;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Delegados de Polícia Civil lotados na CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, por designação do Corregedor Geral, poderão presidir procedimentos de polícia judiciária quando houver indícios de infração penal que também caracterize transgressão disciplinar de natureza grave imputada a policiais civis, militares ou bombeiros militares, os quais serão instaurados no âmbito da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado e Inquéritos Especiais (DRACO-IE/PCERJ).\r\n\r\nArt. 2º - O inquérito policial será instaurado na DRACO-IE/PCERJ, cabendo ao Corregedor-Geral/CGU designar Delegados de Polícia Civil, lotados na Corregedoria Geral Unificada, para presidir e, juntamente com servidores do Departamento Operacional/CGU e, caso necessário, Delegados de Polícia Civil e agentes da própria DRACO-IE/PCERJ, efetivar as investigações, apresentando relatório conclusivo ao final.\r\n\r\nParágrafo Único - A Subsecretaria de Inteligência/SESEG prestará o apoio necessário aos órgãos acima no âmbito de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 3º - O inquérito policial receberá a numeração da DRACO-IE/PCERJ, que deverá prestar todo o apoio necessário e possível para a elucidação do fato, cabendo-lhe o acautelamento de materiais e bens apreendidos, bem como as formalizações cartorárias que o caso necessitar.\r\n\r\nArt. 4º - Os atos de polícia judiciária, a critério do Delegado de Polícia Civil presidente do feito, poderão ser realizados na sede da DRACO-IE/PCERJ ou da própria Corregedoria Geral Unificada, sendo que, nesta hipótese, o inquérito policial poderá ser diretamente encaminhado e recebido do Ministério Público ou do Poder Judiciário, para os fins legais.\r\n\r\nArt. 5º - Para atender ao disposto no art. 1º desta Resolução serão disponibilizados para a Corregedoria Geral Unificada, além dos que ali estão lotados, 02 (dois) Delegados de Polícia Civil, bem como 02 (dois) Oficiais de Cartório e 04 (quatro) Inspetores de Polícia Civil.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1084721"
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                                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESEG Nº 431 DE 26 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE ESTUDOS PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a necessidade de desenvolver um programa de capacitação, a partir de um diagnóstico preliminar das principais demandas da segurança pública, em particular no que se refere aos grandes eventos da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos/Paraolímpicos de 2016,\r\n\r\n- a importância de qualificar cultural, científica e tecnicamente, os profissionais de segurança, proporcionando as condições necessárias ao cumprimento das exigências contidas nos Cadernos de Intenções da Federação Internacional de Futebol- FIFA e do Comitê Olímpico Internacional - COI, e\r\n\r\n- ainda o disposto na CI/SESEG/002/152011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica constituído Grupo de Estudos para elaborar proposta de capacitação dos órgãos de segurança na prevenção e nos efeitos das ações terroristas.\r\n\r\nArt. 2° - Ao Grupo de Estudos compete:\r\n\r\na) entender o processo das Causas e dos Efeitos das ações terroristas; inclusive (quando necessária), sob a perspectiva Biopsicossocial,\r\n\r\nb) propor mecanismos para observação, planejamento, operacionalização e acompanhamento da Segurança,\r\n\r\nc) desenvolver e adequar (quando necessário), protocolos de ações em conjunto entre os diversos órgãos de segurança,\r\n\r\nd) conhecer e compreender a relação histórica do Terrorismo mundial e seus efeitos nas economias do Turismo,\r\n\r\ne) estabelecer um gerenciamento de resposta dos efeitos e capacidade de mobilização dos Órgãos de Segurança face aos atos de terrorismo,\r\n\r\nf) organizar espaços de discussões entre as polícias civil e militar e representantes de outras instituições ou órgãos envolvidos, em formato de palestras, seminários, fóruns, wokshops ou ciclo de debates, que propiciem uma socialização e reflexão crítica dos conhecimentos na área dos grandes eventos,\r\n\r\ng) elaborar material áudio-visual e digital para fins didáticos, e de difusão dos conhecimentos adquiridos,\r\n\r\nh) propor intercâmbios e convênios ou outras formas de parcerias com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, com a finalidade de viabilizar ou ampliar as ações e metas estabelecidas pelo Grupo de Estudos.\r\n\r\nArt. 3º- O Grupo de Estudos será coordenado pela Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, e composto pelos seguintes representantes:\r\n\r\nI- Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO/SESEG,\r\n\r\nII- Subsecretaria de Inteligência- SSINTE/SESEG,\r\n\r\nIII- Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção - SSEPP/SESEG,\r\n\r\nIV- Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (ACADEPOL, ASPLAN, NAE, CINPOL, DPOP/CORE, DGPE/DEAT/DAIRJ, DGPC, DGPTC-ICCE),\r\n\r\nV - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (DGEI, EMG/PM3, CAEs, BPChoque/ GEPE, BOPE, BPTUR, CIPM Cães). \r\n\r\n§ 1º- Os representantes das instituições relacionadas no caput deste artigo e seus suplentes serão designados por ato do Titular da Pasta, devidamente publicado no Boletim Interno da Secretaria de Estado de Segurança e transcrito nos seus respectivos boletins. \r\n\r\n§ 2º - O Grupo de Estudos poderá convidar para participar das reuniões representantes de órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, e de entidades privadas.\r\n\r\n§ 3º - A coordenação administrativa do Grupo de Estudos é de atribuição da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Estudos reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês, ou em caráter extraordinário, por convocação da coordenação ou por decisão da maioria de seus membros.\r\n\r\nArt. 5º - O Grupo de Estudos poderá constituir grupos técnicos com a finalidade de assessorá-lo no exercício de competências.\r\n\r\nParágrafo Único - A composição, o funcionamento e as competências dos grupos técnicos serão detalhados no ato de sua criação. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de janeiro de 2011\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 31.01.2011.\r\n\r\nId: 1084004"
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                                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/003/2614/2011 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-09/005/2614/2011 - AUTORIZO, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1084012"
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                                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1200/0004/2009 - REVOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2010 por interesse da Administração Pública, de acordo com o que determina o art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. Abro o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, em havendo interesse, para interposição de recurso, de acordo com o que determinam os arts. 49, § 3º e 109, inciso I, alínea “c”, da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1083774"
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                                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLICIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.01.2011\r\n\r\nDESIGNA ELISÂNGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula 870.697-0, em substituição a Vogal SIMONE DA SILVA PINHO SANTIAGO GUIDA, matrícula 860.879-6, a contar de 30/12/2010, para, sem prejuízo de suas atribuições na Supervisão/PCERJ, exercer a função de Vogal junto a 1ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo/1ª CPIA, no Processo nº E-09/5091/0006/2010.\r\n\r\nId: 1083386"
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                                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 07.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/15933/1141-2010 - Drausio Emmanuel Palmares Jasbick, matr. 871.439-6 - DEFIRO o pedido de afastamento para cumprimento de estágio experimental do servidor, pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar de 30.09.2010, na forma dos arts. 8º, inciso V e 10, § 1º do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-09/81418/1019-2008 - Robledo Lopes Costa Bezerra, matr. 889.355-4. IMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13.01.2011\r\n\r\nCI. nº 597/1901-2011 - Eduardo Teixeira Ozorio da Cruz, matr. 965.748-7 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado em 2010, no valor de R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais)\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2011\r\n\r\nCI. nº 85222/1038-2010 - Vicente Paulo Pereira de Magalhães, matr. 264.635-4 - Concedo o afastamento, nos termos do art. 75, combinado com o inciso I do art. 145 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, a partir de 18.12.2010.\r\n\r\nId: 1084323"
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                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nDESIGNA os servidores Sérgio Maurício Tavares, Contador “c”, matr. 816.276-0, Antonio Jorge dos Santos Ferreira, Comissário de Polícia, matr. 171.452-3 e Georges Ferreira Costa, Técnico de Fazenda “c”, matr. 181.955-6, para, sob a presidência do primeiro, integrar COMISSÃO DE SINDICÂNCIA para examinar fatos que deram origem as obrigações a pagar referente a 22 (vinte e dois) processos relacionados abaixo, da Chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro, conforme determina o art. 14 do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\nE-09/2770/1065-2009\r\n\r\nE-09/100108/1705-2010\r\n\r\nE-09/667/1705-2010\r\n\r\nE-09/0078/1710-2011\r\n\r\nE-09/961/1052-2010\r\n\r\nE-09/100560/1905-2011\r\n\r\nE-09/2836/1152-2010\r\n\r\nE-09/100561/1905-2011\r\n\r\nE-09/50187/1123-2010\r\n\r\nE-09/101070/1905-2011\r\n\r\nE-09/57329/1021-2010\r\n\r\nE-09/101071/1905-2011\r\n\r\nE-09/57333/1021-2010\r\n\r\nE-09/101072/1905-2011\r\n\r\nE-09/63933/1021-2010\r\n\r\nE-09/101073/1905-2011\r\n\r\nE-09/9666/1907-2010\r\n\r\nE-09/101074/1905-2011\r\n\r\nE-09/134264/1905-2010\r\n\r\nE-09/101075/1905-2011\r\n\r\nE-09/100107/1905-2010\r\n\r\nE-09/101076/1905-2011\r\n\r\nId: 1084343"
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                                        "DE 08/02/2011\r\n\r\nProc. nº E-09/0847/1702-11 - Fernando Gomes Cid, mat. nº 267.592-4 - 558 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/E-09/3714/1105-11 - Marcos Dias da Silva, mat. nº 266.296-3 - 3.625 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/8642/1089-11 - Marcus Drucker Brandão, mat. nº 815.892-5 - 734 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nId: 1084233"
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                                        "I - Ato",
                                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA, Subtenente PM, RG 32.782, do QPMP 0/Q-I praça de 01.10.1980, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/0043/2574-2010\r\n\r\nCARLOS FRANCISCO DONÔ, Subtenente PM, RG 38.188, do QPMP 0/Q-I praça de 04.08.1982, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0027/2527-2010.\r\n\r\nCARLOS GALDINO DE MELO, Subtenente PM, RG 32.880, do QPMP 0/Q-I praça de 23.10.1980, com 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0077/2585-2010.\r\n\r\nCOSME DA SILVA LOPES, Subtenente PM, RG 33.286, do QPMP 0/Q-I praça de 15.11.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0013/2512-2011\r\n\r\nJOSÉ ABEL PEREIRA MARQUES, Subtenente PM, RG 32.234, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0054/2585-2010.\r\n\r\nJOSIAS LOPES FONSECA, Subtenente PM, RG 32.226, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com mais de 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0039/2574-2010.\r\n\r\nOTO SYLVIO MELO CORDEIRO, Subtenente PM, RG 31.943, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/0060/2585-2010.\r\n\r\nPAULO DE ASSIS DA SILVA, Subtenente PM, RG 35.804, do QPMP 0/Q-I praça de 03.02.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0122/2540-2010\r\n\r\nSERGIO BALTAR VIEIRA, Subtenente PM, RG 31.758, do QPMP 0/Q-I praça de 02.06.1980, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/0001/2512-2011\r\n\r\nUBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ, 1º Sargento PM, RG 38.887, do QPMP 0/Q-I praça de 04.11.1982, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0596/2511 -2010\r\n\r\nVALDIR BERNADINO OPERIANO, Subtenente PM, RG 32.280, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/0053/2585-2010.\r\n\r\nId: 1084287"
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                                        "I - Ato",
                                        "DE 08.02.2011\r\n\r\nTRANSFERE para Reserva Remunerada Ex-Ofício, de acordo com a legislação em vigor, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nJULIO CESAR SANTOS FONTES, Cabo PM, RG 67.120, do QPMP 0/Q-I praça de 03.01.2009, com 10 anos, 09 meses e 10 dias de serviço. Proc. nº E-09/0050/2581-2010.\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS, Cabo PM, RG 63.443, do QPMP 0/Q-I praça de 01.06.1998, com 13 anos, 02 meses e 28 dias de serviço. Proc. nº E-09/0229/2503-2010\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS SANTOS DA SILVA, Soldado PM, RG 85.958, do QPMP 0/Q-I praça de 19.06.2009, com 01 ano, 00 mês e 09 dias de serviço. Proc. nº E-09/0411/2503-2010\r\n\r\nTHIAGO SANTOS CASTRO DEL RIO, Soldado PM, RG 83.556, do QPMP 0/Q-I praça de 31.10.2006, com 03 anos, 11 meses e 13 dias de serviço. Proc. nº E-09/0361/2503-2010.\r\n\r\nId: 1084288"
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                                        "I - Ato",
                                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2011\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDAMASCENA, Subtenente PM, RG 32.389, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2587-2010.\r\n\r\nLeia se: \r\n\r\nEDVALDO PEREIRA DAMASCENA, Subtenente PM, RG 32.389, do QPMP 0/Q-I praça de 01.08.1980, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/0034/2587-2010.\r\n\r\nId: 1084385"
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                                        "APOSTILAS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nATO DE 13 DE JANEIRO DE 2009. JORGE CRUZ PARANHOS, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 26.170. Fica alterado no Ato do citado militar estadual, a data da validade da concessão da REFORMA, para 17.10.2008, mantidos os demais termos. Processo nº E-25/1631/2576-1995.\r\n\r\nATO DE 13 DE SETEMBRO DE 1991. JORGE LOPES DE SOUZA, SOLDADO PM REFORMADO, RG 20.167. Fica alterado no Ato do citado militar estadual, a sua graduação para 2º SARGENTO PM, a contar de 13.05.1996; em consequência, passa a sua remuneração a ser estabelecida no art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 2, da Lei nº 443/81. Processo nº E-25/0012/2511-1991.\r\n\r\nId: 1084291"
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                            },
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                                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.076/2010.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor PAULO RODRIGUES GESTA JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.256-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.017/2011. \r\n\r\nId: 1084218"
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                                        "I - Apostila",
                                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.01.2011\r\n\r\nAto de 25 de novembro de 2010 - D.O. de 03 de dezembro de 2010 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/923.148/2010, fls. 21, fica retificado para 01 de agosto de 2010, a validade da exoneração de JOSÉ LUIZ FLÁVIO FERREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.686-1, a quem se refere o presente Ato, mantidos os demais termos.\r\n\r\nAto de 25 de novembro de 2010 - D.O. de 03 de dezembro de 2010 - Tendo em vista o que consta no processo nº E-21/923.148/2010, fls. 21, fica retificado para 01 de agosto de 2010, a validade da nomeação de ALEXANDRE FERREIRA DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861.545-2, a quem se refere o presente Ato, para exercer cargo em comissão nesta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 1084211"
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                                        "I - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.582/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.037,84 (um mil e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO, Assistente Social, matrícula nº 817.772-7, correspondente ao pedido de pagamento de 6/12 de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-21/982.049/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 3.431,48 (três mil quatrocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor JULIO CARLOS DE MORAIS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.519-3, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.679/2005 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 5.087,64 (cinco mil e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), referente ao exercício de 2004 R$ 2.725,39 (dois mil setecentos e vinte e cinco reais e trinta e nove centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 2.362,25 (dois mil trezentos e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos), em favor da servidora LEILA ABRAHÃO, Assistente Social, matrícula nº 2.111-3, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-06/919.077/1996 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente ao exercício de 1997 R$ 80,00 (oitenta reais), referente ao exercício de 1998 R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente ao exercício de 1999 R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), referente ao exercício de 2000 R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), em favor da servidora MARIZA FIGUEIREDO DE BRITO BRANDI, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 289.260-2, correspondente ao pedido de pagamento dos vencimentos de setembro de 1997 a dezembro de 2000.\r\n\r\nProcesso nº E-32/97/2002 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 16.079,97 (dezesseis mil e setenta e nove reais e noventa e sete centavos), referente ao exercício de 2001, em favor do servidor ROBERTO NOVELLINO CARDOZO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 816.801-5, correspondente ao pedido de pagamento de salários de fevereiro a dezembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/922.076/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 7.214,41(sete mil duzentos e quatorze reais e quarenta e um centavos), referente ao exercício de 2004 R$ 2.360,47 (dois mil trezentos e sessenta reais e quarenta e sete centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 2.426,97 (dois mil quatrocentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos), em favor do servidor ADIVALDO JOSE DE MOURA, Agente de Segurança Penitenciária matrícula nº 181.168-6, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.051/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 423,60 (quatrocentos e vinte e três reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2003, em favor da servidora CÁSSIA PINTO ÁVILA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 836.015-8, correspondente ao pedido de pagamento de 1/3 de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-06/951.031/2002- Reconheço a dívida, no valor de R$ 405,19(quatrocentos e cinco reais e dezenove centavos), referente ao exercício de 2002, em favor do ex-servidor DAVI DOS SANTOS RODRIGUES, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 835.004-3, correspondente ao pedido de exoneração do cargo efetivo.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.030/2005 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 709,35 (setecentos e nove reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2003, em favor do servidor FLAVIO PEREIRA GUANABARA FILHO, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula nº 257.798-9, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos de agosto a outubro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.019/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 4.123,50 (quatro mil cento e vinte e três reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2004 R$ 567,76 (quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 785,20 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos) referente ao exercício de 2006 R$ 785,20 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2007 R$ 933,18 (novecentos e trinta e três reais e dezoito centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 1.052,16 (um mil e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), em favor do servidor NIVALDO DE CARVALHO SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.351-4, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.473/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 459,04 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2007 R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2008 R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor do servidor JOUBERT QUEIROZ PONTES, matrícula nº 853.193-1, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/902.113/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor RICARDO ALBERTO TAMIOZO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.665-8, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de outubro e novembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/927.055/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 673,94 (seiscentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), referente ao exercício de 2001 R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2002 R$ 196,30 (cento e noventa e seis reais e trinta centavos), referente ao exercício de 2003 R$ 281,34 (duzentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), referente ao exercício de 2004 R$ 75,50 (setenta e cinco reais e cinquenta centavos), em favor do servidor PAULO ROBERTO DE SOUZA, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula n° 816.796-7, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.008/2006 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 2.238,80 (dois mil duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor JOSUÉ CARVALHO TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.403-2, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos de novembro e dezembro. \r\n\r\nProcesso nº E-21/973.013/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.593,62 (um mil quinhentos e noventa e três reais e sessenta e dois centavos), referente ao exercício de 2007 R$ 1.155,32 (um mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 438,30 (quatrocentos e trinta e oito reais e trinta centavos), em favor do servidor SERGIO JOÃO BARRETO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 177.690-5, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.004/2005 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 373,67 (trezentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos), referente ao exercício de 2000, em favor da servidora REGINA CÉLIA DIAS BRANDÃO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 836.121-4 correspondente ao pedido de pagamento de 1/3 de férias.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.001/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 634,17 (seiscentos e trinta e quatro reais e dezessete centavos), referente ao exercício de 2009, em favor da servidora ANGELA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.476-2, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-06/978.503/2002- Reconheço a dívida, no valor de R$ 672,27 (seiscentos e setenta e dois reais e vinte e sete centavos), referente ao exercício de 2001, em favor da servidora MICHELLE MANHÃES BRUNES, Agente de Segurança Penitenciária, matrícula n° 867.974-8, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos de setembro a dezembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.088/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.990,63 (um mil novecentos e noventa reais e sessenta e três centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor PERCIVAL BASÍLIO DE FRANÇA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 181.386-4, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.063/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.995,35 (um mil novecentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora REGINA LUCIA DE MELLO FERNANDES CORNÉLIO, Datilógrafo II, matrícula n° 1.002.835-5, correspondente ao pedido de pagamento de abono permanência.\r\n\r\nId: 1083965"
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                                    "1083966": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DE 02.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-21/966.026/2006- Reconheço a dívida, no valor de R$ 503,20 (quinhentos e três reais e vinte centavos), referente ao exercício de 2004, R$ 186,22 (cento e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 196,00 (cento e noventa e seis reais), referente ao exercício de 2006 R$ 120,80 (cento e vinte reais e oitenta centavos), em favor da servidora PATRICIA BOIATO PINTO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 817.237-1, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.199/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor JOSE JORGE FERREIRA, matrícula nº 289.117-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxilio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.042/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora JOSEFA MARQUES ARAGÃO, matrícula nº 257.481-2, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.298/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor SERGIO CHAGAS GOMES, matrícula nº 289.217-2, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.083/2008- Reconheço a dívida, no valor de R$ 453,00 (quatrocentos e cinquenta e três reais), referente ao exercício de 2005, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2006, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2007, R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do servidor ODÍLIO COELHO ALVES, matrícula nº 177.736-6, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.765/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 169,60(cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor JEFERSON MARTINS LAZARINI, matrícula nº 867.889-8, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.856/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora ANDRÉA MARIA NUNES GONÇALVES, matrícula nº 822.017-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.029/2010- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.306,85(um mil trezentos e seis reais e oitenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.137,25 (um mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), em favor do servidor PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA, matrícula nº 192.681-5, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.010/2007- Reconheço a dívida, no valor de R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais), referente ao exercício de 2006, em favor do servidor ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 887.421-6, correspondente ao pedido de pagamento de gratificações de agosto a novembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.099/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.427,18 (um mil quatrocentos e vinte e sete reais e dezoito centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor FRANCISCO CRISTOVAM CARNEIRO COIMBRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.152-1, correspondente ao pedido de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/947.022/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 787,16 (setecentos e oitenta e sete reais e dezesseis centavos), referente ao exercício de 2006, R$ 388,56 (trezentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), referente ao exercício de 2007 R$ 398,60 (trezentos e noventa e oito reais e sessenta centavos), em favor do servidor SILVIO PERROTA SCHIMIDT, matrícula nº 888.376-1, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/958.009/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 324,72 (trezentos e vinte e quatro reais e setenta e dois centavos), referente ao exercício de 2008, em favor da servidora DIANE FERNANDES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.609-4, correspondente ao pedido de pagamento de ressarcimento dos pontos perdidos de setembro e novembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/955.151/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 5.747,76 (cinco mil setecentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor SANDRO BRASIL FERREIRA ROCHA FLORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 937.041-2, correspondente ao pedido de ressarcimento de faltas justificadas do dia 01 de novembro a 31 de dezembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.549/2009- Reconheço a dívida, no valor de R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor HAROLDO DA SILVA PAIXÃO, matrícula n° 822.591-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença. \r\n\r\nProcesso nº E-21/996.038/2007 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.026,80 (um mil e vinte e seis reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 241,60 (duzentos e quarenta e um reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2006 R$ 785,20 (setecentos e oitenta e cinco reais e vinte centavos), em favor da servidora RITA DE CASSIA LIMA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 818.047-3, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.613/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.112,80 (um mil cento e doze reais e oitenta centavos), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor MARCOS PAULO ALVES DA CRUZ, matrícula n° 888.346-4, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso E-01/152.003/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2009, em favor de NILZA MARIA MENDONÇA, esposa do ex-servidor NILTON MENDONÇA, matrícula n° 800.083-8, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso E-01/152.120/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.212,29(um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2010, em favor de ANGELITA DA SILVA CALDERAL, esposa do ex-servidor JOÃO CALDERAL, matrícula n° 800.600-9, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.594/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 314,08 (trezentos e quatorze reais e oito centavos), referente ao exercício de 2008, R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 157,04 (cento e cinquenta e sete reais e quatro centavos), em favor da servidora ANA RITA DA SILVA, matrícula n° 258.923-2, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.080/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 62,64 (sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2008, em favor do servidor CLAUDIO LUIZ RODRIGUES ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.237-9, correspondente ao pedido de ressarcimento de pontos perdidos do dia 03 de setembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.078/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor EVANDRO DA SILVA SANTOS, matrícula n° 899.256-2, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.073/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 3.172,06 (três mil cento e setenta e dois reais e seis centavos), referente ao exercício de 2004, R$ 2.130,16 (dois mil cento e trinta reais e dezesseis centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 1.041,90 (um mil e quarenta e um reais e noventa centavos), em favor do servidor JOSÉ CARLOS DE LIMA RODRIGUES, Chefe de Gabinete DAS-8, matrícula n° 811.723-6, correspondente ao pedido de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/980.023/2009 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 21.290,35 (vinte e um mil duzentos e noventa reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2004 R$ 2.836,28 (dois mil oitocentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2005 R$ 4.514,90 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2006 R$ 4.514,90 (quatro mil quinhentos e quatorze reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2007 R$ 4.584,35 (quatro mil quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 4.839,92 (quatro mil oitocentos e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), em favor do servidor MURILO SERGIO DE MIRANDA ANGELLOTI, Diretor de Departamento, matrícula n° 899.140-8, correspondente ao pedido de gratificação de periculosidade.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.549/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 574,00 (quinhentos e setenta e quatro reais), referente ao exercício de 2009, em favor do servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio alimentação dos meses de junho a dezembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.137/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 597,90 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.067-3, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.004/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) referente ao exercício de 2009, em favor do servidor JORGE DA SILVA MEDEIROS, Médico, matrícula n° 4.904.254-2, correspondente ao pedido de ressarcimento de pontos perdidos no dia 03 de novembro.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.783/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.212,29(um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos) referente ao exercício de 2009, em favor de BENEDITA CORREIA DE OLIVEIRA, companheira do ex-servidor PRUDENCIANO XAVIER DE OLIVEIRA, matrícula n° 800.661-1, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.217/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.212,29(um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), referente ao exercício de 2009, em favor de LAERCIO RAMOS LEMOS, filho do ex-servidor REGOZINO SOUZA LEMOS, matrícula n° 1004204-2, correspondente ao requerimento de auxílio funeral.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.115/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.110,91(um mil cento e dez reais e noventa e um centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 169,60 (cento e sessenta e nove reais e sessenta centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 941,31 (novecentos e quarenta e um reais e trinta e um centavos), em favor do servidor BRUNO VINICIUS LARA RODRIGUES, matrícula n° 899.393-3, correspondente ao pedido de pagamento de auxílio doença.\r\n\r\nProcesso nº E-21/961.138/2010 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 1.163,39 (um mil cento e sessenta e três reais e trinta e nove centavos), referente ao exercício de 2008 R$ 159,28 (cento e cinquenta e nove reais e vinte e oito centavos), referente ao exercício de 2009 R$ 1.004,11 (um mil e quatro reais e onze centavos), em favor do servidor LUIZ FERNANDO RIBEIRO CHAGAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 948.273-8, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios e 13° salário.\r\n\r\nId: 1083966"
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                                    "1084349": [
                                        "I - Ata",
                                        "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANASTROZOL, BEVACIZUMABE E OUTROS). Detentoras dos Registros: ACCORD FARMACEUTICA LTDA, nos itens 04 e 10, BAYER S.A., no item 14, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, no item 12, HOSP LOG COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 9, HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 11, IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no item 01, JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, no item 07, MERCK S/A, no item 13, ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS, no item 15, PRODIET FARMACEUTICA LTDA, no item 16, PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S.A., nos itens 02, 03, 05, 06, 08 e 18 Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2010. Processo nº E-08/002.806/2010. Data de Assinatura: 01/02/2011. Valor total: R$ 29.928.581,89 (vinte e nove milhões, novecentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 015/2011. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (INSULINA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS, COSTA CAMARGO COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos itens 01, 02, 03, 11 e 12, ELI LILLY DO BRASIL LTDA, nos itens 05, 06 e 07, EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, nos itens 09 e 10, HELP FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA, no item 04, Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 252/2010. Processo nº E-08/005.885/2010. Data de Assinatura: 02/02/2011. Valor total: R$ 4.162.900,00 (quatro milhões, cento e sessenta e dois mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1084349"
                                    ],
                                    "1084408": [
                                        "I - Despacho",
                                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.11.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Albert Schweitzer\r\n\r\nProc. nº E-08/600974/2010 - VIVIANE ARNO DI PALMA, Fisioterapeuta, matr. nº 4913407-5, com validade a contar de 11/02/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2008.\r\n\r\nDE 30.12.2010\r\n\r\nUnidade: Hospital Estadual Adão Pereira Nunes\r\n\r\nProc. nº E-08/602107/2009 - FERNANDO CESAR PARAIZO BORGES, Odontólogo, matr. nº 4902470-6, com validade a contar de 22/04/2010 - DEFIRO a rescisão de contrato a pedido, decorrente do Processo Seletivo Simplificado/2007.\r\n\r\nId: 1084408"
                                    ],
                                    "1083668": [
                                        "I - Portaria",
                                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 693 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUNIMED - Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2550 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.219.138/0001-50\r\n\r\nProc. nº\r\n\r\nE-08/102.246/2009 \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n24/11/2009\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1083668"
                                    ],
                                    "1083675": [
                                        "I - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 694 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCADASTRA EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ de 14/03/78, o Decreto Estadual RJ nº 41659, de 23/01/2009 e Portaria nº 152 de 02/07/2009, publicada no D.O. nº 124 de 14/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o cadastro do estabelecimento abaixo mencionado, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substâncias constantes da lista \"C2\" (retinóides) da Portaria SVS/MS nº 344/98 e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nPereira e Gonçalves Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Cardoso Moreira, nº 929 - Centro - Itaperuna - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.635.868/0001-93\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nQuivia Matos Alencar.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n11542\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n008/2011\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Getúlio Vargas, nº 90 - Centro - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.100.374/0003-40\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nCamila Pires de Oliveira.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13373\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n009/2011\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Tropical de Macaé Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Bueno, nº 73, Lojas 03 e 04 - Centro - Macaé - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.507.213/0001-38\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nSalete Zanatta.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n4682\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n010/2011\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 436, Loja / Sobrado - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0070-99\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nNoemia Aparecida Ferreira de Souza.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n13196\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n011/2011\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nSiqueira & Cia Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Vinte e Oito de Março, nº 13, Lojas 18,19 e 20 - Turf-Club - \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.935.534/0010-10\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nMatheus Barreto Magalhães.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n12400\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n012/2011\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nRaia S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Veiga, nº 687 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.605.664/0304-47\r\n\r\nResponsável Técnico:\r\n\r\nVanusa Rocha Hang.\r\n\r\nCRF/RJ:\r\n\r\n7910\r\n\r\nCadastro:\r\n\r\n013/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1083675"
                                    ],
                                    "1083676": [
                                        "I - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 695 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente Álvaro Gonçalves, nº 103, parte - Vila de Cava - Nova Iguaçu\r\n\r\nRJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0099-40\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 01/12/2010.\r\n\r\nE-08/102.672/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 00226/2011, protocolado pela empresa em 14/01/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Ingá, s/nº, parte - Jardim Guandu - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0096-06\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 01/12/2010.\r\n\r\nE-08/102.671/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 00225/2011, protocolado pela empresa em 14/01/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCientificalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mirim, s/nº, parte - Austin - Nova Iguaçu - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.539.279/0097-89\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 01/12/2010.\r\n\r\nE-08/102.669/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 00224/2011, protocolado pela empresa em 14/01/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nTerapia Intensiva Neonatal e Pediátrica do Sul Fluminense Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tenente José Eduardo, nº 200 - Ano Bom - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.542.811/0002-68\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 05/03/2010.\r\n\r\nE-08/100.472/2010. \r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 07923/2010, protocolado pela empresa em 16/12/2010.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar o arquivamento dos requerimentos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1083676"
                                    ],
                                    "1083677": [
                                        "I - Portaria",
                                        "PORTARIA Nº 696 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78 e o Decreto nº 41659, de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPartners Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Mesquita, nº 74 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n72.386.576/0001-40\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.316/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Transportar Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n006/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital da Mulher Heloneida Studart - SESDEC.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Automóvel Clube, s/nº, Lote 1745 - Jardim José Bonifácio - São João de Meriti - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.498.717/0106-22\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.644/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa - Dispensar Medicamentos e Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n007/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFBX Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Uranos, nº 1408, Loja B - Olaria - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.915.763/0001-16\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/102.098/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar e Distribuir Produtos Correlatos;\r\n\r\nImportar e Distribuir Saneantes Domissanitários e \r\n\r\nImportar e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n008/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSan Vit Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Princesa Izabel, nº 21, Loja 02 - São Vicente de Paulo - Araruama - RJ\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.001.903/0001-61\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101.686/2007\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDispensar Medicamentos não sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nDispensar medicamentos sujeitos a Regime Especial de Controle;\r\n\r\nComercializar Cosméticos, Perfumes, Produtos de Higiene, Produtos Correlatos, Plantas Medicinais e Alimentos permitidos pela Legislação Vigente.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n009/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nMARILIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1083677"
                                    ],
                                    "1084011": [
                                        "I - Despacho",
                                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-08/0002/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de sacos para cadáver, em favor da YKT COMERCIAL LTDA., no valor de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para aquisição de aparelhos de comunicação por satélite com cobertura global, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nProc. nº E-08/0001/51044/2011 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, serviço de habilitação no plano de seiscentos minutos, em favor da TESACOM DO BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em conformidade com o inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1084011"
                                    ],
                                    "1084198": [
                                        "I - Despacho",
                                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.01.2011\r\n\r\nId: 1084198"
                                    ],
                                    "1084262": [
                                        "I - Ato",
                                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 10.01.2011\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 2º Sargento BM, na QBMP/1 - Busca e Salvamento, em ressarcimento de preterição, a contar de 25 de dezembro de 2008, de acordo com o que determinam os arts. 9º e 17 do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, o 3º Sgt BM Q01/89 DENILSON RIBEIRO DA SILVA, RG 11.541. Processo nº E-08/030/51418/2010.\r\n\r\nId: 1084262"
                                    ],
                                    "1084261": [
                                        "I - Ato",
                                        "DE 07.01.2011\r\n\r\nANULA de acordo com o que determina a decisão exarada pela Sexta Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, no processo judicial nº 2007.001.101637-4, exclusivamente em relação ao 2º Sgt BM Q01/89 DENILSON RIBEIRO DA SILVA, RG 11.541, o Ato de Promoção à graduação de 2º Sgt BM por tempo de serviço, a contar de 25 de setembro de 2009, na forma do Decreto nº 22.169/97, publicado no DOERJ nº 196, de 28.10.2009. Processo nº E-08/030/51418/2010.\r\n\r\nId: 1084261"
                                    ],
                                    "1083923": [
                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 23 de outubro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q01/80 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES, RG 05.545, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0226/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 18 de outubro de 2010, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1° e alínea “a”; 135, incisos III, IV e V, § 1°; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - CARLOS CESAR DA COSTA, RG 04.776, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0266/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 01 de setembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/80 - JULIO ALVES DA SILVA, RG 06.253, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0210/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 11 de Novembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/80 - JORGE BANDEIRA MENDES DE ALMEIDA, RG 05.655, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0234/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 09 de setembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, incisos IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q09/80 - SERGIO LUIS LOPES, RG 05.643, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0189/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 02 de agosto de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135, inciso IV e V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - PAULO DE SOUZA RIBEIRO, RG 08.115, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0200/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, , a contar de 13 de novembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a'; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/83 - GILBERTO DE SOUZA FILHO, RG 07.850, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos artigos 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0242/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 19 de dezembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - LUIZ FRANCISCO FERNANDES, RG 05.555, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0275/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a contar de 21 de novembro de 2010, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, inciso I; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/79 - LEMAR LOPES DO NASCIMENTO, RG 05.216, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389 de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0245/51155/2010.\r\n\r\nTRANSFERE “ex-offício” para a Reserva Remunerada, a contar de 09/08/2010, nos termos dos art. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1°; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q05/83 - JOSE NIRALDO TORRES, RG 08.087, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0199/51155/2010.\r\n\r\nREFORMA, a contar de 19 de julho de 2010, nos termos dos arts. 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso II; 104; 105, inciso II; 107, inciso IV, § 2º; 108; 109, §§ 1º e 2º, alínea “b”; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/91 - MARCIO FRAGA BATISTA, RG 16.206, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, incisos I e II, parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso II e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 1º, inciso I do Decreto nº 21.389, de 20.04.95, combinado com o art. 2º da Lei nº 1007, de 18.06.86); 79, inciso IV; 80 e parágrafo único, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86 e art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22.12.1988 (redação dada pela Lei nº 11.052, de 2004). Processo nº E-08/0213/51155/2010.\r\n\r\nId: 1083923"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Educação": {
                                "Atos": {
                                    "1084906": [
                                        "I - Resolução",
                                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4670 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nREGULAMENTA O PROGRAMA DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA FUNÇÕES E CARGOS EM COMISSÃO ESTRATÉGICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO os Decretos nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, nº Decreto nº 27.894/01 e nº 40.967/2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O provimento das funções e cargos em comissão estratégicos da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC será efetuado mediante Programa de Recrutamento e Seleção, em conformidade com o disposto no Capítulo III do Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, e nos termos previstos nesta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O Programa de Recrutamento e Seleção será obrigatório para funções e cargos em comissão estratégicos relativos à área pedagógica e facultativo para as demais, incluindo cargos não estratégicos.\r\n\r\n§ 2º - A abertura de processo seletivo para os cargos/funções não estratégicos poderá ser requerida pela chefia imediata à Subsecretaria de Gestão de Pessoas mediante manifestação que aponte as razões que justifiquem a abertura do processo. \r\n\r\n§ 3º - Havendo processo seletivo, independente da função ou cargo em comissão, o mesmo será regido por edital específico. \r\n\r\n§ 4º - São consideradas funções e cargos em comissão estratégicos:\r\n\r\nI - Subsecretário;\r\n\r\nII - Superintendente;\r\n\r\nIII - Diretor - SEEDUC;\r\n\r\nIV - Diretor da Regional Pedagógica;\r\n\r\nV - Diretor da Regional Administrativa;\r\n\r\nVI - Diretor de Unidade Escolar;\r\n\r\nVII - Diretor Adjunto de Unidade Escolar;\r\n\r\nVIII - Coordenador Pedagógico;\r\n\r\nArt. 2º - O Programa de Recrutamento e Seleção para funções e cargos em comissão estratégicos visa:\r\n\r\nI - promover melhores resultados pedagógicos por meio de uma gestão escolar de qualidade;\r\n\r\nII - oferecer oportunidade aos candidatos que possuam perfil e interesse de exercer cargos e/ou funções de liderança;\r\n\r\nIII - identificar e selecionar os candidatos mais qualificados por meio de processo transparente.\r\n\r\nArt. 3º - Em situações excepcionais, desde que devidamente justificado, poder-se-á proceder, diretamente, à designação provisória de servidores em funções e cargos em comissão estratégicos da área pedagógica, pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, até seu preenchimento mediante regular observância do Programa de Recrutamento e Seleção, disciplinado no Capítulo III do Decreto nº 42.793/2011 e nesta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - A participação no Programa de Recrutamento e Seleção para funções e cargos em comissão estratégicos não afasta a prerrogativa de livre destituição e exoneração.\r\n\r\nArt. 5º - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para cargos em comissão estratégicos de Subsecretário, Superintendente e Diretor da SEEDUC, não relacionados à área Pedagógica:\r\n\r\nI - ter ensino superior completo, preferencialmente com especialização na área relacionada à vaga;\r\n\r\nII - ter, no mínimo, 3 (três) anos de atuação na área relacionada à vaga, conforme definição em edital;\r\n\r\nIII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo.\r\n\r\nArt. 6º - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para os cargos em comissão estratégicos de Diretor da SEEDUC relacionados à área pedagógica: \r\n\r\nI - ter ensino superior completo, preferencialmente com especialização na área relacionada à vaga;\r\n\r\nII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\nIII - ser servidor da carreira do magistério da SEEDUC;\r\n\r\nIV - ter, no mínimo, 3 (três) anos de atuação na área relacionada à vaga;\r\n\r\nV - ter, no mínimo, 2 (dois) anos de atuação em funções de hierarquia diretamente inferior à função pleiteada; \r\n\r\nArt. 7º - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para a função estratégica de Diretor da Regional Administrativa: \r\n\r\nI - ter ensino superior completo, preferencialmente com especialização na área relacionada à vaga.\r\n\r\nII - ter, no mínimo, 5 (cinco) anos computados em funções efetivas existentes na Unidade Escolar e/ou na SEEDUC;\r\n\r\nIII - preferencialmente, ter atuado na função de Diretor de Unidade Escolar;\r\n\r\nIV - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo.\r\n\r\nArt. 8º - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para a função estratégica de Diretor da Regional Pedagógica: \r\n\r\nI - ter ensino superior completo, preferencialmente com especialização na área relacionada à vaga;\r\n\r\nII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\nIII - ser servidor ativo da carreira do magistério da SEEDUC;\r\n\r\nIV - ter, no mínimo, 5 (cinco) anos computados em funções efetivas existentes na Unidade escolar e/ou na SEEDUC;\r\n\r\nV - ter atuado preferencialmente na função de Diretor de Unidade Escolar.\r\n\r\nArt. 9º - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para as funções estratégicas de Diretor e/ou Diretor Adjunto de Unidade Escolar:\r\n\r\nI - ter ensino superior completo, preferencialmente com especialização na área relacionada à vaga;\r\n\r\nII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\nIII - ser servidor ativo da carreira do magistério da SEEDUC;\r\n\r\nIV - ter, no mínimo, 3 (três) anos em períodos contínuos ou alternados, computados em funções efetivas existentes em Unidade Escolar;\r\n\r\nArt. 10 - São requisitos para participar do Programa de Recrutamento e Seleção para a função estratégica de Coordenador Pedagógico:\r\n\r\nI - ter ensino superior completo em Pedagogia;\r\n\r\nII - não estar respondendo nem ter sido apenado em inquérito administrativo anterior à data da inscrição para o cargo;\r\n\r\nIII - ser servidor ativo da carreira do magistério da SEEDUC; \r\n\r\nIV - ter, preferencialmente, Pós-Graduação em Educação;\r\n\r\nV - ter, no mínimo, 5(cinco) anos em funções efetivas existentes em Unidade Escolar e/ou na SEEDUC.\r\n\r\nArt. 11 - O Programa de Recrutamento e Seleção seguirá, preferencialmente, as seguintes etapas:\r\n\r\nI - 1ª etapa - análise de currículo;\r\n\r\nII - 2ª etapa - avaliação individual de conhecimento; \r\n\r\nIII - 3ª etapa - avaliação de perfil;\r\n\r\nV - 4ª etapa - programa de formação.\r\n\r\nArt. 12 - A 1ª etapa do art. 11 consiste na análise de currículo conforme descrição em edital.\r\n\r\nArt. 13 - A 2ª etapa do art. 11 consiste na avaliação individual de conhecimento, que será realizada por prova objetiva podendo abranger requisitos básicos de gestão administrativa, pedagógica, financeira, conhecimentos sobre legislação educacional e informática, de acordo com a função a ser ocupada. \r\n\r\nArt. 14 - A 3ª etapa do art. 11 consiste na análise de perfil, que verificará as características pessoais, experiências profissionais, habilidades e comportamentos dos candidatos. \r\n\r\nArt. 15 - A 4ª etapa do art. 11 consiste em Programa de Formação que, por meio de atividades teóricas e práticas, capacitará os candidatos ao melhor desempenho da função objeto de recrutamento de acordo com a missão, os princípios e valores da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, bem como as orientações estratégicas e os resultados buscados, classificando-os conforme o desempenho. \r\n\r\nArt. 16 - Havendo empate na classificação, deverão ser observados, os seguintes critérios, podendo-se adicionar outros:\r\n\r\nI - atuação na função de Diretor de Unidade Escolar; \r\n\r\nII - maior tempo de regência de turma; \r\n\r\nIII - maior pontuação na Avaliação do conhecimento de gestão e informática;\r\n\r\nIV - maior tempo de serviço público;\r\n\r\nArt. 17 - Os candidatos aprovados no Programa de Recrutamento e Seleção, para serem nomeados/designados, deverão apresentar a regular documentação necessária para a posse/assunção nos respectivos cargos/funções.\r\n\r\nArt. 18 - Caso haja exoneração de servidores em exercício nas funções mencionadas nesta Resolução, a SEEDUC poderá convocar o candidato imediatamente melhor classificado no respectivo programa de recrutamento e seleção.\r\n\r\nArt. 19 - Esta Resolução entrará em vigor na sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nWILSON RISOLIA RODRIGUES\r\n\r\nSecretário de Estado da Educação\r\n\r\nId: 1084906"
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                                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04/02/2011\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA, Zelador Vigilante - CIEP, matrícula nº 5.002.472-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.964/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIA ANDRE DA SILVA VIEIRA, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.018.384-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.292/2010.\r\n\r\nAPOSENTA CLEUSA MARIA SOUZA DA SILVA, Merendeira - CIEP, matrícula nº 5.015.167-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.756/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELZA LAURITZEN DA SILVA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, matrícula nº 248.785-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.962/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZABETH FREITAS SOUTO MENOR, Servente - CIEP, matrícula nº 5.019.284-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.961/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIZANGELA DA SILVA MANOEL, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.021.813-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.960/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELIS PATRICIA BARBOSA BRANDÃO, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.001.935-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.411/2010.\r\n\r\nAPOSENTA EDSON FERREIRA DA SILVA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, matrícula nº 847.858-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.240/2010.\r\n\r\nAPOSENTA ELENA RODRIGUES CARDOZO, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, matrícula nº 234.141-0, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.927/2010.\r\n\r\nAPOSENTA FRANCISCO EDUARDO MOREIRA DA FONSECA, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, matrícula nº 238.461-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.406/2010.\r\n\r\nAPOSENTA GENILDA BATISTA PEÇANHA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, matrícula nº 188.175-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.952/2010\r\n\r\nAPOSENTA IVANIA DE OLIVEIRA SILVA COSTA, Prof. Doc. II, nível C, ref. 4, matrícula nº 869.711-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/220.692/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JANDIRA APARECIDA NUNES PINTO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, matrícula nº 290.296-3, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.415/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JANDIRA APARECIDA NUNES PINTO, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7, matrícula nº 252.641-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.414/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JOAQUIM JOSE QUEIROZ, Trabalhador, matrícula nº 189.402-1, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.003/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE DA VEIGA RODRIGUES, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, matrícula nº 156.022-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.117/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LIA MARA DOS SANTOS DO COUTO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6, matrícula nº 234.855-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.953/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA FARIA GOMES, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.008.275-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.582/2010.\r\n\r\nAPOSENTA LUCIA MARIA ALVES DE LIMA, Encarregado Creche - CIEP, matrícula nº 5.000.482-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.755/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA PAULO DE ANDRADE PEREIRA, Prof. Doc. I - 40 horas, matrícula nº 5.025.049-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.383/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARCIA STOLLA DAMASCENO VIEIRA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, matrícula nº 245.692-9, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.582/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA APARECIDA ALMEIDA ABREU, Servente - CIEP, matrícula nº 5.004.760-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.754/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DAS GRAÇAS NAZARETH FERNANDES, Merendeira, nível II, matrícula nº 274.106-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.963/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA REGINA COELHO BEZERRA, Prof. Doc. I - 40 horas, matrícula nº 5.003.247-3, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.264/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA TERESA, Servente, nível II, matrícula nº 1.204.927-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.757/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MAISA EUGÊNIA AZEREDO DA SILVA DE SOUZA, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.794/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MAISA QUEIROZ ALEKSANDRA VICIUS, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, matrícula nº 832.507-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.671/2010.\r\n\r\nAPOSENTA MONICA MARQUES DA SILVA ALMEIDA, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.008.957-2, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.625/2010.\r\n\r\nAPOSENTA NELIA GLORIA DOS SANTOS TEIXEIRA JAGUARI, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.021.598-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/220.851/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA VALERIA DE CAMARGO, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, matrícula nº 915.477-4, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.512/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SILVIA VALERIA DE CAMARGO, Prof. Doc. I - 40 horas, matrícula nº 5.018.996-8, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.513/2010.\r\n\r\nAPOSENTA SONIA MARIA BASTOS MARQUES DA CRUZ, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, matrícula nº 253.259-6, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.757/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VALCINEA XAVIER MACHADO MARTINS, Servente - CIEP, matrícula nº 5.012.400-7, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.588/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VANIA MAIRA DE OLIVEIRA CRUZ RIBEIRO, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5, matrícula nº 252.712-5, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal. Processo nº E-08/221.379/2010.\r\n\r\nAPOSENTA VERA LUCIA CONCEIÇÃO LEPAGE, Prof. Doc. II - 40 horas, matrícula nº 5.007.740-3 nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 11 da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008. Processo nº E-08/221.188/2010.\r\n\r\nId: 1083740"
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Processo nº E-03/7.130.875/2009.\r\n\r\nATO DE 26/12/2002 - ENESIA DA SILVA CARDOSO FERREIRA matrícula nº 163.560-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 23/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/10.100.108/2002.\r\n\r\nATO DE 27/11/2003 - JORGE GUARACY DE VASCONCELLOS, matrícula nº 1.003.510-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 24/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/11.201.241/2003.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - LUIZ CARLOS MARANO, matrícula nº 5.002.389-4, Encarregado de Elétrica/Hidráulica - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.957/12.775 dias. Processo nº E-03/10.101.277/2010.\r\n\r\nATO DE 14/05/2008 - LUZIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 256.795-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 16/30, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios, tornando sem efeito a apostila datada 24/05/2010, publicada em 18/06/2010. Processo nº E-03/8.610.411/2007.\r\n\r\nATO DE 26/03/2003 - MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO FALCÃO, matrícula nº 187.985-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 75%, sobre todas as parcelas de remuneração, exceto triênios. Processo nº E-03/2.710.059/98.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.751-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.611.501/2010.\r\n\r\nATO DE 08/10/2010 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 805.935-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.611.502/2010.\r\n\r\nATO DE 31/08/2009 - MARTA CANINE DA COSTA, matrícula nº 151.757-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Especiais. Processo nº E-03/9.529/2009.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - NEUZETE DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 5.023.640-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.736/10.950 dias. Processo nº E-03/11.001.792/2010.\r\n\r\nATO DE 15/04/2003 - SELMA MARIA VIEIRA DE MELLO, matrícula nº 517.084-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/7.900.078/96.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - SERGIO PAULO RAMOS, matrícula nº 5.020.297-7, Encarregado de Elétrica/Hidráulica - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 12.164/12.775 dias. Processo nº E-03/10.002.225/2010.\r\n\r\nATO DE 24/03/2003 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA, matrícula nº 518.434-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade a inclusão da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/3.910.061/99.\r\n\r\nATO DE 13/07/2009 - WILSON DOMINGOS DE ANDRADE RANGEL, matrícula nº 945.371-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 345/10.950 dias. Processo nº E-03/10.201.331/2009.\r\n\r\nATO DE 16/06/2010 - ZENIR DOS SANTOS CORDEIRO SILVA, matrícula nº 5.008.733-7, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.956/10.950 dias. Processo nº E-03/10.002.159/2010.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/10/2010\r\n\r\nPÁGINA 21- 1ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21/10/2010\r\n\r\nATO DE 03/09/2001\r\n\r\nOnde se lê: ...CELESTINA APARECIDA FERREIRA ROSSSETTI...\r\n\r\nLeia-se: ...CELESTINA APARECIDA FERREIRA ROSSETTI...\r\n\r\nId: 1083741"
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Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/05/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.108/2002 - ENESIA DA SILVA CARDOSO FERREIRA matrícula nº 163.560-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 31/12/2002.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.072/2003 - ERENICE ALVES MIRANDA, matrícula nº 508.075-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 02/02/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/6.910.041/2000 - GLORIA NEVES CARDOSO, matrícula nº 1.202.169-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/10/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.481/2008 - IONE MARIA LEDO GONÇALVES RAMOS, matrícula nº 239.784-2, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/701.199/96 - IVANY NUNES DA SILVA, matrícula nº658.146-6, Prof. Doc. I, nível C, ref.8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-01/603.282/2000 - LIDIMAR FONTES DO NASCIMENTO ROSA, matrícula nº 1.156.016-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/10/2000. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.277/2010 - LUIZ CARLOS MARANO, matrícula nº 5.002.389-4, Encarregado de Elétrica/Hidráulica - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.411/2007 - LUZIA DE PAULA SOUZA, matrícula nº 256.795-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/05/2008, revogando-se o despacho de 24/05/2010, publicado no D.O. de 18/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.210.020/2003 - MARIA DAS GRAÇAS DA ROCHA COSTA, matrícula nº 161.718-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/06/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.710.059/98 - MARIA CONCEIÇÃO RIBEIRO FALCÃO, matrícula nº 187.985-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/03/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.610.188/2004 - MARIA CORTES TORQUATO, matrícula nº 155.422-9, Inspetor de Alunos I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.103.088/2002 - MARIA ENI PAES DOS SANTOS, matrícula nº 240.741-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 08/12/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.501/2010 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 1.206.751-8, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.502/2010 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula nº 805.935-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/10/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/801.664/95 - MARIA REGINA DA SILVA PINTO, matrícula nº 165.180-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/04/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.047/97 - FRANCI TEIXEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.165.534-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 07/11/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.001.792/2010 - NEUZETE DOS SANTOS BRITO, matrícula nº 5.023.640-5, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.201.331/2009 - WILSON DOMINGOS DE ANDRADE RANGEL, matrícula nº 945.371-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 20/05/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/009.529/2009 - MARTA CANINE DA COSTA, matrícula nº 151.757-2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/09/2009, revogando-se o despacho de 31/08/2009, publicado no D.O. de 24/09/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-03/5.900.346/97 - MAGUILENE POLYDORO CRUZ, matrícula nº 657.859-5, Agente Administrativo I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/09/2001.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.730.385/2004 - OMÍCIO DOLÁCIO, matrícula nº 63.809-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-03/000.983/2011 - ROSENI SILVADO CARDOSO, matrícula nº 243.507-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/02/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.225/2010 - SERGIO PAULO RAMOS, matrícula nº 5.020.297-7, Encarregado de Elétrica/Hidráulica - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/7.900.078/96 - SELMA MARIA VIEIRA DE MELLO, matrícula nº 517.084-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/04/2003\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.061/99 - SUELY RIBEIRO DOS SANTOS CORRÊA, matrícula nº 518.434-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 25/03/2003.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.400.592/2003 - VERA LUCIA MATTOS MANHÃES, matrícula nº 159.176-7, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 28/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.159/2010 - ZENIR DOS SANTOS CORDEIRO SILVA, matrícula nº 5.008.733-7, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/06/2010.\r\n\r\nDE 04/02/2011\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.284/2010 - ALMIR DOS SANTOS SALÇA, matrícula nº 207.029-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 16/05/80 a 31/01/81, num total de 255 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/2.110.909/2009 - ANA MARGARIDA MURIZINI, matrícula nº 187.952-7, Prof. Ass. Adm. Educ. II. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 08/08/77 a 31/12/78 e de 20/02/78 a 31/12/89, num total de 825 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.201.627/2009 - ANGELINA MARIA DE ARAUJO SILVEIRA, matrícula nº 839.700-2, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, os períodos de 17/01/77 a 07/06/81 e de 04/02/85 a 31/01/2000, num total de 7.275 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Merendeira, desprezando-se o período de 02/02/2000 a 01/03/2001, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.396/2010 - DENISE DOMINGUES MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 292.467-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/03/88 a 14/08/90, num total de 883 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro, como Professor, desprezando-se o período de 15/08/90 a 31/05/94, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.600.396/2010 - DENISE DOMINGUES MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 292.467-8, Prof. Doc. II. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/03/86 a 14/03/88, num total de 760 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Professor, desprezando-se os períodos de 06/11/80 a 20/03/81; 24/03/81 a 19/03/82 e de 13/09/82 a 05/06/84, a pedido do servidor; e o período de 15/03/88 a 14/08/90, por ser concomitante com o tempo averbado da Prefeitura; e os períodos de 17/05/94 a 31/12/94; 01/02/95 a 31/12/95; 01/05/97 a 14/08/98; 01/06/99 a 11/02/2000 e de 02/04/2001 a 16/12/2003, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.750/2007 - ERNANI MARINHO DE PAULA, matrícula nº 919.603-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/07/96 a 02/02/2004, num total de 2.769 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, como Agente Administrativo.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.750/2007 - ERNANI MARINHO DE PAULA, matrícula nº 919.603-1, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 04/02/2004 a 31/01/2005, num total de 362 dias de efetivo exercício prestado ao Governo do Estado de Minas Gerais, como Professor, desprezando-se o período de 01/02/2005 a 14/06/2005, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/201.567/2010 - IRANI RIBEIRO DE AZEREDO, matrícula nº 5.020.016-1, Merendeira - CIEP. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/08/80 a 01/02/85 e de 01/06/87 a 30/05/88, num total de 2.006 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Recepcionista.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.112.018/2009 - IRIS PEREIRA DE LUCENA, matrícula nº 158.063-0, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 07/06/76 a 31/12/76, num total de 208 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Magé, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/202.395/2009 - JANA EIRAS CASTANHEIRA, matrícula nº 845.921-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 02/01/69 a 08/06/69; 01/02/70 a 17/06/70; 25/06/70 a 10/02/71; 01/04/71 a 01/06/71; 07/12/71 a 17/01/72; 01/08/78 a 31/12/84; 01/05/85 a 31/12/88; 01/01/89 a 04/03/97; 02/02/98 a 03/05/99 e de 04/05/99 a 03/02/2002, num total de 8.869 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 04/02/2002 a 28/03/2002; 01/12/2004 a 31/12/2004; 01/07/2007 a 31/07/2007; 01/11/2007 a 29/02/2008 e de 01/10/2008 a 30/11/2008, por serem concomitantes com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.015/2010 - MARIA CELIA COSTA DA SILVA, matrícula nº 834.215-6, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/06/71 a 31/12/71; 04/02/72 a 21/10/74; 04/11/74 a 17/08/75; 01/07/94 a 26/01/95; 06/03/95 a 24/04/95; 02/06/95 a 29/01/98 e de 05/03/98 a 06/04/99, num total de 3.098 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 02/05/2001 a 30/06/2002, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.078/2009 - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, matrícula nº 935.786-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/91 a 29/07/2007, num total de 6.023 dias de efetivo exercício prestado a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, como Auxiliar Operac. de Serv. de Saúde, desprezando-se o período de 01/01/91 a 31/01/91, por ser período já averbado pela certidão da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.002.078/2009 - ROSANGELA FRANCISCO TELLES DA SILVEIRA, matrícula nº 935.786-4, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, o período de 01/01/87 a 31/03/89, num total de 820 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 26/08/75 a 15/12/75; 05/04/76 a 04/09/76; 01/04/77 a 31/01/82; 01/02/82 a 31/05/82; 01/06/82 a 20/12/86; 01/04/89 a 11/10/90; 12/10/90 a 30/07/95; 02/01/96 a 10/09/97; 01/12/2001 a 31/12/2001; 01/06/2002 a 31/12/2002 e de 09/10/2003 a 01/02/2004, a pedido do servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.067/2009 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, matrícula nº 928.889-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/01/89 a 21/06/2006, num total de 6.379 dias de efetivo exercício prestado à Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, como Professor.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.210.067/2009 - SONIA DA SILVEIRA FRANÇA REZENDE, matrícula nº 928.889-5, Prof. Doc. I. Averbe-se, nos termos do inciso I, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 15/04/85 a 31/12/88, num total de 1.352 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, como Auxiliar de Ensino.\r\n\r\nProcesso nº E-03/1.810.043/97 - VERA LUCIA DINUCI, matrícula nº 246.432-9, Prof. Doc. I. Torno sem efeito o despacho datado de 18/01/99, publicado no D.O. de 28/01/99, que averbou 1.741 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/09/2010\r\n\r\n*Processo nº E-03/6.900.415/96 - ELIZABETH ARRUDA NASCIMENTO, matrícula nº 76.675-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/10/98, revogando-se o despacho de 05/07/2010, publicado no D.O. de 29/07/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 29/09/2010.\r\n\r\nId: 1083742"
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                                    "1083976": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.527/2008 - MYRIAM ATHAYDE SILVA, ex-servidor, mat. nº 917.943-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.184/2008 - MARLI DANTAS DE ALMEIDA, ex-servidor, mat. nº 916.914-5.\r\n\r\nProc. nº E-01/51.125/2007 - MÁRCIA MARIA MACHADO RIBEIRO, ex-servidor, mat. nº 5.023.456-6.\r\n\r\nProc. nº E-01/51.102/2008 - MARIA DA GLORIA BRANDÃO, ex-servidor, mat. nº 5.011.690-4.\r\n\r\nProc. nº E-01/53.601/2008 - MÁRCIA DA COSTA BENGIO, ex-servidor, mat. nº 918.297-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.102.236/2009 - MÁRCIO DA SILVA NOCCHI, ex-servidor, mat. nº 945.714-4.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.203.320/2008 - MICHELE TAVARES DE VASCONCELOS PAIVA, ex-servidor, mat. nº 832.719-9.\r\n\r\nDEFIRO ENCERRAMENTO DE FOLHA\r\n\r\nId: 1083976"
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                                        "I - Ato",
                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/01/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício/SEAMSE nº 023/2011, de 24/01/2011, referente à Visita Técnica realizada no CENSE-GCA, em 14/01/2011, descritas no processo nº E-03/90102/2011, designando o servidor Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades referentes às informações contidas no despacho de fls. 02, do processo nº E-03/90108/2011, designando o servidor Ricardo Jose Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, para procedê-la.\r\n\r\nDE 31/01/2011\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para, no prazo de (30) trinta dias, apurar possíveis irregularidades, e responsabilidades, apontadas no Ofício nº 01/2011, de 07/01/2011, da 2ª VFIJI - Com. de Macaé, descritas no processo nº E-03/90123/2011, designando o servidor Carlos Frederico Souza e Silva de Castro, matrícula nº 835.980-4, para procedê-la.\r\n\r\nId: 1084065"
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                            },
                            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                                "Administração Vinculada": {
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                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/01/2011\r\n\r\nDISPENSA o servidor Manuel Alves Neto, matrícula n° 6868-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo DPAT e localizados na Seção de Apoio aos Processos Licitatórios - SELICITA, a partir de 31/12/2010, INDICANDO como seu substituto o servidor Marcos Corrêa Abranches, matrícula n° 32.959-9, a partir de 01/01/2011. (MM 05/COADFIN/2011).\r\n\r\nId: 1083682. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nPort. nº 067/2011 - Exonera, a pedido, o servidor JOSÉ PAULO COSENZA, matr. nº 34461-4, Docente/Professor Adjunto, lotado no Departamento de Ciências Contábeis da Faculdade de Administração e Finanças, do Quadro de Servidores Docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/01/2011.\r\n\r\nPort. nº 068/2011 - Aposenta RAQUEL DE LOURDES SOARES, matr. nº 2472-9, Técnico Universitário Superior/Bibliotecário, nível 54, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 069/2011 - Aposenta LUIZ CARLOS DE LIMA CAMPOS, matr. nº 6119-2, Agente Universitário/Assistente Administrativo, nível 39, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com proporcionalidade de seus vencimentos.\r\n\r\nPort. nº 070/2011 - Aposenta EDSON RANGEL SIQUEIRA, matr. nº 7011-0, Auxiliar Universitário/ Auxiliar Administrativo, nível 18, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal com integralidade de seus vencimentos.\r\n\r\nId: 1084338. A faturar por empenho"
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                                        "1084339": [
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                                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nPort. nº 068/2003 - JORGINETE DE JESUS DAMIÃO, matr. nº 34258-4 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o número 18281 à fls. 281 do Livro 57-BA, da 13º Circunscrição do Registro Civil e Tabelionato, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para JORGINETE DE JESUS DAMIÃO TREVISANI.\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nPort. nº 369/93 - MARINA ROCHA, matr. nº 30654-8 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o número 34986 à fls. 103 do Livro B-00111, da 14º Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais, Estado do Rio de Janeiro, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para MARINA ROCHA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1084339. A faturar por empenho"
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                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/01/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/HUPE/2011 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo HUPE nº 3724/2010.\r\n\r\nRenata de Oliveira Maciel - matr. 30328-9\r\n\r\nElmar Rosa de Aquino - matr. 32100-0\r\n\r\nSimone Jardim Almeida de Lima - matr. 27849-9\r\n\r\nId: 1083876. A faturar por empenho"
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                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07/02/2011\r\n\r\nPORTARIA Nº 013/HUPE/2011 - DESIGNA as servidoras Érika Tami Pires Kasai, matr. 34644-5, e Rosângela Caruso Lima de Souza, matr. 26720-3, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 001/2011/HUPE/UERJ - Proc. nº 2726/2010.\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/HUPE/2011 - DESIGNA os servidores Sérgio Luiz Souza Silva, matr. 24632-2, e Joaquim Pereira da Cunha Filho, matr. 26377-2, para acompanharem e fiscalizarem a execução do Contrato nº 002/2011/HUPE/UERJ - Proc. nº 1841/2010.\r\n\r\nId: 1084184. A faturar por empenho"
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                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nNOMEIA GERALDO DE AMARAL GRAVINA, matrícula nº 10656-7, para exercer, com validade a contar de 03 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo UENF-6, da Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos Comunitários - PROEX, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por GUSTAVO DE CASTRO XAVIER. Proc. nº E-26/050.156/2011.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, VANILDO SILVEIRA, matrícula nº 10.672-4, a contar de 02 de fevereiro de 2011 do cargo em comissão Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/050.156/2011.\r\n\r\nNOMEIA VANILDO SILVEIRA, matrícula nº 10.672-4, para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2011, o cargo em comissão de de Secretário Geral, símbolo UENF-5, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR. Proc. nº E-26/050.156/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2011\r\n\r\nPÁGINA 14- 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nANTONIO TEIXEIRA DO AMARAL JUNIOR\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.133/2011\r\n\r\nOnde se lê: ... a contar de 02 de fevereiro de 2010...\r\n\r\nleia-se: ... a contar de 02 de fevereiro de 2011...\r\n\r\nId: 1084419. A faturar por empenho"
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                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.403/2005 - ROGÉRIO DA SILVA AGUIAR, matrícula nº 00811-0, Técnico de Nível Superior, período base de 01/11/2005 a 28/11/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.404/2005 - CLAUDIO TEIXEIRA LOMBARDI, matrícula nº 00799-7, Técnico de Nível Superior, período base de 01/11/2005 a 31/10/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.988/2010 - ÂNGELA PIERRE VITORIA, matrícula nº 10652-6, Professor Associado, período base de 29/04/2005 a 28/04/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.875/2010 - MANUEL VAZQUEZ VIDAL JUNIOR, matrícula nº 10569-2, Professor Associado, período base de 02/01/2004 a 01/01/2009. \r\n\r\nCONCEDO 03(TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProcesso nº E-26/053.088/2010 - CARLOS EDUARDO DE REZENDE, matrícula nº 00715-3, Professor Titular, períodos base de 21/09/1999 a 20/09/2004 e de 21/09/2004 a 20/09/2009. \r\n\r\nProcesso nº E-26/053.067/2010 - MARCELO GOMES DA SILVA, matrícula nº 00582-7, Professor Associado, períodos base de 03/05/1999 a 02/05/2004 e de 03/05/2004 a 02/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 06(SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.144/2011 - HEDWIGES FERNANDES DE SOUZA, matrícula nº 10400-0, Auxiliar Técnico Administrativo, Nível B, Faixa VI, Padrão 5. CONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nId: 1084418. A faturar por empenho"
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                                        "1083710": [
                                            "I - Portaria",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 101 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nINSTITUI O ORGANOGRAMA DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.380, de 16 de janeiro de 2009, e considerando a Resolução CONSU nº 19/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir o organograma da Pró-Reitoria de Extensão da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO.\r\n\r\nArt. 2°- A Pró-Reitoria de Extensão ficará responsável pelas ações de extensão realizadas pela UEZO, entre elas cursos, projetos, programas, eventos, consultorias e serviços.\r\n\r\nArt. 3°- A Pró-Reitoria de Extensão da UEZO fica assim organizada:\r\n\r\n- Pró-reitor de Extensão\r\n\r\n- Coordenação de Extensão\r\n\r\n- Núcleo de Consultoria e Serviços\r\n\r\n- Assessoria de Assuntos Extensionistas\r\n\r\n- Secretaria de Extensão Acadêmica\r\n\r\nArt. 4°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publica ção, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1083710. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1083711": [
                                            "I - Portaria",
                                            "PORTARIA UEZO Nº 102 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nINSTAURA INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no processo nº E-26/15.041/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Inquérito Administrativo para apurar a veracidade das informações constantes no Procedimento supra epigrafado, em face da Professora Alaíde de Sá Barreto, matr. 500.000-5, em período de estágio probatório nessa Instituição, e que apontam violações a dispositivos legais, quanto a assiduidade, pontualidade, responsabilidade, enfim, práticas de condutas inadequadas à função da servidora pública, tornando-a passível das sanções previstas na legislação em vigor.\r\n\r\nArt. 2°- A Comissão ora instaurada, integrada pelos servidores abaixo indicados, sob a presidência do primeiro, terá o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar ou não os fatos apontados no mencionado procedimento, eventualmente definir responsabilidades e apresentar o relatório final:\r\n\r\n- Mauro Ney Machado Monteiro Palmeiro, matr. 3057-7\r\n\r\n- Carlos Roberto Falcão de Albuquerque Junior, matr. 500.003-9\r\n\r\n- Dario Nepomuceno da Silva Neto, matr. 500.018-7\r\n\r\nArt. 3°- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2011\r\n\r\nROBERTO SOARES DE MOURA\r\n\r\nReitor da UEZO\r\n\r\nId: 1083711. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1083712": [
                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO\r\n\r\nESTADUAL DA ZONA OESTE\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR \r\n\r\nDE 03.02.2011 \r\n\r\nProc. E-26/15284/2010 - IDA CAROLINA NEVES DIREITO, matrícula 500.006-2-- Anote-se, nos termos do art. 80, inciso I, Lei nº 2.479/79, o tempo de serviço/contribuição de 16.04.2004 a 31.05.2006, totalizando 776 (setecentos e setenta e seis) dias de efetivo exercício prestados a UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO e, nos termos do mesmo artigo, o período de 15.04.2009 a 10.11.2009, totalizando 209 (duzentos e nove) dias de efetivo exercício prestados a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, desprezando-se o período de 11.11.2009 a 31.12.2009, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1083712. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1084206": [
                                            "I - Resolução Conjunta",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SECT/FAPERJ Nº 01\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT E O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011 que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2011 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa de Difusão - Implantação do Museu da Ciência e Vida, no valor total de R$ 205.002,72 (duzentos e cinco mil dois reais e setenta e dois centavos);\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Janeiro/2011;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUO: 4001 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nUG: 4001.00 - Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.195710127.2224 - Apoio a Pesquisa na Administração Pública Estadual.\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490.51\r\n\r\n00\r\n\r\n205.002,72\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no Programa de Trabalho, Elemento de Despesa e Fonte, acima referidos, de acordo com a Programação Orçamentária e Financeira estabelecida no Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Resolução.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Os equipamentos, materiais permanentes e bens patrimoniáveis adquiridos ou transformados em função da presente descentralização de execução do crédito orçamentário integrarão o patrimônio do executante.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2011\r\n\r\nALEXANDRE AGUIAR CARDOSO\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1084206. A faturar por empenho"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "1084091": [
                                            "I - Portaria",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/ITERJ Nº 80 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ELABORAR, ORIENTAR E SUPERVISIONAR PROJETOS E AÇÕES QUE VISEM AO APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do processo administrativo nº E-19/200.062/2011, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade dos Órgãos e Entidades que compõem a estrutura do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro de melhorarem o ferramental de informática em busca de soluções que melhor atendam às suas necessidades de aprimoramento dos mecanismos de Tecnologia da Informação (TI),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, sem aumento de despesa, Grupo de Trabalho encarregado de elaborar, orientar e supervisionar projetos e ações que visem ao aprimoramento dos mecanismos de Tecnologia da Informação (TI) desta Autarquia \r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho a que se refere o art. 1º desta Portaria será constituído pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do servidor Luiz Carlos Ramos Gaspar, Técnico Assistente, matrícula 10/0132-0:\r\n\r\n- Flavia Maywald Maffei, Assistente II, matrícula 10/0269-0;\r\n\r\n- Lara Mais, Técnico Assistente, matrícula 10/0209-6;\r\n\r\n- Fabio Remuszka, Assistente II, matrícula 10/0266-6;\r\n\r\n- Marcelo Moura Amaral, Auxiliar Técnico I, matrícula 10/0235-1;\r\n\r\n- Débora Pereira da Silva Pontes, Auxiliar Técnico I, matrícula 10/0261-7;\r\n\r\n- Adriano Paraíso da Silva, Auxiliar Técnico II, matrícula 10/234-4;\r\n\r\n- Rosimeri Mello da Silva dos Santos, Auxiliar Técnico II, matrícula 10/0252-6.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLEONARDO AZEREDO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1084091. A faturar por empenho"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                                "Atos": {
                                    "1083761": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-10/101/2011 - ÁGATA DE PAULA CUNHA, matrícula nº 966.259-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nProcesso nº E-10/102/2011 - JORGE FÉLIX DA SILVA, matrícula nº 937.139-4. De acordo, pague-se em termos o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1083761"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                                "Atos": {
                                    "1084377": [
                                        "I - Resolução Conjunta",
                                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/EMOP Nº 200\r\n\r\nDE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE e o PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei n.º 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI. OBJETO: Materialização dos Ecolimites das comunidades da Rocinha, Chácara do Céu e Parque da Pedra Branca com remanejamento de ocupações irregulares\r\n\r\nII. VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII. DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV. PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV. CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0082.1073 Materialização de Ecolimites\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n24.332,01\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1084377"
                                    ],
                                    "1084379": [
                                        "I - Resolução Conjunta",
                                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/DRM Nº 201 \r\n\r\nDE 08 DE FEVEIRO DE 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE E O PRESIDENTE DA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS - DRM-RJ, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a Execução Orçamentária e Financeira do Estado para o Exercício de 2010 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: “Implantação do Núcleo de Prevenção e Análise de Desastres Geológicos e do Centro de Gestão de Riscos Geológicos do ERJ”.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.01.2011 - término: 31.12.2011\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUO: 2231 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nUG: 353100 - Departamento de Recursos Minerais - DRM\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0075.1551 - Projetos a cargo do FECAM \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n626.848,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de janeiro de 2011, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA COSTA ERTHAL\r\n\r\nPresidente do Departamento de Recursos Minerais \r\n\r\nId: 1084379"
                                    ]
                                },
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "1083704": [
                                            "I - Portaria",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA/PRES RJ Nº 196 DE 28 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nRECONHECE COMO RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL, EM CARÁTER PROVISÓRIO, A RPPN “SÍTIO MONTE ALEGRE 1B”, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA - RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 21 da Lei Federal n° 9.985, de 18 de outubro de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,\r\n\r\n- o Decreto Estadual n° 40.909, de 17 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, unidade de conservação de proteção integral, no território do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\n- o disposto na Resolução da Secretaria de Estado Ambiente - SEA n° 38, de 30 de novembro de 2007, que regulamentou o Decreto supracitado, e\r\n\r\n- a documentação constante do Procedimento Administrativo INEA/RJ n° E-07/500.524/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Reconhecer, como Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, área de 4,33 hectares, de propriedade da Sra. Cacilda Pinho da Conceição, que integra o imóvel denominado Sítio Monte Alegre, localizado no Município de Miguel Pereira, registrado no Cartório do 1° Ofício de Miguel Pereira/RJ - matrícula/registro: 5146.\r\n\r\nParágrafo Único - O reconhecimento de que trata esta Portaria possui caráter provisório, estando o reconhecimento definitivo condicionado ao gravame de perpetuidade no Cartório de Registro de Imóveis competente, conforme o estabelecido no art. 3º, inciso VII do Decreto Estadual nº 40.909/2007.\r\n\r\nArt. 2° - A RPPN acima qualificada tem seus limites descritos a partir do levantamento topográfico realizado, conforme memorial descritivo constante no procedimento administrativo INEA/RJ n° E-07/500.524/2010.\r\n\r\nArt. 3° - A RPPN será administrada pelo proprietário do imóvel ou seu representante legal, que será responsável pelo cumprimento das exigências contidas na Lei Federal n° 9.985/2000, no Decreto Estadual n° 40.909/2007 e na Resolução SEA n° 38/2007, devendo proceder, no prazo de 60 (sessenta) dias, à averbação do respectivo Termo de Compromisso no Cartório de Registro Geral de Imóveis competente, quando então estará apto a receber o reconhecimento definitivo.\r\n\r\nArt. 4° - As condutas e atividades lesivas a esta RPPN sujeitarão o responsável às penalidades e sanções administrativas, civis e penais cabíveis.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2011\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1083704. A faturar por empenho"
                                        ],
                                        "1083956": [
                                            "I - Ato",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134084\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nDERLIM CURVELO DE AVILLA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n33.045.972/0001-51\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua do Amparo, nº 745 - Fundos CEP: 21381-340\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 82 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.000,00 (hum mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.707/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134089\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRILLEY SOARES CHERENE PONTES\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n030.646.067-00\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada da Cobiça A Vilão - 2º Distrito CEP: 28.230-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 45 e 46 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.546/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134090\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPEDRO PAULO FERREIRA\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n771.510.207-59\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPonta do Banheiro, s/nº CEP: 23.900-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 39 e 46 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.523/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI/00134557\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nTHYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº\r\n\r\n07.005.330/0001-19\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAv. João XXIII, s/nº - Distrito Industrial de Santa Cruz CEP: 23.560-352\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/500.013/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134088\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nRAFAEL JORDÃO RIBEIRO\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n096.163.697-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nPraia do Aventureiro, s/nº CEP: 23.900-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 44, 46 e 52 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 11.000,00 (onze mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.395/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134805\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPRISSILA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCPF Nº \r\n\r\n310.449.148-82\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nCanto Bravo CEP: 23.970-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArts. 46 e 52 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nParaty\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.389/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00133690\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCERÂMICA PONTE GARÇAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n03.421.253/0001-27\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Feliciano Lima, nº 931 CEP: 25.810-440\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 51 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 10.000,00 (dez mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.386/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134115\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nMADEI- TRAT MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n03.204.055/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Barra do Piraí - Varge Alegre CEP: 21.150-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 85 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 5.000,00 (cinco mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.385/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPBIG /00133789\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPORTO BISCAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n35.920.743/0001-64\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada Antônio Bertholdo da Silva Jordão 6075 CEP: 23.900-000\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 84 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/203.086/2006\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº COFISEAI /00134002\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nACADIL ARMAZENAMENTO COM. E DIST. DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº \r\n\r\n07.909.973/0001-97\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr.Elói s/nº LT 01 - QD U\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 70 da Lei Estadual nº 3467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSão João de Meriti \r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/504.383/2009\r\n\r\nId: 1083956. A faturar por empenho"
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                                        "1084084": [
                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/500.166/2011 - JORGE LOURENÇO DOS SANTOS, Motorista, matrícula nº 2700793-7 Concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa aos períodos base de 19.08 1987 a 16.08.1992, 17.08.1992 a 15.08.1997, 16.08.1997 a 14.08.2002 e de 15.08.2002 a 13.08.2007.\r\n\r\nId: 1084084. A faturar por empenho"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                                "Atos": {
                                    "1084309": [
                                        "I - Ato",
                                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 31.01.2011\r\n\r\n*LOTA o servidor MÁRCIO SILVA ROCHA, Extensionista Rural II, matrícula n° 0725-2, para o Núcleo de Defesa Agropecuária - NDA de Santo Antônio de Pádua. Processo n° E-02/000189/2011.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02.02.2011.\r\n\r\nId: 1084309"
                                    ],
                                    "1084310": [
                                        "I - Despacho",
                                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000220/2011 - Auto de Infração n° 1725, datado de 21.12.2010, contra LATICÍNIO CACIQUE DE PÁDUA LTDA - SIE/RJ n° 968, devido a produção de mussarela sem registro no SIE/RJ e em condições tecnológicas inadequadas.\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002830/2010 - INDÚSTRIA CRUZ DE PESCADOS LTDA - SIE 1195 - Autorizo o registro dos produtos listados à fls. 101.\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/002319/2010 - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO - Autorizo o registro.\r\n\r\nProcesso n° E-02/003625/2010 - ALEXANDRE MAGNO TEIXEIRA PINTO - Autorizo o registro dos produtos “Mel” e “Extrato de própolis”.\r\n\r\nId: 1084310"
                                    ],
                                    "1084311": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 03.02.2011\r\n\r\nProcesso n° E-02/000219/2011 - SABRINA DE JESUS DE BARROS, matrícula n° 893.149-5 - Concede 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 23.10.2003 a 24.10.2008, nos termos do art. 129 do Decreto n° 2479/79.\r\n\r\nId: 1084311"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                                "Administração Vinculada": {
                                    "Atos": {
                                        "1083927": [
                                            "I - Portaria",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 16 DE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que “PERMISSÃO é ato administrativo discricionário negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração”,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no T.P.R.U,\r\n\r\n- as informações contidas no ofício ACEGRI nº 227/2010, que indicam a existência de débito de responsabilidade do Permissionário, e ainda que o mesmo descumpriu o disposto na Cláusula Quarta do T.P.R.U. nº 2.391, datada de 10.10.1986, e\r\n\r\n- o disposto no § 2º da Cláusula Terceira do dito T.P.R.U.. e ainda, que o Permissionário se manteve silente à notificação extrajudicial com vistas à quitação de seu débito junto à ACEGRI, conforme consta do processo administrativo nº E-06/20.013/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a ALMECY FREIRE GUIMARÃES, relativamente ao Boxe 21 do Pavilhão H - Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- Determinar que seja lacrada a área e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PRESI Nº 17 DE 31 DE JANEIRO DE 2011\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - CEASA-RJ, no uso de suas atribuições estatutárias,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que “PERMISSÃO é ato administrativo discricionário negocial e precário, pelo qual o Poder Público faculta a execução de serviços de interesse coletivo, ou o uso especial de bens públicos, a título gratuito ou oneroso, nas condições estabelecidas pela Administração”,\r\n\r\n- que a supremacia do interesse público confere a possibilidade da revogação unilateral do referido termo, mormente quando a parte se recusa a cumprir o convencionado no T.P.R.U, e\r\n\r\n- o disposto no § 3º da Cláusula Terceira do T.P.R.U. nº 4.367, datado de 12.03.2001, e ainda, que o Permissionário se manteve silente à notificação extrajudicial com vistas à quitação de seu débito junto à ACEGRI, conforme consta do processo administrativo nº E-02/400.168/2001, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Revogar a Permissão de Uso outorgada a IVANILDO BARBOSA DOS SANTOS, relativamente a sala nº 02 do Pavilhão E - Unidade II - Colubandê - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nArt. 2º- Determinar que seja lacrada a área e suas instalações e passem a ser protegidas pela equipe de segurança da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 3º- Determinar que sejam inventariados todos os bens móveis existentes no local para que, após quitado o débito, possa o legítimo proprietário retirá-los.\r\n\r\nArt. 4º- Os bens móveis retidos e não reclamados no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da vigência da presente Portaria, ficam incorporados ao patrimônio da CEASA/RJ.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2011\r\n\r\nMÁRIO DOMINGUES FERREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1083927. A faturar por empenho"
                                        ]
                                    }
                                }
                            },
                            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                                "Atos": {
                                    "1084124": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 03/01/2011\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.979/2009 - DOCS & BYTES INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 31.600,00 (trinta e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/001.351/2009 - PRODERJ - CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no valor de R$ 6.940,00 (seis mil novecentos e quarenta reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.118/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL S/A., no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/002.300/2010 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/002.375/2010 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 1.592,01 (hum mil quinhentos e noventa e dois reais e um centavo). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.003/2011 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A., no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.004/2011 - ÁGUAS DE NITERÓI S/A., no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.005/2011 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A., no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.006/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, no valor de R$ 184.800,00 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.008/2011 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). \r\n\r\nProcesso nº E-18/000.007/2011 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., no valor de R$ 163.200,00 (cento e sessenta e três mil e duzentos reais). \r\n\r\nRATIFICO as dispensas e inexigibilidades de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores, nos termos do art. 24, incisos VIII, XVI, XXII e art. 25, caput do citado diploma legal, de acordo com a autorização da autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1084124"
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                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 08.02.2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/001.828/2010 - Tendo em vista o que consta na Ata de Sessão da Carta Convite nº 001/2011, HOMOLOGO o presente certame, para a prestação de serviço de transporte de passageiro (taxi convencional), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, adjudicando a empresa COOPERATIVA OURO TAXI LTDA com o valor total contratado de R$ 79.430,40 (setenta e nove mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1084687"
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                                "Administração Vinculada": {
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                                            "I - Despacho",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2010\r\n\r\nProc. nº E-18/450.795/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos às fls. 02, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 502,56 (quinhentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), em favor de Marcos dos Passos Junior, matrícula- 29/4121-9.\r\n\r\nId: 1083979. A faturar por empenho"
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                                        "1084222": [
                                            "I - Portaria",
                                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO E O DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA Nº 27 /FUNARJ/EMOP \r\n\r\nDE 01 DE FEVEREIRO 2011\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.858, de 03/01/2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2009, o Decreto nº 42.806, de 18/01/2011, que dispõe dobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária para o exercício de 2011 e o Decreto nº 39.054, de 24/03/2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências e tendo em vista o que consta do processo nº E-18/000.187/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - Objeto: Elaboração de Projeto e Orçamento para Restauração e Adequação de Uso da SALA CECILIA MEIRELES, localizada no Largo da Lapa, nº 47 - Centro do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - Vigência: A contar desta data, com término: 31/12/2011.\r\n\r\nIII - Da/Concedente: 1541 - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 1541 - FUNARJ\r\n\r\n- Unidade Gestora 1541 - FUNARJ\r\n\r\nIV - Para/Executante: 0452 - EMOP\r\n\r\n- Unidade Orçamentária 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\n- Unidade Gestora 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - Crédito:\r\n\r\n- Programa de Trabalho 1541.13.392.0044.1109 - Reforma, Restauração e Reequipamento de Espaço Culturais - FUNARJ.\r\n\r\n- Natureza da Despesa 4490.39\r\n\r\n- Fonte 00\r\n\r\n- Valor: R$ 31.276,83 (trinta e um mil duzentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos).\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2011\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nPresidente da FUNARJ em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nId: 1084222. A faturar por empenho"
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                            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
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                                    "Atos": {
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                                            "I - Despacho",
                                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.01.2011\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.050/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Diego Conceição Carvalho, matrícula nº 101.280-6, no montante de R$ 1.320,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.051/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Diego Muniz de Souza, matrícula nº 101.275-6, no montante de R$ 1.320,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.052/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor da servidora Barbara Alves de Moura Luiz, matrícula nº 101.266-5, no montante de R$ 2.112,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.053/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Sandro Meneguelli, matrícula nº 101.728-4, no montante de R$ 2.112,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.054/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Rodrigo de Souza Richa, matrícula nº 101.731-8, no montante de R$ 2.112,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.085/2011 - Com base no Decreto nº 41.644/2009, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16/2009 e no parecer da Assessoria de Controle Interno, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho, em favor do servidor Rodrigo Firmo Ribeiro, matrícula nº 101.289-7, no montante de R$ 792,00. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0046.4293, ND 3390.14.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1084070. A faturar por empenho"
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                                        "www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.922 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe os incisos IV e XX do art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica alterada a lotação efetiva da Procuradora do Estado VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO, matrícula nº 859.938-3, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 09 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.923 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DA PROCURADORA DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a lotação efetiva da Procuradora do Estado RENATA COTRIM NACIF, matrícula nº 899.418-8, na Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 28 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.924 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n- DANIEL DE ARAUJO PERALTA, matrícula nº 946.908-1, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n\r\n- RICARDO JOSÉ DA ROCHA SILVA, matrícula nº 946.921-4, da Procuradoria Trabalhista para a Procuradoria Previdenciária;\r\n\r\n- TATIANA ESTEVES NATAL, matrícula nº 930.771-1, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista.\r\n\r\n§ 1o- As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 28 de fevereiro de 2011, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\n§ 2o- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 21/02/2011 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 07/03/2011 inclusive.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.925 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nESTABELECE A LOTAÇÃO EFETIVA DO PROCURADOR DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida a lotação efetiva do Procurador do Estado JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, matrícula nº 859.928-4, na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução produzirá seus efeitos a contar de 14 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.926 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\n- ANDRÉ SERRA ALONSO, matrícula nº 946.903-2, do Núcleo de Medicamentos, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria Previdenciária;\r\n\r\n- CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO, matrícula nº 899.415-4, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n- FABRICIO SILVA DE CARVALHO, matrícula nº 859.929-2, da 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais para a Procuradoria de Serviços Públicos;\r\n\r\n- FERNANDO FROES OLIVEIRA, matrícula nº 946.913-1, da Procuradoria de Pessoal para o Núcleo de Medicamentos, da Procuradoria de Serviços Públicos;\r\n\r\n- JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, matrícula nº 859.939-1, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n- LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 836.240-2, da Procuradoria da Dívida Ativa para a 1ª Procuradoria Regional (Niterói), da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais;\r\n\r\n- MARTA MARIA BRENNER, matrícula nº 859.936-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal;\r\n\r\n- PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI, matrícula nº 930.765-3, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista;\r\n\r\n- RAFAEL GAIA EDAIS PEPE, matrícula nº 949.696-9, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\n§ 1o- As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 14 de fevereiro de 2011, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\n§ 2o- Os Procuradores que tiverem seu exercício alterado serão responsáveis pelos prazos processuais de seu antigo acervo iniciados até o dia 07/02/2011 inclusive, desde que o termo final ocorra até o dia 21/02/2011 inclusive.\r\n\r\nArt. 2o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1084342"
                                    ],
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                                        "I - Ato",
                                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2011, os servidores abaixo relacionados para terem exercício na seguinte forma:\r\n\r\nTécnico Superior de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nRENATO SANTOS E SILVA\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nTécnico Assistente de Procuradoria\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPECIALIZADA\r\n\r\nMADELON ROCHA MAIA\r\n\r\nProcuradoria Previdenciária - PG-7\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2011, a servidora GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico Assistente de Procuradoria, matrícula nº 954.723-3, da Procuradoria Previdenciária para o Centro de Estudos Jurídicos.\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 08 de fevereiro de 2011, o servidor CARLOS HENRIQUE SANTANA FRIZON, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.333-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria Tributária. Proc. nº E-14/13.183/2010.\r\n\r\nId: 1084111"
                                    ],
                                    "1084110": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProc. nº E-14/261/2011 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor de FACULDADES CATÓLICAS, no montante de R$ 9.720,00 (nove mil setecentos e vinte reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1084110"
                                    ],
                                    "1084314": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/019.679/2010 - Pregão PGE/RJ nº 01/2011. HOMOLOGO a Licitação nº 01/2011 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição e instalação de equipamentos de sonorização e projeção multimídia para auditório e salas de aula, cujo objeto foi adjudicado à empresa VIDEOWORK EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E SUPRIMENTOS LTDA-ME, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais). \r\n\r\nId: 1084314"
                                    ],
                                    "1084112": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-14/2309/2011 - AUTORIZO o pagamento nos termos das planilhas incertas às fls.03, 04 e 05.\r\n\r\nId: 1084112"
                                    ],
                                    "1083657": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DE 31.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-14/26.107/2010 - MARCELO SANTINI BRANDO, Procurador do Estado, matrícula nº 966.104-2. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos e com fundamento no § 9º do art. 40 da Constituição Federal e no art. 62 da Lei Complementar nº 15/80, anote-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo, o total de 1.153 (hum mil cento e cinqüenta e três) dias, correspondentes ao tempo de serviço prestado à Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro no período de 01.09.2006 a 21.02.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/02/2011.\r\n\r\nDE 02.02.2011\r\n\r\n*Processo nº E-14/57.260/2011 - CARLOS CALLAGE, Procurador do Estado, matrícula nº 261.568-0. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 01.12.10 a 30.12.10, no valor de R$ 3.685,21 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\n*Processo nº E-14/57.259/2011 - ANDRÉ LUIZ PETTENA DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 946.902-4. RECONHEÇO A DÍVIDA, louvada nas informações de fls. 10, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 01.12.10 a 30.12.10, no valor de R$ 3.685,21 (três mil seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e um centavos).\r\n\r\n*Proc. nº E-14/1261/2011 - JOSÉ MÁRCIO FONTOURA BLANCO. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos de fls.14, DEFIRO o pagamento do auxílio funeral.\r\n\r\n*Processo nº E-14/1082/2011 - LYDIA TAVARES DA CUNHA MELLO MAIA, Procurador do Estado, matrícula nº 225.198-1. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 33, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido.\r\n\r\n*Processo nº E-14/1091/2011 - MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS VON DOLLINGER, Pensionista, matrícula nº 819.281-7. Louvada no parecer médico pericial da Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, exarado às fls. 13, e na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, defiro o pedido.\r\n\r\n*Omitidos no D. O. de 08/02/2011. \r\n\r\nId: 1083657"
                                    ],
                                    "1084858": [
                                        "I - Despacho",
                                        "DE 31.01.2011\r\n\r\n*Proc. nº E-14/92/2011 - RAFAEL SANTANA BASTOS, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 954.301-8. AUTORIZO o pagamento do encerramento de folha, no valor de R$ 1.541,92 (mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e dois centavos), nos termos propostos pela Assessoria de Pagamento às fls. 15.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/1021/2011 - WILLIANS MELO BRAGA, Técnico Superior de Análise Contábil, matrícula nº 954.555-9. Louvada na manifestação da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no § 9º do art. 40 e § 1º do art. 42, ambos da Constituição Federal, averbe-se para fins de aposentadoria, disponibilidade e acréscimo o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército, no período de 13.03.1995 a 12.03.1997, no total de 730 (setenta e trinta) dias.\r\n\r\n*Proc. nº E-14/23.965/2010 - CINTIA GUIMARÃES MORGADO BARROSO MENDES, Procurador do Estado, matrícula nº 930.750-5. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 17, da Assessoria de Pagamento, referente à Gratificação de Acréscimo de Atribuições - período de 29.10.10 a 12.11.10, no valor de R$ 1.842,61 (mil oitocentos e quarenta e dois reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\n*Proc. nº E-14/28.694/2010 - RAFAEL PENELA RIBEIRO, matrícula nº 952.872-0. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 16, da Assessoria de Pagamento, referente a encerramento de folha de exercício anterior, no valor de R$ 332,50 (trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\n* Omitidos no D.O. de 08.02.2011.\r\n\r\nId: 1084858"
                                    ]
                                }
                            },
                            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                                    "Atos": {
                                        "1084215": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Em Liquidação)\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO BERJ/LIQ Nº 022/2010-PS. CONTRATADA: HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. CNPJ/MF: 05.014.372/0001-90. OBJETO: Prestação de serviços de segurança e vigilância armada em imóveis de propriedade do BERJ. VALOR: R$ 11.2462 (onze reais, dois mil quatrocentos e sessenta e dois décimos de milésimos de real) por posto/hora. DATA: 15/12/2010. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-12/90.088/2010. HIPÓTESE: Art. 24, IV, Lei nº 8.666/93. PRAZO: 180 dias.\r\n\r\nId: 1084215"
                                        ]
                                    },
                                    "Administração Vinculada": {
                                        "Atos": {
                                            "1084236": [
                                                "I - Aviso",
                                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2011\r\n\r\nO PREGOEIRO DA AGETRANSP torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo discriminada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/010.061/2011 - Pregão Eletrônico nº 002/2011. Tipo: Menor Preço Global.\r\n\r\nObjeto: contratação de prestação de serviços de cozinha e copeiragem, conforme descrição no Termo de Referência - Anexo 1 e Proposta Detalhe - Anexo 2 do Edital. \r\n\r\nInício para acolhimento das propostas: 12 horas do dia 09/02/11 - horário de Brasília.\r\n\r\nLimite de acolhimento das propostas: 08 horas do dia 09/02/11 - horário de Brasília.\r\n\r\nData e horário para oferecimento de lances: 10 horas do dia 22/02/11 - horário de Brasília. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, na Superintendência Administrativa, localizada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 13º andar - Centro - RJ - no horário compreendido entre as 10 e 17 horas. \r\n\r\nId: 1084236. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1084829": [
                                                "I - Edital",
                                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, considerando a homologação do resultado do Concurso Público para provimento de cargos efetivos de nível médio, constante no Anexo II do Edital nº 001/2009 e autorização do Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro no processo nº. E-12/512784/2009, resolve:\r\n\r\n1- Convocar os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem na Coordenadoria Geral de Pessoas do DETRAN-RJ, localizada na Av. Presidente Vargas, 817, 29º andar, Centro, Rio de Janeiro, munidos da documentação necessária para fins de convocação, no dia 14 de fevereiro de 2011, das 09h às 17h.\r\n\r\n2- Os candidatos que não puderem comparecer na data estabelecida deverão nomear representante através de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\n3 - Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação:\r\n\r\ncomprovante de inscrição no PIS/PASEP, se possuir (original e cópia).\r\n\r\ncartão de cadastro de pessoa física (CPF) - (original e cópia).\r\n\r\ncédula de identidade - (original e cópia).\r\n\r\ntítulo de eleitor e último comprovante de votação/justificativa - (original e cópia).\r\n\r\ncomprovante de residência expedido no máximo há 3 meses.\r\n\r\nCurriculum Vitae.\r\n\r\ndeclaração do candidato de que não acumula e nem acumulará, indevidamente, cargo ou função pública.\r\n\r\nse do sexo masculino, certificado de reservista ou certificado de alistamento militar, constando dispensa - (original e cópia).\r\n\r\nse solteiro, certidão de nascimento - (original e cópia).\r\n\r\nse casado, certidão de casamento - (original e cópia).\r\n\r\n2 (duas) fotografias 3x4, de frente, iguais e coloridas.\r\n\r\ndiploma de nível médio em instituição reconhecida pelo MEC - (original e cópia) e certificado de conclusão de nível médio.\r\n\r\ndeclaração de bens e rendas ou inexistindo declaração negativa.\r\n\r\ncertidão de nascimento dos filhos - 0 a 24 anos, termo de guarda e responsabilidade, no caso de menor sob guarda - original e cópia.\r\n\r\ndeclaração de próprio punho, sob as penas da lei de não haver sido demitido, a bem do serviço público, em qualquer poder de esferas estaduais, municipais ou federal.\r\n\r\nhemograma completo + VHS.\r\n\r\nglicose.\r\n\r\nglicemia de jejum.\r\n\r\nuréia.\r\n\r\ncreatinina.\r\n\r\nEAS - Urina\r\n\r\neletrocardiograma com laudo (para candidatos com mais de 40 anos de idade).\r\n\r\nacuidade visual.\r\n\r\nfundo de olho.\r\n\r\ntonometria.\r\n\r\ncomprovante esquema vacinal anti-tetânica.\r\n\r\n4 - Na data prevista no ítem 2, o candidato receberá o encaminhamento para realização do exame médico.\r\n\r\n5 - O não comparecimento do candidato implicará na exclusão do concurso em consonância com o que estabelece os itens 11.1.11 e 11.1.12 do Edital nº. 01/2009.\r\n\r\nANEXO - 5ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\n408\r\n\r\n4050886\r\n\r\nFABRIZZIA COSTA VITARI\r\n\r\n409\r\n\r\n4142053\r\n\r\nTHIAGO LUIZ DA SILVA BRAGA\r\n\r\n410\r\n\r\n4097700\r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n411\r\n\r\n4039631\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n412\r\n\r\n4029178\r\n\r\nCLAUDIA PARRINI PIMENTA\r\n\r\n413\r\n\r\n4066144\r\n\r\nJACKELINE RODRIGUES PITA DE SOUZA\r\n\r\n414\r\n\r\n4037533\r\n\r\nDENISE DO VALE CHAGAS\r\n\r\n415\r\n\r\n4017543\r\n\r\nARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA\r\n\r\n416\r\n\r\n4040430\r\n\r\nDUAN FLORENTINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n417\r\n\r\n4142127\r\n\r\nTHIAGO MARTINS PEDRA\r\n\r\n418\r\n\r\n4115836\r\n\r\nPRISCILA GOMES ROSAS\r\n\r\n419\r\n\r\n4065215\r\n\r\nISMAEL DOS PRAZERES FARIAS\r\n\r\n420\r\n\r\n4077637\r\n\r\nJULIO CESAR OLIVEIRA DE MATTOS\r\n\r\n421\r\n\r\n4041298\r\n\r\nEDMUNDO DE JESUS BISPO\r\n\r\n422\r\n\r\n4063311\r\n\r\nHUMBERTO JOSE RUCHIGA\r\n\r\n423\r\n\r\n4091865\r\n\r\nLUZIA DAS CHAGAS DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n424\r\n\r\n4024460\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MARINHO DE MENEZES\r\n\r\n425\r\n\r\n4062061\r\n\r\nHELENICE BORGES PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n426\r\n\r\n4149487\r\n\r\nVLADERSON DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n427\r\n\r\n4007848\r\n\r\nALMEIR VALERIO DE SOUZA\r\n\r\n428\r\n\r\n4135674\r\n\r\nSOLANGE MEDEIROS DA SILVA BARBALHO\r\n\r\n429\r\n\r\n4008166\r\n\r\nALZIMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n430\r\n\r\n4057736\r\n\r\nGERLANE RODRIGUES MEDINA\r\n\r\n431\r\n\r\n4082189\r\n\r\nLEIDE NAURA FREITAS ARAUJO\r\n\r\n432\r\n\r\n4073260\r\n\r\nJOSÉ ALFREDO THOMAZ ARRUDA DE CARVALHO\r\n\r\n433\r\n\r\n4122415\r\n\r\nRENATA PEREIRA ALVARENGA\r\n\r\n434\r\n\r\n4122335\r\n\r\nRENATA MEIRELLES MAIA\r\n\r\n435\r\n\r\n4141266\r\n\r\nTHIAGO COELHO DE SOUZA\r\n\r\n436\r\n\r\n4139507\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE SOUSA LIMA\r\n\r\n437\r\n\r\n4107781\r\n\r\nNAIRA DE OLIVEIRA SILVA SOUZA\r\n\r\n438\r\n\r\n4038982\r\n\r\nDIEGO THURLER PIRES\r\n\r\n439\r\n\r\n4039191\r\n\r\nDIOGENES RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n440\r\n\r\n4140159\r\n\r\nTHAÍS RIBEIRO DIAS\r\n\r\n441\r\n\r\n4033078\r\n\r\nDANIEL CASSIANO MIRANDA\r\n\r\n442\r\n\r\n4006280\r\n\r\nALINE ARUEIRA DA SILVA\r\n\r\n443\r\n\r\n4049121\r\n\r\nFABIANO DE ASSIS GOMES\r\n\r\n444\r\n\r\n4083650\r\n\r\nLEONARDO MESSIAS DE FREITAS\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n14\r\n\r\n4115083\r\n\r\nPHELIPE GOMES BARBOSA\r\n\r\n15\r\n\r\n4031767\r\n\r\nCRISTIANO GONÇALVES DE SOUSA\r\n\r\n16\r\n\r\n4018833\r\n\r\nBERNARD DOS SANTOS BRAGA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nnome\r\n\r\n261\r\n\r\n4031810\r\n\r\nCRISTIANO MACHADO\r\n\r\n262\r\n\r\n4019476\r\n\r\nBRENO WERMELINGER DOS SANTOS\r\n\r\n263\r\n\r\n4049434\r\n\r\nFABIO AZEVEDO ALBERNAZ\r\n\r\n264\r\n\r\n4046655\r\n\r\nERICA PAULA SILVA\r\n\r\n265\r\n\r\n4082019\r\n\r\nLEANDRO SILVA MENEZES\r\n\r\n266\r\n\r\n4030138\r\n\r\nCLEBER MARTINS\r\n\r\n267\r\n\r\n4107420\r\n\r\nMOZART LYRA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n268\r\n\r\n4029690\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n269\r\n\r\n4097401\r\n\r\nMARCOS AURELIO CERVANTES RODRIGUES\r\n\r\n270\r\n\r\n4006774\r\n\r\nALINE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n271\r\n\r\n4023509\r\n\r\nCARLA GIESTA COELHO\r\n\r\n272\r\n\r\n4116080\r\n\r\nPRISCILA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n273\r\n\r\n4043435\r\n\r\nELÇO PORTO FERREIRA\r\n\r\n274\r\n\r\n4024829\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FRANCO VECCHI\r\n\r\n275\r\n\r\n4109887\r\n\r\nNILZE ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n276\r\n\r\n4100750\r\n\r\nMARIANA DA SILVA SANTOS HUGUENIN\r\n\r\n277\r\n\r\n4006767\r\n\r\nALINE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n278\r\n\r\n4034921\r\n\r\nDANIELLE MARQUES LEITE\r\n\r\n279\r\n\r\n4035883\r\n\r\nDAVID SILVA DE MATTOS\r\n\r\n280\r\n\r\n4120995\r\n\r\nREINALDO DA SILVEIRA MOREIRA\r\n\r\n281\r\n\r\n4094432\r\n\r\nMARCELO HENRIQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\n282\r\n\r\n4083371\r\n\r\nLEONARDO FRANCISCO\r\n\r\nId: 1084829. A faturar por empenho"
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                                            "1084884": [
                                                "I - Aviso",
                                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão Presencial do DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar na Av. Presidente Vargas nº 817 - 14º andar - Centro do Rio de Janeiro a licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:\r\n\r\nProcesso nº E-12/583536/2010 - PP003/2011.\r\n\r\nObjeto: Prestação de serviços de provimento de suporte operacional, logística e infraestrutura relacionados às atividades inerentes ao registro e licenciamento de veículos realizados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nData do Certame: 03.03.2011, às 14h.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 90.022.800,00 (noventa milhões, vinte e dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402, das 10h às 17h, tel. 21 2332-0317, devendo os mesmos apresentarem para a retirada de cada Edital o carimbo padronizado do CNPJ e permuta de 02 (duas) resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas.\r\n\r\nId: 1084884. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1084357": [
                                                "I - Aviso",
                                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDiretoria de Habilitação\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Diretora da Diretoria de Habilitação, no uso de suas atribuições constantes da Portaria PRES-DETRAN-RJ nº 3.807/07, de 23 de janeiro de 2007, que delega competência para assinar os ATOS de aplicação de penalidades, apreensão e cancelamentos de Carteiras Nacional de Habilitação, NOTIFICA os condutores abaixo identificados, de acordo com o art. 19 da Resolução CONTRAN Nº 182/05, solicitando que o infrator entregue sua CNH no prazo não inferior a 48 (quarenta e oito) horas a partir da NOTIFICAÇÃO e que “SENDO O INFRATOR FLAGRADO CONDUZINDO VEÍCULO, ENCERRADO O PRAZO PARA A ENTREGA DA CNH, SERÁ INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, NOS TERMOS DO INCISO I - DO ART. nº 263 DO CTB”.\r\n\r\nMARIA ANGELICA MONTEIRO FERREIRA - PROC. Nº E-12/496685/2007;\r\n\r\nIVANY MARQUES DA SILVA - PROC. Nº E-12/353289/2007;\r\n\r\nELZA MARTINS DE OLIVEIRA - PROC. Nº E-12/519079/2008;\r\n\r\nMARCIO BARBOSA SANTOS - PROC. Nº E-12/328781/2008;\r\n\r\nGUILHERME ARAUJO SOARES - PROC. Nº E-12/304679/2008;\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE - PROC. Nº E-12/304675/2008;\r\n\r\nEDSON RICARDO DA SILVA - PROC. Nº E-12/517597/2008;\r\n\r\nFABRICIO JANDRE LAGO - PROC. Nº E-12/517901/2008;\r\n\r\nGILMAR FREITAS DOS SANTOS - PROC. Nº E-12/505054/2008;\r\n\r\nRODRIGO LOPES RIBEIRO - PROC. Nº E-12/517479/2008;\r\n\r\nROGERIO EMIDIO MARCOLINO - PROC. Nº E-12/297942/2008;\r\n\r\nMIRACY CAIADO PEREIRA FILHO - PROC. Nº E-12/499943/2008;\r\n\r\nARMANDO SILVA HERCULANO RAMOS - PROC. Nº E-12/518098/2008;\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA - PROC Nº E-12/503217/2008;\r\n\r\nALINE MONTEIRO DE FRANCA MIRANDA - PROC. Nº E-12/304212/2008;\r\n\r\nPAULA LUDERITZ DE A LENZ CESAR - PROC Nº E-12/504961/2008;\r\n\r\nIVANETE DA SILVA CALDEIRA A DE AVELAR - PROC. Nº E-12/503279/2008;\r\n\r\nALESSANDRA MARCELINO DA SILVA - PROC. Nº E-12/303644/2008; \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS - PROC. Nº E-12/255999/2009.\r\n\r\nId: 1084357. A faturar por empenho"
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                                            "1083777": [
                                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 029/2011, assinado em 02.02.2011, ao Contrato nº 208003/2008. PARTES: PRODERJ e o BANCO INTERMEDIUM S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660610/2009.\r\n\r\nId: 1083777. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1083790": [
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 034/2011, assinado em 04.02.2011, ao Contrato nº 202036/2008. PARTES: PRODERJ e a Associação dos Servidores Públicos Brasileiros - ASPB. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660455/2010.\r\n\r\nId: 1083790. A faturar por empenho"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                                    "Atos": {
                                        "1082966": [
                                            "I - Edital",
                                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/600799/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora LUCIANA GONÇALVES ANANIAS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 863.114-5, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/603483/2009, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora REGINA CELI FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.442-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602628/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber ao servidor EDUARDO DE CARVALHO VIEIRA DO SACRAMENTO, Agente Administrativo de Saúde, matrícula nº 850.718-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10202949/2005, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, de 18.07.75, faz saber a servidora SIMONE BRAGA GONÇALVES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912882-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 23331895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face da mesma, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1082966"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                                    "Atos": {
                                        "1084234": [
                                            "I - Aviso",
                                            "AVISO\r\n\r\nCOMUNICAMOS o Extravio da Carteira Funcional do Servidor ARTUR CARLOS GOMES, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.647-3, lotado na IRF 10 - Produtos Alimentícios, de acordo com o REGISTRO DE OCORRÊNCIA Nº 009/00251/2010, EXPEDIDO PELA 9ª Delegacia de Polícia, em 03/02/2011. Processo nº E-04/001.401/2011.\r\n\r\nId: 1084234"
                                        ],
                                        "1083737": [
                                            "I - Edital",
                                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO contribuinte, abaixo, fica notificado do cancelamento do auto de infração respectivo, conforme decisão proferida pelo Conselho de Contribuintes (Quarta Câmara).\r\n\r\nO processo administrativo respectivo encontra-se à disposição do interessado no endereço da respectiva repartição fiscal.\r\n\r\nNúmero de Controle 377/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.02 - NORTE\r\n\r\nRua Maxwell, nº 05 - Loja B - Vila Isabel - Cep 20541-100\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAJAX COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nInscrição Estadual 81.351.406 - Processo nº E-04/477024/1990\r\n\r\nAuto de Infração nº 00.536517-6, de 28/11/1990\r\n\r\nId: 1083737"
                                        ],
                                        "1083735": [
                                            "I - Edital",
                                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 376/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nUNIWORD COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 8.484.010/0001-51 - Processo nº E-04/47060/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290286-8, de 03/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 29.666,16 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.10 - PRODUTOS ALIMENTICIOS\r\n\r\nRua Visconde do Rio Branco, nº 55/ 2º andar - Centro\r\n\r\nCep 20.060-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMERCIAL ELETRO ROCHA E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.815.538 - Processo nº E-04/46213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.267350-1, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 5.255,06 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nRua Buenos Aires, nº 29 Sobreloja e 2º andar - Centro - Cep 20.070-021 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nJULYCOR MOTOPEÇAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.809.554 - Processo nº E-04/112091/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269308-7, de 23/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 93,64 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 82 - Centro - Cep 28010-117 \r\n\r\nCampos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nGUARUS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 78.978.848 - Processo nº E-04/46106/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266612-5, de 13/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 504,94 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 49.01 - SÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Doutor Alfredo Backer, nº 115 - Mutondo - Cep 24452-001\r\n\r\nSão Gonçalo - RJ\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JUDAS TADEU DO LARGO DA IDEIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.524.878 - Processo nº E-04/227719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.266226-4, de 14/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRÊS RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRAINIER COELHO BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.363 - Processo nº E-04/258213/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.307460-0, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 219,83 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.05 - MADUREIRA\r\n\r\nPraça Armando Cruz, nº 120 Lojas 12, 13 e 14 - Madureira \r\n\r\nCep 21310-350 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nNINHO DAS AGUIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.966 - Processo nº E-04/131192/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269845-8, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 416,19 UFIR-RJ.\r\n\r\nNINHO DAS AGUIAS BAR E LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual 75.913.966 - Processo nº E-04/131193/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269846-6, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nNOVO HORIZONTE DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.914.423 - Processo nº E-04/131250/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.269848-2, de 22/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc. Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCARIMBOIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARIMBOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.190.860 - Processo nº E-04/143186/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.268036-5, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nECONOMAXX PRODUTOS HIDRAÚLICOS E ELETRÔNICOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.769.463 - Processo nº E-04/262243/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293355-8, de 11/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 234,10 UFIR-RJ.\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.417 - Processo nº E-04/143956/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287576-7, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 260,11 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFREDERICO CESAR DE OLIVEIRA LOTE\r\n\r\nInscrição Estadual 72.062.183 - Processo nº E-04/145671/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.270870-3, de 30/09/2010\r\n\r\nValor reclamado: 99,57 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAFONSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.276 - Processo nº E-04/163786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290296-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nGLAUCIO ANTUNES DE PAULA\r\n\r\nCPF 780.498.147-34 - Processo nº E-04/246784/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264660-6, de 12/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nLISBETEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 3.496.334/0001-96 - Processo nº E-04/246959/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264308-2, de 18/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 2.279,15 UFIR-RJ.\r\n\r\nMANOEL MESSIAS BEZERRA\r\n\r\nCPF 7.951.878-82 - Processo nº E-04/247002/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265017-8, de 19/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nWAGNER DORIA DA SILVA\r\n\r\nCPF 277.519.438-90 - Processo nº E-04/246932/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264224-1, de 17/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083735"
                                        ],
                                        "1083739": [
                                            "I - Edital",
                                            "EDITAL\r\n\r\nOs contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais.\r\n\r\nNúmero de Controle 378/2010.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nR. Visc. Rio Branco, nº 55/ 4º andar - Centro - Cep 20.060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nGETULIO DA SILVA\r\n\r\nCPF 115.903.430-34 - Processo nº E-04/46912/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.276526-5, de 18/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nJ L M MIRANDA BAZAR E ARMARINHO ME\r\n\r\nCNPJ 10.280.331/0001-86 - Processo nº E-04/247030/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265111-9, de 20/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.701,13 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nRua Dom Walmor, nº 383 - 3º andar - Centro - Cep 26215-220 \r\n\r\nNova Iguaçu - RJ\r\n\r\nVANUSA CRISTINA GOMES\r\n\r\nCPF 9.271.257-65 - Processo nº E-04/46592/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.280107-8, de 08/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.000,00 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 60.01 - TRES RIOS\r\n\r\nRua Duque de Caxias, nº 600 - Centro - Cep 25802-120\r\n\r\nTrês Rios - RJ\r\n\r\nRAINIER COELHO BARROS\r\n\r\nInscrição Estadual 77.993.363 - Processo nº E-04/258214/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 04.022731-6, de 22/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 23,73 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.03 - BONSUCESSO\r\n\r\nRua Guilherme Maxwell, nº 542 - Bonsucesso - Cep 21042-110\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCOMITE DO CHOPP LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 81.808.554 - Processo nº E-04/124245/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.288855-4, de 27/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.10 - CENTRO\r\n\r\nRua Visc Rio Branco, nº 55 - 7º e 8º and. - Centro - Cep 20060-080\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.626.417 - Processo nº E-04/143948/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.287577-5, de 29/10/2010\r\n\r\nValor reclamado: 520,23 UFIR-RJ.\r\n\r\nMETALURGICA TAUA LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 75.955.022 - Processo nº E-04/262108/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.293983-7, de 10/11/2010\r\n\r\nValor reclamado: 46,82 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.12 - SUL I\r\n\r\nRua da Passagem, nº 72 A - Botafogo - Cep 22290-030\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nA R PEREIRA FLORES\r\n\r\nInscrição Estadual 84.948.985 - Processo nº E-04/144703/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.175398-1, de 15/08/2005\r\n\r\nValor reclamado: 995,90 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nAv. Ayrton Senna, nº 2001 - Sala 58 - Barra da Tijuca - Cep 22775-000 Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nLANCHONETE CANTINHO DAS AMENDOEIRAS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.739.815 - Processo nº E-04/267720/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285888-8, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 663,96 UFIR-RJ.\r\n\r\nPATRICIA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nInscrição Estadual 86.157.004 - Processo nº E-04/267718/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.285887-0, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 3.868,80 UFIR-RJ.\r\n\r\nTHASUS LANCHES LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.717.820 - Processo nº E-04/267719/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.308479-9, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 117,05 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nIRF - 64.17 - OESTE\r\n\r\nRua Manai, nº 185 - Campo Grande - Cep 23052-220 \r\n\r\nRio de Janeiro - RJ\r\n\r\nAFONSO DA SILVA MERCEARIA\r\n\r\nInscrição Estadual 77.952.276 - Processo nº E-04/163786/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.290296-7, de 27/12/2010\r\n\r\nValor reclamado: 143,29 UFIR-RJ.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\nPCI - 99.12 - NHANGAPI\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra Km 324 Itatiaia - Cep 27580-000\r\n\r\nQUASAR TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 2.317.708/0001-04 - Processo nº E-04/247047/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.265220-8, de 21/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 409,42 UFIR-RJ.\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MARCOS\r\n\r\nCPF 10.639.247-66 - Processo nº E-04/246654/2010\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.264525-1, de 11/08/2010\r\n\r\nValor reclamado: 1.196,53 UFIR-RJ.\r\n\r\nId: 1083739"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                                    "Atos": {
                                        "1083938": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato nº 004/2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo fixado, a contar de 10 de dezembro de 2007, por mais um período de 04 (quatro) meses. VALOR: R$ 41.679,20 (quarenta e um mil seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos). ASSINATURA: 08 de dezembro de 2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E11/000.822/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.12.2010.\r\n\r\nId: 1083938"
                                        ]
                                    },
                                    "Administração Vinculada": {
                                        "Atos": {
                                            "1084231": [
                                                "I - Edital",
                                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público JESSUALDO FORTUNA LE GENTIL, matrícula no 133 para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Defesa Prévia no processo nº E-11/50.708/2010, instruída com os documentos e provas que julgar necessárias sendo-lhe, para tanto, concedido vista do processo na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, localizada na Av. Rio Branco, no. 10, 6º andar - fundos, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1084231. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1083274": [
                                                "I - Edital",
                                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LUIZ EDUARDO GOMES DE ALMEIDA (nº107), por motivo de destituição, conforme consta do processo nº E-11/50.545/09, julgado por Decisão Plenária de 17/11/10, publicada no D.O.E. em 26/11/10, fl. 05. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1083274. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1083275": [
                                                "I - Edital",
                                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público LAURACY DE MORAES BARRETO (S/Nº), por motivo de falecimento, conforme consta do processo nº E-11/50.626/2009. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1083275. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1084232": [
                                                "I - Edital",
                                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA o Leiloeiro Público HORÁCIO ERNANI RODRIGUES DE MELLO - matrícula no 84 para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer Defesa Prévia no processo nº E-11/50.693/2010, instruída com os documentos e provas que julgar necessárias sendo-lhe, para tanto, concedido vista do processo na Área de Controle e Fiscalização dos Agentes Auxiliares do Comércio, localizada na Av. Rio Branco, no 10, 6º Andar - fundos, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1084232. A faturar por empenho"
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                                            "1083273": [
                                                "I - Edital",
                                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público SÉRGIO WERNECK SALGUEIRINHO (nº 07), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo nº 00-2010/739134-1, deferido por decisão singular de 06.12.2010, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob nº 3540, em 06/12/2010. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da publicação deste Edital, de acordo com o art. 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1083273. A faturar por empenho"
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                                            "1084101": [
                                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/02/2008. PARTES: Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e CABERJ INTEGRAL SAÚDE S.A. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 421.167,96. DATA DA ASSINATURA: 31.01.2011. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.117/2007.\r\n\r\nId: 1084101. A faturar por empenho"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Obras": {
                                    "Atos": {
                                        "1083785": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 07/02/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote II).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 036/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/001.557/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 352.959,90 (trezentos e cinqüenta e dois mil novecentos e cinqüenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 07/02/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Nicoll Indústria Plástica Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote III).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 036/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/001.557/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 125.422,50 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 07/02/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Nicoll Indústria Plástica Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote II).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 019/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/000.674/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 1.870.548,30 (hum milhão, oitocentos e setenta mil quinhentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 07/02/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Newwayco S/A.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote III).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 019/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/000.674/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 677.472,00 (seiscentos e setenta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 22/11/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote I).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 019/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/000.674/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 9.897.745,50 (nove milhões, oitocentos e noventa e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2010.\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: CARTA CONTRATO, firmado em 10/12/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de tubos (Lote I).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Pregão 036/2010 - (Processo Administrativo nº E-17/001.557/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 5.081.737,50 (cinco milhões, oitenta e um mil setecentos e trinta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2010.\r\n\r\nId: 1083785"
                                        ],
                                        "1084334": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2010. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a empresa Rabi Construtora Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual. \r\n\r\nASSINATURA: 05/01//2011. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Proc. nº E-17/002.162/2009. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2011.\r\n\r\nId: 1084334"
                                        ]
                                    },
                                    "Administração Vinculada": {
                                        "Atos": {
                                            "1083694": [
                                                "I - Aviso",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563 , referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/ 2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.990/2011.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2011 - HORÁRIO: 10h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escória de aciaria.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.596.000,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05(cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1083694. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1083695": [
                                                "I - Aviso",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital, que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/ 2011.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.505/2011.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 22/02/2011 - HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de escória de aciaria.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.678.400,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontra-se disponível no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 05 (cinco) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 1083695. A faturar por empenho"
                                            ],
                                            "1084077": [
                                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato 063/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Rivall Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, referentes às obras de reforma geral com acréscimo no DEGASE - Centro de Recursos Integrados de Atendimento ao Adolescente (CRIAAD - BARRETO), no Município de Niterói - RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.964/2010. DATA: 25.01.2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato 076/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Formalizar a modificação de quantidades do Contrato de execução de nova rede externa de distribuição elétrica e construção de abrigo para cabine de medição na Fundação Leão XIII - Centro de Recuperação Social de Campo Grande, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.625/2009. DATA: 29.09.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/10/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 de Rerratificação relativo ao Contrato 038/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Cone Construções e Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a retificação da Cláusula Segunda e terceira do Termo Aditivo nº 07 ao Contrato 038/09, referente às obras de restauração do platô e revitalização do sistema de proteção contra descarga atmosférica no Monumento Cristo Redentor, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.413/2009. DATA: 29.10.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/11/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 061/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fênix Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar acréscimo de serviço, objeto do 1º Termo Aditivo a Proposta nº 0121/2010, inserida às fls. 194/197, referente às obras/serviços de reparos - “SEMAPRE Preservando as Unidades do Rioprevidência” localizadas em diversos Municípios do Rio de Janeiro e Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.954/2010. DATA: 20.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 013/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Irmãos Haddad Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de adaptação do imóvel para implantação do RESTAURANTE CIDADÃO - CIDADE DE DEUS, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/403.053/2009. DATA: 20.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15 ao Contrato 013/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: Formalizar a suspensão da contagem do prazo, reinício e prorrogação de prazo do contrato referente à execução da obra de construção no C.E. Em Bacaxá, no Município de Saquarema/RJ. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.369/2007. DATA: 21.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 016/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Petra D'OR Construções e Empreendimentos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma do campo de futebol no CENTR EDUCACIONAL E ESPORTIVO - SAMPAIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.852/2009. DATA: 27.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato 028/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Studio G Construtora Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratuais, referentes à execução das obras de reforma geral com mudança de lay-out no 5º e 6º pavimento do Hospital Estadual Albert Schweitzer, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.441/2009. DATA: 27.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 031/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de recuperação das fachadas principal e posterior e substituição das prumadas de água, esgoto e barrilete no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcante - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.414/2010. DATA: 29.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato 034/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a P.A.G. Aoliabe Construção Ltda. OBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo de execução, referente às obras de instalação da subestação e nova rede de alimentadores na Escola de Artes Visuais - Parque Lage, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.556/2010. DATA: 29.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato 050/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e o Consórcio CICC. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas para a execução das obras de construção do CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E CONTROLE - CICC, no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.051/2010. DATA: 30.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato 014/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Camara Costa Engenharia Integrada e Projetos Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas, referente às obras de reforma com modificação de layout nas instalações das enfermarias e centro cirúrgico do Instituto de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (H.E. Moncorvo Filho), no Município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/402.967/2009. DATA: 30.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato 012/10. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Imperial Serviços Ltda. OBJETO: Formalizar modificações de quantidades Contratuais constante dos processos nºs E-17/402.180/10 e E-17/402.631/10, referente às obras de reforma do Centro de Trauma do Hospital Estadual Alberto Torres, no Município de São Gonçalo. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.050/2010. DATA: 31.12.2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 24/01/2011.\r\n\r\nId: 1084077. A faturar por empenho"
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                                },
                                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                                    "Atos": {
                                        "1084068": [
                                            "I - Aviso",
                                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2011\r\n\r\nProcesso nº E-09/00806/1704/2010\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11h do dia 24 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nData do Pregão: 24 de fevereiro de 2011, às 13h \r\n\r\nObjeto: Prestação de Serviço de Instalação de Sistema de Cabeamento Estruturado no 7º Pavimento do Prédio Sede da PCERJ, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 48.692,03 (quarenta e oito mil seiscentos e noventa e dois mil e três centavos).\r\n\r\nPortal: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1084068"
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                                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                                    "Atos": {
                                        "1084209": [
                                            "I - Aviso",
                                            "SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que fará realizar as licitações abaixo, sob a modalidade de Pregão Presencial, com as seguintes características:\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/924.165/2010.\r\n\r\nDATA: 22/02/2011 HORÁRIO: 9:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços para o setor de imunologia sob o sistema de comodato, com prazo de entrega para 12 (doze) meses, visando atender as necessidades da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária - SEAP. \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cris tiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/953.012/2011.\r\n\r\nDATA: 22/02/2011 HORÁRIO: 11:00 horas.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço global.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Veículo elétrico, com capacidade para 06 (seis) passageiros e instalação de equipamento de segurança, tipo cinto de segurança e giroflex, visando atender as necessidades da SEAP. \r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para que o retirem em até 48 horas antes da data de realização do Certame, na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Edifício D. Pedro II - 5º andar, sala 516, Central do Brasil, Rio de Janeiro, nos dias úteis no horário das 10:00 às 16:00 horas, de forma impressa mediante a permuta por uma resma de papel A4 trazendo o carimbo da empresa com CNPJ.\r\n\r\nId: 1084209"
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                                        "1083925": [
                                            "I - Edital",
                                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2011 \r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO SUPERIOR DE POLÍCIA INTEGRADA/2010\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nAluno\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTema do Trabalho\r\n\r\nNota\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA XAVIER LOPES\r\n\r\n871619-3\r\n\r\nO Instituto da desídia no Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n100\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nAluno\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nTema do Trabalho\r\n\r\nNota\r\n\r\n9º\r\n\r\nMARCIA CRISTINA XAVIER LOPES\r\n\r\n871619-3\r\n\r\nO Instituto da desídia no Direito Administrativo Disciplinar\r\n\r\n98\r\n\r\nId: 1083925"
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                                    "Administração Vinculada": {
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                                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2010 entre a Fundação Santa Cabrini e a empresa MANGABEIRA ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Fica prorrogado sem acréscimo de despesa o prazo de vigência estipulado na Cláusula Segunda do contrato primitivo, por mais um período de 03 (três) meses a contar de sua publicação. As demais cláusulas e condições do contrato original permanecem inalteradas. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-21/130.797/2010.\r\n\r\nId: 1083886. A faturar por empenho"
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                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                                    "Atos": {
                                        "1084409": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 144/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Lahmanno Rio Comercial Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.105.950,00 (dois milhões, cento e cinco mil novecentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nEMPENHO: 2006NE2155, no valor de R$ 526.487,50 (quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/7283/2004.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93, de 21/06/93, e suas alterações, e Lei Estadual nº 287/79, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/06/2006.\r\n\r\nId: 1084409"
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                                        "1084410": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 054/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e GLOBALHOSP REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das Clausulas Sexta, Nona e Décima.\r\n\r\nPRAZO: ------------\r\n\r\nRETIFICAÇÕES: \r\n\r\n1) CLAUSULA SEXTA: \r\n\r\nOnde se Lê: Dá-se a este contrato o valor de R$ 126.849,80 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nLeia-se: O valor total estimado do presente contrato é de R$ 1.522.197,60 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\n2) CLAUSULA NONA: \r\n\r\nOnde se Lê: O contratante deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 126.849,80 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos), em parcela única. \r\n\r\nLeia-se: O contratante deverá pagar a CONTRATADA o valor total de R$ 1.522.197,60 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos), a ser realizado em 12 (doze) parcelas, conforme cronograma de execução do contrato, sendo cada parcela no valor de R$ 126.849,80 (cento e vinte e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\n3) CLAUSULA DÉCIMA: \r\n\r\nOnde se lê: A CONTRATADA deverá prestar a título de garantia de execução, optando por uma das modalidades de acordo com o art. 56, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8666/93, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, após a assinatura do contrato relativa a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ 6.324,49 (seis mil trezentos e vinte e quatro reais e quarenta e nove centavos), a ser restituída após sua execução sem ressalvas. \r\n\r\nLeia-se: A CONTRATADA deverá prestar a título de garantia de execução, optando por uma das modalidades de acordo com o art. 56, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8666/93, no prazo de 20 (vinte) dias uteis, após a assinatura do contrato relativa a 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, correspondendo a R$ 76.109,88 (setenta e seis mil cento e nove reais e oitenta e oito centavos), a ser restituída após sua execução sem ressalvas\r\n\r\nVALOR: R$ 1.522.197,60 (um milhão, quinhentos e vinte e dois mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/8148/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nºs 3.149 e 21.081/94 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/01/2011.\r\n\r\nId: 1084410"
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                                        "1084411": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 242/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSÓRCIO FARMARIO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo e o reajuste de aproximadamente 10,60% (dez inteiros, e sessenta centésimos por cento) em conformidade com índice IPCA.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 27/01/2011 a 26/01/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.375.005,98 (trinta e nove milhões, trezentos e setenta e cinco mil cinco reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/6490/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 57, inciso II, § 1º da Cláusula Nona e disposto no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2010.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CONSÓRCIO INFOVIA II - TELEMAR NORTE LESTE - TNL PCS - AURIGA INFORMATICA - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Supressão de aproximadamente 0,7% (sete centésimos por centos) do valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 31.248,00 (trinta e um mil duzentos e quarenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E- 08/5171/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 65, § 1º, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2010.\r\n\r\nId: 1084411"
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                                        "1084406": [
                                            "I - Aviso",
                                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços dos seguintes processos abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/009.413/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (BUDESONIDA, BECLOMETASONA E OUTROS).\r\n\r\nProc. nº E-08/000.540/2010 - Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDOS GRAXOS ESSENCIAIS + VITAMINA C + VITAMINA E + LECTINA DE SOJA E OUTROS) PARA ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS.\r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, 128 - 6º andar - sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 (três) dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 1084406"
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                                        "1084416": [
                                            "I - Edital",
                                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO a convocação de GABRIELA MACIEL PEREIRA, Classificação: 1876; Função: TÉCNICA DE ENFERMAGEM, através do Edital publicado no D.O. de 10/06/2009, por não ter comparecido para apresentação de documentação. Proc. n° E-08/605184/2009.\r\n\r\nId: 1084416"
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                                        "1083858": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 01/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-08/033/51044/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Subsecretaria de Defesa Civil e a empresa ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA SC.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de atendimento médico, ambulatorial e hospitalar, em onco-hematologia clínica e pediátrica nas modalidades de quimioterapia, conforme Termo de Referência.\r\n\r\nVALOR: O valor total de R$ 539.999,80 (quinhentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses contados da publicação no DOERJ.\r\n\r\nId: 1083858"
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                                    "Administração Vinculada": {
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 008/2011.\r\n\r\nDia: 21/02/2011 - Horário: 10h\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969760/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cabine de Segurança Biológica Classe II tipo B-2.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 41.377,00\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 011/2011.\r\n\r\nDia: 21/02/2011 - Horário: 14h\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/969841/2010.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Balança Analítica, Balança Eletrônica e Estufa de Secagem.\r\n\r\nValor total estimado: R$ 80.670,79\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os Editais no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1084219. A faturar por empenho"
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                                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO pROVIMENTO DaS FUNÇÕES GRATIFICADAS ESTRATÉGICAS DE DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR, PARA EXERCÍCIO no ÂMBITO Da SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto nº 42.793, de 06 de janeiro de 2011, torna pública a realização de Processo de Seleção Interna com vistas ao provimento das funções estratégicas de Diretor Geral de Unidade Escolar, com lotação no âmbito da SEEDUC, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo de Seleção Interna será regido por este Edital e executado pela Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Processo de Seleção Interna será realizado com vistas ao provimento da função de Diretor Geral de Unidade Escolar.\r\n\r\n1.3. O Processo de Seleção Interna constará de 4 (quatro) etapas.\r\n\r\n1.3.1. Primeira Etapa: Análise de Currículo\r\n\r\n1.3.2. Segunda Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n1.3.3. Terceira Etapa: Avaliação de Perfil\r\n\r\n1.3.4. Quarta Etapa: Programa de Formação\r\n\r\n1.4. Os candidatos selecionados para ocupar as funções cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma;\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro com quantitativo e distribuição de vagas;\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático;\r\n\r\n1.6. De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988 e o artigo 67, parágrafo 2º da Lei 9394/96, a regra especial para aposentadoria com redução de 5 (cinco) anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição é aplicável ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no Ensino Fundamental e médio, bem como Diretor Geral de Unidade Escolar.\r\n\r\n2. DA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES\r\n\r\n2.1. Função: Diretor de Unidade Escolar\r\n\r\n2.1.1. Descrição Sumária: Articular toda a equipe e comunidade escolar para o planejamento, divulgação, execução e avaliação das atividades pedagógicas e administrativas no âmbito de sua competência em consonância com o Projeto Pedagógico da Escola, definindo as linhas de atuação de acordo com os objetivos e metas estabelecidos, viabilizando a melhoria da qualidade do ensino.\r\n\r\n2.1.2. Principais atribuições: Promover o cumprimento das normas legais e da política definida pela Secretaria de Estado de Educação e pelo MEC; propiciar o bom funcionamento da escola, coordenando as atividades administrativas, acompanhando a freqüência de professores e funcionários, a preservação do patrimônio e a conservação de seu espaço; prover a segurança dos alunos na unidade escolar; assegurar a integridade dos documentos e atualização das informações dos docentes e discentes; utilizar os materiais destinados à Unidade Escolar de forma racional; estimular e apoiar o aperfeiçoamento profissional dos servidores sob sua direção; supervisionar a elaboração e a execução da Proposta Pedagógica da Unidade Escolar; monitorar o fluxo escolar, adotando medidas para minimizar a evasão escolar, informando os pais e/ou responsáveis sobre a freqüência dos alunos; monitorar o rendimento escolar, adotando medidas que garantam a realização de recuperação para alunos com menor rendimento; gerenciar os recursos financeiros destinados à Unidade Escolar de forma planejada, atendendo às necessidades do Projeto Pedagógico, assegurando a prestação de contas de acordo com os termos da legislação vigente; implementar normas de gestão democrática e participativa, integrando objetivo das Políticas Nacional, Estadual e da Unidade Escolar, promovendo a integração Escola/Comunidade; acompanhar as avaliações internas, externas e diagnósticas da Unidade Escolar, responsabilizando-se pela correta aplicação e utilização dos resultados no Planejamento Pedagógico; convocar e/ou presidir reuniões, assembléias, colegiado da escola, associação de apoio escolar, grêmio estudantil e outros; promover a atuação integrada da equipe escolar nos diversos turnos da Unidade Escolar.\r\n\r\n2.2. Gratificação: o servidor designado receberá, mensalmente, gratificação de Diretor Geral.\r\n\r\n2.2.1. O valor correspondente à função gratificada de Diretor Geral de Unidade Escolar não integrará nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, sem prejuizo do pagamento proporcional quando das férias e décimo terceiro salário.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\n3.1. Para ser designado na função de Diretor Geral de Unidade Escolar, o candidato deverá atender, cumulativamente, os seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1 Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo de Seleção Interna, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n3.1.2 Possuir Ensino Superior completo, preferencialmente, com especialização em gestão escolar:\r\n\r\n3.1.3 Ser membro do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro - SEEDUC;\r\n\r\n3.1.4 Ter, no mínimo, 3 (três) anos de efetivo exercício, em períodos contínuos ou alternados, em Unidade Escolar.\r\n\r\n3.1.5 Em relação ao item 3.1.4, não serão considerados os períodos de afastamento não remunerado.\r\n\r\n3.1.6 Não estar respondendo ou ter sido apenado em processo administrativo disciplinar anterior à data da indicação para a função.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\n4.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet no site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.rj.gov.br), no período de 09 a 13 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n4.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição, constante do Cronograma do Processo de Seleção Interna, Anexo I, até às 20 horas do último dia do mesmo período.\r\n\r\n4.3. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independente das razões alegadas.\r\n\r\n4.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer a função e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função.\r\n\r\n4.6. O candidato deverá indicar, no momento da inscrição, três Unidades Escolares, em ordem de preferência, conforme Anexo II. Caso não seja possível direcionar o candidato para uma das opções, será oferecida vaga de acordo com as necessidades e interesse da SEEDUC.\r\n\r\n4.7. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n4.8. É imprescindível a impressão do documento de confirmação da inscrição realizada, que será disponibilizado ao término da inscrição.\r\n\r\n4.9. É expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo após finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.10. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo.\r\n\r\n4.11. A SEEDUC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n4.12. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 02 (dois) dias úteis após o término das inscrições, conferindo em relação disponibilizada pela SEEDUC no site www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n4.12.1. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá comparecer à SEEDUC/SUBGP, situada à Rua da Ajuda, nº 5 - 28º andar - Rio de Janeiro - RJ, entre 10h e 16h, portando o documento de confirmação da inscrição impresso.\r\n\r\n4.13. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.14. As informações relativas ao Processo de Seleção Interna estarão disponíveis no site eletrônico www.educacao.rj.gov.br, bem como os resultados de cada etapa. \r\n\r\n4.15. O candidato poderá, ainda, obter e solicitar informações relativas ao Processo de Seleção Interna pelo endereço eletrônico: processoseletivo@educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n4.16. O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato.\r\n\r\n5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1. A primeira etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de Análise de Currículo. \r\n\r\n5.1.1. A Análise de Currículo será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição e terá caráter eliminatório.\r\n\r\n5.1.2. Será atribuída pontuação conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os quadros de pontuação abaixo.\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Área Pedagógica\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nacima de 15 anos\r\n\r\nRegência em sala de aula\r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nOrientação \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDireção\r\n\r\n3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Área Não Pedagógica\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nacima de 15 anos\r\n\r\nGestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação de Títulos \r\n\r\nEspecialização/Pós-graduação (mínimo 360 horas) \r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutorado \r\n\r\n4\r\n\r\nTítulos - Pontuação Máxima\r\n\r\n9\r\n\r\n5.1.3. Para a comprovação dos títulos informados na inscrição, os candidatos deverão entregar no dia da prova objetiva, envelope lacrado com identificação completa (nome, endereço e contato) contendo cópia dos documentos comprobatórios.\r\n\r\n5.1.4. Para a comprovação da conclusão de cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, será aceito certificado expedido por instituição credenciada cujo curso seja reconhecido pelo órgão competente. \r\n\r\n5.1.5. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação.\r\n\r\n5.1.6. A comprovação de experiência profissional relativa a funções desempenhadas por servidores efetivos da SEEDUC no período anterior a 1991, deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade onde exercida a atividade, ou, no caso de Unidades Escolares extintas, junto à Coordenadoria de Inspeção Escolar da SEEDUC - CDIN (Rua da Ajuda, nº 5, 7º andar; telefone para dúvidas 21- 2333-0682).\r\n\r\n5.1.6.1. As informações relativas à experiência profissional posterior a 1991 serão verificadas diretamente pela SEEDUC em seus cadastros. \r\n\r\n5.1.7. A comprovação de experiência profissional relativas a cargos exclusivamente em comissão exercidos perante a SEEDUC, deverá ser feita através da apresentação de cópia do Ato de Nomeação e de Exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.1.8. A comprovação de experiência profissional relativa a contratações temporárias junto a SEEDUC deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade Escolar em que prestado o serviço, ou, caso extinta, junto a Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC - SUPGP, Rua da Ajuda, nº 5, 26º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (21) 2333-0682. \r\n\r\n5.1.9. A comprovação de experiência profissional relativa a outras instituições empregadoras, públicas ou privadas, será feita mediante apresentação de documento contendo a experiência do candidato na respectiva instituição (cópia de contracheque, cópia de CTPS com registro de exercício do cargo de direção ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período).\r\n\r\n5.1.9.1. A declaração expedida pela instituição pública ou privada deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, que comprove o tempo e a experiência apresentados, trazendo indicação clara e legível do cargo e nome do representante da instituição que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n5.1.9.2. A declaração prevista no item 5.1.9.1 deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n5.1.10. A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma deste edital importará na eliminação do candidato. \r\n\r\n5.1.11. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes, além das demais sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\n5.1.12. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n5.1.13. Considerar-se-ão aptos para a segunda etapa do programa de recrutamento e seleção - Prova Objetiva - os 300 (trezentos) primeiros candidatos que obtiverem a maior pontuação na análise de currículo/títulos, de acordo com o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n5.1.14. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - Ter exercido outras funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função \r\n\r\nde Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Diretor Adjunto.\r\n\r\nII - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nIII - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.2 A segunda etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de realização de Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e terá caráter eliminatório.\r\n\r\n5.2.1. Os candidatos deverão emitir o cartão de confirmação de inscrição, disponível no site da Fundação CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br, para apresentação quando da realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.2.2. A Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas e será realizada na Escola Estadual Júlia Kubitschek, no dia 19/02/2011, no horário de 14:00 às 17:00 horas.\r\n\r\n5.2.3. O endereço da referida Escola é: Rua General Caldwell 182 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.2.4. As disciplinas que constituem o objeto da avaliação estão elencadas no quadro a seguir.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n(Objeto de avaliação)\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES (Pontuação máxima)\r\n\r\nDiretor de Unidade Escolar\r\n\r\nConhecimento de Gestão\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimento Pedagógico (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação - PNE) - Políticas Públicas em Educação - Parâmetros Curriculares - \r\n\r\nConhecimento de Administração (Noções de Administração Pública e Contabilidade Pública)\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\n5.2.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n5.2.5.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.2.5.2 Cada questão valerá 1 (um) ponto, sendo a pontuação máxima igual a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n5.2.5.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n5.2.5.4. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada. \r\n\r\n5.2.6. O candidato que obtiver nota zero em quaisquer das disciplinas será eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n5.2.7. O gabarito da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será divulgado conforme cronograma, no site da CEPERJ, no endereço www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.2.8. Serão classificados os 180 (cento e oitenta) primeiros candidatos, que participarão da etapa subseqüente - Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.2.9. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nII - ter exercido outras funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Diretor Adjunto.\r\n\r\nIII - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nIV - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.3. A terceira etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.3.1. A Avaliação de Perfil consistirá de realização de Dinâmica de Grupo e/ou avaliação psicológica e/ou entrevista individual com cada candidato devidamente aprovado e classificado nas etapas anteriores. \r\n\r\n5.3.2. A Dinâmica de Grupo e/ou entrevista individual serão realizadas por comissão especialmente constituída para esta finalidade, em data e horário agendados previamente e divulgados no site da SEEDUC, no endereço www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n5.3.3. Os 110 (cento e dez) primeiros classificados estarão aptos a participar da etapa subsequente - Programa de Formação.\r\n\r\n5.3.4. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - melhor avaliação de perfil;\r\n\r\nII - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nIII - ter exercido outras funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Diretor Adjunto.\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.4. A quarta etapa do processo de seleção interna consistirá de Programa de Formação . \r\n\r\n5.4.1. O Programa de Formação estará sob a responsabilidade da SEEDUC e será realizado após a publicação do resultado da Avaliação de Perfil, em data a ser divulgada no site da SEEDUC, no endereço www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.4.2. O Programa de Formação será obrigatório para os candidatos aprovados e convocados conforme lista divulgada no endereço www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.4.3. As condições de realização do Programa de Formação serão estabelecidas e divulgadas pela SEEDUC. \r\n\r\n5.4.4. Esta etapa terá caráter de qualificação e classificação. \r\n\r\n5.4.5. Havendo empate, deverão ser observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - melhor rendimento no Programa de Formação;\r\n\r\nII - melhor avaliação de perfil;\r\n\r\nIII - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nIV- ter exercido outras funções em Unidade Escolar da SEEDUC, a exemplo da função de Coordenador Pedagógico, Orientador Educacional e Diretor Adjunto.\r\n\r\nV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nVI - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.4.6. Os 55 (cinqüenta e cinco) primeiros classificados, com melhor aproveitamento no Programa de Formação, incluindo-se a observação do comportamento e atitude durante esta fase, serão convocados para ocupar as vagas existentes; os demais comporão cadastro reserva, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação do resultado final.\r\n\r\n5.4.7. Não será prejudicado o servidor que se afastar de suas atividades durante a participação do Programa de Capacitação.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n6.1. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados neste Edital.\r\n\r\n6.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo de Seleção Interna o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n6.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.4. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n6.5. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Processo de Seleção Interna no local de Prova. \r\n\r\n6.6. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n6.6.1. O documento deverá conter retrato e assinatura, e estar em perfeitas condições permitindo identificação clara e inequívoca.\r\n\r\n6.7. Fará parte da identificação mencionada no item anterior a verificação do número de inscrição em lista específica.\r\n\r\n6.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, com preenchimento de declaração atestando a autenticidade e veracidade da informação prestada.\r\n\r\n6.10. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n6.11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n6.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.13. O candidato poderá anotar as suas marcações em papel específico, fornecido pelo fiscal de sala.\r\n\r\n6.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n6.15. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n6.16. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.17. Somente depois de decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala, mesmo que tenha desistido do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado. \r\n\r\n6.19. O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Questões.\r\n\r\n6.20. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n6.21. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\n7.1 - Será excluído do Processo de Seleção Interna o candidato que:\r\n\r\nI. Faltar ou chegar atrasado a qualquer uma das etapas.\r\n\r\nII. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\nIII. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\nIV. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\nV. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n7.2 - Além dos motivos previstos no item 7.1, será eliminado do processo de seleção o candidato que na realização da prova objetiva:\r\n\r\nI. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\nII. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\nIII. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas.\r\n\r\nIV. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\nV. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas, ao término do tempo destinado à sua realização. \r\n\r\nVI. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\nVII. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1. O candidato que se julgar prejudicado na prova objetiva poderá recorrer de acordo com as datas previstas no Cronograma, Anexo I, com requerimento e fundamentação, direcionados à Fundação CEPERJ, Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, endereço Av Carlos Peixoto, 54, 3º. Andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22290-090.\r\n\r\n9. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA \r\n\r\n9.1. O Resultado Final do Processo de Seleção Interna será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da SEEDUC - www.educacao.rj.gov.br \r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1. O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Resultado Final, sem prorrogação. \r\n\r\n10.2. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção Interna serão convocados pela SEEDUC, com vistas às formalidades necessárias para preenchimento da função. \r\n\r\n10.3. Não será admitido pedido de final de fila pelos candidatos quando da convocação.\r\n\r\n10.4. A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Seleção Interna, ou posterior a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n10.5. A designação dos candidatos habilitados na função gratificada é de responsabilidade da SEEDUC. \r\n\r\n10.7. A SEEDUC divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo.\r\n\r\n10.8. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n10.9. Este Edital estará à disposição na Internet no site www.educacao.rj.gov.br\r\n\r\n10.10. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n09/02 a 13/02/2011\r\n\r\nDivulgação da listagem dos selecionados na etapa de Análise de Currículos\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nEmissão do cartão de confirmação para a prova objetiva - site CEPERJ\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n19/02/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n23 a 24/02/2011\r\n\r\nDivulgação do Resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso ao resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n01 e 02/03/2011\r\n\r\nDivulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Classificação\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nAvaliação do Perfil \r\n\r\n10 a 11/03/2011 \r\n\r\nDivulgação do Resultado da Avaliação do Perfil \r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\nPrograma de Formação\r\n\r\n16 a 18/03/2011\r\n\r\nPublicação do Resultado final \r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO DE VAGAS - DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICIPIO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nVAGAS \r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\n1 - REGIÃO NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nC.E. DOUTOR FERREIRA DA LUZ\r\n\r\n1\r\n\r\n2 - REGIÃO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 268- LUIZ CARLOS DE LACERDA\r\n\r\n1\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 464 ADMAR FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nC.E. LUIZ REID\r\n\r\n1\r\n\r\nE.E. ELZA BARBOSA DAUMAS\r\n\r\n1\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 257 JOAQUIM DO REGO BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\nSAO FIDELIS\r\n\r\nC.E. BARÃO DE MACAÚBAS \r\n\r\n1\r\n\r\n3- REGIÃO SERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nC.E. FRANCISCO VARELLA\r\n\r\n1\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nC.E. JOSÉ MARTINS DA COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. SALUSTIANO JOSÉ RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. CARLOS MARIA MARCHON\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. PROF. JAMIL EL-JAICK\r\n\r\n1\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nC.E. CAMPINAS II\r\n\r\n1\r\n\r\n4- REGIÃODAS BAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nC.E PRAIA DO SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nC.E. MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. ZULEIKA RAPOSO VALADARES\r\n\r\n1\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 450- EMILIANO DI CAVALCANTI\r\n\r\n1\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 448 RUY FRAZAO SOARES\r\n\r\n1\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO GOV. LEONEL DE MOURA BRIZOLA\r\n\r\n1\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nC.E. OLIVEIRA VIANA\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. ISMENIA DE BARROS BARROSO\r\n\r\n1\r\n\r\n5. DIESP\r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nC.E. EVANDRO JOAO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n6 - REGIÃO METROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCES JOSE CARLOS BRANDAO MONTEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. CHIQUINHA GONZAGA\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. AFFONSO PENNA\r\n\r\n1\r\n\r\n7 - REGIÃO METROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO EDUARDO GOMES\r\n\r\n1\r\n\r\n8 - REGIÃO METROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nE.E.E.S. DEP. HILTON GAMA \r\n\r\n1\r\n\r\nC. E. PRES. ANTONIO CARLOS \r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. PROF.ª JEANNETTE DE SOUZA COELHO MANNARINO\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. VINICIUS DE MORAES\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n9- REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 425 PROF.ª MARLUCY SALLES DE ALMEIDA\r\n\r\n1\r\n\r\nE.E. PROF.ª ODISSEIA DA SILVEIRA DE SIQUEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10- REGIÃO SERRANA I\r\n\r\nITABORAI\r\n\r\nC.E. LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nC.E PROF.ª ALDA BERNARDO TAVARES\r\n\r\n1\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nC.E. PRINCESA ISABEL\r\n\r\n1\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 137- CECÍLIA MEIRELES\r\n\r\n1\r\n\r\n11- REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nDUIQUE DE CAXIAS\r\n\r\nC.E.EVANGELINA PORTO DA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n12 - REGIÃO METROPOLITANA VII\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nCIEP BRIZOLAO 337 BERTA LUTZ\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. MARCÍLIO DIAS\r\n\r\n1\r\n\r\nNILOPOLIS\r\n\r\nC.E. PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\n1\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nC.E. PROFª. ALZIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n13- REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nC.E. SÃO JOÃO\r\n\r\n1\r\n\r\n14- REGIÃO CENTRO SUL \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nE.E. SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\n1\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\nC.E. JOSÉ MARIA DE BRITO\r\n\r\n1\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 494- ALEXANDRE CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. VERA CRUZ\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. ÁLVARO ALVIM\r\n\r\n1\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 385- PASTOR AUGUSTINHO VALÉRIO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nC.E. MONSENHOR FRANCISCO\r\n\r\n1\r\n\r\nSEROPEDICA\r\n\r\nC.E. ALVARINA DE CARVALHO JANOTTI\r\n\r\n1\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nE.E. DAURA DA SILVA BARBOSA \r\n\r\n1\r\n\r\n15 - REGIÃO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nC.E. DR. ARTUR VARGAS\r\n\r\n1\r\n\r\nC.E. BRIGADEIRO NÓBREGA\r\n\r\n1\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nE.E. PROF. OSWALDO DA ROCHA CAMÕES\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n55\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nI. Conteúdo Básico:\r\n\r\nNOÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n1. Gestão de Pessoas: o papel do gestor de pessoas; o ambiente legal; recrutamento e seleção; treinamento e avaliação do desempenho humano; programas de incentivos, modelagem do trabalho. 2. Liderança: conceitos e questões básicas de liderança; características, estilos e comportamentos de liderança - do líder e do seguidor; bases motivacionais da liderança., estágios e desafios no trabalho dos grupos. 3. Planejamento Estratégico: conceitos, tipos e processos; análise dos ambientes; diferenciação e vantagem competitiva; cultura organizacional: empreendimentos e empreendedores; objetivos e metas organizacionais; responsabilidade e investimento socioambiental. 4. Métodos de Gestão: tipos/modelos/estruturas de gestão; processo decisório e resolução de problemas; execução e controle; gestão de projetos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004\r\n\r\nMAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 6ed. rev e ampl. São Paulo: Atlas, 2004.\r\n\r\nROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudança e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nNoções básicas sobre hardware e software. Dispositivos de armazenamento e de impressão. Conexões USB, PS/2, dispositivos de entrada e saída de dados. Discos rígidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambiente Windows XP/Vista/7. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do Windows Explorer. Conhecimentos sobre Word 2003/2007 BR e Excel 2003/2007 BR. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e E-mail. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers, Outlook e WebMail. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.\r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP e Windows 7, dos pacotes MSOffice 2003/2007 BR. \r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7, dos pacotes MSOffice 2003/2007 BR. \r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nNOÇÕES DE LEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei 9.394/96 de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Plano Nacional de Educação - PNE. Plano Estadual de Educação, Políticas Públicas em Educação\r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n1. Estado, origens e funções. Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo. Estado, Governo e Administração Pública. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: direta e indireta. Prestação de contas para controle interno e externo. Licitação e Contratos. E-govern. Teoria burocrática. Reforma do Estado. Governança, governabilidade, accountability, democracia, controle social, participação e cidadania. 2. Contabilidade Pública: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Patrimônio Público. Bens Públicos. Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Variações patrimoniais. Subsistemas de contas: orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Demonstrações contábeis: conceito e finalidade: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal.\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nCOSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nDEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.. \r\n\r\nGENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.\r\n\r\nHARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nPAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora..\r\n\r\nWEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14ª ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2001.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8ª ed. Atlas.\r\n\r\nSLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2ª ed. Editora Atlas.\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCSP - T16\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:\r\n\r\n1. Filosofia da Educação: Introdução à Filosofia. Educação e Sociedade. O pensamento pedagógico através do tempo. O pensamento pedagógico brasileiro. Tendências pedagógicas na prática escolar. Concepções contemporâneas do conhecimento e da educação. O aprender: a unidade entre os processos vitais e os cognitivos. O aprender na era tecnológica e das redes. 2. Sociologia da Educação: O papel das ciências sociais no contexto da sociedade. Cidadania. Educação e desenvolvimento: desigualdades sociais. Classes sociais na sociedade capitalista e globalizada. A visão sociológica da Educação sobre o desenvolvimento e crescimento do ser humano. Uma sociedade sustentável. Consciência Planetária. 3. Psicologia da Educação: O organismo comportamental humano. Área intelectual e área afetiva da pessoa. A aprendizagem dos portadores de necessidades especiais. O conceito de desenvolvimento social: estabelecimento de relações afetivas. Uma visão sistêmica das relações nas famílias, na escola, na comunidade. 4. Legislação: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação: referências e reformulações. Leis e pareceres que regulam a educação pública no Brasil. A importância da supervisão do ensino, tanto a nível macro, como a nível escolar. 5. O Cotidiano na Escola: A função social e política da escola na comunidade. Gestão democrática e participativa. A escola inserida no contexto social e geográfico do país. A importância de formar sujeitos críticos e reflexivos. O ensino técnico profissionalizante. A importância do currículo no dia a dia da escola. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGADOTTI, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. 8ª ed. São Paulo: Ed. Ática, 2010.\r\n\r\nLUCKESI, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Ed.Cortez, 2008, 23ª reimpressão.\r\n\r\nPILETTI, Nelson. Sociologia da Educação. SP: Ed. Ática, 2006\r\n\r\nLei nº 8.069, de 13/07/ 90 - Estuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm. \r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais: volume 1: introdução. Disponível em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf \r\n\r\nPlano Estadual de Educação - http://www GADOTTI, Moacir. Pedagogia da Terra. São Paulo: Ed. Peirópolis, 2000\r\n\r\nBrasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm \r\n\r\nCARNEIRO, Moaci Alves. LDB fácil - leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. Petrópolis, Rio de Janeiro: ED. Vozes, 1997. \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 22/98 e Res. CNE/CBE n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Disponíveis em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados\r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 11/2000 e Res. CNE/CEB n° 01/2000 - Institui os DCN para a Educação de Jovens e Adultos. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf \r\n\r\nPlano Nacional de Educação - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm\r\n\r\nSistema Educacional Brasileiro - Ensino técnico e profissional. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional-brasileiro/ensino-tecnico-1\r\n\r\nBrasil..educacao.rj.gov.br/arquivos/PEE_WORD_PDF.pdf\r\n\r\nCANDAU, Vera Maria (0rg.). Reinventar a Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2000. \r\n\r\nALVES, Nilda (Org). Criar currículo no cotidiano. São Paulo: Ed. Cortez, 2004.\r\n\r\nLÜCK, Heloísa. A Gestão Participativa na Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2009.\r\n\r\nId: 1084907"
                                        ],
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                                            "EDITAL\r\n\r\ndISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA COM VISTAS AO pROVIMENTO DOs CARGOS EM COMISSÃO ESTRATÉGICOS DE DIRETOR DE REGIONAL PEDAGÓGICA E DIRETOR DE REGIONAL ADMINISTRATIVA, PARA EXERCÍCIO no ÂMBITO Da SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista o Decreto realização de Processo de Seleção Interna com vistas ao provimento dos cargos em comissão estratégicos nº 42793, de 06 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 42838, de 04 de fevereiro de 2011, torna pública a de Diretor de Regional Pedagógica e Diretor de Regional Administrativa, com lotação no âmbito da SEEDUC, em conformidade com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\n1.1. O Processo de Seleção Interna será regido por este Edital e executado pela Secretaria Estadual de Educação - SEEDUC, segundo o calendário previsto no Cronograma apresentado no Anexo I. \r\n\r\n1.2. O Processo de Seleção Interna será realizado com vistas ao provimento dos cargos em comissão estratégicos de Diretor de Regional Pedagógica e Diretor de Regional Administrativa, criados pelo Decreto nº 42.793 de 06 de janeiro de 2011, e pelo Decreto nº 42838, de 04 de fevereiro de 2011, conforme o número de vagas constantes do Anexo II.\r\n\r\n1.3. O Processo de Seleção Interna constará de 4 (quatro) etapas.\r\n\r\n1.3.1. Primeira Etapa: Análise de Currículo\r\n\r\n1.3.2. Segunda Etapa: Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n1.3.3. Terceira Etapa: Avaliação de Perfil\r\n\r\n1.3.4. Quarta Etapa: Programa de Formação\r\n\r\n1.4. Os candidatos selecionados para ocupar os cargos cumprirão jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.\r\n\r\n1.5. Integram o presente Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\na) Anexo I - Cronograma;\r\n\r\nb) Anexo II - Quadro com quantitativo e distribuição de vagas;\r\n\r\nc) Anexo III - Conteúdo Programático;\r\n\r\n1.6. De acordo com o parágrafo 5º, do artigo 40, da Constituição Federal de 1988, a regra especial para aposentadoria com redução de 5 (cinco) anos nos requisitos de idade e tempo de contribuição é aplicável ao professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nas funções de magistério na educação infantil e no Ensino Fundamental e médio. Desta forma, o servidor que exercer as funções presentes neste Edital fica sujeito à regra geral para aposentadoria prevista na alínea “a”, do inciso III, do parágrafo 1º, do artigo 40, da Constituição Federal.\r\n\r\n2. DA DESCRIÇÃO, ATRIBUIÇÃO E GRATIFICAÇÃO DAS FUNÇÕES\r\n\r\n2.1. Função: Diretor de Regional Pedagógica\r\n\r\n2.1.1. Descrição Sumária: Coordenar as ações de avaliação, acompanhamento e formação junto às Unidades Escolares em sua gestão pedagógica, visando à melhoria da qualidade do processo Ensino-Aprendizagem da Rede Estadual.\r\n\r\n2.1.2. Principais atribuições: Acompanhar a implantação da Metodologia de Gestão Escolar; participar do processo das avaliações externas e diagnósticas, acompanhando permanentemente os resultados dos indicadores; supervisionar a implantação de programas e projetos pedagógicos; supervisionar o cumprimento do regimento, calendário escolar, matrícula e freqüência, em consonância com as diretrizes da SEEDUC; acompanhar e oferecer suporte à formação dos profissionais da Rede Estadual de sua área de abrangência; realizar a interface com a Regional Administrativa e áreas técnicas da SEEDUC, apontando as necessidades das Unidades Escolares, com foco pedagógico.\r\n\r\n2.2. Diretor de Regional Administrativa\r\n\r\n2.2.1. Descrição Sumária: Garantir a infraestrutura necessária ao bom desempenho da Unidade Escolar, planejando, avaliando e integrando as atividades técnico-administrativas, visando assegurar a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados pela sua área de competência.\r\n\r\n2.2.2. Principais atribuições: Orientar e acompanhar a aquisição de bens e serviços pelas Unidades Escolares; planejar a distribuição dos recursos financeiros de acordo com as necessidades da Regional Administrativa, da Regional Pedagógica e das Unidades Escolares, em consonância com as diretrizes da SEEDUC; orientar e acompanhar a prestação de contas dos recursos financeiros da Regional Administrativa, da Regional Pedagógica e Unidades Escolares, em consonância com as diretrizes da SEEDUC; controlar e orientar os processos administrativos e de pessoal das unidades escolares a partir de diretrizes da SEEDUC; supervisionar as obras de rede física e controle patrimonial nas Unidades Escolares, de maneira a garantir a execução conforme padrão de qualidade da SEEDUC; supervisionar as inspeções realizadas nas Unidades Escolares, de acordo com as diretrizes da SEEDUC; realizar a interface com a Regional Pedagógica e áreas técnicas da SEEDUC apontando as necessidades das Unidades Escolares (Administrativa, Financeira, Pessoal, Infraestrutura e Tecnologia).\r\n\r\n2.3. Gratificação: o servidor designado receberá, mensalmente, gratificação correspondente.\r\n\r\n2.3.1. O valor correspondente à função gratificada de Diretor Regional não integrará nem se incorporará aos vencimentos, salários, proventos ou pensões para nenhum efeito, ressalvados férias e décimo terceiro salário.\r\n\r\n3. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS\r\n\r\n3.1. Para ser designado na função de Diretor de Regional Pedagógica, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.1.1. Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo de Seleção Interna, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n3.1.2. Possuir Ensino Superior Completo, preferencialmente, com especialização na área Pedagógica.\r\n\r\n3.1.3. Ser membro do Quadro do Magistério da Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.1.4. Ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício, em períodos contínuos ou alternados, em Unidade Escolar ou na SEEDUC.\r\n\r\n3.1.5 Em relação ao item 3.1.4, não serão considerados os períodos de afastamento não remunerado.\r\n\r\n3.1.6. Não estar respondendo ou ter sido apenado em processo administrativo disciplinar anterior à data da indicação para a função;\r\n\r\n3.2. Para ser designado na função de Diretor de Regional Administrativa, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:\r\n\r\n3.2.1. Ter sido aprovado em todas as etapas do Processo de Seleção Interna, na forma estabelecida neste Edital, seus Anexos e em suas eventuais Retificações;\r\n\r\n3.2.2. Possuir Ensino Superior Completo, preferencialmente, com especialização em Gestão Pública ou equivalente.\r\n\r\n3.2.3. Ter atuado, no mínimo, 5 (cinco) anos em funções efetivas em Unidade Escolar ou na Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\n3.2.4. Em relação ao item 3.2.3, não serão considerados os períodos de afastamento não remunerado.\r\n\r\n3.2.5. Não estar respondendo ou ter sido apenado em processo administrativo disciplinar anterior à data da indicação para a função.\r\n\r\n4. DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\n4.1. As inscrições deverão ser realizadas pela internet no site da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.rj.gov.br), no período de 09 a 13 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n4.2. O processo de inscrição estará disponível a partir das 10 horas do primeiro dia do período de inscrição, constante do Cronograma do Processo de Seleção Interna, Anexo I, até às 20 horas do último dia do mesmo período.\r\n\r\n4.3. Não serão aceitas inscrições fora do período determinado no Cronograma, independente das razões alegadas.\r\n\r\n4.4. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a plena aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, das instruções específicas para exercer a função e das demais informações que porventura venham a ser divulgadas, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n4.5. Antes de inscrever-se, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital para a função a que pretende concorrer.\r\n\r\n4.6. O candidato deverá indicar, no ato da inscrição, o tipo de vaga à qual pretende concorrer - Diretor de Regional Pedagógica ou Diretor de Regional Administrativa -, sendo de sua inteira e exclusiva responsabilidade o correto preenchimento da ficha de inscrição.\r\n\r\n4.7. O candidato que preencher os requisitos para ambas as funções deverá optar por apenas uma delas.\r\n\r\n4.8. O candidato é responsável por todas as informações prestadas no requerimento de inscrição, assim como por sua veracidade, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento.\r\n\r\n4.9. É imprescindível a impressão do documento de confirmação da inscrição realizada, que será disponibilizado ao término da inscrição.\r\n\r\n4.10. É expressamente vedada qualquer alteração em seu conteúdo após finalizada a inscrição.\r\n\r\n4.11. Os candidatos devem procurar fazer as inscrições com antecedência, evitando sobrecarga dos mecanismos de inscrição nos últimos dias do prazo.\r\n\r\n4.12. A SEEDUC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via internet não recebida, por qualquer motivo, seja de ordem técnica dos equipamentos, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados por procedimento indevido dos usuários.\r\n\r\n4.13. O candidato deverá certificar-se de que sua inscrição foi efetuada pela Internet depois de 02 (dois) dias úteis após o término das inscrições, conferindo em relação disponibilizada pela SEEDUC no site www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n4.13.1. Caso não tenha sido efetivada a inscrição, deverá comparecer à SEEDUC/SUBGP, situada à Rua da Ajuda, nº 5 - 28º andar - Rio de Janeiro - RJ, entre 10h e 16h, portando o documento de confirmação da inscrição impresso.\r\n\r\n4.14. Não serão aceitas inscrições por via postal ou fac-símile, nem em caráter condicional.\r\n\r\n4.15. As informações relativas ao Processo de Seleção Interna, estarão disponíveis no site eletrônico www.educacao.rj.gov.br, bem como os resultados de cada etapa. \r\n\r\n4.16. O candidato poderá, ainda, obter e solicitar informações relativas ao Processo de Seleção Interna pelo endereço eletrônico: processoseletivo@educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n4.17. O acompanhamento da divulgação das informações é de exclusiva responsabilidade do candidato.\r\n\r\n5. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE SELEÇÃO\r\n\r\n5.1. A primeira etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de Análise de Currículo. \r\n\r\n5.1.1. A Análise de Currículo será realizada com base nas informações preenchidas pelo candidato no ato da inscrição e terá caráter eliminatório.\r\n\r\n5.1.2. Será atribuída pontuação conforme qualificação e experiência profissional do candidato, de acordo com os quadros de pontuação abaixo.\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Área Pedagógica\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nacima de 15 anos\r\n\r\nRegência em sala de aula\r\n\r\n1\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2\r\n\r\nCoordenação \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nOrientação \r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nDireção\r\n\r\n3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação Experiência na Área Não Pedagógica\r\n\r\nDescrição\r\n\r\nPeso\r\n\r\nAté 5 anos\r\n\r\n5 a 10 anos\r\n\r\n10 a 15 anos\r\n\r\nacima de 15 anos\r\n\r\nGestão\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nAdministração\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nExperiência - Pontuação Máxima\r\n\r\n16\r\n\r\nAnálise de Currículo - Pontuação de Títulos \r\n\r\nEspecialização/Pós-graduação (mínimo 360 horas) \r\n\r\n2\r\n\r\nMestrado \r\n\r\n3\r\n\r\nDoutorado \r\n\r\n4\r\n\r\nTítulos - Pontuação Máxima\r\n\r\n9\r\n\r\n5.1.3. Para a comprovação dos títulos informados na inscrição, os candidatos deverão entregar no dia da prova objetiva, envelope lacrado com identificação completa (nome, endereço e contato) contendo cópia dos documentos comprobatórios. \r\n\r\n5.1.4. Para a comprovação da conclusão de cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, será aceito certificado expedido por instituição credenciada cujo curso seja reconhecido pelo órgão competente. \r\n\r\n5.1.5. Os diplomas de Doutorado e Mestrado expedidos por universidades estrangeiras deverão estar revalidados por universidades públicas, nos termos do artigo 48, §§ 2º e 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (lei n.º 9.394/96), sob pena de não serem considerados para efeito de pontuação. \r\n\r\n5.1.6. A comprovação de experiência profissional relativa a funções desempenhadas por servidores efetivos da SEEDUC no período anterior a 1991, deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade onde exercida a atividade, ou, no caso de Unidades Escolares extintas, junto à Regional Administrativa.\r\n\r\n5.1.6.1. As informações relativas à experiência profissional posterior a 1991 serão verificadas diretamente pela SEEDUC em seus cadastros. \r\n\r\n5.1.7. A comprovação de experiência profissional relativa a cargos exclusivamente em comissão exercidos perante a SEEDUC, deverá ser feita através da apresentação de cópia do Ato de Nomeação e de Exoneração, ou das publicações correspondentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.1.8. A comprovação de experiência profissional relativa a contratações temporárias junto a SEEDUC deverá ser feita através de declaração obtida diretamente na Unidade Escolar em que prestado o serviço, ou, caso extinta, junto a Superintendência de Gestão de Pessoas da SEEDUC - SUPGP, Rua da Ajuda, nº 5, 26º andar. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (21) 2333-0682. \r\n\r\n5.1.9. A comprovação de experiência profissional relativa a outras instituições empregadoras, públicas ou privadas, será feita mediante apresentação de documento contendo a experiência do candidato na respectiva instituição (cópia de contracheque, cópia de CTPS com registro de exercício do cargo de direção ou certidão de tempo de serviço com o cargo exercido no período).\r\n\r\n5.1.9.1. A declaração expedida pela instituição pública ou privada deve ser assinada por representante devidamente autorizado da instituição, que comprove o tempo e a experiência apresentados, trazendo indicação clara e legível do cargo e nome do representante da instituição que o assina, bem como referência, para eventual consulta, incluindo nome, número de telefone e endereço eletrônico do representante legal do contratante.\r\n\r\n5.1.9.2. A declaração prevista no item 5.1.9.1 deverá apresentar, no mínimo, as seguintes informações: razão social do emitente; identificação completa do profissional beneficiado; descrição do cargo exercido e principais atividades desenvolvidas; local e período (início e fim) de realização das atividades; assinatura e identificação do emitente (nome completo legível, cargo e função).\r\n\r\n5.1.10. A não comprovação dos títulos e da experiência profissional na forma deste edital importará na eliminação do candidato. \r\n\r\n5.1.11. A prestação de falsa declaração ou de declaração inexata importará em insubsistência da inscrição, nulidade da habilitação e perda dos direitos concorrentes, além das demais sanções administrativas cabíveis. \r\n\r\n5.1.12. Não será computado, como experiência profissional, o tempo de estágio.\r\n\r\n5.1.13. Considerar-se-ão aptos para a segunda etapa do programa de recrutamento e seleção - Prova Objetiva - os 150 (cento e cinqüenta) primeiros candidatos para o cargo de Diretor de Regional Pedagógica, e os 150 (cento e cinqüenta) primeiros candidatos para o cargo de Diretor de Regional Administrativa que obtiverem a maior pontuação na análise de currículo/títulos, realizada de acordo com o estabelecido neste Edital.\r\n\r\n5.1.14. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - ter exercido a função de Diretor Geral e/ou Diretor Adjunto em Unidade Escolar da \r\n\r\nSEEDUC;\r\n\r\nII - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nIII - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.2. A segunda etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de realização de Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos e terá caráter eliminatório.\r\n\r\n5.2.1. Os candidatos deverão emitir o cartão de confirmação de inscrição, disponível no site da Fundação CEPERJ - www.ceperj.rj.gov.br, para apresentação quando da realização da prova objetiva.\r\n\r\n5.2.2. A Prova Objetiva terá duração de 03 (três) horas e será realizada na Escola Estadual Júlia Kubitschek, no dia 19/02/2011, no horário de 09:00 às 12:00 horas.\r\n\r\n5.2.3. O endereço da referida Escola é: Rua General Caldwell 182 - Centro - Rio de Janeiro, próximo ao Campo de Santana, ou à Central do Brasil.\r\n\r\n5.2.4. As disciplinas que constituem o objeto da avaliação estão elencadas no quadro a seguir.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n(Objeto de avaliação)\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES (Pontuação máxima)\r\n\r\nDiretor de Regional Pedagógica\r\n\r\nConhecimento de Gestão\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimento Pedagógico (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Plano Estadual de Educação e Plano Nacional de Educação - PNE)\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n(Objeto de Avaliação)\r\n\r\nNÚMERO DE QUESTÕES\r\n\r\n(Pontuação Máxima)\r\n\r\nDiretor de Regional Administrativa\r\n\r\nConhecimento de Gestão\r\n\r\n20\r\n\r\nConhecimento de Informática\r\n\r\n10\r\n\r\nConhecimento de Administração (Noções de Administração Pública)\r\n\r\n20\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\n5.2.5. As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base no conteúdo programático constante do Anexo III.\r\n\r\n5.2.5.1. A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será composta de 50 (cinquenta) questões de múltipla escolha, com 05 (cinco) alternativas de respostas, havendo somente uma opção correta.\r\n\r\n5.2.5.2. Cada questão valerá 1 (um) ponto, sendo a pontuação máxima igual a 50 (cinquenta) pontos.\r\n\r\n5.2.5.3. O candidato deverá assinalar, em cada questão da Prova Objetiva, somente uma das opções.\r\n\r\n5.2.5.4. Será atribuída nota zero à questão da Prova Objetiva que não corresponder ao gabarito oficial ou que contiver emenda, rasura ou mais de uma ou nenhuma resposta assinalada.\r\n\r\n5.2.6. O candidato que obtiver nota zero em quaisquer das disciplinas será eliminado do processo seletivo.\r\n\r\n5.2.7. O gabarito oficial da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos será divulgado conforme cronograma no site da CEPERJ no endereço www.ceperj.rj.gov.br.\r\n\r\n5.2.8. Considerar-se-ão aptos para a terceira etapa do programa de recrutamento e seleção - Avaliação de Perfil, os 75 (setenta e cinco) primeiros candidatos para o cargo de Diretor de Regional Pedagógica, e os 75 (setenta e cinco) primeiros candidatos para o cargo de Diretor de Regional Administrativa que obtiverem a maior pontuação na prova objetiva.\r\n\r\n5.2.9. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nII - ter exercido a função de Diretor Geral e/ou Diretor Adjunto em Unidade Escolar da \r\n\r\nSEEDUC;\r\n\r\nIII - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nIV - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.3. A terceira etapa do Processo de Seleção Interna consistirá de Avaliação de Perfil.\r\n\r\n5.3.1. A Avaliação de Perfil consistirá de realização de Dinâmica de Grupo e/ou avaliação psicológica e/ou entrevista individual com cada candidato devidamente aprovado e classificado nas etapas anteriores.\r\n\r\n5.3.2. A Dinâmica de Grupo e/ou entrevista individual serão realizadas por comissão especialmente constituída para esta finalidade, em data e horário agendados previamente e divulgados no site da SEEDUC, no endereço www.educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n5.3.3. Considerar-se-ão aptos para a quarta etapa do programa de recrutamento e seleção - Programa de Formação, os 20 (vinte) primeiros classificados para o cargo de Diretor de Regional Pedagógica, e os 20 (vinte) primeiros classificados para o cargo de Diretor de Regional Administrativa na avaliação de perfil\r\n\r\n5.3.4. Havendo empate nesta etapa serão observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - melhor avaliação de perfil;\r\n\r\nII - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nIII - ter exercido a função de Diretor Geral e/ou Diretor Adjunto em Unidade Escolar da SEEDUC;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nVI - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.4. A quarta etapa do processo de seleção interna consistirá de Programa de Formação. \r\n\r\n5.4.1. O Programa de Formação estará sob a responsabilidade da SEEDUC e será realizado após a publicação do resultado da Avaliação de Perfil, em data a ser divulgada no site da SEEDUC, no endereço www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.4.2. O Programa de Formação será obrigatório para os candidatos aprovados e convocados conforme lista divulgada no endereço www.educacao.rj.gov.br. \r\n\r\n5.4.3. As condições de realização do Programa de Formação serão estabelecidas e divulgadas pela SEEDUC. \r\n\r\n5.4.4. Esta etapa terá caráter de qualificação e classificação. \r\n\r\n5.4.5. Havendo empate, deverão ser observados, pela ordem, os seguintes critérios:\r\n\r\nI - melhor rendimento no Programa de Formação;\r\n\r\nII - melhor avaliação de perfil;\r\n\r\nII - maior nota na prova objetiva;\r\n\r\nIII - ter exercido a função de Diretor Geral e/ou Diretor Adjunto em Unidade Escolar da SEEDUC;\r\n\r\nIV - maior tempo em regência de turma;\r\n\r\nV - maior tempo de serviço público.\r\n\r\n5.4.6. Os 14 (quatorze) primeiros classificados para o cargo de Diretor de Regional Pedagógica e os 14 (quatorze) primeiros classificados para o cargo de Diretor de Regional Administrativa com o melhor aproveitamento no Programa de Formação, incluindo-se a observação do comportamento e atitude durante esta fase, serão convocados para ocupar as vagas existentes; os demais comporão cadastro de reserva, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir da publicação do resultado final.\r\n\r\n5.4.7. Não será prejudicado o servidor que se afastar de suas atividades durante a participação do Programa de Formação.\r\n\r\n6. CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS\r\n\r\n6.1. Nenhum candidato fará Prova fora do dia, horário e local fixados neste Edital.\r\n\r\n6.2. Não haverá, sob qualquer pretexto, segunda chamada nem justificativa de falta, sendo considerado eliminado do Processo de Seleção Interna o candidato que faltar à Prova.\r\n\r\n6.3. O candidato não poderá alegar desconhecimento dos locais de realização da Prova como justificativa por sua ausência. O não comparecimento à Prova, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação do Processo Seletivo.\r\n\r\n6.4. Após o fechamento dos portões, não será permitida a entrada dos candidatos, em qualquer hipótese.\r\n\r\n6.5. Não será permitido o ingresso de pessoas estranhas ao Processo de Seleção Interna no local de Prova. \r\n\r\n6.6. O candidato deverá comparecer ao local de Prova com antecedência mínima de uma hora do horário determinado para seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e do documento oficial de identificação original.\r\n\r\n6.6.1. O documento deverá conter retrato e assinatura, e estar em perfeitas condições permitindo identificação clara e inequívoca.\r\n\r\n6.7. Fará parte da identificação mencionada no item anterior a verificação do número de inscrição e cargo a que concorre em lista específica.\r\n\r\n6.8. Não serão aceitos protocolos ou quaisquer outros documentos que impossibilitem a identificação do candidato, bem como a verificação de sua assinatura.\r\n\r\n6.9. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta) dias, com preenchimento de declaração atestando a autenticidade e veracidade da informação prestada.\r\n\r\n6.10. O tempo de duração das Provas inclui a marcação do Cartão de Respostas.\r\n\r\n6.11. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação das Provas, inclusive aquele decorrente de afastamento do candidato da sala de Prova.\r\n\r\n6.12. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Resposta, sendo de inteira responsabilidade do candidato os prejuízos advindos de marcações efetuadas incorretamente, emendas ou rasuras, ainda que legíveis.\r\n\r\n6.13. O candidato poderá anotar as suas marcações em papel específico, fornecido pelo fiscal de sala.\r\n\r\n6.14. Durante a realização da Prova, não será permitida a comunicação entre os candidatos.\r\n\r\n6.15. Não será permitida durante a realização da prova a utilização de livros, códigos, manuais, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive consulta à legislação comentada ou anotada.\r\n\r\n6.16. O candidato não poderá utilizar no local de aplicação da Prova: telefone celular, bip, walkman, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, palmtop, relógio digital com receptor, máquinas calculadoras, ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva, sob pena de ser excluído do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.17. Somente depois de decorrida 01 (uma) hora do início da Prova, o candidato poderá retirar-se da sala, mesmo que tenha desistido do Processo de Seleção Interna.\r\n\r\n6.18. Ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala o Cartão de Respostas devidamente assinado. \r\n\r\n6.19. O candidato não poderá levar consigo o Caderno de Questões.\r\n\r\n6.20. Os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer em sala, sendo liberados somente quando todos tiverem concluído a Prova ou o tempo tiver se esgotado, e após terem registrados seus nomes na Ata da Prova pela fiscalização.\r\n\r\n6.21. Qualquer observação por parte dos candidatos será igualmente lavrada na Ata, ficando seus nomes e números de inscrição registrados pelos fiscais.\r\n\r\n7. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA\r\n\r\n7.1 - Será excluído do Processo de Seleção Interna o candidato que:\r\n\r\nI. Faltar ou chegar atrasado a qualquer uma das etapas.\r\n\r\nII. Estabelecer comunicação com outros candidatos, tentar ou usar meios ilícitos ou fraudulentos, efetuar empréstimos de material ou, ainda, praticar atos de indisciplina ou desrespeitar as demais normas contidas neste Edital.\r\n\r\nIII. Dispensar tratamento incorreto ou descortês a qualquer pessoa envolvida ou autoridade presente à aplicação da Prova, bem como perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido.\r\n\r\nIV. Deixar de apresentar, quando convocado, ou não cumprir, nos prazos estabelecidos, os procedimentos necessários para a convocação.\r\n\r\nV. Deixar de apresentar qualquer dos documentos que atendam aos requisitos estipulados neste Edital.\r\n\r\n7.2 - Além dos motivos previstos no item 7.1, será eliminado do processo de seleção o candidato que quando realizar a prova objetiva:\r\n\r\nI. Utilizar ou manter ligado, no local da prova, telefone celular, bip, walkman, rádio, receptor/transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook, calculadora, palmtop, relógio digital com receptor ou qualquer outro meio de comunicação ativa ou passiva.\r\n\r\nII. Utilizar-se, no decorrer da Prova, de qualquer fonte de consulta, máquinas calculadoras ou similares, ou for flagrado em comunicação verbal, escrita ou gestual com outro candidato.\r\n\r\nIII. Ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o Cartão de Respostas ou os Cadernos de Questões das Provas Objetivas.\r\n\r\nIV. Ausentar-se da sala, após ter assinado a Lista de Presença, sem o acompanhamento do fiscal.\r\n\r\nV. Recusar-se a entregar o Cartão de Respostas das Provas Objetivas, ao término do tempo destinado à sua realização. \r\n\r\nVI. Deixar de assinar, concomitantemente, o Cartão de Respostas e a Lista de Presença.\r\n\r\nVII. Quebrar o sigilo da Prova mediante qualquer sinal que possibilite a identificação.\r\n\r\n8. DOS RECURSOS\r\n\r\n8.1. O candidato que se julgar prejudicado na prova objetiva poderá recorrer de acordo com as datas previstas no Cronograma, Anexo I, com requerimento e fundamentação, direcionados à Fundação CEPERJ, Diretoria de Concursos e Processos Seletivos, endereço Av Carlos Peixoto, 54, 3º. Andar, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP 22290-090.\r\n\r\n9. DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO INTERNA \r\n\r\n9.1. O Resultado Final do Processo de Seleção Interna será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizado no site da SEEDUC - www.educacao.rj.gov.br \r\n\r\n10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n10.1. O prazo de validade do Processo de Seleção Interna será de 1 (um) ano, contado a partir da publicação do Resultado Final, sem prorrogação. \r\n\r\n10.2. Os candidatos aprovados no Processo de Seleção Interna serão convocados pela SEEDUC, com vistas às formalidades necessárias para preenchimento da função. \r\n\r\n10.3. Não será admitido pedido de final de fila pelos candidatos quando da convocação.\r\n\r\n10.4. A SEEDUC se reserva o direito de promover as correções que se fizerem necessárias em qualquer fase do Processo de Seleção Interna, ou posterior a ele, em razão de atos ou fatos não previstos, respeitados os princípios que norteiam a Administração Pública.\r\n\r\n10.5. A designação dos candidatos habilitados na função gratificada é de responsabilidade da SEEDUC. \r\n\r\n10.7. A SEEDUC divulgará, sempre que necessário, normas complementares e avisos oficiais sobre o processo.\r\n\r\n10.8. A prestação de declaração falsa, inexata e a não apresentação de qualquer documento exigido importará em insubsistência de inscrição, nulidade de habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das sanções aplicáveis à falsidade de declaração, ainda que o fato seja constatado posteriormente.\r\n\r\n10.9. Este Edital estará à disposição na Internet no site www.educacao.rj.gov.br\r\n\r\n10.10. Os casos omissos ou situações não previstas neste Edital serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Pessoas - SUBGP, da Secretaria Estadual de Educação. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\nPeríodo de Inscrições\r\n\r\n09/02 a 13/02/2011\r\n\r\nDivulgação da listagem dos selecionados na etapa de Análise de Currículos\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nEmissão do cartão de confirmação para a prova objetiva - site CEPERJ\r\n\r\n17/02/2011\r\n\r\nAplicação da Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos\r\n\r\n19/02/2011\r\n\r\nDivulgação do Gabarito Preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n22/02/2011\r\n\r\nPrazo para Interposição de Recursos\r\n\r\n23 a 24/02/2011\r\n\r\nDivulgação do Resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n28/02/2011\r\n\r\nPrazo para interposição de Recurso ao resultado preliminar da Prova Objetiva\r\n\r\n01 e 02/03/2011\r\n\r\nDivulgação do Resultado Definitivo da Prova Objetiva e Classificação\r\n\r\n04/03/2011\r\n\r\nAvaliação do Perfil \r\n\r\n10 a 11/03/2011 \r\n\r\nDivulgação do Resultado da Avaliação do Perfil \r\n\r\n14/03/2011\r\n\r\nPrograma de Formação\r\n\r\n16 a 18/03/2011\r\n\r\nPublicação do Resultado final \r\n\r\n23/03/2011\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\nBAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nArmacão dos Búzios\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nCENTRO-SUL\r\n\r\nSEDE:\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAreal\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nComendador Levy Gasparian\r\n\r\nEngenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nMendes\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nValença\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nMÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nParaty\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nResende\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAcari, Água Santa, Bancários, Bento Ribeiro, Bonsucesso, Brás de Pina, \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCachambi, Cascadura, Cavalcante, Cocotá-Ilha, Coelho Neto, Colégio, Cordovil, \r\n\r\nEngenho de Dentro, Galeão-Ilha, Higienópolis, IAPI da Penha, Ilha do Governador, \r\n\r\nInhaúma, Irajá, Jardim América, Jardim Guanabara - Ilha, Lins de Vasconcelos, \r\n\r\nMadureira, Marechal Hermes, Maria da Graça, Méier, Olaria, Oswaldo Cruz, \r\n\r\nPenha, Penha Circular, Piedade, Pilares, Portuguesa-Ilha, Quintino Bocaiúva, \r\n\r\nRamos, Rocha Miranda, Tauá-Ilha, Tomás Coelho, Turiaçu, Vaz Lobo, Vigário \r\n\r\nGeral, Vila da Penha, Vila Kosmos, Vila Valqueire, Vista Alegre, Frequesia - Ilha, \r\n\r\nEngenho da Rainha, Cacuia - Ilha.\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nRIO DE JANEIRO \r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAnchieta, Bangu, Barra de Guaratiba, Campo Grande, Cosmos, Costa Barros, \r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDeodoro, Guadalupe, Guaratiba, Honório Gurgel, Inhoaíba, Jabour, Jardim Bangu, \r\n\r\nJardim Palmares, Magalhães Bastos, Nova Sepetiba, Paciência, Padre Miguel, \r\n\r\nParque Anchieta, Pavuna, Realengo, Ricardo de Albuquerque, Santa Cruz, \r\n\r\nSantíssimo, Senador Camará, Sepetiba, Vila Aliança, Vila Kennedy , Pedra de Guaratiba\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAnil-Jacarepaguá, Barra da Tijuca, Benfica, Botafogo, Caju, Camorim, Catete,\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCatumbi, Centro, Cidade de Deus - Jacarepaguá, Copacabana, Curicica-\r\n\r\nJacarepaguá, Engenho Novo, Estácio, Frequesia -Jacarepaguá, Gardênia Azul,\r\n\r\nGávea, Glória,Grajaú,Humaitá,Ilha de Paquetá, Ipanema, Itanhangá,\r\n\r\nJacaré,Taquara,Tanque, Jardim Botânico, Lagoa, Laranjeiras, Leblon,\r\n\r\nManguinhos, Maracanã, Pechincha, Praça da Bandeira, Praça Mauá, Praça Seca,\r\n\r\nRio Comprido, Rocha, Santa Teresa, Santo Cristo, São Conrado, São Cristóvão,\r\n\r\nSão Francisco Xavier, Tijuca, Urca, Usina, Vargem Grande, Vidigal, Vila Isabel.\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nItalva\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nSanto Antonio de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre-Sai\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nPETROPÓLIS\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nMagé\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSEDE: \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nÁrea de Abrangência\r\n\r\nDiretor Regional Administrativa\r\n\r\nDiretor Regional\r\n\r\nPedagógica\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCONTEÚDO PROGRAMÁTICO\r\n\r\nI. Conteúdo comum para ambas as funções.\r\n\r\nNOÇÕES DE GESTÃO\r\n\r\n1. Gestão de Pessoas: o papel do gestor de pessoas; o ambiente legal; recrutamento e seleção; treinamento e avaliação do desempenho humano; programas de incentivos, modelagem do trabalho. 2. Liderança: conceitos e questões básicas de liderança; características, estilos e comportamentos de liderança - do líder e do seguidor; bases motivacionais da liderança., estágios e desafios no trabalho dos grupos. 3. Planejamento Estratégico: conceitos, tipos e processos; análise dos ambientes; diferenciação e vantagem competitiva; cultura organizacional: empreendimentos e empreendedores; objetivos e metas organizacionais; responsabilidade e investimento socioambiental. 4. Métodos de Gestão: tipos/modelos/estruturas de gestão; processo decisório e resolução de problemas; execução e controle; gestão de projetos.\r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCHIAVENATO, Idalberto, Gestão de pessoas: e o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004\r\n\r\nMAXIMIANO. Antonio Cesar Amaru. Introdução à administração. 6ed. rev e ampl. São Paulo: Atlas, 2004.\r\n\r\nROBBINS, Stephen Paul. Administração: mudança e perspectivas. São Paulo: Saraiva, 2000\r\n\r\nNOÇÕES DE INFORMÁTICA\r\n\r\nNoções básicas sobre hardware e software. Dispositivos de armazenamento e de impressão. Conexões USB, PS/2, dispositivos de entrada e saída de dados. Discos rígidos, pendrives, CD-R, DVD e Blu-Ray, impressoras. Ambiente Windows XP/Vista/7. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Conhecimentos e utilização dos recursos do Windows Explorer. Conhecimentos sobre Word 2003/2007 BR e Excel 2003/2007 BR. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego dos recursos. Internet e E-mail. Conceitos, características, atalhos de teclado e emprego de recursos de browsers, Outlook e WebMail. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nCARVALHO, João Antônio. Noções de Informática para Concursos, Campus, 2008.\r\n\r\nDIGERATI. 101 Dicas: Microsoft Word, Digerati, 2006\r\n\r\nFRANCA, Jadiel. Informática para Concursos, Ciência Moderna, 2006.\r\n\r\nHELP/AJUDA na Internet, de Software, dos Sistemas Windows XP e Windows 7, dos pacotes MSOffice 2003/2007 BR. \r\n\r\nMANUAIS TÉCNICOS de equipamentos/periféricos, software, sistemas Windows XP/Vista/7, dos pacotes MSOffice 2003/2007 BR. \r\n\r\nMORAZ, Eduardo. Informática para Concursos Públicos, Digerati Books, 2007.\r\n\r\nRUAS, Jorge. Informática para Concursos, Elsevier, 2009.\r\n\r\nSAWAYA, Márcia Regina. Dicionário de Informática e Internet: Inglês/Português, Nobel, 2003.\r\n\r\nSTANEK, William R. Microsoft Windows XP Professional, Guia de Bolso do Administrador, Bookman, 2006. \r\n\r\nNOÇÕES DE LEGISLAÇÃO\r\n\r\nLei 9.394/96 de 20/12/1996 - Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Plano Nacional de Educação - PNE. Plano Estadual de Educação, Políticas Públicas em Educação\r\n\r\nNOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nEstado, origens e funções. Estado de Bem-Estar Social e neoliberalismo. Estado, Governo e Administração Pública. Princípios da administração pública. Organização da Administração Pública: direta e indireta. Prestação de contas para controle interno e externo. Licitação e Contratos. E-govern. Teoria burocrática. Reforma do Estado. Governança, governabilidade, accountability, democracia, controle social, participação e cidadania. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nALTHUSSER, Louis. Aparelhos Ideológicos do Estado. Rio de Janeiro: Edições Graal.\r\n\r\nBOBBIO, Norberto. Estado, Governo e Sociedade. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nBRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Rio de Janeiro: DP&A Editora.\r\n\r\nCOSTA, Frederico Lustosa da. Reforma do Estado e Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nDEMO, Pedro. Participação é conquista. São Paulo: Cortez.. \r\n\r\nGENTILLI, Pablo e SADER, Emir. Pós-Neoliberalismo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.\r\n\r\nGRANJEIRO, José Wilson. Administração Pública. Brasília: Vestcon.\r\n\r\nHARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Edições Loyola.\r\n\r\nMATIAS-PEREIRA, José. Curso de Administração Pública. São Paulo: Editora Atlas.\r\n\r\nMELO, Celso Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros.\r\n\r\nPAULA, Ana Paula P. Por uma nova gestão pública. Rio de Janeiro: FGV Editora.\r\n\r\nMARTINS, Paulo Emílio M. e PIERANTI, Octávio Pena (Orgs.). Estado e Gestão Pública. Rio de Janeiro: FGV Editora..\r\n\r\nWEBER, Max. Economia e Sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Vol. 1. Brasília: EdUnb.\r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (PARA DIRETOR DE REGIONAL PEDAGÓGICA)\r\n\r\n1. Filosofia da Educação: Introdução à Filosofia. Educação e Sociedade. O pensamento pedagógico através do tempo. O pensamento pedagógico brasileiro. Tendências pedagógicas na prática escolar. Concepções contemporâneas do conhecimento e da educação. O aprender: a unidade entre os processos vitais e os cognitivos. O aprender na era tecnológica e das redes. 2. Sociologia da Educação: O papel das ciências sociais no contexto da sociedade. Cidadania. Educação e desenvolvimento: desigualdades sociais. Classes sociais na sociedade capitalista e globalizada. A visão sociológica da Educação sobre o desenvolvimento e crescimento do ser humano. Uma sociedade sustentável. Consciência Planetária. 3. Psicologia Da Educação: O organismo comportamental humano. Área intelectual e área afetiva da pessoa. A aprendizagem dos portadores de necessidades especiais. O conceito de desenvolvimento social: estabelecimento de relações afetivas. Uma visão sistêmica das relações nas famílias, na escola, na comunidade. 4. Legislação: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação: referências e reformulações. Leis e pareceres que regulam a educação pública no Brasil. A importância da supervisão do ensino, tanto a nível macro, como a nível escolar. 5. O Cotidiano na Escola: A função social e política da escola na comunidade. A escola inserida no contexto social e geográfico do país. Supervisão e avaliação do desenvolvimento e do alcance das políticas públicas para a educação de Ensino Médio. A importância de formar sujeitos críticos e reflexivos. O ensino técnico profissionalizante. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGadotti, Moacir. História das Ideias Pedagógicas. 8ª ed. São Paulo: Ed. Ática, 2010.\r\n\r\nLuckesi, Cipriano Carlos. Filosofia da Educação. São Paulo: Ed.Cortez, 2008, 23ª reimpressão.\r\n\r\nPiletti, Nelson. Sociologia da Educação. SP: Ed. Ática, 2006\r\n\r\nGadotti, Moacir. Pedagogia da Terra. São Paulo: Ed. Peirópolis, 2000\r\n\r\nBrasil. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei nº 9394/96. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm \r\n\r\nCarneiro, Moaci Alves. LDB fácil - leitura crítico-compreensiva artigo a artigo. Petrópolis, Rio de Janeiro: ED. Vozes, 1997. \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 22/98 e Res. CNE/CBE n° 01/99 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Disponíveis em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-basica&catid=323:orgaos-vinculados \r\n\r\nParecer CNE/CEB n° 11/2000 e Res. CNE/CEB n° 01/2000 - Institui os DCN para a Educação de Jovens e Adultos. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb011_00.pdf \r\n\r\nPlano Nacional de Educação - https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm\r\n\r\nSistema Educacional Brasileiro - Ensino técnico e profissional. Disponível em:\r\n\r\nhttp://www.brasil.gov.br/sobre/educacao/sistema-educacional-brasileiro/ensino-tecnico-1\r\n\r\nBrasil. Lei nº 8.069, de 13/07/ 90 - Estatuto da Criança e do Adolescente/ ECA. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L8069.htm. \r\n\r\nParâmetros Curriculares Nacionais: volume 1: introdução. Disponível em:\r\n\r\nhttp://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf \r\n\r\nPlano Estadual de Educação - http://www.educacao.rj.gov.br/arquivos/PEE_WORD_PDF.pdf\r\n\r\nCandau, Vera Maria (0rg.). Reinventar a Escola. Rio de Janeiro. Petrópolis: Ed. Vozes, 2000. \r\n\r\nCONHECIMENTOS ESPECÍFICOS: (PARA DIRETOR DE REGIONAL ADMINISTRATIVA)\r\n\r\nContabilidade Pública: Orçamento Anual, Ciclo Orçamentário, Exercício Financeiro, Princípios Orçamentários, Créditos Adicionais. Patrimônio Público. Bens Públicos. Receita Pública: Conceito, Receita Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Receita. Despesa Pública: Conceito - Despesa Orçamentária e Extra-orçamentária. Classificação por Categoria Econômica. Estágios da Despesa. Restos a Pagar. Variações patrimoniais. Subsistemas de contas: orçamentário, patrimonial, de custos e de compensação. Demonstrações contábeis: conceito e finalidade: Balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração do fluxo de caixa. \r\n\r\nSugestões Bibliográficas:\r\n\r\nGIACOMONI, James. Orçamento público. 14ª ed. Atlas, 2007.\r\n\r\nKOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: teoria e prática. 8ª. Edição. [s.l.]: Atlas, 2001.\r\n\r\nSILVA, Lino Martins da. Contabilidade governamental: um enfoque administrativo. 8ª ed. Atlas.\r\n\r\nSLOMSKI, Valmor. Manual de contabilidade pública: um enfoque na contabilidade municipal. 2ª ed. Editora Atlas.\r\n\r\nLEI nº 4.320, de 17 de março de 1964.\r\n\r\nConstituição Federal de 1988 (Título VI, Capítulo II, Seção II).\r\n\r\nNormas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCSP - T16\r\n\r\nId: 1084908"
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                                            "I - Edital",
                                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jerusa de Melo Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Elizângela Conceição de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Marcelly Constantino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Martins Gomes\r\n\r\n02-Lucia Regina Silva Madeira Liberato\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Giselle Teixeira dos Santos\r\n\r\n02-Jefferson Ricardo Ferreira Santos\r\n\r\n03-Jerônimo Azevedo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Aline Lins Moura\r\n\r\n02-Chyrlane Lopes da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.03.2010\r\n\r\nPÁGINA17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 23-Paula Leandra da Silva\r\n\r\nLeia-se: 23-Paula Leandro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 30-Railda Oliveira Prludencio\r\n\r\nLeia-se: 30-Railda Oliveira Prudencio\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP-BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Vanderson Luiz Neves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fabiane Ferreira Martinhão Vieira\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Kelli Santos de Moraes Alves\r\n\r\n02-Lucimar Moreira do Nascimento Sabarense\r\n\r\n03-Marcia Aparecida Marques Cassavara\r\n\r\n04-Maiara Andressa da Silva Lima\r\n\r\n05-Monique Sales de Amorim\r\n\r\n06-Natane dos Santos Rocha\r\n\r\n07-Patricia Cristina Ferreira Pedrosa Batista\r\n\r\n08-Patrícia Ferreira Poiani\r\n\r\n09-Sandra Maria de Almeida Reis de Araujo\r\n\r\n10-Tatiane Aparecida Mendes\r\n\r\n11-Tatiene Kozlowisk de Azevedo Vidal\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Januário de Morais\r\n\r\n02-Damiana Cristina Antonio de Souza\r\n\r\n03-Fábio Ferreira Gomes da Silva\r\n\r\n04-Gersi Virgílio da Silva\r\n\r\n05-Ismaela da Silva Paulino\r\n\r\n06-Luzia Pereira de Sousa Mendes Souza\r\n\r\n07-Mara Lucia Gomes Pinheiro Macedo\r\n\r\n08-Michele Aparecida Vitor Madeira\r\n\r\n09-Oswaldo José Fernandes de Paula\r\n\r\n10-Paulo Sergio Fernandes\r\n\r\n11-Pedro Henrique da Silva Claro\r\n\r\n12-Reinaldo Martins Ribeiro\r\n\r\n13-Silma Leite de Souza\r\n\r\n14-Vanessa Maria da Silva\r\n\r\n15-Vanilzo Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antônio Agnaldo Silva\r\n\r\n02-Camilla Xavier Basilio\r\n\r\n03-Carina Leticia Xavier da Silva\r\n\r\n04-Daniel Schitine Gabriel\r\n\r\n05-Francisco de Assis Novato\r\n\r\n06-Gislaine de Oliveira Aguiar\r\n\r\n07-José Ricardo do Nascimento\r\n\r\n08-Luis Otavio do Nascimento Silverio\r\n\r\n09-Rogéria Cândida de Souza Reis\r\n\r\n10-Ueverson Guimarães Ramos\r\n\r\n11-Wellington Gomes Rigueira\r\n\r\nTURMA: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Félix de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Cristina de Carvalho\r\n\r\n03-Antônio Carlos de Melo Barbosa\r\n\r\n04-Douglas Mário da Costa\r\n\r\n05-Elizabeth Simão de Oliveira\r\n\r\n06-Eloah Aparecida Xavier\r\n\r\n07-Fabiana Batista do Carmo\r\n\r\n08-Hélio Carlos Gomes Júnior\r\n\r\n09-Itamara da Silva Paulino\r\n\r\n10-Ludimila Dias Barboza Andrade\r\n\r\n11-Mauro Lúcio de Castro\r\n\r\n12-Michele Norberto Silverio\r\n\r\n13-Oldair da Costa Aranha\r\n\r\n14-Ranieli Florentino Pinto\r\n\r\n15-Sandra Cristina Roque de Moraes\r\n\r\n16-Sidmara Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Batista de Oliveira\r\n\r\n02-Kenny Tolentino de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maurílio José dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Fábio Junior Candido\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 299 - JIULIO CARUSO, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Guilherme dos Santos de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deivid Costa Prado\r\n\r\n02-Thiago Borges de Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Graziele Ferreira e Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.10.2010\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 19-Marilene Soares\r\n\r\nLeia-se: 19-Marilene Soares da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Daniela Cruz de Sá\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Taís Vieira de Menezes\r\n\r\n02-Adriana Coelho de Souza\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Magali Pereira Thomé\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Thiago dos Santos Pimenta\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almir Terra de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Tâmiles Santos de Jesus\r\n\r\n02-Jerusa Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael de Souza Cavalcante\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Vanessa Alves de Araujo\r\n\r\n02-Marcos Roberto Vianna da Silva\r\n\r\n03-Gilceia Medrado Viegas\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andrea Barbosa\r\n\r\n02-Carolina Santana Correia\r\n\r\n03-Emerson Teles Bezerra\r\n\r\n04-Lidiane Silva Morais\r\n\r\n05-Simone Nascimento de Castro\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Cristina da Silva\r\n\r\n02-Monique de Oliveira Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Airton Teles Bezerra\r\n\r\n02-Bruna Ferreira Laranja\r\n\r\n03-Douglas Santos de Souza\r\n\r\n04-Eduarda de Souza Cabanêz\r\n\r\n05-Elâine Gomes da Silva\r\n\r\n06-Filipe Theodoro Souza da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Pereira de Oliveira\r\n\r\n08-Juliana de Morais Silva\r\n\r\n09-Luana Machado de Paula\r\n\r\n10-Luiz Antonio Alves de Oliveira\r\n\r\n11-Mariana Gomes Herculano\r\n\r\n12-Pablo Silva Francelino\r\n\r\n13-Pâmella Ingrid Fraga Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruna Silva de Aguiar\r\n\r\n02-Edineide Pereira da Silva\r\n\r\n03-Jéssica Gonçalves Mattos Pedro\r\n\r\n04-Jonathan Douglas de Souza Pinheiro\r\n\r\n05-Leonardo Lima dos Santos\r\n\r\n06-Marcos Antonio Pereira Junior\r\n\r\n07-Natalia da Silva de Assis\r\n\r\n08-Paulo Henrique da Silva Lima\r\n\r\n09-Talita dos Santos Ramos\r\n\r\n10-Taysa de Oliveira Ramos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ BONIFÁCIO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maurício Vieira de Souza Junior\r\n\r\n02-Rangel Maurício Godinho Pires da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 01.03.1993\r\n\r\nPÁGINA 14 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1991\r\n\r\nOnde se lê: 02-Cristiana Santos de Lima\r\n\r\nLeia-se: 02-Cristina Santos de Lima\r\n\r\nD.O. DE 30.08.2006\r\n\r\nPÁGINA 20 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 01-Carlos Fernando da Silva Petrovit\r\n\r\nLeia-se: 01-Carlos Fernando da Silva Petrovitch\r\n\r\nD. O. DE 10.04.2007\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 11-Jozane Cristina Rangel dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 11-Jozane Cristina Lessa Rangel dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 15.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 19-Uellinton Campos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Uelliton Campos da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EUCLYDES PAULO DA SILVA, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Maricá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alípio Moraes Ferreira\r\n\r\n02-Ana Caroline Werneck de Souza\r\n\r\n03-Bruna Monteiro Oliveira\r\n\r\n04-Eliane Felix da Silva\r\n\r\n05-Gabriela Campos Teixeira’\r\n\r\n06-Hugo Leão Formoso da Silva\r\n\r\n07-Isabella Regina Leão Formoso da Silva\r\n\r\n08-Karen de Arruda Santos\r\n\r\n09-Kétila Anny Saturnino Fontoura\r\n\r\n10-Marianna Souza Magalhães de Carvalho\r\n\r\n11-Mayara Amado de Moraes\r\n\r\n12-Stéfani Silva Nascimento\r\n\r\n13-Taissa Schuaber da Costa\r\n\r\n14-Thayane Christinne de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Fogaça\r\n\r\n02-Carlos Cardoso Almeida\r\n\r\n03-Claudia Valente\r\n\r\n04-Fabiana Antunes Nogueira\r\n\r\n05-Fátima Antunes Fernandes Flôr\r\n\r\n06-Gleise Marins Quintanilha\r\n\r\n07-Gracielle Barreto Ramos\r\n\r\n08-Lucilene Pereira de Oliveira\r\n\r\n09-Maria do Amparo dos Santos Pereira\r\n\r\n10-Maria Nazareth Vasconcelos de Souza\r\n\r\n11-Micheli Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Nelivanda Teixeira de Carvalho Braga\r\n\r\n13-Paula Cristina Lopes de Jesus\r\n\r\n14-Rogério Augusto Tenório Pinto\r\n\r\n15-Roseli Moura da Silva\r\n\r\n16-Shirley Nascimento da Silva\r\n\r\n17-Tatiane Ferreira Conceição\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 213MB - ANO: 1996\r\n\r\n01-Fernanda Roberta Veríssimo\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Marcelo José Xavier de Oliveira Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dafny Paulo Miranda\r\n\r\n02-Izadora Resende Soares Ferraz Firmiano\r\n\r\n03-Jonas de Souza Carvalho\r\n\r\n04-Josiane Barreto da Silva\r\n\r\n05-Júlia Bôa Nova Leal\r\n\r\n06-Karen Gomes Moreira Diniz\r\n\r\n07-Laísa Vieira Carvalho\r\n\r\n08-Leonardo Vieira Breves de Souza\r\n\r\n09-Marcelo Koichi Misumi\r\n\r\n10-Tayllor Silva dos Santos\r\n\r\n11-Willian de Carvalho Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre Miranda de Souza\r\n\r\n02-Bárbara Lis Lucas Silva Curty\r\n\r\n03-Bruna Rodrigues Marques da Silva\r\n\r\n04-Daniele Honorato Faria\r\n\r\n05-Daniel Michael dos Santos Almeida\r\n\r\n06-Fernando Costa Sousa\r\n\r\n07-Filipp Rodrigues Monteiro\r\n\r\n08-Gabriela Ferreira Santos\r\n\r\n09-Guilherme Henrique Fonseca\r\n\r\n10-Hérica Vanessa Bandeira Paulino\r\n\r\n11-Isabele Eloah Fonseca Carvalho\r\n\r\n12-Jenny Justiniano Alves Palmeira\r\n\r\n13-Jéssica Gomes da Silva\r\n\r\n14-Luana Maria de Jesus Oliveira\r\n\r\n15-Matheus Borges de Oliveira\r\n\r\n16-Mayra de Oliveira\r\n\r\n17-Paula Sizino Menezes\r\n\r\n18-Rafael Martins de Oliveira\r\n\r\n19-Renan Douglas Paulino Souza\r\n\r\n20-Walace Rodrigues Chagas\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Carolina Pereira Vianna\r\n\r\n02-Diego Henrique dos Santos Lucas\r\n\r\n03-Endiel de Souza Lopes\r\n\r\n04-Fatima da Silva Divino\r\n\r\n05-Gabriel Thales da Cruz\r\n\r\n06-Gleiber de Oliveira Silva\r\n\r\n07-Jessé Lucas Gomes da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Braga Viana\r\n\r\n09-Jéssica Coelho Carvalho\r\n\r\n10-Jhosef Reis Palmeira\r\n\r\n11-Josilaine Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Lidiane Marques de Souza\r\n\r\n13-Mariana da Silva Corrêa de Araujo Santana\r\n\r\n14-Mario Augusto Tolentino Pacifico\r\n\r\n15-Naiara Rodrigues Ramos\r\n\r\n16-Renato Wagner Carneiro Gomes\r\n\r\n17-Silvania dos Santos\r\n\r\n18-Tania Regina dos Santos Modesto\r\n\r\n19-Thalles Vitoria\r\n\r\n20-Thiago Ribeiro Magaldi da Silva\r\n\r\n21-Wilian da Silva Sant'Anna\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elenice Aparecida de Paula Vargas\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonio José de Paula Junior\r\n\r\nTURMA: EP - CON - III 01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Simone Goretti de Andrade Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - 2006\r\n\r\n01-Geovani de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - 2009\r\n\r\n01-Ádrian Silva Bilac Rafael\r\n\r\n02-Camila Novato Paulo\r\n\r\n03-Daniel da Silva Martins\r\n\r\n04-Fabricio Estevam da Silva\r\n\r\n05-Ihasmin Martins Aprigio da Silva\r\n\r\n06-Jefferson da Silva Martins\r\n\r\n07-Paulo Roberto de Miranda Filordi\r\n\r\n08-Shislaine Geraidini Cini\r\n\r\n09-Suellen Cristina de Souza Silva\r\n\r\n10-Thaís Quintino da Silva\r\n\r\n11-Wallace Fabricio Pereira da Silva Seixas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - 2009\r\n\r\n01-Caio Luiz de Oliveira Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BARÃO DE AIURUOCA, Coordenadoria Regional da Região do Médio Paraíba II, Município de Barra Mansa, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luis Fernando de Souza, CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE, TURMA: 213 MB - ANO: 1996, publicado no D.O. de 02.02.1998, página 25 - 1ª coluna.\r\n\r\nId: 1083579"
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                                            "I - Edital",
                                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Érina Alves dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro Guimarães Duarte\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Sirléia Alvarenga Ferreira\r\n\r\n02-Valter Moço Moreira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Francisco da Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sirleidy Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Batista da Silva\r\n\r\n02-Deivid Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Diogo Botelho Moura dos Santos\r\n\r\n04-Douglas José da Silva e Silva\r\n\r\n05-Ester Souza da Silva\r\n\r\n06-Filipe Campos Souza\r\n\r\n07-Fernanda Machado de Paula\r\n\r\n08-Gabriela de Araujo Menezes\r\n\r\n09-Jéssica Faustino\r\n\r\n10-José Roberto de Araújo Santos\r\n\r\n11-Josefa Juciára de Lima Barbosa\r\n\r\n12-Lucicleide Souza dos Santos\r\n\r\n13-Marcele Melo Laranja\r\n\r\n14-Meyrielen Rodrigues de Souza\r\n\r\n15-Nayara Nascimento de Jesus\r\n\r\n16-Roberta da Silva de Oliveira\r\n\r\n17-Samuel Chaves de Souza da Paixão\r\n\r\n18-Valdemiro Liberato Junior\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Carvalho Ribeiro\r\n\r\n02-Braz Severino da Silva\r\n\r\n03-Celia Maria da Conceição\r\n\r\n04-Daniel dos Anjos Barcelos\r\n\r\n05-Deivid de Barros Moreira\r\n\r\n06-Emerson dos Santos Alves\r\n\r\n07-Jane Tavares Arruda de Menezes\r\n\r\n08-Jorge Luiz Veríssimo Caetano\r\n\r\n09-Luana da Conceição dos Santos\r\n\r\n10-Leonildo Candido de Albuquerque\r\n\r\n11-Marcia Valeria Fraga Barcellos da Cunha\r\n\r\n12-Maria de Nazaré Costa dos Santos\r\n\r\n13-Maria Helena de Souza Nunes\r\n\r\n14-Maria Isabel de Lima Lira\r\n\r\n15-Maria José do Espírito Santo\r\n\r\n16-Maria Odete Pereira Silva\r\n\r\n17-Michellen Souza de Lima\r\n\r\n18-Paloma Alves de Andrade da Cruz\r\n\r\n19-Priscila Vicente Conceição\r\n\r\n20-Rafael Nogueira Rodrigues\r\n\r\n21-Thiago Carneiro da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Barcelo da Silva\r\n\r\n02-Angelica Elaine Felipe da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrique Faria Barcelos\r\n\r\n04-Claudio Silva Luciano\r\n\r\n05-Cristina Duarte Firmino\r\n\r\n06-Danielle de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n07-Elias Franco da Silva\r\n\r\n08-Elisabeth de Jesus Trancoso\r\n\r\n09-Eva Mayor Fontão Guarino\r\n\r\n10-Evanete de Jesus Trancoso Barcelos\r\n\r\n11-Felipe da Costa Santos Trancoso\r\n\r\n12-Hedaiane Evangelista da Costa\r\n\r\n13-Jaqueline dos Santos David\r\n\r\n14-Jéssica José de Souza\r\n\r\n15-Lidia Nunes Silva da Rosa\r\n\r\n16-Luan Campos de Jesus\r\n\r\n17-Marcia da Silva Cesario\r\n\r\n18-Marco Antonio Honorio\r\n\r\n19-Maria Alexandra Silva de Carvalho\r\n\r\n20-Maria de Fatima Gonçalves de Assis\r\n\r\n21-Mariana Carvalho Menor\r\n\r\n22-Marinêz Teodoro Gonçalves\r\n\r\n23-Michelle de Souza Sant'Anna Rebecchi\r\n\r\n24-Patricia Mendes Martins\r\n\r\n25-Paula Maria Pereira\r\n\r\n26-Roberta de Souza Oliveira Barbosa\r\n\r\n27-Robson dos Santos Lemos\r\n\r\n28-Tamiris Paula da Rosa\r\n\r\n29-Vanessa de Souza Ribeiro\r\n\r\n30-Vera Lucia Sacramento Mousinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Ramos Pereira\r\n\r\n02-Priscila Ribeiro de Miranda\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Natália Garcia dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson Costa Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Elisangela Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Junior Ricardo Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renata dos Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Lucimar Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Suelem de Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Juliana Mesquita Corrêa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HÉLIO RANGEL Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Araujo Lopes\r\n\r\n02-Lucimar Ozoterio Souza\r\n\r\n03-Werick Donalt dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Romario Neres da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Adriano Guerra da Silva\r\n\r\n02-Cristiane da Silva Soares\r\n\r\n03-Ualace Alves de Lemos\r\n\r\n04-Wilson da Silva Neto\r\n\r\n05-Zenilton Rodrigues Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruno Francisco da Silva\r\n\r\n02-Gabrielli Izidoro da Silva\r\n\r\n03-Tamyris de Lima Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fernanda dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Leilane dos Santos Calixto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 16.10.2009\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 09-Douglas dos Santos Rafael\r\n\r\nLeia-se: 09-Douglas Santos Rafael\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Diogo Gonzaga da Silva\r\n\r\nLeia-se: 10-Diego Gonzaga da Silva\r\n\r\nPÁGINA 34 - 2ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 15-Fabio Neves de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 15-Fábio Neves de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 04-Daniela Felix Pacheco Gomes\r\n\r\nLeia-se: 04-Daniella Felix Pacheco Gomes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula da Eira Leite\r\n\r\n02-Anikele Pereira Tomé\r\n\r\n03-Annie Caroline Cerqueira de Almeida\r\n\r\n04-Áquila Rosa Figueiredo\r\n\r\n05-Augusto César Miranda Feijão\r\n\r\n06-Bernardo Nery Duarte Sá\r\n\r\n07-Bianca Verdini Sena Nascimento\r\n\r\n08-Cinthya Santos Rodrigues\r\n\r\n09-Daniel dos Santos Nunes\r\n\r\n10-Edison Ramalho de Souza Junior\r\n\r\n11-Flavio Alvarenga de Souza\r\n\r\n12-Ingrid Dias Freitas\r\n\r\n13-Jessika Victoria Koessler\r\n\r\n14-Julia Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Laís Affonso do Nascimento\r\n\r\n16-Letícia de Fátima Lisbôa Fernandes\r\n\r\n17-Lígia Vanessa Paulino da Silva\r\n\r\n18-Matheus Alves Uchôa\r\n\r\n19-Paloma da Silva Borquet\r\n\r\n20-Patrícia Cabral Araujo\r\n\r\n21-Rafael Ferreira Feitosa\r\n\r\n22-Rodrigo Sant'anna da Silva\r\n\r\n23-Silas Barbosa Pinto\r\n\r\n24-Talita Vieira Souza\r\n\r\n25-Taynara da Fonseca Sorva\r\n\r\n26-Thainan Bandeira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Andressa Pereira Graciano\r\n\r\n02-Douglas Nascimento de Almeida\r\n\r\n03-Gabriel dos Santos Alvarenga Paes\r\n\r\n04-Joana Pereira Pardal Ribeiro\r\n\r\n05-Jonathan Estevão dos Santos\r\n\r\n06-Julia Dias Panario\r\n\r\n07-Juliana de Oliveira Pinto\r\n\r\n08-Karen Cristina Pereira Cortez\r\n\r\n09-Karine Cristine Pereira Cortez\r\n\r\n10-Leonardo Gomes Carneiro\r\n\r\n11-Luciano de Andrade Freitas Junior\r\n\r\n12-Maria Cristina Galdino da Silva\r\n\r\n13-Mariane Ribeiro Vieira Garcia\r\n\r\n14-Matheus da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Mauricio de Oliveira Barros\r\n\r\n16-Mônica Lucas Maurício\r\n\r\n17-Silas Martins de Souza\r\n\r\n18-Tamyris Mergulhão de Melo\r\n\r\n19-Thais Pina Fernandes\r\n\r\n20-Vinicius da Costa Seixas\r\n\r\n21-Yago Paixão Lomellino de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Airine de Farias do Carmo\r\n\r\n02-Aline Cristine da Silva Macedo\r\n\r\n03-Darlan Alves de Barros Rezende\r\n\r\n04-Edson Ferreira Pessoa\r\n\r\n05-Flávia Neri Rodrigues Pereira\r\n\r\n06-Guilherme Ferreira Pratti\r\n\r\n07-João Vitor Mendes de Jesus\r\n\r\n08-Juliana Leal Corrêa Grassano\r\n\r\n09-Karla dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luciene Regina Souza dos Santos Pereira Ramos\r\n\r\n11-Maíra Lopes Zago de Souza\r\n\r\n12-Matheus de Oliveira Leal\r\n\r\n13-Maury Madeira Vila Junior\r\n\r\n14-Michel Dias de Arruda\r\n\r\n15-Monique Hani da Silva\r\n\r\n16-Pamela Bento dos Santos\r\n\r\n17-Renan da Silva Pereira\r\n\r\n18-Roberto Ramos Farias\r\n\r\n19-Samantha Motta Pereira\r\n\r\n20-Stella da Silva Barreto\r\n\r\n21-Thiago Corrêa Moreira\r\n\r\n22-Wilson de Oliveira Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cleiton Silva Constantino\r\n\r\n02-Daniel Corrêa Rosado\r\n\r\n03-Diego Pereira Tavares\r\n\r\n04-Érica Pereira Vieira\r\n\r\n05-Felipe Henrique Cardoso\r\n\r\n06-Gabriel Sampaio Vieira da Cruz\r\n\r\n07-Gabriella Sampaio Vieira da Cruz\r\n\r\n08-Heloisa de Melo Castro\r\n\r\n09-Hugo Bittencourt dos Santos\r\n\r\n10-Jefferson Pereira Sampaio\r\n\r\n11-Jessica de Andrade Lemos\r\n\r\n12-Jéssica Santos da Silva\r\n\r\n13-Livia Félix Magalhães\r\n\r\n14-Marcelo Alves da Silva\r\n\r\n15-Marcos Lucas Sousa Pinto\r\n\r\n16-Mônica Costa dos Santos\r\n\r\n17-Paulo Eduardo de Castro Silva\r\n\r\n18-Paulo Henrique Augusto Alves\r\n\r\n19-Pedro Henrique Cerqueira de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael Corrêa Rosado\r\n\r\n21-Rafael de Paiva Rodrigues Fangueiro\r\n\r\n22-Rebeca Pellozzi Pereira\r\n\r\n23-Roberta Sales de Barros\r\n\r\n24-Rodrigo dos Santos Borges\r\n\r\n25-Thalytta Vilela Robson dos Santos\r\n\r\n26-Viviane Figueiredo Gomes da Costa\r\n\r\n27-Vanessa Silva Pontes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Albertine Luise Mendes da Silva\r\n\r\n02-Carlla Cristhina de Oliveira Pedroza Bindi dos Reis\r\n\r\n03-Carolina Sant' anna Martins\r\n\r\n04-Chrystian Fernandes Pedrosa\r\n\r\n05-Daiane Donna Selva\r\n\r\n06-Daniela Araujo Sant' anna\r\n\r\n07-Douglas Silva Viana\r\n\r\n08-Fernanda Maria da Silva Romano\r\n\r\n09-Gisele dos Santos Lopes\r\n\r\n10-Iasmim Peixoto da Fonseca\r\n\r\n11-Janine Barcelos Monteiro\r\n\r\n12-Jessica da Silva Araujo\r\n\r\n13-Jéssyca Maria Torres Pessanha Barreto\r\n\r\n14-João Wanderson de Oliveira Ossola da Cruz\r\n\r\n15-Lidia Bezerra da Silva\r\n\r\n16-Lilás Regina de Siqueira Camargo\r\n\r\n17-Luana Monteiro da Silva\r\n\r\n18-Lucas Rodrigues Storck\r\n\r\n19-Luís Pedro Ribeiro Rodrigues\r\n\r\n20-Marcos Bossan dos Reis\r\n\r\n21-Monique Rosa de Araujo\r\n\r\n22-Nathalia Cristine Cardoso de Oliveira\r\n\r\n23-Nathalia Feliciano Trigoli\r\n\r\n24-Patricia Wolf Von Arcosy\r\n\r\n25-Priscila Coelho Miranda\r\n\r\n26-Rafaela da Silva da Gama\r\n\r\n27-Raira Pereira Rodrigues\r\n\r\n28-Suzane Vilela Cavalcanti\r\n\r\n29-Suzy Silva de Souza\r\n\r\n30-Sylvia de Amorim Pinto\r\n\r\n31-Thaiane Dias Bezerra da Silva\r\n\r\n32-Thaíza Thomé dos Santos\r\n\r\n33-Vanessa Felix Gomes\r\n\r\n34-Vivian Gomes de Souza\r\n\r\n35-Ygor Silva de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Amanda da Silva Oliveira\r\n\r\n02-Ângela Maria da Conceição Aguiar\r\n\r\n03-Bruna Aragão Parreiras\r\n\r\n04-Carla Roberta Lima Mafra\r\n\r\n05-Caroline Lima de Andrade\r\n\r\n06-Cecília Bernardo Pereira\r\n\r\n07-Felipe Valente Gomes\r\n\r\n08-Flavio Costa Barreira\r\n\r\n09-Gabriel Lopes dos Santos\r\n\r\n10-Guilherme de Castro\r\n\r\n11-Jessica Ancelmo dos Santos\r\n\r\n12-Jessica Cristina Costa de Souza Figueredo\r\n\r\n13-Jessica Torres Manhães\r\n\r\n14-Lais Mayara Maciel Nóbrega\r\n\r\n15-Luana Kelly Dantas de Menezes\r\n\r\n16-Marcelo Alves de Resende\r\n\r\n17-Raiane Fernandes de Lima\r\n\r\n18-Raphael Oliveira Sathler de Souza\r\n\r\n19-Raphaela de Lima Barros\r\n\r\n20-Raquel dos Santos Ramos\r\n\r\n21-Rebecca Pontes Salles\r\n\r\n22-Roberta Duarte Paula\r\n\r\n23-Ruth de Souza Monteiro Gomes\r\n\r\n24-Ryan da Silva Nogueira\r\n\r\n25-Tayana da Conceição Martim\r\n\r\n26-Thamyris Capela Silva dos Santos\r\n\r\n27-Yasmim Mayara Pinto Dantas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR HORACIO MACEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluiram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaísa da Silva Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jéssica Lobão da Costa\r\n\r\n02-Juliana Vilalva Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jonathan de Andrade Gueiros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Douglas Walter Barbosa da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EDMUNDO SILVA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 24-Thayná Ferracini Carvalho Amaral\r\n\r\nLeia-se: 24-Thayná Ferracini Carvalho Amaral Guimarães\r\n\r\nId: 1084217"
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                                            "I - Edital",
                                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.001.073723-2, e no que consta do processo administrativo nº E-03/92120/2010, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, aprovado em concurso público, em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer ao Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, munido de 02 (duas) fotos 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n- CERTIDÕES NEGATIVAS DO 1º, 2º, 3º e 4º OFÍCIOS \r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n004096\r\n\r\n0899º lugar\r\n\r\nOrlando da Cunha Machado Costa\r\n\r\nId: 1084347"
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                                        "1084378": [
                                            "I - Edital",
                                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ACÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento de decisão judicial proferida nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.001.073723-2, e no que consta do processo administrativo nº E-03/92120/2010, CONVOCA o candidato abaixo mencionado, aprovado em concurso público, em 1998, para o cargo de Agente de Disciplina do Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de reclassificação.\r\n\r\nO convocado deverá comparecer ao Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, situado na Estrada do Caricó nº 111, Ilha do Governador, RJ, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação, munido de 02 (duas) fotos 3x4, original e cópia dos seguintes documentos:\r\n\r\n- CARTEIRA DE IDENTIDADE\r\n\r\n- CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- PIS/PASEP\r\n\r\n- TÍTULO DE ELEITOR\r\n\r\n- CERTIFICADO DE RESERVISTA (MASCULINO)\r\n\r\n- CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO\r\n\r\n- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA\r\n\r\n- CERTIDÕES NEGATIVAS DO 1º, 2º, 3º e 4º OFÍCIOS \r\n\r\nAGENTE DE DISCIPLINA MASCULINO\r\n\r\nINSCR.\r\n\r\nCLASS.\r\n\r\nNOME\r\n\r\n004096\r\n\r\n0899º lugar\r\n\r\nOrlando da Cunha Machado Costa\r\n\r\nId: 1084378"
                                        ],
                                        "1084066": [
                                            "I - Edital",
                                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2010 PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público a Reclassificação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado 2010, conforme Edital publicado no DOERJ em 11/03/2010, dos candidatos classificados e aprovados para exercício no cargo de Auxiliar de Disciplina, masculino e feminino, do Departamento Geral de Ações SocioEducativas - DEGASE, após análise dos recursos interpostos, conforme processos administrativos nºs E-03/91370/10 e E-03/91559/10.\r\n\r\n1-Candidatos classificados e aprovados para exercício no cargo de Auxiliar de Disciplina masculino:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n641\r\n\r\nPAULO CESAR TEIXEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\nSAMUEL ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n332\r\n\r\nDELSON VICENTE VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\nLAERCE SACRAMENTO DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n69\r\n\r\nWILTON GARCIA PINA\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n329\r\n\r\nLEONARDO NEVES BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n66\r\n\r\nDILSON GONÇALVES MARQUES\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n135\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MARQUES\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n479\r\n\r\nWELLIS ALAN BAZETH\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n348\r\n\r\nLUIS DOS REIS SETÚBAL\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n446\r\n\r\nIVAN MÁRCIO PIMENTEL VALLE\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n5\r\n\r\nDENILSON DO ROSÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n33\r\n\r\n477\r\n\r\nMÁRCIO ALVES RIBEIRO\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n584\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n15\r\n\r\n41\r\n\r\n90\r\n\r\nGILSON GONÇALVES CAVALCANTE\r\n\r\n16\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\nMÁRIO DOS SANTOS\r\n\r\n17\r\n\r\n46\r\n\r\n52\r\n\r\nCARLOS DIONISIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n18\r\n\r\n48\r\n\r\n244\r\n\r\nJORGE LUIZ ROCA CAMPOS\r\n\r\n19\r\n\r\n50\r\n\r\n30\r\n\r\nJOSÉ VALTER BRAGANTE\r\n\r\n20\r\n\r\n51\r\n\r\n53\r\n\r\nPAULO SERGIO DA MOTTA BRAVO\r\n\r\n21\r\n\r\n52\r\n\r\n519\r\n\r\nJOÃO CARLOS DE OLIVIERA BRAZ\r\n\r\n22\r\n\r\n54\r\n\r\n29\r\n\r\nANTONIO TADEU ABDALLA DE SOUZA\r\n\r\n23\r\n\r\n60\r\n\r\n88\r\n\r\nMARCELO ALVES FREITAS\r\n\r\n24\r\n\r\n61\r\n\r\n181\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE BRITO\r\n\r\n25\r\n\r\n63\r\n\r\n347\r\n\r\nMARCO AURÉLIO ROCHA CASTRO\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n84\r\n\r\nGERSON DOS SANTOS CALIXTO\r\n\r\n27\r\n\r\n65\r\n\r\n269\r\n\r\nEDSON CAETANO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n67\r\n\r\n74\r\n\r\nJORGE LUIS DE SOUZA NOBRE\r\n\r\n29\r\n\r\n68\r\n\r\n71\r\n\r\nDANIEL BRANDÃO\r\n\r\n30\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\nMARCONDES JOSE GOMES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n71\r\n\r\n72\r\n\r\nMARCELO DE PRAGA BARROS DE MATOS\r\n\r\n32\r\n\r\n72\r\n\r\n541\r\n\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\n\r\n33\r\n\r\n74\r\n\r\n375\r\n\r\nALEXANDRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n34\r\n\r\n75\r\n\r\n137\r\n\r\nWILLIAM MARCELO RODRIGUES DUARTE\r\n\r\n35\r\n\r\n77\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SILVA PINHEIRO\r\n\r\n37\r\n\r\n79\r\n\r\n182\r\n\r\nMAURO EDUARDO LOUREIRO COELHO\r\n\r\n38\r\n\r\n80\r\n\r\n701\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE MORAIS SOARES\r\n\r\n39\r\n\r\n82\r\n\r\n315\r\n\r\nJAIR DOS SANTOS LOREDO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n84\r\n\r\n350\r\n\r\nLUIZ RICARDO DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n85\r\n\r\n126\r\n\r\nANDERSON SATURINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n87\r\n\r\n268\r\n\r\nJOÃO MAGALHÃES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n89\r\n\r\n117\r\n\r\nJOELSON DA SILVA DALBEM\r\n\r\n44\r\n\r\n91\r\n\r\n198\r\n\r\nTHIAGO LUIS BARBOSA COSTA\r\n\r\n45\r\n\r\n92\r\n\r\n450\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA JUNIOR\r\n\r\n46\r\n\r\n93\r\n\r\n149\r\n\r\nABELARDO RODRIGUES GUIMARÃES JÚNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\n94\r\n\r\n274\r\n\r\nALEXANDRO GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n95\r\n\r\n92\r\n\r\nALEXANDRE BORGES FERREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n96\r\n\r\n490\r\n\r\nALANDRO MARTINS LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n97\r\n\r\n122\r\n\r\nJORGE PIRES VIEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n102\r\n\r\n626\r\n\r\nDARLI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n105\r\n\r\n98\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n107\r\n\r\n620\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES DA SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n108\r\n\r\n467\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOREIRA HUEBRA\r\n\r\n55\r\n\r\n113\r\n\r\n306\r\n\r\nANDRÉ ROBERTO ROUBERTE\r\n\r\n56\r\n\r\n114\r\n\r\n209\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO\r\n\r\n57\r\n\r\n115\r\n\r\n12\r\n\r\nFLAVIO TAVARES MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n116\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RANGEL DINIZ\r\n\r\n59\r\n\r\n117\r\n\r\n727\r\n\r\nROGÉRIO MENEZES DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n118\r\n\r\n158\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA BORGES\r\n\r\n61\r\n\r\n120\r\n\r\n565\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n121\r\n\r\n151\r\n\r\nGOUBER MOREIRA HUEBRA\r\n\r\n63\r\n\r\n122\r\n\r\n579\r\n\r\nFABIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n123\r\n\r\n447\r\n\r\nULISSES NUNES VASCONCELOS\r\n\r\n65\r\n\r\n125\r\n\r\n593\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n128\r\n\r\n443\r\n\r\nDILSON OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n67\r\n\r\n130\r\n\r\n567\r\n\r\nMÁRCIO MARTINS SPERANDIO\r\n\r\n68\r\n\r\n131\r\n\r\n152\r\n\r\nJOCICLEITON PEDRO DE MENDONÇA\r\n\r\n69\r\n\r\n133\r\n\r\n520\r\n\r\nAMAURI DE ARAÚJO\r\n\r\n70\r\n\r\n134\r\n\r\n32\r\n\r\nJOSE ANTONIO KISS CELESTINO\r\n\r\n71\r\n\r\n136\r\n\r\n699\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE PACHECO CORREIA LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\n137\r\n\r\n544\r\n\r\nOLAVO BARBOSA NETO\r\n\r\n73\r\n\r\n138\r\n\r\n87\r\n\r\nJORGE PINTO DE ARAGÃO\r\n\r\n74\r\n\r\n139\r\n\r\n345\r\n\r\nMARCOS BATISTA RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n141\r\n\r\n528\r\n\r\nJÚLIO CESAR CARNEIRO ROSA\r\n\r\n76\r\n\r\n144\r\n\r\n518\r\n\r\nOSMAR DE SOUSA MORAES\r\n\r\n77\r\n\r\n147\r\n\r\n10\r\n\r\nMARLUCIO DE OLIVEIRA MARCELINO\r\n\r\n78\r\n\r\n148\r\n\r\n208\r\n\r\nVALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n149\r\n\r\n07\r\n\r\nJORGE LUIZ REISINGER MONTEIRO\r\n\r\n80\r\n\r\n151\r\n\r\n411\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n81\r\n\r\n154\r\n\r\n262\r\n\r\nBRUNO SANT'ANNA DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n156\r\n\r\n285\r\n\r\nJOSEMAR KELLY RASGA\r\n\r\n83\r\n\r\n157\r\n\r\n370\r\n\r\nRICARDO SANTANA FELICIANO\r\n\r\n84\r\n\r\n158\r\n\r\n648\r\n\r\nMELQUEZEDEQUE LINO DE LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n159\r\n\r\n396\r\n\r\nHERDI PACHECO MARINS\r\n\r\n86\r\n\r\n162\r\n\r\n237\r\n\r\nFLÁVIO FERNANDO CORTEZ DE ALMEIDA\r\n\r\n87\r\n\r\n166\r\n\r\n585\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n88\r\n\r\n168\r\n\r\n95\r\n\r\nRICARDO DE ANDRADE PIMENTA\r\n\r\n89\r\n\r\n170\r\n\r\n658\r\n\r\nDANIEL DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n90\r\n\r\n172\r\n\r\n143\r\n\r\nMAURÍCIO DIAS FONTES\r\n\r\n91\r\n\r\n175\r\n\r\n451\r\n\r\nVALDEZ GOMES DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n178\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCELO LAMATINA DOS SANTOS\r\n\r\n93\r\n\r\n180\r\n\r\n232\r\n\r\nRENATO CARDOSO DE SANTANA\r\n\r\n94\r\n\r\n181\r\n\r\n34\r\n\r\nRENAN CIRIADO PAES\r\n\r\n95\r\n\r\n183\r\n\r\n728\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n96\r\n\r\n184\r\n\r\n409\r\n\r\nMAX AURÉLIO CORREIA DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n187\r\n\r\n24\r\n\r\nRODOLFO SOARES RODRIGUES\r\n\r\n98\r\n\r\n188\r\n\r\n407\r\n\r\nLEANDRO FELIX DE FRETIAS PINHEIRO\r\n\r\n99\r\n\r\n202\r\n\r\n233\r\n\r\nAGENOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\n100\r\n\r\n209\r\n\r\n564\r\n\r\nERALDO PADIGLIONE DA COSTA\r\n\r\n101\r\n\r\n210\r\n\r\n609\r\n\r\nJORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n2- Candidatos classificados e aprovados para exercício no cargo de Auxiliar de Disciplina feminino:\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n225\r\n\r\nMARIA DA PENHA CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\nJOSELITA DA SILVEIRA PINTO\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIA BRUM DE ANDRADE LOPES\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\nILZA MARIA MAIA\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n134\r\n\r\nVERA LUCIA DA CRUZ\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n138\r\n\r\nELIANA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n491\r\n\r\nSANDRA HELENA DE OLIVEIRA AZEDIAS\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n147\r\n\r\nJANDIRA PINTO\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n662\r\n\r\nGEACEZAI MARQUES DE ANDRADE\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n444\r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA BARBOSA RIBEIRO SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n89\r\n\r\nROSE CRISTINA GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n12\r\n\r\n25\r\n\r\n150\r\n\r\nSANDRA HELENA DE SOUZA FELIPE\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n155\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n27\r\n\r\n56\r\n\r\nMÔNICA HELOISA FERNANDES CÂNDIDO\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n652\r\n\r\nMILENA SALGUEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16\r\n\r\n39\r\n\r\n154\r\n\r\nVANDA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n17\r\n\r\n43\r\n\r\n172\r\n\r\nROSÂNGELA ALMEIDA DA CRUZ\r\n\r\n18\r\n\r\n44\r\n\r\n405\r\n\r\nJESSENILDA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n49\r\n\r\n187\r\n\r\nANA MARIA REZENDE MAIA\r\n\r\n20\r\n\r\n53\r\n\r\n86\r\n\r\nLUZIA SILVA DE OLIVEIRA ARAGÃO\r\n\r\n21\r\n\r\n55\r\n\r\n136\r\n\r\nCLÁUDIA GONÇALVES BISPO\r\n\r\n22\r\n\r\n56\r\n\r\n394\r\n\r\nLAURA MARIA ANDRADE DE VIEIRA DE SÁ\r\n\r\n23\r\n\r\n58\r\n\r\n162\r\n\r\nEDNA RODRIGUES FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n59\r\n\r\n13\r\n\r\nSHIRLEY SHIRNAIDE RODRIGUES BAHIA\r\n\r\n25\r\n\r\n62\r\n\r\n82\r\n\r\nALICE MARIA PORTO\r\n\r\n26\r\n\r\n76\r\n\r\n55\r\n\r\nEDILA PEDRO SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n81\r\n\r\n389\r\n\r\nADRIANA LUIZ MARCIANO\r\n\r\n28\r\n\r\n83\r\n\r\n190\r\n\r\nJANICE ALVES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n86\r\n\r\n661\r\n\r\nMICHELLE DA CONCEIÇÃO REZENDE\r\n\r\n30\r\n\r\n98\r\n\r\n424\r\n\r\nNÁDIA DA COSTA CAMPISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n99\r\n\r\n25\r\n\r\nFÁTIMA PEREIRA DE BARROS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n110\r\n\r\n81\r\n\r\nLAISE FELIX DE FREITAS PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n111\r\n\r\n513\r\n\r\nMARLIANE DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n119\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n35\r\n\r\n127\r\n\r\n83\r\n\r\nPRISCILA DE SOUZA CONDE DE FREITAS\r\n\r\n36\r\n\r\n129\r\n\r\n589\r\n\r\nRAQUEL FERNANDES FRANCO BARBOSA\r\n\r\n37\r\n\r\n135\r\n\r\n618\r\n\r\nSANDRA LOPES AMARAL DAS CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n140\r\n\r\n343\r\n\r\nELZIRA MONTEIRO COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n142\r\n\r\n469\r\n\r\nROSEMARY MICHELLI LUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n146\r\n\r\n228\r\n\r\nMARIZETE BARBOSA DA SILVA PAES\r\n\r\n41\r\n\r\n150\r\n\r\n170\r\n\r\nIVÂNIA DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n42\r\n\r\n161\r\n\r\n317\r\n\r\nLAILA ROSE DIAS CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n167\r\n\r\n400\r\n\r\nTÂNIA MARA FERNANDES SANTANA\r\n\r\n44\r\n\r\n171\r\n\r\n391\r\n\r\nMÁRCIA BELLO SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n173\r\n\r\n301\r\n\r\nMICHELLE CORREA NEVES BARBOSA\r\n\r\n46\r\n\r\n182\r\n\r\n632\r\n\r\nGISELE GOMES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n191\r\n\r\n1\r\n\r\nISABELLE CHRISTINE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n192\r\n\r\n373\r\n\r\nALESSANDRA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n194\r\n\r\n243\r\n\r\nCELIA REGINA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\n50\r\n\r\n196\r\n\r\n372\r\n\r\nMARCIA MARIA DE BRITO SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n197\r\n\r\n254\r\n\r\nCREUZIMAR BORGES GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\n200\r\n\r\n105\r\n\r\nVANY CRISTINA CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n204\r\n\r\n104\r\n\r\nSANDRA NUNES CAMPISTA\r\n\r\n54\r\n\r\n207\r\n\r\n550\r\n\r\nLINDAURA DOS REIS SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n208\r\n\r\n414\r\n\r\nNELIA CORREA BRAGANÇA\r\n\r\n3. Candidatos eliminados.\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas.\r\n\r\nNº inscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n358\r\n\r\nVANÍSIA MAIA DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\nDENIZE SANTOS DE BRITO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n605\r\n\r\nORACI NUNES DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n94\r\n\r\nCONCEIÇÃO SILVA BARREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n171\r\n\r\nJOSÉ ARISTIDES LIMA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n24\r\n\r\n101\r\n\r\nWILSON SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n457\r\n\r\nEVANDRO JOSÉ BENEDITO\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n142\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n09\r\n\r\n37\r\n\r\n594\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA MANOEL FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n260\r\n\r\nJORGE WASHINGTON BONITENGE\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n295\r\n\r\nALDA NOGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n47\r\n\r\n145\r\n\r\nILCA CORREA LINHARES\r\n\r\n13\r\n\r\n57\r\n\r\n569\r\n\r\nELIANA DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n66\r\n\r\n578\r\n\r\nGILSON LOPES ALEXANDRE\r\n\r\n15\r\n\r\n70\r\n\r\n542\r\n\r\nLUIZ OTAVIO FRAGA CAMPOS\r\n\r\n16\r\n\r\n73\r\n\r\n264\r\n\r\nGILSON BATISTA ANTENOR\r\n\r\n17\r\n\r\n88\r\n\r\n287\r\n\r\nBRUNA SALES LOZADA\r\n\r\n18\r\n\r\n90\r\n\r\n57\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS DO MONTE\r\n\r\n19\r\n\r\n100\r\n\r\n642\r\n\r\nCARLA MARIA DA SILVA CUNHA FELIX\r\n\r\n20\r\n\r\n101\r\n\r\n374\r\n\r\nVIVIANE CASAS SILVA\r\n\r\n21\r\n\r\n103\r\n\r\n603\r\n\r\nCARMEM ROSA DA SILVA VARGAS\r\n\r\n22\r\n\r\n104\r\n\r\n398\r\n\r\nANTERO PACÍFICO GOMES JUNIOR\r\n\r\n23\r\n\r\n106\r\n\r\n282\r\n\r\nLEILANE FERNANDES\r\n\r\n24\r\n\r\n109\r\n\r\n159\r\n\r\nLUIZ CARLOS DO NASCIMENTO CIRQUEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n112\r\n\r\n502\r\n\r\nANDERSON DOS SANTOS PESSANHA\r\n\r\n26\r\n\r\n124\r\n\r\n595\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n27\r\n\r\n126\r\n\r\n376\r\n\r\nÉRIKA GOMES LACERDA\r\n\r\n28\r\n\r\n132\r\n\r\n291\r\n\r\nANGÉLICA BOY RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n143\r\n\r\n327\r\n\r\nMARCOS DA COSTA FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n145\r\n\r\n33\r\n\r\nROVANI MADEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n152\r\n\r\n551\r\n\r\nVITO ROBERTO PASSOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n153\r\n\r\n270\r\n\r\nFÁBIO BANDEIRA SABINO\r\n\r\n33\r\n\r\n155\r\n\r\n420\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SANT'ANA DE LIMA\r\n\r\n34\r\n\r\n160\r\n\r\n196\r\n\r\nKAREN CRISTINA IBRAHIM CARDOSO MARTINS\r\n\r\n35\r\n\r\n163\r\n\r\n498\r\n\r\nMARIA PAULA ALVES DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n164\r\n\r\n229\r\n\r\nKARLA SOARES GUIMARÃES\r\n\r\n37\r\n\r\n165\r\n\r\n433\r\n\r\nJOÃO AUGUSTO VIEIRA NOVAES\r\n\r\n38\r\n\r\n169\r\n\r\n230\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA LIMA\r\n\r\n39\r\n\r\n174\r\n\r\n643\r\n\r\nCLEYDSON CARLOS ALBINO RODRIGUES\r\n\r\n40\r\n\r\n176\r\n\r\n395\r\n\r\nWANDERLEY PEREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n41\r\n\r\n177\r\n\r\n289\r\n\r\nALESSANDRA WERNECK DE MACEDO DA COSTA\r\n\r\n42\r\n\r\n179\r\n\r\n634\r\n\r\nEMILENE CORDEIRO DOS PASSOS\r\n\r\n43\r\n\r\n185\r\n\r\n110\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIEIRA ABEID JUNIOR\r\n\r\n44\r\n\r\n186\r\n\r\n85\r\n\r\nJONATHAN QUEIROZ DE MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n189\r\n\r\n163\r\n\r\nMARCELLO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n190\r\n\r\n705\r\n\r\nFELIPE WILLIAN FREITAS CALDONAZZI\r\n\r\n47\r\n\r\n193\r\n\r\n193\r\n\r\nLUZIA VICENTE CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n195\r\n\r\n663\r\n\r\nROSANA DE AZEVEDO FREIRE\r\n\r\n49\r\n\r\n198\r\n\r\n288\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n50\r\n\r\n199\r\n\r\n255\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n201\r\n\r\n308\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n203\r\n\r\n259\r\n\r\nTELMA FERIGUETTI NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\n205\r\n\r\n164\r\n\r\nNOEMIA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n206\r\n\r\n386\r\n\r\nTERESINHA DE JESUS DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\nId: 1084066"
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                                            "1084179": [
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 032/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/02/2011, às 10 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para aquisição de material hospitalar (CONJUNTOS HIDROCEFALIA baixo perfil e drenagem ventricular), em regime de consignação para o Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE no valor total estimado de R$ 48.420,00. Processo HUPE nº 1604/2010.\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2011\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 22/02/2011, às 14 horas, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para contratação de empresa para MANUTENÇÃO DA FACHADA Posterior do Pavilhão João Lyra Filho, no valor total estimado de R$ 134.938,32. Processo UERJ nº 11845/2010.\r\n\r\nO edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br.\r\n\r\nId: 1084179. A faturar por empenho"
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                                                "I - Aviso",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: HEMATOLOGIA E HEMATOLOGIA PEDIÁTRICA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação dos candidatos abaixo listados, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital à sala 115, andar térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e para a entrega de documentação. Processo nº 1861/2010\r\n\r\nEspecialidade: Hematologia\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRENATA LYRIO RAFAEL BAPTISTA\r\n\r\n2º\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PONTES PIZZINO\r\n\r\nEspecialidade: Hematologia Pediátrica\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nCRISTINA WIGGERS ALMEIDA\r\n\r\nId: 1083782. A faturar por empenho"
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO - SUPERIOR, PERFIL: MÉDICO, ESPECIALIDADE: OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna pública a convocação dos candidatos abaixo listados, para comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital à sala 115, andar térreo do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de serem submetidos a exame médico admissional e para a entrega de documentação. Processo nº 1865/2010\r\n\r\nÁrea de atuação: Cirurgia de Retina\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nRICARDO MIGUEL JAPIASSÚ\r\n\r\n2º\r\n\r\nFLAVIO MAC CORD MEDINA\r\n\r\nÁrea de atuação: Cirurgia de Catarata\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome\r\n\r\n1º\r\n\r\nLUIZ PAULO DA VEIGA MONTEIRO LAZARO JUNIOR\r\n\r\nId: 1083783. A faturar por empenho"
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 003/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. OBJETO: Tem por finalidade repassar recursos financeiros previstos no Convênio, face às despesas no presente exercício, com vistas a dar continuidade às atividades em desenvolvimento. VIGÊNCIA: Até 23 de janeiro de 2012. ASSINATURA: 21/01/2011. PROCESSO Nº E-26/021.290/2006. VALOR: A presente prorrogação não importará em alocação de recursos adicionais aos originalmente concedidos. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1084197. A faturar por empenho"
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                                    "Atos": {
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                                            "I - Extrato de Termo",
                                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio MCIDADES/SETRANS nº 752957/2010.\r\n\r\nPARTES: Ministério das Cidades/União e Secretaria de Estado de Transportes/Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Desenvolvimento de ações educacionais, promocionais e operacionais voltadas à promoção da mobilidade por bicicleta para fins de transporte, esporte e lazer.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.250.000,00 ( um milhão, duzentos e cinqüenta mil reais)\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-10/768/2010.\r\n\r\nId: 1083998"
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                                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                                    "Administração Vinculada": {
                                        "Atos": {
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                                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 88/2010 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato INEA nº 38//2010, assinado em 23.07.2010). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e a GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogação de Prazo. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2010. PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNAMENTO: Processo Administrativo nº E- 07/504.561/2009, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 03.01.2011.\r\n\r\nId: 1084076. A faturar por empenho"
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                                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                                    "Administração Vinculada": {
                                        "Atos": {
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                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Prestação de Serviços de Locação de Veículos. PARTES: EMATER-RIO e SEPAG - COMÉRCIO DE LOCAÇÃO E VEÍCULOS LTDA. OBJETO: Rerratificação da Cláusula Segunda do contrato. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/200478/2009.\r\n\r\nId: 1083958. A faturar por empenho"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                                    "Atos": {
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                                            "I - Extrato de Termo",
                                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 04/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Simone Ribeiro da Conceição. OBJETO: Concessão de passagem aérea e hospedagem para participação no Fórum Social Mundial 2011. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. NOTAS DE EMPENHOS: 2011NE00018 e 201100019. PROCESSOS Nº E-18/000091/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 05/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Glauciana Aparecida de Souza. OBJETO: Concessão de passagem aérea e hospedagem para participação no Fórum Social Mundial 2011. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. NOTAS DE EMPENHOS: 2011NE00018 e 201100019. PROCESSO Nº E-18/000088/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 06/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Regina Paula dos Santos. OBJETO: Concessão de passagem aérea e hospedagem para participação no Fórum Social Mundial 2011. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. NOTAS DE EMPENHOS: 2011NE00018 e 201100019; Processo Nº E-18/000090/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 07/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Larissa Oliveira e Gabarra. OBJETO: Concessão de passagem aérea e hospedagem para participação no Fórum Social Mundial 2011. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. NOTAS DE EMPENHOS: 2011NE00018 e 201100019. PROCESSO Nº E-18/000092/2011.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Concessão de Apoio Financeiro nº 08/2011. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e Clicea Maria Augusto de Miranda. OBJETO: Concessão de passagem aérea e hospedagem para participação no Fórum Social Mundial 2011. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2011. NOTAS DE EMPENHOS: 2011NE00018 e 201100019. PROCESSO Nº E-18/000093/2011.\r\n\r\nId: 1083738"
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                                        "1084680": [
                                            "I - Aviso",
                                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público o resultado da Carta Convite nº 001/2011, referente à prestação de serviço de transporte de passageiro (taxi convencional), para atender esta Secretaria de Estado de Cultura, pelo processo nº E-18/001.828/2010, de cujo objeto saiu vencedora à empresa COOPERATIVA OURO TAXI LTDA com o valor total contratado de R$ 79.430,40 (setenta e nove mil quatrocentos e trinta reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1084680"
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                                },
                                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                                    "Atos": {
                                        "1084196": [
                                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Miracema.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de junho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.047/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio n.º 050/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Paracambi.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 30 de abril de 2011.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.140/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 053/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de Três Rios.\r\n\r\nDATA: 29 de dezembro de 2010.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência até 31 de julho de 2011. \r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/001.634/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 30/12/2010.\r\n\r\nId: 1084196"
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                                            "1084346": [
                                                "I - Edital",
                                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS, COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nO Presidente da Comissão de Avaliação do Edital em epígrafe, Francisco Rodrigues Moreira, Vice-Presidente da Fundação para a Infância e Adolescência, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Nota Final (RESULTADO FINAL) de Avaliação dos Projetos apresentados pelas Entidades Sociais sem fins lucrativos.\r\n\r\nUSUÁRIO DE DROGAS\r\n\r\nEntidade\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nCasa Espirita Tesloo\r\n\r\nAcolhimento Inst. / Convivência Dia\r\n\r\n66,00\r\n\r\nONG Ser Sempre Refazendo\r\n\r\nAcolhimento Inst.\r\n\r\n54,00\r\n\r\nAssociação ONG Portal do Renascer\r\n\r\nAcolhimento Inst.\r\n\r\n51,67\r\n\r\nInstituto de Excelencia Valentim\r\n\r\nAcolhimento Inst.\r\n\r\n35,67\r\n\r\nONG Ser Sempre Refazendo\r\n\r\nAcolhimento Inst.\r\n\r\n24,67\r\n\r\nAssociação Refúgio dos/as Meninos/as de Rua\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n78,33\r\n\r\nEspaço Progredir\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,00\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,33\r\n\r\nInstituto de Pesquisas Heloisa Marinho - IPHEM\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,33\r\n\r\nCentro de Valorização ao Adolescente e a Familia Construindo Sonhos\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,00\r\n\r\nInstituto Girassol do Brasil\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,00\r\n\r\nCentro de Estudos de Saúde do Projeto Papucaia \r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,00\r\n\r\nAssociação da Juventude Sanjoanense - AJOVENS\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n52,00\r\n\r\nONG Ser Sempre Refazendo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCentro de Estudos e Atendimentos São Domingos Sávio\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n49,67\r\n\r\nAssociação ONG Transformando Viver\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n45,67\r\n\r\nInstituto de Excelencia Valentim\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n35,67\r\n\r\nONG Ser Sempre Refazendo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n24,67\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Estudos, Ações e Implementações Sociais - IDEAIS\r\n\r\nPrevenção\r\n\r\n69,67\r\n\r\nVÍTIMAS DE MAUS TRATOS\r\n\r\nMovimento de Mulheres em São Gonçalo\r\n\r\n75,33\r\n\r\nInstituto NOOS\r\n\r\n67,33\r\n\r\nCasa da Criança e do Adolescente\r\n\r\n66,33\r\n\r\nOrganização de Direitos Humanos - Projeto Legal\r\n\r\n65,67\r\n\r\nCentro de Pesquisas e de Ações Sociais e Culturais - CONTATO\r\n\r\n64,33\r\n\r\nAssociação patronato Padre Humberto Lidelauf\r\n\r\n56,33\r\n\r\nAssociação Educacional Nubiana da Silva\r\n\r\n53,67\r\n\r\nPrograma de Formação e Educação Comunitária - PROFEC\r\n\r\n46,00\r\n\r\nCentro de Orientação Caminho do Aprender - COCAP\r\n\r\n26,33\r\n\r\nNúcleo de Ação Comunitária e Desenvolvimento Social - NACODES \r\n\r\n26,00\r\n\r\nSITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nAssociação Evangélica Resgate e Ame Crianças e Adolescentes em Situação de Risco - REAME\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n77,33\r\n\r\nCasa da Criança Antonio de Pádua\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n72,67\r\n\r\nLar de Crianças Nossa Senhora das Graças\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n72,00\r\n\r\nLar Jesus é Amor \r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n65,33\r\n\r\nCasa do Caminho\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n63,00\r\n\r\nObra do Berço\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n61,00\r\n\r\nAldeia da Infância Feliz\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n60,67\r\n\r\nAssociação Nova Vida\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n58,00\r\n\r\nCasa Lar Aura Celeste\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n56,00\r\n\r\nSolidariedade\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n53,00\r\n\r\nAssociação Sta. Rita de Cassia\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n44,67\r\n\r\nAssociação Evangelica Projeto Criança Feliz\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n44,33\r\n\r\nAssociação de Assistência à Criança São Vicente de Paulo\r\n\r\nAcolhimento Institucional\r\n\r\n37,33\r\n\r\nInstituto D'Gente - IDG - Casa de Sara\r\n\r\nCasa de Passagem\r\n\r\n31,00\r\n\r\nCentro Interprofissional de Apoio a Criança e ao Adolescente - CIACA\r\n\r\nCasa Lar\r\n\r\n60,67\r\n\r\nInstituto Maria de Lourdes - IMADEL\r\n\r\nCasa Lar\r\n\r\n46,33\r\n\r\nAssociação Beneficente Amar\r\n\r\nConvivência Dia/Acolhimento\r\n\r\n79,33\r\n\r\nComunidade Rural Casa do Caminho\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n79,33\r\n\r\nInstituto de Desenvolvimento Humano Social e Cultural Geração da Hora\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n71,33\r\n\r\nInstituto Consuelo Pinheiro\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n71,33\r\n\r\nBallet de Santa Teresa\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,33\r\n\r\nInstituição de Caridade e Integração Social São Cipriano\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,00\r\n\r\nIBSS - Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,67\r\n\r\nReciclarte\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,33\r\n\r\nLar Tia Anastácia\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,33\r\n\r\nInstituto Vida Real\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n60,67\r\n\r\nAssociação Ressurgir - Grupo de Apoio à Família em Risco Social\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n57,67\r\n\r\nInstituto Afro Cultural Ojuoba Axé\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n57,33\r\n\r\nCasa de Apoio Sementes do Amanhã\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n57,00\r\n\r\nInstituto de Atendimento e Desenvolvimento Familiar - IADEF\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n54,67\r\n\r\nAssociação Jovens em Ação - AJA\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n54,33\r\n\r\nCentro Social Luz e Vida\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n39,67\r\n\r\nObra Social Bem Viver\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n33,33\r\n\r\nPORTADORES DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nLar Maria de Lourdes\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n78,00\r\n\r\nLar Santa Catarina - Instituo Mafer\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n70,67\r\n\r\nSodalício da Sacra Família\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n68,33\r\n\r\nCentro Sociocultural Nossa Senhora do Rosário de Fátima\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n66,33\r\n\r\nCasa Lar Mangueira\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n65,67\r\n\r\nCasa do Menor São Miguel Arcanjo\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n65,00\r\n\r\nAssociação Educacional dos Homens de Amanhã\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n64,33\r\n\r\nCentro de Estudos e Educação em Saúde\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n58,33\r\n\r\nCentro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nAbrigo\r\n\r\n47,67\r\n\r\nAssociação dos Colaboradores e Amigos dos Pacientes Especiais - ACAPE\r\n\r\nAbrigo e Conv.Dia\r\n\r\n65,33\r\n\r\nAssociação Movimento Terapêutico Social - Mote\r\n\r\nReinserção\r\n\r\n64,67\r\n\r\nAPAE - Cambuci\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n81,00\r\n\r\nAPAE - Cabo Frio\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n81,00\r\n\r\nAPAE - Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n77,00\r\n\r\nAPAE - Conceição de Macabu\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,67\r\n\r\nAPAE - Piraí\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,67\r\n\r\nAPAE - Volta Redonda\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,33\r\n\r\nAPAE - Araruama\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,00\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Magé\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n75,00\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Petrópolis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n74,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Itaboraí\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n74,33\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Conceição de Macabu\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n74,00\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA Niterói\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n73,67\r\n\r\nAPAE - Itaperuna\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n73,67\r\n\r\nAssociação Friburguense de Amigos e Pais do Educando\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n73,33\r\n\r\nAPAE - Três Rios\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n73,33\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Itaocara\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n72,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Saquarema\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n72,00\r\n\r\nAPAE - Aperibé\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n71,00\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes Fisicos de Volta Redonda - APADEF\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Duas Barras - Monnerat\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,67\r\n\r\nAPAE - São João da Barra\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Niteroi\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,67\r\n\r\nSociedade Pestalozzi de Araruama\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,33\r\n\r\nAPAE - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n69,00\r\n\r\nAPAE - Japeri\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Cantagalo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,67\r\n\r\nAPAE - Nova Friburgo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n68,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Barra do Piraí\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n67,33\r\n\r\nCentro de Reabilitação São José - CRSJ\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n67,00\r\n\r\nAssociação Metodista de Ação Social - AMAS\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n66,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Rio Bonito\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n66,67\r\n\r\nAssociação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n66,33\r\n\r\nAPAE - Barra do Pirai\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n66,00\r\n\r\nAssociacao Pestalozzi do Municipio de Tanguá\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n65,67\r\n\r\nSociedade Beneficente de Anchieta - SBA\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n65,67\r\n\r\nAPAE - Rio das Ostras\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n65,33\r\n\r\nCentro de Orientação e Reabilitação Beneficente de Inhaúma - CORBI \r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n65,33\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Vassouras\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n65,00\r\n\r\nAPAE - São José de Ubá\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,67\r\n\r\nCentro de Reabilitação Washington Luis Pinheiro Magalhães\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,67\r\n\r\nAPAE - Natividade\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,00\r\n\r\nAPAE - Teresópolis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,00\r\n\r\nAPAE - Armação dos Búzios\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n64,00\r\n\r\nAPAE - Miguel Pereira\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,67\r\n\r\nLar de Daniel Cristovão\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,33\r\n\r\nColibri Associação de Assistência ao Excepcional\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n63,33\r\n\r\nAPAE - Casimiro de Abreu\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nServiço de Assistência São José Operário\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nAPAE - Belford Roxo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nAPAE - São Fidelis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nCentro Educacional Nosso Mundo - CENOM\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nCurso Jose de Anchieta\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nAssociacao Pestalozzi de São Fidelis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nCentro de Atendimento Popular da Leopoldina\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,67\r\n\r\nAPAE - Macaé\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,33\r\n\r\nAPAE - Petrópolis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,33\r\n\r\nAPAE - Duas Barras\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,33\r\n\r\nAssociação de Assistência às Causas Sociais\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n62,00\r\n\r\nAssociação Brasileira de Assistência ao Excepcional - ABRAE\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,67\r\n\r\nAPAE - Pinheiral\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,67\r\n\r\nAPAE - Miracema\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,33\r\n\r\nAPAE - Mendes\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,33\r\n\r\nAPAE - Barra Mansa\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,33\r\n\r\nAssociação Pestalozzi Rezende\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,00\r\n\r\nAPAE - Iguaba Grande\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n61,00\r\n\r\nLar das Crianças Especiais de Saquarema- LACES\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n60,67\r\n\r\nInstituto Anne Sullivan\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n60,00\r\n\r\nAPAE - Arraial do Cabo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n60,00\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes da Audição - APADA São Gonçalo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n59,00\r\n\r\nAssociação de Pais de Pessoas Especiais do Norte Noroeste - APAPE\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n58,33\r\n\r\nDesenvolvimento da Personalidade Sócio Infantil - DEPSI\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n57,33\r\n\r\nAPAE - Nova Iguaçu\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n56,67\r\n\r\nCentro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n56,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n56,00\r\n\r\nAPAE - Sto Antonio de Padua\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n56,00\r\n\r\nAssociacao Macaense de Deficiente Auditivo - AMADA\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n55,67\r\n\r\nAssociação das Crianças Expecionias de Nova Iguaçu - ACENI\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n55,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi de Nova Friburgo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n55,33\r\n\r\nAPAE - Bom Jardim\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n55,00\r\n\r\nAPAE - São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n55,00\r\n\r\nAssociação de Pais e Amigos dos Deficientes do Estado do Rio de Janeiro - APADERJ\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n54,00\r\n\r\nAPAE - Varre - Sai\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n52,00\r\n\r\nCentro de Orientação Caminhos do Aprender - COCAP\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n49,67\r\n\r\nAPAE - Niterói\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n49,33\r\n\r\nCentro Integrado de Reabilitação de Sarapuí - CIRES\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n49,33\r\n\r\nInstituto de Resiliência de Integração Social - IRIS\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n46,00\r\n\r\nAPAE - Nilópolis\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n45,67\r\n\r\nAssociação Pestalozzi Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n45,33\r\n\r\nAssociação dos Portadores de Deficiência Física Carmo - Sentindo na Pele\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n43,67\r\n\r\nAPAE - Laje de Muriaé\r\n\r\nConvivência Dia\r\n\r\n41,33\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nObra do Salvador - Assistência Técnica\r\n\r\nAssistência Técnica\r\n\r\n58,00\r\n\r\nFundação Educandário Princesa Isabel\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n70,33\r\n\r\nCentro Comunitário Lídia dos Santos\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n66,67\r\n\r\nCEI - Centro Educacional Integrado\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n66,33\r\n\r\nObra do Salvador - Parceria Integral\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n65,00\r\n\r\nCasa Assistencial de Amparo Paula - CAAP\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n63,67\r\n\r\nMitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n63,00\r\n\r\nAssociação dos Centros Integrados de Assistência à Criança - ACIAC\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n60,67\r\n\r\nGrupo Sócio Cultural Cara da Rua\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n57,00\r\n\r\nCírculo dos Amigos do Menino Patrulheiro da Vila da Penha\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n51,67\r\n\r\nCentro Ativo de Programa Sociais - ONG Semear\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n51,67\r\n\r\nAssociação de Educadores e Educandos do Colégio Senes\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n50,67\r\n\r\nApoio ao Trabalhador Autônomo - ATA\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n50,00\r\n\r\nAssociação Beneficente Rio Criança Cidadã - ABRCC\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n48,67\r\n\r\nCentro de Ação Comunitária Madre Tereza de Calcutá\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n44,67\r\n\r\nCentro Social São José\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n44,67\r\n\r\nSociedade Ademir Damaceno para Infância e Adolescência - SADIAS\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n43,67\r\n\r\nGestão Comunitária Instituto de Investigação e Ação Social\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n42,33\r\n\r\nInstituto de Menores Roberto Silveira\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n42,33\r\n\r\nInstituto de Educação e Pesquisa Social João Calvino\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n41,67\r\n\r\nCentro Comunitário e Social Nova Jerusalém\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n39,00\r\n\r\nPatriarca Assistência Social\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n37,67\r\n\r\nSanta Casa da Misericórdia de Campos\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n37,33\r\n\r\nAssociação Centro Cultural Bebedouro das Araras\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n37,00\r\n\r\nInstituto Interamericano de Fomento à Educação, Cultura e Ciência\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n32,00\r\n\r\nAssociação de Assistência Educacional Bruluc\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n29,00\r\n\r\nCAMP Icaraí\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n26,00\r\n\r\nCentro Social Alécio Emerick\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n22,33\r\n\r\nAnjos da Vida\r\n\r\nParceria Integral\r\n\r\n14,67\r\n\r\nRetifica a relação publicada em 01/02/2011 para constar como inabiliatada a Entidade Assistência Filantrópica a AIDS de Araruama - AFADA.\r\n\r\nId: 1084346. A faturar por empenho"
                                            ]
                                        }
                                    }
                                },
                                "Procuradoria Geral do Estado": {
                                    "Atos": {
                                        "1083922": [
                                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 04/2011. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: prestação de serviços de informática. PRAZO: 40 (quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão do Termo de Autorização para Início dos Serviços. VALOR TOTAL: R$ 7.998,55. Autorização: Processo nº E-14/025.072/2010. DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nId: 1083922"
                                        ]
                                    }
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                        }
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                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1084166": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 04.02.2011\r\n\r\nDESIGNA os Exmos. Srs. Defensores Públicos abaixo nominados para, sem prejuízo das suas atribuições, participarem da Ação Social que será realizada no dia 06 de fevereiro de 2011, na sede da ONG Atitude Social, localizada na Estrada José Rucas, n° 1266, Vila Cruzeiro, Penha, RJ, no horário das 9 às 17h.\r\n\r\nDra. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDra. ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nDr. EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDra. MÔNICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDra. NÁDIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDr. PAULO RICARDO\r\n\r\nDra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDESIGNA, a pedido, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG para atuar na sessão plenária do dia 16/02/2011, no bojo dos autos 0038744-08.2009.8.19.0014, em curso na 1ª Vara Crimina/Júri da Comarca de Campos dos Goytacazes, em favor do Sr. Luiz Carlos Gaspar Avelino.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmo. Defensor Público Dr. ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO para atuar na audiência realizada no dia 26 de janeiro de 2011, às 15:00 horas, no Juízo único da Comarca de Porciúncula, no feito autuado sob o número 000724-86.2008.8.19.0044, na defesa do Sr. Marcílio Broun. \r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra. ANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA, para atuar na defesa dos interesses da parte autora na ação tombada sob o número 0000287.63.2000.19.0064(2000.064.000263-8) em trâmite na 1ª Vara da Comarca de Valença.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra BÁRBARA EDEN PEREIRA DE MORAES para a contar de 01/02/2011 atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital e para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em concomitância com a Defensora Pública já designada na DP da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nDESIGNA a Exma Defensora Pública Dra ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO para atuar na 9ª DP do NUDECON- NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e, para atuar sem prejuízo de suas atribuições em concomitância com os demais defensores designados no 11º NUDECON-NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, cessando sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exma Dra ADRIANA BULLOS ARAUJO e o Exmo Defensor Público Dr GUSTAVO BRASIL DA PENHA para atuarem no 10º NUDECON- NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, cessando suas designações para atuarem na 9ª DP do NUDECON- NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nDESIGNA os Exmos Drs Defensores Públicos LEONARDO REIS DE NAZARETH e EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA, para sem prejuízo de suas atribuições atuarem na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Paraíba do Sul no período de 01/02 a 07/02/2011.\r\n\r\nCONSIDERA DESIGNADO o Exmo Dr Defensor Público DANIEL FRANÇA BARBOSA para, sem prejuízo de suas atribuições atuar em concomitância com os demais defensores públicos designados na 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda no período de 17 a 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.01.2011, sexta-feira, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ARBACH JUNIOR anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2011, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 05.02.2011, sábado, na 4ª Vara Cível de Petrópolis, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.02.2011, domingo, no I Juizado Especial Cível de Petrópolis, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. CLEBER FRANCISCO ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2011, sábado, na Comarca da Capital, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA FLÁVIA SZUMACHER VERÍSSIMO LOPES CASSOL anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI na tabela de Plantão Judiciário do dia 26.02.2011, sábado, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL anteriormente designado.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO da Exma Dra Defensora Pública MILENA CRISTIANE LIMEIRA para atuar na DP da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital até 14/02/2011, em razão de licença médica.\r\n\r\nCESSA A DESIGNAÇÃO do Exmo Dr Defensor Público MARCELO DE OLIVEIRA COELHO para atuar na DP da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 01/02 a 07/02/2011, em razão de licença nojo.\r\n\r\nId: 1084166"
                    ],
                    "1084167": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR GERAL\r\n\r\nDE 07.02.2011\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.060/2010 - TORNO SEM EFEITO o despacho que acolheu a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.187/2010 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nId: 1084167"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1083492": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CORREGEDORIA GERALEDITAL\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos Substitutos do XXIII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Defensoria Pública para participarem do “ENCONTRO DE TRABALHO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, promovido pelo NUDEM a ser realizado no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no segundo andar da Sede Institucional, no dia 25 de fevereiro de 2011, 6ª feira, das 14 às 17h, retificando edital publicado no D.O. do dia 04.02.2011.\r\n\r\nId: 1083492"
                    ],
                    "1083501": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos que atuam em favor das mulheres nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar, e nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especiais Adjuntos Criminais e seus respectivos tabelares para participarem do “ENCONTRO DE TRABALHO SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, promovido pelo NUDEM a ser realizado no Auditório Silvio Roberto Melo Moraes, no 2° andar da Sede Institucional, no dia 25 de fevereiro de 2011, 6ª feira, das 14 às 17 h, retificando aviso publicado no D.O. do dia 04.2.2011.\r\n\r\nId: 1083501"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1084426": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°049/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 825/10, publicada em 11/11/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, I, CF e art. 105, I, § 1° c/c art. 107, § 2° da Lei n° 5247/91, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula n° 03475, Gilberto Alves Cunha, com vigência a contar da data do Laudo Médico, 09/08/2010, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°051/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Guarda Civil Municipal, matrícula n° 18761, Mário dos Santos Teresa, com efeito a contar de 16/08/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°052/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Assistente Administrativo II, lotada na Secretaria Municipal de Finanças, matrícula n° 1017, Elizabeth Amaral Ferreira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°053/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4638, Mariane Costa de Paula, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°054/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 2834, Cristina Maria Caiafa Balbi de Abreu Vasconcelos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084426"
                    ],
                    "1084437": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°059/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Assistente Administrativo II, lotada no Gabinete da Prefeita, matrícula n° 2482, Jusenia Angela Rios da Rocha Pohl, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°060/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3486, Maria das Graças Barreto Ramos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de janeiro de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°067/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 9161/08, publicado em 01/03/10 e republicado em 18/01/11, conceder a Maria da Penha Valadares Paixão, na condição de companheira do falecido funcionário Maurício dos Santos Carregal, pertencente ao quadro de ex- servidor desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Finanças, na função de Fiscal de Posturas, matrícula n° 00582, uma PENSÃO MENSAL, no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 09/08/08, data do óbito, tudo com base nos arts. 111 e ss do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°069/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 814/10, publicada em 09/11/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 2017, Irani Barreto Ferreira, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°070/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 815/10, publicada em 09/11/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4334, Leila Ribeiro Gomes de Azevedo Alves, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084437"
                    ],
                    "1084423": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°040/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 3209/10, publicado em 03/01/11, conceder a Izabel de Almeida Rocha, na condição de companheira do falecido funcionário Amarizio Batista dos Santos, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Educação, na função de servente, matrícula n° 5524, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 07/05/10, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°041/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 6359/10, publicado em 03/01/11, conceder a Ocinéa Faria da Silva, na condição de viúva do falecido funcionário Geraldo Rodrigues da Silva, pertencente ao quadro de inativos desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal de Transportes, na função de Operador de Máquinas A, matrícula n° 4762, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do falecido servidor acima citado, com efeito a contar de 04/09/10, data do óbito, tudo com base no art. 111 e ss do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e arts. 73, 76 e 78, III da Lei n° 6786/99- PREVICAMPOS, bem como preceito constitucional, art. 40, § 7°, II, redação dada pela EC n° 41/03. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°042/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16191, Alice Santos de Oliveira Andrade, com efeito a contar de 14/10/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°043/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Pedagoga III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 16347, Tânia Maria dos Santos Coelho, com efeito a contar de 20/09/10. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°044/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 457/07, publicada em 27/08/07, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, “b” da CF/88, redação dada pelas ECs n°s 20/98 e 41/03, APOSENTAR, o Conservador de Estradas e Vias Públicas, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública, matrícula n° 4737, Valdir Rodrigues Gonçalves, com efeito a contar de 05/03/07, data da compulsoriedade, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084423"
                    ],
                    "1084483": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°068/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria 808/10, publicada em 27/10/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos: \r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal e Educação, matrícula n° 4657, Lúcia Helena Queiroz Paes Rangel, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 24 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084483"
                    ],
                    "1084506": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°110/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, exonerar do Serviço Público Municipal, a Professora II-25 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula 20805, Ana Carolina Pessanha Ramos Riscado de Brito, com efeito a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°111/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 267/2010, com base no Processo nº 7337/2010, que nomeou Ana Carolina Pessanha Ramos Riscado de Brito, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, Símbolo FG-04, Classificação “B”, com vigência a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°112/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 732/09, que nomeou Ruth Rodrigues Silva de Souza, para exercer na Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, o cargo em comissão Chefe da Divisão de Projetos Suplementares, Símbolo DAS - 07, com vigência a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°113/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1579/09, que nomeou Ricardo Alexandre da Cruz Aguiar, para exercer no Gabinete da Prefeita, o cargo em comissão Chefe da Coordenadoria Militar, Símbolo DAS - 03, com vigência a contar de 01/01/2011.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084506"
                    ],
                    "1084484": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°077/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 706/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora I- 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7924, Maria Aparecida de Azeredo Lima, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084484"
                    ],
                    "1084485": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°078/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 704/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 1942, Emilce Gomes da Silva Nunes, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084485"
                    ],
                    "1084486": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°079/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 688/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, o Professor II- 22 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4065, de Rosane Gonçalves de Miranda, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084486"
                    ],
                    "1084487": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°080/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 692/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora I- 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3047, Elizabeth Azeredo Salema Bessa dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084487"
                    ],
                    "1084488": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°081/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 694/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I - 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3070, Edinete Azevedo dos Santos, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084488"
                    ],
                    "1084490": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°082/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 708/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora I- 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 4153, Nancy Rodrigues Barbosa Ventura, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084490"
                    ],
                    "1084491": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°083/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 689/10, publicada em 21/09/10 para que a mesma passe a viger no seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3085, de Heloisa Helena Oliveira Pinto, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084491"
                    ],
                    "1084492": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°084/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 749/10, publicada em 06/10/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 40, § 1°, III, alínea “b” da CF e com redação dada pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/2003 , APOSENTAR, a Professora II - 22 horas- F, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 7720, Delma Machado Seabra, com proventos proporcionais ao seu tempo de contribuição, com vigência a contar de 05/04/2009, data em que completou 70 anos, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084492"
                    ],
                    "1084493": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°085/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 797/10, publicada em 22/10/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR, a Professora I- 20 horas- H, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 5195, Rosângela de Carvalho Viana, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084493"
                    ],
                    "1084494": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°086/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 705/10, publicada em 21/09/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6° da EC n° 41/03, APOSENTAR a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3044, Eliane de Azevedo Siqueira Santana, com proventos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084494"
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                    "1084495": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°087/2011\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, republicar a Portaria n° 806/10, publicada em 27/10/10, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 3°, I, II, III, § único da EC n° 47/05, APOSENTAR, a Professora II- 25 horas- J, lotada na Secretaria Municipal de Educação, matrícula n° 3588, Ângela Maria Pereira Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 de janeiro de 2011.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1084495"
                    ],
                    "1084763": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/10\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2010.005.000294-P-PR, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, objetivando a contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria especializada na prestação de serviços de modernização da gestão administrativa envolvendo a aplicação de métodos, técnicas e ferramentas de apoio à gestão e de relacionamento com a população, de forma a envolver os Órgãos da administração direta e fundacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora do Pregão epigrafado, a saber, FERES E TAVARES LTDA - ME, com valor global de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nH O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão nº 066/10, processo nº 2010.005.000294-P-PR cujo objeto é contratação de empresa para a prestação de serviços de consultoria e/ou assessoria especializada na prestação de serviços de modernização da gestão administrativa envolvendo a aplicação de métodos, técnicas e ferramentas de apoio à gestão e de relacionamento com a população, de forma a envolver os Órgãos da administração direta e fundacional do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes - PMCG e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do objeto à licitante vencedora: \r\n\r\nFERES E TAVARES LTDA - ME, com valor global de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinqüenta mil reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\n= Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos =\r\n\r\nId: 1084763"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Econômico": {
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Petróleo e Bionergia": {
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                                "Id: 1084225"
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                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1084235"
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                        }
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            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
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                        "Atos": {
                            "1084684": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 08 de Fevereiro de 2011.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000590-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Criatividade Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Gigante do Pagode para apresentação de show musical no Parque Santa Helena.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000615-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gomes Cabral Construções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do DJ Bruninho para apresentação de show musical em Rio Preto.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 24/10/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000680-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Nelson príncipe Negro e Banda Hugerere para apresentação de show musical na Pça de São Martinho.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 13/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000679-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Tradisamba para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 13/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000676-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Dupla Cowboys do Forró para apresentação de show musical na Localidade de Bacurau.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 20/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000677-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e CASN Grupo Musical Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical no Baile da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000690-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Cassiane para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 42.000,00\r\n\r\nData: 25/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000660-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nDatas: 27 e 28/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000696-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Ângelo Nani para apresentação de show musical na Arena Cultural.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 29/11/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000706-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Hugerere para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000715-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Blue Moon Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Leni Moraes para apresentação de show musical no Largo da Imprensa no Centro\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 02/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000717-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Atuais do Forró para apresentação de show musical no Baile da 3 Idade em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 700,00\r\n\r\nData: 02/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000712-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Iara Souza Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Faz de Conta para ministrar oficina de teatro na Biblioteca Lucia Miners desta Fundação Cultural.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 02 e 03/12/2010 \r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000691-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Segredo de Estado para apresentação de show musical na Av. Tarcísio Miranda.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000707-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Ex Energia para apresentação de show musical no Parque Guarus.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 03/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000694-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Inchalá Produções e Eventos Culturais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Reubes Pessanha para apresentação de show musical na Av. Tarcísio Miranda.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 04/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000722-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério de música Sagrada Família para apresentação de show musical em Custodópolis.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000744-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J Arcanjo Produções e Eventos Ltda..\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Luciano Vieira para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 08/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000700-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Forró Di doido para apresentação de show musical no Baile da 3 Idade em Farol de São Thomé e em Travessão.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 11 e 17/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000749-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Catukai para apresentação de show musical em Venda Nova e em Travessão.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 12/12/2010 e 02/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000761-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Unidos pela Fé para apresentação de show musical em Canto do Rio de Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 14/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000726-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Eliane Rodrigues Eventos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Eliane Rodrigues para apresentação de show musical em Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000746-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e L C Cinco Produções, Publicidade e Marketing Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Forró Carioca para apresentação de show musical em Santa Bárbara.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 18/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000775-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amando Vidas Produtora e Gravadora Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor André Valadão para apresentação de show musical no Parque Guarus.\r\n\r\nPreço: 28.000,00\r\n\r\nData: 21/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000778-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e A G Instrumentos Musicais Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Soc. Musical Operário Campista para sete apresentações de show musical na Av. Pelinca, no Palco Oficial na Pça S. Salvador, no Calçadão do Centro, na Igreja NSra das Dores na Lapa e no Centro Comercial de Campos.\r\n\r\nPreço: 28.000,00\r\n\r\nDatas: 21, 22, 23 e dia 24/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000777-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da Lira Musical Santo Amaro para seis apresentações de show musical na Pca São Salvador, em Baixa Grande na Igreja Santo Amaro, no Centro, em Quilombo e no Centro Comercial de Campos.\r\n\r\nPreço: 24.000,00\r\n\r\nDatas: 21, 22, 23 e 24/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000776-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sociedade Musical Euterpe Sebastianense.\r\n\r\nReferente: Contratação da Sociedade Musical Euterpe Sebastianense para quatro apresentações de show musical em Guriri, Poço Gordo, na Ig. São Sebastião e na Pça de Goytacazes.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nDatas: 21, 22, 23 e 24/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000765-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Lucinha Braga para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 23/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000751-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Atuais do Forró para apresentação de show musical em Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 700,00\r\n\r\nData: 30/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000745-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda A Massa para apresentação de show musical no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000779-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Guilherme e Santiago Promoções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Guilherme e Santiago para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 230.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000732-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Luciano Só Bamba para apresentação de show musical na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000731-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Só Marrento para apresentação de show musical na Comunidade da Tira Gosto.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000159-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Banda Tudublu para apresentação de show musical em Lagoa de Cima e no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 20.000,00\r\n\r\nData: 31/12/2010, 15/01 e 29/01//2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000729-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Dom Américo para apresentação de show musical no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000772-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luan Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Calypso para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 120.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000785-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Dibobeira para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000754-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Unidos pela Fé para apresentação de show musical na festa de Nsra dos Navegantes em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000753-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Atração Popular para apresentação de show musical na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000747-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa Cia de Danças.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Panela de Barro para apresentação de show musical no Clube da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000784-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J Arcanjo Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Nando Marques para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000757-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Paulo Renato Stoller da Silva ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Bonde Tempero do Forró para apresentação de show musical em Lagoa de Cima, no Lagamar e no Trio elétrico em de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nDatas: 01, 09 e 22/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000750-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa Cia de Danças.\r\n\r\nReferente: Contratação da Dupla Tony e Rhael para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé e em Travessão.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 02 e 09/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000742-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Prakatum para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 8.000,00\r\n\r\nDatas: 02 e 29/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000773-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Mameluco Produções e Edições Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Lenine para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 47.000,00\r\n\r\nData: 07/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000735-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Renato O fruto da Terra para apresentação de show musical no Clube da 3 Idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 08/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000769-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Campos Produções Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Inimigos da HP para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 65.000,00\r\n\r\nData: 08/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000790-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Matrix Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Gil Paixão para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 08/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000791-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Sabor de Beijo para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 08/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000783-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Ex Energia para apresentação de Show Musical no trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000793-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação de Nelson Príncipe Negro e Banda Hugerere para apresentação de show musical no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 09/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000795-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Canto do Rio de Tocos.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000784-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J Arcanjo Produções e Eventos Ltda..\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical no Canto do Rio de Tocos.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 12/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000001-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Kavallus Empreendimentos Artísticos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Companhia de Rodeio Tony Nascimento para apresentação do espetáculo do Show de rodeio na Localidade de Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 135.000,00\r\n\r\nDatas: 12, 13 e 14/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000781-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ponto Commúsica Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Olívia Ferreira para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 13.000,00\r\n\r\nData: 14/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000768-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alessandra Garofálo Eventos ME.\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Milton Guedes para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 14/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000794-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Encaixe Perfeito para apresentação de show musical na Comunidade da Baleeira.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000771-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Pedra Velha Produções e Eventos Ltda\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Eva para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 110.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000011-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E M da Silva Produções.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Rodrigo Bergal para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000792-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Toque de Cordas para apresentação de show musical na Comunidade Tira Gosto e em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nDatas: 15 e 16/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000787-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e E A L Coelho Roberto ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Adelma Rodrigues para apresentação de show musical no Clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000780-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Rosa de Saron Produções Artísticas Ltda ME.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Rosa de Saron para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 36.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000788-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e W Sena Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Abada para apresentação de show musical no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000789-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Tudublu para apresentação de show musical no Trio elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 15/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000796-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e L C Cinco Produções Publicidade e Marketing Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forró Carioca para apresentação de show musical no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000766-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Camillo Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nReferente: Contratação do Cantor Daniel para apresentação de show musical em Santo Amaro.\r\n\r\nPreço: 145.000,00\r\n\r\nData: 16/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000797-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Grupo Di Boa para apresentação de show musical em Travessão.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 16/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000767-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Cantora Adriana Milagres para apresentação de show musical em São Sebastião.\r\n\r\nPreço: 19.000,00\r\n\r\nData: 20/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2011.019.000035-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sobre as Águas Eventos e Publicidades Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Ministério Toque no Altar e Adoração para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 21/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000770-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e H G Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Calcinha Preta para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 90.000,00\r\n\r\nData: 22/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000748-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda A Massa para apresentação de show musical no Trio Elétrico em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 10.000,00\r\n\r\nData: 22/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000012-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e MC3 Promoções e Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Hori para apresentação de show musical no Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 60.000,00\r\n\r\nData: 29/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000739-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Alves Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da Banda Novo Céu para apresentação de show musical na Festa de NSra dos Navegantes em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 31/01/2011\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000782-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do Padre Fábio de Melo para apresentação de show musical em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 83.000,00\r\n\r\nData: 20/02/2011\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1084684"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "1084316": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM/GP N.º 26 /2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera: \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do SRP 029/2010, processo de Licitação 2.010.043.000250-4-PR, Nota de Empenho 2010NE00511, Contrato 204/2010, pela empresa TECLADO DE CAMPOS DISTRIBUIDORA DE MÁQUINAS LTDA, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78 , I da Lei 8666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 204/2010/2010, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;\r\n\r\n2º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 001/2011, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, em Campos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1084316"
                            ],
                            "1084317": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM/GP N.º 027 /2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera: \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do SRP 029/2010, processo de Licitação 2.010.043.000250-4-PR, Nota de Empenho 2010NE00513, Contrato 206/2010, pela empresa NEWFARMA HOSPITALAR LTADA, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78 , I da Lei 8666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 206/2010/2010, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;\r\n\r\n2º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 002/2011, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, em Campos dos Goytacazes, 31 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1084317"
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                            "1084318": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM/GP N.º.032 /2011.\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera: \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do SRP 054/2010, processo de Licitação 2010.043.000390-P-PR, Nota de Empenho 2010NE00731, Contrato 292/2010, pela empresa Borzan Indústria Gráfica e Editora Ltda, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78 , I da Lei 8666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 292/2010/2010, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;\r\n\r\n2º - Revogar a Ata 099/2010, cuja signatária é a empresa em questão;\r\n\r\n3º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 003/2011, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, em Campos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1084318"
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                            "1084319": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM/GP N.º 033 /2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera: \r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do SRP 054/2010, processo de Licitação 2010.043.000390-P-PR, Nota de Empenho 2010NE00730, Contrato 291/2010, pela empresa JRA Dias & Azeredo-ME, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78 , I da Lei 8666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 291/2010, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;\r\n\r\n2º - Revogar a Ata 100/2010, cuja signatária é a empresa em questão;\r\n\r\n3º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 004/2011, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, em Campos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1084319"
                            ],
                            "1084320": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria - FJBM/GP N.º 034 /2011\r\n\r\nO Presidente da Fundação “Dr. João Barcellos Martins”, no uso de suas atribuições legais, considera:\r\n\r\nTendo em vista o não cumprimento parcial de cláusulas contratuais, no que tange ao prazo de entrega do objeto do SRP 054/2010, processo de Licitação 2010.043.000390-P-PR, Nota de Empenho 2010NE00732, Contrato 293/2010, pela empresa Qualitativa Comércio e Serviços Ltda, configurando, portanto, quebra contratual, de acordo com os artigos 77 e 78 , I da Lei 8666/93.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\n1º - Rescindir o Contrato 293/2010, com Base nos artigos 77 e 78, I da Lei 8666/93;\r\n\r\n2º - Revogar a Ata 101/2010, cuja signatária é a empresa em questão;\r\n\r\n3º - Abrir Processo Administrativo de Rescisão Contratual nº 005/2011, com o fim de apurar os fatos ocorridos, podendo, haver ao final, aplicação de medida punitiva.\r\n\r\nFundação Dr. João Barcellos Martins, em Campos dos Goytacazes, 02 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Doutor João Barcelos Martins\r\n\r\nCRM 5232447-9\r\n\r\nId: 1084320"
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                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
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                                    "I - Edital",
                                    "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, Pq. Santo Amaro, nesta cidade;\r\n\r\n3) Fundação Dr. João Barcelos Martins, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 31.506.306/0001-48, com sede à Rua Rocha Leão, n. 02, Caju, nesta cidade.\r\n\r\nTodas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando a finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, integram a administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que o Hospital Geral de Guarus, mantido pela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, tem diversas necessidades de aprimoramento de seus sistemas de recursos humanos;\r\n\r\nConsiderando que os demais signatários tem equipe técnica apta a levantar as reais necessidades do nosocômio, bem como prover ou apontar as soluções ao ajuste da rotina de gerenciamento de recursos humanos;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuaram em conjunto para identificar as fraquezas e fortalezas do sistema de gerenciamento de recursos humanos do Hospital Geral de Guarus (HGG), bem como acompanhar a execução das medidas necessárias ao aprimoramento deste, desenvolvendo o “Novo Projeto de Gerenciamento de Recursos Humanos”.\r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de elaboração do “Novo Projeto de Gerenciamento de Recursos Humanos” do Hospital os seguintes servidores: Margarete Cristina Paula, que presidirá os trabalhos; Lia Regina Tinoco Barbosa Leite Filipe; Luciana Rangel da Silva; Leni Rangel; Carlos Filipe Mocaiber Lopes; Milta Neves e Maria José Leal Alves, podendo requisitar servidores de quaisquer dos signatários.\r\n\r\nO escopo central deste grupo de trabalho será: \r\n\r\nApurar, detalhadamente, a situação dos servidores (lato sensu) ligados, por qualquer vinculo, a FGSV, indicando qual o vinculo, qual a forma de admissão e o critério (para os não concursados), bem como o tempo na instituição e a justificativa de sua necessidade, sem prejuízo de outras informações pertinentes;\r\n\r\nVerificar qual o contingente de cada setor, apontando, justificadamente, a adequação entre este e a demanda por serviços e os serviços ora prestados;\r\n\r\nElaborar e submeter a aprovação o “Novo Projeto de Gerenciamento de Recursos Humanos”, com ênfase em melhor aproveitamento do pessoal, redução de desperdícios, estratificação das capacitações necessárias e apontamento de sugestões para redução da folha de substituições e RPA, bem como de ampliação da eficiência administrativa.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado o termo final para apresentação dos trabalhos o dia 03/03/2011, devendo se reunir com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na segunda feira dias 24 de fevereiro, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberaram sobre as próximas etapas a serem seguidas.\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro - Secretário\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira - Presidente\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nMargarete Cristina Paula - Presidente\r\n\r\nLia Regina Tinoco Leite Filipe\r\n\r\nLuciana Rangel da Silva\r\n\r\nLeni Rangel\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nMaria José Leal Alves\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nCarlos Filipe Mocaiber Lopes\r\n\r\nMilta Neves\r\n\r\nId: 1084860"
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                                    "I - Edital",
                                    "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV), pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Águas do Paraíba, pessoa jurídica de direito privado, concessionária de serviço público do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 012800030001-99, com sede à Av. Dr. José Alves de Azevedo, 23 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nAmbas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando a finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, integram a administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que o Hospital Geral de Guarus (HGG), mantido pela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, tem diversas necessidades estruturais para a ampliação e aperfeiçoamento de seus serviços;\r\n\r\nConsiderando que, em conjunto, os signatários tem equipe técnica apta a levantar as reais necessidades do nosocômio, bem como prover ou apontar as soluções ao ajuste do mesmo;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuaram em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto de Águas Limpas”, com vistas, especialmente, a preservação da saúde pública e do ambiente, por meio das seguintes iniciativas a serem executadas pela Águas do Paraíba, sob supervisão da FGSV:\r\n\r\nDiagnóstico de pequenos reparos da rede interna do HGG para minimizar desperdícios;\r\n\r\nDefinir e adotar solução de esgotamento sanitário;\r\n\r\nRealizar palestras educativas sobre melhor aproveitamento hídrico;\r\n\r\nElaboração e apresentação de um protocolo sobre uso consciente da água. \r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV) fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto Águas Limpas”: Eng. Roberto Mocaiber Dieguez, que presidirá os trabalhos; Luiz Antonio Gomes Martins; Jucélio Azevedo de Souza; Thiago Contage Damaceno; Adelfran Lacerda; Flávia Suisso e José Carlos Souza Almeida, podendo requisitar servidores de quaisquer dos signatários.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado como termo final para apresentação dos trabalhos o dia 25/02/2011. Devendo o Grupo se reunir com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na terça feira dias 22 de fevereiro, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberaram sobre as próximas etapas a serem seguidas.\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 26 de janeiro de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nÁguas dos Paraíba \r\n\r\nMario Henrique Fazza - Superintendente\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Águas do Paraíba \r\n\r\nJucélio Azevedo\r\n\r\nThiago Contage Damaceno\r\n\r\nAdelfran Lacerda\r\n\r\nFlávia Suisso\r\n\r\nJosé Carlos Souza Almeida\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nEng. Roberto Mocaiber Dieguez - Presidente \r\n\r\nLuiz Antônio Gomes Martins\r\n\r\nId: 1084861"
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                                    "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV), pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Secretaria de Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes-RJ (SMS), órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, nesta cidade;\r\n\r\n3) Fundação Dr. João Barcelos Martins (FJBM), pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 31.506.306/0001-48, com sede à Rua Rocha Leão, n. 02, Caju, nesta cidade.\r\n\r\n4) Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos (SPBC), pessoa jurídica de direito privado, detentora do título de instituição filantrópica, inscrita no CNPJ sob o n. 28.961.084/0001-49, com sede à Rua Barão de Miracema, n. 140, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nTodas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando à finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, dedicam-se a atuação no segmento de saúde no Município de Campos dos Goytacazes, sendo atores destacados no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nConsiderando que as partes são, respectivamente, mantenedoras dos seguintes hospitais: Hospital Geral de Guarus, Rede de Postos 24 e 12 horas, Hospital Ferreira Machado, Hospital da Beneficência Portuguesa;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se normatizar, disciplinar e hierarquizar o fluxo e os indicadores de resolutividade da especialidade de oftalmologia, no âmbito da Saúde Pública (SUS) do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que, em conjunto, os signatários tem equipe técnica apta a levantar as reais necessidades dos usuários e, ainda, a capacidade instalada de cada nosocômio e alternativas logísticas para maior efetividade do sistema, bem como prover ou apontar as soluções para o melhor atendimento da população e aperfeiçoamento da rede;\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuaram em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto de Normatização da Oftalmologia”.\r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV) fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto de Normatização da Oftalmologia”, respectivamente como titulares e suplentes:\r\n\r\nPela FGSV: Dr. Oswaldo Ferraz Filho e Dr. Ricardo Guerra Peixe;\r\n\r\nPela SMS: Yoná Alves Pessanha Gomes e Cíntia Ferrini Farias;\r\n\r\nPela FJBM: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo; \r\n\r\nPela SPBC: Dra. Eliane Brasil e Isalmar Soares Pinto;\r\n\r\nOs trabalhos serão presididos pelo representante da SPBC e relatados pelo representante da FGSV, ambos devendo ser substituídos naturalmente por seus suplentes ou, na ausência de ambos, pela escolha de seus membros.\r\n\r\nO Grupo de trabalho poderá solicitar colaboração de pessoas ou recursos de quaisquer dos signatários da presente.\r\n\r\nO trabalho a ser observado deve pautar-se na capacidade instalada de cada nosocômio e, eventualmente, em seus planos de expansão, bem como na série histórica de atendimentos e a origem/distribuição geográfica dos pacientes.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado como termo final para apresentação dos trabalhos preliminares o dia 28/02/2011. Devendo o Grupo se reunir com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na quarta feira dias 23 de fevereiro, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberarão sobre as próximas etapas a serem seguidas, sendo certo que, após a aprovação dos trabalhos, o Secretário Municipal de Saúde transformará as deliberações aprovadas em Portaria que disporá sobre a normatização, disciplina e hierarquia do atendimento das emergências não traumáticas no âmbito deste Município, ad referendum do Conselho Municipal de Saúde (CMS).\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 01 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo - Presidente\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano - Secretário\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos \r\n\r\nDr. Jorge Almeida Miranda - Diretor\r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados, que seguem abaixo assinados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nTitular: Dr. Oswaldo Ferraz Filho - Relator\r\n\r\nSuplente: Dr. Ricardo Guerra Peixe \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação Dr. João Barcelos Martins\r\n\r\nTitular: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nTitular:Yoná Alves Pessanha Gomes\r\n\r\nSuplente: Cíntia Ferrini Farias\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos \r\n\r\nTitular: Dr. Isalmar Soares Pinto - Presidente \r\n\r\nSuplente:Dra. Eliane Brasil\r\n\r\nId: 1084862"
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                                "1084863": [
                                    "I - Edital",
                                    "Termo de Cooperação Técnica\r\n\r\nPartes:\r\n\r\n1) Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio, pessoa jurídica de direito público, integrante da administração indireta do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, inscrita no CNPJ sob o n. 05.658.362/0001-89, com sede à Av. Sen. José Carlos Pereira Pinto, n. 400, Pq. Calabouço, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\n2) Secretaria Municipal de Comunicação Social, órgão da administração direta municipal, com sede à Rua Cel. Ponciano de Azevedo Furtado, n. 47, Pq. Santo Amaro, nesta cidade;\r\n\r\nAmbas devidamente representadas na forma de seus atos vigentes, pelas considerações abaixo, visando a finalidade consignada, comprometem-se ao que segue, em comunhão de desígnios.\r\n\r\nConsiderações:\r\n\r\nConsiderando que as signatárias, subscritoras do presente, integram a administração direta e indireta do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando que o Hospital Geral de Guarus, mantido pela Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio, tem diversas necessidades de recuperação e modernização de sua Programação Visual;\r\n\r\nConsiderando que, em conjunto, os signatários tem equipe técnica apta a levantar as reais necessidades do nosocômio, bem como prover ou apontar as soluções ao ajuste da reprogramação visual do HGG.\r\n\r\nObjetivo:\r\n\r\nPelo presente as subscritoras definem como atuaram em conjunto para criação, planejamento e execução do “Projeto Reprogramação Visual do HGG”, com vistas, especialmente, a valorização da eficiência administrativa e implementação de novas tecnologias. \r\n\r\nPara atingir o fim colimado a Secretaria Municipal de Comunicação Social realizará um diagnóstico da programação visual do HGG e o apresentará, incluindo as diretrizes para a nova programação, no dia 23 de fevereiro de 2011, apontando medidas de curto, médio e longo prazo a serem implementadas nesta Fundação com vistas ao atendimento dos fins colimados neste documento.\r\n\r\nDas Obrigações:\r\n\r\nA Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio (FGSV) fica obrigada a dispor de espaço e estrutura própria para receber os demais membros deste grupo de trabalho e viabilizar-lhes os trabalhos.\r\n\r\nO monitoramento dos trabalhos ficará a cargo da Assessoria Especial de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nAs subscritoras designam para realizar o trabalho inicial de diagnóstico, elaboração e monitoramento do “Projeto Reprogramação Visual do HGG”: Marcio Nunes Fernandes, que presidirá os trabalhos; Leni Rangel; Luciana Nogueira Miranda Sá e Rodrigo Cherene Viana Barros, podendo requisitar servidores de quaisquer dos signatários.\r\n\r\nPara realização deste trabalho inicial fica assinalado como termo final para apresentação dos trabalhos o dia 23/02/2011. Devendo o Grupo se reunir com a Direção Adjunta de Apoio Técnico e Educacional - FGSV/HGG, na segunda feira dias 21 de fevereiro, para apresentar os trabalhos prévios e, ainda, antes disso deverão reunir-se semanalmente e encaminhar as atas resumidas para a Assessoria de Contratos e Convênios da FGSV.\r\n\r\nApós a apresentação deste trabalho os gestores infraassinados deliberaram sobre as próximas etapas a serem seguidas.\r\n\r\nDisposições Finais:\r\n\r\nPor estarem de comum acordo quanto a tudo o aqui definido, assinam o presente em três vias para um só efeito.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nFundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDr. Edson Batista - Presidente \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\nSecretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nMauro José da Silva - Secretário \r\n\r\nNo ensejo, tomam posse os membros do Grupo de trabalho supra indicados:\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Secretaria Municipal de Comunicação Social\r\n\r\nRodrigo Cherene Viana Barros - Presidente \r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nLeni Rangel - Relatora\r\n\r\n_____________________________________________\r\n\r\npela Fundação do Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nMárcio Nunes Fernandes - Presidente\r\n\r\nId: 1084863"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "1084672": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 30/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que José Nildo Paes Barreto protocolou requerimento junto à EMUT, em 23/11/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 53, localizado em frente ao antigo RONCETTI, para Robson Moreira Barreto, motorista profissional autônomo, CNH n° 350891063;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão por meio da Portaria n.° 143/97, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 53, localizado em frente ao antigo RNCETTI, para Robson Moreira Barreto, na vaga de José Nildo Paes Barreto.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084672"
                            ],
                            "1084673": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 40/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é obrigação do Poder Público, proporcionar aos munícipes, um transporte coletivo de qualidade, facilitando o acesso ao mesmo com tarifa justa e acessível;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com o advento do Projeto Campos Cidadão, instituindo a tarifa social no Município, com o conseqüente subsídio por parte do Poder Público Municipal, é inegável que as permissionárias de transporte coletivo vêm renovando suas frotas, de forma gradativa;\r\n\r\nCONSIDERANDO, entretanto, que, decorridos quase 2 (dois) anos de início do aludido Projeto, e não obstante os inúmeros apelos por parte o Poder Público, a Empresa Progresso de Campos Ltda não tem demonstrado nenhuma forma de investimento em sua frota, ocasionando inúmeros transtornos em virtude de falta de coletivos em suas linhas, notadamente em Farol de São Tomé;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Público não pode ficar inerte diante de tal situação, fazendo-se necessárias medidas urgentes e eficazes no sentido de tutelar os direitos dos usuários, provendo-os com um transporte coletivo seguro, confortável e eficiente;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - SUSPENDER, temporariamente, com base no artigo 35, “d” do Decreto Municipal n.° 35/85, os serviços prestados pela Empresa Progresso de Campos Ltda, na linha Campos X Farol de São Tomé.\r\n\r\nArt. 2º - A suspensão a que alude o artigo anterior não se aplica aos serviços prestados nas demais linhas da Empresa Progresso de Campos Ltda.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084673"
                            ],
                            "1084674": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 41/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Ângela Maria Maia de Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o n.° 490.494.377-53, protocolou requerimento junto à EMUT, em 30/09/2010, de transferência de sua permissão do ponto de táxi n.° 16, localizado em frente ao Posto Novo Mundo, para o Sr. Luiz Carlos da Silva, CNH n.° 783857205;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 125/2005, de 20/12/2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito da requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 16, localizado em frente ao Posto Novo Mundo, para Luiz Carlos da Silva, motorista profissional autônomo, CNH n.° 783857205, na vaga de Ângela Maria Maia de Carvalho.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084674"
                            ],
                            "1084675": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 43/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Cláudio Jorge da Silva Gomes protocolou requerimento junto à EMUT, em 17/11/2010, de transferência de sua permissão de serviço de táxi n.° 28, localizado no Parque Alzira Vargas, para Bianka de Souza Gusmão, motorista profissional autônomo, CNH n° 188976792;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o requerente adquiriu sua permissão por meio da Portaria n.° 65/06, conferindo-lhe a referida permissão;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a reabertura do recadastramento, por um prazo de 150 (cento e cinqüenta) dias, bem como a realização de transferências então pendentes, conforme acordado no aludido TAC, em sua cláusula 2ª, não poderão ultrapassar o número máximo de 845 (oitocentos e quarenta e cinco) permissões;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se oportuno e conveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 28, localizado no Parque Alzira Vargas, para Bianka de Souza Gusmão, na vaga de Cláudio Jorge da Silva Gomes.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084675"
                            ],
                            "1084676": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 44/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, por intermédio da portaria n.° 009/2011, o Sr. JOÃO ONOFRE CORDEIRO DAS CHAGAS, teve sua solicitação de transferência de permissão de serviços de táxi para o Sr. AMARO BATISTA indeferida, cujos motivos encontram-se elencados naquela portaria;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, posteriormente, constatou-se que as justificativas ali inseridas encontravam-se equivocadas, uma vez que as devidas averbações em seu prontuário não foram lançadas, o que ocasionou o indeferimento de seu pleito;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.° 009, de 14 de janeiro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084676"
                            ],
                            "1084677": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 45/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. JOÃO ONOFRE CORDEIRO DAS CHAGAS, inscrito no CPF/MF sob o n.° 313.862.457-04, protocolou requerimento junto à EMUT, em 12/01/2011, de transferência de sua permissão do ponto de táxi n.° 43, localizado no antigo RONCETTI, para o Sr. AMARO BATISTA, inscrito no CPF/MF sob o n.° 656.096.037-49;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 49/1993, de 12 de maio de 1993;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se inoportuno e inconveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 43, localizado no antigo RONCETTI, para AMARO BATISTA, motorista profissional autônomo, CPF n° 656.096.037-49, na vaga de JOÃO ONOFRE CORDEIRO DAS CHAGAS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084677"
                            ],
                            "1084678": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 46/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Eldenir da Silva Leal, inscrito no CPF/MF sob o n.° 201.099.117-68, protocolou requerimento junto à EMUT, em 02/09/2010, de transferência de sua permissão do ponto de táxi n.° 34, localizado na Ponte Saturnino de Brito, para João Batista da Fonseca Simões, inscrito no CNH n.° 0905266911;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 56/86, de 23 de maio de 1986;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se inoportuno e inconveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 34, localizado na Ponte Saturnino de Brito, para João Batista da Fonseca Simões, CNH n° 0905266911, na vaga de Eldenir da Silva Leal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084678"
                            ],
                            "1084679": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 47/2011.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de táxi no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que Elio Eyer Junior, inscrito no CPF/MF sob o n.° 877.935.807-10, protocolou requerimento junto à EMUT, em 03/12/2010, de transferência de sua permissão do ponto de táxi n.° 17, localizado em Goytacazes, para Moisés de Oliveira Martins, inscrito no CPF n.° 055.463.947-57;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Requerente adquiriu a referida permissão por meio da Portaria n.° 203/2004, de 21 de dezembro de 2004;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Acordo em sede processual firmado entre EMUT e Ministério Público Estadual, com a interveniência do Sindicato dos Taxistas de Campos dos Goytacazes, em 25 de outubro de 2010, visando extinguir a Ação Civil Pública n.° 0022471-85.2008.8.19.0014, proposta em face desta Empresa Pública e em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, no Município, o artigo 1° da Lei Municipal n,.° 3.511/78 estabelece a proporção de 01 (um) veículo para 1.200 (um mil e duzentos) habitantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, um dos motivos que ensejaram a referida Ação Civil Pública, foi o fato de que a proporção acima mencionada já foi ultrapassada, gerando, conseqüentemente, um desequilíbrio entre demanda e oferta de táxi neste Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme o TAC acima citado, em sua cláusula 3ª, § 1°, a EMUT poderá negar tais requerimentos, mediante evidências a serem colhidas em cada caso concreto;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por fim, que, diante das evidências trazidas no presente caso, conforme acima expendidas, revela-se inoportuno e inconveniente acolher o pleito do requerente; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - TRANSFERIR os direitos de exploração do ponto de táxi n.° 17, localizado em Goytacazes, para Moisés de Oliveira Martins, CPF n° 055.463.947-57, na vaga de Elio Eyer Junior.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDir. Presidente\r\n\r\nId: 1084679"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Serviços Públicos": {
                    "Atos": {
                        "1084780": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "PORTARIA Nº. 02 de 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEstabelece a inclusão da coleta de lixo domiciliar no conjunto residencial Morar Feliz Novo Eldorado.\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS no uso de suas atribuições legais, e especificamente na fiscalização e regulação do sistema municipal da limpeza urbana, objeto de concessão para VITAL AMBIENTAL S/A estabelece conforme exposição de motivos: \r\n\r\nConsiderando a clausula nona e a clausula décima do contrato de Concessão nº. 001/2008; \r\n\r\nConsiderando a Lei nº. 8.666/93 em seu artigo 58, I, que confere prerrogativas ao Município;\r\n\r\nConsiderando o Regulamento da Concessão em seu artigo 14, I, que confere prerrogativas ao Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nConsiderando a construção e a entrega das chaves à famílias beneficiárias do Conjunto Residencial Morar Feliz Novo Eldorado localizado no bairro Parque Eldorado no Sub-Distrito de Guarus no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nArtigo 1º - A Secretaria de Serviços Públicos oficia a Concessionária VITAL AMBIENTAL S/A a efetivar a inclusão da coleta de lixo nas ruas constantes do anexo I situadas no Conjunto Residencial Morar Feliz Novo Eldorado localizado no bairro Parque Eldorado no Sub-Distrito de Guarus no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nArtigo 2º - A coleta de lixo domiciliar no Conjunto Residencial Morar Feliz Novo Eldorado será realizada em dias alternados nos seguintes dias: terças-feiras, quintas-feiras e sábados, INCLUSIVE nos dias de feriados Municipal, Estadual ou Federal.\r\n\r\nArtigo 3º - A destinação final dos resíduos domiciliares será o aterro controlado da Codin até ulterior deliberação.\r\n\r\nArtigo 4º - Os equipamentos a serem empregados no serviço de coleta serão: caminhões compactadores, com potencia mínima de 170CV, PBT de 16,0t e caixa compactadora com capacidade igual ou superior a 15,0m3.\r\n\r\nArtigo 5º - Os veículos coletores deverão conter o nº. do telefone “alô limpeza” 0800-2822695, para reclamações e/ou sugestões dos munícipes usuários.\r\n\r\nArtigo 6º - Este portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretario de Serviços Públicos\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONJUNTO RESIDÊNCIAL MORAR FELIZ NOVO ELDORADO\r\n\r\nLOGRADOURO\r\n\r\nQUADRA\r\n\r\nRUA 01\r\n\r\nA / B\r\n\r\nRUA 03\r\n\r\nD / E\r\n\r\nRUA 04\r\n\r\nE / F\r\n\r\nRUA 05\r\n\r\nF / G\r\n\r\nRUA 06\r\n\r\nG / H\r\n\r\nRUA 07\r\n\r\nF / H\r\n\r\nRUA 08\r\n\r\nI / J\r\n\r\nRUA 09\r\n\r\nK\r\n\r\nRUA 10\r\n\r\nK\r\n\r\nId: 1084780"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de \r\n\r\nAdministração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "1084762": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão nº 075/2010, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de equipamentos (bebedouro, fogão industrial, freezer, etc) para utilização na merenda escolar não terceirizada da Rede Municipal de Ensino.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 22 de fevereiro de 2011 às 9h (nove horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nEferson Rodrigues Faisca\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 1084762"
                            ],
                            "1084639": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 031/2010\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, vem por meio deste informar que realizará sessão para anúncio da decisão quanto à habilitação das empresas participantes da Concorrência nº 031/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de anúncio do resultado da habilitação:\r\n\r\n11 de fevereiro de 2011 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1084639"
                            ],
                            "1084640": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000774-7-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 009/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA DE DURALUMINIO E ACESSÓRIOS (TENDA) PARA ATENDER A PROGRAMAÇÃO DO VERÃO 2011 NO FAROL DE SÃO THOMÉ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ R$ 160,000,00 ( cento e sessenta mil reais) \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1084640"
                            ],
                            "1084641": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 041/10\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, vem por meio deste informar que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das licitantes habilitadas, bem como a devolução do respectivo envelope da empresa inabilitada, referente à Tomada de Preços nº 041/10, conforme abaixo discriminado:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n10 de fevereiro de 2011 às 11:00h (onze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de fevereiro de 2011.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1084641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                            "Atos": {
                                "1084730": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000495-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 010/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 27.750,00(vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1084730"
                                ],
                                "1084731": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000495-P-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 012/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 011/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ILUMINAÇÃO CÊNICA DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COMÉRCIO DE APARELHOS MUSICAIS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 27.750,00(vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1084731"
                                ],
                                "1084732": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000645-6-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 022/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 012/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE MEDIO PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 8.700,00(oito mil setecentos reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1084732"
                                ],
                                "1084733": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO \r\n\r\nPROCESSO n.º 2010.019.000643-1-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 020/2010 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 013/2011 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE TRIO ELÉTRICO DE GRANDE PORTE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: SERV NORTE CAMPOS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nvalor global: R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\n=Presidente da FCJOL=\r\n\r\nId: 1084733"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                            "Atos": {
                                "1084359": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 001/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 059/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000450-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais descartáveis (descartável para bandejão, para prato térmico) para o Setor de Nutrição da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: QUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 52.516,00 (Cinqüenta e dois mil quinhentos e dezesseis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084359"
                                ],
                                "1084360": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 002/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 062/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000476-5-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de seguro total, com cobertura compreensiva (colisão, incêndio, roubo e furto) cobertura de vidros (pára-brisa, laterais, traseiros e retrovisores), na hipótese de quebra ou trincas, bem como responsabilidade civil facultativa - RPC (danos materiais e danos pessoais), acidentes pessoais por passageiros - APP para veículos automotores, com assistência 24 horas para 24 veículos que compõem a frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: BRUM CORRETORA DE SEGUROS SOCIEDADE SIMPLES.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.580,00 (Cento e quatorze mil quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084360"
                                ],
                                "1084361": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 003/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n°033/2010 - SRP. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000258-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exames de Ressonância Magnética com Contraste para a Fundação Dr. João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: ULTRAMED DIAGNOSTICOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.286,62 (Três mil duzentos e oitenta e seis reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084361"
                                ],
                                "1084362": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 004/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 056/2010 - PROCESSO: 2010.043.000401-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de kits gel centrifugação para testes imuno-hematológicos de doadores e receptores de sangue e componentes, com cessão de equipamentos, para o Hemocentro Regional de Campos/FJBM.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 65.498,40(Sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084362"
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                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 005/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 018/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000202-2-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (carnes) para suprir as necessidades do Setor de Nutrição da Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: BARCELOS & CIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 243.941,20 (Duzentos e quarenta e três mil novecentos e quarenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084363"
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                                "1084364": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 006/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 027/2010. \r\n\r\nPROCESSO: 2010.43.000241-4-PR .\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório para as Unidades de Saúde da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.591,00 (Cinco mil quinhentos e noventa e um reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084364"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 008/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000339-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para as Unidades de Saúde vinculadas a Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: CHUMBINHO COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.370,00 (Onze mil trezentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084366"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 009/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000339-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para as Unidades de Saúde vinculadas a Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 17.241,00 (Dezessete mil duzentos e quarenta e um reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084367"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 010/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 046/2010 FJBM \r\n\r\nPROCESSO: N°2010.043.000339-1-PR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos para as Unidades de Saúde vinculadas a Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SPECIALE TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.223,00 (Dois mil duzentos e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084368"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 018/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 052/2010\r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000360-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, nos equipamentos de raio-x e processadoras das Unidades de Saúde vinculadas a Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: EBERSON S. GONÇALVES ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 92.400,00 (Noventa e dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 12 (doze) parcelas.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084376"
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                "1084387": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 020/2011\r\n\r\nFATO GERADOR: Dispensa n° 001/2010 \r\n\r\nPROCESSO: 2010.043.000396-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: aquisição de 02 (duas) caminhonetes cabines duplas para complemento da frota da Fundação Dr. João Barcellos Martins.\r\n\r\nCONTRATADA: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 192.546,00 (Cento e noventa e dois mil quinhentos e quarenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084387"
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                    "DOCG - Portaria",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 026/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 034/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000262-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial (acetona p.a, albumina bovina e outros) para os laboratórios para a Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: DIAGNÓSTICA RIO PRODS. SERVS. MÉDICOS HOSPITALÇARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.944,31 (Vinte e seis mil e novecentos e quarenta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084393"
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                                "1084394": [
                                    "DOCG - Portaria",
                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 027/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 034/2010 FJBM.\r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000262-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo laboratorial (acetona p.a, albumina bovina e outros) para os laboratórios para a Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: SULLAB-COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 8.667,65 (Oito mil e seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084394"
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                                    "FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS\r\n\r\nHOSPITAL FERREIRA MACHADO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 029/2011.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão n° 003/2010 - SRP. \r\n\r\nPROCESSO: N° 2010.043.000245-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de hemodiálise (800 sessões) nos pacientes internados na Fundação Doutor João Barcellos Martins. \r\n\r\nCONTRATADA: PRÓ-RIM CLINICA DE DOENÇAS RENAIS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Janeiro de 2011.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 1084396"
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                                    "DOCG - Portaria",
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                                "1084403": [
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